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v.4n.2 p . 1 5 - 3 1
ISSN: 2317-2428
copyright@2014
www.rigs.ufba.br
Moedas Sociais nos Bancos Comunitários de
Desenvolvimento: a Experiência das Conchas
em Matarandiba/BA
Ariádne Scalfoni Rigo, Genauto Carvalho de França Filho,
Leonardo Prates Leal
Resumo
O texto propõe uma revisão do debate antropológico sobre a moeda,
permitindo escapar ao reducionismo economicista que a identiica com
a ideia de neutralidade. Com esta ampliação do olhar sobre a moeda,
discute-se o uso de moedas sociais nas práticas dos Bancos Comunitários
de Desenvolvimento no Brasil. O intuito é reletir sobre a experiência do
BCD Ilhamar e da moeda social Concha, implementados, desde 2007, na
comunidade Matarandiba, no município de Vera Cruz, na Bahia. As relexões
baseadas nesta experiência permitiram identiicar alguns desaios como a
construção da coniança por parte dos próprios moradores no sistema de
moeda social local; a capacidade de manter níveis elevados de coesão social
na comunidade; o nível de organização já existente na comunidade, o que
pode ser útil a outras experiências do uso de moedas sociais.
Palavras-chave
Moeda Social. Moedas Complementares. Antropologia da Moeda. Bancos
Comunitários. Matarandiba.
Abstract
he text proposes a review of the anthropological debate about allowing
currency to escape the economic reductionism that identiies it with the idea
of neutrality. his approach on the currency perspective discusses the use of
social currencies in the practices of Community Development Banks (BCD)
in Brazil. he aim is to relect upon the experience of the BCD Ilhamar
and the social currency Concha, implemented in 2007 in the community
of Matarandiba in the municipality of Vera Cruz, Bahia. Relections based
on this experience allowed the identiication of some challenges, such as
the building of residents’ conidence in the local social currency system; the
ability to maintain high levels of social cohesion within the community and;
the level of organization existing in the community. hat might be helpful
to other experiences using social currencies. Social Management. Concept.
ENAPEGS. Article. Scientiic Event.
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Moedas Sociais nos Bancos Comunitários de Desenvolvimento
Keywords
Social Currency. Complementary Currencies. Anthropology of Money.
Community Banks. Matarandiba.
INTRODUÇÃO
A partir do início do século XX, as discussões sobre a moeda no campo da economia passaram
a se concentrar na questão da sua suposta neutralidade. Nesse sentido, a moeda é entendida
como um instrumento de troca, incapaz de afetar as relações entre as coisas e as pessoas
que participam do conjunto das trocas. Esta ideia de neutralidade da moeda expressa-se
principalmente pelas noções de universalidade e quantitativismo e pelas funções de contar e
medir. Esses conceitos, que quase falam por si só, incomodaram a sociologia e a antropologia
econômica, campos do conhecimento que vêm destacando o caráter inerentemente social e
institucional da moeda (ZELIZER, 2005; LIETAER; KENNEDY, 2010).
A análise de Lietaer e Kennedy (2010, p. 29) contra-argumenta a ideia da moeda como “um
instrumento de trocas neutro: se supõe que não inluencia na natureza dos intercâmbios,
mesmo em um horizonte temporal, nem nos investimentos realizados e nas relações entre
as pessoas que a utilizam”. Baseando-se principalmente nos casos dos régios alemães1, esses
autores mostram que, no seio desses círculos de intercâmbios, os amigos aceitam ser pagos
em moeda social por uma ajuda, e até rechaçam o pagamento em moeda oicial nessas
ocasiões.
A existência de moedas complementares tem reforçado outras possibilidades de interpretação
da moeda. Estas outras possíveis interpretações entendem a moeda não estritamente em
termos econômicos e unicamente como moeda de mercado (ZELIZER, 2005).
Para a antropologia econômica, a moeda não é única, uniforme e generalizada, mas existe
de formas múltiplas. Dentro da tradição antropológica, vários estudos mostram diferentes
tipos e usos de moedas, como, por exemplo, no caso de moedas que eram usadas para
serem presenteadas em casamentos, outras para comprar alimentos e outras para indenizar
prejuízos e insultos. Em algumas sociedades antigas, esse sistema socialmente construído
era complexo e contava com uma hierarquia deinida entre os diferentes tipos de moedas
e, inclusive, a forma pela qual elas eram guardadas respeitava certas normas sociais.
Nessa perspectiva, as moedas são qualiicadas em “razão dos seus usos e das signiicações
individuais que lhes são atribuídas pelo fato das mesmas corresponderem a uma existência
social cotidiana” (ZELIZER, 2005, p. 55). Sendo assim, não haveria uma moeda abstrata,
mas várias moedas relacionadas ao agente que a usa e ao contexto onde se insere. Assim,
como criamos a linguagem própria em tal e qual contexto, criamos marcas socialmente
coerentes nas moedas.
Além disso, a moeda também existe fora do mercado e se submete a diferentes estruturas
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culturais e sociais. A moeda, vista como um fenômeno de mercado, não dá conta de tratar
amplamente o fenômeno, acabando por deixar de lado certas moedas, não fungíveis, não
portáveis, subjetivas, e, consequentemente, qualitativamente heterogêneas (ZELIZER,
2005; BLANC, 1998). Em suma, a moeda pode ser singular e não cambiável, e o mais
insubstituível dentre os objetos pessoais (ZELIZER, 2005).
Em meio a esse debate, este trabalho apresenta o entendimento antropológico da moeda e
um caso de uso de moeda complementar no Brasil. Pensamos que esta abordagem é capaz
de oferecer mais possibilidades de compreensão do fenômeno das moedas complementares
e, especiicamente, das moedas sociais brasileiras, tendo em vista o caráter diversiicado das
experiências que envolvem o uso destas moedas. Em alguns casos, o uso de certas moedas
parece, a primeira vista, irracional, como no caso do Chiemgauer2, um sistema de moeda
complementar que funciona com taxas de juros negativas (ou oxidação), ou seja, as moedas
perdem seu valor periodicamente. Na verdade, este mecanismo estimula a circulação dos
chiemgauers na região, cujo propósito é dinamizar a economia.
Esclarecemos que este trabalho inicial não pretende aprofundar o debate entre campos do
conhecimento sobre a moeda, tampouco discutir em profundidade seu conceito. Apenas
buscamos um caminho teórico que permita ampliar a noção de uso de moeda e que
não exclua uma diversidade de práticas que depositam na coniança o principal fator de
integração social dos diversos instrumentos monetários (BLANC, 1998).
Objetivamente, este trabalho relete sobre uma experiência brasileira do uso de moeda
social, partindo das experiências acumuladas durante os quatro anos de atuação da
Incubadora Tecnológica de Economia Solidária e Gestão do Desenvolvimento Territorial
da Universidade Federal da Bahia (ITES/UFBA) na implementação de uma Rede Local de
Economia Solidária (RLES) na comunidade de Matarandiba, no município de Vera Cruz,
na Bahia.
Dividimos o conteúdo aqui apresentado em três partes principais. Inicialmente, apresentase resumidamente o entendimento antropológico sobre a moeda para, em seguida, situar
o debate internacional sobre moedas complementares ou sociais, contextualizando tais
práticas no Brasil. Na terceira parte, discute-se o caso da moeda social “Concha”, em
circulação na comunidade de Matarandiba. Nas considerações inais, procurou-se sublinhar
alguns desaios que se impõem nesse tipo de experiência.
SOBRE A ABORDAGEM ANTROPOLÓGICA DA MOEDA
Conta-se que, nos primórdios, as sociedades viviam sob a égide de um comunismo primitivo,
onde se repartia as riquezas entre seus membros. A partir do desenvolvimento dessas
comunidades, os contatos entre elas foram inevitáveis e a consequência natural foi uma
forma pura de troca, chamada de escambo, na qual os objetos (artefatos, produtos agrícolas,
animais etc.) eram comparados uns aos outros de forma natural e trocados entre si. Em
seguida, o escambo complexiicou-se e se ampliou de tal forma que surgiu um meio de troca,
para torná-lo mais cômodo e “justo”. Este meio de troca – a moeda – então, tornou-se um
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Moedas Sociais nos Bancos Comunitários de Desenvolvimento
mecanismo para expressar os valores das coisas, sendo possível, com isso, reservá-la para
trocas futuras (AGLIETTA; ÓRLEANS, 1990).
Para alguns estudiosos, essa história resumida acima é uma “fábula” contata pela economia
para explicar o surgimento da moeda. Porém, para alguns autores, especiicamente os
adeptos de uma abordagem antropológica da economia, essa é a origem da moeda moderna,
a que conhecemos hoje como moeda de mercado, mas não é a origem da moeda em si, como
prática e como instituição (AGLIETA; ÓRLEANS, 1990; POLANYI, 2011).
Caillé (1995) é um dos autores que se refere ao entendimento da economia sobre a moeda
como “fábula” e não vê resultado no esforço da economia para entender que o que há por
trás da moeda é a sede de riqueza, pois não haveria mistério nisso. Para a economia, é
simples: a moeda é um “truque técnico” para que haja o desenvolvimento das trocas, as quais
são necessárias para o enriquecimento (que é intrínseco e desejável), porque dois bens valem
mais do que um e assim por diante. Logicamente, tais técnicas foram se aperfeiçoando.
Passando do boi e do camelo para as letras de crédito, a moeda escritural, o cheque, o cartão
de crédito etc. Entretanto, para o autor, isso não explica o valor intrínseco da moeda. Isto é
do ponto de vista antropológico, a moeda vale o que nós cremos que ela vale...
Assim, para a antropologia econômica, a moeda tem origem nos sistemas de trocas
recíprocas, estabelecidos nas sociedades arcaicas. Por exemplo, na Grécia antiga, os objetos
e seus respectivos valores dependiam enormemente do reconhecimento mútuo entre as
pessoas, do tipo de objeto, do status entre pessoas diferentes, formando-se categorias de
valores de uso numa estrutura de relações solidárias relativamente complexa (AGLIETTA;
ÓRLEANS, 1990).
A moeda, então, pode ser vista como um emaranhado de dívidas e créditos na sociedade,
os quais a formam e a constroem. A moeda é um “elo que uniica os sistemas de dívida.
Ela é uma representação ativa da sociedade como um todo, pois participa desde o início
de sua construção” (THÉRET, 2008, p. 3). Sob esta perspectiva, a dimensão simbólica
da moeda destaca-se, tendo em vista que o entendimento é o de que ela opera como um
símbolo que se relaciona com outros símbolos do sistema, dentro do qual os signiicados
são compartilhados, trocados e fazem sentido. Numa concepção intermediária entre a
exclusivamente simbólica e a exclusivamente econômica, a moeda é entendida como “uma
forma institucional conectando pessoas e coisas, um sistema de regras que faz com que ‘a
coisa distinta das pessoas’ que foi escolhida para representar certas relações entre pessoas, o
faça legitimamente (THÉRET, 2008).
Na moeda de mercado, a dívida tornou-se dissociada da pessoa do devedor, devido à
expansão das relações mercantis, potencializada pela possibilidade de acumular. Para Aglieta
e Órleans (1990), comprar sem ter que pagar imediatamente, bem como ampliar as dívidas
transferindo-as a terceiros, provoca uma ampliação no tempo e no espaço, modiicando as
obrigações monetárias.
Um exemplo que ajuda a compreender a concepção antropológica da moeda relacionase à poupança funerária. Em meados do século XX, as despesas com o funeral dos entes
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queridos eram consideravelmente elevadas, mas uma despesa das mais importantes, mesmo
para os mais pobres. Era uma questão de honra poder ser enterrado com distinção e, no caso
dos ricos, com pompa. Sob a perspectiva da racionalidade econômica, os gastos excessivos
com funeral seriam um ato irracional, mas era perfeitamente compreensível do ponto de
vista moral (ZELIZER, 2005).
As pesquisas etnográicas têm contribuído sobremaneira para o entendimento da moeda
e se contrapõem às explicações e interpretações da economia sobre os usos que algumas
sociedades arcaicas fazem de suas moedas. Por exemplo, Rospabé (1995, p. 22) mostra
que os bens preciosos utilizados por essas comunidades como moedas não são usados para
comprar bens ou serviços, “mas como símbolos, garantias, contrapartidas, que eles pensam
ser primordiais e substanciais à perpetuação da vida”.
Dentre os inúmeros exemplos apontados por Rospabé (1995), o “pagamento pela noiva” nas
sociedades arcaicas é considerado o tipo de pagamento mais comum e talvez mais antigo. O
autor utiliza-se de análises profundas e detalhadas das relações sociais envolvidas nesse tipo
de pagamento que se mostram contrárias à tese de “comprar” uma mulher. Em essência, o
autor mostra as relações que se formam entre os grupos dos doadores (familiares da mulher)
e os grupos dos recebedores (familiares do marido), relações essas que se caracterizam
como uma dívida de vida. O pagamento com a moeda não liberta, ou seja, não dispensa
de obrigações futuras, ao contrário, paga-se para manter uma dívida. Assim, “[...] longe
de adquirir deinitivamente uma mulher e seus ilhos, os ‘pagadores’ da mulher se tornam
endividados para com àqueles que são ‘doadores’ das suas ilhas” (ROSPABÉ, 1995, p. 41).
MOEDAS COMPLEMENTARES E AS EXPERIÊNCIAS DE MOEDAS SOCIAIS
BRASILEIRAS
Para Blanc (1998), as moedas paralelas constituem-se num amplo conjunto de instrumentos
monetários. São denominadas “paralelas”, porque se justapõem dentro das carteiras dos
agentes, coexistindo e complementando a moeda nacional. Tais moedas, denominadas
“complementares” por Lietaer e Kennedy (2010), têm se manifestado em diversos países
e sob as mais variadas formas, inclusive, em países que não passaram por crise inanceira
ou por algum tipo de recessão econômica, como poderia se pensar (BLANC, 1998;
LIETAER; KENNEDY, 2010). No entanto, alguns casos são notórios, como o caso da
Argentina, onde o endividamento das províncias foi o principal motivo para o surgimento
de moedas complementares, precisamente a partir de julho de 2001 (COLLIAC, 2005).
As moedas paralelas provinciais na Argentina foram amplamente aceitas, inclusive pelo
Estado Federal. Dentre elas, a Patacón, moeda paralela em Buenos Aires, era utilizada para
pagar dívidas públicas, chegando a 80% do pagamento das pensões e salários. Além disso,
outras instituições, como as bancárias, foram se adequando a essa realidade, passando a
aceitar e abrir contas na outra moeda. As inluências dos usos dessas moedas foram amplas
e complexas, a ponto de, por exemplo, as Lecops, do governo federal, e as Patacones, serem
encontradas em outras províncias e não apenas em Buenos Aires, havendo casos, inclusive,
em que o número de Patacones era maior do que as moedas da outra província (COLLIAC,
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Moedas Sociais nos Bancos Comunitários de Desenvolvimento
2005).
Assim, há incontáveis exemplos sobre moedas alternativas, cada qual com suas especiicidades
e surgidas em contextos especíicos em resposta a situações também especíicas. De modo
geral, as manifestações de moedas paralelas, ao contrário do que se possa pensar, não
concorrem com a moeda nacional, pois são “hierarquicamente” inferiores, na medida em
que não são utilizadas para certas transações formais como no caso de pagamentos de
impostos e taxas (BLANC, 1998; LIETAR; KENNEDY, 2010).
No Brasil, o caso de Curitiba também pode ser destacado, acerca do uso de moedas
complementares. Em 1971, o prefeito da cidade, no intuito de resolver o problema dos
resíduos e lixo típicos das cidades brasileiras em processo de crescimento demográico, criou
uma moeda complementar sob a forma de vale transporte. Cada sacola de lixo depositada
nos contêineres de reciclagem dava direito a um vale transporte. Assim, o programa
ampliou-se e o lixo pôde ser trocado também por alimentos e por cadernos escolares, no
início do ano letivo. Logo, o que começou como um projeto de saúde pública desenvolveuse, pouco a pouco, para um programa de gestão do transporte e do desemprego (LIETAER;
KENNEDY, 2010, p. 47).
Vale destacar outro exemplo de moeda complementar que não faz uso, necessariamente,
do papel moeda, mas apenas das horas de trabalho dedicadas pelos membros. O sistema
mais conhecido é o TimeDollar, experiência encontrada frequentemente nos EUA, e que
consiste na troca de serviços (ou horas de serviços) entre vizinhos ou membros de uma rede
local. Assim, ao receber uma hora de serviços de alguém, uma hora de serviço é debitada do
recebedor e uma hora é creditada para o prestador do serviço e, como uma hora é sempre
60 minutos, não existem juros ou inlação. Porém, na avaliação de Rocard (2010), mais do
que a provisão de serviços que podem ser inacessíveis para alguns membros de um sistema
desse tipo, tais “bancos de horas” possibilitam a circulação de
[...] tipos de conhecimento raros a ponto de serem esquecidos por estarem desmercantilizados podem ver-se revalorizados desta maneira. E mais, a circulação
de conhecimentos e habilidades não mercantilizados se mostra como um meio
útil de lutar contra o desemprego (ROCARD, 2010, p. 9, tradução nossa).
De acordo com Soares (2009, p. 255), “moeda social é uma forma de moeda paralela instituída
e administrada por seus próprios usuários, logo, sua emissão é originada na esfera privada
da economia”. Os sistemas de moedas locais procedentes de coletividades de pessoas com
vocação não comercial, apoiados pela lógica da circulação da riqueza e organizados “sobre
a base de uma dívida social indeinidamente mantida” (BLANC, 1998, p. 85), a exemplo
dos LETS (Local Exchange Trading Systems) nos EUA e dos SELs (Systèmes d’Échange
Local)3 na França, são denominadas de sociais, comunitárias, solidárias ou mesmo regionais
ou locais por Lietaer e Kennedy (2010, p. 76). No Brasil, são frequentemente chamadas de
“moedas sociais” (MENEZES; CROCCO, 2009; BÚRIGO, 2010; SOARES, 2006; 2009)
e, de acordo com França Filho e Silva Jr. (2009), a razão para a denominação “social” diz
respeito ao fato delas estarem a serviço das comunidades que as criam e implementam, no
intuito de apoiarem na resolução dos seus problemas sociais e econômicos.
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21
No Brasil, destaca-se o sistema de moedas sociais associado aos Bancos Comunitários de
Desenvolvimento (BCDs). Os BCDs são vistos como uma tecnologia social intimamente
ligada a estratégias de gestão do desenvolvimento territorial. França Filho e Silva Jr.
(2009, p. 103) deinem Bancos Comunitários de Desenvolvimento como “uma prática
de inanças solidárias de apoio a economias populares de territórios com baixo índice de
desenvolvimento humano”. Caracterizados como uma “prática”, os autores ressaltam quatro
ações ou mecanismos de intervenção territorial, intimamente relacionados aos BCDs:
a) fundo de crédito solidário; b) feiras de produtores locais; c) capacitação em economia
solidária; e d) moeda social circulante local. Esta última é o foco deste trabalho. Essas
ações, de acordo com os autores, intencionam promover no território ou comunidade a
articulação de atores locais - produtores, consumidores e prestadores de serviços – vinculada
ao movimento de economia solidária e preocupada com o fortalecimento da economia local.
Vale, ainda, ressaltar a diferença entre os BCDs e as ações de microcréditos tradicionais.
Estas últimas estão voltadas para pequenos empréstimos individuais para criação ou
melhoramento de um pequeno negócio. Portanto, as experiências dos BCDs afastamse da noção de “indústria da microinança”, ou seja, de um novo nicho de mercado
criado ou aproveitado por grandes bancos comerciais no sentido de “bancarizar os mais
pobres” (FRANÇA FILHO, 2008, p. 223). Os BCDs, além de ampliarem o universo das
microinanças, fundamentam-se nas relações de proximidade, coniança e de solidariedade,
no intuito de promoverem o desenvolvimento local por meio do aproveitamento das
capacidades endógenas.
No Brasil, a origem dos BCDs remete à experiência do Banco Palmas, localizado no
bairro chamado Conjunto Palmeiras, da cidade de Fortaleza, Ceará, em 1998. No caso, a
Associação de Moradores desse bairro foi a promotora dessa iniciativa diante das diiculdades
enfrentadas pela comunidade, relativas à baixa renda e a escassas oportunidades de trabalho.
A partir dessa experiência, repercussões positivas, não apenas no próprio bairro, mas no
Brasil e em outros países, podem ser notadas. Em 2003, foi criado o Instituto Palmas de
Desenvolvimento e Socioeconomia Solidária, responsável pelo estabelecimento de parcerias
com outras instituições e a criação da moeda social “Palma”. A partir de então, uma série de
outros bancos comunitários foram e estão sendo formados em várias cidades brasileiras e
também no estado do Ceará. Atualmente, já contam cerca de 70 BCDs no país, todos eles
utilizando moedas sociais ou em vias de implementação destes meios circulantes locais.
As moedas sociais criadas via BCDs servem a dois propósitos básicos: como instrumentos
de incentivo ao consumo (assim como os cartões de crédito e outras estratégias), os quais
se tornam legítimos no território e entre os atores locais (consumidores, produtores e
comerciantes); e como estimulantes de um novo tipo de relação com o dinheiro, pois o
intuito é restaurar vínculos sociais degradados e propor um “novo tipo de organização da
vida econômica local”, ousando “construir um novo tipo de sociabilidade”, diferente daquela
baseada nas trocas mercantis e no interesse único de satisfação pessoal e material (FRANÇA
FILHO; SILVA Jr., 2009, p. 107).
Colocar em circulação as moedas sociais é sempre um desaio. No caso da criação da moeda
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Moedas Sociais nos Bancos Comunitários de Desenvolvimento
Palmas (P$), a estratégia do Banco Palmas foi a de construir a escola comunitária utilizando
a moeda social ao pagar parte do salário dos funcionários – membros da comunidade - e
parte do material de construção. No início, foram empreendidos vários esforços para que a
moeda passasse a circular de maneira mais ampla. Um destes esforços foi um trabalho de
sensibilização junto aos comerciantes locais para que aceitassem a moeda social como meio
de pagamento; outro foi criar linhas de empréstimos “a fundo perdido” e sem juros para os
comerciantes que aceitassem receber o pagamento de clientes em Palmas.
Importa salientar o fato das práticas de circulação de moedas sociais em comunidades
através da ação de BCDs constituírem a manifestação de um fenômeno mais amplo que
é a economia solidária, cuja expressão especíica através desse tipo de experiência pode ser
denominada de inanças solidárias ou inanças de proximidade, pelo fato de inscrever valores
como solidariedade ou coniança no centro de práticas e operações inanceiras reguladas
comunitariamente. Tais práticas conhecem mais recentemente um crescente processo de
reconhecimento institucional, conforme atestam alguns fatos como: a constituição da rede
brasileira de BCDs e a própria expansão do número de experiências nos últimos 3 anos;
a deinição das inanças solidárias como uma das três áreas programáticas de intervenção
da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes/MTE), enquanto instância do
Ministério do Trabalho; a realização do Fórum Banco Central de Inclusão Financeira (em
2009 e 2010), contando com painéis e mesas especiais para tratamento do tema das inanças
solidárias; a realização de conferência temática sobre inanças solidárias preparatória para
a conferência nacional de economia solidária acontecida em julho de 2010; e a própria
viabilização, através da Senaes, de edital público nacional de apoio às inanças solidárias em
2010, entre outros fatos.
Finalmente, importa sublinhar o fato das práticas de economia solidária no Brasil, de uma
maneira geral contarem, em grande parte dos casos, com parcerias e articulações institucionais
envolvendo entidades de apoio e fomento às próprias iniciativas, dentre as quais podem ser
destacadas as chamadas Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCP’s),
que se constituem como programas de extensão em diferentes universidades no país,
atuando no apoio às práticas de economia solidária. É justamente uma situação deste tipo
que caracteriza a experiência objeto da análise a seguir.
“CONCHA”: REFLEXÕES A PARTIR DA MOEDA SOCIAL DE MATARANDIBA,
NA BAHIA
Matarandiba é uma comunidade tradicional, com menos de 1000 (mil) habitantes, cuja
população vive da renda gerada pela atividade da pesca artesanal e do extrativismo das
suas áreas de manguezais, localizada na contra-costa da Ilha de Itaparica, município de
Vera Cruz/BA, Região Metropolitana de Salvador. Matarandiba, como tantas outras
comunidades, acumula um conjunto de déicits no plano educacional, econômico, ambiental,
político e social, que a torna um desses territórios claramente marcados pela presença de
índices relativamente signiicativos de pobreza.
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O Banco Comunitário de Desenvolvimento Ilhamar (BCDI), um empreendimento da rede
de economia solidária da localidade de Matarandiba, surgiu a partir de um processo de
mobilização dos moradores dessa vila, através de ações reivindicatórias junto à prefeitura
do município e junto à empresa de mineração Dow Brasil, a qual possui uma unidade
de extração de salgema (sal mineral) instalada nas proximidades da comunidade. Diante
do processo de reivindicações iniciado pela comunidade na busca de soluções para seus
problemas, a empresa Dow Brasil convidou a ITES/UFBA, no ano de 2007, para elaborar,
junto à comunidade, um projeto com o intuito de responder às reivindicações em torno
das condições de trabalho, renda, cultura, educação, entre outros temas relevantes para a
comunidade. Surge então o Projeto Economia Solidária e Sustentável de Matarandiba
(Projeto Ecosmar) iniciado em agosto de 2007, tendo como objetivo
Promover o desenvolvimento local sustentável de Matarandiba, através da geração de trabalho e renda, tendo como base a criação de empreendimentos
coletivos solidários voltados para a produção, consumo e gestão de serviços
públicos locais, na perspectiva de institucionalização de uma rede de economia
solidária (PROJETO ECOSMAR, 2007, p. 10).
Após quatro anos de trabalhos, as ações do Projeto Ecosmar permitiram conformar a
atual Rede Local de Economia Solidária de Matarandiba, que consiste em organizações
de naturezas diversas, tais como: a Associação Comunitária de Matarandiba (Ascoma),
a Associação Sociocultural de Matarandiba (Ascomat), o Banco Comunitário de
Desenvolvimento Ilhamar (BCDI), o Infocentro Comunitário de Matarandiba (Infomar), o
Grupo de Produção Agroecológica de Alimentos, o Vivertur – turismo de base comunitária,
padaria comunitária, grupo de ostreicultura familiar, o Fórum de Desenvolvimento
Comunitário de Matarandiba (FDCM) e do próprio comércio local, formal ou informal,
que aderem ao sistema Concha. Esses empreendimentos atuam no intuito de organizar uma
rede para ofertar produtos e serviços na perspectiva de soluções de problemas vividos na
comunidade, desde o acesso a microcrédito solidário para produção e consumo até serviços
de transporte, microinformática, bem como ações culturais, debate público local, formação
e capacitação proissional, entre outras.
Fruto dessa experiência, o BCD Ilhamar é um empreendimento que compõe a Rede
Ecosmar. Uma “rede de economia solidária signiica uma associação ou articulação de vários
empreendimentos e/ou iniciativas de economia solidária com vistas à constituição de um
circuito próprio de relações econômicas e intercâmbio de experiências e saberes formativos”
(FRANÇA FILHO; CUNHA, 2009, p. 728). A formação dessas redes locais é a principal
estratégia de gestão do desenvolvimento dos territórios utilizada pela ITES/UFBA,
sendo os BCDs um “elo” fundamental na dinâmica da rede, a partir do qual os diferentes
instrumentos de inanças solidárias e demais empreendimentos são criados com base nas
demandas dos territórios e em decisões coletivas. Neste sentido, conforme observam Lietaer
e Kennedy (2010, p. 44), estruturas democráticas e descentralizadas são “condição essencial”
para o bom funcionamento das moedas locais. Tais autores consideram ainda que, mesmo
nos casos em que a criação dessas moedas é uma iniciativa externa, a construção dessas
estruturas deve permear a ação de intervenção.
24
Moedas Sociais nos Bancos Comunitários de Desenvolvimento
Fundado em 27 de abril de 2008, o BCD Ilhamar objetiva “integrar a comunidade socioeconomicamente através da oferta de microcrédito solidário para gerar produção, consumo
e serviços, criando oportunidades de trabalho e renda” (PROJETO ECOSMAR, 2008, p.
21). O BCD Ilhamar cumpre um papel de relativo destaque na rede de economia solidária
de Matarandiba, pelo fato de se constituir como núcleo socioeconômico fundamental na
sua dinâmica. Isto porque o banco constitui-se como instância central de inanciamento
de diversas iniciativas da rede local, pois, através da disseminação do microcrédito popular
e solidário, ele contribui tanto no inanciamento direto da própria produção ou prestação
de serviços na comunidade (favorecendo o surgimento de novas iniciativas), quanto no
inanciamento do próprio consumo local. O BCD busca incitar outras formas de práticas
solidárias como as trocas de serviços, cujo intuito é valorizar um circuito não monetário de
relações extremamente importante no fortalecimento da sociabilidade local.
Assim, pelo monitoramento do lastro no banco - pois toda moeda social deve ter seu lastro
do mesmo valor em Real depositado na conta associação que abriga juridicamente o Banco
Comunitário -, sabe-se quanto de meio circulante existe na comunidade. A moeda social
circula na comunidade através de empréstimos, pagamentos (como salários e bolsas de
projetos), compras e trocos nos estabelecimentos comerciais e por meio de simples troca,
do real pela concha no Banco Comunitário. Além disso, os BCDs utilizam-se de uma série
de estratégias de incentivos para que os membros da comunidade usem a moeda social
na comunidade. Dentre os poucos estudos existentes, alguns mostram que a comunidade
não necessita ter qualquer característica especial (a não ser a necessidade) para criar esse
mecanismo de distribuição de riqueza, mas enfatizam que o trabalho de sensibilização
dos comerciantes e da comunidade e as alternativas utilizadas pelos gestores dos Bancos
Comunitários para fazer circular a moeda na comunidade são fundamentais (SILVA Jr.,
Entrevista, 29 maio 2010).
A moeda social concha, equivalente local de troca utilizado pelo BCD Ilhamar, foi
lançada na comunidade de Matarandiba em novembro de 2008. O processo de elaboração
e constituição da moeda social deu-se em duas etapas fundamentais: a de concepção da
moeda e a de mobilização dos usuários para adesão ao sistema. Primeiro, todo o trabalho
de concepção iconográica foi realizado pelos moradores, reletindo nas moedas os
signos identitários do cotidiano da vida no lugar, tais como, a imagem dos pescadores e
marisqueiras - recursos pesqueiros locais que constituem os principais meios de vida de
sua população - além das imagens das manifestações culturais tradicionais da localidade e
região. Em segundo lugar, a mobilização para implementação da moeda social foi realizada
pelos membros do BCD Ilhamar, membros da Associação Comunitária de Matarandiba
(ASCOMA) e a equipe técnica da ITES/UFBA, com o objetivo de formar e informar toda
a comunidade sobre o modo de funcionamento do circulante local. Assim, os comerciantes
locais foram sensibilizados para aderirem ao sistema e aceitarem em seus estabelecimentos
a moeda social e os moradores (usuários e clientes) foram capacitados sobre o processo de
tomada de créditos para consumo e produção.
Sendo assim, na comunidade de Matarandiba, a moeda social Concha pode ser vista
como um instrumento para servir como regulador da dinâmica socioeconômica local.
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25
Essa regulação é realizada na medida em que os usuários do sistema concha participam
de forma livre e desobrigada das atividades do BCD. Estas atividades caracterizam-se,
fundamentalmente, pela oferta de microcrédito solidário e uso da moeda social concha. O
microcrédito solidário é a forma que o BCD Ilhamar utiliza para inanciar atividades de
produção, oferta de serviços e consumo na comunidade. Em geral, a oferta de crédito para
produção e oferta de serviços é realizada em moeda nacional corrente (ou seja, em Real), já
a oferta para consumo é realizada quase que integralmente em moeda social, pois grande
parte dos produtos que se busca consumir com esse crédito podem ser encontrados na
comunidade, como os itens de alimentação da cesta básica.
Analisando o recente período de funcionamento, no que tange aos resultados inanceiros
do BCD Ilhamar, de abril de 2008 a dezembro de 2012, veriica-se que de um total de 525
créditos liberados – distribuídos nas linhas de crédito de Consumo (435), Produção (60),
Reforma (26) e Cred Jovem (04) –, um percentual de 82,85% das solicitações de crédito
destinam-se ao consumo de produtos básicos, em geral, de alimentação. Desse total de
créditos para consumo, 287 foram em moeda social Concha, o que demonstra um amplo
uso dessa forma de pagamento na comunidade de Matarandiba. O BCD Ilhamar tem
trabalhado com um nível de inadimplência de 4,94%.
Os comerciantes aderiram ao sistema por meio de um contrato com o BCD Ilhamar, o qual
dispunha sobre o processo de aceitação da moeda social e o prazo para realizar as trocas dos
excedentes (em real) no Banco Comunitário. O excedente é o volume de moedas sociais que
o comerciante não fez circular na forma de pagamentos das suas contas (com fornecedores,
aluguéis, por exemplo) ou mesmo no consumo de outros bens e serviços que podem ser
encontrados na própria comunidade. Os usuários/clientes aderiram ao sistema na medida
em que passaram a receber empréstimos, em moeda social, relativos às diversas linhas
de crédito que o banco comunitário oferece (consumo, produção, reformas, cred jovem).
Assim, uma vez que esses créditos são liberados em moeda social, são utilizados na própria
comunidade, ou seja, nos estabelecimentos locais que aderiram ao sistema concha. Ao inal
desse processo, estabelece-se a rede de produtores, comerciantes, prestadores de serviços e
consumidores que usam as “conchas” no seu dia a dia.
Parece instrutivo notar ainda que a oferta do microcrédito em moeda social e o seu uso
criam uma relação paradoxalmente obrigada e desobrigada, ao mesmo tempo. Trata-se
de uma relação obrigada na medida em que o usuário tomador de tal crédito é levado,
obrigatoriamente, a consumir apenas na sua localidade – lócus fundamental de aceitação de
tal moeda. Por outro lado, trata-se também de uma relação desobrigada na medida em que
prevalece o caráter de livre adesão dos moradores para participar desse sistema. Estimulase, neste tipo de prática, uma forma renovada de pedagogia política. Isto porque o ato de
consumir na própria comunidade permite reforçar um tipo de consumo que, de um lado,
dinamiza a economia da comunidade, permitindo a ampliação da demanda e da oferta de
bens e serviços; e, de outro, reforça os vínculos comunitários por meio da apropriação e uso
de um instrumento de fortalecimento da identidade local através da airmação do sentido
de pertencimento das pessoas a uma dada territorialidade, contrastando assim com um
sentimento de baixa estima muito comum em territórios de exclusão. Sobre a desobrigação
26
Moedas Sociais nos Bancos Comunitários de Desenvolvimento
de usar a moeda social, Lietaer (2007) a considera uma das grandes forças dos sistemas de
moedas regionais ou locais, pois possibilita a criação de um círculo econômico saudável e
sustentável, uma vez que a escolha por fazer ou não as compras e os pagamentos em moeda
social é facultativa aos membros da comunidade.
A maneira ou os critérios para a concessão de crédito nos BCDs mostra a importância
das relações comunitárias neste sistema. Isso porque, mais do que um cadastro formal,
a concessão do crédito exige um conhecimento da vida do morador tomador de crédito.
Os agentes de crédito expõem as solicitações de crédito da comunidade a um Comitê de
Avaliação de Crédito (CAC), composto pelos agentes de crédito, membros da associação
que abriga o BCD, membros de outras entidades locais e outros moradores da comunidade.
Importa salientar, através deste tipo de prática, um papel relevante da moeda social (ignorado
e incapaz de ser cumprido pelas moedas convencionais), na sua condição de tecnologia
social apropriada pela comunidade: trata-se do seu potencial em reorganizar as economias
locais. Tal reorganização consiste na utilização das poupanças dos moradores nas próprias
atividades da comunidade. Ou seja, o consumo e a produção acabam por ser inanciados
por meio do uso da moeda social, gerando um ciclo de dinamização da economia local.
O consumidor que antes ia buscar seus bens e serviços fora da comunidade (por motivos
como: baixa oferta e variedade local, preços maiores dos produtos, qualidade dos produtos,
opções de pagamento), agora se vê estimulado, por uma relação de proximidade, a realizar o
seu consumo no comércio da comunidade. Por sua vez, as demandas e ofertas ampliam-se,
gerando, inclusive, novos postos de trabalho, bem como a criação de novos empreendimentos
locais.
A noção de um efeito multiplicador que a moeda social concha gera na comunidade de
Matarandiba traduz-se pela ideia de que a moeda social causa um efeito que, ao sair do BCD
Ilhamar na forma de crédito para o consumo da comunidade no comércio local, ela (moeda
social) pode continuar circulando na forma de pagamentos realizados pelo comerciante
que recebeu essa moeda. Isso se dá sob a forma de outros consumos particulares, em outros
empreendimentos da comunidade, como os gastos em lazer e com a família; e sob a forma
de consumos do próprio negócio, como o pagamento de fornecedores. Assim, as moedas
sociais de posse dos comerciantes locais podem circular na comunidade até que retornem ao
banco para serem trocadas pela moeda nacional. Esta troca acontece, geralmente, quando os
comerciantes, produtores, prestadores de serviço precisam abastecer seus empreendimentos
com produtos e serviços dos quais o comércio local não dispõe. Vale notar que, nesse circuito,
em situações em que os comerciantes, ao receberem a moeda social num ato de consumo
(de um tomador de crédito), não encontram possibilidades de abastecerem seu negócio com
produtos de dentro da comunidade, tal sistema/circuito mostra-se curto e frágil. Assim, o
incentivo para a criação de novos empreendimentos deve ser constante, apontando também
para a importância do estabelecimento de uma rede e não de um EES isolado.
Embora a estratégia pareça simples, os resultados são relevantes na medida em que
as comunidades onde são implementados os BCDs e as moedas sociais se encontram
desconectadas (para não dizer excluídas), não apenas do sistema inanceiro e das possibilidades
de acesso ao crédito, mas dos processos de desenvolvimento que contam com investimentos
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privados e governamentais. Nestas comunidades, percebe-se um desequilíbrio em relação aos
centros/territórios economicamente mais favorecidos e, na maioria dos casos, a comunidade
reforça este desequilíbrio ao consumir produtos e serviços dos centros privilegiados. Como
retratado por Lietaer e Kennedy (2010), as moedas servem para reduzir a dependência
inanceira das regiões e, por consequência, aumentam sua autonomia na busca pela resolução
de seus problemas. Para os autores, a introdução de moedas locais ou regionais possibilita
maior “margem de manobra” para o enfrentamento de seus problemas econômicos e sociais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: QUE DESAFIOS SE IMPÕEM EM TAIS PRÁTICAS?
A título de conclusão importa inicialmente sublinhar o potencial mais amplo contido nas
moedas sociais. Conforme sugerem Lietaer e Kennedy (2010, p. 19), as moedas regionais
são instrumentos de desenvolvimento, apesar da pouca atenção que elas recebem das
autoridades, com condições de resolverem numerosos problemas, pois permitem criar “um
tecido de relações comunitárias e solidárias a nível regional ou local, tecido que pode ser
vital para fazer frente às mudanças imprevisíveis que tenhamos que enfrentar”. Entretanto,
não são poucos os desaios que se impõem na construção de tais práticas. Com base na
análise da experiência de Matarandiba, iremos, a seguir, pontuar cinco aspectos, reletindo
suas diiculdades.
Um primeiro desaio importante diz respeito à coniança por parte dos próprios moradores
no sistema local de moeda social. Entendida como uma conquista e não como algo que se
“decreta”, tal coniança requer um processo de construção da legitimidade de tais práticas na
comunidade. Razão pela qual a construção de tais iniciativas, sobretudo nos seus primeiros
meses de vida, envolve uma série de riscos que podem afetar a credibilidade do sistema,
tais como, falta de recursos para empréstimo; fragilidade de mobilização da comunidade
com ausência de mecanismos consistentes de comunicação comunitária; e pouca adesão dos
comerciantes locais.
Um segundo desaio concerne à capacidade de manter níveis elevados de coesão social no
ambiente comunitário. Isto porque, num sistema de relações comunitárias, muito embora
abundem os circuitos solidários e reciprocitários, prevalecem também redes pessoais de
relações com casos muito comuns de “desafetos”. Ou seja, problemas relacionais históricos
entre pessoas da comunidade podem trazer para o centro do sistema situações de conlitos
extremamente difíceis de serem tratadas, a exemplo de “desafeto” entre um membro da
associação local que abriga o BCDI e um importante comerciante local, o qual deixa de
aceitar a moeda em seu estabelecimento.
Um terceiro desaio diz respeito à própria capacidade da comunidade em termos econômicos,
em razão de suas características próprias. Ou seja, comunidades com poucas opções de
atividades econômicas levam a um “encurtamento” do circuito de circulação da moeda local
(até seu retorno ao BCD), o que compromete a lógica intrínseca deste sistema, já que,
obviamente, quanto mais “gira” a moeda social, mais saudável se torna seu sistema – ainal
de contas, seu propósito não é de acumulação. Num desaio desse tipo, a solução passa pela
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Moedas Sociais nos Bancos Comunitários de Desenvolvimento
incrementação de novas atividades, com ênfase no chamado crédito produtivo do BCD
(permitindo “esticar” o circuito de circulação da moeda social). Porém, aqui, trata-se de
solução de médio e/ou longo prazo, supondo ainda o enfretamento de um quinto desaio.
Este diz respeito ao nível de organização já existente na comunidade e ao peril de sua cultura
política. Neste caso, parece salutar um justo equilíbrio entre uma certa maturidade política
da comunidade em termos de ser portadora de um histórico de envolvimento e participação
em movimentos sociais, de um lado, e a existência de lideranças com peril construtivo
capazes de fazer alavancar projetos de inovação socioeconômica, como os BCDs. Tanto o
excesso de participação política em movimentos sociais pode diicultar as novas iniciativas,
as quais acabam não recebendo a prioridade que necessitam para serem alavancadas, pois
tais prioridades permanecem nas antigas bandeiras de lutas, quanto a pouca participação
política numa comunidade também implica numa diiculdade de adesão às novas práticas
pelo próprio déicit de cultura democrática, tão necessária em razão do caráter autogerido
das novas iniciativas. Finalmente, formas tão inovadoras parecem apontar desaios, exigindo
o aprendizado de um outro olhar sobre a gestão no desenvolvimento de territórios.
Lietaer e Kennedy (2010) apontam para a importância das universidades e centros de
pesquisas acompanharem as experiências com moedas complementares, no sentido de
estabelecer profundas comparações entre as experiências e medir suas consequências
econômicas, sociais e ecológicas ao longo do tempo. É neste sentido, e diante de tais desaios,
que se situa o trabalho da ITES/UFBA, tendo neste trabalho apenas uma pequena parte
das relexões referentes a uma série de estudos e práticas.
NOTAS
1
Denominação dos sistemas de trocas com moedas complementares na Alemanha, que visa
manter a identiicação do fato de ser um sistema “regional” (LIETAER e KENNEDY, 2010).
2
O Chiemgauer foi introduzido por Christian Gelleri, um professor secundarista, na região
daBaviera, Alemanha, e seu projeto inicial era para ensinar economia aos estudantes (LIETAER
e KENNEDY, 2010.). Para mais informações sobre esta moeda, ver www.chiemgauer.info.
3
Os LETS são clubes de trocas que se utilizam de uma moeda própria. O primeiro foi criado
no Canadá, em 1976, diante dos problemas causados pela política monetária do país que
reduzira o poder aquisitivo da população. O SEL é a denominação francesa para o mesmo tipo
de iniciativa.
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Ariádne
Scalfoni Rigo
Doutora em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Mestre em Administração pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Graduada em Administração de Cooperativas pela Universidade Federal de
Viçosa (UFV), MG. Professora da Escola de Administração da UFBA e
do Programa de Pós-Graduação em Administração (NPGA). Pesquisa e
atua nas áreas Organizações, Gestão e Controle Social. Especiicamente,
interessa-se pelas temáticas relacionadas às Políticas Públicas em Economia
e Finanças Solidária, Moedas Sociais e Desenvolvimento de Territórios.
Membro da Incubadora Tecnológicas de Economia Solidária e Gestão do
Desenvolvimento Territorial (ITES/UFBA).
Genauto
Carvalho de
França Filho
Professor da Universidade Federal da Bahia. Pesquisador CNPq.
Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Estudos
Organizacionais, atuando principalmente nos seguintes temas: economia
solidária, associativismo, terceiro setor, economia popular e novas formas
de solidariedade. Graduado e Mestre em Administração pela Universidade
Federal da Bahia e doutor em Sociologia - Université de Paris VII.
© RIGS revista interdisciplinar de gestão social v.4 n.2 maio / ago. 2015
Leonardo
Prates Leal
31
Mestre em Administração (Organização, Poder e Gestão) pela Universidade
Federal da Bahia e graduado em Administração pela Universidade do Estado
da Bahia. Professor do curso de Administração Pública da Universidade
Federal de Alagoas - UFAL - Campus Arapiraca. Coordenador geral da
Incubadora Tecnológica de Economia Solidária - ITES/UFAL. Pesquisa e
atua nos seguintes temas: Economia Solidaria, Finanças Solidárias, Gestão
Social, Bens Comuns, Associativismo, Cooperativismo e Desenvolvimento
Territorial.