XXVIII CONGRESSO INTERNACIONAL DA ALAS
6 a 11 de setembro de 2011, UFPE, Recife-PE
Grupo de Trabalho: Desenvolvimento territorial e local: desigualdades e descentralização
Moedas sociais e territórios na experiência dos Bancos comunitários de
desenvolvimento no Brasil.
Genauto Carvalho de França Filho - UFBA
Ariádne Scalfoni Rigo - UFBA
Leonardo Prates Leal - UFBA
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Moedas Sociais e Territórios na Experiência dos Bancos Comunitários de
Desenvolvimento no Brasil.
Genauto Carvalho de França Filho 1
Ariádne Scalfoni Rigo2
Leonardo Prates Leal3
Resumo
O texto propõe uma revisão do debate antropológico sobre a moeda permitindo escapar
ao reducionismo economicista que a identifica com a idéia de neutralidade. Com esta
ampliação do olhar sobre a moeda discute-se o uso de moedas sociais nas praticas dos
Bancos Comunitários de Desenvolvimento no Brasil. O intuito é refletir sobre a experiência
na comunidade de Matarandiba, no município de Vera Cruz, na Bahia, nos quatro anos de
existência do BCD Ilhamar e da moeda social Concha implementados à quatro anos na
comunidade. As reflexões baseadas nesta experiência permitiram identificar alguns
desafios como a construção da confiança por parte dos próprios moradores no sistema de
moeda social local; a capacidade de manter níveis elevados de coesão social na
comunidade; o nível de organização já existente na comunidade que podem ser úteis à
outras experiências do uso de moedas sociais.
Introdução
A partir do início do século XX, as discussões sobre a moeda no campo da
economia passaram a se concentrar na questão da sua suposta neutralidade. Nesse
sentido, a moeda é entendida como um instrumento de troca, incapaz de afetar as
relações entre as coisas e as pessoas que participam do conjunto das trocas. Esta idéia
de neutralidade da moeda, tão cara aos economistas, se expressa pelas noções de
universalidade e quantitativismo e pelas funções de contar e medir. Estes conceitos, que
quase falam por si só, incomodaram a sociologia e a antropologia econômica, campos do
Professor do Programa de Pós -Graduação em Administração da Escola de Administração da UFBA,
pesquisador do CNPq e Coordenador Geral da ITES/UFBA. Email: genauto@ufba.br.
2
Professora da Escola de Administração da UFBA, doutoranda do Programa de Pós -Graduação em
Administraç ão (NPGA/UFBA) e membro da ITES/UFBA. Email: ariadne.rigo@ufba.br.
3
Mestrando em Administração pelo Programa de Pós-Graduação em Administração (NPGA/UFBA), membro
da ITES/UFBA e Coordenador do Projeto Ecosmar. Email: leopratesleal@gmail.com.
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2
conhecimento que vem destacando o caráter inerentemente social e institucional da
moeda (ZELIZER, 2005; LIETAER e KENNEDY, 2010).
A análise de Lietaer e Kennedy (2010, p. 29) também contra-argumenta a idéia da
moeda como “um instrumento de trocas neutro: se supõe que não influencia na natureza
dos intercâmbios, mesmo em um horizonte temporal, nem nos investimentos realizados e
nas relações entre as pessoas que a utilizam”. Baseando-se principalmente nos casos dos
régiosi alemães, esses autores mostram que no seio destes círculos de intercâmbios, os
amigos aceitam ser pagos em moeda social por uma ajuda, e até rechaçam o pagamento
em moeda oficial nestas ocasiões.
A existência de moedas complementares tem reforçado outras possibilidades de
interpretação da moeda. Estas outras possíveis interpretações entendem a moeda não
estritamente em termos econômicos, como há mais de um século tem feito a economia, e
muito menos unicamente como moeda de mercado (ZELIZER, 2005).
Para a antropologia econômica, a moeda não é única, uniforme e generalizada,
mas existe de formas múltiplas. Dentro da tradição antropológica, vários estudos mostram
diferentes tipos e usos de moedas, como, por exemplo, no caso de moedas que eram
usadas para presentear em casamentos, outras para comprar alimentos e outras para
indenizar prejuízos e insultos. Em algumas sociedades antigas, este sistema socialmente
construído era complexo e contava com uma hierarquia definida entre os diferentes tipos
de moedas e, inclusive, a forma pela qual elas eram guardadas respeitava certas normas
sociais. Nesta perspectiva, as moedas são qualificadas em “razão dos seus usos e das
significações individuais que lhe são atribuídas pelo fato das mesmas corresponderem a
uma existência social cotidiana” (ZELIZER, 2005, p. 55). Sendo assim, não haveria uma
moeda abstrata, mas várias moedas relacionadas ao agente que usa e ao contexto onde
se insere. Assim como criamos a linguagem própria em tal e qual contexto, criamos
marcas socialmente coerentes nas moedas.
Além disso, para a antropologia econômica, a moeda também existe fora do
mercado e se submete as diferentes estruturas culturais e sociais. A moeda, vista como
um fenômeno de mercado, não dá conta de tratar amplamente o fenômeno, acabando por
deixar
de
lado
certas
moedas,
não
fungíveis,
não
portáveis,
subjetivas,
e,
conseqüentemente, qualitativamente heterogêneas (ZELIZER, 2005; BLANC, 1998). Em
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suma, a moeda pode ser singular e não cambiável, e o mais insubstituível dentre os
objetos pessoais (ZELIZER, 2005).
Em meio a este debate, este trabalho se coloca ao lado do entendimento
antropológico da moeda para compreender o fenômeno das moedas complementares e,
especificamente as moedas sociais brasileiras, tendo em vista o caráter diversificado das
experiências que envolvem o uso destas moedas. Em alguns casos, o uso de certas
moedas parece, a primeira vista, irracional, como no caso do Chiemgauerii , um sistema de
moeda complementar que funciona com taxas de juros negativas (ou oxidação), ou seja,
as moedas perdem seu valor periodicamente. Na verdade, este mecanismo estimula a
circulação dos chiemgauers na região, cujo propósito é dinamizar a economia.
Neste trabalho, não se busca aprofundar o debate entre campos do conhecimento
sobre a moeda, tão pouco discutir em profundidade seu conceito.
No entanto,
concordamos com a necessidade de um entendimento mais amplo sobre a moeda e que
não exclua uma diversidade de práticas que depositam na confiança o principal fator de
integração social dos diversos instrumentos monetários (BLANC, 1998).
O intuito deste trabalho é bem mais simples: pretende-se refletir sobre uma
experiência brasileira do uso de moeda social, partindo das experiências acumuladas
durante os quatro anos de atuação da Incubadora Tecnológica de Economia Solidária e
Gestão do Desenvolvimento Territorial da Universidade Federal da Bahia (ITES/UFBA) na
implementação de uma Rede Local de Economia Solidária (RLES) na comunidade de
Matarandiba, no município de Vera Cruz, na Bahia.
Neste intuito, este trabalho está subdividido em três partes principais. Inicialmente,
apresenta-se resumidamente o entendimento antropológico sobre a moeda para, em
seguida, situar o debate internacional sobre moedas complementares ou sociais,
contextualizando tais práticas no Brasil. Na terceira parte, discute-se o caso da moeda
social “Concha”, em circulação na comunidade de Matarandiba. Nas considerações finais,
procurou-se sublinhar alguns desafios que se impõem neste tipo de experiência.
Sobre a abordagem antropológica da moeda
Conta-se que, nos primórdios as sociedades viviam sob a égide de um comunismo
primitivo, onde se repartia as riquezas entre seus membros. A partir do desenvolvimento
destas comunidades, os contatos entre elas foram inevitáveis e, a conseqüência natural foi
uma forma pura de troca, chamada de escambo, na qual os objetos (artefatos, produtos
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agrícolas, animais etc) eram comparados uns aos outros de forma natural e trocados entre
si. Em seguida, o escambo se complexificou e se ampliou de tal forma que surgiu um meio
de troca, para torná-lo mais cômodo e “justo”. Este meio de troca – a moeda – então,
tornou-se um mecanismo para expressar os valores das coisas, sendo possível, com isso,
reservá-la para trocas futuras (AGLIETTA e ÓRLEANS, 1990).
Para alguns estudiosos, esta história resumida acima é uma “fábula” contata pela
economia
para
explicar
o
surgimento
da
moeda.
Mas,
para
alguns
autores,
especificamente os adeptos de uma abordagem antropológica da economia, esta é a
origem da moeda moderna, a que conhecemos hoje como moeda de mercado, mas não é
a origem da moeda em si, como prática e como instituição (AGLIETA e ÓRLEANS, 1990;
POLANYI, 2000; ZELIZER, 1995).
Caillé (1995) é um dos autores que se refere ao entendimento da economia sobre
a moeda como “fábula” e não vê resultado no esforço da economia para entender que o
que há por traz da moeda é a sede de riqueza, pois não haveria mistério nisso. Para a
economia é simples: a moeda é um “truque técnico” para que haja o desenvolvimento das
trocas as quais são necessárias para o enriquecimento (que é intrínseco e desejável)
porque dois bens valem mais do que um e assim por diante. Logicamente que tais
técnicas foram se aperfeiçoando. Passando do boi e do camelo para as letras de crédito, a
moeda escritural, o cheque e o cartão de crédito etc. Mas, para o autor, isso não explica o
valor intrínseco da moeda. Isto é do ponto de vista antropológico, a moeda vale o que nós
cremos que ela vale...
Assim, para a antropologia econômica, a moeda tem origem nos sistemas de trocas
recíprocas estabelecidos nas sociedades arcaicas. Por exemplo, na Grécia antiga, os
objetos e seus respectivos valores dependiam enormemente do reconhecimento mútuo
entre as pessoas, do tipo de objeto, de status entre pessoas diferentes, formando-se
categorias de valores de uso numa estrutura de relações solidárias relativamente
complexa (AGLIETTA e ÓRLEANS, 1990). Trata -se, aqui, do fe nômeno da dádiva, que
não se identifica com a acumulação que ocorre na ordem mercantil, e se concretiza pelo
estabelecimento de um ciclo de solidariedade e reciprocidade constituído por ações de
dar-receber-retribuir, conforme analisado por Mauss no seu famoso Ensaio sobre o Dom,
em 1923. Este salienta a dimensão da dívida (enquanto obrigação social) presente na
dádiva.
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Nesta perspectiva, a lógica da dádiva supõe uma dinâmica de “endividamento
mútuo positivo” (GODBOUT, 1999), onde cada ator envolvido na tríplice relação darreceber-retribuir tende à incorporar um sentimento de ter recebido maior do que o de ter
dado . É precisamente este sentimento, nesta lógica, que mantém os vínculos sociais e
explica a necessidade de retribuir na relação dar-receber e retribuir (CAILLÉ, 2002). Além
disso, esta idéia de “endividamento mútuo positivo” explica a manutenção da estabilidade
das relações, formando uma estrutura de endividamento. “O dom cria dívidas que não se
anulam, que não se extinguem nunca (GODELIER, 1995, p. 17 apud CAILLÉ, 2002, p.
90).
A moeda, então, pode ser vista como um emaranhado de dívidas e créditos na
sociedade os quais a formam e a constroem. A moeda é um “elo que unifica os sistemas
de dívida. Ela é uma representação ativa da sociedade como um todo, pois participa
desde o início de sua construção” (THÉRET, 2008, p. 3). Sob esta perspectiva, a
dimensão simbólica da moeda se destaca, tendo em vista que o entendimento é o de que
ela opera como um símbolo que se relaciona com outros símbolos do sistema, dentro do
qual os significados são compartilhados, trocados e fazem sentido. Numa concepção
intermediária entre a exclusivamente simbólica e a exclusivamente econômica, a moeda é
entendida como “uma forma institucional conectando pessoas e coisas, um sistema de
regras que faz com que “a coisa distinta das pessoas” que foi escolhida para representar
certas relações entre pessoas, o faça legitimamente (THÉRET, 2008).
Na moeda de mercado, a dívida se tornou dissociada da pessoa do devedor, devido
à expansão das relações mercantis potencializada pela possibilidade de acumular. Para
Aglieta e Órleans (1990) comprar sem ter que pagar imediatamente, bem como ampliar as
dívidas transferindo-as a terceiros provocam uma ampliação no tempo e no espaço que
modificam as obrigações monetárias.
Um exemplo interessante e que ajuda a compreender a concepção antropológica
da moeda é o relativo a poupança funerária. Em meados do século XX, as despesas com
o funeral dos entes queridos eram consideravelmente elevadas, porém uma despesa das
mais importantes mesmo para os mais pobres. Era uma questão de honra poder ser
enterrado com distinção e, no caso dos ricos, com pompa. Sob a perspectiva da
racionalidade econômica, os gastos excessivos com funeral seriam um ato irracional, mas
era perfeitamente compreensível do ponto de vista moral (ZELIZER, 2005).
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As pesquisas etnográficas têm contribuído sobremaneira para o entendimento da
moeda e se contrapõem às explicações e interpretações da economia sobre os usos que
algumas sociedades arcaicas fazem de suas moedas. Por exemplo, Rospabé (1995, p.
22) mostra que os bens preciosos utilizados por estas comunidades como moedas não
são usados para comprar bens ou serviços, “mas como símbolos, garantias,
contrapartidas, que eles pensam ser primordiais e substanciais à perpetuação da vida”.
Dentre os inúmeros exemplos apontados por Rospabé (1995), o “pagamento pela
noiva” nas sociedades arcaicas é considerado o tipo de pagamento mais comum e talvez
mais antigo. O autor se utiliza de análises profundas e detalhadas das relações sociais
envolvidas neste tipo de pagamento que se mostram contrárias a tese de “comprar” uma
mulher. Em essência, o autor mostra as relações que se formam entre os grupos dos
doadores (familiares da mulher) e os grupos dos recebedores (familiares do marido),
relações estas que se caracterizam como uma dívida de vida. O pagamento com a moeda
não liberta, ou seja, não dispensa de obrigações futuras, ao contrário, paga-se para
manter uma dívida. Assim, “[...] longe de adquirir definitivamente uma mulher e seus filhos,
os “pagadores” da mulher, se tornam endividados para com àqueles que são “doadores”
das suas filhas” (ROSPABÉ, 1995, p. 41).
Moedas complementares e as experiências de moedas sociais brasileiras
Para Blanc (1998), as moedas paralelas se constituem num amplo conjunto de
instrumentos monetários. São denominadas “paralelas” porque se justapõem dentro das
carteiras dos agentes, coexistindo e complementando a moeda nacional. Tais moedas,
denominadas “complementares” por Lietaer e Kennedy (2010) tem se manifestado em
diversos países e sob as mais variadas formas, inclusive, em países que não passaram
por crise financeira ou por algum tipo de recessão econômica, como poderia se pensar
(BLANC, 1998; LIETAER e KENNEDY, 2010). No entanto, alguns casos são notórios,
como o caso da Argentina, no qual o endividamento das províncias foi o principal motivo
para surgimento de moedas complementares, precisamente a partir de julho de 2001
(COLLIAC, 2005). As moedas paralelas provinciais na Argentina foram amplamente
aceitas, inclusive pelo Estado Federal. Dentre elas, a Patacón, moeda paralela em Buenos
Aires, era utilizada para pagar dívidas públicas, chegando a 80% do pagamento das
pensões e salários. Além disso, outras instituições, como as bancárias, foram se
adequando à esta realidade, passando a aceitar e abrir contas na outra moeda. As
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influências dos usos destas moedas foram amplas e complexas, a ponto de, por exemplo,
as Lecops, do governo federal e as Patacones, serem encontradas em outras províncias e
não apenas em Buenos Aires, havendo casos, inclusive, em que o número de Patacones
era maior do que as moedas da outra província (COLLIAC, 2005).
Assim, há incontáveis exemplos sobre moedas alternativas, cada qual com suas
especificidades e surgidas em contextos específicos em resposta a situações também
específicas. De modo geral, as manifestações de moedas paralelas ao contrário do que se
possa pensar, não concorrem com a moeda nacional, pois são “hierarquicamente”
inferiores, na medida em que não são utilizadas para certas transações formais como no
caso de pagamentos de impostos e taxas (BLANC, 1998; LIETAR e KENNEDY, 2010).
No Brasil, o caso de Curitiba também pode ser destacado acerca do uso de moedas
complementares. Em 1971, o prefeito da cidade, no intuito de resolver o problema dos
resíduos e lixo típicos das cidades brasileiras em processo de crescimento demográfico,
criou uma moeda complementar sob a forma de vale transporte. Cada sacola de lixo
depositada nos contêineres de reciclagem dava direito a um vale transporte. E assim, o
programa se ampliou e o lixo poderia ser trocado também por alimentos e por cadernos
escolares, no início do ano letivo. Assim, o que começou como um projeto de saúde
pública se desenvolveu, pouco a pouco, para um programa de gestão do transporte e do
desemprego (LIETAER e KENNEDY, 2010, p. 47).
Vale destacar outro exemplo de moeda complementar que não faz uso,
necessariamente, do papel moeda, mas apenas das horas de trabalho dedicadas pelos
membros. O sistema mais conhecido é o TimeDollar, experiência encontrada
frequentemente nos EUA, e que consiste na troca de serviços (ou horas de serviços) entre
vizinhos ou membros de uma rede local. Assim, ao receber uma hora de serviços de
alguém, uma hora de serviço é debitada do recebedor e uma hora é creditada para o
prestador do serviço e, como uma hora são sempre 60 minutos, não existem juros ou
inflação. Mas, na avaliação de Rocard (2010, p. 09), mais do que a provisão de serviços
que podem ser inacessíveis para alguns membros de um sistema deste tipo, tais “bancos
de horas” possibilitam a circulação de
[...] tipos de conhecimento raros a ponto de serem esquecidos por estarem
desmercantilizados podem ver-se revalorizados desta maneira. E mais, a
circulação de conhecimentos e habilidades não mercantilizados se mostra
como um meio útil de lutar contra o desemprego.
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De acordo com Soares (2009, p. 255), “moeda social é uma forma de moeda
paralela instituída e administrada por seus próprios usuários, logo, sua emissão é
originada na esfera privada da economia”. Os sistemas de moedas locais procedentes de
coletividades de pessoas com vocação não comercial, apoiados pela lógica da circulação
da riqueza e organizados “sobre a base de uma dívida social indefinidamente mantida”
(BLANC, 1998, p. 85), a exemplo dos LETS (Local Exchange Trading Systems) nos EUA e
dos SELs (Systèmes d’Échange Local)iii na França, são denominadas de sociais,
comunitárias, solidárias ou mesmo regionais ou locais por Lietaer e Kennedy (2010, p. 76).
No Brasil, são frequentemente chamadas de “moedas sociais” (MENEZES e CROCCO,
2009; BÚRIGO, 2010; SOARES, 2006 e 2009) e, de acordo com França Filho e Silva Jr
(2009), a razão para a denominação “social” diz respeito ao fato delas estarem a serviço
das comunidades que as criam e implementam no intuito de apoiarem na resolução dos
seus problemas sociais e econômicos.
No Brasil, destaca-se o sistema de moedas sociais associados aos Bancos
Comunitários de Desenvolvimento (BCDs). Os BCDs são vistos como uma tecnologia
social intimamente ligada à estratégias de gestão do desenvolvimento territorial. França
Filho e Silva Jr (2009, p. 103) definem Bancos Comunitários de Desenvolvimento como
“uma prática de finanças solidárias de apoio a economias populares de territórios com
baixo índice de desenvolvimento humano”. Caracterizados como uma “prática”, os autores
ressaltam quatro ações ou mecanismos de intervenção territorial, intimamente
relacionados aos BCDs: a) fundo de crédito solidário; b) feiras de produtores locais; c)
capacitação em economia solidária; e d) moeda social circulante local, esta última é o foco
deste trabalho. Estas ações, de acordo com os autores, intencionam promover no território
ou comunidade a articulação de atores locais - produtores, consumidores e prestadores de
serviços – vinculada ao movimento de economia solidária e preocupada com o
fortalecimento da economia local.
Vale, ainda, ressaltar a diferença entre os BCDs e as ações de microcréditos
tradicionais. Estas últimas estão voltadas para pequenos empréstimos individuais para
criação ou melhoramento de um pequeno negócio. Portanto, a experiências dos BCDs se
afastam da noção de “indústria da microfinança”, ou seja, de um novo nicho de mercado
criado ou aproveitado por grandes bancos comerciais no sentido de “bancarizar os mais
pobres” (FRANÇA FILHO, 2008, p. 223). Os BCDs, além de ampliarem o universo das
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microfinanças, se fundamentam nas relações de proximidade, confiança e de
solidariedade, no intuito de promoverem o desenvolvimento local por meio do
aproveitamento das capacidades endógenas.
No Brasil, a origem dos BCDs remete à experiência do Banco Palmas, localizado no
bairro chamado Conjunto Palmeiras, da cidade de Fortaleza, Ceará, em 1998. No caso, a
Associação de Moradores deste bairro foi a promotora desta iniciativa diante das
dificuldades enfrentadas pela comunidade relativas à baixa renda e à escassas
oportunidades de trabalho. A partir desta experiência, repercussões positivas, não apenas
no próprio bairro, mas no Brasil e em outros países podem ser notadas. Em 2003, foi
criado o Instituto Palmas de Desenvolvimento e Sócioeconomia Solidária, responsável
pelo estabelecimento de parcerias com outras instituições e a criação da moeda social
“Palma”. A partir de então, uma série de outros bancos comunitários foram e estão sendo
formados em várias cidades brasileiras e também no estado do Ceará. Atualmente, já
contam cerca de 70 BCDs no país, todos eles utilizando moedas sociais ou em vias de
implementação destes meios circulantes locais.
As moedas sociais criadas via BCDs servem a dois propósitos básicos: como
instrumentos de incentivo ao consumo (assim como os cartões de crédito e outras
estratégias) os quais se tornam legítimos no território e entre os atores locais
(consumidores, produtores e comerciantes); e como estimulantes de um novo tipo de
relação com o dinheiro, pois o intuito é restaurar vínculos sociais degradados e propor
um “novo tipo de organização da vida econômica local”, ousando “construir um novo tipo
de sociabilidade”, diferente daquela baseada nas trocas mercantis e no interesse único de
satisfação pessoal e material (FRANÇA FILHO e SILVA JR, 2009, p. 107).
Colocar em circulação as moedas sociais é sempre um desafio. No caso da criação
da moeda Palmas (P$) a estratégia do Banco Palmas foi a de construir a escola
comunitária utilizando a moeda social ao pagar parte do salário dos funcionários –
membros da comunidade - e de parte do material de construção com a moeda social. No
início, foram empreendidos vários esforços para que a moeda passasse a circular de
maneira mais ampla. Um destes esforços foi um trabalho de sensibilização junto aos
comerciantes locais para que aceitassem a moeda social como meio de pagamento; outro
foi criar linhas de empréstimos “a fundo perdido” e sem juros para os comerciantes que
aceitassem receber o pagamento de clientes em Palmas.
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Importa salientar o fato das práticas de circulação de moedas sociais em
comunidades através da ação de BCDs constituírem a manifestação de um fenômeno
mais amplo que é a economia solidária, cuja expressão específica através deste tipo de
experiência pode ser denominada de finanças solidárias ou finanças de proximidade, pelo
fato de inscrever valores como solidariedade ou confiança no centro de práticas e
operações financeiras reguladas comunitariamente. Tais práticas conhecem mais
recentemente um crescente processo de reconhecimento institucional, conforme atestam
alguns fatos como: a constituição da rede brasileira de BCDs e a própria expansão do
número de experiências nos últimos 03 anos; a definição das finanças solidárias como
uma das três áreas programáticas de intervenção da Secretaria Nacional de Economia
Solidária (Senaes/MTE), enquanto instância do Ministério do Trabalho; a realização do
Fórum Banco Central de Inclusão Financeira (em 2009 e 2010), contando com painéis e
mesas especiais para tratamento do tema das finanças solidárias; a realização de
conferência temática sobre finanças solidárias preparatória para a conferência nacional de
economia solidária acontecida em julho de 2010; e a própria viabilização através da
Senaes de edital público nacional de apoio as finanças solidárias em 2010, entre outros
fatos.
Finalmente, importa sublinhar o fato das práticas de economia solidária no Brasil,
de uma maneira geral contarem em grande parte dos casos com parcerias e articulações
institucionais envolvendo entidades de apoio e fomento às próprias iniciativas, entre as
quais podem ser destacadas as chamadas Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas
Populares (ITCP’s), que constituem-se enquanto programas de extensão em diferentes
universidades no país atuando no apoio as práticas de economia solidária. É justamente
uma situação deste tipo que caracteriza a experiência objeto da análise a seguir.
“Concha”: reflexões a partir da moeda social de Matarandiba, na Bahia.
Matarandiba é uma comunidade tradicional, com menos de 1000 (mil) habitantes,
cuja população vive da renda gerada pela atividade da pesca artesanal e do extrativismo
das suas áreas de extensos manguezais, localizada na contra-costa da Ilha de Itaparica,
município de Vera Cruz/BA, Região Metropolitana de Salvador. Matarandiba, como tantas
outras comunidades, acumula um conjunto de déficits no plano educacional, econômico,
ambiental, político e social, que a torna um desses territórios claramente marcados pela
presença de índices relativamente significativos de pobreza.
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O Banco Comunitário de Desenvolvimento Ilhamar (BCDI), um empreendimento da
rede de economia solidária da localidade de Mata randiba, surgiu a partir de um processo
de mobilização dos moradores desta vila, através de ações reivindicatórias junto a
prefeitura do município e junto a empresa de mineração Dow Brasil, que possui uma
unidade de extração de salgema (sal mineral) instalada nas proximidades da comunidade.
Diante do processo de reivindicações, iniciado pela comunidade na busca por soluções
para seus problemas, a empresa Dow Brasil convidou a ITES/UFBA, no ano de 2007, para
elaborar, junto à comunidade, um projeto com o intuito de responder as reivindicações em
torno das condições de trabalho e renda, cultura, saúde, transporte, educação, entre
outros temas relevantes para comunidade. Surge então o Projeto Economia Solidária e
Sustentável de Matarandiba (Projeto Ecosmar) iniciado em agosto de 2007, tendo como
objetivo
Promover o desenvolvimento local sustentável de Matarandiba, através da
geração de trabalho e renda, tendo como base a criação de
empreendimentos coletivos solidários voltados para a produção, consumo e
gestão de serviços públicos locais, na perspectiva de institucionalização de
uma rede de economia solidária (PROJETO ECOSMAR, 2007, p. 10).
Após quatro anos de trabalhos, as ações do Projeto Ecosmar permitiram conformar
a atual Rede Local de Economia Solidária de Matarandiba que consiste em organizações
de naturezas diversas, tais como: a Associação Comunitária de Matarandiba (Ascoma), a
Associação
Sociocultural
de
Matarandiba
(Ascomat),
o
Banco
Comunitário
de
Desenvolvimento Ilhamar (BCDI), o Infocentro Comunitário de Matarandiba (Infomar), o
Grupo de Produção Agroecológica de Alimentos, o Fórum de Desenvolvimento
Comunitário de Matarandiba (FDCM), além da constituição dos novos empreendimentos
(o empreendimento de ostreicultura familiar, a padaria comunitária e o mini-mercado) e do
próprio comércio local, formal ou informal, que aderem ao sistema Concha
Esses
empreendimentos atuam no intuito de organizar uma rede para ofertar produtos e serviços
na perspectiva de soluções de problemas vividos na comunidade, desde o acesso a
microcrédito
solidário
para
produção
e
consumo
até
serviços
de
transporte,
microinformática, bem como ações culturais, de debate público local e de formação e
capacitação profissional, entre outras.
Fruto dessa experiência, o BCD Ilhamar é um empreendimento que compõe a
Rede Ecosmar. Uma “rede de economia solidária significa uma associação ou articulação
de vários empreendimentos e/ou iniciativas de economia solidária com vistas à
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constituição de um circuito próprio de relações econômicas e intercâmbio de experiências
e saberes formativos” (FRANÇA FILHO e CUNHA, 2009, p. 728). A formação destas redes
locais é a principal estratégia de gestão do desenvolvimento dos territórios utilizada pela
ITES/UFBA, sendo os BCDs um “elo” fundamental na dinâmica da rede, a partir do qual os
diferentes instrumentos de finanças solidárias e demais empreendimentos são criados
com base nas demandas dos territórios e em decisões coletivas. Neste sentido, conforme
observam Lietaer e Kennedy (2010, p. 44), estruturas democráticas e descentralizadas “é
uma condição essencial” para o bom funcionamento das moedas locais. Tais autores
consideram ainda que mesmo nos casos em que a criação destas moedas é uma iniciativa
externa, a construção destas estruturas deve permear a ação de intervenção.
Fundado em 27 de abril de 2008, o BCD Ilhamar objetiva “integrar a comunidade
sócio-economicamente através da oferta de micro crédito solidário para gerar produção,
consumo e serviços, criando oportunidades de trabalho e renda” (PROJETO ECOSMAR,
2008, p. 21). O BCD Ilhamar cumpre um papel de relativo destaque na rede de economia
solidária de Matarandiba, pelo fato de constituir-se como núcleo sócio-econômico
fundamental na sua dinâmica. Isto porque, o banco constitui -se como instância central de
financiamento de diversas iniciativas da rede local, pois através da disseminação do
micro-crédito popular e solidário ele contribui tanto no financiamento direto da própria
produção ou prestação de serviços na comunidade (favorecendo o surgimento de novas
iniciativas), quanto no financiamento direto e indireto do próprio consumo local. O BCD
busca incitar outras formas de práticas solidárias como as trocas de serviços, cujo intuito é
de valorizar um circuito não monetário de relações extremamente importante no
fortalecimento da sociabilidade local.
Assim, pelo monitoramento do lastro no banco - pois toda moeda social deve ter
seu lastro do mesmo valor em Real depositado na conta associação que abriga
juridicamente o Banco Comunitário -, sabe-s e quanto de meio circulante existe na
comunidade. A moeda social circula na comunidade através de empréstimos, pagamentos
(como salários e bolsas de projetos), compras e trocos nos estabelecimentos comerciais e
por meio de simples troca, do real pela concha no Banco Comunitário. Além disso, os
BCDs utilizam-se de uma série de estratégias de incentivos para que os membros da
comunidade usem a moeda social na comunidade. Dentre os poucos estudos existentes,
alguns mostram que a comunidade não necessita ter qualquer característica especial (a
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não ser a necessidade) para criar esse mecanismo de distribuição de riqueza, mas
enfatizam que o trabalho de sensibilização dos comerciantes e da comunidade e as
alternativas utilizadas pelos gestores dos Bancos Comunitários para fazer circular a
moeda na comunidade são fundamentais (MENEZES e CROCCO, 2009; SILVA JR,
Entrevista, 29/05/2010).
A moeda social concha, equivalente local de troca utilizado pelo BCD llhamar foi
lançado na comunidade de Matarandiba em novembro de 2008. O processo de
elaboração e constituição da moeda social se deu em duas etapas fundamentais: a de
concepção da moeda e a de mobilização dos usuários para adesão ao sistema. Primeiro,
todo o trabalho de concepção iconográfica foi realizado pelos moradores, refletindo nas
moedas os signos identitários do cotidiano da vida no lugar, tais como, a imagem dos
pescadores e marisqueiras - recursos pesqueiros locais que constituem os principais
meios de vida de sua população - além das imagens das manifestações culturais
tradicionais da localidade e região. Em segundo lugar, a mobilização para implementação
da moeda social foi realizada pelos membros do BCD Ilhamar, membros da Associação
Comunitária de Matarandiba (ASCOMA) e a equipe técnica da ITES/UFBA com o objetivo
de formar e informar toda a comunidade sobre o modo de funcionamento do circulante
local. Assim, os comerciantes locais foram sensibilizados para aderirem ao sistema e
aceitarem em seus estabelecimentos a moeda social e os moradores (usuários e clientes)
foram capacitados sobre o processo de tomada de créditos para consumo e produção.
Sendo assim, na comunidade de Matarandiba, a moeda social Concha pode ser
vista como um instrumento para servir como regulador da dinâmica socioeconômica local.
Essa regulação é realizada na medida em que os usuários do sistema concha participam
de forma livre e desobrigada das atividades do BCD. Estas atividades se caracterizam
fundamentalmente pela oferta de microcrédito solidário e uso da moeda social concha. O
microcrédito solidário é a forma que o BCD Ilhamar utiliza para financiar atividades de
produção, oferta de serviços e consumo na comunidade. Em geral, a oferta de crédito para
produção e oferta de serviços é realizada em moeda nacional corrente (ou seja, em Real),
já a oferta para consumo é realizada quase que integralmente em moeda social, pois
grande parte dos produtos que se busca consumir com esse crédito podem ser
encontrados na comunidade, como os itens de alimentação da cesta básica.
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Analisando o recente período de funcionamento, no que toca aos resultados
financeiros do BCD Ilhamar, de abril de 2008 à dezembro de 2010, verifica-se que de um
total de 385 créditos liberados (distribuídos nas linhas de crédito de Consumo (332),
Produção (40), Reforma (12), Cred Jovem (01)), um percentual de 86,2% das solicitações
de crédito destinam-se ao consumo de produtos básicos, em geral de alimentação. Desse
total de créditos para consumo, 205 créditos foram em moeda social, o que demonstra um
amplo uso da moeda social concha na comunidade de Matarandiba.
Os comerciantes aderiram ao sistema por meio de um contrato com o BCD Ilhamar,
o qual dispunha sobre o processo de aceitação da moeda social e o prazo para realizar as
trocas dos excedentes (em real) no Banco Comunitário. O excedente é o volume de
moedas sociais que o comerciante não fez circular na forma de pagamentos das suas
contas (com fornecedores, aluguéis, por exemplo) ou mesmo no consumo de outros bens
e serviços que podem ser encontrados na própria comunidade. Os usuários/clientes
aderiram ao sistema na medida em que passaram a receber empréstimos, em moeda
social, relativos às diversas linhas de crédito que o banco comunitário oferece (consumo,
produção, reformas, cred jovem). Assim, uma vez que esses créditos são liberados em
moeda social, são utilizados na própria comunidade, ou seja, nos estabelecimentos locais
que aderiram ao sistema concha. Ao final deste processo, se estabelece a rede de
produtores, comerciantes, prestadores de serviços e consumidores que usam as
“conchas” no seu dia a dia.
Parece instrutivo notar ainda que a oferta do micro crédito em moeda social e o seu
uso criam uma relação paradoxalmente obrigada e desobrigada ao mesmo tempo. Tratase de uma relação obrigada na medida em que o usuário tomador de tal crédito é levado
obrigatoriamente a consumir apenas na sua localidade – lócus fundamental de aceitação
de tal moeda. Por outro lado, trata-se também de uma relação desobrigada na medida em
que prevalece o caráter de livre adesão dos moradores para participar desse sistema.
Estimula -se neste tipo de prática uma forma renovada de pedagogia política. Isto porque,
o ato de consumir na própria comunidade permite reforçar um tipo de consumo que, de um
lado, dinamiza a economia da comunidade, permitindo a ampliação da demanda e da
oferta de bens e serviços; e, de outro, reforça os vínculos comunitários por meio da
apropriação e uso de um instrumento de fortalecimento da identidade local através da
afirmação do sentido de pertencimento das pessoas à uma dada territorialidade,
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contrastando assim com um sentimento de baixa estima muito comum em territórios de
exclusão. Sobre a desobrigação de usar a moeda social, Lietaer (2007) a considera uma
das grandes forças dos sistemas de moedas regionais ou locais, pois possibilita a criação
de um círculo econômico saudável e sustentável, uma vez que a escolha por fazer ou não
as compras e os pagamentos em moeda social é facultativa aos membros da comunidade.
A maneira ou os critérios para a concessão de crédito nos BCDs mostra a
importância das relações comunitárias neste sistema. Isso porque, mais do que um
cadastro formal, a concessão do crédito exige um conhecimento da vida do morador
tomador de crédito. As agentes de crédito expõem as solicitações de crédito da
comunidade a um Comitê de Avaliação de Crédito (CAC), composto pelas agentes de
crédito, membros da associação que abriga o BCD, membros de outras entidades locais e
outros moradores da comunidade. Importa salientar através deste tipo de prática um papel
rele vante da moeda social (ignorado e incapaz de ser cumprido pelas moedas
convencionais), na sua condição de tecnologia social apropriada pela comunidade: tratase do seu potencial em reorganizar as economias locais. Tal reorganização consiste na
utilização das poupanças dos moradores nas próprias atividades da comunidade. Ou seja,
o consumo e a produção acabam por ser financiados por meio do uso da moeda social,
gerando um ciclo de dinamização da economia local. O consumidor que antes ia buscar
seus bens e serviços fora da comunidade (por motivos como: baixa oferta e variedade
local, preços maiores dos produtos, qualidade dos produtos, opções de pagamento), agora
se vê estimulado por uma relação de proximidade a realizar o seu consumo no comércio
da comunidade. Por sua vez, as demandas e ofertas se ampliam gerando, inclusive, novos
postos de trabalho, bem como a criação de novos empreendimentos locais.
A noção de um efeito multiplicador que a moeda social concha gera na comunidade
de Matarandiba traduz-se pela idéia de que a moeda social causa um efeito que ao sair do
BCD Ilhamar na forma de crédito para o consumo da comunidade no comércio local, ela
(moeda social) pode continuar circulando na forma de pagamentos realizados pelo
comerciante que recebeu essa moeda. Isso se dá sob a forma de outros consumos
particulares, em outros empreendimentos da comunidade como os gastos em lazer e com
sua família; e sob a forma de consumos do próprio negócio, como o pagamento de
fornecedores. Assim, as moedas sociais de posse dos comerciantes locais podem circular
na comunidade até que retorne m ao banco para serem trocadas pela moeda nacional.
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Esta troca acontece, geralmente, quando os comerciantes, produtores, prestadores de
serviço precisam abastecer seus empreendimentos com produtos e serviços que o
comércio local não dispõe. Vale notar que, neste circuito, em situações em que os
comerciantes ao receberem a moeda social num ato de consumo (de um tomador de
crédito) não encontram possibilidades de abastecerem seu negócio com produtos de
dentro da comunidade, o sistema/circuito se mostra curto e frágil. Assim, o incentivo para
a criação de novos empreendimentos deve ser constante, apontando também para a
importância do estabelecimento de uma rede e não de um EES isolado.
Embora a estratégia pareça simples, os resultados são relevantes na medida em
que as comunidades onde são implementados os BCDs e as moedas sociais se
encontram desconectadas (para não dizer excluídas) não apenas do sistema financeiro e
das possibilidades de acesso ao crédito, mas dos processos de desenvolvimento que
contam com investimentos privados e governamentais. Nestas comunidades, percebe-se
um desequilíbrio em relação aos centros/territórios economicamente mais favorecidos e,
na maioria dos casos, a comunidade reforça este desequilíbrio ao consumir produtos e
serviços dos centros privilegiados. Como retratado por Lietaer e Kennedy (2010), as
moedas servem para reduzir a dependência financeira das regiões e, por conseqüência,
aumenta m sua autonomia na busca pela resolução de seus problemas. Para os autores, a
introdução de moedas locais ou regionais possibilita maior “margem de manobra” para o
enfrentamento de seus problemas econômicos e sociais.
Considerações finais: que desafios se impõem em tais práticas?
A título de conclusão importa inicialmente sublinhar o potencial mais amplo contido
nas moedas sociais. Conforme sugerem Lietaer e Kennedy (2010, p. 19), as moedas
regionais são instrumentos de desenvolvimento, apesar da pouca atenção que elas
recebem das autoridades, com condições de resolverem numerosos problemas, pois
permitem criar “um tecido de relações comunitárias e solidárias a nível regional ou local,
tecido que pode ser vital para fazer frente às mudanças imprevisíveis que tenhamos que
enfrentar”. Entretanto, não são poucos os desafios que se impõem na construção de tais
práticas. Com base na análise da experiência de Matarandiba iremos a seguir pontuar
cinco aspectos refletindo suas dificuldades.
Um primeiro desafio importante diz respeito a confiança por parte dos próprios
moradores no sistema local de moeda social. Entendida como uma conquista e não como
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algo que se “decreta ”, tal confiança requer um processo de construção da legitimidade de
tais práticas na comunidade. Razão pela qual a construção de tais iniciativas, sobretudo
nos seus primeiros meses de vida, envolve uma série de riscos que podem afetar a
credibilidade do sistema, tais como, falta de recursos para empréstimo; fragilidade de
mobilização da comunidade com ausência de mecanismos consistentes de comunicação
comunitária; e, pouca adesão dos comerciantes locais.
Um segundo desafio concerne a capacidade de manter níveis elevados de coesão
social no ambiente comunitário. Isto porque, num sistema de relações comunitárias, muito
embora abundem os circuitos solidários e reciprocitários, prevalecem também redes
pessoais de relações com casos muito comuns de “desafetos”. Ou seja, problemas
relacionais históricos entre pessoas da comunidade podem trazer para o centro do
sistema situações de conflitos extremamente difíceis de serem tratadas, a exemplo de
“desafeto” entre um membro da associação local que abriga o BCDI e um importante
comerciante local que deixa de aceitar a moeda em seu estabelecimento.
Um terceiro desafio diz respeito a própria capacidade da comunidade em termos
econômicos, em razão de sua s características próprias. Ou seja, comunidades com
poucas opções de atividades econômicas levam a um “encurtamento” do circuito de
circulação da moeda local (até seu retorno ao BCD), o que compromete a lógica intrínseca
deste sistema, já que, obviamente, quanto mais “gira” a moeda social, mais saudável se
torna seu sistema – afinal de contas seu propósito não é de acumulação. Num desafio
deste tipo, a solução passa pela incrementação de novas atividades, com ênfase no
chamado crédito produtivo do BCD (permitindo “esticar” o circuito de circulação da moeda
social). Mas, aqui, trata -se de solução de médio e/ou longo prazo, supondo ainda o
enfretamento de um quinto desafio.
Este, diz respeito ao nível de organização já existente na comunidade e o perfil de
sua cultura política. Neste caso, parece salutar um justo equilíbrio entre uma certa
maturidade política da comunidade em termos de ser portadora de um histórico de
envolvimento e participação em movimentos sociais, de um lado, e a existência de
lideranças com perfil construtivo capazes de fazer alavancar projetos de inovação sócioeconômicos como os BCDs. Tanto o excesso de participação política em movimentos
sociais pode dificultar as novas iniciativas, que acabam não recebendo a prioridade que
necessitam para serem alavancadas pois, tais prioridades permanecem nas antigas
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bandeiras de lutas, quanto a pouca participação política numa comunidade também
implica numa dificuldade de adesão às novas práticas pelo próprio déficit de cultura
democrática tão necessário em razão do caráter autogerido das novas iniciativas.
Finalmente, formas tão inovadoras parecem apontar desafios exigindo o aprendizado de
um outro olhar sobre a gestão no desenvolvimento de territórios.
Lietaer e Kennedy (2010) apontam para a importância das universidades e centros
de pesquisas acompanharem as experiências com moedas complementares, no sentido
de estabelecer profundas comparações entre as experiências, medir suas conseqüências
econômicas, sociais e ecológicas ao longo do tempo. É neste sentido e diante de tais
desafios que se situa o trabalho da ITES/UFBA, tendo neste trabalho apenas uma
pequena parte das reflexões referentes à uma série de estudos e práticas.
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i
Denominação dos sistemas de trocas com moedas complementares na Alemanha, que visa manter a
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ii
O Chiemgauer foi introduzido por Christian Gelleri, um professor secundarista, na região da Baviera,
Alemanha, e seu projeto inicial era para ensinar economia aos estudantes (LIETAER e KENNEDY, 2010.).
Para mais informações sobre esta moeda, ver www.chiemgauer.info.
iii
Os LETS são clubes de trocas que se utilizam de uma moeda própria. O primeiro foi criado no Canadá, em
1976, diante dos problemas causados pela política monetária do país que reduzira o poder aquisitivo da
população. O SEL é a denominação francesa para o mesmo tipo de iniciativa.
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