Carnoy, Martin. Estado e Teoria Política

CARNOY, Martin. Estado e Teoria política. (equipe de trad. PUCCAMP) 2ª ed. Campinas: Papirus, 1988. [pp. 19-62] ÍNDICE Agradecimentos ......................................................................................................................7 Introdução ..............................................................................................................................9 Capítulo 1. O Estado e o Pensamento Político Norte-americano .........................................19 Capítulo 2. Marx, Engels, Lenin e o Estado ........................................................................63 Capítulo 3. Gramsci e o Estado ............................................................................................89 Capítulo 4. O Estruturalismo e o Estado: Althusser e Poulantzas ......................................119 Capítulo 5. O Debate Alemão ............................................................................................165 Capítulo 6. Estado, Democracia e Transição ao Socialismo ..............................................195 Capítulo 7. O Estado Dependente ......................................................................................219 Capítulo 8. Classe e Estado na Teoria Política Norte-americana Recente .........................263 Capítulo 9. Para Onde Vão as Teorias do Estado ...............................................................311 Referências Bibliográficas .................................................................................................331 INTRODUÇÃO Este é um livro sobre política. É um livro sobre a crescente importância da política na configuração da mudança social no mundo de hoje. O problema básico das sociedades capitalistas avançadas, após dois séculos de crescimento econômico, não é mais a adequação dos recursos ou sua alocação "eficiente" para produção máxima. O modo como isso se dá, a definição do que seja produção, o que se produz e quem decide a política de desenvolvimento são, hoje, problemas "econômicos" significativos. E esses problemas estão situados tanto na arena política como na produção. Há outro motivo para a importância da política: na medida em que as economias se desenvolveram em todo o mundo, o setor público – aqui chamado de Estado – cresceu em importância em todas as sociedades, da industrial avançada à exportadora de bens primários do Terceiro Mundo, e em todos os aspectos da sociedade - não apenas político, como econômico (produção, finanças, distribuição), ideológico (educação escolar, os meios de comunicação) e quanto à força legal (polícia, forças armadas). Por que isso ocorre e como se configura o crescente papel do Estado têm se tomado uma preocupação crucial para os cientistas sociais - talvez a preocupação crucial - de nossos dias. O Estado parece deter a chave para o desenvolvimento econômico, para a segurança social, para a liberdade individual e, através da "sofisticação" crescente das armas, para a própria vida e a morte. Compreender o que seja política no sistema econômico mundial de hoje é, pois, compreender o Estado nacional e compreender o Estado nacional no contexto desse sistema é compreender a dinâmica fundamental de uma sociedade. Evidentemente, o desenvolvimento capitalista e o Estado sempre estiveram intimamente ligados. No século XIX, porém, o papel do Estado nas sociedades capitalistas, embora significativo, era em geral relativamente limitado. Isso era, em parte, uma reação ao poderoso Estado mercantilista que antecedeu a revolução industrial, mas era também resultado do grande dinamismo do capitalismo privado. Até 9 os anos 30, a força propulsora das sociedades capitalistas residia na produção da empresa privada. O setor de produção privada, e não o Estado, era a fonte dessa energia e o setor privado da economia era o centro da mudança social. Assim, Ricardo, Marx, Weber, Dunkheim e Marshall puderam discutir o Estado como um elemento importante, porém, certamente, não como o elemento central, em suas análises sociais. Esse não é mais o caso. Os pontos de vista tradicionais do século XIX (e do período precedente) são anacrônicos, embora continuem a dominar nosso modo de pensar sobre o que é e como deveria ser o setor público. Nos Estados Unidos estamos particularmente ligados a algumas dessas tradições, como se tivesse havido poucas mudanças nesses últimos duzentos anos. Mas a questão do Estado. se tornou bem mais complexa, criando a necessidade de novas teorias que tratem mais adequadamente essa crescente complexidade. Na verdade, o crescimento do Estado tem sido acompanhado de uma expansão de análises diversas e sofisticadas a respeito de seu "novo" papel social. Não é minha intenção aqui rever todas as teorias do Estado, mas, acima de tudo, me fixar na busca de uma nova maneira de encarar o conjunto dos conceitos de Estado a partir de uma perspectiva de classe, de modo especial, a natureza dos recentes debates nesse contexto intelectual. A fim de ampliar o cenário para essa discussão, mostro como os cientistas sociais analisaram o Estado no passado, incluindo os que escreveram sobre o Estado a partir da filosofia clássica e utilitarista. Não é tarefa fácil apresentar os pontos de vista passados e presentes. Isto implica em resumir "objetivamente" uma escolha subjetiva das principais teorias de Estado, especialmente as que não são bem conhecidas dos leitores americanos. O objetivo geral de apresentar o debate recente no interior das visões baseadas numa perspectiva de classe limita, automaticamente, os autores escolhidos para esse resumo e nos leva a omissões consideráveis de outras teorias do Estado: por exemplo, discute-se o trabalho de Max Weber tão-somente quanto à sua marcante influência em certas versões da teoria pluralista e marxista; os institucionalistas, como Michel Foucault, ou os humanistas históricos, como Henri Lefebvre, também não aparecem, exceto em referências e notas de rodapé; em recentes discussões nos círculos pluralistas norteamericanos são apenas referidos no contexto de uma análise muito genérica (e curta) sobre pluralismo e corporativismo; e a discussão mais abrangente do corporativismo entre os 10 cientistas políticos é mencionada unicamente para servir de contraste às teorias clássicas e marxistas. Minhas principais intenções neste livro são, portanto: 1) atrair a atenção para o Estado como objeto de investigação; 2) demonstrar que há discussões sobre o que é o Estado, o que ele faz e como funciona; 3) mostrar que as divergências inerentes a essas discussões refletem diferentes pontos de vista sobre a sociedade e o papel do Estado na sociedade; 4) mostrar como diferentes pontos de vista sobre o Estado implicam em políticas diferentes de mudança social, tanto em relação aos meios quanto aos seus fins. No meu entender, a visão tradicional e clássica do "bem comum" e as posturas marxistas sobre o Estado continuam sendo fundamentais para a compreensão das teorias atuais que delas decorrem, mas, de fato, as teorias mais recentes – e isto é mais verdadeiro em relação àquelas que têm uma perspectiva de classe – se vinculam às suas predecessoras tradicionais apenas em termos mais gerais. No entanto, embora os modernos analistas marxistas do Estado discordem profundamente, eles continuam a fazer, como um todo, uma abordagem completamente diferente do assunto, se comparada com as concepções modernas da teoria do "bem comum" (que são marcadas também por divergências internas). Eu sustento que essas diferenças entre as concepções gerais da teoria de Estado e as diferenças internas de cada uma são a base para a compreensão das diferentes estratégias político-econômicas de mudança e controle sociais nas sociedades capitalistas avançadas e no Terceiro Mundo. As teorias do Estado são, pois, teorias de política. A partir dessas intenções, organizei a apresentação de modo razoavelmente simples. O primeiro capítulo discute a teoria política norte-americana dominante e suas origens. Está aí sugerido que o pluralismo e o corporativismo têm uma particular fundamentação filosófica que leva, por sua vez, a interpretações particulares sobre democracia, Estado e sobre a relação entre o Estado e a sociedade civil, incluindo a economia. O capítulo 2 apresenta o que pode ser chamado de teorias políticas marxistas "tradicionais", mostrando como elas se baseiam numa visão de Estado e de sociedade diferente das defendidas pelas visões dominantes nos Estados Unidos. Sugere, além disso, que há, pelo menos, duas interpretações diferentes da relação entre o Estado e a sociedade civil em Marx e que cada uma delas leva a visões diferentes da luta de classes e da transformação social. 11 No contexto dessas interpretações, os capítulos 3, 4 e 5 discutem as cinco mais importantes contribuições pós-lenistas à teoria política marxista. A concepção gramsciana coloca o Estado como um ponto-chave para se compreender a aceitação da sociedade de classes pelas classes subalternas. Marx, Engels e Lenin atribuíram essa aceitação a uma "falsa consciência", desenvolvida a partir das relações e da natureza da produção capitalista. Para Gramsci, porém, a aceitação resulta da "hegemonia" da classe capitalista (o domínio das normas e dos valores dessa classe), e o Estado, como um aparato ideológico, ajuda a legitimar essa hegemonia e é, portanto, parte dela. Na formação de um consenso para o desenvolvimento capitalista, a responsabilidade decisiva dessa função legitimadora cabe aos intelectuais, tanto dentro quanto fora do Estado. Assim, a principal crise do desenvolvimento capitalista para Gramsci não é econômica, mas hegemônica. É somente quando o "consenso" subjacente ao desenvolvimento capitalista começa a desmoronar que a sociedade pode se transformar. A política revolucionária é, portanto, a luta contra a hegemonia, incluindo o desenvolvimento, como parte dessa luta, de uma "contra-hegemonia", baseada nos valores e cultura da classe operária. O estruturalismo de Louis Althusser e dos primeiros escritos de Nicos Poulantzas considera que a forma e a função do Estado capitalista estão determinadas pelas relações de classe inerentes ao modo de produção capitalista. A função do Estado é ideológico-repressiva, mas sua natureza de classe é "estruturada" pelas relações econômicas fora do Estado. Ao mesmo tempo que o Estado, para cumprir seu papel de classe, é necessariamente "relativamente autônomo" frente a essas relações econômicas (sociedade civil), ele é também o lugar onde o(s) grupo(s) capitalista(s) dominante(s) organiza(m) as frações concorrentes da classe capitalista em "classe-unidade" (hegemonia). A política, numa visão estruturalista, é principalmente a política da classe dominante para estabelecer e manter a sua hegemonia sobre os grupos subordinados; a fração dominante do grupo dirigente tem de criar e expandir constantemente, através do Estado, a hegemonia capitalista sobre a classe operária, que lhe é inerentemente antagônica. O Estado e a própria política (partidos, ação legislativa, etc.) são os fatores decisivos na direção hegemônica. Assim, a luta de classes é relegada à sociedade civil; o Estado e a política são a arena das frações da classe capitalista em sua tentativa de mediar essa luta. 12 A visão "derivacionista" alemã, representada pelo trabalho de Joachim Hirsh, deduz a forma e a função do Estado do processo de acumulação do capital. Em particular, a tendência da taxa de lucro a cair exige que a classe capitalista organize um Estado que neutralize essa tendência através de gastos do Estado em infra-estrutura física e financeira e em investimento em recursos humanos. Apesar de serem, em parte, resultantes diretas do conflito de classes, as crises de acumulação do capital são mais aspectos "inerentemente lógicos" do desenvolvimento capitalista concorrencial; daí poder-se analisar a função histórica do Estado capitalista nos termos dessa lógica inerente. A política na concepção derivacionista é também reduzida aos esforços da classe capitalista para usar o Estado a fim de neutralizar a crise capitalista. O ponto de vista "político" de Claus Offe (1) sobre o Estado se baseia amplamente nas teorias da burocracia de Max Weber. Offe argumenta que o Estado capitalista é "independente" de qualquer controle sistemático da classe capitalista, seja direto ou estrutural, mas, a seu ver, a burocracia de Estado representa, de qualquer forma, os interesses dos capitalistas, pois ele depende da acumulação de capital para continuar existindo como Estado. Ao mesmo tempo, porém, o Estado deve ser legítimo. Serve de intermediário das reivindicações dos trabalhadores, no contexto da reprodução da acumulação do capital. A política e as contradições do desenvolvimento capitalista são fundamentalmente intra-Estado. O Estado é um "sujeito" político no sentido de que organiza a acumulação do capital e é também o local das principais crises do capitalismo avançado. A política está essencialmente dentro do Estado. A análise do Estado baseada na "luta de classes", sugerida pela primeira vez por Pietro Ingrao na Itália e incorporada aos últimos trabalhos de Poulantzas, postula que o próprio Estado capitalista é uma arena do conflito de classes e, considerando ser o Estado mol______________ 1. Um americano, James O'Connor, que escreveu na mesma época que Offe e Hirsch e que, como eles, baseou suas idéias de Estado e de mudança social no conceito de capital, desenvolveu, nos últimos anos da década de 60, uma teoria do Estado que inclui elementos "automáticos" e uma ênfase na acumulação do capital, como a de Hirsch, mas focaliza principalmente as contradições inerentes ao duplo papel do Estado capitalista: estimular a acumulação e permanecer legítimo aos eleitores (à classe trabalhadora). Essa última formulação em muitos pontos em comum com o trabalho de Offe. 13 dado pelas relações sociais de classe, é também contestado e é, portanto, o produto da luta de classes dentro do Estado. A política não é simplesmente a organização do poder de classe através do Estado pelos grupos dominantes da classe capitalista e o uso desse poder para manipular e reprimir os grupos subordinados; é também o lugar de conflito organizado pelos movimentos sociais de massa para influenciar os planos de ação do Estado, para ganhar o controle dos aparelhos do Estado e dos aparelhos políticos fora do Estado. A política, nessa perspectiva, também se faz presente nas próprias estruturas econômicas: como as lutas para maior controle do processo de trabalho e sobre o excedente. Os capítulos restantes apresentam desenvolvimentos especiais dos pontos de vista de perspectiva de classe relacionados com essas cinco novas análises políticas, vitais para sua recente expansão e aprofundamento como teorias do Estado. No capítulo 6 revisamos o debate sobre socialismo c democracia, oriundo principalmente da Itália e da França devido à força eleitoral dos Partidos Socialistas e Comunistas nesses países. Essa discussão é particularmente importante por servir de base a uma reformulação da natureza do Estado "burguês" e colocar um desafio declarado tanto ao estruturalismo de Althusser quanto ao de Poulantzas bem como à reinterpretação de Lenin por Lucio Coletti O debate representa, portanto, a mais clara ruptura como o leninismo, desde Gramsci e o humanismo francês de pós-guerra. O aspecto diferenciador das posições muito distintas representadas por Norberto Bobbio e Pietro Ingrao é que, mais do que romper com o determinismo econômico em geral, elas focalizam especificamente o Estado como um lugar de "vitórias" da classe operária - um lugar de conflito na sociedade capitalista, onde a classe trabalhadora tem conseguido ganhos materiais e políticos. A chamada democracia "burguesa", vista por Lenin como uma fachada manipuladora, é tanto burguesa como proletária. Ela "pertence" tanto aos grupos dominados como às classés dominantes. A versão de Bobbio se refere à categoria das teorias de Estado independente e a de lngrao à visão de luta de classes. A importância da discussão está, porém, na sua aplicação à própria democracia- uma volta, pode-se acrescentar, a alguns dos primeiros escritos de Marx, quando ele também considerou a democracia como um elemento vital para a justiça social (Draper, 1977). O capítulo 7 trata do Estado nas sociedades do Terceiro Mundo e, ao fazer isso, revê a ampliação das teorias do Estado quanto ao 14 seu enfoque habitual sobre o Estado Nacional para o Estado dentro de um sistema mundial: Ao mesmo tempo, a discussão mostra que o Estado no Terceiro Mundo se desenvolve em condições diferentes das enfrentadas pelos países industriais avançados, principalmente devido ao papel histórico do capital estrangeiro na periferia e ao resultante enfraquecimento das burguesias locais. Essa fraqueza, por sua vez, dificulta o estabelecimento da hegemonia local e cria condições para o surgimento de regimes autoritários altamente coercitivos e burocráticos. Há uma série de diferentes teorias de dependência e suas diferenças correspondem a algumas das cinco contribuições discutidas nos capítulos 3, 4 e 5. O debate se coloca principalmente entre uma visão estruturalista do mundo (Frank, 1972; Amin, 1980) e uma visão mais histórica, a partir da luta de classes (Cardoso e Faletto, 1979; O'Donnell, 1979), com importantes implicações não só metodológicas como políticas. Para nós, o mais importante disso tudo é indagar se há uma "tendência" a uma forma corporativista coercitiva e excludente para os Estados do Terceiro Mundo (o que implicaria em dizer que a revolução armada contra o Estado é a estratégia política mais correta para as forças democráticas), ou se a forma autoritária burocrática é inerentemente fraca em face dos movimentos de massa. Nesse caso, o autoritarismo burocrático estaria sujeito a importantes "aberturas" democráticas, ao restabelecimento das instituições democráticas e representaria uma forma de Estado caracterizada, como' acontece nos países capitalistas industrializados, pela luta social. No capítulo 8 voltamos ao pensamento social norte-americano. Nos Estados Unidos, recentes discussões teóricas a partir da perspectiva de classe sobre o Estado e a política se distinguem das teorias tradicionais "dominantes" discutidas no capítulo 1. A atenção dos norteamericanos quanto às abordagens do Estado a partir de uma perspectiva de classe volta-se, mesmo em anos recentes, para o trabalho de Paul Sweezy no início dos anos 40 e para os estudos de Paul Baran e de Baran e Sweezy na década de 50 e início dos anos 60. No entanto, a pesquisa sobre a estrutura de poder de F. William Domhoff (prosseguindo na tradição iniciada com C. Wright Mitls), em 1967, e a de James O'Connor sobre a crise fiscal do Estado, em 1969-1973, marcam o começo de uma rica e variada literatura emergindo do cenário norte-americano. A contribuição dessa literatura para a compreensão do Estado a partir de uma perspectiva de classe é tão importante agora que se apresenta como uma força inovadora na literatura teórica. E nos Estados Unidos, por exemplo, que podemos en15 contrar um debate altamente desenvolvido entre os que argumentam que o Estado capitalista avançado é "independente" tanto dos capitalistas como dos sindicatos (Block, 1977; Skocpol, 1981) e aqueles que vêem o Estado como um lugar de luta entre a classe capitalista e os movimentos sociais (minorias, mulheres, grupos comunitários) que emergem de uma classe trabalhadora fragmentada (Castells, 1980; Wright, 1978; Bowles e Gintis, 1582). O contraste entre as análises nos capítulos 1 e 8 nos permite discutir, no capítulo 9. a diferença de enfoques políticos que surgem nos Estados Unidos e suas implicações para o nosso futuro político, estratégias e, além disso, para a atividade de pesquisa. Essas implicações são afinal a "raison d'être" das teorias de Estado e da melhor compreensão delas. Compreendê-las nos leva a perceber de forma mais clara a atual crise do Estado do bem-estar social e a resposta neoconservadora. O que fica menos claro é a natureza do próprio Estado, e, portanto que futuro político e estratégias podem ser considerados "corretos". Agora que o Estado se tornou tão importante na maioria das economias nacionais, as principais contradições do desenvolvimento capitalista ocorrem no setor de produção privada (concorrência entre capitais e entre capital e trabalho) ou no Estado? A crise de hegemonia é fundamentalmente uma crise econômica (fiscal) de Estado ou de ideologia? O Estado é uma força político-econômica independente, colocada tanto "contra" os interesses diretos dos capitalistas como "contra" os interesses dos movimentos sociais apoiados na classe trabalhadora e nas massas? Nas sociedades capitalistas avançadas e no Terceiro Mundo o Estado vai inevitavelmente assumir um crescente papel econômico e social até que as lutas entre as classes tradicionalmente definidas sejam menores, comparadas com a relação de cada uma com o Estado? Ou as relações de classe tradicionalmente definidas moldam a natureza dos conflitos dentro do Estado a tal ponto que õ Estado e as políticas públicas não podem ser vistas separadamente desses conflitos? E qual é a natureza dos conflitos de "classe"? Como eles estão se transformando? Dois temas importantes se colocam a partir de nossa revisão desses debates recentes e ambos representam reformulações significativas da teoria marxista tradicional. Primeiro, a literatura avançou na direção da tese de que é o Estado, mais do que a produção, que deve ser e será o principal foco da luta de classes. Não é simplesmente o resultado de uma tendência 16 universal que leva o Estado a se envolver cada 'vez mais com a economia. É que, acima de tudo, a política, no pensamento marxista recente, tem adquirido uma primazia que não tinha no passado, uma política que reflete tanto a realidade da experiência soviética e da hegemonia capitalista quanto a ausência relativa de uma teoria do Estado no marxismo tradicional. Essa crescente primazia da política conduz a um segundo tema: a teorização marxista do Estado vem assumindo mais e mais a postura segundo a qual a luta política para a transição ao socialismo tem de ser essencialmente democrática, no sentido de combinar uma expansão das lutas parlamentares e eleitorais com os movimentos sociais, o controle operário e outras formas de democracia direta. A ampliação da democracia em novas formas e, através delas, a ruptura com a lógica das relações sociais capitalistas constituem uma mudança dramática da estratégia marxista-Ieninista tradicional da "falência do Estado" e, uma vez mais, refletem a realidade da história do pós-guerra. A "descoberta" de Gramsci, o ataque ao estruturalismo e a reformulação da luta de classes representam um novo entendimento entre os marxistas, das limitações das teorias políticas deterministas para uma mudança radical. A revisão sugere, portanto, que as recentes teorias do Estado representam um passo significativo em direção a um reexame da teoria 'da mudança social e das estratégias políticas a partir da perspectiva de classe. Os diferentes pontos de vista ainda não encontraram uma solução intelectual inteiramente satisfatória, mas a contribuição deste livro é mostrar a enorme distância já percorrida por essa busca intelectual e onde ela pode mais proveitosamente prosseguir no futuro. 17 CAPÍTULO 1 O ESTADO E O PENSAMENTO POLÍTICO NORTE-AMERICANO Nos Estados Unidos, o cidadão típico provavelmente descreveria o governo como uma democracia pluralista na qual diferentes grupos de interesses e o povo definem, em geral, as políticas públicas. O Estado é visto como um campo neutro de debate. Os representantes eleitos e os burocratas nomeados chefiam mas, simultaneamente, refletem os anseios do povo, pelo menos para aquelas pessoas que estão interessadas pelos problemas mais próximos. E embora o burocrata do Estado possa desenvolver uma vida própria, o povo em geral admite que, através de eleições, detém o poder, no final das contas, sobre as decisões governamentais. A teoria política pluralista é, de algum modo, a ideologia oficial das democracias capitalistas. Com base em seu princípio central de liberdade individual, o pluralismo reivindica para si o direito exclusivo da própria democracia. Mas, como mostraremos, existem problemas quanto a essa pretensão, e eles provém dos fundamentos da teoria política clássica. A teoria faz certas considerações a respeito das relações econômicas e sociais entre os indivíduos - especificamente sobre a relação entre liberdade individual no mercado e poder político individual. À luz da história do desenvolvimento capitalista e do Estado capitalista, essas considerações são muito questionáveis tão questionáveis que analistas políticos não-marxistas, de Max Weber e Joseph Schumpeter até escritores contemporâneos, tais como Philippe Schmitter, Alfred Stepan e Leo Panitch, têm questionado se o Estado democrático liberal é, de fato, democrático. Alguns sugerem que a democracia como tal está inerentemente comprometida sob o capitalismo industrial do século XX; outros argumentam que o que é descrito como pluralismo é, na realidade, corporativismo. 19 Todavia, a teoria pluralista contínua a ser ideologicamente dominante nos Estados Unidos. A penetração do pluralismo e o seu suposto caráter democrático exigem que investiguemos suas bases intelectuais antes de proceder à análise de uma tradição alternativa de perspectiva de classe. Essa alternativa, como veremos, não somente recusa o fundamento clássico e as premissas pluralistas sobre a relação entre o Estado e a sociedade civil, mas também recusa suas teorias de democracia e de Estado democrático. Debates mais recentes entre as teorias marxistas do Estado salientam o significado da liberdade individuais num Estado de classe e a profundidade e extensão da democracia capitalista. A análise do Estado na perspectiva de classe nos Estados Unidos, a ser discutida no Capítulo 8, contrasta, de maneira marcante, os pontos de vista que descrevemos neste capítulo com as teorias marxistas do Estado que são o tema do resto do livro. É esse contraste que melhor reflete as diferenças políticas básicas entre os cientistas sociais contemporâneos e os pontos de vista tradicionais e de perspectiva de classe. E é essa recusa às pretensões pluralistas quanto à democracia que representa a mais séria mudança para a nova política marxista. TEORIAS DO ESTADO DO "BEM-COMUM" Está implícita nas análises do Estado que se apóiam na visão pluralista a idéia de que o governo pretende servir aos interesses da maioria, mesmo que, na prática, nem sempre o faça. O governo está a serviço do povo, colocado lá por esse povo para cumprir tal função. A concepção de que os indivíduos, coletivamente, devem ser capazes de determinar as leis que os governam é tão antiga quanto as próprias idéias dos direitos humanos e da democracia. No entanto, durante um longo período da história a lei divina definiu as relações entre os indivíduos, inclusive quem os governava e, como eles deveriam ser governados. A lei divina vinha de uma autoridade superior, uma força sobre-humana, que estava acima e além da compreensão e controle do indivíduo e, mais ainda, dentro de cada pessoa, dando-lhe a possibilidade de uma compreensão e de um conhecimento completo. A autoridade derivava das interpretações dessa lei, interpretações definidas pela hierarquia das instituições religiosas organizadas e pela luta dentro da própria hierarquia política. Na Europa isso significava que a autocracia rural (que tinha conseguido sua terra através de conquistas, durante e após a queda do Império Romano) e a Igreja Católica estabeleceram e impuseram o cumprimento de uma série de leis "divinas". 20 Essas leis se originaram não apenas de textos religiosos, mas também das relações econômicas e sociais estabelecidas diretamente pelos conquistadores da Europa à medida que eles substituíram o domínio romano. Contudo, os preceitos religiosos serviram para legitimar todas essas relações, inclusive as econômicas, por mais de mil anos. É difícil dizer quando o sistema feudal e a legitimidade da lei divina começaram a decair. Ainda que o desenvolvimento de padrões econômicos alternativos na Europa possa ser encontrado nas cidades-estados adriáticas do Século XIII, onde os comerciantes, negociando entre a Europa e o Oriente, acumularam grandes somas, sem a posse da terra ou a utilização de servos (eles chegaram até a fundar bancos), determinar quando o capitalismo surgiu depende, em larga medida, da definição do próprio capitalismo. Alguns autores têm enfatizado que a origem pode ser datada a partir da acumulação do capital, à medida que os preços dos cereais aumentaram durante um longo período de tempo no século XVI (Wallerstein, 1974) ; outros argumentam que foi um novo conceito de homem ou uma nova racionalidade na condução dos negócios econômicos e políticos que definiram a origem do capitalismo (Foucault, 1970; Weber -[1904], 1958);outros afirmam que foi a integração dos mercados nacionais; e outros, ainda, que foi a emancipação (ou libertação) do trabalho forçado da terra (Marx [1867], 1906). Embora seja tolice tentar datar o declínio do feudalismo e a origem do capitalismo, é evidente que durante os séculos XVI e XVII ocorreram importantes transformações na velha ordem social. E, embora a lei divina fosse ainda fundamental à legitimidade hierárquica até o século XVII, a Igreja Católica (como a única intérprete dessa lei) se partiu em pedaços devido às guerras religiosas, que refletiram o gradual declínio econômico da aristocracia enquanto classe dominante que sustentava o enorme poder econômico e político da Igreja. Assim, os séculos XVI e XVII foram um período de mudanças drásticas na história da Europa. Como sugerimos, as razões para essas mudanças são assuntos de contínuos debates entre historiadores que têm desenvolvido uma variedade de teorias históricas para explicar essa transformação, Não discutiremos aqui os méritos dessas idéias, apesar de sua importância para a teoria do Estado. Para os nossos objetivos, o ponto crucial é que houve uma mudança drástica e por causa dessa mudança foi possível o desenvolvimento de novas formas de governo. E com elas surgiram novos conceitos de como 21 os governos deveriam ser. A difusão dessas idéias no seu devido tempo serviu como base para outras mudanças posteriores. É por volta do final do século XVII que aparecem a redefinição do estado de natureza (condição natural do homem) e a formulação sistemática final dos direitos individuais, substituindo a lei divina como o fundamento das hierarquias políticas. Escritores clássicos tais como Hobbes e Locke desenvolveram suas idéias nos estertores das mudanças políticas em curso na Inglaterra. De fato, o conceito básico de democracia representativa existia nesse país desde o século XIII (a Carta Magna e o Parlamento, inclusive a Casa dos Comuns, datam daquela época) e pode-se considerar que estava presente nos protestos dos nobres por seus direitos feudais, contra as tentativas de centralização do poder nas mãos de um rei. Não obstante, ainda que não seja suficientemente óbvio que a democracia representativa é um conceito cuja origem coincide com o surgimento da burguesia, na prática sua difusão e institucionalização são identificadas com o crescimento do capitalismo e do poder econômico e político burguês. A DOUTRINA CLÁSSICA A teoria clássica do Estado surgiu a partir da mudança das condições do poder econômico e político na Europa do século XVII. Como o sistema feudal, já transformado pelo desenvolvimento das monarquias nacionais centralizadas e autoritárias, declinava mais ainda, a existência dos mecanismos de limitação do Estado estabelecido e do Estado virtual (como a Igreja Católica, por exemplo) foi não somente questionada mas também atacada. O resultado foi uma série de guerras civis que devastaram a Europa no final do século XVI e durante todo o século XVII. Hirschman (1977) discute essa mudança em termos de história das idéias. Ele assinala que, embora Maquiavel tentasse aperfeiçoar a arte de governar, ensinando ao seu príncipe como obter, manter e expandir o poder, através de uma abordagem científica e positiva, para governar no mundo real, os filósofos políticos dos séculos XVII e XVIII basearam suas teorias do Estado na natureza humana, no comportamento individual e na relação entre os indivíduos. Ao mesmo tempo, uma profunda mudança ocorreu na abordagem do comportamento humano: "Um sentimento originou-se no Renascimento e 22 tornou-se uma firme convicção durante o século XVII, o sentimento de que à filosofia moralista e aos preceitos religiosos não mais poderia ser confiada a repressão das paixões destrutivas dos homens". (Hirshman, 1977, 14-15) A coerção e a repressão, como nos mostrou Foucault (l978), gradualmente foram substituídas, como principais meios de limitação das paixões, por um Estado e uma sociedade que controlavam essas paixões em vez de simplesmente reprimi-las. O Estado foi novamente chamado para executar a tarefa de agir como um mediador civilizador. É nesse contexto, portanto, que se desenvolveu a teoria do Estado liberal, baseada nos direitos individuais e na ação do Estado de acordo com o "bem comum" a fim de controlar as paixões dos homens, possibilitando que seus interesses se sobreponham a essas paixões. Como veremos, a versão específica da teoria que, afínal, se tomou dominante na Inglaterra e nos Estados Unidos era de que os interesses dos homens - especialmente seu desejo insaciável de vantagens materiais - os oporiam uns aos outros e controlariam suas paixões; e o papel do Estado que melhor serviria à humanidade era aquele que desse conta disso e garantisse o funcionamento de um mercado livre na sociedade civil. A teoria do Estado liberal surgiu através de uma série de importantes mudanças. Elas refletem as lutas políticas que aconteceram à medida que o capitalismo inglês e francês se desenvolveu. Não há verdadeiramente um método adequado para balizar a discussão de tal Estado, já que qualquer mudança na teoria tem suas raízes em escritos anteriores e numa reação frente à realidade política. Contudo, considerei as categorias freqüentemente usadas na doutrina clássica e liberal para os fins desta análise. A nova filosofia política que apareceu nos calcanhares dessa grande ruptura, centrada no indivíduo colocado acima dos direitos divinos, 'legitimou, dessa forma, novas bases de poder, novas relações entre os seres humanos e a própria essência humana. O poder e o conhecimento já não eram mais herdados pelo direito de nascimento; eram adquiridos (embora como veremos, isso não fosse inteiramente tão igualitário como pareceria à primeira vista). Agora, os direitos humanos eram uma nova versão do direito de nascimento. Além do mais, os teóricos clássicos conservaram a base “divina” para o exercício do poder: o "bem comum". 23 Digo base “divina” para o poder porque, embora a doutrina clássica fizesse sucumbir os direitos divinos em favor de uma redefinição do que é .natural e, a partir daí, dos direitos individuais, a origem de todos os direitos ainda era uma "autoridade superior" a própria razão humana vinha de Deus. Assim, o fundamento para novas formas de Estado era ainda a razão e a racionalidade divinas, inculcadas nos seres humanos e provenientes do além. O "bem comum" era inerente à racionalidade divina dos seres humanos; era Deus no homem; mas em vez de ser revelado, sua compreensão poderia ser adquirida. Os princípios religiosos da doutrina clássica provêm do momento em que tal doutrina 'foi formulada. As lutas políticas no século XVII ainda estavam presas às interpretações da lei divina. Portanto, é perfeitamente lógico que as origens da legitimidade burguesa e da teoria do Estado burguês devessem se apoiar em termos teológicos e que as diferenças intelectuais entre os escritores clássicos girassem em torno de interpretações teológicas. É contraditório enfatizar a relação entre os conceitos divinos feudais e a doutrina clássica, que representava supostamente uma ruptura radical com aqueles conceitos? Nesse ponto, a colocação histórica de que o homem era racional – de que Deus lhe deu a razão no estado de natureza e que a partir daí ele ficava por sua própria conta – explicitamente rompeu com a ordem divina da sociedade feudal e, especificamente, com a idéia de que as pessoas eram colocadas sobre a Terra, sendo que sua marcha estava totalmente fora de seu controle. Mas na perspectiva do séc. XX os aspectos religiosos da doutrina clássica são notáveis. Como argumentou o historiador Carl Becker: Estamos acostumados a julgar o século XVIII como de caráter essencialmente moderno... Seguramente, afirmamos, o século XVIII foi predominantemente a idade da razão, sem dúvida as filosofias eram bastante céticas, os ateus, em conseqüência, se não por profissão, dedicaram-se à ciência e ao método científico, sempre dispostos a combater as iniqüidades, bravos defensores da liberdade, igualdade, fraternidade, liberdade de expressão, e o que mais você quiser... Mas se examinarmos as bases de sua fé verificaremos a cada passo que as filosofias denunciam seu débito para com o pensamento medieval, sem estarem 24 conscientes disso... A despeito do seu racionalismo e, suas simpatias humanas, a despeito de sua aversão pela mistificação, pelo fervor e pelas perspectivas obscurantistas, a despeito do seu vivo ceticismo, seu cinismo comprometido, suas bravas blasfêmias juvenis e sua conversa sobre o enforcamento do último rei nas tripas do último padre - a despeito de tudo isso, existe mais de filosofia cristã nas 'obras de filosofia do que já se imaginou em nossas histórias. (Becker, 1963, 2830)1. O outro aspecto fundamental da doutrina clássica é seu caráter revolucionário: os filósofos clássicos eram, em diferentes graus, profundamente comprometidos com a mudança política em determinadas direções. Eles estavam interessados em procurar uma nova organização do Estado baseada em um novo conceito de homem. Embora isso possa parecer contraditório com os elementos teológicos da doutrina clássica, podemos perfeitamente considerar que as idéias revolucionárias, tal como as novas formações sociais, contêm importantes elementos do passado – e, no caso das idéias políticas, em sua tentativa de “persuadir”, devem conter de fato elementos passados á fim de convencer as pessoas de seu valor. Dessa forma, embora a razão dós homens seja proveniente de Deus, os filósofos clássicos romperam radicalmente com a lei divina, colocando todo o poder político e econômico nas mãos de homens racionais, não em Deus. Compreendendo essas características gerais da teoria clássica, nós voltaremos agora a Hobbes, Locke e Rousseau. Esses três clássicos representativos são analisados primeiramente devido à sua influência no pensamento político norte-americano. Leviathan (1968) de Hobbes, originariamente publicado em 1651, foi uma das primeiras tentativas, de sistematizar o comportamento político dos seres humanos, de acordo com a lógica dedutiva, as leis do movimento e os conceitos do século XVII, que tanto revolucionaram a investigação científica. Em seu método próprio, o trabalho _________________ 1 . Portanto, não é por acidente que os elementos religiosos, especialmente o princípio divino de natureza e razão (e, a partir deles, o "bem-comum"), são partes da ideologia política norte-americana. O fato de que Deus esteja por trás das relações capitalistas de produção é do Estado norte-americano ("uma nação, criada sob a proteção de Deus"; "em Deus nós confiamos"; "Deus abençoe a América") dá uma sustentação divina ao objetivo e ao destino nacionais (ver Schumpeter. 1942). 25 de Hobbes foi uma ruptura com o passado em relação a dois pontos: primeiro, ele aplicou uma metodologia científica ao comportamento do indivíduo como o fundamento de sua teoria política, em vez de se preocupar em tornar a ação do Estado mais eficiente, a exemplo de Maquiavel, e, em segundo lugar, sustentou que os apetites e as aversões são o que determinam as ações voluntárias do homem (ao contrário do ponto de vista medieval, segundo o qual os apetites do homem ou as paixões tinham de ser refreados por um agente externo) e que o único meio para os homens satisfazerem seus apetites e, simultaneamente, evitarem a mais importante aversão (a morte) era admitir um poder soberano perpétuo, contra o qual cada um deles seria impotente. Hobbes poderia ter demonstrado sua tese quanto à renúncia do poder do indivíduo em favor do soberano mostrando que a luta onipresente por aquele poder levaria ao colapso qualquer sociedade e a um aumento da probabilidade de morte violenta. De homens razoáveis se poderia esperar, sem qualquer outra discussão, a compreensão da necessidade de abrir mão de todo o poder indispensável a um soberano, que pudesse prevenir esse colapso. Em vez de usar esse argumento, Hobbes introduz a abstração lógica do estado de natureza, uma condição hipotética em que não há poder comum para controlar os indivíduos, nem lei e nem coação da lei. O homem civilizado queria sair dessa condição, mas ao mesmo tempo ele também tinha - no estado de natureza - os direitos naturais que queria preservar, particularmente "a liberdade que cada homem possui para usar seu próprio poder como quiser, para a preservação de sua própria natureza; isto é, de sua própria vida, e, conseqüentemente, de fazer qualquer coisa conforme seu próprio juízo e razão e, além disso, de conceber os meios mais apropriados para tanto". (Hobbes, 1968, 189) Por essa razão há uma tensão entre preservar a liberdade vantajosa no estado de natureza e o medo da violência e da guerra, que logicamente esse estado produz. Isso leva à renúncia do poder do indivíduo em favor de um soberano. Os homens devem, em seu próprio interesse, reconhecer total obrigação para com o soberano. Esse soberano (ou um indivíduo ou um grupo de homens) reduziria todos os súditos à impotência. Hobbes, porém, se opõe a, essa colocação sob dois aspectos: primeiro, a sujeição é melhor do que a guerra civil (a morte), e, segundo, não seria do interesse do soberano fazer isso a seus súditos porque a força do soberano provém, do vigor dos súditos. 26 Há muitos problemas nessa concepção de Estado: por que, por exemplo, deveriam indivíduos que amam sua liberdade entregar todo seu poder a um soberano, na esperança de que esse fosse justo e honesto ou, pelo menos, representasse seus principais interesses? De acordo com Macpherson, a burguesia inglesa nunca aceitou o modelo de Estado de Hobbes porque ele determinava que o soberano, quer uma única pessoa ou uma assembléia, deveria ter o poder de nomear seus sucessores (Macpherson, in Hobbes, 1968, 54). Essa rejeição faz muito sentido se se considerarem os interesses individuais ou de grupo: ninguém que queira manter o controle sobre um governo poderia ficar satisfeito em conceder ao próprio governo poderes que lhe possibilitariam perpetuar-se. E, como assinala Hirschman (1977), o conceito de contrato social de Hobbes recorre somente uma vez à estratégia dos interesses das paixões refreadas ao se referir à finalidade de estabelecer um Estado constituído de tal forma que os problemas criados pelos homens passionais fossem resolvidos de vez e para todos. Os homens, em busca da paz, confiariam a um soberano o controle de suas paixões com o interesse de se refrearem a si próprios; desistiriam de seu poder individual para que nenhum deles pudesse reduzir o poder de qualquer outra pessoa através da força. No entanto, muitos contemporâneos de Hobbes, e certamente aqueles que o seguiram, não aceitaram essa solução, acreditando que uma estratégia de contra-submissão fosse um princípio permanentemente necessário. De toda forma, tal formulação ganhou corpo e desenvolveu-se: centrada na troca de bens no mercado livre, no qual as paixões dos homens seriam contidas pela maximização de seus interesses econômicos, uma sublimação da violência na busca do ganho econômico no contexto pacífico do mercado. O poder físico seria derrotado pela força civilizadora desse mercado. A teoria de Hobbes não era incompatível com tal mercado (Macpherson, in Hobbes, 1968, 48-51), mas de modo algum contou com isso para opor interesses a paixões, isto é, para o controle social. Ao contrário de Hobbes, que desenvolveu um método inteiramente novo de encarar a sociedade política, John Locke - escrevendo quarenta anos depois (1692) e surgindo no mesmo período histórico das guerras civis inglesas e da emergência da burguesia, como uma poderosa força em oposição às estruturas e às práticas políticas feudais – foi, nas palavras de um analista, "não um pensador 27 original, mas antes um compilador ou divulgador"; que "se esforçou para harmonizar as descobertas da ciência do século XVII com a tradição cristã". (Kirk, in Locke [1692], 1955 v.) Para Locke, como para Hobbes, a condição política original do homem é um singular "estado de natureza" não-primitivo – o estado de perfeita liberdade individual no qual o homem tem a prerrogativa de todos os direitos e privilégios da lei de igualdade de natureza em relação aos outros – onde o homem poderia não apenas assegurar e preservar sua propriedade mas ser, ao mesmo tempo, juiz e executor da lei natural. Porém, esse estado de natureza pode degenerar em um estado de guerra: um homem pode tentar submeter outro homem a seu poder absoluto. Homens vivendo juntos de acordo com a razão, sem um superior comum na Terra com autoridade para julgar entre eles, nisso consiste propriamente o estado de natureza. Mas a força, ou um desígnio declarado de força contra a pessoa de outrem, quando não há qualquer superior comum na Terra a quem apelar por auxílio, constitui, o estado de guerra; é a falta desse recurso que dá ao homem o direito de guerra mesmo contra um agressor, embora esteja em sociedade e seja igualmente súdito. (Locke, 1955, 14). E para se defenderem contra o estado de guerra, Locke argumenta (ainda concordando com Hobbes) que os homens se juntam na sociedade política, com um corpo de leis que regem as relações de poder entre eles. Nessa sociedade política os homens entregam os direitos de auto-preservação da propriedade à comunidade (O Estado): No entanto, porque nenhuma sociedade política pode subsistir sem ter em si o poder de preservar a propriedade e, para tanto, de punir as ofensas de todos os membros dessa sociedade, somente haverá sociedade política quando cada um dos membros renunciar ao próprio poder natural, passando-o às mãos da comunidade, em todos os casos que não o impeçam de apelar à proteção da lei estabelecida por ela... Portanto, sempre que qualquer número de homens se reúne em uma sociedade de tal forma que cada um abandone seu poder executivo da lei natural, passando-o ao público, aí, e somente aí, haverá uma sociedade política ou civil. (Locke, 1955, 61-63) 28 Mais do que isso, Locke diverge completamente de Hobbes quanto à natureza do soberano: na sua definição de sociedade política a monarquia absoluta é incompatível com o governocivil. O monarca não tem autoridade para apelar senão a si mesmo, e, portanto, está no estado de natureza, não na sociedade civil. Locke exclui a monarquia absoluta de qualquer forma aceitável de governo. Os homens, uma vez, podem ter consentido em dar o poder a um único "homem bom e excelente... a uma espécie de autoridade natural”, mas, em seguida, ao descobrirem que seu sucessor não podia manter suas propriedades seguras da mesma maneira, insistiram para que o poder fosse colocado em "corpos coletivos de homens". (Locke, 1955, 67-68) . A sociedade política de Locke não define, na verdade, a forma de Estado, mas, antes, somente seu princípio fundamental dos direitos individuais. E ele é absolutamente específico sobre em quem residem esses direitos. O que é importante para Locke é que os indivíduos entregam seu poder político "natural" a outrem - a um poder legislativo, a um grupo de homens ou a um único homem, que elaborará e fará cumprir as leis que mantenham a propriedade de cada indivíduo e a sua segurança pessoal. Mas esse poder político nacional ainda reside nos indivíduos que compõem a sociedade civil - aqueles que o delegam a outrem para que os governem. Quer esse "outrem" seja um monarca ou um corpo legislativo eleito, o poder lhes é dado somente enquanto eles cumprirem a sua função protetora, governando com justiça os membros individuais da sociedade civil. O poder político é aquele poder que cada homem, tendo no estado de natureza, entregou nas mãos da sociedade e, dessa maneira, aos governantes que a sociedade colocou acima de si mesma, com a responsabilidade explícita e tácita de que ele seja empregado para seu bem e para a preservação de sua propriedade: Ora, esse poder, que cada homem tem no estado de natureza e ao qual renuncia em favor da sociedade em todos os casos em que a sociedade pode garanti-lo, consiste em lançar mão dos meios que considere bons e que a natureza lhe ofereça para a preservação de sua própria propriedade e punir a violação da lei da natureza por terceiros, de tal forma que, de acordo com o que a razão julgue mais acertado, possa conduzir da melhor maneira possível à preservação de si 29 mesmo e do restante dos homens. Para que o fim e a medida desse poder, quando nas mãos de cada homem no estado de natureza, seja a preservação de toda sociedade – isto é, de todos os homens em geral – não pode haver nenhum outro fim ou medida, quando nas mãos dos magistrados, a não ser o de preservar a vida; a liberdade e as posses dos membros de tal sociedade; e, assim, não pode ser um poder absoluto, arbitrário sobre a vida e as fortunas dos homens, que, tanto quanto possível, têm que ser preservadas, mas, sim, um poder para elaborar as leis e anexar-lhes tais penalidades de modo que elas possam contribuir à preservação do todo, eliminando as partes, e somente essas que estiverem tão corrompidas que ameacem as partes sãs, sem o que nenhuma severidade é legítima. E esse poder tem origem somente no pacto e assentimento, e no consentimento mútuo dos que compõem a comunidade (Locke, 1955, 126-127). Como assinalou Macpherson (1977), isto não é um argumento para a democracia, tal como a consideramos hoje, mas para os direitos individuais numa sociedade sem classes. Locke, porém, constrói a desestratificação, excluindo da sociedade civil todos os que não possuam propriedade (por exemplo, todas as mulheres e os trabalhadores assalariados). Na visão de Locke, os indivíduos que têm direitos políticos são todos proprietários, um grupo relativamente homogêneo. O Estado (poder legislativo e executivo) é o poder dado por esses proprietários individuais, para proteção de sua propriedade e de si mesmos. Se o Estado não cumprir seu mandato, os membros da sociedade civil têm o direito e o poder para dissolvê-lo. O legislativo e o executivo têm poder político enquanto refletem a vontade dos membros individuais (propriedade-posse) da sociedade civil, na qual reside o verdadeiro poder político. É em seu conceito de sociedade civil que Rousseau difere muito de Locke. Para Locke a sociedade civil é um novo meio dos homens regularem-se – ele observou as monarquias existentes não como sociedade civil, nem como algo que refletisse a concepção de como os homens deveriam governar-se na extensão de sua razão e perfeição. Locke viu o estado de natureza degenerando-se em guerra e conflito e os homens formando uma sociedade naturalmente justa e equitativa para proteger sua propriedade, naturalmente adquirida, do estado de 30 guerra, possível na natureza (já que cada indivíduo poderia tomar a lei em suas próprias mãos). Dessa forma, temos a razão e a perfeição da sociedade civil colocadas contra o caos e a desigualdade do estado de natureza. Para Rousseau, ao contrário, e em contraste com outras teorias do contrato social daquela época, a sociedade civil é uma descrição do modo como os homens são atualmente encontrados em sociedade não como uma construção ideal ou hipotética, mas como uma realidade. Por isso ele postulou exatamente a dicotomia antagônica entre natureza e sociedade civil: Rousseau viu o homem na natureza como sem moralidade, mas ao mesmo tempo sem maldade; o homem é corrompido não pela natureza, mas pela posse da propriedade e pela formação da própria sociedade civil. É a sociedade civil que é corrupta e a natureza é um ideal pré-humano. Dadas tais diferenças, não é surpresa que, Rousseau e Locke devessem também encarar o processo de formação da sociedade civil e os fundamentos dessa sociedade – particularmente a propriedade e o mercado – de forma diferente: primeiro, Locke viu a posse da propriedade como a base de uma sociedade civil justa e equitativa; Rousseau considerou que isso foi a origem do mal e da desigualdade: O primeiro homem que, após cercar um pedaço de terra, se lembrou de dizer: isto é meu, e encontrou pessoas simples o bastante para acreditarem nele, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil. Quantos crimes, quantas guerras, quantos assassinatos, quantas desgraças e horrores teria poupado para a espécie humana aquele que, arrancando as estacas ou atulhando o fosso, tivesse gritado aos seus semelhantes: guardai-vos de ouvir esse impostor; estais perdidos se vos esqueceis de que os frutos da terra pertencem igualmente a todos nós, e de que a própria terra é de ninguém! (Rousseau, 1967, 211-212) Segundo, Locke argumentou que os homens formaram a sociedade civil para protegerem-se das condições do estado de natureza. Eles entregaram as liberdades naturais, desse estado para obterem segurança coletiva para a propriedade e a vida. A sociedade civil consistiu numa mudança para aperfeiçoar as relações entre os homens – foi um produto da racionalidade do homem e do seu desejo de melhoria. Rousseau, contudo, vê a formação da sociedade civil como o produto da voracidade do homem: "a partir do momento em que 31 pareceu vantajoso para um homem possuir provisões suficientes para dois, a igualdade desapareceu; a propriedade foi introduzida; o trabalho tomou-se necessário; e as vastas florestas tomaram-se campos risonhos que tinham que ser regados com o suor humano e onde a escravidão e a miséria eram logo vistas, germinando e crescendo com as colheitas". (Rousseau, 1967, 211-212). Além do mais, contrariamente' à formulação de Locke sobre a sociedade civil como um acordo entre iguais, associados com pleno conhecimento de seus direitos e obrigações, Rousseau considerou a sociedade civil como obra do mais rico e poderoso, formando tal sociedade em função dos seus interesses, não necessariamente no interesse das massas. Em uma sociedade desigual, o rico achou isso necessário para preservar a ordem, controlar as tentativas de usurpá-la e para legitimar a exploração do pobre. Foi, portanto, o rico que concebeu a sociedade civil, uma sociedade civil que protegia os seus interesses; O homem rico, dessa forma, pressionado pela necessidade concebeu finalmente o plano mais perspicaz que já passou pela mente humana: ou seja, empregar em seu favor as próprias forças que o atacavam, fazer de seus inimigos aliados, inspirá-los com outras máximas e fazê-los adotar outras instituições que o favorecessem em suas pretensões, tanto quanto a lei da natureza era desfavorável a ele..., 'Vamos nos unir', disse-lhes o rico, 'para proteger o fraco da opressão, refrear os ambiciosos, e garantir a todo homem a posse do que lhe pertence...' Alegremente todos ofereceram seus pescoços ao jugo, pensando que estavam protegendo sua liberdade; embora tivessem inteligência suficiente para perceber as vantagens de uma constituição política, não tinham experiência suficiente para ver de antemão os perigos disso. Aqueles dentre eles que estavam mais bem qualificados para prever os abusos eram exatamente os que esperavam beneficiar-se dele. (Rousseau, 1967, 227-228) Rousseau, portanto, viu o Estado da sua época como criação do rico para assegurar sua posição como classe dominante, um Estado apresentado como benéfico a todos, mas destinado a preservar a desigualdade. Ele sustentou que era impossível separar a desigualdade social da desigualdade política, mas ao mesmo tempo acreditou que os 32 homens queriam ser livres e iguais – que foi sua ignorância que os levou a aceitar a sociedade civil na qual viviam. Rousseau pôde, então, conceber um Estado que garantiria a liberdade e a igualdade. Foi esse Estado que ele descreveu em seu trabalho posterior. (On the Social Contract [1762], 1978). Qual é o fundamento desse contrato social? Aqui Rousseau e Locke estão mais próximos, já que ambos estão falando de idéias. Para Rousseau, assim como para Locke, o poder do Estado reside no povo, que renunciou à spa liberdade em favor do Estado e este, por sua vez, é a vontade geral: Se, portanto, colocarmos à parte tudo o que não está na essência do contrato social, acharemos que ele pode ser reduzido aos seguintes termos. Cada um de nós coloca a sua pessoa e todo seu poder em comum sob a suprema direção da vontade geral e recebemos em conjunto cada membro como uma parte indivisível do todo. (Rousseau, 1978, 53) O que o homem perde com o contrato social é sua liberdade natural e um direito ilimitado a tudo que o tenta e que ele possa conseguir; o que ganha é a liberdade civil e a propriedade de tudo que ele possui. (Rousseau, 1978, 56) O Estado, sob esse contrato social, trata todos os cidadãos igualmente, porque ele está agindo como um Estado sob a direção da vontade geral: todo ato autêntico da vontade geral obriga ou favorece todos os cidadãos igualmente... Enquanto os indivíduos estão subordinados somente a tais convenções, eles não obedecem a ninguém, mas unicamente à sua própria vontade; e perguntar até onde se estendem os respectivos direitos do soberano e dos cidadãos é perguntar até onde os últimos podem empenhar-se consigo mesmos, cada um por todos e todos por um. (Rousseau, 1978, 63) Portanto, nesse sentido temos um Estado que é a vontade geral, tal como Locke viu o poder do Estado residindo na cidadania e somente na cidadania. Ambos também concordam que, embora a vontade geral trate as pessoas de forma equitativa, nem todos os cida- 33 dãos são iguais: a lei considera os cidadãos como um corpo e suas ações em tese (nunca um homem como um indivíduo ou uma ação particular), mas pode haver também classes de cidadãos – isto é, categorias legais de cidadãos – definidas pelo Estado, em termos abstratos, sem definir as pessoas específicas que se situam em cada classe (Rousseau, 1978, 66). As implicações dessa posição deveriam ser claras: poderia haver classes de cidadãos, mas não classes sociais – nenhuma classe na qual os indivíduos fossem enquadrados pelo mérito de nascimento ou de propriedade. Visto que ele considerou os riscos que o contrato social corria em função da avidez do homem, Rousseau foi mais longe que Locke na discussão das condições sob as quais o Estado (a vontade geral) poderia ser expresso e mantido. Embora defendendo a propriedade como o "mais sagrado de todos os direitos dos cidadãos, e mais importante, em certos aspectos, que a própria liberdade" (Rousseau, 1978, 224-225), ele insistiu na necessidade de limitar os direitos de propriedade de modo que não houvesse extremos de riqueza e de pobreza: Quanto à igualdade, essa palavra não deve ser entendida no sentido de que os graus de poder e riqueza deveriam ser exatamente os mesmos, mas antes, que, quanto ao poder, este deveria ser incapaz de toda violência e nunca ser exercido senão em virtude do status e das leis; e quanto à riqueza, nenhum' cidadão deveria ser tão opulento para poder comprar outrem, e nem tão pobre para ser constrangido a vender a si próprio. (Rousseau, 1978, 75) Rousseau não era defensor do “laissez faire". Ele viu o Estado como intervindo diretamente para assegurar um certo grau de igualdade. Ele sustentou que "se quiserdes, portanto, dar estabilidade ao Estado... Aproximai os extremos tanto quanto possível: não tolereis nem pessoas opulentas nem mendigos. Essas duas condições, naturalmente inseparáveis, são igualmente fatais ao bem-comum" (1978, 75n). Isso decorre diretamente do seu ponto de vista de que a vontade geral era o Estado. Porque se os homens estavam divididos em classes com interesses opostos, eles seriam guiados por esses interesses opostos mais do que pelo bem da sociedade como um todo, e se eles eram guiados por tais interesses a vontade geral deixaria de ser aceitável para todos. O conflito continuaria (Macpherson, 1977, 17). A intervenção do Estado era, portanto, necessária para preservar o Estado. 34 Em seu Discourse on Political Economy ([1755], 1978), Rousseau esclareceu a natureza dessa intervenção. Além de fornecer dinheiro suficiente para os administradores e os legisladores, a fim de que eles não fossem tentados a ser corruptos, insistiu que era "uma das mais importantes tarefas do governo prevenir a extrema desigualdade da riqueza, não pela expropriação das riquezas acumuladas por aqueles que as possuíam, mas pela eliminação dos meios das pessoas acumulá-las; nem construindo asilos de mendigos, mas protegendo cidadãos de tornarem-se pobres". Isso seria complementado pela educação da população pelo Estado. E como à razão de cada homem não é permitido ser o árbitro único de seus deveres, é ainda menos apropriado abandonar a educação das crianças ao esclarecimento e preconceitos de seus pais... A educação pública, sob as normas prescritas pelo governo e pelos magistrados estabelecidos pelo soberano, é, portanto, um dos princípios fundamentais do governo popular e legítimo. Se as crianças são educadas em comum no meio da igualdade, se elas são imbuídas das leis do Estado e dos princípios da vontade geral, se elas são ensinadas a respeitarem-se acima de todas as coisas, se estão cercadas por exemplos e coisas que constantemente lhes lembram da mãe afetuosa que as nutre, de seu amor por elas, dos inestimáveis benefícios que del(l recebem e, em troca, quais são as suas obrigações, não pode haver dúvida de que aprenderão, a partir disso, a amar uns aos outros como irmãos, a nunca desejar nada, exceto o que a sociedade quer e a nunca substituir as ações dos homens e cidadãos pelo estéril e vazio tagarelar dos sofistas, e, um dia, se tornarão defensores e pais da terra da qual terão sido filhos por tanto tempo. (Rousseau, 1978, 223) Rousseau, como Locke antes dele e Jefferson posteriormente, argumentou que o sucesso do contrato social, a partir do qual a vontade geral poderia ser exercida, dependia de uma sociedade de pequenos proprietários; no caso de Rousseau, isso significava um Estado que estava ativamente envolvido na prevenção da desigualdade em desenvolvimento. Rousseau, mais do que Locke, pareceu estar ciente das armadilhas do contrato social. Se o Estado tinha de agir para preservar a 35 igualdade necessária para ter legitimidade e um contrato social em vigor, como o sistema ao mesmo tempo público e privado - se resguardaria da degeneração em uma sociedade de classe, marcada pelo conflito? Rousseau, em última análise, contava com a educação, a racionalidade fundamental e a boa vontade dos homens para obter o equilíbrio e a prevalência do interesse social sobre o interesse individual. À medida que os homens fossem mais conscientes e informados, eles escolheriam ser livres - comprometidos com a vontade geral e sua soberania - e garantiriam que não houvesse excesso de riqueza ou pobreza. Se eles não o fizessem, salientava Rousseau, a tirania iria imperar. A DOUTRINA LIBERAL E difícil separar a doutrina "clássica" da doutrina "liberal" a ponto de os próprios termos poderem ser arbitrários. Situei o ponto limite em Adam Smith, não tanto cronologicamente (ele era contemporâneo de Rousseau), mas antes porque Smith, nas palavras de Hirschman, "estabeleceu uma forte justificativa econômica para a procura incessante do interesse próprio, individual, enquanto que na literatura anterior... a ênfase estava nas conseqüências políticas dessa procura". (Hirschman, 1977, 100) A nova teoria ainda tomou o indivíduo como o foco da análise e o comportamento individual como seu fundamento, porém, ao mesmo tempo, fez várias mudanças importantes e decisivas nos pontos de vista clássicos sobre as relações sociais. Primeiro, Smith argumentou que os homens eram inteiramente impulsionados pelo desejo de melhorar sua condição e o aumento de seus bens (ganho material) era o meio pelo qual a maioria deles conseguia essa condição melhor (Smith [1776], livro III, capítulo 4). Smith elimina a competição entre os diversos desejos ou aspirações da existência humana, que existiam na economia política anterior, reduzindo todas as outras causas ao fator econômico. Como sugere Hirschman, Smith faz isso mostrando que, como as necessidades físicas do homem são limitadas, o principal objetivo econômico é buscar a fama, o governo dos concidadãos, etc. O motivo para a vantagem econômica é "não mais tornar-se independente, mas tornar-se um simples instrumento do desejo de consideração". (Hirschman, 1977, 109) 36 Qual é a finalidade da avareza e da ambição, da busca de riqueza, do poder e da perseverança? ... De onde surge a competição que impregna todos os diferentes tipos de homens e quais são as vantagens com que contamos frente ao importante objetivo da vida humana que chamamos de melhoria de nossa condição? Ser percebido, ser objeto de atenção, ser observado com simpatia, complacência e estima, são todas as vantagens que podemos considerar a partir daí. E o diferente, não a facilidade ou o prazer, o que nos interessa (Smith, in Hirschman, 1977, 108). Em segundo lugar, Smith não afirmou apenas que os vários motivos dos homens são traduzidos em um único desejo de ganho econômico. Ele acrescentou a isso o axioma fundamental de que cada indivíduo agindo em seu próprio interesse (econômico), quando colocado junto a uma coletividade de indivíduos, maximizaria o bem-estar coletivo. Isso permanece sendo o modelo de Locke, entretanto Smith coloca toda ênfase e responsabilidade acima de tudo no funcionamento livre e ilimitado do mercado para atingirse o bem-estar social. São o comércio e as manufaturas que introduzem a ordem e o bom governo (Smith, 1937, 385); além disso, o mercado livre é força tão poderosa para melhorar a condição humana que ele pode até mesmo sobrepor-se a leis pobres e a um governo "intervencionista". O esforço natural de cada indivíduo para melhorar sua própria condição, quando se permite exercê-la com liberdade e segurança, é, a princípio, tão poderoso que ele, sozinho, e sem nenhum auxílio, não somente é capaz de conduzir a sociedade à riqueza e à prosperidade, mas de superar uma centena de obstáculos inoportunos, colocados muito freqüentemente pela loucura das leis humanas para dificultar suas ações; embora a conseqüência desses obstáculos seja sempre mais ou menos a usurpação de sua liberdade ou a diminuição de sua segurança. (Smith, 1937,508) Em terceiro lugar, Smith enfatizou que a realização do bem-estar coletivo através da ação individual foi um resultado inconsciente da motivação, individual pelo ganho econômico. Ao lutarem por seu enriquecimento pessoal, os indivíduos não estavam necessariamente 37 conscientes de que seus esforços estavam resultando numa sociedade melhor. Esse foi um efeito não intencional do que pode parecer, a princípio, ser (e certamente foi tratado desse modo por muitos dos predecessores de Smith) a indesejável característica humana da avareza. A teoria de Smith mostrou, de uma vez por todas, que as paixões humanas eram submetidas a impulsos irresistíveis de ganho material e que esse motivo era realmente desejável porque resultou no mais importante bem para o maior número de pessoas. Nesse sentido, Smith pareceu ter "resolvido" o problema proposto anteriormente por Rousseau e por Bernard Mandeville em The Fable of the Bees: como mostramos, Rousseau acreditava que a sociedade civil, baseada na competição, no comércio, na troca e no interesse pessoal, necessariamente leva à corrupção da sociedade, a não ser que esteja presente a força compensadora de um contrato social (um Estado com a atribuição de regular tal competição e comércio, ou pelo menos controlar as conseqüências necessariamente corruptas da competição); Mandeville defendeu o paradoxo de que, embora cada indivíduo busque a satisfação de suas próprias paixões egoístas, o resultado global é a prosperidade nacional e o bem-estar da sociedade como um todo. Smith incorporou o argumento de Mandeville, que antecipou a concepção da "mão invisível" de Smith, porém discordou de que houvesse uma falácia nisso; nem toda paixão, particularmente a da aquisição (avareza), é necessariamente imoral.2 Já que essas, paixões não são necessariamente imorais, não há razão para não esperar benefícios gerais de sua procura individual. Todavia, Smith nunca prova, nem sequer argumenta convincentemente (em The Theory of Moral Sentiments, onde isso é colocado), que a procura de ganho material pelos indivíduos em competição uns com os outros não seja uma imoralidade, no sentido de que tende a prejudicar os outros. Sempre que exista uma comunidade coesa... os interesses individuais e as paixões, longe de prejudicarem alguém, podem estar voltados para a vantagem dos outros. Porém, inevitavelmente, eles se transformam por inteiro em algo bem diferente quando essa comunidade não mais existe e a competição é dominante. Os interesses pessoais têm uma grande influência em cada caso, mas, como assinalou ____________ 2. Veja a discussão desse problema em Colleti (1972, 208-216). 38 Rousseau, "isto não indica ações idênticas". De um lado, o interesse individual, a solidariedade e a homogeneidade com os interesses dos outros são, de fato, somente um aspecto, ou uma especificação do interesse comum, mas, de outro lado, onde tal "comunidade" não existe, esse é um interesse que se choca com os dos outros e pode ser conseguido somente em detrimento deles: o resultado disso é a imoralidade e a injustiça. (Colleti, 1972, 211) Assim a solução de Smith para o paradoxo de Mandeville, de fatores negativos que produzem um resultado positivo, é eliminar o paradoxo, sustentando que o resultado positivo surge a partir da soma de fatores parciais, os quais já são em si mesmos positivos. Isso se coloca para Smith a partir dos três elementos citados, sendo que para ele o papel do Estado era o mais periférico em relação à dinâmica social fundamental - a "mão invisível" do mercado livre - uma dinâmica que não somente não deveria sofrer interferência, mas exigiria, ao contrário, uma "loucura" humana extrema pura fazer retroceder significativamente sua capacidade inexorável de prover o ganho material coletivo (e, conseqüentemente, uma melhoria social global). Nesse ponto de vista... a política é a "loucura dos homens", enquanto o progresso econômico, como o jardim da ternura, pode ser cultivado com sucesso, garantindose que tal loucura não exceda alguns limites razoavelmente amplos e flexíveis. Parece que Smith defendia menos um estado com funções mínimas do que um Estado cuja capacidade de loucura teria certa limitação. (Hirschman, 1977 104) Genericamente, essa interpretação, do ponto de vista de Smith está correta. Em The Theory of Moral Sentiments ([1759] 1976), publicado quase vinte anos antes de The Wealth of Nations ([1776] I937), ele argumentou que o princípio básico da sociedade é o amor do homem por ela e a ordem que ela estabelece. Porém, o mais Importante é que essa sociedade (e sua ordem) são possíveis para Smith porque os sentimentos morais que governam o comportamento humano geralmente conduzem à interação positiva entre os indivíduos. Esse é o sentido mais amplo do que discutimos acima quanto li busca de ganho material: Smith considerou a configuração dos 39 sentimentos, humanos de tal forma que a sociedade poderia existir sem a intervenção direta da "vontade geral"; sem dúvida, a vontade geral foi um resultado não intencional das relações positivas generalizadas entre os indivíduos. Colocar isso como "controle social" (Samuels, 1966) é interpretar mal o ponto de vista de Smith, tomar por controle social o controle de fora, através de algum poder ou força obscura. Smith considerou o controle como vindo de dentro; suas normas gerais de conduta (o que ele chama de "um senso de dever") vêm do interior de cada indivíduo e tomam seu comportamento compatível com o todo social. Sem esse respeito sagrado às normas gerais, não há homem cuja conduta possa ser mais dependente de... Porém, do cumprimento tolerável desses deveres depende a própria existência da sociedade humana, que se reduziria a nada se a humanidade não fosse em geral imbuída do respeito por aquelas importantes normas de conduta. Acima de qualquer coisa nós supomos que as faculdades morais são estabelecidas... elas nos foram dadas para a direção de nossa conduta nesta vida. Elas... foram colocadas dentro de nós para serem as juizas supremas de todas as nossas ações, para dirigir todos os nossos sentidos, paixões, apetites e para julgar como cada um deles seria satisfeito ou reprimido. (Smith, 1976, Parte III, capitulo 5) Todavia, há uma recompensa por esse tipo de comportamento, embora Sniith também invoque a cooperação com a divindade quando "se age de acordo com as exigências de nossas faculdades morais" (Smith, 1976, 166): "Qual é a recompensa mais adequada para encorajar a diligência, a prudência e a circunspecção? O sucesso está em todo tipo de negócio... A riqueza e o respeito dos outros são sua recompensa justa, e a recompensa que eles raramente deixam de conseguir" (ib.). Novamente ele confundiu a moral com a motivação para o ganho como o próprio ganho, e novamente nós temos a afirmação de que a luta pelo ganho material é a moral agindo como cimento social. Podemos observar nessa análise os elementos da discussão marxista sobre superestrutura e estrutura na teoria de Smith da produção e desenvolvimento econômico (nesse caso a mão invisível) e a teoria da reprodução social. Para Smith, a própria moralidade inerente à produção capitalista (livre empresa) é o cimento social da sociedade. 40 Os indivíduos são geralmente éticos e ao buscarem o ganho individual o fazem como indivíduos morais. "Na verdade, raramente pode acontecer que a situação de uma grande nação possa ser mais atingida pela profusão de maus procedimentos dos indivíduos; o excesso ou a imprudência de alguns é sempre mais do que compensado, pela sobriedade e pela boa conduta de outros". (Smith, 1937, 324) A honestidade, o senso do dever, o amor pela nação e a solidariedade pelos concidadãos, que são essenciais para a reprodução social, são, portanto, parte inerente da maioria dos indivíduos numa sociedade competitiva e de livre empresa. Nessa sociedade, baseada nos "direitos naturais" dos indivíduos, é o indivíduo que é o portador da melhoria não intencional da condição social, bem como da coesão social deliberada. Os indivíduos, para Smith, são inerentemente seres sociais. Se a atividade econômica do livre mercado produz a melhor de todas as sociedades possíveis, e se Smith viu como o maior perigo a maximização do bem-estar a corrupção dos governos oficiais ou a limitação ao comércio que eles pudessem impor em favor dos interesses particulares, por que ele não argumenta a favor da inexistência do Estado? 3 Subjacente a todos os escritos de Smith está a tensão entre a coesão social, originada da própria sociedade civil (a mão invisível e os sentimentos morais individuais), e a existência de um Estado com poder jurídico e educativo. De fato, para Smith, as normas gerais de moralidade oscilam entre ser uma parte inerente do comportamento humano ou ser um objeto de promulgação e disseminação por algum corpo deliberativo que faz essa moralidade. O quanto é invisível a mão invisível? O quanto é moral a maioria dos homens? Parece que Smith nunca é capaz de solucionar esses problemas, embora sua tendência seja, como mostramos, apoiar sua hipótese na moralidade inerente e não intencional dos homens que se empenham na busca da riqueza. Contudo, ele nunca está completa3. As grandes nações nunca são empobrecidas devido à prodigalidade e a má gestão individuais, embora empobreçam algumas vezes devido à prodigalidade e a má gestão dos poderes públicos. Toda, ou quase toda, a renda pública está, na maior parte dos países, empregada na manutenção de mãos improdutivas. São essas as pessoas que compõem uma corte numerosa e suntuosa, uma' grande instituição eclesiástica, grandes frotas e exércitos, que em tempo de paz não produzem nada e em tempo de guerra não obtêm nada que passa compensar o custo de sua manutenção, mesmo enquanto a guerra persiste". (Smith, 1937, 325) 41 mente seguro. Quando argumenta que "o grande segredo da educação é direcionar a futilidade para os fins convenientes" (Smith, in Samuels, 1966, 67), ele está, com efeito, recorrendo à existência de um poder acima dos indivíduos para desenvolver sua moralidade de uma maneira específica. . A existência do Estado, além do mais, não apenas nunca é questionada por Smith, como a lealdade para com o Estado, enquanto ele "beneficia os homens", é uma das virtudes mais elevadas que o homem pode ter: O amor ao país parece, em casos comuns, envolver dois princípios diferentes; o primeiro, um certo respeito e reverência pela constituição ou forma de governo que está efetivamente estabelecida; e o segundo, um desejo fervoroso de tornar a condição de nossos concidadãos tão segura, respeitável e feliz quanto possível. Não é um cidadão aquele que não está disposto a respeitar as leis e obedecer o magistrado civil; e certamente não é um bom cidadão aquele que não quer promover, por todos os meios ti seu alcance, o bem-estar de toda a sociedade de seus concidadãos. (Smith, 1976, 231) Enquanto o governo mantém "a situação segura, respeitável e feliz de nossos concidadãos", ele deveria, segundo Smith, ser apoiado, mas quando falha nessa tarefa, cada cidadão é tomado pela inquietação da decisão entre apoiar o sistema antigo ou tentar alguma coisa nova. Smith não dá diretrizes para essa escolha, nem as condições exatas que definem o fracasso do Estado em manter uma situação favorável. Porém, podemos deduzir desta última colocação que o papel apropriado do Estado é fornecer a base legal com a qual o mercado pode melhor maximizar os "benefícios aos homens". No momento histórico em que Smith estava escrevendo, o principal objetivo, a este respeito, era o Estado usar o processo legal para criar uma economia de mercado fora do status quo mercantilista, semifeudal e do domínio dos proprietários de terra. O Estado que ele criticou era o “Estado intervencionista”, o Estado mercantilista; o que ele exigia era um corpo de leis e a ação do Estado que permitiria maior liberdade ao mercado livre. Obviamente, isso envolve um paradoxo: o Estado tinha que intervir a fim de varrer a estrutura mercantilista 42 existente. Essa interferência não somente implicava novas leis e seu cumprimento, mas também a função educacional de criação de uma nova moralidade (Samuels, 1966). Segundo Samuels, os economistas Clássicos, incluindo Smith, estavam inteiramente conscientes desse paradoxo, e reconheceram que era uma importante faceta de sua perspectiva do Estado, uma faceta que era manifestada em suas discussões sobre a relação entre a lei c os direitos em geral, e, particularmente, os direitos de propriedade. A importância dos escritos de Smith para o atual pensamento norte-americano (e, no que diz respeito ao nosso tempo, para o debate sobre o papel do Estado em todos os países capitalistas avançados) não pode ser minimizada.4 Em muitos aspectos, é ele que define o modo norte-americano de considerar a relação entre estrutura e superestrutura – isto é, a relação entre produção (a mão invisível) e as forças de coesão que unem a sociedade. O conceito de que cada indivíduo (homem ou mulher) buscando seus próprios interesses econômicos fornece, inintencionalmente, a melhor fórmula possível para o bem coletivo ainda conserva uma influência muito grande. A própria suposição de que os indivíduos são a fonte do poder, tanto na sua busca pela riqueza como no seu controle sobre suas paixões, e de que corrupção social, se ela de fato existe, muito mais provavelmente se manifestará no setor público do que no setor privado, está subjacente à atual filosofia política norteamericana. Todavia deve ficar claro, a partir de nossa discussão, que Smith nunca respondeu satisfatoriamente nem às colocações de Rousseau nem às de Mandevllle sobre as relações entre os objetivos econômicos dos indivíduos e o bem público. Além disso, Smith abandonou sutilmente as considerações de Locke e Rousseau sobre a sociedade sem classes como fundamento para a teoria política. Os escritores anteriores levavam em conta a existência dessa desestratificação – uma economia, baseada em pequenos proprietários, nenhum rico o bastante para obter suficiente poder para "escravizar" a outrem (o trabalho assalariado sendo incluído na noção de escravidão) – a fim de assegurar a coesão na sociedade burguesa. Smith rejeitou a necessidade dessa concepção: _______________ 4. Poderíamos até mesmo argumentar convincentemente que Marx incorporou a perspectiva de Smith (e de Mandeville) em sua teoria materialista da contradição - o capitalismo, inintencionalmente, cria sua antítese: classes inerentemente antagônicas. 43 a coesão decorria do fato de se proporcionar o máximo de benefício à humanidade, e isso somente poderia ocorrer enquanto os homens, como indivíduos, buscavam seus interesses econômicos, irrefreavelmente, contidos apenas pelos sentimentos morais que os mantinham juntos em primeiro lugar. Desse modo, para ele não há-contradição entre a acumulação ilimitada, de riqueza e a coesão social. Para cada geração existiu uma sociedade de classes, porém, não houve nenhum conflito entre a existência de tal sociedade e a realização do maior bem para o maior número de pessoas. Ao mesmo tempo, Smith evitou completamente o problema da perpetuação de classes de geração a geração e suas implicações para o bem-estar público, particularmente a conseqüência que isso poderia ter quanto à definição de moralidade, ao controle e ao uso do aparato legal do Estado e quanto ao próprio desenvolvimento das virtudes que ele considerava tão importantes para as funções sociais do homem.5 As idéias de Smith constituíram a base de discussão para o pensamento utilitarista (a doutrina liberal) no século XIX. Uns trinta e quarenta anos depois de The Wealth of Nations, Jeremy Bentham e James Mill deram continuidade, no campo da política, às idéias de Smith, porém em um novo contexto: aí pelo começo do século, a Inglaterra não somente vivia as dores do parto da industrialização mas também em um período de considerável violência - os trabalhadores estavam resistindo ao sistema fabril e reclamando direitos políticos, que até então só beneficiavam aqueles que possuíam propriedades (Thompson, 1963). Bentham e James estavam necessariamente respondendo a essa situação histórica real, defendendo essencialmente a sociedade centrada no mercado livre de Smith em face das agressões da classe trabalhadora. Como o Estado liberal deveria se comportar em uma sociedade atingida pelo início do conflito de classes? Bentham e James Mill concluíram que o Estado burguês era de todo necessário para proporcionar igualdade e segurança ao sistema de propriedade ilimitada e à empresa capitalista. Como escreveu Macpherson: _____________________ 5. Smith estava bem ciente dos perigos que o capitalismo e, particularmente, a divisão de trabalho, trouxe para o "espírito heróico" e para o desejo de educação e auto-elevação. Se os mesmos grupos da sociedade tivessem que trabalhar nas mais simples e humildes ocupações, de geração a geração, esse perigo, de acordo com Smith, só seria acentuado (ver Hirschman, 1977, 105-107). 44 A sociedade é um conjunto de indivíduos procurando incessantemente o poder, sem consideração e às custas uns dos outros. Para evitar que tal sociedade se faça em pedaços, um ordenamento de leis, tanto civis como criminais, era visto como necessário. Os vários ordenamentos jurídicos devem ser capazes de estabelecer a ordem necessária, mas, obviamente, de acordo com o principio ético utilitarista, o melhor conjunto de leis, a melhor distribuição de direitos e deveres era o que resultaria na maior felicidade para o maior número de pessoas. Essa finalidade mais geral das leis poderia, segundo Bentham, ser dividida em quatro finalidades subordinadas: fornecer a subsistência; produzir a abundância; favorecer a igualdade; e manter a segurança. (1977, 26-27) Contudo, o Estado não é necessário, de acordo com Bentham, nem para fornecer a subsistência nem para produzir a abundância Isso emerge da própria produção capitalista, do medo da fome e do desejo de acumular bens. Ele apresenta um argumento para a igualdade de riqueza baseado na lei da diminuição da utilidade marginal da riqueza; no final das contas, porém, é a segurança da propriedade que se torna a mais importante função da lei (o Estado). Que tipo de Estado cumpriria essa função? Na opinião de Bentham (e de Mill), o Estado tinha que alimentar o sistema de mercado livre e proteger os cidadãos da corrupção e da avidez do próprio governo - na essência, essa é a posição original de Smith. Por esse segundo motivo, as eleições e a liberdade de imprensa eram fundamentais, porque era somente sob essas condições que os eleitores poderiam mudar os governos oficiais e o povo poderia proteger-se do governo. Assim, o poder estava presumivelmente sempre no eleitorado – na cidadania – como na teoria clássica do Estado. A diferença se fazia sentir no reconhecimento de que todos os cidadãos não eram iguais em seu poder político e não deveriam ser iguais. A única maneira de impedir o governo de voltar-se contra o interesse de seus constituintes era tornar as autoridades freqüentemente removíveis pela ação de uma maioria de pessoas que não fossem as próprias autoridades. De acordo com Macpherson, essa era a "defesa protetora" da democracia, atribuindo-se a ela o objetivo de assegurar os membros da sociedade contra a opressão por parte dos funcionários governamentais. Enquanto isso, o sistema pe mercado livre cuidaria da maxi45 mização econômica e do bem-estar social (Macpherson, 1977, 36). Porém, para alcançar tal proteção tudo o que era necessário consistia na existência de alguns grupos de eleitores que poderiam controlar o governo e evitar que ele enganasse os cidadãos. A discussão resumiase em quem deveria formar esses grupos. Seja como for, argumenta Macpherson, Locke e Rousseau clamaram por um novo tipo de homem, enquanto Bentham e James Mill tomaram "o homem como ele era, o homem como ele tinha sido moldado pela sociedade de mercado, e presumiram que ele era inalterável... tal modelo se ajustou extraordinariamente bem à sociedade capitalista, concorrencial e aos indivíduos que tinham sido moldados por ela... eles não questionaram que o seu modelo de sociedade – a sociedade de mercado concorrencial de difícil direção, com todas as suas divisões de classe – era justificado pelo seu elevado índice de produtividade material e que a desigualdade era inevitável"(Macpherson, 1977, 43-44). Com a crescente militância da classe trabalhadora, em meados do século XIX, esse modelo mudou. Sem abandonar a idéia de que o povo tinha de proteger-se do governo que o dirigia, John Stuart Mill viu o processo democrático como uma contribuição ao desenvolvimento humano, como um guia a uma sociedade livre e equitativa, ainda não alcançada (Macpherson, 1977, 47). O exercício do poder sob a democracia promoveu o progresso humano mais do que qualquer outro sistema. A desigualdade existia, salientava J. S. Mill, e era incompatível com sua democracia desenvolvimentista, porém a desigualdade não era inerente ao capitalismo; ao contrário, era acidental e poderia ser remediada. Desse modo o jovem Mill retomou a idéia clássica da sociedade ideal, definindo esse ideal como uma comunidade de trabalhadores laboriosos impulsionando o desenvolvimento da capacidade humana. As recompensas nessa sociedade seriam proporcionais ao esforço, embora ele tenha estabelecido o efetivo sistema de recompensas, baseado nos mesmos princípios capitalistas, injustos. Ele colocou a culpa por essa injusta desigualdade na distribuição feudal da propriedade; ele acreditava que o capitalismo estava reduzindo gradativamente a desigualdade de renda, riqueza e poder. Ao mesmo tempo J. S. Mill não confiava na capacidade da massa de trabalhadores de usar ajuizadamente o poder político. Ele estava ciente dos interesses opostos na sociedade e do grande número de eleitores da classe trabalhadora, porém ele não era a favor de se 46 dar o mesmo peso eleitoral a cada membro da sociedade. Ele queria a ampliação do sufrágio para manter sob controle o poder de um segmento próspero e limitado da população, mas o poder de voto deveria se basear na contribuição dos diferentes indivíduos a uma sociedade democrática. Portanto, a visão liberal do Estado burguês era uma democracia representativa, com o poder residindo em um pequeno grupo de cidadãos, devido, em grande parte, a uma distribuição pré-capitalista anterior da propriedade. O Estado ideal era aquele no qual o poder político era estendido a um grupo amplo, deixando que o mercado livre cuidasse da distribuição da riqueza e da renda. A desigualdade de propriedade era crescentemente aceitável para os teóricos burgueses como o preço necessário a pagar pelo aumento da produção, com a "igualdade" expressa cada vez mais em termos políticos. Com Bentham e James Mill houve a primeira separação formal entre a organização do Estado, como democracia política, e a organização da economia, como produção capitalista desigual e baseada nas classes sociais. O problema foi deslocado do papel do Estado como fiador da igualdade na produção (a fim de preservar o Estado democrático) para a questão do sufrágio numa sociedade de classe – isto é, a quem deveria ser permitido, entre as diferentes classes de produtores e nãoprodutores, participar da eleição (e, por esse meio, do controle) de um governo que proveria um número limitado de serviços e o cumprimento das leis. O sistema econômico, livre, era "perfeito" no modelo liberal; era a necessidade de um governo que poderia criar problemas. A democracia não era mais o instrumento de controle dos excessos econômicos visualizados por Rousseau; ao contrário, para Bentham e James Mill, a democracia era necessária somente para limitar os excessos inatos dos funcionários governamentais, dando aos cidadãos o poder para mudar tais funcionários através da vontade geral. A necessidade de criar uma sociedade sem classes, a fim de se ter um contrato social exeqüível, desapareceu, embora o problema que u desigualdade econômica colocava para o modelo liberal continuasse a afligir seus teóricos, especialmente aqueles como John Stuart Mill, que viu a necessidade de algum tipo de organização da produção capitalista (cooperativas de produtores) que permitiria aos trabalhadores tornarem-se capitalistas. Isso estava intimamente relacionado a todo problema (deixado à parte pelos teóricos clássicos) de que os 47 arrendatários sem bens, caso permitido o voto, apoiariam o Estado burguês. Segundo Macpherson foi o sistema de partidos políticos que tornou possível haver o sufrágio universal e, simultaneamente, conter a hostilidade da classe trabalhadora ao capitalismo (1977, 64-76). Os partidos políticos "amansaram" as divisões de classe, que podiam ter levado à derrota dos governos burgueses pelo voto. Porém existem outras explicações possíveis para a incapacidade do direito de voto universal em vencer o capitalismo. Przeworski (1979) sustenta que a classe trabalhadora industrial nunca teve a maioria numérica em qualquer país: conseqüentemente, tinha que firmar acordos para levar adiante uma posição aceitável à maioria. Desse ponto de vista os partidos políticos não amansaram a classe trabalhadora; mas, ao contrário foi à necessidade de associação com outros grupos que forçou a classe trabalhadora a assumir uma postura mais moderada para obter algumas reformas. Przeworski e Wallerstein afirmam noutro trabalho (1982) que o sucesso do capitalismo em prover rendas mais altas aos trabalhadores, da mesma forma como a capacidade do sistema para sair da crise e continuar no caminho do crescimento, são também, ambas, importantes razões para que a classe trabalhadora não procurasse derrotar o sistema capitalista, preferindo, em vez disso, trabalhar dentro dele por reformas. A defesa, feita por Smith, da economia de mercado livre como a mais satisfatória dentro de uma sociedade de classes (onde as classes são perpetuadas de geração a geração) exigiu, contudo, o abandono da confiança de Smith na moralidade individual como a principal força social coesiva. O Estado veio ocupar (na teoria liberal) uma crescente função como expressão da vontade social e da igualdade individual. Esta era uma função particular: já que ao Estado cabia assegurar o funcionamento regular da livre empresa, os cidadãos, cujas posições econômicas não eram iguais, foram chamados a assistir a reprodução de sua própria desigualdade, sob a suposição de que a longo prazo isso resultaria no maior bem para o maior número de pessoas. Os utilitaristas tinham muitas dúvidas de que a classe trabalhadora fosse esperar para ver, mas progressivamente aceitaram a possibilidade de que ela devesse fazê-lo. Por que a classe trabalhadora, concedido o sufrágio, não se opôs uniformemente ao Estado burguês é, sem dúvida, o problema fundamental não somente para os utilitaristas mas também para os marxistas. De 48 qualquer maneira a doutrina liberal e sua conseqüência, o pluralismo, nunca se sentiram muito, confortáveis com o sufrágio universal e com o governo da maioria, principalmente porque essas teorias encaram a função ideal do Estado como a de um regulador do funcionamento do sistema de mercado; mas ao mesmo tempo reconhecem claramente a desigualdade desse sistema e o poder do Estado para alterá-lo, se os trabalhadores vierem alguma vez a controlar os aparatos legislativos e legal. O pluralismo foi a "resposta" do século XX a essa dificuldade. REINTERPRETANDO O “BEM-COMUM”: O PLURALISMO Escrevendo em 1942, Joseph Schumpeter criticou profundamente as teorias clássica e liberal da democracia (Schumpeter, 1942). A análise de Schumpeter parece fortemente influenciada pela teoria de Max Weber sobre o desenvolvimento da cultura ocidental e da ação social (Weber, 1958), e, por sua vez, a análise de Schumpeter influencia a teoria pluralista. Weber descreve o desenvolvimento cultural como o progresso da "racionalidade" coletiva: uma nação passa, através de estágios de desenvolvimento, de certas atitudes e comportamentos para outros, de um "tipo" de racionalidade para outro. A finalidade afetivo-emocional do espectro de Weber é incompatível, com a moderna sociedade capitalista, enquanto que a finalidade intencional-racional é compatível; o corolário é que a última é mais racional que a primeira. Contudo, embora as atitudes intencionais-racionais permitam à nação alcançar sistematicamente metas particulares dentro de uma base legal e racional, a questão de quem deve estabelecer essas metas ainda permanece. Weber argumenta que deveria ser; um único líder carismático, apesar dele admitir que esse argumento não resiste – e, de fato, não pode resistir – a qualquer teoria científica de definição de metas. Schumpeter e os pluralistas interpretam as análises de Weber aplicando implicitamente as suas categorias de racionalidade e o conceito de desenvolvimento de sociedades inteiras às diferenças individuais no interior das sociedades: os indivíduos estão implicitamente colocados em um continuum de desenvolvimento social e psicológico do "tradicional" ao "moderno". Isso significa que nem todos em uma sociedade são tão "racionais" quanto os outros, contradizendo a suposição liberal de racionalidade como uma característica humana universal. Em marcante contraste com os indivíduos capitalistas "mo49 dernos", as normas e valores das indivíduos "tradicionais" são vistas como não-racionais pelas hastes utilitaristas. Em segundo. lugar,aplicada nesse contexto, a teoria da ação. de Weber, baseada no valor, implica que os membros tradicionais da sociedade não seriam capazes de agir como cidadãos políticos "racionais". Conseqüentemente, sua nãoparticipação no funcionamento do sistema democrático é realmente uma contribuição positiva ao sistema Schumpeter sustenta que a democracia direta não é passível porque nem todos na sociedade estão no mesmo estágio de desenvolvimento cultural. Existem os líderes e os seguidores; os que não estão interessados e as que são mal informados. Segundo ele, os objetivos da sociedade devem ser formulados pelos líderes – por uma elite que seja politicamente atuante, que possa devotar-se ao estudo dos problemas sociais, relevantes e seja capaz de compreendê-los. Schumpeter levantou alguns pontos específicos sobre participação política e democracia. Primeiro, não existe algo tal como o bem-comum unicamente determinado, com o qual todas as pessoas poderiam concordar ou deveriam ser levadas a concordar pela força do argumento racional; o bem-comum está destinado a significar coisas diferentes para pessoas diferentes (Schumpeter, 1942, 251). Segunda, mesmo se as opiniões e desejos dos cidadãos individuais fossem dados perfeitamente definidos e independentes, com os quais o processo democrático operaria, e se todos atuassem, a partir deles, com uma racionalidade e uma exatidão ideal, isso não implicaria necessariamente que as decisões políticas resultantes desse processo, com base no material bruto daquelas vontades individuais, representassem qualquer coisa que em qualquer sentido convincente pudesse ser chamado. de "a vontade do Povo" (1942, 254) Terceiro, os cidadãos são normalmente mal informados ou desinteressados pelos problemas políticos, exceto em relação àqueles que as afetam diretamente, economicamente. Nessas situações, antes de agir no sentido de bem-comum, eles agirão com base nos interesses próprios, individuais. Dessa forma, o cidadão típico desce a um nível inferior de desempenho mental tão logo entre no campo político. Ele argumenta e analisa de uma maneira que nós prontamente reconheceríamos como infantil dentro da esfera de seus reais interesses. Ele torna-se novamente um selvagem. (1942, 262) 50 Além disso, os cidadãos são facilmente influenciadas pela propaganda política, que pode moldar suas opiniões. Embora a longo prazo o povo possa ser mais sábio do que qualquer pessoa considerada individualmente, "a história, contudo, consiste de uma sucessão de situações efêmeras que podem alterar o curso dos acontecimentos para melhor. Se todo o povo pode, a curto prazo, ser “levado” passo a passo em direção a alguma coisa que ele realmente não quer, e se isso não é um caso excepcional que pudéssemos desprezar, logo nenhuma somatória de senso comum retrospectivo alterará o fato de que, na realidade, ele não levanta nem decide problemas, porém esses problemas, "que moldam seu destino, são normalmente levantadas e decididas para ele". (1942; 264) Nessa teoria, então, o Estado obtém um certo poder próprio é ele que toma decisões quanto aos problemas, à legislação e ao curso do desenvolvimento econômico e social. Ao eleitorado cabe o poder de decidir qual grupo de líderes (políticos) ele deseja para levar a cabo o processo de tomada de decisão. Embora se passa argumentar que isso ainda implica em poder do eleitorado (os eleitores podem destituir um governo e substituí-la par outro grupo de representantes), as escolhas estão restritas àqueles políticos que se apresentam como candidatos. Os eleitores não decidem frente aos problemas; são os políticos que tomam decisões diante dos problemas e as apresentam eles mesmos aos eleitores, considerando que certas problemas, e não outros, são importantes, e tendo de antemão uma série de opiniões particulares sobre eles. Para que esse tipo de Estado (o modelo democrático) seja um "sucesso", certas condições têm de ser preenchidas: (1) o material humano da política deve ser de qualidade suficientemente elevada; (2) o âmbito efetivo das decisões políticas não deve ser muito ampliado, isto é, muitas decisões devem ser tomadas por especialistas, competentes fora da legislatura; (3) o governo democrático deve dirigir uma dedicada burocracia, que deve ser um poder por si só; (4) os eleitores e legisladores devem ser moralmente invulneráveis à corrupção e devem exibir autocontrole na sua crítica ao governo; e (5) a competição pela liderança exige uma grande capacidade de tolerância pela diferença de opinião. A teoria do Estado democrático de Schumpeter é, portanto, uma teoria empirista que se ajusta à economia neoclássica em sua amoralidade e em sua abordagem de solução. dos problemas (Popper, 51 1945). Para Schumpeter, o principal problema, como ele o coloca, é se o Estado democrático pode ser eficaz; se ele é um governo eficiente de acordo com os princípios democráticos. Macpherson sustenta que o modelo pluralista faz da democracia um mecanismo para governos escolhidos e sancionados, não um tipo de sociedade ou uma série de fins morais; ele esvazia-se do conteúdo moral que os clássicos e os liberais do século XIX tinham inserido na idéia de democracia e do Estado. Não há absurdo em considerar a democracia como um meio para o progresso da humanidade. A participação não um valor em si mesmo, nem mesmo um valor instrumental para se conseguir um grupo de seres humanos mais elevados e mais conscientes socialmente. O objetivo da democracia é registrar os desejos de um povo como eles são, não contribuir para o que eles devem ser ou devem desejar ser. A democracia é simplesmente um mecanismo de mercado: os eleitores são os consumidores; os políticos são os empreendedores. (Macpherson, 1977, 79) Mais uma vez o sistema político é concebido como um mercado e as decisões dos eleitores são baseadas na versão política da teoria neoclássica da utilidade, o problema torna-se uma questão de grau de soberania do consumidor no mercado.6 Num mercado puro e competitivo, o poder sobre o comportamento do Estado ainda está nas mãos do eleitor. Embora os políticos possam decidir que problemas atacar ou que decisões tomar, são os eleitores que têm de comprar aqueles problemas – os consumidores políticos decidem o que querem comprar. Além do mais, nem todo eleitor quer comprar todos problemas e existem muitas funções de governo – muitas decisões a serem tomadas – em que o consumidor não está interessado. Esses são detalhes do processo de produção que Schumpeter quer deixar para agências especiais e para a burocracia. Dahl argumenta que isso não contradiz o conceito de soberania do eleitor (consumidor). Ele vai mesmo mais longe ao afirmar que embora as eleições raramente reflitam a vontade da maioria, elas são 6, Ver Dahl (1956) sobre democracia poliárquica, para uma aplicação detalhada da teoria da utilidade e as preferências dos consumidores por benefícios públicos na escolha política. 52 os processos decisivos para assegurar que os líderes políticos terão de corresponder, de alguma forma, às preferências de alguns cidadãos comuns. Porém, nem as eleições nem a atividade relacionada à eleição proporcionam muita segurança de que as decisões irão ao encontro das preferências da maioria de adultos ou de eleitores. Conseqüentemente, nós não podemos descrever corretamente os reais procedimentos de sociedades democráticas em termos de contrastes entre maiorias e minorias. Podemos somente distinguir grupos de vários tipos e tamanhos, todos buscando de diferentes maneiras alcançar suas metas normalmente às custas, pelo menos em parte, de outros... As eleições e a competição política não levam ao governo pelas maiorias, se o encararmos de forma mais rigorosa porém elas aumentam imensamente o tamanho, o número e a variedade das, minorias, cujas preferências devem ser levadas em conta pelos líderes; ao definirem seus planos políticos. (Dahl, 1956, 131-132) O poder, segundo Dahl, ainda reside nos eleitores, embora esse poder não seja expresso como "vontade" da maioria versus "vontade" da minoria. Antes, cada problema leva os eleitores bastante interessados nele a votar no político ligado àquele problema. Considerando-se que as demandas políticas são tão diversas, algum plano é necessário para traduzir essas diversas demandas em pluralidades ou maiorias nas eleições para as funções públicas, ou estabelecer uma série de decisões mais convenientes ou menos contrárias a toda uma série de diferentes demandas individuais ou grupais. Os partidos políticos preenchem essa função. Os partidos embalam os bens políticos e oferecem aos eleitores esses pacotes; isso resulta num governo estável, que equilibra a oferta e a procura. A reformulação resultante do utilitarismo para a moderna economia industrial, através de Schumpeter, Dahl e outros, é chamada de pluralismo. O pluralismo pode ser 'definido como um sistema de representação de interesses no qual as unidades constituintes são organizadas em um número não-especificado de categorias múltiplas, voluntárias, competitivas, ordenadas não hierarquicamente e auto-determinadas (como para um tipo ou um alvo de interesse), que não são especifi53 camente autorizadas, reconhecidas, subvencionadas, criadas ou de qualquer maneira controladas pelo Estado na seleção de liderança ou articulação de interesse, e que não exercem o monopólio da atividade representativa dentro de suas respectivas categorias. (Schmitter, 1974, 96) Para os pluralistas, o Estado é neutro, um "programa vazio", e ainda um servidor da cidadania – do eleitorado... – porém o bem-comum é definido como uma série de decisões empíricas que não necessariamente refletem a vontade da maioria. Ao mesmo tempo, o Estado tem alguma autonomia, e há considerável discordância entre os pluralistas sobre em que grau o próprio Estado toma decisões e em que grau o eleitorado controla essas decisões. O debate se assemelha à discussão econômica sobre a competitividade do mercado e a validade da suposição da soberania do consumidor. Os pluralistas mais "otimistas", concordando que a democracia depende das elites (isto é, que a própria sobrevivência dos sistemas democráticos depende da manutenção da posição das elites como o repositório dos valores democráticos), enfatizam que o que resguarda essa divisão de trabalho de desembocar numa oligarquia rígida é a competição entre os grupos de elites pelo poder de tomada de decisões, e é através da competição que as elites permanecem abertas e respondem à pressão da massa do povo (Greenberg, 1977, 41). “Cidadãos comuns exercem um alto grau de controle sobre os líderes”. (Dahl, 1956, 3). Para os otimistas, o sistema falha no ajustamento aos princípios do Estado democrático clássico, mas ele é aceitável porque funciona. Já que a maior parte dos cidadãos são desinformados e desinteressados - até mesmo mal informados e irracionais, com pouca tolerância pelas opiniões políticas rivais - o fato de muitos não participarem do processo político realmente torna o sistema mais eficiente (apatia funcional). Isso não significa que os apáticos não têm poder; é certo que - felizmente, para o sistema - eles normalmente não o exercitam. Eles estão basicamente satisfeitos com as decisões da elite. Por outro lado, o sistema está relativamente aberto às pessoas que são interessadas e participantes. Existem muitos pontos de acesso à participação, e desde que as pessoas são livres para expressaremse, se elas se sentissem seriamente injustiçadas, participariam (Greenberg 1977, 38-40). Como um todo, segundo Dahl, o sistema político americano 54 nem por isso apresenta uma alta probabilidade de que qualquer grupo ativo e legítimo se faria ouvir efetivamente em alguma etapa do processo de decisão... ele parece ser um sistema relativamente eficiente para reforçar acordos, para encorajar a moderação e manter a paz social entre um povo inquieto e imoderado, operando uma sociedade gigantesca, poderosa, diversificada e incrivelmente complexa. (Dahl, 1956, 150-151) Os "pessimistas", como Schumpeter e Robert Michels (1966), afirmam que a soberan.ia do consumidor, que é fundamental à democracia de modelo pluralista (como o é para a "democracia" de modelo econômico neoclássico) é questionável. Nessa perspectiva, as elites não apenas controlam o processo de tomada de decisões, elas não estão respondendo efetivamente ao eleitorado. Schumpeter baseia essa observação em duas causas. Primeiro, ele sustenta que as diferentes elites não apenas formulam os problemas; elas tentam manipular as opiniões a respeito desses problemas. Já que elas próprias podem ser fabricadas, o raciocínio político efetivo implica quase inevitavelmente na tentativa de implementá-las ou ajudar o cidadão a tomar uma decisão. Assim, a informação e os raciocínios que são realmente enfatizados são plausivelmente usados para serem os servidores do desígnio político. (Schumpeter, 1942, 264) Ele argumenta que os cidadãos "nem levantam nem decidem sobre os problemas, mas os problemas que configuram seu destino são decididos para eles" (ib.). Logo, o consumidor e o eleitor não são soberanos; o provedor (articulador político) influencia a função de preferência do consumidor numa dimensão tal que é impossível falar de uma curva de demanda do eleitor independente. Segundo, a burguesia não produz os tipos de políticos exigidos por esse sistema. Falta-lhes independência frente aos interesses econômicos burgueses. Isso, por sua vez, torna impossível resolver questões sócio-estruturais. Os políticos não podem afastar-se de um grupo particular da estrutura social. O Estado é autônomo (as elites tomam as decisões), mas ele não é neutro em sua tomada de decisões. 55 O método democrático nunca funciona da melhor maneira quando as nações estão muito divididas quanto a questões fundamentais relativas à estrutura social. A burguesia produziu indivíduos que conseguiram ser bem sucedidos na liderança política ao entrarem para uma classe política de origem não burguesa, porém não produziu um estrato político bem sucedido a partir de si mesma, embora se pudesse admitir que a terceira geração de famílias industriais tivesse todas as oportunidades para formar tal estrato. (Schumpeter, 1942, 298) CORPORATIVISMO Já no final do século XIX e no início do século XX, percebeu-se_ o declínio da democracia liberal e observou-se a ascensão dos grupos de interesses na arena política, o que levou pensadores políticos a argumentarem que a obtenção da harmonia de classe e da unidade social exigiam uma "ordem social e política baseada em organizações sócio-econômicas funcionais na sociedade civil, agindo, em larga medida, de maneira autônoma em suas respectivas áreas, porém ligadas uma às outras e ao Estado em corpos de tomada de decisões .a nível nacional e setorial e comprometidas .com a manutenção da hierarquia funcional de uma sociedade orgânica" (Panitch, 1980, 160). Nesse tipo ideal chamado corporativismo, o Estado é definido como representando o bem-comum, e é essa razão final do Estado que, em si mesma, dá a ele autoridade moral e legitimidade (Stepan, 1978). O Estado, conseqüentemente, encarna a moralidade, a ética e a ideologia para o povo, antes de refletir as normas e valores gerais. Ainda que o tipo ideal de Estado corporativista não seja inerentemente antidemocrático, é provável que a liderança entenderá o bem-comum sem consultar os grupos de interesses ou os eleitores. Ao mesmo tempo, porém, a única possibilidade das organizações sócio-econômicas funcionais influenciarem o Estado consiste em obter o reconhecimento oficial (Stepan, 1978). É a cooperação de grupos que têm posições econômicas distintas e diferentes e que estão colocados frente a frente, e sua relação com o Estado poderoso, independente e legítimo que dão ao corporativismo suas características particulares como um sistema total. Os argumentos mais recentes que apontam o corporativismo como um substituto lógico para a democracia liberal apresentam o 56 mesmo raciocínio normativo que os anteriores: dada a instabilidade da democracia liberal, o corporativismo é preferível a um Estado autoritário, de partido único e marxista, e, de fato, representa uma alternativa humanística às formas autoritárias em geral (Stepan, 1978). O corporativismo é visto como uma solução não-coercitiva para o conflito de interesses em um sistema onde se supõe haver um interesse predominante (Panitch, 1980). É visto também como substituto lógico para a democracia liberal em uma economia em que a indústria está altamente concentrada e o mercado livre não é mais a forma dominante de relação econômica. Um trabalho anterior de John Kenneth Galbraith (1967), por exemplo, trazia implícita a opinião de que a complexidade da economia americana, particularmente o papel da grande corporação e sua tecnologia sofisticada, mais a inaceitabilidade política da desigualdade econômica e os altos e baixos do desenvolvimento capitalista, exigiam a intervenção do Estado na economia e ampliavam a tomada de decisões políticas pelos especialistas. Tal fato foi racionalizado com base no fundamento de que os especialistas têm a informação econômica e tecnológica necessária para fazer a sociedade progredir eficiente e equitativamente. O problema dessa colocação, como assinalou Panitch, é que ela supõe que o Estado corporativista é neutro e independente de todos e quaisquer grupos de interesses sancionados pelo Estado, particularmente as grandes empresas capitalistas cuja expansão e lucros os especialistas do Estado supostamente controlarão. Porém a história deixa absolutamente claro que o Estado não pode ir tão longe no controle e no deslocamento do capital privado sem uma enorme luta social e política com a burguesia. As decisões do Estado não são autônomas face às relações de poder na sociedade capitalista.7 E a suposição corporativista de que a concentração do capital e a intervenção do Estado são incompatíveis com a democracia liberal também ignora o fato de que a extensão da democracia burguesa às classes subordinadas, através do sufrágio e do reconhecimento pelo Estado dos sindicatos de trabalhadores, coincidiu historicamente com essa concentração e intervenção. Foi a luta da classe trabalhadora, e não a pureza das formas capitalistas ou a honestidade social, que fez avançar a democracia liberal (Panitch, 1980, 166). 7. Galbraith reconhece isso explicitamente num trabalho posterior (1973 ) e passa de uma posição corporativista para uma posição socialista democrática. 57 A abordagem de Philippe Schmitter (1974) sobre o corporativismo não o relaciona às mudanças no modo de produção, mas, ao contrário, confina-o a um subsistema político – um pólo oposto ao pluralismo – definido como um "sistema de intermediação de interesses" onde um número limitado de grupos não-competitivos que o constituem são autorizados (ou criados) pelo Estado e exercem um monopólio dentro de suas respectivas categorias, em troca do controle de seleção de sua liderança e de suas demandas (Schmitter, 1974, 93-94). Schmitter argumenta que há uma decadência inevitável do pluralismo e sua substituição pelo corporativismo. Porém, embora as origens dessa decadência se situem nas "necessidades do capitalismo de reproduzir as condições de sua existência e acumular continuamente recursos adicionais" (Schmitter, 1974, 107), Schmitter abandona sua análise de classes quando começa a. descrever e analisar como o corporativismo social funciona (Panitch, 1980, 171). As classes tornam-se submersas em seus grupos constitutivos nãocompetitivos em organizações de interesses definidos - e, argumenta Panitch, o único modo para se poder considerar as estruturas corporativistas como inerentemente estáveis (como faz Schmitter) é supor "que as associações de interesses não representam de fato os interesses de seus membros." (Panitch, 1980, 172) Essas concepções do corporativismo como um sistema que necessariamente substitui o pluralismo; seja como resultado das mudanças no modo de produção, seja pela necessidade do capitalismo de reproduzir-se, sob novas condições políticas, estão repletas de problemas teóricos. O mais importante deles é que o funcionamento objetivo das sociais-democracias não se ajusta ao tipo ideal do corporativismo social (ou inclusivo, na terminologia de Stepan): por exemplo, ainda existe conflito de classes, os associados dos sindicatos de trabalhadores freqüentemente não acompanham sua liderança, os empregadores tentam reduzir o poder político dos sindicatos através da eleição de governos pró-capitalistas e da implementação de políticas que aumentem os lucros. Stepan (1978) mostra que nenhum sistema político na América Latina deposita confiança exclusiva nos mecanismos de intermediação corporativista. - "o corporativismo como estrutura é sempre apenas um fenômeno setorial, parcial, do sistema político global. Bases analíticas suplementares devem ser utilizadas para o estudo de outros aspectos do sistema." (Stepan, 1978, 71) No entanto, mesmo com as dificuldades para ver o corporativismo social como um sistema no mundo real, observamos elementos 58 importantes de corporativismo não-coercitivo em quase toda sociedade capitalista avançada. Panitch sugere que o corporativismo se desenvolve dentro da democracia liberal; que ele deve ser visto como "uma estrutura política dentro do capitalismo avançado, que integra os grupos de produtores sócio-econômicos organizados através de um sistema de representação e de interação mútua cooperativa a nível de liderança, de mobilização e de controle social a nível do povo." (Panitch, 1980, 173) O corporativismo não é, portanto, uma ideologia, mas um meio de organização das relações entre empresários e trabalhadores na sociedade capitalista industrial. Panitch não supõe que o Estado seja neutro ou que as classes capitalista e trabalhadora tenham a mesma influência e poder sobre o Estado. Ao contrário, ele considera que o corporativismo visto dessa forma mostra como as estruturas corporativistas medeiam e modificam a dominação do capital, e como elas próprias estão submetidas às contradições na sociedade capitalista. Especificamente, ele argumenta que as estruturas corporativistas integram os sindicatos de trabalhadores na elaboração da política econômica em troca de sua incorporação aos critérios de crescimento capitalista, na política salarial do sindicato e na administração do salário restrita aos seus membros. A intervenção do Estado na economia é corporativista na medida em que ela envolve o trabalho organizado na elaboração do Estado; assim o trabalho e os grupos de interesses de capitalistas interagem a nível de Estado (Panitch; 1980, 174). Além do mais, o ritmo e a extensão da institucionalização das estruturas corporativistas em diferentes sociedades está correlacionada com a força econômica do movimento sindical e seu grau de centralização. Com efeito, o corporativismo nas modernas sociedades capitalistas significa a integração da classe trabalhadora organizada ao Estado capitalista - não exatamente em suas origens, mas no seu funcionamento incrementando o crescimento econômico e assegurando a harmonia das classes em face do conflito de classes. Na visão de Panitch, o corporativismo é específico somente àqueles grupos que são classes fundamentais e que têm relações contraditórias uns com os outros. As estruturas corporativistas servem em parte para manter uma identidade de classe subordinada, setorial e limitada para esses grupos, particularmente àqueles que dependem da organização sancionada pelo Estado para terem poder político. Dessa forma, os sindicatos de trabalhadores servem para limitar a identidade da classe trabalhadora na medida em que eles restringem sua atividade "política" 59 à barganha coletiva a nível de indústria e de empresa. Por outro lado, a política orientada para as decisões, caracterizada pela atuação de grupos e pelas pressões pluralistas, e os parlamentos eleitos continuam a desempenhar uma função política central. CONCLUSÃO Essas análises e a intensidade do debate sobre a democracia liberal refletem o fato de que o capitalismo e o papel do Estado capitalista têm mudado significativamente desde o tempo de Adam Smith e seus seguidores, os utilitaristas. A mudança constante da população trabalhadora, do trabalho autônomo - principalmente na agricultura para o trabalho nas grandes empresas em crescimento tem transformado as sociedades capitalistas de nações de fazendeiros e comerciantes para nações de empregados cujo trabalho depende do funcionamento de colossais burocracias que competem nos mercados internacionais e freqüentemente organizam seu investimento' de capital numa escala internacional. O próprio Estado é uma dessas burocracias, empregando diretamente (nos Estados Unidos) aproximadamente 16% da força de trabalho e controlando cerca de um terço do produto nacional bruto. O poder econômico das grandes corporações, privadas e do Estado sobre as políticas de investimento e o desenvolvimento capitalista parece tornar a mão invisível do mercado livre de Adam Smith de pouca utilidade para os objetivos da análise dessas questões. A mudança da economia está associada à mudança das estruturas políticas. De um lado, a ampliação do sufrágio nas economias capitalistas industrializadas inclui a classe trabalhadora, os negros, as mulheres e os jovens. De outro, a própria classe trabalhadora organizou-se em sindicatos que foram finalmente legalizados pelo Estado como unidades de barganha. Nos Estados Unidos essa legalização definiu os limites políticos dentro dos quais os sindicatos poderiam agir. Em conseqüência, a principal unidade política à qual pertencem muitos, trabalhadores americanos tornou-se em grande parte despolitizada e nãodemocrática, mantendo um relacionamento restrito dentro da sociedade civil e uma relação igualmente restrita com o Estado. A concentração do poder econômico e o, desenvolvimento de novos tipos de organizações políticas, como resposta a isso, têm suscitado séria questões sobre o significado da democracia nas sociedades 60 capitalistas, tanto nas sociedades avançadas como no Terceiro Mundo. Qua1 é a relação dos aparatos do Estado com os cidadãos que eles supostamente representam? A abordagem dominante na teoria social, econômica e política norte-americana, como temos visto, usa o tipo ideal da mão invisível e a soberania do consumidor para analisar o comportamento político e a natureza da democracia nas sociedades capitalistas avançadas. Com a atual crise do Estado liberal, alguns atacam o próprio Estado como o maior obstáculo à democracia e à "perfeição" da mão invisível. Tem havido um renascimento da visão Smithiana do Estado "mínimo" e uma volta ao mercado "livre" como o meio mais "moral" para alcançar a melhoria material e social. Outros vêem a democracia liberal como inerentemente instável sob as condições sociais da' moderna sociedade industrial. Os corporativistas consideram a formação de novas estruturas políticas como a base para um tipo' diferente de Estado, um Estado que represente os interesses de organizações de grupos e - com a cooperação desses grupos - venha a organizar o desenvolvimento social e econômico para o bem-comum. Existe, porém, uma abordagem diferente para a compreensão do moderno Estado capitalista. A crítica de Schumpeter à democracia liberal e o trabalho de Panitch sobre o corporativismo supõem um conflito de classes subjacente à democracia capitalista que o Estado liberal tem dificuldade para resolver e que impede a expansão das estruturas corporativistas em um sistema corporativista. A análise de classe do Estado contesta a unidade de propósitos entre os cidadãos de uma sociedade capitalista e a correspondência entre o interesse da maioria e os benefícios públicos da ação do Estado. Ela contesta a própria noção de democracia no contexto do desenvolvimento capitalista. E também rejeita o corporativismo como um tipo ideal, sob o fundamento de que os modelos de sistema corporativista não admitem à natureza de classe subjacente à produção capitalista, mesmo em suas novas formas (corporativas). E é para a análise do Estado sob a perspectiva de classe que nós agora nos voltaremos. 61 CAPÍTULO 2 MARX, ENGELS, LENIN E O ESTADO Desde o final da década de cinqüenta, o Estado se tornou um tema central da pesquisa marxista, tanto na Europa como nos Estados Unidos. Não é difícil explicar por quê. Além dos argumentos apresentados na introdução a esse trabalho - o sempre crescente envolvimento social e econômico do governo nas economias modernas e industriais, incluindo as democracias capitalistas ocidentais, um envolvimento que permeia os serviços sociais, o emprego, os meios de comunicação e mesmo a própria produção – para os marxistas ocidentais, a segunda metade dos anos 50 marcou o fim do stalinismo e o início do fim da guerra fria. Esse degelo presenciou o começo de um período no qual os partidos comunistas ocidentais desabrocharam intelectualmente e puderam mostrar independência frente à União Soviética, enquanto uma aberta repressão antimarxista se afrouxava nos Estados Unidos. A diminuição desses dois controles sobre o pensamento marxista permitiu o florescimento da teoria marxista ocidental, numa época de crescente envolvimento do Estado e crescente participação eleitoral por parte dos partidos políticos de esquerda, uma participação política que tinha sido suprimida pela ascensão do fascismo e a Segunda Guerra Mundial. Isso não quer dizer que essa participação fosse parte de uma “nova” política ou que o interesse marxista pelo Estado começasse no período do pós-guerra. Os social-democratas alemães, desde os anos de 1890, sob a liderança de Karl Kaustsky, atingiram níveis significativos de força eleitoral a ponto de pensarem que poderiam assumir o poder do Estado por meios eleitorais. Na verdade, Engels esteve inclinado a conferir aos socialdemocratas uma posição “especial” no bojo da teoria revolucionária: Podemos contar hoje com 2 milhões e 250 mil eleitores. Se as coisas continuarem dessa maneira, até o fim do sé63 culo, vamos conquistar a maior parte dos estratos sociais médios, da pequena burguesia e dos pequenos camponeses e nos tornar a força decisiva no país, perante a qual todos os demais terão de se curvar, quer gostem quer não. (Engels, 1895, em Tuker, 1978, 571) No entanto, com o sucesso da Revolução Russa, foi a teoria leninista do Estado e da revolução que acabou por dominar o pensamento marxista, e as interpretações leninistas da teoria política de Marx (exceto pela notável exceção de Antonio Gramsci) permaneceram amplamente inquestionadas ou, quando questionadas, reprimidas, até o início dos anos 60. Portanto, a base teórica das primeiras estratégias social-democráticas alemãs, estratégias essas talvez muito mais relevantes para os partidos de esquerda nas economias industriais avançadas, nunca foi desenvolvida, embora se manifestasse às vezes no cenário político da Europa ocidental (na Frente Popular da França, por exemplo). Mesmo o trabalho de Gramsci foi suprimido pela combinação de fascismo e stalinismo de tal forma que, embora o próprio Gramsci fosse canonizado pelo Partido Comunista Italiano (PCI), no período do pós-guerra, seus escritos foram manipulados ou esquecidos. Vinte e cinco anos após o fim da guerra, o PCI não tinha feito uma edição crítica séria de sua obra (Anderson, 1976, 40). É importante reforçar que o caráter único da revolução russa (a primeira vitória comunista) conferiu um lugar de destaque a Lenin e a Stalin, no pensamento marxista, a ponto de excluir o trabalho teórico (e prático) que o desviou da linha russa. Apesar das trágicas conseqüências que isso teve para os partidos comunistas e socialistas do Ocidente, nas décadas de vinte e trinta, foi somente a partir do fim dos anos 50 que essa influência começou a diminuir. Como conseqüência, muitas das questões políticas mais sérias, de um ponto de vista marxista, não foram discutidas até as décadas de 60 e 70: Por que a classe operária permanece "não revolucionária" em face à crise econômica? Quais são as características específicas do Estado burguês adiantado? Por que e como o Estado desenvolve essas características? Que estratégias são adequadas para uma transformação radical? Por que os Estados comunistas se desenvolveram da forma como o fizeram? O que isso significa para o papel do Estado na transição para o socialismo? Em que o Estado capitalista difere na periferia do sistema mundial? 64 Nas duas últimas décadas, essas questões centralizaram o debate e o restante desse estudo trata de seu desenvolvimento na Europa, nos Estados Unidos e no Terceiro Mundo. Todavia embora defendamos que os pontos de vista de Marx, Engels, e especialmente de Lenin sobre a política e o Estado sejam incompletos, o fato é que as recentes teorias marxistas têm suas raízes nesses primeiros trabalhos. E, pois, importante voltar a eles para compreender tanto os fundamentos da concepção marxista de Estado (os quais permanecem, de uma forma ou de outra) na pesquisa atual como o desacordo entre os analistas marxistas contemporâneos. Uma vez que Marx não desenvolveu uma única e coerente teoria da política e ou do Estado, as concepções marxistas do Estado devem ser deduzidas das críticas de Marx a Hegel, do desenvolvimento da teoria de Marx sobre a sociedade (incluindo sua teoria da economia política) e de suas análises de conjunturas históricas específicas, tais como: a revolução de 1848, na França, e a ditadura de Luís Napoleão, ou a Comuna de Paris de 1871. Além disso, temos a obra mais recente de Engels ([1884] 1968) e O Estado e a Revolução, de Lenin ([1917] 1965). A variedade de interpretações possíveis, baseada nessas fontes diferentes, levou a um debate considerável, indo de uma posição que defende a visão leninista àquelas que vêem uma teoria do Estado claramente refletida na análise política e econômica de Marx, ou tomam o Estado autônomo do Dezoito Brumário (de Luís Napoleão) como a base para a análise da situação atual. Apesar dessas diferenças, porém, todos os teóricos marxistas, de um modo ou de outro, baseiam suas "teorias" do Estado em alguns dos "fundamentos" marxistas e são esses fundamentos analíticos que formam o quadro do debate. Quais são eles e por que estão sujeitos a tantas interpretações diferentes? Em primeiro lugar, Marx considerava as condições materiais de uma sociedade como a base de sua estrutura social e da consciência humana. A forma do Estado, portanto, emerge das relações de produção, não do desenvolvimento geral da mente humana ou do conjunto das vontades humanas. Na concepção de Marx, é impossível separar a interação humana em uma parte da sociedade da interação em outra: a consciência humana que guia e até mesmo determina essas relações individuais é o produto das condições materiais - o modo pelo qual as coisas são produzidas, distribuídas e consumidas. 65 As relações jurídicas assim como as formas do Estado não podem ser tomadas por si mesmas nem do chamado desenvolvimento geral da mente humana, mas têm suas raízes nas condições materiais de vida, em sua totalidade, relações estas que Hegel... combinava sob o nome de "sociedade civil". Cheguei também a conclusão de que a anatomia da sociedade civil deve ser procurada na economia política; o. Na produção social de sua vida, os homens entram em relações determinadas, necessárias, e independentes de sua vontade, relações de produção que correspondem a um grau determinado de desenvolvimento de suas forças produtivas materiais. A soma total dessas relações de produção constitui a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a' qual se eleva uma superestrutura jurídica e política e à qual correspondem formas definidas de consciência social. O modo de produção da vida material condiciona, de forma geral, o processo de vida social, político e intelectual. Não é a consciência dos homens que determina sua forma de ser mas, ao contrário, é sua forma de ser social que determina sua consciência.(ver Marx-Engels, Atica, 1983, 232-33) Essa formulação do Estado contradizia diretamente a concepção de Hegel do Estado "racional", um Estado ideal que envolve uma relação justa e ética de harmonia entre os elementos da sociedade. Para Hegel, o Estado é eterno, não histórico; transcende à sociedade como uma coletividade idealizada. Assim, é mais do que as instituições simplesmente políticas. Marx, ao contrário, colocou o Estado em seu contexto histórico e o submeteu a uma concepção materialista da história. Não é o Estado que molda a sociedade mas a sociedade que molda o Estado. A sociedade, por sua vez, se molda pelo modo dominante de produção e das relações de produção inerentes a esse modo. Em segundo lugar, Marx (novamente em oposição a Hegel) defendia que o Estado, emergindo das relações de produção, não representa o bem-comum, mas é a expressão política da estrutura de classe inerente à produção. Hegel (e, como vimos, Hobbes, Locke, Rousseau e Smith) tinha uma visão do Estado como responsável pela representação da "coletividade social", acima dos interesses particulares e das classes, assegurando que a competição entre os indivíduos e os grupos 66 permanecessem em ordem, enquanto os interesses coletivos do "todo" social seriam preservados nas ações do próprio Estado. Marx veio a rejeitar essa visão do Estado como o curador da sociedade como um todo. Uma vez que ele chegou a sua formulação da sociedade capitalista como Uma sociedade de classes, dominada pela burguesia, seguiu-se necessariamente a sua visão de que o Estado é a expressão política dessa dominação. Na verdade, O Estado é um instrumento essencial de dominação de classes na sociedade capitalista. Ele não está acima dos conflitos de classes mas profundamente envolvido neles. Sua intervenção no conflito é vital e se condiciona ao caráter essencial do Estado como meio da dominação de classe.1 Pode haver ocasiões e assuntos onde os interesses de todas as classes possam coincidir. Mas na maior parte das vezes e em essência, esses interesses estão fundamental e irrevogavelmente em divergência, de modo que o Estado não pode ser seu curador comum; a idéia de que tal possa acontecer faz parte do véu ideológico que uma classe dominante lança sobre a realidade da dominação de classe, a fim de legitimar essa dominação aos próprios olhos e também perante as classes subordinadas. (Miliband, 1977, 66) Assim, porque a burguesia (a classe capitalista) tem um controle especial sobre o trabalho no processo de produção capitalista, essa classe dominante estende seu poder ao Estado e a outras instituições. Marx expressou, pela primeira vez, essa formulação completa, na Ideologia Alemã (1964), escrita com Engels em 1845 - 1846. Antes de tratar disso em detalhe, vale a pena notar que, em sua obra anterior, ainda influenciada por Hegel e pelas reais condições alemãs no início de 1840, Marx definiu o Estado como comunitário, representante dos interesses comuns (concordando com Hegel) mas, uma vez que somente um Estado democrático poderia corporificar o interesse comum, o Estado Prussiano não era Estado, de modo algum (Draper, 1977, 170). Além disso, ele via a época burguesa como aquela na qual a sociedade civil estava separada da sociedade política - o __________ 1. O conceito do Estado como uma burocracia com "vida própria", agindo nos seus próprios interesses e mantendo o controle sobre todas as classes a fim de manter a sociedade unida, reaparece nos escritos de Claus Offe, dessa vez no contexto da social-democracia alemã do segundo pós-guerra (ver a análise de Offe no capítulo 5). 67 Estado separado do poder social. Assim, rejeita a noção de Hegel de que a burocracia de Estado é o elemento "universal" na sociedade, representando os Interesses comuns. Ao contrário, o Estado não é algum ideal - é o povo; a burocracia é um elemento particular que identifica seus próprios interesses particulares com os do Estado e vice-versa (Draper, 1977,81). Para o jovem Marx, o Estado tinha vida própria, separada da sociedade civil, com seus próprios interesses particulares. Considerando as condições na Alemanha da época, não é estranho que Marx visse o Estado desse modo: havia uma separação entre o Estado, de um lado, e uma ascendente sociedade civil da burguesia, de outro. O Estado não era um instrumento da burguesia. Na Prússia absolutista, o Estado ainda estava nas mãos de uma classe governante pré-capitalista, com valores sociais muito diferentes daqueles da burguesia ascendente. "Esse Estado prussiano foi, na verdade forçado a exercer controle sobre a própria aristocracia, não era mais o simples Estado feudal mas o Beamtenstaat da monarquia absoluta - o Estado dos funcionários que tinham de manter o controle de todas as classes a fim de evitar, que os crescentes antagonismos levassem a uma ruptura da sociedade". (Draper, 1977, 169) O próprio Marx não abandonou completamente esse conceito na Ideologia Alemã. No entanto, sob a influência de Engels e das próprias visitas de Marx a Paris, a visão da dinâmica social fundamentada na luta de classes é introduzida em uma teoria do Estado como uma instituição com vínculo de classe. De acordo com Marx e Engels, o Estado surge da contradição entre o interesse de um indivíduo (ou família) e o interesse comum de todos os indivíduos. A comunidade se transforma em Estado, aparentemente divorciado do indivíduo e da comunidade mas, na realidade, baseado em relações com grupos particulares – sob o capitalismo, com as classes determinadas pela divisão do trabalho. Todas as lutas no seio do Estado são "meramente as formas ilusórias sob as quais as lutas reais das diferentes classes se travam entre si" (Marx e Engels 1964, 45). O moderno Estado capitalista é dominado pela burguesia. "Através da emancipação da propriedade privada diante da comunidade o Estado se torna uma entidade separada ao lado e de fora da sociedade civil, mas não é nada mais do que a forma de organização que a burguesia necessariamente adota para fins internos e externos, para a garantia mútua de sua propriedade e interesses". (Marx e Engels 1964, 78) Não se deve, porém, deduzir daí que o Estado seja um complô de classe. Em vez disso, ele evolui no sentido de mediar as contradições entre os indivíduos 68 e a comunidade e, uma vez que a comunidade é. dominada pela burguesia, assim o é a mediação pelo Estado. "Portanto, o Estado não existe devido à vontade dominante mas o Estado que surge das condições materiais de existência dos indivíduos também tem a forma de uma vontade dominante". (Marx e Engels, 1964, 358) Todavia, não fica claro até que ponto e de que forma o Estado age nos interesses da burguesia "em seu conjunto como um todo", enquanto que, ao mesmo tempo, é capaz de utilizar seus poderes sobre a propriedade privada na busca desses interesses. O Estado parece ter poder mas esse poder reflete as relações na produção, na sociedade civil. O Estado é a expressão política da classe dominante' sem ser originário de um complô de classe. Uma instituição socialmente necessária, exigida para cuidar de certas tarefas sociais necessárias para a sobrevivência da comunidade, torna-se uma instituição de classe. Mais tarde, na Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado ([1884], 1968), Engels desenvolveu o conceito fundamental (seu e de Marx) da relação entre as condições materiais da sociedade, sua estrutura social e o Estado. Aí, ele defendeu que o Estado tem suas origens na necessidade de controlar os conflitos sociais entre os diferentes interesses econômicos e que esse controle é realizado pela classe economicamente mais poderosa na sociedade. O Estado capitalista é uma resposta à necessidade de mediar o conflito de classes e manter a “ordem”, uma ordem que reproduz o domínio econômico da burguesia. O Estado não é, pois, de forma alguma, um poder imposto à sociedade de fora para dentro; tampouco é lia realização da idéia moral" ou lia imagem e realidade da razão", como afirma Hegel. E antes, um produto da sociedade num determinado estágio de desenvolvimento; é a revelação de que essa sociedade se envolveu numa irremediável contradição consigo mesma e que está dividida em antagonismos irreconciliáveis que não consegue exorcizar. No entanto, a fim de que esses antagonismos, essas classes com interesses econômicos conflitantes não se consumam e não afundem a sociedade numa luta infrutífera, um poder, aparentemente acima da sociedade, tem-se tornado necessário para moderar o conflito e mantê-lo dentro dos limites da "ordem". Este poder, surgido da sociedade, mas colocado acima dela e cada vez mais se alienando dela, é o Estado... 69 Na medida em que o Estado surgiu da necessidade de conter os antagonismos de classe, mas também apareceu no interior dos conflitos entre elas, torna-se geralmente um Estado em que predomina a classe mais poderosa, a classe econômica dominante, a classe que, por seu intermédio, também se converte na classe politicamente dominante e adquire novos meios para a repressão e exploração da classe oprimida. O Estado antigo era acima de tudo, o Estado dos proprietários de escravos para manter subjugados a estes, como o Estado feudal era o órgão da nobreza para dominar os camponeses e os servos, e o moderno Estado representativo é o instrumento de que se serve o capital para explorar o trabalho assalariado. (Engels, 1981, 195-96) O terceiro ponto fundamental na teoria do Estado de Marx é que, na sociedade burguesa, o Estado representa o braço repressivo da burguesia. A ascensão do Estado como força repressiva para manter sob controle os antagonismos de classe não apenas descreve à natureza de classe do Estado, mas também sua função repressiva, a qual, no capitalismo, serve à classe dominante, à burguesia. Há aqui, duas questões: a primeira se refere a uma função primária da comunidade – imposição das leis – inerente a toda sociedade, e a segunda se refere à ascensão do Estado e à repressão inerente a essa ascensão. De acordo com Marx e Engels, o Estado aparece como parte da divisão de trabalho, isto é, como parte do aparecimento das diferenças entre os grupos na sociedade e da falta de consenso social. O Estado surge, então na medida em que as instituições, necessárias para realizarem as funções comuns da sociedade, exigem, para preservar sua manutenção, a separação do poder de coerção em relação ao corpo geral da sociedade. (Draper, 1977, 250) O segundo traço característico é a instituição de uma força pública a qual não é mais imediatamente idêntica a própria organização do povo em armas. Essa força pública especial é necessária porque uma organização armada espontânea de toda a população se tornou impossível, desde sua divisão em classes... Essa força pública existe em todo Estado; consiste não somente de homens armados, mas também de instituições coercitivas de todo o gênero. (Engels, 1981, 195-96) 70 Assim, a repressão é parte do Estado - por definição histórica, a separação do poder em relação à comunidade possibilita a um grupo na sociedade usar o poder do Estado contra outros grupos; Se isso não fosse verdade, por que é necessário separar a execução da própria comunidade? A maioria dos analistas do Estado, incluindo os teóricos do "bem-comum" que já discutimos, aceitam esse conceito. É a noção do Estado como o aparelho repressivo da burguesia que é a característica tipicamente marxista do Estado. Na medida em que avançarmos até as contribuições de Lenin a essa análise, veremos que ele percebeu que era essa a função primordial do Estado burguês: a legitimação do poder, da repressão, para reforçar a reprodução da estrutura e das relações de classes. Mesmo o sistema jurídico é um instrumento de repressão e controle, na medida em que estabelece as regras de comportamento e as reforça para se ajustarem aos 'valores e normas burguesas. O grau em que o Estado, na sociedade capitalista, é um agente da burguesia dominante não fica muito claro na obra de Marx. Por um lado, temos a colocação, no Manifesto Comunista ([1848] 1955), de que "desde o estabelecimento da indústria moderna e do mercado mundial, a burguesia finalmente conquistou para si mesma, no moderno Estado representativo, o exclusivo poder político. O executivo do Estado moderno não é mais do que um comitê para gerenciar os negócios comuns de toda a burguesia". (Marx e Engels, 1955, 11-12) Por outro lado, Marx (e Engels) defende consistentemente a expansão da democracia como forma de refrear o poder do executivo; "a minimização do poder do executivo, da burocracia do Estado maximização do peso do sistema representativo na estrutura governamental. E não somente no período de revolução". (Draper, 1977, 297) Marx e Engels viam duas faces na questão da democracia, coerentemente com seu conceito da natureza de classe do Estado, mas a ambigüidade está justamente na duplicidade desta questão. Como observa Draper, as duas faces correspondem às duas classes que lutam no interior do quadro político de classes. Uma delas consiste na "utilização" pela classe dominante das formas democráticas (eleições, parlamento) como meio para oferecer a ilusão de participação das massas no Estado, enquanto que o poder econômico da classe dominante ga71 rante a reprodução das relações entre o capital e o trabalho na produção. Na outra face, está a luta para dar às formas democráticas um novo conteúdo social ou de massas, impelindoas aos extremos democráticos de controle popular a partir da base, incluindo a extensão nas formas democráticas da esfera política para toda a sociedade. (Draper, 1977, 310) Se é possível, porém, ampliar a democracia numa sociedade capitalista, através da luta de classes, as formas democráticas são tanto um instrumento quanto um perigo para a burguesia. Embora possam ser usadas para criar ilusões, podem também se tornar o meio pelo qual as massas venham a deter o poder. Marx e Engels sugeriram a noção do Estado democrático e popular, ainda que o Estado burguês fosse antipopular. Colocado de outro modo, o caráter de classe da sociedade, para Marx e Engels, permeia cada um de seus aspectos, incluindo as formas democráticas. Do mesmo modo, as necessidades sociais não podem ser satisfeitas sem passar pelas instituições políticas de uma sociedade condicionada pelas classes. O Estado age no interesse da classe dominante, subordinando todos os outros interesses aos dessa classe. Não são, porém, as formas que necessariamente têm caráter de classe, mas o antagonismo de classe, inerente à sociedade, que anima as formas. De acordo com a natureza da luta de classes, aquelas mesmas formas podem ser uma ameaça ao domínio da burguesia. Miliband (1977) coloca o problema em termos da noção marxista de "classe dominante"... Nessa noção, a "classe dominante" aparece como o grupo que possui e controla uma parte predominante dos meios de produção material e espiritual. Devido a essa propriedade, assume-se que a classe dominante controla o Estado. No entanto, como salienta Miliband, essa atitude leva à tradução automática do poder de classe em poder de Estado. Na realidade, não há tal tradução automática e, mesmo onde se pode mostrar que essa relação é estreita, permanecem as perguntas sobre a forma do Estado e por que assume forma diferente. Desde que não fica claro, em Marx, até que ponto o Estado é um agente da burguesia dominante, os marxistas têm oferecido várias respostas diferentes para explicar porque o Estado deveria ser considerado como um instrumento da classe dominante. (ver Miliband, 1977, 68-74). 72 Em primeiro lugar, os membros do sistema de Estado - as pessoas que estão nos mais altos postos dos ramos executivo, legislativo, judiciário e repressivo – tendem a pertencer à mesma classe ou classes que dominam a sociedade civil. Mesmo quando são membros que não estão diretamente ligados pela origem social à classe burguesa dominante, são recrutados por sua educação e suas relações e passam a se comportar como se pertencessem a essa classe por nascimento. Embora se pudesse apresentar uma forte argumentação em favor desta correlação de classes (por exemplo, ver Donhoff 1967, 1979), os trabalhos iniciais de Marx, que analisam o Estado alemão dos anos de 1840, mostram claramente que era a aristocracia alemã, não a burguesia, que controlava o Estado. A Inglaterra, nessa época, também representou um caso onde a aristocracia dominava o Estado, enquanto a burguesia dominava a sociedade civil e moldava o desenvolvimento econômico e social. Finalmente, de acordo com Miliband, os governos da maior parte dos países europeus induziram um grande número de líderes das "classes mais baixas" e, mesmo esses governos, comandados por representantes da classe dominante, têm freqüentemente lançado mão de medidas não aprovadas pela burguesia governante, especialmente nos períodos de crise econômica e social. Assim, na medida em que a classe governante não é monolítica, não pode simplesmente usar o Estado como seu instrumento, mesmo onde o pessoal do Estado provém da "classe dominante". Em segundo lugar, a classe capitalista domina o Estado através de seu poder econômico global. Através de seu controle dos meios de produção, a classe dominante é capaz de influenciar as medidas estatais de uma maneira que nenhum outro grupo, na sociedade capitalista, pode desenvolver, quer financeira quer politicamente. O instrumento econômico mais poderoso nas mãos da classe dominante é a "greve de investimento", onde os capitalistas subjugam a economia (e, conseqüentemente, o Estado), segurando o capital. No entanto, Miliband defende que a pressão que os empresários podem aplicar sobre o Estado não é, em si mesma, suficiente para explicar as ações e políticas desse último: às vezes essa pressão é decisiva e às vezes não o é. Em terceiro lugar, o Estado é um instrumento da classe dominante porque, dada a sua inserção no modo capitalista de produção, não pode ser diferente. A natureza do Estado é determinada pela natureza e pelas exigências do modo de produção (este, como mostra- 73 mos abaixo, é o principal argumento de Marx para a análise do período de Luís Napoleão, na França). Existem "constrangimentos estruturais" que nenhum governo, na sociedade capitalista, pode ignorar ou evitar. A debilidade do raciocínio estruturalista, de acordo com Miliband, é que tende para um determinismo ("hiperestruturalismo") que transforma os membros do Estado em instrumentos diretos das forças objetivas da dominação de classe, em vez de portadores das ordens da classe governante, mas ainda assim lhes nega qualquer liberdade de ação. Embora o Estado possa agir, em termos marxistas, a favor da classe dominante, não age, como argumenta Miliband, a seu comando. O Estado é um Estado de classe mas deve ter um alto grau de autonomia e independência se vai agir como um Estado de classe. A noção do Estado como instrumento da classe dominante não se adapta a esse requisito de autonomia e independência relativas tanto em relação à classe dominante como em relação à sociedade civil. Isso nos leva à análise de Marx sobre a autonomia do Estado. Já mencionamos que, nos primeiros escritos de Marx, ele propunha uma concepção do Estado com vida própria, separado da sociedade civil, com uma burocracia que não agia no interesse da sociedade (Hegel) mas nos interesses privados do próprio Estado. De acordo com Draper, essa conceituação abre caminho à abordagem posterior do caráter de classe do Estado: "Marx e Engels não entendiam o Estado como sendo meramente uma extensão da classe governante, seu instrumento, fantoche ou reflexo, em algum sentido simplista, passivo... Em vez disso, o Estado surge e expressa uma real necessidade global de organização da sociedade - uma necessidade que existe, não importando qual seja a estrutura de classe específica. No entanto, enquanto houver uma classe dominante nas relações sócio-econômicas, ela vai utilizar essa necessidade para moldar e controlar o Estado dentro de suas próprias linhas de classe". (Draper, 1977, 319) A formulação admite que o Estado, mesmo em "tempos normais", tem uma certa parcela de autonomia. Em "tempos excepcionais", as possibilidades de autonomia podem aumentar: em sua análise do império de Luís Bonaparte (18521870), Marx volta à sua conceituação original, argumentando que há exemplos históricos, quando nenhuma classe tem poder suficiente para governar através do Estado. Nesses exemplos é o próprio Estado (executivo) que domina. Que fatores permitem que isso aconteça? Marx 74 escreveu que a burguesia; nesse exemplo, "confessa que seus próprios interesses ditam que ela deve ser livrada do perigo de seu próprio domínio; que, a fim de restituir a tranqüilidade ao país, seu parlamento burguês deve, em primeiro lugar, ser extinto; que, a fim de preservar intacto seu poder social, seu poder político deve ser' quebrado" (Marx e Engels, 1979, 143). Engels, por sua vez, enfatizou que Bonaparte somente foi capaz de tomar o poder depois que todas as classes sociais mostraram sua incapacidade de dominar e se esgotaram no processo de tentar fazê-lo. Ao pedir votos à classe mais numerosa, a dos camponeses, e ao usar o poder militar (os filhos dos camponeses), ele ganhou o controle inquestionado do Estado e foi capaz de prosseguir nos seus projetos (Draper, 1977, 406). Ele jogou as diferentes classes umas contra as outras e nenhuma delas tinha forças para reconquistar o poder. Não obstante, o Estado bonapartista tinha que modernizar a economia a fim de alcançar seu próprio engrandecimento, a capacidade econômica necessária para a realização das aspirações imperiais e militares. Bonaparte não mudou as relações de produção; ainda que a burguesia não controlasse o Estado, Bonaparte serviu a seus interesses econômicos - eles acumularam grandes somas de capital, durante seu governo. Esse arranjo, porém, continha as sementes de importantes contradições; a burguesia, na França, cada vez mais abastada, logo começou a sentir os grilhões do Estado autônomo e a se movimentar para reconquistar o controle do aparelho do Estado. Ao mesmo tempo, o proletariado urbano também se expandiu e se fortaleceu. Finalmente, o imperador se comprometeu com a burguesia e o fim de seu regime se caracterizou pela mais importante revolta trabalhadora do século, a Comuna de Paris. Para Marx e Engels, o Estado bonapartista surgiu num período excepcional e se constituiu numa exceção à forma "normal" do Estado burguês. Tais períodos são caracterizados pelo equilíbrio das classes em luta, de tal forma que o poder de Estado, como mediador entre elas, adquire uma certa autonomia frente a elas. Mesmo nesse caso, entretanto, o Estado serve aos interesses da classe capitalista, desde que, embora use aquela capacidade acumulativa de classe para seus próprios propósitos, não altera as relações de produção, deixando assim o controle básico sobre a economia em mãos burguesas. Isso também significa que um Estado autônomo desse tipo deva durar pouco tempo, na medida em que a burguesia e o proletariado recupe75 rarem a força para lutar mesmo em circunstâncias econômicas favoráveis (isto é, uma política de desenvolvimento bem sucedida). Portanto, há, para Marx e Engels, dois níveis da autonomia do Estado. No primeiro - a condição "normal" - a burocracia do Estado tem alguma autonomia frente à burguesia devido a aversão inerente da burguesia em atuar diretamente no aparelho do Estado e devido aos conflitos entre os capitais individuais (exigindo uma burocracia independente que pode atuar, como executora, para toda a classe capitalista). Assim, nas condições normais do Estado burguês, a burguesia atribui a tarefa de gerenciar os negócios políticos da sociedade a uma burocracia (que não é a burguesia ou os capitais individuais), mas esta burocracia - em contraposição às primeiras formações sociais - está subordinada à sociedade e à produção. burguesas. Embora a burocracia, enquanto conjunto de burocratas individuais, seja autônoma frente à burguesia, está, como instituição, reduzida cada vez mais ao estado de um estrato social que atua como o agente da classe dominante. No entanto, essa burocracia degradada ainda luta pelo poder, de acordo com Marx (Draper, 1977, 496). Atinge-se o segundo nível de autonomia quando a luta de classes é "congelada" pela incapacidade de qualquer classe em demonstrar seu poder sobre o Estado. Essa situação histórica "excepcional" permite que a burocracia ganhe autonomia frente ao controle de classes. Não é dominada por nenhuma classe dominante da sociedade civil. Mas, mesmo neste caso, o poder do Estado depende das condições políticas numa sociedade de classes. Esse poder baseia-se no apoio dos camponeses, na tolerância de setores da burguesia, e acima, de tudo, no precário equilíbrio do antagonismo burguês proletário, na congelada luta de classes. Esse Estado altamente autonomizado não é o "instrumento" de nenhuma das classes proprietárias que lutam pelo poder político, mas é ainda o resultante da sociedade de classes considerada como um todo, em sua constelação vigente de poderes que se compensam... mesmo nessa 'Situação excepcional, a concepção de classe do Estado é tão central como sempre foi. (Draper, 1977, 499) Nesse modelo de Estado autônomo, o Estado não é o instrumento da burguesia, mas tem suas ações determinadas pelas condições da 76 luta de classe e pela estrutura de uma sociedade de classes. O Estado bonapartista não se colocou contra as forças sócio-econômicas dominantes da sociedade civil; ao contrário, teve que ser aceito por elas, ou por algum bloco delas, para se manter no poder. Na verdade, se o Estado autônomo não muda a configuração do poder econômico, ele depende da burguesia dominante para a acumulação de capital, conseqüentemente para os impostos públicos e para a própria elevação do Estado e a expansão militar, essa versão do Estado autônomo que está presente na obra de Gramsci, e aparece como base das teorias do Estado de Poulantzas e Offe. Trataremos disso nos capítulos seguintes. Contudo, há ainda outra interpretação da teoria do Estado de Marx, essa resultante da sua análise político-econômica em O Capital. Joachim Hirsch (1978) argumenta que a teoria do Estado burguês deve ser desenvolvida a partir da análise da estrutura básica da sociedade capitalista em sua totalidade, e que, ao fazer isso, é necessário, antes de tudo, definir o Estado burguês como a "expressão de uma forma histórica específica de dominação de classe, e não simplesmente, como o portador de funções sociais particulares". (Hirsch, 1978,63) O Estado, defende Hirsch, é um aparelho afastado do processo de valorização competitiva dos capitais individuais, capaz de criar para esses capitais a infra-estrutura que eles não podem estabelecer por iniciativa própria, devido aos seus limitados interesses de lucro. Hirsch prossegue reinvidicando que o processo de acumulação de capital e a mudança na base tecnológica de produção aí incorporada, dá origem continuamente a barreiras materiais à obtenção do lucro. Essas manifestam-se através da crise e a própria crise torna-se um veículo necessário para o implemento real das intervenções do Estado para salvaguardar a produção. Dessa forma, para Hirsch, a teoria do Estado de Marx deve provir das leis econômicas do desenvolvimento capitalista, descrito e analisado em O Capital, particularmente a lei da taxa decrescente do lucro. A forma do Estado capitalista emerge da necessidade de sua intervenção para compensar essa redução, e assim, restabelecer a acumulação de capital. O Estado, portanto, atua como uma função das barreiras materiais à obtenção do lucro pelos capitais individuais, ou, em outras palavras, à extração do excedente dos trabalhadores. É essa extração do excedente e não a luta de classes, a variável fundamental na compreensão da forma do Estado. "A concretização lógi77 ca, e ao mesmo tempo, a concretização histórica dos movimentos do capital, e o modo pelo qual eles moldam as lutas e a competição das classes devem ser, portanto, o ponto de partida para qualquer investigação dos processos políticos, para não recair na falácia do determinismo econômico mecânico ou em generalizações abstratas", (Hirsh, 1978, 81) Examinaremos esse ponto de vista, detalhadamente, no Capítulo 6; assim como todo o debate alemão sobre o Estado, mas, por enquanto, simplesmente mencionamos esse ponto de vista de que a teoria política de Marx deve "derivar" de sua teoria da economia política; a relação lógica entre a investigação do capital em geral, que Marx desenvolveu em suas teorias econômicas, e, a investigação da política, as ações conscientes dos sujeitos sociais, pode ser encontrada na análise da lei da tendência de queda do lucro, Como veremos, essa derivação é precisamente o que Hirsch tenta propor. Muito resumidamente, esses são os fundamentos da concepção marxista do Estado burguês. Como mostramos, a relação entre a "classe dominante" e o Estado, para Marx, depende da noção de autonomia do Estado e a autonomia é uma questão muito indefinida. Conceitos diferentes de autonomia são encontrados em diferentes trabalhos de Marx e Engels. Historicamente, a autonomia e o desenvolvimento da luta de classes estão interligados e podemos argumentar que, embora o Estado seja definido como relativamente autônomo da sociedade civil, essa "relatividade" é uma função da força relativa do proletariado, na luta de classes. Todavia, Marx e em particular Engels consideravam definitivamente a essência do Estado burguês normal, como determinada pelas condições materiais e suas relações sociais afins; o Estado representa os interesses de uma classe específica, mesmo quando ele se posiciona acima dos antagonismos de classe; e o principal meio de expressão do Estado é o poder coercitivo institucionalizado.2 Foi baseado nisso que Lenin desenvolveu uma análise muito mais detalhada do Estado burguês, em termos do seu papel no processo revolucionário. Para Lenin, assim como para Marx e Engels, o inte_________________ 2. Engels também discutiu a característica do Estado, que os teóricos marxistas (e nãomarxistas) têm tratado com os títulos de "nação" e "nacionalismo", Nós discutiremos essa questão mais tarde, embora não de uma maneira central, já que ela constitui somente uma (embora importante) base do poder do Estado. 78 resse no Estado centrava-se na estratégia revolucionária, numa teoria de traI:1sformação do capitalismo para o comunismo. Embora essa não seja essencialmente diferente das teorias do "bem-comum", pelo menos uma delas, como vimos, também provém, de um interesse pela mudança social, os teóricos marxistas atribuem importância primordial à discussão da natureza do Estado capitalista, em termos da estratégia para a transformação social. Nesse sentido, a teoria política marxista é indubitavelmente uma teoria da ação. As perspectivas de Lenin sobre o Estado, em 1917, foram desenvolvidas no contexto específico da Revolução Russa, para apoiar uma estratégia particular de ação política naquele momento da revolução (agosto de 1917). Grande parte de O Estado e a Revolução foi também uma resposta ao que Lenin considerava a traição dos social-democratas alemães (liderados por Karl Kautsky), ao dar apoio à entrada da Alemanha na Primeira Guerra Mundial, votando a favor dos créditos de guerra. A estratégia de Lenin fundava-se na derrubada do aparelho existente do Estado pelos bolcheviques, com a tomada material do Estado e seu desmantelamento. Nesse ponto, ele não estava somente em conflito com outros membros dos sovietes, mas com figuras de seu próprio partido (Chamberlin 1965, 291-295). O fundamental para Lenin era que o Estado é um órgão de dominação de classe e que, embora o Estado tente conciliar o conflito der classes (nas palavras de Engels [1968, 155], "um poder aparentemente colocado acima da sociedade tornou-se necessário para o objetivo de moderar o conflito"), esse conflito é irreconciliável. Embora a democracia burguesa pareça permitir a participação e, até mesmo, o controle das instituições políticas (e econômicas) pela classe trabalhadora (se ela opta por exercer esse poder político) e, portanto, pareça produzir um aparelho de Estado com o resultado da reconciliação de classes, Lenin defende que "de acordo com Marx, o Estado não poderia nem surgir nem manter-se, se fosse possível reconciliar as classes... Segundo Marx, o Estado é um órgão de dominação de classe, um órgão de opressão de uma classe por outra; é a criação da 'ordem' que legaliza e perpetua essa opressão, ao moderar o conflito entre as classes". (Lenin, 1965, 8) Na interpretação leninista de Marx, a necessidade de um Estado, uma vez que ele é o aparelho repressivo de uma classe dominante, só existe porque está presente um conflito de classes. Sem esse conflito, não há necessidade de Estado. O reverso dessa interpretação parece óbvio: "Se o Estado é o produto da 79 irreconciliabilidade dos antagonismos de classe, se ele é um poder colocado acima da sociedade e cada vez mais alienado desta logo... a liberação da classe dominada não é possível, a não ser com o recurso a uma revolução violenta, e também com a destruição do aparelho de poder do Estado, que foi criado pela classe dominante e que é a corporificação dessa alienação". (Lenin 1965, 9) Assim, a destruição do Estado burguês é essencial para qualquer transformação revolucionária e essa destruição deve acontecer através do confronto armado, já que o Estado é a força armada da burguesia. A idéia aqui é que todo Estado, apesar de todas as suas instituições “democráticas”, é, nas sociedades capitalistas, controlado diretamente pela classe burguesa, e que sua função principal é dirigir a coerção. Por meio do enfrentamento frontal dessa força coercitiva e de sua derrota com uma força superior, o Estado burguês será destruído, o instrumento de opressão será eliminado e o proletariado tomará o poder, utilizando a força das suas próprias armas para proteger esse poder. Pode-se dizer que o principal objetivo de Lenin em O Estado e a Revolução não era descrever a essência do Estado burguês em si, mas estimular uma estratégia específica para a revolução socialista. Essa estratégia tinha duas partes: a primeira, a derrubada do Estado burguês; e a segunda, a transição ao socialismo. Como já afirmamos, a derrubada do Estado, conforme definida por Lenin, exigia uma revolução armada; uma confrontação direta da força armada burguesa com a força armada do proletariado. Porém, na segunda parte de sua estratégia, Lenin ia mais longe: ele defendia que, a doutrina da luta de classes foi criada não por Marx, mas pela burguesia antes dele e, genericamente falando, ela é aceitável para a burguesia... Somente pode ser considerado marxista quem estende o reconhecimento da luta de classes ao reconhecimento da ditadura do proletariado". (Lenin 1965, 40) Isso significa, em termos mais simples, que para Lenin a luta de classes continua na transição do capitalismo para o comunismo, e requer um Estado que elimine a burguesia: daí, a ditadura do proletariado. O que Lenin antevia era a reação da burguesia a um regime revolucionário: uma vez que, a partir da perspectiva da classe trabalhadora, os capitalistas não são essenciais à economia proletária, a revolução para a burguesia significa o fim de sua posição privilegiada (sua única alternativa é tornarem-se trabalhadores comuns) e, desse modo, ela está disposta a lutar contra o novo regime com tudo 80 o que esteja à sua mão. Lenin argumentava que a abolição da burguesia como classe exigia um Estado operário todo-poderoso, pronto para eliminar aquele grupo coercitivamente. Na realidade; esse período é inevitavelmente um período de violenta luta de classes, sob formas ineditamente agudas e, por conseqüência, durante esse período o Estado inevitavelmente será um Estado democrático de novo tipo (para o proletariado e os despossuídos em geral) e ditatorial de novo tipo (contra a burguesia)... Prosseguindo, a essência da doutrina de Marx sobre o Estado somente foi apreendida por aqueles que compreenderam que a ditadura de uma única classe é necessária, não somente para toda sociedade de classes, em geral, não apenas para o proletariado, que derrotou a burguesia, mas também para todo o período histórico, que separa o capitalismo da "sociedade sem classes" e do Comunismo. (Lenin, 1965, 41) Assim, para Lenin, a ditadura da burguesia é substituída pela ditadura do proletariado, durante a transição do capitalismo para o comunismo. E quanto ao famoso argumento de Engels segundo o qual, sob o socialismo, o Estado "se extinguirá"?3 Lenin discute essa questão detalhada mente (1965, 17-25), porém, para nossos objetivos, seu ponto mais importante é aquele onde Engels fala da extinção do Estado, ele "refere-se sem nenhuma ambigüidade possível ao período posterior à ‘apropriação dos meios de produção, por parte do Estado em nome de toda a sociedade’, isto é, posterior à revolução socialista. Nesse período, não há necessidade de um Estado, porque não há necessidade de reprimir um grupo para os propósitos de outro; todos estão trabalhando conjuntamente, todos possuem os meios de produção conjuntamente e a forma política do 'Estado' é a democracia mais completa". (Lenin, 1965, 21) A justificação para a existência de um Estado sob essas circunstâncias, mesmo um Estado comple____________ 3. Nas palavras de Engels, "O primeiro ato no qual o Estado aparece realmente como o representante de toda a sociedade - a tomada de posse dos meios de produção em nome da sociedade - é, ao mesmo tempo, seu último ato independente enquanto Estado. A interferência do poder de Estado nas relações sociais torna-se supérflua em uma esfera após outra, e por fim entra em letargia. O governo das pessoas é substituído pela administração das coisas e pela direção do processo de produção. O Estado não é 'abolido', ele se extingue". (em Lenin, 1965, 19) 81 tamente democrático, deixa de existir se, como fizeram Engels e Lenin, consideram-se as funções do Estado como primariamente repressivas. Todavia, em sua discussão sobre a democracia e o Estado democrático; Lenin distingue muito claramente entre uma democracia burguesa e uma democracia operária (que pode se extinguir uma vez subjugada a oposição burguesa). Lenin, concordando com Marx e Engels, considerava o aparelho do Estado como um "produto e manifestação da irreconciliabilidade dos antagonismos de classe". A democracia burguesa, afirma ele, é uma "democracia para uma minoria insignificante, uma democracia para os ricos" (Lenin, 1965, 104), onde os capitalistas não somente controlam as instituições políticas da sociedade capitalista, mas estruturam as instituições de um modo que garanta aquele controle (ver Wright 1974-75, 81). Esse é um argumento de importância crítica para o ponto de vista de Lenin, de que o aparelho do Estado em uma sociedade capitalista é um aparelho especificamente capitalista, organizado estruturalmente, em sua forma e conteúdo, para servir à classe capitalista e que não pode ser tomado pela classe trabalhadora para servir a seus propósitos. Ele deve ser destruído e substituído por uma forma de Estado radicalmente diferente; por um conjunto diferente de instituições organizadas pelo proletariado, para servir ao proletariado e eliminar a burguesia. Wright (1974-75) desdobrou essa visão leninista da dominação da democracia capitalista pela burguesia em duas categorias: (1) o uso do parlamento - ostensivamente, a, instituição de representação democrática - corno um meio de mistificar as massas e legitimar a ordem social controlada pela burguesia; e (2) o controle burguês do parlamento. O parlamento apresenta-se de forma mistificadora como o órgão básico do poder na sociedade, parecendo dirigir o Estado através dos representantes eleitos, quando de fato todas as decisões importantes são tomadas nos bastidores, pelos "departamentos, chancelarias e EstadosMaiores. Ao parlamento é dado tratar do objetivo específico de enganar as pessoas comuns" (Lenin 1965, 55). Além disso, o parlamento não é, na prática, nem mesmo um corpo representativo. "Se olharmos mais atentamente para o mecanismo da democracia capitalista, notaremos por toda a parte, nos 'insignificantes' - supostamente insignificantes detalhes do sufrágio (qualificações residenciais, exclusão das mulheres, etc.) na técnica das instituições representativas, nos obstáculos reais aos direitos de reunião... na 82 organização puramente capitalista da imprensa diária, etc., – notaremos restrição atrás de restrição à democracia" (Lenin, 1965, 104). Essas restrições, acrescidas à exploração capitalista dos modernos escravos assalariados (que os torna tão esmagados que eles não podem ser molestados pela democracia ou pela política) excluem a maioria da população da participação na vida pública e na política. Lenin adota um nítido enfoque "de fraude democrática" quanto à democracia burguesa. Há claros indícios em sua obra desse período de que a mistificação da democracia burguesa seria substituída pela democracia revolucionária, estendida à massa de trabalhadores. Em O Estado e a Revolução, por exemplo, ele discute a experiência da Comuna de Paris, de 1871, ressaltando o erro cometido pelos communards ao apoderarem-se do Estado burguês, sem destruí-lo: "Na realidade; ocorre precisamente o contrário. A idéia de Marx consiste em que a classe trabalhadora deve destruir, esmagar 'a máquina do Estado tal e como está' e não limitar-se simplesmente a apoderar-se dela". (Lenin, 1965, 44) Todavia, ele concorda que a Comuna agiu corretamente ao decretar uma democracia plena, com a abolição do exército permanente e a conversão de todos os funcionários públicos em funcionários eleitos e sujeitos à. exoneração. Mas, na realidade, este "somente" significa uma substituição gigantesca de certas instituições por outras de uma ordem fundamentalmente diferente. Esse é precisamente um caso de "quantidade transformada em qualidade": a democracia, introduzida o mais completa e consistentemente que se possa imaginar, converte-se de democracia burguesa em democracia proletária, de um Estado (= força especial de repressão de uma classe específica) em alguma coisa que não mais é realmente o Estado. E necessário ainda reprimir a burguesia e eliminar sua resistência ... Mas o órgão repressivo é agora a maioria da população e não a minoria, como sempre aconteceu seja sob a escravidão e a servidão, seja sob a escravidão assalariada. (Lenin, 1965, 50) Lenin parece ratificar um Estado revolucionário baseado no conceito de "democracia operária", uma democracia ampliada, além da mistificação do parlamentarismo burguês, até a participação do povo, em todas as instituições sociais. Todavia, na prática, ele levou os bolcheviques a abolir todas as formas democráticas, incluindo gradual83 mente a retirada do poder dos sovietes, colocando-os nas mãos do Comitê Central do Partido Bolchevique, respaldado pelos Guardas Vermelhos. Essa estratégia era claramente compatível com a idéia de Lenin de derrotar o Estado burguês e esmagar a oposição à revolução, mas ela resultou na destruição de todas as tentativas de construção de um Estado democrático dos trabalhadores, antevisto por Marx, em seus trabalhos sobre a Comuna de Paris. Lenin, de fato, via a transição ao socialismo como tarefa do Comitê Central de um Partido Comunista de vanguarda, que guiaria os trabalhadores em direção ao comunismo, em vez de contar com eles para prover a dinâmica da transformação social. Foi Rosa Luxemburgo, uma marxista polonesa, quem criticou Lenin e Trotski por seu centralismo e por seu abandono da democracia operária, depois de Outubro de 1917 (Luxemburgo, 1961). Ela argumentou ao mesmo tempo contra a posição, representada por Kautsky e pelos social-democratas alemães daquela época, de que a democracia burguesa tinha de ser preservada, e a posição leninista, que interpreta a ditadura do proletariado como a ditadura de um punhado de pessoas, uma ditadura, como Luxemburgo a considerou, no modelo burguês. Em outras palavras, ela acusava Lenin e Trotski de abandonarem o conceito marxista da ditadura do proletariado, o conceito que o próprio Lenin descreveu em O Estado e a Revolução como uma democracia operária com plena participação dos trabalhadores em um “parlamento operário”. Nunca foi possível tornar explícito o que a própria Luxemburgo propôs como uma alternativa institucional ao leninismo inicial (ela foi asssassinada em 1919), porém, sabemos que, de acordo com Luxemburgo, o proletariado, quando tomasse o poder, deveria empreender medidas socialistas. Deveria exercer a ditadura, porém, uma ditadura de classe, não de partido ou grupo, o que significa uma ditadura baseada “na participação ilimitada e ativa da maioria do povo, na democracia ilimitada" (Luxemburgo, 1961, 76-77). Nós sempre fizemos diferença entre o conteúdo social e a forma política da democracia burguesa: sempre revelamos o sólido núcleo de desigualdade social e de falta de liberdade escondido sob a agradável aparência da igualdade formal e liberdade – não para rejeitar a última, mas para estimular a classe trabalhadora a não ficar satisfeita com a aparência, mas, ao contrário, conquistando o poder polí84 tico, criar uma democracia socialista para substituir a democracia burguesa - não para eliminar totalmente a democracia. A democracia socialista, porém, não é algo que começa somente na terra prometida, após a criação dos alicerces da economia socialista; ela não vem como algum tipo de presente de Natal, para o valoroso povo, que, nesse ínterim, teve de suportar lealmente vários ditadores socialistas. A democracia social começa simultaneamente com o início da destruição da dominação de classe e da construção do socialismo. Começa com o próprio momento da tomada do poder pelo partido socialista. É igual à ditadura do proletariado. Sim, ditadura! Essa ditadura, porém, consiste na maneira de aplicação da democracia, não em sua eliminação, em ataques resolutos e enérgicos contra os entrincheirados direitos e relações econômicas da sociedade burguesa, sem o que a transformação socialista não pode ser executada. Mas essa ditadura deve ser a obra da classe e não de uma pequena liderança minoritária em nome da classe, isto é, deve prosseguir, passo a passo, com a participação ativa das massas; deve estar sob sua influência direta, subordinada ao controle da atividade pública completa; deve surgir com a crescente prática política do povo. (Luxemburgo, 1961, 77-78) Parece evidente, a partir dessa longa citação, que a crítica geral à teoria do Estado de Marx, de que conduz inerentemente à falta de participação política, ao desenvolvimento de um Estado poderoso e centralizado (por exemplo, ver Popeer, 1945, voI. 2), é realmente uma crítica do socialismo tal como se desenvolveu na União Soviética, com Lenin, Trotski e, em seguida, Stalin. Ainda mais importante, o poder econômico e militar da União Soviética, no mundo socialista, impôs a visão leninista da "ditadura do proletariado" aos países "socialistas", em vez de permitir aquilo que Rosa Luxemburgo defendeu como as necessárias garantias democráticas: "É um fato bem conhecido e inquestionável que, sem uma imprensa livre e sem censura, sem o direito ilimitado de associação e reunião, a autoridade da grande maioria do povo é completamente impensável". (Luxemburgo, 1961, 66-67) 85 E possível ter um tipo de democracia socialista, como a antevista por Luxemburgo, dada a continuação do poder da burguesia nos valores e normas vigentes na maioria das sociedades, até mesmo para grande parte da classe trabalhadora? Eis uma questão controvertida. Certamente, o Chile, durante a presidência de Allende, continha elementos passíveis de sustentar tanto a visão de Rosa quanto a de Lenin. Se tivesse sido possível, a Tchecoslováquia, após 1968, poderia ter servido como um importante modelo de socialismo democrático, uma rápida mudança do curso burocrático do comunismo para a visão de Luxemburgo sobre a participação da massa de trabalhadores na construção do socialismo. A Polônia poderia ter se tornado um Estado socialista democrático, se o movimento dos trabalhadores não tivesse sido reprimido pela burocracia e pelos militares poloneses com respaldo dos soviéticos. Contudo, em nossa opinião, é um erro atribuir o abandono da democracia a Marx, seja por sua visão da ditadura do proletariado, seja por sua suposta subestimação do papel do Estado no processo revolucionário, como coisa sem importância, ainda que o tema da participação democrática, depois de Lenin, tenha se tornado, definitivamente, um tópico ausente da agenda soviética. Contudo, essa ausência predominou depois que Lenin e Trotski fizeram a opção particular de dissolver a Assembléia Constituinte, em janeiro de 1918, em prol dos sovietes, como únicos representantes verdadeiros das massas trabalhadoras, e, em seguida, de abandonar os sovietes, em prol do Comitê Central do Partido Comunista. Outros marxistas, como Luxemburgo, previram corretamente que "com a repressão da vida política no campo, a vida dos sovietes se tornará também cada vez mais mutilada. Sem eleições gerais, sem liberdade irrestrita de imprensa e reunião, sem um debate livre de opinião, a vida se extingue em toda instituição pública e se torna uma mera aparência de vida, na qual somente a burocracia permanece como o elemento ativo", como escreveu Luxemburgo (1961, 71), em 1918. Ao mesmo tempo, ela insistia em que, totalmente de acordo com li teoria do Estado de Marx, a democracia plena era impossível enquanto a burguesia estivesse no poder. Embora tanto ela quanto os críticos burgueses de Marx defendessem idéias democráticas, eles tinham teorias diferentes sobre o Estado capitalista, os críticos burgueses acreditando que este pudesse ser modificado (o poder político como independente e superior ao poder econômico), e Luxemburgo concordando com Marx em que os dois são totalmente interligados e inseparáveis. 86 Basicamente, a discordância entre Lenin e Luxemburgo fundava-se em seus pontos de vista bastante diversos sobre o papel do partido de vanguarda em relação à classe trabalhadora. Lenin acreditava que a consciência deveria ser levada à classe trabalhadora a partir de fora e, para ele, a agência que o realizaria não era a intelectualida de tradicional mas o próprio partido revolucionário, um partido no qual os ex-trabalhadores e os ex-intelectuais profissionais de descendência burguesa se fundiram numa unidade coesa. Deixada aos seus próprios recursos, escrevia Lenin, a classe trabalhadora é incapaz de desenvolver qualquer concepção da missão histórica que Marx lhe atribuía. "O desenvolvimento espontâneo do movimento dos trabalhadores conduz precisamente a sua subordinação à ideologia burguesa... (e à) escravização ideológica dos trabalhadores pela burguesia". (Lenin, em Luxemburgo, 1961, 13) Lenin defendia que tal "partido de novo tipo" necessitava de uma organização de novo tipo. Ele devia ser organizado e centralizado como um exército, com todo o poder e autoridade residindo em seu Comitê Central (Luxemburgo, 1961, 13-14). Em um panfleto anterior, Leninismo ou Marxismo escrito em 1904, Luxemburgo predisse que o futuro partido de Lenin e seu Comitê Central tenderiam a se perpetuar, a impor-se ao partido, enquanto este se imporia às massas. Ela acreditava na criatividade das massas e na sua autonomia, respeitava sua espontaneidade e também seu direito de cometerem seus próprios erros e de serem ajudados por eles. "Vamos falar francamente", dizia, "do ponto de vista histórico, os erros cometidos por um verdadeiro movimento revolucionário são infinitamente mais férteis do que a infalibilidade do mais inteligente Comitê Central". (Luxemburgo, 1961, 15) 87 CAPÍTULO 3 GRAMSCI E O ESTADO Marx não desenvolveu uma teoria compreensível de política abrangente comparável à sua análise da economia política, principalmente porque ele acreditava que a economia política era fundamental para a compreensão da sociedade civil e que o Estado tinha suas raízes nas condições materiais de vida. Todavia, como vimos, uma vez que a política era absolutamente cruciai para a práxis de Marx, uma teoria política estava implícita em seus trabalhos. A maior contribuição de Antonio Gramsci ao marxismo é que ele sistematizou, a partir do que está implícito em Marx, uma ciência marxista da ação política. Porém, Gramsci fez mais do que simplesmente reconhecer que a política é uma atividade autônoma, dentro do contexto do desenvolvimento histórico das forças materiais. Para ele, a política é a atividade humana central, o meio através do qual a consciência individual é colocada em contato com o mundo social e material, em todas as suas formas.(Hobsbawm, 1982, 23) A ênfase que Gramsci atribuiu à política surgiu da situação histórica na qual ele viveu e participou como um líder intelectual envolvido com um movimento proletário de massa (o de Turim) durante a Primeira Guerra Mundial e nos anos imediatamente posteriores. A Itália, no final da guerra, foi o palco de uma importante luta entre os partidos políticos de esquerda e direita, uma luta que rapidamente transformou-se na vitória do fascismo em 1922 e na supressão dos direitos políticos. Como uma figura central do partido socialista italiano e em seguida do Partido Comunista (PCI), Gramsci viu o fracasso de um movimento revolucionário das massas trabalhadoras e o início de um fascismo reacionário apoiado por grande parte da classe 89 trabalhadora.1 A partir dessa experiência ele desenvolveu um enfoque marxista alternativo do Estado – "Todo o complexo de. atividades práticas e teóricas com o qual a classe dominante não somente justifica e mantém seu domínio, mas procura conquistar o consentimento ativo daqueles sobre os quais exerce sua dominação" (Gramsci, 1971; 24'4) – bem como uma teoria marxista da política, (uma estratégia alternativa para a derrubada do Estado burguês e a construção do socialismo). O CONCEITO DE SOCIEDADE CIVIL O pensamento de Gramsci estava, obviamente, enraizado em Marx e Lenin. Ele assumiu todos os pressupostos marxistas a respeito das origens materiais de classe e do papel da luta e da consciência de classe na transformação social. Ele também adotou a noção de Marx sobre a "hegemonia" burguesa na sociedade civil, tal como expressa por Marx e Engels em A Ideologia Alemã (1945-46, in Tucker, 1978, 172 - 174), e fez dela um tema central de sua própria versão do funcionamento do sistema capitalista. Tal hegemonia, nos termos de Gramsci, significava o predomínio ideológico dos valores e normas burguesas sobre as classes subalternas. Ela é, nas palavras de um analista, uma ordem na qual um certo modo de vida e de pensamento é dominante, na qual um conceito de realidade é difundido por toda sociedade, em todas as suas manifestações institucionais e privadas, estendendo sua influência a todos os gostos, comportamentos morais, costumes, princípios políticos e religiosos, e todas as relações sociais, particularmente em suas conotações morais e intelectuais. (Williams in Miliband, 1973, 162) Foi em sua concepção da sociedade civil e sua elevação da hegemonia burguesa a um lugar de destaque na ciência política que Gramsci foi além de Marx, Engels, Lenin e Trotski. Ao fazê-lo, ele enfatizou de forma muito mais aguda que os teóricos precedentes o papel da superestrutura na perpetuação das classes e na prevenção do desenvolvimento da consciência de classe (Texier, in Mouffe, 1979). Ele atribuiu ao Estado parte dessa função de promover um conceito (burguês) único da realidade e, conseqüentemente, emprestou ao Estado ___________ 1. Ver Fiori (1970) e Joll (1978) para biografias de Gramsci. 90 um papel mais extenso (ampliado) na perpetuação das classes. Gramsci conferiu à massa dos trabalhadores muito mais crédito do que Lênin ao considerar que eles próprios eram capazes de desenvolver a consciência de classe, porém ele considerou que na sociedade ocidental os obstáculos a tal consciência eram muito mais formidáveis do que Lenin imaginava: não era simplesmente a falta de um entendimento de sua posição no processo econômico que impedia os trabalhadores de compreender o seu papel de classe, nem eram somente as instituições "privadas" da sociedade, como a religião, as responsáveis por manter a classe trabalhadora longe da autoconsciência, mas era o próprio Estado que estava encarregado da reprodução das relações de produção. Em outras palavras, o Estado era muito mais do que o aparelho repressivo da burguesia; o Estado incluía a hegemonia da burguesia na superestrutura. Essas noções tornam-se mais claras quando compreendemos as diferenças entre os conceitos de sociedade civil e de Estado, como usados pelos "naturalistas" como Locke e Rousseau, e os de Hegel, Marx e Engels. O enfoque naturalista considerava a sociedade civil como o reino da ordem sobre um estado de natureza, no qual os homens encontravamse em algumas sociedades pré-estatais. A sociedade civil significava uma organização dos indivíduos, além da família, produção, etc., em uma entidade coletiva governada pelas leis. Os homens ingressavam voluntariamente nessa entidade coletiva, abrindo mão da liberdade a fim de proteger sua liberdade. Assim, a sociedade civil era o estado de natureza organizado e governado pela vontade coletiva, pelo Estado. E, segundo algumas interpretações, a sociedade civil poderia até mesmo ser considerada como o próprio Estado. Hegel, por outro lado, denominava sociedade civil a sociedade pré-política, aquela que os naturalistas tinham nomeado estado de natureza. Para Hegel, a sociedade civil era o reino da "dissipação, da miséria e da corrupção física e ética" (Hegel, in Mouffe, 1979, 28), exatamente o oposto da concepção naturalista. A sociedade civil de Hegel devia ser regulada e dominada pela capacidade intelectual superior do Estado, que era a forma mais elevada da ordem moral e ética do homem. Segundo Mouffe, é nesse sentido, e somente nele, que o conceito hegeliano de sociedade civil é pré-marxista (Mouffe, 1979, 28). Ele inclui as relações de produção e a formação de classe, bem como as normas administrativas e coletivas que regulam essas relações. 91 Marx e Engels empreenderam a transformação do enfoque hegeliano. Hegel tinha definido a sociedade civil como toda vida pré-estatal; como o desenvolvimento das relações econômicas, que precede e determina a organização e as estruturas políticas. A sociedade civil e o Estado são antíteses para Marx e Engels. Engels argumentou que o Estado, a ordem política, é o elemento subordinado, ao passo que a sociedade civil, o domínio das relações econômicas, é o elemento decisivo (Bobbio, 1979). Dessa forma, a estrutura e a superestrutura, a sociedade civil e o Estado, formam uma antítese dialética fundamental no sistema marxista. A sociedade civil domina o Estado;a estrutura domina a superestrutura: A soma total dessas relações de produção constitui a estrutura econômica da sociedade; o fundamento real sobre o qual se ergue uma superestrutura política e jurídica e ao qual correspondem formas definidas de consciência social." (Marx, in Tucker, 1978, 4) "a sociedade civil engloba o conjunto do intercâmbio material dos indivíduos, no interior de um estágio determinado de desenvolvimento das forças produtivas. Ela engloba toda atividade comercial e industrial de um dado estágio de desenvolvimento, e, portanto, ultrapassa o Estado e a nação, embora, por outro lado, ela novamente se faça valer para fora como nacionalidade e tenha que se estruturas como Estado para dentro. (Marx, in Tucker, 1978, 163) Portanto, Marx subordina claramente o Estado à sociedade civil, e é ela que o define e estabelece a organização e os objetivos do Estado, de acordo com as relações materiais de produção num estágio específico do desenvolvimento 'capitalista. E somente ao mundo exterior que o Estado-nação aparenta estar dirigindo o processo de desenvolvimento, já que é o Estado que estabelece relações com outros países, incluindo as guerras e a definição das fronteiras nacionais. O conceito de Marx da sociedade civil como o momento estrutural pode ser considerado o ponto de partida da análise de Gramsci. Porém, a teoria de Gramsci, segundo Bobbio (1979), introduziu uma profunda inovação na tradição marxista: a sociedade civil, em Gramsci, não pertence ao momento estrutural, mas ao superestrutural. Podemos, para o momento, fixar dois grandes "níveis" superestruturais: o primeiro pode ser chamado de "sociedade 92 civil", isto é, o conjunto dos organismos vulgarmente denominados "privados"; e o segundo, de "sociedade política" ou do "Estado". Esses dois níveis correspondem, de um lado, à função de "hegemonia", que o grupo dominante exerce em toda sociedade; e, de outro, à "dominação direta" ou ao comando, que é exercido através do Estado e do governo "jurídico". (Gramsci, 1971, 12) Para Marx e Gramsci, a sociedade civil é o fator chave na compreensão do desenvolvimento capitalista, mas para Marx a sociedade civil é estrutura (relações na produção). Para Gramsci, ao contrário, ela é superestrutura, que representa o fator ativo e positivo no desenvolvimento histórico; é o complexo das relações ideológicas e culturais, a vida espiritual e intelectual, e a expressão política dessas relações toma-se o centro da análise, e não a estrutura. A HEGEMONIA E O ESTADO Essa é a razão pela qual a hegemonia toma-se um conceito de tal forma crucial no sistema de Gramsci. Mas sua importância também provém da situação histórica da Itália na década de 20. Apesar do significativo estágio de consciência da classe trabalhadora e da atividade revolucionária em Turim (onde Gramsci estudava e escrevia), o movimento de Turim de 1919-1920 ,tinha apoio relativamente restrito no restante da Itália. Na verdade, a reação burguesa, sob a forma do movimento fascista de Mussolini, originou-se em grande parte no movimento camponês e trabalhador. Sob as condições de relativa liberdade política após a Primeira Guerra Mundial, os partidos das classes trabalhadoras comprometidos explicitamente com a defesa e liberação das classes subalternas saíram-se de maneira geral, muito pior do que os seus rivais conservadores, cuja proposta era preservar e promover os avanços do capitalismo. Foi através do conceito de hegemonia que Gramsci tentou explicar porque tal ocorria: como discutimos acima, a hegemonia significa o predomínio ideológico das classes dominantes sobre a classe subalterna na sociedade civil. A originalidade de Gramsci, como marxista, fundamenta-se em parte no seu conceito da natureza do domínio burguês (e, de fato, de qualquer ordem estabelecida anterior); em seu argumento de que a força verdadeira do sis93 tema não reside na violência da classe dominante ou no poder coercitivo do seu aparelho de Estado, mas na aceitação por parte dos dominados de uma concepção de mundo que pertence aos seus dominadores. A filosofia da classe dominante atravessa todo um tecido de vulgarizações complexas para aparecer como 'senso comum'; isto é, a filosofia das massas, que aceitam a moral, os costumes e o comportamento institucionalizado da sociedade em que vivem. Portanto, o problema para Gramsci é compreender como a classe dominante procurou conquistar o consentimento das classes subalternas desse modo; e assim entender como as últimas procederam para derrubar a ordem antiga e produzir uma nova ordem de liberdade universal.(Fiori, 1970, 238) Bobbio (1979) argumenta que Gramsci inverte a teoria marxista tradicional em dois aspectos: primeiro, Gramsci enfatiza a supremacia das superestruturas ideológicas sobre a estrutura econômica; segundo, enfatiza a supremacia da sociedade civil (consenso) sobre a sociedade política (força). Embora para Marx e Gramsci a sociedade civil seja fundamental para a compreensão das relações capitalistas e sua reprodução, Bobbio sugere que para Gramsci é a superestrutura que representa o fator ativo e positivo no desenvolvimento histórico; em vez da estrutura econômica, é o complexo de relações ideológicas e culturais, da vida espiritual e intelectual, e a expressão política dessas relações que se tornam o centro de análise.2 Marx e Engels escreveram em A Ideologia Alemã que as idéias da classe dominante, em todo período histórico, são as idéias dominantes e que tt a classe que é a força material dominante na sociedade é, ao mesmo tempo, sua força intelectual dominante. A classe que tem os meios da produção material a seu dispor, tem o controle simultâneo sobre os meios de produção mental, de tal modo que, por isso, genericamente falando, as idéias daqueles a quem faltam os meios _________________ 2. Na verdade, como vários teóricos têm mostrado, não há divergências entre_ a problemática de Marx e de Gramsci, já que a economia é determinante para ambos, em última instância (Texier, 1979). Além disso, a -interpretação de Bobbio separa os trabalhos de Gramsci de sua praxis política, na qual Gramsci aliou-se com o movimento revolucionário italiano da classe trabalhadora, com o Leninismo e a Terceira Internacional (Mouffe, 1979, 3-4). 94 de produção mental estão sujeitos a ela". (Marx e Engels, in Tucker, 1978, 172) O que Gramsci acrescentou a essa idéia – ao mesmo tempo transformando-a – foi o conceito de hegemonia. Para ele nem a força nem a lógica da produção capitalista podia explicar o consentimento de que goza essa produção entre as classes subordinadas. Ao contrário, a explicação para esse consentimento reside no poder da consciência e da ideologia. Mas, concomitantemente, nessa própria consciência que pode consentir nas relações da sociedade capitalista repousam os fundamentos de uma estratégia para obter o consentimento ativo das massas através de sua auto-organização, começando pela sociedade civil e em todos os aparelhos hegemônicos - da fábrica à escola e à família (BuciGlucksmann, 1982, 119). O conceito gramsciano de hegemonia tem dois significados principais: o primeiro é um processo na sociedade civil pelo qual uma parte da classe dominante exerce o controle, através de sua liderança moral e intelectual, sobre outras frações aliadas da classe dominante. A fração dirigente detém o poder e a capacidade para articular os interesses das outras frações. Ela não impõe sua própria ideologia ao grupo aliado; mas antes "representa um processo politicamente transformativo e pedagógico, pelo qual a classe (fração) dominante articula um princípio hegemônico, que combina elementos comuns, extraídos das visões de mundo e dos interesses dos grupos aliados". (Giroux, 1981, 418) O segundo é a relação entre as classes dominantes e as dominadas. A hegemonia compreende as tentativas bem sucedidas da classe dominante em usar sua liderança política, moral e intelectual para impor sua visão de mundo como inteiramente abrangente e universal, e para moldar os interesses e as necessidades dos grupos subordinados. Como Buci-Glucksmann (1974), Mouffe (1979) e Giroux (1981) salientaram, essa relação de consentimento não é absolutamente estática. Ela move-se em um terreno em constante deslocamento a fim de "acomodar-se à natureza mutante das circunstâncias históricas, e às exigências e ações reflexivas dos seres humanos". (Giroux, 1981,419) A hegemonia não é uma força coesiva. Ela é plena de contradições e sujeita ao conflito. Buci-Glucksmann (1974) argumenta, além disso, que a hegemonia de Gramsci se expressa na sociedade como o conjunto de institui95 ções, ideologias, práticas e agentes (daí os intelectuais, que Gramsci 'discute, em profundidade, nos Cadernos do Cárcere) que compreendem a cultura dos valores dominantes. Do ponto de vista de BuciGlucksmann, esse "aparelho" da hegemonia somente encontra sua unificação na expansão de uma classe. A hegemonia consolida-se como um aparelho por referência à classe, na qual está constituída. e pela qual a mediação de subsistemas múltiplos tem lugar: o aparelho da escola (educação superior, e básica), o aparelho cultural (os museus e as bibliotecas), a organização da informação, o planejamento de vida, urbanismo, sem esquecer a importância específica dos aparelhos possivelmente herdados de um modo de produção anterior (por exemplo, a Igreja e seus intelectuais). (BuciGlucksmann, 1974, 64) Segundo Buci-Glucksmann, Gramsci evitou o institucionalismo e o determinismo institucional de Weber porque o aparelho da hegemonia é atravessado pela luta de classes: as instituições, que formam o aparelho hegemônico, somente têm sentido, na análise de Gramsci, quando estabelecida,s no contexto da luta de classes e da classe dominante, que estende seu poder e controle à sociedade civil através dessas mesmas instituições. Elas não são instituições "unicamente" administrativas e tecnológicas; ao contrário, como o próprio sistema de produção, elas estão imbuídas de um conteúdo político. O conteúdo político é a tentativa das classes dominantes de expandir sua capacidade para reproduzir seu controle sobre o desenvolvimento da sociedade. Para Gramsci é a superestrutura que evoca a extensão e a natureza dessa capacidade. Vista de outra forma, a principal diferença entre a análise marxista-leninista da sociedade burguesa e a análise de Gramsci era que a última estava interessada no elemento éticopolítico no desenvolvimento histórico. Gramsci adotou a idéia de Benedetto Croce de que o homem era o único protagonista na história: seu pensamento estimula a ação – ação éticopolítica concreta, que é a criação de uma nova história. A filosofia de Croce restabeleceu o papel ativo do homem no desdobramento da realidade, contra o determinismo em voga (no tempo de Croce e Gramsci). Conseqüentemente, ela deve ser considerada como um dos modelos 96 para a renovação do pensamento marxista, à medida que o último luta para libertar-se das confusões do economicismo e do determinismo fatalístico. (Fiori, 1970, 239) Todavia, Croce não colocou o homem em uma situação histórica única; segundo Gramsci, ele tornou o homem sem história. Para Croce, o homem é uma entidade metafísica antes de um ser social, cuja personalidade e modo de pensar são determinados por sua relação consigo mesmo, com outros homens na sociedade e com a natureza (ib.). Gramsci adotou a visão de homem de Croce, como um inovador na história, e a situou no quadro dialético marxista, na série de escolhas que são condicionadas pelo contexto histórico no qual homens e mulheres se encontram em um momento específico. Croce, como Popper (1945), quis ditar, a priori, as normas do processo dialético. Os dois filósofos quiseram estabelecer de antemão o que foi valioso no passado e o que devia ser preservado dele no processo de inovação e de mudança social. Principalmente, eles definem as noções de liberdade e democracia de uma maneira particular (no contexto do Estado 'liberal) e, portanto, argumentam por sua universalidade e imutabilidade. Para Croce e Popper o Estado liberal e jurídico deve ser preservado, juntamente com sua definição de liberdade. (incluindo as normas de propriedade e interação econômica), a qual está fundamentada nas relações privadas de produção e nos direitos privados dos indivíduos. Dessa forma, a ação política deve ser reformista; de fato, é estritamente limitada ao reformismo, uma vez que a limitação de uma série específica de normas jurídicas é imposta. . De acordo com seu principal biógrafo, Giuseppe Fiori, Gramsci concluiu que esse tipo de historicismo (de forma bastante interessante, Poper afirma que sua própria filosofia e método são anti-históricos, ao passo que Gramsci argumenta que a análise de Croce, tão próxima às últimas interpretações de Popper, é um tipo de historicismo e não absolutamente sua negação) para os moderados e reformistas é uma "teoria não científica, não é idêntica ao reformismo 'verdadeiro', é somente a reflexão intelectual de uma forma de prática política, uma ideologia no seu sentido mais destrutivo" (Fiori, 1970, 240). Na sua interpretação das perspectivas de Gramsci, Fiori sugere que Gramsci não via nenhuma razão particular para que o Estado liberal e para que suas leis fossem preservadas em um processo de transformação; ao contrário, na transformação dialética verdadeira, a tese dá origem a uma antítese antagônica (contraditória), que, juntas, em sua interação conflituosa, produzem a síntese. 97 O passado é complexo, um tapete entrelaçado de vida e de morte, e a escolha não pode ser feita arbitrariamente ou de forma a priori, por um indivíduo ou um movimento político... A síntese é de fato a superação, a resolução desse conflito, porém ninguém pode dizer, a priori, o que da tese original será conservado nessa síntese. (Fiori, 1970, 240) Com esses conceitos de hegemonia e a inclusão do homem histórico no processo inovativo de transformação dialética, podemos começar a compreender a análise de Gramsci do Estado, o papel dos intelectuais (e da educação) na superestrutura (e, portanto, no processo de transformação histórica), e sua visão da estratégia necessária para substituir o Estado burguês (e a sociedade civil) na Europa Ocidental, com a hegemonia proletária. . Gramsci não parece ter estabelecido uma única e absolutamente satisfatória teoria do Estado, porém ele claramente o viu de maneira diferente de Marx ou Lenin. Para Gramsci o Estado, como superestrutura, torna-se uma variável essencial, em vez de secundária, na compreensão da sociedade capitalista. Ele incorporou também o aparelho de hegemonia no Estado, bem como a sociedade civil, e, por essa razão, ampliando-o além do conceito marxista-leninista do Estado como um instrumento coercitivo da burguesia. Portanto, o Estado é, simultaneamente, um instrumento essencial para a expansão do poder da classe dominante e uma força repressiva (sociedade política) que mantém os grupos subordinados fracos e desorganizados. Permanecemos sempre no terreno da identificação de Estado e de governo, identificação que não passa de uma representação da forma econômicocorporativa, em outras palavras, da confusão entre sociedade civil e sociedade política, pois é necessário salientar que a noção geral de Estado inclui elementos que também são comuns à noção de sociedade civil (neste sentido poder-se-la dizer' que o Estado = sociedade política + sociedade civil, em outras palavras, a hegemonia garantida pela couraça da coerção). (Gramsci, 1971,263) Essa é uma visão do que Gramsci pensava sobre o Estado e seu papel na hegemonia da classe dominante. Contudo, como mostrou Anderson (1977), existem várias definições de hegemonia e do lugar 98 que nela ocupa o Estado nos Cadernos do Cárcere. Na primeira “oscilação”, a oposição é entre o Estado e a sociedade civil; a hegemonia (direção) diz respeito à sociedade civil e a coerção (dominação) ao Estado. Há, um contraste entre sociedade civil e o Estado – o grupo dominante exerce a hegemonia através da sociedade civil e a dominação direta através do Estado e do seu governo jurídico. A classe dominante conquista o consentimento para sua dominação social através da hegemonia na sociedade como um todo, porém exerce a dominação através do controle dos aparelhos coercitivos do Estado. O Estado é o complexo das atividades práticas e teóricas com o qual a classe dominante não somente justifica e mantém a dominação como procura conquistar o consentimento ativo daqueles sobre os quais ela governa. (Gramsci, 1971, 244) Na segunda definição, o Estado inclui a sociedade civil; ele abrange a sociedade civil. “A noção geral do Estado inclui elementos que precisam ser referidos à noção de sociedade civil (no sentido de que se deve considerar o Estado = a sociedade política + a sociedade civil, em outras palavras, a hegemonia armada de coerção)." (Anderson, 1977, 12-13) Nesse caso, a hegemonia não é um pólo de consentimento em contraste com outro pólo de coerção, mas é a síntese de consentimento e repressão. A hegemonia não mais está limitada à sociedade civil, porém está também presente no Estado como "hegemonia política em contraste com a hegemonia civil". Portanto, ela está em todo lugar, mas sob formas diferentes; o Estado torna-se um aparelho de hegemonia, abrangendo a sociedade civil, e apenas distingue-se dela pelos aparelhos coercitivos, que pertencem apenas ao Estado. Na terceira definição, o Estado e a sociedade civil são idênticos; assim, o consentimento e a coerção tornam-se co-extensivos ao Estado, e a hegemonia é inseparável dos próprios aparelhos do Estado. Não há mais uma distribuição da hegemonia entre sociedade civil e sociedade política. O Estado e a sociedade civil estão reunidos em uma unidade maior; o Estado é igual à própria formação social, incluindo os aparelhos governamentais e privados. Como veremos, é essa última definição que Althusser usa em seus aparelhos ideológicos de Estado: todas as superestruturas ideológicas e políticas, incluindo a família, os sindicatos de trabalhadores, partidos políticos reformistas e os meios de comunicação privados são, por definição, aparelhos de Estado, ou, em outros termos, aparelhos hegemônicos. 99 É a segunda definição que parece mais útil para analisar as sociedades capitalistas avançadas. A hegemonia se expressa tanto na sociedade civil como no Estado, todavia, há grande autonomia dos aparelhos hegemônicos privados frente ao Estado. (Freqüentemente há tensão entre os dois, em particular quando a fração da classe dominante que detém o poder político' não é a classe hegemônica). Podemos mesmo argumentar que a função da hegemonia na sociedade civil - onde os aparelhos ideológicos são muito menos óbvios e, portanto, muito mais eficazes na mistificação da dominação de classe – difere dos aparelhos hegemônicos do Estado, que são muito mais evidentes no seu papel reprodutivo, especialmente porque eles são portadores da couraça da coerção (o sistema jurídico e a escola, por exemplo). Em seguida, quando discutirmos as estratégias de Gramsci para a transformação com base em seu(s) conceito(s) de hegemonia, veremos como ele focaliza, em primeiro lugar, o desenvolvimento de uma contra-hegemonia na sociedade civil, circundando o Estado. Porém, na própria criação e crescimento da contra-hegemonia, os aparelhos hegemônicos do Estado são enfrentados ou levados à crise. Da mesma forma, como Poulantzas argumenta em sua obra mais recente, as vitórias eleitorais da esquerda constituem uma contra-hegemonia nos aparelhos do Estado, colocando assim contra-pesos importantes à hegemonia da classe dominante na sociedade civil. Se usarmos a segunda concepção de Estado, veremos que ele é parte da hegemonia da classe dominante. Nessa definição, Gramsci considerou o Estado como uma extensão do aparelho hegemônico, como parte do sistema desenvolvido pela burguesia para perpetuar e expandir seu controle sobre a sociedade no contexto da luta de classe. A incorporação do Estado na hegemonia da classe dominante apareceu, segundo ele, a partir da natureza da própria classe burguesa do fato de que a classe tinha se constituído como um organismo de movimento contínuo, capaz de absorver e transformar culturalmente a sociedade inteira. A revolução que a classe burguesa operou na concepção do direito, portanto, na função do Estado, consiste especialmente na vontade de ajustar-se (logo, moralidade do direito e do Estado). As classes dominantes precedentes eram essencialmente conservadoras, no sentido de que não tendiam a construir uma passagem orgânica das outras classes à sua, isto é, a ampliar a sua esfera de classe tec100 nicamente e ideologicamente: sua concepção era a de uma casta fechada. A classe burguesa situa-se como um organismo em contínuo movimento, capaz de absorver toda a sociedade, assimilando-a a seu nível cultural e econômico.Toda a função do Estado se transforma; o Estado torna-se um "educador" etc. (Gramsci, 1971, 260; os grifos foram adicionados) Contudo, na prática, a burguesia não é capaz de realizar tal concepção, ou jamais pretende fazê-lo; ao contrário, a classe dominante está saturada - não apenas ela não se expande, como começa a se desintegrar. Contudo, o Estado continua a se comportar como se a burguesia pudesse, e realmente quisesse, exercer sua função de um contínuo movimento em expansão; na verdade, ele impõe as leis burguesas como se houvesse apenas uma classe e uma sociedade. Tudo isto sugere que a visão de Gramsci sobre o Estado era principalmente ideológica, que este era um aparelho hegemônico que surgiu da concepção da classe burguesa como: um grupo em potencial totalmente inclusivo, daí um sistema de leis e normas que tratavam os indivíduos como se eles estivessem para ser incorporados à burguesia. Segundo a análise de Buci-Glucksmann: Com efeito, no caso de hegemonia bem sucedida, uma classe tenta desenvolver a sociedade toda (função nacional). Sua 'atração' pelas classes aliadas (e também pelos seus inimigos) não é passiva, mas ativa. Ela não apenas atenua os mecanismos coercitivos administrativos de repressão, mas também não se esgota nos mecanismos estritamente ideológicos da imposição ideológica. (Bourdieu) (Buci-Glucksmann, 1974, 81) A burguesia utiliza todos estes elementos e sua expansão ilusória para incorporar a classe operária como classe operária, sem consciência de sua posição de classe no desenvolvimento global da burguesia. Ao tomar parte do poder e do controle burgueses, os trabalhadores permanecem uma classe explorada, contribuindo essencialmente para o enriquecimento de uma minoria (que permanece uma minoria) às custas dos trabalhadores. Não obstante, a importância do Estado como um aparelho de hegemonia está para Gramsci ainda enraizada na estrutura de classe, uma estrutura de classe definida por e vinculada às relações de 101 produção. Esta é a chave para se compreender Gramsci: ele produziu uma análise do desenvolvimento histórico que rejeita a versão marxista mais estreita da sociedade civil como sendo incompleta e não relevante à situação ocidental (italiana). Ao mesmo tempo, porém, ele não nega que a superestrutura – a hegemonia e sua extensão para dentro e através do aparelho do Estado – está intimamente vinculada às relações de produção: “pois, embora a hegemonia seja ética-política, ela também deve ser econômica, deve necessariamente ser baseada na função decisiva da atividade econômica.” (Gramsci, 1970, 161) Não é a separação da superestrutura em relação à estrutura o que Gramsci enfatiza, mas a relação dialética entre ambos.3 Hegemonia e função hegemônica do Estado emanam ao mesmo tempo da natureza da burguesia como uma classe ideologicamente abrangente e de sua posição específica de poder econômico na sociedade capitalista. É a abordagem da hegemonia e da ideologia em Gramsci que explica o desenvolvimento (ou falta de desenvolvimento) da consciência da classe trabalhadora, tão importante a qualquer análise política marxista. Nesta relação a afirmação de Engels também deve ser relembrada, de que a economia é apenas a corrente principal da história "em última análise" (encontrada em suas duas cartas sobre a filosofia da práxis, também publicada em italiano); esta afirmação deve ser relacionada diretamente à passagem do prefácio a Crítica da Economia Política que diz que é ao nível das ideologias que os homens se tornam conscientes de conflitos no mundo da economia. (Gramsci, 1971, 162) Gramsci eleva o pensamento (consciência) do homem a um lugar ineditamente proeminente no seio da "filosofia de práxis" (como ele chama o marxismo). O controle da consciência é uma área de luta política da mesma forma, o.u até mais, que o controle das forças de produção: "Além disso, outra posição da filosofia da práxis é também esquecida: de que 'crenças populares' e idéias similares são em si mesmas forças materiais." (1971, 165) O Estado, como instrumento da dominação burguesa (como parte da sociedade civil), deve ser um participante íntimo na luta pela consciência. O desenvolvimento bur__________ 3. Ver a desavença entre Norberto Bobbio e Jacques Texier em Mouffe ( 1970), para uma discussão mais ampla sobre este ponto. 102 guês não se fez apenas através do desenvolvimento das forças de produção, mas através da hegemonia na arena da consciência. O Estado está envolvido nesta extensão não apenas no reforço coercitivo do poder econômico da burguesia. Sem poder (controle) na arena da luta pela consciência, defende Gramsci, a burguesia tentará recorrer ao poder coercitivo do Estado como seu instrumento original de dominação. Caso contrário, as forças coercitivas permanecem em segundo plano, agindo como um sistema de reforço e ameaça, mas não de coerção aberta. Na verdade, o Estado deve ser concebido como um "educador", no sentido de que ele tende precisamente a criar um novo tipo ou nível de civilização. Porque se ele age essencialmente sobre as forças econômicas, reorganizando e desenvolvendo o aparelho da produção econômica, criando uma nova estrutura, não se deve concluir que os fatores superestruturais devam ser deixados de lado para se desenvolverem espontaneamente até uma germinação casual e esporádica. O Estado nesse campo é também um instrumento de "racionalização", de aceleração e taylorização. Ele opera segundo um plano, impulsiona, incita, solicita e "pune" - pois, uma vez que condições estão criadas, de acordo com as quais um certo modus vivendi é "possível", então a "ação ou a omissão criminal" devem ter uma sanção punitiva, com implicações morais, e não apenas serem julgadas genericamente como "perigosas". O direito é o aspecto repressivo e negativo de toda atividade positiva, civilizadora, empreendida pelo Estado (Gramsci, 1971, 247). Isso nos leva ao conceito de "revolução passiva" de Gramsci, que relaciona transformações na política, na ideologia e nas relações sociais à transformações na economia (BuciGlucksmann, 1979; Showstack Sassoon, 1980, 1982c). Gramsci usa o termo "revolução passiva" para indicar a constante reorganização do poder do Estado e sua relação com as classes dominadas para preservar a hegemonia da classe dominante e excluir as massas de exercerem influência sobre as instituições econômicas e políticas. Implícito neste conceito está um Estado que, como já mencionamos, é ampliado, e a própria ampliação é produto de uma época moderna, na qual as massas se organizam e têm - pela primeira vez na história potencial para o autogoverno. A presença das massas na política é a precondição para a sua autonomia, mas também resulta num Estado ampliado que pode responder à ameaça do movimento de massa (Showstack Sassoon, 1982b, 102-103). 103 Defrontado com massas potencialmente ativas, o Estado institui a revolução passiva como uma técnica que a. burguesia tenta adotar quando sua hegemonia está de alguma maneira enfraquecida. O aspecto “passivo” consiste em "impedir o desenvolvimento de um adversário revolucionário, 'decapitando' seu potencial revolucionário". (Showstack Sassoon, 1982c, 133) Gramsci desenvolveu esse conceito para explicar como a burguesia sobrevive apesar de crises políticas e econômicas. A aceitação de certas exigências vindas de baixo, enquanto ao mesmo tempo encoraja a classe trabalhadora a restringir sua luta ao terreno econômicocorporativo, é parte desta tentativa, de impedir que a hegemonia da classe dominante seja desafiada, enquanto mudanças no mundo da produção são acomodadas dentro da formação social vigente. (Showstack Sassoon, 1982c, 133) Dessa maneira a burguesia - através do Estado - tenta uma estratégia de revolução passiva sempre que sua hegemonia é ameaçada ou sempre que sua superestrutura política (força mais hegemonia) não consegue lidar com a necessidade de expandir as forças de produção. Nos anos 30, por exemplo, a intervenção do Estado na sociedade aumentou dramaticamente na Europa e nos Estados Unidos e a hegemonia relativamente fraca da classe dominante foi expandida para incluir elementos populares. Para Gramsci, como mostraremos abaixo, a lição da revolução passiva foi tornar explícita a diferença entre política reformista e revolucionária, sendo o reformismo uma versão da revolução passiva. A necessidade de se contrapor à revolução passiva se baseia na assimetria fundamental entre a revolução feita pela classe operária e a revolução da burguesia, e entre o moderno Estado burguês (o qual é organizado para a revolução passiva) e um Estado revolucionário e operário no qual o próprio conceito de política é transformado. O PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO RADICAL Se a arena da consciência é para Gramsci a luta principal entre as classes dominante e subordinada, então como se dá a transformação? Como as classes subordinadas superam a hegemonia das classes dominantes? O interesse de Gramsci em analisar o desenvolvimento do capitalismo nos países ocidentais visava compreender o fracasso da atividade "revolucionária" italiana de 1919-1920 e buscar uma estra104 tégia mais relevante em face da hegemonia capitalista. Há três planos na resposta que Gramsci dá a estas' questões: (1) o conceito de crise de hegemonia, derivado em parte da análise de Marx no Dezoito Brumário; (2) o conceito de "guerra da posição" em contraposição à "guerra de movimento"; e (3) o papel dos intelectuais. Todos três emergem diretamente da concepção gramsciana da superestrutura como detentora do papel principal na expansão e na dominação da burguesia governante. A Crise de Hegemonia Considerando a crise de hegemonia, Buci-Glucksmann escreve: A dialética revolucionária de Gramsci escapa de todos os modelos estruturaisfuncionalistas, onde o modo de integração numa estrutura (função) consolida o modo de institucionalização dos controles... o que faz parecer que toda vez que ele usa um modelo de integração, este fato faz surgir um modelo de desintegração, os pares teóricos e metodológicos de Gramsci sendo bipolares. Em suma, não há uma teoria de hegemonia sem uma teoria sobre a crise de hegemonia, (a crise orgânica); não há uma análise da integração das classes subordinadas às classes dominantes sem uma teoria sobre a atomização e constituição das classes, o que permite a uma classe anteriormente subordinada tornar-se hegemônica; nenhuma expansão do Estado sem a redefinição de uma nova perspectiva estratégica: "a guerra de posições", a qual permite à classe trabalhadora lutar por um novo Estado. (Buci-Glucksmann, 1974, 75) Nessa teoria bipolar Gramsci argumenta (como o fizeram Engels e Marx antes dele) que há períodos na história nos quais as classes sociais se separam de seus partidos políticos; a classe não mais reconhece os homens que lideram os partidos como expressão sua. Quando isso acontece a situação se toma perigosa porque soluções violentas podem ocorrer, e o meio tradicional de usar o Estado para manter a hegemonia da classe dominante se deteriora. Nesse momento aqueles elementos da burocracia, Igreja, altas finanças e outras instituições – que são independentes da opinião pública – ampliam seu poder e autonomia. Como ocorrem essas crises? Elas são o resultado de atos impopulares das classes dirigentes (através do Estado) ou do intensificado ativismo político de massas anteriormente passivas. Em ambos 105 os casos temos uma "crise de autoridade". Isto é o que Gramsci chama de "crise de hegemonia ou crise geral do Estado" (1971, 210). "Se a classe dominante perdeu seu consenso, isto é, não é 'dirigente', mas apenas 'dominante', exercendo apenas a força coercitiva, isto significa exatamente que as grandes massas se separam de suas ideologias tradicionais e não mais crêem no que costumavam crer anteriormente, etc. A crise consiste em que o velho está morrendo e o novo não pode nascer." (1971, 25-26) Gramsci não acreditava que esta crise de hegemonia fosse o resultado da crise econômica. Em vez disso, as crises econômicas poderiam criar as condições para a crise da hegemonia pelo fato de colocarem a burguesia (através do Estado) na posição de cometer sérios equívocos na maneira de lidar com as respostas aos problemas econômicos e ao executar reformas (revolução passiva). A burguesia reagiria de várias maneiras a esses problemas, tentando ao mesmo tempo manter o controle através do aparelho de hegemonia. Seria o fracasso em fazer isso de maneira bem sucedida que poderia levar a uma extensa atividade revolucionária. Contudo, existem também outras razões possíveis para uma crise de hegemonia: Pode-se descartar que as crises econômicas imediatas produzam por si sós acontecimentos históricos fundamentais; elas podem simplesmente criar um terreno mais propício para a disseminação de certas maneiras de pensar e resolver questões envolvendo todo o subseqüente desenvolvimento da vida nacional... Transformações podem advir seja porque a situação de bem-estar está ameaçada pelo egoísmo estreito de uma classe rival, seja porque a miséria tornou-se intolerável e não há força visível na velha sociedade capaz de mitigá-la, de restabelecer a normalidade por meios legais. (Gramsci, 1971, 184-185) Finalmente, para Gramsci, a crise poderia apenas levar à "ação se estivesse presente a consciência das massas, prontas para entrarem em ação - conseqüentemente, seria o desenvolvimento dessa consciência que produziria a transformação revolucionária, e não a taxa decrescente de lucro. Uma crise não pode fornecer às forças atacantes a capacidade de se organizar em velocidade relâmpago no tempo e no espaço; tampouco pode imbuí-las com espírito de 106 luta. Similarmente, os defensores não são desmoralizados, nem abandonam suas posições, mesmo entre as ruínas, nem perdem a fé em sua própria força ou em seu próprio futuro. (Gramsci, 1971, 235) Uma vez que a superestrutura (hegemonia burguesa) desempenha um papel tão importante na análise de Gramsci sobre o desenvolvimento capitalista, é lógico que sua análise da desintegração do capitalismo também depende da hegemonia, desta vez de sua crise. E com a crise de hegemonia no primeiro plano de sua análise da transformação radical, o Estado passa ao primeiro plano da estratégia revolucionária. Embora para Marx e Lenin o Estado burguês seja o braço coercitivo do poder burguês, parte e parcela do projeto burguês, para Gramsci o Estado também é um instrumento da ideologia burguesa, de legitimação das necessidades sociais burguesas. Para Marx o empobrecimento econômico através de uma intensificada exploração do trabalho é o fator chave na capacidade de um partido revolucionário para elevar a consciência da classe trabalhadora até o ponto de conduzir essa classe a um confronto com o poder do Estado. Para Gramsci o empobrecimento cada vez maior é apenas um elemento dentro das possibilidades de elevar essa consciência. Mais importante para ele é a desintegração da capacidade do Estado de estender e manter a hegemonia burguesa - isto é, uma crise no sistema de crenças desenvolvidas pela burguesia para servir seus próprios fins. Contudo, como Gramsci deixa claro, a crise do Estado - a crise da capacidade burguesa para dominar indiretamente através do aparelho ideológico do Estado - é apenas parte do aparelho de hegemonia: A mesma redução deve acontecer na arte e na ciência da política, pelo menos no caso dos Estados mais avançados, onde a sociedade civil se tornou uma estrutura muito complexa e resistente às 'irrupções' catastróficas do elemento econômico imediato (crise, depressões, etc.). As superestruturas da sociedade civil são como o sistema de trincheiras na guerra moderna. Da mesma forma que ocorria na guerra, quando um nutrido ataque de artilharia parecia ter destruído todo sistema de defesa do inimigo, mas, na verdade, só o atingira na sua superfície externa, e no momento do ataque os assaltantes defrontavam-se com I uma linha de defesa ainda mais eficaz, assim acontece em política, durante as grandes crises econômicas. Uma crise 107 não pode fornecer às forças atacantes a capacidade de se organizar rapidamente em velocidade relâmpago no tempo e no espaço; tampouco pode imbuí-las com espírito de luta. (1971, 235) Em outras palavras, a hegemonia burguesa' não é s6 o Estado, e para Gramsci o controle do Estado não é suficiente para garantir que o, poder passe para um grupo oposto (tal como o proletariado). A Guerra de Posição Esse raciocínio levou-o a desenvolver uma estratégia alternativa, a "guerra de posição", ao que ele chamou de "guerra de movimento", ou o ataque li frontal" do Estado. Ele defendia que: No Oriente (Rússia), o Estado era tudo, a sociedade civil era primitiva e gelatinosa no Ocidente havia uma relação adequada entre o Estado e à sociedade civil, e em qualquer abalo do Estado imediatamente descobria-se uma poderosa estrutura da sociedade civil. O Estado era apenas uma trincheira avançada por trás da qual se situava uma robusta cadeia de fortalezas e casamatas; em medida diversa de Estado para Estado, é claro, mas exatamente isto exigia um reconhecimento acurado do caráter nacional. (1971, 238) Dessa maneira, a captura do Estado - a derrubada e o controle do Estado - de per si não significava o controle da sociedade; não significava o estabelecimento de uma hegemonia proletária alternativa. Ao mesmo tempo ele considerava pouco provável que o proletariado pudesse obter o controle sobre o Estado através de um ataque direto, como na Rússia. Uma vez que o Estado era muito mais do que as forças coercitivas da burguesia, uma vez que era parte da superestrutura ideológica (hegemônica) da sociedade civil dominada pela burguesia, ele devia ser enfocado como uma peça' do sistema de poder, não necessariamente o elemento crucial de poder. Gramsci, afinal, tinha testemunhado a derrota da esquerda na Europa Central e Meridional, em 1918-1920, em alguns casos em que ela detivera o poder do Estado por curtos períodos de tempo (Áustria, Hungria, Baviera). Ele atribuía essa derrota li um capitalismo muito mais desenvolvido do que na Rússia, desenvolvido não apenas nas forças de produção, mas 108 em sua superestrutura ideológica, e à correspondente classe trabalhadora menos militante. Diante desse paradoxo de um proletariado industrial mais extenso nos países capitalistas mais avançados e, por outro lado, menos militante do que na Rússia e menos desejoso de derrubar o capitalismo, Gramsci desenvolveu uma estratégia coerente com sua análise para explicar o paradoxo - uma estratégia que confrontava a hegemonia burguesa. Ele a denominou "guerra de posição". A "guerra de posição" tem quatro elementos importantes: em primeiro lugar, ela enfatiza que cada país particular exigiria um "reconhecimento acurado". Tratava-se de um argumento contra a posição "internacionalista" primeiramente desenvolvida por Marx e Engels e depois levada adiante por Trotski como "revolução permanente", uma revolução de todos os trabalhadores do mundo (do mundo industrial), simultaneamente usando a mesma estratégia (um ataque frontal ao Estado uma revolução armada contra o braço armado da burguesia). Gramsci acreditava que os Partidos Comunistas de cada país tinham de desenvolver seu próprio plano de como criar o socialismo dentro do seu contexto político específico antes que qualquer ordem socialista mundial pudesse ser alcançada; com efeito, a própria estratégia bolchevista tem sido a de "depurar o internacionalismo de todo elemento vago e puramente ideológico (no sentido pejorativo), para dar-lhe um conteúdo político realista" (1971, 241). O caráter (inerentemente) nacional dos movimentos e da estratégia socialista nas primeiras fases do socialismo mundial está enraizado na hegemonia da classe dominante: "É no conceito de hegemonia que aquelas exigências que são nacionais em caráter são amarradas" (Ib.). E o conceito de revolução permanente não considera as enormes mudanças que aconteceram no mundo capitalista entre 1870 e a Primeira Guerra Mundial: A fórmula pertence a um período histórico (anterior a 1848) em que os grandes partidos políticos de massa e os grandes sindicatos econômicos ainda não existiam e a sociedade ainda estava, por assim dizer, num estado de fluidez sob muitos aspectos: maior atraso no campo, e monopólio quase completo da direção política efetiva do Estado em poucas cidades ou numa só (Paris, no caso da França); aparelho estatal relativamente rudimentar e maior autonomia da sociedade civil frente à atividade do Estado... No período posterior a 1870, com a expansão colonial da Europa, todos esses elementos mudam: as relações 109 organizacionais internas e externas do Estado se tornam mais complexas e maciças, e a fórmula de 1848 da "revolução permanente" é ampliada e superada dentro da ciência política pela fórmula da "hegemonia civil". (Gramsci, 1971, 242243) Em segundo lugar, a "guerra de posição" se baseia na idéia de sitiar o _aparelho do Estado com uma contra-hegemonia, criada pela organização de massa da classe trabalhadora e pelo desenvolvimento das instituições e da cultura da classe operária. “Um grupo social pode, e na verdade deve, já exercer liderança (isto é, ser hegemônico) antes de conquistar o poder governamental esta é realmente uma das principais condições para a conquista de tal poder” (Gramsci, 1971,207). A base da estratégia de Gramsci, portanto, não era organizar trabalhadores e camponeses a fim de empreender um ataque frontal ao Estado, mas estabelecer organizações da classe trabalhadora como os alicerces de uma nova cultura - as normas e valores de uma nova sociedade proletária. Essa hegemonia proletária confrontaria a hegemonia burguesa numa guerra de posição – de trincheiras se movimentando para trás e para frente numa luta ideológica pela consciência da classe trabalhadora – até que a nova superestrutura tivesse sitiado a antiga, incluindo o aparelho do Estado. Apenas então faria sentido assumir o poder do Estado, já que somente aí a classe trabalhadora controlaria de fato os valores e normas sociais a ponto de ser capaz de construir uma nova sociedade usando o aparelho do Estado (Showstack Sassoon, 1982c, 141). Isto é, o exército proletário deve estar equipado ideologicamente, deve estar armado de uma nova Weltanschaung, de novas maneiras de viver e de pensar, uma nova moral, novas idéias, para se opor à visão burguesa da existência. Apenas assim cairiam as posições, o consenso liberal seria enfraquecido e surgiria um novo Estado proletário sustentado pelo consentimento ativo de seus futuros subordinados. (Fiori, 1970, 243) Uma vez que o proletariado tomou o poder, a guerra de posição de Gramsci tornava-se a base natural para o novo Estado, o que não poderia ser o caso sem primeiro estabelecer a hegemonia proletária. Como discutimos acima, Gramsci desenvolveu a teoria da hegemonia e do papel do Estado na hegemonia da classe dominante como complemento a uma teoria do "Estado coercitivo", a doutrina marxista110 leninista até então. A coerção era uma forma de poder, historicamente necessária para o novo Estado proletário num dado momento, o momento em que a burguesia tentava derrubar a nova sociedade pela força. Mas o domínio através da hegemonia intelectual e moral é a forma de poder que garanté estabilidade e fundamenta o poder num consentimento e aquiescência de largo alcance."Desde o momento em que um grupo social subordinado se torna realmente autônomo e hegemônico, e faz surgir um novo tipo de Estado, surge a necessidade concreta de uma nova ordem moral e intelectual, isto é, um novo tipo de sociedade, e daí a necessidade de conceitos mais universais, de instrumentos ideológicos e decisivos". (Fiori, 1970, 243; grifos adicionados por Fiori) Assim Gramsci não apenas defende a construção da hegemonia proletária como um meio de sitiar o Estado burguês, mas como a base para o novo Estado proletário: as instituições e organizações que fazem parte da hegemonia proletária no processo de realizar a guerra de posição tornam-se o alicerce da nova ordem moral e intelectual. Ele vê a guerra de movimento (assalto frontal) não apenas como incorreta do ponto de vista da estratégia, mas também como deixando um vazio no desenvolvimento de uma nova sociedade, uma vez tomado o Estado (por exemplo, no caso russo). Esta é a mesma questão levantada por Rosa Luxemburgo, mas com o conceito adicional de um processo alternativo que levaria ao tipo de sociedade (hegemonia) e Estado democráticos, proletários, antevistos por ambos os teóricos. Neste sentido, a hegemonia, como revolução antipassiva, longe de ser um conceito totalitário oposto ao pluralismo, é a própria condição do pluralismo... Gramsci designa um ponto sem retorno para a reflexão política: não há transição democrática para o socialismo sem uma revolução antipassiva. (Buci-Glucksmann, 1982, 125-126). Isso nos leva ao terceiro elemento da guerra de posição: a ênfase de Gramsci na consciência como o ingrediente chave no processo de transformação. A guerra de posição é a luta pela consciência da classe A operária, e a relação das forças políticas numa sociedade depende dos vários "momentos" ou "níveis" de consciência política coletiva. O primeiro nível de consciência é a identificação profissional: membros 111 de um grupo profissional estão conscientes de sua unidade e homogeneidade e da necessidade de organizá-lo. O segundo nível se alcança quando há uma consciência da solidariedade de interesses entre todos os membros de uma, classe social - mas apenas no campo econômico, na produção. Neste nível de consciência, a classe operária exige igualdade político-jurídica com os grupos dominantes; ela exige direito de voto, de participar no aparelho do Estado (legislativo e administrativo) e até mesmo de reformá-lo, mas dentro das estruturas fundamentais existentes, dentro de normas e valores estabelecidos pelo grupo dominante. No terceiro nível, o indivíduo se torna consciente de que seus próprios interesses corporativos transcendem os limites corporativos de uma classe econômica e se estendem a todos os grupos subordinados, que compartilham a cultura da subordinação e podem unir-se para formar uma contra-ideologia que os liberte da posição subordinada. O quarto elemento traduz essa tipologia do desenvolvimento ideológico em ação. Gramsci, como Lenin, via o partido político como o instrumento de elevação de consciência e de educação junto à classe trabalhadora e de desenvolvimento das instituições de hegemonia proletária. Mas, ao contrário de Lenin, ele não via o partido revolucionário como uma “vanguarda”, trazendo a consciência socialista do exterior. O partido de Lenin funde antigos trabalhadores e antigos profissionais de origem burguesa numa única unidade coesa de intelectuais organizadores que desenvolvem uma política e uma estratégia para a classe operária. Gramsci, por sua vez, relaciona o partido revolucionário à classe trabalhadora como um todo. Ele escreve que a classe trabalhadora, como a burguesia antes dela, é capaz de desenvolver em suas próprias fileiras seus próprios intelectuais orgânicos, e a função do partido político, de massa ou de vanguarda, é a de canalizar a atividade destes intelectuais orgânicos e prover um liame entre a classe (trabalhadora) e certos setores da intelligentsia tradicional (1971, 4). Gramsci também vê o partido político revolucionário como tendo suas próprias condições “hegemônicas” para permanência (um partido que não pode ser destruído por meios normais). Qualquer partido político tem três elementos fundamentais - (1) o elemento massa, composto de homens “comuns, médios, cuja participação toma mais a forma de disciplina e lealdade do que qualquer espírito criativo ou 112 habilidade organizacional”; (2) o principal elemento de coesão, que "centraliza nacionalmente e torna eficaz e poderoso um complexo de forças que, se deixadas a elas mesmas, seriam responsáveis por muito pouco ou nada"; e (3) um elemento intermediário, que "articula o primeiro elemento com o segundo e mantém contato entre eles, mas também moralmente e intelectualmente. "O momento em que o partido não pode ser destruído por meios normais' se alcança quando o segundo elemento necessário está presente e os outros dois elementos não podem deixar de se formarem, isto é, apenas quando há um fermento formado pelo segundo elemento no primeiro, que ajuda recriar o segundo elemento 'a partir do primeiro e do terceiro, o segundo elemento deve ser destruído." (Gramsci, 1971, 152154) Dessa maneira Gramsci respondeu à experiência da Primeira Guerra Mundial e do pósguerra, quando os partidos de esquerda estavam dizimados, defendendo uma' liderança que geraria o tipo de atividade na base da massa capaz de tornar qualquer trabalhador um intelectual, um líder e organizador potencial do partido. Essa definição de um partido de massa era totalmente oposta ao conceito leninista, do mesmo modo como sua guerra de posição era uma estratégia completamente diferente do ataque frontal ao Estado descrito por Lenin em O Estado e a Revolução. Ambas as diferenças surgiram das premissas fundamentais de Gramsci sobre o papel' da ideologia e de seu conceito de hegemonia. Assim como o proletariado do Ocidente não poderia efetivamente tomar o poder do Estado sem desenvolver uma contra-hegemonia que competisse. e substituísse os valores e normas burguesas dominantes, assim também o partido revolucionário não poderia sobreviver não poderia agir como construtor e educador da contra-hegemonia sem criar uma base ideológica dentro do próprio partido que produziria uma corrente firme de trabalhadores com "grandes poderes de coesão, de centralizàção, de inovação~'. (Gramsci, 1971, 152) O Papel dos Intelectuais Isto nos conduz à terceira parte da teoria de Gramsci sobre o processo de transformação radical, sua análise dos intelectuais. Gramsci fundamentou-se na crítica de Lenin a Karl Kautsky, que tendia a ver o relacionamento entre trabalhadores e intelectuais dentro do movimento socialista como uma relação entre os liderados e os líderes, uma divisão hierárquica baseada na superior capacidade dos intelec113 tuais para a liderança teórica e ideológica, o que os colocavam acima da massa de trabalhadores não-intelectuais. Lenin argumentava que esta divisão tinha que ser obliterada; o partido de vanguarda, que levantaria a consciência da massa de trabalhadores, seria composto de antigos operários e antigos intelectuais burgueses, fundidos numa unidade coesa. Contudo, o partido de Lenin ainda colocava este novo grupo de líderes, intelectuais e operários acima da massa de trabalhadores, que Lenin via como incapazes de gerar teorias e liderança política consciente. Gramsci rejeitava essa noção. Por sua vez criticava Kautsky afirmando que o conceito de "intelectuais" como uma categoria social distinta, independente de classe, é um mito: Todo grupo social, nascendo sobre o terreno original de uma função essencial no mundo da produção econômica, cria ao mesmo tempo que ele, organicamente, uma ou mais camadas de intelectuais que lhe dão sua homogeneidade e a consciência de sua própria função, não apenas no domínio econômico, mas também no domínio político e social. (1971, 5) Normalmente, quando pensamos em intelectuais, identificamos o papel social específico da categoria profissional de intelectuais. Gramsci caracteriza esta definição como "relacionada aos intelectuais profissionais tradicionais", literários, científicos, etc., cuja posição nos "interstícios" da sociedade traz consigo uma certa aura, mas deriva, em última análise, de relações de classe passadas e presentes e esconde uma vinculação a várias formações históricas de classe. Por exemplo, cada classe produz tais intelectuais "organicamente" isto é, intelectuais de sua própria classe, que atuam para construir a hegemonia daquela classe. Por outro lado, as classes dominantes também buscam nas classes subordinadas intelectuais adicionais para dar homogeneidade e auto-consciência ao grupo dominante. Tais intelectuais tradicionais que vêm dos grupos subordinados, embora não sejam distintos profissionalmente de seus correlatos orgânicos, são - para Gramsci - diferentes: eles deixam de ser organicamente ligados à sua classe de origem. Mas Gramsci argumentava que havia uma segunda, e para seus propósitos, mais importante definição (ou categoria) de intelectual. Isto é, qualquer pessoa que seja possuidora de uma capacidade técnica 114 específica - o elemento pensante e organizador de cada classe social. Estes intelectuais "orgânicos" são diferenciados "menos por sua profissão, que pode ser qualquer trabalho característico de sua classe, do que por sua função de dirigir as idéias e aspirações da classe à qual pertencem organicamente”. (1971, 3) Todo homem, enfim, fora de sua atividade profissional, exerce algum tipo de atividade intelectual, ele é um 'filósofo', um artista, um homem de gosto, ele, participa de alguma concepção de mundo, tem uma linha consciente de conduta moral e por isso contribui para sustentar uma concepção de mundo ou para modificá-la, isto é, para suscitar novos modos de pensar. O problema da criação de uma nova camada de intelectuais consiste, então, na elaboração crítica da atividade intelectual que existe em cada um num certo grau de desenvolvimento, modificando seu relacionamento com o esforço neuromuscular na direção de um novo equilíbrio e garantindo que o próprio esforço neuro-muscular, enquanto elemento de uma atividade prática geral, que perpetuamente inova o mundo social e físico, torne-se o fundamento de uma nova e integral concepção de mundo, (1971, 9) A classe dominante tenta, em seus partidos políticos, fundir os intelectuais tradicionais com os orgânicos do grupo dominante, onde intelectuais tradicionais incluem intelectuais profissionais de ambos os grupos, o dominante e o subalterno. Ao mesmo tempo, o partido revolucionário deveria tentar fazer a mesma coisa; apenas, em seu caso, ele fundiria intelectuais profissionais burgueses descontentes, intelectuais profissionais (tradicionais) provenientes do proletariado e intelectuais proletários orgânicos, os pensadoresorganizadores com uma concepção de mundo consciente que transcendesse seus interesses de classe. Estes últimos intelectuais são o primeiro elemento de um partido indestrutível discutido acima. São estes os intelectuais que o partido precisa estimular e mobilizar, despertando os trabalhadores para as suas possibilidades intelectuais, através das funções educacionais do partido. É esta, portanto, a diferença política crucial entre Gramsci e Lenin: Gramsci acreditava num partido e numa estratégia baseada na idéia de que "todos os homens são 'filósofos' ". 115 CONCLUSÃO Em suma, a teoria do Estado de Gramsci, apesar de não apresentada sistematicamente em nenhum de seus escritos, emerge da noção marxista de uma superestrutura enraizada nas classes e um sistema político-jurídico enraizado no conflito entre as classes sociais. Ao mesmo tempo, a teoria de Gramsci opera uma clara ruptura (ou avança) com o aparelho coercitivo de Estado marxista-leninista que discutimos acima: Gramsci rejeitava o materialismo dialético cru que ele pensava ser representado pelo teórico bolchevique Nikolai Bukharin e tentou reformular a doutrina do materialismo histórico, de forma a permitir espaço tanto para a influência de idéias na história quanto para o impacto da vontade individual. (Joll, 1978, 16) A ênfase na influência da superestrutura - nas influências intelectuais e culturais, mais do que as econômicas - habilitou Gramsci a explicar como ,o capitalismo, nas sociedades industriais mais avançadas do Ocidente, era capaz, a despeito da atividade de movimentos revolucionários, de reter seu controle e aceitação junto a uma parcela tão significativa da classe trabalhadora. Em uma doutrina da "hegemonia", Gramsci viu que a classe dominante não necessitava depender apenas do poder coercitivo do Estado ou mesmo de seu poder econômico direto para exercer o seu domínio, mas sim, através de sua hegemonia, expressa na sociedade civil e no Estado, os dominados podiam ser persuadidos a aceitar o sistema de crenças da classe dominante e compartilhar os seus valores sociais, culturais e morais. Mas Gramsci fez mais do que introduzir um conceito – hegemonia – que explicaria a ausência de uma revolução bem sucedida no Ocidente, no período posterior à Primeira Guerra Mundial ou à ascensão do fascismo. Este mesmo conceito tornou-se o foco principal das idéias de Gramsci sobre a própria revolução: hegemonia significava contra-hegemonia; domínio da burguesia através da superestrutura significava a necessidade de lutar por transformações estruturais fundamentais através do desenvolvimento de novas instituições superestruturais - e da criação de um novo conceito de sociedade que não fosse burguês, mas proletário. A liderança política passava' por uma guerra de posição - ascendência moral e cultural tanto como predomínio econômico. 116 Gramsci via os intelectuais desempenhando um importante papel como os "'deputados' do grupo dominante, exercendo funções subalternas da hegemonia social e governo político" (1971, 12) e, ao mesmo tempo, um papel central no processo revolucionário. Tais intelectuais orgânicos, oriundos da classe trabalhadora, mantendo seus laços com ela através da criação de transformações políticas por meio de um partido revolucionário, forneciam a base para a estratégia política de Gramsci - o. estabelecimento da superioridade moral e cultural do proletariado, independente de seu poder político direto. Gramsci, em última análise, era, como Marx e Lenin, um educador. Contudo, ao contrário de Lenin, ele acreditava nas qualidades intelectuais das massas e em sua capacidade para criar, elas mesmas, a hegemonia de sua classe, ao invés de verem isso feito em nome delas por um partido de vanguarda, de elite ou por uma elite burocrática responsável pelas teorias e táticas revolucionárias. O desenvolvimento da consciência da classe trabalhadora, elemento crucial na teoria marxista, é para Gramsci o momento principal para explicar tanto o domínio do capitalismo quanto a sua derrocada. Essa consciência vem do interior das massas, na forma de um partido de massa.4 A própria consciência torna-se a fonte de poder para o proletariado, por sitiar o Estado e. os meios de produção, assim como a falta de consciência é a principal razão pela qual a burguesia permanece em sua posição dominante. __________________ 4. Este partido não teria apenas caráter de massa, mas sua liderança estaria unida ao movimento e à base por um centralismo democrático (Buci-Glucksmann, 1979, 232). 117 CAPÍTULO 4 O ESTRUTURALISMO E O ESTADO: AL THUSSER E POULANTZAS A versão estrutural do marxismo, que surgiu na França, na metade da década de 60, buscou harmonizar o pensamento marxista com a natureza aparentemente “automática" e organizada da sociedade capitalista adiantada, uma sociedade onde tanto a classe operária como a burguesia desempenham papéis “prescritos”. Para pensadores como Saussure e Jacobson, que pesquisaram as .estruturas subjacentes da linguagem; Lévi-Strauss, que aplicou o estruturalismo aos rituais primitivos; Lacan, que fez o mesmo em psicologia; e Foucault, quanto às relações sociais e ao conhecimento, o elemento crucial para a compreensão da sociedade humana “não são as atividades conscientes do sujeito humano mas a estrutura inconsciente que essas atividades pressupõem”. (Mclellam, 1979, 289) Louis Althusser transportou essa perspectiva estruturalista à obra de Marx como parte de uma crítica ao humanismo marxista de Lefebvre e de Sartre. (Althusser, 1969; Althusser e Balibar, 1970) Como Lévi-Strauss, Foucault e outros estruturalistas, Althusser queria combater o subjetivismo que colocara "o homem" como sujeito no centro dos sistemas metafísicos. A ênfase colocada por Sartre no indivíduo e na ação individual é confrontada pelos enfoques de Althusser sobre os atos condicionados e o indivíduo subjugado pelos aparelhos ideológicos. O debate sobre o estruturalismo como epistemologia (e como uma filosofia da ciência e do conhecimento), foi longo e envolvente; fazer-lhe justiça, em poucas páginas, é difícil e não é realmente necessário para nossas análises da visão estruturalista do Estado.1 ____________ 1. Para resumos das contribuições filosóficas de Althusser, ver Burris (1979), McLellan (1979) e Hirsch (1981). O ataque mais detalhado a Althusser foi o de E. P. Thompson (1978) e a sua mais detalhada defesa em resposta a Thompson é de Perry Anderson (1980). 119 Essa visão fundamenta-se em dois pontos chave da obra de Althusser, sobre os quais vamos nos concentrar. Primeiro, como estruturalista, Althusser afirma que a estrutura social não tem em seu núcleo nenhum sujeito criativo. A formação social é antes um sistema de processos objetivos, sem sujeitos. Assim, Althusser rejeita a noção do homem como sujeito ou agente da história, argumentando que os indivíduos são "suportes" ou "portadores" das relações estruturais nas quais se situam. São as relações de produção (classes sociais) os sujeitos da história, não os atores individuais como agentes livres. Somente as classes, e não os indivíduos, é que têm uma história, na medida em que se desenvolvem e entram em conflito, num modo específico de produção. Segundo, embora o determinismo estrutural de Althusser tenha levado seus críticos a rotulá-lo como neo-stalinista (por exemplo, Thompson, 1978), as suas teorias bem ao contrário do stalinismo, rejeitam o determinismo econômico e defendem a autonomia relativa da política e da ideologia em relação à base econômica. Ele propõe que o conceito de modo de produção de Marx envolvia três estruturas ou níveis distintamente articulados (o econômico, o político e o ideológico), os quais "estão íntima e internamente combinados para formar a matriz do modo de produção". (Hirsh, 1981, 173) Embora a estrutura econômica seja sempre "determinante em última instância", qualquer uma das três pode ser "a estrutura em dominância", num determinado modo de produção (capitalismo ou feudalismo, por exemplo). Por conseguinte, numa dada formação social, o econômico, o político ou o ideológico poderiam ser a estrutura dominante mas a estrutura econômica sempre determinaria qual dos três seria dominante. (Althusser e Balibar, 1970, 216-218) Nicos Poulantzas lançou mão desses elementos estruturalistas para desenvolver uma teoria do Estado (Poulantzas, [1968] 1974) e o próprio Althusser também aplicou suas idéias sobre as estruturas econômica, política e ideológica ao estudo do Estado. (Althusser, 1971) Antes de abordar o trabalho de Poulantzas, que representa o maior esforço estruturalista de enfoque do Estado (o qual, como demonstraremos, ele modificou gradativamente, ao integrar as abordagens do estruturalismo ao quadro mais abrangente de uma perspectiva de luta de classes), uma análise do ensaio mais significativo de Althusser, "Ideologia e Aparelhos Ideológicos de Estado" (1971) exemplificará os elementos de sua postura e mostrará os vínculos específicos entre a obra de Althusser e os pontos de vista de Gramsci sobre base e superestrutura. 120 ALTHUSSER: IDEOLOGIA E ESTADO Para Althusser (e para Marx) o tema da ideologia é vital para a reprodução das relações de produção; porque, a fim de garantir a reprodução das relações de produção, os "sujeitos individuais", ocupando os postos que a divisão sócio-técnica; do trabalho lhes atribui na produção, na exploração, na repressão, na ideologização, n.a prática científica, etc., têm que ser "inseridos em práticas" governadas pelos rituais da ideologia. (Althusser, 1971, 169170) "Seu comportamento material concreto é simplesmente a epígrafe das admiráveis palavras do pregador: 'Amém - assim seja'." (1971, 181) O que é uma teoria de tal ideologia? Althusser argumenta que a ideologia não tem história. Existe como um constructo que transcende qualquer história das formações sociais; não depende de uma formação social particular mas existe independente de qualquer momento no tempo. A peculiaridade da ideologia é que ela é dotada de uma estrutura e funcionamento tais que a tornam uma realidade não-histórica, isto é, omni-histórica, no sentido em que esta estrutura e este funcionamento são inevitáveis, presentes com a mesma forma ao longo do que chamamos de história, no sentido em que o Manifesto Comunista define a história como a história da luta de classes, isto é, das sociedades de classes (1971, 151-152) Althusser usa o termo simples "ideologia" para designar a ideologia em geral, um constructo teórico que não está enraizado em nenhum contexto empírico particular. No entanto, nota que uma teoria de ideologias particulares, qualquer que seja a sua forma (religiosa, ética, jurídica ou política), depende efetivamente, "em última instância" da história das formações sociais e portanto, dos modos de produção combinados nas formações sociais e das lutas de classe que neles se desenvolvem. Esse constructo teórico da ideologia em geral, define-se como representando "a relação imaginária dos indivíduos com suas condições reais de exístência". (1971, 153) Ele, então, vai adiante, argumentando que a ideologia tem uma existência material: uma ideologia existe sempre num aparelho e em suas práticas. Essa existência é material; essa relação imaginária com relações reais (ideologia) é, ela mesma, dotada de uma existência material e esta é a prática da ideologia no seio de aparelhos específicos da sociedade. Assim, 121 Althusser expressa a noção estruturalista de que o conhecimento do funcionamento interno de uma estrutura deve preceder o estudo de sua gênese e evolução. Estuda-se o funcionamento interno, definindo-se a existência da ideologia em termos do modo como está inscrita nos “atos governados por rituais, definidos, em última instância por um aparelho ideológico". (1971, 170) As crenças de um indivíduo são seus "atos materiais inseridos em práticas materiais, governadas por rituais materiais que são, eles mesmos, definidos pelos aparelhos ideológicos, materiais dos quais derivam as idéias desse sujeito". (1971, 169) É essa a noção que precede o estudo dos mecanismos ideológicos particulares que estão vinculados ao desenvolvimento das formações sociais particulares. A noção é mais ampla: os indivíduos e suas idéias não são mais a fonte da dinâmica dessa dialética. Como observamos, Althusser vê os indivíduos humanos como os “suportes” ou "portadores" das relações estruturais nas quais estão situados. No caso da ideologia, o sujeito de Althusser "age na mesma medida em que sofre a atuação do seguinte sistema: a ideologia existente num mecanismo ideológico material, prescrevendo práticas materiais governadas por um ritual material, as quais existem nos atos materiais de um sujeito que atua conscientemente segundo suas idéias". (1971, 159) Ele sustenta que a ideologia reconhece os indivíduos como sujeitos, subordina-os ao "sujeito da própria ideologia (por exemplo, Deus, o capital, Estado), garante que tudo seja realmente assim e que, contanto que os sujeitos reconheçam o que são e ajam em consonância com isso, tudo estará bem. Portanto, a vasta maioria dos "bons" indivíduos internaliza a ideologia e é inserida em práticas governadas pelos rituais dos aparelhos ideológicos. O indivíduo é, pois, "livre", autor e responsável por seus atos mas, é, ao mesmo tempo, sujeito a uma ideologia que age como uma autoridade superior. O indivíduo é destituído de toda liberdade, exceto a de aceitar sua submissão. "O indivíduo é interpelado como um sujeito (livre) a fim de se submeter livremente aos mandamentos do Sujeito, isto é, a fim de (livremente) aceitar sua sujeição. .. Não há sujeitos a não ser para e pela sua sujeição". (1971, 169) Com essa teoria de ideologia, Althusser constrói um mecanismo pelo qual os indivíduos voluntariamente se sujeitam a uma ideologia (o "consenso" hegemônico de Gramsci) e é essa sujeição que os define na própria sociedade. Inerente à ideologia está a necessária ignorância da realidade que a ideologia representa, e essa realidade é, em última 122 instância, a reprodução das relações de produção e das relações que dela derivam. (1971, 170) Essa posição não poderia ser mais antiexistencialista. Em vez de um indivíduo que se define através de atos individuais e do postulado de responsabilidade por tais atos, o sujeito de Althusser é definido pela sujeição à ideologia dominante, colocando-se voluntariamente no contexto dos aparelhos ideológicos e tendo a sua liberdade definida por eles. A liberdade existencial de Sartre é, de acordo com Althusser, uma liberdade totalmente condicional condicionada por uma estrutura dominante de relações e de pensamento. Essa estrutura é internalizada pelos bons sujeitos, com seu verdadeiro significado escondido deles. A definição do indivíduo através de atos condicionados, significa, naturalmente, que essa liberdade existencial não define a história, mas, é por ela limitada, de um modo estruturado. Althusser avança mais um passo: defende que os aparelhos ideológicos não são a realização da ideologia em geral, nem mesmo a realização isenta de conflitos da ideologia da classe dominante. "A ideologia da classe dominante não se torna a ideologia dominante por graça de Deus, nem mesmo em virtude da tomada do poder do Estado. É pela instalação dos aparelhos ideológicos de Estado, nos quais essa ideologia se realiza, que ela se transforma na ideologia dominante". (1971, 185) A instalação dos aparelhos ideológicos de Estado, por sua vez, é a baliza da luta de classes. É a vitória da classe dominante nos aparelhos ideológicos de Estado que permite que sua ideologia seja neles instalada. Uma vez instalada, vimos que Althusser a coloca com os atributos de uma ideologia em geral e, nesse sentido, o indivíduo, em seus atos, não é mais o ponto de referência para a compreensão do funcionamento da sociedade, mas o indivíduo é um sujeito definido em termos dos aparelhos ideológicos e suas práticas. Agora que discutimos o constructo da ideologia em geral, na análise de Althusser, e vimos que essa ênfase na ideologia e na superestrutura defende que a reprodução das relações de produção tem lugar através da ideologia que, no modo capitalista de produção, é, em última instância, realizada no contexto da luta de classes, podemos voltar à análise de Althusser sobre os aparelhos ideológicos de Estado, naquele modelo. 123 Althusser destaca em seu ensaio quatro pontos. Primeiro, toda formação social (como o capitalismo) deve reproduzir as condições de sua produção, ao mesmo tempo em que produz, a fim de poder produzir. Isto é, para que o feudalismo, o capitalismo ou o socialismo possam funcionar enquanto tais, devem reproduzir as forças produtivas - a terra, o trabalho, o capital e o conhecimento, que entram na produção e as relações existentes de produção - a hierarquia de poder e de controle entre os proprietários de terra e os servos (feudalismo), capitalistas e trabalhadores (capitalismo) ou chefes de empresa e funcionários de partido e trabalhadores (socialismo). "Como disse Marx, toda criança sabe que uma formação social que não reproduz as condições de produção ao mesmo tempo que produz não duraria um ano." (Althusser, 1971, 127) Althusser sugere que essas forças produtivas não se reproduzem no nível da empresa, mas da classe. Por exemplo, no capitalismo a classe capitalista, enquanto classe, reproduz a força de trabalho, ao pagar aos trabalhadores salários com os quais eles podem se alimentar e criar a nova geração de trabalhadores. O nível de salários pago é determinado pela luta de classes, sobre a extensão da jornada de trabalho e o pagamento por hora de trabalho. Os trabalhadores, porém; têm de se reproduzir como algo a mais do que simples trabalhadores homogêneos. Têm de ser "treinados diversamente e assim reproduzidos". ( 1971, . 131) Essa diversidade se define pela divisão sócio-técnica do trabalho - suas diferentes funções e posições. O segundo ponto do ensaio de Althusser se refere ao modo pelo qual a reprodução da divisão de trabalho e das habilidades acontece no capitalismo. Aí ele discute um ponto que ficou obscuro em Marx e Engels, que trataram o trabalho como "homogêneo" (indiferenciado), exceto nos termos da noção de Engels sobre uma "aristocracia" da classe operária, paga pelos capitalistas como forma de dividir os trabalhadores. Althusser defendeu que, ao contrário das formações sociais caracterizadas pela escravidão ou pela servidão, a reprodução dessas habilidades da força de trabalho tende "cada vez menos a se efetuar 'no local' (aprendizado dentro da própria produção) mas é realizada, cada vez mais, fora da produção, pelo sistema de educação capitalista e por outras instâncias e instituições". (1971, 132) A reprodução não é aqui o mesmo tema que Gramsci e o próprio Althusset: levantam mais a frente sobre a função da educação (escolaridade) na reprodução rias relações de produção (as normas, valores e concepções da sociedade). Em vez disso, nessa instância, 124 Althusser vincula a educação à reprodução da divisão de trabalho – o desenvolvimento das habilidades de produção específicas para pessoas particulares. Como discutiremos com mais detalhes a seguir, esse "know-how" se divide em diferentes categorias para os estudantes, de acordo com seus futuros papéis como trabalhadores, Além disso, as escolas também ensinam a diferentes crianças regras diferentes de comportamento, dependendo do tipo de trabalho que irão provavelmente ter. Assim, "a reprodução da força de trabalho revela, como sua condição sine qua non, não só a reprodução de suas 'habilidades' mas também a de sua sujeição à ideologia dominante, ou da 'prática' dessa ideologia, com a ressalva de que não basta afirmar que 'não só, mas também', pois fica claro que é nas formas da sujeição ideológica que se assegura a reprodução das habilidades da força de trabalho", (1971, 133) Agora, que dizer da reprodução das relações na produção? Como é ela garantida? Como terceiro ponto de seu ensaio, Althusser responde: "Posso dizer: na maior parte, é garantida pela superestrutura ideológica e jurídico-política". Além disso, continua, "é garantida, na maior parte, pelo exercício do poder do Estado nos aparelhos do Estado, por um lado, o aparelho (repressivo) do Estado, por outro, os Aparelhos Ideológicos do Estado", (1971, 148) Ele diz: "na maior parte", porque as relações de produção existentes são, primeiramente, reproduzidas pelo sistema de punição e recompensa da própria produção pela materialidade dos processos da produção. Mas, a repressão e a ideologia estão, naturalmente, presentes na produção. O conceito de reprodução das relações de produção de Althusser é quase idêntico ao de hegemonia de Gramsci, exceto que, para Althusser, o Estado tem um papel muito mais importante na reprodução do que para Gramsci ("a maior parte" em contraposição à "primeira linha das trincheiras"). Para Althusser, o Estado adquire uma posição esmagadoramente importante quanto aos efeitos na reprodução do próprio sistema de produção e suas instituições "privadas", tanto na reprodução da força de trabalho (não discutida por Gramsci) como na das relações de produção. E a mais importante instituição específica no Estado utilizada para executar esses dois tipos de reprodução é a escola: . Essa reprodução das habilidades da força de trabalho é efetivada cada vez mais fora de produção: pelo sistema educacional capitalista. (1971, 132) 125 Acredito que o aparelho ideológico do Estado que foi colocado em posição dominante nas formações capitalistas maduras, como resultado de uma violenta luta de classes política e ideológica contra o antigo Aparelho Ideológico de Estado dominante é o Aparelho Ideológico Escolar. (1971, 152) Tal como Gramsci, Althusser enraíza a superestrutura na estrutura. A superestrutura é determinada, "em última instância" pela base. "Os andares superiores (a superestrutura) não poderiam 'manter-se' (no ar) sozinhos, se não se assentassem de fato na sua base". (1971, 135) Continua, afirmando que a determinação da superestrutura pela base "em última instância", é concebida na tradição marxista de duas formas: (1) há autonomia relativa da superestrutura com relação à base e (2) há ação recíproca da superestrutura sobre a base - mudanças na superestrutura afetam a base, do mesmo modo que o conceito mais tradicional de que modificações na base afetam a superestrutura. O Estado está, pois, enraizado na base. Ele é, no quarto ponto do ensaio de Althusser, também a "máquina" de reprodução, que "capacita as classes dominantes a garantir sua dominação sobre a classe operária, assegurando assim às primeiras a sujeição da última ao processo de extorsão da mais-valia". (1971, 137) Assim, ele volta, inicialmente, à concepção marxista original do Estado como "questão essencial": "O aparelho do Estado, que define o Estado como uma força de execução e intervenção repressivas 'no interesse das classes dominantes', na luta de classes conduzida pela burguesia e suas elites contra o proletariado, é certamente o Estado e certamente define sua 'função' básica" (ib.). Althusser afirma também que a concepção de Marx sobre a separação entre poder do Estado e aparelho de Estado é correta; o aparelho do Estado pode sobreviver intacto mesmo com uma transformação no poder do Estado (isto é, uma mudança na classe que detém o poder do Estado). O objetivo da luta de classes diz respeito ao poder do Estado e ao uso de seu aparelho para os objetivos de classe; assim, na tradição marxista-leninista, o proletariado precisa tomar o poder do Estado a fim de destruir o aparelho do Estado burguês, a fim de substituí-lo por um aparelho de Estado proletário e, em seguida, destruir o Estado - a famosa extinção do Estado (o fim do poder do Estado e de todos os seus aparelhos). 126 A esse conceito tradicional, Althusser acrescenta a contribuição de Gramsci dos aparelhos ideológicos do Estado (AIE). O aparelho repressivo do Estado compreende o governo, a administração, o exército, a política, os tribunais, as prisões, etc., todos os quais "funcionam pela violência”, pelo menos, como último recurso. Os AIEs são definidos como: o AIE religioso (o sistema das igrejas), o AIE educacional, o AIE familiar, que é também responsável pela reprodução da força de trabalho, o AIE jurídico, que também pertence ao aparelho repressivo do Estado, o AIE político (o sistema político, incluindo os diferentes partidos), o AIE sindical, o AIE das comunicações (imprensa, rádio, televisão) e o AIE cultural. (1971, 143) As diferenças entre os AIEs e o aparelho repressivo fundam-se na singularidade deste em contraposição à pluralidade dos AIEs o aparelho repressivo é inteiramente público, e "unificado" (embora Althusser não trate da possibilidade de conflitos e contradições no interior dos aparelhos repressivos, ao passo que a maioria dos AIEs é privada - igrejas, partidos políticos, sindicatos, famílias', escolas particulares, jornais, etc. O que os aparelhos ideológicos privados têm a ver com o Estado? - pergunta Althusser. Baseia-se em Gramsci para a resposta: "A distinção entre o público e o privado é uma distinção interna ao direito burguês e válida nos domínios (subordinados) em que o direito burguês exerce sua 'autoridade', O Estado que é o Estado da classe dominante, não é nem público nem privado, é, pelo contrário, a condição para qualquer distinção entre o público e o privado". (Althusser, 1971, 144) Não é uma questão sem importância saber se os AIEs são públicos ou privados; é sua junção que importa; é o que fazem e para quem fazem. Em certo sentido, esse mesmo ponto é levantado por Galbraith (1973): o setor de planejamento é indiferenciadamente público ou privado, exceto quando definido por lei. Além disso, embora tanto os aparelhos repressivos do Estado quanto os AIEs contenham elementos repressivos e ideológicos, o primeiro funciona, "massiva e predominantemente" pela repressão, funcionando secundariamente pela ideologia. Mesmo o exército e a polícia usam a ideologia a fim de "assegurar sua própria coesão e rcprodução". (Althusser, 1971, 145) Os AIEs, por outro lado, funcionam primariamente através da ideologia e, secundariamente, através da repressão; mesmo as igrejas e as escolas usam sistemas de puni127 ção repressiva, disciplinando "não somente seus pastores, mas também seus rebanhos" (ib.). Ao desenvolver a natureza dos AIEs Althusser volta a Gramsci: a diversidade dos AIEs é unificada sob a ideologia dominante e "nenhuma classe pode manter o poder do Estado, por um longo período, sem exercer, ao mesmo, tempo, sua hegemonia sobre e nos Aparelhos Ideológicos do Estado". (1971, 146) O. controle desses AIEs, porém, não é apenas necessário para a classe ,que tenta manter o poder, mas é necessário face ao caráter dos AIEs como o local da luta de classes. Como observou Gramsci, a superestrutura - o aparelho hegemônico - controlado pela classe dominante, também leva a uma contrahegemonia. Segundo Althusser: A classe (ou aliança de classes) no poder não domina tão facilmente os AIEs como o aparelho (repressivo) do Estado; isto não só porque as antigas classes dominantes podem neles reter fortes posições por longo tempo, mas também porque a resistência das classes exploradas é capaz de achar meios e oportunidades para neles se expressar, quer pela utilização de suas contradições, quer pela conquista de posições de combate. (1971, 147) O controle do aparelho do Estado é, portanto, útil para a classe no poder, na medida em que lhe permite usar o aparelho repressivo para impor a lei (um conjunto de leis que existe ou se altera para convir às necessidades da classe no poder) e na medida em que é capaz de exercer sua hegemonia através do AIE. Althusser concorda inteiramente com Gramsci em que o aparelho do Estado, sem hegemonia, significa um Estado sem poder de longo termo, mesmo se aqueles que controlam o aparelho do Estado também controlam o aparelho repressivo. Nesse sentido, ele, como Gramsci, volta a atenção para a possibilidade de contestar o poder do Estado (e, portanto, o poder da classe dominante), não através da contestação do aparelho repressivo do Estado (guerra de manobras ou estratégia frontal) com a força contrária baseada na violência, mas através do desenvolvimento de uma contraideologia, uma ideologia que se toma tão difundida entre as classes subordinadas que destrói a hegemonia ideológica dos grupos dominantes, daí (de acordo com essa análise), impossibilitando a esses grupos o domínio por um longo período, o que significa segundo Gramsci, sitiar o Estado. 128 NICOS POULANTZAS: A RELAÇÃO ORGÂNICA ENTRE O ESTADO E A BASE ECONÔMICA A leitura estruturalista de Marx, efetuada por Althusser, foi aplicada pela primeira vez a uma investigação do Estado por Nicos Poulantzas. Diferentemente de Althusser, Poulantzas concentra-se mais nas classes sociais e na política do que na teoria marxista como um todo. No entanto, se aceitarmos a proposição gramsciana de que a superestrutura tem um lugar de destaque para a compreensão da estrutura e das transformações sociais, os estudos de Poulantzas sobre o Estado abrangem a maior parte dos elementos essenciais numa teoria da sociedade. A principal contribuição de Poulantzas ao debate sobre o Estado capitalista é sua análise do Estado em relação à luta de classes. Sua obra se concentra na natureza das classes sociais, no papel do Estado na formação e definição do conflito de classes e no efeito desse conflito sobre o próprio Estado. A partir dessa análise, descobrimos um Estado que se insere nas e se define pelas relações de classe (as “estruturas” da sociedade capitalista), ao mesmo tempo que é um fator de coesão e regulamentação do sistema social no qual funciona. As teorias de Poulantzas, porém, sofreram alterações significativas entre a publicação, na França, de Poder Político e Classes Sociais, em 1968 e O Estado, o poder e o socialismo, em 1978. O primeiro trabalho era definitivamente estruturalista. Nele, o Estado reproduz a estrutura de classes porque é uma articulação das relações econômicas de classe, na “região” política. A forma e a função do Estado, portanto, moldam-se pela estrutura das relações de classe. Nesse primeiro trabalho Poulantzas argumenta, contudo, que não há uma teoria abrangente, conforme o ideal hegeliano de um Estado transcendental. O Estado é específico ao modo de produção, por exemplo: O Estado capitalista, o Estado feudal e assim por diante. Além disso, em Poder Político e Classes Sociais, ele recorre ao conceito de Althusser sobre a “autonomia relativa” da política e da economia a fim de argumentar que o Estado capitalista é, ao mesmo tempo, um Estado de classe e deve ser relativamente independente da luta de classes na produção para funcionar realmente como um Estado de classe. O Estado relativamente autônomo serve, porém. 'como o local da organização do 129 grupo hegêmonico da classe capitalista fracionada. A luta dos trabalhadores apenas molda o Estado na medida em que faz parte das relações de classe na produção. Em seu trabalho mais recente, Poulantzas abandona o Estado estruturalista em favor de um Estado moldado pela própria luta de classes. Já em 1973, Poulantzas admitia que há uma relação diferente entre as classes sociais e o Estado, dependendo do estágio do desenvolvimento capitalista. Assim, mudanças nas relações capitalistas de produção moldam as instituições políticas; a "estrutura" do Estado capitalista não é uma "estrutura",. mas aparelhos moldados pela luta de classes e pelas correspondentes transformações na produção capitalista. Em O Estado, o poder e o socialismo ([1978] 1980), a "autonomia relativa" do Estado se faz dialética; existe a possibilidade da luta de classes no interior dos aparelhos do Estado, devido às próprias contradições inerentes à "autonomia". São elas e o papel dos movimentos sociais na conformação do Estado que se tornam importantes em seus trabalhos mais recentes. Assim, o Estado de Poulantzas torna-se muito mais que o local de organização do poder da classe dominante por parte do grupo dominante. O Estado é mais que o unificador das frações da classe capitalista e o individualizador isolador da classe operária. É, nesse último trabalho, um local de conflito de classes, onde o poder político é contestado. O Estado, para Poulantzas, em 1978, é moldado pelas lutas na produção e no seio do Estado; no entanto, ele mantém sua noção de um Estado de classes e suas origens. Começaremos, portanto, com esta primeira versão da teoria do Estado e, em seguida, mostraremos como adquiriu sua presente forma. O POULANTZAS DA PRIMEIRA FASE Poulantzas afirma, em Poder Político e Classes Sociais (1968, 1974) que o Estado capitalista é parte das relações de classe na produção. Especificamente na produção capitalista, a separação do produtor direto de seus meios de produção não leva à sua individualização e isolamento de per si mas a uma socialização das forças produtivas (trabalho) e a uma concentração de capital. A separação política (isolamento) dos trabalhadores entre si (para evitar coesão de classe) não é o resultado da própria produção capitalista, mas da superestrutura jurídico-política do Estado capitalista. 130 E na produção que se determina a estrutura do processo de trabalho. E. a separação dos produtores diretos dos meios de produção que determina o "estabelecimento dos agentes como sujeitos jurídico-políticos, na medida em que imprime uma determinada estrutura ao processo de trabalho". (1974, 129) Ela determina as suas relações de classe. O Estado aqui é um ativista: dentro dessa determinada estrutura, o Estado individualiza e personaliza os trabalhadores, impedindo a luta de classes. Para Poulantzas, então, o processo de produção capitalista, na sociedade civil, define a formação das classes. E o Estado, porém, que redefine os trabalhadores e os capitalistas, politicamente, enquanto sujeitos individuais, como os observamos na sociedade capitalista. A "ausência" de classes coesas, especialmente de uma classe operária coesa, é, portanto, o resultado, não da separação do trabalhador de suas ferramentas e do produto, mas de um aparelho jurídico-político que individualiza os trabalhadores. Ele afirma que, em última instância, as estruturas jurídicas e ideológicas são determinadas pelo processo de trabalho. Elas mudam a natureza da luta de classes, ao intervir para esconder dos recém-criados "indivíduos sujeitos" (agentes de produção), que suas relações são relações de classes. (1974, 130) Esse efeito de isolamento é terrivelmente real, "e tem um nome: concorrência entre os assalariados e os capitalistas, donos da propriedade privada. E, de fato, uma concepção ideológica a que concebe as relações capitalistas de produção como relações de troca, no mercado, entre indivíduos/ agentes da produção. A concorrência, porém, está longe de designar a estrutura das relações capitalistas de produção: ela consiste precisamente no efeito do Jurídico e do Ideológico sobre as relações sócio-econômicas... (essa relação) esconde dos agentes de produção suas relações de classe na luta econômica.” (1974, 130-131) Esse ponto é vital tanto na primeira quanto na mais recente análise de Poulantzas. E o Estado que isola trabalhadores e capitalistas em "indivíduos", não a produção capitalista estruturada, em classes (que inerentemente dirige tanto os capitalistas quanto os trabalhadores para a identificação de classe). A concorrência se desenvolve entre os membros da mesma classe pelos aparelhos jurídico-políticos 131 do Estado, ao passo que esses mesmos aparelhos difundem o conflito inerente entre as classes, baseadas na produção, ti escondendo a relação de classes", O Estado se apresenta como representantivo do “interesse geral" dos grupos concorrentes - é o Estado nacional popular de classe, Se o Estado tende a difundir o conflito de classes entre classes econômicas inerentemente hostis (trabalhadores e capitalistas), isolando as pessoas como indivíduos e, em seguida, reunificando-as como Estado-nação, como, de acordo com Poulantzas, a classe capitalista consegue dominar o Estado? Uma vez que Poulantzas afirma que o Estado promove a concorrência entre os indivíduos, através de seu aparelho jurídico-político, como conseguem os capitalistas concorrentes usar o Estado para seus próprios fins contra a classe operária, igualmente individualizada? É isso exatamente que (no Poulantzas da primeira fase) a classe capitalista consegue fazer. E o que ele denomina luta política de classes. (1974, 136) Ele defende que a luta política é relativamente autônoma da luta econômica precisa sê-lo, a fim de esconder dos agentes de produção as relações de classe na luta econômica. No entanto, este tende a constituir a unidade de classe para a classe capitalista, a partir do isolamento da luta econômica, uma unidade de classe que serve à reprodução das relações econômicas de classe. Em outras palavras, o Estado permite a unidade dos capitalistas individualizados e sua classe (econômica) dominante pode, através de uma completa operação político-ideológica própria" (1974, 137), constituir seus interesses, estritamente políticos como representativos do Povo-Nação, um constructo ideológico destinado a agrupar membros de diferentes classes sociais como indivíduos destituídos de sua identidade de classe. Essa é a problemática central do primeiro trabalho de Poulantzas: uma vez que a luta econômica é mediada, de um modo especial, pelo Estado, a própria luta política, relativamente autônoma, é denominada pela(s) classe(s) dominante(s). A fim de explicar como isso acontece, Poulantzas apóia-se no conceito de hegemonia de Gramsci e nos aparelhos ideológicos de Althusser. A hegemonia indica para Poulantzas: (a) como os interesses políticos da classe dominante se constituem como representativos do "interesse geral" do corpo político, e (b), como as frações da classe dominante se compõem num "bloco no poder", que reuni fica os capitais concorrentes numa classe dominante e "controla" o Estado. Por que esse Estado, segundo 132 Poulantzas, "apresenta essa característica peculiar, que em nenhuma parte., em suas instituições reais, a dominação estreitamente política assume a forma de uma relação política entre as frações da classe dominante e as classes dominadas. Em suas instituições tudo ocorre como se a "luta" de classes não existisse". (1974, 188) Gramsci, segundo Poulantzas, introduz uma ruptura teórica entre hegemonia e dominação (ver Capítulo 3). Uma classe pode e deve se tornar a classe ideologicamente dirigente antes de poder se tornar uma classe politicamente dominante. Ela conquista a hegemonia antes de conquistar o poder político. A hegemonia é uma visão do mundo que é imposta numa formação social e conquista a dominação ideológica antes de conquistar o poder político. Nesse sentido, o poder está separado da hegemonia e a organização política de uma classe está aparentemente relacionada à elaboração de uma visão de mundo que ela impõe ao conjunto da sociedade - tudo isto em contraste com a posição de que uma classe não pode conquistar a dominação ideológica, antes de conquistar o poder político. Poulantzas, porém, argumenta que a formulação de Gramsci (conforme interpretada por Poulantzas) não é correta. É neste ponto que ele é mais Althusseriano: uma dada ideologia não pode ser separada da unidade da estrutura onde se manifesta, e essa estrutura tem a dominação de uma dada classe como seu efeito no campo da luta de classes. Em outras palavras, não se pode separar a ideologia da dominação de uma classe. A ideologia dominante, ao assegurar a inserção prática dos agentes na estrutura social, visa a manutenção (a coesão) da estrutura e isso significa acima de tudo a dominação e exploração de classe. E precisamente desse modo que, no interior de uma formação social, a ideologia é dominada pelo conjunto de representações, valores, noções, crenças, ele através dos quais se perpetua a dominação de classe. Em outras palavras, é dominada pelo que se pode chamar de ideologia da classe dominante. (Poulantzas, 1974, 209) A ideologia é, pois, parte da luta de classes, a relação dentro da qual a dominação de classe funciona. Essa é a razão pela qual as classes dominadas experimentam necessariamente sua relação com as condições de existência dentro do quadro geral da ideologia dominante, e esta não representa necessariamente só os valores e as normas 133 da classe dominante. Além disso, a ideologia dominante não é necessariamente isomórfica com a da: classe dominante. O fato, porém; de que uma determinada classe seja dominante na luta de classes faz com que a ideologia dominante sirva essa classe, na região política (o Estado) e, portanto possibilita à classe usar a ideologia dominante como manifestação de seu poder de classe. Uma das características especiais da ideologia burguesa dominante é, de acordo com Poulantzas,o fato de que esconde a exploração de classe de um modo específico, ti na medida em que todo vestígio de dominação de classe está sistematicamente ausente de sua linguagem". (1974, 214) Essa camuflagem específica da dominação política combinada com o papel específico de coesão, que a ideologia burguesa desempenha sob a dominância do sistema jurídico-político, o qual faz parte dessa ideologia, se reflete na íntima relação entre ideologia e Estado capitalista. O poder particular dessa inter-relação é que os indivíduos não parecem ser capazes, num único e no mesmo movimento teórico, de serem unificados e de atingirem sua existência social, exceto através da conquista da existência política no Estado. Assim, através da hegemonia, a liderança da classe hegemônica pode se apresentar como encarnando o interesse geral do Povo-Nação e, ao mesmo tempo, condicionar as classes dominantes a uma aceitação política específica de sua dominação. A ideologia, escondendo o relacionamento de classes e a subseqüente exploração implícita na ideologia da individualização e reunificação do Estado-nação, possibilita à classe dominante reproduzir as relações de classe de tal modo que permaneça dominante. Ou melhor, a ideologia legitima a existência e o funcionamento de um Estado de classe. No entanto, que dizer da concorrência entre membros e subgrupos das classes dominantes? Como é resolvida essa concorrência a fim de produzir a tradução da ideologia dominante em poder da classe dominante? Poulantzas afirma que a relação entre o Estado capitalista e as classes ou frações dominantes as impele “em direção à sua unidade política sob a proteção de uma classe ou fração hegemônica. A classe ou fração hegemônica polariza os interesses contraditórios específicos das várias classes ou frações dos blocos do poder, transformando seus próprios interesses econômicos em interesses políticos e representando os interesses gerais comuns das classes ou frações do bloco do poder. Esse interesse geral consiste da exploração econômica e da dominação política". (1974, 239) 134 o que é interessante na formulação de Poulantzas é que a classe ou fração hegemônica pode ser detentora do Estado mas uma classe ou fração pode ter em mãos o Estado sem ser por isso hegemônica. Mais ainda, a classe ou fração dominante pode não apenas não ser hegemônica mas, em certas ocasiões, pode não pertencer ao bloco no poder.. Cita o exemplo de certos governos social-democratas, na França, onde a pequena burguesia não era nem hegemônica, nem parte do bloco no poder mas era a classe reinante isto é, controlava o Estado. "Nestes casos, encontra-se geralmente urna defasagem característica entre essa classe e sua representação partidária. Seu partido faz o papel de 'agente' da classe ou fração hegemônica ou mesmo de uma outra classe ou fração do bloco no poder. O mesmo é verdade para a classe-detentora do Estado". (1974, 251) Dentro do contexto da ideologia dominante, então, o bloco no poder é a expressão política das diferentes frações da classe dominante. É através do bloco no poder que essas diferentes frações são unificadas para governar; na verdade, sua função é a de traduzir a ideologia dominante em ação concreta. É através do bloco no poder que a ideologia se transforma numa série de práticas materiais, costumes e morais, as quais agem como cimento na ligação das relações sociais, políticas e econômicas. A ideologia dominante incorpora-se, desse modo, aos aparelhos do Estado, os quais elaboram, inculcam e reproduzem essa ideologia. Esse papel é fundamental para a, reprodução da divisão social de trabalho, das classes sociais e da dominação da sociedade por uma classe determinada. Em seu primeiro trabalho, Poulantzas vê o Estado corno sendo autônomo da sociedade civil devido à necessidade de isolar os trabalhadores da consciência de classe, desenvolvida na sociedade civil. O Estado é autônomo, no sentido que, embora caracterizado pela liderança dá classe hegemônica, não representa diretamente os interesses econômicos das classes dominantes mas seus interesses políticos; é o centro do poder político das classes dominantes, na medida que é o agente organizador de sua luta política. O Estado funciona a fim de organizar as classes dominantes e reduzir a concorrência entre elas, enquanto aumenta a competição entre classes dominadas isolando cada um de seus membros em seu espaço individual, mas mantendo sua legitimidade aos olhos das classes dominadas, afirmando ser urna força unificadora e representativa dos interesses do povo. 135 Nessa formulação, o Estado não é um lugar da luta de classes mas um produto e um modelador dela na sociedade civil. As classes dominadas têm muito pouca influência sobre a estrutura e a operação do Estado. Esse equilíbrio de poder político não indica I realmente qualquer forma de equivalência de poder entre as forças presentes. (Esse significado de equilíbrio não deve ser confundido com o conceito de autonomia de Marx e Engels, na situação onde nenhuma classe tem poder suficiente para controlar o Estado). O equilíbrio, que aparece no jovem Poulantzas, se relaciona ao deslocamento das relações de poder no quadro do Estado capitalista e das relações de forças, no campo das lutas econômicas, dentro dos limites colocados pelo poder político. O Estado é autônomo em relação à economia; é possível haver uma política social que favoreça certas classes dominadas mas também possibilite cercear o poder econômico das classes dominantes sem nunca ameaçar seu poder político. Assim, embora seja verdade que as lutas políticas e econômicas das classes dominadas impõem uma garantia a fim de proteger os interesses econômicos de certos membros daquelas classes, isso não é, de forma alguma, uma restrição ao poder político das classes dominantes: A noção de interesse geral do "povo", noção ideológica, encobrindo uma operação institucional do Estado capitalista, expressa um fato real: o de que esse Estado, por sua própria estrutura, dá aos interesses econômicos de certas classes dominadas garantias que podem até mesmo ser contrárias aos interesses econômicos, a curto prazo, das classes dominantes mas compatíveis com seus interesses políticos e sua dominação hegemônica. Isso nos leva a uma conclusão muito simples mas que não se pode deixar de repetir. Essa garantia, dada pelo Estado capitalista aos interesses econômicos de certas classes dominadas, não pode ser vista isoladamente, como restrição ao poder político das classes dominantes. E verdade que as lutas políticas e econômicas das classes dominadas impõem isso ao Estado capitalista. No entanto, tal simplesmente mostra que o Estado não é um utensílio de classe mas o Estado de uma sociedade, dividida em classes. A luta de classes nas formações capitalistas implica em que essa garantia seja inscrita como l!ma possibilidade, dentro dos próprios limites impostos pelo Estado, à luta com direção da classe hegemônica. Ao estabelecer essa garan136 tia, porém, o Estado visa precisamente à desorganização política das classes dominadas; na formação onde a luta estritamente política das classes dominadas é viável, ele é o meio às vezes indispensável para a manutenção da hegemonia das classes dominantes. Em outras palavras, de acordo com a conjuntura concreta, uma linha de demarcação pode ser sempre traçada, dentro da qual a garantia dada pelo Estado capitalista aos interesses econômicos da classe dominada não só não põe diretamente em questão a relação política ele dominação de classe mas até mesmo constitui um elemento dessa relação. (Poulantzas, 1974, 190191) A POLÊMICA MILIBAND - POULANTZAS Muitas críticas foram dirigidas ao primeiro trabalho de Poulantzas, considerado, seja estruturalista (ver a análise sobre os "derivacionistas" Alemães no capítulo cinco), seja funcionalista (Clarke, 1977). A discussão mais conhecida, porém, pelo menos, para os leitores de fala inglesa, teve lugar nas páginas da New Left Review, em 1969I g70 (com uma contribuição posterior de Poulantzas, em 1976), na forma de um debate entre Ralph Miliband e Poulantzas. Explicitamente, a discussão se centrava no livro de Miliband, The State in Capitalist Society (1969), onde ele ataca os modelos pluralistas do Estado e apresenta sua versão de uma interpretação marxista do papel do Estado na reprodução da sociedade de classes capitalista. Não é aqui “lugar para examinar em detalhe as colocações de Miliband; elas serão discutidas mais adequadamente quando tratarmos da análise marxista norte-americana sobre o Estado, no capítulo oito. Entretanto, é importante notar que, embora a discussão entre Miliband e Poulantzas tenha sido caracterizada como um debate entre "instrumentalismo" e "estruturalismo" (Gold, Lo e Wright, 1975), é um equívoco considerar Miliband como sendo um instrumentalista - como autor de uma teoria do Estado, onde este atua como um instrumento direto da classe dominante. O debate entre Miliband e Poulantzas pode ser mais precisamente descrito em termos das questões de: (l) método e (2) o indivíduo como fonte da transformação em contra posição ao indivíduo como determinado pela estrutura. Com relação ao primeiro tema, Poulantzas critica o trabalho de Miliband, argumentando que este opta por refutar diretamente às 137 ideologias burguesas por meio do "exame imediato do fato concreto... Isso não significa que eu seja contra o estudo do 'concreto'; pelo contrário, tendo, eu mesmo, negligenciado, de algum modo, esse aspecto da questão em meu próprio trabalho (com objetivo e objeto um tanto diferentes), estou perfeitamente cônscio da necessidade de. análises concretas. Quero simplesmente dizer que uma precondição de qualquer abordagem científica do 'concreto' é a de explicitar os princípios epistemológicos do próprio tratamento do assunto". (Poulantzas, 1969, 69) É nesse ponto que Poulantzas coloca a posição estruturalista global (althusseriana) de forma mais clara: afirma que, ao contestar a noção da pluralidade das elites, tão fundamental à teoria burguesa, Miliband deveria ter rejeitado a própria noção de elite. Deveria ter se afastado da epistemologia empirista e orientada para o indivíduo da ciência política burguesa. "Pois os conceitos e as noções nunca são inocentes e ao utilizar as noções do adversário para atacá-las, legitima-se as mesmas permitindo a sua sobrevivência. Toda noção ou conceito só tem significado dentro de uma problemática teórica global que lhe serve de base: extraídos dessa problemática e importados acriticamente para o marxismo, eles passam a ter efeitos absolutamente incontroláveis". (Poulantzas, 1969, 70) Poulantzas defende que esse erro metodológico se manifesta na dificuldade que tem Miliband para compreender as classes sociais e o Estado enquanto estruturas objetivas e "suas relações enquanto um sistema objetivo de conexões regulares, uma estrutura e um sistema cujos agentes 'homens', são, nas palavras de Marx, 'portadores' dela... Miliband deixa constantemente a impressão de que, para ele, as classes ou 'grupos' sociais são, de algum modo, reduzíveis a relações interpessoais" (ib.). Poulantzas, então, argumenta corretamente que a epistemologia, o método e os resultados não podem ser separados. Como Miliband responde a isso? Ele lança uma crítica essencial ao estruturalismo. Diz que The State in Capitalist Society pode ser insuficientemente teórico, no sentido em que Poulantzas quer, mas ele também pensa que a abordagem de Poulantzas (isto é, o estruturalismo) está "tão profundamente preocupada com a elaboração de uma 'problemática' adequada e em evitar qualquer contaminação de 'problemáticas' opostas que deixa de ver a absoluta necessidade da pesquisa empírica e da demonstração empírica da falsidade dessas 'problemáticas' opostas e 138 apologéticas". (Miliband, 1970, 55) Miliband insiste que um estudo do concreto, que Poulantzas evita tão cuidadosamente, é uma necessidade para qualquer desmistificação da teoria burguesa. No segundo tema do debate - o ponto de vista de Poulantzas segundo o qual Miliband coloca ênfase indevida na participação direta dos membros da classe capitalista no aparelho do Estado e no governo, como um meio de mostrar que o Estado se prende aos interesses burgueses e é uma expressão deles, Poulantzas argumenta que a relação entre a classe burguesa e o Estado é uma relação objetiva. "Isso significa que se a função do Estado, numa formação social determinada, e os interesses da classe dominante coincidem, nessa formação, é devido ao próprio sistema: a participação direta dos membros da classe dominante no aparelho do Estado não é a causa mas o efeito e, além disso, uma possibilidade contingente dessa coincidência objetiva". (Poulantzas, 1969, 73) Miliband responde que a insistênéia exclusiva de Poulantzas nas relações objetivas sugere que "o que o Estado faz é em todas ocasiões completamente determinado por essas relações objetivas; ou melhor, que as restrições estruturais do sistema são tão absolutas a ponto de transformar os dirigentes do Estado em meros funcionários e executores das medidas a eles impostas pelo 'sistema' ". (1970, 57) Para Miliband, tudo isso apenas parece substituir a noção das estruturas objetivas e das relações objetivas com a noção de classe dominante e a análise de Poulantzas parece se encaminhar diretamente em direção a "uma espécie de determinismo estrutural, ou antes, a um superdeterminismo estrutural, o que impossibilita uma consideração verdadeiramente realista das relações dialéticas entre o Estado e o sistema". (1970, 57) A relação entre a classe dominante e o sistema, segundo Miliband, é muito mais complexa do que essa determinação pelas "relações objetivas". Se as relações objetivas determinam inteiramente o funcionamento da burocracia do Estado, então, de acordo com Miliband, segue-se que não há realmente nenhuma diferença entre um Estado dirigido por constitucionalistas burgueses de um Estado dirigido por fascistas. A relevância da "polêmica" é que coloca muito claramente a posição de Poulantzas, na época, e as objeções mais importantes a ela. O aspecto "instrumentalismo" versus "estruturalismo" do debate, que lhe deu o nome, é, na realidade, uma leitura equivocada dos seus prin139 cipais pontos. Dizendo melhor, o estruturalismo de Poulantzas é colocado como um método científico contra o empiricismo de Miliband, e o Estado como condicionado pelas estruturas da relação "de produção e pela luta de classes inerentes nessas relações de produção é colocado contra a visão de Miliband de que a classe econômica dominante encontra sua expressão política diretamente no aparelho do Estado. Ambos os teóricos criticam o rótulo mútuo de determinismo. Ambos estão provavelmente corretos; nem The State in Capitalist Society nem Poder Político e Classes Sociais nos apresentam uma análise dialética da relação entre o Estado e a sociedade civil, embora ambas as obras toquem nessa relação dialética. Poulantzas, por exemplo, vê na função unificadora do Estado uma contradição principal: Sua principal contradição não consiste tanto no fato de se "dizer" um Estado de todo o povo, embora, de fato, seja um Estado de classe, mas, precisamente no fato de se apresentar, nas suas próprias instituições, como o Estado de uma única "classe" (isto é, o Estado das classes dominantes às quais ajuda organizar politicamente), de uma sociedade institucionalmente fixada como não dividida-emclasses; no fato de se apresentar como um Estado da classe burguesa, subentendendo que todo o "povo" faz parte dessa classe. (1974, 189) Após ter dito tudo a respeito dos limites e do caráter contingente das liberdades cívicas e políticas, sob a democracia burguesa, em sua análise, Miliband diz que muitas liberdades foram, na verdade, uma parte importante no cenário das sociedades capitalistas adiantadas, especialmente, no modo pelo qual afetam a relação entre as classes dominadas, o Estado e as classes dominantes. A questão é que algumas liberdades burguesas implicitamente representam uma expressão de poder das classes dominadas na sociedade burguesa e são essas liberdades que "precisam ser ampliadas pela transformação radical do contexto econômico, social e político, que as condena à inadequação e à erosão". (Miliband, 1973, 239) É significativo que, embora nem Miliband nem Poulantzas levassem adiante essa análise em seus trabalhos iniciais, ambos efetuaram mudanças importantes, em suas colocações, no fim da década de 70, Miliband, em Marxism and Politics (1977), e Poulantzas, em As Classes Sociais no Capitalismo de Hoje (1975) e em O Estado, o poder e o socialismo ([1978] 1980). Nesse último trabalho, Poulantzas modi140 fica sua primeira construção do Estado, como sendo totalmente autônomo numa sociedade civil, devido à necessidade de isolar os trabalhadores do desenvolvimento com consciência de classe da sociedade civil. Argumenta que a autonomia do Estado não está apenas presa à luta de classes, na sociedade civil - este não somente procura representar os interesses das classes dominantes, ao mediar as contradições dessa luta, na sociedade civil, transformando-a através da individualização dos trabalhadores e se legitimando através de sua ideologia de unificação - mas, em última instância, ao desempenhar tal papel, ele incorpora a própria luta de classes. A autonomia dá lugar à luta de classes no Estado e à possibilidade das classes dominadas tomarem os aparelhos do Estado, para seus próprios propósitos e interferirem nas funções do Estado que reproduzem o domínio dos grupos dominantes. É aqui que Poulantzas, muito mais do que nos primeiros trabalhos funda-se, cada vez mais, na situação "anormal" descrita por Marx e Engels na qual o Estado é analisado em um exemplo onde nenhuma classe tem poder suficiente para dominar o Estado. Poulantzas acrescenta a possibilidade de que, diferentemente do Estado bonapartista, a luta de classes poderia colocar o Estado numa posição onde este atua a fim de modificar as relações de produção, na sociedade civil. A OBRA MAIS RECENTE DE POULANTZAS: O ESTRUTURALISMO DIALÉTlCO Agora nos voltamos a um resumo detalhado da reformulação operada por Poulantzas em sua própria análise sobre o Estado capitalista, no contexto da luta de classes. Nessa reformulação, ele amplia seu conceito de Estado como ao mesmo tempo, produto e modelador das relações objetivas de classe. O Estado e as Classes Sociais Primeiramente. Poulantzas argumenta que o papel dos aparelhos do Estado é "manter a unidade e a coesão de uma formação social, concentrando e sancionando a dominação de classes, e, assim, reproduzindo as relações sociais, isto é, as relações de classe". (1975, 24251) As relações políticas e ideológicas são materializadas e incorporadas, como práticas materiais, nesses aparelhos. Além disso, as classes sociais são definidas por sua relação com os aparelhos econômicos – o espaço da produção e os aparelhos do Estado. Assim, as classes 141 sociais e a luta de classes fazem parte das relações econômicas e políticas numa sociedade: "os aparelhos nunca são nada mais do que a 'materialização e a condensação das relações de classe". (1975, 25) Ele distingue este conceito da análise institucional-funcionalista, que vê relações de classe como surgindo dos agentes nas relações institucionais. Em Weber, por exemplo, as relações de classe surgem das relações de poder nas instituições hierárquicas. Poulantzas, porém, afirma que os aparelhos do Estado não têm "poder", por si mesmo - as instituições não têm "poder" enquanto tal, nem é o poder inerente às relações hierárquicas. Em vez disso o Estado "materializa e concentra as relações de classe, as quais são precisamente definidas pelo conceito de 'poder'. O Estado não é uma 'entidade', com uma essência instrumental intrínseca, mas é, em si mesmo, uma relação, mais precisamente a condensação de uma relação de classe". (1975, 26) Não é, pois, a hierarquia que cria as classes mas as classes sociais que produzem a configuração particular de poder no aparelho do Estado. Ao mesmo tempo, o aparelho do Estado está inerentemente marcado pela luta de classes - a luta de classes e o aparelho do Estado não podem ser separados. A segunda formulação define a relação do Estado com a classe dominante. Uma vez que os aparelhos do Estado constituem "a materialização e a condensação das relações de classe", eles tentam, de alguma forma, representar os interesses da classe dominante. Poulantzas descreve essa representação como dois estágios de capitalismo: um é o estágio concorrencial e o outro é o capitalismo monopolista mais recente. Em ambos os estágios, o Estado está "separado da estrutura econômica, dando-lhe a aparência de ter uma autonomia relativa da classe dominante". Essa separação se dá, segundo Poulantzas, como parte da separação relativa do político em relação ao econômico, específica do capitalismo. Ela deriva da "separação e desapropriação dos produtores diretos em relação a seus meios de produção, que caracteriza o capitalismo". (1975, 98) Poulantzas argumenta que, historicamente, a ideologia capitalista promoveu o conceito de democracia, na esfera política, como uma condição suficiente para uma sociedade democrática de massa. Uma pessoa - um voto: isto desviou a atenção das lutas de classe, inerente na sociedade capitalista; a "democracia" política deslocou a luta da esfera econômica para a cabine eleitoral. Na arena política, incluindo o aparelho jurídico, todos os membros da sociedade são iguais. Ricos e pobres, velhos e jovens e (ultimamente) homens e mulheres todos têm o mesmo poder (um voto) de 142 transformar ou manter a situação social. A desigualdade das relações econômicas é, dessa forma, degradada, na sociedade capitalista, em favor da igualdade na vida política. Isso difunde o conflito nos assuntos econômicos, porque desvia esse conflito para a arena política, para a luta pelo poder no aparelho do Estado (1974). Como em seu primeiro trabalho, o Estado, sob essas condições ideológicas, deve “parecer” autônomo e neutro, enquanto, ao mesmo tempo, mantém as classes dominadas divididas e representa os interesses do bloco no poder das classes dominantes. A autonomia relativa é a condição necessária para o papel do Estado capitalista na representação de classes e na organização política da hegemonia. Agora, porém, mais do que em seu primeiro trabalho, com o deslocamento da luta de classes do econômico para a arena política, o próprio Estado se torna o objeto da luta; torna-se, segundo Poulantzas, a condensação de um equilíbrio de forças": A correspondência entre o Estado, que assegura a coesão da formação social, ao manter as lutas que aí se desenvolvem nos limites do modo de produção e ao reproduzir suas relações sociais, e os interesses da classe ou fração hegemônica não se estabelece em termos simples de uma identificação ou redução do Estado a essa fração. O Estado não é uma entidade instrumental que existe por si mesma, não é uma coisa, mas a condensação de uma relação de forças. A correspondência em questão se estabelece em termos de organização e de representação: a classe ou fração hegemônica, além de seus interesses econômicos imediatos de momento e de curto prazo, deve assumir o interesse político geral das classes e frações que constituem o bloco no poderes, portanto, seu próprio interesse político a longo prazo. Ela deve "unificar" a si própria e ao bloco no poder sob a sua liderança. Na profunda intuição de Gramsci, o Estado capitalista, com todos seus aparelhos (e não somente os partidos políticos burgueses) assume um papel de "partido", em relação ao bloco no poder, análogo àquele do partido da classe operária com respeito à aliança popular, ao "povo". (1975, 98) Nó capitalismo de monopólio, o Estado assume funções econômicas que não tinha na fase concorrencial. Poulantzas argumenta que “Estado tem uma função econômica geral, mesmo na fase concorren143 cial, mas esta consiste na reprodução das condições gerais da produção da mais-valia; a taxação a legislação fabril, as taxas de alfândegas e a construção de infra-estrutura econômica, tal como as ferrovias, constituíam a intervenção do Estado liberal na economia, no contexto da luta de classes. No capitalismo de monopólio, porém, a relação de separação entre o econômico e o político, acima descrita, se modifica: a diferença entre a política e a ideologia (as condições de produção) e o espaço econômico (as relações de produção) se torna muito menos clara. O Estado entra diretamente nas relações de produção - na valorização de capital (1975, 101). Assim, no estágio monopolista do capitalismo as funções do Estado se estendem diretamente à produção como resultado das crises da própria produção capitalista.2 E nesse ponto que Poulantzas vai "além" de Althusser e Gramsci, em dois planos. Primeiramente, ele argumenta que podemos distinguir certos aparelhos que fazem parte do Estado, e que podem ser designados por "aparelhos ideológicos do Estado" tais como as escolas e outros aparelhos ideológicos que mantêm um caráter jurídico "privado" (mas estão estreitamente ligados ao Estado), tais como a Igreja (privado), meios de comunicação (estatal e privado), instituições culturais (estatal e privado), etc. Podemos também conceber um aparelho repressivo "separado" do Estado para fins analíticos. No entanto, essa conceituação dos aparelhos ideológicos e repressivos distintos só pode ser descritiva e indicativa. E verdade que o aparelho repressivo apresenta uma determinada forma de expressar a ideologia - o exercício da violência física legítima - mas o aparelho repressivo tem uma ideologia e está ideologicamente vinculado. De acordo com as formas do Estado e as fases da reprodução capitalista, certos aparelhos podem deslocar-se de uma para outra esfera, de aparelhos ideológicos para repressivos e vice-versa. Poulantzas cita o exemplo do exército que, em certas formas de ditadura militar, se torna diretamente um aparelho ideológico-organizacional, funcionando principalmente como o partido da burguesia. (1974, 1980) Do mesmo modo, há um papel ideológico constante desempenhado pelo sistema da jus2. E evidente que. a concorrência entre capitalistas na produção já os isola e os individualiza. Mas o aparelho jurídico do Estado capitalista impede aparentemente a conspiração oficial entre eles. Claus Offe argumenta que o Estado faz o contrário: organiza o projeto de classe para os capitalistas individuais, inerentemente concorrentes (na produção) (ver capítulo cinco). 144 tica, o sistema penal e a polícia. Assim, as funções e aparelhos ideológicos e repressivos do Estado capitalista são muitas vezes difíceis de se separar. Em segundo lugar, e mais importante, porém, Poulantzas afirma que a conceituação dos papéis ideológicos e repressivos do. Estado, conforme desenvolvidos por Gramsci e sistematizados por Althusser, baseia-se na pressuposição de que o Estado só atua, só funciona, através da repressão e da inculcação ideológica. Isto é, o Estado apenas age negativamente para impedir, excluir, controlar, etc. Essa concepção: Considera a economia como uma instância auto-reproduzível, auto-reguladora, onde o Estado apenas serve para colocar regras negativas do "jogo" econômico. O poder público não está presente na economia, ele apenas lhe dá forma; não está engajado em seu modo positivo, por que somente existe para impedir (por sua repressão e ideologia) interferências perturbadoras. (1978, 33) A análise do Estado unicamente com as categorias de repressão/ proibição e de ideologia/mistificação necessariamente conduz a subjetivizar as razões para o consenso (pelas massas)... e a situar essas razões ou na ideologia (no sentido em que o Estado ilude e engana as massas) ou no desejo de repressão e amor do Senhor. (1978, 35) Poulantzas não pode concordar com que o Estado atue apenas negativamente; pelo contrário, defende que o Estado está comprometido no âmago do processo da reprodução capitalista: "O Estado somente age de forma positiva. criando, transformando e fazendo a realidade". (1980, 30) As suas funções econômicas não podem ser captadas na dicotomia ideológico/repressivo - elas não são ações preventivas mas o desenvolvimento de alternativas positivas para outras possibilidades, as quais poderiam ter séria implicação negativa pura a reprodução da produção capitalista.3 Ele conclui, então, que a formulação de Gramsci do espaço político do Estado em termos dos aparelhos ideológicos e repressivos, ampliava a esfera das operações do Estado, incluia uma série de apa______________ 3. Esta análise se opõe completamente à abordagem de Buci-Glucksmann da concepção de Estado de Gramsci, como um ampliador ativo do poder da classe dominante tver "Hegemonia e Estado", capítulo três). 145 relhos em geral privados no aparelho hegemônico da classe dominante e insistia na ação ideológica do Estado mas restringia essa esfera à ação negativa, deixando-nos com uma noção muito restrita do Estado, onde as ações do Estado são unidirecionais e o seu próprio aparelho não contém conflito ou contradições. Poulantzas amplia o conceito de Gramsci de um Estado que é parte da hegemonia (ideológica) da classe dominante mais o aparelho repressivo. O conceito de Poulantzas baseia-se nessas duas funções, no contexto de uma luta de classes (o Estado, portanto, é parte e resultado da luta de classes) e desempenha um papel econômico ao reproduzir as condições gerais das relações de produção. Na fase monopolista do desenvolvimento capitalista, o Estado entra diretamente na própria produção como parte de seu papel reprodutor. O Estado e a Luta de Classes Em seu último livro ([1978] 1980), antes de sua morte prematura, Poulantzas ampliou essas duas principais formulações do Estado, como produto e modelador das relações objetivas de classes, numa análise detalhada do Estado capitalista. Ele desenvolve o conceito da "separação" das esferas política e econômica, através do Estado, em quatro partes: a divisão do trabalho manual e intelectual, a individualização, o direito e a nação. São, para ele, os elementos fundamentais no funcionamento do Estado para deslocar a luta de classes da arena econômica para a política. Antes de prosseguir na exploração detalhada desses elementos, vale a pena notar, novamente, que a estrutura e a luta de classes, para Poulantzas são os definidores cruciais das relações numa sociedade. O poder político, embora apoiado no poder econômico, é prioritário, no sentido em que sua transformação condiciona toda mudança em outras áreas de poder (nesse ponto, ele concorda com Gramsci) e o poder político se concentra e se materializa no Estado, o ponto central do exercício do poder político. (1978, 49) Assim, os aparelhos do Estado não são simplesmente apêndices do poder - o Estado está "organicamente presente na geração dos poderes de classe". (1980, 45) (Aqui ele está em total desacordo com o conceito de poder desenvolvido por Foucault, ver Foucault, 1978). Note-se também que Poulantzas responde a pergunta do porquê a burguesia escolheu o Estado' moderno, representativo, nacional-popular, para expressão de seu poder político, argumentando que esse tipo particular de Estado separa, com mais êxito, o trabalhador da 146 luta pelos meios de produção, reproduzindo, assim, as relações capitalistas de produção com mais sucesso. Desse modo, o Estado nem é apenas "político", nem somente jurídico, no sentido em que reproduz ou reforça as bases jurídicas do intercâmbio capitalista. )!, antes, fundamental às condições sob as quais a burguesia pode acumular e controlar o capital, deslocando a luta e o conflito da esfera econômica para a política. Quais são os detalhes dessa separação? A divisão de conhecimento e poder - Como salienta Poulantzas, produção capitalista se caracteriza por uma divisão social do trabalho que separa o trabalho intelectual do manual, através de uma separação da tecnologia em relação ao próprio processo de trabalho, através do uso da ciência e da tecnologia para racionalizar o poder e através de uma relação orgânica entre esse trabalho intelectual separado e a dominação política - uma relação entre o conhecimento e o poder. O Estado incorpora essa divisão em todos os seus aparelhos “É no seio do Estado capitalista que a relação orgânica entre o trabalho intelectual e a dominação política, conhecimento e poder, se concretiza de forma mais consumada". (1980, 56) Esse Estado é o corolário e o produto dessa divisão, desempenhando também seu próprio papel na constituição e reprodução da divisão. Esses aparelhos... supõem precisamente o estabelecimento e o controle do conhecimento e do discurso (seja diretamente invertidos na ideologia dominante ou edificados a partir das formações ideológicas dominantes, das quais as massas populares estão excluídas)... E a permanente monopolização do conhecimento por esse Estado cientista, por seus aparelhos e agentes, que também determina as funções organizacionais e a direção do Estado, funções essas que estão centralizadas na sua específica separação em relação às massas... E igualmente evidente que uma série de instituições da democracia representativa - democracia indireta - (partidos políticos, parlamento, etc,), em resumo, instituições das relações entre o Estado e as massas, surgem do mesmo mecanismo. (1978, 61-62) O Estado toma o conhecimento e participa na sua transformação em linguagem e rituais que servem para separar o conhecimento do consumo de massa e do trabalho manual - do processo de produção direta, Isso legitima uma ideologia específica - os valores e normas 147 burguesas - ao transformar essa ideologia jurídico-política num conjunto de "fatos" e decisões tecnocráticas, baseadas em estudos "científicos", na "autoridade", etc. Poulantzas, porém, argumenta que a relação poder-conhecimento não é somente uma legitimação ideológica: a separação capitalista entre trabalho intelectual e manual se refere também à própria ciência. O Estado incorpora a ciência aos seus mecanismos de poder - "os peritos" intelectuais, enquanto um grupo de especialistas e profissionais, são controlados através de sua dependência financeira. Na sua maior parte, tornaram-se funcionários do Estado, de uma forma ou de outra. Por exemplo, nos Estados Unidos, uma percentagem muito alta de todos os profissionais (cerca de 30%) está diretamente empregada pelo governo federal, estadual ou municipal (muitos na educação), enquanto outros 20% dependem indiretamente dos gastos estaduais para sua sobrevivência (por exemplo, nos contratos de defesa ou pesquisa nas universidades particulares). A pesquisa está altamente influenciada por esses contratos governamentais, que têm um efeito importante na nova tecnologia. O Estado não só tem uma influência importante na geração de novos conhecimentos na sociedade, mas também no modo pelo qual esse conhecimento é utilizado. Poulantzas afirma que a discussão no, aparelho do Estado - a discussão que está separada das massas pela relação entre poder e conhecimento - é uma discussão de ação, de estratégia. O conhecimento usado pelo Estado é parte de uma estratégia para a ação política no seio da ideologia dominante. É essa discussão que é 'alimentada pelo conhecimento disponível ao Estado através de seus "peritos". O Estado ajuda a definir essa condição financiando e empregando intelectuais e, em seguida, a usa, de um modo específico, para reforçar a exclusão das massas do processo de tomada de decisões, enquanto, ao mesmo tempo, legitima seu papel como o centro do poder e de tomada de decisões. Deve estar claro a esta altura onde Poulantzas difere de Gramsci. Embora Gramsci analisasse o papel dos intelectuais na organização da hegemonia da classe dominante e reconhecesse que a burguesia era a primeira classe na história, que precisou, a fim de tornar-se a classe dominante, de um grupo de intelectuais orgânicos - os quais ajudavam a manter e estender a hegemonia da classe dominante (por exemplo, o papel dos filósofos do Iluminismo foi fundamental para as revoluções burguesas), Poulantzas coloca esses intelectuais no núcleo do 148 próprio Estado capitalista moderno.4 É o Estado que é crucial para as novas formações da divisão de conhecimento e seus usos, bem como para a legitimação da separação entre trabalho intelectual e manual. É também no Estado que se desenvolve uma parte importante das estratégias para a manutenção e a expansão da hegemonia da classe dominante, baseada na "perícia". Além disso, Poulantzas vê esses usos do conhecimento - perícia efetivada no Estado - como parte de lima luta de classes, assim a perícia influenciada pelo Estado tem que desenvolver estratégias de compromisso, de como manter a hegemonia da classe dominante face às exigências da classe subordinada. Quantas dessas "estratégias" e usos do conhecimento correspondem diretamente às exigências da classe subordinada na dependência das relações de poder na sociedade. A posição de Poulantzas é que não se pode falar em tecnologia ou conhecimento sem falar em poder. O processo para desenvolver a contra-hegemonia é parte do processo de luta de classes, incluindo a luta dentro dos aparelhos do Estado. Individualização. Através de seu sistema jurídico (legal) e de sua ideologia política, afirmava Poulantzas, em 1968, o Estado capitalista isola tanto os trabalhadores como os gerentes capitalistas de sua posição de conflito antagônico de classes no plano da produção (1974'). O Estado considera e trata cada membro da sociedade como um indivíduo, seja trabalhador ou capitalista. Esse tratamento tende a separar tanto os trabalhadores quanto os capitalistas, de suas respectivas classes sociais.Todo indivíduo, seja trabalhador, capitalista ou gerente, compete na produção com os outros membros de sua classe. Assim, u Estado reunifica esses indivíduos isolados (na esfera econômica) no seio da esfera política, sob a égide do Estado-nação. O Estado busca representar a vontade coletiva de trabalhadores e capitalistas. Assim, nem os interesses de classes dos capitalistas, nem os dos trabalhadores, no plano da produção, devem ser vistos como representados no funcionamento do sistema político. No entanto, diz Poulantzas, na realidade, o Estado não é neutro. Ele funciona para impedir que os trabalhadores se organizem politicamente como classe (mantendo-os isolados de seus interesses de classe), ao passo que, simultaneamente, ajuda a fazer com que o capitalista e seus gerentes saiam de sua ___________________ 4. A situação aqui retratada alcança seus níveis mais extremos no Estado francês, com sua burocracia intelectual. No entanto. em um grau ou em outro, todos os Estados capitalistas modernos incorporam os intelectuais que parecem possuir um desejo incontrolável de estar junto ao poder. 149 posição isolada (um isolamento que o Estado ajudou a criar), a fim de reafirmar sua posição dominante através do Estado. A "individualização" dos membros de classe - sua separação em relação a sua classe pelo Estado capitalista - é um princípio fundamental na investigação de Poulantzas sobre os motivos da burguesia ter escolhido o Estado "democrático", moderno, como expressão de seu poder de classe. Mas a sua versão mais antiga continha implicações funcionalistas corrigidas em seu último trabalho ([1978] 1980). Nessa última versão, a individualização do trabalhador tem sua origem na separação entre os trabalhadores e os meios de produção, no modo capitalista. Essa separação - esse isolamento - que é a base da, extração do valor excedente pelos detentores do capital e seus gerentes, e cria uma força de trabalho, na qual os trabalhadores individuais se tornam apêndices das máquinas, é também' a base da materialidade institucional do Estado capitalista. No aparelho do Estado a divisão do trabalho também se baseia na atomização de funções. O Estado, porém, não é somente um reflexo da divisão do trabalho no restante da sociedade capitalista; ele é um fator crucial na organização da divisão social do trabalho ao reproduzir a "individualização~fracionamento" social, inerente a essa divisão. Esta é parte do aparelho ideológico do Estado. "Essa ideologia da individualização não somente serve para mascarar e obscurecer as relações de classe (o Estado capitalista nunca se apresenta como um Estado de classes) mas também desempenha uma parte ativa nas divisões e isolamento (individualização) das massas populares". (Poulantzas, 1980, 66) Assim, para Poulantzas, a individualização e privatização da sociedade é o resultado do exercício do poder do Estado, que separa as pessoas de suas classes sociais baseadas na produção, isola-as e, em seguida, as reunifica sob a égide do Estado-nação; recoletiviza-as, por assim dizer, à imagem do próprio Estado. O Estado remodela os indivíduos, redefineos, homogeneiza-os e os coloca numa nova divisão de trabalho coerente com o espaço social, conforme definido pelo Estado-nação. No entanto, se o indivíduo privado não é uma limitação ao, mas uma cadeia do poder do Estado moderno, isso não significa que esse poder náo tenha limites reais, mas que eles não são definidos pelo indivíduo privado. Eles surgem nas lutas populares e nas relações de poder entre as classes, por que o Estado é também a condensação material e especí150 fica de uma dada relação de forças, a qual é, ela mesma, uma relação de classes. Esse indivíduo privado aparece igualmente como o resultado dessa relação de forças e de sua condensação no Estado. Se os indivíduos privados não têm uma essência intrínseca que coloque, enquanto tal, barreiras externas absolutas ao poder do Estado, eles, no entanto, limitam esse poder por serem uma das representações modernas privilegiadas da relação de classes no seio do Estado. Estamos familiarizados com esse limite: chama-se democracia representativa, que por mais que seja mutilada pelas classes dominantes e pela materialidade do Estado, está, não obstante, inscrita no núcleo dessa materialidade, da luta e da resistência popular. Se ele não é o único limite ao poder do Estado é, porém, apesar disso, decisivo. (Poulantzas, 1978, 80) O indivíduo é transformado pelo Estado e deixa de ser uma ameaça ao poder do Estado, do modo como era antes, o modo pelo qual controlava os meios de produção e estava enraizado numa coletividade privada - a aldeia, a terra ou a unidade de produção familiar O novo indivíduo é homogeneizado em termos de suas novas funções no sistema de produção capitalista, separado de suas ferramentas e anexado ao capital de outros. É normalizado e adaptado às novas hierarquias, à divisão de trabalho associada ao capitalismo moderno. É nessa forma que o Estado recria o indivíduo e enfatiza a individualidade - os direitos individuais, a igualdade perante a lei, o consumo individual, a expressão individual e o poder político individual (voto) - dentro dó contexto do Estado-nação. É o Estado que assume a expressão da vontade coletiva, usando o "conhecimento especializada" produzido pela divisão entre habilidades intelectuais e manuais, na forma de intelectuais que são, eles mesmos, homogeneizados no novo indivíduo "normalizado". Mas nesse contexto; o Estado também confere poder ao indivíduo através da democracia representativa e é nessa forma que os indivíduos normalizados podem, como parte de uma luta de classes política, ganhar poder dentro do próprio Estado. Ao manter o indivíduo como fonte de poder, o moderno Estado capitalista possibilita que a democracia representativa seja a arena de luta. O Direito. Poulantzas tem duas formulações básicas a respeito do papel do direito no Estado capitalista, e da função reprodutiva do direito. Em primeiro lugar, ele discute a relação entre o direito e a 151 repressão, sua principal colocação é a de que não há dicotomia entre direito e repressão, no Estado capitalista; ao contrário, o direito e a repressão estão intimamente interligados. Em segundo lugar, afirma que o direito constitui o quadro formal de coesão para os indivíduos separados de seus meios de produção; o direito define o espaço político no qual esses indivíduos são reintegrados e o modo pelo qual eles são integrados. Assim, é o direito que define o processo de normalização acima discutido, o qual inclui, por exemplo, um sistema de exames nas escolas, regras de propriedade (relações entre capitalista e trabalhador) e as regras do conflito (por exemplo, os direitos e obrigações dos sindicatos). A primeira formulação é vital para o raciocínio de Poulantzas, já discutido, de que os aparelhos ideológicos e repressivos não devem ser analiticamente separados (como o são nas obras de Gramsci e de Foucault). f: também vital para a compreensão do motivo pelo qual as massas dominadas "consentem" na dominação do Estado burguês. Gramsci argumenta que a hegemonia da classe dominante é internalizada pelas massas, que desse modo consentem na dominação da classe dominante. Embora Marx visse tal processo como "falsa consciência", que poderia ser eliminada por um partido de classe operária consciente e de vanguarda, Gramsci entendia que o Estado estava ativamente envolvido na expansão da hegemonia da classe dominante, ao entrar diretamente nas formações ideológicas e no reforço dessa hegemonia, que incluía o direito burguês. Além disso, embora Marx enfocasse o direito burguês e o sistema jurídico-político como parte do aparelho repressivo do Estado, Gramsci tendia a considerá-lo muito mais como parte do aparelho ideológico. Se a hegemonia da classe dominante entrasse em crise, argumentava Gramsci, era então que as forças repressivas eram postas em funcionamento pela burguesia. Poulantzas rejeita o argumento de Gramsci de que a expansão dos aparelhos ideológicos e de suas técnicas, para a manutenção e a extensão do poder da classe dominante, implica numa redução da repressão física, que as duas formas de uso do poder são mais substitutivas que complementares. Para Poulantzas, o Estado capitalista não separa o direito da violência, nem substitui a repressão pelos mecanismos de persuasão – manipulação (ideologia). Ao contrário, o Estado capitalista desenvolve um monopólio da violência física legítima; a acumulação, por parte do Estado capitalista, dos meios de controle pessoal caminha 152 de mãos dadas com seu caráter de Estado da lei e da ordem. Esse monopólio “está subjacente às técnicas do poder e aos mecanismos de consentimento; está inscrito na rede de instrumentos disciplinares e ideológicos; e, mesmo quando não diretamente exercido, ele molda a materialidade do corpo social sobre o qual exerce a dominação". (1980, 81) Assim, continua ele, as instituições disciplinares e a emergência das instituições ideológicas, como o parlamento e a escola, assumem o monopólio da' violência do Estado e essa violência, por sua vez, é obscurecida pelo deslocamento da legitimidade em direção à "legalidade" e ao direito. O instrumento fundamental de violência legal - o exército - serve como modelo para a organização das escolas e das hierarquias burocráticas, tanto dentro do Estado como nas corporações privadas. Voltamos, agora, à segunda formulação de Poulantzas sobre o papel do direito, que define o indivíduo no Estado-nação capitalista, o próprio Estado (como o direito) encarnando e representando a unidade do Povo-Nação. O direito capitalista, segundo Poulantzas, não obscurece as diferenças reais entre as pessoas mas define e legitima essas diferenças (as individuais e as de classe).5 O direito consagra a própria individualização, ao mesmo tempo que faz com que todos sejam iguais perante a lei - assim os indivíduos continuam diferentes e separados, porém, dentro de um quadro de homogeneidade, de tratamento igual, sob um direito uniforme e a unidade do Povo-Nação. Sob o feudalismo, os preceitos religiosos da Igreja atribuíam uma porção da verdade divina a cada indivíduo. Esses preceitos, porém, também limitavam o poder terreno dos indivíduos - os estatutos e os privilégios eram baseados no direito natural. Sob o capitalismo, o direito incorpora a relação capitalista de poder e conhecimento: não há conhecimento nem verdade nos indivíduos, exceto como definidos pelo direito burguês. Coerente com seu modelo geral dialético, Poulantzas vê em ambas essas formulações, as contradições que dão forma à luta de classes. Em primeiro lugar, o direito desloca a luta de classes da arena econômica para a política, ao definir as regras do conflito, afastando-o de ________________ 5. Um exemplo do tipo de instituição gerada pelo sistema jurídico-político capitalista é a escolaridade e os exames escolares - esses legitimam as diferenças entre os indivíduos que servem de base para a divisão de trabalho, porém, mais do que isso, definem a incorporação no corpo social e o tratamento perante a lei. 153 uma luta pela "'Propriedade para aproximá-lo de uma luta relativa ao" -aparelho do Estado. Tal foi concebido, a princípio, com o fim de permitir a possibilidade de lutas pelo poder entre as diferentes frações da burguesia (os trabalhadores, as mulheres e outras frações subordinadas da classe operária não tinham direito ao voto) porém acabou por permitir a participação dos grupos despossuídos (através de sua luta pela participação) e a modificação das relações de poder no próprio Estado, provocando também certas "interpretações" do direito que favoreciam a classe trabalhadora. O direito capitalista aparece como a forma necessária de um Estado que precisa manter a autonomia relativa das frações de um bloco no poder, a fim de organizar sua unidade, sob a hegemonia de uma classe ou uma fração de classe... Mas o direito capitalista, também regulamenta o exercício do poder para as classes dominadas. Confrontado pela luta da classe operária, na arena política, o direito organiza o quadro de um equilíbrio permanente de compromisso, imposto às classes dominantes pelas dominadas. Esse direito também" regulamenta o exercício da repressão física: o sistema jurídico, suas liberdades "formais" e "abstratas" constituem também, é necessário enfatizar, conquistas das massas populares. E, nesse sentido, e somente nesse sentido, que o direito moderno coloca limites ao exercício do poder e à intervenção dos aparelhos do Estado. (Poulantzas, 1978, 100-101) Assim, o direito burguês está diretamente vinculado ao monopólio da violência física pelo Estado, à expropriação dos meios de produção' do trabalhador e à reincorporação deste enquanto um "indivíduo" igual perante a lei. O trabalhador individual é definido, legitimamente, por instituições, cujas hierarquias de poder estão ainda enraizadas no sistema de produção marcado pela desigualdade de classe (incluindo o Estado). Desse modo, o direito burguês deve também permitir a luta pelo poder no Estado, uma luta que, por si e em si, possibilita limitar o exercício do poder contra as classes dominantes. A nação. A teoria do Estado de Poulantzas defende que, através do direito, o Estado capitalista legitima a expropriação dos meios de produção do trabalhador e que o Estado reunifica o indivíduo sob a tutela do Povo-Nação, uma nação que (como o Estado) não existia nas sociedades sem classes e continua a existir (como o Estado) nas 154 sociedades onde a divisão de classes é "eliminada". Essa nação não é a mesma coisa que o Estado;. o Estado capitalista pode incorporar várias nações, tal como o Império Austrohúngaro. (1980, 94) Mesmo assim, o Estado capitalista parece, em particular, ser um Estado nacional; ele opera ativamente para estabelecer uma unidade nacional, e as nações modernas geralmente tendem a criar seus próprios Estados. Por essas razões, a nação e o significado da nação se tornam um quarto elemento importante na análise de Poulantzas sobre o Estado. Ele rejeita a tradicional noção marxista de que as nações se formaram, sob o capitalismo, para unificar o mercado interno com o fim de facilitar o desenvolvimento burguês. Isso não explica, segundo Poulantzas, porque. essa unificação aconteceu precisamente no nível da nação ou porque os limites territoriais escolhidos para a definição do mercado interno foram necessariamente "nacionais" ou se organizaram em torno do conceito de "unificação". (1980, 96) Além disso, por que o território, a língua e a tradição são todos parte dessa definição "nacional" do mercado interno? Poulantzas formula o problema, em duas partes: (a) em termos de território, e (b) em termos de tradição. O território, para ele, é o espaço moderno onde o trabalhador assalariado - fracionado, isolado; separado de seus meios de produção e do espaço por eles definidos (desterritorializado) - é reincorporado e assimilado. -A nação moderna redefine interior e exterior: "dentro desse próprio espaço estão inscritos os movimentos e a reprodução ampliada do capital, a generalização da troca e as flutuações monetárias". (1980, 104) Os aparelhos do Estado moderno - exército, escola, burocracia centralizada e prisões - materializam a matriz espacial. Ele afirma que o Povo-Nação do Estado capitalista é o objetivo e a essência do Estado, cujas fronteiras são o contorno do fundamento material do poder. Assim, para o Estado, o território define as fronteiras dentro das quais ele deve reunificar os trabalhadores desterritorializados resultantes da produção capitalista, assim como o. direito abstrai as condições sob as quais o indivíduo é reunificado num todo homogêneo, porém rediferenciado. O Estado nacional realiza essa unidade de indivíduos no Povo-Nação, no mesmo movimento, por assim dizer, pelo qual ele forja sua individualização e re-separação. Esse Estado não unifica um mercado interno previamente definido, mas instala um mercado nacional unificado quando define as fronteiras nacionais, que também definem um interior, comparado com um exterior. Ao mesmo tempo, porém, Pdulantzas argumenta que o poder, que permite ao Estado 155 definir as fronteiras nacionais, também possibilita ampliar essas fronteiras por meio de extensão do capital, dos mercados, e dos territórios. E o outro lado da moeda é que não é possível ampliar os limites nacionais sem, primeiramente, definir um interior (uma nação unificada, homogeneizada) que pode, então, ser ampliado infinitamente (mesmo para o espaço exterior). O segundo elemento na concepção de nação apresentada por Poulantzas é "a tradição histórica comum". Ele a denomina a "matriz temporal do historicismo", uma vez que, sob o capitalismo, a matriz temporal (argumenta ele) muda de um conceito de tempo pré-capitalista que era homogêneo, reversível, repetitivo e não universalmente mensurável, para um conceito que é segmentado, seriado, dividido em momentos iguais, cumulativo e irreversível (porque é orientado em direção à produção e, através da produção, o tempo é orientado em direção a uma reprodução ampliada, uma reprodução para fins universais). Nas sociedades pré-capitalistas, atribuía-se o sentido do presente ao antes e ao depois. Compreender as origens das coisas, nos tempos pré-capitalistas, não significava refazer a história da acumulação (das experiências, do conhecimento, dos acontecimentos) ou do progresso que levava ao presente, mas sim atingir a onisciência original. O início e o fim, o antes e o depois, estavam totalmente co-atualizados na divindade sempre presente. A verdade era imutável e progressivamente revelada, não cumulativa. O poder era corporificado no soberano. O corpo político não emergia historicamente mas residia numa historicidade contínua e homogênea, na qual o próprio poder era ininterrupto. Somente o corpo humano, que incorporava esse poder, é que mudava. O território, associado a esse espaço territorial, não tinha definição, não tinha interior ou exterior: "Os territórios précapitalistas não têm historicidade própria, uma vez que o tempo político é o tempo do corpo do príncipe, que é capaz de extensão, contração e movimento num espaço contínuo e homogêneo".' (1980, 110) Por outro lado, o tempo capitalista é mensurável e estritamente controlado por relógios, cronômetros e calendários precisos. Essa espécie de tempo coloca um novo problema: ela tem de ser unificada e universalizada; é preciso criar uma medida de tempo única e homogênea para unificar os próprios ritmos temporais separados (tempo do trabalhador, tempo burguês, e tempo econômico, social e político) - separados pelo processo de produção capitalista e suas extensões, pelo sistema social capitalista (classes) e pelos sistemas políticos (o 156 Estado) - num conceito de tempo capitalista "universalizado". "Essa matriz, pela primeira vez, caracteriza as temporalidades particulares como temporalidades diferentes, isto é, como variações rítmicas e métricas de um tempo seriado, segmentado, irreversível e cumulativo", (1980, 110) A nação, conforme desenvolvida no Estado capitalista, juntamente com seu território, tradição e língua, é uma forma de unificação do povo dividido pela produção capitalista em classes - segmentado, separado, individualizado e isolado - num novo conceito de espaço c tempo, um conceito que não pretende deixar a classe dominada compreender quem é e por que é. Em vez disso, os membros dessa classe centram-se na consciência do novo indivíduo, o ponto em comum que cada um tem (sob o Estado) com outros membros do Povo-Nação; ele está no interior do mesmo território, tem os mesmos objetivos históricos e está engajado no mesmo processo de transformação, como todos os outros membros do Povo-Nação. Além disso, todo indivíduo é tratado igualmente perante a lei. O ESTADO COMO UMA ARENA DA LUTA DE CLASSES A partir da compreensão desses quatro elementos da formulação de Poulantzas sobre a reprodução capitalista, podemos analisar resumidamente a continuação lógica dessa formulação. O capitalismo e a produção separam e individualizam os trabalhadores. O Estado os reintegra no Povo-Nação, sob um conjunto de instituições que os homogeneiza e normaliza, diferenciando-os, sob uma nova série de leis, normas, valores, histórias, tradição, língua e conceitos de conhecimento que emanam da classe dominante e de suas frações. Essa mesma reintegração acontece no contexto da luta de classes, e todas as instituições da sociedade, incluindo o Estado, são o produto dessa luta. Essa é uma contribuição especial de Poulantzas às teorias do Estado. Ele mostra como o Estado capitalista fornece o quadro para as lutas entre frações da classe dominante e reintegra a classe operária, como indivíduos separados dos meios de produção e de sua classe, numa nação e num conjunto unificado de regras e instituições. Ao mesmo tempo, o Estado fornece o espaço político para a luta de classes; assim – do mesmo modo que o Estado capitalista surgiu de uma luta – o Estado aparece moldado pela luta de classes. O Estado é a chave para a reintegração dos trabalhadores (e da burguesia) num todo unificado que será reproduzido como sociedade capitalista - como uma estrutura de classes - de geração em geração, ao mesmo tempo em que a 157 classe operária permanece separada, alienada, isolada e explorada. Todavia, as contradições surgem na própria superestrutura - no Estado - na medida em que sua integração está acontecendo. A análise que Poulantzas faz dessas contradições se divide em duas partes: (a) a relação do Estado com as classes dominantes, e (b) a relação do Estado com as massas e suas lutas. Antes dessa análise, faz-se necessário dizer uma palavra sobre as contradições internas ao Estado e como Poulantzas distingue seu conceito de dois outros (abordados anteriormente). Para Lenin, o Estado se funde com o capitalismo dos monopólios e está a serviço dos capitalistas monopolistas. Não tem nem autonomia nem qualquer relevância política própria - o Estado se reduz a um apêndice do poder da burguesia monopolista (daí a crítica de Popper [1945]). E a isto que Poulantzas chama de "Estado-objeto". Por outro lado, enquanto "Estado-sujeito", o Estado é autônomo, de forma absoluta; sua autonomia deriva de sua própria vontade como uma "instância racionalizadora da sociedade civil". (Poulantzas, 1980, 129) Essa é a visão "institucional-funcionalista" . A visão do "Estado-objeto" afirma que as políticas são determinadas pela posição subordinada do Estado em relação ao poder de uma única fração da burguesia - os capitalistas monopolistas. As contradições no Estado são secundárias, o Estado monolítico muda apenas como resultado de transformação no poder relativo de uma fração ou outra da burguesia. As contradições acontecem fora do Estado, na visão do "Estado-objeto". O "Estado-sujeito" tem seu próprio poder, uma absoluta autonomia em relação às classes sociais, sempre fora da estrutura de classes; impondo "sua estratégia - a de uma burocracia ou de elites políticas - sobre os interesses divergentes e consensuais da sociedade civil. Nessa teoria do Estado, as contradições internas, segundo Poulantzas, são também secundárias, acidentais, e episódicas - contradições externas às classes sociais.6 ____________ 6. É evidente que Poulantzas considerava essas contradições "secundárias" no sentido em que são definidas como independentes da estrutura de classes e porque não afetam o desenvolvimento fundamental da produção capitalista. No entanto, como salientamos, as diferenças entre grupos de elite são consideradas "primárias" pelos funcionalistas institucionais por um motivo: eles excluem qualquer diferença básica entre interesses do "operário" e do "capitalista". Assim os conflitos "primários" residem no seio da burocracia de elite. 158 Podemos, agora, retomar a (a), visão de Poulantzas sobre a relação entre o Estado e as classes dominantes, a maior parte da qual é preservada de seu trabalho anterior. Com relação a essas classes o Estado tem primordialmente um papel organizativo. "Representa e organiza a classe ou classes dominantes; ou, mais precisamente, representa e organiza os interesses políticos de longo termo de um bloco no poder, o qual se compõe de várias frações da classe burguesa... O Estado pode desempenhar esse' papel de organizar e unificar a burguesia e o bloco no poder na medida em que goza de uma relativa autonomia frente às frações ou componentes determinados, e frente aos vários interesses particulares". (1980, 127) Para Poulantzas, como mostramos, o Estado capitalista não é uma entidade intrínseca mas "uma relação, mais exatamente, uma condensação material da relação de conflito entre classes e frações de classes, tal como se expressam... no núcleo do Estado". (1978, 141) Portanto, o estabelecimento da política do Estado deve ser considerada como o resultado" das contradições de classes, inerentes à estrutura do próprio Estado". (1978, 145) As contradições de classe constituem o Estado, estão presentes em seu quadro material, e, por sua vez, dão forma a sua organização. As diversas frações e classes do bloco no poder participam da dominação política somente na medida em que estão presentes no Estado. E "por mais que possa parecer paradoxal, a operação dessas contradições, exclusivamente no seio da materialidade do Estado, torna possível o papel organizacional do Estado". (1980, 133) Pois é o Estado enquanto unificador que o capacita a atuar como reprodutor, e a unificação significa a existência da contradição, do conflito, entre grupos diferentes. Em primeira instância, o Estado burguês se estrutura a fim de permitir conflitos somente entre grupos dominantes que estão no bloco do poder. A política do Estado, portanto, é estabelecida pelas contradições intraestatais - o Estado é a instituição onde as frações do bloco no poder resolvem seus conflitos. Isso dá uma imagem caótica e incoerente ao Estado, cada fração tentando ganhar às custas das outras. Em cada época, enfatiza Poulantzas, uma fração é dominante e o Estado produz uma estratégia global que favorece essa fração. No entanto, essa unidade do poder do Estado não se estabelece pelo controle físico do Estado por parte dos capitalistas monopolistas e sua vontade coerente. Essa unidade - centralização está inscrita na estrutura hierárqui159 ca - burocratizada do Estado capitalista, o resultado da reprodução da divisão social do trabalho no núcleo do Estado (e incluída sob a forma do trabalho manual - trabalho intelectual) e resultado de sua específica separação das relações de produção... e também... do lugar predominante dessa classe ou fração hegêmonica, no núcleo do Estado... ... (A) unidade é estabelecida através de toda uma cadeia de subordinação de certos aparelhos a outros e da dominância de um aparelho ou ramo do Estado (o exército um partido político um ministério) o qual cristaliza os interesses da fração hegemônica sobre os outros ramos ou aparelhos centros de resistência de outras frações do bloco no poder. (1978, 150-151) Poulantzas, portanto, descreve um Estado onde o conflito não apenas tem lugar pelo poder do Estado mas entre os aparelhos do Estado e no interior de cada um deles. Para ele, a unidade centralizada do Estado não reside numa pirâmide cujo cume deve ser controlado a fim de se controlar o Estado - vários aparelhos do Estado poderiam ser controlados pela burguesia, por exemplo, mesmo se a Esquerda viesse a controlara legislativo (ou, no caso chileno o ramo executivo). "O Estado não é um bloco monolítico mas um campo de batalha estratégico". (1978, 152) Nesse seu mais recente trabalho, Poulantzas faz com relação ao Estado o que Gramsci fez com relação à sociedade civil: Poulantzas toma o conceito gramsciano da hegemonia da classe dominante em toda a sua complexidade e penetração e o articula para o Estado. O Estado torna-se, ele mesmo, uma arena de luta. Prosseguindo para (b), a relação do Estado com as massas e sua luta, o Estado, então, não somente resolve os conflitos entre as frações do bloco no poder mas também entre o bloco no poder e as classes dominadas. Poulantzas rejeita a idéia leninista (e gramsciana de que a contradição entre as classes dominantes e dominadas se situe fora do Estado. Nesse conceito, as classes dominadas apenas podem exercer pressão sob Estado burguês. Ele concorda que o poder e a luta das massas se originam fora do Estado, mas. na medida em que são lutas políticas, têm que incluir o Estado. Para Poulantzas. a estrutura do Estado (sua organização hierárquico-burocrática) incluía a presença específica das classes dominadas e suas lutas. Em 160 outras palavras, é impossível compreender a organização e a funções do Estado, sem incluir seu papel de mediar o conflito entre as classes dominantes e dominadas especialmente suas tentativas para dividir e desorganizar as massas dominadas (mas, ao mesmo tempo, comprometendo-se com muitas de suas demandas). Poulantzas, porém, também afirma que é falso concluir que a presença das classes populares no Estado significa que possam permanecer aí muito tempo sem uma transformação radical do Estado. "As classes populares, sempre estiveram presentes no Estado, sem contudo terem modificado qualquer coisa no seu núcleo". (1980, 143) "(A estrutura do Estado), na verdade, retém as classes dominadas dentro de si mesma mas as retém precisamente como classes dominadas... A ação das massas populares, no seio do Estado, é uma condição necessária de sua transformação mas não é, ela mesma, uma condição suficiente". (1980, 143) Além disso, mesmo se as contradições entre as classes dominante e dominada são mediadas pela estrutura do Estado (e as relações de poder expressas nessa estrutura), não há necessariamente um acordo, em nenhuma ocasião, entre as frações do bloco no poder sobre o modo como lidar com essas contradições e a luta com as massas. Tudo isto está condensado nas divisões e contradições internas ao Estado, entre seus vários ramos, redes e aparelhos e no interior de cada um deles. Assim, o Estado, em todas as suas funções (ideológica, repressiva e econômica), está marcado pelas contradições, porque a luta de classes tem lugar no âmago do Estado, mesmo quando este tenta manter uma hegemonia externa da classe dominante. Poulantzas insiste que o Estado não é nem um depositário instrumentalista (objeto) do poder da classe dominante, nem um sujeito que possui um poder abstrato próprio fora da estrutura de classes. Em vez disso, é um local para a classe dominante organizar-se estrategicamente em uma relação com as classes dominadas. E um lugar e centro do exercício do poder mas não possui poder próprio. Além disso, sob o capitalismo monopolista, as funções ideológicas e repressivas do Estado (segundo Poulantzas) são menos importantes do que no capitalismo comercial. "A totalidade das operações do Estado está atualmente sendo reorganizada em relação ao seu papel econômico". (1980, 168) O Estado não apenas reproduz a força de trabalho e as relações de produção através da ideologia e da repressão, ele intervém direta161 mente nas crises da produção, ao investir na produção privada (na indústria militar, nos Estados Unidos, por exemplo) e ao produzir, ele próprio, recupera os setores da indústria que têm se tornado não lucrativos mas são empregadores vitais e fornecedores domésticos de bens particulares.. Isso faz com que mesmo a luta de classes na produção se introduza nos aparelhos do Estado, uma vez que o Estado é um produtor. CONCLUSÃO A obra de Poulantzas reflete o desenvolvimento e a transformação de uma visão estruturalista do Estado numa visão que é mais histórico-específica, onde os movimentos sociais ocupam um papel chave. O estruturalismo foi e é muito criticado por sua postura ahistórica e determinista de que o Estado corresponde a um modo de produção, sendo sua forma e função determinadas pela estrutura das relações de classe, e, como Althusser o viu, no modo capitalista, determinadas pelas relações econômicas de classe. Poulantzas, a princípio, aplicou essa teoria ao Estado capitalista, acentuando o papel ideológico do Estado determinado pelas relações de produção de classe. Esse Estado de classe necessariamente "relativamente autônomo" aparece acima da luta de classes, quando, de fato, reproduz o domínio da classe capitalista. Para Poulantzas, como estruturalista, o Estado no modo capitalista de produção é "determinado", na realização de sua função reprodutora, não pelo controle direto da classe capitalista mas pela natureza de classe dos aparelhos ideológicos e repressivos de Estado. Poulantzas pode argumentar que, na produção capitalista, o capital (e o trabalho) se fragmenta, mas uma fração (ou frações) do capital pode - especificamente através do Estado de classes - organizar sua hegemonia. E porque o Estado é um Estado da classe capitalista, os trabalhadores necessariamente não podem usar o Estado da mesma forma.7 As críticas a essa posição vieram rapidamente. Na Inglaterra, de Miliband; na Alemanha, dos derivacionistas, e de Offe (ver capítulo cinco); na Itália, de Ingrao (ver capítulo seis); e nos Estados Unidos, ___________________ 7 . Poulantzas admite que frações da classe capitalista, estabelecem a hegemonia através do Estado. Não argumenta, como Offe (ver capitulo cinco), que o Estado organiza os interesses de classe pela classe capitalista fragmentada. 162 de James O'Connor (ver capítulo oito). A reação de Poulantzas a essas críticas foi sustentar sua análise fundamental da autonomia relativa e das raízes do Estado nas relações de classe, abandonando a natureza determinista, estruturalista, desse Estado autônomo de classes, o que ele faz de dois modos importantes. Em primeiro lugar, ele argumenta que, na medida em que o capitalismo se desenvolveu, o Estado capitalista mudou. Assim, as relações capitalistas de produção, a estrutura de classes e o Estado são histórico-específicos, dentro do modo capitalista de produção. Não há “estrutura” para o Estado; em vez disso, sua forma e estrutura são moldados pela luta de classes no capitalismo, e pelo papel do Estado nessa luta. Em segundo lugar, ele defende que o "deslocamento" da luta de classes da produção para o Estado traz essa luta para o "núcleo do Estado". (1978, 141) As formas e as funções do Estado não são determinadas pelas relações econômicas de classe, em algum sentido abstrato, mas pela expressão histórica dessas relações na forma de luta. As classes subordinadas, portanto, também moldam o Estado, ao mesmo tempo em que é um Estado de classe, e ao mesmo tempo em que é usado pela fração dominante para estabelecer, e ampliar a hegemonia capitalista dominante. Um Estado contestado pelas classes subordinadas pode se tornar disfuncional como espaço onde as classes dominantes podem estabelecer sua hegemonia. Nesse caso, o Estado pode ter que ser transformado drasticamente (por exemplo, torna-se mais autoritário do que democrático). Poulantzas se convenceu de que a democracia é um tema vital para transição ao socialismo, por que a democracia (mesmo a democracia "burguesa") é simultaneamente uma vitória da classe operária e uma forma principal de contestação da classe subordinada no Estado de classe (ver capítulo seis). Há uma série de dificuldades mesmo em seu último trabalho, principalmente na compreensão da autonomia do Estado capitalista e da relação que existe entre os movimentos que não são de classe, e a luta de classes e o Estado de "classe". É o Estado o local onde as frações da classe dominante organizam sua hegemonia ou onde uma burocracia de Estado autônoma desenvolve e amplia o capitalismo para os capitalistas, em seu interesse a longo prazo? Na medida em que os movimentos das classes sociais não tradicionais redefinem a 163 sociedade civil (e o Estado) e a luta de classes no Estado muda as relações sociais de classe, como a natureza da própria luta de classes é afetada? São essas perguntas-chave que Poulantzas não respondeu, embora sua análise certamente levasse à formulação dessas perguntas. Além disso, conservou em seu trabalho uma abstração que não é somente comum a Althusser mas também à tradição filosófica francesa. As origens estruturalistas de Poulantzas, porém, acentuaram as características a-históricas e a-específicas dessa tradição. Outros, como Cardoso e Faletto (ver capítulo sete), na América Latina, mostraram que uma abordagem histórico-estrutural para a compreensão do Estado, aplicada aos estudos de casos específicos, acrescenta dimensões importantes às teorias do Estado, que faltam nas formulações mais abstratas de Poulantzas. Apesar dessas importantes limitações, Poulantzas nos dá um sólido ponto de referência teórico para as presentes análises sobre classe e Estado. 164 CAPÍTULO 5 O DEBATE ALEMÃO Ao mesmo tempo em que a abordagem estruturalista se desenvolvia na França, em torno dos trabalhos de Althusser e Poulantzas, surgia na Alemanha um interesse semelhante pelo Estado. As teorias do Estado alemãs são significativamente influenciadas por tentativas anteriores, efetuadas na década de 50, no sentido de incorporar as transformações nas formas capitalistas à teoria marxista ortodoxa. A teoria do "capital monopolista de Estado", como essas tentativas são chamadas, defendia que, em virtude da crise capitalista geral da década de 30 e do imperialismo capitalista, e como resposta à expansão do socialismo, após a Segunda Guerra Mundial, o Estado capitalista teve que intervir cada vez mais na economia a fim de manter a dinâmica do desenvolvimento capitalista. Embora houvesse várias versões dessa teoria (ver Jessop, 1983), elas tinham em comum a introdução de uma variável política, no seio da teoria ortodoxa. O desenvolvimento capitalista não era mais deduzido simplesmente das relações (de produção) no mercado, mas era representado como uma luta de classes muito mais complexa, na qual a base econômica e a superestrutura estão entrelaçadas. Ao lado disso, lançou-se também a base para se considerar a luta socialista como inerentemente antimonopolista e antiburocrática e, em decorrência fundamentalmente "democrática" (ver capítulo 6). No entanto, as formulações do capital monopolista de Estado continuaram a sofrer do instrumentalismo da teoria ortodoxa. Interpretava-se a intervenção do Estado como servindo exclusivamente à fração monopolista da classe capitalista, isto é, considerava-se que o capital monopolista usava o Estado para seus próprios fins. Tal teoria consiste, em grande parte, na descrição dos vínculos entre vários capitalistas e o governo, da dependência financeira dos partidos políticos frente ao capital financeiro e da manipulação dos meios de comunicação pelos interesses dos monopólios. Não se considera nenhum 165 dos limites à intervenção dó Estado; em vez disso, o Estado é caracterizado como portador de uma gama ilimitada de possibilidades de resolução das crises (da produção) capitalistas, a menos que uma coalisão antimonopolista seja capaz de derrubá-lo. (Laclau, 1981) O principal problema dos trabalhos sobre o capital monopolista do Estado foi que estes nunca desenvolveram uma teoria da posição do Estado na sociedade capitalista monopolista. Foi exatamente esse desafio que os teóricos alemães aceitaram, mas de modo um tanto diferente. A escola da lógica do capital (ou "derivacionista") desenvolveu uma teoria do Estado a partir do conceito de capital, enquanto Claus Offe, influenciado pela Escola de Frankfurt, com suas implicações hegelianas, e pela análise da burocracia de Max Weber construiu uma visão "política" do Estado, focalizando-o como um tema de estudo relativamente autônomo. Há diversas variantes da escola da lógica do capital. Uma associada a Elmar Altvater, tenta deduzir a necessidade do Estado da concorrência entre capitais, exatamente o ponto de partida oposto à teoria do capital monopolista do Estado. O Estado, para Altvater, assume a função de reproduzir o conjunto do capital fornecendo o investimento de infra-estrutura, a regulamentação do conflito entre capital e trabalho, ajudando a expandir o capital nacional nos mercados mundiais e regulamentando o desenvolvimento capitalista fracionado através de uma política fiscal e monetária. Veremos a semelhança entre alguns aspectos das teorias de Altvater e Offe. Outra variante, que será focalizada neste capítulo, argumenta que a origem do Estado capitalista está na relação do trabalho assalariado com o capital. A luta dos trabalhadores contra o capital pressiona os lucros para baixo e exige a intervenção do Estado para equilibrar as taxas decrescentes de lucro. No entanto, nessa versão, a derivação estrita do Estado encontra obstáculos, na medida em que as contradições de sua intervenção se reproduzem dentro do próprio Estado. Essas contradições limitam severamente a possibilidade do Estado gerenciar os interesses capitalistas. Para os "derivacionistas", o ponto principal no debate Miliband x Poulantzas, não era a questão de saber se a burguesia controla os aparelhos de Estado diretamente (capital monopolista de Estado - o Estado age para assegurar e promover a dominação da classe capitalista-monopolista) ou indiretamente (o Estado, na sociedade capitalista, incorpora a luta de classes inerente à produção corporativa, 166 mas permanece como um mecanismo de domínio da classe capitalista). Em vez disso, o ponto essencial era antes a separação entre o político e o econômico na análise do Estado. Pode o político se constituir como um objeto de análise autônoma e específica? Tal posição é rejeitada pelos derivacionistas. (Eles vêem), na grande obra de Marx, (O Capital) não uma análise do "nível econômico", mas uma crítica materialista da economia política, uma crítica materialista das tentativas burguesas de análise da "economia", isoladamente das relações de exploração de classe nas quais ela se baseia; conseqüentemente, as categorias elaboradas em O Capital (valor excedente, acumulação, etc.) são vistas não como específicas à análise do "nível econômico", mas como categorias materialistas históricas desenvolvidas a fim de iluminar a estrutura do conflito de classes na sociedade capitalista e as formas e concepções (econômicas ou não), geradas por essa estrutura. A partir disto, segue-se que a tarefa não é desenvolver "conceitos políticos", a fim de complementar o conjunto de "conceitos econômicos", mas desenvolver os conceitos de O Capital a crítica não só da forma econômica como da forma política das relações sociais. (Holloway e Pecciotto, 1978, 4) Claus Offe, por outro lado, argumenta que o Estado se compõe de aparelhos institucionais, de organizações burocráticas e das normas e códigos formais e informais que constituem e regulamentam as esferas públicas e privadas da sociedade. Enquanto materialização das relações de dominação, os aparelhos de Estado consistem de um conjunto de estruturas organizacionais' complexas e diferenciadas, cuja unidade reside em sua aspiração a legitimar a autoridade e o seu monopólio das forças repressivas. Ao sustentar os pontos de vista iniciais de Marx (ver capítulo dois) e as subseqüentes interpretações weberianas da relação da burocracia com a sociedade civil, a análise de Offe enfatiza a autonomia relativa do Estado, na medida em que a burocracia se torna o mediador "independente" da luta de classes, inerente ao processo de acumulação capitalista. As contradições que surgem dos vários papéis mediadores do próprio Estado (e as características inerentes na burocracia) fazem do Estado a principal arena da crise (a "crise de legitimação") e o espaço onde ela se resolve ou se agrava. 167 Na abordagem política do Estado de Offe, a análise privilegia as funções do aparelho administrativo do Estado e suas relações com os vários atores, no palco político, incluindo os próprios burocratas do Estado; na abordagem do "mediador" ou "derivacionista", porém, a investigação do Estado deve principiar por uma análise do processo de acumulação de capital - a forma, o movimento dos preços, as diferenciações de classes, o sistema internacional, etc. - para, a partir dessa estrutura em transformação das relações de capital, "derivar" concretamente as funções e modos de funcionamento do aparelho do Estado. O problema, então, centra-se na concepção de uma teoria da política na obra de Marx. Offe, como já mencionamos, nos apresenta um Estado altamente autônomo e se concentra no funcionamento da burocracia do Estado relativamente independente; os derivacionistas defendem que a crítica materialista da economia política realizada por Marx, através do seu desvendamento da luta de classes na sociedade capitalista, oferece os elementos essenciais dessa teoria política e, portanto, a base para uma teoria do Estado capitalista. Há ainda outro aspecto interessante no debate alemão. Devido ao enfoque que alguns, derivacionistas (especialmente Hirsch) fazem do processo de acumulação de capital como elemento central para a compreensão das funções do Estado, há uma ênfase correspondente no papel "econômico" do Estado, isto é, na sua função fundamental de se contrapor à tendência, de queda da taxa de lucro e de distribuir o excedente entre os diferentes capitais, e entre o capital e o trabalho. Ao mesmo tempo que oferece uma teoria, específica do político, Offe também enfatiza essas intervenções econômicas diretas do Estado e, como os derivacionistas, retira a' ênfase das funções ideológicas e repressivas do Estado. Essa postura marca um contraste agudo com Gramsci, Althusser, e Poulantzas (e mesmo Miliband), que vêem o papel fundamental do Estado como muito mais ideológico e repressivo do que econômico. Neste capítulo, discutimos essas posições e. sua contribuição para a compreensão do Estado capitalista. Embora numerosos teóricos tivessem participado do debate (ver Holloway e 'Picciotto, 1978, e Broady, 1980, para resumos dos vários aspectos da discussão) vamos focalizar dois autores principais: Claus Offe, que representa a abor168 dagem "política" e Joachim Hirsch, que representa os "derivacionlstas''.1 A TEORIA DE OFFE SOBRE O ESTADO NO CAPITALISMO RECENTE Para Offe, o Estado se desenvolve, nas sociedades capitalistas, como resposta a crises periódicas que surgem da contradição básica da produção capitalista: a crescente socialização da produção (a incorporação do trabalho à produção, na forma de trabalho assalariado) e a continuidade da apropriação privada (extração do excedente pelos capitalistas). As crises dão origem ao desenvolvimento de mecanismos de adaptação, tanto internos ao mercado (oligopolização e monopolização), como através das funções ampliadas do Estado. Offe vê o Estado como um mediador das crises capitalistas - um administrador de crises. Nesse contexto, ele coloca duas questões fundamentais: (1) Qual é a relação do Estado com a classe dominante capitalista, isto é, como se garante que o Estado representará o interesse social do capital – a reprodução das relações sociais capitalistas de produção – enquanto, ao mesmo tempo, aparenta ser um árbitro neutro da concorrência entre os capitais e da competição entre o capital e o trabalho; (2) quais são os limites impostos às funções estatais de administração das crises pela necessidade inerente de reproduzir as relações capitalistas de produção? (Sardei - Biermann et aUi, 1973) A NATUREZA DE CLASSE DO ESTADO Ao tratar da primeira dessas questões, Offe rejeita duas teorias principais sobre a natureza de classe do Estado: as "teorias da influência" (instrumentalismo) e as "teorias do constrangimento (estruturalismo). Ao descrever os elementos principais do instrumentalismo e do estruturalismo, Offe está aparentemente discutindo os trabalhos de Miliband (1973), Poulantzas (1974) e Domhoff (1967). O que Offe (chama de "teorias da influência" atribui o controle direto do Estado _________________ 1. Os derivacionistas afirmam que somente através da derivação das relações, políticas a partir das relações econômicas pode-se evitar essa separação, mas John Keane (1978), um crítico amigável da teoria de Offe, denominou o retorno a Marx no ponto de vista derivacionista de "pensamento em retirada", exatamente porque, de acordo com Keane, este separa a sociedade civil do Estado. 169 à classe capitalista, através da influência das corporações nos ramos executivos e legislativos do governo, nas agências reguladoras, nos meios de comunicação, bem como através da ameaça capitalista de uma greve de investimento. As "teorias do constrangimento" insistem que há evidência de uma "limitação estrutural aos cursos possíveis de ação, da falta de soberania das instituições e processos políticos... de que as instituições do sistema político não podem, em nenhum caso, com eficácia, tornarem-se instrumentos de qualquer interesse não capitalista". (Offe, 1974, 2-3) Ambas as teorias, como afirma Offe, supõem que a ação do Estado (tomada de decisões) é determinada externamente, o que dá às políticas públicas o seu conteúdo capitalista: O Estado, nessas teorias, aparece como um instrumento neutro, que potencialmente pode ser usado por qualquer classe social. De forma particular, Offe argumenta que ambas as teorias assumem que os interesses específicos dos capitais ou dos grupos de capitais individuais se traduzem em medidas que têm uma qualidade de' interesse de classe. "O conceito de interesse de classe, em contraste com o mero interesse específico das empresas ou dos grupos de capitais individuais, pressupõe, de forma clara, que a definição de interesses possui um 'grau de racionalidade', que possibilita a criação de um conceito isento de coincidências e divergências situacionais e particulares". (Offe, 1974,4) No entanto, a "anarquia" da produção capitalista, de tendência competitiva, torna altamente improvável que tal conceito padronizado de interesse de classe capitalista jamais seja criado. O que é muito mais provável é que qualquer medida específica do Estado sirva antes a um interesse particular, que aos interesses de classe em seu conjunto. Além disso, mesmo aquelas medidas que possam parecer funcionalmente importantes para as condições de criação de valor excedente, com freqüência, "não podem ser geneticamente referidas à influência orientada pelos interesses de grupos ou de autoridades que as defendem". (Offe, 1974, 5) Em segundo lugar, Offe critica as teorias tendo em vista os seus postulados sobre as relações de poder. Ele argumenta que a análise delas sobre o poder é mecanicista e que, a fim de mostrar que existe uma relação de poder entre dois subsistemas (o setor de produção e o Estado), deve-se mostrar que suas estruturas contêm um mínimo de reciprocidade ou complementaridade. Qualquer prova do caráter "capitalista", vinculado a uma classe, de uma organização de governo do Estado, susten170 ta-se ou falha, portanto, dependendo de poder descobrir analogias estruturais entre o Estado e a economia organizada de forma capitalista... O Estado, que se supõe ser o "capitalista coletivo ideal", deveria somente ser organizado analogamente ao capital mas, ao mesmo tempo, teria também de ser uma estrutura que se apresenta aos interesses específicos e estreitos dos capitalistas individuais e de suas organizações políticas, como uma força tutelar provisória... uma vez que é somente pelo fato do Estado se tornar deste modo independente que a multiplicidade dos interesses específicos e ligados às circunstâncias podem ser integra,dos num interesse de classe. (Offe, 1974, 6) A partir dessas críticas, Offe propõe que o Estado capitalista não é um conjunto de instituições que podem ser facilmente separadas de outras instituições "privadas", mas sim uma "rede historicamente acumulada de formalismos jurídico e institucionais que abrange e condiciona (quase) todos os processos e interações que ocorrem numa sociedade, o Estado (capitalista é) a estrutura dessas sociedades históricas que se reproduzem através da concorrência e da produção exploratória de mercadorias". (Offe, 1976, 4) Ele propõe que o interesse comum da classe dominante é melhor expresso naquelas estratégias do aparelho do Estado que não são iniciadas por interesses externos Irias pelas próprias rotinas e estruturas formais da organização mesma do Estado. A influência real de grupos de interesses específicos, longe de servir aos interesses da classe capitalista, em seu conjunto, tenderia a violar aquele interesse, ao criar conflitos dentro da sociedade capitalista, os quais desestruturariam a mediação das crises globais do desenvolvimento capitalista. Nessas circunstâncias, que estruturas internas do sistema político garantem a implementabilidade de iniciativas e interesses que nascem do processo de exploração? Como, pergunta ele, se consegue assegurar estruturalmente o exercício da influência? "Pode-se falar em um capitalista coletivo ideal (o Estado), apenas quando foi eficazmente provado que o sistema de instituições políticas exibe sua própria seletividade de classe específica, correspondendo aos interesses do processo de exploração", (Offe, 1973, 6-7) Offe não vê essa seletividade de classe específica, nem no controle direto de uma classe capitalista sobre o Estado, nem nas limitações estruturais no espaço político do Estado, que impedem qualquer medida anticapitalista. Em vez 171 disso, o Estado capitalista deve preencher e preencherá certas condições para se reproduzir; é isto que garante a sua seletividade de classe específica. As quatro condições são as seguintes: 2 Em primeiro lugar, o Estado não pode ordenar ou controlar a produção - não pode iniciar a produção não acumulativa em empresas particulares, ou sustar a produção que é acumulativa. A acumulação acontece nas unidades de acumulação privadas e o Estado não pode interferir a fim _de iniciá-la ou terminá-la. O Estado inclui formalismos organizacionais que proíbem qualquer agente no Estado de tomar, decisões sobre o uso concreto da mesma produção. Em segundo lugar, os agentes do aparelho do Estado dependem para sua sobrevivência (bem como para qualquer fim político que queiram alcançar), de recursos provenientes do processo de acumulação privada, principalmente através dos impostos. Essa dependência da taxação de salários e lucros significa que cada interesse do pessoal de vários ramos e agências pode ser alcançado apenas se estiver de acordo com a exigência de manutenção da acumulação. Esta age como o mais poderoso critério de constrangimento (mas não necessariamente como o determinante do conteúdo) do processo de tomada de decisões. Em terceiro lugar, o Estado, portanto, não somente tem autoridade, mas também o mandato para sustentar e criar condições de acumulação. A fim de que recursos fluam para o Estado, dependendo de fontes que não são de sua propriedade, o aparelho do Estado deve promover o processo geral de acumulação. Deve proceder assim devido às ameaças que causam problemas de acumulação, ameaças provenientes da concorrência entre as unidades acumuladoras, doméstica e internacionalmente, bem como da classe trabalhadora. A função de criar e manter condições de acumulação implica no estabelecimento do controle sobre essas possibilidades e acontecimentos destrutivos. Finalmente, uma vez que o pessoal do Estado não possui uma base de poder próprio, precisa de algum mandato para agir, o qual ____________________________ 2. Como será discutido em maiores detalhes a seguir, a natureza do Estado capitalista, descrito por essas condições, se aproxima mais da análise recente de Poulantzas do que se costuma postular. A diferença principal é que o Estado de Offe está mais vinculado ao processo de acumulação do que à reprodução das relações de produção. Mas se a acumulação é considerada a condição sine qua non da reprodução; a posição de Offe não é, em absoluto, diferente da de Poulantzas. 172 vem de uma fonte alternativa de poder. Esse mandato deve vir do conceito do Estado, enquanto representante dos interesses gerais e comuns da sociedade como um todo. "Isso quer dizer que o Estado somente pode funcionar, como um Estado capitalista, na medida em que utiliza símbolos e fontes de apoio que escondem sua natureza, como um Estado capitalista; a existência de um Estado capitalista pressupõe a sistemática negação de sua natureza, como um Estado capitalista". (Offe, 1973, 127) Poulantzas faz essencialmente a mesma colocação: para ser legítimo, o Estado capitalista deve parecer que permite (ao contrário da produção privada) igual acesso ao poder e que é receptivo a todos Os grupos dentro da sociedade. Uma fonte de poder para o Estado baseia-se, portanto, no simbolismo da participação de massa, na seleção do pessoal do Estado. Embora isto lhe dê sua fonte alternativa de poder, também significa, que, para se, manter como um Estado capitalista, precisa ser legítimo aos olhos daquelas massas que lhe deram o poder. Essa é, pois, a formulação de Offe de como "o Estado conquista poder, aplica este poder de modo a conduzir e manter as condições de acumulação, sem com isso subverter a sua própria existência como Estado capitalista". (Offe, 1973, 127) No seu ponto de vista, o Estado capitalista pode representar o interesse geral do capital, através da relação entre o Estado e o processo de acumulação, mais a legitimidade concedida ao Estado pela participação das massas na seleção de seu pessoal. O Estado, porém, nessa formulação, não pode representar os interesses capitalistas específicos, sem colocar em perigo sua função global de representar o interesse social do capital. Nem pode parecer um representante do capital, em detrimento de sua base de apoio de massa, porque nesse caso, põe em risco a sua legitimidade sua fonte alternativa de poder. OS LIMITES IMPOSTOS AO ESTADO No modelo de Offe, os limites às funções do Estado emanam do problema de reconciliar dinamicamente os requisitos da acumulação capitalista, de um lado, e da legitimação, de outra: O argumento-chave que quero avançar aqui é que o processo de formação das políticas do Estado é determinado através das dificuldades concretas de reconciliar esses quatro elementos constitutivos. A força motivadora da for173 mação de toda política é o problema da reconciliação desses elementos; a tomada de decisões pelo Estado não é nada mais que o processo onde esses elementos se reconciliam e, em vez de pressupor alguma instância que pressione ou manipule o processo de decisões "de fora", o conceito explicativo-chave que queremos sugerir é o auto-interesse institucional dos agentes do aparelho do Estado, que determina a produção e os resultados das decisões.(Offe, 1976, 6) Offe considera a tomada de decisões pelo governo como a tentativa de estabelecer um equilíbrio dinâmico entre os elementos constitutivos. Implícito nesse argumento está o papel penetrante do Estado no processo de acumulação de capital. Para Offe, o Estado, no capitalismo adiantado, está tão intimamente envolvido no processo de acumulação que a acumulação privada torna-se uma função da atividade burocrática do Estado e do conflito político organizado. Na sua longa crítica do trabalho de Offe, John Keane escreve: "As relações capitalistas de produção não são mais como a superestrutura para a base econômica, mas foram repolitizadas. O antagonismo (potencial) entre a produção socializada e os fins privados reassumiu uma forma diretamente política. A realização da acumulação do capital privado. " é, agora; possível com base em uma mediação política abrangente". (Keane, 1978, 56) . A solução para o problema da acumulação e da legitimidade do Estado é a "condição do intercâmbio universal e permanente de todas as unidades de valor. Tão logo a forma mercadoria realmente governe todas as relações sociais, de modo permanente, não há nem um problema de acumulação (o qual nada mais é do que o subproduto do intercâmbio igual de equivalente entre trabalho e capital) nem um problema de legitimação (que será proporcionado pela justiça do mercado, a saber: intercâmbio de equivalentes)". (Offe, 1976, 6-7) Isto significa: o aparelho do Estado deve assegurar que a força de trabalho seja empregável e empregada "no mercado" e que as unidades individuais do capital considerem o emprego dessa força de trabalho lucrativo – que a taxa de lucro seja suficientemente alta para promover investimento e expansão econômica crescente. O Estado capitalista adiantado – em oposição ao Estado capitalista liberal, que podia legitimar-se pela não interferência nos mercados privados, – precisa exercer seu poder (declarar-se como poder) e intervir no processo de acumulação. Precisa, ao mesmo tempo, praticar seu caráter 174 de classe (promover a acumulação privada do capital), mas agir como se estivesse representando os interesses das massas: a existência de um Estado capitalista pressupõe a negação sistemática de sua natureza com um Estado capitalista. O problema aparece quando há dificuldades de acumulação, quando os donos do capital monetário deixam de gastá-lo nos fatores de produção; bem como de legitimação, quando não se satisfazem as necessidades através do processo de troca, Offe argumenta, portanto, que o Estado capitalista, pelo seu próprio interesse institucional, tentará aumentar a capacidade de emprego da força de trabalho e promover o investimento do capital monetário. Trata-se de um processo de tomada de decisões no qual o Estado resolve seus próprios problemas como resultantes das discrepâncias dos quatro elementos constitutivos do pessoal do Estado tenta garantir seus próprios empregos e, assim, a própria existência do aparelho do Estado. Mas existem grupos, nomeadamente os detentores individuais do capital monetário, que estão numa posição capaz de obstruir as políticas bem-sucedidas. "O que esta classe faz basicamente é decidir sobre o volume, o lugar, o, tempo e a forma dos processos de troca. Visto desta forma, o poder político da classe capitalista não reside naquilo que seus membros fazem politicamente (exercer 'poder' e 'influência' no processo de tomada de decisões, etc.) mas reside no que seus membros podem se recusar a fazer economicamente (basicamente, iniciar os processos de troca através da aquisição da força de trabalho e capital fixo, ou melhor, investir)". (Offe" 1976, 8-9) O Estado enfrenta a obstrução ao seu projeto de reconciliação dos quatro elementos constitutivos e de estabilização da forma mercantil de produção de valor. A concorrência entre capitais leva à monopolização e a uma tendência constante de aumento da composição orgânica do capital, e, portanto, do desemprego se tornar um problema crescente. Com a monopolização, a auto-expansão do capital tornou-se, cada vez mais, dependente de gigantescos projetos de investimento, enormes dispêndios de capital e crescentes custos sociais gerais. Nessas condições, há uma subutilização permanente do capital e falta de canais de investimento. O Estado precisa socializar o capital e os custos sociais gerais a fim de promover o investimento e, ao mesmo tempo, pagar os benefícios de desemprego e aumentar os programas de treinamento para fazer o trabalho mais utilizável. Tudo isso coloca uma tremenda pressão fiscal sobre o Estado. "A fonte real dos 175 problemas fiscais situa-se na as simetria entre a crescente socialização do capital e os custos sociais gerais, mantidos pelo Estado, e a contínua apropriação privada dos lucros". (Keane, 1978, 64) Além disso, do ponto de vista da acumulação, o subemprego do trabalho e do capital é tanto mais ameaçador quanto mais os direitos de bem-estar já tenham se tornado institucionalizados, como direitos "legais" dos desempregados ou dos "desempregáveis". A existência da organização dos trabalhadores também torna a presença de um alto nível de desemprego mais ameaçadora para a legitimidade do Estado. As soluções para o conflito de classes, instituídas pelo Estado anteriormente para assegurarem sua legitimidade (por exemplo, as medidas de bem-estar e a integração das organizações dos trabalhadores no processo político), !ornam, agora, o problema do desemprego mais sério, em termos da legitimidade do Estado, e conseqüentemente, têm de fazer o Estado ainda mais sensível que no passado ao fracasso da mercantilização da força de trabalho. Nesse sentido, Offe traduz as crises econômicas (as passadas e as presentes) em crises políticas, através da presença persistente do Estado capitalista no processo de acumulação. As contradições no processo de acumulação privada se tornam crises políticas, na medida em que o Estado tenta assegurar a acumulação de capital no próprio interesse institucional do Estado. Quanto mais o Estado institucionaliza sua intervenção no processo de troca, mais sensível é seu papel intervencionista. Há ainda outro limite para o Estado capitalista, interno a sua própria operação. Offe salienta a impossibilidade do Estado se tornar um “capitalista coletivo ideal" - isto é, dirigir ou suplantar a acumulação privada devido aos limites estruturais de suas tentativas de planejamento de médio alcance, centralizado e burocrático, para a reprodução do capital (Keane, 1978, 65) A fim de analisar por que isso ocorre, temos de discutir as estratégias usadas pelo Estado para reconciliar os elementos constitutivos. Offe as denomina "alocativas" e "produtivas". A alocação, diz ele, é "um modo de atividade do Estado capitalista que cria e mantém as condições de acumulação de forma puramente autoritária". (1973, 128) Os recursos e poderes, que intrinsicamente pertencem ao Estado e que estão à sua disposição, são alocados. Tais poderes são os direitos de taxar, gastar e de fazer leis e administrá-las (impôlas). São direitos legais, poderes nele investidos 176 por uma constituição, ou outros documentos legais e amplamente (se não universalmente) aceitos, que constituem o contrato social. A autoridade estatal de alocar recursos e poder é politicamente legitimada e, desse modo, o poder político é o único critério e determinante da alocação. A atividade produtiva do Estado exige, algo diferente da alocação de recursos e poder que o Estado já tem sob seu controle. Além da estrutura organizada pelo Estado de produção e acumulação, é necessário algum ingresso físico na produção para manter a acumulação Esse tipo de atividade do Estado é necessário quando as condições da produção privada são tais que o capitalista não pode captar o valor total do produto. A situação resultante seria o fracasso dos capitalistas privados em produzir produtos de cuja acumulação dependem outros capitalistas (na economia neo-clássica, isso se coloca como o problema de "economia externa"). A novidade das medidas produtivas está no fato de que elas buscam a provisão de "inputs" de acumulação (por exemplo, reconstrução das habilidades do trabalhador, através de programas de treinamento vocacional) em antecipação de perturbações no domínio da acumulação controlada "privadamente". Assim, as políticas produtivas lutam para sustentar os suprimentos em queda tanto' do capital variável quanto do constante, onde semelhante capital não é fornecido ou o é de forma inadequada por decisões do mercado privado... O raciocínio... é "recuperar a acumulação ou evitar, ou eliminar, ameaças percebidas à acumulação". (Keane, 1978, 58) . As normas de decisão através das quais o Estado opera nas atividades alocativas e produtivas diferem, necessariamente, de acordo com Offe. As regras para alocação derivam diretamente da política e, assim, o problema é relativamente simples; as diretrizes sobre como alocar podem vir das relações de poder, que surgem do próprio processo político. A fim de responder, porém, a um perigo antecipado faz-se necessário um conjunto diferente de regras - não há um plano de ação preciso. Necessita-se de um conjunto adicional de regras decisórias que determine as políticas. O modo burocrático de operação do aparelho estatal, que parece ser bem adaptado e suficiente para administrar o processo de alocação, falha, de acordo com Offe em operar adequadamente nas 'atividades estatais' produtivas. 177 O problema é que a aplicação de regras predeterminadas, através de uma estrutura hierárquica de funcionários “neutros” é simplesmente insuficiente para absorver a totalidade das decisões implícitas nas atividades estatais produtivas. Em outras palavras, a administração das atividades produtivas do Estado exige mais do que a alocação costumeira dos recursos estatais, como o dinheiro e a justiça. Outras perguntas precisam ser respondidas a fim de se iniciar a atividade estatal produtiva, por exemplo: Qual é o produto final ou a finalidade, da produção estatal? Quanto dela será necessária numa determinada situação? Qual é o meio mais eficiente de produzi-Ia? Quem deve recebê-la? Até quando e por quanto tempo? Como deve ser financiado e quais são as prioridades, no caso de aumentos de custos e/ou quedas de lucros? Todas essas perguntas estão além do alcance e da responsabilidade de uma burocracia stricto sensu. (Offe, 1973, 136) O fato de que a burocracia é inadequada para o tipo produtivo de atividade do Estado desafia abertamente a hipótese de Weber de que a estrutura burocrática tem eficiência superior. Offe (e outros) postulam que a burocracia é ineficiente e ineficaz. Quais são as alternativas para o Estado, dado o seu crescente papel produtivo? Offe diz que o Estado poderia se tomar uma estrutura racional-intencional ou uma estrutura baseada no conflito e consenso democrático. Essa estrutura racional-intencional faria com que os aparelhos governamentais, em seus procedimentos internos, se assemelhassem às estruturas privadas de produção. No entanto, a escolha dos fins na produção industrial, é fixada pelas forças do mercado e não existe um mecanismo que estabeleça as metas de produção do Estado. A variedade das necessidades e interesses existentes no ambiente do Estado é contraditória e o Estado, em sua específica forma capitalista, não pode impor sua própria definição de objetivos. Ofie conclui que os obstáculos à racionalidade instrumental são tais que "a adoção desse princípio não pode ser considerada como solução adequada e viável aos problemas estruturais do Estado capitalista e de sua organização interna". (Ofie, 1973, 139) A segunda alternativa é permitir um processo de conflito e consenso altamente descentralizado a fim de determinar o processo de produção. Os ingressos e os resultados seriam simultaneamente determinados pelos clientes 178 da administração do Estado e os receptores de seus benefícios. As distinções lógicas entre política e administração, Estado e sociedade, seriam negadas. É óbvio que, nessa alternativa, haveria grande dificuldade para o Estado funcionar como um Estado capitalista: um processo de decisões diretamente dependente das pressões democráticas não seria consistente com as funções do Estado, necessárias numa sociedade capitalista. A adoção do conflito e do consenso sociais como base para a produção de decisões exige, na opinião de Offe, demanda e interesses mais articulados que possam ser satisfeitos sob as restrições institucionais e fiscais para o Estado capitalista. Parte do problema do Estado capitalista em reconciliar os quatro elementos constitutivos é como estabelecer e institucionalizar um método de produção de decisões que constitua um equilíbrio (ou reciprocidade) entre as atividades exigidas do Estado e a sua estrutura Interna. A partir das dificuldades, e talvez das impossibilidades, de sair de um modo burocrático, o Estado é incapaz de desempenhar as funções produtivas necessárias para manter e promover a acumulação, a condição do intercâmbio universal e permanente de todas as unidades de valor. O Estado capitalista está constantemente tentando reconciliar e tornar compatível a necessidade de manter tanto a acumulação quanto a legitimidade com sua estrutura interna, ou modo de operação (burocracia). O que é, porém, igualmente real é o fato de que não há uma estratégia visível ou que possa ser antecipada que realmente reconcilie esses fatores e consiga, desse modo, uma integração equilibrada do Estado e da processo de acumulação, isto é, uma estratégia confiável e funcional de "manutenção de sistemas" (como acreditam muitos radicais). Assim, a realidade do Estado capitalista pode ser melhor descrita como a realidade (e a dominância) de uma tentativa não realista. Não há método de formação de decisão disponível que possa fazer essa tentativa mais realista, pelo menos se é verdade que (a função do Estado para a acumulação) significa sob as condições do capitalismo adiantado a necessidade de atividades produtivas estatais. (Offe, 1973, 144). O Estado capitalista de afie não pode resolver de forma permanente as crises econômicas. Embora solicitado a intervir no processo de acumulação do capital de forma a preservar as relações capitalistas 179 de produção e desejoso, através de seu próprio interesse institucional, de assim proceder, é tolhido pelos interesses dos capitais individuais, que obstruem sua 'intervenção, e pelas exigências da classe operária e de outros eleitorados trabalhistas, dos quais depende como fonte de poder.. O Estado está constantemente tentando cumprir sua função de acumulação de capital ao mesmo tempo em que mantém sua legitimidade. "A contradição - a necessidade funcional de. buscar necessidades sistemáticas de uma estrutura econômica e de poder que resiste com sucesso ao preenchimento dessas necessidades - explica porque as políticas reformistas do Estado capitalista parecem mostrar o modelo cíclico de movimento onde não se atinge nenhum ponto de 'equilíbrio', 'compromisso' ou 'estabilidade' ". (Offe, 1976, 22) A ABORDAGEM DERIVACIONISTA DE HIRSCH O tema central da abordagem derivacionista alemã do Estado é que o desenvolvimento da forma do Estado e as limitações estruturais e possibilidades de sua ação somente podem ser examinadas através de uma análise da relação entre o Estado e as contradições da acumulação do capital: Na crítica que fazem a Poulantzas e a Offe, os derivacionistas insistem em que uma análise do Estado exige uma análise sistemática das formas mutáveis das relações Estado-sociedade e do próprio Estado, especialmente da natureza mutável da acumulação capitalista, isto é, da natureza mutável da exploração capitalista da classe operária e das restrições e limitações que a natureza da acumulação capitalista impõe às ações do Estado. A análise da relação entre o Estado e a sociedade deve se basear na derivação da forma do Estado a partir das contradições da sociedade capitalista; (Holloway e Picciotto, 1978, 16) Essa formulação não é vista como uma posição de determinismo econômico mas como uma perspectiva que vê em O Capital, de Marx, não uma análise econômica, mas uma' crítica materialista da forma econômica. Assim como as relações sociais do modo capitalista. de produção 'originaram a forma econômica e as categorias da economia política, originaram também a forma política e as categorias da ciência política. Assim, a investigação da relação 'entre o econômico e o político começa não indagando-se de que modo a "base econômica" determina a "superestrutura política" mas: o que existe nas relações 180 sociais, na sociedade burguesa que as faz parecer em for, mas separadas como relações econômicas e relações políticas? (Holloway e Picciotto, 1978, 18) . Alguns derivacionistas derivam o Estado da incapacidade do capital (em sua existência como vários capitais competidores) para reproduzir a natureza social de sua própria existência. Para reproduzir, o capital necessita de um Estado que não esteja sujeito às mesmas limitações dos capitais individuais. No entanto, como salienta Hirsch, um Estado que é a institucionalização dos interesses do capital em geral recebe um poder e um conhecimento que não pode possuir não pode desempenhar a função a ele conferida, uma vez que não pode saber qual é o interesse geral do capital. Além disso, essa formulação diz pouco sobre o Estado como uma forma de dominação de classe - o que Offe denomina o problema da legitimação ou o que Poulantzas descreve como a natureza de classe do Estado. Em parte, esses problemas surgem por que os primeiros derivacionistas estavam respondendo à posição instrumentalista (o Estado como um instrumento da classe dominante), mas também são função de uma interpretação do desenvolvimento capitalista que se centra mais nas relações antagônicas entre os capitais individuais que nas relações antagônicas entre capital e trabalho. (Holloway e Picciotto, 1978, 22) Hirsch argumenta que a forma específica do Estado burguês não deriva da necessidade de se estabelecerem os interesses gerais do capital, numa sociedade marcada pela concorrência entre capitais, mas da necessidade de retirar as relações de força de processo imediato de produção. Assim, longe de representar, de qualquer forma concreta, o "interesse geral" do capital, as relações estruturais do Estado com a sociedade reproduzem as contradições da sociedade capitalista nos aparelhos de Estado, posição idêntica à de Poulantzas. Hirsch porém, vai mais longe. Mesmo que o Estado não represente uma institucionalização dos interesses gerais do capital, sua existência continuada, como forma específica de relações sociais, depende da reprodução da acumulação de capital: as atividades do Estado estão limitadas e estruturadas pela necessidade assegurarem a acumulação continuada do capital (posição de Offe). Para Hirsch, a força dinâmica por trás do processo de acumulação de capital e, portanto, por trás do desenvolvimento do próprio Estado é a tendência decrescente da taxa de lucro, a qual, por sua vez, representa uma condensação das contradições inerentes na acumulação (exploração de clas181 ses) o desenvolvimento do Estado decorre da queda da taxa de lucros e da necessidade de desenvolver contratendências a essa queda. Entretanto, devido a sua forma como instituição separada do processo, imediato de produção, o Estado pode apenas reagir ao desenvolvimento do processo de acumulação - ele serve como intermediário das contradições inerentes à acumulação de capital, de forma reativa. A forma do Estado está limitada e estruturada pela pré-condição de sua própria existência - a necessidade de tentar assegurar a acumulação continuada do capital. O conteúdo das atividades do Estado se desenvolve através de um processo de reação mediadora ao desenvolvimento da acumulação. Esses são, então, os três componentes da formulação do Estado capitalista de Hirsch. Em primeiro lugar, a teoria do Estado burguês deve ser desenvolvida a partir da análise da estrutura básica da sociedade capitalista. Portanto, o Estado burguês é, uma forma histórica específica de dominação de classe e não simplesmente um portador de funções sociais específicas. Esse Estado é um aparelho autônomo colocado, acima do processo de reprodução. As contradições do processo capitalista de reprodução, nas quais o aparelho do Estado, burguês tem sua fonte li sua base contínua, dão origem às inconsistências aparentes em seu modo de aparência e atividade. Como autoridade que garante as regras da troca de equivalentes e de circulação das mercadorias, autônoma do processo social de reprodução e das classes sociais, ele adquire uma forma particular da mistificação do capital - a aparência de neutralidade de classe livre de força, a qual, no entanto, pode e, precisa ser transformada num uso aberto da força, tanto interna quanto externamente, se em qualquer ocasião as bases da reprodução e da auto-expansão do capital e das explorações forem ameaçadas. (Hirsch, 1978, 65) Em segundo lugar, está implícito na forma particular do Estado burguês que o aparelho do Estado deve romper não somente com a classe operária mas também com os interesses dos capitais individuais e grupos de capitais. "Isto, porém, significa que, assim como o Estado burguês não se origina historicamente como resultado da atividade consciente de uma sociedade ou uma classe na busca de sua 'vontade geral', mas como resultado de conflitos e lutas de classe, 182 muitas vezes contraditórias e mesquinhas - seus mecanismos funcionais específicos, também se desenvolvem no contexto de interesses e disputas sociais conflitantes". (Hirsch, 1978, 65) As atividades concretas do Estado surgem não como resultado de alguma lógica 'abstrata de uma dada estrutura social mas somente sob a pressão de movimentos políticos, à medida, em que os interesses conseguem impor suas demandas. A existência de um Estado burguês deriva da estrutura básica da sociedade capitalista. Sua possibilidade de existência depende de sua separação da sociedade burguesa e da capacidade de garantir as condições gerais e externas de reprodução, que não podem ser criadas pelos capitais privados, e de intervir à força contra as transgressões dos trabalhadores e dos capitais individuais. A possibilidade da existência do Estado burguês, portanto, baseia-se na capacidade de colocá-lo acima do processo de produção e de manter o processo capitalista de reprodução. Desse modo, a sua base material esta assegurada. "Essa se manifestará necessariamente como o interesse especificamente político e burocrático dos detentores diretos do poder estatal e de seus agentes na salvaguarda da reprodução e das relações do capital. Essa é a razão pela qual o Estado burguês precisa funcionar' como , um Estado de classes, mesmo quando a classe dominante ou um setor dela não exerce influência direta sobre ele". (Hirsch, 1978, 66) O paralelo com Offe é claro. A possibilidade do Estado depende da manutenção de uma base material e a manutenção dessa base exige a reprodução da acumulação do capital. Em terceiro lugar, a necessidade da intervenção do Estado resulta do fato de que o processo capitalista de reprodução estruturalmente "pressupõe funções sociais que não podem ser realizadas por capitais individuais". (Hirsch, 1978, 66) Essa é, para Hirsch, a chave para se ultrapassa.r algumas determinações gerais das funções do Estado burguês. Quais são essas funções sociais que não podem ser realizadas por capitais individuais? Hirsch argumenta 'que para responder esta questão é necessário fazer uma análise do desenvolvimento histórico concreto do processo capitalista de reprodução e das condições mutáveis da valorização do capital e das relações de classe, uma análise baseada numa teoria da acumulação e da crise capitalistas. "Uma análise do processo de acumulação capitalista deve, acima de tudo, explicar como o processo de produção capitalista, apoiado em suas leis inerentes e através da transformação tecnológíca do processo 183 de trabalho e do desenvolvimento das forças produtivas, produz, ele mesmo, as barreiras à valorização de capital na qual a própria crise capitalista se toma o veículo necessário para a real implementação de intervenções estatais para salvaguardar a reprodução n. (Hirsch, 1978, 67; grifos acrescentados) A especificidade das formas e do conteúdo do Estado burguês reside, ge acordo com Hirsch, na tendência decrescente da taxa de lucros, a qual provém do conflito inerente do trabalho com o capital. O capital tende à crise e ao colapso. Mas por que, pergunta Hirsch, esse colapso não ocorreu? Que processos concretos modificaram e continuam a modificar a operação da lei geral? Ele cita Marx: "As mesmas influências que produzem uma tendência de queda da taxa geral de lucros provocam também os efeitos contrários, os quais obstruem, retardam e parcialmente paralisam essa queda". (Hirsch, 1978, 71) A mais importante contratendência, baseada na transformação tecnológica do processo de trabalho, é o aumento combinado na produtividade do trabalho. O fato de que as mesmas causas da queda da taxa de lucros também gerem uma tendência contrária toma "difícil determinar quantitativamente, quanto mais predizer, a extensão e a velocidade da transformação na taxa de lucros. (1978, 72) A taxa de lucros é também influenciada por outros fatores que giram em torno do conflito trabalho-capital: a e;tensão da jornada, a acelerarão e outros esforços do capital e do trabalho para rebaixar e elevar salários. "Assim, fica claro que às 'contratendências' à queda da taxa de lucros não devem ser entendidas como a somatória de fatores isolados mas como a expressão de um complexo social de' condições de produção e afirmadas numa forma cada vez mais dominada pela crise e, de nenhum modo, não meramente no curso normal do processo de acumulação e na reprodução ampliada das relações de capital pelo próprio capital". (1978, 73) O curso do desenvolvimento capitalista, argumenta Hirsch, não se determina mecanicamente, mas pelas ações de agentes e de classes que lutam no contexto das leis gerais do capitalismo. Essa tendência à crise e ao colapso, que caracteriza o desenvolvimento histórico da sociedade capitalista, somente pode ser contrabalança da pela reorganização permanente da produção e das relações de extrações de excedentes. A reorganização das condições de produção significa concretamente a mudança da forma do próprio. capital (monopólios, tipos de financiamento, etc.), da expansão do capital no mercado mundial e a aceleração do progresso científico e técnico. 184 Para. Hirsch, a análise do Estado tem que ser feita no contexto da tentativa do capital para reorganizar a produção e as relações de exploração. O Estado passa a exercer uma função cada vez mais Importante nessa reorganização, lima tentativa, contínua do capital para contrabalançar a tendência à crise e ao colapso. Somente a derivação sistemática desses, movimentos na "superfície" (mudanças na forma do capital [monopólio], o estabelecimento ou não estabelecimento de uma taxa média de lucros, o movimento de preços, as diferenciações de classe, a existência de países só parcialmente capitalistas, os movimentos do mercado mundial, e assim , por diante) a partir da "estrutura central" da relação de capital, permite a análise concreta do funcionamento e dos modos de funcionamento do aparelho do Estado. A concretizaçâo 1ógica e, ao mesmo tempo, histórica dos movi-, mentos de capital e a forma pela qual estes moldam ai lutas de classe e a competição deve, assim, ser o ponto de partida para qualquer investigação dos processos políticos se não se quer incidir na falácia do determinismo econômico mecânico ou na generalização abstrata. (Hirsch, 1978, 81) O Estado capitalista é intervencionista, mas intervencionista no contexto das leis capitalistas de movimento. Podemos derivar as possibilidades do Estado da dedução lógica, mas para compreender a natureza particular do Estado capitalista temos de analisar em termos das leis de movimento do desenvolvimento capitalista. Isto significa, para Hirsch, que tal análise não pode prosseguir abstratamente a partir de uma lógica objetiva dos processos de desenvolvimento mas tem de se ater ao desenvolvimento das relações de classe e das lutas de classe, mediadas pelas transformações na base econômica e às condições resultantes para a consecussão da dominação política burguesa. Essa dominação tem exigido, diz ele, a intervenção concreta do aparelho do Estado nas pré-condições materiais do processo de produção e nos conflitos entre classes, a fim de manter a reprodução econômica (acumulação de capital) em movimento e a luta de classes latente. A intervenção tem mudado na medida em que a estrutura de produção se transforma. Primeiro, o Estado interveio para impor a estrutura da classe capitalista e desenvolver o proletariado como classe, tornando, ao mesmo tempo, a massa da população materialmente 185 dependente do processo de acumulação de capital (tal como determinado pela classe capitalista). Então, o Estado, interveio a fim de ajudar a centralizar e monopolizar o capital e formar o mercado imperialista mundial. Finalmente, o Estado tem intervido no processo de revolução tecnológica do processo de trabalho como parte da ação contrária à queda da taxa de lucros. Essa é a metodologia proposta por Hirsch para o. estudo do Estado. A partir dela, ele critica tanto Offe como os primeiros derivacionistas. Pois, como defende Hirsch, é impossivel separar as funções e operações particulares do aparelho do Estado sem uma clara análise' histórica da mediação da concorrência e da luta de classes. São as leis de movimento do desenvolvimento capitalista que definem a natureza da intervenção do Estado. "Em si mesma a derivação dos determinantes objetivos da função do aparelho do Estado a partir das leis de reprodução não nos diz nada decisivo sobre se e de que forma certas atividades do Estado resultam desses determinantes. Além disso, precisamos saber como os determinantes objetivos se transformam em ações concretas de concorrência e de luta de classes". (Hirsch, 1978, 83-84) A partir dessa metodologia, Hirsch prossegue, na análise do que vê como as principais tendências no desenvolvimento capitalista e no papel do Estado nesses últimos cinqüenta anos. Considera que o me. canismo do Estado de regulamentação intervencionista da reprodução de capital é completamente contraditório: o crescente sistema de redistribuição de rendas do Estado, com a finalidade de garantir e equalizar os lucros do capital e com o propósito de pacificar o trabalho assalariado por meio de medidas de bem-estar, gera a oposição desses' capitais que são prejudicados pelas políticas do Estado. Ao mesmo tempo, o capital como um todo opõe permanente resistência a uma expansão da participação do Estado no produto social porque isso reduz a margem de acumulação privada. Além disso, os crescentes impostos diretos e a pressão para baixo nos salários reais, tanto pelas empresas, que tentam elevar a taxa de lucros, como pela taxação indireta (inflação), promove a luta da classe operária contra o próprio Estado. Nessas circunstâncias, a manutenção da acumulação (como salienta Offe) torna-se cada vez mais crucial para a manutenção da base, material do Estado. Hirsch também argumenta que a tendência decrescente da taxa de lucros, através da transformação técnica do processo de trabalho, conduz historicamente a uma mu186 dança e a uma tendência de expansão das condições gerais de produção. O Estado se torna cada vez mais envolvido em providenciar os serviços de infra-estrutura, incluindo, mais recentemente, seus gastos no próprio desenvolvimento tecnológico (embora, nos Estados Unidos, com as Universidades tendo recebido doações de terrenos, em meados do século passado, e o desenvolvimento da tecnologia agrícola, Já existindo naquelas Universidades, no início do século XX, esta fosse uma tradição há muito estabelecida). Em resumo, Hirsch salienta que o Estado burguês não pode, inerentemente, atuar como regulador do processo social de desenvolvimento; não pode fornecer um interesse social. geral ao capital frente aos capitais individuais concorrentes, mas deve ser entendido como um mediador reativo "do curso do processo econômico e social de reprodução fundamentalmente dominado pela crise. O crescente intervencionismo estatal representa uma forma pela qual as contradições do capital podem se movimentar temporariamente mas o movimento do capital permanece historicamente determinante." (Hirsch, 1978, 97) Podemos ver aqui o acordo e o desacordo entre Hirsch e Offe. Hirsch concorda com Offe em que o Estado é um mediador reativo; na verdade, há mesmo um acordo em que o pessoal do Estado atua em interesse próprio a fim de promover o processo de acumulação de capital. Por outro lado, porém, Hirsch argumenta que "as medidas do Estado para 'gerenciar a economia' e seu sucesso somente podem ser realmente avaliadas neste contexto (a luta de classes) e não como estratégias separadas de instância política, entendidas finalmente como sendo realmente 'autônomas', isto é, enquanto obedecendo leis independentes de movimento, e, assim, sujeitas a 'restrições' capitalistas específicas". (1978, 99) Embora esse desacordo seja importante no plano metodológico Hirsch dá maior ênfase aos dados empíricos no processo de desenvolvimento capitalista como pré-condição para a análise das reações do aparelho do Estado às contradições do desenvolvimento capitalista - parece que as contradições do capitalismo recente, identificadas por Offe, estão próximas da análise de Hirsch e o ponto de vista de Offe sobre o Estado, como mediador reativo, também combina com o de Hirsch. O que Offe faz comparativamente melhor do que Hirsch é nos dar um quadro conceitual onde o Estado não só enfrenta contradições no seu tratamento dos capitais individuais, na medida em que tenta manter a acumulação de capital, mas também 187 enfrenta contradições para assegurar a dominação contínua da burguesia como classe em face das exigências da classe operária. O fato de que o pessoal do Estado precisa ter uma base de poder que não esteja na produção (já que o Estado está acima da reprodução) requer a legitimidade junto às massas - as que escolhem o pessoal do Estado. Além disso, Offe nos dá uma compreensão das contradições organizacionais associadas a um Estado burocrático multifuncional, à medida em que as crises do desenvolvimento capitalista se intensificam. A força da análise de Hirsch está na sua própria derivação da intervenção do Estado nas' leis de movimento da acumulação capitalista. O estudo dessas leis possibilita a compreensão de como a natureza da intervenção do Estado se transformará, com o tempo, à medida em que o capital transforme a natureza da reprodução da acumulação. Ver o Estado como mediador de crises significa que a compreensão da natureza da mediação exige uma compreensão das transformações na natureza das crises, retendo-se a base subjacente para essas crises e para. a existência do Estado capitalista. Examinamos aqui somente uma pequena parte de sua análise geral dessas transformações, mas o ponto principal é que a compreensão das funções do Estado, em qualquer momento, não pode estar separada da história das crises no desenvolvimento capitalista dessa sociedade. Num sentido, então, as obras de Offe e de Hirsch representam as duas extremidades de um espectro. Numa, Hirsch nos dá uma análise detalhada das leis de movimento do desenvolvimento capitalista e de suas implicações para a forma e funções particulares do Estado. Sua análise nos permite compreender a fonte e o padrão das mudanças nessas formas e funções. Como ele argumenta, ao analisar os movimentos de "superfície" na forma de capital a partir da "estrutura central" da relação de capital, podemos analisar concretamente o funcionamento e o modo de funcionamento do aparelho do Estado. Do outro lado do espectro, temos Offe, cuja análise nos oferece pouca compreensão das transformações na forma e funções do aparelho do Estado, mas oferece uma compreensão detalhada das leis do movimento do próprio aparelho do Estado, de forma alguma divorciada das relações econômicas, mas carente de uma teoria da transformação. As duas se sobrepõem na análise da relação do aparelho do Estado com a acumulação capitalista e na visão geral da possibilidade e necessidade da existência do Estado burguês. Na presente crise do capitalismo recente, a análise de Offe e a de Hirsch sobre a relação 188 entre as contradições do desenvolvimento capitalista e o Estado são bastante semelhantes. Ambas concordam que o Estado não atende a função social de resolver conflitos entre capitais individuais no interesse geral do capital, por que esse interesse geral é desconhecido. O que se conhece, segundo eles, é que a acumulação do capital tem que continuar e que o Estado depende dessa acumulação para sobreviver. Por isso, deve mediar' tanto as diferenças entre capitais individuais como.p luta entre o capital e o trabalho. OFFE, HIRSCH E POULANTZAS A crítica dos derivacionistas à análise "política" de Offe também se aplica à obra Inicial de Poulantzas: "o problema central da teoria marxista do Estado, os problemas do desenvolvimento na forma do Estado, das limitações e possibilidades estruturais da ação estatal, que somente' podem ser abordados através de uma análise da relação entre o Estado e as contradições da acumulação capitalista, são necessariamente ignorados no trabalho de Poulantzas". (Holoway e Picciotto, 1978, 6) Exatamente o mesmo argumento que oferecemos acima em termos de um espectro "de análise pode ser repetido aqui: uma vez "que o trabalho de Poulantzas não analisa os fundamentos materiais do Estado, as mudanças nas formas e funções do Estado são necessariamente incompletas. "Ao separar seu estudo (Poulantzas, 1973) da análise das contradições da acumulação ele se afasta da principal fonte de transformação na sociedade capitalista - o desenvolvimento dessas contradições, fortalecido pela luta revolucionária da classe operária". (ib.) De acordo com os derivacionistas, Poulantzas e Offe cometem o mesmo erro - "tomam por garantidas" as leis de movimento do capital e a tendência decrescente da taxa de lucros. "Relegada à esfera econômica, a análise do político pode proceder isoladamente das necessidades e limitações impostas ao político precisamente por essas leis de movimento". (Holloway ePicciotto, 1978, 6) Mas a análise baseada nas classes de Poulantzas não apenas falha em compreender o desenvolvimento das formas políticas (como faz a análise de Offe), ela não pode analisar sistematicamente as limitações impostas ao Estado pela relação deste com o processo de acumulação capitalista (algo que Offe consegue, de certa forma, sem uma abordagem derivacionista). . 189 Para Poulantzas a dinâmica crucial é a luta de classes e o deslocamento dessa luta para a arena política. O desenvolvimento das formas políticas é, desse modo, expresso na luta de classes, tanto entre frações do bloco no poder - entre capitais -individuais -.como entre a classe operária (e suas frações) e o bloco no poder como um todo. Onde essa análise falhava, em sua primeira forma (Poulantzas, 1974), era em elucidar o mecanismo pelo qual os funcionários do Estado, reconhecidos por Poulantzas como não necessariamente pertencendo à classe capitalista, e certamente não controlados diretamente pela classe capitalista (o Estado sendo uma arena da luta de classes), inerentemente refletem a dominação da classe burguesa. Poulantzas, como vimos, argumenta que esse mecanismo está expresso na relação objetiva que o Estado tem com a classe burguesa. A relação objetiva, especificamente, é ideológica - os aparelhos ideológicos de Estado são necessariamente uma articulação da hegemonia da classe dominante, parte dessa hegemonia na esfera política. Para Poulantzas, como para Gramsci e Althusser antes dele, o funcionamento da burocracia do Estado, pelo menos nessa primeira formulação, pode ser explicado pelo seu papel em ampliar e desenvolver a hegemonia da classe dominante, onde a hegemonia consegue sua qualidade e dinâmica a partir da ideologia. Offe e Hirsch, ao contrário, colocam a principal ênfase na compreensão do Estado através de seu papel econômico, especialmente, (Offe) na acumulação do capital (extração de excedente e reprodução das relações de produção), e (Hirsch) na compensação da tendência de queda da taxa de lucros (extração do excedente) e nas contradições que surgem no Estado, na medida em que tenta desempenhar suas funções econômicas. A formulação da luta de classes, desenvolvida por Poulantzas, é ainda importante, em Offe e Hirsch, para a compreensão das transformações nas formas políticas, pois, como reconhece Hirsch, é a luta de classes a base para as crises na acumulação capitalista e, portanto para as leis de movimento dos aparelhos do Estado. Como mostra Offe, a luta de classes tem de ser a base não só para as crises na acumulação capitalista (embora isso seja muito menos claro do que em Hirsch ou Poulantzas) mas também para as crises de legitimidade. No entanto, a ênfase de Offe e Hirsch sobre a acumulação de capital tem seus riscos. Há uma notável ausência, no debate alemão, de qualquer análise das funções repressivas e ideológicas do Estado. 190 Embora Offe discuta a útil noção de "legitimação", a legitimidade em sua análise depende unicamente dos ganhos materiais da classe operária. Os meios ideológicos disponíveis ao Estado (e ao setor privado) para legitimar a exploração do trabalhador e a ação do Estado contra a classe operária e os capitais 'individuais não são discutidos por Offe ou por Hirsch. Em seu artigo seminal sobre o Estado, o comentário de Hirsch sobre as funções repressivas e ideológicas se limita a uma sentença: “O que é necessário lembrar, porém... é que à regulamentação estatal do processo de reprodução econômica é somente uma (ainda que importante) forma através da qual o capital pode, temporariamente, quebrar as barreiras auto-impostas à sua valorização c que a utilização do aparelho do Estado como aparelho de força física e ideológica, na luta de classes, representa, daqui em diante, um 'equivalente fúncional' absolutamente essencial". (Hirsch, 1978, 100) A ausência de uma análise das funções ideológicas, em particular, deixa o Estado capitalista de Offe e Hirsch dependendo inteiramente de recursos econômicos. Por exemplo, Offe descreve os poderes de alocação do Estado inteiramente em termos econômicos - o poder de taxar, de criar tarifas, de subsidiar, etc. Assim, o Estado é analisado unicamente em termos de sua capacidade para resolver o conflito de classes por meios econômicos porque o conflito de classe é localizado concretamente na acumulação capitalista. Da perspectiva de Gramsci - e é nessa tradição que Poulantzas desenvolve sua teoria do Estado - o Estado é parte da hegemonia de classe dominante, o que significa que pode afetar os termos da luta de classes. Offe e Hirsch veriam a pressão para baixo nos salários (a fim de se opor à tendência de queda na taxa de lucros) como alimentando a luta de classes, ou, nas palavras, de Offe, como deslegitimando o Estado. O Estado, a fim de reter a legitimidade, teria que oferecer à classe operária alguns benefícios materiais para compensar a queda dos salários. Poulantzas, porém, argumentaria que há outras possibilidades para o Estado (exceto a repressão), especialmente através dos aparelhos ideológicos. O Estado poderia tentar conseguir que a classe operária aceitasse salários mais baixos, como parte de um "esforço nacional". (Isso, de fato, é implicitamente o que propunha a Reaganomics). As contratendências à queda da taxa de lucros incluem lutas ideológicas nas quais os funcionários do Estado não só atuam a fim de promover a acumulação de capital mas também para justificar ações "impopulares" (por exemplo, aumento do de191 semprego, salários reais mais baixos) com a ideologia da classe dominante. Na verdade, como salienta Poulantzas, o papel do Estado na hegemonia dominante, é parte do processo de acumulação de capital: o aparelho ideológico do Estado está situado nesse processo e na luta de classes que o caracteriza. No entanto, o trabalho inicial de Poulantzas sentia falta da coerente análise de Offe sobre como a. burocracia do Estado, autônoma do setor produtivo e da classe capitalista, assegura a dominação dessa classe. Em particular, o conceito de que o Estado atua no interesse da classe capitalista, mesmo se seus funcionários não são dessa classe, implica (na análise de Poulantzas) em que há alguma relação estreita entre a política do Estado e os capitalistas, uma relação que possibilita que os capitalistas estabeleçam hegemonia através do Estado, enquanto se mantém a classe operária dividida. Offe sugere, porém, que o interesse do Estado na acumulação de capital não significa cooperação com a classe capitalista ou a fragmentação da classe operária (até onde não for necessário reprimi-Ia). O Estado pode perfeitamente entrar em conflito com capitais individuais e a classe operária, na tentativa de garantir a reprodução da acumulação. Tal conflito potencial do Estado com os capitalistas é uma importante contribuição para a compreensão das ações concretas do aparelho do Estado, a qual estava ausente na análise inicial de Poulantzas. Poulantzas corrigiu essa deficiência em seu último livro ([ 1978] 1980) onde argumenta que as lutas de classes "atravessam e constituem o Estado; assumem uma forma específica dentro dele, e essa forma está vinculada ao quadro material do Estado". (1980, 154) As contradições de classe também estão escritas no Estado, através das divisões internas do pessoal do Estado e do fato de que, embora este pessoal não forme por si uma classe, é um grupo social que tem uma adscrição de classe (definido por seu lugar na divisão social de trabalho) e está, portanto, internamente dividido. Assim, enquanto a ideologia dominante atua como cimento interno dos aparelhos do Estado e de seu pessoal (em contraste com o cimento "econômico" de Offe), com o Estado "neutro" tentando aparecer como o representante da vontade e do interesse gerais e o árbitro entre as classes em conflito, as lutas das massas populares "constantemente põem em questão a unidade do pessoal do Estado, como uma categoria a serviço do poder vigente e da fração hegemônica das classes dominantes". (1980, 155) "O que freqüentemente os coloca em conflito (o 192 pessoal do Estado) com as classes dominantes e os altos escalões do Estado é o controle dos grandes interesses econômicos sobre o Estado, o que vêem como uma ameaça ao seu papel como fiador da 'ordem' e a da 'eficiência' sócio-econômicas e como destruindo a 'autoridade' estatal e a função das 'hierarquias' tradicionais do Estado". (1980, 136) Poulantzas, porém, argumenta que isso também significa que o pessoal do Estado, mesmo ao defender os "interesses" das massas populares, o faz no contexto de reprodução da divisão social do trabalho do seio do aparelho de Estado entre governantes e governados, a qual está corporificada no Estado. Esses são os limites impostos pelo quadro material do Estado (a relação objetiva entre a classe dominante e o Estado). Esses limites podem ser mudados somente se o próprio quadro institucional se transformar. (1980, 157) Fica então a questão: os funcionários que se voltassem para as massas populares ajudariam a transformar o próprio aparelho do Estado? Poulantzas sugere que o desejo de proporcionar uma continuidade ao aparelho do Estado, que está no cerne do deslocamento em direção às massas populares por parte de alguns funcionários, em primeiro lugar (para defender a "independência" do Estado face aos desafios colocados a ela pelos grandes interesses econômicos), poderia persuadir esses funcionários do Estado a concordarem com transformações em outros locais, através da transformação do aparelho do Estado. Quanto à autonomia relativa dos aparelhos do Estado, a obra recente de Poulantzas se aproxima notavelmente da de Offe: "É verdade que a burocracia estatal também busca defender os interesses peculiares à sua posição, de modo que podemos falar de um 'interesse na estabilidade' que caracteriza todo o pessoal". (Poulantzas, 1980, 157-158) No entanto, como sugerem Poulantzas (1980) e Hirsch (1978), a autonomia não é o ponto essencial, embora seja importante ao tratar de sua própria análise da burocracia. Em vez disso, de um modo ou de outro, o próprio quadro material da estrutura e da luta de classes impõe limites ao Estado e ao processo de defesa da posição "autônoma" da burocracia. É aí, segundo Hirsch (1978) que a teoria de Offe está incompleta: ele situa o poder fora do Estado (no voto popular que mantém ou substitui os agentes políticos e no processo de acumulação de capital que é a fonte da renda do Estado), mas não nos dá uma teoria do motivo pelo qual ocorrem as crises, às quais o Estado tem de responder a fim de se manter. 193 A estratégia governamental, para Offe, é descrita em termos de respostas técnicas, não em termos de relações de classe e sua dinâmica. São os problemas na acumulação de capital apenas o resultado da competição entre capitais ou, antes, da luta de classes? Offe vê o Estado como o momento primordial da teoria do Estado, porém, esse Estado apenas reage às crises de acumulação capitalistas e aos movimentos de classe sem direcioná-los. De acordo com Hirsch, Offe ignora o fato de que o processo de acumulação de capital deva ser descrito em termos de conflito de classes, sujeito a desenvolvimentos regulares e objetivos. Para Poulantzas e pata Hirsch, as relações de poder entre as classes e as frações da classe dominante determinam o conteúdo do interesse do Estado e as ações concretas dos grupos governamentais para a reorganização das relações de classe. A descrição de Offe sobre os mecanismos do Estado só pode ser útil e relevante no seio de uma teoria que possa decodificar o Estado como uma forma específica do poder de classe e analisar as ações administradas pelo Estado, como movimentos dos desenvolvimentos ideológicos e repressivos das relações de exploração. 194 CAPÍTULO 6 ESTADO, DEMOCRACIA E TRANSIÇÃO AO SOCIALISMO Embora os trabalhos iniciais de Marx estivessem preocupados com a democracia (Draper, 1977), o assunto não foi um tema central nu análise marxista do Estado até anos recentes. A obra de Marx sobre a Comuna de Paris ([1871] 1978), tão extensamente citada por Lenin, em O Estado e a Revolução é uma exceção à visão mais difundida presente nos textos de Marx, Engels e Lenin, a qual vê o Estado como necessário somente numa sociedade de classes, com o fim de reprimir as classes dominadas e reproduzir as relações de produção. Sem a luta de classes, tal repressão e tal reprodução são desnecessárias: daí, a '''extinção do Estado". A democracia, em uma sociedade comunista, seria parte da ausência de classes (igualdade) da sociedade. A democracia política desenvolvida no contexto do Estado, tem sido, para os marxista-leninistas, uma contradição conceitual. A política da transição do capitalismo ao socialismo, na literatura marxista, é vaga, exceto no que diz respeito à eliminação da burguesia como força social e, por definição, a eliminação do Estado burguês. Considerando-se que podem permanecer restos deste Estado durante a transição, suas funções são antitéticas ao socialismo em construção. Conseqüentemente, as transformações sociais fundamentais tendem a vir de fora da burocracia do Estado de transição, possibilitando sua extinção. Rosa Luxemburgo (1961) questionou a posição assumida por Lenin sobre a ditadura do proletariado, enfatizando a contradição da tentativa de se construir e socialismo através da supressão da liberdade de expressivo, da liberdade de imprensa, e de outras características da democracia burguesa (porque eram consideradas elementos de um Estado de classe). Sua análise levantou a questão do processo da transição: a maneira como a revolução se desenvolve tem que afetar 195 suas instituições. A política é importante. Mas foi Gramsci, com sua crescente influência na análise marxista no período após a Segunda Guerra Mundial, quem começou a abrir caminho para uma séria discussão do Estado capitalista como campo da luta de classes, não simplesmente como um aparelho repressor da burguesia. Além disso, sua idéia de que a superestrutura é uma arena crucial de conflito permitiu que os marxistas discutissem uma teoria do Estado de transição, uma teoria da política, que inclui a ênfase na natureza das instituições provenientes da construção o da hegemonia proletária e na maneira como elas se relacionam com o Estado proletário subseqüente.1 Concretamente, a noção de Gramsci de "revolução passiva" (ver Capítulo 3) fornece a base do atual debate sobre a possibilidade ode novas formas de democracia transformarem o relacionamento entre o indivíduo e o Estado e irem até além das limitações formais da democracia liberal. (Showstack Sassoon, 1980; Buci-Glucksmann, 1979; Gorz, 1968) Há também a realidade da União Soviética e o desenvolvimento do “socialismo”, no período pós-1945. O burocrático Estado Soviético e a óbvia falta de democracia no bloco socialista levantam sérias questões sobre a política da transição. Quando colocada ao lado do Estado Soviético, a democracia "burguesa" em sociedades capitalistas adiantadas tem atração até mesmo para o seu proletariado (ver Przeworski, 1979). O Estado não parece estar se extinguindo nas sociedades "socialistas". Pelo contrário, ele tem enorme controle econômico e político sobre a vida da população e quando ameaçado por trabalhadores que tentam desestabilizá-lo, como na Polônia, procura reprimi-los. Portanto, toda a base da teoria política marxista ortodoxa encontra dificuldades: o que ocorrerá se o socialismo não o levar à extinção do Estado, mas o Estado se mantiver? Será o Estado uma necessidade da vida social e econômica moderna, onde, mesmo num mundo socialista, a provável forma o política de se tomar decisões é a democracia representativa a nível local, regional e nacional? E se o próprio processo de construção do socialismo sem as liberdades individuais burguesas básicas vier a formar barreiras ao desenvolvimento socialista? (Como antevia Rosa Luxemburgo). O Estado de ___________________________ 1.0 Embora Gramsci não vá além de uma crítica da democracia parlamentar para considerar seu lugar na estratégia socialista, "ele percebe toda sua fragilidade, e sua; análise nunca se reduz simplesmente à denúncia de seu caráter de classe, conforme o esquema clássico". (Buci-Glucksman, 1982, 124) 196 transição se tornaria então uma questão real, e não uma questão a ser varrida pelo argumento da extinção. Mas pode a democracia ser ampliada através do Estado burguês? Podem a democracia representativa e o resto do aparelho do Estado burguês ser transformados em um Estado de "massas" sem antes destruí-lo? A existência da democracia social na Escandinávia (e versões mais moderadas desde a Segunda Guerra Mundial na Grã-Bretanha e na Alemanha), a falência do socialismo democrático, no Chile e em Portugal, e o crescimento de um Partido Comunista eleitoral, na Itália, e de um Programa Comum, na França, afetaram as atuais linhas desta antiga discussão (mesmo antes dos eventos na Polônia e das vitórias do Partido Socialista na França, na Grécia e na Espanha). Existem atualmente, várias posições marxistas significativas sobre a democracia que se desviam da solução ortodoxa do Estado burguês como uma "fachada" democrática, uma "invenção" burguesa constantemente elaborada para enganar o povo. Não surpreendentemente, desde que Gramsci abriu as portas para esta discussão, na década de 20, apareceram três visões no que se pode chamar de "debate italiano" sobre a democracia e a transição ao socialismo.2 Uma quarta posição emerge do debate sobre a estratégia política socialista/comunista na França, em meados e no final da década de 1970. A primeira posição (em ordem de aparecimento cronológico) é defendida por Lucio Colletti (1972). Durante toda sua carreira, Colleti desenvolveu uma consistente crítica de esquerda à política do partido Comunista Italiano (PCI) e à posição pró-Soviética no Partido. O trabalho de Colletti, como o de seu professor, Della Volpe, assume uma nítida posição antihegeliana na interpretação da obra de Marx, que, entre outras coisas, apresenta a visão de Marx sobre o "Estado em oposição ao idealismo de Hegel e não ao utilitarismo de Adam Smith, Bentham e Mill. Todavia, mais interessante para nós é sua “releitura” de O Estado e a Revolução, de Lenin (semelhante à releitura de O Capital efetuada por Althusser), especialmente sua reinterpretação da visão leninista da democracia e sua defesa de tal visão à luz dos processos soviéticos pós-revolucionários. A segunda posição é a de Norberto Bobbio. Por mais de vinte e cinco anos, Bobbio foi um crítico do PCI, a partir de uma perspec_______________________________ 2. O termo "debate italiano" provém da discussão a respeito das teorias marxistas sobre a política, iniciada por Norberto Bobbio, nas páginas de Mondoperaio, em 1975. 197 tiva de classe. Em 1975, Bobbio escreveu uma série de artigos em Mondoperaio sob o título "Existe uma Teoria Marxista do Estado?" (Bobbio, 1977a) A conclusão de Bobbio é de que não existe essa teoria da transição ao socialismo, exceto nos termos mais vagos (discordando, dessa forma, tanto da visão ortodoxa do Partido Comunista como de Colletti). Ele argumenta que não só a democracia "burguesa" representa vitórias reais da classe trabalhadora em uma luta sobre a forma do Estado capitalista, mas também que todas as alternativas para a democracia representativa ignoram a importância fundamental da emancipação política como um pré-requisito para a emancipação econômica. A democracia, mesmo na sua forma burguesa, insiste ele, deve ser o ponto de partida para a extensão da democracia, seja politicamente, seja na esfera econômica. É a própria democratização do Estado que deve - formar a base para a democratização global da sociedade. A visão representada por Pietro Ingrao (1977, 1979) e o último trabalho de Nicos Poulantzas (onde a influência de Ingrao é evidente) contrasta com as visões de Colletti e de Bobbio. Ingrao insiste que o Estado burguês é um Estado de classes e, portanto, o conteúdo de suas regras democráticas é determinado pelas condições estruturais do desenvolvimento capitalista. Ele concorda com Bobbio em que foi a classe trabalhadora que deu conteúdo democrático às instituições liberais representativas, mas, por essa mesma razão a transformação autêntica tem que ocorrer com a irrupção das massas, com a luta das massas. Embora a democracia representativa em sociedades capitalistas possa ser um terreno favorável para a organização das forças populares, o parlamento não permitirá mudanças por si mesmo, a menos que sejam fundamentadas em um movimento de massas do qual a democracia receba seu poder. Além disso, não fica claro que forma terão as instituições democráticas fundamentadas num tal movimento, principalmente quando se combina a democracia econômica com a política. É para os detalhes destas posições que vamos agora nos voltar. LENIN SEGUNDO COLLETTI Em sua interpretação da posição de Lenin sobre Estado e democracia em O Estado e a Revolução, Colletti (1972) explicita uma versão estruturalista da necessidade de se destruir o Estado burguês como um pré-requisito para a transformação social e política. A 198 questão, argumenta ele, não é saber se a derrubada do Estado capitalista deve ser violenta (a posição dos partidos comunistas tradicionais, até a morte de Stalin), mas se o Estado deve ser destruído. Para Colletti, o ponto essencial de Lenin é este: a velha máquina do Estado deve ser destruída porque "o Estado burguês' depende da separação e da alienação do poder em relação às massas. Uma revolução socialista que mantivesse esse tipo de Estado manteria viva a separação entre as massas e o poder, sua dependência e subordinação". (Colletti, 1972, 220) O poder deve ser transferido diretamente para o povo, e isso é impossível se esse "diafragma que separa a classe trabalhadora do poder" (1972, 220) não é esmagado antes. A destruição da velha máquina é a destruição dos limites impostos pelo Estado burguês à democracia. "E, acrescenta Lenin a democracia plena não é, qualitativamente, a mesma coisa que democracia incompleta. Por trás do que pode parecer formalmente uma diferença em quantidade, o que está realmente em jogo é uma 'gigantesca substituição de certas instituições por outras de ordem fundamentalmente diferente". (Colletti, 1972, 221) Para Lenin, a revolução não é apenas a transferência de poder de uma classe para outra, mas também a passagem de um tipo de puder para outro. A revolução, destrói a diferença entre os governantes e os governados, fazendo com que a classe trabalhadora governe-se a si própria. Qualquer teoria da tomada do Estado que não contém este elemento de destruição e transformação do poder, insiste Colletti, oscila entre dois pólos: "um subjetivismo inconseqüente que vê a violência da revolução e do socialismo na promoção ao poder de um grupo político particular, que é, como se sabe, a burocracia partidária, e uma concepção interclassista do Estado". (Colletti, 1972, 223) Segundo Colletti, então, o ataque de Lenin ao Estado burguês é um ataque à natureza fundamentalmente nãodemocrática dessa formação política. Mas não pelo fato de o parlamento burguês ser uma "fraude", e sim porque o crescimento do Estado está organicamente vinculado ao crescimento da ordem sócio-econômica capitalista: o Estado, na sociedade capitalista, é estruturalmente, um Estado de classe - e, portanto, deve agir como um elemento que separa o poder e as massas. Colletti, no entanto, vai mais além. Ele argumenta que em O Estado e a Revolução, Lenin descobre que a "ditadura do proletariado" não é a ditadura de um partido, mas a da Comuna de Paris. 199 A diferença entre os dois pontos de vista é tão radical que, enquanto no primeiro caso a critica ao parlamento se torna uma critica à democracia, no caso de Lenin pelo contrário, a critica ao parlamento, isto é, à democracia liberal ou burguesa, é uma critica à natureza antidemocrática do parlamento - uma critica efetuada em nome daquela democracia, infinitivamente "mais ampla" (e portanto qualitativamente diferente), a democracia dos sovietes, a única que merece o nome dê' democracia socialista. (Colletti, 1972, 224) Lenin suprime o parlamento para substituí-lo por instituições da democracia proletária; pelo autogoverno da massa de produtores. Entretanto, isso ainda implica na extinção do Estado: quanto mais a democracia se desenvolve (ou seja, quanto mais o autogoverno das massas se amplia), "mais avança a extinção do Estado". (Colletti, 1972, 226). Isso implica que o Estado socialista em si - até onde o socialismo tenha necessidade de um Estado - é um resquício do Estado burguês (principalmente devido à contínua existência do "direito" burguês de ser remunerado de acordo com o trabalho e não com a necessidade). O que explica, então, o Jato do socialismo hoje ter tão pouco a ver com os ideais democráticos de Lenin e com sua teoria marxista da política (como Colletti os apresenta)? Colletti afirma que isto se deve à parcialidade da revolução socialista mundial: não é Lenin que está ultrapassado, mas o socialismo nacional (a construção do socialismo num só país); Para que a visão leninista da democracia exista, a revolução tem que ocorrer a nível mundial e o comunismo deve ter uma "existência histórico-mundial". (Colletti, 1972, 227) Assim, para Colletti, a teoria política marxista-Ieninista não apenas existe, mas nada do que foi escrito na literatura marxista é "impregnado de tão profunda inspiração democrática quanto a que anima o texto de Lenin do início ao fim". (1972, 224-225) O Estado capitalista deve ser destruído para se alcançar a democracia socialista, e essa democracia é o controle direto dos governados pelos próprios governados de alguma forma semelhante aos sovietes; contudo, o próprio Estado também deve finalmente desaparecer. Isso significa que os sovietes desaparecem? O Estado capitalista é, por definição, a única forma de Estado? A ampla democracia só é possível com o desaparecimento do Estado? Se o desenvolvimento do 200 socialismo é medido pelo nível de desenvolvimento da democracia e o comunismo (a final de socialismo) é marcado pela extinção do Estado, então a democracia e o Estado são termos contraditórios. Um cresce às custas do outro, e não há nada que possa ser chamado de Estado Socialista. Qualquer política revolucionária deve ter como objetivo a destruição do Estado. BOBBIO E AS ALTERNATIVAS À DEMOCRACIA REPRESENTATIV A Em sua iniciação ao "debate italiano" (oito anos após o aparecimento do ensaio de Colletti sobre Lenin), Bobbio tentou estabelecer que a "retomada" da questão da democracia pelo socialismo é fundamental para o futuro político do socialismo e que a democracia nas sociedades capitalistas é, na verdade, não o resultado de estratagemas capitalistas, mas de "conquistas que custaram sangue e lágrimas ao movimento operário". (Bobbio, 1977b, 39) Além disso, a reivindicação socialista pela democracia não pode se basear nas visões de Lenin (ou mesmo numa reinterpretação delas), devido "ao que aconteceu... depois de Lenin". Não podemos situar as idéias teóricas, mesmo de Lenin, antes dos “duros fatos da História”, como disse Hegel. (Bobbio, 1977b, 39) O problema atual para o socialismo reside na realidade socialista da União Soviética e dos países do bloco do Leste europeu e, na concomitante falha da história, deixando de fornecer exemplos da transição ao socialismo, exceto nos termos mais negativos: é-nos apresentada uma burocracia de rígido estilo soviético como uma das possibilidades e o espectro do bombardeio do palácio presidencial do Chile, em 1973 (e a morte de Allende) como a outra. Neste ponto, Bobbio e Colletti concordam. Mas Bobbio vai mais além. Ele argumenta que, exceto nos termos mais vagos, não existe uma teoria marxista da transição. Em grande parte, isto é resultado da visão marxista central do Estado como um "mal necessário", não necessário para o bem-estar geral da sociedade, mas apenas como um instrumento de uma classe dominante. Desta forma, Marx rejeita a posição de Hegel de que o monopólio estatal sobre a violência legal é uma força para a moralidade e os ideais, e a substitui por outra que coloca o Estado claramente nas mãos de um grupo social dominando outro, não para o nem estar comum (como outros realistas tinham assumido), mas para os interesses do grupo dominante. Portanto, Marx foi o primeiro 201 filósofo a argumentar que o Estado "não é apenas um instrumento, um . aparelho, um conjunto de aparelhos, entre os quais o principal e o determinante é o monopólio do exercício da força, mas é um instrumento que serve os interesses (de classes) particulares, e não aos interesses gerais". (Bobbio, 1977b, 46) . Uma vez que se define o Estado dessa maneira, afirma Bobbio, parece lógico que Marx o visse como sempre "mau", e que para ele e para Engels (e Lenin), não se pudesse resolver o problema do bom governo substituindo uma forma ruim de Estado por uma boa. O único Estado bom é aquele que não tem função política. De fato, Bobbio prossegue, este não foi apenas um estágio necessário no desenvolvimento da teoria do Estado, mas muito mais importante na compreensão das visões de Marx do que a sua análise "demasiado famosa" da experiência da Comuna de Paris. (Bobbio, 1976b, 46) Portanto, não nos resta nenhuma análise política crítica comparável à crítica econômica em O Capital, com a qual possamos desenvolver uma teoria socialista do Estado democrático. Isto estabelecido, Bobbio procura preencher a lacuna partindo de sua própria visão de que a democracia burguesa, da maneira como existem em qualquer conjuntura histórica, é tanto o resultado das vitórias da classe trabalhadora quanto da hegemonia burguesa. Ele define a democracia como aquilo que observamos nas atuais sociedades capitalistas adiantadas (mas não limitado ao que observamos): o governo da maioria, a liberdade de informação, a liberdade de votar, os direitos das minorias e assim por diante. (Bobbio, 1977a, 50) A importância dessa posição é que, embora ele possa considerar que nos países capitalistas a democracia seja “restrita”, ela ainda é democracia, uma forma válida de participação política conquistada pelas classes trabalhadoras e valorizada por elas em sua luta contra o domínio burguês. Então a democracia, como nos é apresentada, não é total, mas deve ser incluída em qualquer conceito de política socialista. Embora a cooptação da classe trabalhadora através de sindicatos corporativos e partidos políticos dominados pela burguesia seja, nos termos de Gramsci, uma forma de “revolução passiva”, que mantém a hegemonia burguesa, Bobbio sugere que a chamada democracia burguesa em si (e sua expansão) não é burguesa, mas contra-hegemônica e contribui para abrir caminho por entre a.s relações sociais capitalistas. 202 Ele se opõe ao argumento de Colletti de que a democracia representativa é "alienada" e "separatista", como parte da alienação e da separação da sociedade capitalista (e deve portanto, ser destruída para que se crie a "verdadeira" democracia). De fato, o conceito de democracia direta. (os sovietes de Lênin, por exemplo); colocado em oposição a democracia representativa, argumenta Bobbio, é um espantalho, pois nas sociedades modernas, a democracia direta, de massa, não é realmente a questão. Em vez disso, trata-se da extensão da participação existente, em face da crescente pressão para se reduzir tal participação, seja na forma representativa ou direta. O argumento de Bobbio depende de sua alegação de que as condições objetivas do desenvolvimento capitalista moderno são cada vez menos democráticas. Por conseguinte, a democracia está cada vez mais colocada contra a dinâmica do desenvolvimento capitalista e, portanto, representa um elemento essencial na contra transformação da sociedade capitalista. Ele expõe quatro paradoxos da democracia moderna. Em primeiro lugar, as 'pessoas estão constantemente exigindo mais democracia, em condições objetivas cada vez menos favoráveis para isso. Isto é, não há nada mais difícil do que grandes organizações respeitarem as regras do jogo democrático, e estas organizações, inclusive o próprio Estado, estão não apenas crescendo em tamanho, como dominando cada vez mais aspectos da sociedade. Assim, as condições para se criar uma sociedade democrática operária estão mais escassas atualmente, na era das grandes burocracias. Em segundo lugar, o Estado Moderno, assim como as empresas privadas, cresce tanto em termos de tamanho como no número de funções que desempenha. Este aumento de funções provocou um crescimento da burocracia, o que se caracteriza por uma estrutura hierárquica, não-democrática. A democracia (e, ainda mais, o socialismo expandido) caracterizou-se até agora por um desenvolvimento da burocracia, e não pelo aumento da participação (desde as grandes vitórias do voto).3 O problema é como construir a democracia e o socialismo sem ampliar as estruturas hierárquicas. Em terceiro lugar, as sociedades industriais, capitalistas ou socialistas, acumularam de forma acelerada problemas que requerem soluções técnicas, que somente os tecnocratas altamente capacitados __________________ 3. Alan Wolf (1977) desenvolve este argumento com. relação aos Estados Unidos enfatizando a participação reduzida no contexto de uma crise de legitimidade do Estado (ver. capítulo 8). 203 podem alcançar. Há uma tentação para governar por meio de tecnocratas e de soluções tecnocráticas, em outras palavras, por meio da tecnocracia. Este tipo de governo, afirma Bobbio, é o oposto da democracia; o fato de ser a tecnocracia um governo daqueles que sabem uma única coisa, mas a sabem bem, é uma contradição da sociedade industrial, enquanto que a democracia é um governo de todos, daqueles que devem tomar as decisões, não na base da competência, mas da própria existência. “O protagonista da sociedade industrial é o cientista; o especialista; o perito. O protagonista da sociedade democrática é o cidadão comum, o homem das ruas, o quisque e populo." (Bobbio, 1977b 56) Não é contraditório, pergunta Bobbio, exigir mais democracia numa sociedade que é constantemente mais técnica? "Exigir mais democracia significa exigir a extensão de decisões que requerem a competência de alguém que, pelas condições objetivas de desenvolvimento das sociedades modernas, é cada vez mais incompetente. Isso ocorre principalmente no setor de produção, precisamente no setor que, nas economias capitalista e socialista, foi afastado de todas as formas populares de controle e é o único no qual se ganha ou se perde o jogo democrático". (1977b, 57) Em quarto lugar, a democracia pressupõe o livre e completo desenvolvimento das faculdades humanas. O efeito da "massificação" (o crescimento de uma sociedade de massas) é a conformidade generalizada: "A doutrinação característica da sociedade de massa tende a reprimir e suprimir o senso de responsabilidade individual, a base sobre a qual se norteia a sociedade democrática". (1977b, 57) Portanto, a sociedade de massa e isto inclui o socialismo - gera a decadência da individualidade, e esta, particularmente a responsabilidade individual, é fundamental para a tomada de decisões democráticas. Tendo em mente esses paradoxos, Bobbio examina a possível relação entre socialismo e democracia; em outras palavras, uma teoria do Estado para o socialismo democrático. O socialismo, segundo a maneira como Bobbio o define, é obviamente mais democracia, pelo menos num modelo político teórico do Estado. Apesar de Marx e de cem anos de prática socialista, diz ele, o problema central para o homem moderno, um problema que ainda não foi resolvido e talvez nem possa ser solucionado, é como um indivíduo pode, ao mesmo tempo, abrir mão de sua liberdade em função da entidade política de que faz parte e ser mais livre do que antes. Além disso, o modelo socialista democrático como alternativa para o liberal democrático (o Estado democrático parlamentar) não 204 existe, pelo menos não com toda a "perfeição de detalhes" do sistema político burguês. Embora a forma do Estado desenvolvido no bloco socialista seja uma alternativa para o Estado burguês representativo e parlamentar, ela não é uma alternativa aceitável para aqueles que acreditam na democracia em si. Segundo Bobbio, a ditadura, mesmo socializante, "sempre representa nada mais que uma troca de patrões". (1977b, 62) Continuando, ele afirma que ninguém viu um regime que tenha suprimido seu parlamento e tenha sido capaz de manter as liberdades individuais. Ninguém viu também, e essa talvez seja sua mais convicta afirmação sobre o problema para uma teoria democrática socialista do Estado, um regime que tenha permitido que um Parlamento tivesse poder político e tenha sido capaz (ou desejoso de) suprimir as liberdades individuais. A esquerda tem criticado a democracia parlamentar (representativa), argumentando que ela não é suficiente; que a única "verdadeira" democracia é direta. Bobbio sente que a fraqueza desse argumento é que a esquerda fez da democracia direta um fetiche, sem questionar se é possível conquistá-la, ou de que ela consiste, ou, ainda, qual é a sua relação com a democracia indireta. O problema, afirma de não está na democracia parlamentar em si, mas no fato de que tal democracia não foi liberada em toda sua expressão. Aquilo que sucintamente chamamos de Estado representativo sempre teve relação com o Estado administrativo, que obedece a uma lógica completamente distinta de poder; descendente, e não ascendente; secreto, e não público; hierárquico, e não autônomo; com tendência à inércia, e não dinâmica; conservador, e não inovador, etc. A soberania dos cidadãos é limitada pelo fato de que as decisões relativamente amplas, como a política de desenvolvimento econômico, nunca chegam às instituições representativas, ou se o fazem, as decisões são tomadas de fato em outro lugar, um lugar onde a maioria dos cidadãos não tem voz ativa... Em uma sociedade capitalista, a soberania do cidadão como tal, independentemente de ser ele capitalista ou trabalhador, burguês ou proletário, faz dele também um membro da comunidade política, igual a todos os outros. Esta é uma soberania intermediada, pelo menos enquanto durar a separação entre a sociedade civil e a sociedade política. (1977b, 70; itálicos acrescentados) 205 Mas apesar dessa realidade, argumenta Bobbio, há a realidade de que a área da soberania do cidadão coincide com as instituições representativas em todos os diferentes níveis, e é nestas instituições que o cidadão pode exercer sua soberania na medida em que pode influenciar nas decisões. Bobbio está convencido de que a democracia flui do sistema político para o econômico. Ele afirma, por exemplo, que os dois modelos democráticos expostos como alternativas para o Estado parlamentar, o socialismo corporativo e os sovietes, 'ambos exigem que o controle democrático se estenda das instituições políticas às econômicas. A lógica por trás dessa exigência é a mesma que deu origem ao próprio Estado democrático; ou seja, a extensão do controle democrático (popular) às instituições sociais. O erro que os defensores da democracia' industrial sempre cometeram, diz ele, foi "acreditarem na possibilidade de resolver a democracia política através da econômica, ou o autogoverno do cidadão através do autogoverno do produtor". (1977b, 11) O erro consiste na crença de que não existem problemas do cidadão que sejam diferentes dos do produtor. Mas são. exatamente os problemas de liberdade - civil e política - cuja subestimação é uma das piores heranças do pensamento marxista. Segundo Marx, observa Bobbio, a emancipação política não é emancipação humana. Entretanto, para Bobbio, se a emancipação política não é suficiente, ela é, por outro lado, sempre necessária, e não pode haver emancipação humana sem emancipação política. "Essa emancipação requer o desenvolvimento, a expansão e o reforço de todas as instituições que deram origem à democracia moderna, cuja suspensão, mesmo temporária, não traz vantagem nenhuma". (Bobbio, 1977b, 72) As implicações da análise de Bobbio são claras. Ele insiste em que a democracia, mesmo em sua forma "burguesa", tem que ser o ponto de partida para a expansão 'da democracia, seja politicamente, seja na esfera econômica, A criação de instituições democráticas requer que sejam democráticas, e a democracia representativa não deve ser destruída por ter suas origens burguesas mas, em vez disso, ser transformada, nas palavras de Marx, num "parlamento' operário", no qual as massas estejam representadas e as decisões mais importantes sejam tomadas. Além disso, é claro, a democracia deve ser estendida até a economia, mas, segundo os paradoxos de Bobbio, isto está ficando cada vez mais difícil. Isso significa que o socialismo pode ter que resolver-se, por uma democracia política, mas por empresas controladas pela burocracia estatal, não-democrátieas? 206 Nada poderia se distanciar mais da defesa que Colletti faz da destruição do Estado burguês proposta por Lenin. Coletti vê o Estado como inerentemente antidemocrático; Bobbio acredita que a democracia, como a observamos em sociedades capitalistas adiantadas, deve ser o ponto de partida para a conquista do socialismo democrático. Para Colletti, é a ausência do Estado político que é o socialismo democrático; para Bobbio, o Estado burguês, embora limitado em suas possibilidades democráticas, ainda contém elementos que se desenvolviam como parte da luta pelo socialismo: toda democracia, mesmo em formas limitadas, é um passo para o socialismo. Assim, embora ambos os autores concordem que a democracia e o socialismo sejam intimamente interligados, Colletti define a democracia numa sociedade dominada pelas relações de produções capitalistas como parte dessa dominação. Bobbio, por outro lado, afirma que a democracia, mesmo numa sociedade capitalista, é um produto da luta da classe trabalhadora pelo poder. Para ele, o Estado não é apenas um campo de batalha para a luta de classes, mas o campo de batalha importantíssimo; o pré-requisito necessário à emancipação humana é ganhar e ampliar direitos políticos dentro do Estado e através dele, usando o seu poder para estender a democracia daí para outras instituições. Bobbio faz da democracia o elemento-chave numa “guerra de posições" da classe trabalhadora; aquela que é forçada a iniciar uma campanha contra os fatores organizacionais, psicológicos e tecnológicos modernos, que são as formas inerentemente antidemocráticas da "revolução passiva" burguesa, vitais para a manutenção e expansão da hegemonia burguesa.4 __________________________ 4 A posição de Bobbio se aproxima notavelmente da de Karl Kautsky, e por muitas das mesmas razões. Kautsky afirmava que qualquer projeto de democracia direta estava fadado ao insucesso numa sociedade dominada pela indústria de grande escala, ou seja, dominada por um modo de produção que inerentemente requeria planejamento a longo prazo e coordenação com políticas estatais . e que, juntamente com o próprio Estado, caracterizava-se cada vez mais pela burocratização e pela tecnocratização (compare-se isto com os "paradoxos" de Bobbio). Essas tendências no Estado burguês (e subseqüentemente na forma soviética de socialismo) só poderiam ser corrigidas se colocadas, sob o controle do parlamento' e de outras instituições democráticas. O socialismo não' era uma necessidade histórica para Kautsky mas uma possibilidade a se realizar através da organização e prática' política, e a democracia, uma condição necessária' e decisiva para a possibilidade 'do socialismo (veja Salvadori, 1979) , 207 DEMOCRACIA. E LUTA DE CLASSES Outros marxistas, dentro e fora da Itália, obviamente consideraram a posição de Bobbio extremamente controvertida. A mais bem desenvolvida resposta teórica às análises de Bobbio e de Colletti é a de Pietro Ingrao, um dos altos funcionários do Partido Comunista Italiano e presidente da Câmara de Deputados italiana; na França, é a de Nicos Poulantzas, cujo trabalho já analisamos.5 Ingrao e a Democracia das Massas Em seu trabalho inicial ( 1977) , Ingrao estabeleceu uma visão do Estado capitalista como produto e modelador da luta de classes, um campo onde as massas atuam e têm sucesso nas reivindicações que alteram o desenvolvimento capitalista, assim como o próprio Estado de classe procura intervir a favor de tal desenvolvimento. Assim, por exemplo, ele vê o Estado do bem-estar como uma tentativa de solucionar a crise econômica da década de 1930 e, na Europa, de criar um próspero desenvolvimento capitalista do segundo pós-guerra. Mas esse Estado não foi e não é simplesmente uma operação econômica. Ele também era e é caracterizado por novas formas de vinculações e interrelações entre os processos produtivos e políticos da economia privada e o Estado, incluindo novas formas de conexões internacionais. O Estado do bem-estar criou um novo conceito de progresso, baseado na dinâmica das grandes corporações oligopólicas e, ao mesmo tempo, uma nova definição de direitos individuais: emprego garantido (ou indenização por desemprego), redução das desigualdades educacionais e de rendimentos e apoio à velhice e à saúde. Em outras palavras, tanto o capitalismo como a força de trabalho são definidos pelo Estado. (lngrao, 1979) A luta das massas nas economias capitalistas e o sucesso da Revolução Russa conduziram a um novo conceito de bem-estar, que incluía muitos “direitos” dos trabalhadores na produção capitalista, até então inexistentes. Os grupos capitalistas dominantes - confrontados com tais conflitos ou ameaças - foram obrigados a procurar formas de governo e hegemonia muito mais expostas à pressão do movimento de massa . do que as formas anteriores (o reconhecimento dos sindicatos como unidades ___________ 5. Não é acidentalmente que reúno estes dois autores: o trabalho de Ingrao teve influência significativa nas visões políticas de Poulantzas, como mostraremos. 208 oficiais de negociação, por exemplo). Mas ao mesmo tempo, os partidos políticos, os sindicatos e outras organizações populares passavam a limitar a participação popular. Era o próprio Estado de bem-estar que se tornava a conexão entre as novas formas de produção e os novos valores sociais. A crise atual é essa solução à crise anterior (dos anos 30), e, portanto, para Ingrao, mais uma crise hegemônica do que econômica. Não estamos nos estertores de uma depressão econômica, mas num momento histórico em que o Estado e o capitalismo não podem se desfazer daquilo em que levaram duas gerações para acreditar. Ao mesmo tempo, a consciência das massas quanto a um novo tipo de vida (aumento de renda a longo prazo, baixo nível de desemprego e apoio do Estado aos pobres e velhos) permanece inalterada. Na verdade, o próprio sucesso anterior do Estado do bem-estar criou novos tipos de consciência entre as minorias e as mulheres. Todos estes se colocam contra o declínio dessa solução. Para Ingrao, os movimentos de massa são a democracia e, concordando com Bobbio, a democracia representativa, da mesma forma que o novo conceito de se "bem-estar", é uma vitória da classe trabalhadora. Mas, diferentemente de Bobbio, Ingrao não encara a democracia representativa como a única forma (ou a forma principal) de expressão democrática (das massas). O Estado de Ingrao é um Estado de classe no qual a democracia representativa permite que as massas exerçam o poder político, mas somente dentro dos limites estabelecidos pelas relações de classes na sociedade como um todo. Assim, embora Bobbio afirme que os procedimentos da democracia representativa sejam os melhores que existem e que os socialistas deveriam começar a partir deles, seguindo as regras da democracia política, imperfeitas como são, Ingrao diz que o verdadeiro problema se encontra nas condições estruturais que dão conteúdo a essas regras. Os eleitores não são iguais quando muitos são trabalhadores e uma minoria é de proprietários e administradores - quando, como Bobbio admite, as principais decisões econômicas são tomadas pelo "poder privado". Lidamos aqui, com um setor da sociedade que está fora do campo da participação e das lutas políticas (inclusive as instituições democráticas) ou está esse poder privado no centro de todo o mecanismo produtivo, social e político? Se é com este último que estamos lidando, diz Ingrao, então "nos deparamos não com um limite externo (o democracia), mas com um limite interno que se movimenta dentro de todo o sistema democrático representativo e fornece o caráter c o valor a essas mesmas 'regras' com as quais Bobbio mede a demo209 cracia". (Ingrao, 1977, 200) Ingrao concorda com Colletti em que a democracia representativa não pode ser separada das relações de classes que permeiam a sociedade capitalista, mas discorda da idéia de que o Estado burguês é simplesmente um instrumento da classe capitalista dominante. É um campo de luta e a democracia representativa é uma vitória da classe trabalhadora nessa luta. Entretanto, tal democracia é necessariamente limitada pela natureza pardal dessa vitória, demonstrada pela persistente existência de relações de classe na produção e em outras instituições (ou seja, a persistente hegemonia da classe capitalista dominante).6 Nessa mesma linha, Ingrao afirma que a principal contribuição da teoria marxista do Estado foi a descoberta do mecanismo através do qual a democracia liberal burguesa não representa o tipo' de democracia que seria obtida com o socialismo. Foram sempre os movimentos dos trabalhadores que tiveram que lutar contra a tendência da democracia representativa a rejeitar a transformação social e a atender às necessidades do poder dominante na estrutura econômica. Foi a classe trabalhadora que deu conteúdo democrático às instituições liberais representativas. "Diz Bobbio: a democracia é subversiva. Eu acrescentaria que a democracia moderna é subversiva na medida em que revela seu caráter incompleto e exige. ser completada". (lngráo, 1977, 202) Esta é também a posição de Alan Wolfe nos Estados Unidos: a democracia, em sociedades capitalistas, só existe em sua _____________________ 6. O fato de Ingrao discordar de Bobbio deve-se grandemente à adesão muito mais fiel de Ingrao à noção de Gramsci da democracia estendida e do papel do partido revolucionário e da contra-hegemonia nessa extensão (veja Showstack Sassoon, 1980a, 1980b). Nessa noção, a verdadeira democracia na transição não se constrói primordialmente através do parlamento burguês, mas do partido e dos movimentos de massas, instituições que estão "fora" da hegemonia burguesa. Embora' Gramsci fale pouco sobre a organização interna dessas instituições, ele indica que o "partido. cujo objetivo é criar um novo tipo de Estado deve, em si, ser um novo tipo de partido". (Showstack Sasson, 1980a, 228) Portanto, é no partido e nos movimentos de massas que a nova democracia se define, exatamente através da tarefa de conduzir a política "baseada na criação de condições para a intervenção política ativa da massa da população, e com objetivo. de abolir a divisão entre dominantes e dominados". (Showstack Sasson, 1980a, 229) Como notamos no Capítulo 3, há outras interpretações leninistas .dos escritos políticos de Gramsci, mas Ingrao, obviamente, tomou as visões gerais de Gramsci sobre. a contra-hegemonia e as incorporou (como Showstack Sasson) numa estratégia de transição através da democracia ampliada. Bobbio por outro lado, como já observamos, aproxima-se mais da democracia social de Kautsky. 210 forma completa como uma visão. A realidade capitalista caracteriza-se pela existência da participação e pela constante revelação dos limites impostos a ela. Essa contradição constitui o cerne do problema. Para Ingrao, parece lógico perguntar se numa sociedade capitalista o sistema social pode ser transformado, enquanto se concedem direitos políticos iguais a todos na sociedade, tanto aos trabalhadores Iluminados e explorados quanto aos capitalistas e administradores: “É possível transformar a estrutura social se existe cidadania política igualitária... para aqueles que desfrutam as vantagens de determinar li poder econômico e têm a seu favor a tradição, a estratificação local vigente, a estrutura do conhecimento e toda uma trama de alianças internacionais"? (1977, 202-203) Historicamente, a burguesia não tem aceitado de forma graciosa as transformações sociais ou pelo menos nenhuma transformação que ameaçasse tomar o seu poder econômico (e, conseqüentemente, político). Ela tem resistido com toda a violência de que dispõe. Ao mesmo tempo, ainda é válida a posição de Bobbio de que uma teoria marxista do Estado deve fornecer uma estratégia para se alcançar o socialismo democrático, pois somente com a democracia política pode-se atingir a emancipação humana. Portanto, a questão passa a 'ser a de analisar se a democracia representativa é apenas o terreno mais favorável para a organização de forças populares ou a possível forma política para uma, transição de capitalismo para outra formação sócio-econômica. A principal dificuldade é obviamente, que um socialismo eleito tem que coexistir com as velhas estruturas de classes e no seio delas por um longo tempo (durante a transição); tem que se manter no poder estatal e mudar as velhas estruturas ao mesmo tempo. Esta foi, (em .parte, porque o governo da Unidade Popular tinha a maioria no legislativo), a situação do período Allende no Chile (que terminou em desastre), e é a situação do presente período na França, na Grécia e na Espanha. Por outro lado, Ingrao não concorda com os obstáculos de Bobbio ("paradoxos") à construção da nova democracia socialista. Essas barreiras, afirma Ingrao, são parte de uma análise incorreta da evolução da sociedade capitalista. Era o Estado mais acessível ou menos separado das massas há um século atrás do que o é hoje? Havia menos conformismo no passado? A tradição não agia então para controlar o comportamento das pessoas, mais do que os mecanismos políticos e aparelhos ideológicos de hoje? No que diz respeito à burocracia moderna, ele afirma: que esta é, em parte, a manifestação da ação 211 das massas, o resultado de uma classe trabalhadora que exige igualdade e justiça no sistema econômico; ela é uma expressão da luta de classes e não pode ser separada dela. Da mesma forma, a tecnocracia é o resultado de uma crise na estrutura do conhecimento, na maneira como as decisões eram tomadas no passado. É uma expressão do fracasso dos intelectuais em produzir as condições sociais e econômicas desejadas pelas massas. "É essa tecnologia harmoniosa com os interesses que monopolizam as grandes decisões econômicas? Ou existem conflitos entre grupos dentro e fora do Estado que permitem novas possibilidades no próprio núcleo da maquinaria estatal"? (Ingrao, 1977, 206) Segundo Ingrao, os paradoxos não nos deveriam impedir de "decidir por qual Parlamento estamos lutando (com que poderes, por exemplo, dentro do setor de produção global)". (1977, 207) Ele também não vê, em uma sociedade de classes, a distinção entre democracia direta (ele a chama democracia de base) e democracia representativa, ou algo que venha depois ou separado dela. "A existência de um conselho de fábricas é necessário para se ter um tipo específico de Parlamento que seja capaz de programar os objetivos fundamentais da economia e, ao mesmo tempo, o conselho de fábricas, com objetivos maiores que os simplesmente salariais... necessita - para sobreviver - uma assembléia política nacional realmente unificada". (1977, 207) A transformação do Estado está vinculada ao processo social. É aqui que Ingrao vê a obra de Gramsci como particularmente útil, uma vez que nos mostra como a mediação política é uma "construção estrutural" e, portanto, a democracia, seus valores e seu desenvolvimento devem se basear todos "na reunificação e recomposição do corpo social". (1977, 208) E apesar de problemas de separação entre as instituições e as massas nos seios dos partidos políticos, mesmo nos partidos baseados nas massas, Ingrao, discordando de Bobbio, afirma que os partidos baseados nas massas são essenciais para se organizar a "dialética democrática" e evitar a entrega da política a "especialistas" e a um Estado que seja algo externo ao processo social. É ainda, o partido que extrai a "ordem" dos partidos políticos baseados nas massas e traz a luta para dentro (e para fora) do Estado, de alguma forma coerente. Em última análise, diz ele, ocorreu uma autêntica transformação social (e houve várias dessas transformações no último século) com 212 a irrupção das massas, com suas lutas e revoluções. Mesmo os regimes coletivistas autoritários da Europa Oriental - eles próprias, resultado da revolução social - tiveram grande influência na extensão da democracia através dos movimentas baseadas nas massas na restante da mundo. A menos que a democracia representativa se baseie em tal movimento, ela não permitirá mudanças e, por conseguinte, não expandirá as direitos sociais e políticas. . A Visão de Poulantzas Na França, Poulantzas ([ 1978] 1980) também participou do debate sobre .0 socialismo democrático, recorrendo à crítica de Rosa Luxemburgo a Lenín. Poulantzas levanta três pontos principais. Primeiramente, tal como Colletti, Bobbio e Ingrao, ele afirma que democracia é socialismo e não há socialismo verdadeiro que não seja democrático. A primeira parte dessa afirmação deriva das lutas históricas através das quais se conquistaram as liberdades políticas das massas sob o sistema capitalista. Essas lutas foram, universalmente, as batalhas políticas dos trabalhadores para ampliarem as instituições democráticas representativas. Se estas instituições não são democráticas, hoje, é porque as classes subordinadas não foram capazes de conquistar substancialmente o suficiente para isso. A segunda parte dessa análise sobre socialismo e democracia vai ao fundo do significado do socialismo, ao debate entre Rosa Luxemburgo e Lenin, à discussão do relacionamento entre as massas e o Estado, e ao significado do próprio Estado. Sob este aspecto, Poulantzas ataca o conceito leninista de "duplo poder", tão eloqüentemente defendido por Colletti, em que o Estado burguês só pode ser confrontado (e destruído), construindo-se um aparelho paralelo de poder (os sovietes) que sirva como o "Estado" proletário ao lado do Estado burguês, até o momento em que o proletariado possa ter controle dos altos píncaros do Estado para destruí-lo. Os sovietes, enquanto isso, são dirigidos pelo partido de vanguarda, uma elite de intelectuais proletários que ditam a política e a direção. Uma vez destruído o Estado burguês, é essa "ditadura do proletariado" que toma o poder, com o subseqüente declínio dos próprios sovietes 7. Neste modelo; diz Poulantzas, é necessário primeiramente tomar o poder do Estado, e uma vez que a fortaleza do Estado é tomada, todo o aparelho estatal é destruído, colocando-se em seu lugar o segundo poder (os sovietes), que constitui um novo tipo de Estado. Mas o fato deste novo Estado 213 ser controlado de cima por um "único" partido revolucionário, cuja organização em si é dirigida por uma elite "iluminada", é o resultado da desconfiança dessa elite quanto à intervenção das massas, tanto através do parlamento "burguês" como dos movimentos baseados nas massas. (Poulantzas, 1980, 225) A estratégia leninista de transição ao socialismo, para Poulantzas, evita completamente a questão: uma vez que socialismo é democracia - um socialismo democrático é uma tautologia - a estratégia leninista implicitamente antidemocrática, apesar das alegações em contrário de Colletti, não pode atracar-sé com a tarefa central de uma teoria marxista do Estado. É aqui que vemos a influência fundamental de Ingrao: Como é possível transformar radicalmente o Estado de tal maneira que a expansão e o aprofundamento das liberdades políticas e das instituições da democracia representativa (que foram também uma 'conquista das massas) se combinem com o desfraldamento de formas de democracia direta e a proliferação de organismos auto-administrados?(Poulantzas, 1980, 256) Além disso, a noção da "extinção do Estado", historicamente obscureceu o problema fundamental de "combinar uma democracia representativa transformada e uma democracia direta e popular. É por estas razões, e não porque a noção finalmente se identificou com o totalitarismo stalinista, que seu abandono é, na minha opinião, justificado". (Poulantzas, 1980, 256) Assim, Poulantzas afirma que a verdadeira base para a rejeição da estratégia leninista não é que ela leva ao stalinismo, mas que não revela uma teoria socialista do Estado; ela não nos diz qual poderia ser a. natureza de um socialismo democrático, ou qual deveria ser a estrutura de instituições socialistas democráticas - as relações políticas que expandiriam a democracia e a liberdade e garantiriam essa expansão. São estas relações que deveriam descrever o Estado socialista ou, ao menos, a transição para ele. Isto nos leva ao terceiro ponto de Poulantzas, sua visão dessa mesma transição. "A estrada democrática para o socialismo é um longo processo, no qual a luta das massas populares. não procura criar um duplo poder efetivo, paralelo e externo ao Estado, mas procura pôr em ação as suas contradições internas" (1980, 257). Tomar o poder do Estado, segundo Poulantzas, não significa uma simples tomada do maquinário estatal, colocando no seu lugar o 214 segundo poder (os sovietes proletários). Mais do que isso, significa conquistar o Estado, lutando dentro dele, como parte do conflito de classes. Pois, como é demonstrado no Capítulo 4, o último trabalha de Poulantzas não separa o aparelho do Estado da luta no Estado: "O poder não ê uma substância quantificável controlada pelo Estada e que deve ser tirado de suas mãos, mas uma série de relações entre as várias classes sociais. Em sua forma ideal, o poder é concentrado no Estado, que é então uma condensação de uma relação de forças particulares entre as classes"; (Poulantzas, 1980, 257) Portanto, o Estado não é uma fortaleza invadida por um cavalo de madeira, ou um cofre que é .arrombado "É o núcleo do exercício do poder político". (1980), 258) As contradições internas do Estado e as crises resultantes são momentos de batalha que apresentam oportunidades às massas para assegurarem posições mais vantajosas. Mais adiante, Poulantzas observa que modificar as relações de poder no núcleo do Estado significa modificar essas relações em todos os aparelhos e seus subsistemas, não apenas o parlamento ou os aparelhos ideológicos. Significa também estender a luta às forças repressivas do Estado. As massas precisam restringir em alterar o monopólio da burguesia no uso da violência física legítima, principalmente o exército e a polícia. E todo conflito social, dentro ou fora dos aparelhos do Estado, tem efeito sobre os aparelhos do Estado. Isto significa preservar a análise de Poulantzas de que a estrutura, a superestrutura e as diferentes partes da superestrutura são organicamente interligadas, todas fundamentadas em relações de classes - mesmo quando externas ao espaço físico do Estado - sempre situadas em seu campo de batalha estratégico. (1980, 260) Assim, embora possam haver lutas internas e externas ao Estado no caminho do socialismo democrático, as duas formas de luta têm que se combinar. "O estatismo autoritário só pode ser evitado quando a transformação da democracia representativa estiver combinada com o desenvolvimento de formas de democracia direta ou com o movimento pela autogestão". (1980,260) Para Poulantzas, esta estratégia dupla implica um sistema partidário pluralista, o voto universal e a expansão e aprofundamento de todas as liberdades políticas, inclusive para os adversários do socialismo. Implica também a falta de sentido da expressão "destruição do Estado". As instituições da democracia representativa são permanentes e contínuas; elas têm que ser estendidas, e não destruídas. 215 Contudo, como Ingrao, Poulantzas reconhece os perigos das reações burguesas, tanto no país como no exterior, para uma transformação socialista democrática (por exemplo, Kolm, 1977). O elemento importante para a sobrevivência e o sucesso, afirma Poulantzas, é o equilíbrio entre os dois processos da democracia representativa, e as unidades de produção controladas por trabalhadores e outras instituições da democracia direta. Para que o socialismo democrático prevaleça, um desses centros de poder não pode dominar o outro. Por um lado, o domínio da democracia direta fora do aparelho estatal torna impossível que a economia e o sistema político tomem uma direção unificada; por outro lado, o controle total pelo aparelho estatal poderia levar facilmente ao autoritarismo, no qual o Estado se torna um fim em si, fornecendo bem-estar e distribuindo renda como uma tecnocracia de elite considerar conveniente (social-democracia). Como resolver os conflitos entre as instituições democráticas diretas e o Estado representativo democrático? Embora não possa responder a essa questão, ele afirma que "ou o socialismo será democrático ou não existirá". (1980, 265) ALGUMAS CONCLUSÕES Bobbio, Ingrao e Poulantzas concordam todos em que a democracia que observamos nas sociedades capitalistas é o resultado da luta de classes, da' pressão da classe trabalhadora pela expansão e pelo aprofundamento das liberdades associada,s à democracia representativa, ou seja, ao poder do Estado. O Estado "burguês" é o resultado e o lugar da luta de classes; ele não é mais (e talvez nunca tenha 'sido) o Estado burguês, mas sim algum Estado de domínio burguês, modificado para ser capaz de reproduzir as relações de produção sob novas condições. Somente uma transição ao socialismo pode expandir e aprofundar mais a democracia sob essas condições. Em segundo lugar, todos os três concordam em que o socialismo democrático significa a manutenção da democracia representativa como uma das bases da democracia socialista, embora a visão de democracia de Ingrao e de Poulantzas vá além das instituições existentes (onde Bobbio pára), atingindo os movimentos sociais baseados em massas participando politicamente dentro e fora dos aparelhos estatais, incluindo conselhos de fábricas, controle operário e assim por diante. São estas instituições baseadas nas massas que serviriam para condicionar e controlar o próprio Estado. 216 Em terceiro lugar, existe um acordo geral em que as "dificuldades" da democracia, levantadas por Bobbio, são importantes, mas, como notam Ingrao e Poulantzas, elas são mais o resultado de crises do Estado do que inerentes à democracia em si. Essas crises produzem a "democracia", como nós (e Bobbio) observamos hoje; é quase impossível predizer como essas características mudarão num Estado socialista democrático radicalmente transformado. Finalmente, a essência desses argumentos consiste em ultrapassar as noções leninistas e gramscianas do Estado como uma fortaleza a ser derrubada (através de confrontação direta) e destruída, ou a ser cercada e então destruída. O Estado não é mais simplesmente um aparelho repressivo ou os aparelhos ideológicos e repressivos da burguesia. Ele é dominado pela burguesia mas não pertence unicamente à classe dominante. Ele é o produto da luta de classes e; portanto, suas instituições podem ser radicalmente alteradas como parte da luta de classes, exatamente como o foram no passado. A análise sustenta, com Gramsci, que o Estado e os aparelhos ideológicos, tanto estatais como privados, são tão importantes para a batalha política quanto a base produtiva, mas faz do Estado capitalista adiantado um campo que já contém elementos de contra-hegemonia. As implicações do debate sobre o Estado são sutis. Como diz Ingrao "a democracia moderna é subversiva no sentido em que revela o fato de não ser completa e exige ser completada". (1927, 202) A democracia, como ideologia, está em conflito fundamental com as funções do Estado de acumulação de capital, como descritas por Offe e Hirsch, e desempenha um papel particularmente importante na delimitação de novas soluções para o declínio do Estado de bem-estar. Antes de nos voltarmos para esse conflito, como é analisado nos Estados Unidos, onde teve especial relevância (como a mais "bem sucedida" das economias de livre empresa), passemos à discussão sobre o Estado e a democracia no Terceiro Mundo. 217 . CAPíTULO 7 o ESTADO DEPENDENTE o Estado nas sociedades capitalistas atuais menos .industrializadas geralmente não se caractetiza pela democracia parlamentar. E de o resultado de elementos feudais remanescentes em economias de renda mais baixa? E uma condição temporária associada a fases e~pe. . cíficas do desenvolvimento capitalista, como a ditadura de Napoleão 111 na França dos anos 1850? Ou o Efta~ é di~tintamente diferente nesses países devido a sua industrialização tardia e seu relacionamento histórico com as economias já industrializadas? Tem o Estado moderno no Terceiro Mundo autoridade obrigatória sobre todos os atos que ocorram sob sua jurisdição ,(como afirmamos ter nas sociedades in-' dustrializadas)? . ' A visão dos "remanescentes" foi essencial para a teoria pluralista do pós-guerra, que defendia, de maneira schumpeteriàna (1951), que à medida em que as sociedades de baixa renda fossem mais capitalistas (modernas), e menos tradicionais, elas se tornariam mais democráticas (por exemplo, Lipset, 1963; Almond e Verba, 1963). A l~gica do modelo pluralista reside no "racionalismo" necessário, associado à modernização, ou" nQ.s_ termos d.e .Hirs.chm!ln (}977), na capacidade inerente às relações sociais capitalistas' de. sujeitarem as "paixões" humanas' ao poder maior dos "interesses" humanos (ver.o capítulo 1). A crescente penetração do capitalismo e do sistema de I empresa privada destrói as instittÍições políticas particularistas e autoritárias coerentes com uma economia feudal, afirmavam os pluralis~as. Uma vezque o capitalismo tor~a a economia universalista .e oti~ntada para interesses (o lucro) e, portanto, sujeita à disciplina racional, o Estado pode assumir a forma parlament~r característica. Com a falência dessa previsão, principalmente em países razoavelmente' industrializados; como o México, o Brasil e a C.oréia do Sul, o modelo pluralista foi abandonado pelos próprios pluralistas, em favor de visões mais "pragmáticas" que consideram 'a possível incompatibilidade da democracia 219. / liberal com o desenvolvimento econômico sustentado nas condições . capitalistas do mundo moderno. (Huntington, 1975; Stepan, 1978).1 O debate marxista sobre o Estado. em p'aíses de baixa' renda também é recente, e também. dçE.ênitti de qu~~1~s'que têni 'u~a~lônga história. Essas questões são;PfiJjte, dã' an41Jse mapdsta sobi'eQ coloniatismo, o imperialismo e sua' mais recente maniféstação, "a 'dependência. Em seus artigos, o próprio ~arx assumiu duas visões sobre o colonialismo, uma com respeito à índia, onde considerou o capitalismo invasor britânico como uma força positiva para a transformação, e a ou.tra com ,respeito à Irlanda, onde ele e Engels consideraram aquele mesmo capitalismo destrutivo. Lenin e, mais tarde, Mao ,desenvolveram teorias que reforçavam essa segunda visão e, desde então; a teoria da dependência elevou tal perspectiva à sua atual proeminência na teoria neomarxista. ,llt::: 11 " II I II I Atendo-se.à teoria marxist~ ~r.tpdoxa do Estado, nenhumaJ das primeiras contribuições teóricas;'- inclusive boa parte da teoria da dependência, considera a democracia burguesa como uma meta impor-o tante em si. Em vez disso, seja o Estado dependente 'caracterizado pela democracia parlamentar ou por regimes autoritários, ele é visto, acima de tudo, como um Estado burguês que representa a hegemonià da classe capitalista. A principal contribuição de Lenio e dos que surgiram após ele foi situar essa hegemonia no contexto de um sistemà mundial. A classe capitalista dominante não se localiza necessariamente na nação e, argumentava-se, a dinâmica do Estado dependente, democrática ou autoritária, situa-se fora do território nacional. Assim, desde a época de 'Lenin, a principal questão para a teoria marxista tradicional em países menos industrializados foi o imperialismo, e não autoritarismo versus democracia (ver Warren, 1981). . A própria teoria da dependência, entretanto, está atualmente em curso, e as teorias do Estado nas sociedades em processo de industrialização são, elas próprias, parte da crescente discussão marxista sobre o desenvolvimento capitalista nessas sociedades. O trabalho de Cardoso e Faletto (publicado originalmente em 1968 e disponível em inglês desde 1979) situou a discussão muito mais no contexto das lutas histórico-sociais nacionais. E o recente debate sobre os regimes burocráticos-autoritários retoma a questão da democracia versus autoritarismo no desenvolvimento capitalista. I , Ver também a análise sobre o corporativismo no Capítulo 1. 220 I Este capítulo concentra-se no recente debate marxista sobre o H'ludo nessas 'sociedades e em como esse Estado é ou não inerenteIIlonte diferente do Estado capitalista adiantado. Contudo, para se l!hcgar às questões subjacentes a este debate, é necessária uma comprcensão da análise marxista sobre o colonialismo e o imperialismo li dos diferentes teorias da dependência que surgiram dessa discussão. Uma vez que esses suportes teóricos estejam claros, o debate sobre o Terceiro Mundo surge muito naturalmente. ANTECEDENTES Os artigos de Marx sobre o colonialismo são em sm maior parte rcstritos à tndia e à Irlanda, e suas visões sobre as duas eram con.Ideravelmente diferentes. ~(Avineri, 1969; Chandra, 1980) Um fator comum em todas as maneiras em que ele enfocou a sociedade asiática foi sua noção de estagnação e imutabilidadel '!€f' incapacidade de transformação a partir de dentro. Segundo Marx, a característica mais Importante e peculiar da sociedade asiática, que a diferenciava, das lIociedades européias não-estavas, foi o fato dela fundamentalmente não ter tido história nem desenvolvimento ,social; ela resistiu à desintegração e ao declínio e, posteriormente, à evolução social; e se manteve estagnada, estacionária e imutável, desde que emergiu do estágio do comunismo primitivo. (Chandra, 1980, 395) Marx tinha muitas explicações para essa resistência à mudança, entre elas o caráter despótico e hipertrofiado do Estado, devido, por sua vez, à necessidade de um poder centralizado para se cultivar (com irrigação em abundância) as terras áridas da Ásia. Em outras ocasiões, ele atribui o caráter despótico do Estado à ausência da propriedade privada da terra e à existência de comunidades aldeãs isoladas e auto-suficientes. Mas foi sua visão da estagnação da sociedade asiática, e não do despotismo do Estado, que deu origem às conclusões de Marx sobre o papel do colonialismo na tndia. Foi essa característica que o levou a afirmar que o colonialismo desempenhava papel revolucionário na sociedade asiática. Marx escrevia, em 1853: "A Inglaterra precisa cumprir uma dupla missão na tndia: uma destrutiva; a outra, regeneradora - a aniquilação da antiga sociedade asiática e a instauração dos fundamentos materiais da sbciedade ocidental na Ásia". (em Tucker, 1978, 659) O impacto e a natureza do colonialismo de Marx estavam diretamente relacionados às suas visões sobre a sociedade que estava sendo colonizada (estagnada, imutável por outras formas) e a i 221 111 que estava realiz~ndo a colonização (capitalista oe industrial). O con. teúdo positivo do aspecto destrutivo do colonialismo veio de sua caracterização da sociedade pré-colonial. Marx o achava que ao destruir essa sociedade estagnada, a dominação britânica havia criado possibilidades de transformação e desenvolvimento. O aspecto positivo e regenerador surgiu da própria natureza do capitalismo: o capitalismo não poderia existir apenas em um país e tinha que' se expandir para abranger o mundo todo. O capitalis~o que se espalhasse pelas sociedades coloniais seria o mesmo que o da sociedade colonizadora: o capitalismo industrial maduro, com os mesmos aspectos positivos. (o desenvolvimento das forças produtivas) e negativos o (a miséria e a degradação) existentes na Grã-Bretanha. Entretanto, segundo Chandra (1980, 401), os enfoques de Marx deslocaram-se rapidamente dos aspectos regeneradores da dominação inglesa na India para 'Os destrutivos. Mais tarde, em O Capital, ele notou várias características estruturais do colonialismo britânico que negavam o desenvolvimento econômico, particularmente uma nova divisão internacional do trabalho que se adaptava às exigências dos "principais centros da indústria moderna. .. e transforma uma parte do globo em um campo de produção basicamente agrícola, para suprir a outra parte, que continua sendo um campo basicamente industrial" (Marx, [1~67], 1906, 425), e a drenagem de capital e reéursos da India para a Grã-Bretanha, que estava mutilando a economia indiana. Além disso, notou que, embora os ingleses tivessem desintegrado as comunidades aldeãs (destrutivamente positivo), eles não haviam colocado em seu lugar um sistema genuíno de propriedade privada, mas caricaturas de domínios rurais e pequenas propriedades. (Chandra, 1980, 401) A interpretação errônea inicialmente apresentada poro Marx sobre a situação indiana e sobre o impacto que o colonialismo britâni06 teve sobre ela repousava tanto em suas assertivas incorretas sobre a imutabilidade da sociedade asiática como em sua visão da transposição do capitalismo britânico para aquela sociedade. Marx era um ,vitoriano e indiretamente compartilhava as noções de seu tempo sobre o atraso não-ocidental. Nenhuma ilusão desse tipo entrou em sua análise e na de Engels da dominação britânica na Irlanda. Lá, eles reconheceram claramente o caráter colonial da sociedade e da economia irlandesas. A essência do colonialismo na Irlanda, diziam eles, foi a subordinação da economia irlandesa à britânica e a transformação da Irlanda em um apêndice rural da Grã-Bretanha industrial. 222 .I. A Irlanda, (escrevia Marx, em 1867), era governada pelos interesses dos proprietários ae terras ingleses e da burguesia inglesa, qu.e queriam usá-la como fornecedora de matériaprima, um mercado para os manufaturados e um lugar para o investimento seguro de capital na terra. A Irlanda também serviu para outras utilidades para a Inglaterra. Ela era u.ma fornecedora de mão-de-obra barata e, portanto, ajudou a baixar os salários do trabalhador inglês, assim como sUas condições morais e materiais. A classe trabalhadora na Inglaterra podia ser mantida dividida e politicamente impotente através da promoção de animosidades nacionais entre os trabalhadores irlandeses e ingleses. De modo similar, as classes dominantes da GrãBretanha e dos ~stados Unidos usaram o problema irlandês para promoverem a animosidade nacional entre os dois países, sempre que o consideraram. politicamente oportuno. (Chandra, 1980, 407) , , Marx e Engels viram que o colonialismo estava subdesenvolvendo a economia irlandesa e que esta relação servia para a burguesia britânica, tanto em termos de se extrair recursos da Irlanda (exce-' Jente e mão-de-obra agrícolas) como em termos de se reproduzirem 118 relações explorat6rias e a produçãQ na Grã-Bretanha, colocando-se os trabalhadores irlandeses. contra os britânicos. Eles também viram que a única solução para o problema social irlandês era a derrota do colonialismo através da revogação da União de 1801 e da liquidação voluntâria ou forçada' do domínio britânico. Esta iria ser uma revolução baseada na agricultura, centrada na luta pela terra. (Marx e Engels, 197~) Marx e Engels puderam perceber na Irlanda, mas não na (ndia, que o domínio britânico promovia o crescimento do capital, a indúsIria capitalista; a lavoura capitalista, a destruição da unidade entre 11 indústria e a agricultura; e a criação de uma classe trabalhadora nas cidades e no campo, e que tudo isso era parte de um colonialismo que subdesenvolvia a economia colonizada. Conseqüentemente, pelo futo de a Irlanda. não ser estagnada (como 'se supunha que a (ndia rosse) antes do coloniafismo, os elementos "positivos" do capitalismo, Il'Unspostos a um contexto colonial, eram negativos. O que Marx não conseguiu comptcender, no caso da (ndia, segundo Chandra, foi que o papel do Estado colonial era quáse exatamente o oposto do Estado 223 t fi II1 N capitalista na Europa. Na Europa, o Estado tinha sido o mais poderoso instrumento do desenvolvimento capitalista "para acelerar, como numa estufa, o processo de transformação do modo de produção feudal no modo capitalista, e para abreviar a transição". (Marx, 1906, 703) Mas na 1ndia, o Estado colonial não podia desempenhar esse papel, devido a seu caráter fundamentalmente diferente: "O Estado colonial segue, a longo termo, políticas antiindustrialização e antidesenvolvimento. E o faz precisamente porque é guiado pela 'situação nacional' não da colônia, mas da metrópole". .(Chandra, 1980, 437) Este é o papel do Estado que Marx e Engels apresentavam ao analisar o problema irlandês. Lenin e o Imperialismo Lenin estava menos interessado nas colônias do que nas condições econômicas que levavam à expansão do capitalismo das economias capitalistas industrializadas para um sistema mundial. Em Imperialismo, estágio mais elevado do capitalismo ([1917] 1966), ele afirma que o imperialismo é uma fase necessária do capi. talismo; de fato,ele é a extensão lógica do desenvolvimento capita'lista. Na fase. concorrencial do capitalismo, os países capitalistas adiantados se concentraram na exportação de produtos, mas à medida em que a produção se concentrava em monopólios, e particularmente à medida em que. o controle das decisões por parte dos interesses financeiros tornou-se a principal característica do capitalismo nos países desenvolvidos, a acumulação de "excedentes" levou à queda das taxas de lucro e à exportação de capital para áreas atrasadas - a extensão dos monopólios dos países adiantados diretamente às economias de países atrasados. "Nestes países atrasados, os lucros são geralmenk elevados, pois o capit~l é escasso, o preço da terra é relativamentt' baixo, os salários são inferiores, a matéria-prima é barata". (Lenin. 1966, 216) O investimento nas colônias assegurou o controle sobrf os suprimentos de matéria-prima e seus preços. Mas Lenin não limitr sua explicação sobre a expansão do capitalismo nos países atrasado:à queda da taxa de lucros nas economias adiantadas. O imperialismo luta para anexar não apenas territórios agrários, mas até regiões industrializadas. Uma outra característica também essencial do imperialismo para Lenin, é a rivalidade entre as potências capitalistas na luta pela hegemonia (isto é, pela conquista de território não tão diretamente para si mesmas mas para enfraquecer o adversário e minar sua hege224 lIIunlu). Na a~áhse de Lenin, esses dois fatores se combinam para proóuzir um impulso poderoso para a expansão ultramarina. A crítica do imperialismo capitalista de Lenin veio de duas fon111'1. A obra Imperialismo, de Joseph Schumpeter (publicado pela pri11Il~lra vez em 1921 e traduzido para o inglês em 1951) introduziu o l'ol1ceito de "impulsos atávicos", que afirmava que a explicação sobre 11 Imperialismo no período capitalista não se encontra no âmbito econÔmico mas nas forças psicológicas que restaram de estruturas sociais r econômicas do passado.2 E, em segundo lugar, os neo-marxistas, co11I0 Warren (1980, 49), ressuscitam a visão de Marx sobre a índia (a Intervenção capitalista no mundo menos desenvolvido é basicamente uma força positiva, e mesmo revolucionária): o capitalismo é a manclra mais eficiente de se desenvolver as forças de produção e a l'onscientização dos trabàlhadores, necessárias para a transição ao lIucialismo. Warren afirma que a expansão dc(capitalismo às colônias possibilitou o desenvolvimento econômico dessas economias, liberando a cl'latividade individual, organizando a cooperação na produção e estaholecendo as condições para a democracia política, fornecendo "melhor ambiente político para o movimento socialista e criando condiç6cs que 'favorecem um genuíno processo de aprendizagem da classe trabalhadora". (Warren, 1980, 49) A obra de Lenin, segundo Warren, é historicamente imprecisa, na sustentação incorreta de que o capitnlismo monopolista estava em processo de estagnação nos países industrializados e, conseqüentemente, tinha que procurar lucros em uutros lugares. Além disso, o Imperialismo de Lenin foi essencialmente um tratado político, montado (no auge da Primeira Guerra ] , Para Schumpeter, o imperialismo .através do comércio e irtvestimento constitui uma impossibilidade. Assim, é impossível que o desenvolvimento capitalista em sociedades nãoeuropéias possa ser parte de uma estrutura imperialista. Uma vez que o capitalismo é antiimperialista por natureza, todas as instituições associadas à difusão do capitalismo - por exemplo, a agricultura assalariada e as escolas européiàs - devem ser antiimperialistas. Não somente o livre-comércio e as relações capitalistas de produção conduzem à mais alta taxa de crescimento possível, mas são obtidos os níveis mais elevados de comportamento ético. A extensão lógica da teoria de Schumpeter é que o capitalismo é uma força civi/izadora vinda de uma civilização que rejeita a guerra e a dominação como meio de assentar disputas e distribuir poder político e econômico. Esta idéia é a base de uma literatura do "desenvolvimento" mais recente, geralmente muito conhecida, que vai dos estágios do crescimento econômico de Rostow (1956) até a teoria da modernidade. (Inkeles e Smith, 1974) 225 Mundial) para explicar as causas da guerra e o abandono do internacionalismo pela maioria das classes trabalhadoras. (Warren, 1980, 49) Após a revolução Russa, ele foi utilizado como base da propaganda antiimperialista e do que se peIlsava serem as exigências de segurança do sitiado Estado soviético. (1980, 8) A visão "empiricamente sustentada" de que. o "colonialismo direto, longe de haver atrasado ou distorcido o desenvolvimento capitalista inato; o que de outra maneira poderia ter ocorrido, agiu como um poderoso engenho para a pro. gressiva transformação social, promovendo o desenvolvimento capitali'sta muito mais rapidamente do que era concebível ocorrer de qualquer outra forma" (1980, 9), foi abandonada em favor de um romantismo nacionalista e anticapitalista que (1) fez--do4mperialismo o maior obstáculo à industrialização no TerceÍTo Mundo, mais do que as contradições internas do próprio Terceiro Mundo, e (2) teve pouco a ver com a ideologia ou a crítica socialista do capitalismo, que especificamerite defende a perspectiva de que "o capitalismo serve como ponte para o socialismo". (1.980, 7) . Há um grande número de problemas na tese de Lenin, mas suas análises do desenvolvimento desigual das sociedades capitalistas, de sua luta pela hegemonia e dos conflitos que ela gera fornecem uma explicação mais razoável para o imperialismo e as guerras mundiais do que os impulsos atávicos de Schumpeter. Contudo, mais impqrtante ainda para as nossas finalidades é o papel que a expansão do capitalismo desempenhou nos países 11 atrasados" e, é claro, o papel do Estado em sociedades atrasadas confrontadas com essa expansão capi.talista. ~ nessa discussão que a posição leninista encara de frente a crítica de Warren. Antes de nos voltarmos a uma análise da teoria da dependência e do Estado dependente, entretanto, são necessárias algumas palavras sobre Mao e a revolução chinesa. Pois ~mbora o Imperialismo de Lenin tratasse pouco das condições dos países colonizados, Mao teve que tratar do Estado colonial a partir. de dentro, da mesma forma pragmática com que [enin considerou o parlamentarismo burguês em O Estado e a Revolução. A realidade da revolução chinesa teve tanta (ou maior) influência quanto os artigos de Leninpara as visões marxistas sobre o Terceiro Mundo desde a Segunda Guerra Mundial. Mao e a Revolução Chinesa Mao foi membro e líder de um partido comunista. 9rganizado para .estabelecer sua hegemonia sobre uma economia colonizada. Foi 226 I '1111' cuntex~o da~ Revolução Chinesa que lhe deu o seu caráter espe1,1111, " que o tornou particularmente importante para revoluções em 111111'1111 sociedades dependentes. Tanto Lenin, em 1917, como Mao, 1.llII'lInlo o período muito mais longo de 1911 a 1949, enfrentaram 1,.111<108 absolutistas em fluxo desorganizado. O czarismo entrou em IIIIIIJlIIO em 1917 e a social-democracia que o substituiu não pode IlIohlllzur uma base política. O pensamento revolucionário de Mao dl'Ml1Ilvolveu-se após a derrocada do absolutismo chinês em 1911 mas, IIIIIIU na Rússia em 1917, a pequena nobreza chinesa (juntamente 1'11111 lima pequena burguesia urbana) - mesmo tendo um perí~do IIr IOll1pO muito maior e um certo grau de controle militar- sobre o I'"IM upós 1927 - não foi capaz de solidificar e expandir um proI,IIIIU de desenvolvimento capitalista. Esse insucesso na China deveulU' 1'111 grande parte à colonização pelas potências europ~ias, uma co1IIIIIzução que a distinguiu sensivelmente da Rússia czarista e enfraqlll~CUU bastante as possibilidade~de s~~ desenvolver aí um Estado hllrRuês.:! A teoria revolucionária de Mao, profundamente enraizada no Irlllnlsmo mas adaptada às condições chinesas das décadas de vinte I' d~ Irinta e da g\.!.err.a com o Japão, tinha muito pouco a dizer sobre 11 Esludo capitalista em si. Entretanto, a partir dos artigos de Mao ! luhl'u a estratégia revolucionária e de sua análise da sociedade da ('hlllu, podemos inferir que Mao via a organização social chinesa do 1'()1I.1911, dominada pelos déspotas, assim como o Estado Kuomintang do p6s-1927, com sua base na burguesia e nos proprietários de ter1'111 (umiúde agrupados nos artigos de Mao sobre as classes sociais)', I'UInU totalmente dominados pelos imperialistas europeus. A teoria n1volucionária de Mao era fundamentalmente nacionalista e antiimIII'r/alista. O frágil Estado chinês de Chiang KaiShek, dilacerado por 1111119 internas e dominado por interesses econômicos estrangeiros, era 1'l1I'lumente um inimigo da revolução mas, para Mao, o maior inimigo I1I'U o Imperialismo. Uma vez ocorrida a invasão japonesà, esse inimiRo se cristalizou na forma de tropas estrangeiras; a luta naciona11'111 revolucionária se transformou numa guerra antiimperialista, lider,,,Ju por exércitos revolucionários em determinadas áreas geográfi1:118. Era por essa razão que Mao, seguindo a linha do antiimperhilismo dll Lenin e Stálin, via a estrutura de classes em parte em termos de , I)ara uma excelente anãlise das revoluções russa e chinesa, ver Skocpol ( 1979). 227 J~ classe, mas também em termos de colaboração com o imperialismo. Aqueles elementos de qualquer classe, inclusive a burguesia, que tencionassem tomar uma posição antiimperialista, eram aliados potenciais na luta revolucionária. Esse aspecto nacional dos movimentos revolucionários em países colonizados foi longamente discutido por Lenin e M. N. Roy, o comunista indiano, durante uma reunião da Terceira Internacional, em julho de 1920. Embora discordando em várias questões, principalmente sobre quem poderia. liderar a revolução durante suas primeiras fases (Lenin achava que seria possível permitir que a burguesiaassumisse a liderança em países coloniais), Lenin e Roy concordavam em que naqueles países onde os comunistas conseguiram estabelecer sua hegemonia sobre o movimento revolucionário, eles poderiam conduzir as massas camponesas ao socialismo, sem passar por um estágio capitalista de desenvolvimento. A Terceira Internacional, portanto, estabeleceu a linha segundo a qual a revolução nos países' coloniais não seria exclusivamente social como na Europa, mas também nacional, e isto não seria a obra do proletariado sozinho, nem mesmo do proletariado com () campesinato. Em vez disso, onde existisse uma burguesia e os seus elementos estivessem preparados para lutar contra o domínio estrangeiro, os comunistas deveria11l formar uma aliança com eles e mesmo permitir que liderassem a revolução durante sua primeira etapa.4 Até 1927 e a destruição quase completa da base urbana do Partido Comunista Chinês (PCC), esta é precisamente a linha que foi seguida; na verdade, sob a direção e o financiamento de Moscou, o PCC funcionava no seio de Kuomintang e juntamente com os refor4. Isto mostra. o quanto a questão do nacionalismo é complicada. Por um lado, Warren afirma que os socialistas do Terceiro Mundo deveriam incentivar o desenvolvimento capitalista, mesmo quándo dominado pelo estran. geiro. Mas num caso como o da China, a exploração estrangeira foi tão apa. rente que qualquer movimento reformista, burguês ou não, só poderia obter legitimidade se fosse antiimperialista. De fato, a falência da primeira fase da "revolução" Chinesa (19111937) deveu-se em parte ao anticomunismo das potências imperialistas, assim como a invasão da China por outra potência capitalista, o Japão. Em essência, Warren afirma que o anti. imperialismo e o nacionalismo tornaram-se um grito de união de movimentos revolucionários porque Lenin e' o Comintern assim o julgaram, e não tanto pela' suposição igualmente plausível de que estas revoluções desenvolveram sua própria dinâmica e de que a luta de classes era necessariamente nacionalista e antiimperialista. 228 1111.1111 burgueses para desenvolver o potencial militar-administrativo I 1\ hURC de massa de um Estado chinês reformista-revolucion~rio. I~h Hetndo democrático destil\ava-se a derrotar os déspotas provin.1111. (Iue tinham conquistado a China com a desintegração do abso11111111I0, capacitando o Kuomintang a expulsar os estrangeirQs. Sur1'lIlllIdontemente, apesar do expurgo dos comunistas do Kuomintang, lIullll CllIC se estabeleceu efetivamente o perfil de um Estado nacio11111 1'111 t 927, o PCC não se desviou de sua linha. Aprenderam amar.,... lições, principalmente com os expurgos e as campanhas de "aniI '1lIlInçl1o e cerco" de Chiang-Kai-Shek em 1927, terminando com a "'''Mil marcha" ao nordéste da China. Mos quando os japoneses invadiram a China, em 1937, a linha 1111 Il~rormulada a fim de formar uma "frente unida a partir da base", '"111 o objetivo de combater o invasor. Assim, embora sempre profun.llIlIll"nlo hostil a Chiang-Kai-Shek f ao governo do Kuomintang, em IIIt:nO dos expurgos e das campanhas der cerco, Mao, no final dos IIIHI" 10 e início dos anos 40, foi capaz de aderir à estratégia leninista.Inllllllllo de tentar construir uma aliança antiimperialista com a bur"1111.111 nacional, "isolando" Chiang dessa classe. As condições da ( hl,," colonizada, então invadida pelo Japão, continuaram a ditar '1"1 11 libertação nacional, mais que a revolução social, devia ser o IIhll,tlVO revolucionário principal. Esta nova revolução democrática é parte da revolução socialista-proletária mundial; opõese absolutamente ao imperialismo, isto é, ao capitalismo internacional. Politicamente significa a ditadura combinada democráticorevolucionária de várias classes revolucionárias sobre os imperialistas e os traidores reçzcionários, e a oposição à transformação da sociedade chinesa numa sociedade sob ditadura burguesa. Economicamente, significa a nacionalização de todo o capital e das grandes empresas dos imperialistas e traidores reacionários, a distribuição das grandes propriedades de terra entre os camponeses e, ao mesmo tempo, a assistência às pequenas e médias empresas privadas, ~2m a eliminação da economia do camponês rico. Por conseguinte, enquanto prepara o caminho para o capitalismo, esta "revolução democrática de novo tfpo cria os pré-requisitos para o socialismo. (Mao, 1954, 3:96 - 97) 229 I i II1 o mais importante desvio da máxima leninista-stalinista originou. se do próprio Mao, e deu caráter especial à revolução chinesa. Embora Lenin tivesse identificado o campesinato em países asiáticos subdesenvolvidos como uma força primordial na revolução, ele também afirmou, que o proletariado lideraria as mass'as rurais, ou sob a forma de um movimento comunista urbano nativo, se ele existisse, ou, se não existisse, sob a forma de emissários da Internacional. Mas no início de 1927, em sua notória investigação do movimento camponês no Hunan, Mao atribuiu aos camponeses a capacidade de liderar a revolução. Ele formulou a idéia de que o Partido Comunista, que dirige a revolução, pode originar-se do campesinato. (Mao,1954, vo1. 1) Após a repressão do Partido, mais tarde naquele ano, ele 'começou a criar uma organização de origem basicamente camponesa, que, no entanto, denominava a si própria de 'partido do proletariado, e, "se propunha a desempenhar o papel que Lenin atribuiu ao proletariado e seu partido, como força dirigente da revolução democráticoburguesa". (Schram, 1963, 34) Entretanto, esse papel camponê~ na revolução foi desenvolvido antes pela necessidade do que por qualquer motivo teórico. Segundo Skocpol (1979), somente ,após' a Longa Marcha os quadros do PCC conseguiram desenvolver métodos q~e transformavam permanentemente as estruturas políticas de classe das aldeias em formas '''que iriam permitir a mobilização máxima dos recursos econômicos e, do potencial humano do camponês". (1975, 255) De fato, não foi senão após o período de Frente Única (19371940) que esses método's foram aplicados; e finalmente resultaram em reformas agrárias radicais que emergiram dos novos quadros nas próprias aldeias. (Skocpol, 1979, 260-261) Os escritos de Mao referem-se a uma sociedade colonizada con. creta e à primeira revolução socialista em tal sociedade. O fato de um exército estrangeiro ter invadido a China, em 1937, obv:i~mente aperfeiçoou a estr&tégia do Partido Comunista Chinês, assim como a poderosa influência da Revolução Russa, recentemente triunfante. A teoria e a prática tornaram os estrangeiros, mais do Estado nacio'nal, os maiores inimigos da revolução até' o último estágio da luta militar. Além disso, Mao transformou o campesinato no artífice do comunismo, ao invés de uma simples força participante de uma revo. lução liderada por outros. O desenvolvimento de um exército revo. lucionário camponês no centro das forças antiimperialistas foi necessa. riamente aceito por uÍn frágil Estado nacional ameaçado de aniqui. lação por uma potência militar estrangeira superior. Foi essa aceita. 230 I"nll '1"0. após ~ derrota japonesa, levou à derrocada do próprio Estado 1'"1 forças comunistas mais bem organizadas e baseadas naS masSaS. So considerarmos o Estado como' uma expressão da hegemonia Ilu Hrllpo dominante, a visão de Mao do Estado chinês após 1911 é 1'I'I'I~It(\mente compreensível. Embora os déspotas tivessem sua base 1"llfllclI c econômica na pequena nobreza local e no campesinato ex1,1t1l'lIdo, nenhum grupo poderia estabelecer hegemonia sobre a socie,IIIII~' chinesa em qualquer momento após 1911 e antes de 19'49. (JI pl'uparativos, para tal hegemonia estavam se desenvolvendo no I to. lIul1Ilntang de meados da década de 20; a organização das massas 1"'lu Partido Comunista Chinês, combinada c~m um exército relatiVIIIII~111c bem organizado, colocou grande parte da China sob um 1C"VIII'I10 nacional-reformista em 1927. Mas foi justamente este moIIlImlo que a burguesia e' seus aliados, principalmente o próprio «'hlllng-Kai-Shek, escolheram para expurgar a aliança reformista de .'111' elementos revolucionários. Cjom essa decis~o e dado o poder per.1.'tlI11e da pequena nobreza locat o KilÓmintang efetivamente restrin..111 IIOU controle às áreas urbanas. Além disso, ele tinha que confiar 1111 cllpital estrangeiro para financiar o desenvolvi"mento e fornecer 1LI1't'ItIlS. Com efeito; o Kuomintang nacionalista coI1tinuou a ser eco1IIIIIIIcamente 'dependente do estrangeiro, e a visão leninista de' Mao .lIhl'o o Estado ~m sociedades colonizadas continuou a ser válida: a 11I1I'~lIcsia chinesa e a pequena nobreza fundiária eram os agentes 1111'11111 da dominação estrangeira. O Estado colonial era uma expressão ,lu Imperialismo europeu. Este não foi um Estado como o' das sociedades' capitalistas ocid(llllll15 que desenvolveram e expediram a hegemonia da burguesia dllll1lnunte e onde havia íntima relação ent~e a sociedade civil e o 1'1.1 lido. O Kuomintang das décadas de 20 e 30 era incapaz de mobi11'/'111' us massas ou mesmo organizar seus beneficiáribs diretos, a 1"''IUcnu nobreza fundiária. Não podia também' esmagar os "bandidll." comunistas.. A China continuou a ser administrada por déspotas 111111118 com suas forças armadas particulares. O Estado foi completaIIll'lIll! separado .da maior parte da sociedade civil. Esta fraqueza e II'pnl'ação do Estado chinês nunca ficou tão ciara como quando os IIIJlol1uSes usurparam gradualmente o território chinês e então invadh'lIlII u Manchúria; o Kuomintang não podia mobilizar as várias for~II. tllI sociedade chinesa, mesmo em face dessa confrontação com 111111\ umeaça estrangeira. A concepção de Mao sobre o Estado depend, 1110 foi historicamente defendida pelo KuomintatÍg reformista. 231 IIII II!I Esta visão não é generalizável a todos os Estados dependentes em todos os períodos históricos. O Kuomintang expurgado foi incapaz de organizar uma hegemonia sobre a sociedade chinesa para os grupos que o apoiavam. Seu insucesso na criação de um Estado nacional refletiu condições específicas à sociedade chinesa, uma sociedade caracterizada por Uma enorme população camponesa dominada social e economicamente por uma pequena nobreza comercial fundiária e cujos centros urbanos, por sua vez, foram efetivamente controlados por interesses comerciais estrangeiros atentos à exploração dos recursos da China através do domínio do seu comércio externo. Para todos os fins e propósitos, não houve grupo capitalista reformista capaz de alterar a natureza desta exploração em nome do desenvolvimento nacional. A situação chinesa era muito mais próxima da visão de Chandra (1980) sobre o Estado colonial - que da industrializada e prototípica democracia ocidental (metropolitana).. O Estado colonial não representa nenhuma das classes sociais da colônia; ele as subordina to'das à classe capitalista metropolitana. Se ele dá apoio. e proteção a alguma delas; isso é feito no interesse de sua própria classe dominante, a burguesia metropolitana. A sua tarefa não é somente possibilitar a extração de excedente das classes subordinadas, mas também tornar toda a economia colonial subserviente à economia metropolitana, a fim de permitir a exploração da colônia em seu conjunto. (Chandra, 1980, 437) A burguesia metropolitana não controlava o poder do Estado na colônia e seu excedente social porque possuía ali os meios de produção; na verdade, ela controlava o excedente social porque controlava o poder do Estado. (Chandra, 1980, 437) A função do Estado era muito mais orientada para a apropriação de excedente ao invés de trabalhar com uma burguesia local para desenvolver o sistema de exploração capitalista dentro da colônia e sua apropriação. As forças repressivas do Estado eram desenvolvidas mais para o controle interno, e os aparelhos administrativos do Estado tornaram-se ampliados como um meio necessário de controle, um controle que na economia metropolitana é exercido basicamente no local de produção. Contudo, como já foi mostrado em outra parte (Carnoy, 1974), mesmo no contexto colonial existem conflitos entre o Estado .colonial e a burguesia metropolitana. Por exemplo, na índia do início do 232 ...'"ulu XX este conflito se desenvolveu devido às tarifas sobre as 1III'IIutftturas têxteis hindus renascentes. Era do interesse dos adminis11 I\dlll'e8 coloniais elevar tarifas, com o fim de aumentar a receita que 11 111m ler a seu dispor para as despesas administrativas e militares. t. H.lndo, em si, queria se expandir e, é claro, isso ia de encontro 11 vontude de uma pequena e persistente burguesia de Bombaim. Mas, .11 I moamo tempo, tarifas mais elevadas entravam em conflito direto 111111 11" manufaturas têxteis de Lancashire. Isso significa dizer que as 11111111I1 "ao foram elevadas, o que sustenta a tese de que as manuIIIIurll8 da metrópole, através de sua influência no Estado metropo11111/1/1 (este é um ponto importante que Chandra não levanta), conset'uII'lun controlar as políticas econômicas do Estado colonial. E tam""111 IIlgnificativo que o Estado colonial não era o comitê político da hlll'NlIcsia metropolitana. Seus .interesses fundamentais estavam alia,111. àquela burguesia, mas ele ainda tinha um interesse próprio em IImpllllr sua receita, e esta receita poderia ser extraída de outras III"I~. que não a, relação d~ im,ortaçã6 e exp~rtação de pro?utos com II IllClIt'6pole. Alem do maIS, o Estado colomal, no cumpnmento de 1..11 pllpel básico enquanto mecanismo de apropriação, teve que desenvl1lv~r uma ampla administração local e, portanto, um sistema educa,Iollul colonial. Embora os objetivos do sistema educaCional fossem IllIrllmente 'coerentes com esse papel da apropriação de excedente (t 'IIrnoy, 1974-), o mesmo sistema também lançava as bases para a .h'l'I'ulu do Estado colonial e sua substituição por outro cujo papel ~III (111 c econômico relacionava-se ao desenvolvimento do capitalismo 1111 111 c suas forças produtivas.5 O caso chinês nos fornece uma introdução às questões que dizem tII.p~lto ao Estado dependente ou colonial. A influência estrangeira é 1111'!nmente crucial e, mesmo que a burguesia nacional possa usar a qllllllno do imperialismo como um meio de desviar o desenvolvimento dI 11 mil alternativa socialista,' como afirma Warren, isso não torna a N'lInomia ou o Estado do Terceiro Mundo menos influenciados pelo Vnlc notar que o desenvolvimento do capitalismo local na índia democrática, que Warren defenderia como o caminho mais eficaz para a constrllçllo das forças produtivas da índia e a elevação da consciência dos .rnbnlhadores, ergueu estas forças em um ritmo muito mais lento que a ('hlna autoritária e comunista, e talvez também tenha elevado a conscl&ncia dos trabalhadores muito menos do que na China. Também é (11IC!8tionável se o capitalismo indiano continuará sendo politicamente demow\tico, limitando ainda mais, assim, o "melhor ambiente politico" para .Iovar a consciência dos trabalhadores. 233 /; .. estrangeiro, ou a classe trabalhadora menos nacionalista. Também não fica claro que, na ausência de um movimento antiimperiaIista bem organizado e baseado nas massas, o capital estrangeiro seria tão sensível à sua imagem eà suas políticas reais de extração de excedente .de inve~timento quanto se tornou no período após a ,Segunda Guerra Mundial. Ele certamente não era assim nas décadas de 20 e de 30, na China (e, muitos diriam, também não no Chile de '1970 a 1973). I" I:; "" I 1:1 Mas, devido às suas condições históricas especiais, o caso chinês conta-nos pouco sobre seo Estado em sociedades capitalistas pós-coloniais e industrializantes tende I!O caso 11 colonial autoritário", onde a burocracia é politicamente separada das classes locais e negocia com capitalistas e Estados estrangeiros enquanto reprime a cidadania, ou ao modelo metropolitano, no qual o Estado e a sociedade civil são integrados e o Estado é capaz de organizar e expandir a hegemonia do grupo dominante, mesmo que essa' hegemonia esteja certamente sujeita a crises significativas. Os teóricos da dependência debateram precisamente essa questão. Tendo isto em mente, voltamo-nos agora a uma detalhada discussão das visões mais recentes do Estado dependente. MODELOS DE SISTEMA MUNDIAL E E~TADO DEPENDENTE As visões marxistas do Estado em países menos industrializados são discutidas basicamente em termos da natureza do desenvolvimento nesses países. A visão do sistema mundial, como foi exposta por Frank (1978, 1980), Amin (1973, 1980) e Wallerstein (1974) vê o desenvolvimento (ou melhor, subdesenvolvimento) do capitalismo do Terceiro Mundo em termos das principais contradições internas que caracterizam os seus modos de produção como parte do desenvolvimento da produção mundial. Assim, qualquer investigação séria das diferenças' nas origens das experiências hist6ricas e subseqüentes caminhos do desenvolvimento das vdrias regiões do Novo Mundo deve começar por um exame do processo hist6rico' de acumulação do capital em escala. mundial, uma vez que este foi a força matriz dos vários processos do Novo Mundo que eram partes integrais do proCeSSO mundial, e prosseguir, considerando como ele foi mediado através dos 234 --- .... . diferentes -modos de 'produção nas várias partes daquele mundo que correspondiam aos diferentes (embora ,relacio- , nados) papéis que essas regiões desempen,baram no processo' mundial. (Frank, 1978, 43) " 1'0" qu~ diferentes regiões desenvolveram-se diferentemente? Se,,'llIdo Frank, porque os recursos disponíveis nas diferentes regiões ti 11111 diferentes. Algumas regiões, como o Perú e o México, tinham " 11111'0, a prata, a mão-de-obra socialmente organizada e o conheci1111111111 tccnológico que ofereciam o potencial para certos tipos de . ~.III()l'IIçi!o do trabalho e, de acumulação do capital (na metrópole) Ijlll' levaram ao extremo subdesenvolvimento dessas regiões, outras IIJ"lo08. como a Nova Inglaterra, não tinham recursos para atrair 'I'." tipo de atenção. Aí, as metrópoles não impuseram uma maneira .Ir monopolizar e extrair o e~cedente através de baixos salários e IlIh'l'cl\mbio desigual, e não impl~mentaram um modo de produção Ijlll' dcsenvolveria o subdesenyolviptooto. Portanto, a atual pobreza tI.- n,!!!IOes anteriormente ricas deve-se, em parte, ao esgotamento de ."111 r~cursos naturais e, em parte, à densa colonização e erosão de 111 I'Ilól'ios agrícolas inadequados em regiões montanhosas de minera~'IIII, mas I' a principal- fonte de seu atual subdesenvolvimento não é Inlllu física mas sim a estrutura social que herdaram de seus 'anos IIlIlII'udos' do surto da exportação, e que ainda se reflete em seus 'cosIlIlIItllI arcaicos' ", (Frank, 1978, 23) Frank rejeita terminantemente o conceito ricardiano de vantagem nllllpnrativa para explicar quem produz o quê, bem como a natureza 1111 dosenvolvimento em cada lugar. Em primeiro lugar, diz ele, o valor 11111 recursos é determinado pelas economias das metrópoles, e a I'n'.l'nça dos recursos valorizados pela~ metrópoles determina como _I' desenvolveram (ou subdesenvolveram) as sociedades colonizadas 1'"1' olas. Os recursos determinaram a estrutura social e as relações 1111 produção (modo de exploração). Eles também determinaram a rela~'nl' colonial com a metrópole. O elemento que possibilitou o desenvolvimento dessa relação da maneira como se deu é o poderio militar 1111 metrópole: tal poder impôs à colônia o 'modo de produção que lllllvlnha à acumulação de capital da metrópole. O poder militar da metrópole mais os recursos da periferia valo1'I:t,I,dos pela metrópole equivaliam-se ao subdesenvolvimento da peri"11'111, A indiferença da metrópole para com os recursos, da periferia hll'lvldo ao seu baixo valor) significava a possibilidade de desenvol235 / vimento local (na Nova Inglaterra, por exemplo). Uma vez iniciado esse desenvolvimento, ele tinha que ser defendido à mão armada. Em três ocasiões, em cem anos (1776, 1812 e i861), a Nova Inglaterra teve que defender seu desenvolvimento comercial e industrial contra a .força militar britânica direta e indireta. O Portugal de Pombal, o Egito de Maomé Ali e o Paraguai de Lopez, por outro lado, fracassa. ram em suas tentativas de desenvolvimento antárquico porque "o processo de acumulação de capital, de desenvolvimento capitalista e de divisão dos trabalhos a nível mundial, para não mencionar o poderio militar, não permitiram esse desenvolvimento nessas épocas e lugares". (Frank, 1978, 129) Entretanto, nos últimos anos, quando as condições. da metrópole a exigiram, foi criada uma nova divisão internacional do trabalho que requeria o desenvolvimento industrial no Terceiro Mundo - uma substituição de certos tipos de importações por ou~ros, coerente com a substituição das exportações de bens de consumo por exportações de bens de produção e de tecnologia nas economias das metrópoles. Não obstante, as indústrias mais dinâmicas estão centradas nas metrópoles, enquanto que as economias socialistas e algumas capitalistas subdesenvolvidas conquistaram cada vez mais a produção de bens de capital não mais altamente rentáveis e de certos bens de consumo. E muitos países subdesenvolvidos continuam se especializando em matérias-primas, cada vez mais essencias para o desenvolvimento industrial nas metrópoles imperialistas. (Frank, 1978, 133) Aqui, o ponto crucial de Frank (e Amin) é que o desenvolvimento industrial de substituição de importações no Terceiro Mundo não cria um mercado "interno", como há um século atrás na Europa e nos Estados Unidos, porque ao invés de conduzir a uma elevação dos salários (a um maior poder de compra no mercado interno, como aconteceu na metrópole e nos novos países colonizadores) este desenvolvimento capitalista depende ainda da exportação de matériaprima pelos superexplorados trabalhadores rurais e das minas e (mais tarde) da exportação de bens de consumo manufaturados produzidos por operários industriais superexplorados. O mercado onde se realiza a produção industrial períférica volta a ser o da metrópole, e os salários periféricos, agora para a produção primária e também para a industrial,' apresentam-se não como uma fonte de poder aquisitivo que precisa ser aumentado, mas como um fator de custo que deve ser reduzido. O mercado interno ainda 6- limitado à demanda do consu236' IIIlIlul' Imal das classes alta e média alta e ao consumo produtivo. \lIIboll dependem dos ganhos do setor externo e de sua distribuição 1"llu Estado. Ao invés de se utilizar o excedente da periferia para Ihill'lllVolver as forças de produção, e portanto, o mercado interno, ~llIndo parte dele é exportada para o centro, e o restante é destinado A "Icllder a demanda de produtos supérfluos da camada social que 1IIIIIIIém o funcionamento deste sistema: os latifundiários, a burguesia I IIlIIorcial compradora, a burocracia estatal, etc. As alianças de classe 11"1' fornecem a estrutura poütica para a reprodução do sistema não 111I'11111 c não são essencialmente alianças de classe interna, mas uma 1IIIIIIIlfll internacional de classe entre o capital monopolista do centro tlllllllnllnte e seus aliados subordinados na periferia - elementos "feutlnll" c a burguesia compradora. Para Frank, as metrópoles imperialistas são as que desenvolvem 111111 divisão internacional do trabalho e acumulam capital a partir d(1ll1. À medida em que ocoqem I mílis e mais. mudanças tecnológi1111 1111 organização da expan~ão capitalista (as multinacionais, por "lIomplo), são atribuídas tarefas mutáveis aos países subdesenvolvidos IIII'Iucla divisão do trabalho e no processo de acumulação de c~pita~. e!ll'flnk, 1978, 138-139) . Embora a concepção de Amin sobre o subdesenvolvimento no Illlema capitalista mundial seja semelhante à de Frank, ela contém IlIlIIbém diferenças importantes. Frank vê toda mudança no processo do dcsenvolvimento / subdesenvolvimento periférico ocorrendo como 'IIIUltlldo do desenvolvimento das forças produtivas nas metrópoles, 11I"8 Amin afirma que foi o movimento de liberação antiimperialista 1111 periferia que provocou a transformação no imperialismo da explorllçho do trabalho na produção primária para uma divisão mundial de Il'ubulho diferente, onde a industrialização podia ter início no Terceiro Mundo. (Amin, .1980, 136) Para Amin, não foram os monopólios que 1'IIII1cjaram a transição da primeira para a segunda fase do imperia11111I0; esta não foi o resultado de mudanças tecnológicas ou contra'!Içocs no desenvolvimento da metrópole (crises econômicas nos cen-. 11'08, por exemplo), mas foi imposta pelos movimentos de! libertação IllIdonal, quando a~ burguesias periféricas ganharam do imperialismo li direito de se industrializar. (Amin, 1980, 141) Além disso, esta estratégia. de industrialização transformou o Idllclonamento entre a burguesia periférica e os monopólios centrais: 11 burguesia periférica deixo~ ,de ~er nacional e se tornou o "parceiro 237 i 111. ~1Ii ,', r,!,' .. I!: , ,. LI r nl I II ," menor do imperialismo, integrando-se na nova divisão do trabalho". (Amin, 1980, 141) Esta fase do imperialismo não é a reprodução de uma fase anterior de desenvolvimento central (como Warren afirmaria), mas uma extensão da primeira fase de exploração de bens primários: o processo de desenvolvimento continua a depender das exportações, que consistem em matérias-primas, bens de consumo baratos ou mesmo duráveis, mas todos os quais dependem de baixos salários (mais do que de tecnologia avançada), e as alianças das classes dominantes são ainda internacionais - a burguesia periférica substitui os antigos elementos feudais e compradores como o aliado subordinado do imperialismo. Amin considera que mudanças nessa divisão de trabalho são em parte a função das lutas antiimperialistas na periferia. O resultado dessas lutas para as massas periféricas depende em grande parte de quem está liderando a rebelião na periferia. Se são as burguesias do Terceiro Mundo, tudo o que acontecerá é uma mudança na divisão internacional do trabalho que perpetuaria e agravaria o intercâmbio desigual. (Ami, 1980, 142) O desenvolvimento verdadeiro e autocentrado na periferia teria necessariamente que ser um desenvolvimento popular. (Amin, 1980, 144) Qual é a natureza do Estado periférico nesta visão da dependência? O Estado, nas economias do Terceiro Mundo, é um instrumento essencial para a administração do papel dependente dessas economias na divisão internacional do trabalho e no processo capitalista mundial de acumulação de capital. "As exigências do processo de acumulação do capital e da divisão internacional do trabalho no mundo todo e nos próprios países subdesenvolvidos tornaram-se, portanto, as principais. determinantes do pap~l e da forma do Estado no Terceiro Mundo (assim como em outros locais do mundo capitalista". (Frank, 1979, 1) . Saul, em parte utilizando a análise de Alavi (1972), afirma que há três pontos que definem o Estado pós-colonial. Primeiramente, na colonização do Terceiro Mundo, a burguesia metropolitana teve que criar um aparelho estatal que pudesse controlar todas as classes sociais nativas na colônia; neste sentido, a "superestrutura" da colônia é superdesenvolvida em relação. à "estrutura". A sociedade pós-colonial recebe como herança esse aparelho de Estado superdesenvolvido e suas práticas institucionalizadas. Em segundo lugar, o Estado. póscolonial também' assume um papel econômico (não correspondente ao Estado burguês clássico) em nome da promoção do desenvolvimento 238 '1IIIIIOmico. Em terceiro lugar, em sociedades pós-coloniais, a hege1II01llu capitalista deve freqüentemente ser criada pelo próprio Estado, IIC'IIII'O de limites territoriais que são artificiais, uma vez removida a iluminação colonial direta. (Saul, 1979, capo 8) e este um Estado "frágil" ou "forte"? Frank e Amin concordam 1'0111 ti afirmação de Marini (1977) de que a burguesia local nas ecoIIIIIIIIIIS do Terceiro Mundo é relativamente fraca 6, e que o Estado IIc'J!l'ndente é relativamente forte e autônomo com respeito, à sua burK"l,.11I local. Mas Frank afirma que a principal variável aqui é a 1l,IIIçlÍo do Estado com a burguesia imperialista da metrópole, e não 1'1I11I li burguesia local: "De fato, este caráter dependente e, neste .l'lIlldo, frágil do' Estado do Terceiro Mundo - dependente da(s) hur8ucSia(s) intencionacional(is) e de seus Estados metropolitanos nos I11pl1CtoS financeiro, tecnológico, institucional, ideológico, militar; em 1111110, no aspecto político - pode ser considerado a característica IlIndllmental do Estado do Terceiro Mundo". (Frank, 1979, 5) , \ I I A própria fraqueza da bu'rguesia local, com relação à imperialista, 1"vlI essa a tentar fortalecer seu Estado nacional (tornando, assim, o H.lndo mais autônomo em relação a burguesia local), co1po parte do prucesso de barganha entre as burguesias local e imperial. Não obstanIr, nu análise de Frank, o Estado no Terceiro Mundo é "muito mais 1\ Amin considera a dificuldade enfrentada pelas burguesias locais para imporem sua hegemonia como "o elo fraco da cadeia imperialista". (Amin, 1980, 175) Contudo, Amin ,(1980) não nos diz muito a respeito da naturcza das relações entre as classes na periferia, nem quanto ao modo como as classes dominantes estabelecem e mantêm sua h~gemonia mesmo quando são fracas. Seu principal argumento parece ser que a burguesia dominante, embora incapaz de construir uma coesão nacional, beneficia-se da separação dos diferentes grupos étnicos que constituem as sociedades puriféricas. (1980, 176) Embora isto seja certamente verdadeiro para muiIIIS "nações" da África e da Ásia, geralmente não é aplicável à América Latina. E mesmo em países africanos e asiáticos dilacerados por conflitos 6lnicos, toda a questão de classe e etnia é complexa. É difícil, por exemplo, relacionar os conflitos étnicos à luta social fundamentada na produ,,110, se esses conflitos étnicos têm suas raizes em modos de produção précRpitalistas - remanescências de tipo de conflitos não-capitalistas, e não clllssistas (religiosos, tribais, ou familiares). Por outro lado, a posição de Amin é muito bem colocada: a inserção de antigos conflitos nas relações objetivas das relações capitalistas modernas dá forma e movimento particulares à luta de classes, não apenas manipuláveis pelas forças reacionárias, mas também por Qutras revolucionárias e bem organizadas, nos CIISOS onde a dominação e a etnia se sobrepõem suficientemente. 239 um instrumento do capital" estrangeiro que do cápital local". (Frank, 1979, 6) . O Estado colonial, na primeira e segunda fase do imperialismo de Frank (colonização direta, exportação de bens primários), era o apropriador de excedente da periferia para a burguesia da metrópole dominante. Sua função era manter os mais baixos salários possíveis, se necessário através da {,epressão. Durante o que Frank designa o segundo estágio do imperialismo (e Amin, o primeiro), a administração colonial na América Latina é substituída por governos formalmente independentes, geralmente encabeçados pelas frágeis burguesias comerciais locais. Essas burguesias, ,de acordo com Frank, após derrotarem seus inimigos, dentro de suas próprias classes e de outras, voluntária e entusiasticamente adotaram a doutrina e a política do livrecomércio, que em outras regiões as potências metropolitanas geralmente tiveram que impor à força". (Frank, 1978, 165) Mas a característica mais interessante do Estado periférico da América Latina durante este período foram seus movimentos para reformar as sociedades latino-americanas, a fim de fazê-las mais receptíveis ao processo de acumulação do capital mundial, centralizado nas metrópoles. Frank argumenta que estas reformas. liberais, que tomam conta das terras da Igreja Católica e da propriedade comunal das comunidades indígenas, não ocorreram simplesmente quando as idéias liberais haviam chegado na América Latina, vinda da metrópole, mas" quando "a nova monoexportação de café; açúcar, carne, trigo, algodão, estanho, ete. havia se expandido suficientemente à razão de, digamos, mais de 50% das exportações totais. (. . .) ~ esta expansão, estimulada pela metrópole, da produção exportadora latinoamericana, que, em cada país, deu a certos setores da burguesia razões econômicas e políticas e poder para assegurarem a reforma liberal". (Frank, 1978, 166) As reformas liberais efetivamente concentraram as terras desapropriadas em poucas mãos particulares e, logo, estrangeiras e de corporações privadas internas. Isto forçou a população indígena a trabalhar como peões em empresas de mineração e de agricultura em rápida expansão ou em ferrovias em construção (com capital público) para trazer aqueles produtos ao mercado da metrópole. Se esta política criou graves problemas econômicos de subdesenvolvimento que geravam tensões políticas nos países periféricos, os liberais foram os primeiros a usar a repressão política para servir seus interesses próprios. (Frank, 1978, 167) 240 I'ura Frank, o papel do Estado periférico, neste período, é o de IIUlllt'IItar o acesso aos recursos domésticos para o capital da metráI tl'lc- I mobilizando fundos públicos para investimento de infra-estru111I'11 o reformando a estrutura social e econômica, para que esta força ,I, I.'ubalho crescente estivesse apta a produzir bens de exportação. IIIIlullnto o Estado é ostensivamente controlado pela burguesia local, 111111 classe visualiza o seu destino como o aprofundamento de sua IIIl'urporação ao sistemà capitalista mundial. O resultado desta incor1'111'/1«;40 cada vez mais profunda tem suas facetas. A primeira é a I H'.ccnte dependência das burguesias locais diante da metrópole e 1111 processo de acumulação do capital mundial. A exportação e a proIlu«;no de bens e serviços relacionádos com a exportação tornam-se a IlInle de capital para as b,urguesias locais, A segunda é a importância llu próprio Estado, desde que o Estado é o mecanismo pelo qual a hurguesia pode tornar disponível aos capitalistas da metrópole os 11'I~UrtlOS da periferia. E uma vez que isso exige o subdesenvolvimento ulllclço destas sociedades, o Eslfldo deve_ intervir com relativa freIllIeocia a fim de reprimir a rdistên~ia. a tal exploração. O Estado I,,'rlférico, portanto, torna-se muito mais crucial a todo o projeto de d".covolvimento (subdesenvolvimento) na periferia do que o Estado II1t'1lropolitano o é para o desenvolvimento capitalista na metrópole. Esta visão sobre o Estado parece deter~inista, mas Frank não 1:111 na armadilha de reivindicar que o Estado periférico não é nada II1l1ls do que a administração do Estado imperialista domin~nte. Ele I tJconhece .que realmente existem diferenças entre o grau em que a hurguesia de um país volta seus recursos .para a metrópole. ArguIlIcota que aqueles países cujos principais meios de produção no setor dtl exportação caíram em mãos estrangeiras, sofreram um maior enfralJuccimento de. suas burguesias,. um,a diminuição na acumulação do lllpital doméstico e uma menor diversificação da estrutura produtiva, III~m de uma sociedade mais polarizada que as de países como a ArMtlnlina, O. Uruguai e o Brasil, nos quais a produção, se não o tranS"urle e a distribuição das exportações, permaneceram sob propriedade ullcional. (Frank, 1979, 171) Ao mesmo tempo, Frank, não enfoca estas diferenças como levllndo a um entendimento mais concreto do processo de desenvolvilI1ento capitalista dependente ou do papel do Estado càpitalista dependt'nlc naquele desenvolvimento. A transformação da economia do mundo capitalista no período após a Segunda Guerra Mundial 11 ex241 ~, I I: I.IL ~ cluiu de forma final e definitiva todas as possibilidades futuras parti 'estas economias no sentido de alcançar quantitativa e qualitativamente a acumulação de capital cumulativa, e condenou, como sem' esperança, todas as aspirações políticas de S1.las burguesias 'nacionais! se elas realmente existem -:.. de' promoverem o desenvolvimento econômico dentro das fronteiras agora estreitas do modo de produção capitalista nacional (e mesmo estatal) na era do neo-imperialismo". (Frank, 1978, 171) , O Estado periférico. pata Erank e Amin é diferente do Estado da metrópole. 'Para Frank, sua natureza é condicionada por um processo de "subdesenvolvimento" que é estabelecido pelas burguesias da metrópole e pelo poder dos Estados metropolitanos comandados por essas burguesias. São eles que definem a divisãQ internacio.y.al de trabalho e, portanto, as possibilidades de desenvolvimento da periferia. Para Amin, o Estado é condicionado pela dominação econômica estrangeira e por isso dificulta o estabelecimento da hegemonia da cl!lsse dominante local. Efetivamente, a burguesia local precisa explorar os camponeses e r proletários do Terceiro. Mundo para mandar o excedente para fora, ~endo por isso que confiár no Estado, mais do que na hegemonia ideológica, para reproduzir o capitalismo dependente. O retorno mais recente ao autoritarismo é explicado, neste modelo, como uma tendência "lógica" de uma burguesia financetra.e monopolista local frágil em resposta a uma crise mundial de acumulação capitalista e à luta entre e po seio de classes que têm em vista a sua participação nos benefícios d,a- divisão 'internacional" de trabalho. (Frank, 1979, 22) O curso da luta de classes enquanto mediado por esses 'Estados do Terceiro Mundo é, de acordo com Frank, "significativamente influenciado, se não determinado por sua contribuição ao processo de acumulação capitalista mundial na sua crise presente" (Frank, 1979, 25). E a pressão proveniente das burguesias ,e Estados metropolitanos no sentido de expandir a acumulação de ,\ capital no Terceiro Mundo que força a novas medidas - isto é, o militarismo - á fim de extrair o excedente, particularmente dada a pressão das classes subordinadas por uma fração crescente dos benefícios que provêm da produção (geralmente através de gastos públicos). Este militarismo é sancionado pelas bu.rguesias da metrópole como meio de estabelecer a' "ordem" e aumentar a acumulação de capital. "A supressão de toda interação política tem, assim, o duplo objetivo 242 I'. ",lIolver a contradição principal (entre o capital e o trabalho) em '"vlIl' da burguesia e de resolver as contradições secundárias Üntrabur~III-'''I) em favor da burguesia monopolista associada ao imperialis11111 (",) O problema da hegemonia,' que -a interação poiítica foi Itullpnz de resolver, é agora' resolvido através do recurso à autoriII..dl' li, (Vasconi, em Frank, 1979, 25) . !luce à crise de acumulação, Frank argumenta, quando' as formas ,h11llocráticas e outras formas do Estado burguês não são mais ade1'111111118 a satisfazer as necessidades do capital doméstico estrangeiro, 1111I11 coalizão capitalista atua para substituir estas formas por regimes '"llorltários. Ele enfatiza o papel quase determinista das burguesias IIIl'lropolitanas neste processo, no sentido em que é a crise de acumu-. In~'no capitalista mundial, guiada por crises nas economias da metr61'"1(', que exige a crescente acumulação de capital no Terceiro Mundo, I d"r a redistribuição da produção e a necessidade d{\ impor m~didas 11'lucssivas nestas regiões. O d d . '. . k d \T - . M d - , a vento o autontansmo o erceno un o nao e somente 1111I/1 resposta essencialmente "necessária" para. a crisé - uma expn188úo das burguesias inerentemente Trágeis do Terceiro Mundo, e 111, poder do capital estrangeiro. sobre aqueles Estados - mas pode "'I' o prenúncio da institucionalização do militarismo na periferia. hUl1k ~bserva que "a militarização do Estado e, na verdade, da demo1 l'IICio, soCied!lde, cultura e ideologia também está-se introduzindo /l1~m c' abaixo' da superfícieimediatamente visível, em um país após 111111'0 do Terceiro Mundo". (Frank, 1979, 42) O Estado dependente, para Frànk e outros analistas do sistema lIIundial é diferente 40s Estados da metrópole porque é organizado di' forma significativa para atender as necessidades de uma poderosa hlll'guesia internacional e porque as burguesias locais são relativaIIIl"IIllc frágeis. Este é inerentemente menos democrático pois é muito 1IIIIIs difícil para as burguesias do Terceiro Mundo estabelecerem a ht'Memonia e, assim, para os regimes democráticos burgueses se legitilIIurem. A disponibilidade de recursos distribuíveis parece ser mais a (Ilccssão do que a regra. b típico Estado do Terceiro Mundo pode IlI'r chefiado por um autoritarismo .de longo prazo, à medida que a . l'I'IIO do mundo capitalista conÜnua e o militarismo é institucionaliIlIdo, Amin considera a incapacidade das burguesias locais para impoIl'm sua hegemonia e a pressão efetivada sobre .elas para empobrel"l'l'Cm as massas do Terceiro Mundo, a fim de extraírem mais exce243 I ~ I II L dente, como fatores que conduzem inexoravelmente a revoluções socialistas. Contudo, Frank é muito mais pessimista em face do poder capitalista da metrópole, e Amin não nos forneceu uma análise muito extensa da estrutura e da luta de classes no Terceiro Mundo. O peso da influência externa sobre o Estado local na téoria de dependênciu do sistema mundial, como salientou Warren (1980), retira a ênfase do desenvolvimento capitalista local, da luta de classe doméstica, du autonomia do Estado, e do deslocamento da luta para o Estado. Paru uma análise que estabelece esta ênfase, devemos nos voltar ao trabalho de Cardoso e Faletto. (1979) A DEPEND~NCIA HISTÓRICO-ESTRUTURAL A teoria da dependência de Cardoso e Faletto conduz a uma visão do Estado dependente que o situa no contexto da luta de classes local. Em razão disso, os movimentos populares desempenham um papel mais importante na forma do Estado, pode haver desenvolvimento econômico local rápido e sustentado, mesmo com a influência importante do capital estrangeiro, e a tendência de longo termo do Estado é no sentido da forma democrática. Assim, a pressão de grupos populares pode não ser revolucionária, mas o povo tem um poder incontestável que constantemente empurra o Estado em uma direção democrática. Além disso, a dicotomia entre o "Estado capitalista dependente" e o "Estado socialista revolucionário", inerente à formulação de. Amin, é substituída pela possibilidade de uma luta de classes contínua, que pode produzir muitas formas de vitórias populares, incluindo, a social-democracia. Como na análise de Poulantzas (1980) do Estado metropolitano, o Estado dependente torna-se uma arena primordial do conflito de classes, e toda a questão da democracia amo pliada como uma meta principal de luta passa para o primeiro plano. Cardoso e Faletto desenvolvem uma abordagem da condição das sociedades periféricas por eles denominada histórico-estrutural: "Esta enfatiza não apenas o condicionamento estrutural da vida social, mas também a transformação histórica das estruturas pelos conflitos, movimentos sociais e a luta de classes". (Cardoso e Faletto, 1979, X) Eles concordam com Frank e Amin em que a existência de uma periferia econômica não pode ser compreendida sem referência à "hegemonia econômica da metrópole a qual foi responsável pela criação desta periferia e pela dinâmica global do capitalismo internacional. 244 I!!II lambém concordam em que a penetração imperialista na periferia t ti rcsultado das forças sociais externas e que a natureza d~stas forças ,ll'vo lIer compreendida a fim de se analisar o processo de desenvolvi111('1110 na periferia. (1979, XVI-XVII) No entanto,. ao contrário de l'I'lIlIk, que salienta os mecanismos estruturais de autoperpetuação da I!!'pondência, ou de Amin, que introduz nesses mecanismos estruturais 1111 pOllsibilidades gerais para a reconstrução e a resistência antiimpe1IIIIIIIta (baseadas na barganha da burguesia e no empobrecimento das IIIIIIIIIIS), Cardoso e Faletto argumentam que á expansão do capitalismo ...111 países diferentes (bem como em períodos diferentes salientados por Frank e Amin) não teve a mesma história ou conseqüência. Eles 111"Kum que as diferenças estão enraizadas não apenas nos recursos IIlIlurais disponíveis (argumento de Frank), nem tampouco no período (11' diferente expansão em que as economias foram incorporadas denlro do sistema internacional. Em vez disso (ou além disso), as histó11118 diversas são o resultado de, exemplos históricos diversos "nos (I !luis setores das classes locais ~liados ou em desacordo com interesIme estrangeiros, organizaram fortbas difere""D.tés de Estado, sustentaram Ideologias distintas ou tentaram implementar políticas diversas ou "111 ratégias alternativas definidas para lidar com desafios imperialis11111", (Cardoso e Faletto 1979, XVII) Desse modo, Cardoso e Faletto rejeitam explicitamente uma análise da periferia que derive "mecanicamente fases significativas das lIociedades dependentes a partir apenas da 'lógica da acumulação capitalista' ". (1979, XV) Para eles, o' sistema de dominação reaparece l'Omo uma força interna, através de práticas sociais dos grupos locais (11Ie impõem interesses estrangeiros "não precisamente porque são Jt (llIlrangeiros, mas porque podem coincidir com valores e interesses que (llIles grupos supõem serem os seus". (1979, XVI) ":E: necessário elaborar conceitos e explicações capazes de mostrar co~o as tendências t(crais d~ expansão capitalista se transformam em relações concretas l,.,lre homens, classes, e Estados na periferia". (1979,' XVIII) Tal análise diverge em outras maneiras das versões da dependôncia de Frank e Amin. Embora Cardoso e Faletto aceitem que as t1conomias capitalistas dependentes não são idênticas às economias cllpitalistas centrais, eles não endossam a teoria do desenvolvimento l'lIpitalista dependente. Rejeitam, por exemplo, a idéia implícita tanto no trabalho de Frank como no de Amin de estagnação permanente, devido à estreiteza do mercado interno (os salários representando um 245 II custo, mais do que uma fonte de realização) na periferia. Em vez disso, eles defendem que o mercado para os bens é mais limitado (bens de consumo dy massa, na metrópole, são bens de luxo, na peri. feria), e que a industrialização na .periferia agrava a concentração de renda à medida em que aumenta as diferenças na produtividade , renda sem generalizar o consumo ampliado ao conjunto da economia. Aasserção de Frank de que os salários industriais devem' ser \llaptidos baixos. a fim de exportar bens manufaturados é, assim, implicitamente contestada com o argumento de que estes salários formam a base -para a expansão de um mercado interno. A produção das empresas. transnadonais na América Latina, por exemplo, é quase que inteiramente para o consumo doméstico, seja para a produção ou para o consumo final. (1979, XX) As condições do desenvolvimento capitalista, além disso,' variam consideravelmente entre as sociedades periféricas. Não obstante, no final das contas, Cardoso e Faletto subscrevem a idéia de que o desenvolvimento capitalista na periferia não é uma réplica do desenvolvimento .capitalist.a na metrópole, e que o desenvolvimento da periferia é condicionado pelo capitalismo enquanto um sistema mun,dial. Eles também concordam que há afirmações gerais que podem 'ser feitas sobre a industrialização, po~ exemplo, na periferia, em' comparação com a industrialização da metrópole. Sua discordância fundamental com Frank e Amin, neste ponto, é essencialmente sobre a existência de um mercado interno e, portanto, sobre' quais seriam os contornos do desenvolvimento econômico dependente,p~rticularmente no período desde 1930. A relevância da análise de Cardoso e Faletto baseia-se, entretanto, mais na sua concentração no específico do que no geral e, nesse específico, nas lutas inter e intraclasses que marcaram a difusão do capitalismo na periferia. Essa ênfase nas relações sociais e não nos' epifenômenos econômicos mais ~amplos coloca a periferia na mesma posição materialista-histórica que a metrópole. Ela teconhece que ocorreram lutas sociais na periferia e que essas lutas tinham significado tanto para o processo de desenvolvimento capitaUsta aí como para o desenvolvimento do capitaUsmQ...mundiaI.Ela coloca o Estado .dependente no lugar central, não apenas' como mecanismo da burguesia para apropriação de recursos locais para exportàção de capital, mas também como mecanismo de consolidação e reprodução da hegemonia burguesa. Uma vez que se assume a resistência ao projeto im246 1'rJ'lullsta, logo o Estado se torna muito mais do que um instrumento IlIIplJrlalista. Este é o instrumento dessa penetração mas somente ,UIII U condição de que a burguesia exportadora possa organizar blo,ti. hcgemônicos que superem a resistência à crescente dependência. ,\ forma de tal organização bem-sucedida varia.7 ' Mesmo assim, Cardoso e Faletto, concordam com Frank e Amin que o/Éstado, na América Latina, antes de 1930, fundamentalmente ,'xpressava os interesses da burguesia exportadora e dos proprietários dI' terra e atuava como agente para o investimento estrangefro, espedllln~ente nas economias de exportaçÔes de bens priniá~ios, não indus1l'\nlizados (enc1ave). (Cardoso e Faletto 1979, 129) Mas, com a crise do capitalismo mundial, em 1929, o Estado periférico (t1f América LaIllIu) interveio para estipular tarifas protecionistas, ~ara transferir n'nda do setor de exportação para o setor doméstico e para criar a, Inrra-estrutura necessária para manter a industria de substituição d~' ImportaçÔes. Cardoso e Faletto veêm esta mudança em termos de formução de novas alianças - tyn novo bloco hegemônico - durante li período prévio, e a resAAstá dessa~ novas' alianças coqt o afastamonto dos setores 'eJq>ortadores. Cruciais para essa explicação são as diferenças na resposta à crise dependendo de se os estrangeiros epn'" trolam o setor de exportação (ecónotpia de enc1avé) ou se as exporIlIções são controladas por uma' burguesia nacional. No último caso, lumbém há variaç.ães importantes: em algu~. países, um dos setores ul(roexportadores poderia assegurar a sua cÍÓminância não 'somente. lIobre a Nação, mas também sobre outros grupos da produção; em lIutros países, haveria apenas uma concordância tácita entre grupos ox portadores - nenhum dentre eles poderia assegurar a sua hegemonln, mas a "aliança" realmente definiu a esfera de influência interna do Estado. . Em cada caso, a resposta a Grande Depressão foi diferente. Houve diversificação nas economias de exportação controladas nacionalmente antes de 1929; uma vez superado o colapso, os grupos ,agraexportadores acreditaram que poderiam tornar-se prósperos através du formação de um setor industrial, embora somente como fonte sup\cmentar~ e através de unia expansã~ do mercado doméstico.. O 7. Mas como salienta Frank e Warren ignora, o fracasso em participar no projeto imperialista também poderia gerar efeitos desastrosos numa sociedade periférica - por exemplo, o caso do Paraguai na Amércia Latina que, com o apoio britânico, foi invadi~o e dizimado por seus vizinhos. .247 desenvolvimento mudou fundamentalmente, depois de 1929, nessas economias, não por causa da própria crise, mas como um resultado da pressão sobre o sistema político por parte de novos grupos sociais e da reação por 'parte de grupos ligados ao setor de exportação. (Car. doso e Faletto, 1979, 100-101) Devido ao potencial para o cresci. mento do mercado interno, as classes médias puderam incorporar-se .ao bloco hegemônico e, de fato, a velocidade com que isto foi feito determinou grandemente a rapidez da industrialização da economia. Por outro lado, nas economias de enclave, os grupos dominantes nacionais vincularam-se a empresas estrangeiras mais como uma classe politicamente dominante do que como uma classe controladora dos meios de produção. Deste modo, o Estado de enclave tinha algumas das características do Estado colonial, particularmente porque sua função principal era a de manter a ordem interna que poderia asse,gurar o suprimento de trabalho e recursos naturais necessários ao enclave. O Estado de enclave também era "independente" do enclave, e a oligarquia que o controlava tinha sua própria base econômica nos latifúndios produtores de alimento e outros bens para o mercado doméstico. Este sistema de dominação era muito mais fechado do que no caso dás economias de exportação nacionalmente controladas, as classes médias somente podiam obter ingresso no bloco político se recorressem aos camponeses e trabalhadores do enclave enquanto aliados para derrubar toda a estrutura. A Grande Depressão, por si só, não mudou o sistema, mas a recessão no enclave causou severo desemprego, o qual gerou movimentos radicais, que, por sua vez, depararamse com a força armada tanto da oligarquia dominante como do enclave. A criação de um mercado doméstico exigia a utilização do Estado, a reti~ada de renda gerada pelos setores do enclave e Seu investimento em setores industriais urbanos. O Estado, neste caso, já estava parcialmente controlado por uma oligarquia fundiária; assim, o período pós-1930 se caracteriza por uma divisão de p9der entre uma nova burguesia nacional e a velha oligarquia. Esses exemplos mostram como a análise de Cardoso e Faletto enfoca as conseqüências políticas da crise econômica mundial como dependentes da estrutura e do conflito de classes no seio de cada país. De acordo com eles, o desenvolvimento mudou fundamentalmente de caráter, após 1929, como resultado da pressão sobre o sistema político realizada pelos novos grupos sociais e da reação proveniente de grupos ligados ao setor de exportação, seja os grupos agra248 \\kportadores, seja as oligarquias latifundiárias. Em cada caso, o con'"' 11110. se referia ao controle do Estado ou, pelo menos, ao acesso a \,10, uma vez que os aparelbos do Estado determinavam como os rondimentos estatais seriam usados e a relação da econ<;>mia nacional rolO os interesses econômicos estrangeiros. Cardoso e Faletto vêem o .I,toma capitalista mundial e sua divisão de trabalho como a estru(ura na qual emergem uma série .de alternativas baseadas em condi~ocs sócio-políticas locais. Dependência é um termo genérico que \'ullstitui um número de possibilidades diferentes. Transformações no .hlh.:ma mundial (por exemplo, a Grande Depressão) obviamente mudllm o quadro, mas a história prévia em cada país (a estrutura de dllsse e a estrutura de dominação) condiciona a resposta à condição lIIudada. Essas respostas diferentes também mudam o sistema mundial \'omo um todo, conforme aponta Amin. O Estado dependente é situado neste contexto de luta de classes' \~ul1dicionada condicionada pelas crises e desenvolvimentos no sis(CIma mundial e pelo papel d<f" setores exportadores na' economia nllcional. l! esse Estado que é pHmordiklmente responsável pela organização do mercado interno e da acumulação local do capital, baseada, l'm grande parte, p.os rendimentos das indústrias de exportação. Em plllses que possuíam um setor industrial importante antes de 1929, 11 industrialização posterior baseou-se na expansão da empresa privllda. Mas, mesmo nessas economias, o Estado criou novas áreas de Investimento concentrado em volta de indústrias pesadas e obras de Infraestrutura. Nas economias de enclave anteriores a 1929, os grupos não diretamente ligados ao sistema de importação-exportação tenluram criar uma base urbana industrial através da direção do Estado. Hm alguns desses países o aparelho do Estado foi usado para formar uma classe industrial, que, finalmente, dividiu as funçÕes empresarluis com as empresas pertencentes ao Estado. (Cardoso e Faletto, 1979, 128) O movimento de industrialização, por sua vez, criou os desloCllmentos da população pata as cidades, bem como as sociedades urbanas de massa, compostas de um proletariado assalariado e um "elor popular não assalariado. Alianças diferentes de grupos dominanIl18 no Estado tiveram que negociar com esta massa urbana crescente 11 fim de continuar o processo de industrialização. O Estado dependente emprestou muitos dos atributos do Estado capitalista dos países uuiantados, exceto pelo fato de que a base industrial não foi desenvolvida e seu desenvolvimento ainda.! dependia de condições econômicas estabelecidas no sistema capitalista mundial. Mesmo assim, nos 249 ) países maiores, o Estado foi a arena, de tentativas ideológicas para . alcançar um çonsumo razoável e legitimar o novo sistema de poder com base em um programa de industrialização que oferecesse benefícios para todos. Os traços distintivos (no período pós-1929) das políticas de in. dustrialização em cada país dependiam de como os papéis do Estado e da burguesia industrial eram reconciliados. (Cardoso e Faletto, 1979, 132) Em completa discordância com Frank e Amin, Cardoso e Faletto argumentam que as massas eram necessárias para JJ processo de industrialização como uma força de trabalho, mas também como parte integrante do mercado de consumo. Elas também tinham que ser levadas em consideração pelos grupos no poder, na medida em que asseguravam 01.1: rejeitavam a hegemonia destes. (1979, 132) Mas ao contrário dos países adiantados, cujos grupos dominantes foram capazes de incorporar elementos essenciais da classe trabalhadora através da acumulação de capital doméstico (particularmente através do. aumento da produtividade agrícola) e da exploração de recursos do Terceiro Mundo (incluindo o trabalho), a posição prévia e real das sociedades dependentes no sistema mundial limitava as possibilidades da economia incorporar as massas .at'ravés da industrialização, e a possibilidade do Estado incorporá-las politicamente. O processo de industrialização e de incorporação só poderia funcionar se os preços de exportação fossem mantidos ou mesmo aumentados, de forma que setores industriais mais. amplos pudessem ser aumentados sem baixar o nível do lucro. De acordo com Cardoso e Faletto, o Estado como distribuidor (estabelecendo níveis de salário da classe trabalhadora urbana, níveis de tarifa, e seguindo uma política monetária expansionista ou restritiva) e investidor (emprestando de fora, investindo diretamente) deseml'enhou basicamente parte do mesmo papel que nos países adiantados, mas' tudo isso foi estabelecido ,dentro dos limites da . contínua dependência das exportações e da dificuldade de sustentar a .incorporação econômica e política do "povo". . o NOVO AUTORITARISMO ~A AMÉRICA LATINA A primeira fase da industrialização substitutiva na América Latina exigiu a participação e o controle extensivos do Estado mas se baseou, na. maior parte, na acumulação interna. Isso começou a mudar nos anos de 1950 com a procura de novos mercados pelo capital industrial estrangeiro. O novo. investimento pelo capital estrangciro não 250 linha, em- sua maioria, a intenção de expl~rar a força de trabalho do Terceiro Mundo para reduzir os custos dos bens de consumo nos lIIorcados da metrópole, embora isso também ocorresse. Em vez disso, u capital da metrópole procurava expandir a produção aum~ntanáo /1 extensão do seu mercado, basicamente para pens de produção no próprio Terceiro Mundo. Então, embora o investimento estrangeiro Intensificasse o "sistema social excludente caraçterístico do capitalis11I0 nas comunidades periféricas, ele, não obstante, ptomoveu a acumuInçllo do capital e a crescente complexidade na estrutura de produIjllo".8 (Cardoso e Faletto, 1979, 158-159) ) A nova industrialização, vinculada às corporações transnacionais (' a consideráveis empréstimos. estrangeiros, concentrou-se na indúsI riu que produzia para consumo doméstico, particularmente bens de' produção e bens de consumo durável. Tal processo criou uma demando de trabalho qualificado e aumentou a produtividade do trabalho local. Mas, mesmo com as mais altas taxas. de crescimento, o advento du industrialização das corporações transnacionais acentuou um pa. f I _.' H. Wauen (1980)' argumenta com muito mais força, afirmando que os países da Ásia, África e América Latina estão desempenhando um papel cada vez mais independente na economia mundial, em grande parte como resultado do investimento estrangeiro e do desenvolvimento de forças produtivas nesses países. A recente crise da dívida mundial, entretanto, enfraquece muitas das afirmações de Warren. Em retrospecto, os lucros econômicos no Terceiro Mundo, nas décadas de 1960 e 1970, baseavam-se fundamentalmente em crescentes exportações e empréstimos, e os crescentes empréstimos nos anos '1970 baseavam-se no dinheiro do petr6leo, canalizado através dos bancos europeus e norte-americanos. Uma VeZ que muitas estratégias econômicas diferentes, do capitalismo estatal do México e do Brasil à economia "aberta" dp Chile,. pareciam ter "empregado mal" os seus empréstimos, a alegação de Warren de que a ineficiência interna mais do que a "dependência" deve ser responsabilizada pelos problemas do desenvolvimento, é consideravelmente menos convincente. Mas o raciocínio de Warren tem problemas até mais profundos. Além de sua suposição. de desenvolvimento rápido das forças produtivas sob o desenvolvimento capi. talista, assume que esse desenvolvimento é democrático, e q\le somente sob tal democracia a consciência operária' pode alcançar níveis necessários para atingir o socialismo. Mas pode muito bem ocorrer que, na ausência de uma burguesia local forte, a ~emocracia seja esmagada e substituída pelo autoritarismo, e que a luta do grupo subordinado contra esse autoritarismo (a luta pela democracia) seja a qase da formação da consciência. Warren, então, assume que a base para a consciência operária s6 pode ser encontrada no. desenvolvimento das forças produtivas sob as condições da democracia burguesa, condições que são inerentemente instáveis no Terceiro Mundo.' . 251 drão de desenvolvimento que é "altamente' dependente da importação em larga escala de padrões de. consumo, processos de produção, tecnologia, instituições, insumos de. materiais e recursos hurilanos, adicionando novas dimensões econômicas. internas, s6cioculturais e políticas aos antigos padrões de, dependência externa e agravando a tendência estrutural para o desequilíbrio externo crescente". (Sunkel e Fuenzalida, 1979, 68). Igualmente importante, do ponto de vista desta análise, a indus-. trialização recente gerou pressão popular por gastos sociais mais amplos e maior participação política da massa. Na América Latina, a Nação era usada para mediar movimentos de massa, ao invés de isolar o indivíduo de sua classe, através dos direitos do cidadão. (Poulantzas, 1980). Nos anos 1950 e 1960, a nova industrialização foi acompanhada pela ativação política dos setores populares anteriormente marginalizados, uma ativação na qual eles eram tratados muito mais como movimentos de massa que lutavam por maior igualdade do que como cidadãos. (O'Donnell, 1979) Esses movimentos de massa foram legitimados pelo conceito de. Nação que tinha se desenvolvido no 'início do século, cristalizando-se na expansão dos gastos dó Estado. e no sucesso eleitoral dos partidos políticos populares durante o período do p6s:guerra. Todavia, dentro do período de pouco mais de uma década (19641976), inúmeros regimes democráticos na América Latina (Brasil, Perú, Uruguai, Chile e Argentina) foram derrubados por golpes militares que eram diferentes dos. antigos "ci:lUdillos" (ditadores militares) e não correspondiam às ditaduras "políticas" fascistas européias dos anos de 1920 e 1930. Esses golpes mais recentes representavam, antes, uma marcado terrorismo tecnocrata que tentava "despolitizar" a sociedade em nome da efic,iência política, da Nação e da ordem social. O regime representativo democrático que" de uma forma ou de outra, sobrevivera no período anterior de desenvolvimento industrial foi transformado no regime corporativista autoritário, através de "rebeliões nas quais grandes organizações nacionais, como o exército e a burocracia pública (ào invés da burguesia nacional ou internacionalizada), entram em ação e organizam". (Cardoso e Faletto, 1979, 166-167) Dois conceitos de Estado dependente aparecem para explicar sua natureza não-democrática e sua intervenção crescente na economia nacional. O primeiro é o modelo capitalista de Estado. Ele enfatiza o 252 !,/lpel crescente na produção do Estado do Terceiro Mundo. Já discuti11I011 a natureza do conceito de capitalismo de Estado para países do.envolvidos, e como este conceito foi alterado pelos derivacionistas r por Offe (ver Capítulo 5). No contexto da ecónomia dependente, a tldstência de uma burguesia fraca cria condições ainda mais propícias ((I necessárias) para a expansão do Estado em direção à produção (llltzgerald, 1979) Para os analistas do capitalismo de Estado, esse pnpel do Estado é uma característica de um estágio particular do processo de acumulação, um processo que está em crise por causa da I rolação das economias dependentes com as metrópoles. (J!vans, 1977; tlllzgerald, 1977) As contradições nesse papel vão além daquelas IIl'ticuladas por Offe (1973) na sua teoria do Estado capitalista adiantndo. O Estado não está somente envolvido na distribuição e produ«ruo de bens, mas, como um Estado dependente, deve interagir com burguesias estrangeiras poderosa~ e com os Estados metropolitanos tlUC as sustentam. Talvez o argumento mais ~mportante apresentado pela escola do cnpitalismo de Estado centra-s~' no pJpel que a intervenção estatal Jcsempenha na criação de uma burguesia de Estado - uma classe nova cujos interesses estão mais ligados ao poder sobre os recursos do que à sua propriedade direta. O modelo tenta mostrar como esta burguesia" tem mais interesses no Estado, enquanto Estado, do que como um representante burocrático de interesses de classes na sociedade civil. (Canak, 1983) Há correspondência e antagonismo entre os interesses da burguesia de Estado e os interesses do capital nacional c internacional. Igualmente importante, o Estado, valendo-se da proJução para estabilizar e escorar o processo de acumulação,. enfraquece a sua base política independente e, assim reduz a autonomia l'eIativa requerida para a restruturação do capital. (Fitzgerald, 1979) O segundo modelo - autoritarismo burocrático - tem suas raízes na visão de luta de classes de Cardoso e Faletto. O autoritarismo burocrático é, primeiramente e antes de tudo, "fiador e organizador da dominação exercida através de uma estrutura de classes subordinada às frações superiores de uma burguesia altamente oligopolizada c transnacionalizada". (O'Donnell, 1979, 292) Os setores populares anteriormente mobilizados são politicamente excluídos pela imposição de um tipo particular de "ordem", através de coação extrema, incluindo a "despolitização" da sociedade, e economicamente' excluídos pelo deslocamento dos gastos sociais do Estado para uma infra-estrutura 253 que promove o investimento estrangeiro e, acima de tudo, para 11 própria burocracia do Estado - defesas militares, investimento capitalista do Estado e emprego de tecnocratas de serviço civil altamente remunerados. (Cardoso, 1979) Além disso, a acumulação de capital é desviada a fim de beneficiar grandes unidades nacionais e estrangeiras de capital privado e empresas estatais. Os sindicatos de trabalhadores e as. organizações de massa são severamente controlados. O regime elimina o acesso ao Estado atravé~ dos partidos políticps, de organizações de massa ou de grupos de. interesses, e essenCialmente, limita tal acesso a contactos individuais entre pessoas de fora e de dentro da burocracia. Há um~ separação específica entre o Estado e a sociedade civil. A legitimidade em relação ao capital nacional e transnacional e à classe média (pesadamente subsidiada pelo emprego público) depende da expansão econômica e do crescente consumo material - uma legitimidade da eficiência tecnocrática -, enquanto as classes trabalhadoras e camponesas são mantidas submissas através dos aparelhos repressivos. (Stepan, 1978, 76-77) No autoritarismo burocrático, o setor público, a corporação transnacional e o moderno setor capitalista da economia nacional estão associados. O setor estatal da economia passa a agir como empresário público, não mais 'como mentor de uma política populista de distribuição de renda, através de aUmentos de salário.9 (Cardoso e Faletto, 1979, 165) lU uma concordância geral quanto a estas características, mas está o autoritarismo burocrático enraizado em alguma condição econômica inerente das sociedades dependentes - na estrutura de desenvolvimentp dependente - e, portanto, é este uma forma estruturalmente necessária de Estado dependente - ou ele - constitui uma resposta "histórica" para condições políticas particulares no Estado capitalista dependente? Frank, como vimos, argumenta que esses regimes foram necessários para intensificar a acumulação de capital (para intensificar a exploração do trabalho), face à crise econômica mundiaL O'Donnell (1973) sustenta que o processo de substituição de importações encontra dificuldades na década de 1950 e no começá dos anos 60 que, pensava-se, só poderiam ser resolvidas "aprofundando" a industrialização através de uma integração vertical, e que este yrofundamento só poderia ser realizado através do apelo ao capità'I estrangeiro. Para isto, era necessário aumentar a taxa de investimento e, portanto, congelar ou reduzir o consumo popular e alcançar esta9. Para mais detalhes sobre o desenvolvimento desse Estado empresarial no contexto brasileiro, ver Cardoso (1979). 254 hllldnde institucional e ordem' política ,- úm clima. favorável de IlIvclitimento a longo prazo para o capital estrangeiro e doméstico. t )'Donnell afirma que o autoritarismo burocr~tico é um "tipo de LIllIdo autoritário" (1979, 291), no sentido .em que esse tipo de regi~ 1I1t' corresponde a um "estágio" particular da acwnulação nas econo11I11\8 dependentes. " Mas tanto Cardoso (1979) como Stepan (1978) discordam desta formulação, por razões semelhantes. Stepan considera que, mais do ~llIl' a crise de substituição de importação, a exigência política '\Ipccificamente a ameaça à hegemonia da "elite" por parte dos moviIIIl~ntos populares - é o tema unificado dos regimes corporativos ~'xcludentes. Ele situa '0 regime de Salazar, em Portugal e o regime ~\.pnnhol de Franco nessa mesma categoria. O autoritarismo burocráIko não é um tipo de Estado, mas um tipo de corporativismo, especiIlcllmente umcorporativismo antipopulista. Cardoso defende que o 1i81l1do capitalista dependente, mesmo em face à crise capitalista mundllll e às dificuldades da industrialização dF substituição de importa~oes, coexistiu com muitos regimek\ políticos diferentes, incluindo o ,'orporativista não-militar (México, por exemplo), militar mobilizador (I'Cl'ú), mi1itar~excludente (Argentina, Brasil, Chile, Uruguai) e mesmo dl~mocrático (Venezuela .ou Brasil, durante o tempo de Kubitschek, por exemplo). Os próprios regimes militares têm variado consideravelmente na versão das políticas econômicas ortodoxas que eles seguiram a diferença é especialmente clara quando se compara o Brasil com o Chile. O trabalho empírico de Serra (1979) também tende a debiIlIlIr a idéia de que há bases econômico-estruturais rígidas para o lIuloritarismo burocrático. Assim, Cardoso considera que este ".se I'dere, não à forma do Estado como tal, mas a um tipo de regime político". (Cardoso 1979, 40) Essa é uma resposta à crise provocada no Estado pelos movimentos políticos e pela luta .social, antes do Holpe militar. Cardoso escreve: "e melhor. .. reconhecer francamente u caráter ambíguo das situações históricas do que proclamar a nos-/ IlIlgia da lógica e da coerência de explicações que ignoram os aspec105 inesperados e contraditórios da vida política real e, desse modo, rcforçam a imagem de que os regimes miltares autoritários podem cnfrentar com sucesso as novas demandas". (197~, 57) Mas, como Hirschman (1979) deixa claro, devemos considerar IlImbém que há importantes fatores ideológicos envolvidos, em reforço 11 essas "situações históricas": embora o. r~gime militar autoritário 255 como forma política seja, em grande parte, incoerente com um ideal corporativo nãorepressivo (ver capítulo I acima, e Stepan 1978), ele inclui na verdade muitas formas cQrporativas - e, à parte o seu uso da tortura e do assassinato extralegal - é coerente com a ideologia organizacional das corporações transnacionais. Poderíamos argumentar que a emergência do Estado autoritário-empresarial corresponde em forma e operações ao crescimento das grandes corporações como a forma dominante da organização capitalista.lO Num sentido ideológico, o Estado burocrático-autoritário está muito mais adequado para ser o sócio local do capital transnacional do que o estão outras formas do Estado burguês. Os dois juntos tentam continuar o processo de acumulação de capital e do desenvolvimento das forças produtivas nas economias dependentes: existe uma relação de "indispensabilidade mútua" entre.o Estado burocrático-autoritário e as corporações transnacionais, uma parceria que possibilita às transnacionais penetrarem nas economias locais em troca da capacidade tecnológica e financeira que possuem, tão vital para o aprofundamento do desenvolvimento industrial e a intensificação do crescimento econômico. (Warren, 1980) Para onde tudo isso nos leva? E o Estado dependente inerentemente diferente do Estado metropolitano devido às dominações da economia periférica pelo capital estrangeiro? Essa dominação cria formas diferentes de Estado na periferia e nas metrópoles? As visões 10. Há mesmo uma questão sobre o que constitui a "classe dominante local" quando o Estado controla uma tal porcentagem de investimento domés. tico. Desde a aparição do livro de Berle e Means (1935) sobre.a corporação nos Estados Unidos, houve uma longa discussão sobre se os capitalistas ainda controlavam o capital ou não, e quanto ao significado total do termo "burguesia" (ver Fitch e Oppenheimer 1970, Swezu 1970). O capitalismo de monopólio foi certamente marca,do pelo crescimento de uma classe gerencial, que participa de uma parcela crescente (se não da totalidade) das decisões na sociedade capitalista. As empresaS' transnacionais são grandes organizações burocráticas - um eco remoto do empreendedor individual do século XIX. Em alguns países, como a Tanzânia ou a Guiana, a burocracia do Estado, para todos os fins e propósitos, controla o processo econômico de tomada de decisões (e "possui" os meios de produção) embora existam nesses países frações pequenas e politicamente frágeis das burguesias produtoras e comerciais. Será que essas burocracias organizam e reproduzem a cultura burguesa; incluindo suas relações na produção, padrões de acumulação e hábitos de consumo? Essa parece ser a questão crucial, mas a resposta. não está de modo algum clara. 256 mais insttúmentalistas representadas pela teoria' do sistema' mundial lugcrem que o Estado dependente tende para formas autoritárias: a dominância do sistema mundial manteve historicamente as burgueIIu8 locais frágeis; a frágil burguesia local não consegue estabelecer llUl hegemonia e,portanto, não consegue manter o poder (e garantir IICCSSO à sua economia para o capital estrangeiro) através de formas democráticas do Estado. Ao mesmo tempo, a força do capital estranlIoiro e dos Estados da metrópole e sua relutância em permitir' um l~ontrole popular e antiimperialista dos Estados democráticos impele " ajuda a burguesia local a apoiar os militares, estabelecendo regimes I hurocráticoautoritários - regimes que são muito mais comprometidos ao poder "real" do capital estrangeiro do que do capital local. A forma do Estado dependente é, portanto, uma função basicamente' do cllpital externo e de sua necessidade de extrair excedentes da periferia. () fato de que o autoritarismo burocrático não possa residir em última instância nos interesses da burguesia local e da classe média é mcnos importante do que' sua necessidade de acumulação de capital t'm uma escala mundial. I ( C d F I ' I \ \ d d dA'" I,. " ar oso e a etto e outros teOrlCOS a epen enCla po lÍlca (ver Collier, 1979), incluindo O'Donnell nos seus escritos mais recentes, colocam muito mais ênfase nos conflitos locais em suas análises do Estado dependente. a Eles tendem a ver o Estado dependente como lubordinado a muitas das mesmas forças, como na teoria do sistema mundial, mas também subordinado ao conflito de classes nacional e ti crise' hegemônica. Nesse sentido, a forma burocráticoautoritário é lujeita a pressões populares e contradições internas similar~~ a de 'Iualquer Estado capitalista. Todavia, embora no regime democráticoburguês o Estado seja capaz de mediar, a dominação econômica através do conceito de cidadania ou de Nação - a Nação, tanto quanto "o povo" ou o cidadão individual, são corporificados em um Estado legitimado externamente (legitimado pela participação política) - em um regime autoritário as instituições do Estado devem "estatizar" o 81gnificado de Nação. A identificação ou interesse gerais com o Esta11. Nas palavras de O'DonneU, "a implantação do DA (burocrático-autori. tário) é o resultado de uma reação amedrontada face ao que é percebido como uma grave ameaça à sobrevivência dos parâmetros capitalistas básicos da sociedade", (1979, 295) Este é um acréscimo significativo ao O'Donnell mais estruturalista de 1973, que baseou sua explicação do autoritarismo na crise de acumulação do capital na~ economias depeno dentes. 257 do devem ser subsumidos ao estabelecimento da "ordem", da "racionalida de " e de uma taxa elevada de crescimento econômico. (O'Donnell, 1979,295) O' Estado deve contar com o consenso tácito, com a coerção, o medo e o apoio" das frações menos nacionais de sua sociedade" (1979, 300) - a alta burguesia - cujos interesses estão intimamente ligados à transnacionalização da economia. As tensões aparec.em nesta combinação de dominação econômica e coerção e o Estado burocrático está subordinado a elas, tal como qualquer butro. Essas tensões são inerentes ao próprio projeto do Estado - manter a ordem e intensificar o crescimento econômico dentro do contexto de uma aliança entre a alta burguesia e os militares. Uma dessas tensões, como enfatiza Cardoso (1979), ocorre entre o Estado militar e sua base civil na burguesia. O Estado autoritário, em alguns países como o Brasil, é um produtor, e a burocracia do Estado considera-se mais eficiente do que os empresários locais e as organizações transnacionais. Produzir o máximo possível de seus suprimentos militares é do interesse nacional do Estado, ao invés de importar ou depender da produção estratégica por empresas transnacionais. Quanto menos o Estado nacional precisa depender c;Ie empresas transnacionais para sua produção, mais controle ele terá sobre os conflitos entre a acumulação de capital e as demandas populares. Certamente, a "independência" dos ditames das metrópoles na política estrangeira de países como a Argentina, o Brasil e México é um dos meios pelos quais os Estados desses países apresentam às suas massas uma ideologia de soberania nacional em face à dependência econômica e cultural. E as burocracias do Estado nacional tentarão negociar melhores termos econômicos internacionais não necessariamente para suas burguesias nacionais vis-à-vis as empresas transnacionais, mas para o próprio Estado burocrático. Uma vez que o tutor do monopólio da vIolência (as Forças Armadas) em um país controla os aparelhos do Estado e também domina o sistema político pode-se perguntar se as transnacionais são o ator econômico dominante no contexto nacional. A autonomia do Estado e mesmo sua "independência" da classe dominante na sociedade civil tornam-se os temas cruciais em tais sociedades periféricas. A segunda tensão fundamental ocorre entre o Estado autoritário e o "vácuo silencioso" da sociedade civil. Uma opção para o Estado é expandir sua base social através de uma política econômica expansionista, abandonando o Fundo Monetário Internacional e a ortodoxia econômica local. Pode o Estado autoritário alcançar tal expansão? 258 t)'J)onnell (1979) alega que não,'basicamente porque qualquer políIIlII fiscal expansionista ou investimento elevado em empresas do I ..",do entram em conflito com os interesses da alta burguesia. No "I\'unto como Warren (1980) argumenta, é interesse tanto das organiWt;0l:ti transnacionais como do Estado empresarial estimular a acumu111\'00 do capital doméstico e o crescimento dos mercados internos. "/ldu vez mais, as corporações transnacionais estão voltadas para os pulllcS semiindustrializados como escoadouros de bens de consumo. MUllmo se esse processo de acumulação de capital depender de expor11I\'OCti e investimentos estrangeiros o fato é (como Cardoso e Faletto lIolllm) que muitas empresas estatais são lucrativas e elas próprias são IIII\U fonte de acumulação de capital. Similarmente, sob regimes buro~ I'lHico-autoritários houve um aumento de indústrias de bens de con.umo locais, que estão também acumulando capitalP Não obstante, O'Donnell pode estar certo. A crise atual da dívida ,'onfirmaque boa parte do crescimento ocorrido nos anos de 1970 lul financiado por empréstimos internacio~ais (inclusive das empresas ~'lIllIlais) e isto levanta sérias questões sqbte este (crescimento como UIl1 meio de incorporar frações importantes da classe trabalhadora d~nlro do projeto de desenvolvimento da classe dominante, ou seja, "111 aumentos significativos do consumo para esses grupos. O fato impOI'lante é que a atual crise já expõe outro aspecto do projeto econôlI1ico do Estado autoritário: sua extrema dependência dos Estados e d/l burguesia financeira da metrópole para qualquer crescimento que Il1nha ocorrido e o poder concomitante daquela burguesia e daqueles HlIludos sobre a economia nacional. Isto abala a identificação da lI1/1tisa com o Estado autoritário enquanto portador da cultura nacional. Assim, nos termos de O 'Donnell , o Estado é frágil devido às IUUS opções limitadas para expandir sua base social. Essencialmente l) Estado autoritário tem que enfrentar sua própria ilegitimidade e 11 "nostalgia da democracia". (O'Donnell, 1979, 314) O tema da democracia é importante não somente porque contém o calcanhar de Aquiles desse sistema de dominação, mas também porque contém uma dinâmica que pode representar o elemento unificado r no esforço a longo pra11. Muito embora, como Serra (1979) salienta, o recorde de crescimento econômico dos regimes DA não tenha sido melhor que o de seus predecessores "caóticos", mais socialmente orientados. 259 zo para estabelecer uma sociedade que esteja mais intimamente de acordo com certos valores fundamentais... A proposta para uma forma limitada de democracia... não é a concessão condescendente de um poder triunfante, mas a expressão de' sua fraqueza intrínseca. (O'Donnell, 1979, 317) A importância da luta pela democracia como uma "tendência" subjacente até mesmo na periferia introduz uma terceira tensão: a relação' entre o conflito de classes e a expansão' da democracia nas metrópoles (ver Capítulo 6) e essa expansão na periferia. Frank e Amin, de um modo muito geral, Cardoso e Faletto e O'Donnell, de uma maneira mais específica, vinculam a hegemonia local do Estado dependente ao capital da metrópole, e desta forma às crises no sis,tema econômico mundial dirigido pelo capital da metrópole. Mas ,essa formulação faz uma suposição crucial sobre a relação da burguesia da metrópole (ou as corporações transnacionais) com os Estados da metrópole. Ela supõe que o Estado é o instrumento da classe dominante da metrópole. O aparelho repressivo do Estado da metrópole está a serviço da burguesia para proteger e estender suas atividades econômicas no Terceiro Mundo.. Amin argumenta especificamente que a acumulação crescente do capital nas metrópoles, promovida pelo imperialismo capitalista, previne o conflito social naqueles países e que, portanto, as revoluções socialistas de natureza antiimperialista são os tipos mais prováveis de transformação ,radical no período ~tual do desenvolvimento capitalista. Isto deixa os grupos subordinados das metrópoles fora da teoria do Estado dependente. Mesmo Cardoso e Faletto assumem a hegemonia do Estado metropolitano e, portanto, um conjunto de possibilidades para as corporações transnacionais que apenas oscila em termos de (1) competição entre metrópoles; ou (2) relações Estados Unidos União Soviética (por exem. pIo, ver Cardoso e Faletto 1979, 188-199). A classe trabalhadora da metrópole é implicitamente vista como um aliado das empresas transnacionais na sua relação com o Estado e a sociedade civil do Terceiro Mundo. Embora a passividade da classe trabalhadora da metrópole diante do imperialismo e mesmo como base dele parecesse ser predominante nos anos 50 e início dos 60, os eventos do final das décadas de 60 e70 mostram que a expansão transnacional tem dificuldade em mediar as contradições do desenvolvimento capitalista na periferia 260 ~ lias metrópoles. E geralmente reconhecido que a luta pelo ex't1cJcnte nas metrópoles leva tanto as empresas financeiras quanto 11. produtivas a procurarem lucros mais elevados na periferia. Mas ..nquanto isso resulta em exportações de bens de' consumo mais baralu. que voltam às me,trópoles (o que subsidia o consumo da classe Irnbulhadora), tais "vendas descontroladas" também criam desempre610 na metrópole e efetuam uma pressão para baixo nos rendimentos ,j" classe trabalhadora metropolitana. Além disso, as empresas capiIIIlIstas não-transnacionais - principalmente as menores, domésticas r competitivas - a fim de competir com as transnacionais reduzem 11' custos do trabalho recorrendo a novas fontes internas de trabalho bllruto (mulheres) a partir da força de tràbalho doméstico, para empregá-las na produção de baixo salário e nOI! serviços, bem como conIl'IItundo estrangeiros ilegais. Essas pressões sobre os salários geram 11111 conflito crescente tanto na produção quanto no Estado. As opel'llções das transnacionais tornam-se cada vez mais de "perfil el~vado" li quc sujeita seu poder econômico a sérios questionamentos. Isto cria oposição à liberdade irrefreável das transnacionais para destruírem os <'lI1pregos internos da metrópole. Finalment~ as lutas o~iginárias da 'lIpcrexploração de minorias, estrangeiros e mulheres da metrópole '1\0 acentuadas pelo uso intensificado desses grupos na força de trahlllho. A resistência mais importante, porém, vem de outro nível: a ,'llIssc trabalhadora "subornada" nas metrópoles está cada vez menos Il!sposta a lutar e morrer pela manutenção e expansão do investimento Ifllnsnacional, especialmente quando esta expansão se torna cheia de dificuldades. Foi a resistência de pma fração importante desta classe média de póslI Guerra Mundial que finalmente fez com que os Il'IlOsnacionais pressionassem o Estado Norte-americano a abandonar 11 gllcrra, no Vietnã. A legitimidade da hegemonia transnacional e do getndo finalmente se tornou mais importante para as transnacionais do que derrotar o comunismo na Indochina. Elas acenderam ao exa"l'I'bado conflito interno, no início dos anos 70, aumentando sua prcssão sobre o governo de Nixon para que renunciasse. A interven\'0 norte-americana em Angola também foi impedida pela resistência dllll massas a "se envolver". Uma revolução bem sucedida foi ajudada 1111 Nicarágua pela hesitação americana em intervir dentro do conII'lItO da "política dos direitos humanos" do Presidente Carter - uma pol(tica que era novamente uma resposta à deslegitimação interna da poUtica exterior dos Estados Unidos. 261 Esses detalhes servem para ilustrar que as transnacionais continuam a ser dependentes dos aparelhos repressivos do Estado-Nação metropolitano para o poder militar necessário ao reforço de sua expansão, embora em alguns países os militares locais possam geralmente cumprir o papel repressivo direto. Não obstante, se a disposição do Estado da metrópole em usar a força militar para manter as transnacionais é reduzida pela resistência da classe trabalhadora dentro da metrópole, a força das transnacionais para controlar o desenvolvimento na periferia também é reduzida. E desde que as opções do Estado burocrático-autoritário na periferia estão tão estreitamente vinculadas ao capital estrangeiro e ao poder militar do Estado metro~ politano, uma mudança na disposição da metrópole para manter regimes militares na periferia econômica e militarmente, com certeza pesa tanto no clima de investimentos na periferia para o capital da metrópole, quanto .na capacidade dos regimes autoritários resistirem a pressões democráticas. Portanto, a degeneração do autoritarismo burocrático está intimamente ligada à expansão democrática nas metrópoles. É para as recentes teorias do Estado nos Estados Unidos e para a discussão da expansão democrática que agora nos voltamos. 262 CAPÍTULO 8 CLASSE E ESTADO NA TEORIA POLÍTICA NORTE-AMERICANA RECENTE Voltamos agora ao ponto de partida. No capítulo 1 examinamos as correntes dominantes nas visões norte-americanas do Estado, correntes diretamente opostas a uma importante tradição marxista européia. O fundamento destas visões norte-americanas encontra-se: básicamente, nas obras de John Locke e Adam Smith, adaptadas às condições em transformação das sociedades capitalistas, mas sempre em apoio às relações fundamentais da produção capitalista, negando a existência de classes sociais antagônicas inerente a'1al produção. Neste capítulo retornamos à teoria social e política americana. Entretanto, desta vez, trata-se dos trabalhos recentes que procuram reunir, a partir de uma perspectiva de classe, a experiência dos Estados Unidos à tradição histórica marxista européia, especialmente na forma como esta tradição se desenvolveu depois de Gramsci. Há muitas chaves para compreender este esforço de unificação. Em primeiro lugar, a pesquisa norteamericana sobre o Estado está preocupada principalmente com o capitalismo e os movimentos sociais nos Estados' Unidos - com um Estado bastante descentralizado, amplas populações de minorias, uma tradição populista, a força militar mais poderosa do mundo capitalista e, de certo modo, o exemplo histórico mais "bemsucedido" do sistema de livreempresa. Os Estados Unidos têm igualmente uma longa e ininterrupta tradição democrática; assim, o próprio tema da democracia é um elemento importante em qualquer análise do Estado americano. O sucesso do sistema de livre-empresa e a expansão da democradu na América estabelecem o quadro da análise do Estado, pois devido " esses elementos as próprias noções de classe e de conflito de classes rstiio muito menos nítidas do que na Europa e a mobilidade social 263 resultou em uma classe alta (upper class) mais porosa (uma elite de poder, nos termos de C. Wright Mills) e em uma classe trabalhadora que apresénta dificuldades em enxergar a si própria como tal. Essa contradição aparente entre a existência de classes que não são definidas claramente e uma análise na perspectiva de classe configura um tema básico na teoria recente: Qual é a relação entre a classe capitalista e o Estado? Qual é a. natureza da luta de classes e sua relação com o Estado? A nova análise norte-americana também está preocupada com o próprio Estado americano, um Estado aparentemente nãp muito poderoso face às poderosas corporaçées privadas, mas que se tornou o foco de lutas políticas acirradas nas duas últimas décadas. Uma segunda chave para compreender esta corrente é o efeito das realidades políticas norte-americanas sobre sua análise da democracia. Os capítulos anteriores sugeriam que os marxistas franceses e os italianos estão grandemente preocupados com o papel da democracia na transição para o socialismo. Isso reflete a força efetiva e atual dos partidos políticos comunistas e socialistas, bem como a politização dos movimentos operários nesses países. A política socialista e o papel do Estado socialista em uma democraCia burguesa não são temas teóricos distantes. Em contraste, e principalmente porque não há um movimento socialista significativo nos Estados Unidos, para a esquerda americana o tema da democracia é mais importante em termos das contradições que coloca para o desenvolvimento capitalista - isto é, os analistas procuram saber se há um conflito inerente entre cápitalismo e democracia e, se ele existe, como se reflete no Estado capitalista. Uma terceira chave é que a pesquisa sobre o Estado norte-americano é realizada, como na Europa, por cientistas sociais, mas a investigação social nos Estados Unidos é fortemente influenciada pela marca americana do empirismo. Dessa maneira, mesmo os trabal~os na perspectiva de classe tendem a fundamentar teorias européias através de análises empíricas (sejam históricas ou analítico-observacionais), ao invés de tentar desenvolver um modo totalmente novo de observar .. o Estado. Ao mesmo tempo, os norte-americanos que trabalham na tradição marxista européia sentiram-se compelidos a responder às formas dominantes de pesquisa nas ciências sociais no tema da relação . entre o Estado e a sociedade. A teoria econômica neoclássica, a teoria 264 ~I" lul parsoniana e a teoria política empirista-pluralista são tão difunIlhlllll nos círculos intelectuais dos Estados Unidos, particularmente IIUI universidades, que qualquer um que não as utilize como base I'"I'U 11 pesquisa é forçado a expressar o trabalho te6rico e empírico 1'111 lurmos' de uma resposta à formulação dominante. Concomitante11 11m Ic. quase todos os cientistas sociais norte-americanos que produ"'11I numa perspectiva de classe são formados, em grande parte, quanIlu 11110 totalmente, ,na epistemologia positivista e empirista. Por exemplo, Erik Olin Wright nos conta, na introdução metoIIul6gica a seus ensaios sobre a teoria marxista (1978): Çomo estudante de graduação em Sociologia eu me defrontava constantemente com a hegemonia de uma epistemologia empiricista e positivista nas ciências sociais. V.ir\ tualmente em todos os debates sobre as 'idéias marxistas, em certo ponto alguém me perguntaria: "Você prova isto?". Na medida em que as categorias marxistas pudessem ser cristalizadas em " hipóteses testáveis '~l os não marJCistas estariam' dispostos (às vezes) a levar essas idéias a sério; na medida que o debate se estendesse simplesmente ao nível da~.teo.r.ia, os não marxistas achariam relativamente fácil desconsiderar nosso questionam~nto. (1978,9) De acordo com Wright, os marxistas norte-americanos, nas ciêndll8 sociais, reagiram a essas pressões, seja: (a) rejeitando o conceito dI' "hipóteses testáveis", afirmando que essas enim contrárias à metodulogia marxista de explicação dialética e histórica; seja: (b) tentando produzir estudos empíricos que poderiam provar os argumentos mar1IIIIas (por exemplo, a pesquisa sobre a estrutura do poder, discutida "h/lixo, a qual demonstrou a existência de uma classe alta govemante IIU8 Estados Unidos) - estudos empíricos que, entretanto,' perdiam li cllráter dialético da teoria' marxista no processo de pesquisa; ou: (,.) tentando desenvolver agendas de pesquisa empírica fundamentaJus não apenas nas categorias, mas na lógica da teoria marxista.1 Os teóricos norte~americanos do Estado na perspectiva de classe t1l1futizam o empírico. Essa tentativa de tomar a hegemonia da episPura um balanço dos textos marxistas norte-americanos nas ciências sociais ver Ollman e Vernoff (1982). 265 temologia empirista e positivista, desenvolvendo simultaneamente uma abordagem empírica dos fenômenos marxistas dentro de uma lógica teórica marxista, proporciona novos enfoques para a c01l1preensão .dó Estado nas sociedades capitalistas adiantadas. Há uma literatura surpreendentemente copiosa sobre este assunto nos Estados Unidos.:: Neste capítulo, parte desta pesquisa - mais como uma amostra representativa que como uma bibliografia definitiva - é organizada em três áreas de interesse. particular para a abordagem norte-americana do Estado na perspectiva de classe: (1) a relação entre a classe caeitalista e o Estado - quem governa, e como o Estado de classe norteamericano reproduz as relações capitalistas de produção; (2) a relação entre a lógica do capital e as políticas do Estado - na qual o próprio Estado de classe é o foco da pesquisa, e a classe não é um sujeito histórico; e (3) a luta de classes e o Estado, onde a ênfase básica recai na natureza do conflito social e sua relação com o Estado e as políticas do Estado. O primeiro tema inclui os estudos da estrutura de poder efetuados por G. William Domhoff (inspirados principalmente no trabalho inicial de C. Wright Mills); as noções mais estruturalistas do compromisso de classe e democracia social de Adam Przeworski (indiretamente relacionadas com a visão de Samir Amin das economias capitalistas discutida no capítulo anterior); e a crítica pósestruturalista de ambas essas visões realizada por Fred Block e Theda Skocpol, (embora Skocpol não tenha uma visão na perspectiva de classe em si, sua crítica é tão relevante à análise que precisa ser incluída). No segundo tema, examinamos o trabalho de James O'Connor sobre a crise fiscal do Estado e a análise de Alan W oUe sobre sua contraparte ideológica, a crise de legitimidade. No terceiro tema, voltamos para a análise centrada na luta de classes sobre a atual crise econômica e política (de Manuel Castells, Erik Olin Wright, Samuel Bowles e Herbert Gints). 2 . Três periódicos publicaram muita coisa sobre o Estado durante os anos 70, e representam a melhor fonte para a pesquisa norte-americana neste ~ampo: Kapitalistate, um esforço conjunto alemão-americano, fortemente influenciado por Claus Offe e James O'Connor, que divulgou uma vasta série de pesquisas internacionais sobre o Estado; Politics and Society,. uma fonte para a investigação sociológica e política "alternativa" dos Estados Unidos; e Socialist Revolution (agora Socialist Review), outra fonte importante para visões "alternativas". 266 RELAÇOES ENTRE A CLASSE DO CAPITAL E O ESTADO .r...hldos sobre a estrutura do poder A pesquisa. sobre a estrutura de poder efetuada por G. William I hllllhoff não é, em si própria, um estudo sobre o Estado.3 No enIImlo, as implicações de seus resultados são importantes para uma 1I1I~lIl!e de muitas das questões levantadas nos capítulos anteriores, 1'"1'lIcularmente as que se referem à relação entre economia e Estado, VllltO dizer, a reprodução das relações capitalistas na produção. O "lludo se baseia, em parte, no trabalho de 1956 de C. Wright Mills, 1'1/11 Power Elite, embora Mills falasse de "elites" e "instituições" 11I11111 do que de "classes". Ele também rejeitava o papel revol\f~iqlindo reivindicado pelos marxistas para a classe trabalhadora. Tod/lvlu. Mills desafiava abertamente os modelos pluralistas dominantes 1111 unalisar uma estrutura norteamericana de poder, e este é o espí.lIu da pesquisa de Domhoff. Em Who Rules Am~rica (1967) e 'traIIlIlhos posteriores (1970, 1978, 1979), Domhoff~xplica detalhadaIIIllnlc sua tese principal de que não apenas existe uma class~a, 11/1 América, mas que esta é a classe governante. Ele argumenta que 11 l'lusse alta americana é diferente das classes altas em países euro1'1\\111, na medida em que esta se constitui exclusivamente de homens lhl negócios prósperos e de advogados de corporações. SimultanealI\~nle à extensão d!i economia unificada nacional, na última metade du século XVIII, esta classe gradualmente suprimiu suas bases locais " 1,lu própria se tornou nacional em seu âmbito. A formulação de Domhoff sobre a classe alta norte-americana é IlIlcressante sob dois pontos. Em primeiro lugar, porque inclui a I'olslbilidade de mobilidade social dos nãomembros em direção ao 111'1I1'0 governante e descreve o mecanismo através do qual essa mohllldode ocorre: Este grupo social, estando ou não seus membros conscientes disso, dispõe de modos bemestabelecidos para "treinar" e "preparar" novos membros. Tal ponto deve ser acentuado porque é certo que as pessoas estão entrando 1'lIra pesquisas similares sobre a estrutura de poder na França, ver Birbaum (1978, 1979). 267 neste grupo (e saindo dele) o tempo todo (. . .). A mobilidade social pode ser enfocada de muitos pontos de vista e em termos de muitas questões diferentes, mas o que é importante reter para a compreensão desse fenômeno, num estudo sociológico da classe alta, é o processo de "cooptação". Para nossos propósitos, entenderemos por cooptação os processos pelÇJs quais os ir:zdivíduos são àssimilados e comprometidos às instituições e valores do grupo sócio-econômico dominante. Ao estudar a cooperação queremos saber que instituições selecionam e preparam os que são assimilados, bem como as idéias e valores que tornam uma pessoa aceitável (. . .) a cooptação de ;ovens brilhantes à classe alta norteamericana ocorre através da educação em escolas particulares, universidades de elite e escolas de Direito de elite, através do sucesso como executivos de uma corpo ração, através da participação em clubes masculinos restritos, e através da participação em instituições de caridade exclusivas. (Domh,off, 1967, 4-5) Em segundo lugar, a formulação de Domhoff descreve as linhas e a natureza do conflito no seio da classe, um conflito que geralmente joga o Estado "contra" elementos da elite de poder embora este represente seus interesses como um todo. (veja Domhoff, 1967, 28-31 e 138-156) De acordo com Domhoff, os antagonismos mais importantes no seio da classe alta são devidos ao choque dos interesses empresariais, à existência de antagonismos religiosos e às diferenças entre ~iberais e conservadores. Ele argumenta que isso não contradiz a evidência de que a classe alta é a classe governante: pode haver discordância e até conflitos sobre as estratégias a longo termo e táticas imediatas, mas a meta primordial de proteger o sistema de propriedade particular como um todo. e reproduzir seu próprio controle' sobre as principais instituições da sociedade permanece intacta. Como Domhoff demonstra que ess~ classe alta, com seus conflitos internos, é unia classe governante? Primeiro, ele define "classe governante" como "uma classe social alta que possui uma quantidade desproporcional da riqueza do país, recebe uma quantidade desproporcional da renda anual do país, e contribui com um número desproporcional de seus menbros para as instituições de controle e os grupos que tomam as decisões do país". (1967, 5) Em seguida, ele mostra que a classe alta realmente preenche estes critérios. Sua pro268 I'dl~tlnde desigual de riqueza e rendimentos implica em interesses 1;\ IIIIOmicos diferentes de outros grupos sócio-econômicos, e sua vasta l"I"\NCpresentação na direção das instituições fundamentais dá-lhe '1llIll'ulc significativo sobre elas. Especificamente, ele mostra que a ,IIIIIIC alta norte-americana controla os principais bancos e organiza~O\~'. as fundações, as universidades de elite, os maiores meios de IIlIlIunlcação, importantes organizações formadoras de opinião (como " Conselho das Relações Exterior~s, a Associação de Política Externa, " Comitê para o Desenvolvimento Econômico, o Conselho Consultivo h'onOmico e o Conselho Nacional de Propaganda) e que controla o "111110 executivo do governo federal, as agênCias reguladoras, o judi11111'10 federal, as forças militares, a CIA, e o FBI. Por outro lado, IIl'lIUmenta que a classe governante não controla, 11Jasmeramente Influencia, o ramo legislativo do governo fede~al, a maioria dos 'goVI~I'nos estaduais e muitos governos municipais. A análise de Domhoff dá-nos um retrato de uma classe alta h"Bcada na riqueza nos negócios, a qual é aberta ~os recém-chega.dos IIILI8 os prepara (coopta) para a lealdade de cla~e através de insti(ulções educacionais e associações. Essa classe controla ativamente UI principais meios de acumulação do capital, os. aparelhos' ideolóW1eos privados e importantes agências do Estado. Ela tem interesses dtrcrentes de outros grupos sociais devido à sua riqueza e seus rendlmcntos desproporcionais e está apta a assegurar a promoção' de IICUS interesses através de sua .posição governante. A classe alta, dessa furma, seleciona e treina o grupo governamental e participa diretamcnte das principais. instituições da sociedade norte-americana; na verdade, em grande parte, ela passa a definir o que são as principais Instituições.. ~ esta a "elite de poder". "A elite de poder serve a csses interesses, ao manter um lucrativo sistema de negócios, cujos dividendos, salários e contas de despesa são a base do estilo' de vida (' do poder político da aristocracia de negócios norte-americana". (1967, 62) Para todos os efeitos e propósitos, Domhoff mostra que a concepção de Marx - ou melhor, de Gramsci ou de Poulantzas de uma classe dominante, que exibe hegemonia sobre instituições cconômicas e sociais, realmente existe nos Estados Unidos e que esta classe é uma burguesia associada, coesa e com definições de qucm pertence ou não a ela, mas, ao mesmo tempo, em conflito e desacordo sobre qual- é a melhor forma de dirigir a sociedade para 269 proteger seus interesses particulares. Domhoff não defende que este poder de classe seja de algum modo ilimitado, ou que ele somente seja" usado para seus próprios interesses: I Poderíamos também concordar que há restrições ao poder da classe governante, pois ela é parte de um sistema que. inclui outros Estados-nações tanto quanto outros" grupos sócio-econômicos. Poderíamos até concordar que membros da elite de poder geralmente tentam antecipar as reações de outros grupos quando tomam suas .qecisões. O poder potencial das massas organizadas e inflamadas é bem conhecido na América do século XX - nas saudações às revoluções estrangeiras, na batalha pelo sufrágio feminino, nas greves operárias e no movimento dos direitos civis. (1967, 152) Dessa forma, ele reconhece que há uma luta pelo poder entre os grupos sociais, mas ao mesmo tempo tenta mostrar como a elite de poder serve primordialmente a uma classe alta, quem é esta classe alta e como ela se reproduz. Já analisamos o debate entre Poulantzas e Miliband, um debate no qual Miliband é visto como um expoente da abordagem do Estado como estrutura de poder. Poulantzas" argumentou que a questão de saber se há ou não participação direta da classe capitalista no aparelho de Estado ~ no governo não é importante; em vez disso, a análise deveria enfocar as relações objetivas entre a classe burguesa e o Estado. "Isso significa que, se a função do Estado em uma determinada formação social e os interesses da classe dominante nesta formação social coincidem, é em razão do próprio sistema: a participação direta dos met;nbros da classe governante no aparelho do Estado não é a causa, mas o efeito, e, acima de tudo, uma possibilidade e uma contingência dessa coincidência objetiva". (Poulantzas, 1969, 73) Gold, Lo e Wright (1975) classificaram incorretamente essa discussão como um debate entre "instrumentalistas" e "estruturalistas" e consideraram ambas as posições teoricamente deficientes. A visão i~strumentalista é caracterizada por uma situação onde o governo é um comitê da classe dominante, diretamente manipulada por membros desta classe. Tal visão, argumentam, está sob a influência de um marxismo "economicista" demasiadamente simplista, que não leva em conta a autonomia relativa do Estado. Vêem em Domhoff 270 1\ Il'l1tutiva de mostrar que a classe alta norte-americana controla o LII/I(.lo diretamente e é capaz de fazer esse Estado cumprir as suas 111'l1~ms. Entretanto uma leitura cuidadosa de Who Rules America sugere '1"(' o trabalho de Domhoff está longe de ser uma tentativa de delIIonstrar que o Estado norte-americano é um comitê da classe domi~ 1IIII1h;. Em vez disso, ele se afasta das concepções marxistas estreitas da 1111/1 de classes entre capitalistas e trabalhadores, para mostrar como 11111/1 classe dominante é capaz de manter sua posição dominante sem I'lllllringir completamente a entrada nesse grupo e sem controlar totallIu.'nte os aparelhos do Estado. Domhoff descreve um Estado que I~'pl'esenta os interesses corporativos de classe enquanto que, ao mesmo 1111111'0, opõe-se aos interesses dos capitais individuais ou frações da I 1'lIle de negócios. E ele deixa bem claro que o controle d6' ramo rx~cutivo não significa controle do governo ou da política pública. Uma crítica mais significativa da pesquisa da estrutura do poder I' sua carência de explicação dialética -. o ,/seu empiricismo para "provar" relações e categorias marxistas simultaneamente abandona 11 lógica marxista. (Wright, 1978) ~ neste espírito que a crítica de . I'oulantzas deve ser levada a sério. (~ompronüsso de Classe e Democracia Social Para Adam Przeworski (1979; e também Przeworski e Wallerstein 1982), a persistência. das relações de classe capitalistas não é necl:ssariamente explicável pelo controle direto da classe capitalista sobre os mecanismos reprodutivos do Estado ou, quanto a isso, pelas utividades do Estado autônomo. A necessidade de um Estado capi. IlIlista para perpetuar o capitalismo assume um modelo de conflito no qual os interesses das classes são "irreconciliavelmente opostos lIns aos. outros, um modelo que implica que os trabalhadores devedum ser sempre hostis ao capitalismo e aos capitalistas". (Przewors~i c Wallerstein, 1982,215) Mas Przeworski argumenta que os interesses dos trabalhadores e capitalistas podem não ser irreconciliáveis em todas as circunstâncias. Ao contrário, os trabalhadores,' nas sociedades capitalistas democráticas podem, sob certas condições econômicas e políticas, escolher o capitalismo, devido ao que ele pode proporcionar materialmente (altas taxas de crescimento e melhores condições materiais para a classe trabalhadora) e politicamente (de271 mocracia parlamentar). Tal é o compromisso social-democrata ou keynesiano, e, em algumas formas cruciais, está, estreitamente relacionado com o enfoque de Panitch (1980) sobre o corporativismo, discutido no capítulo 1. Colocado de outro modo, przeworski procura saber se os trabalhadores, que, vivendo sob o capitalismo, buscam maxlmi~ar o seu \ bem-estar material, serão levados racionalmente a optar pelo socialismo, como organização social que melhor satisfará suas necessidades materiais. Sua resposta, desenvolvida em termos de um modelo de simulação matemática, confirma o compromisso social-democrata historicamente observável: "O compromisso consiste em uma barganha entre a militância dos trabalhadores e o consumo dos capitalistas. Os capitalistas concordam em investir a uma taxa alta e os trabalhadores concordam em moderar suas demandas com respeito aos lucros". (przeworski, 1979, 32) A existência de tais' condições, defende ele, é suficiente para "romper a implicação necessária entre os interesses materiais a curto prazo dos trabalhadores sob o capitalismo e sua preferência pelo socialismo" (ib.). Os capitalistas são recompensados com concessões por parte do Estado para estimular o investimento (e os lucros), enquanto os trabalhadores são aqui.:' nhoados com aumentos de salário a partir dos lucros. Acordos corporativos protegem, para os trabalhadores, o compromisso entre o trabalho e o capital, assegurando-Ihes que os capitalistas, no futuro, não mudarão o compromisso sob diferentes condições políticas; o acordo também especifica que a incerteza dos investimentos será partilhada p~los trabalhadores e pelos capitalistas. A análise de Przeworski e Wallerstein é intere~sante porque mostra as condições sob as quais os trabalhadores podem optar por comprometer-se com o .capital, sobre bases materiais, abandonando a ação militante em troca de acordos institucionalmente garantidos de participação nos .lucros. Eles também defendem que, se. os trabalhadores entrarem nas negociações entre o capital e o trabalho com um alto grau de militância, estarão em melhores condições para "avançar diretamente" para a conquista do poder, assumindo que têm o poder político de transformar as relações econômic~s. Caso contrário, ocorre uma crise econômica advinda do não-investimento dos capitalistas - um declínio da confiança nos negócios, nas palavras de Block (1977) - e os trabalhadores poderiam estar em condições muito piores que em outra situação, inclusive cooperando 272 IUII1 os capitalistas em baixos níveis de demandas econômicas. (I'rlQworski, 1979, 34) E mesmo se uma transformação estrutural for . I:ttllzada, a fuga do capital privado e o grau de perturbação social 1I1:/ll'rctam altos custos econômicos: "Sob condições democráticas - e, hUJl' em dia, ninguém pode visualizar quaisquer outras - a base para 11 lJ'onsformação socialista está provavelmente destroída se é procu'"/11111 em termos de demandas e promessas econômicas". (Przeworski, 1\)79. 35) Przeworski sugere que.o interesse material imediato dos II'nbalhadores sob o capitalismo - dada a ameaça do não-investimonto do capital privado a qualquer momento - não é necessariaIIlcnte o de optar pelo socialismo (uma escolha que quase certamente Irvllrá a um declíniodo bem-estar material), mas o de comprometerlI' com o capital de alguma forma que garanta a participação do trahlllhador nos lucros. O compromisso sodal-democrata é "u/;D.a, expressão da própria estrutura da sociedade capitalista" (1979, 36) (" us políticas do Estado social-democrata ou liberal não são as ações d\"l um Estado autônomo face à ameaça de umã classe trabalhadora militante; ao contrário, elas refletem um ~o~romisso que expressa 1111 interesses "de uma coalizão de classes que .inclui importantes segIlIcntos de trabalhadores organizados". (1979, 37) O compromisso reproduz as relações capitalistas porque "as crises do capitaljsmo não .ao do interesse dos trabalhadores, que pagam seu preço", e porque "11 alternativa .socialista é custosa, mesmo quando os capitalistas se comportam simplesmente como indivíduos racionais movidos pelo lucro." (ib.).. Tal compromisso dá um significado totalmente diferente às atividades do Estado que o atribuído pelast análises funcionalistas. No 1I10delo de compromisso de classe, o Estado institucionaliza, coordena t' reforça compromissos alcançados por uma coalisão d.e classes que ubrange tanto os trabalhadores quanto os capitalistas. O Estado deve impor a concordância de ambas as classes com os termos de cada compromisso, e proteger aqueles segmentos de cada classe que aceitam o acordo frente ao comportamento não-cooperativo de seus companheiros de classe. O Estado deve induzir os capitalistas individuais a tomarem as decisões exigidas pelo compromisso de classe, deslocando os termos da escolha com que eles se defrontam para produzir os efeitos conjuntos exigidos, à medida que os capitalistas competem uns com os outros. 273 Fina!mente, desde que o Estado de compromisso de classe é um Estado democrático,. deve cuidar para que a coali. zão de classe que forma o compromisso possa conquistar base popular nas eleições. (Przewo1ski e Wallerstein, 1982, 236) A essência dessa abordagem é um poder político relativo ,e a forma como ele é usado por capitalistas e trabalhadotes. (przeworski e Wallerstein, 1982, 233) O resultado pode não ser um .compromisso de classe, mas uma medição de forças entre o capital e o trabalho (uJ;Da crise prolongada). As condições podem mudar e o compromisso de classe pode deteriorarse. Por exemplo, o acordo corporativo pode começar a se romper sob certas condições onde a classe capitalista não é capaz de proporcionar salários mais altos. Pode ser do interesse da. coalizão encontrar uma solução da c~ise que preserve a produção capitalista, mas tal solução pode ser de tal modo custosa para os trabalhadores, part4cularmente em termos do compromisso prévio, que as mudanças na estrutura se tornem mais atrativas. Além disso, o próprio processo de acumulação capitalista pode produzir um nível tão alto de rendimentos do trabalhador que a estabilidade do consumo material e da segurança geral (laços comunitários, pleno emprego, ausência de criminalidade) tornam-se mais importantes pafa a classe trabalhadora do que os ganhos materiais imediatos. À medida em que o acordo corporativo parece estar entrando em colapso, a confiança nos capitalistas e no Estado de ." compromisso" para proporcionar estabilidade e segurança pode desgastar-se. Esta é a crise hegemônica de Gramsci e ela nos conduz a um segundo tema. Przeworski capta bem que as posições dos trabalhadores em busca de gratificaçiío material crescente; e sua confiança em que o capitalismo pode proporcionar salários mais altos (e resolver as crises econômicas) são uma mistura de realidade (as pessoas têm necessidade de alimento e abrigo; historicamente o .capitalismo foi muito bem-sucedido na acumulação de capital; as revoluções resultaram em agruras econômicas), e de ideologia (o capitalismo cria desejos e controla os meios de comunicação - portanto, a sua auto'imagem e sua visão das alternativas é dominante). Mas em que medida o compromisso de classe e a "hegemonia do compromisso capital-trabalho" refletem o poder político da classe trabalhadora nos arranjos institucionais e na ideologia inerente a tais arranjos? Por exemplo, os aparelhos ideológicos do Estado passam a ser neutros? 274 I wnndo Przeworski Hefende que os trabalhadores consentem no capiInlt.mo e os capitalistas consentem na democracia, a democracia na 'IlInl os capitalistas consentem é definida no Estado, o qual não é 1I!,C'lIIRS o fiador do compromisso, mas também corporifica as regras do Jogo, e - como Gramsci e o debate italiano d"ixam claro "1111111 regras fazem parte da luta de classes da mesma forma que a disItlbuição dos ganhos materiais. Em princípio, o modelo Przeworski Wallerstein pod~ lidar com tais "imponderáveis" e o Estado de I'UlI1promisso de classes, tal como na. Áustria ou na Suécia de hoje, I' um conceito útil. No entanto, o compromisso tem lugar através du próprio Estado capitalista? Em caso afirmativo, até que ponto u Estado opera como um representante ideologicamente imparcial dt capitalistas e trabalhadore~? f . , A análise de Panitch (1980) sobre a literatura corporativista (ver capítulo 1) sugere outro problema na abordagem de Przeworski. () que Przeworski caracteriza como um compromisso de classe poderia, de fato, começar como tal compc9mi~sO mas depois ossificar-se Intltitucionalmente numa colaboração, induzida pelo Estado, da classe I,'übalhadora com a classe capitalis~a. Os sindicatos oficialmente reconhecidos são, afinal, a base institucional do compromisso de classe. Mas a própria natureza desse compromisso e das organizações sindicais que se desenvolvem para. reforçá-lo pode transformar a capacidade da classe trabalhadora para levar avante a luta de classes. Como nos Estados Unidos, depois da Segunda Guerra Mundial, os próprios sindicatos podem servir para integrar a classe trabalhadora 110 .Estado capitalista. A tritica pós-estruturaHsta. Fred Block (1977) apresenta-nos uma terceira interpretação do Estado, baseada em uma crítica de Domhoff e Poulantzas, e em uma combinação das teorias de Offe com a ênfase maior de Poulantzas lia luta de classes. Block defende que as -teorias estruturalistas da uutonomia relativa (ver nossa discussão sobre Marx no capítulo 2, e:: sobre Poulantzas no capítulo 4) ainda pressupõem que a classe dominante responderá efetivamente ao abuso dessa autonomia por parte do Estado; elas pressupõem que a classe dominante deve ter "algum grau de coesão política, uma compreensão de seus interesses gcrais e um alto grau de sofisticação política" (Block, 1977, 9) tudo o que Domhoff alega que efetivamente tem, ao menos nos Estados 275 Unidos. . Mas, mesmo aceitando a influência capitalista no processo político, Block baseia sua própria visão na alegação de que os neomarxistas devem "rejeitar a idéia de uma classe dominante com consciência de classe" e, ao invés disso, partir de um conceito de que há "uma divisão do trabalho entre os que acumulam capital e os que dirigem o aparelho do Estado". (Block, 1977, 10) De acordo com essa análise, os capitalistas não controlam diretamente o E,&tado pois o Estado está sob a direção dos "administradores do Estado". A capacidade do capitalismo para racionalizar a si' próprio não está nas mãos dos capitalistas mas é o resultado de um conflito entre. a classe capitalista, os administradores do aparelho do Estado e a classe trabalhadora. Nesse quadro, "a tarefa teórica central é explicar como, a despeito desta divisão de trabalho, o Estado tende a servir os interesses da classe capitalista". (Block, 1977, 10) Block, é claro, rejeita a colocação de Domhoff de que uma maneira importante dos capitalistas o fazerem é situando membros da classe alta em posiçõeschave por toda a sociedade, incluindo o Estado. "Por um motivo: os membros da classe dominante que devotam energia substancial à elaboração das políticas tornam-se atípicos de sua classe, uma vez que são forçad0s a olhar para o mundo do ponto de vista dos administradores do Estado. Eles são bastante passíveis de divergir da opinião da classe dominante". (Block, 1977, 13)4 BIock recorre ao argumento de Offe de que os administradores do Estado reproduzem as relações capitalistas não porque eles são diretamente responsáveis perante a burguesia, mas porque aqueles que administram o aparelho do Estado são dependentes, em algum nível, da atividade econômica. A dependência existe tanto porque as atividades econômicas produzem rendimentos para o Estado, quanto porque o apoio público para um regime entrará. em declínio se a acumulação não continuar a acontecer. Os administradores do Estado voluntariamente fazem o que pensam que devem fazer para facilitar a acumulação do capital. Uma vez que a atividade econômica é basicamente determinada por decisões de investimento privadas, tais administradores são particularmente sensíveis à "confiança nos negócios" global. Isto não é instrumentalismo, afirma ele, tampouco consciência da classe dominante mas "uma avaliação do mercado que considera os eventos políticos somente como eles podem influir no 4 . Esta crítica é certamente menos evidente sob a administração Reagan do que o era quando escrita por BI~k. 276 lIIt1rcado". (Block, 1977, 16) Os capitalistas estão agindo aí por auto~ Interesse, mas o resultado líquido de quaisquer reformas do Estado 'I"U os capitalistas percebam como "anticapitalistas" ou "antiempre11I1I'lois" é uma',queda no investimento privado e, em decorrência, um tlcclínio na atividade econômica que faz menos legítimo o Estado. SIt o Estado, porém "não deseja arriscar uma queda na confiança 1108 negócios, como se explica, então, que o papel. do Estado tenha se l'xpondido inexoravelmente através do século XX?" (Block, 1977, lO) Block argumenta que é a luta de classes que empurra o desenvolvimento do capitalismo para frente, acelerando o processo pelo qunl o capitalismo avança o desenvolvimento das forças produtivas. "A luta de classes é responsável pela maior parte do dinamismo econOmico, do capitalismo". (1977, 21) É 'essa luta, levada da produção pura o próprio Estado, que expandiu b papel do Estado,' no sentido du regulação econômica e da provisão de serviços. "O impulso maior pura a extensão do papel do Estado veio da classe trabalhadora e llos administradores do aparelho do Estll-do, cujos poderes próprios til' expandem com 'um Estado em extf)ansãb". (1977, 22) De acordo com Block, a expansão do Estado, ocorrendo com maior rapidez nos períodos de depres,são e de guerra, quando os capitalistas não são tão poderosos comparados às pressões Iilas classes trabalhadoras e dos administradores do Estádo, depende da resposta do Estado às pressões de baixo. "A capacidade do Estado para impor maior racionalidade ao capitalismo se estende para áreas novas como um resultado das pressões da classe trabalbadora" (1977, 22), mas o modo como o Estado usa seus recursos, como um resultado dessa extensão, depende da necessidade inerente de facilitar um fluxo homogêneo do investimento privado. Mesmo assim, a tendência para racionalizar o capitalismo ocorre com uma grande dose de atrito, e com u possibilidade de outras conseqüências. Os administradores do Estado .podem cometer erros, concedendo demais à classe trabalhadora, c eles não têm nenhum conhecimento do que é necessário para racionalizar o capitalismo. Eles lutam, diz Block, "o melhor que podem, no sentido da ação eficaz dentro dos limites políticos existentes e com as teorias econô~icas disponíveis". (1977, 26) E uma vez que o períodd crítico ou " especial'" está terminado, a comunidade de negócios reestruturada vai provavelmente exigir concessões a seu favor. Mas essas demandas surgem contra os interesses tanto dos administradores do Estado quanto da classe trabalhadora. 277 . Theda Skocpol, em um artigo recente (1,981) sobre o New Deal, sustenta, de modo geral, a concepção de Block sobre o Estado. Para ela, essa concepção, bem melhor do que o instrumentalismo ou o estruturalismo, explica tanto as reformas como o processo da reforma durante as duas primeiras administrações Roosevelt. Além de apresentar a dimensão de um Estado não apenas relativamente autônomo face à classe dominante mas que se comporta como um terceiro agente na luta de classes, Block, sozinho, diz ela, alude às maneiras 'pelas quais as estruturas e as conjunturas transnacionais af~taram o curso da política doméstica nas economias capitalistas adiantadas. No entanto, até mesmo Block "falha em dar a tais fatores transnacionais o peso analítico sistemático que merecem. Não é somente a interação das decisões econômicas dos capitalistas, das pressões da classe trabalhadora e das iniciativas dos administradores do Estado que molda as transformações e os conflitos políticos no capitalismo adiantado. Também importam as relações econômicas e político-militares internacionais". (Skocpol, 1981, 197-198). Skocpol vai um pouco mais além. "Nenhuma abordagem neomarxista existente confere peso suficiente para o Estado e as organizações partidárias como determinantes independentes dos conflitos e dos resultados políticos (. . .) até agora, nenhuma teoria autodeclarada neomarxista do Estado capitalista chegou ao ponto de tomar as estruturas do Estado e as organizações partidárias de forma suficientemente séria". (Skocpol, 1981, 199200) Há, afinna ela,' um pressuposto sistemático de que a política em uma sociedade capitalista sempre trabalha para a reprodução do capitalismo e, portanto, a favor dos capitalistas, e quase todos os neomarxistas "teorizam" sobre o 'Estado capitalista' em geral" (1981, 200), derivando a política diretamente de alguma concepção sobre o modo capitalista de produção enquanto tal. Mas o capitalismo em geral não tem política, apenas limites externos (extremamente flexíveis) para os tipos de sustentação, regimes de propriedade e de controle sobre a força de trabalho que pode tolerar" (ib.). Isto significa que não pode haver teoria do Estado capitalista ou mesmo uma teoria do Estado no capitalismo adiantado. Ela defende análises que considerem cada caso histórico 'por seus próprios méritos, com instituições políticas historicamente específicas como variáveis analíticas fundamentais. A partir desses estudos, torna-se claro que as classes não agem como classes. somente como grupos e organizações em situações sociais particulares 278 IIn estrutura de classes, Os' problemas internos se entrelaçam com 118 relações econômicas e político-militares transnacionais, e o Estado I' 011 partidos políticos dentro do capitalismo têm estruturas historicaIIll'l1te variáveis ,e nacionalmente misturadas, com histórias indepen"~lItcs, "formadas e reformadas através de conflitos entre os próprios poJ(ticos, conflitos que às vezes os inspiram a mobilizarem apoio _"clal ou a agirem sobre a sociedade ou a economia como parte da hllsca de vàntagens políticas em relação a outros políticos", (Skocpol, IlJ81, 200) Esses conflitos, por sua vez, moldam as intervenções do Hlltado na economia e o modo pelo qual os interesses e conflitos de dUtise se organizam na arena política,lI No enfoque de Block, as relações de produção são ,importantes 11105 "o poder do Estado é sui generis, não redutível aQ poder de dusse" 6 e "cada formação social determina a maneira ~articular pela llual o poder do Estado será exercida no seio desta sociedade", induindo os limites impostos ao poder do Estado pelo poder de classe, Wlock, 1980, 229) Isso pressupõ~ q\fe o~ administradore~ do Estado são, nas palavras de Block, "maximizadores coletivamente egoístas, interessados em maximizar seu poder, prestígio e riqueza", e que mesmo onde esses administradores provêm diretamente das corporações e da classe alta para servirem temporariamente no Estado, eles se comportam como administradores do Estado movidos pelo autoInteresse e não como membros de uma classe alta corporativa, (1980, 229) É o padrão das relações de classe, que coloca as decisões privadas de investimento nas mãos dos capitalistas e não dos trabalhadores, que limita os administradores ,do Estado, mas os interesses desses administradores e dos capitalistas estão amiúde em conflito, de tal forma que é tão' crucial entender a natureza das instituições políticas quanto a estrutura de classes e de luta de classes subjacentes. Para Skocpol, o conflito mais importante para a compreensão da mudança social parece ser o çonflito entre a classe econômica' dominante e o Estado (Sokcpol, 1981); para Block, o conflito do Estado da classe capitalista está enraizado na luta ele classes, mas S. Bob Jessop, na Inglaterra, faz muitas destas mesmas colocações (1977) mas Skocpol, muito mais do que Jessop, tornou as próprias instituições políticas (e tudo o mais) tão importantes que ela corre o perigo de cair em um empirismo er post facto, não teórico e nada explicativo. 6. Talvez, para ser coerente, Block devesse dizer: "não redutível ao podeI de classe consciente", 279 o Estado tem nitidamente uma vida própria, independente das pressões que possam ou não vir da classe trabalhadora. Isto é, mesmo que não houvesse militância, demandas das -classes subordinadas, ou outra ameaça potencialmente destrutiva, o interesse dos administradores do Estado em expandir o Estado poderia ameaçar os capitalistas. Colocado' de outra forma, em tempos normais, o exercício do poder do Estado geralmente servia ao processo de acumulação do capital, mas os administradores do Estado estão sob pressões' constantes para mitigar' as injustiças e custos econômicos gerados pela produção capitalista. Essas intervenções podem tender a salvar o capitalismo mas sofrem a oposição de grandes parcelas da classe capitalista porque são vistas como ameaças ao privilégio de classe. O Estado em expansão encontra, 'como tal, a oposição dos capitalistas, de acordo com Block. (1980, 234) O problema com essa nova visão encontra-se em duas suposições bastante diferentes. Em primeiro lugar, nem Block, nem Skocpol nos fornecem provas de que os membros da classe (alta) capitalista não tenham consciência de classe, ou que aqueles que servem ao Estado' se separem' dos interesses da sua classe econômica para se tornarem administradores . do Estado çoletivame.nte egoístas. Seria, sem dúvida, um 'erro confundir desacordo sobre estratégias com diferenças nos interesses de classe, ou conflito intraclasse com falta de consciência de classe. Há pouca dúvida de que, mais do que qualquer país industrializado, os Estados Unidos têm uma classe alta fundada na riqueza de negócios, a qual participa diretamente nas direções das agências estatais do ramo executivo. Em nenhum outro país, os líderes empresariais e os advogados que servem as corporações mais importantes ocupam posições ministeriais (m~smo a maioria das posições ministeriais em algumas administrações), ej. ocasionalmente, a Presidência. ~ óbvio que, numa democracia parlamentar, uma tal participação direta pode levantar questões sérias sobre a "legitimidade" do Estado. Poder-se-la mesmo sugerir que os dirigentes de corporações que mais prov~velment~ podem ser chamados ao governo são aqueles mais aprovados pelos líderes empresariais, em seu conjunto, e que :esta aprovação se baseia na imagem dos escolhidos de eqüidistância dos interesses particulares e de capacidade para representar os interesses capitalistas mais amplos ("nacionais"). Além disso, há pouca dúvida de que a legitimidade do ramo executivo é uma preocupação importante dos líderes empresariais (tal fato ficou mais evidente durante o escândalo Watergate). . 280 Em segundo lugar, parece evidente a partir dos trabalhos de IIlock e Skocpol, que a ameaça subjacente ao capitalismo, enquanto tnl, advinda da insatisfação da classe trabalhadora, dos negros e das mulheres com a organização social; a divisão do trabalho. e, obviamente, com o tratamento dado pelo Estado aos problemas econômicos t' sociais, é a base primordial de conflitp entre os administradores do liBtado e os capitalistas do setor privado. Se não fosse pelas relações IIICJrentemente antagônicas entre os interesses da classe alta e os das l'Insses subordinadas, ainda que Block e Skocpol possam reivindicar que elas não agem conscientemente como classes, não haveria conflito t'lItre os administradores do Estado e os capitalistas. Como demonstra lIIock (1980), podemos imagina/; um Estado que, com seu mpnopólio da violência, ultraeassa uma confiança na classse capitalista CQmo sua base econômica e atua no sentido de ddminar tanto os capitalistas quanto os trabalhadores, enquanto preserva a estrutura de ~lasse capitulista - a Alemanha de Hitler representa esse caso. Entretanto, o exemplo mais comum de Estado autoritário é aquele no qual, como discutimos no capítulo 7, os militares tómalJri o poder do Estado e suprimem o descontentamento da classe trabalhadora em nome da ucumulação capitalista. Até onde esse descontentamento puder ser mantido sob controle e as políticas do Estado forem bemsucedid"as em promover a acumulação, há pouco conflito entre os capitalistas e o Estado. Nosso ponto é simples: o conflito entre os administradores do Estado e os capitalistas está enraizado na luta de classes (como Block também defende), e embora alguns capitalistas possam estar em conflito com os administradores do Estado, é questionável se o conflito pode ser atribuído aos propósitos do próprio Estado,. ou aos interesses dos administradores do Estado como tais, exceto quando esses administradores cedem "demais" à classe. trabalhadora ou a outros grupos subordinados. Mais tarde, quando discutirmos a presente crise, iremos sintetizar as visões de Castell, Wright, Bowles e Gintis sobre a relação entre o Estado e a luta de classes, uma visão que nos leva de volta à articulação conjunta das estruturas da produção capitalista e do Estado democrático liberal, e nos distancia da independência das estruturas políticas. . Um dos efeitos colaterais interessantes da influência de Offe e O'Connor sobre a análise radical do Estado dos norte-americanos é 11 supressão relativa da hegemonia como variável importante na expli-. cação dos limites colocados à luta de classes e das relações das classes com o Estado (o trabalho de Przeworski é uma exceção notável). Block 281 discute a heg~monia. rapidamente (1977, 14) mas passa, em seguida, para as explicações econômicas de Offe e O'Cohnor (Block, 1977, 15) sobre os mecanismos estruturais que estão por trás do comportamento dos administradores do Estado. Por uma razão, a hegemonia implica em alguma organização da consciência de classe capitalista, não permissível no modelo de Block-Skocpol. Por outra, a análise da hegemonia precisa centrar-se na própria luta de grupos ou de cl8$ses, e na forma como esta se articula com a natureza do Estado. a política do Estado, o papel da ideologia e a crise do Estado. \ Outro efeito interessante da influência de Offe e O'Connor e também da realidade política americana (e em grau menor da alemã) é a análise da democracia na produção teórica radical norte-americana. A ausência relativa da política de esquerda faz da transição para o socialismo um tema menos importante que os temas do papel que a democracia pode desempenhar na criação de contradições para o capitalismo norte~mericano, e de saber se a democracia prevalecerá em seu conflito inerente com a acumulação de capital. Mesmo na formulação de Przeworski, a negociação no compromisso de classe dã-se entre o capitalismo e a democracia. Neste sentido, a noção de Przeworski sobre o "Estado como mantenedor do compromisso" situase ainda na arena da luta de classes, mas de uma luta de classes em resolução temporária. A democracia, como o direito de contestar o desenvolvimento capitalista, é garantida por sua vez pelo direito continuado dos capitalistas de fazerem lucros. Para Wolfe (como mostraremos abaixo), a democracia garante que o Estado capitalista corresponde aos direitos (legitimidade) dos cidadãos e isso restringe um desenvolvimento capitalista inerentemente explorador. Uma vez mais, o Estado é a arena principal de luta e a democracia é a base da luta. A RELAÇÃO ENTRE A ACUMULAÇÃO DE CAPITAL, LEGITIMIDADE E ESTADO Já encontramos na abordagem "derivacionista" e na obra de Joachim Hirsch (ver capítulo 5) uma teoria do Estado Capitalista na qual o Estado se molda pela "lógica do capital" - a tendência, através da luta de classes, para a queda da taxa de lucro. A função principal do Estado é a de compensar essa tendência. Também mostramos como Claus Offe centra-se no Estado de classes como organizador dos interesses da classe capitalista no contexto da manutenção de sua legitimidade vis-à-vis as demandas das massas. Como Hirsch e Offe, influen282 clados pela Escola de Frankfurt, e como Offe, particularmente influenciado por Habe~as, J ames O'Connor desenvolveu nos ,Estados Unidos lima análise do Estado norte-americano no contexto da luta de classes c da "lógica" do capital. No entanto, em sua análise, a crise econômica é o resultado da subprodução de capital (não de sua superprodução, como na análise marxista tradicional). A crise do Estado não 6 derivada da crise geral do capitalismo (como em Hirsch), mas, em vez disso, desenvolve-se de.acordo com sua própria lógica, que está "recíproca e dialeticamente relacionada à crise econômica geral". (O'Connor, 1981, 42) O'Connor, novamente como Hirsch e Offe, enfatiza o papel econÔmico do Estado. Defende que a crescente intervenção do' Estado é necessária para o desenvolvimento capitaJ,ista continuado e está carregada de contradições. No capítulo 5, mostramos como Offe se concentra no papel do Estado como coletor e dissipador de vastas receitas 1\ fim de promover a acumulação do capital e a legitimação. O'Connor desenvolveu independentemente um qu,~ro II:périco similar para analisar as atividades fiscais do Estado norte-americano. Mas, ao contrário de Offe, ele se concentra menos nas contradições internas dos aparelhos administrativos do Estado (funções produtivas versus alocativas), enfocando mais: a) as contradições inerentes à extração de impostos para subsidiar a acumulação do capital e legitimar o desenvolvimento capitalista, e b) as contradições no processo de trabalho no seio dos aparelhos do Estado. O'Connor sobrepõe o argumento da lógica. do capital (como força determinante da natureza do Estado capitalista) ao argumento de Poulantzas de que a intervenção do Estado desloca a luta de classes da base para a superestrutura, e às análises (como as de Offe) dos próprios aparelhos do Estado. O'Connor defende que "a fusão da base econômica com a superestrutura potítica na era atual estendeu a luta de classes da esfera da produção direta para a esfera da administração do Estado, e transformou as formas de luta (. . .), o Estado não é capaz de conter essas lutas em relações formalizadas entre os sindicatos de trabalhadores, os operários, os clientes e, as agências estatais tais como as instituições de bem-estar". (O'Connor, 1974, 105) o Estado americano está, significativamente, pouco envolvido na produção direta. Tolhido pelo enorme poder das. corporações privadas e pela inviolabilidade da ideologia da "livreempresa" do Estado corporativo, o Estado norte-americano deve se basear na taxação e 283 na criação do débito .para financiar gastos crescentes. Isso elimina a possibilidade de empresas públicas que prod\1Zam excedente (em ve2: disso, o Estado assume serviços altamente não lucrativos, tais como trens de passageiros, entrega de correspondência e transporte urbano de massa) e força o Estado a aumentar os tributos ou débitos a fim de' subsidiar a acumulação do capital privado ou pagar pelas piores injustiças do desenvolvimento capitalista. O'Conoor enfo~a as "ontradições neste processo, contradições que estão explicitamente (mais do que implicitamente, como no trabalho de Ofie) enraizadas' na luta de classes. O Estado intervém, diz ele, a fim de burocrâtizar, enclausurar . e administrar o conflito de classes, regulando as relações entre o trabalho e o capital, entre os trabalhadores organizados e os desempregados e pobres, entre o pequeno e o grande capital, entre o capital baseado em regiões diferentes, e entre o capital de setores da economia em expansão e o de setores em retração. (O'Connor, 1974, 1 P) Esses aspectos do poder do Estado são custosos e é o aumento da despesa ocasionado pelo desenvolvimento capitalista monopolista, de acordo com O'Connor, que gera a crise fiscal do Estado. Da mesma forma que Offe, O'Connor divide o orçamento do governo entre os gastos que subsidiam a acumulação do capital privado (gastos sociais de capital) e aqueles que cobrem os custos sociais da produção priv~da (gastos sociais de produção). Na primeira categoria, há aquelas despesas valiosas para uma indústria específica ou grupo de indústrias relacionadas: essas aumentam as forças produtivas, fornecendo benfeitorias sem as quais os projetos privapos não teriam lucros, ou fornecendo incentivos para a acumulação do capital privado. O mais importante investimento desse tipo nos Estados Unidos é a construção de rodovias: do ponto de vista do capital privado e dos usuários que vão para o trabalho, a disponibilidade de boas estradas é vital para as decisões de locação e, em ambos os casos, constitui um enorme subsídio. Ele gera também os estímulos essenciais para as indústrias automobilísticas e correlata&. Mas, ao mesmo tempo, como mostra O'Connor, o transporte rodoviário tem um custo social muito alto: uma vez as estradas construídas, sua demanda cresce, à medida em que cresce simultaneamente o congestionamento. O custo das áreas urbanas também aumenta, uma vez que, com melhores estradas, os contribuintes do imposto territorial deixam as cidades, para retornar apenas como usuários dos seus serviços durante o dia. O raciocínio de O 'Connor é direto: o principal meio de subsidiar indús"trias específicas, a construção de rodovias, serve a essas indústrias e 284 IIOS trabalhadores que têm automóveis, mas. cria custos para o conJunto dos contribuin~es e coloca as cidades em condições financeiras cllda vez mais difíceis, ' Também na primeira categoria O'Connor inclui gastos públicos para a infra-estrutura econômica, despesas com a educação, subsídios I)conômicos gerais, seguros e garantias de crédIto, consumo social, etc. Estes gastos não servem a indústrias específicas, mas ao capital corporativo como' um todo. O desenvolvimento das relações de produção também levou o capital das. grandes corporações a empregar o poder do Estado em seu interesse econômico como um todo e a socializar os custos de produção. As lutas d~ movimento operário reforçaram a tendênr:ia geral para a queda da taxa de lucro, e, assim, levaram o capital corpárativo a usar o Estado para mobilizar fundos a partir da poupança líquida da população geral. Finalmente, a irrupção da crise geral de realização forçou os-Jnegóclos de grande escala a usarem o orçamento para subsidiar a demanda de bens de consumo. (1974, 126) Para O'Connor, as mais dispendiosas dessas necessidades econômicas gerais, particularmente após a Segunda Guerra Mundial, têm sido os custos de pesquisa, o desenvolvimento de novos produtos e o desenvolvimento de novos processos de produção, incluindo o treinamento e a reciclagem da força de trabalho. Tais custos, argumenta ele, foram socializados pelo capital privado na forma de educação pública, de subsídios à pesquisa em universidades, e através de gastos governamentais em projetos militares e de exploração espacial. Finalmente, entre os tipos de intervenção do Estado para subsidiar o 'capital privado como um todo, o 'mais extenso é a solução do problema da realização dos lucros privados. "Na ausência de aumentos regulares na demanda privada de bens de consumo, os quais, na época atual, requerem subsídios estatais adicionais, a acumulação resulta em paralisação". (1974, 130) A segunda categoria dos gastos do Estado tenta cóbrir os custos sociais do desenvolvimento capitalista - em essência, para manter a hegemonia da burguesia e a legitimidade. do próprio Estado capitalista. Embora na explicação de O'Connor isso não esteja claro, os 285 custos sociais da produção privada somente $e tornam custos sociais quando os eleitores exigem que algo seja feito com relação a eles. Ele defende, ao contrário, que custos como a poluição, por exemplo, prejudicam não somente a estrutura ecológica mas tamoém a própria continuidade da acumulação lucrativa. Infere-se que o Estado intervém porque os lucros estão em risco. De um ~odo geral, entretanto, a população exige que as corporações privadas custeiem com seu próprio capital, no mínimo, a limpeza de sua própria poluição. Mesmo que tais custos possam ser cobrados na forma de preços mais altos, o papel do Estado, até a administração Reagan;' era o de forçar as corporações a controles cada vez mais rigorosos, não somente visando à poluição mas também aos riscos dos trabalhadores na produção. A segunda maior categoria com relação às despesas sociais de produção, de acordo com O'Connor, "consiste nas despesas que estabilizam a ordem social capitalista mundial: os custos de criação de um ambiente político seguro para o comércio e os investimentos lucrativos." (1974, 131) Estes incluem o controle do proletariado no país e no exterior, os custos de preservação do pequeno capital local e regional, no país, e os custos de manutenção de governos favoráveis, no exterior. É ~qui que O'Connor vê as transferências de renda para o idoso, para o desempregado, para o pobre beneficiado, como meio de controlar o proletariado. Tais gastos também incluem as despesas militares e policiais exigi das para dominar populações em revolta. "A contenção política do proletariado requer a despesa de manutenção da hegemonia ideológica liberal corporativa e, onde ela fracassa, o custo de reprimir fisicamente as populações em revolta." (1974, 132) Esses gastos são amplos, especialmente na medida em que o capital se expande no exterior e pressiona o Estado a desenvolver a capacidade e o comprometimento militares para assegurar os mercados e o investimento estrangeiro. Como O'Connor aponta, os gastos militares não somente servem para proteger os investimentos externos e a hegemonia das corporações norte-americanas no país e no exterior, mas também para subsidiar o desenvolvimento da tecnologia civil, e até como meio de aumentar o emprego. Na verdade, um dos pontos interessantes acerca da expansão do Estado norte-americano na economia (diretamente) é que ela ocorreu através da subcontratação de empresas privadas e o fez para fins militares. A fusão da base econômica com a superestrutura política que. O'Connor descreve está profundamente ligada, nos Estados Unidos, à expansão e produção militares. Tudo isso coloca uma enorme carga para o orçamento do Estado, 286 80m acesso direto correspondente aos lucros que devem advir da produção militar (armas, aeronaves, e vendas de alta tecnologia para empresas privadas ou para outros governos). Há duas contradições principais, que surgem dos encargos crescentes. Primeiramente, de acordo com O'Connor, o Estado deve elevar esse orçamento em expansão a partir de impostos e é a classe trabalhadora que deve pagar essas taxas. Uma vez que o capital monopolista domina o orçamento do Estado e socializa vários custos e gastos de produção, mas resiste à socialização dos lucros, a classe trabalhadora arca com o encargo de subsidiar a acumulação do capital ntravés dos lucros das grandes corporações. A crise fiscal, O'Connor nrgumenta, consiste na "lacuna entre as despesas e' as rendas, que é uma forma da contradição geral entre o caráter" social da produção c a propriedade privada. A gravidadb da crise fiscal. 'depende da pro. dução e das relações sociais entre o capital das corporações, o capital local e regional, os empregados e os dependentes do Estado e os contribuintes das classes trabalhadoras""eIJlj geral". (1974, 142) Bem antes da Proposição 13 da Califórnia ou da ação da administração Reagan para cortar os impostos (enquanto aumentava os gastos militares), O'Connor predisse que os contribuintes resistiriam aos impostos mais altos e que organizariam uma revolta contra eles. Esta resistência aos impostos crescentes "tanto reflete como intensifica a crise fiscal", argumentou ele (1974, 142), uma análise que não se aplica somente aos Estados Unidos, mas também a todos os Estados do bem-estar. No entanto, nos Estados Unidos, a natureza das prioridades fiscais torna a questão particularmente complexa, uma vez que uma alta proporção dessas taxas é dirigida para os' gastos militares, e estes são grandemente orientados para a manutenção dos mercados e o investimento no exterior: "a expansão econômica externa e o imperialismo são necessários para manter o liberalismo corporativo através da expansão da renda 'e da riqueza material nacional, abafand~ ''assim os conflitos domésticos entre o capital e o trabalho relativos à distribuição da renda e da riqueza. E o crescimento das despesas sociais e de bem-estar (e o. estabelecimento da harmonia de classe) no país são pré-requisitos para a aquiescência popular em relação ao militarismo e ao imperialismo no exterior. O "Estado militar de bem-estar (welfare-warfare state) é um fenômeno e as despesas civis e militares não podem ser reduzidas de forma significativa às custas umas das outras". (1974, 145) . 287 A segunda contradição é que, em parte como conseqüência da revolta. contra as taxas e, em parte, como reflexo da crescente crise que produz a revolta, os empregados do Estado se organizam e se agitam contra os administradores .do Estado, por salários mais altos, e os dependentes do Estado agem da mesma forma por pagamentos mais altos (segurança social, bem-estar, educação de melhor qualidade e .assim por diante). Assim como os empregados privados, aquel~s que trabalham para o Estado aceitaram os modos tradicionais de organização e conflito: a atividade sindical economicista,: destinada a proteger o padrão de vida e as condiçÕes de trabalho no' setor estatal. O'Connor vê problemas significativos em ambas as contradições, em termos de luta de classes. A crise fiscal, argumenta ele, continuará a separar os trabalhadores do Estado face aos dependentes do Estado (professores face aos pais, trabalhadores sociais face aos beneficiários da previdência e do salário-desemprego) e os empregados e dependentes do Estado face aos trabalhadores do setor privado (professores e estudantes face aos contribuintes como um todo). As questões relacionadas aos impostos raramente são vistas como questões de classe, "em parte pela ausência geral da unidade da classe trabalhadora, nos Estados Unidos, e em parte porque o próprio sistema fiscal obscurece o caráter de classe do orçamento". (O'Connor, 1974, 142143) Essas questões são vistas como questões comunitárias ou de grupos de interesse e atuam para dividir a classe trabalhadora. E têm sido os conservadores os que mais sabem explorar este tema, pois eles se organizaram em torno da dimensão dos gastos governamentais, em torno da redução das taxas per see do equilíbrio do orçamento e menosprezaram prioridades no orçamento e na estrutura de taxação. Além disso, o movimento dos empregados e dependentes do Estado por salários e pagamentos mais altos também divide a clas.se trabalhadora, pois a classe trabalhadora que paga impostos opõe-se, no conjunto, às lutas trabalhistas do setor estatal; como resultado, "a condução tradicional dessas lutas tende a piorar a condição dos empregados estatais, exatamente porque as lutas agravam ainda ,mais a crise fiscal", (1974 ,147). Ao contrário das corporações privad4s, que repassam os salários mais altos aos consumidores sob a forma de preços mais altos, o Estado somente pode proporcionar salários mais altos e pagamentos de caráter assistencial aumentando impostos ou débitos, atitudes às quais o conjunto da classe trabalhadora se opõe. 288 Há uma divisão entre os trabalhadores estatais e os particulares, o que transforma as átividades para aumento salarial realizadas pelos empregados do Estado "numa batalha perdida". Não há, como nos diz O'Connor, "um entendimento geral de que o antagonismo crescente entre a administração e os empregados estatais esconde um antagonismo objetivo entre o trabalho assalariado e o capital privado". (1974, 148) Isto deixa os empregados particularmente vulneráveis a fortes resistências e retaliações por parte dos ramos executivos dos governos federal e estadual, assim como à mobilização de pais a nivel local para resistirem a greves de professores. A força da análise de O'Connor encontra-se no fato de que traz uma nova dimensão para nossa compreensão da luta de classes e do papel do Estado, tanto para deslocar tal luta como para mudar sua natureza. Como parte desses deslocamentos, os trabalhadores' são simultaneamente contribuintes e cada vez mais empregados, direta ou indiretamente, pelos gastos públicos. Entretanto, embora O'Connor enfoque tão claramente esse novo aSp~c\o de crise e luta, ele não analisa o crescimento do débito estatal e como tal mecanismo, substituído por taxas crescentes, cria suas próprias contradições para o desenvolvimento capitalista, especialmente aumentando a inflação e tendendo a usar a inflação para redistribuir a renda. E, embora argumentando que a luta de classes é deslocada para a superestrutura e que a pressão popular força cada vez mais o Estado a fornecer serviços que não são supridos pelo investimento privado, ele enfatiza a 16gica inerente ao desenvolvimento capitalista, uma lógica inevitável, na criação da crise fiscal. ~ o capital monopolista que necessita do Estado para cobrir os custos sociais da produção privada. Os movimentos sociais têm um lugar no trabalho de O'Connor (a luta das classes trabalhadoras cria contradições na produção capitalista, e a resistência aos impostos contribui para a crise fiscal), mas tais movimentos não são, em sua análise, sujeitos históricos.7 7. O'Connor afirmou recentemente que A Crise Fiscal (1973) alinhava-se a favor da posição de que o Estado moderno é "objeto da luta de classes (...) (e conseqüentemente) a política social (é) o resultado contraditório do compromisso entre o capital e um movimento operário poderoso" (O'Connor, 1981, 43). Os elementos de tal posição podem ser encontrados aí, mas tal O'Connor "revelado" tem traços muito mais "automáticos" e da "lógica do capital" que da luta de classe. I"icam «laras aí as indicações derivacionistas. . 289 Além disso, a ênfase de O'Connor nos aspectos econômicos da luta nos aparelhos de Estado toca apenas implicitamente na base ideológica do poder estatal. A legitimidade do Estado, tanto para O'Connor como para Offe, é uma questão dos benefícios materiais acumulados para as massas eleitorais (a acomodação da força de trabalho). e Alan Wolfe, partindo de uma concepção similar das tendências inerentes ao desenvolvimento capitalista (a lógica do capital), que analisa historicamente as crises políticas (ou ideológicas) do Estado norteamericano. ,li II1 o Estado, Wolfe afirma, está sujeito a contradições (resultantes da luta de classes e da lógica do desenvolvimento capitalista) e tenta resolvê-las, mas, em vez disso, apenas intensifica as próprias contradições. O Estado capitalista recente é um produto deste processo e W olfe considera que o "Estado liberal" esgotou os métodos disponíveis para a resolução das contradições entre as necessidades liberais e os desejos democráticos, de fato contradições entre o capitalismo e a democracia. O "crescimento do poder potencial do Estado é compensado por um declínio nas opções que o Estado tem a seu dispor". (Wolfe, 1977, 258) Para Wolfe, a contradição principal está no choque entre as necessidades do desenvolvimento capitalista (a acumulação do capital, a ordem mundial e assim por diante) e uma série de amplas demandas de massa, algumas específicas e outras vagas, incluindo sua participação política (democracia política e econômica). O Estado não consegue resolver tal contradição. O setor público cresceu como resposta a ela, mas a "atividade ampliada do Estado reflete não uma expansão de alternativas, mas um esgotamento delas" (ib.). A luta de classes é, pois, a causa originária da estagnação política do Estado capitalista (.. .). Com o declínio na capacidade de gerar capital, do sistema de acumulação privadq, é necessário que o Estado desempenhe mais de um papel no processo de acumulação, concedendo ,subsídios a gigantescas corpo rações, auxiliando as multinacionais a subjugar populações, apoiando as pesquisas e os custos de desenvolvimento e modificando a estrutura de impostos para ajudar as companhias privadas a aumentar seus lucros. Assim, se o equilíbrio entre as forças de classe não pode ser rompido, as /!mções repressivas e assistenciais devem continuar a ser intensificadas. E, à medida que as . forças hegemônicas perdem controle, seu orçamento arma" 111 290 . mentista busca novas armas, e as despesas estatais correspondentes também se elevam. A inércia empurra a um caminho enquanto a necessidade . empurra a outro (.. .). E a questão implícita ao longo desta discussão é que o Estado capitalista recente é incapaz de encontrar a solução para tais contradições impostas, tanto pelas condições de . produção quanto pelas expectativas da vida política (1977, 259; os grifos são meus). A essência do raciocínio de Wolfe funda-se no equilíbrio das (orças de clásse na sociedade capitalista adiantada (que é também a I','oposição implícita de Offe) - nem as massas, nem a classe capiwJlsta estão aptas a capturar o poder do Estado. Por esta razão, o H81udo inerentemente capitalista, limitado a reproduzir a acumulação dl' capital, é impelido a um beco sem Jaída, a despeito de sua cresl'('Intc dimensão e de seu poder potenciaL "A democracia liberal", diz W olfe, "perde respeito porque não [ suficientemente democrática, pois ~eul,liberaÚsmo é mantido às l~ustas de seu componente popular". (1977, 328) Simultaneamente, l'untinua, e esta é a segunda chave para a compreensão do seu modelo, "os fatores estrututais inerentes ao modo capitalista de produção provocam uma crise de desacumulação, bem retratada nas perturba~Oes econômicas dos anos setenta." (ib.). O Estado deve intervir cada Vl~Z mais. para manter o sistema à tona e, como sugere O'Connor, ISlIo apenas desloca o problema da produção para o Estado, isto é, dl' uma área .para outra. Entretanto, pára Wolfe, o deslocamento não significa principalmente incorporar ao Estado as contradições econômicas inerentes à produção privada (" a crise fiscal"), representando II1l1ls a confissão ideológica dos fracassos do capitalismo. Isso "reforçu o ceticismo público em relação ao governo", em ,conseqüência da IInálise "basicamente correta" de que o Estado só ajuda os ricos. (1977, 329) "Em outras palavras, o problema da legitimidade e os pl'oblemas da acumulação intensificam-se uns aos outros (...). A cl'Íse de legitimidade é produzida pela incapacidade do Estado capiI"lista recente em manter sua retórica democrática, se deve preservar 11 função de acumulação, ou pela incapacidade para estimular a acumuI lição, se deve ser fiel à sua ideologia democrática." (ib.). As côndiçóes políticas da sociedade capitalista recente, defende ele, " encerraI'um a ação do Estado em contradições das quais não pode sair facil291 mente" (ib.), e é sob essas condições estruturais. que aparecem as tensões inerentes entre o liberalismo e a democracia. Uma vez que o Estado não pode' atender satisfatoriamente nem a classe capitalista, nem os trabalhadores, uma solução é recorrer a subterfúgios'. ideológicos (reificação) nama tentativa de restaurar a legitimidade, particularmente entre as classes trabalhadoras. A análise de Wolfe, embora por veze.s pareça atribuir um alto nível de autonomia aos aparelhos do Estado, baseia-se na natureza de classe do ESíado.8 Em outras palavras, a classe capitalista:é que está interessada em legitimar o Estado, em grande parte porque nenhuma outra instituição é capaz de reproduzir seu domínio. . As ambigüidades, confusões e irracionalidades do Estado capitalista recente afetam adiJersamente. a busca de legitimação. Para continuar a go~~rnar, sem enfrentar questionamentos, as elites capitálistas recentes necessitam de uma instituição que possa transmitir a idéia de que as contradições politicas da sociedàde ou não existem ou estão sendo resolvidas (. . .) a única instituição à qual se pode recorrer para solucionar as contradições que se estabelecem no Estado é o próprio Estado (. . .). Somente o Estado, ob;eto da luta de classes, pode parecer estar acima da luta de classes. Os porta-vozes autoproclamados de cada classe empresários ou líderes sindicais, dese;am que o Estado se;a tanto partidário como não-partidário, para servir seus interesses específicos ~ o interesse geral ao mesmo tempo. Em conseqüência, o Estac!.) capitalista recente apenas pode satisfazer seu interesse de classe sendo universal e somen.te pode ser universal cumprindo seu caráter de classe. O Estado é parte do problema e parte da solução, ao mesmo tempo. (Wolfe, 1977, 278) Simultaneamente, parece que os líderes da classe trabalhadora também querem um Estado que solucione problemas (o que certamente, poderia ser interpretado como o compromisso de classe de Przeworski, embora przeworski e Wallerstein (1982) discordem da análise ~ubseqüente de Wolfe) , e is~o, combinado coin as necessidades da classe dominante, conduz a uma reificação do Estado, conce8. A classe dominante de Wolfe (as "elites capitalistas") é, no capitalismo recente, definida de forma pouco clara. como os homens de negócios. . 292 ~-- dondo-Ihe poderes extraordinários, n~o para realizar uma causa, tal ~'omo a justiça (como concebia Platão), mas como um fim em si II1csmo. A reificação é necessária tanto para o conflito social (a ne~~e88idade de conquistar a aceitação da autoridade governamental), l:01l10 para á legitimação na presença da ideologia democrática. (Wolfe, 1977,280) A reificação assume várias formas (personificação, objetivação, epicização), mas todas representam esta necessidade de I'ccstabelecer o controle e a legitimidade por parte do Estado cada vez mais impotente. . O oposto da reificação do Estado é a teoria política da resignaI'elo. reação à impossibilidade de reificar realizações que são cada vez II1l1is magras. "A reificação do Estado transformou-se no seu oposto; Utl filósofos públicos tornando-se tão, céticos com relação ao p9der Novernamental quanto eram entusiastas dele". (Wolfe, 1977, 285) 9 Atualmente, esses filósofos reivindicam expectativas reduzidas' e um "recuo nos objetivo~" (1977, 286), em outras palavras a n reprivatizlIção" da economia e da sociedade" ao iyvés de uma nova intervenção pública. Esta é a política da administração Reagan, de acordo çom W olfe, um reflexo da política de esgotamento e,aracterístico do capitalismo recente, e também uma outra forma de tentar legitimar o Estado de classe. Neste caso, a ideologia de Estado argumenta que o Estado não pode solucionar os problemas do desenvolvimento capitalista; ao contrário, a intervenção estatal é responsável pelos problemas do capitalismo. O crescimento do Estado deve ser revertido; ele deve se ,'etirar de seu papel liberal anterior de mediador soei'al e socializador, com o fim (presumível) de restaurar a liberdade individual e as capacidades de otimização do livre-mercado. ps ex-defensores di:> estatismo voltaram-se, portanto, contra o Estad6. Mas há 'algo mais em jogo aqui do':que a incoerência :ou uma simples' inversão de posição. "O fat<;> f que a despesa estatal é popular (...) pois ela atinge iJ;?divíduos"específicos. O gasto social é democrático; alguns querem eliminá-lo ou r.eduzi-lo substancialmente, aqueles que o fazem tornam-se não democráticos. O ataque ao governo tornou, em outras palavras, um ataque particularmente indisfar9. Ver também Carno.y (1980) sobre o neoconservadorismo. Aí se defende que os neoconservadores corporativistas dos' últimos anos da década de 60, tais como Irving Kristol, Patrick Moynihan e os colaboradores da -revista Commentary foram defensores' de um governo amplificado nos primeiros anos da década de 70. 293 çavel à. própria democracia." (Wolfe, 1977, 331) Conseqüentemente, diz Wolfe, a teoria da resignação é uma expressão de atitudes não democráticas, especialmente predominantes entre os homens de negócios'. (ib.) . Wolfe' também tent~ mostrar que não só ó Estado mas também o processo político modifica-se no capitalismo moderno. Os partidos políticos transformaram-se. Antes, os partidos tinham uma clara função mobilizadora, mas a experiência partidária do século XX é "uma história de despolitização". (1977, 306) A importância de tais partidos despolitizados para o capitalismo moderno não pode ser supe, restirilada, Wolfe argumenta (em conformidade com Miliband), uma vez que "um Estado ativo requer cidadãos passivos e o sistema partidário, por negligência, torna-se o melhor meio di~ponível para assegurar essa passividade". (1977, 307). Novamente é a classe capitalista a ~esponsável por tal mudança na função' partidária. "Uma classe capitalista que considerou a competição intolerável na esfera econômica, estava não menos inclinada a vê-la com desdém na esfera partidária. O caráter 'politizador dos sistemas partidários começou a desintegrar-se, à medida em que as elites capitalistas não mais o consideraram v.antajoso". (1977, 306) Mas ele também defende que essa despolitização contém suas próprias contradições: na medida em que os partidos substituem por soluções tecnocráticas a politização,;" deixam de lado sua preocupação histórica com a mobilização; correm o risco de perder o apoio"; em outras palavras, "quando os partidos esquecem sua função mediadora e se aproximam do Estado~ eles inevitavelmente se 'distanciam do cidadão". (Wolfe, 1977, 308) Desse modo, passam a ser cada vez mais ilegítimos e tornam-se mais loca(s de conflito do que veículos de expressão dos conflitos: "no capitalismo moderno as lutas têm lugar não entre os partidos, mas em relação a eles". (1977, 309) "O fato político mais impressionante no capitalismo moderno é a ausência de política. A rigidez do Estado .capitalista recente. " seria um problema solucionável se o processo político fosse capaz de gerar novas fontes de ene):"gia política. Entretanto, o que ocorre é o oposto". (J977, 321) O esgotamento do processo político e do Estado como mediador do conflito de classes conduz a uma terceira visão ideológica antidemocrática na classe dominante (através de seus intelectuais). Nessa terceira visão, o ataque volta-se contra a própria democracia liberal, 294 L..- 111\0 simplesmente uma ênfase nos aspectos não democráticos do Estado (reificação) ou um ataque às despesas sociais democratizantes do Hlltado (resignação). O esgotamento de alternativas levanta a ques11\0 de se "o Estado capitalista pode continuar a existir com legitimidude mínim.. e, em caso negativo, que novas formas ele tomaria". ( W olfe, 1977, 328) Esta visão surge na classe dominante, de acordo com WoIfe; em resposta a um declínio observado na fé pública em 1'~lução ao governo, combinada com a crescente participação política fura das estruturas partidárias controladas pela elite,.. por parte de HI'upoS particularmente preocupados e politicamente alienados. O telIIor dos líderes empresariais de que a democracia possa realmente '~omeçar a funcionar os leva a concluir que talvez muita democracia não seja. algo tão bom. A crise de desacumulação da década de 70 Intensifica o sentimento entre a class'1 dominante de que o capitalis-. 11I0 está em apuros, as "demandas democráticas terão que ser reduzidas". (1977, 333) Este ponto de vista vai mais fundo e, de fato, discorda da teoria da resignação. Não se está exigindo menos intervençOes do governo, mas, um tipo diferenfe de intervenção. Não é só um ataque a programas que elevam o valor da força de trabalho, mas :/ um ataque ao próprio con'ceito de democracia e ao modo pelo qual ele se desenvolveu. A redução da participação conduz Jogicamente a uma marca .de corporativismo tal como foi discutido no capítulo 1. Os elementos importantes de uma organização corporativista da sociedade incluem a dominação pelos monopólios, que tomam decisões de investimento a nível privado, mas trabalhando em íntima relação com o aparelho planificador do Estado que os auxilia a tomarem decisões. de investimento e a fazerem investimentos, e também com os sindicatos responsáveis, que reforçam as decisões de fixação salarial (combinada com a fixação de preços). O corporativismo restringe a liberdade de expressão c de reunião, como parte de uma despolitização geral da vida social. Entretanto, tais restrições são compensadas pelos crescentes programas assistenciais e políticas de rendimentos que reduzem cada vez mais a função do mercado como um distribuidor de trabalho e renda. Unidades políticas transnacionais estendem a estrutura corporativista a todos os países capitalistas. (Wolfe, 1977, 338) De maneira significativa, estas são reformas lideradas por grandes corporações e isto é o que as torna inerentemente antidemocráticas. Elas dividem com as teorias de reificação o intento de solucionar a crise de legitimação, de maneira. a conservar o poder econômico e político nas mãos da classe 295 domin~nte. E, além disso, 11 dadas as prioridades do capitalismo recente, as .propostas de planejamento oriundas da esquerda poderiam 'ser facilmente adotadas pela direita e voltadas em uma direção autQritária". (1977, 339) . A análise de Wolfe amplia a crise de O'Connor de uma análise quase que puramente econômica para uma relação muito mais abragente entre as bases materiais da contradição e os fundamentos ideológicos do Estado liberal. A lógica do capital (a crise da desacumulação) acentua a tensão histórica já existente entre a acumulação. e a democracia. A origem desta tensão, para Wolfe, é 'a pressão dos 11 sonhos democráticos" das massas. liA pressão proveniente das bases constitui uma força motriz na adoção de novas soluções para as contradições políticas. do capitalismo e constituiu a maior razão para a obsolescência das soluções antes adotadas. Sem tal pressão, nep.huma tensãQ se apresentaria porque não haveria nada que impedisse o Estado capitalista de servir como um mecanismo de acumulação pura e simples. Os sonhos democráticos chegaram e partiram (. . .). Entretanto, mesmo que eles possam ser eliminados momentaneamente, sua existência jamais pode ser desconsiderada". (1977, 341) Ele identifica a luta não como um conflito relativo ao poder político e econômico per se, mas como uma luta entre interesses econômicos capitalistas !acumulação de capital) e os limites colocados pela classe trabalhadora ao processo de acumulação através dos sonhos democráticos dos grupos oprimidos e 'subordinados (que se expressam, em parte, como despesas sociais ampliadas do Estado) - em outras palavras, trata-se de uma -luta entre interesses de classe dentro' de um quadro ideológico. A própria democracia é questionada quando a acumulação de capital está em risco. Então, a luta sobre direitos e prerrogativas políticas torna-se essencial para a crise de legitimação e seus resultados. Esse conflito, com raÍzes na lógica do capital, partilha uma base conceitual importante com o trabalho de O'Connor: a crise de legitimação, tal como a crise fiscal, tem suas origens no processo estrutural do desenvolvimento capitalista. A história 'de Wolfe sobre a c.rise é uma história de desenvolvimento do Estado no contexto de contradições na produção. O Estado, em seu modelo, é uma entidade que vive e respira, mas a luta de classes que modela o Estado constitui um conjunto de contradições mecanicistas. A natureza do conflito, para Wolfe, está nas idéias - representações de classes, em vez d~ trabalhadores e capitalistas, negros e brancos, mulheres e homens. 296 ..... l )ullndo muito, a luta da classe trabalhadora está baseada não em 'l'U trabalho, consumo e reàlidade familiar do cotidiano, mas numa Vl8nO democrática abstrata. O materialismo, portanto, particularmente l'l1lJUanto modela os móvimentos sociais, também se torna abstrato, .urglndo somente nas margens do desenvolvimento capitalista (e do d~lIcnvolvimento do Estado capitalista). Assim, o Estado de Wolfe é IIIUitO menos um local da luta de grupos e de classes que um Estado l'lmtrolado por uma classe dominante, mas limitado por ideologias IIhstratas - um Estado sobre o qual nenhuma classe pode estabelecer .1111 hegemonia, dado o poderio da burocracia do Estado para criar políticas dentro dos limites estabelecidos pelas necessidades materiais dominantes e visões ideológicas subordinadas. Tai& críticas não significam que W olfe esteja errado em sua análise. Ele realmente acrescenta uma dimensão muito importante aos I rllbalhos de O'Connor e de Offe: o papel da visão democrática como Ideologia e as contradições que emergem no Estado democrático-libe,'ul na medida em que o capitalismo se desenvolve. No entanto, está lIusente a natureza histórica da lut'a de11classes, que, particularmente no capitalismo adiantado, -modela tanto a crise fiscal quanto a crise de legitimação (como também nos textos de O'Connor e de Offe, e em grande medida, nos de Hirsch). Outros teóricos, influenciados por O'Connor e por Wolfe (a análise de Bowles e de Gintis sobre a crise parece estar bastante influenciada por Wolfe), mas voltando-se aproximadamente na mesma direção de Poulantzas em seu último trabalho (1980), tratam o Estado muito mais diretamente a partir de uma perspectiva de luta de classe. A J.,UTA DE C,LASSES E O ESTADO A visão que enfatiza o papel das lutas sociais na conformação do Estado e de suas políticas está melhor, ilustrada, na América, pela obra de Manuel Castells (1980) 10, Erik Olin Wright (1978), Samuel Bowles e Herbert Gintis (1982). Para eles, as contradições no Estado não são o resultado "lógico" do conflito entre sua função de acumu10 _ Incluímos aqui os trabalhos de Manuel CastelIs (embora muitos de seus textos sejam em francês) tanto pela relevância de seu trabalho para o tipo de pesquisa sobre o Estado q~e está sendo feita nos Estados Unidos, COmo também porque ele leciona permanentemente numa universidade norte-americana. 297 lar capital e uma "visão democrática", ao lado dos constrangimentos de legitimação (a acomodação do trabalho, por exemplo), mas o resultado da ação direta dos grupos subordinados e dominantes, agindo tanto no setor de produção como no Estado para manter ou ampliar conquistas materiais e influência ideológica. As origens da presente crise nos Estados Unidos estão, para CasteUs, no processo de acumulação de capital, e a crise resulta de "contradições que são uma expressão das relações sociais de produção, distribuição e administração". (CasteUs, 1980, 138) Entretanto, as políticas às quais o Estado norte-americano recorrerá para enfrentar a crise serão "determinadas mais pelo processo político da sociedade americana do que por exigências estruturais (mesmo se as alternativas possíveis e os problemas específicos são estruturalmente condicionados). (ib.) CasteUs postula um Estado cujas alternativas estão condicionadas (o Estado capitalista ainda é um Estado de classes), mas cujas políticas estão sujeitas à ação política dos grupos subordinados: "Este processo político será grandemente determinado pela interação de fatores ideológicos e políticos com posições estruturais de grupos sociais diferentes no processo de produção e consumo". (ib.) O que temos, portanto, é um Estado relativamente autônomo, não indépendente da classe dominante, mas também não seu instrumento exclusivo. O Estado, no capitalismo adiantado, foi moldado pelas lutas de classes contraditórias, "onde tanto a classe dominante como a classe dominada produziriam efeitos. .. o Estado é moldado por contradições da sociedade e constantemente afetado pelas transformações nas relações de poder". (CasteUs, 1980, 153) Todavia, o processo histórico que produziu o Estado capitalista é caracterizado pela "dominação contínua do capital (...). Assim, o Estado é a cristalização dessa dominação de classe e suas instituições refletirão fundamentalmente os interesses da burguesia, embora a pureza desta expressão varie de acordo com as capacidades históricas de classes contraditórias" (ib.). Aqui se torna claro como a análise de CasteUs difere marcadamente da proposta da "lógica do capital". O'Cónnor, calcando especificamente sua análise nas relações sociais básicas de produção, enfoca o Estado como respondendo às necessidades do capital monopolista, particularmente através de uma intervenção econômica que estimula a acumulação do capital. Tanto para O'Connor como para CasteUs: (a) o Estado capitalista intervém .para compensar a tendência 298 decrescente da taxa de lucro e para contribuir com a acumulação cllpitalista (deste modo, o capital de monopólio consegue socializar os custos, de maneira efetiva, enquanto privatiza os lucros); (b) a luta de classes, deslocada para o Estado, requer crescentes despesas pura cobrir os ,custos sociais de produção (a legitimação do desenvolvimento capitalista e do Estado capitalista); e (c) a resistência dos trabalhadores aos impostos mais altos sobre a renda pessoal e dos capitalistas às taxas crescentes sobre os lucros cria a crise fiscal. Castells, porém, desenvolve esta análise mais integralmente e, ao mesmo tempo, enfatiza que a intervenção do Estado se faz necessária para vencer as contradições da produção capitalista que provêm da luta de classes. A taxa decrescente de lucro e a necessidade de cobrir os custos de produção são o resultado direto de uma classe trabalhadora mobilizada, de movimentos comunitários e pelos direitos civis, em favor de uma maior participação econômica no desenvolvimento capitalista. "O Estado intervém nas 'leis estruturais do capitalismo' com o propósito de superar as contradições históricas que surgem durante os últimos estágios de seu desenvolvimento". (Castells, 1980, 130) E a estrutura de classes e a luta de classes norte-americana frente às políticas do Estado, em resposta à crise, o fator de interesse especial para Castells porque... é através da análise dessa luta e dessa estrutura de classes que podemos entender a dinâmica da relação entre o desenvolvimento dó capital monopolista e o Estado. Castells concorda com O'Connor que a expansão do Estado sob o capitalismo de monopólio é organizada para estimular a acumulação do capital e para legitimar a ordem social: o Estado, argumenta, "tornou-se o centro da acumulação e realização no capitalismo adiantado". (Castells, 1980, 130) Tal fato modifica o modo de produção? Não, Castells responde, pois "a intervenção do Estado se faz sentir dentro das leis estruturais do capitalismo, com o propósito de vencer as contradições históricas que surgem durante os últimos estágios de desenvolvimento. O mecanismo crucial que revela a lógica capitalista das políticas públicas é o fato de que podemos observar uma tendência sistemática em direção à socialização de custos e à privatização dos lucros" (ib.). A contradição fundamental nesse processo é que a intervenção ampliada reduz a base de rendimentos do Estado: o setor de monopólio produz mais valor, mas distribui menos renda. Na ausência de empresas públicas lucrativas (a razão para esta ausência. é discutida em detalhes por O'Connor), o Estado pode ou aumentar os tributos, ou aumentar o débito, como já vimos. Castells aceita a 299 dificuldade da cobrança de mais impostos sobre lucros ou sobre a renda pessoal, dificuldade que se tornou mais evidente nos recentes anos 70, do que há dez anos atrás. Ele mostra que, a despeito do imposto de renda crescente, resultante da inflação (com um imposto progressivo, a inflação leva continuamente os contribuit.1tes a pagamentos mais altos de impostos paralelos), a forma primária de cobrir despesas governamentais desde os últimos anos da década de 60 tem sido a criação do débito público. O governo norteamericano, argumenta ele, -tem aumentado o débito público e o suprimento mo. netário sem um aumento correspondente nos níveis atuais de produção. "A. lacun~ estrutural entre a socialização dos custos e a privatização dos lucros tem conduiido à crise fiscal do Estado". (Castells, 1980, 132) Para Castells. a eliminação da possibilidade de elevar os rendimentos provtllientes de impostos, de maneira suficientemente rápida para cobrit as demandas crescentes sobre o Estado por parte do capital corporativo, impele o Estado a um financiamento através do débito, evitando a revolta contra os impostos mas gerando inflação. Visto que seus dados mais recentes são de 1975, aproximadamente, ele não apreende inteiramente o efeito que tem a inflação, dentro da estrutura de classes norte-americana, de reduzir em última instância os salários reais (como um meio de transferir renda para os lucros), contribuindo para o problema de realização,. deslegitimando o Estado liberal e ressuscitando a economia em seu aspecto subsidiário. A inflação é convertida em um imposto sobre a renda assalariada mas, mesmo assim, não elimina a criação do débito, uma- vez que a crescente gravidade do problema de realização (à medida que os salários reais declinam) requer aumentos contínuos nos gastos governamentais. Com igual importância, a inflação persistente e a erosão dos salários reais fazem da inflação e de uma de suas causas, a criação de um débito crescente,1l temas políticos centrais: de tal forma, o governo Reagan está 11. Castells classifica a criação de débitos como uma das maiores (e talvez a maior) causas de inflação nos Estados Unidos. Ele qualifica tal afirmação, argumentando. que a descoberta monetarista da correlação entre inflação e expansão do suprimento monetário/débito deve ser situada no contexto mais amplo da dinâmica de acumulação do capitalismo adiantado. Tende a dar menor importância ao argumento de que a crescente monopolização das economias capitalistas adiantadas e os preços de monopólio são fatoreschave na explicação da inflação (ver Wachtel e Adelsheim, 1976; Kurz, 1979). 300 .eriamente cerceado em sua capacidade de financiar tanto a acumulação do capital, como as despesas sociais de produção, e, em conseqüência, como Castells defendeu corretamente antes de Reagan ser elcito (1980, 215-254), reduz severamente as últimas, com a esperança de mobilizar os contribuintes da classe média contra os pobres que rccebem benefícios e os desempregados. O Estado começa a reduzir seu papel de sustentar os custos soci~is do desenvolvimento capitalista. "O povo" diz Castells, "constrói sua própria história, mas ele o faz no quadro de condições sociais determinadas".. (1980, 245) Por conseguinte, "as conseqüências políticas da crise atual se desenvolvcrão através da interação de seus efeitos em dois níveis relacionados do processo social. Por um lado, a luta econômica de classes e a mobi(ização popular; por outro, a mediação do protesto social e dos intercsses estruturalmente dominantes pelo sistema político" (ib.). Membro .(.juntamente com O'Connor) do grupo Kapitalistate e importante teóriclJ norteamericano do Estado, Erik Olin Wright apresenta outra versão do modelo de lutá de classes do Estado capitalista adiantado. (Wright, 1978) Como Hirsch, Wright vê o Estado em termos das forças e relações de produção em transformação. Tais mudanças ocorrem como resultado da luta de classes e da concorrência capitalista (mas não são, como pensa Hirsch, necessariamente expressas como tendência decrescente da taxa de lucro), as quais gradualmente tornam uma dada organização da acumulação cada vez menos produtiva, e' tipicamente levam a uma reestruturação das próprias formas de acumulação, "restaurando ao menos uma compatibilidade mínima das formas de acumulação com as forças e relações de produção. .. São tais soluções estruturais que definem o caráter essencial dos diferentes estágios do desenvolvimento capitalista". (Wright, 1978, 165-166) A organização do .Estado e o papel que ele desempenha são partes da solução estrutural para os limites à acumulação. Assim, para Wright, no surgimento e consolidação da fase monopolista do desenvolvimento capitalista, o limite central à acumulação é uma crise de subconsumo/realização e um crescimento de movimentos operários mais militantes. O Estado toma ~ forma de interv.enção Keynesiana, projetada para expandir a demanda agregada, e esta e outras formas de mudança estrutural e de 'expansão de mercados na periferia conduzem a um "capitalismo monopolista adiantado." O limite central à acumulação, neste estágio, são os "custos reprodutivos sempre crescentes do sistema como um todo, os quais têm sua origem 301 nas contradições das funções de acumulação e legitimação do Estado, resultando em estagnação e inflação crônica. Essas tendências são consideravelmente exacerbadas pela expansão contínua do capital mo. nopolista e áa internacionalização do capital. :e difícil elevar o grau de exploração devido à força da classe trabalhadora e porque a efi. ciência do exército industrial de reserva foi reduzida pelas reformas sociais". (1978, 169) Isto requer a ampliação da intervenção estatal, argumenta Wright, desde" as simples "manipulações keynesianas da demanda efetiva até o envolyimento ativo no próprio processo de produção; as políticas do Estado voltadas diretamente para o aumento da produtividade (políticas do Estado pós-industrial)" (ib.) e, por sua vez, conduzem a um capitalismo de monopólio dirigido pelo Estado e à emergência de um "capitalismo estatal" repressivo e maduro. Embora reconhecendo que a "resposta imediata ao problema dos custos reprodutivos sempre crescentes do capitalismo monopolista relativos ao crescimento da produtividade tenha sido uma tentativa de cortar muitas políticas keynesianas, especialmente em programas de previdência, educação e vários serviços públicos", Wright argumenta que uma solução a longo prazo para a presente crise será mudar das intervenções keynesianas para o envolvimento ativo do Estado no próprio processo de produção. Isso torna o conflito econômico entre o capital e o trabalho um conflito cada vez mais político, ao passo que a "erosão da racionalidade de mercado significa" que esses conflitos políticos irão afirmar, mais diretamente, o conteúdo de classe das intervenções do Estado no seio da própria produção~'. (1978,237) Wright também reconhece a dificuldade deste tipo de intervenção nos Estados Unidos (O'Connor a exclui). A fim de intervir na produção diretamente, mesmo através de medidas de planejamento (tal como durante a Segunda Guerra Mundial), o Estado deveria aumentar sua capacidade de controlar e disciplinar os capitalistas individuais e a classe trabalhadora. Isto significa ser o Estado capaz de eliminar setores improdutivos do capital," e de restringir as demandas de salários e de emprego por longo período. O pequeno e médio capital irá opor-se a tais mudanças, e os trabalhadores, dado o fato de que tudo isto ocorreria no quadro da manutenção de relações sociais capitalistas e da reprodução dessas relações pelo Estado, mostrar-se-lam precavidos em relação a tais propostas (embora, na Suécia, a classe trabalhadora tenha em geral cooperado com medidas similares, se bem que sob condições políticas diferentes). 302 As abordagens de Wright, Castells e O'Connor colocam. claramonte muito. mais ênfase nas condições estru!urais impostas pela luta de classes, a fim .de compreender a natureza da resposta .do Estado h crise, do que as análises de BlockjSkocpoljWolfe que são muito mais uma abordagem especificamente política. Block, por exemplo, critica a afirmação de que haverá Upl deslocamento ru1no ao corporutivismo e a formas mais autoritárias de governo. O problema subjaconte a este argumento, diz ele: li é a sua incapacidade de reconhecer que o cerne da ofensiva. capitalista tem sido um ataque ao próprio Estado". (Block, 1980, 237) Ele apresenta a luta principal, na presente crise, como um conflito entre capitalistas e administradores do Estado. De um lado, os capitalistas dão-se conta de que um aumento do poder estatal pode levar o Estado a ultrapassar seu li ponto de inclinação" (onde o Estado é tão autônomo que não tornará a ser controlado pelos capitalistas), privando-os de sua influência sobre os governantes do Estado; por outro lado os problemas subjacente's que levaram à estagflação, alega Block, li requerem formas severas de reestruturação, incluindo desafios direitos a alguns dos principais atores corporativos no 'livre-mercado'" (ib.). O fracasso das soluções políticas conservadoras para a crise econômica aumentará o interesse dos administradores do Estado em estender o poder do Estado e em perseguir políticas mais estatistas, como Wright prevê que será necessário. Block argumenta que isto trará à tona li conflitos mais diretos entre os administradores do Estado e os capitalistas" (1980, 238), mas como as duas partes estão em competição equilibrada, o conflito será longo e as divisões crescerão ainda mais. Não há muita divergência entre Block e Wright, como pode parecer 4 primeira vista. Ambos acham que uma intervenção estatal mais ampla é a transformação estrutural lógica requerida para resolver os limites estruturais presentes à acumulação e ambos concordam que isto será politicamente difícil, nos Estados Unidos, nesta época. Para Wright, porque. ela significa a eliminação do capital improdutivo e a restrição das demandas salariais e. para Block, porque os capitalistas são inerentemente contra um Estado em expansão. A diferença está na ênfase de Wright na luta de classes e n~ competição capitalista (alguns capitalistas serão eliminados a fim de salvar o capitalismo; a classe trabalhadora desconfia do Estado capitalista) e na ênfase de Block num Estado li independente" da classe capitalista e, em conseqüência, em conflito com ela. 303 Bowles e Gintis (1982) apr.esentam um argumento ~iferente. Eles sugerem que o Estado não é nem um agente eficaz de intervençãô num processo de acumulação estabelecido somente pelas relações capifalistas, nem um fator de coesão na formação social, um instrument9 predominantemente funcional para a reprodução das relações sociais de produção (como defendem Castells e O'Connor). Para Bowles e Gintis, o Estado liberal democrático é uma articulação da luta social que "alterou fundamentalmente o processo de acumulação". (1982, 52) Por esta razão, a natureza da intervenção estatal.é tal que pode piorar as condições da acumulação de capital e por isso, simultaneamente, deslegitimar o Estado. "[Esta 'articulação] permanece contraditória e sob as condições atuais, contribui substancialmente para a persistência de inflação e estagnação econômicas relativas" (ib.).' Nesta articulação contraditória das relações sociais da democracia liberal e das relações sociais da produção capitalista o Estado executa a função dupla de acumulação e legitimação conforme lhe atribuíram, O'Connor e Castells; entretanto, as duas funções entram em conflito. Além disso, Bowles e Gintis postularam que o Estado democrático liberal e a produção capitalista são estruturas distintas cuja articulação pode ser descrita como uma totalidade contraditó.ria. Em conseqüência, o Estado democrático liberal está num conflito inerente com a acumulação de, capital. A tendência à crise, portanto, não só se origina no processo de acumulação de capital respondido pelo Estado de forma mais ou menos eficaz (gerando novas contradições), como também o Estado é parte do problema e parte da solução. Bowles e Gintis, por esta razão, t!firmam que o Estado pode altera.r a relação entre o capital e o trabalho (as regras do jogo podem mudar) e até mesmo alterar a influência relativa dos capitalistas sobre o padrão e o ritmo d~, investimento. A diferença primária entre os dois "campos" (economia e Estado) é que as práticas políticas neles são divergentes: na proClução capitalista a participação política (poder relativo) depende apenas da propriedade, enquanto que o Estado democrático liberal concede. direitos tanto aos cidadãos quanto à propriedade. (Bowles e Gintis, 1982, 61) Estes direitos não são somente distintos; estão em conflito potencial. Os dois campos não apenas interagem pela demarcação ao longo de limites comuns (a produção capitalista determina as fronteiras .das práticas do Estado com o recurso ao que Block [1977 J chama de confiança nos negócIos, que outros chamaram de greve de capital, 304 mas também pelo li transporte de práticas através dos limites básicos". (Bowles e Gintis, 1982, 63) De fato, é 'este transporte de práticas que pode fazer pressão para a transformaçãoâe um campo de acordo com práticas em outro campo. Por exemplo, os direitos concedidos às pes-' soas (como no Estado democrático liberal) podem resultar em demandas dos trabalhadores por uma participação política mais ampla nas decisões das corporações privadas. (Carnoy e Shearer, 1980) "Tendo lutado para alcançar o princípio' dos direitos individuais no Estado; no curso dos séculos XIX e XX, os trabalhadores e outros freqüentemente discordavam sobre até onde esses direitos poderiam ter precedênciasobre os direitos de propriedade dentro da própria economia. A estrutura da iQterpenetração dos direitos da pessoa e de propriedade nesta totalidade, é, assim, essencial para a compreensão da atual crise do capital nos Estados Unidos". (Bowles e Gintis, 1982, 63-64) Para Bowles e Gintis, o período mais importante de rearticulação do Estado com o campo da produção capitalista ocorreu na década de 30 e nos' primeiros anos 1a década de 40, quando uma série de atos legislativos redefiniu a relação de trabalhadores com trabalhadores, de capitais com capitais, e do capital com" a classe trabalhadora. O Estado tornou-se um [oeus fundamental da 'luta de classes; o discurso político foi limitado. à linguagem e demandas abrangidas pelos dirdtos individuais e de propriedade e os maiores veículos de expressão dos interesses da classe trabalhadora passaram a ser o Partido Democrático e a estrutura sindical burocrática do movimento operário. Entretanto, como Bowles e Gintis apontam, esta versão da política social liberal e sua definição da luta distributiva como o eixo primário das lutas de classes dependia criticamente da integração dos trabalhadores no processo político e, em particular da capacidade do Estado para remunerar materialmente uma série de grupos de interesses de trabalhadores, remuneração que foi possível graças ao rápido cr~scimento econômico. Isto resultou em conquistas distributivas importantes pelos trabalhadores, não tanto no confronto com o capital na mesa de negociações, mas no confronto com o Estado. Bowles e Gintis mostram que a taxa de crescimento da média dos salários semanais, no período pós-guerra, foi somente de 1.5 por cento, por ano (1977), enquanto que a despesa estimada com benefícios sociais semanais, (incluindo pagamentos de transferência, saúde, educação, moradia, programas dos veteranos e nutrição da criança) elevou-se a uma taxa de 5.6 por cento. Por volta de 1977, estas despesas com benefícios sociais representavam 75 por cento em média da soma líqui305 da paga a um simples trabalhador com três. dependentes. (Bowles e Gintis, 1982, 73) Além disso, o consumo dos trabalhadores assalaria. dos, expresso como uma fração de produto nacional bruto, aumentou gradual mas significativamente neste período. O crescimento todo pode ser atribuído à expansão das despesas salariais sociais (gasto social em todos os níveis de governo) de 8 para 19 por cento do produto total. (1982, 76) A parcela do capital na produção, por outro lado, declinou grad~almente em termos brutos durante o mesmo período e, considerando a depreciação e' os custos governamentais não relacionados às despesas com benefícios sociais, a queda foi muito rápida, a parcela líquida do capital caindo de 16 por cento do produto em 1948 para 5 por cento em 1972 e elevando-se novamente para 7 por cento em 1977. (1982, 77) 12 O principal argumento aqui é que os programas redistributivos conquistados pelos trabalhadores na luta no interior do espaço do Estado, assim como os programas reguladores, tais como a Lei de Segurança e Saúde do Trabalho, de 1970 e a Lei da Água e do Ar Puros, de 1971, foram custosos para o capital. "Não desejamos afirmar que estes progra~as reguladores e os programas redistributivos, descritos acima, sejam a única causa ou mesmo a causa primária do arrefecimento no processo de desenvolvimento capitalista, experimentado não somente nos Estados Unidos mas também nos países capitalistas mais adiantados. Mas acreditamos que eles contribuíram significativamente para o arrefecimento. De maneira mais importante, estes programas e a configuração política que representam colocaram uma barreira crucial à reconstituição através da crise do processo de acumulação". (Bowles e Gintis, 1982, 77-78) 12. Embora Bowles e Gintis não concedam muita atenção aos períodos diferentes implícitos em seus dados, vale notar que, em 1948-1965, tanto a média de salários semanais, como a das despesas com benefícios sociais elevaram-se rapidamente, a primeira à razão' de 2 por cento e a última à razão de 5 por cento. Entre 1965 e 1977, entretanto, os salários aumen" taram de forma irrisória (3 por cento em 12 meses), ao passo que as despesas semanais com benefícios sociais cresceram mais que o dobro. Similarmente, o aumento na parcela de consumo dos tral>alhadores, como porcentagem do produto total, 'está concentrado no período de 1965 a 1975 (mais específica e provavelmente, entre 1969 e 1973, se os dados de Bowles e Gintis fossem mais detalhados) e a severa queda . na parcela do capital no produto líquido ocorreu 'nesse mesmo período. 306 Em segundo lugar, Bowles e Gintis defendem que o acordo capital-trabalho surgiu durante os anos 30 e 40 mudando significativamente a possibilidade do capital recorrer ao "exército industrial de reserva" como meio de disciplinar o trabalho e rebaixar os salários. Há três partes nesta mudança: primeiro, o desemprego tornou-se uma questão muito mais política desde as altas taxas da década de 30 e a radicalização concomitante (embora temporária) do movimento trabalhista. Uma alta taxa de desemprego representa um fracasso do Estado na gestão da economia (emprego pleno,. desenvolvimento e preços estáveis). Segundo, a segmentação ampliada do mercado de trabalho pode significar que uma alta taxa global de desemprego não determina a ameaça de perda do emprego para todos os trabalhadores, mas somente para negros, mulheres e adolescentes. Terceiro, e mais importante, uma alta taxa de desemprego significou desproletarização da força de trabalho assalariada, através do exercício de seu direito à. cidadania e obtendo do Estado uma parte substancial de seu padrão de vida. Este último element0l, atenuando os efeitos do exército industrial de reserva, é mesmo ampliado pelo fato de que o nível de despesas com benefícios sociais é projetado para atuar anticiclicamente, a fim de compensar as oscilações referentes às taxas de desemprego e ao nível da renda assalariada. Em conseqüência, esses resul-' tados da luta de classes, a um só tempo, -abrandaram a luta mas também alteraram profundamente o processo de acumulação e limitaram as opções abertas ao capital. É esta a análise do Estado que Bowles e Gintis usam para compreender a atual crise econômica. "O Estado democrático liberal afetou o processq de acumulação capitalista de duas maneiras substanci.ais: uma redistribuiçãÓ gradual do produto total fora do capital e uma capacidade decrescente do exército industrial de reserva para disciplinar o trabalho. Estes efeitos desempenharam um .papel crítico~ tanto ao produzir como ao prolongar o atual período de estagnação econômica e a rápida inflação". (1982, 84) Como resultado, argumentam, a situação econômica presente constitui uma crise e não uma depressão cíclica, pois a restauração da expansão rápida e estável do capital exigirá uma "reconstituição estrutural do processo de acumulação". (1982, 89) O Estado democrático liberal tornou-se umproblema para a classe capitalista, particularmente. os acordos capitaltrabalho desenvolvidos como uma resposta à última crise de acumulação, e o efeito que eles tiveram sobre a capacidade do capital para disciplinar o trabalho. Bowles e Gintis consideram que o exército 307 industrial de reserva jamais desempenhará o mesmo papel que no passado. Isto limita as opções do capital para emergir da presente crise. A procura de uma solução para a crise por parte do capital enfocou, assim, primordialmente, o Estado, por um lado para cortar a regulação e os impostos sobre as empresas, ampliando os lucros diretamente; por outro lado, para eliminar as despesas sociais, tanto para baixar os salários, aumentando a dimensão do exército industrial de reserva como para reduzir o custo para o capital das despesas sociais. Mas a 'caracterização de Bowles e Gintis do Estado liberal como uma causa dos problemas do capital é baseada numa interpretação questionável dos acontecimentos ocorridos nos últ~inos anos da década de 60 e nos primeiros anos da década de 70. Mais importante que isso, eles superestimam o controle do trabalho sobre as políticas do Estado liberal e subestimam a hegemonia das corporações e sua capacidade resultante para desfazer acordos prévios em nome da estabilidade crescente e do desenvolvimento econômico. Uma revisão do declínio do lucro nos últimos anos da década de 60 (Carnoy, Shearer e Rumberger, 1983) sugere que o gasto do Estado com um mercado de trabalho já equilibrado tornou possível à conta salarial elevar-se aos níveis historicamente mais altos do pós-guerra, em relação ao PNB - isto, e não a elevação das despesas públicas em si, é o que corroeu as taxas de lucro. Desde os primeiros anos da década de 70, os empresários aparentemente afastaram-se dos acordos do New Deal, contribuíram para a inflação ao tentar aumentar os preços, mesmo durante a recessão, a fim de restaurar as taxas de lucro "normais" e reduziram os investimentos no aumento da produtividade - em vez disso, especularam em imóveis, investiram no exterior (até os últimos anos da década de 70) ou em regiões com "clima melhor para os negócios", tais como o Sul e o Oeste, deslocando-se para indústrias de alto-lucro como as de petróleo e gás. (Bluestone e Harrison, 1982) O resultado desta estratégia antiorganização operária foi diminuir os salários reais drasticamente (os rendimentos semanais reais caíram, em média, 16 por cento entre 1973 e 1982 [Carnoy, Shearer e Rumberger, 1983, 63]) e aumentar ligeiramente os padrões de luào, ao menos até a recessão Reagan. Embora a produtividade também tenha crescido num grau muito mais baixo, os salários reais decrescentes têm mais do que compensado este refreamento. O Estado tem sido, de fato, um campo de batalhas entre o trabalho e o capital, com o trabalho, primeiramente, tentando recuperar os salários reais 308 em declínio, através do aumento das despesas sociais (contribuindo com a inflação) e, depois, com a parte menos organizada do trabalho pressionando por impostos e inflação mais baixos, quando a primeira estratégia provou que as condições do conjunto da força de trabalho. pio~aram. Agora fica claro que a estratégia de menor inflação e de impostos mais baixos também não atua em favor dos trabalhadores. A ,própria inflação transformou-se numa questão política em torno da qual o papel do Estado de aumentar as despesas sociais está sendo desmantelado, com o consentimento de uma parte significativa da classe trabalhadora, pelo menos a curto prazo. A classe trabalhadora estimou impropriamente o grau em que a demanda reduzida, o desemprego, a exploração e a falência .dos sindicatos seriam usados por uma administração conservadora para pressionar a queda dos preços. Em cada uma dessas fases, das décadas de 70 e 80, o movimento operário que opera de uma posição de compromisso de classes foi forçado a recuar, mostrando mais sua fraqueza do que sua força, e o Estado deslocou-se da imposição do compromisso para o desempenho de UU}. papel capitalista-reprodutivo mAis tradicional. Se o Estado democrático liberal pode ser desmantelado é ainda questionável. Entretanto, defender que o Estado tem sua própria força, como faz Block, ou que, conforme a classe trabalhadora adquiria crescente controle sobre o Estado, o próprio Estado transformou-se na causa da crise, como fazem Bowles e Gintis, não nos parece levar muito longe na compreensão da situação presente. A análise de Przeworski é mais útil; ela nos ensina que uma vez que a confiança do capital no Estado de compromisso desgastou-se, nos últimos anos da década de 60 e nos primeiros da década de 70, o capital alterou-se para reafirmar sua força sobre o Estado, e utiliza seus lucros para seus próprios propósitos. O que a análise de Przeworski deixa de dizer é que, prejudicado o acordo entre capital-trabalho e preservado o capitalismo, a hegemonia capitalista tende a utilizar o próprio acordo para solapar, através daquilo que Gramsci denominou "revolução passiva", a disposição ou capacidade dos trabalhadores para tomar, no futuro, posições anticapitalistas. O próprio sucesso do capitalismo sob o New Deal permitiu ao capital tomar uma posição antioperária crescente e tornou a classe trabalhadora cada vez menos militante. O compromisso era, de fato, entre o .capitalismo e a democracia, mas como mostra Wolfe, a democracia (expressa como legitimação) sofre mudan-ças se o compromisso é bem-sucedido. 309 Nos primeiros anos da década de 80, apesar do desemprego iné~ dito, a maior parte da classe trabalhadora (os não-sindicalizados, principalmente os segmentos não vinculados às minorias) pode ainda ser . . convencida de que aumentos severos nos lucros são necessários para as maiores taxas de crescimeJ?to futuro e preços (e salários) estáveis. Isto significa, sob a solução que o capital apresenta para a crise, um declínio no salário do' cidadão (salários mais benefícios sociais) e, mesmo, que possa haver um compromisso aceitável. Mas a burocracia do Estado que defende -tal política €?m" benefício do capital precisa mostrar que isto funciona. O problema para o Estado em aumentar a acumulação de capital não reside necessariamente na expressa força política manifesta da classe trabalhadora, embora isso certamente aumente .0 problema do Estado. Mais propriamente, ele se ba5eia nos acordos passados que moldaram a expansão econômica capitalista através da dependência ao salário crescente do cidadão e ao aumen'to de produtividade. Não é um Estado que causa a crise capitalista; ele é parte da crise e será, em qualquer reforma democrática, necessariamente parte da solução. :e o' Estado marcado por uma luta que, mesmo ( sob o compromisso de classe de Przeworski, tenta dar forma à maneixa pela qual se executa o compromisso. 310 CAPíTULO 9 PARA ONDE VAO AS TEORIAS DO ESTADO? A teoria política ocupa atualmente um lugar central nos Estados Unidos, no exato momento em que a participação política parecia ter perdido toda sua grandiosidade. A razão para isso está clara: a crise capitalista mundial, emergindo dos tumultuados anos 60, anuncia o declínio do Estado do bem-estar - da" solução" para a crise anterior, cinqüenta anos atrás. Entretanto, nestes tempos, não é somente o desempenho da economia gue é posto em questão, mas também o do Estado. O próprio setot público, que era funcional para a solução anterior, é agora parte da nova crise. Isto não significa que a crise tornou-se mais "ideológica", enquanto nos anos trinta ela era mais "econômica". 'Como defende Althusser, a ideologia está na própria base de cada formação social e, conseqüentemente, cada contra'dição no desenvolvimento da formação é ideológica. A crise do capitalismo nos anos 30 não era mais nem menos ideológica do que a crise presente. Mas a dos anos 1970 e 1980 difere por outra razão: a natureza da hegemonia capitalista mudou substancialmente. Toda a produção teórica moderna reconhece esta profunda alteração. Alguns reivindicam que a transformação fundamental está na forma dominante do capitalismo - de nacional e concorrencial para oligopolista e transnacional. Além disso, o capitalismo passou a depender do ,subsídio direto e indireto do Estado - um subsídio que é maior do que a soma paga pelas corporações, através de impostos diretos ou indiretos. Outros enfatizam a transformação como uma "vitória" da classe trabalhadora dentro do contexto de uma sociedade declas.ses: daí, a redefihição dos direitos individuais na sociedade, direitos estes que o Estado é obrigado a sustentar (a fim de manter sua legitimidade sob as novas condições), freqüentemente em conflito com os direitos fundamentais de propriedade inerentes ao ca.pitalismo. O enfoque recai em menor grau na capacidade do Estado para forl.1ecer recursos que mantenham ou desenvolvam a acumulação do .\ 311 capital de monopólio do que em sua capacidade para cumprir o seu compromisso com os 'Cidadãos que, .em termos gerais, compreendem a classe trabalhadora - portanto, um enfoque que centra-se menos na relação entre o Estado e a taxa decrescente de lucro que causa uma crise fiscal, e mais na relação da crise com os movimentos sociais e: por sua vez, em seu efeito sobre o Estado. Há também os partidários de uma perspectiva que não considera as classes, os quais vêem a crise ou em termos de "excesso de Estado", ou de "excesso de democracia". Ambas essas visões consideram que o problema não reside absolutamente na natureza do capitalismo, mas na extensão em que o Estado, seja como uma entidade autônoma com seu próprio poder, ou como representante das massas, interfere "irracionalmente" no desenvolvimento 'capitalista. As duas razões diferentes para tal comportamento irracional, entretanto, são essenciais para a resposta política prescrita por cada visão; no primeiro caso, onde o Estado é autônomo e "irracional", a resposta é redu~ir a presença do Estado em todas as esferas, "reprivatizando" a economia e a sociedade; no segundo caso, ondé a irracionalidade do Estado resulta não de sua autonomia, mas de sua sensibilidade às massas "irracionais", a resposta é ampliar o papel do Estado, mas. para separá-lo da influência das massas. As teorias do Estado, portanto, são ainda enormemente variadas. Algumas das diferenças entre' elas não são sutis, como ocorre entre a investigação que, ou presume que o Estado reflete, de alguma maneira, ~ vontade geral e só a vontade geral, não condicionada por relações de poder econômico, ou supõe que o Estado é completamente autônomo com relação à sociedade civil, e a investigação que analisa o Estado capitalista no contexto de uma sociedade de classes marcada por desigualdades políticas e econômicas inerentes. Mas, no seio destas duas categorias, existem nuances que têm implicações importantes quanto aos resultados e estratégias políticas. As diferenças foram tema central deste livro e é hora de resumir nossa posição nos debates acerca delas. São estes debates que refletem tanto a crise presente como as opções' políticas à nossa frente. TEORIAS LmERAIS E CORPORATIV AS DO ESTADO CAPITALISTA o nosso foco de atenção centra-se nas teorias do Estado fundadas na perspectiva de classe. Entretanto, a visão predominante do . Estado, ao menos na AOlérica, está enraizada, como mostramos, mais 312 numa tradição de pensamento "liberal" do que em idéias mariistas. Qual é esta posição "liberal" na crise presente? Na realidade parecem 'existir duas. A primeira provém de Adam Smith, embora "adaptada" ao novo contexto do capitalismo de monopólios. Insistindo que a "mão invisível" do livre-mercado. ainda opera mesmo no novo contexto (Friedman e Friedman, 1979) e, conseqüentemente, que um optimum' de. bem-estar (o melhor para o maior número) pode ser adquirido somente permitindo à "mão invisível" operar o mais desem-, baraçada possível, esta concepção vê o Estado como portador de uma atuação não só independente da vontade geral e da vontade dC?s capitalistas, como também contrária ao interesse público, geral e específico. A burocracia do Estado é sua própria base de poder, assistida por intelectuais e habitada por tecnocratas que desejam estender seu poder, ámpliando a dimensão do setor público para os objetivos específicos de tal poder, e não para as necessidades públicas. De acordo' com esta teoria, o Estado liberal, criado pela crise dos anos 30 e largamente estendido pelas exigências da Segunda Guerra Mundial, jamais retrocedeu, quando não era mais necessário para enfrentar tais cir,cunstâncias incom1,Jns. ~m vez disso, o Estado firmemente se infiltrou mais ,e mais no livre-mercado, incitado pelos lobbies atuantes através de uma burocracia governamental auto-ampliada. Neste, utilitarismo smithiano, a esfera da produção mantém-se por si mesma e organiza a sociedade. O Estado deveria ser a expressão pérfeita das vontades dos homens, trabalhando somente para investir naquelas mercadorias e serviços que o sistema da livre-empresa acha não lucrativos, além das demandas públicas (defesa, rodovias e algumas formas de educação, por exemplo); impondo as leis e, como aquisição da Depressão do pós-30, utilizando a política fiscal e monetária (do ponto de vista ideal apenas um aumento constante, baseado no crescimento médio do PNB, no suprimento monetário), para atenuar os ciclos de negócios inerentes ao 'desenvolvimento da livreémpresa. O "melhor Estado" é o "menor Estado": para Adam Smith e para esta versão da teoria liberal, o Estado está em constante tensão entre fazer parte de uma sociedad~ civil definida em oposição ao imperfeito "estado da natureza" (Hobbes e Locke), portanto uma expressão "perfeita" da vontade coletiva, e interferir com a perfeição da sociedade civil (a mão invisível). Quanto mais o Estado for independente da vontade geral (e das necessidades materiais, como expressas na esfera econômica), maior será a sua probabilidade de agir I~ imperfeita e corruptamente. Não muito depois, Bentham e Mill vis,~13 lumbraram uma face completamente diversa desta corrupção, somente sugerida em Smith. Se o Estado realmente se torha o instrumento da vontade geral, uma vontade que incluía os interesses coletivos da classe trabalhadora não proprietária, ele também poderia ser colocado contra a sociedade civil burguesa. Para os utilitaristas, as "massas" seriam, na verdade, um perigo ainda maior para a sociedade civil burguesa que um Estado parcialmente feudal porque, em vez de simplesmente interferir nela (como pOderia fazer um Estado burocrático corrupto), as "massas" poderiam utilizar os instrumentos coletivos de violência que residem no poder do Estado para substituir a sociedade civil burgues~ por uma ordem social diferente. Desde a época de Bentham e de James Mill, a .classe trabalhadora efetivamente provou estar algumas vezes disposta a utilizar seus direitos de sufrágio para realizar mudanças substanciais na sociedade civil. Entretanto, nas economias capitalistas adiantadas, ela raramente votou para desmantelar o capitalismo, embora tenha havido casos. que podem ser interpretados como tendendo nessa direção, tais. como a social-democracia sueca, o voto comunista na Itália e as recentes vitórias do Partido Socialista na França, Grécia e Espanha. A classe trabalhadora dos Estados Unidos foi, certamente, notável em seu apoio ao desenvolvimento capitalista. Com tais dados empíricos em mãos, a versão smithiana "pura" e atu~l da teoria do Estado, que podemos denominar conservadorismo populista, assume que a vontade geral favorecerá o livre-mercado e mesmo o Estado mínimo. A teoria utiliza esta concepção para argumentar a favor da eliminaçao de uma série de programas sociais (incluindo o emprego governamental) que podem beneficiar a classe trabalhadora, mas também aumentam as dimensões do governo às custas do sistema da livre-empresa e da liberdade individual. Outras correntes do conservadorismo, também baseadas nas proposições de Smith com relação ao Estado e à sociedade civil, mostram-se menos confiantes no consenso popular. Essa vertente do conservadorismo quer acreditar que o público votante é favorável ao livre-mercado e contrário à burocracia do Estado, mas está também bem cOflsciente de que o mesmo público é contrário às grandes corporaçõ~s e a favor de muitos programas sociais do Estado do bemestar. (Kristol, 1977) É nesse sentido que a teoria smithiana vê o próprio consenso popular como corrupto, suficientemente irracional para sacrificar sua própria liberdade por aquisições materiais de curto prazo. 314 '\ I .. A segunda das versões atuais do utilitarismo emerge diretamente dll descrença de Bentham e J ames Mill da democracia direta. O pluralI.mo encara o Estado como refletindo a vontade da maioria daqueles qUI) cstão suficientemente preocupados com a política do Estado, aponto de se envolverem com um lado ou outro da questão. Na sua furma mais elementar, a teoria pluralista é só uma interpretação du comportamento político, análoga ao trabalho de Kenneth Arrow /lubre a t~oria econômica da escolha pública (1951). Mas, como ciêncln política prática, o pluralismo tem sido utilizado para racionalizar, ollquanto funcionais, os níveis de participação inferiores observados cJnl re aqueles com menor educação formal ou com menor "conhecimento" sobre as questões. As massas têm sido enfocadas, implícita ou IIxpllcitamente, como compulsivas, facilmente domináveis e carentes do Informação para elaborar juízos políticos informados. (Lipset, 1963) O corporativismo social é uma resposta teórica lógica ao pluraII/lmo, para aqueles que pensam' que a democracia liberal não pqde .ubreviver na sociedade moderna, porém têm receio das alternativas lIutoritárias de esquerda e de direita. Para eles, um me.-;anismo estatal du tomada de decisões progressista e humano, mas poderoso e sepa!'tIdo da participação da massa, é uma necessidade num mundo moderno e complexo. A democracia excessiva interfere com a eficiência pulítica e econômica e isto pode conduzir a unia oclocracia irracional. lJn\ Estado racional chefiado por líderes p'olíticos conscienciosos é umll maneira lógica de governar a economia, a política social e a polítloll externa de um país, para o próprio bem dos cidadãos. O corporátivismo busca poupar o Estado liberal dos limites que 11 democracia. coloca ao papel econômico do Estado. Em vez de reduzir o poder burocrático (tecnocrático) independente, o corporativismo procura ampliá-lo; a corporação oligopólica e o sindicato corporativo, nu contrário da mão invisível, não apenas são reconhecidos como uma 1'~lIlIdade capitalista econômica na América de hoje, mas como a mais tf/IC'/(."te realidade econômica disponível. O axioma de Smith, refercnlu ti relação entre a ação individual e o bem-estar social, traduz-se ~1I1 um axioma onde a busca de interesses corporativos (inclúindo o 1'111110 executivo do governo), leva ao maior bem. Neste modelo, a 1I1C'1'llocrucia desempenha um papel-chave ao alocar poder na socieIll1do, partindo-se do suposto de que o poder deve ser alocado mais 1111 cOtl/wcimento do que à propriedade (como no modelo liberal clás.11'0), A concepção meritocrática é conduzida à sua conclusão lógica / 315 no . cOI:porativismo.. Uma vez que, na sociedade capitalista moderna, os líderes das corporações e dos sil.ldicatos e os tecnocratas estatais de alto-nível são os mais bemsucedidos de seus membros, eles são os mais inteligentes e deve ser dada a eles a .re&ponsabilidade de resol. ver os problemas nacionais (coletivos), com muito menos I;'estrição às suas atividades por parte do público menos instruído e menos capaz. O planejamento corporativ:o é mais racional que a tomada de decisões democrática e participativa. No corporatiyismo, o Estado assume um papel central no desenvolvimento capitalista e a democracia é reduzida em nome do cresci. (. mento econômico e da ordem nacional. O Estado não. é visto como Interferindo na eficiência de uma economia de livre-mercado, mas como essencial para sua rac,ionalização. O sistema político democráti. co, sempre encarado com desconfiança pelos utilitaristas, é colocado, a fim de' alcançar os objetivos materiais e de segurança da sociedade, num segundo plano, de importância social. O Estado torna-se sujeito de poder, em vez de objeto, aparentemente. com o consentimento dos cidadãos. Em outras palavras, a população, para seu próprio befil, é chamada a t,ransferir conscientemente sua força para um Estado neutro. AS TEORIAS DO ESTADO NA PERSPECTIVA DE CLASSE As teorias do Estado fundamentadas numa análise marxista e de perspectiva de classe diferem essencialmente das teorias liberais no sentido em que postulam que o Estado é uma expressão ou condensação de relações sociais de' classe, e estas relações. implicam na dominação de um grupo por outro. Em conseqüência, o Estado é ao mesmo tempo um produto das relações de dominação e o seu modelador. . . . Como tentamos demonstrar, as teorias baseadas ria perspectiva. de. classe percorreram um longo caminho desde Marx, Engels e Lenin, c embora se possa encontrar muita coisa nos nUmerosos textos de Marx (e Engels), é justo. dizer que os teóricos marxistas atuais desenvolvem, uma análise política que estava incompleta na obra de Marx. As análises marxistas atuais podem ser caracterizadas por dÓis traços. Primeiro, elas geralmente se opõem à visão de Lenin sobre.o Estado: o Estado não é considerado simplesmente como um instrumento da classe dominante. Em segundo lugar, elas contestam a idéia de uma 316 '\ teoria universal sobre o, Estado: em vez de proporem -uma visão única do Estado capitalista, eles argumentam a favor de análises históricas específicas no .seio das concepções universais. relativas ao Estado e à soéiedade capitalista. A questão de saber quem domina o Estado é um tema importante, mas poucos, talvez nenhum, dos teóricos atuais aurmam que a classe dominante controla o Estado diretamente. Em vez disso muitos defendem (a) que a natureza de classe do Estado é expressa através da "estrutura" do desenvolvimento capitalista ou das relações de produção, e (b) que o controle da classe dominante sobre o Estado é contestado nos aparelhos políticos pelas ~lasses subordinadas e os movimentos sociais. . As várias versões de tais. enfoques marxistas antileninistas derivam-se mais da epistemologia marxista do que de qualquer teoria política específica nos textos de Marx. Elas se encaixam em três. categorias principais: (1) a teoria da "lógica do capital" que defende que as contradições do desenvolvimento capitalista, seguindo tendências históricas universais (derivadas de O capital de Marx), moldam o Estado _ capitalista e suas contradições; (2) a teoria do Estado independente, a qual introdui as noções de Weber sobre o Estado enquanto sujeito . do -poder e situa o Estado de classe. em contraposição tanto aos capitalistas dominantes como à força de trabalho subordinada (sociedade civil) - um Estado que reproduz as relações capitalistas de produção independentemente de quaisquer interesses conscientes de classe; e (3) a teoria da "luta de classes", que vê o Estado capitalista comI.) um produto da característica fundamental da sociedade capitalista (a luta de.classes) e, por esta razão, como um Estado de classe, mas que ~ecessariamente incorpora as demandas da classe trabalhadora. A reprodução c;las relações de classe é, assim, condicionada pela contestação de poder internalizada na organização do Estado. A teoria da 16gica do capital foi identificada, nos anos recentes com os "derivacionistas" na Alemanha e na It;tglaterra. Conforme sugerido no Capítulo 5, de acordo com esta teoria a principal característica do desenvolvimento capitalista é a tend~ncia decrescente da taxa de lucro. A luta. de classes se expressa através da extração do excedente e se reflete nos lucros em declínio. O Estado emerge como resposta nece~sária a esta tendência e é historicamente moldado por ela. Como um Estado de classe, seu principal papel é prover contratendências à taxa de lucro decrescente a fim de manter e estimular a acumulação do capital face à sua tendência inevitável e ~16gica" ao 317 declínio. A lógica do capital defende que a forma do Estado capitalista e suas funções (incluindo suas crises) são totalmente derivadas da crise geral do capitalismo, e a crise geral é uma função da superprodução de capital. 'I . . A teoria do Estado independente, como contribuição de Offe ao debate, propõe que o Estado é um mediador "independente" da luta de classes inerente ao esforço de acumulação capitalista, prendendose a independência à incapacidade tanto da classe capitalista como da trabalhadora em se organizarem como classes. Offe transforma a política no foco das contradições na economia e na sociedade capitalistas. ~ o Estado que é responsável por organizar a acumulação capitalista dentro dos limites impostos a ele pela legitimidade aos olhos das massas trabalhadoras, definindo Offe a legitimidade basicamente em termos materiais. Na análise de Offe a crise capitalista nas economias adiantadas é, inerentemente, uma crise do Estado, porque é no Estado que a reprodução tem lugar e são os conflitos e contradiçÇ5es burocráticas que moldam as alternativas de reprodução. Block, Skocpol e Wolfe levam esta análise à sua conclusão lógica: na ausência de posições de classe coerentes na sociedade civil, o Estado é um poder político independente, e o poder do Estado é situado entre os interesses fracionados do trabalho e do capital. A crise é resolvida (ou não) por um Estado situado entre posições antagônicas, procurando promover os. objetivos contraditórios da acumulação de capital (em razão da elevação dos rendimentos para o crescimento burocrático) e da legitimidade (também para a autopreservação). Os conflitos dentro do próprio Estado tornam-se muito importantes para compreender a. maneira pela qual esta tensão é resolvida, pois, obviamente, há inúmeras possibilidades, incluindo o abandono do processo de acumulação de capital "tradicional" por um processo mais "socialista". O inovador destas possibilidades no modelo de "independência" é a burocracia do Estado e seus conselheiros intelectuais. A C].'ise está presente e os burocratas e políticos respondem a ela. Novas contradições ocorrem, mas em termos das alternativas propostas e implementadas, que funcionam ou não, mas que conduzem a uma nova crise e a novas I propostas de resolução. ~ por esse motivo que Skocpol argumenta a favor de análises mais detalhadas de situações de crise como 9 New Deal, onde a pesquisa deve enfocar a política da crise. (o processo decisório e as lutas no seio do Estado) e sua 11 resolução". Tudo isto se baseia na concepção de que a luta de classes na sociedade civil tem 318 pouca relação com aquilo que o Estado deCide fazer e com o modo como ele o faz. . O'Connor escreveu sua análise mais importante ao mesmo tempo que os derivacionistas e Offe. Ele parte da crise econômica da visão da lógica do capital, mas argumenta que a taxa decrescente de lucro está enraizada não na superprodução do capital, mas em sua subprodução e que esta subprodução provém das demandas da classe trabalhadora por gastos sociais do Estado. O Estado subsidia, em parte, o capital (proporcionando uma contratendência à taxa decrescente de lucro), mas deve também efetuar despesas sociais a fim de alcançar a legitimação e o consenso políticos. O'Connor amplia este conceito para .incluir as contradições nas funções do Estado que interferem no seu papel de mantenedor do lucro. Estas emergem das crescentes demandas do capital por investimento de infra-estrutura em benefício de capitais específicos (rodovias, por exemplo), do capital em geral (subsídios tecnológicos através dos gastos militares, por exemplo) e da socialização dos custos do desenvolvimento capitalista, tais como a poluição, o desemprego, os males urbanos, e assim por diante. A crise fiscal não é estritamente derivada da crise geral do capitalismo, mas também se desenvolve de acordo com sua própria lógica. As contradições surgem quando se procura elevar os fundos públicos para cobrir estes subsídios e os custos sociais do capital. Conforme O'Connor, à medida em que as demandas do capital crescem, o Estado é obrigado a aumentar os impostos até o ponto em que o públis;o resiste apagar. O Estado torna-se incapaz tanto para manter a acumulação do capital como. para financiar programas sociais necessários à manutenção da legitimidade do capitalismo. Embora ele não discuta este ponto em seu trabalho inicial, o modo pelo qual o Estado pode financiar (e financia) tanto a acumulação como a legitimidade é através da ampliação do débito público. Entretanto, como salienta Castells, esse modo também conduz a contradições: a elevação do débito. nos anos 70 conduziu a um aumento da inflação com apenas limitados decréscimos no desemprego, e o aumento da inflação está diretamente associado, nos IInos recentes, à queda dos salários reais - outro tema obviamente importante da resistência da classe trabalhadora à expansão dos gastos públicos. Assim, embora Hirsch considere que o Estado é moldado por seu papel de subsidiador da acumulação do capital, O'CJmnor sugere 319 , que as contradições centrais emergem das demandas da classe trabalhadora sobre os rendimentos do Estado e do resultante papel do Estado na cobertura dos custos sociais elevados do capital (O'Connor e Offe concordam neste ponto). A medid~ em que tenta atender a estas necessidades econômicas do capital e da classe trabalhadora, o , próprio Estado torna-se .fonte de contradições do.' desenv<?lvimento capitalista. Para O'Connor a "lógica do capital" é o principal modelador do Estado; esta é a expressão da h,1ta de classes, que é relevante para compreender o que o Estado faz e como ele o faz. Mas o Estado também é moldado pela necessidade de permanecer legítimo e esta orientação para a legitimidade é definida pelos gastos do Estado para manter o valor do trabalho face às decrescentes possibilidades relativas de emprego no setor privado e à degradação do ambiente físico e de trabalho. Quando tudo isto' veio à luz nos primeiros anos da década de 70, fez a crise fiscal parecer quase tão "automática" e determinista (funcionalista) como a lógica do capital dos derivacionistas ou o Estado independente de Offe. No trabalho de Q'Connor, as contradições no, desenvolvimento capitalista e no processo de mediação do Estado. pareciam inevitáveis. A parte histórico-específica de sua análise está mais relacionada à revolta contra os impostos e aos sindicatos do setor público do que às lutas de vários movimentos sociais na economia, com relação aos rendimentos no próprio Estado. Todavia, O'Connor afirma que The Fiscal Crisis retratou o Estado moderno como um objeto da luta de classes em geral. Os elementos desta posição podem estar presentes aí, mas foi a análise de Wolfe, na trilha da inspiração de O'Connor (e com o foco nn relação entre as lutas da classe trabalhadora e a democracia) que trouxe à tona o Estado como um objeto de 'luta, uma posição apenas vagamente implícita no trabalho de O'Connor. Neste sentido, a análise de Wolfe tem muito em comum com a teoria do Estado de Ingrao e de Poulantzas (obra mais recente), na qual a dinâmica social essencial é a luta de classes. O Estado capitalista mais do que "independente" da classe capitalista dominante, é relativamente autônomo com relação a ela. Isto significa que a classe dominante é uma classe consciente e tenta influenciar e controlar o Estado como um objeto de seu poder sócio-econômico, mas, ao fuesmo tempo, devido à existência da luta de classes, o Estado deve parecer autônomo com relação ao poder da classe dominante, a fim de con320 \ ,. tlcrvar sua verdadeira legitimidade enquanto Estado. 9 desenvolvimento de formas políticas está calcado por um lado, na estrutura de classes, onde a classe dominante exerce poderosa influência e con-, trole sobre o Estado através de sua dominância na sociedade civil e, por outro, na luta' de classes, onde, para ser legítimo com relação à. classe trabalhadora dominada, o Estado deve parecer independente da classe capitalista e cada trabalhador deve aparentemente ter o mesmo poder político de cada capitalista individual. A autonomia relativa incorpora a luta de class,e ao' !Zúcleo do pr6prio Estado. O Estado torna-se, nas palavras de Poulantzas, a "materialização e condensação das relações de classe". Ainda que a autonomia relativa do Estado seja necessária para sua legitimidade como uma autoridade acimã da luta de classes, esta I,lutonomia cria a contradição, de trazer a luta de classe para dentro dos aparelhos políticos e cria a. possibilidade de classes e grupos subordinados tomarem tais aparelhos, ~nterferindo destê modo nas funções reprodutivas de classe do Estado capitalista. A democracia para Ingrao é, assim, o crescimento do poder d(l classe subordinada nos aparelhos do Estado, assim como nas instituições da sociedade civil. Ela representa os triunfos das condições materiais melhoradas, da extensão do sufrágio, do crescente controle operárip, do crescimento do partido da classe trabalhadora, e assim por diante. Nesta perspectiva de luta de classes, as relações de classe dentro, e fora do Estado emergem ambas de lutas por conquistas materiais e são por elas moldadas. Tais relações, por sua vez, descrevem a natureza da sociedade e,. conseqüentemente,. o papel do Estado dentro dela. É somente através de uma teoria deste tipo, onde o Estado é uma condensação das relações de classe, que podemos entender como o Estado pode, a um só tempo, representar os interesses de uma' classe dominante consciente e ainda ser o local da luta de classes, um local onde a"classe trabalhadora pode conquistar uma democracia crescente e ainda estar fora do poder. É somente através desta teoria que podemos entender como o Estado pode parecer ,- de fato, deve parecer - acima da luta de classes e todavia ser um Estado, de classe. A "independência" do Estado implica em que a burocracia do Estado depende ,dá acumulação de capital para sua própria sobrevivência. A autonomia relativa significa que, a fim de representar os interesses de classe, isto é, ser legítimo no context.o dos conflitos de grupos e de classes,' a burocracia do Estado deve parecer autônoma da classe dominante. Contradições, teória da "independência", ocorrem dentro dos nparelhos do Estado e são o result~do de lutas no Estago para mediar 321 a tensão inerente entre as funções necessárias de acumulação do capital e legitimação. Entretanto, esta conceituação não apreende o efeito dos movimentos sociais sobre a transformação social, nem o relacionamento resultante entre as contradições na ,sociedade civil (especialmente o setor de produção), o papel mediador do Estado, e as contradições presentes no próprio Estado. , Estas são as principais controvérsias atuais que cercam as teorias do Estado capitalista e as crises e contradições que elas enfatizam. Cada uma tem sua própria atração. O modelo da lógica do capital, com sua dinâmica situada na tendência em direção às crises históricoespecíficas, isto é, crises que são o reflexo de uma tendência econômica universal (a taxa decrescente de lucro), mas cujas manifestações são específicas de condições históricas particulares, proporciona uma alternativa ao estruturalismo a-histórico de Althusser e do primeiro Poulantzas, uma alternativa que também enfatiza o papel econômico do Estado, mais do que o ideológico. O modelo independente ou "político", com sua dinâmica situada na tensão (contradições) entre o papel do Estado como um mentor da acumulação de capital e sua legitimidade do ponto de vista dos eleitores (dos trabalhadores), proporciona uma alternativa na qual a burocracia do Estado toma decisões que refletem seus próprios interesses, assim como os dos grupos conflitantes na sociedade civil, uma alternativa que também enfatiza mais as funções econômicas do Estado do que as ideológicas e argumenta que a consciência da ciasse capitalista é organizada dentro do Estado. O modelo de luta de classes, com sua dinâmica situada no conflito de classes inerente que caracteriza o desenvolvimento capitalista, proporciona uma alternativa onde os movimentos sociais, tanto os de classe como os não baseados em classes, formam o contexto no qual as transformações políticas e econômicas têm lugar, incluindo a formação da crise e a reação do Estado a ela. Como o modelo da lógica do capital, a análise da luta de classes é histórico-estrutural. O elemento histórico, nos dois modelos, são as condições sociais e econômicas particulares (produto das lutas anteriores) que moldam a natureza do conflito de classe e as respostas do Estado a este conflito. Contudo, a dinâmica estrutural na análise da luta de classes não é governada pela tendência de queda da taxa de lucro, mas pejas relações de produção e o conflito e a estrutura de classes daí resultantes. E, diferentemente dos modelos da lógica de capital e da independên, cia, a análise da luta de classes enfatiza o aspecto ideológico, assim como o econômico, da hegemonia e das crises, e é neste contexto eco322 1\ nOmico-ideológico que a relação da luta de classes com a democracia ou o autoritarismo é analisada. . Todas estas três teorias do Estado tendem, em um grau ou em outro, a questionar a idéia de uma teoria universal sobre o Estado e substituir esta noção pela exigência de análises histórico-específicas dentro de um conjunto de "regras" universais acerca da relação entre o Estado e a sociedade. Isto significa que existe algo que pode ser chamado de um Estado capitalista (em oposição a um Estado feudal ou burocrático-autoritário), mas as funções deste Estado capitalista (seu papel particular no desenvolvimento capitalista) variam de acordo com as cOridições históricas nas quais el.e está situado, especificamente a natureza de sua luta de classes ou estrutura de produção ou us intervenções anteriores para resolver crises prévias. O Estado capitalista é, portanto, em qualquer momento da história, o produto de tiua história anterior, incluindo sua relação com lutas ante~iores na sociedade civil. Estes conflitos, I"or sua vez, pelo menos no modelo da luta de classes, são moldados pelas intervenções prévias do Estado. Isto implica em que "teorias do Estado apenas podem ser vistas em termos de sua aplicabilidade histórica específica, totalmente contrária ao estruturalismo althusseriano ou ao instrumentalismo leninista. A maior contribuição de Cardoso e Faletto encontra-se exatamente neste ponto: o Estado periférico é um exemplo histórico da estrutura das relações de classe na produção capitalista mundial; cada Estado periférico tem de ser analisado separadamente dentro' de contexto unificador do desenvolvimento mundial. Deuma perspectiva metodológica, a análise de Cardoso e Faletto é perfeitamente coerente com os trabalhos recentes nas sociedades da metrópole, que chega à mesma conclusão. O próprio desenvolvimento das teorias do Estado que discutimos está sujeito a esta mesma análise. Elas são o produto de condições históricas. A ênfase de Gramsci na superestrutura constitui uma-teIF tativa cfe explicar o fracasso da revolução socialista na Itália, após a Primeira Guerra Mundial; o estruturalismo de Althusser foi uma tentativa de desenvolver, no contexto do pensamento intelectual francês (particularmente no de Lévi-Strauss e Sartre), uma alternativa leninista moderna para a inaplicabilidade do instrumentalismo na Europa ocidental, nos anos 60; a obra dé Offe e de Hirsch foi o produto de uma história intelectual anterior, por sua vez, profundamente influenciada pelas condições políticas alemãs dos anos 20 e 30, sendo 323 os seus próprios trabalhos, especialmente o de Offe, eondicionados pelo aparente poder subordinado dos governos alemães do pós-Segunda Guerra Mundial; as idéias de ~ngrao foram desenvolvidas a partir dos sucessos e das estratégias do Partido Comunista Italiano em organizar-se dentro e fora .do Estado; as teorias de Faletto e Cardoso (assim como as de Amin e Frank) foram profundamente influenciadas pelas relações e condições econômicas subordinadas' da periferia; c, finalmente,. a preocupação norte-americana com a democracia e o con. flito, na ausêlwia da luta das "ç1asses" tradicionais e no centro do imperio, também foi profundamente influenciada pela hegemonia intelectual do' empirismo na Ciência Social norte-americana. Parece lÓgico que' estas condições históricas diferentes deveriam afetar a maneira peta qual os pesquisadores enfocam o Estado e teorizam sobre ele. A relação entre história e filosofia política é, por si só, um tópico complexo. Ela tem sido objeto de um debate acalorado acerca das teorias de Althusser, especialmente porque este afirma que uma teoria da sociedade tem que transcender a História 1. Todavia, as teórias políticas somente com grande dificuldade, podem ser separadas da prática da política. Hobsbawm (l98~) nota que Marx estava menos interessado na política do que na economia política, pois a sociedade civil parecia dominar a formação da história européia da metade do século XIX. A ênfase de Gramsci no político, ele acrescenta, originase, em parte, de sua participação na atividade revolucionária do proletariado . da Itália, após a Primeira Guerra Mundial, e da ascensão subseqüente de um forte Estado fascista. Mesmo as mudanças. na ,teoria da dependência, da análise mais estruturalista de .Amin e Frank para as análises mais historicamente específicas sobre os regimes burocrático-autoritários, refletem uma transformação nas realidades políticas e econômicas: o crescimento econç,mico teve lugar na periferia, os . movimentos sociais desafiaram o desenvolvimento capitalista no contexto da elevação dos padrões de vida material das massas e regimes. democrático-liberais forain derrubados por golpes militares. Os analistas políticos são necessariamente influenciados pelo tempo e lugar em que vivem. . Entretanto, seria um erro atribuir todas as. diferenças nas teorias . do Estado a condições históricas. Há análises diferentes sóbre o Estado norte-americano, por exemplo, mesmo entre os ma~istas dos~Esta1. Ver sobre Althusser, Thompson (1978) e a resposta, de Anderson (1980) a Thompson. . Il 324 dOIl Unidos do mesmo momento histórico. Estas diferenças conduzem 1\ dlfoções políticas diversas e isto é essencial para entender precisa11 !tI 11 10 o que elas representam. IMPLICAçõEs POLmCAS DAS TEORIAS NA PERSPECTIVA DE CLASSE A teoria leninista ortodoxa defende que o único Estado burguês bulO é o Estado burguês morto: a transição para uma sociedade balI~udu nas massas pode ser alcançada somente através da destrurção do Estado capitalista e de sua substituição pela ditadura do proletaI'Indo. Desde a época de Gramsci, ve1í1 ocorrendo um movimento graduul que se distancia desta posição. Entretanto, não houve, certamente, lIntO total rejeição da posição anterior, em grande parte por causa da uluulidade da revolução armada no Terceiro Mundo. A nova, e mais extensa, perspectiva da "derrubada" é a que 'analisa o sistema capitulista mundial e a necessidade de" transformar o sistema inteiro a fim de possibilitar a transição para o socialismo. -\ Não é difícil compreender a lógica desta, posição. Em muitos países do mundo, o Estado de classe pare~ intransigente, imutável e ' disposto a usar instrumentos de repressão cada vez mais sofisticados para reproduzir as relações capitalistas e "elevar" a cultura capitalista. A posição do sistema mundial de Frank e Amin é também perfeitamente concebível. A hegemonia do capitalismo mundial permite a este manter a "estrutura" de metrópole e o desenvolvimento periférico e mesmo incorporar a economia socialista blH'ocráticoautoritária neste sistema. Frank" particularmerlte, acha difícil imaginar o desenvolvimento socialista em qualquer país, sem a alteração radical da hegemonia transnacional norteamericana. Seu enfoque é bem concebido, mas politicamente não émuitó útil. Há movimentos sociais na periferia, nas metrópoles secundárias e no bloco socialista. Deveriam estes movimentos cessar suas atividades porque são "estruturabnente determinados"? Ao contrário, como Amin aponta, os êxitos "parciais" verdadeiros dos movimentos revolucionários do Terceiro Mundo têm efeito na hegemonia transnacional. Eles correspondem, em nível nacional, u uma tomada de fábrica bem sucedida ou à eleição de uma Câmara Municipal progressista, exceto pelo fato de que um governo federal progressista tem muito mais controle sobre os recursos, escolas, forças urmadas, polícia e sobre a política de desenvolvimento nacional. De outro lado, as economias progressistas nacionais de pequeno porte são 325 Ir ) severamente constrangidas por sua inserção numa ecoQ.omia mundiul organizada material e ideologicamente para tornar difícil o desenvol. vimento socialista. O restante do raciocínio de Amin r~lativo à ação política du periferia contra a metrópole não é, entretanto, tão convincente. Os movimentos sociais na metrópole, mesmo quando não revolucionários podem ter implicações importantes para a natureza da hegemonia capi. talista transnacional e, em conseqüência, para o progresso social na periferia. O Estado, na metrópole, é crucial para os movimentos na periferia. Por essa razão, a atividade política nos Estados Unidos, Europa e Japão (como também na União Soviética) tem importâncilJ mundial. Grande' parte de noss~ retomada das teorias do Estado é uma , discllssãó, implicitamente, sobre' o. que deveria ser tal atividade política, naS" metrópoles e nos países periféricos em fase de industrialização como o Brasil, México, Coréia do Sul e outros. A discussão marxista deslocou-se da derrubada violenta dos Estados capitalistas para a ên- , fase nas contradições no seio dos Estados capitalistas e no desenvolvimento de movimentos sociais que objetivam controlar os aparelhos do Estado ou obter reformas na produção, particularmente através do Estado. Este é um deslocamento importante, pois enfatiza a ação política através e dentro do Estado, assim como a ação através da sociedade civil contra o Estado. Poulantzas na França, Offe na Alemanha, /' Ingrao e Bobbio na. Itália, O'Connor, Castells, Wolfe e outros nos Estados Unidos, todos argumentam a favor de uma forma ou outra de transformação atrqvés da democracia capitalista, para expandir o poder da massa sobre recursos já controlados pelo Estado e para expandir o próprio poder político da massa, através das contradições implícitas no processo democrático. Dado o extenso envolvimento do Estado de bem-estar na economia, ainda que este envolvimento não seja necessariamente na produção direta, este tipo de política tem eminente sentido. Desde que os Estados Unidos tornaram-se cada vez mais a fonte básica de dinâmica das economias capitalistas dominadas pelos monopólios,' é o Estado e não a produção que deve ser e ,será o foco principal do conflito de classes. E, dada a ênfase na expansão da democracia, o Estado, necessariamente torna-se a arena deste cOÍlflitQ. Contudo, há diferenças significativas nas estratégias políticas sugeridas pelas várias teorias na perspectiva de classe. A teoria da lógica 326 .. do cupital sugere que o antagonismo de classe persistente na produ.,110 mais a competição entre capitais conduzirão a uma crise econôIIIlclI que, necessariamente, envolverá o Estado. N!i re.sposta e translIIulução de O'Connor da lógica do capital, o Estado é cada vez mais h."Vudo a compensar a q>'Jeda dos lucros e deve, simultaneamente, per- . IlllInecer legítimo, respondendo materialmente às demandas da classe Il'IIbalhadora por mais 'benefícios sociais. O'COIltlW' partilha com Illrsch uma ênfase na luta de classes na produção como a ação políIlcu importante, pois é este conflito de classe que acentua a crise econômica e força o Estado a intervir mais na economia. O'Connor enfa117.0, além disso,. a importância da luta dos trabalhadores no setor cstatal, à medida em que o Estado se expande mais e mais no seu papel na produção. A análise de Ofie e O'Connor, transportada para os Estados Unidos por W olfe em uma direção e por Block e Skocpol um outra, enfatiza as contradições e os conflitos nos próprios aparelhos do Estado. Por exemplo, Wolfe argumenta que grupos diferentes no ramo executivo tentam resolver a crise de legitimidade que se aprofunda constantemente no governo federal dos Estndos Unidos. A causa dcsta crise são as demaridas da massa 'por' maior justiça social e por uma sociedade democrática, mas sua articulação, para Wolfe, encontra-se nos próprios aparelhos do Estado. Block e Skocpol também focalizam este mesmo aspecto dã crise. E a capacidade do Estado para resolver a crise de legitimidade com base na economia, que é crucial para a transformação social. Essencialmehte, a mudança social é organizada pela burocracia "ind~pendente" do Estado sob a pressão conjunta de grupos de capitalistas e da necessjdade de ser reeleita (legitimidade). Se a burocracia falha, e somente quando ela falha, a luta de grupos ou de classes terá lugar. A estratégia política implícita é a pressão nos aparelhos do Estado, a eleição de representantes para os vários níveis de governo que realizarão reformas sociais mais progressistas, e assim por diante. O Estado não é verdadeiramente um Estado de classe, .no modelo de Block e Skocpol, ele está situado mais propriamente entre os capitalistas e as massas. Se o Estado tende aos interesses capitalistas é porque a burocracia depende da acumulação de capital como fonte de rendimentos. .' Na visão da luta de classes, o Estado de classe pode se mover contra os interesses capitalistas, através do avanço de movimentos dentro e fora do Estado, para forç~-lo a lutar contra seu papel fundamental de reprodutor das relações de. classe. Esta posição mostra que tal ução política foi bem-sucedida e pode continuar a sê-lo. O Estado é 327 . I moldado por tais. mo~imentos: suas funções são expàndidas e ele adquire responsabilidade crescente com relação à acumulação de capi- ' tal e à paz social. Entretanto, o Estado não se r~formará numa direção progressista sem a pressão de tais movimentos. Em outras palavras, o Estado capitalista é inerentemente baseado em classes e a~irá desta' maneira, a menos que seja pressionado por organizações de massa. A estratégia política correta é a de organizar o Estado, interior e exteriormente, desde a base, levando essas organizações a apoiar-se, nas instituições dominantes da sociedade para reformá-las. ALGUMAS DmETRIZES PARA FUTURAS PESQUISAS nI Ii ~ Encontramo-nos face a um debate nãú solucionado, em meio a importantes transformações econômicas nas sociedades industriais I adiantadas. Entretanto, esta própria falta de resolução deve promover um estudo cada yez mais intenso do Estado capitalista, tanto nas sociedades capitalistas adiantadas, como no Terceiro Mundo 2. Nossa análise das diferentes teorias sugere algumas teses e diretrizes específicas para tal pesquisa. . 'Primeiro, o conceito de' democracia ampliada ,é fundamental para ~alquer teoria marxista da política. Mas, em termos estratégicos e conceituais, qual o significadú de democracia ampliada? Como ela se reflete nas ações do Estado? Quando um Estado capitalista transforma-se num Estado socialista? Num extremo, temos a proposição de Skocpol (1981) sobre o estudo da política em períodos da crise, tal / como New Deal, para determinar exataménte que configuração de forças e processos dentro do Estado produzem respostas para tais crises, com o pressup.osto de que toda ação política tem lugar no Estado e que todos os resultados políticos podem ser medidos por políticas do Estado. Entretanto, tal noção não nos leva muito longe, qualquer que seja sua utilidade empírica na compreensão de detalhes do comportamento do Estado em períodos de crise. Uma vez que Skocpol retira a ênfase da natureza de classe do Estado, não há meio de tal análise distinguir entre as tentativas. de "revolução passiva" de uma classe hegemônica' enfraqueci da e as reformas resultantes de grupos subordinados que exibem sua própria hegemonia. Parli compreen2. Não discutimos o Estado nas sociedades do Léste europeu, mas, ~mesmo antes do aparecimento do movimento polonês Solidariedade, havia alguma literatura significativa advinda do leste da Europa sobre o Estado comunista autoritário (por exemplo: ver Djilas, 1962, 1972; Bahro, 1980). 328 . \ der a democracia ampliada, faz-se necessário 1,1m estudo das /I reformas não reformistas", segundo a terminologia de Gorz (1968), tanto dentro como fora do Estado, ou, como BuciGlucksmann sugeriu (1982), do significado de unia estratégia de /I revolução antipassiva". Isto inclui mais pesquisas sobre as instituições que se desenvolveram no passado como parte de revolução passiva, especialmente as organizações sindicais. Em segundo lugar, à medida em que o Estado se expandiu no contexto do e em resposta ao conflito social a separação tradicional entre a sociedade civil e o Estado mudou. Como resultado, é. o Estado e não a produção que deve ser. e será o principal foco da luta de clàsses. Todavia, mudou também o conceito .tradicional de luta de classes e a questão de quem serão os articuladores da contrahegemonia? Isto é, uma ve~ que o local do conflito é ampliado a ponto de inclui~ o Estado e mesmo a família, o conflito se transforma para incluir não somente os trabalhadores contra os capitalistas mas também os Cidadãos contra o governo, jovens e pais. contra a escola e esposas contra seus maridos? A natureza do conflito também se transforma visto que os direitos (ideologia) estão. em risco, assim como as conquistas m1iteriais. Embora a luta acerca destes- direitos possa ter su~s raÍzes em reiações eco~ômicas 3, sua articulação nesses outros locais manifesta-se diferentemente que na produção. Sérias questões sobre a natureza e (unções do Estado emergem de tal formulação. Se o conflito não é visto apenas como um deslQcamento do conflito da classe trabalhadora com os capitalistas na produção para o Estado capitalista (Poulantzas, 1980), mas como uma luta dos movimentos sociais cujas raÍzes l}ão estão diretamente na produção, mas na identidade nacional, na posição nas relações patriarcais, no consumo de bens públicos' ou na comunidade, então, a teoria, na perspectiva de classe, transforma-se como resultado? Um exemplo logo vem à mente: 9S partidos políticos têm sido, tradicionalmente, um mecanismo pelo qual a ação política de' classe é traduzida em: poder do Estado. Mas, à medida em quê os partidos falham na execução desta função, os .movimentos sociais agem diretamente contra o Estado ou se manifestam através de novos tipos de partidos 3. Este é o argumento estruturalista (Althusser, 1971). Entretanto muitas feministas (por ex., ver Hartmann, em Eisens~in, 1979)' afirmam que a dominação da mulher pelo homem, que é certamente um elemento importante em sociedades pré-capitalistas, capitalistas e póscapitalistas, tem suas origens na reprodução biológicl,\ e é so~ente moldada pelas relações de produção. 329 'I li' políticos (tais como os Verdes, na Alemanha). Quando os ;movimentos sociais surgem a nível nacionalista, patriarcal, ecológico ou em outros níveis, e não são facilmente incorporados. nos partidos políticos existentes, eles- desenvolvem suas ações' de outras formas. Mais do que isso, como os novos modos do conflito político, soCial e, econômico relacionam-se com outras formas e como esta inter-relação molda " a natureza e ~s funções do Estado?" É possível que o Estado de classe degenere através de sua própria deslegitimação, a ponto de ,ser substituído por outros locais de poder econômico e político? Em terceiro lugar; as teorias "nacionais" do Estado, tanto nas economias periféricas como nas capitalistas adiantadas, são limitadas em sua compreensão das formas de Estado e dos conflitos sociais. Por exemplo, o capital é ao mesmo tempo nacional e transnacional em quase toda economia e a produção, do ponto de vista dos movimentos sociais e do Estado, possui aspectos internacionais significativos. A teoria do sistema mundial há muito reconheçeu a interdependência econômica, mas não a aplicou rigorosamente à análise política. Por exemplo, quais são os limites de uma transição para o socialismo mundial? Como uma estratégia de revolução antipassiva transforma-se sob tais condições? Qual é a relação dos movimentos sociais contra e dentro do Estado, em outros países, tanto com o Estado dependente como com o capitalista adiantado? Isto é, de que maneira a natureza do Estado se transforma como uma função de conflitos em outras sociedades? As pesquisas sobre o Estado deveriam oferecer' respostás para estas perguntas 4:'11' ,I ~I 111 " ~I !J! 11 4. A presente crise na economia mundial (Frank, 1980), que começou COI\\ a' crise hegemõnica dos anos 60 nas sociedades capitalistas adiantadas e na EuroPa oriental, da qual o Estado é parte bastante importante, já prova ser, uma base fértil para a investigação da transformação política (ex. Buci-(j}ucksmann e Therborn, 1981). O surgimento de governos socialistas na França, Grécia, Suécia e Espanha e a incapacidade geral de tais governos para transformar suas sociedades, ou mesmo para construir irfstjtuições socialistas, proporcionará também novos enfoques quanto à natu- ' reza do Estado capitalista e da luta de classes, assim como a crise dos regimes burocráticos-autoritários na Amp.ri.." T afio" 330 REFER~NCIAS BIBLIOGRAFICAS ALAVI, HÀMZA. 1912. "The State in PostcoloniaI. Societies: Pakistan and Bangladesh," New Left Review, no. 74 (July-August): 59-82. 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