Gustavo Cabral

Este trabalho pretende discutir um tema relevante para a História do Direito – especialmente, para a História das Ideias Políticas. O Integralismo, movimento político surgido na década de 1930, foi a representação brasileira da tendência em se criar uma terceira via, situada entre o liberalismo e o comunismo. O seu principal ideólogo foi Miguel Reale, cujos trabalhos são mais conhecidos na área da Filosofia do Direito, e cujas obras políticas escritas nesse período ainda não receberam a mesma atenção. A intenção deste artigo é, justamente, discutir as ideias do jovem Miguel Reale. Inicialmente, foram trazidos dados biográficos do autor, e, em seguida, tentou-se esboçar um perfil geral do Integralismo diante do seu conturbado contexto. Num terceiro momento, o foco foi a análise direta dos trabalhos de Reale no período, separando-se, em seus escritos, alguns pontos considerados mais relevantes, ligados às questões políticas e econômicas, ao modelo de Estado proposto e às relações entr...

Este artigo examina as mais relevantes teorias desenvolvidas durante a Reforma
Protestante no que diz respeito ao que futuramente passou a ser conhecido como direito
de resistência. Focando nos escritos de Martinho Lutero e João Calvino, a nossa
preocupação em investigar como a teorização protestante da separação entre fé e
governo civil contribuíram com a conceituação do direito de resistência, categoria que
terá grande relevância nos séculos seguintes.

Este artigo pretende examinar o papel dos jesuítas na construção da ordem jurídica na Améri-ca Portuguesa. Particularmente interessada nos catecismos e confessionários, esta análise parte de uma visão segundo a qual o direito na Idade Moderna é inseparável da teologia moral e é parte de uma ordem jurídica e estrutural mais ampla no universo natural. Catecismos e confessionários jesuítas escritos para a conversão de povos indígenas entre o começo do sécu-lo XVII e a metade do século XVIII são as fontes mais importantes desta pesquisa. Abstract The main purpose of this article is to examine the role of the Jesuits in the construction of the juridical order in Portuguese America. Particularly interested in catechisms and confession-ary, this analysis deals with a view in which early modern law is inseparable from moral theology and is part of a wider juridical and structural order in the natural universe. Jesuit catechisms and confessionaries written for the conversion of indigenous people from the beginning of 17 th and the middle of the 18 th century are the main sources of this research. Keywords Legal History. Colonial Brazil. Society of Jesus. 1 INTRODUÇÃO Durante os pouco mais de dois séculos em que se fizeram presentes na América Portuguesa, os jesuítas foram de fundamental importância para a empresa coloniza-dora. O papel que se pretende enfatizar neste artigo é justamente a criação de uma mentalidade que possibilitou a difusão de uma estrutura normativa nesse novo mun-do. A Igreja fazia parte desse modelo fortemente vinculado a uma visão de que o uni-verso havia sido criado por Deus, mas que os homens também tinham a possibilidade

RESUMO: Este artigo examina as relações entre literatura jurídica e prática processual em Portugal no século XVII. Depois de discutir os gêneros da literatura jurídica, foca-se no papel da literatura prática, particularmente nas resolutiones. Ao analisar as Resolutiones forenses practicabiles, publicadas em 1682 por Manuel Álvares Pegas, como o melhor exemplo deste tipo de literatura, sugerem-se formas de se pensar no uso de casos julgados por tribunais régios pela literatura jurídica produzida em Portugal na Idade Moderna. ABSTRACT: This article examines the relations between legal literature and practice in Portugal in the 17th century. After discussing the literary genres, it focusses on the role of practical literature, particularly the resolutiones. By analyzing Manuel Álvares Pegas' Resolutiones forenses practicabiles (1682) as the Portuguese best example of this kind of book, the text suggests ways of thinking about the use of cases decided by royal courts in the legal literature produced in the early modern Portugal. PALAVRAS-CHAVE: História do Direito. Idade Moderna. Literatura jurídica. Prática processual. Portugal.

M. A. Pegas’ Allegation on the succession of the Captaincy of Pernambuco (1671) probably is one of the best examples of the entanglements among general and particular juridical orders, legal doctrine and courts’ decisions during the Early Modern in Portuguese America. From that book, this paper will discuss the relations among ius commune and the juridical space of Colonial Brazil, which cannot be seen as something apart of the general order.

This paper aims to discuss the relevance and the impact of the book Culture and opulence of Brazil by its drugs and mines (1711), written by the Jesuit João Antônio Andreoni under the pseudonymous of André João Antonil. Despite its great relevance to many studies on Brazilian history, particularly those related to economic history, juridical aspects of the book did not yet received much attention. This analysis will be done relating the book to the history of juridical literature during the Early Modern Age

This paper aims to analyze criminal matters contained in the " First Constitutions of the Archbishopric of Bahia " , a particular canon law text elaborated during the diocesan synod that took place in Salvador de Bahia in 1707 and one of the few examples of a formal juridical culture in Colonial Brazil. The study is concentrated in criminal issues not in a dogmatic perspective, but it is actually concerned with understanding the possible relations between particular law and ius commune tradition. Resumen Este artículo tiene como objeto analizar las cuestiones criminales contenidas en las " Constituciones primeras del Arzobispado de Bahia " , un texto de derecho canónico particular elaborado durante el sínodo diocesano que ocurrió en Salvador de Bahia en 1707 y que es uno de los pocos ejemplos de una cultura jurídica formal en Brasil Colonial. El estudio se concentra en cuestiones criminales, pero no en una perspectiva dogmática, sino a partir de una preocupación con la comprensión de las posibles relaciones entre derechos particulares y la tradición del ius commune.

The purpose of this paper is to discuss the role of case law in António da Gama’s (15-15) Decisiones
Supremi Senatus Lusitaniae, the first Portuguese book classified as decisiones literature. It is also an object
of this paper to clarify how case law was used and its relevance to the structure of the book, as well as
describing the information about lawsuits, which was always seen as part of Portuguese and continental
European legal framework in the Early Modern Age, is also an objective of this paper.

Eeste trabalho pretende discutir um tema relevante para a História do Direito – especialmente, para a História das Ideias Políticas. O Integralismo, movimento político surgido na década de 1930, foi a representação brasileira da tendência em se criar uma terceira via, situada entre o liberalismo e o comunismo. O seu principal ideólogo foi Miguel Reale, cujos trabalhos são mais conhecidos na área da Filosofia do Direito, e cujas obras políticas escritas nesse período ainda não receberam a mesma atenção. A intenção deste artigo é, justamente, discutir as ideias do jovem Miguel Reale. Inicialmente, foram trazidos dados biográficos do autor, e, em seguida, tentou-se esboçar um perfil geral do Integralismo diante do seu conturbado contexto. Num terceiro momento, o foco foi a análise direta dos trabalhos de Reale no período, separando-se, em seus escritos, alguns pontos considerados mais relevantes, ligados às questões políticas e econômicas, ao modelo de Estado proposto e às relações entre Integralismo e Fascismo.