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UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO – PRPPG
MESTRADO EM PATRIMÔNIO CULTURAL E SOCIEDADE – MPCS
VALORAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO DA CIDADE DE
JOINVILLE: O CASO DO PALACETE SCHLEMM
ANA CARLA JACINTHO
Joinville/SC
2015
1
ANA CARLA JACINTHO
VALORAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO DA CIDADE DE
JOINVILLE: O CASO DO PALACETE SCHLEMM
Dissertação apresentada para o Programa de
Mestrado em Patrimônio Cultural e Sociedade da
Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE,
como requisito parcial para obtenção do Grau de
Mestre em Patrimônio Cultural e Sociedade sob a
orientação do Professor Dr. Paulo Ivo Koehntopp.
Joinville/SC
2015
2
Catalogação na publicação pela Biblioteca Universitária da Univille
Jacintho, Ana Carla
J12v
Valoração do patrimônio cultural edificado da cidade de Joinville: o caso do
palacete Schlemm / Ana Carla Jacintho; orientador Dr. Paulo Ivo Koehntopp –
Joinville: UNIVILLE, 2015.
122 f. : il. ; 30 cm
Dissertação (Mestrado em Patrimônio Cultural –
Universidade da Região de Joinville)
1. Patrimônio Cultural – Conservação e restauração. 2. Políticas públicas.
3. Sustentabilidade econômica. 4. Joinville (SC). I. Koehntopp, Paulo Ivo
(orient.). II. Título.
CDD 363.690981
3
4
“Em prol de uma consideração não somente econômica do desenvolvimento cultural,
assinala-se que a cultura e as comunicações contribuem para o desenvolvimento
comunitário, para a educação da saúde e do bem-estar, para a defesa dos direitos
humanos e a compreensão de outras sociedades. Há uma transversalidade da
cultura que a inter-relaciona com as demais áreas da vida social. ”
George Yúdice
5
AGRADECIMENTOS
A minha família, aos amigos e aos colegas de trabalho, pela compreensão da minha
ausência, pelas desculpas e pelos atrasos.
A banca de qualificação, Professora Dra. Patrícia de Oliveira Áreas, Professora Dra.
Taiza Mara Rauen Moraes, pelas críticas que tanto contribuíram para o
desenvolvimento deste trabalho.
Ao meu orientador, Professor Dr. Paulo Ivo Koenhtopp, por sua atenção, dedicação
e incentivo nos momentos mais importantes da elaboração da pesquisa, meus
eternos agradecimentos.
E a todas aquelas pessoas que, direta ou indiretamente, colaboraram para o
desenvolvimento desta pesquisa.
6
RESUMO
O Patrimônio Cultural e o desdobramento das políticas de conservação e proteção,
tem experimentado grandes modificações e conflitos entre o poder público e a
sociedade civil na contemporaneidade. A dissertação vinculada à linha de pesquisa
Patrimônio e Sustentabilidade discute a questão do tombamento nas três esferas
governamentais, dos direitos e das obrigações dos proprietários de imóveis
tombados na cidade de Joinville/SC. Através desta pesquisa pretende-se refletir
sobre a sustentabilidade econômica do patrimônio cultural tangível, apresentando a
Economia da Cultura e suas metodologias de valoração patrimonial, social e
econômica, como instrumento para gestores e proprietários de imóveis tombados,
pois observou-se que não existe um plano de ação voltado a valoração do
patrimônio cultural, sendo as ações e políticas específicas direcionadas para o
patrimônio imaterial da cidade. O exemplo do Palacete Schlemm é trazido como
estudo de caso empírico na medida em que reúne características que nos permite
indagar sobre quais as alternativas e perspectivas para o seu uso sustentável. Não
estaremos valorando o Palacete Schlemm, mas sim apresentando uma metodologia
adequada para tal fim, que indique quais os instrumentos efetivos para preservação
e valorização deste imóvel. Este estudo desenvolveu-se através de pesquisa
bibliográfica, documental e de campo, com a técnica de coleta de dados por meio de
entrevista semiestruturada, com uma das herdeiras do Palacete Schlemm, alguns
gestores do patrimônio cultural e algumas imobiliárias da cidade, no intuito de
identificar a existência de especulação neste campo.
Palavras chave: Patrimônio Cultural, Políticas Públicas, Economia da Cultura,
Joinville/SC.
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ABSTRACT
The Cultural Heritage and the split of conservation and protection policies, has
experienced major changes and conflicts between the government and civil society in
contemporary times. The dissertation alongside the expansion of Heritage and
Sustainability research discusses the issue of overturning the three spheres of
government, the rights and obligations of property owners who fell in Joinville / SC.
Through this research we intend to reflect on the economic sustainability of the
tangible cultural heritage, with the economy of culture and methodologies of asset
valuation, social and economic, as a tool for managers and owners of fallen
buildings, it was observed that there is no action plan aimed at valuation of cultural
heritage, and the specific actions and policies towards intangible heritage of the city.
The example of the Palace Schlemm is brought as an empirical case study in that it
combines the characteristics that allows us to inquire about what alternatives and
prospects for sustainable use. We are not valuing the Palace Schlemm, but
presenting an appropriate methodology for this purpose, indicating that the effective
tools for preservation and development of this property. This study was developed
through bibliographic research, documentary and field, with the data collection
technique through semi-structured interview with one of the heirs of the Palace
Schlemm, some managers of cultural heritage and some city property, in order
identify the existence of speculation this field.
Keywords: Cultural Heritage, Public Policy, Economics of Culture, Joinville / SC
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Sobrado eclético conhecido como Casa Dingee construída em 1920 ....... 37
Figura 2: Edificação da década de 40 com linguagem modernista ........................... 38
Figura 3: Edificação eclética construída na década 1920 ......................................... 38
Figura 4: Edificação eclética construída na década 1920 ......................................... 39
Figura 5: Incêndio em casa abandonada na Rua das Palmeiras, 2010. .................. 42
Figura 6: Sistema Municipal de Cultura. ................................................................... 44
Figura 7: Fluxo da Economia Criativa. ..................................................................... 49
Figura 8: Edição Feira do Príncipe, 2014. ................................................................ 50
Figura 9: Casa enxaimel construída em 1909. ......................................................... 55
Figura 10: Palacete Schlemm 1930. ........................................................................ 59
Figura 11: Jorge Schlemm. ...................................................................................... 69
Figura 12: Palacete Schlemm, década de 1930 ....................................................... 70
Figura 13: Palacete Schlemm, década de 1930. ....................................................... 72
Figura 14: Palacete Schlemm 2013 ......................................................................... 72
Figura 15: Palacete Schlemm década de 1930 ........................................................ 73
Figura 16: Estabelecimento comercial, década de 1960 .......................................... 74
Figura 17: Década de 1970, construção sem o toldo ............................................... 74
Figura 18: Construção do novo edifício na década de 1970 .................................... 75
Figura 19: Palacete Schlemm 2014 ......................................................................... 76
Figura 20: Palacete Schlemm, 1940 ......................................................................... 79
Figura 21: Palacete Schlemm, 2013 ......................................................................... 79
Figura 22: Vista interna do Palacete Schlemm,2014 ................................................. 80
Figura 23: Vista interna do Palacete Schlemm,2014. ................................................ 80
Figura 24: Vista interna do Palacete Schlemm,2014. ................................................ 81
Figura 25: Projeto restauro Palacete Schlemm,2014.. .............................................. 82
Figura 26: Projeto restauro Palacete Schlemm,2014.. .............................................. 84
Figura 27: Projeto restauro Palacete Schlemm,2014.. .............................................. 85
Figura 28: Projeto restauro Palacete Schlemm, área interna, 2014.. ........................ 85
Figura 29: Projeto restauro Palacete Schlemm, área interna 2014.. ......................... 86
Figura 30: Projeto restauro Palacete Schlemm, área interna 2014.. ......................... 86
Figura 31: Fundição Wetzel, 2013.. ........................................................................... 87
9
Figura 32: Modelo de Oferta Patrimonial. .................................................................. 89
Figura 33: Casa Konder, livraria Casa Aberta, 2015. ................................................ 91
Figura 34: Visita interna da livraria Casa Aberta, 2015. ............................................ 92
Figura 35: Apresentação cultural na livraria Casa Aberta, 2015. .............................. 92
Figura 36: Hotel Johnscher década 1950...................................................................93
Figura 37: Hotel Johnscher em 2003.........................................................................94
Figura 38: Hotel Johnscher 2013...............................................................................94
Figura 39: Vista interna do Hotel Johnscher.............................................................95
Figura 40: Vista interna Hotel Johnscher..................................................................96
Figura 41: Vista interna Hotel Johnscher..................................................................96
10
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Quantidade de imóveis tombados em Joinville/SC................................... 36
Quadro 2: Total de inscritos no Mecenato. ................................................................ 53
Quadro 3: Total de inscritos no Edital. ...................................................................... 54
Quadro 4: Fórmula Valor Econômico. ....................................................................... 64
Quadro 5: Tipologia de Valores. ................................................................................ 65
Quadro 6: Usos do Palacete Schlemm. .................................................................... 73
Quadro 7: Usos do Palacete Schlemm, após 1970 ................................................... 76
Quadro 8: Proposta novos Usos do Palacete Schlemm............................................ 84
11
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AHJ – Arquivo Histórico de Joinville
ART. - Artigo
ARTS. - Artigos
CMC - Conferência Municipal de Cultura
CMPC- Conselho Municipal de Política Cultural
COMPHAAN - Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural
do Município de Joinville
CPC - Coordenação do Patrimônio Cultural
DAP - Disposição a pagar
FCC- Fundação Cultural de Joinville
FCJ- Fundação Cultural de Joinville
FMIC - Fundo Municipal de Incentivo à Cultura
IBGE - Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística
ICOMOS- Conselho Internacional de Monumentos e Sítios
IPCI- Inventário do Patrimônio Cultural Imaterial
IPCJ - Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville
IPCM - Inventário do Patrimônio Cultural Material
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
IPPUJ - Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável
de Joinville
IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
MINC - Mecenato Municipal de Incentivo à Cultura
MPD - Método de Custo de Viagem
MVC - Metodologia de Valoração Contingente
ONU – Organização das Nações Unidas
PE - Preservação de Entorno
PI - Preservação Integral
PMC - Plano Municipal de Joinville
PP - Preservação Parcial
12
SIMDEC - Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura
SMC - Sistema Municipal de Cultura
SNC - Sistema Nacional de Cultura
SPHAN - Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
UIP’S - Unidade de Interesse de Preservação
UNESCO - Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, a
Ciência e a Cultura
V.E - Valor Econômico
V.U - Valor de Uso
13
SUMÁRIO
RESUMO................................................................................................................... 05
ABSTRACT............................................................................................................... 06
INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 13
1.PATRIMÔNIO CULTURAL: HISTÓRICO LEGISLTIVO ........................................ 16
1.1 Período de 1930 a 1964 ...................................................................................... 16
1.2 Políticas Culturais ................................................................................................ 19
1.3 Valores ................................................................................................................ 26
1.4 A Função Social da Propriedade e o Tombamento ............................................. 28
2 GESTÃO DO PATRIMONIO CULTURAL EM JOINVILLE/SC .............................. 32
2.1 Um panorama do Estado de Santa Catarina ....................................................... 32
2.2 Uma Abordagem da Gestão do Patrimônio Cultural em Joinville/SC .................. 33
2.3 Sistema Municipal de Cultura .............................................................................. 43
2.3.1 Conferência Municipal de Cultura .................................................................... 45
2.3.2 Plano Municipal de Cultura............................................................................... 46
2.3.3 Desenvolvimento da Economia Criativa ........................................................... 48
2.4 Mecanismos de Financiamentos da Cultura........................................................ 51
2.5 Inventário do Patrimônio Cultural - IPCJ ............................................................. 56
3 VALORAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO: CASO DO
PALACETE SCHLEMM ............................................................................................ 59
3.1 Economia da Cultura ........................................................................................... 60
3.2 Metodologias de Valoração Econômica de Bens Culturais ................................. 62
3.3 Palacete Schlemm .............................................................................................. 69
3.4 Usos do Palacete Schlemm ................................................................................ 73
3.5 Processo de Tombamento do Palacete Schlemm ............................................... 77
3.6 Investimento e Planejamento do Palacete Schlemm .......................................... 78
3.7 Análise Econômica do Patrimônio Cultural ......................................................... 88
CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 98
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 102
APÊNDICES ........................................................................................................... 113
14
INTRODUÇÃO
A presente dissertação apresenta a investigação da sustentabilidade do
patrimônio cultural edificado da cidade de Joinville – Santa Catarina, mais
precisamente sobre a questão envolvendo um imóvel tombado. O estudo de caso
tem como base empírica o imóvel denominado Palacete Schlemm, situado à Rua do
Príncipe, número 345, esquina com a Rua Jerônimo Coelho, no bairro centro. O
tema a ser abordado é a “Valoração do Patrimônio Edificado da cidade de Joinville”,
o qual, surgiu primeiramente a partir de minha observação ao caminhar pela Rua do
Príncipe, onde concentra-se o maior número de edificações simbólicas tombadas na
cidade de Joinville.
O que me chamou atenção foi a beleza dos prédios históricos da Rua do
Príncipe e o contraste entre o uso comercial na parte térrea e o abandono na parte
superior da grande maioria deles. Ao folhear o jornal Notícias do Dia, me deparei
com uma reportagem veiculada em 08 de novembro de 2011, a qual relatava a
beleza do Palacete Schlemm e a dificuldade do proprietário em manter e conservar o
imóvel tombado na contemporaneidade, principalmente devido à falta de clareza da
lei do tombamento e das políticas compensatórias.
Assim, a motivação da pesquisa se dá em virtude do reconhecimento que
tenho pelo Palacete Schlemm como patrimônio cultural da cidade e por minha
formação profissional nas áreas de contabilidade e engenharia econômica, pois
acredito que a conservação, preservação e reutilização do Palacete Schlemm para
outros fins, servirão para a melhoria do acesso e usufruto deste por um número
maior de pessoas e, principalmente, o uso do bem como fonte de recurso material
que vise à sua manutenção e sua inserção no espaço público em prol do uso
coletivo, considerado o patrimônio como objeto de uso e de análise econômica.
Parafraseando Canclini (2008, p. 163), preservar um lugar histórico, “certos
móveis e costumes é uma tarefa sem outro fim que o de guardar modelos estéticos e
simbólicos. Sua conservação inalterada testemunharia que a essência desse
passado glorioso sobrevive às mudanças – modernização e tradição”.
Ou seja, o patrimônio cultural de uma cidade, sendo material ou imaterial, ao
mesmo tempo em que a distingue, pode fomentar o seu desenvolvimento desde que
15
os recursos patrimoniais correspondentes sejam devidamente reconhecidos e
preservados,
empregados
com
economia
e
competência
gerencial
em
empreendimentos civis sustentáveis, com a ampla difusão de suas políticas públicas
e sua eficácia na implementação de projetos culturalmente adequados.
A investigação será desenvolvida seguindo a metodologia de pesquisa
bibliográfica, documental e de campo. Outra fonte documental a qual o estudo
recorrerá será a utilização de imagens (fotografias). Outra técnica de coleta de
dados será a entrevista semiestruturada1 com o proprietário do imóvel, diretores de
imobiliárias e gestores públicos do patrimônio cultural de Joinville. Na pesquisa
bibliográfica, buscar-se-á a literatura específica que compreenderá artigos, livros e
outras publicações científicas bem como pesquisas já realizadas sobre a valoração
do patrimônio edificado.
A linha de pesquisa adotada nesta dissertação é a do patrimônio cultural e
sustentabilidade, e terá como objetivo a identificação de um problema específico: Da
relação da especulação imobiliária e a sustentabilidade do “Palacete Schlemm”
diante da atual falta de uma política compensatória para imóveis tombados, em
contraponto com as oportunidades do mercado imobiliário na cidade de Joinville/SC.
Esta dissertação tem como hipótese que um projeto de reutilização do Palacete
Schlemm poderá atuar para sua sustentabilidade, bem como incrementar e fomentar
o desenvolvimento da economia local, ao preservar o ambiente e evitar a
degradação deste espaço patrimonial.
Em se tratando dos objetivos específicos, esta pesquisa busca:
a) Levantar as funções / usos do palacete Schlemm na história
joinvilense.
b) Elencar as diversas formas de valorar o patrimônio cultural
edificado.
c) Analisar as políticas públicas na esfera municipal e estadual
para a preservação do patrimônio cultural edificado da
cidade.
Entrevista semiestruturada é aquela que o entrevistar organiza uma série de questões (roteiro)
sobre o tema que está sendo estudado, permite e incentiva, que o entrevistado fale livremente sobre
assuntos que vão surgindo com desdobramentos do tema principal. É classificada como pesquisa
qualitativa (Métodos de Pesquisa- UFRGS, 2009, p.72).
1
16
d) Identificar as dificuldades do proprietário do imóvel, no que
diz respeito a sua preservação e conservação.
e) Identificar os gargalos da gestão pública do patrimônio
cultural edificado, relacionados às políticas de conservação
existentes.
Os capítulos desta dissertação serão subdivididos em três. No primeiro
capítulo será abordado um breve histórico das legislações internacionais sobre o
patrimônio cultural tangível; as políticas públicas culturais para preservação;
apresentar o tombamento como instrumento de preservação, seus efeitos e conflitos
entre a preservação e o progresso econômico. Os autores referenciados serão
principalmente: Antônio Arantes (2009), Isabelle Cury (2004), Sandra Pelegrini
(2009), Mário Chagas (2009) e Pierre Nora (1993).
No segundo capítulo serão apresentados os instrumentos e práticas efetivas
de preservação do patrimônio cultural na cidade de Joinville/SC; o Sistema Municipal
de Cultura; Plano Municipal de Cultura; bem como serão abordados os mecanismos
de fomentos /incentivos fiscais para proprietários de imóveis tombados. As
contribuições teóricas serão principalmente: Nestor Canclini (1999), Lia Calabre
(2007), e Maria Cecília Londres Fonseca (2009).
O terceiro capítulo apresentará, como estudo de caso empírico, o Palacete
Schlemm, tombado como patrimônio histórico pelo Estado de Santa Catarina em
2001. Construído com o intuito de servir de residência da família Schlemm no piso
superior, a sua parte inferior foi destinado aos estabelecimentos comerciais e por
cerca de 50 anos abrigou o Hotel Príncipe, fechado em abril de 1988. Será abordada
a perspectiva da economia da cultura aos bens culturais, mais especificamente ao
patrimônio cultural tangível da cidade de Joinville/SC. Os autores referenciados
serão principalmente: George Yudice (2004), Ana Carla Reis (2007), Eva Vicente
(2008). David Throsby (2001) e Françoise Benhamou (2007).
17
1. PATRIMÔNIO CULTURAL: HISTÓRICO/ LEGISLATIVO
Este capítulo abordará alguns documentos e recomendações em âmbito
nacional e internacional que apresentam procedimentos para a proteção e
preservação do patrimônio cultural edificado para as gerações futuras, chamadas de
cartas patrimoniais.
1.1 Período de 1930 a 1964
Os primeiros documentos legislativos a definirem critérios de preservação
cultural surgiram a partir da década de 1930, com a publicação das Cartas de
Atenas, em suas edições de 1931 e de 1933. A primeira edição tinha como objetivo
a proteção dos monumentos de interesse histórico, artístico ou científico (Fortuna e
Leite, 2009).
Segundo Arantes (2006), na edição de 1931 da Carta de Atenas destacava-se
a dificuldade enfrentada pelos países participantes em conciliar o direito público com
o particular e à tendência geral consagrada em suas legislações no sentido de se
reconhecer o direito da coletividade em relação à propriedade privada. Em virtude
disso, os países chegaram a um consenso sobre o princípio de precedência da
função social da propriedade sobre os interesses privados, constituindo o que é o
principal fundamento jurídico da preservação.
Conforme Cury (2004) a edição de 1933 destaca o patrimônio no contexto da
cidade e as condições de vida em zonas históricas.
A vida de uma cidade [...] se manifesta [...] por obras materiais, traçados ou
construções que lhe conferem sua personalidade própria e dos quais emana
pouco a pouco a sua alma. São testemunhos preciosos do passado que
serão respeitados, a princípio por seu valor histórico ou sentimental, depois
porque alguns trazem uma virtude plástica [...] (CURY, 2004, p.14).
Posteriormente, em 1964, foi aprovada no II Congresso Internacional de
Arquitetos e Técnicos dos Monumentos Históricos, a Carta de Veneza que amplia o
conceito de patrimônio até então vigente.
18
O artigo 1º da referida carta assim dispõe:
A noção de monumento histórico compreende a criação arquitetônica
isolada, bem como o sítio urbano ou rural que dá testemunho de uma
civilização particular, de uma evolução significativa ou de um acontecimento
histórico. Estende-se não só às grandes criações, mas também às obras
modestas, que tenham adquirido, com o tempo, uma significação cultural”
(CARTA DE VENEZA, 1964).
A Conferência Geral da Organização da Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (UNESCO), reunida em Paris em novembro de 1972, criou a
Convenção do Patrimônio Mundial e cujo objetivo principal era incentivar “a
salvaguarda do patrimônio mundial, cultural e natural, devido à crescente ameaça de
destruição e degradação de bens culturais, constituindo assim um empobrecimento
do patrimônio da humanidade” (CURY, 2004, p. 177). Ameaças essas, advindas do
crescimento desenfreado das cidades, mudanças sociais e também econômicas.
Ainda conforme (UNESCO, 2014, web) “[...] o Brasil aderiu a Convenção em 1997 e
possui até o momento 19 bens incluídos na lista do Patrimônio Mundial, como
exemplo a Vila Ferroviária de Paranapiacaba, localizada no município de Santo
André (SP), [...]”. O que demonstra o reconhecimento e incentivo do país para com o
patrimônio da humanidade.
Em 1975 o tema central do Congresso sobre o Patrimônio Arquitetônico
Europeu em Amsterdã foi integrar a conservação ao planejamento urbano das
cidades. Segundo Zancheti (2012), a conservação urbana integrada tem origem no
urbanismo progressista italiano na década de 70, mais especificamente, na
experiência de reabilitação do centro histórico da cidade de Bolonha, cuja proposta
era recuperar o estoque construído para uso de habitantes locais, o qual se tornou
um sucesso na época. Nos anos 70 e 80, as experiências se expandiram por várias
cidades italianas e espanholas. Abaixo listo cinco recomendações da “conservação
integrada”, contidas na Declaração de Amsterdã.
O patrimônio arquitetônico contribui para a tomada de consciência da
comunhão entre história e destino.
O patrimônio é uma riqueza social, sua manutenção, portanto, deve ser
uma responsabilidade coletiva.
19
As municipalidades, principais responsáveis pela conservação, devem
trabalhar de forma cooperada.
Deve ser encorajada a participação de organizações privadas nas tarefas
da conservação integrada.
A declaração deixa evidente o reconhecimento e a importância dada à
conservação e manutenção do patrimônio arquitetônico; sua valorização econômica
passa a ser um condicionante para a implementação e sustentabilidade das ações
de conservação e reabilitação de áreas históricas.
Em 1980, o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), se
reuniu na Austrália dando origem a Carta de Burra.
Abaixo algumas recomendações da carta (CURY, 2004, p. 248-249):
O termo bem designará um local, uma zona, um edifício ou outra obra
construída, ou um conjunto de edificações ou outras obras que possuam
uma significação cultural, compreendidos, em cada caso, o conteúdo e o
entorno a que pertence.
A expressão significação cultural designará o valor estético, histórico,
científico ou social de um bem para as gerações passadas, presentes ou
futuras.
Preservação será a manutenção no estado da substância de um bem e a
desaceleração do processo pelo qual ele se degrada.
A expressão uso compatível designará uma utilização que não implique
mudança na significação cultural da substância, modificações que sejam
substancialmente reversíveis ou que requeiram um impacto mínimo.
Nas recomendações acima da Carta de Burra, fica clara a preocupação
quanto a preservação dos lugares de significado cultural, bem como a ampliação de
seu valor social devido sua existência cultural e histórica.
20
1.2 Políticas Culturais
Uma política pública cultural, é um conjunto ordenado que consiste de
preceitos e objetivos que orientam ações públicas no campo cultural, segundo Lia
Calabre (2007). Assim, os investimentos e intervenções realizadas pelo Estado nas
áreas de produção, circulação, difusão e preservação de bens culturais, são ações
específicas da contemporaneidade que sustentam as políticas culturais.
A constituição do campo do patrimônio cultural do Brasil iniciou na primeira
fase do Modernismo Brasileiro (1922-1930) e teve como incentivador da diversidade
cultural brasileira o líder modernista Mário de Andrade.
Segundo Fonseca (2009),
Foram alguns intelectuais modernistas que elaboraram, a partir de suas
concepções sobre arte, história, tradição e nação, essa ideia na forma do
conceito de patrimônio que se tornou hegemônico no Brasil, e que foi
adotada pelo Estado, através do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (SPHAN), atual Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional
(FONSECA, 2009, p. 81).
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é uma
autarquia do governo brasileiro, vinculada ao Ministério da Cultura, responsável pela
proteção e salvaguarda do patrimônio cultural do país. Neste contexto, são
instrumentos de preservação os tombamentos, as restaurações e as revitalizações.
O Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, organiza a proteção do
patrimônio histórico e artístico nacional o qual é definido como “conjunto de bens
móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público,
quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico,
por meio da prática do tombamento” (BRASIL, 2012, web).
Na referida lei, consta a criação de quatro livros de tombo: Arqueológico,
Etnográfico e Paisagístico, Histórico, das Belas Artes e das Artes Aplicadas. Sua
ênfase principal é na definição e na regulamentação da aplicação do instituto do
tombamento.
De acordo com Machado (2009),
A origem da palavra tombamento está relacionada com a história
portuguesa e significa inventariar, arrolar ou inscrever nos arquivos do
21
TOMBO, designação dada a uma das torres da muralha que cercava Lisboa
na Idade Média, tendo está torre a função de aguardar documentos
(MACHADO, 2009, p.52).
O tombamento tem como objetivo conservar as características originais,
impedindo a destruição ou descaracterização do imóvel, não sendo possível utilizá-lo
para preservação de bens que sejam apenas de interesse individual . A
responsabilidade financeira pela preservação do imóvel também é do proprietário.
Para Rabello (2009),
O ato administrativo do tombamento tem como finalidade a conservação da
coisa, aí entendida como bens materiais, sejam eles móveis ou imóveis.
Como a coisa é apropriável, objeto do direito de propriedade, são
importantes para a análise da fonte constitucional todos os dispositivos da
Carta Magna que, direta ou indiretamente, se refiram à propriedade e às
suas limitações em função do interesse público (RABELLO, 2009, p. 24).
Os efeitos do tombamento podem ser positivos e negativos para o poder
público, para o proprietário do imóvel tombado, e também para os vizinhos do imóvel
tombado, com direitos e obrigações de fazer e não fazer. Abaixo os direitos e
deveres do poder público responsável pelo tombamento, conforme Faria (2010, p.
70):
Direito decorrente da lei do tombamento, fundado no poder de polícia, de
fiscalizar permanentemente o bem tombado.
Direito de remir a dívida do bem tombado, se levado à hasta pública.
Direito de preferência de compra de bem particular tombado, pelo preço a
ser ofertado. O prazo para o exercício desse direito é de trinta dias,
contados da data da notificação feita pelo proprietário vendedor.
São deveres do poder público:
Fiscalizar o bem tombado e zelar para que o mesmo mantenha as suas
características originais, devendo impedir a sua destruição, demolição ou
mutilação. Deve exigir, ainda que o proprietário faça reparos, pinturas ou
restaurações.
Proceder, com recursos próprios, à conservação da pintura e da
restauração do bem tombado, se o proprietário do mesmo demonstrar
22
insuficiência econômica e financeira para suportar as despesas com tais
serviços e obras.
São deveres do proprietário do imóvel tombado:
Conservar o bem, promovendo, quando necessário ou no prazo previsto
em lei, reparos e restauração ou pintura, mediante aprovação prévia da
entidade ou órgão estatal encarregado do patrimônio cultural.
Não promover reforma ou simples pintura sem obter a aprovação e o
acompanhamento da referida entidade ou órgão, que definirá os materiais
a serem empregados ou utilizados. Decorre daí o dever de pedir
autorização para pintar ou fazer outras melhorias no bem tombado.
Não modificar o bem. A imodificabilidade do objeto tombado é a mais séria
das restrições a que se submetem os bens integrantes do patrimônio
cultural.
São direitos do proprietário do imóvel tombado:
O de continuar proprietário do bem móvel ou imóvel, podendo usufruir dele
todos os benefícios próprios, segundo a sua natureza, finalidade ou
destinação.
De vender o bem, aluga-lo, hipoteca-lo, dá-lo em penhora ou grava-lo
como outro bônus legal, ressalvadas apenas as medidas necessárias à
transmissão, por se tratar de bem tombado.
O direito de ter o bem de sua propriedade restaurado, conservado, ou
pintado pela entidade pública as suas expensas, mediante comprovação
de que o proprietário não dispõe de recursos financeiros para a realização
dos serviços.
O tombamento não interfere no direito de propriedade, no entanto, impõe
limitações também ao proprietário vizinho do imóvel tombado. Para Maria Sylvia
Zanella Di Pietro (2009):
23
Trata-se de servidão administrativa em que dominante é a coisa tombada, e
serviente, os prédios vizinhos. É servidão que resulta automaticamente do
ato de tombamento impõe aos proprietários dos prédios servientes
obrigação negativa de não fazer construção que impeça ou reduza a
visibilidade da coisa tombada e de não colocar cartazes ou anúncios; a esse
encargo não corresponde qualquer indenização (DI PIETRO, 2009, p. 144).
A questão não é tombar e sim a preservação do bem, o que não significa
necessariamente o seu congelamento no tempo presente, mas sim que se deve
preservá-lo para reforçar nossa memória e identidade, pois a proteção dos bens
culturais gera um processo de identificação entre o patrimônio e a sociedade a que
pertencemos. Conforme Chagas (2009, p. 36) “a preservação e a destruição, ou de
outro modo, a conservação e a perda, caminham de mãos dados pelas artérias da
vida”.
Para Fonseca (2009, p. 69) “a aplicação de um instrumento legal, como o
caso do tombamento, não é suficiente para garantir que o bem venha a cumprir sua
função de patrimônio cultural na sociedade”. Acredita-se que o objetivo de uma
política de proteção de bens culturais é também pela busca da preservação da
identidade cultural e que é necessária uma constante atualização das políticas
culturais no país.
De acordo com Arantes (2006),
As motivações que justificam e fundamentam a aplicação do tombamento
de artefatos e do registro de bens imateriais pelo poder público agregam a
esses bens novos valores e sentidos, inclusive legitimando-os ao proclamálos como pertencentes à esfera da cultura pública oficial (ARANTES,2006,
p. 427).
A Constituição Federal Brasileira de 1988 (BRASIL,1998, web) o mais
significativo documento sobre patrimônio cultural, em seu artigo 216, define:
Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de
referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos
formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços
destinados às manifestações artístico-culturais;
24
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico,
arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
§ 1º - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e
protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários,
registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas
de acautelamento e preservação.
§ 2º - Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da
documentação governamental e as providências para franquear sua
consulta a quantos dela necessitem.
§ 3º - A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de
bens e valores culturais.
§ 4º - Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na
forma da lei.
§ 5º - Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de
reminiscências históricas dos antigos quilombos.
§ 6 º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo
estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita
tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais,
vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:
I - despesas com pessoal e encargos sociais;
II - serviço da dívida;
III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos
investimentos ou ações apoiadas (BRASIL, 2014, web).
São apresentados neste artigo, os vários bens que compõem o patrimônio
cultural brasileiro e as diversas formas de preservá-lo, com a finalidade de legitimar
e evidenciar estes bens com o intuito de resguardar a identidade de uma
determinada comunidade, cidade ou nação.
Segundo Meneses (1987, p. 33) “o conceito de identidade está muito mais
próximo dos processos de reconhecimento, do que de conhecimento”. A busca de
uma identidade se alia mal a conteúdos novos, pois o novo constitui uma ameaça,
sempre. Ao contrário, ela se alimenta do ritmo, que é repetição, portanto segurança.
Trata-se, em suma, de atitude conservadora que privilegia o reforço.
O sociólogo espanhol Manuel Castells, em seu livro “A Questão Urbana”
(2006, p.181) fala sobre a organização social do espaço, a cidade, pois “considerá-la
como a projeção da sociedade no espaço é ao mesmo tempo um ponto de partida
indispensável e uma afirmação muito elementar”. O sentido de lugar surge, assim, a
25
partir do sentimento de afetividade que o ser humano desenvolve em relação ao
espaço das suas relações cotidianas, ou seja, o espaço vivido por meio das
reproduções dos significados da vida, como, por exemplo, transitar por uma rua, por
um bairro, praça ou pequena cidade. É o espaço apreendido pelos sentidos do corpo
humano nas relações cotidianas, que proporciona ao seu habitante o sentimento de
pertencimento ao lugar.
Para
Salvadori
(2008,
p.
58)
“à
preservação
do
patrimônio,
há
simultaneamente, processos de valorização e desvalorização”. O ritmo das
mudanças é tão intenso e veloz, e por isso mesmo de difícil entendimento, onde
sujeitos sociais lutam na defesa da permanência dos bens patrimoniais, muitas
vezes tomada como um fim em si mesma.
Segundo Souza (2007),
A experiência proporcionada pelos lugares de memória está vinculada a
uma importante busca do ser humano, o entendimento de si mesmo. O
universo dos objetos e da imaterialidade, que os torna o que são, podem e
devem possibilitar a emergência de como lidar com a diferença e a
diversidade no processo de construção de identidades (SOUZA, 2007, p.
95).
A experiência que o autor acima descreve, é a relação entre o cidadão e o
espaço de memória, ou lugar praticado, e a busca constante de elementos
identitários na contemporaneidade por este cidadão.
Ainda, de acordo com Michel de Certeau (2011),
O andar dos passantes propicia uma serie de voltas e desvios que podem
ser comparados a “torneios de frase” ou figuras estilísticas. Há uma retórica
do andar. A arte de tornear frases encontra equivalente numa arte de
compor um percurso. Assim a linguagem comum, essa arte pressupõe e
combina estilos e usos (CERTEAU, 2011, p. 78).
Não paramos para perceber a cidade, suas ruas, suas paisagens, suas
edificações, a grande maioria das pessoas anda com pressa a um lugar específico.
São poucos os que observam realmente o que se passa durante a caminhada, a
observação dos lugares históricos. Fica evidenciada a necessidade de uma política
de difusão do patrimônio cultural edificado.
Pierre Nora (1993, p.10) historiador francês contemporâneo, afirma que
imóveis tombados são também “lugares de memórias, com suas lembranças vagas,
simbólicas ou particulares, enraizadas no concreto, no espaço, no objeto”, ou seja,
26
lugares que simbolizam uma época de muitos significados e vivências, de grupos
que se reconhecem e ou identificam-se, como o caso dos monumentos, palacetes,
igrejas e casas.
De acordo com Arantes (2006, p. 431), o que prevalece nas cidades
brasileiras é o foco “na dimensão dos bens patrimoniais enquanto capital imobiliário”
e, em termos estéticos, a estilização que reforça os sentidos alegóricos e torna
descartáveis estes bens que seriam relevantes em sua singularidade.
Conforme Bauman (2008, p. 27) “na vida agorista dos cidadãos da era
consumista o motivo da pressa é, em parte o impulso de adquirir e juntar. Mas o
motivo mais premente que torna a pressa de fato imperativa é a necessidade de
descartar e subsistir”. A pós-modernidade é marcada por avanços tecnológicos,
facilidade de comunicação e de deslocamento de pessoas, de integração
econômica, política e cultural, assim como o fenômeno da globalização e de seu
impacto na sociedade, o que gerou um agravamento dos problemas sociais,
ambientais e econômicos, desigualdade social, desmatamentos, pobreza, alterações
climáticas, poluição do ar entre outros.
Para Westphal (2004),
A sociedade é constituída pelo conjunto das relações sociais e culturais de
comunidades humanas, as quais constroem sua identidade coletiva por
meio de valores tangíveis e intangíveis que se expressam na construção do
simbólico como elemento de estabilidade social (WESTPHAL, 2004, p. 13).
No relatório Report of the Auditor General of Canada (2003), no capítulo
sexto, reporta-se sobre a proteção e uso sustentável do patrimônio cultural
canadense, através do turismo e possibilitando a geração de renda, bem como, a
utilização do bem cultural, conforme abaixo:
O valor do património construído vem do que ele pode nos ensinar sobre a
vida e a história de quem construiu este país. Compreende sites para todos
os canadenses aprenderem, sejam eles jovens ou velhos, sobre os últimos
imigrantes do Canadá, ou residentes de longa data. É também uma fonte de
receita turística para as comunidades e ajuda a preservar o meio ambiente,
capitalizando as estruturas existentes (REPORT OF THE AUDITOR
GENERAL OF CANADA, 2003, p.7).
Para uma sociedade ser sustentável é necessário preservar o patrimônio
cultural, com sua difusão à população diretamente envolvida, evidenciando sua
memória
e
a
identidade
dos
cidadãos
que
nela
residem.
27
1.3 Valores
A UNESCO define patrimônio como “legado que recebemos do passado,
vivemos no presente e transmitimos às futuras gerações e que cabe ao Estado,
identificar, proteger, conservar e valorizar” (UNESCO, 2014, web).
Partindo deste pressuposto, o patrimônio cultural, transmitido e preservado de
geração em geração, recorda múltiplos significados relacionados a fatores
financeiros, imobiliários e econômicos, seja de uma nação, família, instituição ou
indivíduo.
Sandra Pelegrini (2009) explica que é amplo o conceito de patrimônio e que
pode estar vinculado a aspectos arquitetônicos, históricos, turísticos, culturais e
também a conceitos de intangibilidade.
O patrimônio cultural, seja tangível ou intangível, reporta-me a valores com
mensagem simbólica e representatividade econômica, interesses coletivos, com
seus conflitos, contradições e poder.
O valor cultural atribuído pela sociedade ao patrimônio cultural em suas
dimensões material, imaterial, ambiental, arquitetônico, histórico e artístico, de
acordo com Meneses (2012), pode ser enquadrado em cinco categorias de valores
relacionados ao patrimônio cultural.
Valores Cognitivos: este relaciona-se ao conhecimento, através dele podese conhecer o conceito de espaço que organizou o edifício, suas técnicas
e materiais, estilo arquitetônico, suas condições políticas, sociais, culturais
e econômicos. O bem é tratado como documento que pode responder a
múltiplas questões.
Valores Formais: refere-se ao valor artístico dos objetos e suas funções
estéticas como o autor da obra, estilo arquitetônico e materiais utilizados.
Valores Afetivos: estão relacionados com o sentimento de pertencimento e
identidade, carregados de subjetividade e geralmente associados a bens
arquitetônicos, monumentos e bens naturais. Usualmente são chamados
de valores históricos.
28
Valores Pragmáticos: são os valores de uso dos bens culturais, sua
apropriação pelos habitantes da cidade em razão da sua utilidade e que
são entendidos como uma qualidade
Valores Éticos: refere-se relativamente o lugar do outro, as relações com o
outro, o dever fazer ou não fazer, a dimensão política;
Para Meneses (2012), os indivíduos atribuem valores diferenciados a bens
arquitetônicos e bens naturais, que fazem parte do seu dia a dia, através de
atributos de sentido de pertencimento e significado, e que os mesmos não são
impostos, e sim que;
O campo dos valores não é um mapa em que se tenham fronteiras
demarcadas, rotas seguras, pontos de chegada precisos. É antes uma
arena de conflitos, de confronto de avaliação, valoração (MENESES, 2012,
p. 38).
Para corroborar com o exposto acima, o professor de antropologia da
Universidade de Campinas Antônio Arantes (2006) explica que o patrimônio, sendo
uma construção social é essencial considera-lo no contexto das práticas sociais, pois
lhe conferem sentido, tendo a preservação como exemplo desta prática de ações
simbólicas. Ainda, que este patrimônio é instituído por um complexo processo de
atribuição de valores que ocorrem tanto por parte do Estado como pela participação
da sociedade civil.
Ainda segundo Fonseca (2009),
A questão do patrimônio envolve tanto o papel da memória e tradição na
construção de identidades coletivas, quanto os recursos a que tem recorrido
os Estados modernos na objetivação e legitimação da ideia de nação
(FONSECA, 2009, p. 51).
De acordo com o sociólogo francês Halbwacks (2006, p. 69), “as memórias
são construções dos grupos sociais, são eles que determinam o que é memorável e
os lugares onde essa memória será preservada”, que o autor nomeia de memória
coletiva, aquela que é oriunda de acontecimentos não assistidos ou vividos pelo
indivíduo, porém conhecidos por ele, por meio de informações de terceiros. E que a
memória individual só existe na medida em que o indivíduo lembra do que foi visto
29
ou vivido num determinado momento, não confundido com a memória dos outros,
sendo que está junção da memória individual com a coletiva vai formar a história de
uma localidade ou cidade.
Para Chagas (2009, p. 36) “[...] reconhecer que existem relações entre o
poder e a memória implica em politizar as lembranças e o esquecimento”. A
memória que é transmitida é resgatada por diversos atores sociais, afim de
reconstruir fragmentos do passado no presente.
Halbwachs (2006) destaca:
[...] para que a nossa memória se aproveite da memória dos outros, não
basta que estes nos apresentem seus testemunhos: também é preciso que
ela não tenha deixado de concordar com as memórias deles e que existam
muitos pontos de contato entre uma e outras para que a lembrança que nos
fazem recordar venha a ser constituída sobre uma base comum
(HALBWACHS, 2006, p.39).
Para Choay (1992, p. 15), o patrimônio “trabalha e mobiliza a memória
coletiva por meio da emoção e da afetividade, fazendo vibrar um passado
selecionado, com vistas a preservar a identidade de uma comunidade”. Os diversos
estilos arquitetônicos, aqui entendidos como palacetes, monumentos, igrejas e casas
que representam o comportamento e estilo de vida de uma época, que
testemunharam acontecimentos relevantes, integram a memória social da vida
urbana em uma cidade e constituem-se em um Patrimônio Cultural.
1.4 A Função Social da Propriedade e o Tombamento
O direito de propriedade é um direito real, recaindo sobre ele três faculdades:
usar o bem, perceber seus frutos ou rendimentos, ou dispor do bem. Atualmente o
interesse pela propriedade deixou de ser exclusivo do proprietário passando a
respeitar as regras da coletividade. Assim, conforme Souza Júnior (2007, p. 14), “o
crescimento demográfico, econômico, social e político da sociedade, foram fatores
determinantes para a evolução do direito de propriedade, resultando no
estabelecimento de metas para o cumprimento de sua função social”.
30
Para Guimarães Júnior (2006, p. 124) a palavra função expressa “ideia de
existência, para o proprietário, de autênticos deveres”; enquanto Bandeira de Mello
(1987, p. 5) observa que “existe função quando há dever de satisfazer dadas
finalidades em prol do interesse comum”. Ao conceituar a palavra “social”,
Guimarães Júnior afirma ser “o conveniente a sociedade”. Deste modo, Souza
Júnior, após a análise dos conceitos acima, conclui que:
Podemos entender como o cumprimento por parte do proprietário de
deveres decorrentes da lei em prol da sociedade, ou seja, o proprietário terá
que cumprir determinada regra em favor do interesse coletivo (GUIMARÃES
JÚNIOR, 2007, p. 340).
Já para Fonseca Dias (2010), a função social da propriedade é “uma ideia
que representa a garantia de que o uso da propriedade seja socialmente útil e
adequado”.
Segundo Duguit, função social da propriedade assim se define:
Todo indivíduo tem, na sociedade, uma função a cumprir, certa tarefa a
executar, de tal modo que, em relação à propriedade o proprietário, tem, de
um lado, o dever e o poder de empregar a coisa que possui para satisfazer
suas necessidades individuais no desenvolvimento de sua atividade física,
intelectual e moral e, de outro lado, utilizá-la para atender necessidades
comuns de uma coletividade nacional inteira ou de coletividades
secundárias (DUGUIT,1920, p. 101).
Nesta linha de pensamento, Grau (1988) concluiu que são distintos os
fundamentos que justificam a propriedade dotada de função individual e a
propriedade dotada de função social. Ainda segundo Grau:
Cumpre observar que não é a coisa objeto da propriedade que tem uma
função, mas sim o titular da propriedade. Em outros termos, quem cumpre
ou deve cumprir a função social é o proprietário da coisa, de modo a
conciliar o individual e o social (GRAU, 1988, p. 238-240).
Para Mello (1987), “a necessidade de a propriedade cumprir com sua função
social, pode ser compreendida a partir da finalidade da ordem jurídica nacional, em
duas vertentes, tendo em vista que, nos termos do art. 170 da CF/88, a ordem
econômica deve realizar o desenvolvimento nacional e a justiça social”.
Conforme Ferrari (2008), isto significa que “além da propriedade cumprir,
conforme sua serventia, um destino economicamente útil e produtivo, é necessário
31
ser usada com o propósito de proveito coletivo, almejando a justiça social, ou seja,
estar comprometida com a realização de uma sociedade justa e solidária, sendo
que, para atingir tais objetivos, deve observar medidas normativas”
O tema da função social da propriedade encontra respaldo na constituição
brasileira de 1988 em seus arts. 5, XXIII2, 182, § 2º3, e, no código civil brasileiro de
2002 em seu art. 1228, § 1º4. Depreende-se dos arts. Citados, que “nenhuma
propriedade pode prevalecer na versão exclusiva de poder de seu titular, senão de
poder-dever”, conforme análise de Pires (2010). Pires, ao analisar o princípio em
questão em um contexto de zoneamento urbano - como assim está inserido o
Palacete Schlemm - e a política urbano-cultural, conforme descreve:
Em face das recíprocas interferências de cultura e cidade, resta
inconcebível uma política de gestão urbana que despreze a dimensão
cultural do espaço e, do mesmo modo, afasta-se a política cultural
divorciada da urbanística.
São os instrumentos do Direito Urbanístico que, especialmente podem ser
invocados em uma política urbano-cultural, isto é, para proteção,
valorização e gestão do patrimônio cultural no seio do espaço urbano.
Na prática, algumas administrações vêm tentando a conjugação dos
tradicionais institutos com outros mais progressistas, com vistas a soluções
para a complexidade do setor, circunstanciado pela intensa conflituosidade
dos interesses envolvidos, não faltando atitudes de apologização de
determinados instrumentos urbanísticos em detrimento de outros.
De tudo, resulta que os instrumentos mais ousados, seja pela resistência de
proprietários de imóveis urbanos, seja pelo desconhecimento da filosofia
dos institutos, não foram ainda amplamente assimilados na prática
urbanística, de modo que possam ser avaliados sob o enfoque dos
resultados sociais e dos impactos no mercado imobiliário, razão pela qual a
sua adoção e a sua aplicação devem ser precedidas de aprofundados
estudos e discussões que permitam consenso em torno de ideias que lhes
servem de pressuposto (PIRES, 2010, p. 158).
Desta forma, conclui Pires (2010, p. 159-160), “o desenvolvimento de uma
política urbano-cultural desafia o modelo tradicional de propriedade, que persiste no
Art. 5 Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXIII – a propriedade atenderá a sua
função social.
3 Art. 182 – a política de desenvolvimento urbano, executado pelo Poder Público Municipal, conforme
diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais
da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. § 2º - A propriedade urbana cumpre sua função
social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano
diretor.
4 Art. 1228 – O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la
do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. § 1º O direito de propriedade deve
ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam
preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas
naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição das
águas.
2
32
imaginário de grande parte da sociedade brasileira, atribuindo ao proprietário a
responsabilidade direta da prestação positiva de sua propriedade em favor do
coletivo”.
Portanto, o direito de propriedade deve ajustar-se para que reste configurada
a inclusão social e territorial deixando de lado a especulação, ou seja, faz-se
necessário o conhecimento do verdadeiro alcance do princípio da função social da
propriedade como norma de aplicabilidade imediata, assim como outros princípios
urbanísticos, tais como: supremacia do direito público sobre o direito privado na
interpretação de lei urbanísticas. Esse raciocínio deve ser estendido ao instituto do
tombamento, uma vez que este instrumento de proteção do patrimônio cultural
condiciona o exercício do direito de propriedade tendo em vista o alcance de sua
função social, não sendo possível considerar que o tombamento constitua uma
situação desfavorável ao proprietário (DIAS, 2010).
33
2. GESTÃO DO PATRIMONIO CULTURAL EM JOINVILLE/SC
Falar de gestão do patrimônio cultural é um dos temas mais instigantes e
relevantes dentro das políticas públicas que abraçam a patrimonialidade e, por isso,
refletir e contribuir para a profusão da gestão do patrimônio cultural em Joinville/SC é
o intento deste capítulo. Foi utilizado como instrumento de pesquisa, entrevista
semiestruturada relacionada ao objeto de pesquisa. As entrevistas foram autorizadas
pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Univille e os entrevistados consentiram o uso
das mesmas nesta dissertação. As entrevistas completas estão no Apêndice deste
trabalho.
2.1 Um Panorama do Estado de Santa Catarina
Ao abordar a temática geral sobre gestão, é necessário falar sobre
planejamento, execução e avalição de resultados em instituições pública ou privada,
com o intento de realizar objetivos planejados. Para isso serão necessários
implementar planos de ação, projetos, alocar recursos financeiros, humanos,
tecnologia e estrutura física adequada. No que diz respeito à área cultural essas
ações são medidas por meio de implementação de políticas culturais, que abrangem
desde a preservação do patrimônio cultural tangível até financiamento de
espetáculos ao vivo, cinema, artes plásticas, música, etc. Ou seja, a intangibilidade
da cultura.
De acordo com o Ministério da Cultura (2007),
O setor cultural é aquele formado por atividades relevantes para a produção
e circulação de bens simbólicos. As atividades culturais são constituídas por
atividades especificamente culturais (preservação, patrimônio, circo, teatro,
música, escritores, bibliotecas etc.) e por outras, não culturais (funcionários,
secretários, motoristas etc.), mas necessárias para o funcionamento das
instituições envolvidas (MINISTÉRIO DA CULTURA, 2007, p. 59).
O instrumento de preservação do patrimônio cultural no estado de Santa
Catarina ocorreu a partir dos anos 80, sendo importante mencionar aqui o Decreto-
34
Lei n.º 7.439 de 24 de abril de 1979, que cria a Fundação Catarinense de Cultura
(FCC), cuja missão é “valorizar a cultura através de ações que estimulem,
promovam e preservem a memória e a produção artística catarinense” (FCC, 2013,
web). No ano seguinte, foi instituída a Lei n.º 5.846, de 22 de dezembro de 1980,
que dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do Estado de Santa Catarina,
aos bens móveis e imóveis, de propriedade pública ou particular, de que tratam o
Decreto-Lei Federal n.º 25, de 30 de novembro de 1937 e a legislação posterior.
Nota-se que o estado de Santa Catarina vem se preocupando nos últimos
anos com a preservação e valorização do patrimônio cultural catarinense. Na década
de 80, foi realizado o primeiro inventário das correntes migratórias, a portuguesa, a
alemã e a italiana, que integrava o projeto Identidade das cidades Catarinense, cujos
objetivos eram, conforme salienta Althoff (2008):
1. Inventariar bens imóveis de valor histórico, artístico e cultural e ambiental
nos municípios de Joinville e são Bento do Sul/teuto-brasileiros e Laguna e
São Francisco do sul/ lusos-brasileiros e Urussanga e Nova Veneza/ ítalobrasileiros.
2. Articular os vários segmentos da sociedade através dos seus
representantes para que se comprometam com a conservação cultural de
seu município.
3. Fazer do inventario um instrumento da preservação cultural;
4. Divulgar o material registrado e compilado entre instituições ligadas direta
ou indiretamente às ações de preservação cultural (ALTHOFF, 2008, p.83).
De acordo com Althoff (2008), ao final deste levantamento, foram listados
2.350 imóveis dos quais em apenas 400 edificações, o objetivo específico era o de
propor formas de proteção, ou seja, passíveis de tombamento.
2.2 Uma Abordagem da Gestão do Patrimônio Cultural em Joinville/SC
Joinville é o maior município do Estado de Santa Catarina em população com
515.288 habitantes e ocupa uma área de 1.151,69 km (IBGE, 2015). Tem
atualmente uma das economias mais diversificadas e desenvolvidas da região Sul
do país. Estão instaladas na cidade indústrias líderes em seus segmentos de
atuação, sendo Joinville o mais importante polo econômico, tecnológico e industrial
do estado de Santa Catarina. O setor de serviços e turismo vem crescendo nos
35
últimos anos e o que chama atenção dos turistas é a forma como a cidade é
conhecida, "Cidade dos Príncipes, das Flores e das Bicicletas, os quais são alguns
dos apelidos atribuídos pelo charme, elegância, e pela relação histórica com seu
período de colonização” (IPPUJ, 2009, p. 16).
“Fundada em 9 de março de 1851, foi recebida como dote de casamento da
princesa Francisca Carolina, filha de D. Pedro I, para o príncipe François Ferdinand
Philipe Louis Marie de Joinville (cidade francesa). No ano de 1849, o então Príncipe
cedeu oito léguas de área de seu dote para a Sociedade Colonizadora
Hamburguesa, que era de propriedade do Senador Christian Mathias Schroeder.
Dois anos depois chegaram os primeiros imigrantes alemães, noruegueses e suíços,
que se juntaram a portugueses e indígenas já estabelecidos na região” (FICKER,
2008, p.85).
Segundo Ternes (1986),
É preciso enfatizar que durante os primeiros quatro anos, a Sociedade
Colonizadora de Hamburgo, nome oficial da organização liderada pelo
empresário e político de Hamburgo, injetou permanentemente grandes
recursos financeiros na futura colônia. Subsidiando os imigrantes, instalando
moradias, determinando as, construções prioritárias e integrantes de
cláusulas contratuais, contratando professores, médicos e outros
profissionais, enfim cuidando para que a comunidade pudesse evoluir
(TERNES, 1986, p. 56).
O município de Joinville tem sua estruturação político-administrativa datada
do ano de 1866, tendo fortes traços culturais dos imigrantes europeus, em especial o
germânico. As antigas casas em estilo enxaimel5 e seus jardins, ainda hoje
espalhadas pela cidade, convivem hoje com projetos de arquitetura moderna (pósguerra), escolas, shoppings, inspirando assim o gosto pela arte, cultura, e grande
atenção ao meio ambiente, dado sua localização geográfica entre a Serra do Mar e
as regiões de manguezal da Baia da Babitonga.
A gestão do patrimônio cultural é de responsabilidade do município, sendo
que na década de 1980, foi criada a Comissão do Patrimônio Histórico,
Arqueológico, Artístico e Natural (COMPHAAN), por meio da Lei Municipal nº 1.772,
com a função de formular as políticas públicas municipais de preservação do
patrimônio cultural, em consonância com as políticas estadual e federal. A
É uma técnica construtiva que pode ser definida como uma estrutura rígida de madeiras encaixadas
preenchidas com alvenaria (Paulo Volles, 2013, web).
5
36
COMPHAAN é formada por representantes dos diferentes órgãos do governo, da
sociedade civil e empresas.
Conforme Althoff (2008)
Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, reforçando a ação
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na preservação
do patrimônio cultural, a Lei Orgânica do Município absorve as disposições
constitucionais quanto a preservação do patrimônio cultural, como
competência do Município em seus artigos 4º e 5º (ALTHOFF, 2008, p.111)
O instrumento legal de preservação foi instituído por meio da Lei n.º 1.773 de
1 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural e que
nesta época começou a gerar tensões e conflitos em virtude de ações de
preservação, tornando está uma área de grande complexidade, onde os interesses
coletivos se sobrepõem aos individuais.
O artigo 1º da referida Lei, assim define os parâmetros de proteção cultural no
âmbito municipal:
Constitui o Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural
do Município de Joinville os bens imóveis, existentes em seu território, cuja
conservação seja de interesse público, quer por seu valor cultural a
qualquer título (JOINVILLE, 2014, web).
Criada em 1982 por meio da Lei 1.863, de 23 de abril, a Fundação Cultural de
Joinville (FCJ), passou a ser responsável pela aplicação da Lei de Tombamento
Municipal tendo como finalidades incentivar, difundir e conservar o patrimônio
cultural e artístico e exerce a coordenação geral do Sistema Municipal de Cultural da
cidade. O compromisso do município com o patrimônio cultural está expresso em
sua Lei Orgânica, de 1990. Nela, o patrimônio histórico-cultural aparece como
responsabilidade do município, tendo este, como uma de suas atribuições, a
promoção da proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural local.
Passadas duas décadas da existência da lei de tombamento na cidade,
“apenas no ano de 2001 que iniciaram-se os processos” (Plano Municipal de
Cultural- PMC, 2012). Observa-se na contemporaneidade que o campo cultural é um
tema debatido entre os diferentes órgãos do governo, da sociedade civil e empresas,
tornando esta uma área de grande complexidade, onde os interesses coletivos
deveriam ser prioritários sobre os individuais.
37
Na entrevista realizada com o Coordenador de Patrimônio Cultural (CPC), da
FCJ, Raul Walter, considera que um dos fatores que dificultam a preservação dos
imóveis na cidade, foi: “a forma que foi colocado aos proprietários dos imóveis de
que o bem seria “intocável”, “não usável”, o que causou um certo desconforto aos
proprietários”. Podemos dizer neste caso, que faltava experiência para gestão no
processo de tombamento, talvez pela falta de clareza dos direitos e deveres dos
proprietários. Passados quatorze anos da efetivação dos primeiros processos de
tombamento, perguntei ao Raul Walter, se considera que os imóveis devem ser
“sustentáveis”, ao que o mesmo respondeu:
Considero ser este o único caminho. A preservação não se dá
no papel e sim que deve ser utilizado e renovado seu uso.
Como exemplo a cidade de Londres em que imóveis modernos
convivem em harmonia com os imóveis preservados. Temos
casos de proprietários em Joinville, que reformam suas casas
com recursos próprios e dão novos usos, como ex: A Clínica
Ultramater.
Para corroborar com o exposto acima, o arquiteto e autor Leonardo Castriota
(2009, p.96) destaca “o patrimônio arquitetônico como uma espécie de coleção de
objetos, identificados e catalogados por peritos, com significativos da arquitetura do
passado e, como tal, dignos de preservação, utilizando critérios de caráter de
excepcional idade da edificação, a qual se atribui valor histórico e/ou estético”. O
que não significa que este espaço de caráter patrimonial selecionado não possa ter
seu uso na contemporaneidade, viabilizando culturalmente e financeiramente a sua
preservação, e que seja compatível com a arquitetura do bem tombado.
Na atualidade a área de gestão do patrimônio edificado em Joinville, conforme
demonstrado pela tabela 1, tem 105 imóveis tombados (catalogados).
Quadro 1: Quantidade de imóveis tombados por instância em Joinville/SC.
Instância
Municipal
Estadual
Federal
Estadual/Municipal
Total
Fonte: FCJ, 2014, web.
Imóveis Tombados
60
38
4
3
105
Percentual (%)
57,14
36,19
3,81
2,86
100
38
Os imóveis tombados localizados na região central foram tombados pela
iniciativa do Estado de Santa Catarina no ano de 2001, e sua grande maioria
encontra-se na Rua do Príncipe, totalizando 16 imóveis, “considerada desde cedo
uma área valorizada”, comenta João Abeid Filho, em sua dissertação de Mestrado,
intitulada Rua do Príncipe: uma rua em disputa. A rua foi ocupada inicialmente por
prédios destinados a serem comércio no térreo e residência nos andares superiores.
As figuras de 01 a 04 mostram algumas das edificações tombadas da rua dos
Príncipes.
Figura 1: Sobrado eclético conhecido como Casa Dingee, construído em 1920.
Fonte: Althoff, 2008, p. 149.
39
Figura 2: Edificação da década de 40, com linguagem modernista.
Fonte: Althoff, 2008, p. 150.
Figura 3: Edificação eclética construída na década 1920.
Fonte: Althoff, 2008, p. 151.
40
Figura 4: Edificação eclética construída na década 1920.
Fonte: Althoff, 2008, p. 151.
Ainda de acordo o coordenador do CPC Raul Walter:
O setor de patrimônio presta assessoria gratuita em relação a
obras, processos de tombamento aos proprietários de imóveis
tombados, imobiliárias, arquitetos, engenheiros, etc.
Mas, quem caminha atualmente por esta rua específica, observa muitos
imóveis abandonados ou subutilizados apenas na parte térrea, talvez pela falta de
compreensão da importância da preservação destas edificações que contam parte
da história da cidade, seu desenvolvimento e talvez também, pelas restrições
impostas aos imóveis tombados, que não permitem intervenções sem prévia
autorização do poder público local. Em muitos casos também a questão financeira é
um empecilho para a manutenção destes imóveis, pois os custos para uma obra de
restauro tendem a serem mais elevados e bem como a falta de mão de obra
qualificada para as obras complexas.
O arquiteto da FCJ, Raul Walter da Luz afirma (2014):
Cada obra de restauro é específica, não é possível pegar o modelo usado
em um imóvel e repeti-lo em outro, reintegrando a técnica construtiva e
material. Além disso, se um novo material for colocado onde antes fora
41
utilizado outro- por exemplo, sobre o cimento antigo colocar argamassa –
ele pode reagir negativamente (ANotícia, 2014, web).
Para Velho (2006, p. 240) “um dos problemas fundamentais que afetam e
caracterizam a grande cidade contemporânea quando se trata de proteção,
preservação e patrimônio é a questão imobiliária”.
Com o intuito de avaliar a prerrogativa “especulação imobiliária” na região
central da cidade de Joinville, entrevistei 02 diretores de imobiliárias estabelecidas
na cidade, com mais de 20 anos de experiência no mercado imobiliário.
Ao perguntar ao entrevistado Armando Zibell, sobre a avaliação do mercado
imobiliário na atualidade, informou: “A caminho da maturidade, ainda conservador e
não acostumado a buscar novas soluções”.
Quanto a avaliação dos imóveis tombados localizados na Rua do Príncipe,
tanto no quesito venda / compra ou aluguel o entrevistado respondeu.
A região central está a caminho da decadência, com ausência
de investimentos, imóveis abandonados e o comércio cada vez
menos especializado” e [..] a falta de legislação faz com que os
interessados não queiram imóveis como as Unidades de
Interesse de Preservação (UIP´s).
A responder sobre a expansão urbana em contraponto a proteção do
patrimônio cultural edificado na cidade o entrevistado foi enfático ao dizer
A expansão urbana encontra conflitos, a falta do decreto que
regulamenta a UIP´s, transformam o patrimônio em apenas
mais um empecilho e perda de potencial construtivo.
Ainda sobre a proteção do patrimônio urbano, o entrevistado Marcelo Ferrari,
diretor de uma imobiliária na cidade, considera:
Uma das questões que envolve o Patrimônio Cultural é fazer
poesia com aquilo que é do outro e a outra vertente é tratar o
do outro como histórico que merece uma atenção especial.
Ao entrevistar a Gerente de Patrimônio da FCJ, Gessônia Carrasco, sobre os
principais desafios que a mesma considera para a preservação do Patrimônio
Cultural na cidade ela salientou que: “O maior desafio para a preservação continua
42
sendo a intervenção humana. Uma falta de respeito pelo patrimônio e a especulação
imobiliária”. O coordenador do CPC, Raul Walter acrescentou ainda:
Acima de tudo, a Educação Patrimonial, estabelecer as
diretrizes de preservação, a população deveria ter “autoestima
cultural”. Maior difusão dos conhecimentos do patrimônio
cultural material e imaterial, como exemplo cito a técnica de
‘estilo enxaimel.
De acordo com o exposto acima, seria de muita relevância um trabalho
educacional, focado no reconhecimento e preservação do patrimônio cultural.
É latente a tensão entre as partes, de um lado o Estado com a implementação
de políticas públicas e de outro os proprietários de imóveis tombados e o mercado
imobiliário, que possuiu vinculação direta com a temática patrimonial, mas no inverso
da preservação com seus interesses específicos.
Para Canclini (2005)
Como espaço de disputa econômica, política e simbólica, o património é
formado pela ação de três tipos de agentes: o setor privado, o Estado e os
movimentos sociais. As contradições no uso dos ativos estão na forma
assumida pela interação entre esses setores, quase sempre (CANCLINI
2005, p. 19).
Conforme mencionado acima por Canclini, muitos são os interesses e
contradições relacionados ao campo do Patrimônio Cultural e que dificultam o dia a
dia dos agentes responsáveis por esta gestão na cidade.
Para Fonseca (2009)
A preservação de monumentos, uma atividade necessariamente seletiva,
uma constante opção entre o conservar e o destruir (ativo ou passivo, ela
será exercida por determinados agentes, e segundo determinados critérios,
que orientam e também legitimam o processo de atribuição de valores - tem
uma dimensão explícita, regulamentada, como, no caso do Brasil a inscrição
dos bens nos Livros do Tombo (FONSECA, 2009, p. 53).
Ao longo dos anos, o poder público de Joinville em colaboração com a
sociedade civil vem se empenhando para garantir a valorização, a produção e a
difusão de manifestações culturais na cidade, desenvolvendo um modelo de gestão
formado por Conselho, Plano e Fundo, intitulado Sistema Municipal de Cultura, cujo
objetivo é “estreitar o diálogo com a sociedade civil no sentido de descentralizar e
43
democratizar a concepção, produção, reformulação e implementação das ações no
âmbito da gestão cultural no município”, tornando este um marco regulador da
gestão de política pública da cultura na cidade (PMC, 2012, p. 45).
Para Warnier (2003, p.108), “cabe ao Estado definir uma política cultural e
arbitrar entre os interesses setoriais implicados na gestão do patrimônio”. Não raro,
se assiste e/ou se lê reportagens em que proprietários de imóveis tombados estão
demolindo as edificações para dar lugar a prédios comerciais, visando o lucro. É
comum a reação negativa, o desinteresse dos “interessados” quando se trata de
patrimônio cultural edificado, a especulação imobiliária e os novos valores da
sociedade. Como exemplo, posso citar o caso ocorrido em 2010, quando uma casa
de alvenaria que “estava abandonada na Rua das Palmeiras em Joinville, foi
incendiada, o imóvel estava em processo de tombamento municipal” (ANotícia,
2010, web), conforme demonstrado na figura 05.
Figura 05: Incêndio em casa abandonada na Rua das Palmeiras, 2010.
Fonte: ANotícia, 2010, web.
44
Teixeira Coelho (1997, p. 292), em suas reflexões sobre cultura enfatiza que
política pública de cultura é um:
Programa de intervenções realizadas pelo Estado, instituições civis,
entidades privadas ou grupos comunitários com o objetivo de satisfazer as
necessidades culturais da população e promover o desenvolvimento de
suas representações simbólicas (COELHO, 1997, p. 292).
No mesmo sentido, Canclini (2005) define política pública de cultura:
É um conjunto de intervenções realizadas pelo Estado, pelas instituições
civis e pelos grupos organizados com o objetivo de orientar o
desenvolvimento simbólico, satisfazer as necessidades culturais da
população e obter consenso para um tipo de ordem ou transformação social
(CANCLINI, 2005, p. 47).
Apresentarei a seguir o modelo de gestão adotado pelo município de Joinville,
a partir de 2010, com a implementação do Sistema Municipal de Cultura (SMC).
2.3 Sistema Municipal de Cultura
Instituído por meio da lei n.º 6.705 de 11 de junho de 2010, com o objetivo de
estabelecer e implementar políticas culturais democráticas e de longo prazo em
conjunto com a sociedade civil, setor privado e o poder público municipal, propõem:
I - Integrar os órgãos, programas e ações culturais do Governo Municipal e
Instituições parceiras;
II - Contribuir para a implementação de políticas culturais democráticas e
permanentes, pactuadas entre os entes da sociedade civil e poder público
municipal;
III - Articular ações transversais, descentralizadas e participativas, com
vistas a estabelecer e efetivar o Plano Municipal de Cultura;
IV - Promover iniciativas para apoiar o desenvolvimento social com pleno
exercício dos direitos culturais e acesso pás fontes da cultura;
V - Consolidar um sistema público municipal de gestão cultural, com ampla
participação e transparência nas ações públicas, através da revisão de
marcos legais já estabelecidas e da implantação de novos instrumentos
institucionais;
45
VI - Assegurar a centralidade da cultura no conjunto das políticas locais,
reconhecendo o município como o território onde se traduzem os princípios
da diversidade e da multiplicidade cultural.
Com a criação desta lei, a cultura na cidade de Joinville ganha maior
relevância e preocupação com o desenvolvimento social e econômico. Para Antônio
Rubim (2006) “a proliferação de políticas e práticas culturais” na contemporaneidade
que vinculam a cultura e o desenvolvimento, a cultura e a identidade, apenas
confirmam o espaço e o valor adquiridos pela cultura.
O SMC determina a promoção da cultura em toda a sua amplitude,
buscando os meios para realizar o encontro dos conhecimentos e técnicas
criativos, concorrendo para a valorização das atividades e profissões
culturais e artísticas e fomentando a cultura crítica e a liberdade de criação
e de expressão como elementos indissociáveis do desenvolvimento cultural
(PMC, 2012).
O Sistema Municipal de Cultura - SMC, é um modelo de gestão conjunta com
o estado e a União, com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Cultura-SNC,
que por sua vez, foi instituído em 2010 pela Lei n.º. 12.343/2010 e que tem como
objetivos gerais “formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e
permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil” (SNC,
2011, p. 41), visando o desenvolvimento social e econômico, e o acesso aos bens e
serviços culturais. O SMC é composto pelos subsistemas conforme a Figura 06:
Figura 6 – Sistema Municipal de Cultura.
Fonte: FCJ, 2013, web.
46
São princípios básicos do SMC: A diversidade das expressões culturais; a
universalização do acesso aos bens e serviços; a cooperação entre os agentes
públicos e privados atuantes na área cultural, o fomento à produção, preservação,
difusão e circulação e de bens culturais; a transversalidade das políticas e a
descentralização articulada e pactuada de gestão, dos recursos e das ações (PMCJlle, 2012).
Serão apresentados a seguir, os subsistemas Conferência Municipal de
Cultura - CMC e Plano Municipal de Cultura, pois ambos abordam a questão da
Economia da Cultura, de grande relevância para este estudo.
2.3.1 Conferência Municipal de Cultura
A Conferência Municipal de Cultura é um fórum participativo que reúne
agentes, produtores, artistas, grupos e entidades culturais, estudantes, professores e
gestores públicos, representantes de movimentos sociais e interessados em
contribuir com a formulação e implementação de políticas culturais na cidade. Talvez
esta seja uma das ferramentas mais eficientes de divulgação e preservação, pois
promove a participação direta da comunidade nas ações que envolvem o patrimônio
cultural tangível e intangível da cidade.
São responsáveis pela sua organização, a COMPHAAN e a FCJ, a realização
ocorre a cada 2 anos. São objetivos da Conferência Municipal de Cultura, conforme
o Plano Municipal de Cultura - PMC, (2012):
Apresentar subsídios para a elaboração e execução do Plano Nacional de
Cultura e proceder sua avaliação.
Definir propostas a serem encaminhadas à Conferência Estadual de
Cultura e a Conferência Nacional de Cultura.
Validar a participação dos delegados da Conferência Estadual de Cultura
e eleger os representantes da sociedade civil, por segmento, para integrar
a COMPHAAN.
47
Conforme o PMC (2012), a primeira conferência foi realiza em 2007, e teve
como tema central, “Identidade, Diversidade, Pluralismo e Desenvolvimento”. Foram
selecionados cinco eixos temáticos: Economia da Cultura, Formação e produção
cultural, Comunicação e Cultura, Infraestrutura e Gestão Pública.
Na segunda CMC realizada em 2009, o tema central foi “Cultura, Diversidade,
Cidadania e Desenvolvimento”. Nesta edição da conferência os gestores culturais
apresentaram propostas de ações para a construção PMC.
Em 2011, na terceira edição da conferência, a temática abordada foi
“Democratização das políticas culturais e o exercício da Cidadania”, onde o foco de
trabalho nos eixos temáticos era a definição de estratégias para execução das
propostas do PMC.
No ano de 2014, o tema da conferência foi “Uma política de estado para a
cultura: Desafios do Sistema Municipal de Cultura”, nesta edição seu principal
objetivo era avaliar a execução de 29 metas propostas para o PMC e propor
estratégias para o SMC. Com a realização das conferências, é possível mapear as
áreas, ouvir o que a sociedade clama para a cultura de Joinville. O documento final
de todas as edições das conferencias são apresentados a sociedade civil para
apreciação e após levado a COMPHAAN para aprovação.
O resultado destas conferências, representam uma nova visão cultural, onde
o Patrimônio Cultural, imóveis como o Palacete Schlemm, começam a serem vistos
como um caminho para alavancar o desenvolvimento econômico, turístico e social
da cidade de Joinville.
2.3.2 Plano Municipal de Cultura
A lei municipal, n.º 7.258 de 05 de julho de 2012 instituiu o PMC, que é uma
das premissas condicionais de integração do município ao Sistema Nacional de
Cultura, bem como instância fundamental do Sistema Municipal de Cultura.
Conforme Ilanil Coelho, presidente do Conselho Municipal de Política Cultural CMPC, gestão (2012-2014), “ele (o Plano Municipal de Cultura) é, antes de tudo, um
marco simbólico importantíssimo que exprime mudanças profundas nas relações
que os próprios joinvillenses vêm estabelecendo com a política”. O plano adotou as
48
propostas apresentadas pelos participantes das duas primeiras edições da Conselho
MC, que resultaram em 29 metas a serem cumpridas até 2021.
O Plano supra citado tem duração de 10 (dez) anos, é composto por
princípios, pressupostos, diretrizes e ações setoriais que possibilitam gerar
mecanismos de mensuração, acompanhamento e atualização dos dados. Tem como
princípios: a responsabilidade socioambiental, direito universal à arte e à cultura,
direito à memória e às tradições, desenvolvimento da economia criativa, dentre
outros.
As ações contidas no PMC, apresentam caráter permanente ou prazo
definidos, conforme exposto abaixo:
Curto prazo: para conclusão em até dois anos após a aprovação do Plano.
Médio prazo: para conclusão em até cinco anos após a aprovação do
Plano.
Longo prazo: para conclusão em até 10 anos após a aprovação do Plano.
O PMC reafirma o papel transversal da cultura nas políticas de
desenvolvimento humano, bem como reforça o entendimento de sua
concepção ampliada e abrangente. Entendida como fenômeno social e
humano de múltiplos sentidos, a cultura deve ser considerada em toda a
sua extensão antropológica, social, produtiva, econômica, simbólica,
estética e cidadã (PMC, 2012, p. 35).
Acerca dos objetivos do PMC destaca o levantamento, proteção e promoção
do patrimônio cultural do Município, material e imaterial; a valorização e divulgação
dos bens culturais e o desenvolvimento da economia da cultura e a economia
criativa. As diretrizes e ações gerais são organizadas em seis eixos temáticos,
conforme demostrado abaixo:
I-
Exercício de direitos culturais: diversidade, acesso e
acessibilidade.
II-
Desenvolvimento da economia criativa.
III-
Qualificação democrática da gestão cultural.
IV-
Manutenção do sistema de fomento.
V-
Qualificação da Infraestrutura para a cultura e as artes.
VI-
Estratégias de formação em cultura.
49
Entre os eixos citados, o que se destaca para esta pesquisa é
“Desenvolvimento da economia criativa, pois está em consonância com o tema de
pesquisa, valoração do patrimônio edificado, o que será desenvolvido a seguir.
2.3.3 Desenvolvimento da Economia Criativa
“Criatividade bem infinito e renovável”, este é o ponto de partida para a
Economia Criativa, como política cultural, segundo o Ministério da Cultura
(BRASIL,2011, web). A definição adotada é pelo governo brasileiro é:
A economia criativa compreende as dinâmicas de trocas culturais, sociais e
econômicas construídas a partir da realização do ciclo de criação, produção
distribuição / circulação / difusão e consumo / fruição de bens e serviços
caracterizados pela prevalência de sua dimensão simbólica (BRASIL,
MINISTÉRIO DA CULTURA, 2011, p. 23).
Conforme Ana Carla Reis (2006), o termo economia criativa, surgiu de um
projeto do governo da Austrália, intitulado “Nação Criativa” no ano de 1994. Este
projeto defendia e valorizava o trabalho criativo, sua importância para a economia do
país. No Brasil, no ano de 2011, foi criado uma Secretaria da Economia Criativa
vinculada ao Ministério da Cultura, com objetivo de agregar a cultura e a economia.
São objetos da política de economia criativa, os setores criativos, conforme definidos
pelo Ministério da Cultura, 2011:
Todos aqueles cujas atividades produtivas têm como processo principal um
ato criativo gerador de valor simbólico, elemento central da formação de
preço, e que resulta em produção de riqueza cultural e econômica (BRASIL,
MINISTÉRIO DA CULTURA, 2011, p.20).
Para Nádia Neckel (2010), os termos economia criativa e desenvolvimento,
“estão gerando grande interesse público/privado na questão cultural, possibilitando
um novo olhar do papel do Estado e sua relação com o mercado”, pois muitas são
as atividades culturais / segmentos que apresentam dimensão econômica, como por
exemplo, os espetáculos e celebrações; o artesanato; as artes visuais; e em
pequena escala, o patrimônio cultural e os museus, cujo envolvimento encontra-se
em processos de produção, circulação e consumo, onde estes produtos geram por
50
consequência trabalho, renda e inclusão social, conforme fluxo demonstrado na
figura 07:
Figura 7: Fluxo da economia criativa
Fonte: (Reis, 2007, p. 110).
Conforme observa-se na Figura 07, os ativos intangíveis da cultura, como
conhecimento e valores culturais, usados com criatividade podem acarretar bens e
serviços de valor simbólico e econômico.
Em Joinville/SC, na CMC, este eixo tem como pressuposto a criação de um
programa interesetorial de fomento a economia criativa na cidade, envolvendo
setores como: FCJ, Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico,
Secretaria de Assistência Social, Fundação Turística de Joinville (PMC, 2012), com
o objetivo de integrar o turismo, gastronomia e desenvolvimento econômico.
Neste sentido a CMC (2007), salienta:
Preservar o patrimônio cultural não é contraditório ao desenvolvimento
social; pelo contrário; impulsiona-o. Esta é à base de nossa identidade, o
alicerce do desenvolvimento econômico, tecnológico, social e artístico. “A
valorização do patrimônio cultural e ambiental, urbano e rural, é a base para
o desenvolvimento da cidade neste século (CONFERENCIA MUNICIPAL
DA CULTURA DE JOINVILLE, 2007).
51
Como meta deste eixo no PMC, destaco: 100% dos segmentos culturais com
cadeias produtivas da economia criativa mapeados e com no mínimo um projeto de
apoio à sustentabilidade econômica para cada segmento. Para que seja cumprida
esta meta será necessário a integração de diversas áreas, pois envolverá à
produção, difusão, distribuição e consumo de bens e serviços culturais.
Ainda de acordo com PMC (2012):
Na atualidade, a economia criativa é considerada uma forma inovadora de
desenvolvimento, por sua grande capacidade de geração de renda e
emprego, por seu impacto na formação do capital humano, no
desenvolvimento de novas tecnologias e em seus efeitos sociais e urbanos
positivos (PMC, 2012, p. 42).
Nota-se, assim, o interesse em estimular a sociedade no que diz respeito ao
investimento em cultura, e que o mesmo não é custo e sim um investimento; A
criação de programas de estímulo ao uso sustentável dos bens tombados e também
a criação de um grupo multidisciplinar de desenvolvimento da economia da cultura
na Secretaria de Desenvolvimento da Prefeitura Municipal de Joinville, com a
participação da sociedade.
Na entrevista realizada com o Gerente de Difusão Cultural da FCJ, Guilherme
Gassenferth, informou que o setor de Economia Criativa / Cultura, ainda não existe
na gestão pública da cultura na cidade, o que existe atualmente “são ações
pontuais” como: Curso de Empreendorismo e Economia Criativa que ocorreu em
junho de 2014, com um público de aproximadamente 300 pessoas, ministrado pela
consultora da Organização das Nações Unidas (ONU), Ana Carla Reis.
Outras ações estão sendo realizadas como demonstrado na figura 08, a Feira
do Príncipe, em uma das suas edições em 2014.
Figura 8: Edição Feira do Príncipe.
Fonte: Anotícia, 2014, web.
52
A Feira do Príncipe é um evento que acontece uma vez no mês, na Rua do
Príncipe, e faz parte do calendário cultural da cidade. São cerca de 300 expositores,
que oferecem uma gama de produtos naturais e colônias, exposições artísticas e
gastronomia (FCJ, 2014, web). Pode-se constatar que o exposto acima, demonstra
uma proposta inicial de difusão da economia criativa na cidade, mas sem uma
metodologia, um plano que envolva também o Patrimônio Cultural Edificado, apenas
ações isoladas.
Em suma, a economia criativa é a ampliação do conceito de Economia da
Cultura, nos setores criativos, como o Design, a Moda, a Arquitetura. A Economia da
Cultura, como será discutido no terceiro capítulo, apresenta metodologias a serem
utilizadas em prol da cultura, bem como por seus agentes econômicos.
2.4 Mecanismos de Financiamentos da Cultura
No intuito de alcançar os objetivos propostos nas políticas públicas, o Estado
utiliza-se de instrumentos, que interferem na produção, circulação e consumo de
bens culturais.
No texto introdutório da cartilha “O que é o Sistema Nacional de Cultura”, do
Estado de Santa Catarina (2009), fica implícito a necessidade do Estado em assumir
seu papel de regulador das políticas públicas.
Pode-se dizer que a política cultural, comparada a outras políticas públicas,
como saúde e educação, ainda está na infância, no que se refere à
estrutura institucional, formação técnica de gestores, legislação
complementar e existência de uma base de dados e indicadores que
possibilita o planejamento de longo prazo. Essa situação pode ser atribuída,
em parte, a uma indefinição a respeito do papel do Estado na gestão da
Cultura. Qual a função e espaço de atuação do poder público? Como ele
pode agir garantindo ao mesmo tempo a liberdade de criação e o pleno
exercício dos direitos culturais? A resposta a estas questões deve ter como
ponto de partida a compreensão de que a cultura é um direito básico dos
cidadãos e um importante vetor de desenvolvimento. Por isso deve ser
tratada como área estratégica. Cabe ao Estado, sem dirigismo e
interferência nos processos criativos, e com ampla participação da
sociedade, assumir seu papel no planejamento e fomento das atividades
culturais, na preservação e valorização do patrimônio cultural e no
estabelecimento de marcos regulatórios para a economia da cultura
(SANTA CATARINA, 2009, p.7).
53
Para assumir este papel, o Estado utiliza-se de instrumentos como deduções,
isenções e incentivos fiscais, segundo o Ministério da Cultura (2007):
É importante atentar para o fato de que o comportamento dos empresários e
dos recursos fiscais é condicionado pela dinâmica econômica e os recursos
incentivados dependem, em muito, tanto da disposição em investir na
cultura quanto do ciclo de crescimento. Da mesma forma, o aumento dos
recursos orçamentários para a vitalização e ampliação das instituições
públicas federais nas suas capacidades de operação na área cultural,
embora central, não envolve simplesmente o apreço ou desapreço dos
administradores públicos pelas coisas da cultura. A ampliação dos recursos
depende, por um lado, das estratégias gerais do governo com relação a
variáveis macroeconômicas e, por outro lado, envolve a ampliação da
capacidade de gasto e de melhor uso dos recursos orçamentários por parte
das instituições públicas culturais (BRASIL, MINISTÉRIO DA CULTURA,
2007, web).
Em Joinville/SC, foi Instituído em 2005, através da lei n.º 5.372, o Sistema
Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (SIMDEC), sua finalidade é fomentar em
âmbito municipal à criação, à produção e a difusão cultural, nas áreas de música,
artes plásticas, artes visuais, dança, teatro, música, fotografia, literatura, artesanato,
gastronomia, arquivos, museu e patrimônio cultural tangível e intangível. É
constituído de dois mecanismos:
Fundo
Municipal de
Incentivo
à
Cultura (FMIC):
destina-se
ao
financiamento direto de projetos culturais apresentados por pessoa física
ou jurídicas de direito público, ou de direito privado sem fins lucrativos e de
utilidade pública municipal.
Mecenato Municipal de Incentivo à Cultura (MINC): refere-se a projetos
culturais apresentados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público
ou privado, através de captação de recursos e renúncia fiscal; Os
proponentes têm um ano para captar o recurso e mais um ano para
execução do projeto.
Os recursos destinados anualmente ao programa consideram como
parâmetro o “percentual de 2 a 3% da arrecadação do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU) do ano anterior. Destes, 50% são destinados ao Fundo e 50% ao
Mecenato” (SIMDEC, 2014, web).
54
Segundo Frattari (2010):
Os projetos deverão apresentar proposta de contrapartida social, entendida
esta como ações que deverão ser desenvolvidas pelo proponente através
de projeto, como retorno ao apoio financeiro recebido. A contrapartida social
deve estar relacionada à descentralização cultural e/ou à universalização e
democratização do acesso a bens culturais, e seus custos não podem estar
incluídos no orçamento do projeto (FRATTARI, 2010, p.251).
De acordo com o artigo 15º da lei n.º 5.372, as áreas que podem ser
beneficiadas são: Artes gráficas; Artes plásticas; Artesanato e cultura popular;
Bibliotecas e arquivos; Cinema e vídeo; Circo; Dança; Edições de livros de arte,
literatura e humanidades; Literatura; Museus; Música e ópera; Patrimônio Cultural;
Radiodifusão cultural; Teatro.
De acordo com dados fornecidos pelo SIMDEC (2015), no período de 2006 a
2014, foram destinados no MINC, na categoria Patrimônio Cultural aproximadamente
R$ 2.100.000,00 (Dois milhões e cem mil reais). Ao todo foram 33 projetos
aprovados de um total de 60 inscritos, conforme tabela 2, abaixo:
Quadro 2: Total de Inscritos no Mecenato.
Mecanismo - Mecenato
Ano
Valor
Participantes
Aprovados
2006
R$
100.918,45
5
3
2007
R$
155.776,00
5
3
2008
R$
164.061,00
7
3
2009
R$
210.510,00
8
3
2010
R$
215.433,00
5
3
2011
R$
268.827,36
3
3
2012
R$
31.358,80
6
1
2013
R$
283.519,81
4
4
2014
R$
666.241,00
17
10
R$
2.096.645,42
Total de imóveis participantes
60
33
Total de imóveis não participantes
45
27
Total imóveis Tombados
105
Fonte: SIMDEC (2015).
55
De acordo com o demonstrado na tabela acima, observa-se que o número de
proprietários que participam do mecenato por ano, são relativamente poucos, se
compararmos com o total de imóveis tombados na cidade, conforme informações
obtidas no SIMDEC (2015). Muitos proprietários enviam cartas informado o estado
precário de conservação de suas casas e alegam que não possuem recursos
financeiros para reforma, então, são orientados a participarem de editais de
financiamentos. Entretanto um número expressivo de proprietários desiste, pois
consideram muita burocracia para fazer um projeto, captar recursos e a realização
da prestação de contas.
Por outro lado, observa-se que no ano de 2014, houve um número elevado de
participantes, 23% a mais que no ano anterior. Segundo SIMDEC (2015), isto se
deve ao entendimento que o patrimônio imaterial também poderia ser contemplado
nesta categoria.
Já no FMIC, no período de 2009 a 2014, foram destinados R$ 830.000,00
(Oitocentos e trinta mil reais), foram inscritos 36 projetos e 20 foram aprovados,
conforme demonstrado no quadro 3, abaixo:
Quadro 3: Total de inscritos no Edital.
Mecanismo - Edital
Ano
Valor
Participantes
Aprovados
2009
R$
50.000,00
2
2
2010
R$
72.000,00
4
1
2011
R$
86.000,00
6
4
2012
R$
130.000,00
5
3
2013
R$
130.000,00
6
3
2014
R$
410.000,00
13
7
R$
878.000,00
Total de imóveis participantes
36
20
Total de imóveis não participantes
69
16
Total imóveis Tombados
105
Fonte: SIMDEC (2015).
56
Este mecanismo foi criado em 2009, e conforme demonstrado na tabela
acima, os valores destinados a este mecanismo são mais baixos, e por isso o
número de participantes tendem a diminuir.
Nestes quase quinze anos de existência do SIMDEC, o proprietário de uma
casa enxaimel (Figura 9), localizada na Rua Araranguá, tombada pelo estado de
Santa Catarina em 2001, conseguiu autorização e recursos financeiros para realizar
o restauro da casa, que foi “construída em 1909 pelo músico e compositor alemão
Friedrich August Adolf Schmidt, a casa abrigou até a terceira geração da família”
(Anotícia, 2013, web).
De acordo com SIMDEC, o proprietário participou de quatro editais, no valor
total de R$ 350.000,00. A obra durou 2 anos, conforme Raul Walter da Luz,
responsável pelo acompanhamento e fiscalização da obra.
Algumas adaptações precisaram ser feitas, como a modernização dos
banheiros e do sistema elétrico, que contrastam _ propositalmente _ com a
estrutura do século 20. A mobília da casa também foi beneficiada com o
restauro, que prezou pela qualidade e originalidade em cada detalhe, da
máquina de costura ao assento das cadeiras (ANOTÍCIA, 2013, web).
Figura 9: Casa enxaimel construída em 1909.
Fonte: Anotícia, 2013, web.
57
Agora, com a casa restaurada e habilitada a receber novos usos, o
proprietário pretende alugar o imóvel e solicitar a isenção do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), impasse este com o fim próximo, como será apresentado
no próximo tópico.
2.5 Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ)
Com o objetivo de flexibilizar as regras para proprietários de imóveis
tombados na cidade, foi instituído pela Lei n.º 363 de 19, de novembro de 2011, e
regulamentada pelo Decreto n.º 21.529, de 13 de novembro de 2013, que dispõe
sobre o Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ).
De acordo com a referida lei, os imóveis tombados por legislação específica
de preservação do patrimônio cultural estão automaticamente incluídos no inventário
do Patrimonio Cultural de Joinville - IPCJ, substituindo o cadastro das Unidades de
Interesse de Preservação - UIP’s.
Com o IPCJ, mais novo instrumento de preservação e valorização do
patrimônio cultural material, é possível saber qual o grau de preservação das
edificações, pois em comparação com a lei de tombamento, o inventário possui três
níveis de preservação dos imóveis. São eles: preservação integral (PI), preservação
parcial (PP) e preservação de entorno (PE).
Conforme artigo 2º, este é subdividido em dois parágrafos: o primeiro aborda
o Inventário do Patrimônio Cultural Material - IPCM, e o segundo descreve o
Inventário do Patrimônio Cultural Imaterial - IPCI. Segue abaixo a lei:
§ 1º O IPCM será implementado através do registro de bens móveis e
imóveis de interesse de preservação cultural, como coleções, objetos, obras
de arte, acervos, edificações isoladas ou não, ambiências, sítios
arqueológicos ou paleontológicos, praças, parques e lugares, entre outros
de relevância histórica, artística, arquitetônica ou natural.
§ 2º O IPCI será implementado através do registro de bens culturais de
natureza imaterial, tais como usos, práticas, representações, expressões e
manifestações, inclusive de natureza literária, musical, plástica, cênica,
lúdica ou infantil, bem como de tradições, rituais, festas, celebrações,
conhecimentos, modos de fazer e técnicas que as comunidades, os grupos
e, em alguns casos, os indivíduos, reconheçam como parte integrante de
seu patrimônio cultural. (JOINVILLE, 2011, web)
58
Este instrumento visa incentivar obras de restauro através de deduções e
isenções tributárias a seus proprietários, este último, preconizado na lei
complementar 366 de 19 de novembro de 2011, que prevê ainda:
Transferência do Direito de Construir.
Regulamentação da comunicação visual.
IPTU Progressivo no Tempo.
Edital Anual de apoio ao patrimônio.
O inventário dos bens culturais, evidencia uma nova categoria de preservação
do patrimônio cultural de Joinville/SC, este pode ser revisado a cada dez anos,
propondo alterações de inclusões ou exclusões. Quanto a responsabilidade dos
proprietários, o artigo 5º da referida lei, expõe:
Aos proprietários dos bens móveis ou imóveis incluídos no IPCJ cabe a
obrigação de preservar, reabilitar e conservar os mesmos, fazendo uso ou
não dos benefícios previstos em lei.
Parágrafo Único - O proprietário que comprovadamente não dispuser de
recursos financeiros para a conservação do bem inventariado, deverá
comunicar a Fundação Cultural de Joinville esta condição, nos termos do §
4º do art. 20, cabendo a esta a responsabilidade prevista (JOINVILLE, 2011,
web).
7C
C
Com o exposto acima, nota-se a preocupação do município em estimular uso
sustentável dos imóveis inventariados. A sustentabilidade econômica visão
empreendedora aliada aos interesses da sociedade viabilizando projetos de ganhos
econômicos e progresso para o todo. Aliada a cultura remete a difusão de
conhecimento, valoração e valorização de nossos antepassados, replicando renda,
oportunidades
e
emprego
na
economia,
consequentemente
levando
ao
desenvolvimento.
Ao entrevistar a Gerente de Patrimônio da FCJ, Gessônia Carrasco, sobre o
inventário do Patrimônio Cultural na cidade ela informou: A realização do inventário
está em fase inicial, foi priorizado o inventário dos bens tombados para obterem o
incentivo para 2016.
O coordenador do CPC, Raul Walter acrescentou ainda: O processo é
complexo, são aproximadamente 1100 imóveis na área urbana e 400 na área rural.
59
Em se tratando de inventário, sabe-se que o processo é minucioso, no caso
especifico de imóveis tombados, deve-se detalhar o estado de conservação dos
mesmos, sua localização, inscrição imobiliária, pesquisa histórica, arquitetônica,
arqueológica etc.
Segundo a UNESCO (2013):
O inventário, na seara patrimonial, é instrumento de conhecimento de bens
culturais, seja de natureza material ou imaterial, que subsidia as políticas de
preservação do patrimônio cultural; é “levantamento minucioso e completo
dos bens culturais” (UNESCO, 2013, web).
Além da complexibilidade para execução do inventário, ainda existem outros
fatores que dificultam, segundo Gessônia Carrasco: A falta de infraestrutura de
trabalho, equipamentos e mais profissionais especializados, seriam necessários para
o bom desenvolvimento do trabalho. E ainda complementou:
Joinville é a única cidade do estado de Santa Catarina que tem
este instrumento de preservação. O modelo é o mesmo
adotado pela cidade de Buenos Aires, na Argentina.
A preservação do patrimônio cultural como previsto na Constituição Federal,
nas Declarações da Unesco é uma obrigação do Estado, na Lei Orgânica do
município,
no
Plano
Diretor
de
Joinville,
que
tem
seus
desafios
na
contemporaneidade, como a difusão do patrimônio cultural, seus conhecimentos, ou
seja Educação Patrimonial.
Visando melhorar a Gestão do Patrimônio Cultural em Joinville, o Município, o
Estado, a União, a iniciativa privada e a sociedade de maneira geral, deveriam
convergir esforços para uma gestão compartilhada do Patrimônio Cultural, do
ambiente urbano e da cidade simbólica, visando a sustentabilidade da cidade como
espaço de fruição dos bens patrimoniais e do urbanismo moderno, ou seja, explorar
os múltiplos sentidos da cidade material e cidade simbólica desejada.
60
3.
VALORAÇÃO
DO
PATRIMÔNIO
CULTURAL EDIFICADO:
CASO
DO
PALACETE SCHLEMM
Neste capítulo procurar-se-á apresentar a perspectiva econômica da cultura,
mais especificamente relacionado aos bens culturais. Como estudo de caso desta
dissertação, foi escolhido o Palacete Schlemm (Figura 10), valorizado e elevado a
patrimônio cultural da cidade de Joinville, por sua beleza, valor arquitetônico e
histórico, valor urbano e por ser testemunho de uma época de desenvolvimento da
cidade. Situado à Rua Jerônimo Coelho esquina com a Rua do Príncipe, esta é a
região onde concentra-se o maior número de imóveis que contam a história da
Colônia Dona Francisca.
Figura 10 - Palacete Schlemm, 1930.
Fonte: Arquivo Histórico de Joinville (2013).
61
3.1 Economia da Cultura
O Patrimônio Cultural e o desdobramento das políticas de conservação e
proteção, desde então, tem sido objeto de contemplação e estudos por parte de
alguns especialistas da sociedade, mais notadamente de historiadores, que no afã
de proteger e difundir o bem cultural como patrimônio da sociedade, passam ao
largo de algumas áreas do conhecimento social as quais poderiam também atribuir
valor cultural aos bens patrimoniais de nossas riquezas materiais e imateriais.
Um recente olhar sobre a evolução das políticas patrimoniais traz consigo a
necessidade de lazer dos agentes econômicos e demonstram a necessidade de
aplicação das ciências econômicas como fator para quantificar e valorizar a
aplicação de recursos e seu retorno em relação à sociedade.
Cultura
e
Economia
são
dois
temas
amplamente
debatidos
na
contemporaneidade. Na interpretação de Geertz (2008, p.15), a cultura não é um
poder, “ela é um contexto, algo dentro do qual eles (os símbolos) podem ser
descritos de forma inteligível, isto é, descritos com densidade”. Seguindo este
raciocínio, pode-se dizer que, a cultura é composta por sistemas simbólicos, como a
arte, a língua, ciência, etc.
Para Pierre Bourdieu (2007), o conceito de cultura está relacionado com as
práticas sociais e as relações de poder na sociedade. O autor utiliza-se do termo
Capital Cultural, para contextualizar as qualificações do ser humano, seus gostos,
estilo e valores.
...o valor relativo das diferentes espécies de capital econômico e cultural ou
das várias espécies de capital cultural... é continuamente questionada e
reavaliada através de lutas para aumentar ou desvalorizar um ou outro tipo
de capital (BOURDIEU, 2007, p.10).
Por outro lado, economia é definida como a ciência social que estuda as
escolhas, necessidades e recursos da sociedade.
...ciência social que estuda de que maneira a sociedade decide (escolhe)
empregar recursos produtivos escassos na produção bens e serviços, de
modo a distribuí-los entre as várias pessoas e grupos da sociedade, a fim
de satisfazer as necessidades humanas (VASCONSELLOS, 2011, p.02).
62
De acordo com Françoise Benhamou (2007), a aproximação dos campos da
economia e da cultura aconteceu a partir dos trabalhos desenvolvidos pelos
economistas William Baumol e William Bowen que foram contratados pela Fundação
Ford no ano de 1965, para analisar o setor de teatro e espetáculos ao vivo na
Broadway, onde segundo alegava a fundação, seus custos de produção eram
elevados.
Ainda segundo Françoise Benhamou (2007), em 1975 foi criado uma
publicação denominada Journal of Cultural Economics, que dedica-se à análise
econômica das artes cênicas, industrias culturais e ao patrimônio cultural, seus
financiamentos e políticas públicas, ou seja, seu principal fator de produção são os
ativos intangíveis.
No Brasil, o termo Economia da Cultura, começa a dar sinais de existência na
década de 1990, quando da criação das leis de incentivos fiscais pelo governo
federal. Anos depois em 2004, com uma nova visão de cultura, está atrelada ao
desenvolvimento social e econômico, ao Ministério da Cultura em parceria com o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ao Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (IPEA), com a finalidade de gerar indicadores sobre os
equipamentos culturais e os gastos das famílias em cultura.
Segundo o Departamento de Cultura do BNDES, (2014)
A economia da cultura é um setor estratégico e dinâmico, tanto pelo ponto
de vista econômico como sob o aspecto social. Suas diversas atividades
geram trabalho, emprego, renda e são capazes de propiciar oportunidades
de inclusão social, em particular para jovens e minorias, devido à sua
característica intrínseca de atuar com a diversidade (BNDES, 2014, web).
Pelo exposto acima, percebe-se que a cultura está se tornando um setor
estratégico para o Estado, objetivando a geração de emprego e renda.
Para Ana Carla Reis (2007), a economia da cultura é uma área da economia
que procura analisar as relações entre a oferta e as demandas culturais, identifica as
falhas de mercado e sinaliza os possíveis caminhos para o desenvolvimento
sustentável.
De acordo com Yúdice (2004, p. 26), “o papel da cultura tem se expandido
como nunca para as esferas políticas e econômicas e cada vez mais dirigida como
um recurso para a melhoria social e econômica”, explorando assim as
potencialidades de mercado do patrimônio edificado, indo além de seu valor
63
intangível e simbólico, agregando assim o nível de mensuração de um real valor,
ainda que subjetivo, seja em programas de fomento, seja em geração de renda e
cidadania, ou seja, um recurso à cultura, buscando assim a revalorização do bem
através da Economia.
E para, o economista australiano Throsby (2001), a cultura é um elemento da
economia e os estudos são direcionados à produção e consumo de bens culturais,
mas é necessário encontrar-se o ponto de equilíbrio entre a dicotomia,
sustentabilidade econômica e socioambiental da preservação.
3.2 Metodologias de Valoração Econômica de Bens Culturais
De acordo com o Novo Dicionário da Língua Portuguesa, Aurélio Buarque de
Holanda Ferreira: “Valoração 1. Ato de atribuir valor a um objeto. Sentimento de
valor de alguma coisa: valoração da obra de um autor.
A literatura econômica, por meio de metodologias voltadas ao impacto
econômico de projetos e programas culturais, sugere que um bem ou serviço cultural
possa ser mensurado através da preferência individual, pela conservação,
preservação ou utilização deste bem ou serviço cultural.
Essas metodologias basicamente são oriundas da área ambiental, para
valorar economicamente o meio ambiente, devido sua intangibilidade.
Conforme Motta (1997):
[...]perceber que o valor econômico dos recursos ambientais é derivado de
todos os seus atributos e, segundo, que estes atributos podem estar ou não
associados a um uso. Ou seja, o consumo de um recurso ambiental se
realiza via uso e não-uso (MOTTA, 1997, p.53).
Neste sentido, quanto ao Patrimônio Cultural, o autor Arantes (2006) salienta:
Os bens culturais encontram-se necessariamente situados – inseridos em
contextos espaço-temporais específicos localizam-se em determinado
tempo-espaço, integram atividades de determinados grupos sociais e não
de outros, e são suportes de significados e de sentidos que são construídos
e transformados tanto por essas mesmas atividades, quanto pelas
estruturas de relacionamento social que as ordenam. Nessas
circunstâncias, a inserção do patrimônio no mercado reforça a compreensão
de que, sendo ele um recurso material e simbólico, o balizamento de seu
64
valor, para efeito de sua inclusão em programas sociais, de maneira geral, e
de reabilitação urbana em particular, situa-se num divisor de águas de
posturas éticas e políticas. De um lado, há a alternativa de explorar as
potencialidades de mercado do patrimônio edificado (seu valor de troca) e,
de outro, a de facilitar os meios de sua apropriação pelos habitantes da
cidade, em razão de sua utilidade e valor simbólico (seu valor de uso)
(ARANTES, 2006, p.431).
O Getty Conservation Institute, instituto de pesquisa privado que dedica-se a
promover práticas de conservação através da criação e difusão do conhecimento,
sediado em Los Angeles (EUA), em seu relatório de pesquisa “Assessing the values
of cultural heritage” (2012), o autor Randall Mason faz uma avaliação dos valores
atribuídos ao patrimônio cultural, com o objetivo de contribuir para a tomada de
decisões de planejamento e gestão da conservação do patrimônio cultural edificado.
E ainda segundo o instituto de pesquisa (2012):
Percebemos que, de modo crescente, as considerações econômicas
sobrepõem-se aos valores culturais, sociais, políticos e estéticos, no que diz
respeito a tomada de decisões acerca do patrimônio que deva ser
conservado (GETTY CONSERVATION INSTITUTE, 2012, web).
Para corroborar, David Throsby (2001) considera que o “valor” é a origem e a
motivação de todo comportamento humano e que esse valor atribuído ao bem é
repleto de subjetividade e que contribuem para a economia da cidade. Os bens e
serviços culturais, como por exemplo o patrimônio cultural, segundo o autor,
apresentam 02 tipos de valores: valor cultural, que corresponde a fração simbólica
do bem cultural, sua apropriação e ressignificação e valor econômico, cujo objetivo é
explorar as potencialidades deste bem cultural.
O valor econômico (VE), segundo Randall Mason, pode ser assim distinguido
em valor de uso e valor de não uso (GETTY CONSERVATION INSTITUTE, 2012, p.
06).
Valor de Uso (V.U): Refere-se ao uso dos bens e serviços culturais, para os quais
exista um mercado ou seja, uma edificação do passado que não necessita de
adaptações para permitir um uso atual. Este valor, é facilmente expresso em termos
de preço, como por exemplo, ingressos em museus e eventos, taxas de visitação e
que proporcionará aumento de emprego e renda, derivada da utilização destes bens
ou serviços culturais.
65
O autor Motta (1997) divide o conceito de valor de uso em valor de uso direto,
valor de uso indireto, e valor de opção. O valor de uso direto é obtido quando um
indivíduo utiliza determinado recurso de forma direta. O valor de uso indireto deriva
de funções ecossistêmicas, como atividades de proteção ao solo e a estabilidade
climática decorrente de sua preservação. Já o valor de opção é composto por
valores de uso diretos e indiretos que poderão ser optados no futuro.
Valor de não Uso (V.N.U): Representa o valor de existência, que é fundamentado
na singularidade do bem cultural, constitui um valor impagável para a comunidade
de um determinado local. Não pode ser mensurado através do preço, mas motivam
decisões econômicas, como por exemplo compra ou conservação dos bens culturais
e alocação de recursos.
Ainda de acordo com Motta (1997) o autor demostra que o (VE) de um bem
ambiental ou cultural é composto pelo somatório de todos os valores de uso e de
não uso, conforme demonstrado no quadro 4 abaixo.
Quadro 4: Fórmula valor econômico.
VE = VU + VNU
Fonte: Motta (1997, p.54).
Sendo assim a valoração é medida através das preferências ou valores que
as pessoas atribuem de acordo com a importância, sentidos e significados, aos bens
culturais, conforme demonstrado no quadro 5, e por outro lado sua valorização é a
adição ou manutenção do valor, sobretudo pelos muitos benefícios que o uso e a
conservação podem gerar à sociedade.
66
Quadro 5: Tipologia de valores.
Valores Socioculturais
Históricos
Simbólicos/Culturais
Sociais
Espirituais/Religiosos
Estéticos / Antiguidade
Categorias de Valoração Econômica
Valores de Uso
Valores de Não Uso
Existência
Opção
Legado
Fonte: Assis, 2009, p. 67.
O ponto principal para a correta valoração é a identificação dos valores que
as pessoas atribuem ao patrimônio cultural, com o objetivo de atender às mais
diversas necessidades e utilidades.
Conforme Krebs e Schmidt-Hebbel (1999, p. 216), “a literatura econômica do
patrimônio cultural apresenta 04 métodos para a valoração destes bens culturais”
São eles:
1- Método de Valoração Contingente (MVC): tem como objetivo também,
estimar a disposição a pagar pela conservação ou recuperação de um bem
cultural público, através de um questionário a uma amostra da população.
Este método permite estimar o valor de não uso do Patrimônio Cultural.
O MVC simula um mercado hipotético onde se aplica um questionário para
verificar a disponibilidade a pagar (DAP) para usufruir determinado bem. Na
dissertação de Mestrado de Leandro Valiati, Valor, Espaço e Cultura (2009), este
propõe que um cenário para pesquisa de valoração contingente deve ser composta
de três elementos:
Características socioeconômicas referentes ao entrevistado.
Descrição detalhada de bens e serviços dentre os quais o entrevistado deve
escolher.
Perguntas que devem estimar o valor atribuído pelo indivíduo ao bem em
questão.
67
O autor Throsby (2001), considera esta metodologia contraditória, pois é
possível captar o valor de uso e não uso de um bem cultural, mas não possui certo
grau de confiança, pois simula um mercado hipotético.
2- Método de Disposição a Pagar (MDP): Usualmente chamado de Método de
Custo de Viagem, relativo a (transporte, hospedagem, alimentação,
ingressos), tem como objetivo estimar o valor que um indivíduo está disposto
a pagar pelo uso ou fruição de determinado bem ou serviço cultural, ou seja,
sua procura. Trata-se também de um questionário, não é necessário a criação
de um mercado hipotético. Este método baseia-se na hipótese de que os
bens culturais possuem um baixo preço de acesso, portanto, o custo de
deslocamento e o tempo influenciarão na procura por este bem. Sendo assim,
o método tem sido aplicado essencialmente para valoração de locais de
visitação pública.
De acordo com Reis (2007),
As respostas de todos os entrevistados são dispostas em uma curva, que
relaciona o número de visitantes por faixa de gastos ou curva de demanda
daquele espaço ou evento cultural (REIS, 2007, p. 52).
Para Randall (1994), umas das limitações do método é a possibilidade de
estimação apenas do valor de uso, não sendo possível calcular os valores
relacionados ao não uso do bem.
3- Plebiscito: Este método propõe a elaboração de um plebiscito nas cidades
ou regiões interessadas, sobre financiamentos para projetos de conservação,
restauro e aquisição de bens culturais.
Benhamou (2007) considera que este método tem a vantagem da tomada de
decisões entre os envolvidos na avaliação do património cultural e que sua eficácia
só será reconhecida se houver a participação da sociedade civil.
68
4- Sustentabilidade do Patrimônio Cultural: Este método está relacionado a
fatores endógenos e exógenos a manutenção ou uso do patrimônio cultural
para as gerações futuras.
Para Vicente (2009), a valoração caracteriza-se pela utilidade que os
habitantes obtêm do bem ou serviço patrimonial e que seus resultados não devem
ser tomados como um mecanismo de decisão, mas que deve ser uma ferramenta
capaz de fornecer informações para os envolvidos com a gestão do patrimônio
cultural (governos, proprietários, habitantes, etc.).
A partir da reflexão teórica proposta, é possível observar que a economia da
cultura desempenha um papel cada vez mais importante na sociedade, em que a
percepção dos benefícios produzidos relacionados a cultura se destacam.
Com base no documento elaborado na Agenda 216 para a cultura, cujo
objetivo é estabelecer um compromisso das cidades e governos locais para o
desenvolvimento cultural, foi assinado em 08 de maio de 2004 por gestores
municipais de mais de 40 países, inclusive de Joinville/SC, durante o Fórum
Universal das Culturas, em Barcelona, o documento orientador das políticas culturais
e do desenvolvimento cultural da humanidade e que contempla como um de seus
princípios, a inserção de bens culturais como um recurso.
A adequada valoração econômica da criação e difusão dos bens culturais –
de caráter amador ou profissional, artesanal ou industrial, individual e
coletivo – converte-se, no mundo contemporâneo, num fator decisivo de
emancipação, de garantia da diversidade e, portanto, numa conquista do
direito democrático dos povos a afirmar as suas identidades nas relações
entre as culturas. Os bens e serviços culturais, tal como afirma a Declaração
Universal da UNESCO sobre a diversidade cultural (artigo 8), “na medida
em que são portadores de identidade, de valores e sentidos, não devem ser
considerados como mercadorias ou bens de consumo como os demais”. É
necessário destacar a importância da cultura como fator de geração de
riqueza e desenvolvimento econômico (AGENDA 21 DA CULTURAL,
Barcelona, 2004).
O exposto acima representa um marco, no que diz respeito ao potencial que o
patrimônio cultural também pode gerar ao desenvolvimento econômico e social das
cidades.
Para Reis (2006):
Agenda 21 - Documento orientador das políticas públicas de cultura e como contribuição para o
desenvolvimento cultural da humanidade (Fórum Universal das Culturas, Barcelona, 2004).
6
69
A economia pode auxiliar com metodologias de avaliação do impacto
econômico da cultura na geração de riqueza e empregos, valor do capital
cultural; participação de mercado; direitos de propriedade intelectual;
justificativas para a interferência estatal no mercado; impactos dos acordos
multilaterais nas relações sociais e na preservação das expressões culturais
de um povo (REIS, 2006, p. 27).
Vicente (2009) considera em seu artigo “Economia do Patrimônio”, que:
os bens patrimoniais deixaram de ser considerados como tesouro conhecido
e apreciado por uma minoria e transformado em um recurso econômico
potencial, não renovável que, adequadamente conservado e valorizado,
pode converter-se numa fonte de riqueza e desenvolvimento econômico
para a sociedade (VICENTE, 2009, p.225).
Conversei a respeito da valoração econômica patrimonial com o gestor do
CPC, Raul Walter, que está contemplada no eixo da Economia Criativa no PMC, se
existe algum projeto ou pesquisa realizada pela gestão cultural na cidade. O mesmo
informou “Temos conhecimento do assunto, submetemos um projeto via SIMDEC,
mas não foi aprovado”
De acordo com Gessônia Carrasco, gerente de patrimônio cultural, em
Joinville, existem algumas ações voltadas a sustentabilidade do patrimônio cultural
imaterial, como:
O que se pretende é atrelar a geração de renda que um bem
cultural pode produzir, por meio da valorização dos bens
imateriais, modo de fazer, como por exemplo o melado. Podese comercializar os produtos da gastronomia de determinada
comunidade, ou também produzir réplicas de obras expostas
em museus, ou a venda de souvenir.
Observa-se que ainda não existe um plano de ação voltado à valoração do
patrimônio cultural em Joinville. As ações são específicas para o patrimônio imaterial
da cidade. Será apresentado o Palacete Schlemm, objeto desta pesquisa e o
modelo de metodologia de valoração proposto para o mesmo, que será apresentado
no tópico 3.6.
70
3.3 Palacete Schlemm
O palacete foi projetado pelo arquiteto Max Miers ao casal Jorge Schlemm e
Auguste Dietrich, que elaboraram o projeto com o intuito de servir de residência da
família no piso superior e, a parte inferior, destinada para os usos comerciais. As
obras foram iniciadas em 1930, sendo inaugurado em meados de 1931, época está
de grande crescimento econômico e desenvolvimento do comércio na cidade (AHJ,
2013). Na figura 11, Jorge Schlemm idealizador do Palacete Schlemm.
Figura 11: Jorge Schlemm
Fonte: Arquivo Histórico de Joinville (2013)
Na reportagem abaixo, datada de 10 de março de 1930, do Jornal ANotícia de
Joinville, pode-se observar a magnitude do empreendimento proposto pela família
Schlemm para os padrões da época, conforme demonstrado na figura 12, abaixo.
Pela gentileza do s.r. Otto Pfützenreuter Jr., Fomos há dias convidados a
visitar o bello edifício que a empresa Jorge Schlemm & e Filhos está
construindo á rua do Príncipe, nesta cidade. É um verdadeiro palacete.
Amplo em suas linhas geraes, com três andares, architectonicamente
71
elegante, recomenda o bom gosto do seu idealizador e a competência
technica da firma constructora, Miers & Irmãos. As instalações internas são
excelentes. Tudo de acordo com as exigências da comodidade e da
hygiene.
O 3º andar consta de apartamentos (moradias para famílias), com 6
compartimentos cada um, inclusive banheiro, cozinha e dispensa; os 1º e 2º
andares, com 4 apartamentos, compreende cada um 8 compartimentos,
todos agradavelmente decorados, bem ventilados e iluminados, quer natural
quer artificialmente. Há ainda garages e jardim no pavimentos térreo, aos
fundos, de utilidade comum e que vêm preencher outras necessidades da
vida doméstica e social.
No 2º e 3º andar, será instalado um hotel e no 1º serão localizados, uma
barbearia,
A Mascote” e uma casa de negócios, e restaurante. A construção do
majestoso edifício custou 540 contos, e é enfim, um prédio moderno, bem
situado e solidamente construído, que muito recomenda o desenvolvimento
de Joinville (DOSSIÊ, 2013, p. 11,12).
Figura 12: Palacete Schlemm, década de 1930.
Fonte: Arquivo Histórico de Joinville (2013).
72
De acordo com Ritta (2012), foi o administrador Procópio Gomes que
incentivou a transição da Joinville antiga e colonial para uma cidade moderna.
Segundo Abeid Filho (2013),
Grande parte dos atuais imóveis na Rua do Príncipe foi construída no início
do século XX e refletem a intenção dos colonizadores em trazer a
arquitetura europeia em moda na ocasião de suas construções, revelando
um ecletismo denunciador das diferentes etnias que já se faziam presentes
na construção da cidade (ABEID FILHO, 2013, p.31)
Conforme pesquisas realizadas no Arquivo Histórico de Joinville, Jorge
Schlemm pertencia a uma família de imigrantes que chegaram à cidade no início da
colonização. Era fazendeiro e comerciante de erva mate, que era cultivada no
planalto norte e trazida para Joinville. Em 1906 fundou a empresa Joinvilense de Luz
e Força, após, Oliveira Schlemm & Cia, a qual era responsável pelo abastecimento
de energia elétrica na cidade, onde permaneceu na administração até 1929 (AHJ,
2013).
Safari (2013) descreve o prédio com,
[...] detalhes são carregados de simbologia. Um deles é a estátua do deus
Mercúrio, na mitologia romana, o deus do comércio, que é a finalidade do
prédio. Ainda da mitologia romana, a estátua da deusa Minerva direciona o
olhar para a rua Jerônimo Coelho. Minerva corresponde à sabedoria. Junto
com Mercúrio há o escudo da família, com as letras JSF. “As iniciais J e S
indicam o nome do proprietário Jorge Schlemm e a letra F corresponde a
Filho, denotando que o casarão ficaria como herança para a família
(SAFARI, 2013, web).
Cada pavimento (Figura 13) “tem cerca de 500 metros quadrados e a fachada
conta com máscaras de deuses da mitologia (Figura 14), feitas pelo artista plástico
alemão Fritz Alt radicado em Joinville” (DIAS, 2011, p. 29).
73
Figura 13: Palacete Schlemm, década de 1930.
Fonte: Arquivo Histórico de Joinville (2013).
Figura 14: Palacete Schlemm 2013.
Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013).
Pode-se observar nas figuras 13 e 14 acima, a imponência da estrutura do
Palacete Schlemm para os padrões da época e a riqueza de detalhes das esculturas
existentes no prédio.
74
3.4 Usos do Palacete Schlemm
De acordo com pesquisas realizadas no arquivo histórico e em reportagens
nos jornais da cidade de Joinville, foi possível identificar alguns dos usos do
Palacete
Schlemm
na
sua
trajetória:
uma
barbearia,
um
restaurante,
estabelecimentos comercias e uma instituição financeira. Talvez o mais significativo
uso tenha sido o Hotel Príncipe que tinha 45 quartos e que funcionou por quase 50
anos no Palacete, em seus pavimentos superiores, conforme demonstrado no
quadro 6 e figuras 15 e 16 seguintes:
Quadro 6: Usos do Palacete Schlemm
Período
Térreo
Restaurante, Barbearia
1° andar
Hotel Príncipe
2° andar
Hotel Príncipe
Restaurante, Instituição bancária e
Estabelecimentos Comerciais
Estabelecimentos Comerciais
Hotel Príncipe
Hotel Príncipe
Hotel Príncipe
Hotel Príncipe
1932
1970
1987
Fonte: AHJ, 2013.
Figura 15: Palacete Schlemm, década de 1930.
Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013).
3° andar
Hotel
Príncipe
Hotel
Príncipe
Hotel
Príncipe
75
Figura 16: Estabelecimento comercial, década de 1960.
Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013).
Na década de 70, o edifício não atendia mais as necessidades de
hospedagem devido a modernização neste ramo. De acordo com o dossiê (2013),
considerando a crescente demanda por hospedagem e o crescimento da cidade de
Joinville, a família ampliou o Hotel Príncipe, com a construção de um edifício ao lado
do existente que é ligado a este último através de um único acesso, conforme
demonstrado nas figuras 17 e 18.
Figura 17: Década de 1970, construção sem o toldo.
Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013).
76
“A construção do novo edifício não inviabilizou a utilização do Palacete e
sim acabou por complementá-la. No entanto, cada vez mais a estrutura
antiga deteriora-se e dificulta as intervenções de conservação necessárias.
Ainda assim, o Palacete oferecia a seus hóspedes dois apartamentos com
banheiros e os demais eram quartos cujo banheiro coletivo localizava-se no
final do corredor” (DOSSIÊ7, 2013, p. 23).
Figura 18: Construção do novo edifício na década de 1970.
Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013).
Quase toda a década seguinte o palacete permanece em uso na sua
totalidade, até que em abril de 1988, os 1º, 2º e 3º pavimentos são desativados em
função da precariedade de suas instalações e dificuldade de manutenção e
conservação do imóvel. Apenas a área térrea permaneceu e permanece em
funcionamento, com a locação de salas comercias, conforme observa-se no quadro
7 e figura 19, abaixo.
Em 2014, Daniela Fritsche Campos em conjunto com a empresa Ornato Arquitetura, elaborou um
Dossiê sobre o Palacete Schlemm, como forma de contrapartida social no projeto aprovado via
SIMDEC intitulado “Projeto Palacete Schlemm – projeto de restauro arquitetônico (DOSSIÊ, 2014).
7
77
Quadro 7: Usos do Palacete Schlemm, após 1970.
Período
3° andar
1988
Térreo
Estabelecimentos Comerciais
1° andar
2° andar
Desativado Desativado
Desativado
2015
Estabelecimentos Comerciais
Desativado Desativado
Desativado
Fonte: Dossiê, 2013, p.23.
Figura 19: Palacete Schlemm, 2014.
Fonte: Acervo da autora.
Na década de 90 houve a primeira tentativa de reformar os pavimentos acima
citados. De acordo com Daniela Fritsche Campos, trineta do Sr. Jorge Schlemm, em
entrevista concedida, a mesma informou:
A princípio a família iria arcar com os custos. Mas com o Plano
Collor, ocorreu o confisco da quantia reservada para a obra.
Ficando inviável a sua continuação da reforma, a alternativa
78
encontrada foi manter a estrutura como estava, apenas foi
realizada a manutenção do telhado, evitando a infiltração.
Na prática, foram bloqueados8 os saldos em aplicações financeiras e houve
redução de dinheiro em circulação no país, ou seja, não havia recurso financeiro
para continuar a obra.
3.5 Processo de Tombamento do Palacete Schlemm
Com a entrada do século XX há uma preocupação pelo embelezamento da
cidade de Joinville, a instalação de indústrias fabris, desenvolvimento econômico,
determinam a ocupação de extensas áreas na cidade, a absorção de uma grande
mão de obra e o consequente aumento da população.
Estes fatores são determinantes na mudança na geografia da cidade,
ocupação desordenada, êxodo rural, provocando a “necessidade de um Plano
Diretor” (FCC, 1994, p. 02).
Consequentemente alargam-se ruas, executa-se planos de habitação,
constroem-se e ampliam-se prédios privados e públicos, aumenta-se a área central
da cidade, iniciando assim, a verticalização da cidade; a especulação imobiliária
avança sobre áreas antigas, ocorrendo a mudança de perfil da cidade.
Estes fatores, por sua vez, determinam a preservação do patrimônio
arquitetônico da cidade. De acordo com a FCC (1994):
A preservação de parte do patrimônio arquitetônico e de linhas do traçado
original se faz necessário e urgente para que se preserve a sua
identificação e peculiaridade entre as cidades catarinenses (FCC, 1994, p.
02).
Localizado na Rua do Príncipe, uma das primeiras vias a ser aberta na
cidade, o palacete foi testemunha de importantes acontecimentos que marcaram o
Por ocasião da posse do presidente Fernando Affonso Collor de Mello, o Plano Collor propunha
“mudanças radicais na economia brasileira, visando a maior inserção do país no comércio
internacional. O programa procurava, a curto prazo, derrubar a inflação a qualquer preço” Lanzana
(2012, pg.104).
8
79
desenvolvimento político, econômico e social da região. O Palacete Schlemm, então,
é foi tombado como patrimônio histórico pela Fundação Catarinense de Cultura, por
meio do Decreto n.º 3.461, de 23 de novembro de 2001.
Conforme o processo de tombamento “este belíssimo prédio edificado em
1930, é o único ainda existente do início do século que possui três pavimentos”,
apresenta características do final do ecletismo, século 19 e início do século 20 “(do
grego eceklein, “escolher”), que mostra as possibilidades infinitas de manejo livre de
linguagens e formas históricas diversas” (ALONSO PEREIRA, 2012, p.199).
O reconhecimento de um bem por parte do Estado é feito com base em
critérios, que por mais objetivos e democráticos que sejam, sempre serão passiveis
de subjetividade.
De acordo com a justificativa da “proposta” de tombamento do Palacete
Schlemm, datado de 17 de agosto de 1984, observou-se a preocupação e urgência
por parte do Estado de Santa Catarina na realização do tombamento não só desta
edificação, mas também de outras 38 de significado à memória cultural, social e
política de Joinville que localizadas ao redor da Rua do Príncipe, formam o centro
histórico da cidade
3.6 Investimento e Planejamento do Palacete Schlemm
No ano de 2002 após o tombamento do imóvel, a família elaborou um projeto
de restauração do palacete, sendo esta a segunda tentativa de reformá-lo. O projeto
não foi aprovado pela Fundação Catarinense de Cultura (NOTÍCIAS DO DIA,
08/11/2011).
De acordo com a ata do CPC (2014), o estado de conservação do Palacete
Schlemm encontra-se, “atualmente em estado de conservação bastante ruim com
poucos elementos arquitetônicos preservados na parte interna”. Quem passa pela
Rua do Príncipe, observa o Palacete abandonado nos andares superiores e sendo
utilizados como varais e depósitos das áreas locadas do piso térreo, mesmo assim
esse objeto desperta nos turistas e transeuntes uma contemplação, significação e
até mesmo nostalgia de uma época não vivida, mas imaginada, como podemos
observar nas figuras 20 a 24, abaixo.
80
Figura 20: Palacete Schlemm, 1940
Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013).
Figura 21: Palacete Schlemm, 2013.
Fonte: Acervo da autora.
81
Figura 22: Vista interna do Palacete Schlemm,2014.
Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013).
Figura 23: Vista interna do Palacete Schlemm,2014.
Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013).
82
Figura 24: Vista interna do Palacete Schlemm,2014.
Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013).
Após 25 anos de ociosidade dos pavimentos superiores, em 2013, Daniela
Frietsche Campos em parceria com Simone Harger, arquiteta e restauradora
cultural, realizaram pesquisas no Arquivo Histórico de Joinville e elaboraram um
dossiê com o histórico da família Schlemm, um diagnóstico fotográfico e um
memorial descritivo, afim de submeter um projeto de restauro do imóvel, via edital de
incentivo à Cultura, SIMDEC.
Embora as políticas públicas de patrimônio cultural não tenham sofrido
alteração em âmbito estadual e municipal de 2011 à 2013, perguntei a Daniela
Frietsche Campos, qual havia sido o caminho adotado pelos herdeiros do Palacete
em relação a novos usos do imóvel?
As políticas não mudaram, mas o entendimento dos
profissionais da área do patrimônio evoluiu, hoje acredita-se
que o imóvel deve ser sustentável, e antigamente pensava-se
que o imóvel tinha que ser museu. Quem irá sustentar este
museu?
Neste mesmo ano, foi aprovado na categoria Patrimônio Cultural, o “Projeto
Palacete Schlemm - projeto de restauro arquitetônico”, via edital de incentivo à
Cultura – SIMDEC, na modalidade de Mecenato no valor de R$ 100.000,00. Em
83
2014, Daniela propôs novo projeto para execução de “projetos complementares” de
incêndio e estrutural, onde foi contemplada via mecenato o valor de R$ 67.370,00.
Conforme demonstrado na figura 25.
Figura 25: Projeto restauro Palacete Schlemm,2014.
Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013).
Daniela aponta algumas dificuldades encontradas para elaboração do projeto
como:
Poucas empresas no mercado capazes de prestar assessoria
em relação a projetos municipais. Tive que me aprofundar para
poder propor um projeto arquitetônico desse porte. Fomos um
dos primeiros a pedir projeto arquitetônico. Até então o projeto
arquitetônico era pago pelos proprietários. Como tenho
formação em direito foi mais fácil estudar as leis e montar um
projeto que atendesse nossas necessidades.
Ainda segundo Daniela, um ponto positivo neste processo é quanto:
84
As leis de incentivo, as leis municipais de Joinville são uma das
mais desenvolvidas do Brasil, e a Fundação (FCJ), possui
pessoas especializadas que podem dar um bom suporte.
São poucos os proprietários de imóveis tombados que demandam tempo
necessário para se dedicar à busca de alternativas viáveis para desenvolver um
projeto como este, devido a alguns processos serem muito burocráticos. Sobre o
projeto Daniela informou:
Sustentabilidade de salas comerciais e Musealização das áreas
comuns do Palacete, com a finalidade de resgatar a memória
da família e mostrar a trajetória até a revitalização.
Quanto ao prazo para implementação do projeto, Daniela não soube informar,
mas acredita que isso possa chegar a 5 anos, ou seja, um processo de longo prazo.
De acordo com informações obtidas na CPC, ou seja, no inventário do Palacete
Schlemm, onde consta a ata do projeto aprovado, datado de 26 de junho de 2014:
O projeto de restauração do Palacete Schlemm propõe preservação parcial
do imóvel com preservação volumétrica, restauro das fachadas, restauração
de alguns elementos internos originais e reconstituição de alguns elementos
que guardam vestígios originais com referências seguras para
recomposição (ATA, 2014, p. 02).
O projeto arquitetônico prevê a recuperação e preservação dos elementos
arquitetônicos do imóvel, a readequação a novo uso com 38 salas comercias,
divididas em três andares e dois mil metros quadrados. No 1º andar está previsto a
instalação de um restaurante e algumas salas comerciais e 2º andar será destinado
também a salas comerciais. O projeto contempla ainda a readequação do anexo do
pátio interno visando a separação dos usos do Hotel Príncipe e o Palacete.
As modificações significativas de uso para a edificação são a partir do
primeiro pavimento, tendo compreendido em seu programa: uma entrada
com hall de acesso às salas comerciais (situado no térreo), um restaurante
no primeiro pavimento e salas comerciais com sanitários no primeiro,
segundo e terceiro pavimentos. Como já colocado, as salas comerciais do
térreo permanecem com mesmo uso, sofrendo readequação interna, com
exceção da atual “Loja Popular” que dará lugar ao Hall de recepção das
salas comerciais (Dossiê, 2014, p. 71).
85
Quanto aos novos usos propostos após a revitalização da edificação, consta
no inventário, de acordo com o quadro 8, abaixo:
O projeto também prevê modificações para adequação do imóvel a novos
usos com instalação de um restaurante no primeiro pavimento e salas
comerciais com sanitários no primeiro, segundo e terceiro pavimento (ATA,
2014, p. 03).
Quadro 8: Proposta novos usos do Palacete Schlemm
Proposta Novos Usos do Palacete Schlemm
Térreo
Salas Comerciais
1° andar
Restaurante
2° andar
Salas Comerciais
3° andar
Salas Comerciais
Fonte: ATA, 2014, p. 03.
A pintura externa do Palacete será na cor Bege e Branco Neve, para
recuperação da fachada o projeto prevê a retirada da marquise; a estrutura
hidrossanitária será completamente refeita, no total serão 31 sanitários divididos
entre os pavimentos; o projeto de climatização será desenvolvido junto com os
projetos complementares; conforme demonstrado abaixo nas figuras 26 à 30
(Dossiê,2013).
Figura 26: Projeto restauro Palacete Schlemm,2014.
Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013).
86
Figura 27: Projeto restauro Palacete Schlemm,2014.
Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013).
A construção da marquise de concreto na década de 70, seccionou a
fachada e substituiu a estrutura curvilínea dos toldos originais. Para
recuperação da fachada o projeto prevê a retirada da marquise,
homogeneização do acabamento do térreo com o edifício e o resgate do
toldo. Como não restaram estruturas do toldo remanescentes, foi elaborada
uma nova estrutura em ferro galvanizado com pintura automotiva sendo
esta em um novo desenho e volumetria a partir de fotos antigas. O desenho
estrutural foi simplificado de forma contemporânea, com linhas retas nas
molduras. Sua cobertura será em Policarbonato alveolar semi-translúcido
(Dossiê, 2014, pg.72).
Figura 28: Projeto restauro Palacete Schlemm, área interna, 2014.
Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013).
87
Figura 29: Projeto restauro Palacete Schlemm, área interna, 2014.
Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013).
Figura 30: Projeto restauro Palacete Schlemm, área interna, 2014.
Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013).
Quanto aos custos da obra, Daniela informou que está em fase de
orçamentos, e na opinião dela não sairá por menos de R$ 1 milhão de reais. Como
observa-se o projeto é grandioso e de grande investimento. Ao indagar Daniela, a
respeito do “lugar” do Palacete Schlemm no contexto atual, de que forma a sua
preservação pode contribuir para o desenvolvimento, ela responde:
88
Representa uma memória da nossa cultura, dos antepassados,
o testemunho de uma época. Riqueza arquitetônica, resgate de
uma história e beleza que não se vê nos dias atuais.
Como em qualquer construção ou reforma, haverá a necessidade de
desembolso de recursos financeiros, em uma situação positiva de fluxo de caixa, ou
seja, quando se tem dinheiro para cobrir as despesas, isto não é problema, mas em
outros casos, como o caso específico do Palacete Schlemm, onde seus proprietários
não possuem recursos financeiro disponível é fator determinante para execução da
obra.
O envolvimento da iniciativa privada com projetos culturais, trará a longo
prazo muito benefícios à sociedade brasileira, pois viabilizará a realização de muitos
projetos dos mais variados setores culturais. Verifica-se em Joinville/SC casos
práticos de políticas de incentivo a imóveis tombados, como alguns espaços da
antiga Fundição Wetzel que começou suas atividades na cidade em 1898, sendo
que hoje algumas edificações que compõem a empresa são tombadas como
patrimônio histórico, conforme figura 31.
Este projeto foi enquadrado na Preservação do Patrimônio Industrial, dentro
do Plano de Ação das Cidades Históricas da região norte e nordeste de Santa
Catarina, e prevê o resgate da história econômica vivenciada na época de plena
atividade da empresa e proporcionar o desenvolvimento educacional e cultural na
cidade. De acordo com a reportagem “Através do Ministério da Cultura foi aprovado
R$ 11 milhões a ser captado pela Lei Roaunet por meio do incentivo fiscal”
(NOTÍCIAS DO DIA, 30/03/13, web).
Figura 31: Fundição Wetzel, 2013.
Fonte: NOTÍCIAS DO DIA, web, (2013).
89
3.7 Análise Econômica do Patrimônio Cultural
A metodologia sugerida de acordo com o proposto por Krebs e SchmidtHebbel (1999), ao Palacete Schlemm, neste estudo é Sustentabilidade do
Patrimônio Cultural, por meio da análise econômica de “Oferta” e “Procura”.
De acordo com Vicente (2009), o patrimônio obteve grande relevância, nas
últimas décadas e a prova disso é o forte crescimento da procura do Patrimônio
Cultural em todo o mundo, com o aumento de visitas a museus e locais patrimoniais.
O patrimônio cultural, além de seus valores artístico, histórico, estético,
simbólico, cultural e religioso, depende do contexto e das múltiplas motivações que
levaram a valorizar e conservar estes bens culturais ao passar nos anos, seu valor
de uso e de não uso.
Oferta Patrimonial:
Para Vicente (2009), não existe no mercado cultural, oferta de bens
patrimoniais, mas, um estoque de imóveis que não podem ser reproduzidos,
segundo os interesses e significados de sua época de construção, portanto, trata-se
de um estoque limitado e não renovável.
A autora descreve em linhas gerais, o processo de valorização e conservação
dos bens patrimoniais, por meio de um modelo de oferta patrimonial.
90
Figura 32: Modelo de Oferta Patrimonial
Fonte: Plural de Cidade, 2009, p. 232.
Pode-se observar na figura 32 acima, que o processo inicia-se com a seleção
de bens que merecem ser preservados, valorados, através do ato administrativo do
tombamento, ou no caso mais recente da cidade de Joinville/SC, através do
Inventário (IPCJ), lista de imóveis que compõem o Patrimonio Cultural do município,
formando assim um “estoque de capital cultural” (THROSBY, 2001). Este estoque de
capital cultural ao que o autor refere-se é formado por bens, serviços e valores de
todo o tipo, com isso obtém-se o produto patrimonial.
Este produto patrimonial, tem interferência do Estado no que diz respeito a
sua conservação e preservação. Na atualidade a gestão pública na cidade, entende,
como demostrado no segundo capítulo, que o imóvel não deva apenas ter seu uso
cultural, mas sim qualquer atividade que mantenha ou acrescente valor ao bem
patrimonial, garantindo sua sobrevivência e por outro lado facilitando o seu uso e
difusão.
Para Krebs (1999),
[...] analisar a produção de Patrimônio como um processo orientado para o
mercado, há que ter presente que na realidade nos encontramos perante
um setor que tem uma grande intervenção, no qual o Estado tem um papel
fundamental na determinação da oferta: por um lado, determina, através dos
processos de catalogação ou de listagem, a quantidade e a composição do
91
estoque de bens patrimoniais; através da regulação, interfere, também, no
possível uso que os proprietários façam destes bens, impedindo em muitos
casos a sua utilização não cultural (KREBS, 1999, p.68).
Ainda segundo Vicente (2009), para compor a Valoração do Patrimônio
Cultural é necessário utilizar componentes de “Procura”:
A Procura Patrimonial: pode ser definida como a quantidade de bens ou
serviços patrimoniais que os agentes econômicos desejam utilizar em um
determinado período.
Procura de Uso: baseado no seu valor de uso ou utilidade imediata que pode
derivar da fruição dos bens e serviços patrimoniais.
Procura de Uso Cultural: inclui as pessoas que visitam um monumento ou
lugar patrimonial.
Procura de não Uso Cultural: provenientes de particulares, empresas,
órgãos públicos, que desejam utiliza-los como casa, sede de suas atividades
empresariais.
Procura de opção: deriva daqueles indivíduos que não são atualmente
usuários de bens patrimoniais, mas que atribuem um valor à possibilidade de
um dia visita-lo.
Procura de Legado: baseia-se na utilidade ou valor que os indivíduos das
gerações presentes obtêm do conhecimento e que os bens patrimoniais
poderão ser usufruídos pelas futuras gerações.
Apresentadas as principais características de “Oferta e Procura” patrimonial,
nota-se que na cidade de Joinville/SC, existe uma oferta de bens patrimoniais a ser
transformados em bens e serviços patrimoniais. Existe um mercado de procura por
esses bens, tanto na sua forma de lazer, como exemplo já citado da Feira do
Príncipe e como também na forma de geração de renda para a economia local.
Tavares da Silva (2010), também faz, uma análise da sustentabilidade do
patrimônio cultural, o mesmo deve ser economicamente autossustentável e se
constituiu a uma oportunidade econômica, um recurso. Neste contexto estão
inseridos aspectos de planejamento e gestão desses imóveis. O desafio que se
apresenta na contemporaneidade é encontrar o ponto de equilíbrio entre a dimensão
cultural e econômica, ou seja, construir a sustentabilidade econômica e
socioambiental da preservação.
92
Quanto ao Palacete Schlemm, uma hipótese a ser considerada em seu uso
futuro, para além de salas comerciais, seria conveniente inserção de um espaço
cultural, com informações turísticas da cidade, souvenirs, hall de exposições
itinerantes de artistas locais, ou seja, sua utilização com fim social.
Exemplos de sucesso no Estado de Santa Catarina e no Brasil não faltam.
Podemos citar a utilização de um imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico da
cidade de Itajaí/SC, a Casa Konder, como uma livraria onde seu acervo está
organizado a partir da produção bibliográfica regional e nacional, sendo
especializada em livros de Santa Catarina. A “Casa Aberta é um dos mais antigos
sebos do estado e faz parte do universo dos bons sebos brasileiros; No livro novo ao
usado, você pode fazer uma viagem em um ambiente agradável” (Casa Aberta, web,
2015), como demonstrado nas figuras 33 à 35, a seguir.
Figura 33: Casa Konder, livraria Casa Aberta, 2015.
Fonte: Casa Aberta, web (2015).
93
Figura 34: Vista interna da livraria Casa Aberta, 2015.
Fonte: Casa Aberta, web (2015).
Figura 35: Apresentação cultural na livraria Casa Aberta, 2015.
Fonte: Casa Aberta, web (2015).
Outro exemplo vem da cidade de Curitiba/PR, o Hotel Johnscher inaugurado
em 1913 por Franscico Johnscher, imigrante alemão que resolveu explorar o ramo
de hotelaria, localizado na região central da cidade. A construção, de arquitetura
94
“eclética do início do século XX, possui três pavimentos e área edificada de 1.272
metros quadrados e 34 quartos” (Paraná-Online, 2013). Conforme demonstrado na
figura 36 abaixo.
Figura 36: Hotel Johnscher década 1950.
Fonte: Hotel Johnscher, web (2015).
De acordo com Millarch (1976), sobre a administração de Francisco
Johnscher, o prestigio do hotel foi elevando-se gradativamente e chegou ao seu
ápice nas décadas de 40 e 50 quando o estabelecimento já era referência de
qualidade e tradição, recebendo personalidades de diversas áreas.
Ainda conforme Millarch (2002), na década de 1960, após a morte de
Francisco Johnscher, a família continuou a administrar o hotel, fechando suas portas
na década seguinte 1970, devido à concorrência e inovação do ramo hoteleiro.
Durante duas décadas o prédio ficou fechado e em grande estado de deterioração.
“O hotel virou atração turística. Por muitos anos foi o mais charmoso e um
dos melhores da cidade. Era famoso pelas festas de Natal que fazia, com
orquestra e a grande atração que todo mundo queria ver: árvore gigante
montada na frente do Johnscher. Mas a história do hotel seguiu a mesma
curva da história do homem - nascimento, vida e morte. Com o tempo, ele
perdeu terreno para empreendimentos modernos e com mais apelos e
entrou em decadência, até ser desativado em 1977 e ficar abandonado até
o ano 2000 (Circulando por Curitiba, 2015, web)”.
95
Figura 37: Hotel Johnscher em 2003.
Fonte: Hotel Johnscher, web (2015).
Tombado como Patrimônio histórico do Estado do Paraná, em 1995 foi doado
ao município de Curitiba que repassou, através de licitação, a iniciativa privada como
forma de preservar o patrimônio histórico e a sustentabilidade econômica do imóvel.
Figura 38: Hotel Johnscher 2013.
Fonte: Hotel Johnscher, web (2015).
96
Interessante observar na figura 38 acima, como prática de difusão do
Patrimônio Cultural da cidade de Curitiba/PR, em frente ao imóvel existe uma placa
de homenagem com informações a respeito do estilo arquitetônico, ano de
construção, breve histórico da utilização do imóvel e data de sua revitalização.
Conforme reportagem veiculado no jornal Paraná- Online (2013, web) a rede
San Juan de Hotéis assumiu, em 2002, a responsabilidade de restaurar e explorar,
por 35 anos, o imóvel. Na reforma foram mantidas as linhas e a arquitetura eclética
do prédio, o número de quartos foi reduzido para 24, o hotel está inserido no modelo
de Hotel Boutique, com ampla infraestrutura de serviços e proporciona uma viagem
no tempo a seus hóspedes ao mesclar o mobiliário do século passado com
modernas instalações vigentes, conforme demonstrado nas figuras 39 a 41 a seguir.
Figura 39: Vista interna do Hotel Johnscher.
Fonte: Hotel Johnscher, web (2015).
Nota-se nas figuras acima, que algumas áreas foram preservadas /
musealizadas com artigos e imagens de décadas anteriores do Hotel, dando a
impressão e até uma nostalgia de uma época não vivida.
97
Figura 40: Vista interna Hotel Johnscher.
Fonte: Hotel Johnscher, web (2015).
Figura 41: Vista interna Hotel Johnscher.
Fonte: Hotel Johnscher, web (2015).
Nesse contexto, a Economia da Cultura, atua como importante ferramenta
para corroborar com as políticas públicas para a cultura, objetivando o
98
desenvolvimento econômico e a sustentabilidade do Patrimônio Cultural Edificado,
onde o valor cultural e o valor econômico estão intrínsico nos bens patrimonais.
A sustentabilidade econômica visão empreendedora aliada aos interesses da
sociedade viabilizando projetos de ganhos econômicos e progresso para o todo.
Aliada a cultura remete a difusão de conhecimento, valoração e valorização de
nossos antepassados, replicando renda, oportunidades e emprego na economia,
consequentemente levando ao desenvolvimento.
Parcerias entre o setor público e privado para manutenção e preservação dos
imóveis tombados deveriam ser cada vez mais praticados, pois com os exemplos
citados acima, pode-se concluir que grande parte da sustentabilidade econômica
dos bens culturais encontra-se em sua respectiva reutilização.
99
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta dissertação teve como foco a questão da sustentabilidade econômica do
patrimonio cultural tangível, abordando a Economia da Cultura e metodologias de
valoração patrimonial, social e econômica, como instrumento para gestores e
proprietários de imóveis tombados, a partir da constatação da inexistência de um
plano cultural dirigido para o patrimônio tangível da cidade de Joinville/SC.
Passaram-se três anos da reportagem veiculada no Jornal Notícias do Dia, ponto de
partida desta pesquisa, a qual relatava as dificuldades de se manter e conservar o
imóvel Palacete Schlemm e a falta de clareza da lei do tombamento na cidade.
Durante o processo de coleta de dados sobre o Palacete Schlemm, notamos
que o Sr. Jorge Schlemm, idealizador e proprietário do imóvel, foi um homem
visionário e com vocação ao empreendedorismo já naquela época (1930),
projetando uma construção moderna, com riqueza de detalhes e bem construída.
Com o intuito de contribuir também para o desenvolvimento da cidade, parte do
imóvel foi destinado desde sua concepção para usos comerciais como um
restaurante, barbearia, instituição bancária e o Hotel Príncipe que funcionou no local
por 55 anos, fechando em 1987 devido ao não acompanhamento da modernização
no ramo de hotelaria na cidade. Desde então - o imóvel é utilizado na parte térrea
para locação de salas comercias, sendo que e a parte superior encontra-se
abandonada.
Tombado como Patrimônio Cultural de Santa Catarina em 2001, os herdeiros
do Palacete Schlemm por muito tempo encontram dificuldades no entendimento da
lei do tombamento, seus direitos, deveres, o uso social da propriedade, bem como
as políticas compensatórias.
No decorrer dessa pesquisa observamos uma mudança e postura positiva por
parte dos proprietários, qual seja, a busca por informação e mecanismos de
financiamento para a sustentabilidade do imóvel e preservação deste Patrimônio
Cultural, que resultou no retorno positivo e na aprovação de projetos que visam a
sustentabilidade do imóvel, sendo ela econômica ou não. Durante a entrevista
semiestruturada com uma das herdeiras do imóvel, Daniela Fristche Campos,
percebemos o carinho e afeto pelo Palacete, o interesse em resgatar a memória de
seus antepassados e sua riqueza arquitetônica.
100
Com a aprovação do projeto arquitetônico em 2013 através do SIMDEC, a
hipótese desta pesquisa, que um projeto de reutilização do Palacete Schlemm
poderá atuar para a sua sustentabilidade, bem como incrementar e fomentar o
desenvolvimento da economia local, ao preservar o ambiente e evitar a degradação
deste espaço patrimonial confirmou-se, pois a família tem como expectativa a
restauração completa e a readequação a novo uso com 38 salas comerciais,
divididas em três andares e também a musealização das áreas comuns do imóvel,
com a finalidade de mostrar a trajetória da construção até a revitalização do imóvel,
e resgatar a memória da Família Schlemm. Para isso, estuda possibilidade de
captação de recursos por meio da Lei Rouanet.
Os avanços ocorrem também na gestão cultural na cidade, novos
mecanismos começam a surgir, como o IPCJ, que define novos parâmetros de
preservação e estabelece benefícios gradativos aos proprietários dos imóveis
inventariados e em boas condições de conservação. Devido à complexidade do
processo de inventário foram listadas até o fechamento desta pesquisa 1100 imóveis
na área urbana e 400 na área rural. O Palacete Schlemm foi inventariado mas
atualmente não está em boas condições de conservação para recebimento do
benefício da isenção do IPTU, segundo o arquiteto da Fundação Cultural, Raul
Walter da Luz.
No desenvolvimento deste trabalho identificamos que a especulação
imobiliária em imóveis tombados não confirmou-se como sendo a problemática da
pesquisa assim como prevíamos, mas ela foi perceptível nas unidades de interesse
de preservação (UIP’s). Entretanto, a tensão é perceptível entre a gestão do
patrimônio cultural e o mercado imobiliário em Joinville. Um grande número de
imóveis inventariados está localizado em bairros cujo o preço do metro quadrado é
muito superior a de outras áreas, gerando a substituição de edificações por grandes
empreendimentos imobiliários modernos. Existe uma pluralidade de interesses, onde
alguns proprietários não se interessam pela preservação, questionam judicialmente
o tombamento de seus imóveis, não reconhecendo-o como Patrimônio Cultural,
alegando ser este apenas uma “casa velha”, sem valor histórico.
Quanto ao centro histórico da cidade, podemos perceber na entrevista com
Armando Zibell, diretor da Imobiliária Zibell, que não há interesse em investimentos
ou seja “Procura” por imóveis tombados naquela região. Segundo seu entendimento
a região está a caminho da decadência, sem investimentos públicos ou privado,
101
sendo que alguns imóveis estão abandonados e o comércio está cada vez menos
especializado.
Para os profissionais entrevistados da área de gestão cultural da cidade, a
complexidade no processo é medida através da falta de infraestrutura de trabalho,
onde o número de profissionais especializados não condiz com o tamanho da cidade
de Joinville.
Identificamos como problema resultante da pesquisa a não utilização das
ferramentas de valoração do Patrimônio Cultural, preconizada na Agenda 21 para a
Cultura. As metodologias de valoração podem auxiliar a gestão do patrimônio
cultural na cidade, pois permitem aos gestores refletirem e auxilia a tomada de
decisões quanto a preservação e alocação de investimentos para a conservação dos
imóveis tombados, bem como aos proprietários detentores deste capital cultural.
Dado a abordagem da “Oferta” e “Procura”, presumimos que os proprietários
de imóveis tombados deveriam aproveitar a oferta de seu patrimônio e torná-los de
uso à sociedade através de projetos em parceiras com empresas da região, sem
com isso ficar à espera tão somente do poder público. Independentemente de
recursos financeiros formar parcerias com especialistas (artesões, restauradores e
outros afins), para com isso melhorar o aspecto e difusão do Palacete Schlemm
(neste caso), tornando-o de uso cultural e de uso da sociedade.
As externalidades positivas da preservação e conservação deste legado para
as gerações futuras respalda-se na afirmação da identidade e sentimento de
pertencimento da comunidade para com o Patrimônio Cultural. Assim sendo, os
imóveis que compõem a lista de patrimônio cultural de uma determinada cidade ou
país podem ser formados por diferentes valores materiais ou subjetivos.
A cidade de Joinville possui uma diversidade de Patrimônio Cultural material
localizado na região central e também em diversos bairros, que participam da vida
da população. Percebemos nas entrevistas que um dos gargalos da gestão do
Patrimônio Cultural na cidade é a intervenção humana, a falta de respeito pelo
patrimônio, mas sabemos também que só se preserva aquilo que se conhece. Para
isso deve-se estabelecer diretrizes mais claras de preservação patrimonial na cidade
e proporcionar uma maior difusão do Patrimônio Cultural sendo ele material ou
imaterial, ou seja, utilizar-se da Educação Patrimonial como ferramenta e a
participação da sociedade (crianças e adultos) como forma de implementação e
execução das atividades propostas para a construção coletiva do conhecimento.
102
De acordo com o Guia de Educação Patrimonial do IPHAN (2014, p. 24),
outro fator importante para a “ampliação das possibilidades de ações educativas de
preservação e valorização do Patrimônio Cultural é o estabelecimento de vínculos
das políticas públicas de patrimônio às de cultura, turismo, meio ambiente,
educação, saúde, desenvolvimento urbano e outras áreas correlatas, favorecendo o
intercâmbio de ferramentas educativas para enriquecer o processo pedagógico a
elas inerente”. Mas os desafios ainda são muitos, como por exemplo, assegurar a
continuidade das políticas culturais, com a participação efetiva da sociedade.
Que este estudo possa contribuir com as políticas públicas municipais da
cultura, no sentido deste se tornar parte no processo da gestão do patrimônio
cultural no município.
103
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114
APÊNDICE I:
Entrevista Semiestruturada.
Entrevistada: Daniela Fritsche Campos
Qualificação: Herdeira do Palacete Schlemm
Data: 29/09/2014
Local: Príncipe Hotel
Roteiro da Entrevista
Abertura: O objeto desta pesquisa é a investigação, acerca do patrimônio
cultural edificado da cidade de Joinville – Santa Catarina, mais precisamente sobre a
sustentabilidade econômica de um imóvel tombado. O estudo de caso tem como
base empírica, o imóvel denominado Palacete Schlemm, situado à Rua do Príncipe,
número 345, esquina com a Rua Jerônimo Coelho, no bairro centro. O tema a ser
abordado é a “Valorização do Patrimônio Edificado da cidade de Joinville”. O qual,
surgiu primeiramente a partir de minha observação ao caminhar pela Rua do
Príncipe, onde se concentra o maior número de edificações simbólicas tombadas da
cidade.
1). Embora as políticas públicas de patrimônio cultural não tenham sofrido
alteração em âmbito estadual e municipal de 2011 a 2014, qual foi o caminho
adotado pelos herdeiros do Palacete?
As políticas não mudaram, mas o entendimento dos profissionais da área do
patrimônio evoluiu, hoje acredita-se que o imóvel deve ser sustentável, e
antigamente pensava-se que o imóvel tinha que ser museu. Quem irá sustentar este
museu? Alternativa encontrada foi manter a estrutura como estava, apenas foi
realizada a manutenção do telhado, evitando a infiltração. O prédio está conservado
e preservado.
Sim, a princípio a família iria arcar com os custos. Mas com o Plano Collor,
ocorreu o confisco da quantia reservada para a obra. Ficando inviável sua
continuação, a reforma (termo usado pois o tombamento ocorreu apenas em 2001)
ocorreu apenas do telhado.
Ficando inviável sua continuação, a reforma (termo usado pois o tombamento
ocorreu apenas em 2001) ocorreu apenas do telhado. O que foi imprescindível para
mantê-lo integro até hoje.
115
Dificuldades:
Tempo necessário para colher informações e entrar com projeto.
Muitas horas de dedicação.
Quanto ao IPTU, hoje existe a Lei 366, que isenta o IPTU para prédios
tombados. Mas nem sempre foi assim.
Poucas empresas no mercado capazes de prestar assessoria em
relação a projetos municipais. Tive que me aprofundar para poder propor um projeto
arquitetônico desse porte. Fomos um dos primeiros a pedir projeto arquitetônico. Até
então o projeto arquitetônico era pago pelos proprietários. Como tenho formações
em direito foi mais fácil estudar as leis e montar um projeto que atendesse nossas
necessidades.
Quanto a leis de incentivo, as leis municipais de Joinville são uma das
mais desenvolvidas do Brasil, e a Fundação possui pessoas especializadas
que podem dar um bom suporte.
2). Procurando entender o “lugar” do Palacete Schlemm no contexto atual, de
que forma a sua preservação pode contribuir para o desenvolvimento?
Representa uma memória da nossa cultura, dos antepassados, o testemunho
de uma época. Riqueza arquitetônica, resgate de uma história e beleza que não se
vê nos dias atuais.
3). Em relação ao SIMDEC, alguma vez foi submetido algum projeto na
categoria de Patrimônio Cultural.
Em 2013 foi aprovado, o projeto de restauro arquitetônico do Palacete, no
valor de R$ 100.000,00, que foi realizado em parceria com a Ornato Arquitetura. O
projeto de restauro arquitetônico foi aprovado pela Fundação Catarinense de Cultura
e Fundação Cultural de Joinville.
O que contempla o projeto?
Sustentabilidade de salas comerciais e Musealização das áreas
comuns do Palacete, com a finalidade de resgatar a memória da família e mostrar a
trajetória até a revitalização.
Possibilidade de contemplar o edifício internamente;
Tempo? 4 ou 5 anos
Estimativa de valor do projeto?
116
4). Existe a procura pelo Patrimônio, digo empresas interessadas em investir
ou alugar as áreas?
Ainda não foi disponibilizado no mercado imobiliário. Mas acredito que com o
restauro do imóvel sim. Realçando sua arquitetura e beleza, esperamos não ter
dificuldades em manter o patrimônio. Acreditamos que o Palacete Schlemm será
destaque no centro da cidade.
117
Apêndice II
Entrevista Semiestruturada
Entrevistado: Armando Zibell Neto
Qualificação: Proprietário da Imobiliária Zibell
Data: 08 de dezembro de 2014.
Local: Imobiliária Zibell
Roteiro da Entrevista
Abertura: O objeto desta pesquisa é a investigação, acerca do patrimônio
cultural edificado da cidade de Joinville – Santa Catarina, mais precisamente sobre a
sustentabilidade econômica de um imóvel tombado. O estudo de caso tem como
base empírica, o imóvel denominado Palacete Schlemm, situado à Rua do Príncipe,
número 345, esquina com a Rua Jerônimo Coelho, no bairro centro. O tema a ser
abordado é a “Valorização do Patrimônio Edificado da cidade de Joinville”. O ponto
principal desta entrevista é sobre o mercado imobiliária na cidade de Joinville.
1). De forma geral, como você avalia o mercado imobiliário na cidade de
Joinville na atualidade?
A caminho da maturidade, ainda conservador e não acostumado a buscar
novas soluções.
2). A avaliação ou desempenho do mercado imobiliário no centro histórico/
Rua do Príncipe da cidade de Joinville/SC, tanto para venda quanto para
aluguel?
A região central está a caminho da decadência com ausência de
investimentos, imóveis abandonados e o comércio cada vez menos especializado.
118
3). De que forma você avalia a expansão urbana em contraponto a proteção do
patrimônio cultural edificado na cidade de Joinville/SC.
A expansão urbana encontra conflitos, a falta do decreto que regulamenta a
UIP’s, transformam o patrimônio em apenas mais um empecilho e a perda do
potencial construtivo.
5). Existe a procura pelo Patrimônio (Imóveis tombados), digo empresas
interessadas em investir ou alugar as áreas?
Não, a falta de legislação faz com que os interessados não queiram imóveis
com UIP’s.
119
APENDICE III:
Entrevista Semiestruturada.
Entrevistada: Gessônia Leite de Andrade Carrasco
Qualificação: Gerente de Patrimônio Cultural
Data: 26/01/2015
Local: Fundação Cultural de Joinville/ Setor de Patrimônio Cultural
Roteiro da Entrevista
Abertura: O objeto desta pesquisa é a investigação, acerca do patrimônio
cultural edificado da cidade de Joinville – Santa Catarina, mais precisamente sobre a
sustentabilidade econômica de um imóvel tombado. O estudo de caso tem como
base empírica, o imóvel denominado Palacete Schlemm, situado à Rua do Príncipe,
número 345, esquina com a Rua Jerônimo Coelho, no bairro centro. O tema a ser
abordado é a “Valorização do Patrimônio Edificado da cidade de Joinville”. O qual,
surgiu primeiramente a partir de minha observação ao caminhar pela Rua do
Príncipe, onde se concentra o maior número de edificações simbólicas tombadas da
cidade.
1). Quais os instrumentos e práticas efetivas de políticas públicas para
reabilitação e valorização do patrimônio cultural em Joinville/SC?
A Lei n.º 1.773 de 1 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o tombamento
municipal e o Inventário do Patrimônio Cultural (IPCJ), que é o instrumento de
preservação legal e que produz conhecimento. Joinville é a única cidade do estado
de Santa Catarina que tem estes instrumentos de preservação. O modelo é o
mesmo adotado pela cidade de Buenos Aires.
2). Sobre o plano municipal de cultura, como está o desenvolvimento do eixo
da Economia da Cultura / Criatividade?
Existe um setor de Eventos, vinculado a FCJ, que trabalha com economia
criativa, é responsável pela administração e organização da ‘Feira do Príncipe” e o
Mercado de Pulgas.
120
3). Ainda sobre este eixo, foi criado o programa para tratar da construção de
políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas?
O setor ainda não foi implementado pela FCJ, mas está previsto para os
próximos meses.
4). Neste eixo é contemplado a valoração do Patrimônio Cultural conforme
preconiza a Agenda21 para a cultura?
Não, o que se pretende é atrelar a geração de renda que um bem cultural
pode produzir, por meio da valorização dos bens imateriais, modo de fazer, como
por exemplo o melado. Pode-se comercializar os produtos da gastronomia de
determinada comunidade, ou também produzir réplicas de obras expostas em
museus, ou a venda de souvenir.
5). Sobre os mecanismos de financiamento, o Fundo Municipal de Incentivo à
Cultura (FMIC) e o Mecenato Municipal de Incentivo à Cultura (MMIC), o que
difere um do outro?
O Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC) é um edital especial para a
cultura, que destina-se ao financiamento direto de projetos culturais apresentados
por pessoas físicas, jurídicas de direito público, ou de direito privado sem fins
lucrativos e de utilidade pública municipal. Onde o candidato submete um projeto
para apreciação de uma banca. Já o Mecenato Municipal de Incentivo à Cultura
(MMIC) se destina ao financiamento de projetos culturais apresentados por pessoas
físicas ou jurídicas de direito público e privado, por meio de captação de recursos e
renúncia fiscal autorizada junto aos contribuintes do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza - ISSQN e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana - IPTU.
6). Sobre o IPCJ, agora é uma realidade?
A realização do inventário está em fase inicial, foi priorizado o inventário dos
bens tombados para ter o incentivo para 2016.
7). Os proprietários do Palacete Schlemm receberam este incentivo em 2015?
Ele foi inventariado, mas não está em boas condições de conservação para
receber este benefício.
121
8). Quais os gargalos da gestão pública do patrimônio cultural edificado,
relacionados às políticas de conservação existentes?
A falta de infraestrutura de trabalho, equipamentos e mais profissionais
especializados.
9). Quais os principais desafios da preservação do patrimônio cultural na
contemporaneidade?
O maior desafio para a preservação continua sendo a intervenção humana.
Uma falta de respeito pelo patrimônio e a especulação imobiliária.
122
Apêndice IV
Entrevista Semiestruturada
Entrevistado: Raul Walter da Luz
Qualificação: Arquiteto
Data: 28/01/2015
Local: Coordenação de Patrimônio Cultural/ Fundação Cultural de Joinville
Roteiro da Entrevista
Abertura: O objeto desta pesquisa é a investigação, acerca do patrimônio
cultural edificado da cidade de Joinville – Santa Catarina, mais precisamente sobre a
sustentabilidade econômica de um imóvel tombado. O estudo de caso tem como
base empírica, o imóvel denominado Palacete Schlemm, situado à Rua do Príncipe,
número 345, esquina com a Rua Jerônimo Coelho, no bairro centro. O tema a ser
abordado é a “Valoração do Patrimônio Edificado da cidade de Joinville”. O ponto
principal desta entrevista a gestão do patrimônio cultural em Joinville.
1). Quais os instrumentos e práticas efetivas de políticas públicas para
reabilitação e valorização do patrimônio cultural em Joinville/SC?
Temos na cidade o IPCJ e o SIMDEC.
2). Em relação aos imóveis tombados na cidade, na sua opinião qual o maior
empecilho para a preservação dos mesmos?
A demora na efetivação da preservação do patrimônio cultural, pois os
processos iniciaram 21 anos, após a lei (1.773/1980). Outra questão que atrapalhou
bastante foi a forma que foi colocado aos proprietários dos imóveis de que o bem
seria “intocável” “não usável”, o que causou um certo desconforto aos proprietários.
O planejamento da cidade (Plano Diretor) não contribui muito, pois não estabelece
novos “usos” aos imóveis tombados.
3). Ainda sobre estes imóveis, você concorda que devam ser sustentáveis?
Considero ser este o único caminho. A preservação não se dá no papel e sim
que deve ser utilizado e renovado seu uso. Como exemplo a cidade de Londres em
123
que imóveis modernos convivem em harmonia com os imóveis preservados. Temos
casos de proprietários que reformam suas casas com recursos próprios e dão novos
usos, como ex: A Clínica Ultramater.
4). É prestado algum tipo de assessoria, aos proprietários de imóveis
tombados?
Sim, para técnicos (arquitetos, engenheiros) e proprietários.
5). Sobre o IPCJ, agora é uma realidade?
Sim e incrementa o mercado.
6). Quais imóveis foram inventariados?
Primeiramente foram inventários os imóveis tombados, pois o processo é
complexo, são aproximadamente 1100 imóveis na área urbana e 400 na área rural.
7). Os proprietários do Palacete Schlemm receberam este incentivo em 2015?
Não.
8). Sobre a valoração do Patrimônio Cultural conforme preconiza a Agenda21
para a cultura, existe uma pesquisa sobre o assunto?
Temos conhecimento do assunto, submetemos um projeto via SIMDEC, mas
não foi aprovado.
9). Quais os principais desafios da preservação do patrimônio cultural na
contemporaneidade?
Acima de tudo, a Educação Patrimonial, estabelecer as diretrizes de
preservação, a população deveria ter “auto-estima cultural”. Maior difusão dos
conhecimentos do patrimônio cultural material e imaterial, como exemplo cito a
técnica de ‘estilo enxaimel”.
10). Quais os gargalos da gestão pública do patrimônio cultural edificado,
relacionados às políticas de conservação existente.
Considero o Plano Diretor, pois não atende o previsto da agenda 21 e o
estatuto da cidade. Também a efetivação do IPCJ