0 UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO – PRPPG MESTRADO EM PATRIMÔNIO CULTURAL E SOCIEDADE – MPCS VALORAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO DA CIDADE DE JOINVILLE: O CASO DO PALACETE SCHLEMM ANA CARLA JACINTHO Joinville/SC 2015 1 ANA CARLA JACINTHO VALORAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO DA CIDADE DE JOINVILLE: O CASO DO PALACETE SCHLEMM Dissertação apresentada para o Programa de Mestrado em Patrimônio Cultural e Sociedade da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre em Patrimônio Cultural e Sociedade sob a orientação do Professor Dr. Paulo Ivo Koehntopp. Joinville/SC 2015 2 Catalogação na publicação pela Biblioteca Universitária da Univille Jacintho, Ana Carla J12v Valoração do patrimônio cultural edificado da cidade de Joinville: o caso do palacete Schlemm / Ana Carla Jacintho; orientador Dr. Paulo Ivo Koehntopp – Joinville: UNIVILLE, 2015. 122 f. : il. ; 30 cm Dissertação (Mestrado em Patrimônio Cultural – Universidade da Região de Joinville) 1. Patrimônio Cultural – Conservação e restauração. 2. Políticas públicas. 3. Sustentabilidade econômica. 4. Joinville (SC). I. Koehntopp, Paulo Ivo (orient.). II. Título. CDD 363.690981 3 4 “Em prol de uma consideração não somente econômica do desenvolvimento cultural, assinala-se que a cultura e as comunicações contribuem para o desenvolvimento comunitário, para a educação da saúde e do bem-estar, para a defesa dos direitos humanos e a compreensão de outras sociedades. Há uma transversalidade da cultura que a inter-relaciona com as demais áreas da vida social. ” George Yúdice 5 AGRADECIMENTOS A minha família, aos amigos e aos colegas de trabalho, pela compreensão da minha ausência, pelas desculpas e pelos atrasos. A banca de qualificação, Professora Dra. Patrícia de Oliveira Áreas, Professora Dra. Taiza Mara Rauen Moraes, pelas críticas que tanto contribuíram para o desenvolvimento deste trabalho. Ao meu orientador, Professor Dr. Paulo Ivo Koenhtopp, por sua atenção, dedicação e incentivo nos momentos mais importantes da elaboração da pesquisa, meus eternos agradecimentos. E a todas aquelas pessoas que, direta ou indiretamente, colaboraram para o desenvolvimento desta pesquisa. 6 RESUMO O Patrimônio Cultural e o desdobramento das políticas de conservação e proteção, tem experimentado grandes modificações e conflitos entre o poder público e a sociedade civil na contemporaneidade. A dissertação vinculada à linha de pesquisa Patrimônio e Sustentabilidade discute a questão do tombamento nas três esferas governamentais, dos direitos e das obrigações dos proprietários de imóveis tombados na cidade de Joinville/SC. Através desta pesquisa pretende-se refletir sobre a sustentabilidade econômica do patrimônio cultural tangível, apresentando a Economia da Cultura e suas metodologias de valoração patrimonial, social e econômica, como instrumento para gestores e proprietários de imóveis tombados, pois observou-se que não existe um plano de ação voltado a valoração do patrimônio cultural, sendo as ações e políticas específicas direcionadas para o patrimônio imaterial da cidade. O exemplo do Palacete Schlemm é trazido como estudo de caso empírico na medida em que reúne características que nos permite indagar sobre quais as alternativas e perspectivas para o seu uso sustentável. Não estaremos valorando o Palacete Schlemm, mas sim apresentando uma metodologia adequada para tal fim, que indique quais os instrumentos efetivos para preservação e valorização deste imóvel. Este estudo desenvolveu-se através de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com a técnica de coleta de dados por meio de entrevista semiestruturada, com uma das herdeiras do Palacete Schlemm, alguns gestores do patrimônio cultural e algumas imobiliárias da cidade, no intuito de identificar a existência de especulação neste campo. Palavras chave: Patrimônio Cultural, Políticas Públicas, Economia da Cultura, Joinville/SC. 7 ABSTRACT The Cultural Heritage and the split of conservation and protection policies, has experienced major changes and conflicts between the government and civil society in contemporary times. The dissertation alongside the expansion of Heritage and Sustainability research discusses the issue of overturning the three spheres of government, the rights and obligations of property owners who fell in Joinville / SC. Through this research we intend to reflect on the economic sustainability of the tangible cultural heritage, with the economy of culture and methodologies of asset valuation, social and economic, as a tool for managers and owners of fallen buildings, it was observed that there is no action plan aimed at valuation of cultural heritage, and the specific actions and policies towards intangible heritage of the city. The example of the Palace Schlemm is brought as an empirical case study in that it combines the characteristics that allows us to inquire about what alternatives and prospects for sustainable use. We are not valuing the Palace Schlemm, but presenting an appropriate methodology for this purpose, indicating that the effective tools for preservation and development of this property. This study was developed through bibliographic research, documentary and field, with the data collection technique through semi-structured interview with one of the heirs of the Palace Schlemm, some managers of cultural heritage and some city property, in order identify the existence of speculation this field. Keywords: Cultural Heritage, Public Policy, Economics of Culture, Joinville / SC 8 LISTA DE FIGURAS Figura 1: Sobrado eclético conhecido como Casa Dingee construída em 1920 ....... 37 Figura 2: Edificação da década de 40 com linguagem modernista ........................... 38 Figura 3: Edificação eclética construída na década 1920 ......................................... 38 Figura 4: Edificação eclética construída na década 1920 ......................................... 39 Figura 5: Incêndio em casa abandonada na Rua das Palmeiras, 2010. .................. 42 Figura 6: Sistema Municipal de Cultura. ................................................................... 44 Figura 7: Fluxo da Economia Criativa. ..................................................................... 49 Figura 8: Edição Feira do Príncipe, 2014. ................................................................ 50 Figura 9: Casa enxaimel construída em 1909. ......................................................... 55 Figura 10: Palacete Schlemm 1930. ........................................................................ 59 Figura 11: Jorge Schlemm. ...................................................................................... 69 Figura 12: Palacete Schlemm, década de 1930 ....................................................... 70 Figura 13: Palacete Schlemm, década de 1930. ....................................................... 72 Figura 14: Palacete Schlemm 2013 ......................................................................... 72 Figura 15: Palacete Schlemm década de 1930 ........................................................ 73 Figura 16: Estabelecimento comercial, década de 1960 .......................................... 74 Figura 17: Década de 1970, construção sem o toldo ............................................... 74 Figura 18: Construção do novo edifício na década de 1970 .................................... 75 Figura 19: Palacete Schlemm 2014 ......................................................................... 76 Figura 20: Palacete Schlemm, 1940 ......................................................................... 79 Figura 21: Palacete Schlemm, 2013 ......................................................................... 79 Figura 22: Vista interna do Palacete Schlemm,2014 ................................................. 80 Figura 23: Vista interna do Palacete Schlemm,2014. ................................................ 80 Figura 24: Vista interna do Palacete Schlemm,2014. ................................................ 81 Figura 25: Projeto restauro Palacete Schlemm,2014.. .............................................. 82 Figura 26: Projeto restauro Palacete Schlemm,2014.. .............................................. 84 Figura 27: Projeto restauro Palacete Schlemm,2014.. .............................................. 85 Figura 28: Projeto restauro Palacete Schlemm, área interna, 2014.. ........................ 85 Figura 29: Projeto restauro Palacete Schlemm, área interna 2014.. ......................... 86 Figura 30: Projeto restauro Palacete Schlemm, área interna 2014.. ......................... 86 Figura 31: Fundição Wetzel, 2013.. ........................................................................... 87 9 Figura 32: Modelo de Oferta Patrimonial. .................................................................. 89 Figura 33: Casa Konder, livraria Casa Aberta, 2015. ................................................ 91 Figura 34: Visita interna da livraria Casa Aberta, 2015. ............................................ 92 Figura 35: Apresentação cultural na livraria Casa Aberta, 2015. .............................. 92 Figura 36: Hotel Johnscher década 1950...................................................................93 Figura 37: Hotel Johnscher em 2003.........................................................................94 Figura 38: Hotel Johnscher 2013...............................................................................94 Figura 39: Vista interna do Hotel Johnscher.............................................................95 Figura 40: Vista interna Hotel Johnscher..................................................................96 Figura 41: Vista interna Hotel Johnscher..................................................................96 10 LISTA DE QUADROS Quadro 1: Quantidade de imóveis tombados em Joinville/SC................................... 36 Quadro 2: Total de inscritos no Mecenato. ................................................................ 53 Quadro 3: Total de inscritos no Edital. ...................................................................... 54 Quadro 4: Fórmula Valor Econômico. ....................................................................... 64 Quadro 5: Tipologia de Valores. ................................................................................ 65 Quadro 6: Usos do Palacete Schlemm. .................................................................... 73 Quadro 7: Usos do Palacete Schlemm, após 1970 ................................................... 76 Quadro 8: Proposta novos Usos do Palacete Schlemm............................................ 84 11 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AHJ – Arquivo Histórico de Joinville ART. - Artigo ARTS. - Artigos CMC - Conferência Municipal de Cultura CMPC- Conselho Municipal de Política Cultural COMPHAAN - Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural do Município de Joinville CPC - Coordenação do Patrimônio Cultural DAP - Disposição a pagar FCC- Fundação Cultural de Joinville FCJ- Fundação Cultural de Joinville FMIC - Fundo Municipal de Incentivo à Cultura IBGE - Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística ICOMOS- Conselho Internacional de Monumentos e Sítios IPCI- Inventário do Patrimônio Cultural Imaterial IPCJ - Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville IPCM - Inventário do Patrimônio Cultural Material IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPPUJ - Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza MINC - Mecenato Municipal de Incentivo à Cultura MPD - Método de Custo de Viagem MVC - Metodologia de Valoração Contingente ONU – Organização das Nações Unidas PE - Preservação de Entorno PI - Preservação Integral PMC - Plano Municipal de Joinville PP - Preservação Parcial 12 SIMDEC - Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura SMC - Sistema Municipal de Cultura SNC - Sistema Nacional de Cultura SPHAN - Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional UIP’S - Unidade de Interesse de Preservação UNESCO - Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura V.E - Valor Econômico V.U - Valor de Uso 13 SUMÁRIO RESUMO................................................................................................................... 05 ABSTRACT............................................................................................................... 06 INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 13 1.PATRIMÔNIO CULTURAL: HISTÓRICO LEGISLTIVO ........................................ 16 1.1 Período de 1930 a 1964 ...................................................................................... 16 1.2 Políticas Culturais ................................................................................................ 19 1.3 Valores ................................................................................................................ 26 1.4 A Função Social da Propriedade e o Tombamento ............................................. 28 2 GESTÃO DO PATRIMONIO CULTURAL EM JOINVILLE/SC .............................. 32 2.1 Um panorama do Estado de Santa Catarina ....................................................... 32 2.2 Uma Abordagem da Gestão do Patrimônio Cultural em Joinville/SC .................. 33 2.3 Sistema Municipal de Cultura .............................................................................. 43 2.3.1 Conferência Municipal de Cultura .................................................................... 45 2.3.2 Plano Municipal de Cultura............................................................................... 46 2.3.3 Desenvolvimento da Economia Criativa ........................................................... 48 2.4 Mecanismos de Financiamentos da Cultura........................................................ 51 2.5 Inventário do Patrimônio Cultural - IPCJ ............................................................. 56 3 VALORAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO: CASO DO PALACETE SCHLEMM ............................................................................................ 59 3.1 Economia da Cultura ........................................................................................... 60 3.2 Metodologias de Valoração Econômica de Bens Culturais ................................. 62 3.3 Palacete Schlemm .............................................................................................. 69 3.4 Usos do Palacete Schlemm ................................................................................ 73 3.5 Processo de Tombamento do Palacete Schlemm ............................................... 77 3.6 Investimento e Planejamento do Palacete Schlemm .......................................... 78 3.7 Análise Econômica do Patrimônio Cultural ......................................................... 88 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 98 REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 102 APÊNDICES ........................................................................................................... 113 14 INTRODUÇÃO A presente dissertação apresenta a investigação da sustentabilidade do patrimônio cultural edificado da cidade de Joinville – Santa Catarina, mais precisamente sobre a questão envolvendo um imóvel tombado. O estudo de caso tem como base empírica o imóvel denominado Palacete Schlemm, situado à Rua do Príncipe, número 345, esquina com a Rua Jerônimo Coelho, no bairro centro. O tema a ser abordado é a “Valoração do Patrimônio Edificado da cidade de Joinville”, o qual, surgiu primeiramente a partir de minha observação ao caminhar pela Rua do Príncipe, onde concentra-se o maior número de edificações simbólicas tombadas na cidade de Joinville. O que me chamou atenção foi a beleza dos prédios históricos da Rua do Príncipe e o contraste entre o uso comercial na parte térrea e o abandono na parte superior da grande maioria deles. Ao folhear o jornal Notícias do Dia, me deparei com uma reportagem veiculada em 08 de novembro de 2011, a qual relatava a beleza do Palacete Schlemm e a dificuldade do proprietário em manter e conservar o imóvel tombado na contemporaneidade, principalmente devido à falta de clareza da lei do tombamento e das políticas compensatórias. Assim, a motivação da pesquisa se dá em virtude do reconhecimento que tenho pelo Palacete Schlemm como patrimônio cultural da cidade e por minha formação profissional nas áreas de contabilidade e engenharia econômica, pois acredito que a conservação, preservação e reutilização do Palacete Schlemm para outros fins, servirão para a melhoria do acesso e usufruto deste por um número maior de pessoas e, principalmente, o uso do bem como fonte de recurso material que vise à sua manutenção e sua inserção no espaço público em prol do uso coletivo, considerado o patrimônio como objeto de uso e de análise econômica. Parafraseando Canclini (2008, p. 163), preservar um lugar histórico, “certos móveis e costumes é uma tarefa sem outro fim que o de guardar modelos estéticos e simbólicos. Sua conservação inalterada testemunharia que a essência desse passado glorioso sobrevive às mudanças – modernização e tradição”. Ou seja, o patrimônio cultural de uma cidade, sendo material ou imaterial, ao mesmo tempo em que a distingue, pode fomentar o seu desenvolvimento desde que 15 os recursos patrimoniais correspondentes sejam devidamente reconhecidos e preservados, empregados com economia e competência gerencial em empreendimentos civis sustentáveis, com a ampla difusão de suas políticas públicas e sua eficácia na implementação de projetos culturalmente adequados. A investigação será desenvolvida seguindo a metodologia de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Outra fonte documental a qual o estudo recorrerá será a utilização de imagens (fotografias). Outra técnica de coleta de dados será a entrevista semiestruturada1 com o proprietário do imóvel, diretores de imobiliárias e gestores públicos do patrimônio cultural de Joinville. Na pesquisa bibliográfica, buscar-se-á a literatura específica que compreenderá artigos, livros e outras publicações científicas bem como pesquisas já realizadas sobre a valoração do patrimônio edificado. A linha de pesquisa adotada nesta dissertação é a do patrimônio cultural e sustentabilidade, e terá como objetivo a identificação de um problema específico: Da relação da especulação imobiliária e a sustentabilidade do “Palacete Schlemm” diante da atual falta de uma política compensatória para imóveis tombados, em contraponto com as oportunidades do mercado imobiliário na cidade de Joinville/SC. Esta dissertação tem como hipótese que um projeto de reutilização do Palacete Schlemm poderá atuar para sua sustentabilidade, bem como incrementar e fomentar o desenvolvimento da economia local, ao preservar o ambiente e evitar a degradação deste espaço patrimonial. Em se tratando dos objetivos específicos, esta pesquisa busca: a) Levantar as funções / usos do palacete Schlemm na história joinvilense. b) Elencar as diversas formas de valorar o patrimônio cultural edificado. c) Analisar as políticas públicas na esfera municipal e estadual para a preservação do patrimônio cultural edificado da cidade. Entrevista semiestruturada é aquela que o entrevistar organiza uma série de questões (roteiro) sobre o tema que está sendo estudado, permite e incentiva, que o entrevistado fale livremente sobre assuntos que vão surgindo com desdobramentos do tema principal. É classificada como pesquisa qualitativa (Métodos de Pesquisa- UFRGS, 2009, p.72). 1 16 d) Identificar as dificuldades do proprietário do imóvel, no que diz respeito a sua preservação e conservação. e) Identificar os gargalos da gestão pública do patrimônio cultural edificado, relacionados às políticas de conservação existentes. Os capítulos desta dissertação serão subdivididos em três. No primeiro capítulo será abordado um breve histórico das legislações internacionais sobre o patrimônio cultural tangível; as políticas públicas culturais para preservação; apresentar o tombamento como instrumento de preservação, seus efeitos e conflitos entre a preservação e o progresso econômico. Os autores referenciados serão principalmente: Antônio Arantes (2009), Isabelle Cury (2004), Sandra Pelegrini (2009), Mário Chagas (2009) e Pierre Nora (1993). No segundo capítulo serão apresentados os instrumentos e práticas efetivas de preservação do patrimônio cultural na cidade de Joinville/SC; o Sistema Municipal de Cultura; Plano Municipal de Cultura; bem como serão abordados os mecanismos de fomentos /incentivos fiscais para proprietários de imóveis tombados. As contribuições teóricas serão principalmente: Nestor Canclini (1999), Lia Calabre (2007), e Maria Cecília Londres Fonseca (2009). O terceiro capítulo apresentará, como estudo de caso empírico, o Palacete Schlemm, tombado como patrimônio histórico pelo Estado de Santa Catarina em 2001. Construído com o intuito de servir de residência da família Schlemm no piso superior, a sua parte inferior foi destinado aos estabelecimentos comerciais e por cerca de 50 anos abrigou o Hotel Príncipe, fechado em abril de 1988. Será abordada a perspectiva da economia da cultura aos bens culturais, mais especificamente ao patrimônio cultural tangível da cidade de Joinville/SC. Os autores referenciados serão principalmente: George Yudice (2004), Ana Carla Reis (2007), Eva Vicente (2008). David Throsby (2001) e Françoise Benhamou (2007). 17 1. PATRIMÔNIO CULTURAL: HISTÓRICO/ LEGISLATIVO Este capítulo abordará alguns documentos e recomendações em âmbito nacional e internacional que apresentam procedimentos para a proteção e preservação do patrimônio cultural edificado para as gerações futuras, chamadas de cartas patrimoniais. 1.1 Período de 1930 a 1964 Os primeiros documentos legislativos a definirem critérios de preservação cultural surgiram a partir da década de 1930, com a publicação das Cartas de Atenas, em suas edições de 1931 e de 1933. A primeira edição tinha como objetivo a proteção dos monumentos de interesse histórico, artístico ou científico (Fortuna e Leite, 2009). Segundo Arantes (2006), na edição de 1931 da Carta de Atenas destacava-se a dificuldade enfrentada pelos países participantes em conciliar o direito público com o particular e à tendência geral consagrada em suas legislações no sentido de se reconhecer o direito da coletividade em relação à propriedade privada. Em virtude disso, os países chegaram a um consenso sobre o princípio de precedência da função social da propriedade sobre os interesses privados, constituindo o que é o principal fundamento jurídico da preservação. Conforme Cury (2004) a edição de 1933 destaca o patrimônio no contexto da cidade e as condições de vida em zonas históricas. A vida de uma cidade [...] se manifesta [...] por obras materiais, traçados ou construções que lhe conferem sua personalidade própria e dos quais emana pouco a pouco a sua alma. São testemunhos preciosos do passado que serão respeitados, a princípio por seu valor histórico ou sentimental, depois porque alguns trazem uma virtude plástica [...] (CURY, 2004, p.14). Posteriormente, em 1964, foi aprovada no II Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos dos Monumentos Históricos, a Carta de Veneza que amplia o conceito de patrimônio até então vigente. 18 O artigo 1º da referida carta assim dispõe: A noção de monumento histórico compreende a criação arquitetônica isolada, bem como o sítio urbano ou rural que dá testemunho de uma civilização particular, de uma evolução significativa ou de um acontecimento histórico. Estende-se não só às grandes criações, mas também às obras modestas, que tenham adquirido, com o tempo, uma significação cultural” (CARTA DE VENEZA, 1964). A Conferência Geral da Organização da Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), reunida em Paris em novembro de 1972, criou a Convenção do Patrimônio Mundial e cujo objetivo principal era incentivar “a salvaguarda do patrimônio mundial, cultural e natural, devido à crescente ameaça de destruição e degradação de bens culturais, constituindo assim um empobrecimento do patrimônio da humanidade” (CURY, 2004, p. 177). Ameaças essas, advindas do crescimento desenfreado das cidades, mudanças sociais e também econômicas. Ainda conforme (UNESCO, 2014, web) “[...] o Brasil aderiu a Convenção em 1997 e possui até o momento 19 bens incluídos na lista do Patrimônio Mundial, como exemplo a Vila Ferroviária de Paranapiacaba, localizada no município de Santo André (SP), [...]”. O que demonstra o reconhecimento e incentivo do país para com o patrimônio da humanidade. Em 1975 o tema central do Congresso sobre o Patrimônio Arquitetônico Europeu em Amsterdã foi integrar a conservação ao planejamento urbano das cidades. Segundo Zancheti (2012), a conservação urbana integrada tem origem no urbanismo progressista italiano na década de 70, mais especificamente, na experiência de reabilitação do centro histórico da cidade de Bolonha, cuja proposta era recuperar o estoque construído para uso de habitantes locais, o qual se tornou um sucesso na época. Nos anos 70 e 80, as experiências se expandiram por várias cidades italianas e espanholas. Abaixo listo cinco recomendações da “conservação integrada”, contidas na Declaração de Amsterdã.   O patrimônio arquitetônico contribui para a tomada de consciência da comunhão entre história e destino. O patrimônio é uma riqueza social, sua manutenção, portanto, deve ser uma responsabilidade coletiva. 19   As municipalidades, principais responsáveis pela conservação, devem trabalhar de forma cooperada. Deve ser encorajada a participação de organizações privadas nas tarefas da conservação integrada. A declaração deixa evidente o reconhecimento e a importância dada à conservação e manutenção do patrimônio arquitetônico; sua valorização econômica passa a ser um condicionante para a implementação e sustentabilidade das ações de conservação e reabilitação de áreas históricas. Em 1980, o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), se reuniu na Austrália dando origem a Carta de Burra. Abaixo algumas recomendações da carta (CURY, 2004, p. 248-249):  O termo bem designará um local, uma zona, um edifício ou outra obra construída, ou um conjunto de edificações ou outras obras que possuam uma significação cultural, compreendidos, em cada caso, o conteúdo e o  entorno a que pertence. A expressão significação cultural designará o valor estético, histórico, científico ou social de um bem para as gerações passadas, presentes ou   futuras. Preservação será a manutenção no estado da substância de um bem e a desaceleração do processo pelo qual ele se degrada. A expressão uso compatível designará uma utilização que não implique mudança na significação cultural da substância, modificações que sejam substancialmente reversíveis ou que requeiram um impacto mínimo. Nas recomendações acima da Carta de Burra, fica clara a preocupação quanto a preservação dos lugares de significado cultural, bem como a ampliação de seu valor social devido sua existência cultural e histórica. 20 1.2 Políticas Culturais Uma política pública cultural, é um conjunto ordenado que consiste de preceitos e objetivos que orientam ações públicas no campo cultural, segundo Lia Calabre (2007). Assim, os investimentos e intervenções realizadas pelo Estado nas áreas de produção, circulação, difusão e preservação de bens culturais, são ações específicas da contemporaneidade que sustentam as políticas culturais. A constituição do campo do patrimônio cultural do Brasil iniciou na primeira fase do Modernismo Brasileiro (1922-1930) e teve como incentivador da diversidade cultural brasileira o líder modernista Mário de Andrade. Segundo Fonseca (2009), Foram alguns intelectuais modernistas que elaboraram, a partir de suas concepções sobre arte, história, tradição e nação, essa ideia na forma do conceito de patrimônio que se tornou hegemônico no Brasil, e que foi adotada pelo Estado, através do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), atual Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (FONSECA, 2009, p. 81). O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é uma autarquia do governo brasileiro, vinculada ao Ministério da Cultura, responsável pela proteção e salvaguarda do patrimônio cultural do país. Neste contexto, são instrumentos de preservação os tombamentos, as restaurações e as revitalizações. O Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional o qual é definido como “conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico, por meio da prática do tombamento” (BRASIL, 2012, web). Na referida lei, consta a criação de quatro livros de tombo: Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, Histórico, das Belas Artes e das Artes Aplicadas. Sua ênfase principal é na definição e na regulamentação da aplicação do instituto do tombamento. De acordo com Machado (2009), A origem da palavra tombamento está relacionada com a história portuguesa e significa inventariar, arrolar ou inscrever nos arquivos do 21 TOMBO, designação dada a uma das torres da muralha que cercava Lisboa na Idade Média, tendo está torre a função de aguardar documentos (MACHADO, 2009, p.52). O tombamento tem como objetivo conservar as características originais, impedindo a destruição ou descaracterização do imóvel, não sendo possível utilizá-lo para preservação de bens que sejam apenas de interesse individual . A responsabilidade financeira pela preservação do imóvel também é do proprietário. Para Rabello (2009), O ato administrativo do tombamento tem como finalidade a conservação da coisa, aí entendida como bens materiais, sejam eles móveis ou imóveis. Como a coisa é apropriável, objeto do direito de propriedade, são importantes para a análise da fonte constitucional todos os dispositivos da Carta Magna que, direta ou indiretamente, se refiram à propriedade e às suas limitações em função do interesse público (RABELLO, 2009, p. 24). Os efeitos do tombamento podem ser positivos e negativos para o poder público, para o proprietário do imóvel tombado, e também para os vizinhos do imóvel tombado, com direitos e obrigações de fazer e não fazer. Abaixo os direitos e deveres do poder público responsável pelo tombamento, conforme Faria (2010, p. 70):    Direito decorrente da lei do tombamento, fundado no poder de polícia, de fiscalizar permanentemente o bem tombado. Direito de remir a dívida do bem tombado, se levado à hasta pública. Direito de preferência de compra de bem particular tombado, pelo preço a ser ofertado. O prazo para o exercício desse direito é de trinta dias, contados da data da notificação feita pelo proprietário vendedor. São deveres do poder público:  Fiscalizar o bem tombado e zelar para que o mesmo mantenha as suas características originais, devendo impedir a sua destruição, demolição ou mutilação. Deve exigir, ainda que o proprietário faça reparos, pinturas ou  restaurações. Proceder, com recursos próprios, à conservação da pintura e da restauração do bem tombado, se o proprietário do mesmo demonstrar 22 insuficiência econômica e financeira para suportar as despesas com tais serviços e obras. São deveres do proprietário do imóvel tombado:  Conservar o bem, promovendo, quando necessário ou no prazo previsto em lei, reparos e restauração ou pintura, mediante aprovação prévia da  entidade ou órgão estatal encarregado do patrimônio cultural. Não promover reforma ou simples pintura sem obter a aprovação e o acompanhamento da referida entidade ou órgão, que definirá os materiais a serem empregados ou utilizados. Decorre daí o dever de pedir  autorização para pintar ou fazer outras melhorias no bem tombado. Não modificar o bem. A imodificabilidade do objeto tombado é a mais séria das restrições a que se submetem os bens integrantes do patrimônio cultural. São direitos do proprietário do imóvel tombado:  O de continuar proprietário do bem móvel ou imóvel, podendo usufruir dele todos os benefícios próprios, segundo a sua natureza, finalidade ou  destinação. De vender o bem, aluga-lo, hipoteca-lo, dá-lo em penhora ou grava-lo como outro bônus legal, ressalvadas apenas as medidas necessárias à  transmissão, por se tratar de bem tombado. O direito de ter o bem de sua propriedade restaurado, conservado, ou pintado pela entidade pública as suas expensas, mediante comprovação de que o proprietário não dispõe de recursos financeiros para a realização dos serviços. O tombamento não interfere no direito de propriedade, no entanto, impõe limitações também ao proprietário vizinho do imóvel tombado. Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2009): 23 Trata-se de servidão administrativa em que dominante é a coisa tombada, e serviente, os prédios vizinhos. É servidão que resulta automaticamente do ato de tombamento impõe aos proprietários dos prédios servientes obrigação negativa de não fazer construção que impeça ou reduza a visibilidade da coisa tombada e de não colocar cartazes ou anúncios; a esse encargo não corresponde qualquer indenização (DI PIETRO, 2009, p. 144). A questão não é tombar e sim a preservação do bem, o que não significa necessariamente o seu congelamento no tempo presente, mas sim que se deve preservá-lo para reforçar nossa memória e identidade, pois a proteção dos bens culturais gera um processo de identificação entre o patrimônio e a sociedade a que pertencemos. Conforme Chagas (2009, p. 36) “a preservação e a destruição, ou de outro modo, a conservação e a perda, caminham de mãos dados pelas artérias da vida”. Para Fonseca (2009, p. 69) “a aplicação de um instrumento legal, como o caso do tombamento, não é suficiente para garantir que o bem venha a cumprir sua função de patrimônio cultural na sociedade”. Acredita-se que o objetivo de uma política de proteção de bens culturais é também pela busca da preservação da identidade cultural e que é necessária uma constante atualização das políticas culturais no país. De acordo com Arantes (2006), As motivações que justificam e fundamentam a aplicação do tombamento de artefatos e do registro de bens imateriais pelo poder público agregam a esses bens novos valores e sentidos, inclusive legitimando-os ao proclamálos como pertencentes à esfera da cultura pública oficial (ARANTES,2006, p. 427). A Constituição Federal Brasileira de 1988 (BRASIL,1998, web) o mais significativo documento sobre patrimônio cultural, em seu artigo 216, define: Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; 24 V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. § 1º - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. § 2º - Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem. § 3º - A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais. § 4º - Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei. § 5º - Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. § 6 º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: I - despesas com pessoal e encargos sociais; II - serviço da dívida; III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiadas (BRASIL, 2014, web). São apresentados neste artigo, os vários bens que compõem o patrimônio cultural brasileiro e as diversas formas de preservá-lo, com a finalidade de legitimar e evidenciar estes bens com o intuito de resguardar a identidade de uma determinada comunidade, cidade ou nação. Segundo Meneses (1987, p. 33) “o conceito de identidade está muito mais próximo dos processos de reconhecimento, do que de conhecimento”. A busca de uma identidade se alia mal a conteúdos novos, pois o novo constitui uma ameaça, sempre. Ao contrário, ela se alimenta do ritmo, que é repetição, portanto segurança. Trata-se, em suma, de atitude conservadora que privilegia o reforço. O sociólogo espanhol Manuel Castells, em seu livro “A Questão Urbana” (2006, p.181) fala sobre a organização social do espaço, a cidade, pois “considerá-la como a projeção da sociedade no espaço é ao mesmo tempo um ponto de partida indispensável e uma afirmação muito elementar”. O sentido de lugar surge, assim, a 25 partir do sentimento de afetividade que o ser humano desenvolve em relação ao espaço das suas relações cotidianas, ou seja, o espaço vivido por meio das reproduções dos significados da vida, como, por exemplo, transitar por uma rua, por um bairro, praça ou pequena cidade. É o espaço apreendido pelos sentidos do corpo humano nas relações cotidianas, que proporciona ao seu habitante o sentimento de pertencimento ao lugar. Para Salvadori (2008, p. 58) “à preservação do patrimônio, há simultaneamente, processos de valorização e desvalorização”. O ritmo das mudanças é tão intenso e veloz, e por isso mesmo de difícil entendimento, onde sujeitos sociais lutam na defesa da permanência dos bens patrimoniais, muitas vezes tomada como um fim em si mesma. Segundo Souza (2007), A experiência proporcionada pelos lugares de memória está vinculada a uma importante busca do ser humano, o entendimento de si mesmo. O universo dos objetos e da imaterialidade, que os torna o que são, podem e devem possibilitar a emergência de como lidar com a diferença e a diversidade no processo de construção de identidades (SOUZA, 2007, p. 95). A experiência que o autor acima descreve, é a relação entre o cidadão e o espaço de memória, ou lugar praticado, e a busca constante de elementos identitários na contemporaneidade por este cidadão. Ainda, de acordo com Michel de Certeau (2011), O andar dos passantes propicia uma serie de voltas e desvios que podem ser comparados a “torneios de frase” ou figuras estilísticas. Há uma retórica do andar. A arte de tornear frases encontra equivalente numa arte de compor um percurso. Assim a linguagem comum, essa arte pressupõe e combina estilos e usos (CERTEAU, 2011, p. 78). Não paramos para perceber a cidade, suas ruas, suas paisagens, suas edificações, a grande maioria das pessoas anda com pressa a um lugar específico. São poucos os que observam realmente o que se passa durante a caminhada, a observação dos lugares históricos. Fica evidenciada a necessidade de uma política de difusão do patrimônio cultural edificado. Pierre Nora (1993, p.10) historiador francês contemporâneo, afirma que imóveis tombados são também “lugares de memórias, com suas lembranças vagas, simbólicas ou particulares, enraizadas no concreto, no espaço, no objeto”, ou seja, 26 lugares que simbolizam uma época de muitos significados e vivências, de grupos que se reconhecem e ou identificam-se, como o caso dos monumentos, palacetes, igrejas e casas. De acordo com Arantes (2006, p. 431), o que prevalece nas cidades brasileiras é o foco “na dimensão dos bens patrimoniais enquanto capital imobiliário” e, em termos estéticos, a estilização que reforça os sentidos alegóricos e torna descartáveis estes bens que seriam relevantes em sua singularidade. Conforme Bauman (2008, p. 27) “na vida agorista dos cidadãos da era consumista o motivo da pressa é, em parte o impulso de adquirir e juntar. Mas o motivo mais premente que torna a pressa de fato imperativa é a necessidade de descartar e subsistir”. A pós-modernidade é marcada por avanços tecnológicos, facilidade de comunicação e de deslocamento de pessoas, de integração econômica, política e cultural, assim como o fenômeno da globalização e de seu impacto na sociedade, o que gerou um agravamento dos problemas sociais, ambientais e econômicos, desigualdade social, desmatamentos, pobreza, alterações climáticas, poluição do ar entre outros. Para Westphal (2004), A sociedade é constituída pelo conjunto das relações sociais e culturais de comunidades humanas, as quais constroem sua identidade coletiva por meio de valores tangíveis e intangíveis que se expressam na construção do simbólico como elemento de estabilidade social (WESTPHAL, 2004, p. 13). No relatório Report of the Auditor General of Canada (2003), no capítulo sexto, reporta-se sobre a proteção e uso sustentável do patrimônio cultural canadense, através do turismo e possibilitando a geração de renda, bem como, a utilização do bem cultural, conforme abaixo: O valor do património construído vem do que ele pode nos ensinar sobre a vida e a história de quem construiu este país. Compreende sites para todos os canadenses aprenderem, sejam eles jovens ou velhos, sobre os últimos imigrantes do Canadá, ou residentes de longa data. É também uma fonte de receita turística para as comunidades e ajuda a preservar o meio ambiente, capitalizando as estruturas existentes (REPORT OF THE AUDITOR GENERAL OF CANADA, 2003, p.7). Para uma sociedade ser sustentável é necessário preservar o patrimônio cultural, com sua difusão à população diretamente envolvida, evidenciando sua memória e a identidade dos cidadãos que nela residem. 27 1.3 Valores A UNESCO define patrimônio como “legado que recebemos do passado, vivemos no presente e transmitimos às futuras gerações e que cabe ao Estado, identificar, proteger, conservar e valorizar” (UNESCO, 2014, web). Partindo deste pressuposto, o patrimônio cultural, transmitido e preservado de geração em geração, recorda múltiplos significados relacionados a fatores financeiros, imobiliários e econômicos, seja de uma nação, família, instituição ou indivíduo. Sandra Pelegrini (2009) explica que é amplo o conceito de patrimônio e que pode estar vinculado a aspectos arquitetônicos, históricos, turísticos, culturais e também a conceitos de intangibilidade. O patrimônio cultural, seja tangível ou intangível, reporta-me a valores com mensagem simbólica e representatividade econômica, interesses coletivos, com seus conflitos, contradições e poder. O valor cultural atribuído pela sociedade ao patrimônio cultural em suas dimensões material, imaterial, ambiental, arquitetônico, histórico e artístico, de acordo com Meneses (2012), pode ser enquadrado em cinco categorias de valores relacionados ao patrimônio cultural.  Valores Cognitivos: este relaciona-se ao conhecimento, através dele podese conhecer o conceito de espaço que organizou o edifício, suas técnicas e materiais, estilo arquitetônico, suas condições políticas, sociais, culturais e econômicos. O bem é tratado como documento que pode responder a múltiplas questões.  Valores Formais: refere-se ao valor artístico dos objetos e suas funções estéticas como o autor da obra, estilo arquitetônico e materiais utilizados.  Valores Afetivos: estão relacionados com o sentimento de pertencimento e identidade, carregados de subjetividade e geralmente associados a bens arquitetônicos, monumentos e bens naturais. Usualmente são chamados de valores históricos. 28  Valores Pragmáticos: são os valores de uso dos bens culturais, sua apropriação pelos habitantes da cidade em razão da sua utilidade e que são entendidos como uma qualidade  Valores Éticos: refere-se relativamente o lugar do outro, as relações com o outro, o dever fazer ou não fazer, a dimensão política; Para Meneses (2012), os indivíduos atribuem valores diferenciados a bens arquitetônicos e bens naturais, que fazem parte do seu dia a dia, através de atributos de sentido de pertencimento e significado, e que os mesmos não são impostos, e sim que; O campo dos valores não é um mapa em que se tenham fronteiras demarcadas, rotas seguras, pontos de chegada precisos. É antes uma arena de conflitos, de confronto de avaliação, valoração (MENESES, 2012, p. 38). Para corroborar com o exposto acima, o professor de antropologia da Universidade de Campinas Antônio Arantes (2006) explica que o patrimônio, sendo uma construção social é essencial considera-lo no contexto das práticas sociais, pois lhe conferem sentido, tendo a preservação como exemplo desta prática de ações simbólicas. Ainda, que este patrimônio é instituído por um complexo processo de atribuição de valores que ocorrem tanto por parte do Estado como pela participação da sociedade civil. Ainda segundo Fonseca (2009), A questão do patrimônio envolve tanto o papel da memória e tradição na construção de identidades coletivas, quanto os recursos a que tem recorrido os Estados modernos na objetivação e legitimação da ideia de nação (FONSECA, 2009, p. 51). De acordo com o sociólogo francês Halbwacks (2006, p. 69), “as memórias são construções dos grupos sociais, são eles que determinam o que é memorável e os lugares onde essa memória será preservada”, que o autor nomeia de memória coletiva, aquela que é oriunda de acontecimentos não assistidos ou vividos pelo indivíduo, porém conhecidos por ele, por meio de informações de terceiros. E que a memória individual só existe na medida em que o indivíduo lembra do que foi visto 29 ou vivido num determinado momento, não confundido com a memória dos outros, sendo que está junção da memória individual com a coletiva vai formar a história de uma localidade ou cidade. Para Chagas (2009, p. 36) “[...] reconhecer que existem relações entre o poder e a memória implica em politizar as lembranças e o esquecimento”. A memória que é transmitida é resgatada por diversos atores sociais, afim de reconstruir fragmentos do passado no presente. Halbwachs (2006) destaca: [...] para que a nossa memória se aproveite da memória dos outros, não basta que estes nos apresentem seus testemunhos: também é preciso que ela não tenha deixado de concordar com as memórias deles e que existam muitos pontos de contato entre uma e outras para que a lembrança que nos fazem recordar venha a ser constituída sobre uma base comum (HALBWACHS, 2006, p.39). Para Choay (1992, p. 15), o patrimônio “trabalha e mobiliza a memória coletiva por meio da emoção e da afetividade, fazendo vibrar um passado selecionado, com vistas a preservar a identidade de uma comunidade”. Os diversos estilos arquitetônicos, aqui entendidos como palacetes, monumentos, igrejas e casas que representam o comportamento e estilo de vida de uma época, que testemunharam acontecimentos relevantes, integram a memória social da vida urbana em uma cidade e constituem-se em um Patrimônio Cultural. 1.4 A Função Social da Propriedade e o Tombamento O direito de propriedade é um direito real, recaindo sobre ele três faculdades: usar o bem, perceber seus frutos ou rendimentos, ou dispor do bem. Atualmente o interesse pela propriedade deixou de ser exclusivo do proprietário passando a respeitar as regras da coletividade. Assim, conforme Souza Júnior (2007, p. 14), “o crescimento demográfico, econômico, social e político da sociedade, foram fatores determinantes para a evolução do direito de propriedade, resultando no estabelecimento de metas para o cumprimento de sua função social”. 30 Para Guimarães Júnior (2006, p. 124) a palavra função expressa “ideia de existência, para o proprietário, de autênticos deveres”; enquanto Bandeira de Mello (1987, p. 5) observa que “existe função quando há dever de satisfazer dadas finalidades em prol do interesse comum”. Ao conceituar a palavra “social”, Guimarães Júnior afirma ser “o conveniente a sociedade”. Deste modo, Souza Júnior, após a análise dos conceitos acima, conclui que: Podemos entender como o cumprimento por parte do proprietário de deveres decorrentes da lei em prol da sociedade, ou seja, o proprietário terá que cumprir determinada regra em favor do interesse coletivo (GUIMARÃES JÚNIOR, 2007, p. 340). Já para Fonseca Dias (2010), a função social da propriedade é “uma ideia que representa a garantia de que o uso da propriedade seja socialmente útil e adequado”. Segundo Duguit, função social da propriedade assim se define: Todo indivíduo tem, na sociedade, uma função a cumprir, certa tarefa a executar, de tal modo que, em relação à propriedade o proprietário, tem, de um lado, o dever e o poder de empregar a coisa que possui para satisfazer suas necessidades individuais no desenvolvimento de sua atividade física, intelectual e moral e, de outro lado, utilizá-la para atender necessidades comuns de uma coletividade nacional inteira ou de coletividades secundárias (DUGUIT,1920, p. 101). Nesta linha de pensamento, Grau (1988) concluiu que são distintos os fundamentos que justificam a propriedade dotada de função individual e a propriedade dotada de função social. Ainda segundo Grau: Cumpre observar que não é a coisa objeto da propriedade que tem uma função, mas sim o titular da propriedade. Em outros termos, quem cumpre ou deve cumprir a função social é o proprietário da coisa, de modo a conciliar o individual e o social (GRAU, 1988, p. 238-240). Para Mello (1987), “a necessidade de a propriedade cumprir com sua função social, pode ser compreendida a partir da finalidade da ordem jurídica nacional, em duas vertentes, tendo em vista que, nos termos do art. 170 da CF/88, a ordem econômica deve realizar o desenvolvimento nacional e a justiça social”. Conforme Ferrari (2008), isto significa que “além da propriedade cumprir, conforme sua serventia, um destino economicamente útil e produtivo, é necessário 31 ser usada com o propósito de proveito coletivo, almejando a justiça social, ou seja, estar comprometida com a realização de uma sociedade justa e solidária, sendo que, para atingir tais objetivos, deve observar medidas normativas” O tema da função social da propriedade encontra respaldo na constituição brasileira de 1988 em seus arts. 5, XXIII2, 182, § 2º3, e, no código civil brasileiro de 2002 em seu art. 1228, § 1º4. Depreende-se dos arts. Citados, que “nenhuma propriedade pode prevalecer na versão exclusiva de poder de seu titular, senão de poder-dever”, conforme análise de Pires (2010). Pires, ao analisar o princípio em questão em um contexto de zoneamento urbano - como assim está inserido o Palacete Schlemm - e a política urbano-cultural, conforme descreve: Em face das recíprocas interferências de cultura e cidade, resta inconcebível uma política de gestão urbana que despreze a dimensão cultural do espaço e, do mesmo modo, afasta-se a política cultural divorciada da urbanística. São os instrumentos do Direito Urbanístico que, especialmente podem ser invocados em uma política urbano-cultural, isto é, para proteção, valorização e gestão do patrimônio cultural no seio do espaço urbano. Na prática, algumas administrações vêm tentando a conjugação dos tradicionais institutos com outros mais progressistas, com vistas a soluções para a complexidade do setor, circunstanciado pela intensa conflituosidade dos interesses envolvidos, não faltando atitudes de apologização de determinados instrumentos urbanísticos em detrimento de outros. De tudo, resulta que os instrumentos mais ousados, seja pela resistência de proprietários de imóveis urbanos, seja pelo desconhecimento da filosofia dos institutos, não foram ainda amplamente assimilados na prática urbanística, de modo que possam ser avaliados sob o enfoque dos resultados sociais e dos impactos no mercado imobiliário, razão pela qual a sua adoção e a sua aplicação devem ser precedidas de aprofundados estudos e discussões que permitam consenso em torno de ideias que lhes servem de pressuposto (PIRES, 2010, p. 158). Desta forma, conclui Pires (2010, p. 159-160), “o desenvolvimento de uma política urbano-cultural desafia o modelo tradicional de propriedade, que persiste no Art. 5 Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXIII – a propriedade atenderá a sua função social. 3 Art. 182 – a política de desenvolvimento urbano, executado pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. § 2º - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. 4 Art. 1228 – O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. § 1º O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição das águas. 2 32 imaginário de grande parte da sociedade brasileira, atribuindo ao proprietário a responsabilidade direta da prestação positiva de sua propriedade em favor do coletivo”. Portanto, o direito de propriedade deve ajustar-se para que reste configurada a inclusão social e territorial deixando de lado a especulação, ou seja, faz-se necessário o conhecimento do verdadeiro alcance do princípio da função social da propriedade como norma de aplicabilidade imediata, assim como outros princípios urbanísticos, tais como: supremacia do direito público sobre o direito privado na interpretação de lei urbanísticas. Esse raciocínio deve ser estendido ao instituto do tombamento, uma vez que este instrumento de proteção do patrimônio cultural condiciona o exercício do direito de propriedade tendo em vista o alcance de sua função social, não sendo possível considerar que o tombamento constitua uma situação desfavorável ao proprietário (DIAS, 2010). 33 2. GESTÃO DO PATRIMONIO CULTURAL EM JOINVILLE/SC Falar de gestão do patrimônio cultural é um dos temas mais instigantes e relevantes dentro das políticas públicas que abraçam a patrimonialidade e, por isso, refletir e contribuir para a profusão da gestão do patrimônio cultural em Joinville/SC é o intento deste capítulo. Foi utilizado como instrumento de pesquisa, entrevista semiestruturada relacionada ao objeto de pesquisa. As entrevistas foram autorizadas pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Univille e os entrevistados consentiram o uso das mesmas nesta dissertação. As entrevistas completas estão no Apêndice deste trabalho. 2.1 Um Panorama do Estado de Santa Catarina Ao abordar a temática geral sobre gestão, é necessário falar sobre planejamento, execução e avalição de resultados em instituições pública ou privada, com o intento de realizar objetivos planejados. Para isso serão necessários implementar planos de ação, projetos, alocar recursos financeiros, humanos, tecnologia e estrutura física adequada. No que diz respeito à área cultural essas ações são medidas por meio de implementação de políticas culturais, que abrangem desde a preservação do patrimônio cultural tangível até financiamento de espetáculos ao vivo, cinema, artes plásticas, música, etc. Ou seja, a intangibilidade da cultura. De acordo com o Ministério da Cultura (2007), O setor cultural é aquele formado por atividades relevantes para a produção e circulação de bens simbólicos. As atividades culturais são constituídas por atividades especificamente culturais (preservação, patrimônio, circo, teatro, música, escritores, bibliotecas etc.) e por outras, não culturais (funcionários, secretários, motoristas etc.), mas necessárias para o funcionamento das instituições envolvidas (MINISTÉRIO DA CULTURA, 2007, p. 59). O instrumento de preservação do patrimônio cultural no estado de Santa Catarina ocorreu a partir dos anos 80, sendo importante mencionar aqui o Decreto- 34 Lei n.º 7.439 de 24 de abril de 1979, que cria a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), cuja missão é “valorizar a cultura através de ações que estimulem, promovam e preservem a memória e a produção artística catarinense” (FCC, 2013, web). No ano seguinte, foi instituída a Lei n.º 5.846, de 22 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do Estado de Santa Catarina, aos bens móveis e imóveis, de propriedade pública ou particular, de que tratam o Decreto-Lei Federal n.º 25, de 30 de novembro de 1937 e a legislação posterior. Nota-se que o estado de Santa Catarina vem se preocupando nos últimos anos com a preservação e valorização do patrimônio cultural catarinense. Na década de 80, foi realizado o primeiro inventário das correntes migratórias, a portuguesa, a alemã e a italiana, que integrava o projeto Identidade das cidades Catarinense, cujos objetivos eram, conforme salienta Althoff (2008): 1. Inventariar bens imóveis de valor histórico, artístico e cultural e ambiental nos municípios de Joinville e são Bento do Sul/teuto-brasileiros e Laguna e São Francisco do sul/ lusos-brasileiros e Urussanga e Nova Veneza/ ítalobrasileiros. 2. Articular os vários segmentos da sociedade através dos seus representantes para que se comprometam com a conservação cultural de seu município. 3. Fazer do inventario um instrumento da preservação cultural; 4. Divulgar o material registrado e compilado entre instituições ligadas direta ou indiretamente às ações de preservação cultural (ALTHOFF, 2008, p.83). De acordo com Althoff (2008), ao final deste levantamento, foram listados 2.350 imóveis dos quais em apenas 400 edificações, o objetivo específico era o de propor formas de proteção, ou seja, passíveis de tombamento. 2.2 Uma Abordagem da Gestão do Patrimônio Cultural em Joinville/SC Joinville é o maior município do Estado de Santa Catarina em população com 515.288 habitantes e ocupa uma área de 1.151,69 km (IBGE, 2015). Tem atualmente uma das economias mais diversificadas e desenvolvidas da região Sul do país. Estão instaladas na cidade indústrias líderes em seus segmentos de atuação, sendo Joinville o mais importante polo econômico, tecnológico e industrial do estado de Santa Catarina. O setor de serviços e turismo vem crescendo nos 35 últimos anos e o que chama atenção dos turistas é a forma como a cidade é conhecida, "Cidade dos Príncipes, das Flores e das Bicicletas, os quais são alguns dos apelidos atribuídos pelo charme, elegância, e pela relação histórica com seu período de colonização” (IPPUJ, 2009, p. 16). “Fundada em 9 de março de 1851, foi recebida como dote de casamento da princesa Francisca Carolina, filha de D. Pedro I, para o príncipe François Ferdinand Philipe Louis Marie de Joinville (cidade francesa). No ano de 1849, o então Príncipe cedeu oito léguas de área de seu dote para a Sociedade Colonizadora Hamburguesa, que era de propriedade do Senador Christian Mathias Schroeder. Dois anos depois chegaram os primeiros imigrantes alemães, noruegueses e suíços, que se juntaram a portugueses e indígenas já estabelecidos na região” (FICKER, 2008, p.85). Segundo Ternes (1986), É preciso enfatizar que durante os primeiros quatro anos, a Sociedade Colonizadora de Hamburgo, nome oficial da organização liderada pelo empresário e político de Hamburgo, injetou permanentemente grandes recursos financeiros na futura colônia. Subsidiando os imigrantes, instalando moradias, determinando as, construções prioritárias e integrantes de cláusulas contratuais, contratando professores, médicos e outros profissionais, enfim cuidando para que a comunidade pudesse evoluir (TERNES, 1986, p. 56). O município de Joinville tem sua estruturação político-administrativa datada do ano de 1866, tendo fortes traços culturais dos imigrantes europeus, em especial o germânico. As antigas casas em estilo enxaimel5 e seus jardins, ainda hoje espalhadas pela cidade, convivem hoje com projetos de arquitetura moderna (pósguerra), escolas, shoppings, inspirando assim o gosto pela arte, cultura, e grande atenção ao meio ambiente, dado sua localização geográfica entre a Serra do Mar e as regiões de manguezal da Baia da Babitonga. A gestão do patrimônio cultural é de responsabilidade do município, sendo que na década de 1980, foi criada a Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural (COMPHAAN), por meio da Lei Municipal nº 1.772, com a função de formular as políticas públicas municipais de preservação do patrimônio cultural, em consonância com as políticas estadual e federal. A É uma técnica construtiva que pode ser definida como uma estrutura rígida de madeiras encaixadas preenchidas com alvenaria (Paulo Volles, 2013, web). 5 36 COMPHAAN é formada por representantes dos diferentes órgãos do governo, da sociedade civil e empresas. Conforme Althoff (2008) Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, reforçando a ação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na preservação do patrimônio cultural, a Lei Orgânica do Município absorve as disposições constitucionais quanto a preservação do patrimônio cultural, como competência do Município em seus artigos 4º e 5º (ALTHOFF, 2008, p.111) O instrumento legal de preservação foi instituído por meio da Lei n.º 1.773 de 1 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural e que nesta época começou a gerar tensões e conflitos em virtude de ações de preservação, tornando está uma área de grande complexidade, onde os interesses coletivos se sobrepõem aos individuais. O artigo 1º da referida Lei, assim define os parâmetros de proteção cultural no âmbito municipal: Constitui o Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural do Município de Joinville os bens imóveis, existentes em seu território, cuja conservação seja de interesse público, quer por seu valor cultural a qualquer título (JOINVILLE, 2014, web). Criada em 1982 por meio da Lei 1.863, de 23 de abril, a Fundação Cultural de Joinville (FCJ), passou a ser responsável pela aplicação da Lei de Tombamento Municipal tendo como finalidades incentivar, difundir e conservar o patrimônio cultural e artístico e exerce a coordenação geral do Sistema Municipal de Cultural da cidade. O compromisso do município com o patrimônio cultural está expresso em sua Lei Orgânica, de 1990. Nela, o patrimônio histórico-cultural aparece como responsabilidade do município, tendo este, como uma de suas atribuições, a promoção da proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural local. Passadas duas décadas da existência da lei de tombamento na cidade, “apenas no ano de 2001 que iniciaram-se os processos” (Plano Municipal de Cultural- PMC, 2012). Observa-se na contemporaneidade que o campo cultural é um tema debatido entre os diferentes órgãos do governo, da sociedade civil e empresas, tornando esta uma área de grande complexidade, onde os interesses coletivos deveriam ser prioritários sobre os individuais. 37 Na entrevista realizada com o Coordenador de Patrimônio Cultural (CPC), da FCJ, Raul Walter, considera que um dos fatores que dificultam a preservação dos imóveis na cidade, foi: “a forma que foi colocado aos proprietários dos imóveis de que o bem seria “intocável”, “não usável”, o que causou um certo desconforto aos proprietários”. Podemos dizer neste caso, que faltava experiência para gestão no processo de tombamento, talvez pela falta de clareza dos direitos e deveres dos proprietários. Passados quatorze anos da efetivação dos primeiros processos de tombamento, perguntei ao Raul Walter, se considera que os imóveis devem ser “sustentáveis”, ao que o mesmo respondeu: Considero ser este o único caminho. A preservação não se dá no papel e sim que deve ser utilizado e renovado seu uso. Como exemplo a cidade de Londres em que imóveis modernos convivem em harmonia com os imóveis preservados. Temos casos de proprietários em Joinville, que reformam suas casas com recursos próprios e dão novos usos, como ex: A Clínica Ultramater. Para corroborar com o exposto acima, o arquiteto e autor Leonardo Castriota (2009, p.96) destaca “o patrimônio arquitetônico como uma espécie de coleção de objetos, identificados e catalogados por peritos, com significativos da arquitetura do passado e, como tal, dignos de preservação, utilizando critérios de caráter de excepcional idade da edificação, a qual se atribui valor histórico e/ou estético”. O que não significa que este espaço de caráter patrimonial selecionado não possa ter seu uso na contemporaneidade, viabilizando culturalmente e financeiramente a sua preservação, e que seja compatível com a arquitetura do bem tombado. Na atualidade a área de gestão do patrimônio edificado em Joinville, conforme demonstrado pela tabela 1, tem 105 imóveis tombados (catalogados). Quadro 1: Quantidade de imóveis tombados por instância em Joinville/SC. Instância Municipal Estadual Federal Estadual/Municipal Total Fonte: FCJ, 2014, web. Imóveis Tombados 60 38 4 3 105 Percentual (%) 57,14 36,19 3,81 2,86 100 38 Os imóveis tombados localizados na região central foram tombados pela iniciativa do Estado de Santa Catarina no ano de 2001, e sua grande maioria encontra-se na Rua do Príncipe, totalizando 16 imóveis, “considerada desde cedo uma área valorizada”, comenta João Abeid Filho, em sua dissertação de Mestrado, intitulada Rua do Príncipe: uma rua em disputa. A rua foi ocupada inicialmente por prédios destinados a serem comércio no térreo e residência nos andares superiores. As figuras de 01 a 04 mostram algumas das edificações tombadas da rua dos Príncipes. Figura 1: Sobrado eclético conhecido como Casa Dingee, construído em 1920. Fonte: Althoff, 2008, p. 149. 39 Figura 2: Edificação da década de 40, com linguagem modernista. Fonte: Althoff, 2008, p. 150. Figura 3: Edificação eclética construída na década 1920. Fonte: Althoff, 2008, p. 151. 40 Figura 4: Edificação eclética construída na década 1920. Fonte: Althoff, 2008, p. 151. Ainda de acordo o coordenador do CPC Raul Walter: O setor de patrimônio presta assessoria gratuita em relação a obras, processos de tombamento aos proprietários de imóveis tombados, imobiliárias, arquitetos, engenheiros, etc. Mas, quem caminha atualmente por esta rua específica, observa muitos imóveis abandonados ou subutilizados apenas na parte térrea, talvez pela falta de compreensão da importância da preservação destas edificações que contam parte da história da cidade, seu desenvolvimento e talvez também, pelas restrições impostas aos imóveis tombados, que não permitem intervenções sem prévia autorização do poder público local. Em muitos casos também a questão financeira é um empecilho para a manutenção destes imóveis, pois os custos para uma obra de restauro tendem a serem mais elevados e bem como a falta de mão de obra qualificada para as obras complexas. O arquiteto da FCJ, Raul Walter da Luz afirma (2014): Cada obra de restauro é específica, não é possível pegar o modelo usado em um imóvel e repeti-lo em outro, reintegrando a técnica construtiva e material. Além disso, se um novo material for colocado onde antes fora 41 utilizado outro- por exemplo, sobre o cimento antigo colocar argamassa – ele pode reagir negativamente (ANotícia, 2014, web). Para Velho (2006, p. 240) “um dos problemas fundamentais que afetam e caracterizam a grande cidade contemporânea quando se trata de proteção, preservação e patrimônio é a questão imobiliária”. Com o intuito de avaliar a prerrogativa “especulação imobiliária” na região central da cidade de Joinville, entrevistei 02 diretores de imobiliárias estabelecidas na cidade, com mais de 20 anos de experiência no mercado imobiliário. Ao perguntar ao entrevistado Armando Zibell, sobre a avaliação do mercado imobiliário na atualidade, informou: “A caminho da maturidade, ainda conservador e não acostumado a buscar novas soluções”. Quanto a avaliação dos imóveis tombados localizados na Rua do Príncipe, tanto no quesito venda / compra ou aluguel o entrevistado respondeu. A região central está a caminho da decadência, com ausência de investimentos, imóveis abandonados e o comércio cada vez menos especializado” e [..] a falta de legislação faz com que os interessados não queiram imóveis como as Unidades de Interesse de Preservação (UIP´s). A responder sobre a expansão urbana em contraponto a proteção do patrimônio cultural edificado na cidade o entrevistado foi enfático ao dizer A expansão urbana encontra conflitos, a falta do decreto que regulamenta a UIP´s, transformam o patrimônio em apenas mais um empecilho e perda de potencial construtivo. Ainda sobre a proteção do patrimônio urbano, o entrevistado Marcelo Ferrari, diretor de uma imobiliária na cidade, considera: Uma das questões que envolve o Patrimônio Cultural é fazer poesia com aquilo que é do outro e a outra vertente é tratar o do outro como histórico que merece uma atenção especial. Ao entrevistar a Gerente de Patrimônio da FCJ, Gessônia Carrasco, sobre os principais desafios que a mesma considera para a preservação do Patrimônio Cultural na cidade ela salientou que: “O maior desafio para a preservação continua 42 sendo a intervenção humana. Uma falta de respeito pelo patrimônio e a especulação imobiliária”. O coordenador do CPC, Raul Walter acrescentou ainda: Acima de tudo, a Educação Patrimonial, estabelecer as diretrizes de preservação, a população deveria ter “autoestima cultural”. Maior difusão dos conhecimentos do patrimônio cultural material e imaterial, como exemplo cito a técnica de ‘estilo enxaimel. De acordo com o exposto acima, seria de muita relevância um trabalho educacional, focado no reconhecimento e preservação do patrimônio cultural. É latente a tensão entre as partes, de um lado o Estado com a implementação de políticas públicas e de outro os proprietários de imóveis tombados e o mercado imobiliário, que possuiu vinculação direta com a temática patrimonial, mas no inverso da preservação com seus interesses específicos. Para Canclini (2005) Como espaço de disputa econômica, política e simbólica, o património é formado pela ação de três tipos de agentes: o setor privado, o Estado e os movimentos sociais. As contradições no uso dos ativos estão na forma assumida pela interação entre esses setores, quase sempre (CANCLINI 2005, p. 19). Conforme mencionado acima por Canclini, muitos são os interesses e contradições relacionados ao campo do Patrimônio Cultural e que dificultam o dia a dia dos agentes responsáveis por esta gestão na cidade. Para Fonseca (2009) A preservação de monumentos, uma atividade necessariamente seletiva, uma constante opção entre o conservar e o destruir (ativo ou passivo, ela será exercida por determinados agentes, e segundo determinados critérios, que orientam e também legitimam o processo de atribuição de valores - tem uma dimensão explícita, regulamentada, como, no caso do Brasil a inscrição dos bens nos Livros do Tombo (FONSECA, 2009, p. 53). Ao longo dos anos, o poder público de Joinville em colaboração com a sociedade civil vem se empenhando para garantir a valorização, a produção e a difusão de manifestações culturais na cidade, desenvolvendo um modelo de gestão formado por Conselho, Plano e Fundo, intitulado Sistema Municipal de Cultura, cujo objetivo é “estreitar o diálogo com a sociedade civil no sentido de descentralizar e 43 democratizar a concepção, produção, reformulação e implementação das ações no âmbito da gestão cultural no município”, tornando este um marco regulador da gestão de política pública da cultura na cidade (PMC, 2012, p. 45). Para Warnier (2003, p.108), “cabe ao Estado definir uma política cultural e arbitrar entre os interesses setoriais implicados na gestão do patrimônio”. Não raro, se assiste e/ou se lê reportagens em que proprietários de imóveis tombados estão demolindo as edificações para dar lugar a prédios comerciais, visando o lucro. É comum a reação negativa, o desinteresse dos “interessados” quando se trata de patrimônio cultural edificado, a especulação imobiliária e os novos valores da sociedade. Como exemplo, posso citar o caso ocorrido em 2010, quando uma casa de alvenaria que “estava abandonada na Rua das Palmeiras em Joinville, foi incendiada, o imóvel estava em processo de tombamento municipal” (ANotícia, 2010, web), conforme demonstrado na figura 05. Figura 05: Incêndio em casa abandonada na Rua das Palmeiras, 2010. Fonte: ANotícia, 2010, web. 44 Teixeira Coelho (1997, p. 292), em suas reflexões sobre cultura enfatiza que política pública de cultura é um: Programa de intervenções realizadas pelo Estado, instituições civis, entidades privadas ou grupos comunitários com o objetivo de satisfazer as necessidades culturais da população e promover o desenvolvimento de suas representações simbólicas (COELHO, 1997, p. 292). No mesmo sentido, Canclini (2005) define política pública de cultura: É um conjunto de intervenções realizadas pelo Estado, pelas instituições civis e pelos grupos organizados com o objetivo de orientar o desenvolvimento simbólico, satisfazer as necessidades culturais da população e obter consenso para um tipo de ordem ou transformação social (CANCLINI, 2005, p. 47). Apresentarei a seguir o modelo de gestão adotado pelo município de Joinville, a partir de 2010, com a implementação do Sistema Municipal de Cultura (SMC). 2.3 Sistema Municipal de Cultura Instituído por meio da lei n.º 6.705 de 11 de junho de 2010, com o objetivo de estabelecer e implementar políticas culturais democráticas e de longo prazo em conjunto com a sociedade civil, setor privado e o poder público municipal, propõem: I - Integrar os órgãos, programas e ações culturais do Governo Municipal e Instituições parceiras; II - Contribuir para a implementação de políticas culturais democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da sociedade civil e poder público municipal; III - Articular ações transversais, descentralizadas e participativas, com vistas a estabelecer e efetivar o Plano Municipal de Cultura; IV - Promover iniciativas para apoiar o desenvolvimento social com pleno exercício dos direitos culturais e acesso pás fontes da cultura; V - Consolidar um sistema público municipal de gestão cultural, com ampla participação e transparência nas ações públicas, através da revisão de marcos legais já estabelecidas e da implantação de novos instrumentos institucionais; 45 VI - Assegurar a centralidade da cultura no conjunto das políticas locais, reconhecendo o município como o território onde se traduzem os princípios da diversidade e da multiplicidade cultural. Com a criação desta lei, a cultura na cidade de Joinville ganha maior relevância e preocupação com o desenvolvimento social e econômico. Para Antônio Rubim (2006) “a proliferação de políticas e práticas culturais” na contemporaneidade que vinculam a cultura e o desenvolvimento, a cultura e a identidade, apenas confirmam o espaço e o valor adquiridos pela cultura. O SMC determina a promoção da cultura em toda a sua amplitude, buscando os meios para realizar o encontro dos conhecimentos e técnicas criativos, concorrendo para a valorização das atividades e profissões culturais e artísticas e fomentando a cultura crítica e a liberdade de criação e de expressão como elementos indissociáveis do desenvolvimento cultural (PMC, 2012). O Sistema Municipal de Cultura - SMC, é um modelo de gestão conjunta com o estado e a União, com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Cultura-SNC, que por sua vez, foi instituído em 2010 pela Lei n.º. 12.343/2010 e que tem como objetivos gerais “formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil” (SNC, 2011, p. 41), visando o desenvolvimento social e econômico, e o acesso aos bens e serviços culturais. O SMC é composto pelos subsistemas conforme a Figura 06: Figura 6 – Sistema Municipal de Cultura. Fonte: FCJ, 2013, web. 46 São princípios básicos do SMC: A diversidade das expressões culturais; a universalização do acesso aos bens e serviços; a cooperação entre os agentes públicos e privados atuantes na área cultural, o fomento à produção, preservação, difusão e circulação e de bens culturais; a transversalidade das políticas e a descentralização articulada e pactuada de gestão, dos recursos e das ações (PMCJlle, 2012). Serão apresentados a seguir, os subsistemas Conferência Municipal de Cultura - CMC e Plano Municipal de Cultura, pois ambos abordam a questão da Economia da Cultura, de grande relevância para este estudo. 2.3.1 Conferência Municipal de Cultura A Conferência Municipal de Cultura é um fórum participativo que reúne agentes, produtores, artistas, grupos e entidades culturais, estudantes, professores e gestores públicos, representantes de movimentos sociais e interessados em contribuir com a formulação e implementação de políticas culturais na cidade. Talvez esta seja uma das ferramentas mais eficientes de divulgação e preservação, pois promove a participação direta da comunidade nas ações que envolvem o patrimônio cultural tangível e intangível da cidade. São responsáveis pela sua organização, a COMPHAAN e a FCJ, a realização ocorre a cada 2 anos. São objetivos da Conferência Municipal de Cultura, conforme o Plano Municipal de Cultura - PMC, (2012):    Apresentar subsídios para a elaboração e execução do Plano Nacional de Cultura e proceder sua avaliação. Definir propostas a serem encaminhadas à Conferência Estadual de Cultura e a Conferência Nacional de Cultura. Validar a participação dos delegados da Conferência Estadual de Cultura e eleger os representantes da sociedade civil, por segmento, para integrar a COMPHAAN. 47 Conforme o PMC (2012), a primeira conferência foi realiza em 2007, e teve como tema central, “Identidade, Diversidade, Pluralismo e Desenvolvimento”. Foram selecionados cinco eixos temáticos: Economia da Cultura, Formação e produção cultural, Comunicação e Cultura, Infraestrutura e Gestão Pública. Na segunda CMC realizada em 2009, o tema central foi “Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento”. Nesta edição da conferência os gestores culturais apresentaram propostas de ações para a construção PMC. Em 2011, na terceira edição da conferência, a temática abordada foi “Democratização das políticas culturais e o exercício da Cidadania”, onde o foco de trabalho nos eixos temáticos era a definição de estratégias para execução das propostas do PMC. No ano de 2014, o tema da conferência foi “Uma política de estado para a cultura: Desafios do Sistema Municipal de Cultura”, nesta edição seu principal objetivo era avaliar a execução de 29 metas propostas para o PMC e propor estratégias para o SMC. Com a realização das conferências, é possível mapear as áreas, ouvir o que a sociedade clama para a cultura de Joinville. O documento final de todas as edições das conferencias são apresentados a sociedade civil para apreciação e após levado a COMPHAAN para aprovação. O resultado destas conferências, representam uma nova visão cultural, onde o Patrimônio Cultural, imóveis como o Palacete Schlemm, começam a serem vistos como um caminho para alavancar o desenvolvimento econômico, turístico e social da cidade de Joinville. 2.3.2 Plano Municipal de Cultura A lei municipal, n.º 7.258 de 05 de julho de 2012 instituiu o PMC, que é uma das premissas condicionais de integração do município ao Sistema Nacional de Cultura, bem como instância fundamental do Sistema Municipal de Cultura. Conforme Ilanil Coelho, presidente do Conselho Municipal de Política Cultural CMPC, gestão (2012-2014), “ele (o Plano Municipal de Cultura) é, antes de tudo, um marco simbólico importantíssimo que exprime mudanças profundas nas relações que os próprios joinvillenses vêm estabelecendo com a política”. O plano adotou as 48 propostas apresentadas pelos participantes das duas primeiras edições da Conselho MC, que resultaram em 29 metas a serem cumpridas até 2021. O Plano supra citado tem duração de 10 (dez) anos, é composto por princípios, pressupostos, diretrizes e ações setoriais que possibilitam gerar mecanismos de mensuração, acompanhamento e atualização dos dados. Tem como princípios: a responsabilidade socioambiental, direito universal à arte e à cultura, direito à memória e às tradições, desenvolvimento da economia criativa, dentre outros. As ações contidas no PMC, apresentam caráter permanente ou prazo definidos, conforme exposto abaixo:    Curto prazo: para conclusão em até dois anos após a aprovação do Plano. Médio prazo: para conclusão em até cinco anos após a aprovação do Plano. Longo prazo: para conclusão em até 10 anos após a aprovação do Plano. O PMC reafirma o papel transversal da cultura nas políticas de desenvolvimento humano, bem como reforça o entendimento de sua concepção ampliada e abrangente. Entendida como fenômeno social e humano de múltiplos sentidos, a cultura deve ser considerada em toda a sua extensão antropológica, social, produtiva, econômica, simbólica, estética e cidadã (PMC, 2012, p. 35). Acerca dos objetivos do PMC destaca o levantamento, proteção e promoção do patrimônio cultural do Município, material e imaterial; a valorização e divulgação dos bens culturais e o desenvolvimento da economia da cultura e a economia criativa. As diretrizes e ações gerais são organizadas em seis eixos temáticos, conforme demostrado abaixo: I- Exercício de direitos culturais: diversidade, acesso e acessibilidade. II- Desenvolvimento da economia criativa. III- Qualificação democrática da gestão cultural. IV- Manutenção do sistema de fomento. V- Qualificação da Infraestrutura para a cultura e as artes. VI- Estratégias de formação em cultura. 49 Entre os eixos citados, o que se destaca para esta pesquisa é “Desenvolvimento da economia criativa, pois está em consonância com o tema de pesquisa, valoração do patrimônio edificado, o que será desenvolvido a seguir. 2.3.3 Desenvolvimento da Economia Criativa “Criatividade bem infinito e renovável”, este é o ponto de partida para a Economia Criativa, como política cultural, segundo o Ministério da Cultura (BRASIL,2011, web). A definição adotada é pelo governo brasileiro é: A economia criativa compreende as dinâmicas de trocas culturais, sociais e econômicas construídas a partir da realização do ciclo de criação, produção distribuição / circulação / difusão e consumo / fruição de bens e serviços caracterizados pela prevalência de sua dimensão simbólica (BRASIL, MINISTÉRIO DA CULTURA, 2011, p. 23). Conforme Ana Carla Reis (2006), o termo economia criativa, surgiu de um projeto do governo da Austrália, intitulado “Nação Criativa” no ano de 1994. Este projeto defendia e valorizava o trabalho criativo, sua importância para a economia do país. No Brasil, no ano de 2011, foi criado uma Secretaria da Economia Criativa vinculada ao Ministério da Cultura, com objetivo de agregar a cultura e a economia. São objetos da política de economia criativa, os setores criativos, conforme definidos pelo Ministério da Cultura, 2011: Todos aqueles cujas atividades produtivas têm como processo principal um ato criativo gerador de valor simbólico, elemento central da formação de preço, e que resulta em produção de riqueza cultural e econômica (BRASIL, MINISTÉRIO DA CULTURA, 2011, p.20). Para Nádia Neckel (2010), os termos economia criativa e desenvolvimento, “estão gerando grande interesse público/privado na questão cultural, possibilitando um novo olhar do papel do Estado e sua relação com o mercado”, pois muitas são as atividades culturais / segmentos que apresentam dimensão econômica, como por exemplo, os espetáculos e celebrações; o artesanato; as artes visuais; e em pequena escala, o patrimônio cultural e os museus, cujo envolvimento encontra-se em processos de produção, circulação e consumo, onde estes produtos geram por 50 consequência trabalho, renda e inclusão social, conforme fluxo demonstrado na figura 07: Figura 7: Fluxo da economia criativa Fonte: (Reis, 2007, p. 110). Conforme observa-se na Figura 07, os ativos intangíveis da cultura, como conhecimento e valores culturais, usados com criatividade podem acarretar bens e serviços de valor simbólico e econômico. Em Joinville/SC, na CMC, este eixo tem como pressuposto a criação de um programa interesetorial de fomento a economia criativa na cidade, envolvendo setores como: FCJ, Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Assistência Social, Fundação Turística de Joinville (PMC, 2012), com o objetivo de integrar o turismo, gastronomia e desenvolvimento econômico. Neste sentido a CMC (2007), salienta: Preservar o patrimônio cultural não é contraditório ao desenvolvimento social; pelo contrário; impulsiona-o. Esta é à base de nossa identidade, o alicerce do desenvolvimento econômico, tecnológico, social e artístico. “A valorização do patrimônio cultural e ambiental, urbano e rural, é a base para o desenvolvimento da cidade neste século (CONFERENCIA MUNICIPAL DA CULTURA DE JOINVILLE, 2007). 51 Como meta deste eixo no PMC, destaco: 100% dos segmentos culturais com cadeias produtivas da economia criativa mapeados e com no mínimo um projeto de apoio à sustentabilidade econômica para cada segmento. Para que seja cumprida esta meta será necessário a integração de diversas áreas, pois envolverá à produção, difusão, distribuição e consumo de bens e serviços culturais. Ainda de acordo com PMC (2012): Na atualidade, a economia criativa é considerada uma forma inovadora de desenvolvimento, por sua grande capacidade de geração de renda e emprego, por seu impacto na formação do capital humano, no desenvolvimento de novas tecnologias e em seus efeitos sociais e urbanos positivos (PMC, 2012, p. 42). Nota-se, assim, o interesse em estimular a sociedade no que diz respeito ao investimento em cultura, e que o mesmo não é custo e sim um investimento; A criação de programas de estímulo ao uso sustentável dos bens tombados e também a criação de um grupo multidisciplinar de desenvolvimento da economia da cultura na Secretaria de Desenvolvimento da Prefeitura Municipal de Joinville, com a participação da sociedade. Na entrevista realizada com o Gerente de Difusão Cultural da FCJ, Guilherme Gassenferth, informou que o setor de Economia Criativa / Cultura, ainda não existe na gestão pública da cultura na cidade, o que existe atualmente “são ações pontuais” como: Curso de Empreendorismo e Economia Criativa que ocorreu em junho de 2014, com um público de aproximadamente 300 pessoas, ministrado pela consultora da Organização das Nações Unidas (ONU), Ana Carla Reis. Outras ações estão sendo realizadas como demonstrado na figura 08, a Feira do Príncipe, em uma das suas edições em 2014. Figura 8: Edição Feira do Príncipe. Fonte: Anotícia, 2014, web. 52 A Feira do Príncipe é um evento que acontece uma vez no mês, na Rua do Príncipe, e faz parte do calendário cultural da cidade. São cerca de 300 expositores, que oferecem uma gama de produtos naturais e colônias, exposições artísticas e gastronomia (FCJ, 2014, web). Pode-se constatar que o exposto acima, demonstra uma proposta inicial de difusão da economia criativa na cidade, mas sem uma metodologia, um plano que envolva também o Patrimônio Cultural Edificado, apenas ações isoladas. Em suma, a economia criativa é a ampliação do conceito de Economia da Cultura, nos setores criativos, como o Design, a Moda, a Arquitetura. A Economia da Cultura, como será discutido no terceiro capítulo, apresenta metodologias a serem utilizadas em prol da cultura, bem como por seus agentes econômicos. 2.4 Mecanismos de Financiamentos da Cultura No intuito de alcançar os objetivos propostos nas políticas públicas, o Estado utiliza-se de instrumentos, que interferem na produção, circulação e consumo de bens culturais. No texto introdutório da cartilha “O que é o Sistema Nacional de Cultura”, do Estado de Santa Catarina (2009), fica implícito a necessidade do Estado em assumir seu papel de regulador das políticas públicas. Pode-se dizer que a política cultural, comparada a outras políticas públicas, como saúde e educação, ainda está na infância, no que se refere à estrutura institucional, formação técnica de gestores, legislação complementar e existência de uma base de dados e indicadores que possibilita o planejamento de longo prazo. Essa situação pode ser atribuída, em parte, a uma indefinição a respeito do papel do Estado na gestão da Cultura. Qual a função e espaço de atuação do poder público? Como ele pode agir garantindo ao mesmo tempo a liberdade de criação e o pleno exercício dos direitos culturais? A resposta a estas questões deve ter como ponto de partida a compreensão de que a cultura é um direito básico dos cidadãos e um importante vetor de desenvolvimento. Por isso deve ser tratada como área estratégica. Cabe ao Estado, sem dirigismo e interferência nos processos criativos, e com ampla participação da sociedade, assumir seu papel no planejamento e fomento das atividades culturais, na preservação e valorização do patrimônio cultural e no estabelecimento de marcos regulatórios para a economia da cultura (SANTA CATARINA, 2009, p.7). 53 Para assumir este papel, o Estado utiliza-se de instrumentos como deduções, isenções e incentivos fiscais, segundo o Ministério da Cultura (2007): É importante atentar para o fato de que o comportamento dos empresários e dos recursos fiscais é condicionado pela dinâmica econômica e os recursos incentivados dependem, em muito, tanto da disposição em investir na cultura quanto do ciclo de crescimento. Da mesma forma, o aumento dos recursos orçamentários para a vitalização e ampliação das instituições públicas federais nas suas capacidades de operação na área cultural, embora central, não envolve simplesmente o apreço ou desapreço dos administradores públicos pelas coisas da cultura. A ampliação dos recursos depende, por um lado, das estratégias gerais do governo com relação a variáveis macroeconômicas e, por outro lado, envolve a ampliação da capacidade de gasto e de melhor uso dos recursos orçamentários por parte das instituições públicas culturais (BRASIL, MINISTÉRIO DA CULTURA, 2007, web). Em Joinville/SC, foi Instituído em 2005, através da lei n.º 5.372, o Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (SIMDEC), sua finalidade é fomentar em âmbito municipal à criação, à produção e a difusão cultural, nas áreas de música, artes plásticas, artes visuais, dança, teatro, música, fotografia, literatura, artesanato, gastronomia, arquivos, museu e patrimônio cultural tangível e intangível. É constituído de dois mecanismos:  Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC): destina-se ao financiamento direto de projetos culturais apresentados por pessoa física ou jurídicas de direito público, ou de direito privado sem fins lucrativos e de utilidade pública municipal.  Mecenato Municipal de Incentivo à Cultura (MINC): refere-se a projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, através de captação de recursos e renúncia fiscal; Os proponentes têm um ano para captar o recurso e mais um ano para execução do projeto. Os recursos destinados anualmente ao programa consideram como parâmetro o “percentual de 2 a 3% da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do ano anterior. Destes, 50% são destinados ao Fundo e 50% ao Mecenato” (SIMDEC, 2014, web). 54 Segundo Frattari (2010): Os projetos deverão apresentar proposta de contrapartida social, entendida esta como ações que deverão ser desenvolvidas pelo proponente através de projeto, como retorno ao apoio financeiro recebido. A contrapartida social deve estar relacionada à descentralização cultural e/ou à universalização e democratização do acesso a bens culturais, e seus custos não podem estar incluídos no orçamento do projeto (FRATTARI, 2010, p.251). De acordo com o artigo 15º da lei n.º 5.372, as áreas que podem ser beneficiadas são: Artes gráficas; Artes plásticas; Artesanato e cultura popular; Bibliotecas e arquivos; Cinema e vídeo; Circo; Dança; Edições de livros de arte, literatura e humanidades; Literatura; Museus; Música e ópera; Patrimônio Cultural; Radiodifusão cultural; Teatro. De acordo com dados fornecidos pelo SIMDEC (2015), no período de 2006 a 2014, foram destinados no MINC, na categoria Patrimônio Cultural aproximadamente R$ 2.100.000,00 (Dois milhões e cem mil reais). Ao todo foram 33 projetos aprovados de um total de 60 inscritos, conforme tabela 2, abaixo: Quadro 2: Total de Inscritos no Mecenato. Mecanismo - Mecenato Ano Valor Participantes Aprovados 2006 R$ 100.918,45 5 3 2007 R$ 155.776,00 5 3 2008 R$ 164.061,00 7 3 2009 R$ 210.510,00 8 3 2010 R$ 215.433,00 5 3 2011 R$ 268.827,36 3 3 2012 R$ 31.358,80 6 1 2013 R$ 283.519,81 4 4 2014 R$ 666.241,00 17 10 R$ 2.096.645,42 Total de imóveis participantes 60 33 Total de imóveis não participantes 45 27 Total imóveis Tombados 105 Fonte: SIMDEC (2015). 55 De acordo com o demonstrado na tabela acima, observa-se que o número de proprietários que participam do mecenato por ano, são relativamente poucos, se compararmos com o total de imóveis tombados na cidade, conforme informações obtidas no SIMDEC (2015). Muitos proprietários enviam cartas informado o estado precário de conservação de suas casas e alegam que não possuem recursos financeiros para reforma, então, são orientados a participarem de editais de financiamentos. Entretanto um número expressivo de proprietários desiste, pois consideram muita burocracia para fazer um projeto, captar recursos e a realização da prestação de contas. Por outro lado, observa-se que no ano de 2014, houve um número elevado de participantes, 23% a mais que no ano anterior. Segundo SIMDEC (2015), isto se deve ao entendimento que o patrimônio imaterial também poderia ser contemplado nesta categoria. Já no FMIC, no período de 2009 a 2014, foram destinados R$ 830.000,00 (Oitocentos e trinta mil reais), foram inscritos 36 projetos e 20 foram aprovados, conforme demonstrado no quadro 3, abaixo: Quadro 3: Total de inscritos no Edital. Mecanismo - Edital Ano Valor Participantes Aprovados 2009 R$ 50.000,00 2 2 2010 R$ 72.000,00 4 1 2011 R$ 86.000,00 6 4 2012 R$ 130.000,00 5 3 2013 R$ 130.000,00 6 3 2014 R$ 410.000,00 13 7 R$ 878.000,00 Total de imóveis participantes 36 20 Total de imóveis não participantes 69 16 Total imóveis Tombados 105 Fonte: SIMDEC (2015). 56 Este mecanismo foi criado em 2009, e conforme demonstrado na tabela acima, os valores destinados a este mecanismo são mais baixos, e por isso o número de participantes tendem a diminuir. Nestes quase quinze anos de existência do SIMDEC, o proprietário de uma casa enxaimel (Figura 9), localizada na Rua Araranguá, tombada pelo estado de Santa Catarina em 2001, conseguiu autorização e recursos financeiros para realizar o restauro da casa, que foi “construída em 1909 pelo músico e compositor alemão Friedrich August Adolf Schmidt, a casa abrigou até a terceira geração da família” (Anotícia, 2013, web). De acordo com SIMDEC, o proprietário participou de quatro editais, no valor total de R$ 350.000,00. A obra durou 2 anos, conforme Raul Walter da Luz, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da obra. Algumas adaptações precisaram ser feitas, como a modernização dos banheiros e do sistema elétrico, que contrastam _ propositalmente _ com a estrutura do século 20. A mobília da casa também foi beneficiada com o restauro, que prezou pela qualidade e originalidade em cada detalhe, da máquina de costura ao assento das cadeiras (ANOTÍCIA, 2013, web). Figura 9: Casa enxaimel construída em 1909. Fonte: Anotícia, 2013, web. 57 Agora, com a casa restaurada e habilitada a receber novos usos, o proprietário pretende alugar o imóvel e solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), impasse este com o fim próximo, como será apresentado no próximo tópico. 2.5 Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ) Com o objetivo de flexibilizar as regras para proprietários de imóveis tombados na cidade, foi instituído pela Lei n.º 363 de 19, de novembro de 2011, e regulamentada pelo Decreto n.º 21.529, de 13 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ). De acordo com a referida lei, os imóveis tombados por legislação específica de preservação do patrimônio cultural estão automaticamente incluídos no inventário do Patrimonio Cultural de Joinville - IPCJ, substituindo o cadastro das Unidades de Interesse de Preservação - UIP’s. Com o IPCJ, mais novo instrumento de preservação e valorização do patrimônio cultural material, é possível saber qual o grau de preservação das edificações, pois em comparação com a lei de tombamento, o inventário possui três níveis de preservação dos imóveis. São eles: preservação integral (PI), preservação parcial (PP) e preservação de entorno (PE). Conforme artigo 2º, este é subdividido em dois parágrafos: o primeiro aborda o Inventário do Patrimônio Cultural Material - IPCM, e o segundo descreve o Inventário do Patrimônio Cultural Imaterial - IPCI. Segue abaixo a lei: § 1º O IPCM será implementado através do registro de bens móveis e imóveis de interesse de preservação cultural, como coleções, objetos, obras de arte, acervos, edificações isoladas ou não, ambiências, sítios arqueológicos ou paleontológicos, praças, parques e lugares, entre outros de relevância histórica, artística, arquitetônica ou natural. § 2º O IPCI será implementado através do registro de bens culturais de natureza imaterial, tais como usos, práticas, representações, expressões e manifestações, inclusive de natureza literária, musical, plástica, cênica, lúdica ou infantil, bem como de tradições, rituais, festas, celebrações, conhecimentos, modos de fazer e técnicas que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos, reconheçam como parte integrante de seu patrimônio cultural. (JOINVILLE, 2011, web) 58 Este instrumento visa incentivar obras de restauro através de deduções e isenções tributárias a seus proprietários, este último, preconizado na lei complementar 366 de 19 de novembro de 2011, que prevê ainda:     Transferência do Direito de Construir. Regulamentação da comunicação visual. IPTU Progressivo no Tempo. Edital Anual de apoio ao patrimônio. O inventário dos bens culturais, evidencia uma nova categoria de preservação do patrimônio cultural de Joinville/SC, este pode ser revisado a cada dez anos, propondo alterações de inclusões ou exclusões. Quanto a responsabilidade dos proprietários, o artigo 5º da referida lei, expõe: Aos proprietários dos bens móveis ou imóveis incluídos no IPCJ cabe a obrigação de preservar, reabilitar e conservar os mesmos, fazendo uso ou não dos benefícios previstos em lei. Parágrafo Único - O proprietário que comprovadamente não dispuser de recursos financeiros para a conservação do bem inventariado, deverá comunicar a Fundação Cultural de Joinville esta condição, nos termos do § 4º do art. 20, cabendo a esta a responsabilidade prevista (JOINVILLE, 2011, web). 7C C Com o exposto acima, nota-se a preocupação do município em estimular uso sustentável dos imóveis inventariados. A sustentabilidade econômica visão empreendedora aliada aos interesses da sociedade viabilizando projetos de ganhos econômicos e progresso para o todo. Aliada a cultura remete a difusão de conhecimento, valoração e valorização de nossos antepassados, replicando renda, oportunidades e emprego na economia, consequentemente levando ao desenvolvimento. Ao entrevistar a Gerente de Patrimônio da FCJ, Gessônia Carrasco, sobre o inventário do Patrimônio Cultural na cidade ela informou: A realização do inventário está em fase inicial, foi priorizado o inventário dos bens tombados para obterem o incentivo para 2016. O coordenador do CPC, Raul Walter acrescentou ainda: O processo é complexo, são aproximadamente 1100 imóveis na área urbana e 400 na área rural. 59 Em se tratando de inventário, sabe-se que o processo é minucioso, no caso especifico de imóveis tombados, deve-se detalhar o estado de conservação dos mesmos, sua localização, inscrição imobiliária, pesquisa histórica, arquitetônica, arqueológica etc. Segundo a UNESCO (2013): O inventário, na seara patrimonial, é instrumento de conhecimento de bens culturais, seja de natureza material ou imaterial, que subsidia as políticas de preservação do patrimônio cultural; é “levantamento minucioso e completo dos bens culturais” (UNESCO, 2013, web). Além da complexibilidade para execução do inventário, ainda existem outros fatores que dificultam, segundo Gessônia Carrasco: A falta de infraestrutura de trabalho, equipamentos e mais profissionais especializados, seriam necessários para o bom desenvolvimento do trabalho. E ainda complementou: Joinville é a única cidade do estado de Santa Catarina que tem este instrumento de preservação. O modelo é o mesmo adotado pela cidade de Buenos Aires, na Argentina. A preservação do patrimônio cultural como previsto na Constituição Federal, nas Declarações da Unesco é uma obrigação do Estado, na Lei Orgânica do município, no Plano Diretor de Joinville, que tem seus desafios na contemporaneidade, como a difusão do patrimônio cultural, seus conhecimentos, ou seja Educação Patrimonial. Visando melhorar a Gestão do Patrimônio Cultural em Joinville, o Município, o Estado, a União, a iniciativa privada e a sociedade de maneira geral, deveriam convergir esforços para uma gestão compartilhada do Patrimônio Cultural, do ambiente urbano e da cidade simbólica, visando a sustentabilidade da cidade como espaço de fruição dos bens patrimoniais e do urbanismo moderno, ou seja, explorar os múltiplos sentidos da cidade material e cidade simbólica desejada. 60 3. VALORAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO: CASO DO PALACETE SCHLEMM Neste capítulo procurar-se-á apresentar a perspectiva econômica da cultura, mais especificamente relacionado aos bens culturais. Como estudo de caso desta dissertação, foi escolhido o Palacete Schlemm (Figura 10), valorizado e elevado a patrimônio cultural da cidade de Joinville, por sua beleza, valor arquitetônico e histórico, valor urbano e por ser testemunho de uma época de desenvolvimento da cidade. Situado à Rua Jerônimo Coelho esquina com a Rua do Príncipe, esta é a região onde concentra-se o maior número de imóveis que contam a história da Colônia Dona Francisca. Figura 10 - Palacete Schlemm, 1930. Fonte: Arquivo Histórico de Joinville (2013). 61 3.1 Economia da Cultura O Patrimônio Cultural e o desdobramento das políticas de conservação e proteção, desde então, tem sido objeto de contemplação e estudos por parte de alguns especialistas da sociedade, mais notadamente de historiadores, que no afã de proteger e difundir o bem cultural como patrimônio da sociedade, passam ao largo de algumas áreas do conhecimento social as quais poderiam também atribuir valor cultural aos bens patrimoniais de nossas riquezas materiais e imateriais. Um recente olhar sobre a evolução das políticas patrimoniais traz consigo a necessidade de lazer dos agentes econômicos e demonstram a necessidade de aplicação das ciências econômicas como fator para quantificar e valorizar a aplicação de recursos e seu retorno em relação à sociedade. Cultura e Economia são dois temas amplamente debatidos na contemporaneidade. Na interpretação de Geertz (2008, p.15), a cultura não é um poder, “ela é um contexto, algo dentro do qual eles (os símbolos) podem ser descritos de forma inteligível, isto é, descritos com densidade”. Seguindo este raciocínio, pode-se dizer que, a cultura é composta por sistemas simbólicos, como a arte, a língua, ciência, etc. Para Pierre Bourdieu (2007), o conceito de cultura está relacionado com as práticas sociais e as relações de poder na sociedade. O autor utiliza-se do termo Capital Cultural, para contextualizar as qualificações do ser humano, seus gostos, estilo e valores. ...o valor relativo das diferentes espécies de capital econômico e cultural ou das várias espécies de capital cultural... é continuamente questionada e reavaliada através de lutas para aumentar ou desvalorizar um ou outro tipo de capital (BOURDIEU, 2007, p.10). Por outro lado, economia é definida como a ciência social que estuda as escolhas, necessidades e recursos da sociedade. ...ciência social que estuda de que maneira a sociedade decide (escolhe) empregar recursos produtivos escassos na produção bens e serviços, de modo a distribuí-los entre as várias pessoas e grupos da sociedade, a fim de satisfazer as necessidades humanas (VASCONSELLOS, 2011, p.02). 62 De acordo com Françoise Benhamou (2007), a aproximação dos campos da economia e da cultura aconteceu a partir dos trabalhos desenvolvidos pelos economistas William Baumol e William Bowen que foram contratados pela Fundação Ford no ano de 1965, para analisar o setor de teatro e espetáculos ao vivo na Broadway, onde segundo alegava a fundação, seus custos de produção eram elevados. Ainda segundo Françoise Benhamou (2007), em 1975 foi criado uma publicação denominada Journal of Cultural Economics, que dedica-se à análise econômica das artes cênicas, industrias culturais e ao patrimônio cultural, seus financiamentos e políticas públicas, ou seja, seu principal fator de produção são os ativos intangíveis. No Brasil, o termo Economia da Cultura, começa a dar sinais de existência na década de 1990, quando da criação das leis de incentivos fiscais pelo governo federal. Anos depois em 2004, com uma nova visão de cultura, está atrelada ao desenvolvimento social e econômico, ao Ministério da Cultura em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com a finalidade de gerar indicadores sobre os equipamentos culturais e os gastos das famílias em cultura. Segundo o Departamento de Cultura do BNDES, (2014) A economia da cultura é um setor estratégico e dinâmico, tanto pelo ponto de vista econômico como sob o aspecto social. Suas diversas atividades geram trabalho, emprego, renda e são capazes de propiciar oportunidades de inclusão social, em particular para jovens e minorias, devido à sua característica intrínseca de atuar com a diversidade (BNDES, 2014, web). Pelo exposto acima, percebe-se que a cultura está se tornando um setor estratégico para o Estado, objetivando a geração de emprego e renda. Para Ana Carla Reis (2007), a economia da cultura é uma área da economia que procura analisar as relações entre a oferta e as demandas culturais, identifica as falhas de mercado e sinaliza os possíveis caminhos para o desenvolvimento sustentável. De acordo com Yúdice (2004, p. 26), “o papel da cultura tem se expandido como nunca para as esferas políticas e econômicas e cada vez mais dirigida como um recurso para a melhoria social e econômica”, explorando assim as potencialidades de mercado do patrimônio edificado, indo além de seu valor 63 intangível e simbólico, agregando assim o nível de mensuração de um real valor, ainda que subjetivo, seja em programas de fomento, seja em geração de renda e cidadania, ou seja, um recurso à cultura, buscando assim a revalorização do bem através da Economia. E para, o economista australiano Throsby (2001), a cultura é um elemento da economia e os estudos são direcionados à produção e consumo de bens culturais, mas é necessário encontrar-se o ponto de equilíbrio entre a dicotomia, sustentabilidade econômica e socioambiental da preservação. 3.2 Metodologias de Valoração Econômica de Bens Culturais De acordo com o Novo Dicionário da Língua Portuguesa, Aurélio Buarque de Holanda Ferreira: “Valoração 1. Ato de atribuir valor a um objeto. Sentimento de valor de alguma coisa: valoração da obra de um autor. A literatura econômica, por meio de metodologias voltadas ao impacto econômico de projetos e programas culturais, sugere que um bem ou serviço cultural possa ser mensurado através da preferência individual, pela conservação, preservação ou utilização deste bem ou serviço cultural. Essas metodologias basicamente são oriundas da área ambiental, para valorar economicamente o meio ambiente, devido sua intangibilidade. Conforme Motta (1997): [...]perceber que o valor econômico dos recursos ambientais é derivado de todos os seus atributos e, segundo, que estes atributos podem estar ou não associados a um uso. Ou seja, o consumo de um recurso ambiental se realiza via uso e não-uso (MOTTA, 1997, p.53). Neste sentido, quanto ao Patrimônio Cultural, o autor Arantes (2006) salienta: Os bens culturais encontram-se necessariamente situados – inseridos em contextos espaço-temporais específicos localizam-se em determinado tempo-espaço, integram atividades de determinados grupos sociais e não de outros, e são suportes de significados e de sentidos que são construídos e transformados tanto por essas mesmas atividades, quanto pelas estruturas de relacionamento social que as ordenam. Nessas circunstâncias, a inserção do patrimônio no mercado reforça a compreensão de que, sendo ele um recurso material e simbólico, o balizamento de seu 64 valor, para efeito de sua inclusão em programas sociais, de maneira geral, e de reabilitação urbana em particular, situa-se num divisor de águas de posturas éticas e políticas. De um lado, há a alternativa de explorar as potencialidades de mercado do patrimônio edificado (seu valor de troca) e, de outro, a de facilitar os meios de sua apropriação pelos habitantes da cidade, em razão de sua utilidade e valor simbólico (seu valor de uso) (ARANTES, 2006, p.431). O Getty Conservation Institute, instituto de pesquisa privado que dedica-se a promover práticas de conservação através da criação e difusão do conhecimento, sediado em Los Angeles (EUA), em seu relatório de pesquisa “Assessing the values of cultural heritage” (2012), o autor Randall Mason faz uma avaliação dos valores atribuídos ao patrimônio cultural, com o objetivo de contribuir para a tomada de decisões de planejamento e gestão da conservação do patrimônio cultural edificado. E ainda segundo o instituto de pesquisa (2012): Percebemos que, de modo crescente, as considerações econômicas sobrepõem-se aos valores culturais, sociais, políticos e estéticos, no que diz respeito a tomada de decisões acerca do patrimônio que deva ser conservado (GETTY CONSERVATION INSTITUTE, 2012, web). Para corroborar, David Throsby (2001) considera que o “valor” é a origem e a motivação de todo comportamento humano e que esse valor atribuído ao bem é repleto de subjetividade e que contribuem para a economia da cidade. Os bens e serviços culturais, como por exemplo o patrimônio cultural, segundo o autor, apresentam 02 tipos de valores: valor cultural, que corresponde a fração simbólica do bem cultural, sua apropriação e ressignificação e valor econômico, cujo objetivo é explorar as potencialidades deste bem cultural. O valor econômico (VE), segundo Randall Mason, pode ser assim distinguido em valor de uso e valor de não uso (GETTY CONSERVATION INSTITUTE, 2012, p. 06). Valor de Uso (V.U): Refere-se ao uso dos bens e serviços culturais, para os quais exista um mercado ou seja, uma edificação do passado que não necessita de adaptações para permitir um uso atual. Este valor, é facilmente expresso em termos de preço, como por exemplo, ingressos em museus e eventos, taxas de visitação e que proporcionará aumento de emprego e renda, derivada da utilização destes bens ou serviços culturais. 65 O autor Motta (1997) divide o conceito de valor de uso em valor de uso direto, valor de uso indireto, e valor de opção. O valor de uso direto é obtido quando um indivíduo utiliza determinado recurso de forma direta. O valor de uso indireto deriva de funções ecossistêmicas, como atividades de proteção ao solo e a estabilidade climática decorrente de sua preservação. Já o valor de opção é composto por valores de uso diretos e indiretos que poderão ser optados no futuro. Valor de não Uso (V.N.U): Representa o valor de existência, que é fundamentado na singularidade do bem cultural, constitui um valor impagável para a comunidade de um determinado local. Não pode ser mensurado através do preço, mas motivam decisões econômicas, como por exemplo compra ou conservação dos bens culturais e alocação de recursos. Ainda de acordo com Motta (1997) o autor demostra que o (VE) de um bem ambiental ou cultural é composto pelo somatório de todos os valores de uso e de não uso, conforme demonstrado no quadro 4 abaixo. Quadro 4: Fórmula valor econômico. VE = VU + VNU Fonte: Motta (1997, p.54). Sendo assim a valoração é medida através das preferências ou valores que as pessoas atribuem de acordo com a importância, sentidos e significados, aos bens culturais, conforme demonstrado no quadro 5, e por outro lado sua valorização é a adição ou manutenção do valor, sobretudo pelos muitos benefícios que o uso e a conservação podem gerar à sociedade. 66 Quadro 5: Tipologia de valores. Valores Socioculturais Históricos Simbólicos/Culturais Sociais Espirituais/Religiosos Estéticos / Antiguidade Categorias de Valoração Econômica Valores de Uso Valores de Não Uso Existência Opção Legado Fonte: Assis, 2009, p. 67. O ponto principal para a correta valoração é a identificação dos valores que as pessoas atribuem ao patrimônio cultural, com o objetivo de atender às mais diversas necessidades e utilidades. Conforme Krebs e Schmidt-Hebbel (1999, p. 216), “a literatura econômica do patrimônio cultural apresenta 04 métodos para a valoração destes bens culturais” São eles: 1- Método de Valoração Contingente (MVC): tem como objetivo também, estimar a disposição a pagar pela conservação ou recuperação de um bem cultural público, através de um questionário a uma amostra da população. Este método permite estimar o valor de não uso do Patrimônio Cultural. O MVC simula um mercado hipotético onde se aplica um questionário para verificar a disponibilidade a pagar (DAP) para usufruir determinado bem. Na dissertação de Mestrado de Leandro Valiati, Valor, Espaço e Cultura (2009), este propõe que um cenário para pesquisa de valoração contingente deve ser composta de três elementos:  Características socioeconômicas referentes ao entrevistado.  Descrição detalhada de bens e serviços dentre os quais o entrevistado deve escolher.  Perguntas que devem estimar o valor atribuído pelo indivíduo ao bem em questão. 67 O autor Throsby (2001), considera esta metodologia contraditória, pois é possível captar o valor de uso e não uso de um bem cultural, mas não possui certo grau de confiança, pois simula um mercado hipotético. 2- Método de Disposição a Pagar (MDP): Usualmente chamado de Método de Custo de Viagem, relativo a (transporte, hospedagem, alimentação, ingressos), tem como objetivo estimar o valor que um indivíduo está disposto a pagar pelo uso ou fruição de determinado bem ou serviço cultural, ou seja, sua procura. Trata-se também de um questionário, não é necessário a criação de um mercado hipotético. Este método baseia-se na hipótese de que os bens culturais possuem um baixo preço de acesso, portanto, o custo de deslocamento e o tempo influenciarão na procura por este bem. Sendo assim, o método tem sido aplicado essencialmente para valoração de locais de visitação pública. De acordo com Reis (2007), As respostas de todos os entrevistados são dispostas em uma curva, que relaciona o número de visitantes por faixa de gastos ou curva de demanda daquele espaço ou evento cultural (REIS, 2007, p. 52). Para Randall (1994), umas das limitações do método é a possibilidade de estimação apenas do valor de uso, não sendo possível calcular os valores relacionados ao não uso do bem. 3- Plebiscito: Este método propõe a elaboração de um plebiscito nas cidades ou regiões interessadas, sobre financiamentos para projetos de conservação, restauro e aquisição de bens culturais. Benhamou (2007) considera que este método tem a vantagem da tomada de decisões entre os envolvidos na avaliação do património cultural e que sua eficácia só será reconhecida se houver a participação da sociedade civil. 68 4- Sustentabilidade do Patrimônio Cultural: Este método está relacionado a fatores endógenos e exógenos a manutenção ou uso do patrimônio cultural para as gerações futuras. Para Vicente (2009), a valoração caracteriza-se pela utilidade que os habitantes obtêm do bem ou serviço patrimonial e que seus resultados não devem ser tomados como um mecanismo de decisão, mas que deve ser uma ferramenta capaz de fornecer informações para os envolvidos com a gestão do patrimônio cultural (governos, proprietários, habitantes, etc.). A partir da reflexão teórica proposta, é possível observar que a economia da cultura desempenha um papel cada vez mais importante na sociedade, em que a percepção dos benefícios produzidos relacionados a cultura se destacam. Com base no documento elaborado na Agenda 216 para a cultura, cujo objetivo é estabelecer um compromisso das cidades e governos locais para o desenvolvimento cultural, foi assinado em 08 de maio de 2004 por gestores municipais de mais de 40 países, inclusive de Joinville/SC, durante o Fórum Universal das Culturas, em Barcelona, o documento orientador das políticas culturais e do desenvolvimento cultural da humanidade e que contempla como um de seus princípios, a inserção de bens culturais como um recurso. A adequada valoração econômica da criação e difusão dos bens culturais – de caráter amador ou profissional, artesanal ou industrial, individual e coletivo – converte-se, no mundo contemporâneo, num fator decisivo de emancipação, de garantia da diversidade e, portanto, numa conquista do direito democrático dos povos a afirmar as suas identidades nas relações entre as culturas. Os bens e serviços culturais, tal como afirma a Declaração Universal da UNESCO sobre a diversidade cultural (artigo 8), “na medida em que são portadores de identidade, de valores e sentidos, não devem ser considerados como mercadorias ou bens de consumo como os demais”. É necessário destacar a importância da cultura como fator de geração de riqueza e desenvolvimento econômico (AGENDA 21 DA CULTURAL, Barcelona, 2004). O exposto acima representa um marco, no que diz respeito ao potencial que o patrimônio cultural também pode gerar ao desenvolvimento econômico e social das cidades. Para Reis (2006): Agenda 21 - Documento orientador das políticas públicas de cultura e como contribuição para o desenvolvimento cultural da humanidade (Fórum Universal das Culturas, Barcelona, 2004). 6 69 A economia pode auxiliar com metodologias de avaliação do impacto econômico da cultura na geração de riqueza e empregos, valor do capital cultural; participação de mercado; direitos de propriedade intelectual; justificativas para a interferência estatal no mercado; impactos dos acordos multilaterais nas relações sociais e na preservação das expressões culturais de um povo (REIS, 2006, p. 27). Vicente (2009) considera em seu artigo “Economia do Patrimônio”, que: os bens patrimoniais deixaram de ser considerados como tesouro conhecido e apreciado por uma minoria e transformado em um recurso econômico potencial, não renovável que, adequadamente conservado e valorizado, pode converter-se numa fonte de riqueza e desenvolvimento econômico para a sociedade (VICENTE, 2009, p.225). Conversei a respeito da valoração econômica patrimonial com o gestor do CPC, Raul Walter, que está contemplada no eixo da Economia Criativa no PMC, se existe algum projeto ou pesquisa realizada pela gestão cultural na cidade. O mesmo informou “Temos conhecimento do assunto, submetemos um projeto via SIMDEC, mas não foi aprovado” De acordo com Gessônia Carrasco, gerente de patrimônio cultural, em Joinville, existem algumas ações voltadas a sustentabilidade do patrimônio cultural imaterial, como: O que se pretende é atrelar a geração de renda que um bem cultural pode produzir, por meio da valorização dos bens imateriais, modo de fazer, como por exemplo o melado. Podese comercializar os produtos da gastronomia de determinada comunidade, ou também produzir réplicas de obras expostas em museus, ou a venda de souvenir. Observa-se que ainda não existe um plano de ação voltado à valoração do patrimônio cultural em Joinville. As ações são específicas para o patrimônio imaterial da cidade. Será apresentado o Palacete Schlemm, objeto desta pesquisa e o modelo de metodologia de valoração proposto para o mesmo, que será apresentado no tópico 3.6. 70 3.3 Palacete Schlemm O palacete foi projetado pelo arquiteto Max Miers ao casal Jorge Schlemm e Auguste Dietrich, que elaboraram o projeto com o intuito de servir de residência da família no piso superior e, a parte inferior, destinada para os usos comerciais. As obras foram iniciadas em 1930, sendo inaugurado em meados de 1931, época está de grande crescimento econômico e desenvolvimento do comércio na cidade (AHJ, 2013). Na figura 11, Jorge Schlemm idealizador do Palacete Schlemm. Figura 11: Jorge Schlemm Fonte: Arquivo Histórico de Joinville (2013) Na reportagem abaixo, datada de 10 de março de 1930, do Jornal ANotícia de Joinville, pode-se observar a magnitude do empreendimento proposto pela família Schlemm para os padrões da época, conforme demonstrado na figura 12, abaixo. Pela gentileza do s.r. Otto Pfützenreuter Jr., Fomos há dias convidados a visitar o bello edifício que a empresa Jorge Schlemm & e Filhos está construindo á rua do Príncipe, nesta cidade. É um verdadeiro palacete. Amplo em suas linhas geraes, com três andares, architectonicamente 71 elegante, recomenda o bom gosto do seu idealizador e a competência technica da firma constructora, Miers & Irmãos. As instalações internas são excelentes. Tudo de acordo com as exigências da comodidade e da hygiene. O 3º andar consta de apartamentos (moradias para famílias), com 6 compartimentos cada um, inclusive banheiro, cozinha e dispensa; os 1º e 2º andares, com 4 apartamentos, compreende cada um 8 compartimentos, todos agradavelmente decorados, bem ventilados e iluminados, quer natural quer artificialmente. Há ainda garages e jardim no pavimentos térreo, aos fundos, de utilidade comum e que vêm preencher outras necessidades da vida doméstica e social. No 2º e 3º andar, será instalado um hotel e no 1º serão localizados, uma barbearia, A Mascote” e uma casa de negócios, e restaurante. A construção do majestoso edifício custou 540 contos, e é enfim, um prédio moderno, bem situado e solidamente construído, que muito recomenda o desenvolvimento de Joinville (DOSSIÊ, 2013, p. 11,12). Figura 12: Palacete Schlemm, década de 1930. Fonte: Arquivo Histórico de Joinville (2013). 72 De acordo com Ritta (2012), foi o administrador Procópio Gomes que incentivou a transição da Joinville antiga e colonial para uma cidade moderna. Segundo Abeid Filho (2013), Grande parte dos atuais imóveis na Rua do Príncipe foi construída no início do século XX e refletem a intenção dos colonizadores em trazer a arquitetura europeia em moda na ocasião de suas construções, revelando um ecletismo denunciador das diferentes etnias que já se faziam presentes na construção da cidade (ABEID FILHO, 2013, p.31) Conforme pesquisas realizadas no Arquivo Histórico de Joinville, Jorge Schlemm pertencia a uma família de imigrantes que chegaram à cidade no início da colonização. Era fazendeiro e comerciante de erva mate, que era cultivada no planalto norte e trazida para Joinville. Em 1906 fundou a empresa Joinvilense de Luz e Força, após, Oliveira Schlemm & Cia, a qual era responsável pelo abastecimento de energia elétrica na cidade, onde permaneceu na administração até 1929 (AHJ, 2013). Safari (2013) descreve o prédio com, [...] detalhes são carregados de simbologia. Um deles é a estátua do deus Mercúrio, na mitologia romana, o deus do comércio, que é a finalidade do prédio. Ainda da mitologia romana, a estátua da deusa Minerva direciona o olhar para a rua Jerônimo Coelho. Minerva corresponde à sabedoria. Junto com Mercúrio há o escudo da família, com as letras JSF. “As iniciais J e S indicam o nome do proprietário Jorge Schlemm e a letra F corresponde a Filho, denotando que o casarão ficaria como herança para a família (SAFARI, 2013, web). Cada pavimento (Figura 13) “tem cerca de 500 metros quadrados e a fachada conta com máscaras de deuses da mitologia (Figura 14), feitas pelo artista plástico alemão Fritz Alt radicado em Joinville” (DIAS, 2011, p. 29). 73 Figura 13: Palacete Schlemm, década de 1930. Fonte: Arquivo Histórico de Joinville (2013). Figura 14: Palacete Schlemm 2013. Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013). Pode-se observar nas figuras 13 e 14 acima, a imponência da estrutura do Palacete Schlemm para os padrões da época e a riqueza de detalhes das esculturas existentes no prédio. 74 3.4 Usos do Palacete Schlemm De acordo com pesquisas realizadas no arquivo histórico e em reportagens nos jornais da cidade de Joinville, foi possível identificar alguns dos usos do Palacete Schlemm na sua trajetória: uma barbearia, um restaurante, estabelecimentos comercias e uma instituição financeira. Talvez o mais significativo uso tenha sido o Hotel Príncipe que tinha 45 quartos e que funcionou por quase 50 anos no Palacete, em seus pavimentos superiores, conforme demonstrado no quadro 6 e figuras 15 e 16 seguintes: Quadro 6: Usos do Palacete Schlemm Período Térreo Restaurante, Barbearia 1° andar Hotel Príncipe 2° andar Hotel Príncipe Restaurante, Instituição bancária e Estabelecimentos Comerciais Estabelecimentos Comerciais Hotel Príncipe Hotel Príncipe Hotel Príncipe Hotel Príncipe 1932 1970 1987 Fonte: AHJ, 2013. Figura 15: Palacete Schlemm, década de 1930. Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013). 3° andar Hotel Príncipe Hotel Príncipe Hotel Príncipe 75 Figura 16: Estabelecimento comercial, década de 1960. Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013). Na década de 70, o edifício não atendia mais as necessidades de hospedagem devido a modernização neste ramo. De acordo com o dossiê (2013), considerando a crescente demanda por hospedagem e o crescimento da cidade de Joinville, a família ampliou o Hotel Príncipe, com a construção de um edifício ao lado do existente que é ligado a este último através de um único acesso, conforme demonstrado nas figuras 17 e 18. Figura 17: Década de 1970, construção sem o toldo. Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013). 76 “A construção do novo edifício não inviabilizou a utilização do Palacete e sim acabou por complementá-la. No entanto, cada vez mais a estrutura antiga deteriora-se e dificulta as intervenções de conservação necessárias. Ainda assim, o Palacete oferecia a seus hóspedes dois apartamentos com banheiros e os demais eram quartos cujo banheiro coletivo localizava-se no final do corredor” (DOSSIÊ7, 2013, p. 23). Figura 18: Construção do novo edifício na década de 1970. Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013). Quase toda a década seguinte o palacete permanece em uso na sua totalidade, até que em abril de 1988, os 1º, 2º e 3º pavimentos são desativados em função da precariedade de suas instalações e dificuldade de manutenção e conservação do imóvel. Apenas a área térrea permaneceu e permanece em funcionamento, com a locação de salas comercias, conforme observa-se no quadro 7 e figura 19, abaixo. Em 2014, Daniela Fritsche Campos em conjunto com a empresa Ornato Arquitetura, elaborou um Dossiê sobre o Palacete Schlemm, como forma de contrapartida social no projeto aprovado via SIMDEC intitulado “Projeto Palacete Schlemm – projeto de restauro arquitetônico (DOSSIÊ, 2014). 7 77 Quadro 7: Usos do Palacete Schlemm, após 1970. Período 3° andar 1988 Térreo Estabelecimentos Comerciais 1° andar 2° andar Desativado Desativado Desativado 2015 Estabelecimentos Comerciais Desativado Desativado Desativado Fonte: Dossiê, 2013, p.23. Figura 19: Palacete Schlemm, 2014. Fonte: Acervo da autora. Na década de 90 houve a primeira tentativa de reformar os pavimentos acima citados. De acordo com Daniela Fritsche Campos, trineta do Sr. Jorge Schlemm, em entrevista concedida, a mesma informou: A princípio a família iria arcar com os custos. Mas com o Plano Collor, ocorreu o confisco da quantia reservada para a obra. Ficando inviável a sua continuação da reforma, a alternativa 78 encontrada foi manter a estrutura como estava, apenas foi realizada a manutenção do telhado, evitando a infiltração. Na prática, foram bloqueados8 os saldos em aplicações financeiras e houve redução de dinheiro em circulação no país, ou seja, não havia recurso financeiro para continuar a obra. 3.5 Processo de Tombamento do Palacete Schlemm Com a entrada do século XX há uma preocupação pelo embelezamento da cidade de Joinville, a instalação de indústrias fabris, desenvolvimento econômico, determinam a ocupação de extensas áreas na cidade, a absorção de uma grande mão de obra e o consequente aumento da população. Estes fatores são determinantes na mudança na geografia da cidade, ocupação desordenada, êxodo rural, provocando a “necessidade de um Plano Diretor” (FCC, 1994, p. 02). Consequentemente alargam-se ruas, executa-se planos de habitação, constroem-se e ampliam-se prédios privados e públicos, aumenta-se a área central da cidade, iniciando assim, a verticalização da cidade; a especulação imobiliária avança sobre áreas antigas, ocorrendo a mudança de perfil da cidade. Estes fatores, por sua vez, determinam a preservação do patrimônio arquitetônico da cidade. De acordo com a FCC (1994): A preservação de parte do patrimônio arquitetônico e de linhas do traçado original se faz necessário e urgente para que se preserve a sua identificação e peculiaridade entre as cidades catarinenses (FCC, 1994, p. 02). Localizado na Rua do Príncipe, uma das primeiras vias a ser aberta na cidade, o palacete foi testemunha de importantes acontecimentos que marcaram o Por ocasião da posse do presidente Fernando Affonso Collor de Mello, o Plano Collor propunha “mudanças radicais na economia brasileira, visando a maior inserção do país no comércio internacional. O programa procurava, a curto prazo, derrubar a inflação a qualquer preço” Lanzana (2012, pg.104). 8 79 desenvolvimento político, econômico e social da região. O Palacete Schlemm, então, é foi tombado como patrimônio histórico pela Fundação Catarinense de Cultura, por meio do Decreto n.º 3.461, de 23 de novembro de 2001. Conforme o processo de tombamento “este belíssimo prédio edificado em 1930, é o único ainda existente do início do século que possui três pavimentos”, apresenta características do final do ecletismo, século 19 e início do século 20 “(do grego eceklein, “escolher”), que mostra as possibilidades infinitas de manejo livre de linguagens e formas históricas diversas” (ALONSO PEREIRA, 2012, p.199). O reconhecimento de um bem por parte do Estado é feito com base em critérios, que por mais objetivos e democráticos que sejam, sempre serão passiveis de subjetividade. De acordo com a justificativa da “proposta” de tombamento do Palacete Schlemm, datado de 17 de agosto de 1984, observou-se a preocupação e urgência por parte do Estado de Santa Catarina na realização do tombamento não só desta edificação, mas também de outras 38 de significado à memória cultural, social e política de Joinville que localizadas ao redor da Rua do Príncipe, formam o centro histórico da cidade 3.6 Investimento e Planejamento do Palacete Schlemm No ano de 2002 após o tombamento do imóvel, a família elaborou um projeto de restauração do palacete, sendo esta a segunda tentativa de reformá-lo. O projeto não foi aprovado pela Fundação Catarinense de Cultura (NOTÍCIAS DO DIA, 08/11/2011). De acordo com a ata do CPC (2014), o estado de conservação do Palacete Schlemm encontra-se, “atualmente em estado de conservação bastante ruim com poucos elementos arquitetônicos preservados na parte interna”. Quem passa pela Rua do Príncipe, observa o Palacete abandonado nos andares superiores e sendo utilizados como varais e depósitos das áreas locadas do piso térreo, mesmo assim esse objeto desperta nos turistas e transeuntes uma contemplação, significação e até mesmo nostalgia de uma época não vivida, mas imaginada, como podemos observar nas figuras 20 a 24, abaixo. 80 Figura 20: Palacete Schlemm, 1940 Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013). Figura 21: Palacete Schlemm, 2013. Fonte: Acervo da autora. 81 Figura 22: Vista interna do Palacete Schlemm,2014. Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013). Figura 23: Vista interna do Palacete Schlemm,2014. Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013). 82 Figura 24: Vista interna do Palacete Schlemm,2014. Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013). Após 25 anos de ociosidade dos pavimentos superiores, em 2013, Daniela Frietsche Campos em parceria com Simone Harger, arquiteta e restauradora cultural, realizaram pesquisas no Arquivo Histórico de Joinville e elaboraram um dossiê com o histórico da família Schlemm, um diagnóstico fotográfico e um memorial descritivo, afim de submeter um projeto de restauro do imóvel, via edital de incentivo à Cultura, SIMDEC. Embora as políticas públicas de patrimônio cultural não tenham sofrido alteração em âmbito estadual e municipal de 2011 à 2013, perguntei a Daniela Frietsche Campos, qual havia sido o caminho adotado pelos herdeiros do Palacete em relação a novos usos do imóvel? As políticas não mudaram, mas o entendimento dos profissionais da área do patrimônio evoluiu, hoje acredita-se que o imóvel deve ser sustentável, e antigamente pensava-se que o imóvel tinha que ser museu. Quem irá sustentar este museu? Neste mesmo ano, foi aprovado na categoria Patrimônio Cultural, o “Projeto Palacete Schlemm - projeto de restauro arquitetônico”, via edital de incentivo à Cultura – SIMDEC, na modalidade de Mecenato no valor de R$ 100.000,00. Em 83 2014, Daniela propôs novo projeto para execução de “projetos complementares” de incêndio e estrutural, onde foi contemplada via mecenato o valor de R$ 67.370,00. Conforme demonstrado na figura 25. Figura 25: Projeto restauro Palacete Schlemm,2014. Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013). Daniela aponta algumas dificuldades encontradas para elaboração do projeto como: Poucas empresas no mercado capazes de prestar assessoria em relação a projetos municipais. Tive que me aprofundar para poder propor um projeto arquitetônico desse porte. Fomos um dos primeiros a pedir projeto arquitetônico. Até então o projeto arquitetônico era pago pelos proprietários. Como tenho formação em direito foi mais fácil estudar as leis e montar um projeto que atendesse nossas necessidades. Ainda segundo Daniela, um ponto positivo neste processo é quanto: 84 As leis de incentivo, as leis municipais de Joinville são uma das mais desenvolvidas do Brasil, e a Fundação (FCJ), possui pessoas especializadas que podem dar um bom suporte. São poucos os proprietários de imóveis tombados que demandam tempo necessário para se dedicar à busca de alternativas viáveis para desenvolver um projeto como este, devido a alguns processos serem muito burocráticos. Sobre o projeto Daniela informou: Sustentabilidade de salas comerciais e Musealização das áreas comuns do Palacete, com a finalidade de resgatar a memória da família e mostrar a trajetória até a revitalização. Quanto ao prazo para implementação do projeto, Daniela não soube informar, mas acredita que isso possa chegar a 5 anos, ou seja, um processo de longo prazo. De acordo com informações obtidas na CPC, ou seja, no inventário do Palacete Schlemm, onde consta a ata do projeto aprovado, datado de 26 de junho de 2014: O projeto de restauração do Palacete Schlemm propõe preservação parcial do imóvel com preservação volumétrica, restauro das fachadas, restauração de alguns elementos internos originais e reconstituição de alguns elementos que guardam vestígios originais com referências seguras para recomposição (ATA, 2014, p. 02). O projeto arquitetônico prevê a recuperação e preservação dos elementos arquitetônicos do imóvel, a readequação a novo uso com 38 salas comercias, divididas em três andares e dois mil metros quadrados. No 1º andar está previsto a instalação de um restaurante e algumas salas comerciais e 2º andar será destinado também a salas comerciais. O projeto contempla ainda a readequação do anexo do pátio interno visando a separação dos usos do Hotel Príncipe e o Palacete. As modificações significativas de uso para a edificação são a partir do primeiro pavimento, tendo compreendido em seu programa: uma entrada com hall de acesso às salas comerciais (situado no térreo), um restaurante no primeiro pavimento e salas comerciais com sanitários no primeiro, segundo e terceiro pavimentos. Como já colocado, as salas comerciais do térreo permanecem com mesmo uso, sofrendo readequação interna, com exceção da atual “Loja Popular” que dará lugar ao Hall de recepção das salas comerciais (Dossiê, 2014, p. 71). 85 Quanto aos novos usos propostos após a revitalização da edificação, consta no inventário, de acordo com o quadro 8, abaixo: O projeto também prevê modificações para adequação do imóvel a novos usos com instalação de um restaurante no primeiro pavimento e salas comerciais com sanitários no primeiro, segundo e terceiro pavimento (ATA, 2014, p. 03). Quadro 8: Proposta novos usos do Palacete Schlemm Proposta Novos Usos do Palacete Schlemm Térreo Salas Comerciais 1° andar Restaurante 2° andar Salas Comerciais 3° andar Salas Comerciais Fonte: ATA, 2014, p. 03. A pintura externa do Palacete será na cor Bege e Branco Neve, para recuperação da fachada o projeto prevê a retirada da marquise; a estrutura hidrossanitária será completamente refeita, no total serão 31 sanitários divididos entre os pavimentos; o projeto de climatização será desenvolvido junto com os projetos complementares; conforme demonstrado abaixo nas figuras 26 à 30 (Dossiê,2013). Figura 26: Projeto restauro Palacete Schlemm,2014. Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013). 86 Figura 27: Projeto restauro Palacete Schlemm,2014. Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013). A construção da marquise de concreto na década de 70, seccionou a fachada e substituiu a estrutura curvilínea dos toldos originais. Para recuperação da fachada o projeto prevê a retirada da marquise, homogeneização do acabamento do térreo com o edifício e o resgate do toldo. Como não restaram estruturas do toldo remanescentes, foi elaborada uma nova estrutura em ferro galvanizado com pintura automotiva sendo esta em um novo desenho e volumetria a partir de fotos antigas. O desenho estrutural foi simplificado de forma contemporânea, com linhas retas nas molduras. Sua cobertura será em Policarbonato alveolar semi-translúcido (Dossiê, 2014, pg.72). Figura 28: Projeto restauro Palacete Schlemm, área interna, 2014. Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013). 87 Figura 29: Projeto restauro Palacete Schlemm, área interna, 2014. Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013). Figura 30: Projeto restauro Palacete Schlemm, área interna, 2014. Fonte: Dossiê Daniela Fritsche (2013). Quanto aos custos da obra, Daniela informou que está em fase de orçamentos, e na opinião dela não sairá por menos de R$ 1 milhão de reais. Como observa-se o projeto é grandioso e de grande investimento. Ao indagar Daniela, a respeito do “lugar” do Palacete Schlemm no contexto atual, de que forma a sua preservação pode contribuir para o desenvolvimento, ela responde: 88 Representa uma memória da nossa cultura, dos antepassados, o testemunho de uma época. Riqueza arquitetônica, resgate de uma história e beleza que não se vê nos dias atuais. Como em qualquer construção ou reforma, haverá a necessidade de desembolso de recursos financeiros, em uma situação positiva de fluxo de caixa, ou seja, quando se tem dinheiro para cobrir as despesas, isto não é problema, mas em outros casos, como o caso específico do Palacete Schlemm, onde seus proprietários não possuem recursos financeiro disponível é fator determinante para execução da obra. O envolvimento da iniciativa privada com projetos culturais, trará a longo prazo muito benefícios à sociedade brasileira, pois viabilizará a realização de muitos projetos dos mais variados setores culturais. Verifica-se em Joinville/SC casos práticos de políticas de incentivo a imóveis tombados, como alguns espaços da antiga Fundição Wetzel que começou suas atividades na cidade em 1898, sendo que hoje algumas edificações que compõem a empresa são tombadas como patrimônio histórico, conforme figura 31. Este projeto foi enquadrado na Preservação do Patrimônio Industrial, dentro do Plano de Ação das Cidades Históricas da região norte e nordeste de Santa Catarina, e prevê o resgate da história econômica vivenciada na época de plena atividade da empresa e proporcionar o desenvolvimento educacional e cultural na cidade. De acordo com a reportagem “Através do Ministério da Cultura foi aprovado R$ 11 milhões a ser captado pela Lei Roaunet por meio do incentivo fiscal” (NOTÍCIAS DO DIA, 30/03/13, web). Figura 31: Fundição Wetzel, 2013. Fonte: NOTÍCIAS DO DIA, web, (2013). 89 3.7 Análise Econômica do Patrimônio Cultural A metodologia sugerida de acordo com o proposto por Krebs e SchmidtHebbel (1999), ao Palacete Schlemm, neste estudo é Sustentabilidade do Patrimônio Cultural, por meio da análise econômica de “Oferta” e “Procura”. De acordo com Vicente (2009), o patrimônio obteve grande relevância, nas últimas décadas e a prova disso é o forte crescimento da procura do Patrimônio Cultural em todo o mundo, com o aumento de visitas a museus e locais patrimoniais. O patrimônio cultural, além de seus valores artístico, histórico, estético, simbólico, cultural e religioso, depende do contexto e das múltiplas motivações que levaram a valorizar e conservar estes bens culturais ao passar nos anos, seu valor de uso e de não uso. Oferta Patrimonial: Para Vicente (2009), não existe no mercado cultural, oferta de bens patrimoniais, mas, um estoque de imóveis que não podem ser reproduzidos, segundo os interesses e significados de sua época de construção, portanto, trata-se de um estoque limitado e não renovável. A autora descreve em linhas gerais, o processo de valorização e conservação dos bens patrimoniais, por meio de um modelo de oferta patrimonial. 90 Figura 32: Modelo de Oferta Patrimonial Fonte: Plural de Cidade, 2009, p. 232. Pode-se observar na figura 32 acima, que o processo inicia-se com a seleção de bens que merecem ser preservados, valorados, através do ato administrativo do tombamento, ou no caso mais recente da cidade de Joinville/SC, através do Inventário (IPCJ), lista de imóveis que compõem o Patrimonio Cultural do município, formando assim um “estoque de capital cultural” (THROSBY, 2001). Este estoque de capital cultural ao que o autor refere-se é formado por bens, serviços e valores de todo o tipo, com isso obtém-se o produto patrimonial. Este produto patrimonial, tem interferência do Estado no que diz respeito a sua conservação e preservação. Na atualidade a gestão pública na cidade, entende, como demostrado no segundo capítulo, que o imóvel não deva apenas ter seu uso cultural, mas sim qualquer atividade que mantenha ou acrescente valor ao bem patrimonial, garantindo sua sobrevivência e por outro lado facilitando o seu uso e difusão. Para Krebs (1999), [...] analisar a produção de Patrimônio como um processo orientado para o mercado, há que ter presente que na realidade nos encontramos perante um setor que tem uma grande intervenção, no qual o Estado tem um papel fundamental na determinação da oferta: por um lado, determina, através dos processos de catalogação ou de listagem, a quantidade e a composição do 91 estoque de bens patrimoniais; através da regulação, interfere, também, no possível uso que os proprietários façam destes bens, impedindo em muitos casos a sua utilização não cultural (KREBS, 1999, p.68). Ainda segundo Vicente (2009), para compor a Valoração do Patrimônio Cultural é necessário utilizar componentes de “Procura”: A Procura Patrimonial: pode ser definida como a quantidade de bens ou serviços patrimoniais que os agentes econômicos desejam utilizar em um determinado período.  Procura de Uso: baseado no seu valor de uso ou utilidade imediata que pode derivar da fruição dos bens e serviços patrimoniais.  Procura de Uso Cultural: inclui as pessoas que visitam um monumento ou lugar patrimonial.  Procura de não Uso Cultural: provenientes de particulares, empresas, órgãos públicos, que desejam utiliza-los como casa, sede de suas atividades empresariais.  Procura de opção: deriva daqueles indivíduos que não são atualmente usuários de bens patrimoniais, mas que atribuem um valor à possibilidade de um dia visita-lo.  Procura de Legado: baseia-se na utilidade ou valor que os indivíduos das gerações presentes obtêm do conhecimento e que os bens patrimoniais poderão ser usufruídos pelas futuras gerações. Apresentadas as principais características de “Oferta e Procura” patrimonial, nota-se que na cidade de Joinville/SC, existe uma oferta de bens patrimoniais a ser transformados em bens e serviços patrimoniais. Existe um mercado de procura por esses bens, tanto na sua forma de lazer, como exemplo já citado da Feira do Príncipe e como também na forma de geração de renda para a economia local. Tavares da Silva (2010), também faz, uma análise da sustentabilidade do patrimônio cultural, o mesmo deve ser economicamente autossustentável e se constituiu a uma oportunidade econômica, um recurso. Neste contexto estão inseridos aspectos de planejamento e gestão desses imóveis. O desafio que se apresenta na contemporaneidade é encontrar o ponto de equilíbrio entre a dimensão cultural e econômica, ou seja, construir a sustentabilidade econômica e socioambiental da preservação. 92 Quanto ao Palacete Schlemm, uma hipótese a ser considerada em seu uso futuro, para além de salas comerciais, seria conveniente inserção de um espaço cultural, com informações turísticas da cidade, souvenirs, hall de exposições itinerantes de artistas locais, ou seja, sua utilização com fim social. Exemplos de sucesso no Estado de Santa Catarina e no Brasil não faltam. Podemos citar a utilização de um imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico da cidade de Itajaí/SC, a Casa Konder, como uma livraria onde seu acervo está organizado a partir da produção bibliográfica regional e nacional, sendo especializada em livros de Santa Catarina. A “Casa Aberta é um dos mais antigos sebos do estado e faz parte do universo dos bons sebos brasileiros; No livro novo ao usado, você pode fazer uma viagem em um ambiente agradável” (Casa Aberta, web, 2015), como demonstrado nas figuras 33 à 35, a seguir. Figura 33: Casa Konder, livraria Casa Aberta, 2015. Fonte: Casa Aberta, web (2015). 93 Figura 34: Vista interna da livraria Casa Aberta, 2015. Fonte: Casa Aberta, web (2015). Figura 35: Apresentação cultural na livraria Casa Aberta, 2015. Fonte: Casa Aberta, web (2015). Outro exemplo vem da cidade de Curitiba/PR, o Hotel Johnscher inaugurado em 1913 por Franscico Johnscher, imigrante alemão que resolveu explorar o ramo de hotelaria, localizado na região central da cidade. A construção, de arquitetura 94 “eclética do início do século XX, possui três pavimentos e área edificada de 1.272 metros quadrados e 34 quartos” (Paraná-Online, 2013). Conforme demonstrado na figura 36 abaixo. Figura 36: Hotel Johnscher década 1950. Fonte: Hotel Johnscher, web (2015). De acordo com Millarch (1976), sobre a administração de Francisco Johnscher, o prestigio do hotel foi elevando-se gradativamente e chegou ao seu ápice nas décadas de 40 e 50 quando o estabelecimento já era referência de qualidade e tradição, recebendo personalidades de diversas áreas. Ainda conforme Millarch (2002), na década de 1960, após a morte de Francisco Johnscher, a família continuou a administrar o hotel, fechando suas portas na década seguinte 1970, devido à concorrência e inovação do ramo hoteleiro. Durante duas décadas o prédio ficou fechado e em grande estado de deterioração. “O hotel virou atração turística. Por muitos anos foi o mais charmoso e um dos melhores da cidade. Era famoso pelas festas de Natal que fazia, com orquestra e a grande atração que todo mundo queria ver: árvore gigante montada na frente do Johnscher. Mas a história do hotel seguiu a mesma curva da história do homem - nascimento, vida e morte. Com o tempo, ele perdeu terreno para empreendimentos modernos e com mais apelos e entrou em decadência, até ser desativado em 1977 e ficar abandonado até o ano 2000 (Circulando por Curitiba, 2015, web)”. 95 Figura 37: Hotel Johnscher em 2003. Fonte: Hotel Johnscher, web (2015). Tombado como Patrimônio histórico do Estado do Paraná, em 1995 foi doado ao município de Curitiba que repassou, através de licitação, a iniciativa privada como forma de preservar o patrimônio histórico e a sustentabilidade econômica do imóvel. Figura 38: Hotel Johnscher 2013. Fonte: Hotel Johnscher, web (2015). 96 Interessante observar na figura 38 acima, como prática de difusão do Patrimônio Cultural da cidade de Curitiba/PR, em frente ao imóvel existe uma placa de homenagem com informações a respeito do estilo arquitetônico, ano de construção, breve histórico da utilização do imóvel e data de sua revitalização. Conforme reportagem veiculado no jornal Paraná- Online (2013, web) a rede San Juan de Hotéis assumiu, em 2002, a responsabilidade de restaurar e explorar, por 35 anos, o imóvel. Na reforma foram mantidas as linhas e a arquitetura eclética do prédio, o número de quartos foi reduzido para 24, o hotel está inserido no modelo de Hotel Boutique, com ampla infraestrutura de serviços e proporciona uma viagem no tempo a seus hóspedes ao mesclar o mobiliário do século passado com modernas instalações vigentes, conforme demonstrado nas figuras 39 a 41 a seguir. Figura 39: Vista interna do Hotel Johnscher. Fonte: Hotel Johnscher, web (2015). Nota-se nas figuras acima, que algumas áreas foram preservadas / musealizadas com artigos e imagens de décadas anteriores do Hotel, dando a impressão e até uma nostalgia de uma época não vivida. 97 Figura 40: Vista interna Hotel Johnscher. Fonte: Hotel Johnscher, web (2015). Figura 41: Vista interna Hotel Johnscher. Fonte: Hotel Johnscher, web (2015). Nesse contexto, a Economia da Cultura, atua como importante ferramenta para corroborar com as políticas públicas para a cultura, objetivando o 98 desenvolvimento econômico e a sustentabilidade do Patrimônio Cultural Edificado, onde o valor cultural e o valor econômico estão intrínsico nos bens patrimonais. A sustentabilidade econômica visão empreendedora aliada aos interesses da sociedade viabilizando projetos de ganhos econômicos e progresso para o todo. Aliada a cultura remete a difusão de conhecimento, valoração e valorização de nossos antepassados, replicando renda, oportunidades e emprego na economia, consequentemente levando ao desenvolvimento. Parcerias entre o setor público e privado para manutenção e preservação dos imóveis tombados deveriam ser cada vez mais praticados, pois com os exemplos citados acima, pode-se concluir que grande parte da sustentabilidade econômica dos bens culturais encontra-se em sua respectiva reutilização. 99 CONSIDERAÇÕES FINAIS Esta dissertação teve como foco a questão da sustentabilidade econômica do patrimonio cultural tangível, abordando a Economia da Cultura e metodologias de valoração patrimonial, social e econômica, como instrumento para gestores e proprietários de imóveis tombados, a partir da constatação da inexistência de um plano cultural dirigido para o patrimônio tangível da cidade de Joinville/SC. Passaram-se três anos da reportagem veiculada no Jornal Notícias do Dia, ponto de partida desta pesquisa, a qual relatava as dificuldades de se manter e conservar o imóvel Palacete Schlemm e a falta de clareza da lei do tombamento na cidade. Durante o processo de coleta de dados sobre o Palacete Schlemm, notamos que o Sr. Jorge Schlemm, idealizador e proprietário do imóvel, foi um homem visionário e com vocação ao empreendedorismo já naquela época (1930), projetando uma construção moderna, com riqueza de detalhes e bem construída. Com o intuito de contribuir também para o desenvolvimento da cidade, parte do imóvel foi destinado desde sua concepção para usos comerciais como um restaurante, barbearia, instituição bancária e o Hotel Príncipe que funcionou no local por 55 anos, fechando em 1987 devido ao não acompanhamento da modernização no ramo de hotelaria na cidade. Desde então - o imóvel é utilizado na parte térrea para locação de salas comercias, sendo que e a parte superior encontra-se abandonada. Tombado como Patrimônio Cultural de Santa Catarina em 2001, os herdeiros do Palacete Schlemm por muito tempo encontram dificuldades no entendimento da lei do tombamento, seus direitos, deveres, o uso social da propriedade, bem como as políticas compensatórias. No decorrer dessa pesquisa observamos uma mudança e postura positiva por parte dos proprietários, qual seja, a busca por informação e mecanismos de financiamento para a sustentabilidade do imóvel e preservação deste Patrimônio Cultural, que resultou no retorno positivo e na aprovação de projetos que visam a sustentabilidade do imóvel, sendo ela econômica ou não. Durante a entrevista semiestruturada com uma das herdeiras do imóvel, Daniela Fristche Campos, percebemos o carinho e afeto pelo Palacete, o interesse em resgatar a memória de seus antepassados e sua riqueza arquitetônica. 100 Com a aprovação do projeto arquitetônico em 2013 através do SIMDEC, a hipótese desta pesquisa, que um projeto de reutilização do Palacete Schlemm poderá atuar para a sua sustentabilidade, bem como incrementar e fomentar o desenvolvimento da economia local, ao preservar o ambiente e evitar a degradação deste espaço patrimonial confirmou-se, pois a família tem como expectativa a restauração completa e a readequação a novo uso com 38 salas comerciais, divididas em três andares e também a musealização das áreas comuns do imóvel, com a finalidade de mostrar a trajetória da construção até a revitalização do imóvel, e resgatar a memória da Família Schlemm. Para isso, estuda possibilidade de captação de recursos por meio da Lei Rouanet. Os avanços ocorrem também na gestão cultural na cidade, novos mecanismos começam a surgir, como o IPCJ, que define novos parâmetros de preservação e estabelece benefícios gradativos aos proprietários dos imóveis inventariados e em boas condições de conservação. Devido à complexidade do processo de inventário foram listadas até o fechamento desta pesquisa 1100 imóveis na área urbana e 400 na área rural. O Palacete Schlemm foi inventariado mas atualmente não está em boas condições de conservação para recebimento do benefício da isenção do IPTU, segundo o arquiteto da Fundação Cultural, Raul Walter da Luz. No desenvolvimento deste trabalho identificamos que a especulação imobiliária em imóveis tombados não confirmou-se como sendo a problemática da pesquisa assim como prevíamos, mas ela foi perceptível nas unidades de interesse de preservação (UIP’s). Entretanto, a tensão é perceptível entre a gestão do patrimônio cultural e o mercado imobiliário em Joinville. Um grande número de imóveis inventariados está localizado em bairros cujo o preço do metro quadrado é muito superior a de outras áreas, gerando a substituição de edificações por grandes empreendimentos imobiliários modernos. Existe uma pluralidade de interesses, onde alguns proprietários não se interessam pela preservação, questionam judicialmente o tombamento de seus imóveis, não reconhecendo-o como Patrimônio Cultural, alegando ser este apenas uma “casa velha”, sem valor histórico. Quanto ao centro histórico da cidade, podemos perceber na entrevista com Armando Zibell, diretor da Imobiliária Zibell, que não há interesse em investimentos ou seja “Procura” por imóveis tombados naquela região. Segundo seu entendimento a região está a caminho da decadência, sem investimentos públicos ou privado, 101 sendo que alguns imóveis estão abandonados e o comércio está cada vez menos especializado. Para os profissionais entrevistados da área de gestão cultural da cidade, a complexidade no processo é medida através da falta de infraestrutura de trabalho, onde o número de profissionais especializados não condiz com o tamanho da cidade de Joinville. Identificamos como problema resultante da pesquisa a não utilização das ferramentas de valoração do Patrimônio Cultural, preconizada na Agenda 21 para a Cultura. As metodologias de valoração podem auxiliar a gestão do patrimônio cultural na cidade, pois permitem aos gestores refletirem e auxilia a tomada de decisões quanto a preservação e alocação de investimentos para a conservação dos imóveis tombados, bem como aos proprietários detentores deste capital cultural. Dado a abordagem da “Oferta” e “Procura”, presumimos que os proprietários de imóveis tombados deveriam aproveitar a oferta de seu patrimônio e torná-los de uso à sociedade através de projetos em parceiras com empresas da região, sem com isso ficar à espera tão somente do poder público. Independentemente de recursos financeiros formar parcerias com especialistas (artesões, restauradores e outros afins), para com isso melhorar o aspecto e difusão do Palacete Schlemm (neste caso), tornando-o de uso cultural e de uso da sociedade. As externalidades positivas da preservação e conservação deste legado para as gerações futuras respalda-se na afirmação da identidade e sentimento de pertencimento da comunidade para com o Patrimônio Cultural. Assim sendo, os imóveis que compõem a lista de patrimônio cultural de uma determinada cidade ou país podem ser formados por diferentes valores materiais ou subjetivos. A cidade de Joinville possui uma diversidade de Patrimônio Cultural material localizado na região central e também em diversos bairros, que participam da vida da população. Percebemos nas entrevistas que um dos gargalos da gestão do Patrimônio Cultural na cidade é a intervenção humana, a falta de respeito pelo patrimônio, mas sabemos também que só se preserva aquilo que se conhece. Para isso deve-se estabelecer diretrizes mais claras de preservação patrimonial na cidade e proporcionar uma maior difusão do Patrimônio Cultural sendo ele material ou imaterial, ou seja, utilizar-se da Educação Patrimonial como ferramenta e a participação da sociedade (crianças e adultos) como forma de implementação e execução das atividades propostas para a construção coletiva do conhecimento. 102 De acordo com o Guia de Educação Patrimonial do IPHAN (2014, p. 24), outro fator importante para a “ampliação das possibilidades de ações educativas de preservação e valorização do Patrimônio Cultural é o estabelecimento de vínculos das políticas públicas de patrimônio às de cultura, turismo, meio ambiente, educação, saúde, desenvolvimento urbano e outras áreas correlatas, favorecendo o intercâmbio de ferramentas educativas para enriquecer o processo pedagógico a elas inerente”. Mas os desafios ainda são muitos, como por exemplo, assegurar a continuidade das políticas culturais, com a participação efetiva da sociedade. Que este estudo possa contribuir com as políticas públicas municipais da cultura, no sentido deste se tornar parte no processo da gestão do patrimônio cultural no município. 103 REFERÊNCIAS A NOTÍCIA. Joinville, 10 mar. 1930. A NOTÍCIA. Joinville, 18 fev. 2010. A NOTÍCIA. 162 anos de Joinville. Joinville, 10 mar. 2013a. Caderno Especial. A NOTÍCIA. Joinville, 16 set. 2013b. A NOTÍCIA. Joinville, 14 abr. 2014. ABREU, Regina; CHAGAS, Mario. Memória e contemporâneos. 2. ed. Rio de Janeiro: Lamparina, 2009. patrimônio: ensaios ALONSO PEREIRA, José Ramón: Introdução à história da arquitetura, das origens ao século XXI. Porto Alegre: Bookman, 2012. ABEID FILHO, João. Uma rua em disputa: Rua do Príncipe, Joinville, Santa Catarina:1986/2004. 136 f. Dissertações (Mestrado em Patrimônio Cultural e Sociedade) – Universidade da Região de Joinville, 2013. 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O qual, surgiu primeiramente a partir de minha observação ao caminhar pela Rua do Príncipe, onde se concentra o maior número de edificações simbólicas tombadas da cidade. 1). Embora as políticas públicas de patrimônio cultural não tenham sofrido alteração em âmbito estadual e municipal de 2011 a 2014, qual foi o caminho adotado pelos herdeiros do Palacete? As políticas não mudaram, mas o entendimento dos profissionais da área do patrimônio evoluiu, hoje acredita-se que o imóvel deve ser sustentável, e antigamente pensava-se que o imóvel tinha que ser museu. Quem irá sustentar este museu? Alternativa encontrada foi manter a estrutura como estava, apenas foi realizada a manutenção do telhado, evitando a infiltração. O prédio está conservado e preservado. Sim, a princípio a família iria arcar com os custos. Mas com o Plano Collor, ocorreu o confisco da quantia reservada para a obra. Ficando inviável sua continuação, a reforma (termo usado pois o tombamento ocorreu apenas em 2001) ocorreu apenas do telhado. Ficando inviável sua continuação, a reforma (termo usado pois o tombamento ocorreu apenas em 2001) ocorreu apenas do telhado. O que foi imprescindível para mantê-lo integro até hoje. 115 Dificuldades:  Tempo necessário para colher informações e entrar com projeto. Muitas horas de dedicação.  Quanto ao IPTU, hoje existe a Lei 366, que isenta o IPTU para prédios tombados. Mas nem sempre foi assim.  Poucas empresas no mercado capazes de prestar assessoria em relação a projetos municipais. Tive que me aprofundar para poder propor um projeto arquitetônico desse porte. Fomos um dos primeiros a pedir projeto arquitetônico. Até então o projeto arquitetônico era pago pelos proprietários. Como tenho formações em direito foi mais fácil estudar as leis e montar um projeto que atendesse nossas necessidades.  Quanto a leis de incentivo, as leis municipais de Joinville são uma das mais desenvolvidas do Brasil, e a Fundação possui pessoas especializadas que podem dar um bom suporte. 2). Procurando entender o “lugar” do Palacete Schlemm no contexto atual, de que forma a sua preservação pode contribuir para o desenvolvimento? Representa uma memória da nossa cultura, dos antepassados, o testemunho de uma época. Riqueza arquitetônica, resgate de uma história e beleza que não se vê nos dias atuais. 3). Em relação ao SIMDEC, alguma vez foi submetido algum projeto na categoria de Patrimônio Cultural. Em 2013 foi aprovado, o projeto de restauro arquitetônico do Palacete, no valor de R$ 100.000,00, que foi realizado em parceria com a Ornato Arquitetura. O projeto de restauro arquitetônico foi aprovado pela Fundação Catarinense de Cultura e Fundação Cultural de Joinville. O que contempla o projeto?  Sustentabilidade de salas comerciais e Musealização das áreas comuns do Palacete, com a finalidade de resgatar a memória da família e mostrar a trajetória até a revitalização.    Possibilidade de contemplar o edifício internamente; Tempo? 4 ou 5 anos Estimativa de valor do projeto? 116 4). Existe a procura pelo Patrimônio, digo empresas interessadas em investir ou alugar as áreas? Ainda não foi disponibilizado no mercado imobiliário. Mas acredito que com o restauro do imóvel sim. Realçando sua arquitetura e beleza, esperamos não ter dificuldades em manter o patrimônio. Acreditamos que o Palacete Schlemm será destaque no centro da cidade. 117 Apêndice II Entrevista Semiestruturada Entrevistado: Armando Zibell Neto Qualificação: Proprietário da Imobiliária Zibell Data: 08 de dezembro de 2014. Local: Imobiliária Zibell Roteiro da Entrevista Abertura: O objeto desta pesquisa é a investigação, acerca do patrimônio cultural edificado da cidade de Joinville – Santa Catarina, mais precisamente sobre a sustentabilidade econômica de um imóvel tombado. O estudo de caso tem como base empírica, o imóvel denominado Palacete Schlemm, situado à Rua do Príncipe, número 345, esquina com a Rua Jerônimo Coelho, no bairro centro. O tema a ser abordado é a “Valorização do Patrimônio Edificado da cidade de Joinville”. O ponto principal desta entrevista é sobre o mercado imobiliária na cidade de Joinville. 1). De forma geral, como você avalia o mercado imobiliário na cidade de Joinville na atualidade? A caminho da maturidade, ainda conservador e não acostumado a buscar novas soluções. 2). A avaliação ou desempenho do mercado imobiliário no centro histórico/ Rua do Príncipe da cidade de Joinville/SC, tanto para venda quanto para aluguel? A região central está a caminho da decadência com ausência de investimentos, imóveis abandonados e o comércio cada vez menos especializado. 118 3). De que forma você avalia a expansão urbana em contraponto a proteção do patrimônio cultural edificado na cidade de Joinville/SC. A expansão urbana encontra conflitos, a falta do decreto que regulamenta a UIP’s, transformam o patrimônio em apenas mais um empecilho e a perda do potencial construtivo. 5). Existe a procura pelo Patrimônio (Imóveis tombados), digo empresas interessadas em investir ou alugar as áreas? Não, a falta de legislação faz com que os interessados não queiram imóveis com UIP’s. 119 APENDICE III: Entrevista Semiestruturada. Entrevistada: Gessônia Leite de Andrade Carrasco Qualificação: Gerente de Patrimônio Cultural Data: 26/01/2015 Local: Fundação Cultural de Joinville/ Setor de Patrimônio Cultural Roteiro da Entrevista Abertura: O objeto desta pesquisa é a investigação, acerca do patrimônio cultural edificado da cidade de Joinville – Santa Catarina, mais precisamente sobre a sustentabilidade econômica de um imóvel tombado. O estudo de caso tem como base empírica, o imóvel denominado Palacete Schlemm, situado à Rua do Príncipe, número 345, esquina com a Rua Jerônimo Coelho, no bairro centro. O tema a ser abordado é a “Valorização do Patrimônio Edificado da cidade de Joinville”. O qual, surgiu primeiramente a partir de minha observação ao caminhar pela Rua do Príncipe, onde se concentra o maior número de edificações simbólicas tombadas da cidade. 1). Quais os instrumentos e práticas efetivas de políticas públicas para reabilitação e valorização do patrimônio cultural em Joinville/SC? A Lei n.º 1.773 de 1 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o tombamento municipal e o Inventário do Patrimônio Cultural (IPCJ), que é o instrumento de preservação legal e que produz conhecimento. Joinville é a única cidade do estado de Santa Catarina que tem estes instrumentos de preservação. O modelo é o mesmo adotado pela cidade de Buenos Aires. 2). Sobre o plano municipal de cultura, como está o desenvolvimento do eixo da Economia da Cultura / Criatividade? Existe um setor de Eventos, vinculado a FCJ, que trabalha com economia criativa, é responsável pela administração e organização da ‘Feira do Príncipe” e o Mercado de Pulgas. 120 3). Ainda sobre este eixo, foi criado o programa para tratar da construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas? O setor ainda não foi implementado pela FCJ, mas está previsto para os próximos meses. 4). Neste eixo é contemplado a valoração do Patrimônio Cultural conforme preconiza a Agenda21 para a cultura? Não, o que se pretende é atrelar a geração de renda que um bem cultural pode produzir, por meio da valorização dos bens imateriais, modo de fazer, como por exemplo o melado. Pode-se comercializar os produtos da gastronomia de determinada comunidade, ou também produzir réplicas de obras expostas em museus, ou a venda de souvenir. 5). Sobre os mecanismos de financiamento, o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC) e o Mecenato Municipal de Incentivo à Cultura (MMIC), o que difere um do outro? O Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC) é um edital especial para a cultura, que destina-se ao financiamento direto de projetos culturais apresentados por pessoas físicas, jurídicas de direito público, ou de direito privado sem fins lucrativos e de utilidade pública municipal. Onde o candidato submete um projeto para apreciação de uma banca. Já o Mecenato Municipal de Incentivo à Cultura (MMIC) se destina ao financiamento de projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público e privado, por meio de captação de recursos e renúncia fiscal autorizada junto aos contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. 6). Sobre o IPCJ, agora é uma realidade? A realização do inventário está em fase inicial, foi priorizado o inventário dos bens tombados para ter o incentivo para 2016. 7). Os proprietários do Palacete Schlemm receberam este incentivo em 2015? Ele foi inventariado, mas não está em boas condições de conservação para receber este benefício. 121 8). Quais os gargalos da gestão pública do patrimônio cultural edificado, relacionados às políticas de conservação existentes? A falta de infraestrutura de trabalho, equipamentos e mais profissionais especializados. 9). Quais os principais desafios da preservação do patrimônio cultural na contemporaneidade? O maior desafio para a preservação continua sendo a intervenção humana. Uma falta de respeito pelo patrimônio e a especulação imobiliária. 122 Apêndice IV Entrevista Semiestruturada Entrevistado: Raul Walter da Luz Qualificação: Arquiteto Data: 28/01/2015 Local: Coordenação de Patrimônio Cultural/ Fundação Cultural de Joinville Roteiro da Entrevista Abertura: O objeto desta pesquisa é a investigação, acerca do patrimônio cultural edificado da cidade de Joinville – Santa Catarina, mais precisamente sobre a sustentabilidade econômica de um imóvel tombado. O estudo de caso tem como base empírica, o imóvel denominado Palacete Schlemm, situado à Rua do Príncipe, número 345, esquina com a Rua Jerônimo Coelho, no bairro centro. O tema a ser abordado é a “Valoração do Patrimônio Edificado da cidade de Joinville”. O ponto principal desta entrevista a gestão do patrimônio cultural em Joinville. 1). Quais os instrumentos e práticas efetivas de políticas públicas para reabilitação e valorização do patrimônio cultural em Joinville/SC? Temos na cidade o IPCJ e o SIMDEC. 2). Em relação aos imóveis tombados na cidade, na sua opinião qual o maior empecilho para a preservação dos mesmos? A demora na efetivação da preservação do patrimônio cultural, pois os processos iniciaram 21 anos, após a lei (1.773/1980). Outra questão que atrapalhou bastante foi a forma que foi colocado aos proprietários dos imóveis de que o bem seria “intocável” “não usável”, o que causou um certo desconforto aos proprietários. O planejamento da cidade (Plano Diretor) não contribui muito, pois não estabelece novos “usos” aos imóveis tombados. 3). Ainda sobre estes imóveis, você concorda que devam ser sustentáveis? Considero ser este o único caminho. A preservação não se dá no papel e sim que deve ser utilizado e renovado seu uso. Como exemplo a cidade de Londres em 123 que imóveis modernos convivem em harmonia com os imóveis preservados. Temos casos de proprietários que reformam suas casas com recursos próprios e dão novos usos, como ex: A Clínica Ultramater. 4). É prestado algum tipo de assessoria, aos proprietários de imóveis tombados? Sim, para técnicos (arquitetos, engenheiros) e proprietários. 5). Sobre o IPCJ, agora é uma realidade? Sim e incrementa o mercado. 6). Quais imóveis foram inventariados? Primeiramente foram inventários os imóveis tombados, pois o processo é complexo, são aproximadamente 1100 imóveis na área urbana e 400 na área rural. 7). Os proprietários do Palacete Schlemm receberam este incentivo em 2015? Não. 8). Sobre a valoração do Patrimônio Cultural conforme preconiza a Agenda21 para a cultura, existe uma pesquisa sobre o assunto? Temos conhecimento do assunto, submetemos um projeto via SIMDEC, mas não foi aprovado. 9). Quais os principais desafios da preservação do patrimônio cultural na contemporaneidade? Acima de tudo, a Educação Patrimonial, estabelecer as diretrizes de preservação, a população deveria ter “auto-estima cultural”. Maior difusão dos conhecimentos do patrimônio cultural material e imaterial, como exemplo cito a técnica de ‘estilo enxaimel”. 10). Quais os gargalos da gestão pública do patrimônio cultural edificado, relacionados às políticas de conservação existente. Considero o Plano Diretor, pois não atende o previsto da agenda 21 e o estatuto da cidade. Também a efetivação do IPCJ