RES - PUBLICA
Revista Lusófona
de Ciência Política
e Relações Internacionais
2007, 5/6
pp. 195 - 207
Entre Estado e Autoridades Tradicionais em
Moçambique: Velhas Aporias ou Novas
Possibilidades Políticas?
Vitor Alexandre Lourenço *
Resumo
O actual panorama político em Moçambique é
bastante complexo: contudo, predominantemente
baseado num aparato político moderno, o Estado
também tenta incluir as Autoridades Tradicionais sob
a sua tutela, de modo a procurar uma forma de beneficiar de ambas as legitimações políticas que são
«modernas» e «tradicionais».
Palavras-chave:
Estado; Autoridades Tradicionais; Moçambique;
Frelimo; Renamo.
Abstract
The actual political landscape in Mozambique is rather
complex: however predominantly based on a modern
political apparatus, the State also tries to include the
Traditional Authorities under its umbrella, thus seeking
to benefit both from “modern” and “traditional”
political legitimization.
Key-words:
State; Traditional Authorities; Mozambique; Frelimo;
Renamo.
* I.S.C.T.E.
195
Vitor Alexandre Lourenço
Introdução
Nos recentes debates políticos desenvolvidos em
Moçambique tem sido prestada muita atenção às
instituições políticas «tradicionais»2. Nos círculos
governamentais, as discussões sobre o futuro e,
necessariamente, sobre o passado das chefaturas têm
tido lugar sob a égide do MAE3. Irae Lundin tomou a
«liderança intelectual» desses debates, tendo
produzido uma gama de trabalhos e actuando, desde
1991, como coordenadora do projecto Autoridade e
Poder Tradicional (Lundin & Machava, 1995). O
trabalho de Irae Lundin é pioneiro, contrariando alguns
fundamentos centrais da propaganda e ideologia da
Frelimo4. A autora, argumenta que a «cultura rural»
não é o obscurantismo reaccionário que figura na
doutrina político-ideológica da Frelimo, e que os chefes
tradicionais não são simplesmente colaboradores
disfarçados do colonialismo e desacreditados aos
olhos da população rural. Pelo contrário, a chefatura
e instituições políticas com ela relacionadas foram (e
são) um importante factor de coesão e identidade
sociocultural, legitimando a autoridade e regulando
as relações das populações com o meio-ambiente.5
Outras análises mencionaram alguns desses
pressupostos. Com efeito, académicos, como
Christian Geffray, salientaram a força e a elasticidade
das instituições e normas políticas, sociais e culturais
rurais, constituídas sobretudo no quadro da linhagem
e da chefatura.
A urgência dessas interpretações residiu em
grande parte na leitura segundo a qual as políticas da
Frelimo relativamente aos chefes tradicionais e ao
«obscurantismo», em paralelo com a política das
aldeias comunais, facilitaram o alastramento da
Renamo. Irae Lundin assevera que tais políticas
transformaram uma «aquiescência quase total à
Frelimo» num «clima de desconfiança»: quaisquer
que tenham sido as suas origens, a Renamo
«capitalizou a partir de um descontentamento
interno» (Lundin, 1992). Christian Geffray
considerou o Estado moçambicano do pós-
196
independência como uma força autoritária, alienígena
(e profundamente alienadora), e incapaz de
compreender os costumes socioculturais dos seus
«constituintes» rurais. A guerra da Renamo foi
expressa como uma oportunidade de recuperar «o
direito básico ao livre exercício da vida social»,
aqui interpretado como um reassumir da cultura e
instituições rurais «tradicionais» contra as políticas
«modernizadoras» da Frelimo (Geffray, 1990). De
dentro do Governo (e de alguns sectores da Frelimo)
têm vindo a surgir apelos para a reinstalação dos
chefes tradicionais com base numa capacidade sociopolítica ainda pouco definida. Neste sentido, Irae
Lundin defende que é legítimo «o exercício de
autoridade/poder» por parte dos chefes tradicionais,
aos olhos das suas populações rurais (Lundin, 1992).
Os chefes tradicionais «estão prontos a regressar
para reassumir um papel que sempre foi seu»
(Lundin, 1992)6. Estes pontos de vista, em conjunto,
por um lado, com o recurso por parte da Renamo ao
préstimo e/ou manipulação das chefaturas durante o
período de «guerra civil», e por outro, com as
dinâmicas endógenas e exógenas do actual quadro
político, militaram recentemente a favor de um
crescente papel social, político, económico e jurídico
dos chefes tradicionais na representação,
administração e intermediação e outros aspectos da
vida rural de Moçambique.
Entre Estado e Autoridades Tradicionais
em Moçambique: velhas aporias ou novas
possibilidades políticas?
No período imediatamente a seguir à
independência de Moçambique, a estruturação social
e política do partido-Estado Frelimo era, para a
generalidade dos moçambicanos das zonas rurais,
inseparável da anterior política da Frelimo,
relativamente aos chefes tradicionais em algumas
«zonas libertadas». Por outras palavras, na linguagem
da administração colonial portuguesa, tal significaria
que os chefes tradicionais seriam utilizados como
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Entre Estado e Autoridades Tradicionais em Moçambique
intermediários administrativos «indígenas» (West,
1998; Dias & Dias, 1970). Todavia, após o decurso
de uma década de «aliança» na guerrilha para
expulsar os portugueses, a liderança da Frelimo a
partir de 1977 veio a retratar os chefes tradicionais
como oportunistas corruptos, que haviam lucrado com
o seu papel de cobradores de impostos, recrutadores
de mão-de-obra e agentes de policiamento local na
estrutura colonial portuguesa. Para além disto, a
Frelimo havia testemunhado igualmente, em alguns
casos, a colaboração destes agentes políticos nas
campanhas de contra-revolta das Forças Armadas
Portuguesas (West, 1997).
No final da guerra de libertação, a Frelimo
estabeleceu como objectivo não só a independência
de Moçambique do Governo colonial português, mas
similarmente a «transformação total da sociedade
moçambicana» (Abrahamsson & Nilson, 1994). Essa
reorganização visava impossibilitar o estabelecimento
de sistemas políticos e/ou económicos neocoloniais
de governação e exploração, na sequência da saída
dos europeus, sustentados por intermediários de poder
tradicionais. Após a independência, a Frelimo edificou
a hierarquia político-administrativa do partido-Estado,
proscrevendo explicitamente os «comprometidos» de
quaisquer posições de responsabilidades políticas
(Monteiro, 1989; Sachs & Welch, 1990). Para mais,
a Frelimo rotulou todas as instituições políticas e
sociais que baseavam a sua reprodução social na(s)
lógica(s) do parentesco e asseguravam os lugares da
autoridade política pela sucessão hereditária, como
«feudais», «obscurantistas» e «retrógradas».
No entanto, alguns anos mais tarde, em Junho de
1995, ao regressar de uma visita à remota província
de Niassa quase vinte anos depois da independência,
o presidente Joaquim Chissano proferiu palavras que,
à luz da história do partido-Estado Frelimo, devem
ter parecido estranhas para aqueles que o estavam a
ouvir «nós queremos que a autoridade tradicional
exista» (O Notícias, 22 de Junho 1995)7. No que diz
respeito à Frelimo, as Autoridades Tradicionais
deixaram de existir no momento imediato após a
Artigos e Ensaios
independência de Moçambique, se não mesmo antes,
excepção feita a algumas «zonas libertadas» do
controle colonial, pela guerrilha durante a guerra de
libertação. Todavia, ocorreram mudanças operadas
por dinâmicas conjunturais exógenas e endógenas no
panorama social, político e económico moçambicano
desde esse momento histórico, fazendo com que as
estratégicas palavras proferidas por Joaquim
Chissano parecessem não só possíveis, mas também
necessárias. Com efeito, três décadas depois da
independência, os Moçambicanos voltam a
pronunciar-se sobre Autoridades Tradicionais8. As
considerações para tal são multíplices.
Em primeiro lugar, importa referir que, apesar da
retórica e da prática hostis da Frelimo, aquilo que o
partido-Estado rotulava de «autoridade tradicional»
nunca deixou completamente de existir no mundo
rural, quer após a independência de Moçambique,
quer mesmo durante os anos em que a Frelimo
implementou com sucesso relativo, o seu programa
de «modernização socialista». Os quadros locais da
Frelimo, mais letrados que os chefes tradicionais,
comprovaram ser modestamente bem sucedidos
como auxiliares dos programas sociais do partido – a
expansão da educação rural, a construção de uma
rede de cuidados de saúde a nível rural, o
fornecimento de água potável às aldeias rurais, etc.
– demonstrando, contudo, serem relativamente
inaptos em assuntos de conhecimento e gestão do
mundo rural. A visão revolucionária, mas por vezes
ambígua, da Frelimo para um Moçambique socialista
deixava estes jovens líderes comunitários – a trabalhar
numa localidade que não era a sua e cheios, por vezes,
de pretensões «laterais» ao projecto político da
Frelimo – mal preparados para enfrentar as
complexidades de governar comunidades rurais9. Os
agentes políticos locais da Frelimo não manifestavam
empenho, ou conhecimento para lidar com algumas
«particularidades» das comunidades rurais, porém, os
chefes tradicionais – quer fossem «comprometidos»
ou não – eram, normalmente, mais sensíveis a estas
questões e mais «competentes» para lidar com elas.
197
Vitor Alexandre Lourenço
As políticas da Frelimo faziam com que os agentes
locais discordassem, de um modo geral, das crenças
e práticas inerentes aos seus cargos, em assuntos
tão diversos, mas fundamentais para a vida rural,
como, por exemplo, o casamento, o divórcio, questões
de herança, resolução de conflitos, a encenação de
rituais de iniciação, de chuva, a súplica aos
antepassados e o controle da feitiçaria (Lundin, 1995).
No entanto, alguns dos próprios elementos da Frelimo
procuravam o conselho e a cooperação dos chefes
tradicionais locais – incluindo, por vezes, aqueles que
haviam suplantado –, mas outros mantinham-se mais
obstinados. Quando tinham oportunidade, os
residentes rurais iam ter com os chefes tradicionais,
em busca de conselhos ou coordenação social, e
encontravam-nos mais compreensivos, relativamente
às subtilezas das relações sociais dentro da
comunidade rural, do que as estruturas políticas
governamentais.
Em segundo lugar, o começo da «guerra civil»,
nas localidades rurais de Moçambique apenas dois
anos após a independência, fez com que, cada vez
mais, as comunidades rurais se afastassem do Estado
e, consequentemente, das instituições e projectos
políticos da Frelimo. Treinados e aprovisionados pelas
forças de segurança da Rodésia e, mais tarde, da
África do Sul, os operacionais da Renamo iniciaram
uma campanha de terror e desestabilização com
pouco mais do que a sabotagem e o saque arbitrários
como estratégia político-militar. Todavia, depressa
descobriram que os outrora respeitados chefes
tradicionais, das comunidades rurais espalhadas por
Moçambique, estavam frequentemente dispostos a
colaborar com esta «nova» revolta contra o partido-Estado da Frelimo que os tinha marginalizado,
envergonhado e cometido sobre si uma série de
abusos políticos e sociais (Geffray, 1990).
Genericamente, à falta de uma ideologia própria, a
Renamo opunha-se a tudo aquilo a que a Frelimo
estava a favor, bem como a favor de tudo aquilo a
que a Frelimo se opunha (Alexander, 1995). Discordar
da Frelimo significava, entre outros aspectos, um
198
regresso a um passado histórico no qual os chefes
tradicionais eram respeitados, obedecidos e integrados
na respectiva estrutura de autoridade política.
Em terceiro lugar, com o fim da Guerra Fria (que
tinha servido de contexto internacional para as
hostilidades entre a Frelimo e a Renamo), e à medida
que as ONG e as instituições de doadores
internacionais (FMI e BM) foram ganhando influência
política nos assuntos internos de Moçambique, a
perspectiva através da qual a «guerra civil» tinha sido
interpretada até então sofreu uma revisão substancial.
De facto, segundo Christian Geffray, a visão da
guerra por parte da comunidade internacional passou
de uma guerra de agressão estrangeira, para uma
«guerra civil», na medida em que a Renamo detinha
uma base social de apoio e era recebida
entusiasticamente por algumas populações rurais
descontentes, «coordenadas» pelos chefes tradicionais
(Geffray, 1990). Este argumento começou a ganhar
aceitação entre os múltiplos expatriados políticos.
Muitos dos intermediários do cessar-fogo, entre os
combatentes, acabaram por acreditar que não só eram
necessárias eleições multipartidárias para equilibrar
as forças político-militares em conflito e fazer com
que estas parecessem mais responsáveis perante a
população, mas também, que era preciso estender o
direito de voto a nível local, onde o Estado tinha
recentemente causado tanta antipatia política. Assim,
foi elaborada uma agenda ambiciosa de
descentralização democrática de acordo com os
objectivos políticos estratégicos da maior parte das
instituições internacionais a trabalhar em
Moçambique. A maioria dos que participaram neste
debate concordou que tal reforma política iria
cicatrizar os males provocados por um Estado da
Frelimo altamente centralizado e criar, entre outros
objectivos, espaço político para as Autoridades
Tradicionais, no Governo a nível local. A dedicação
dos vários doadores a esta agenda política foi ainda
superior quando a Frelimo mostrou intenção de
partilhar o poder com membros da oposição após a
vitória eleitoral daquela, nas presidenciais e
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Entre Estado e Autoridades Tradicionais em Moçambique
legislativas, de 1994. A generalidade dos doadores
internacionais argumentava que uma vez que a
Frelimo estava disposta a nomear membros da
Renamo para ministros do Governo, ou até mesmo
como governadores de província onde a oposição
gozava de apoio social substancial, então os cargos
políticos de nível hierárquico inferior deveriam
igualmente ser sujeitos ao voto.
Finalmente, não obstante a linha dura da Frelimo
no que diz respeito à partilha de poder, muitos dentro
do partido e do próprio Governo formado após a vitória
eleitoral, tornaram-se cada vez mais conscientes da
importância que vozes políticas influentes poderiam
ter dentro das comunidades rurais em Moçambique.
Nos anos que antecederam os Acordos de Paz de
Roma de 4 de Outubro de 1992 (Vines & Wilson,
1995), e com o forte encorajamento da comunidade
internacional, a Frelimo reformou a constituição
moçambicana para permitir a formação de partidos
políticos da oposição e para fortalecer os direitos
humanos mais básicos, incluindo o direito à expressão
política10. Por todo o país, as pessoas que antes tinham
receio de ser declaradas «inimigos do povo»,
começaram a manifestar os seus pontos de vista
sobre o período pós-independência e os actuais
problemas sociais, económicos e políticos de
Moçambique. Entre estes, incluíam-se muitos
daqueles agentes classificados como Autoridades
Tradicionais. À medida que os Moçambicanos se
volviam para as eleições asseguradas pelos acordos
de 1992, os agentes políticos da Frelimo não tardaram
em reconhecer o poder de influência no voto que estes
agentes sociopolíticos poderiam ter nas suas áreas
de residência. Nos meses que antecederam as
eleições, o presidente Joaquim Chissano iria
encontrar-se com grupos de ex-régulos em algumas
das dez províncias moçambicanas.
Com efeito, até mesmo antes do final da «guerra
civil», o Governo da Frelimo pareceu sensibilizado
para a questão das Autoridades Tradicionais. Em
1991, o Governo consentiu acolher um projecto de
pesquisa, financiado pela Fundação Ford, sobre a
Artigos e Ensaios
questão das Autoridades Tradicionais, dentro das
próprias instalações do MAE (MAE, 1996). Semanas
antes das eleições de 1994, o Governo aprovou
legislação que assegurava a devolução de
responsabilidades políticas – um conjunto de funções
governamentais – aos «municípios» a formar nos
distritos urbanos e/ou rurais11. Esta lei estabelecia
claramente que os Governos municipais iriam «ouvir
as opiniões e sugestões das Autoridades
Tradicionais reconhecidas como tal pelas
comunidades», mesmo que se tenha deixado por
especificar como é que tais agentes sociopolíticos
seriam identificados, e se a natureza da sua opinião
seria vinculativa ou meramente consultiva12.
As iniciativas do Governo da Frelimo não se
ficaram por aqui. A continuação da pesquisa, bem
como a formação de recomendações políticas sobre
estas componentes ainda por resolver, foram
sancionadas pelo Governo quando a Agência para o
Desenvolvimento Internacional dos EUA ofereceu
mais fundos ao MAE sob a forma de um projecto de
«Desenvolvimento Democrático em Moçambique»,
a ser dirigido pelo Instituto Afro-Americano. Os
investigadores da componente do projecto que dizia
respeito à «Descentralização/Autoridade Tradicional»
percorreram o país em 1995 e 1996, fazendo
workshops com as Autoridades Tradicionais, agentes
políticos estatais locais e representantes da
«sociedade civil», em oito das dez províncias
moçambicanas. Estes workshops tinham por
objectivo facilitar a discussão sobre como é que as
Autoridades Tradicionais poderiam ser claramente
identificadas pelas comunidades rurais e pelos agentes
do Estado, quais as suas funções, estatuto, direitos e
deveres, no fundo, e decorrentemente, definir o modo
como o seu mandato social poderia ser mais
respeitado e seguro. Na prática, as reuniões
funcionaram como um fórum encorajador para as
exigências das anteriores autoridades gentílicas para
serem mais «reconhecidas», para terem salários do
Estado, para terem bicicletas (que facilitavam as suas
deslocações), uniformes, e uma autoridade clara para
199
Vitor Alexandre Lourenço
disciplinar os criminosos, delinquentes, aqueles que
fugiam aos impostos e aqueles que não produziam.
De acordo com o ponto de vista das Autoridades
Tradicionais, este tipo de delinquência apareceu
quando estas foram dispensadas das suas funções
sociopolíticas no período pós-independência (MAE,
1996; Fry, 1997).
O projecto DAT13 preparou uma série de cinco
brochuras sobre a «autoridade tradicional», com o
objectivo de instruir os funcionários de Estado locais
acerca do papel da «autoridade tradicional» na história
sociocultural moçambicana (MAE, 1996). Quando o
director de pesquisa do projecto DAT começou a
delinear propostas para a reforma legislativa e política,
o Ministro da Administração Estatal prometeu, em
1995, que o presidente da República iria efectuar em
breve uma proclamação pública sobre o papel da
«autoridade tradicional» no período do pós-guerra, em
Moçambique. De acordo com esta perspectiva,
Francisco Manchava14 afirmou em 1995 que «o
Governo cometeu um grave erro quando extinguiu
a autoridade tradicional logo após a
independência, e hoje, ao reconhecer este erro,
está disposto a aceitar o regresso do poder
tradicional» (O Notícias, 23 de Dezembro de 1995).
Porém, contrariamente, o deputado da Frelimo Sérgio
Vieira pôs de lado esta hipótese, considerando que
as contribuições feitas a este propósito, por
investigadores estrangeiros, eram objectivamente uma
«demanda exótica». Sérgio Vieira reiterou a sua
posição, que era partilhada por muitos dos seus
camaradas da Frelimo e do Governo, onde defende
que o colonialismo português destruiu as instituições
políticas moçambicanas preexistentes, tendo-as
substituído por autoridades administrativas, que sendo
ou não herdeiras legítimas, ganharam e mantiveram
as suas incumbências sociais apenas através da
obediência servil aos senhores coloniais (O Domingo,
27 de Outubro de 1996).
Nesta medida, constatamos que as expectativas
das Autoridades Tradicionais não foram cumpridas,
assim como não se verificou a reaproximação
200
completa entre estas Autoridades Tradicionais e a
Frelimo, ou até mesmo o actual Governo. No
seguimento dos workshops do projecto DAT, os
agentes locais do Estado mostraram uma
preocupação pertinente acerca da viabilidade política
do restabelecimento das Autoridades Tradicionais nas
zonas rurais de Moçambique, enquanto que em
Maputo a Frelimo e os líderes do Governo mostravam
reservas quanto ao clamor levantado pela questão.
Em Abril de 1997 o projecto DAT pretendia
apresentar as suas conclusões e recomendações ao
público nacional na capital do país, Maputo. Em vez
disso, o projecto DAT foi forçado a fazer a sua
conferência final na relativamente «deslocalizada»
capital da província de Inhambane. Sendo capaz de
asseverar em 1995 que «queria que a autoridade
tradicional existisse», o presidente Joaquim
Chissano não conseguiu certificar em 1996 ou 1997
que ela de facto existia e que lhe seriam concedidos
poderes de acção político-administrativa a nível local
(O Domingo, 11 de Dezembro de 1996).
Porque é que o Governo da Frelimo retrocedeu
no reconhecimento da «autoridade tradicional»?
Porque é que o presidente Joaquim Chissano não pôde
proferir as «palavras mágicas» que foram prometidas
pelo seu próprio ministro da Administração Estatal?
Nós iríamos mencionar que há uma lógica autoreprodutora neste assunto que fez com que a
reaproximação política fosse inconcebível para a
liderança da Frelimo. Com efeito, dentro do contexto
do Estado multipartidário moçambicano do pósguerra, aqueles que foram identificados como
Autoridades Tradicionais – quer pelo Estado, quer
pela Frelimo, ou pela Renamo – tinham a tendência,
em termos teóricos e genéricos, para associar-se mais
facilmente à Renamo do que à Frelimo. Tal facto é
muito natural, uma vez que a Frelimo, por um lado,
ameaçava deveras as Autoridades Tradicionais e, por
outro, tentava eliminar a sua influência política na
sociedade rural moçambicana um pouco por todo o
país. Pelo contrário, e de um modo geral, a Renamo
reconhecia abertamente as Autoridades Tradicionais
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Entre Estado e Autoridades Tradicionais em Moçambique
e até as «integrou» politicamente para governar as
populações rurais nas áreas geográficas das quais
detinha o controle durante a «guerra civil». Nas
localidades em que a Renamo não controlava nem o
território, nem as populações rurais, não poderia ter
estabelecido relações de «integração» política com
as Autoridades Tradicionais. Mesmo nestas
localidades, estas Autoridades Tradicionais eram,
tendencialmente, mais receptivas à narrativa
ideológica da Renamo do que à da Frelimo na
campanha eleitoral de 1994. A Renamo que, até
recentemente, era um exército de guerrilha sem uma
rede de quadros políticos letrados, procurou militantes
onde os podia encontrar; na maior parte dos casos,
as Autoridades Tradicionais desempenharam bem
essa atribuição política. Contrariamente, a Frelimo,
embora conhecendo o valor político desses agentes
políticos e relutante pela possibilidade de cultivar
alianças, era da opinião de que este método de ganhar
eleitorado era arriscado e inauspicioso. As próprias
concessões que o Governo da Frelimo seria obrigado
a fazer, para melhorar as suas relações com as
Autoridades Tradicionais, iriam infundir mais poder a
estes agentes políticos que, ainda recentemente,
estavam na oposição político-partidária.
Na opinião de muitos moçambicanos, as
Autoridade Tradicionais estavam tão estreitamente
ligadas à Renamo como a própria Frelimo está ligada
ao Estado. Embora possa parecer tautológico, a
conotação explícita das Autoridades Tradicionais com
a Renamo reforça a sua associação com a oposição,
e, nesta medida, podem ser igualmente interpretadas
enquanto força política de bloqueio a operar na
oposição partidária. Tal facto confirma de novo a
visão estereotipada de agentes «obscurantistas» de
isolamento e a relutância que a Frelimo (ainda) tem
das Autoridades Tradicionais, como elementos que
se mantêm à margem do Estado «moderno» e da sua
agenda de desenvolvimento político, jurídico,
económico e social (Lundin & Machava, 1995).
Com efeito, apenas um ano e meio após a sua
aprovação, a Lei dos Municípios de 1994 foi
Artigos e Ensaios
revogada15. Em Junho de 1997 foi aprovada um novo
diploma legal que mandatava a devolução de poderes
políticos aos Governos locais (autarquias)16. Estes
seriam eleitos apenas nas cidades e áreas urbanas
nos distritos rurais. Este facto pretendia assegurar
que os agentes políticos locais tivessem um papel de
conselheiros sobre os assuntos locais, e que os
administradores distritais eleitos em Maputo
continuassem a ter a palavra final nos assuntos
relativos às áreas rurais do país. Ainda assim, a
Renamo considerou que o levantar da questão da
«autoridade tradicional» na praça pública era um modo
eficaz de consolidar o seu apoio eleitoral nas áreas
rurais. Os líderes da Frelimo chegaram à conclusão
de que seria melhor se não fossem considerados
inimigos declarados da «autoridade tradicional»,
embora também não fossem vistos como seus aliados.
Os agentes políticos do Governo de todo o país
acabaram por achar que era politicamente vantajoso
dialogar «de vez em quando» com as Autoridades
Tradicionais (O Notícias, 5 de Setembro de 1996).
As ONG, tanto nacionais como internacionais, fizeram
com que o trabalho das Autoridades Tradicionais fosse
considerado parte integrante dos projectos sociais e/
ou humanitários, que precisavam de apoio popular a
nível local.
Ainda assim, está por se ver qual o tipo de
«autoridade tradicional» que estará a ser «imaginado»
em Moçambique (Anderson, 1991). A ideia de que a
Renamo tem de Autoridades Tradicionais
corresponde, geralmente, ao desejo manifestado pelas
autoridades gentílicas de reaverem as suas antigas
posições sociais - os workshops do projecto DAT
de 1995-1996 deram-lhes esta esperança política. As
antigas autoridades gentílicas imaginam-se como
agentes cuja legitimidade política deriva, «tal como
no passado», não de uma vitória eleitoral, mas de uma
herança sucessória - ideia que foi entusiasticamente
defendida pelo projecto DAT na sua produção escrita
e nas suas apresentações públicas. Ao mesmo tempo,
estas autoridades gentílicas imaginam-se como
funcionários do Governo que, por si sós, representam
201
Vitor Alexandre Lourenço
o poder do Estado nas suas áreas rurais de influência.
Ambicionavam ter, uma vez mais, uniformes e salários
de Estado, não só para «motivá-los nas suas tarefas»,
mas também para consolidar o «respeito» e o estatuto
que lhes era devido (O Notícias, 23 de Outubro de
1996)17. Prevêem, ainda, que serão mandatados para
cobrar impostos, «mobilizar» a mão-de-obra local,
fazer o policiamento das populações, resolver
conflitos, criar e manter uma nova ordem social. Todas
estas funções não são apenas aquelas que
desempenhavam no período colonial, mas também
as que os órgãos locais da Frelimo viriam a
desempenhar no período pós-independência ( Jornal
de Notícias, 23 de Junho de 1997). Para a maior
parte dos defensores do «regresso da autoridade
tradicional», os outros representantes do Estado –
leia-se «do Estado da Frelimo»– devem ser afastados
dos cargos políticos a serem ocupados, por sua vez,
pela «autoridade tradicional» (West, 1997).
Independentemente dos riscos políticos, alguns
agentes de Estado locais começaram a imaginar a
«autoridade tradicional» como um prolongamento
(administrativo) do Estado. Em Agosto de 1997, o
parlamento moçambicano aprovou uma nova lei da
terra, explicitando que as «comunidades locais»
deveriam ser autorizadas a ser titulares colectivos
das terras, e que deveriam ser consultadas acerca
das concessões de terra nas suas áreas de
residência18. A Renamo «imagina» que a comunidade
local não é mais do que uma «autoridade tradicional»
juntamente com as pessoas sob a sua jurisdição,
enquanto que a Frelimo ainda tem de articular uma
visão política alternativa sobre a questão. Mesmo
assim, a maior parte dos agentes de Estado,
particularmente a nível local, afastaram-se de qualquer
noção de reconhecimento formal das Autoridades
Tradicionais, sentindo que se o fizessem não só iriam
colocar estes agentes políticos na sua posição familiar
de intermediários, mas também iriam envolver o
Estado no processo de mediação das suas exigências
e/ou pretensões de legitimidade.
202
Todavia, ainda que negando para o exterior do
partido e do Governo, a Frelimo continuou atenta à
importância social e política que as Autoridades
Tradicionais mostravam ter junto das comunidades
rurais de Moçambique. Assim, ainda em 1997, o
presidente do partido Frelimo e chefe de Governo,
Joaquim Chissano, dialogou com os chefes
tradicionais, em vários pontos do país, sublinhando a
necessidade de um aprofundado e mais harmonioso
relacionamento entre o Governo e as Autoridades
Tradicionais (O Notícias, 22 de Janeiro de 1997).
Por sua vez, o chefe do Executivo moçambicano,
Pascoal Mocumbi, reunido com os chefes tradicionais
de Dombe, informou-lhes que o Governo estava a
efectuar estudos com vista ao relacionamento daquele
com os líderes tradicionais, manifestando o que foi
considerado uma grande satisfação por parte do
Governo «o Governo está muito satisfeito por ver
que os régulos, com as autoridades
administrativas, têm tido um bom relacionamento,
têm tido uma boa colaboração para manter a paz
e estabilidade aqui em Dombe» (Jornal de
Notícias, 18 de Junho de 1997).
O envolvimento das «instituições tradicionais»
neste processo foi inclusive matéria de análise na
Assembleia da República. Hélder Muteia, deputado
pela Frelimo, assim se pronunciou sobre a questão
«a autoridade tradicional é um conceito que tem
de ser estudado e sobre o qual deverá haver
pronunciamento cauteloso, dado o facto de que
o país tem uma experiência que certa classe de
chefes tradicionais, chamados régulos, foram
instrumentalizados pelo Governo colonial»
(Jornal de Notícias, 27 de Julho de 1997). Neste
mesmo ano de 1997, o governador da província de
Tete, Virgílio Ferrão, num encontro realizado nos
distritos de Macanga e Chiúta, reafirmou o
envolvimento dos líderes tradicionais. Referindo-se
à sua utilidade social, particularmente para o combate
às queimadas, sublinhou que «eles têm domínio e
poder de controle nas comunidades» (Jornal de
Notícias, 9 de Outubro de 1997).
RES - PUBLICA
Entre Estado e Autoridades Tradicionais em Moçambique
Estes depoimentos de distintas individualidades do
Estado e do partido Frelimo parecem ter criado
enormes expectativas sociais e políticas aos chefes
tradicionais e ex-régulos, comunidades rurais, partidos
políticos e «sociedade civil» em geral. De facto, a
explanação definitiva, de forma mais clara e profunda,
aguardava os resultados dos estudos que estavam a
ser efectuados «para que se evitasse um
relacionamento do tipo colonial, entre a
Autoridade Tradicional e a estrutura estadual de
um Moçambique livre e independente. Esta atitude
está enquadrada no reconhecimento de que a
verdadeira autoridade tradicional constitui o
baluarte do nosso rico universo cultural, de que
o país se orgulha» (Frelimo, 1999). O documento
final da 1ª Sessão Extraordinária do Comité Central
da Frelimo reitera, assim, a necessidade de valorização
das Autoridades Tradicionais e dos Grupos
Dinamizadores, enquanto alicerces da organização
administrativa das comunidades rurais ao nível da base.
Deste modo, a atitude do partido Frelimo e do seu
Governo em relação às Autoridades Tradicionais foi
sofrendo alterações, com uma posição muito menos
radical daquela que era manifestada no período pós-independência, e menos céptica que nos últimos anos,
na medida em que começava-se a esboçar a
aceitação deste tipo de autoridade política, embora
não houvesse ainda um enquadramento jurídico para
as Autoridades Tradicionais dentro da hierarquia e
organização político-administrativa do Estado
moçambicano. Neste sentido, ainda que não sem
algumas reservas, por parte de alguns sectores do
partido, numa reflexão sobre as modalidades de
relacionamento entre o Estado e as Autoridades
Tradicionais, elaborada pelo Comité Central da
Frelimo, em 1999, discutiam-se dois pontos principais
a saber: por um lado, estratégias para elevação da
dignidade própria das Autoridades Tradicionais, por
outro, reconhecimento do contributo dos Grupos
Dinamizadores na organização da vida das
comunidades rurais em vários domínios, como o social,
o económico, o político e o cultural, ambos os pontos
Artigos e Ensaios
sob a égide do lema «em Moçambique há lugar
para todos» (Frelimo, 1999).
Neste documento, a estratégia política da Frelimo
relativamente às Autoridades Tradicionais assentava
em dois objectivos principais. O primeiro, menos
imediato mas não menos importante, pretendia elevar
a legitimidade popular do partido Frelimo, através da
redução de focos de descontentamento social, pelo
estabelecimento de um melhor relacionamento com
as Autoridade Tradicionais, na medida em que «se
constatou que a autoridade tradicional tem, em
algumas regiões do país, certa influência na
orientação da vida das comunidades e que, por
isso, procura recuperar algum espaço político»
(Frelimo, 1999). No entender do Comité Central da
Frelimo «estas atitudes têm motivações endógenas,
isto é, da própria autoridade tradicional, mas
acima de tudo, existem motivações exógenas, ou
seja, de algumas forças políticas, que pretendem
entrincheirar-se nela e colher dividendos
políticos, sobretudo nas próximas eleições,
previstas este ano» (Frelimo, 1999). Nesta medida,
o segundo objectivo, de natureza mais imediata, visava
contornar as manobras ou estratégias de algumas
forças políticas da oposição (leia-se Renamo) em
relação às eleições gerais, previstas para 1999
(alguns meses depois). Isto é, de acordo com
constatações feitas pela Frelimo no terreno «existem
algumas correntes políticas que pretendem
instrumentalizar, à semelhança do que aconteceu
no período colonial, os régulos descontentes,
porque o seu poder não é legitimado pelas
comunidades. O partido Frelimo reconhecendo o
papel que a Autoridade Tradicional exerceu na
educação cívica das massas, quando a campanha
eleitoral de 1994, reitera a sua posição, para que
de forma cautelosa, mais uma vez, os líderes
tradicionais não se deixem desviar do seu papel
histórico de defensores dos interesses do povo
moçambicano, sob o perigo de serem arrastados
para situações semelhantes ao período colonial»
(Frelimo, 1999). Como podemos constatar, no
203
Vitor Alexandre Lourenço
imediato, a natureza das preocupações político-estratégicas da Frelimo não era tanto a «autoridade
tradicional» em si, mas sobretudo, a «autoridade
tradicional» enquanto instrumento de mobilização
eleitoral «agenciada» pela Renamo, para as eleições
gerais desse ano. Apesar da leitura explícita deste
pressuposto, o Comité Central da Frelimo, na tentativa
de dissimular o seu oportunismo táctico, referia que
«esta reflexão não visa responder somente a
situações políticas pontuais (eleições de 1999),
mas, e sobretudo, também enriquecer as
qualidades do partido Frelimo, de instituição com
capacidade de se adaptar aos fenómenos de
modernidade e democracia» (Frelimo, 1999).
Não obstante os progressos feitos até então, as
Autoridades Tradicionais ainda não tinham qualquer
forma de enquadramento legal do seu estatuto e
funções por parte do Estado. Embora houvesse, como
vimos, por parte da Frelimo e do Governo suportado
pelo mesmo partido, uma maior abertura em relação
a estes agentes políticos - na medida em que, como
vimos, era «funesto» politicamente alienar segmentos
da população, devido à competição partidária pela
conquista do poder de Estado - não havia ainda uma
estratégia concretamente definida de reconhecimento formal do seu papel no futuro político de
Moçambique. No caso específico do relacionamento
do Estado com as Autoridades Tradicionais,
Moçambique mantinha-se (e ainda se mantém), tal
como muitos outros países africanos, com uma
ambivalência governativa, sem que fosse definido
explicitamente o que pertencia ao domínio
«tradicional» e ao «moderno», e com sérias
dificuldades em enquadrar estes dois tipos de realidade,
principalmente a nível político (Lourenço, 2005).
No entanto, em 2000, após a realização das
eleições gerais em Moçambique - onde refira-se que,
apesar da vitória eleitoral da Frelimo, a disputa entre
as principais forças partidárias foi bastante
equilibrada, em parte devido ao papel das Autoridades
Tradicionais nalguns distritos, quer a favor da Frelimo,
quer a favor da Renamo - o novo Governo da Frelimo,
204
cada vez mais consciente do estatuto e reconhecimento que as Autoridades Tradicionais usufruíam
junto das comunidades rurais, e no sentido de
minimizar a referida ambivalência política existente
em Moçambique, apresenta através do MAE, o
Regulamento do Decreto-Lei nº15 de 20 de Junho de
2000, o qual é aprovado pelo Conselho de Ministros,
e posteriormente publicado no Boletim da República
de Moçambique. A promulgação deste diploma,
inseria-se no âmbito do processo de descentralização administrativa, valorização da
organização social das comunidades locais e
aperfeiçoamento das condições da sua participação
na administração pública para o desenvolvimento
socioeconómico e cultural de Moçambique, e para
tal, tornava-se necessário estabelecer as formas de
articulação política e/ou administrativa dos órgãos
locais do Estado com as autoridades comunitárias.
Para os efeitos do presente Decreto-Lei são
autoridades comunitárias os chefes tradicionais, os
secretários de bairro ou aldeia e outros líderes
legitimados como tais pelas respectivas comunidades
locais. No desempenho das suas funções
administrativas, os órgãos locais do Estado deverão
articular com as autoridades comunitárias,
auscultando opiniões sobre a melhor maneira de
mobilizar e organizar a participação das comunidades
locais, na concepção e implementação de programas
e planos económicos, sociais e culturais, em prol do
desenvolvimento local (Lourenço, 2005).
Em síntese, como se pode constatar, do ponto de
vista do Estado, o reconhecimento de jure pode-se
considerar histórico; do ponto de vista das Autoridades
Tradicionais, a ambiguidade é princípio, e o
reconhecimento de facto um caminho ainda a
percorrer.
Conclusão
Em Moçambique, apesar da negação formal da
organização sociocultural específica das sociedades
rurais, nas «zonas libertadas», a Frelimo reconhecia,
RES - PUBLICA
Entre Estado e Autoridades Tradicionais em Moçambique
no entanto, o prestígio das Autoridades Tradicionais
junto das suas populações rurais, aceitava de certa
maneira os fundamentos da sua dominação política,
bem como a sua reconhecida legitimidade, admitindo,
deste modo, a sua participação na nova definição e
organização do jogo político local. Ao contrário, depois
da independência, e, sobretudo, após o III Congresso
que se realizou em 1977, e onde a Frelimo se definiu
e constituiu como um «partido de vanguarda»,
adoptando para o efeito as referências ideológicas
do «marxismo-leninismo», a sua política em relação
à participação dos agentes políticos tradicionais, no
jogo político das áreas rurais de Moçambique,
radicalizou-se consideravelmente (Vieira, 1983;
Cravinho, 1995)19.
Deste modo, a institucionalizada tentativa dos
agentes políticos estatais de uniformizar e moldar o
sistema sociopolítico real, através do estranho
exercício de tomar pela realidade o seu próprio
discurso ideológico – que aliás, conjuntamente com
outros factores, levou ao eclodir de uma «guerra civil»,
que opôs a Frelimo à Renamo – levou à obliteração
dos canais de comunicação política, por um lado, de
uma parte significativa da população rural, e, por outro,
dos agentes políticos tradicionais com o partido-Estado
Frelimo (Lourenço, 2004).
Especificamente, esta crise política – que
corresponde a uma crise de legitimidade da Frelimo
– traduz o reconhecimento implícito de que a
homogeneização do jogo político nas áreas rurais, não
tinha feito desaparecer, para a sua população, a
posição social e a legitimidade política do chefe
tradicional - enquanto portador de conhecimentos
sobre as tradições locais e enquanto gestor das
relações políticas estabelecidas no seio dessas
comunidades rurais - para disputar a aquisição do
monopólio da violência simbólica legítima.
Assim, pela objectiva e, cada vez mais,
reconhecida sub-representação política estatal a nível
local, e em virtude de inúmeras pressões internas e
externas, o partido-Estado Frelimo, no final da década
de 80, um pouco por todo o país, começou a esboçar
Artigos e Ensaios
uma abertura do jogo político à competição e,
consequentemente, à sua reconfiguração. Com efeito,
o primeiro esboço desta reconfiguração política
tornou-se possível sobretudo depois das mudanças
do Vº Congresso em 1989, após o qual a Frelimo
autorizou uma nova Constituição Nacional.
No entanto, e apesar das promissoras alterações
e do retrato fidedigno que a Frelimo dispunha acerca
da enraizada posição e legitimidade dos agentes
políticos tradicionais, nas áreas rurais, a
reconfiguração do jogo político ainda não passava
daquilo que efectivamente era no início da década de
90: uma estratégia político-partidária em definição.
De facto, e não obstante, por um lado, a referência
explícita assumida no VI Congresso da Frelimo, em
1991, no sentido da valorização da gestão sociocultural que as Autoridades Tradicionais exerciam
junto das comunidades rurais, e por outro, a
multiplicidade de diplomas político-jurídicos20 que o
poder formal legislou nos anos seguintes, no sentido
de uma institucionalizada abertura do jogo político aos
vários agentes – tradicionais ou não – o reconhecimento, de jure e de facto, aconteceria anos mais
tarde, no âmbito do processo da descentralização
administrativa, com o quanto a nós, tácito DecretoLei nº15/200021. Este Decreto-Lei remete a acção,
intermediação, estatuto e funções sócio-políticas das
Autoridades Tradicionais, para a difusa noção de
autoridades comunitárias22, que do nosso ponto de
vista, nada mais é do que remeter a instituição política
tradicional para uma construção jurídicoadministrativa já efectivada pelo Estado colonial
português: a regedoria administrativa (Lourenço,
2004).
Notas
1
Investigador do CEA do ISCTE e Membro da Direcção do CISE
Neste texto, recorre-se à utilização das designações de Autoridades
Tradicionais, chefes tradicionais, régulos e autoridades gentílicas,
que são, no entanto, revestidas com o mesmo sentido político,
social e cultural.
3
Ministério da Administração Estatal
4
As perspectivas de Irae Lundin foram em certa medida prefiguradas
por posições de alguns funcionários superiores da FRELIMO,
2
205
Vitor Alexandre Lourenço
como por exemplo, o antigo ministro da cultura, Bernardo
Honwana. Foram igualmente consideradas e moldadas pelas
atitudes e práticas de funcionários distritais e provinciais do
MAE.
5
Veja-se, por exemplo, o caso dos Changanas que estão organizados
em grupos de parentes que descendem por via patrilinear e são
patrilocais, unindo-se em torno de um mesmo antepassado-deus,
o qual veneram. O xibongo constitui uma referência obrigatória
para a identidade destes grupos. Estes vão-se encaixando em
unidades sucessivamente mais vastas, através da dinâmica do
parentesco, apresentando-se os membros do muti como membros
de uma rede comunitária.
6
Outros participantes de conferências do MAE expressaram
posições idênticas de forma ainda mais categórica. Porém, existe
ainda no seio do Governo uma oposição substancial ao
reconhecimento oficial dos chefes tradicionais. Por exemplo,
alguns funcionários que participaram na Conferência do Instituto
Superior de Relações Internacionais sobre “Moçambique no
Pós-Guerra: Desafios e Realidades“, realizada em Maputo de
14 a 18 de Dezembro de 1992, argumentavam que o
reconhecimento das chefaturas equivaleria à “recolonização”
das áreas rurais.7 Ver também: Jornal Notícias, Administração
Conjunta Vai Vigorar no País”, Maputo, 21 de Junho de 1995.
8
Os debates actuais têm por objectivo principal decidir se as
instituições políticas tradicionais podem, ou não, ser consideradas
expressões “legítimas” de uma comunidade política inserida no
contexto de descentralização democrática.
9
Por exemplo, a afirmação algo pretensiosa por parte da FRELIMO
de que toda a terra pertencia ao povo através do Estado (Lei da
Terra, 1979) não tinha grande significado para as comunidades
de pequenos agricultores, que necessitavam de saber qual o lote
de terreno que iriam cultivar. De um modo geral, a terra
continuava a ser ocupada segundo a lógica de princípios de
aquisição e herança baseados no grau de parentesco.
10
Refira-se, no entanto, que esta nova Constituição Nacional só
iria surgir no ano seguinte (1990). De entre as várias mudanças
ocorridas, destaca-se o carácter liberal desta, abolindo os traços
ideológicos do “marxismo-leninismo” bem como, a institucionalização da separação dos poderes legislativo, executivo e
judicial, e ainda, a proclamação do respeito pelos direitos
humanos, e a garantia da liberdade de os cidadãos nacionais se
associarem em diferentes partidos ou associações políticas, o
que possibilitou a abertura do caminho para o multipartidarismo.
11
Governo de Moçambique, Lei dos Municípios, nº 3/94, 1994.
12
Artigo 8.2 da referida Lei.
13
Projecto “Descentralização/Autoridade Tradicional”
14
Director Nacional do Núcleo de Desenvolvimento Administrativo
do MAE.
15
Governo de Moçambique, Lei dos Municípios, nº 3/94, 1994.
16
Assembleia da República, Lei sobre as Autarquias Locais, nº 2/97,
1997.
17
Refira-se que em muitas áreas geográficas a aceitação das
Autoridades Tradicionais na gestão sócio-política das
comunidades não é de todo pacífica. Ver: Jornal de Notícias,
“Régulos acusados de molestar populações” Maputo, 16 de Julho
de 1997; Jornal de Notícias, “Régulos em Homoíne acusados de
desobedecerem autoridade”, Maputo, 18 de Julho de 1997.
18
Assembleia da República, Revisão da Lei de Terras, 1997.
206
19
É de salientar que a partir do III Congresso, no qual se assistiu à
vitória dos “político-militares marxistas”, os chefes tradicionais
das chefaturas locais eram considerados como simples “lacaios”
ou “fantoches” do poder colonial português. Na generalidade
dos casos, os portugueses tinham-nos colocado como chefes de
unidades administrativas sob a designação de régulos ou cabosde-terra. Dado o seu comprometimento e a servilidade em
relação ao inimigo colonial que lhes eram atribuídos, não podiam
candidatar-se a deputados das Assembleias do Povo, nem exercer
qualquer responsabilidade política, administrativa ou judicial.
20
Lei da Descentralização.
21
Boletim da República, I Série, Número 24, Terça-Feira, 20 de
Junho de 2000.
22
Para os efeitos do presente Decreto-Lei, são autoridades
comunitárias: os chefes tradicionais, os secretários de bairro ou
aldeia e outros líderes legitimados como tais pelas respectivas
comunidades locais.
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