Comércio Internacional

Comércio Internacional Caderno António Neto FEP 2009/2010 Nota Prévia: O material aqui apresentado destina-se única e exclusivamente para fins académicos. Tratando-se de um trabalho amador, não está livre de erros ou de qualquer outro tipo de falhas, pelas quais o seu autor não se responsabiliza. António Neto – Comércio Internacional – FEP 1 Parte I – Introdução Definimos Política Comercial como o conjunto de medidas que os governos tomam para influenciar, directa ou indirectamente, os fluxos de comércio, importações e exportações, entre a economia nacional e o resto do mundo. Tem como Objectivo alterar o nível de concorrência existente entre produtores internos e externo; obter receitas fiscais; obter dividendos políticos a nível interno e/ou externo. Os Instrumentos mais comuns são: tarifas; quotas; regras técnicas e administrativas, etc. Parte II – Instrumentos de Política Comercial Externa 1. Tarifa 2. Quota às importações 3. Subsídios às Exportações 4. Imposto às exportações 5. Quota às exportações 1. Tarifa1 Definição: corresponde a um valor ou % de valor que é cobrado quando o bem é importado.   mais vulgar e mais antigo dos instrumentos de PCE imposto alfandegário: cobrado quando os bens importados cruzam a fronteira nacional, elevando assim o seu preço 1 A análise aqui apresentada é muito sussinta. Para aprofundar, consultar o texto de apoio no Sigarra. António Neto – Comércio Internacional – FEP 2 Existem três tipos de tarifa  Específica – imposto de montante fixo por unidade do bem.  Ad-valorem – definida como um valor percentual que recai sobre o preço unitário do bem importado.  Mista – específica + ad-valorem Tarifa ad-valorem vs Tarifa específica Tarifa ad-valorem Tarifa específica É mais equitativa É regressiva Proporciona sempre o mesmo nível de Proporciona um nível de protecção protecção inverso ao nível geral dos preços (com inflação, o nível de protecção degrada-se progessivamente) Só pode ser aplicada após determinado o Facilidade de aplicação preço do bem importado. Os principais Objectivos da Tarifa são: proteger a produção nacional da concorrência externa; elevar o rendimento do governo (particularmente relevante nos países menos desenvolvidos); e redistribuir o rendimento, a favor do Governo e produtores, e contra consumidores) Análise da Imposição de uma Tarifa  Hipóteses de Base  Dois países: A (economia nacional) e B (resto do Mundo)  Produzem 2 bens (X e Y) em condições de concorrência perfeita  Custos de transporte nulos  Preços determinados na moeda de cada um dos países  Taxa de câmbio mantém-se inalterada, mesmo perante medidas de PCE  Inexistência de mobilidade internacional de factores  Em autarcia, PxA > PxB (expressos na mesma moeda)  Em situação de comércio livre, balança comercial sempre equilibrada  Análise de equilíbrio parcial (o que sucede no mercado do bem X?) António Neto – Comércio Internacional – FEP 3  Efeitos Genéricos  Aumento do preço dos bens importados, que perdem competitividade ao entrar no mercado nacional;  Proteccção parcial dos produtores nacionais, com a concorrência externa a ser reduzida/iludida pela intervenção do governo no mecanismo de formação de preços;  Aumento da receita fiscal  ...  Análise do equilíbrio parcial Comparando o equilíbrio de mercado com o comércio protegido pela tarifa versus o equilíbrio inicial com o comércio lire permite-nos identificar:  Os efeitos de mercado: preços, quantidades produzidas, consumidas, e importadas/exportadas;  Os efeitos de bem-estar: variação dos excedentes de produtores e consumidores e das receitas fiscais;  A interpretação económica dos efeitos referidos em termos de eficiência económica, e redistribuição de rendimento. É ainda preciso referir que podemos ter dois casos em análise, isto é, a tarifa pode ser imposta por uma Economia Pequena (quando a economia não tem capacidade de alterar o preço de equilíbrio em vigor no mercado mundial: price-taker); ou por uma Economia Grande (economia com uma quota no mercado mundial suficientemente elevada para que alterações nas suas exportações ou importações tenham impacto no preço de equilíbrio do mercado mundial do bem em causa: price-maker) António Neto – Comércio Internacional – FEP 4 Economia Pequena Efeitos de Mercado A oferta agregada diminui e o preço tende a subir no mercado protegido, com efeitos consequentes na produção, consumo e importação. Em termos finais teremos:  Preço do bem x aumenta (no montante da tarifa)  Produção interna aumenta  Quantidade procurada interna/consumo diminui  Importações diminuem Efeitos de bem-estar    Aumento do excedente dos produtores: área (a) Perda de excedentes dos consumidores: área (a) + (b) + (c) + (d) Aumento da receita fiscal: t * Qimp = área (c) Resultado Global: perda líquida de bem-estar em (b)+(d)  (b) é a substituição que ocorre no consumo interno de produção eficiente do mercado mundial (ao preço Pw) por produção menos eficiente (ao preço pw + t) – perda de eficiencia. António Neto – Comércio Internacional – FEP 5  d ep ese ta a edução do o su o a ue os o su ido es fi a o igados em virtude da subida do preço das importações e, por arrastamento, do preço do mercado interno. Assim, (b) corresponde à distorção na produção que resulta do facto dos produtores nacionais estarem a produzir mais do que deveriam (face à correcta afectação de recursos à escala mundial – pw), e (d) corresponde à distorção no consumo, que resulta no facto de os consumidores nacionais estarem a consumir menos do que deveriam (face à correcta afectação dos recursos à escala mundial – pw). Interpretação Económica dos Efeitos  Redução da eficiencia económica o Menor racionalidade na utilização dos recursos pela economia importadora, tanto na produção como no consumo.  Redistribuição do rendimento dos consumidores, do bem em causa, para os produtores domésticos do mesmo e para o Estado. o Os produtores do bem x são protegidos da concorrência externa o Os consumidores pagam preços mais elevados o As tarifas são inequivocamente pró-produtores e anti-consumidores. Economia Grande António Neto – Comércio Internacional – FEP 6 Efeitos de mercado  Preço do bem x aumenta (mas menos que o montante da tarifa)  Produção Interna aumenta  Consumo interno / quant. Procurada diminui  Importações diminuem, e o preço de importação também é inferior ao de comércio livre.  O País g a de expo ta pa te dos efeitos de e ado da ta ifa pa a o exterior (produção e exportações diminuem e consumo aumenta no País B). Efeitos de Bem-estar    Aumento do excedente dos produtores: área (a) Perda de excedente dos consumidores: área (a)+(b)+(c)+(d) Aumento da receitas fiscal: t * Qimp = área (c)+(e) Resultado Global: variação líquida de bem-estar em: (e) – [(b)+(d)], sendo que:  (b) é a distorção na produção  (d) é a distorção no consumo  (e) é a melhoria dos termos de troca – com a diminuição das importações de A, o p eço u dial di i ui Pt* e, po ta to, A passa a o pa o e x ao País B a um menor preço. Assim sendo, o saldo final da aplicação da política é indeterminado:  Há redução na eficiência económica em virtude das distorções na produção e no consumo: -(b+d)  Mas existem ganhos nos termos de troca: + (e) |b+d| = |e| - efeito nulo no BES de A e negativo no BES do resto do Mundo. |b+d| < |e| - efeito positivo no BES de A e negativo no BE do resto do Mundo. |b+d| > |e| - efeito negativo no BES de A e negativo no BE do resto do Mundo. António Neto – Comércio Internacional – FEP 7 Conclusão A imposição da tarifa pode resultar num balanço positivo em termos de variação do bem-estar.  Demostra-se que tal resultado é posível para valores relativamente baixos da tarifa, e que existe uma: tarifa óptima. Tarifa óptima: aquela que maximiza os ganhos nos termos de troca face às perdas de eficiência económica. Contudo, essa política é potencialmente conflituosa pois aos ganhos nos TT de A correspondem perdas de igual valor nos TT de B. Existe assim a possibilidade de retaliação, i.e, guerra comercial com consequências negativas para as economias envolvidas. António Neto – Comércio Internacional – FEP 8 2. Quota às importações Definição: Corresponde a uma restrição quantitativa sobre as importações. As quotas podem ser:  Globais (ou abertas), se é definida a quantidade total a importar pelo país, sem especificar quem pode importar;  Licenças de importação, que são atribuidas directamente aos importadores (gratuitamente ou contra pagamento) Objectivos: protecção da indústria nacional; aumentar a receita do governo (assumindo que as licenças são vendidas); redistribuição interna do rendimento (geralmente a favor de produtores e governo e contra os consumidores) Note-se que, para cada quota de importação, existe uma tarifa equivalente que teria exactamente o mesmo efeito de mercado. Contudo, os impactos de bem-estar podem ser distintos: dependendo da forma como as quotas são atribuidas; quem se apropria da receita da tarifa equivalente. Economia Pequena Efeitos sobre o bem-estar Var. EC Var. EP Var. RG Var. BES António Neto – Comércio Internacional – FEP -a-b-c-d +a +c -b-d 9 A a álise at ás efe tuada ad ite ue a a li e ça é ve dida ao p eço justo , ou seja, ao preço que assegura que a receita arrecada pelo governo é igual à obtida com a tarifa equivalente. Contudo, a licença pode ser vendida, por exemplo, a metade do preço, aos consumidores, aos vendedores, ou até mesmo a agentes exteriores. Cabe-nos, então, analisar estas situações. Licença vendida p/ metade do preço Var. EC Var. EP Var. RG Var BES Consumidores -a-b-c-d+c/2 +a +c/2 -b-d Produtores -a-b-c-d +a+c/2 +c/2 -b-d Agentes exteriores -a-b-c-d +a +c/2 -b-d-c/2 Economia Grande Efeitos sobre o bem-estar Var. EC Var. EP Var. RG Var. BES -a-b-c-d +a +c+e -b-d+e Analogamente, teremos de considerar situações onde a licença não é vendida ao preço justo. António Neto – Comércio Internacional – FEP 10 Licença Vendida por metade do preço Var. EC Var. EP Var. RG Var BES Consumidores -a-b-c-d+1/2(c+e) +a +1/2(c+e) -b-d + e Produtores -a-b-c-d +a+1/2(c+e) +1/2(c+e) -b-d + e Agentes exteriores -a-b-c-d +a +1/2(c+e) -b-d+e – 1/2(c+e) 3. Subsídio às exportações Definição: montante ou percentagem paga por unidade exportada. Tipos: Específico (um montante por unidade exportada); Ad-valorem (percentagem sobre o valor); Mista Objectivos: aumentar as exportações; redistribuição interna do rendimento (a favor dos produtores e contra o Estado e consumidores) Os seus efeitos são exactamente inversos aos de uma tarifa. Note-se que estes efeitos podem ser contraproducentes se o país importador impuser uma tarifa exactamente igual ao subsídio atribuido às exportações no país exportador (o único efeito passará a ser uma transferência directa de rendimento do governo do país exportador para o governo do país importador). Economia Pequena António Neto – Comércio Internacional – FEP 11 Efeitos sobre o bem-estar Var. EC Var. EP Var. RG Var. BES -a-b +a+b+c -b-c-d -b-d Economia Grande Efeitos sobre o bem-estar Var. EC Var. EP Var. RG Var. BES -a-b +a+b+c -b-c-d-e-f-g -b-d-e-f-g Nota: na análise em questão, não é tomado em conta o País B. Para efeitos de rigor, a parcela correspondente às aréas [efg] é compensada pelo ganho no País B [b*]:  -e-f-g: corresponde à perda dos termos de troca – o País A, para exportar mais do bem teve de diminuir o preço.  b*: corresponde ao ganho nos termos de troca – o País B passa a importar mais barato. António Neto – Comércio Internacional – FEP 12 4. Imposto à Exportação Definição: corresponde a um montante ou percentagem que é cobrada por unidade ou valor exportado. Tipo: Específico (montante por unidade exportada) ou ad-valorem (percentagem do valor exportado). Objectivos: aumento da receita do governo; redistribuição do rendimento (a favor do Governo e dos consumidores; contra Produtores e Resto do Mundo) São particularmente eficientes quando uma economia domina o mercado mundial de um qualquer produto:  porque nessa situação, ao restringir as suas exportações, é possível à economia em causa melhorar os seus termos de troca.  no limite, a economia exportadora pode comportar-se como monopolista nos mercados internacionais, mesmo que a estrutura concorrencial seja, no mercado doméstico, de concorrência perfeita. Economia Grande P P Sa exp P SbX SaX Pib Pw Pia Pib f a b c d Pw i e a* b* DbX Pa Db imp DaX Daw Dai Sai Saw Q Qi Qw António Neto – Comércio Internacional – FEP Q Q 13 Efeitos de Mercado País A Var. EC Var. EP Var. RG Var. BES +a+b -a-b-c-d-e +f+d -c-e+f País B Var. EC Var. EP Var. RG Var. BES -a*-b* +a* ---------b* Note-se que (f) corresponde a (b*), ou seja, em termos de BES Mundial, o resultado é: -c-e, sendo que:  (f) resulta da melhoria dos termos de troca, ou seja, A passa a vender mais caro o bem exportado, face à correcta afectação de recursos.  (b*) resulta de perdas nos termos de troca, ou seja, o país B passa a comprar mais caro o bem importado, face à correcta afectação de recursos à escala Mundial. 5. Quota às exportações Definição: limitação da quantidade que pode ser exportada Tipo:  Globais ou abertas: quando há limitação da quantidade exportada, mas não se especifica quem pode exportar.  Licenças de exportação: há limitação da quantidade exportada e é especificado quem pode exportar  Voluntárias: por acordo entre países  Involuntárias: decididas pelo país exportador. Objectivo: aumento da receita do governo e redistribuição do rendimento (a favor do Governo e consumidores, e contra resto do Mundo e produtores). São uma das formas disponíveis para explorar posições monopolistas no mercado mundial – em particular quando a indústria nacional não está concentrada. São uma limitação quantitativa e têm um efeito semelhante a um imposto sobre as exportações (existe sempre um imposto equivalente que teria os mesmos efeitos de mercado). António Neto – Comércio Internacional – FEP 14 Restrição Voluntária das Exportações (RVE) Pode ser implementada através de tarifa ou de quota sobre as exportações. É adoptada pelo país exportador, normalmente, sob pressão e ameaça do país importador (nomeadamente através de ameaças de imposição de tarfias antidumping). As principais vantagens relativamente às tarifas são:  para o País Exportador, o facto dos seus exportadores beneficiarem de um preço elevado no mercado importador, ou seja, apropriam-se do que seria a receita da tarifa no importador.  para o País Importador, esta opção limita os custos políticos que qualquer restrição alternativa às importações necesariamente teria. Exemplo Existe um acordo entre EUA e Japão, na medida em que os EUA aplicam uma quota à exportação, nos automóveis, por exemplo. Analisando:     Japão – País A – com a restrição voluntária à exportação pode ganhar ou perder EUA – País B – com a restrição voluntária à exportação perde de certeza. EUA – com a tarifa (outro instrumento para limitar as exportações), ganha ou perde. Japão – com a tarifa, perde de certeza. António Neto – Comércio Internacional – FEP 15 Então, o Japão aceita, pois fica numa situação mais favorável. E qual é o objectivo do EUA? Estes preferem a restrição voluntária à exportação porque se aplicar a tarifa iria ter problemas com a OMC. Nota: só faz sentido quando o país exportador é grande. Outros Instrumentos 1) Requisitos de Conteúdo local/nacional/regional As empresas deverão utilizar na produção uma percentagem (em quantidade ou em valor) de imputs nacionais. É muito utilizado no caso do IDE: às empresas são-lhe concedidos benefícios (fiscais, entre outros), e como contrapartida terão de usar imputs nacionais. Os visados são normalmente empresas estrangeiras com actividade produtiva no mercado nacional. 2) Procura Pública / Consumo Público dirigido a bens nacionais É frequente os governos – que são grandes consumidores e investidores, darem preferência aos produtores nacionais (mesmo que mais caros e/ ou de pior qualidade), o que constitui uma clara limitação à livre concorrência dos produtos importados – logo é também uma barreira às importações. 3) Barreiras técnicas, legais, administrativas e fiscais  Regras de etiquetagem  Regras de higiene  Regras de segurança  Regras de saúde pública Independentemente da justa razão que possa explicar aquelas práticas, a verdade é que ao serem muito distintas de mercado para mercado, funcionam como verdadeiros obstáculos na circulação internacional de bens e serviços. A liberalização do comércio exige uma maior uniformização daquelas práticas – a exemplo da experiência da UE. António Neto – Comércio Internacional – FEP 16 4) Subsídios do crédito à exportação   Juros bonificados às empresas exportadoras Atribuição de montantes a fundo perdido 5) Cartéis Internacionais Acordos entre Estados e/ou empresas e a Estados com o objectivo de repartição do mercado mundial: OPEP; Diamante; Café; Tabaco; Aviação Civil. Considerações Finais  Taxa de Protecção Nominal: diz respeito à tarifa aplicada sobre um determinado bem final.  Taxa de Protecção Efectiva atende à protecção do bem final, mas também à protecção de imputs usados no bem final. Fórmula de cálculo TPE = V’ – V) / V ]* 100, sendo: V’ = valor acrescentado a preços internos V = valor acrescentado a preços mundiais Exemplo Bem final: x Para produzir x é preciso: 1 Y e 1 Z Pxw = 30; Pyw = 10; Pzw = 5 Cenário A: Tad-valorem sobre x = 50% TPN = 50%; V = 30-10-5 = 5; V’ = TPE = (30-15)/15 * 100 = 100% Cenário B: Tad-valorem sobre x = 50% Tad-valorem sobre y = 25% Tad-valorem sobre z = 100% TPN = 50%; V = 30-10-5 = 15; V’ = TPE = (22,5 – 15)/15 * 100 = 50% +5 % – 10-5 = 30 +5 % – 10(1+25%) – 5(1+100%) = 22,5 António Neto – Comércio Internacional – FEP 17 Parte III – Argumentos a Favor / Contra do Comércio Livre I. Argumentos a Favor do Comércio Livre 1) Eficiência Económica Na análise anteriormente elaborada, foi demonstrado que o proteccionismo gera ineficiência, quer no consumo, quer naprodução. Note-se que mesmo no caso de países grandes, as situações de ganho na sequência de restrições ao comércio são pouco frequentes. Assim, o comércio livre será gerador de eficiência. Partindo de uma situação de restrição total de comércio externo, para uma situação total de comércio2, assistimos a:  Diminuição do excedente dos produtores: áera (a).  Aumento do excedente dos consumidores: áera (a)+(b)+(c)  Resultado global no país A: ganho de bem-estar pela diferença: área (b) + (c) 2) Argumentos Dinâmicos a. Economias de Escala Internas (EEI)  Economias de Escala Internas (EEI) – diminuição do custo unitário de produção com o aumento do volume de produção da empresa, independentemente da dimensão da indústria.  Economias de Escala Externas (EEE) – diminuição do custo de produção com o aumento do volume de produção da indústria, independentemente da dimensão das empresas. 2 Para a análise é irrelevante se o país é grande ou pequeno: sem comércio, à partida, não há efeito nos termos de troca. António Neto – Comércio Internacional – FEP 18 Nota: Se existirem EEI, e se o bem for homogéneo, uma grande empresa consegue diminuir os custos à medida que aumenta a produção, logo consegue, no limite, afastar todas as rivais: oligopólio. Se o bem não for homogéneo: concorrência monopolística. Se existirem EEE, não existe incentivo à criação de uma grande empresa, no sentido de que não ganha nada com isso. No limite, será concorrência perfeita. Exemplo – Indústria X, caracterizada por EEI Output 1 5 7,5 10 15 20 25 30 35 Imputs (horas-trabalho) 3 10 12,5 15 20 25 30 35 40 Imputs/Outputs 3 2 1,6(6) 1,5 1,1(3) 1,25 1,2 1,1(6) 1,148 Os países A e B precisam de 15 unidades do bem x para consumo doméstico. Em Autarcia, a melhor situação será uma empresa a produzir as 15 unidades, necessitando apenas de 20 horas-trabalho. (Por exemplo, se cada empresa só produzisse uma unidade, então necessitaríamos de 45 horas-trabalho). No total, serão 40 horas-trabalho (são dois países). Em Livre-troca, será preferivel uma empresa abastecer os dois países (consumindo apenas 35 horas de trabalho). Assistimos a uma poupança de recursos em 5 horas. b. Oportunidades de Aprendizagem e inovação Em mercados protegidos (autarcia), os incentivos para melhorar as práticas de gestão, produtos e processos são insignificantes. António Neto – Comércio Internacional – FEP 19 Em mercados sujeitos à concorrência internacional (livre-troca), a manutenção no mercado, a competitividade, exige a busca permanente de boas práticas de gestão e I&D. (bom para países menos desenvolvidos) 3) Argumento Político Mesmo nas situações em que se verifique que a protecção seja visivelmente preferível, o que é difícil de encontrar, a verdade é que a protecção é geralmente motivada por interesses particulares e não por interesses colectivos e, portanto, a via que há para evitar a protecção de interesses particulares é a abertura ao comércio internacional. II. Argumentos a Favor do Proteccionismo 1) Argumento dos termos de troca No caso do país grande, a limitação das importações – tarifa ou quota – pode aumentar o bem estar total no país:  fazendo diminuir o preço das importações, que, ceteris paribus, melhora os termos de troca (ou razão de troca internacional, RTI)  é demonstrável que os ganhos estão associados a tarifas positivas, mas baixas; a tarifa óptima é o valor que maximiza esses ganhos. A limitação das exportações num país grande – imposto ou quota – poderá também aumentar o bem estar nacional:  fazendo subir o preço das exportações melhora os termos de troca. Em qualquer dos casos:    o efeito será tanto mais forte quanto maior for a quota do mercado mundial do bem controlada pelo País geram-se perdas de eficiência quer na produção, quer no consumo os ganhos nos termos de troca são potencialmente conflituosos em termos comerciais. António Neto – Comércio Internacional – FEP 20 Contra-argumentos: defende alguma proteccção, não autarcia; só faz sentido em países grandes, tendo sempre em conta que existe a possibilidade de retaliação por parte dos parceiros comerciais, bem como a OMC. 2) Argumento baseado nas imperfeições/falhas de mercado doméstico Quando existem falhas ou imperfeições de mercado, o excedente de produtos não nos mede todos os benefícios associados ao aumento da produção. Por outras palavras, o valor privado do bem (preço de mercado) pode não coincidir com o respectivo valor social. Neste caso, a produção/consumo do bem tem efeitos não considerados nas decisões tomadas por produtores e consumidores do mesmo, isto é, tem associado externalidades (positivas ou negativas) Significa que o mercado em causa não funciona plenamente, tem imperfeições/falhas, que impedem a solução óptima/eficiente, isto é, que se produzam/consumam as quantidades que maximizam o bem estar social. Uma das políticas utilizadas para tentar eliminar/reduzir as ineficiências causadas pelas externalidades é a política comercial externa. Economia Pequena – proteccionismo na presença de externalidades positivas António Neto – Comércio Internacional – FEP 21 À parte (z) correspondem externalidades positivas, como por exemplo:  quando a produção local beneficia outras indústrias via spillovers de know-how e tecnologia ao nível da produção ou gestão ou aumento da qualificação dos trabalhadores  quando a produção aumenta a segurança nacional  quando a produção aumenta o orgulho nacional  quando a produção do sector melhora a distribuição interna do rendimento  quando se cria emprego na presença de rigidez no mercado de trabalho (funcional, regional), como elevado desemprego. Economia Pequena – susbídio às exportações de um bem c/ externalidade positiva Economia Grande Relembre-se da análise atrás elaborada que, da limitação das importações (tarifa ou quota), bem como da limitação das exportações (imposto ou quota), um país Grande beneficiava de uma melhoria dos termos de troca, podendo o BES ser positivo; negativo ou nulo. Ora, entrando em linha de conta com as externalidades positivas, torna-se mais provável que o saldo do BES seja positívo. Falhas de mercado e externalidades negativas: em alguns casos, a produção do bem pode acarretar externalidades negativas, como o aumento dos custos de produção das indústrias clientes; poluição, utilização de recursos estratégicos, destruição de António Neto – Comércio Internacional – FEP 22 ambientes naturais de interesse nacional, imagem internacional negativa para o país e seus cidadãos (ex. Droga). Nestes casos, ao custo marginal da produção teria que ser somado o seu custo social (valor da externalidade): um aumento da produção em resultado de uma política comercial proteccionista poderia ter custos superiores aos identificados na tradicional análise custo-benefício em equilíbrio parcial. Contra argumentos: defesa de alguma proteccção temporária, até que a falha seja corrigida; o uso de isntrumentos de PCE para corrigir falhas de mercado internas geram situações de ópti o elativo, isto é, soluções de segu do elho “e o d Best); quando a falha é de mercado interno, a solução óptima absoluta (primeiro óptimo, first best) é obtido com o uso de instrumentos de política interna. Por exemplo, se o objectivo é eliminar o desemprego (falha de mercado de factores), a política óptima é ao nível do mercado de trabalho; considerando que existe uma externalidade positíva ou negativa associada à produção, esta deve ser internalizada na estrutura de custos das empresas subsidiando ou tributando directamente a produção. Tarifa à importação vs subsídio à produção de um bem com externalidade positiva António Neto – Comércio Internacional – FEP 23 3) Argumento da Indústria Nascente Este argumento pressupõe bens homogéneos e a ausência de economias de escala internas, ou seja, todas as empresas vão ser pequenas e produzir bens idênticos, sendo o mercado de concorrência perfeita. Na sua base está a existência de economias de escala externas:  associadas à indústria: quanto maior a produção de um sector, mais baixo é o custo médio de todas as empresas participantes;  o argumento pode ser facilmente expandido para englobar economias de aprendizagem ao nível da empresa.  Economia de Escala Externa: diminuição do custo unitário com o aumento do volume de produção da indústria, independentemente da dimensão da empresa – no limite, concorrência perfeita e o preço será igual ao custo marginal.  Economias de Escala Dinâmica: diminuição do custo unitário com o aumento do volume da produção acumulada (reflectindo a experiência) Deste argumento resulta que empresas estabelecidas há muito tempo num país terão, ceteris paribus, custos mais baixos que produtores do mesmo bem localizados em países emergentes: beneficiaram de economias de escala externas, ao contrário dos produtores de países com fraca tradição nessa indústria. António Neto – Comércio Internacional – FEP 24 Nestas circunstâncias, os padrões de especialização tendem, por vezes, a preduram para além do que seria previsível pela análise da evolução das vantagens relativas tradicionais: as economias de escala externas poderão compensar total ou parcialmente a perda de vantagens relativas. Por exemplo, a concentração geográfica favorece:  a especialização de fornecedores;  o desenvolvimento de um mercado comum de trabalho;  spillovers de conhecimento: o ao nível das técnicas e tecnologias de produção o ao nível da inovação de produtos o em termos de acesso a novos mercados e a novos clientes Exemplo: mercado de relógios com dois países produtores  Pressupostos Bem homogéneo (relógios), transaccionado em concorrência perfeita mas com economias de escala externas: o muitos pequenos produtores que beneficiam de economias de   aglomeração; Duas localizações alternativas: Suíça e Tailândia Suíça é actualmente o produtor mundial de relógios: o teve, no passado, uma vantagem competitiva que permitiu o  desenvolviemnto do sector; Tailândia é, potencialmente, o produtor mais eficiente: o evolução recente dos custos relativos de produção faz com que, para uma mesma quantidade produzida pelo sector, produzir na Tailândia tem um custo inferior a produzir na Suíça. António Neto – Comércio Internacional – FEP 25 Equilíbrio Inicial VC EEE A presença de economias de escala externas faz com que o custo médio na Suíça seja P1, enquanto na Tailândia é Co;  qualquer nova empresa produtora de relógios terá custos mais baixos se escolher a Suíça do que se optar pela Tailândia. As economias de escala externas vão fazer perdurar o padrão de especialização, gerando um sub-óptimo mundial:  porque cada nova empresa é muito pequena (não há economias de escala internas significativas), em livre comércio, nenhuma empresa se vai instalar na Tailândia, que é o país mundialmente mais eficiente na produção de relógios;  como estamos em concorrência perfeita, preço = cmd. Existindo um mercado interno forte (que lhe permita obter um preço inferior ao mundial, neste caso, da Suíça), faz sentido a Tailândia fechar-se ao exterior. Exemplo 1 António Neto – Comércio Internacional – FEP 26 A Intervenção do governo Tailandês e, por conseguinte, a proibição temporária das importações de relógios suíços vai criar um mercado local para os relógios nacionais. Em autarcia, o equilíbrio será o ponto ET:  a procura doméstica atrairá produtores locais;  à medida que novas empresas entram no mercado, os custos médios de todas vão diminuir;  no novo equilíbrio, a oferta doméstica será QT, com preço PT; Nesta altura, o livre comércio pode ser reposto:   empresas tailandesas passaram a ser internacionalmente competitivas: PT < P1 novas empresas vão começar a produzir na Tailândia, agora para exportação, reduzindo cada vez mais os custos médios; Equilíbrio Final A produção deixa de se fazer na Suíça, passando a ser feita na Tailândia; Porque a Tailândia tem vantagens relativas sobre a Suíça, comparando com o equilíbrio inicial, ao novo equilíbrio (E2) corresponde: o um preço mais baixo no mercado mundial o uma maior quantidade transaccionada o maior bem-estar dos consumidores em todo o mundo; A Tailândia ganha no processo: desde que os custos da protecção temporária (suportados pelos consumidores) sejam inferiores aos ganhos na produção e no consumo nos anos posteriores. Considerações finais:  Se, por outro lado, o mercado interno não permitir obter um preço inferior ao mundial, então não fará sentido a Tanlândia fechar-se ao exterior. António Neto – Comércio Internacional – FEP 27  Este argumento é tanto mais viável: quanto maior a vantagem comparativa (VC) e quanto maior for o mercado interno.  Embora o argumento decorra da existência de EEE, este também pode decorrer das Economias de Escala Dinâmicas: diminuição do custo unitário com o aumento do volume da produção acumulada (reflectindo a experiência). Validade do argumento das indústrias nascentes    O argumento das indústrias nascentes só faz sentido enquanto protecção temporária: o a protecção só deve estar em vigor o tempo suficiente para que a indústria se torne internacionalmente competitiva; O mercado doméstico tem que ser suficientemente grande para que o sector se torne internacionalmente competitivo; Os ganhos futuros devem compensar perdas incorridas durante o período em que a indústria é protegida: o custos esses suportados sobretudo pelos consumidores António Neto – Comércio Internacional – FEP 28 4) Concorrência Imperfeita e política comercial estratégica A política comercial estratégica justifica-se perante a ausência de concorrência perfeita no mercado internacional (Spencer & Brander, 1983):  a falha de mercado localiza-se no mercado internacional, logo a política comercial é um primeiro-óptimo; Caso o mercado mundial seja de oligopólio ou monopólio, a intervenção do governo nacional pode alterar a distribuição de riqueza, favorecendo o produtor nacional e, com isso, a economia doméstica:  o objectivo é deslocar benefícios de produtores estrangeiros para produtores nacionais. Exemplo Por simplificação, vamos assumir que existem no sector apenas duas empresas à escala mundial; é desenolvido um novo produto que ambas são capazes de produzir; as estuturas de custos e de procura sugerem que produtor sobreviverá no mercado mundial; vamos assumir também que as empresas têm apenas duas opções: produzir ou não produzir. Equilíbrio Inicial Matriz custo benefício Suponhamos que a empresa B se antecipa, decidindo começar a produzir antes da A; Nestas condições, A não terá qualquer incentivo para iniciar a produção do novo bem: teria um prejuízo com essa produção; o resultado será, então, o quadrado superior direito. António Neto – Comércio Internacional – FEP 29 Intervenção do Governo de A O Governo de A concede à sua empresa um subsídio no valor de 25: a matriz custobenefício passa a ser: Agora, qualquer que seja a decisão de B, a empresa A produz o bem: em resultado, a decisão óptima de B passa a ser não produzir: o subsídio governamental de 25 proporcionou a A um ganho de 125, que são transferidos da empresa B; país A ganha 100; país B perde 100. Retaliação por parte de B E se o Governo de B decidir apoiar também a sua empresa, concedendo-lhe um subsídio idêntico de 25? Ambas as empresas tomariam a decisão de produzir: cada empresa ganharia 20, mas governos contribuem com 25; relativamente à situação inicial, o país A perde 5 e o país B perde 105. Intervenção com premissas erradas Outro riso da intervenção é a possibilidade de uma errada avaliação da situação de mercado por parte do governo de A. Suponhamos que a verdadeira matriz custobenefício não era a tabela 1, mas a seguinte: António Neto – Comércio Internacional – FEP 30 B dispões de uma vantagem competitiva, pelo que o equilíbrio será B produzir e A não produzir. Nestas condições, a concessão de um subsídio de 25 por parte do Governo de A (que decidiu com base na tabela 1), resultaria na tabela seguinte: A Intervenção do governo de A teria por consequência a entrada de A, sem o abandono de B, gerando um resultado sub-óptimo: empresas A e B passam a ganhar 5 cada um, mas à custa de subsídio de 25 de cada um dos governos; o país A perde 20 e o país B perde 120. 5) Outros argumentos a favor da protecção 5.1 – Argumento anti-dumping:  particularmente popular nos EUA nos útimos anos;  tem regulamentação cuidada por parte da OMC Dumping não é mais que a discriminação internacional de preços. Para ser posto em prática exige que os mercados estejam completamente separados (por barreiras geográficas ou outras). Existem várias formas de dumping:  Dumping persistente: possível se os mercados domésticos são imperfeitos e a procura doméstica e internacional têm diferentes elasticidade-preço; António Neto – Comércio Internacional – FEP 31  Dumping predador: corresponde à entrada em novos mercados com preços extremamente baixos (incluindo com prejuízo) para eliminar as empresas instaladas; é sempre temporário: uma vez a concorrência eliminada, o preço  subirá. Dumping esporádico: operações pontuais de forma a eliminar stocks acumulados. Dumping Persistente: explicação A discriminação de preços implica barreiras à entrada de importações:  seja através de restrições de política comercial externa;  seja pela capacidade da empresa em diferenciar os seus produtos no mercado doméstico; O monopolista doméstico tem um forte incentivo em aumentar a produção para q 0, exportando a diferença (q0-qh):  passa a produzir com a máxima eficiência: min CTM = Pw  mesmo que exporte a um preço de Pw (com lucro supra-normal nulo), aumenta os seus lucros no mercado doméstico para [P HAFPW]: lucro supra-normal aumenta [ECFPW] Dumping recíproco Um dos riscos desta estratégia é a erosão da capacidade da empresa em discriminar preços: pressão política para remover protecção do mercado; perda de capacidade de diferenciação de produtos; Os produtores estrangeiros têm o mesmo incentivo para entrarem no mercado doméstico que o produtor nacional teve para exportar: procurarão aumentar a produção para reduzir custos e tornarem-se mais competitivos; O resultado final será a destruição do monopólio nacional, com as consequências de mercado e bem estar atrás estudadas. António Neto – Comércio Internacional – FEP 32 5.2 – Argumento da Segurança Nacional  tarifas (ou outros instrumentos) devem proteger indústrias vitais para a segurança/defesa da nação.  mas... o que são indústrias vitais? 5.3 – Argumento da Protecção da Saúde Pública  ex. transgénicos; BSE 5.4 – Retaliação Tarifas para contrariar subsídios às exportações atribuidos por governos estrangeiros: o governo que impões a tarifa apodera-se do valor do subsídio a situação de mercado inicial é reposta António Neto – Comércio Internacional – FEP 33 Parte IV – Integração Económica  Introdução O princípio da não discriminação (GATT/OMC) admite excepções, nomeadamente a constituição de uniões aduaneiras e zonas de comércio livre.  a criação de blocos comerciais é possível ao abrigo desta excepção aos   princípios gerais da OMC No início do século XXI, cerca de metade do comércio mundial ocorria dentro de blocos comerciais. A discriminação proporcionada pela criação de blocos comerciais é positíva ou negativa? Quais os efeitos dos processos de integração económica? Conceito, Elementos Essenciais e Critérios de Classificação da Integração Económica 1) Conceito  Sentido Lato: integração de mercados (bens, serviços, factores de produção) – elemento essencial: liberdade de circulação.  Objectivos: aumento da eficiência (na afectação dos recursos) – elevação do bem-estar. Estáticos: aumento da eficiência económica Objectivos Dinâmicos: aumento da taxa de crescimento 2) Critérios de Classificação 1) Critério do âmbito económico   Integração Sectorial: abrange apenas sectores delimitados da actividade económica (exs: CECA, CEEA, EFTA,..) Integração Geral: quando abrange a generalidade dos sectores económicos (exs. CE/UE) António Neto – Comércio Internacional – FEP 34 2) Critério político-geográfico   Integração Económica Nacional: integração de regiões dentro das fronteiras de um Estado-Nação. Integração Económica Internacional: processo ou situação em que economias nacionais separadas se constituem numa região económica  alargada, nomeadamente instituída por acordos entre países (Regional) Integração Económica Mundial: Integração de mercados, mas à escala global (Multilateral) 3) Critério do método de integração  Integração Negativa: processo de integração caracterizado pela simples remoção das restrições à liberdade de circulação; deixa-se ao funcionamentos dos mercados e à acção dos agentes económicos a  concretização efectiva da integração das economias. Integração Positiva: implica a adopção pelos Estados participantes de acções positivas, em particular: a modificação dos quadros institucionais e instrumentos legais, administrativos e técnicos existentes; e, sobretudo, a instituição de políticas comuns, vinculativas para todo o espaço integrado. Níveis / Formas de Integração Económica i. Zona/Área de Comércio Livre (ZCL/ACL)  Livre comércio intra-áreas: abolição de todas as restrições aduaneiras e quantitativas no comércio entre parceiros (livre circulação de Bens &  Serviços entre Estados-membros) Manutenção de autonomia na política comercial relativamente a países terceiros (cada EM mantém uma pauta externa própria)  É necessário a existência de certificados / regras de origem para evitar deflexão do comércio. António Neto – Comércio Internacional – FEP 35 € € ,5€ A B C ta = 150% tb = 50% ,5 + 5 % = , 5€ ,5 +5 % = ,75€ Caso ão exista esse tipo de eg as, o país C pode expo ta pa a o país B ,75€< € e, daí, para o país A, sem passar pela tarifa. Exemplo: EFTA ii. União Aduaneira  Livre comércio intra-área e adopção de uma política comercial comum (nomeadamente uma pauta externa comum – PEC), sendo que a receita é distribuida de acordo com as regras negociadas. iii. Mercado Comum   União Aduaneira e liberdade de circulação de factores de produção (trabalho e capital) Relações com terceiros (a este último nível) regulamentadas por normas nacionais ou por normas comuns ou por um misto de ambas. iv. 1) União Económica  Mercado comum e coordenação (ou mesmo unificação) de um importante número de políticas económicas: regulação de mercados; política fiscal / orçamental; política monetária; política de redistribuição de rendimentos, etc. iv. 2) União Monetária  Mercado comum e sistema de câmbios fixos com convertibilidade absoluta das moedas dos Estados-membros ou existência de moeda única. António Neto – Comércio Internacional – FEP 36 v. União Económica e Monetária   Conjuga as características da UE e da UM Dada a forte interligação dos dois domínios, normalmente os avanços são em simultâneo nestas duas formas. vi. União Económica Total   Nível de integração atingido é identico ao de uma economia nacional, com políticas comuns em todas as áreas relevantes. Implica alguma forma de integração política, eventualmente do tipo federal. Não há uma divisão estanque entre cada nível de integração – na prática, num dado processo de integração, verificam-se, com frequência, combinações de características de algumas das formas.  As formas de integração descritas requetem sempre alguma decisão do tipo    político, envolvendo em particular: Concordância com as regras do jogo: procedimentos para se atingirem objectivos traçados e se implementarem as medidas decididas Criação de Instituições Internacionais, por forma a tornar eficiente a implementação do processo de integração Transferência de competências de instituições nacionais para organismos supranacionais, sobretudo para níveis mais avançados de integração. António Neto – Comércio Internacional – FEP 37 Razões para Integração Económica  Razões Políticas o Normalmente importantes, embora não suficientes para a sua sobrevivência  o O exemplo da UE: razões políticas na sua génese e evolução Razões Económicas o Existência de ganhos económicos potenciais o No que diz respeito às razões económicas para liberdade de circuçação (bens, serviços, factores), assentam fundamentalmente na possibilidade de melhorar a eficiência da estrutura produtiva (perspectiva estática) e de potenciar o crescimento económico dos Estados envolvidso (perspectiva dinâmica) Efeitos Estáticos da Liberdade de Circulação de Bens e Serviços: o caso da UA As principais características da União Aduaneira (UA) são: abolição das restrições aduaneiras às importações provenientes de Estados-membros; adopção de uma pauta externa comum; distribuição das receitas aduaneiras entre Estados-membros segundo uma forma previamente estabelecida. Efeitos Estáticos, sobre a produção (ignorando efeitos sobre o consumo)  Motivação em direcção à livre-troca: livre-troca em Estados-membros o Efeitos positivos – Criação de Comércio – quando, na sequência de formação da UA, há substituição de produção com origem numa fonte de curto > (produção doméstica) por produção com origem numa fonte de curto < (um Estado-membro)  Motivação em direcção à protecção: dos Estados-membros em relação ao Resto do mundo o Efeitos negativos – Desvio de Comércio – quando, na sequência de formação da UA, há substituição da produção com origem numa fonte de curto < (resto do mundo) por produção com origem numa fonte de curto > (um Estado-membro) António Neto – Comércio Internacional – FEP 38 1) Criação de Comércio 2) Desvio de Comércio Considerações finais:   Criação de Comércio: elemento de livre comércio Desvio de comércio: elemento de proteccionismo Nota – os exemplos anteriores apresentam simplificações que devem ser tidas em conta, nomeadamente: admite-se que a produção é integralmente feita num dos países (veja-se, em particular, o exemplo 1; e ignoram-se os efeitos sobre o consumo. António Neto – Comércio Internacional – FEP 39 Teoria das UA  Trata-se dos efeitos da criação da UA, fazendo uma análise de estática comparativa e de equilíbrio parcial, sendo a maioria dos pressupostos idêntica aos da teoria pura do comércio internacional:  Concorrência perfeita nos mercados de bens e factores  Mobilidade perfeita dos factores entre sectores, mas não entre países  Custos de transporte irrelevantes  Direitos aduaneiros específicos são as únicas barreiras ao comércio  Preços reflectem correctamente os custos de oportunidade de produção  Pleno-emprego dos factores  Três países, com 2 (H e P) a constituirem uma UA e o terceiro a representar o Resto do mundo (W), que é excluídos da UA e, como tal, discriminado  A análise centra-se nos efeitos sobre a afectação dos recursos, na especialização e no bem-estar, ignorando os efeitos de termos de troca (pressuposto: pequeno país/pequena união) António Neto – Comércio Internacional – FEP 40 Criação de Comércio António Neto – Comércio Internacional – FEP 41 Desvio de Comércio António Neto – Comércio Internacional – FEP 42 Criação e Desvio de Comércio António Neto – Comércio Internacional – FEP 43 Conclusão  O efeito líquido da constituição da UA sobre o bem-estar depende da dimensão de cada um dos efeitos (criação de comércio e desvio de comércio), não sendo a p io i possível esta ele e se é positivo ou egativo:   dependerá de cada situação concreta em particular, da situação tarifária de partida e do nível médio de protecção adoptado face ao resto do Mundo. É possível estabelecer algumas circunstâncias em que a formação de uma UA favorece potencialmente mais a ocorrência de criação de comércio e menos a ocorrência de desvio de comércio:  quanto maior for a área económica da UA e quanto maior o nº de países membros;  quanto maior for a redução tarifária intra-UA e a redução média do nível de protecção na adopção da PEC  quanto mais ompetitivos forem os parceiros e menos complememtares as respectivas estruturas produtivas (composição sectorial)  dada a semelhança das estruturas produtivas, será maior a probabilidade de criação de comércio quando for maior a diferença nos respectivos custos de produção Efeitos Estáticos da Liberdade de Circulação de Bens e Serviços União Aduaneira e Termos de Troca A análise feita, no contexto de pequenos países / pequenas uniões, sem hipótese de ocorrência de efeitos de termos de troca entre UA e o RM não é realista para várias situações, nomeadamente o caso da CE/UE:   Se a UA tiver grande dimensão face ao RM, terá algum poder de monopsónio no mercado internacional, logo capacidade de afectar os preços mundiais Nesse caso, ao afectar negativamente a procura de bens no RM, a constituição da UA provocará uma elevação dos termos de troca entre da UA com o RM António Neto – Comércio Internacional – FEP 44 Assim, a elevação dos termos de troca tem um efeito amortecedor sobre as perdas de bem-estar associadas ao desvio de comércio:  Nos casos estudados, torna-se possível a coexistência, no país H, de produtos importados do parceiro e do RM, reduzindo a amplitude e o impacto negativo do efeito de desvio de comércio.  A maximização do bem-estar da UA ocorrerá (tal como indica a teoria da Política Comercial ExternaI) na situação de imposição da tarifa óptima. Assim sendo, a UA pode revelar-se superior às políticas comerciais individuais:  quando os países têm poder sobre os termos de troca, é possível que, da sua ação conjunta na constituição da UA e adopção da PEC, possam resultar níveis de bem-estar superiores relativamente aos que se obteriam pela acção individual.  a alteração dos termos de troca deteriora o bem-estar do RM e este poderá retaliar: nesse caso, o resultado final em termos de determinação dos termos de troca dependerá da força negocial de cada parte, podendo este factor ser visto como uma possível motivação económica para a constituição de uma UA. Efeitos Dinâmicos da Liberdade de Circulação de Bens e Serviços A Teoria Dinâmica mostra que a formação de uma UA, devido ao alargamento do mercado que proporciona, pode desencadear outros tipos de efeitos sobre o bemestar dos países intervenientes, em particular: i. Efeitos decorrentes de um aumento da concorrência ii. Efeitos decorrentes do aproveitamento de economias de escala iii. Efeitos de correntes de alterações no nível (e mesmo natureza) do investimento António Neto – Comércio Internacional – FEP 45 i. Aumento da Concorrência Igualdade de acesso de todas as empresas da UA ao mercado interno de cada país participante – acréscimo de concorrência.    Eficiência e produtividade tornam-se preocupações fundamentais, gerando alterações nos métodos de produção e contribuindo para a redução dos custos; Eliminação ou mudança de atitude de produtores marginais; Estímulo à eliminação de insuficiências ou erros de gestão, nas indústrias exporadoras e nas que concorrem com as importações. ii. Economias de Escala Resultam do alargamento do mercado e da possibilidade de exploração nesse mercado de oportunidades de crescimento externo (fusões, aquisições, etc), gerando ganhos derivados da redução de custos (e não devido a efeitos produção ou a efeitos consumo – criação de comércio). Os ganhos podem ser particularmente importantes em:  Indústrias onde o processo de aprendizagem que acompanha a repetição seja relevante;  Indústrias de alta tecnologia, distribuindo os elevados custos do investimento por um volume maior de produção;  Indústrias de exportação, caracterizadas por rendimentos crescentes à escala, realizáveis através do aumento das exportações. iii. Alterações no Investimento A UA pode provocar um aumento no volume de investimento:   Acompanha-se de uma maior estabilidade de regras e comportamentos (nomeadamente comerciais), fazendo elevar a confiança dos investidores; O acréscimo da concorrência suscita necessidade de inovação, reestruturando e reequimento das empresas; António Neto – Comércio Internacional – FEP 46  Os produtores de fora da área poderão ter interesse em realizar investimentos dentro da UA, por forma a evitarem a pauta aduaneira e acederem a mercados mais alargados, isto é, de maior dimensão. A UA pode provocar alterações no padrão qualitativo (natureza) do investimento, através de: Introdução de métodos mais sofisticados e eficientes Aproveitamento de economias de escala Reafectação de recursos das indústrias estagnadas ou em declínio para as indústrias em expansão Realização de joint-ventures e difusão de know-how (quer relativamente a empresas de países da UA quer relativamente a empresas de países terceiros) Em suma:  Aumentos significativos do crescimento económico e da eficiência na afectação de recursos para os países participantes são a consequência provada da formação de Uniões Aduaneiras (e mais genericamente de processos de integração que conduzam efectivamente à abertura dos mercados e à livre i ulação de e s e se viços, ai da ue a u a es ala egio al )  Estes efeitos resultam muito mais da acção dos elementos dinâmicos decorrentes do processo de integração que dos resultados esperados da análise feita em termos estáticos. António Neto – Comércio Internacional – FEP 47 Parte V – Exercícios Exercício 1 Relativamente ao País A, de pequena relevância económica no Mercado Mundial do bem x, são conhecidos os seguintes elementos: SAx = 50 + 10P ; DAx = 350 – 5P ; Pw = 10 a) Determine o equilíbrio em situação de autarcia e situação de livre troca. [Autarcia: PAeq = 20; QAeq = 250; Livre-troca: SAw = 150; DAw = 300; Imp = 150] b) Preocupado com a elevada dependência exterior deste bem, o Governo do País A pretende, através do lançamento de uma tarifa específica, reduzir a quantidade importada do bem x em 50%. Determine o valor da tarifa e os efeitos de mercado. [Tarifa = 5; Imp. = 75; PAT = 15; P e SAT aumentam; DAT e imp diminuiem.] c) Quantifique as consequências desta medida em termos de bem-estar social. [Var. E.C = -1437,5; Var. E.P = 875; Var. R.G = 375; Var. BES = -187,5] Exercício 2 Supondo que o País A é um País pequeno e que importa o bem x ao preço Mundial de 10. Sendo que as curvas da procura e da oferta são, respectivamente: DAx = 400 – 10P e SAx = 50 + 5P a) Determine o equilíbrio de autarcia [PAeq = 23,(3); QAeq = 106,(6)] b) Determine o equilíbrio de livre-troca [Pw = 10; DAw = 300; SAw = 100; Import. A = 200] António Neto – Comércio Internacional – FEP 48 c) Determine os efeitos de imposição de uma quota de apenas 50 unidades. [PAq = 20; DAq = 200; SAq = 150; P e S aumentam; D e imp diminuem; Var. E.C = -2500; Var. E.P = 1250; Var. R.G = 500; Var. BES = -750] d) Indique a tarifa específica e ad-valorem equivalentes. [Tarifa específica = 10; Tarifa ad-valorem = 100%] Exercício 3 No País A, de pequena relevância económica a nível Mundial, produz-se, entre outros, o produto x, relativamente ao qual são conhecidos os seguintes elementos: SAx = 75 + 15P; SAx = -75 + 25P; Pw = 11. O País A pretende aumentar as exportações em 25%, através da atribuição de um subsídio específico. Determine o valo do subsídio e justifique os efeitos de mercado e bem-estar resultantes da aplicação do subsídio. [Pw = 11; SAx = 240; DAx = 40; ExpAx|pw = 200] [C/ subsídio: Ps = 13; SAx|ps = 270; DAx|ps = 20] [Var. E.C = -60; Var. E.P = 510; Var. R.G = -500; Var. BES = -50] Exercício 4 As funções de procura de Madeira na Libéria são as seguintes: P = 5 + 0,05SLmad; P = 100 – 0,9DLmad Sabe-se ainda que o preço Mundial é de 30 u.m. Acompanhando sempre as suas respostas com uma representação gráfica adequada, responda às seguintes questões. a) Determine o preço e a quantidade de equilíbrio para a Libéria, caso o País estivesse em autarcia. [QLeq = 100; PLeq = 10] b) Determine as quantidades produzidas e consumidas e o volume de comércio externo de equilíbrio de livre troca. António Neto – Comércio Internacional – FEP 49 [DLmad = 77,(7); SLmad = 500; SLexp = 422,2(3)] c) Supondo que a Libéria decidia fixar um imposto sobre as exportações de 5.u.m por u. exportada. Determine os efeitos deste impacto sobre o preço, a produção e consumo domésticos e as exportações. (efeitos de mercado). [PLi = 25; SLmad|PLi = 400; DLmad|PLi = 83,(3); SLexp|PLi = 316,(6)] d) Determine os efeitos deste imposto sobre o bem-estar social/rendimento [Var. EC = 402,75; Var. EP = -2250; Var. RG = 1583,35; Var. BES = -263,9] António Neto – Comércio Internacional – FEP 50