Editora D'Placido Copyright © 2017, D'P16cidoEdi Copyright © 2017, Osautores. Av. Brasil, 1843.Savassi BeloHorizonte - MG EditorChefe Tel.:31 3261 2801 P16ddoArraes CEP 30140-007 ProdutorEditorial m b+LACIOO WWW.ED ITORAD PLACI DO.COM. BR Tales Leon de Marco Capa,projeto gr6fico SUMARIO Tales Leon de Marco Tbdos os direitos reservado Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzid; Diagrama€ao por quaisquer memos,sem a a utorizagi BdrbaraRodriguesdaSil\ ChristianeMorals de Olive pr6via do Grupo D'P16cid- EnzoZaqueuPrates APRESENTACAO. ..9 Z Hr£RWF=HiHBB ., D6cioFrancoDavid Paulo CesarBusat. IJ#Hllll?f?l ""'"'"-"" ";'--"~"'; ': Catalogagao na Publicagio (CIPI Ficha catalogr6fica Comentirios ao Direito Penal Econ6micoBrasileiro. LOBATO,Jose Danilo Tavares; MARTINELL[, Joie Paulo Orsini; SANTOS, Humberto Souza jorge.] Belo Horizonte: Editora D'Placido, 2017. Bibliografia. ISBN:978-85-8425-698-3 1 . Direito. 2. Direito 45 '4ugUsfo.4= hlBlgl lrInmlTl$fmllf$ ., HetoisaEsteltita Penal. 1.Tituio. 11.Aut CDD 342.1 CDU 340 4. A CAUSALIDADE NOSDELITOS ECON6MICOSUM PANORAMADAS CONDICOES DEPOSSIBILIDADE DOTEMA .115 Brtttto de Oliveira Mourn D'PLACIDO $ Rodap6 5. A iMPUTACA00BJETIVAE SUAAPLICACAO NOSDELITOS ECONOMICOS E EMPRESARIAIS.... ... ..... janiceSattfitt 167 CORRUPgAO E COMPO/ANCE NO BRASIL EduardoSand-Diniz* 1.1NTROOU€i.AO ' A elevada especiahzagio do comportamento decis6rio e a enter me concentragiode poder dascorporag6esseconn-ontamcom o anacronismo dos mecanismos de persecugio do Estado. Em fungio delta premissa,e impulsionadas pda ample repercussaoenvolvendo escfndaloscorporativose corrupgio politico no alto escaliodo Executivo,houve uma s6rie de trans6ormag6es na interpretagio do direito penal econ6mico no Brasil. Estas transiormaq:6es mobi- lizaram a produgio de teses,artigos de peri6dicos e comentfrios especializados, nio apenas em materia de corrupt:io, mas tamb6m em lavagem de dinheiro, inn'agnesanticoncorrenciais, e responsabilidade penal empresarial. Se 6 possivel encontrar uma sintese para definir a produgio cientifica nacional recente, ao menos em materia penal, o epicentro dasdiscuss6es6oi compreender como a necessidadede prevengio Prof. Dr. Faculdadede Direito de Ribeirio Preto e do Programade Integragio daAmerica Latina da Universidade de Sio Paulo(FDRP/PROLAM/USP) , Brasil Bolsista FAPESP/CNPq Artigo originalmente concebido em castelhano, para a coletfnea organizada por Michael Kubiciel e Andy Carrion, com a finalidadede demonstrara construgio bfsica dos tipos penaiscradicionaisde corrupgao e responsabibdade empresarial, ademais de seu impacto nos programas de mftzpZfance.Agradegoaos colegas Danilo Lobato, Humberto Souza Santos e Jiao Paulo Martinelli polo distinto convite paraintegrar estepromissorycoletfnea brasileirade estudos de direito penal econ8illico. 721 a in6'aq:6esecon8mlcasleva o Estado a antecipar a tutela penalJa Em outra linha, para a16mda simples captura do pablico por de deveres de interesses privados e das estruturas de incentive, os estudos espe- colaboragio e situando posig6es de garante para a comunicaq:io cializadosna areatamb6m pernlitiram ampliar o entendimento de subs determinantes e identi6lcar certs evoluq:ao nas formas juridical da corrupt:io, sobretudo no que respeita ao que se pode entender como ''moderns corrupgio''s. A ample variedade de estudos,que apenasrecentementeimpactaram na investigaq:iojuridico-penal no ambiente empresarial, recorrendo iimposiS:io de operas:6es suspeitas. Ainda nio necessariamente assimiladas no Brasil, ao mesmo tempo em que movem grandesoperag6esde investigagio -- a operagio ''LavaJato'' ostenta dimens6esmundiais --, estas transformag6es nio apresentam resultados convincentes de melhora no ambience6tico na politica ou no mercado.A tend8ncia parece6ormar parte de uma agendainternacional:, introduzindo brasileira, aponta para a necessidade de uma mais consistente anflise no cotidiano mundo corporativo,juntamente com uma maior sofisticagiona delay:io do Sistema de Justin:a criminal prfticas sofisticadas de premiada, acordos de leni6ncia e programas de compJ£ance. Este texto encontra sua delimitaq:io na descrig5o das mais sig- nificativas novidades em torno da corrupt:ao e dos programasde comp/f'zflce. Na verdade,o tratamento da corrupgao merece maior abertura para acolher as maltiplas formas dc sua mani6estagao.Entre as distintas perspectives possiveis para o problema da corrupgio, des- tacam-se asformal macro e micro, identificadas a partir do grau de vulneragio do rt//e o#/aw, e do navel de desestruturaq:io da governanga e tamb6m das redes de interaq:ao3. Muito influences no Brasil, os estudos centrais de SusanRose-Ackermann, embora praticamente selimitem ao abusocometido por um 6uncionfrio pablico com a finalidade de lucro privado, introduzem a nogio de confiito entre agencee principal como o epicentro daship6tesesde corrupt:io, repercutindo em incentivos para agro ou tomada de decision. empirica dasmodernas disting6es da corrupgao e da dinfnuca do capacidadede racionalizaq:io dastesesnormativistas. Com base testes fundamentos, este texto se estrutura em tr6s panes. Na primeira, servo descritas as modalidades tradicionais (corAlthough many of these phenomena are indeed proper subjects of study and the loci ofreform Charts,it wiU not help the analysisofdemocracy to put them aUinto the corruption pot". ROSE ACKER-MANN, Susan."Corruption In: Readings ifz Public C/zofcear?dConsfff ffo za! PoZfffcaZ Econortly, p. 551 552. Os fundamentos da corrupgao coma um problems agente/principal consistem em: 'An agentviolates the trust of his or her principal through seH.enrichment or through illegally enriching a political party.A public ofhcial may take a bribe in return 6or a favorable decision or may simply steal from the state's coders. Clearly, corporate managers can face similar incentives, and with the growing privatization of former state enterprises, the locus of some forms of corruption wiU shift into the private sector.Private-to-private corruption has been little studied, but ought to be the object of future work", fdem, p. 552. WiHiam Lauder,ao discutir a modernidade da corrupgao,prop6e a revisit das Uma agendainternacional orientadaHundamentalmente pda ideia de ''deve lopment of a true civil service capable of. on the one hand, guaranteeing the independence of the government Gramcorporate and political interests, and, on the other hand, ensuring more ef:hcientpublic administration",JAR(RUIN, Edmunds; CARILLO FLORES, Fernando."The complexity ofanticorruption policies in LatinAmerica ''. In:TULCHIN,Joseph; ESPACH, Ralph. CoinbaffnK corrupfio/I ftz I.zffn .4merfca.Baltimore: Hopkins, 2000, P. 197.Vega se tamb6m, com especial atengio a recomendag6es de s(P Zaw,ROSE, Cecily. Inrernaffofza/ czrzff-corrupri'orz norms.Oxford: Oxford, 2015, p. 7 e ss. modernas formal de corrupg5o a partir da indignagio moral (mora/ fndlknaffon) provocada pdas prfticas corporativas danosase abuso derivado da imensa concentragio de poder econ6mico nas corporag6es.As modernas mani6estag6esda corrupgio, especialmenteno que diz respeito is doag6esilegais de campanha eleitoral, evidenciam a complexa relagio da corrupgao e o desenvolvimento econ6mico. Laudercritics incisivamente a manchu moral(mora/ sfaifz)imposta pdas percepg6es de corrupgao e estrat6gias de intimidag5o (deferrervce) extra territorial, impactando na alocaq:ao de recursos: "in the end, it is with healthy Ve]a-seLANGSETH, Petted."Measuring corruption ''. SAMPFORD, Charles cynicism and humility that the moral suasion necessaryfor genuine change in private sector behavior is earned, or should be earned", LAUFER,William 'Modern forms of corruption and moral stains". In 'lbe GeoUefowfz.#)24rna/ of ef a/ (org) ]t4easurfngcorrupffofz.Hampshire: Ashgate, 2006, p. 3. Z.zw & PtJbZfcPolicy, 12/2014, p. 379. EspeciaJmente quanto is doag6es ilegais 'The misuse of public ofhce for private gain, (. . .) targeted 'pork barrel ' projects and special interest legislations are not corrupt. They result from day-to day operation of a representative political system.If a legislator works to passa statute Chatis favored by his or her legal campaign donors, this is not corrupt even if it violates democratic ideals.Those who seek to discredit government across the board often put the 'corruption ' label on all kinds of government actions. 722 de campanhaeleitoral, RUIVO, Marcelo de Almeida. "lllegale Parteien6inan zierung durch 6Hentlich rechtliche Kreditinstitute in Brasilien" In: ZSr }y, 3/2016, p. 851 869; posigio favorfvel ao flnanciamento corporativo daselei gees,SAAI)-DINIZ, Eduardo; ivi/u\.CANTONIO,Jonathan. " Financiamento corporativo de campanha eleitoral: conErole, transpar8ncia e integridade". In Bo/effm /BCCRIM,1/2016,p.6 723 rupp:io ativa e passiva),com bravescomentfrios sobre corrupgio internacional e aplicagio extraterritorial do FCIPA no Brasil. Na segunda parte, discutem-se a responsabilidade penal empresarial e a responsabilidade obHetiva is empresas introduzida pda nova lei anticorrupgio. Finalmente, na terceira parte, seri discutida a interpretagio dos programas de comp/lanceno Brasil. a perspectiva tradicional acabaisolando a politica juridica nacional, especialmentea legislative e a judicifria, dasprincipais tend&ncias internacionais, limitada, geralmente,ao argumento de reforgo advindo de teses moralizantes. Os delitos de corrupt:ao se referem a um conceito de Administragio publica orientado a protegio da atividade funcional do Estado e dos demais entespablicos, por6m carregando um corte componente 2. DELITOS TRADICIONAIS DE CORRUPgAO As determinantes hist6ricas da corrupg5o no Brasil revelam momentos marcantesde patrimonialismo, clientelismo e apropriagio da coisa publica para 6lns privados'. Apenas recentemente se reconhece a polissemia do conceito e 6ormasmis soflsticadasde realizaq:ioda conduta tipica7. Estesaspectos,no entanto, foram bem pouco exploradospelts tribunals e pda doutrina penal brasileira, que segue alinhada a clfssica nogao de protegio da atividade do Estado, especialmente o ''bom funcionamento '' da Administraq:ao publica e sua capacidade de prestar serviq:os.Um tanto resistentes a una revisio dos fundamentos socio16gicose basescrimino16gicas, 6 Em detalhes,SHECAIRA, Sergio Salomio. "Corrupgio: uina anflise crimino16gica". In: GRECO, Luis ef a/ (org). Direfto pena/ coho cr/rica dapen z.Madri: Marcial Pons, 2012, p. 603 615. 7 JAPIASSU, Carlos Eduardo Adriano."A corrupgio em perspectiva internacio- nal". In: R/3CCRIM, 64/2007, p. 29-56; SILVEIRA, Renato de Mello Jorge."A ideia penal sabre a corrupgao no Brasil". In: RBCCRIM, 87/201 1, 407-428. Recentemente, "(...) para lo que nos interest, se puede ahadir a esaculture Eolerante,que viene de hace siglos,una ideologia muy influyence de preserva ci6n de los componentes del Estado aunque esto suponga un posible acaque a[ ciudadano particu]ar en sus]ibertades, no se o]vide que ]a Parte Especia] del C6digo Penalbrasileiro es hastehoy la del alia 1940, cuando imperaba el llamado 'Estado Novo ' bayola mano de hierro de GetulioVargas, con el total abandono de las andguas teorias liberales.A dodo esto se suma el hecht de que la doctrina penal haste hoy mas reconocida para la interpretaci6n de estes dehtos, en concrete, macede la obra de un tutor quien, pose al brillo de su ingenio, tambi6n buceaba en la ideologia del Estado superpoderoso, que, aunque en distintos grados,al mismo tiempo estabade mode en otras naciones,tanto en America como en Europa.Un anflisismis refinado del contenido de la obra del actor brasileiro Nelson Hungria demuesrraque, aunque seamuy realists frente a] fien6menode la impunidad, al a6irmar,por qemplo, que la impunidad de natureza moral e especulag6es sobre a con6iangapublica. E se 6 cerro que asjustificag6es morris devem ser amplamente revisadas desde subs determinantes socio 16gicas,tamb6m 6 certo que hf muito por avangara esserespeito para a consolidagio das instituig6es democrfticas no Brasil. Reduzir toda a complexidade da corrupt:io ijustificagio metaHlsica6, con-lo minimo, um equivoco. O conceito de funcionfrio p6blico (art. 327, CP) tamb6m se deduz da nogio de proteq:io da atividade do Estado, com exercicio de cargo, emprego ou fungio publica. O conceito encontra seu equivalente em atividadestipicas da Administragio publica por entidades paraestatais e prestadora de serviq:o em relagao contratual ou conveniada(S I '), com previsio de incremento punitivo em cano de cargoscomissionadosou de alto escalio (S 2'), dada a especial quebra de conflanS:a. Em uma boa sintese sabre as relag6es entre culture, conflanga e percepg6es sobre a corrupt:io,Victor Gabriel Rodriguez exp6e que ''nio se pods reavivar o preconceito naturalista de que a sociedade brasileira 6 tipicamente corrupts, ainda que seja obrigat6rio constatar, com Buarque de Holanda, que a evoluq:aode nosso corpo burocrftico 6 marcada pda finalidade de atender a interesses pessoais Em seguida,Rodriguez empenha uma interpretagio culturalista da corrupgio: ''A cultura 6 permefvel e favorece a corrupgao, o que pode sercomprovado,seguramente,pda anflise do discursona jurisprudancia, que nio raramente aceita como costumeiros e nio reprovfveis comportamentos que, sem necessitaralcangar-seum absolutismo kantiano, sio eticamente desvalorados''8 Jf desde Nelson Hungria, 6igura mais proeminente da doutrina penal brasileira, hf a preocupagio em avaliar asmudangas na percepq:io da con6ianq:apublica. Fortemente marcado pelo idefrio sedebe a que 'la revelaci6n de algunas complicidades podria afectar las propias instituciones',reconoceque 'cadauno tiene su aJguarismo '", SAAD [)INIZ, Eduardo; RODRIGUEZ,Victor Gabriel."Persecuci6n penal de la corrupci6n en el marco brasileiro. In: Reulsf.zde Esf dosBrczsfZefros, 3/2016, p. 3. 724 8 R.ODRiGUEZ,Victor Gabriel. In: READE JR, Miguel Comerzfado. Sio Paulo: Saraiva,2017 (brave publicagao) 725 (org) C6djgo Pena/ do inicio do s6culoXX, N elson Hungria originalmente introduziu observagaessobre a gradual transit:io no perfil da criminalidade, transitando do emprego da violenta a formas mais sofisticadas,em que predominavao ardil e o engano.Tamb6mdesdeNelson Hungria senotam as alterag6esna capacidadede detecgio dasin6'aq:6esnio violentas, despertando as primeiras reag6esde sensagio de impunidade. A fragilidade dos mecanismos de reagio e punic:io,jf desde este periodo, remontava iinsu6lci8ncia de prove e ''certs cumplicidade '' com a corrupt:io que impactana dinfmica dasinstituiq:6es. Na fina metfHora de Hungria,jf se afirmava que ''sio raras as moscas que chem na teia de Aracne''9 A sensagiode impunidade e o cenfrio institucional persistem no tempo. Entre os maid destacadoscomentadores brasileiros, GuiIherme Nucci aponta que ''a bases61idada corrupgio 6 a impunidade. Se o Estado quiser, realmente, combater este ilicito, deve se dispor a cortar a pr6pria carne, em primeiro lugar, dando o exemplo. Para dar mostra de sua vontade em contrapor-se icorrupgio, deve se extinguir o toro privilegiado'''o. Em 6ungaodentecontexto de porosidade e incerteza da punigio, os espagosse preencheram com a interpretagio moralizanteda corrupgio. 0 corte apelomoralizante se revels no faso de que ''nio signinicam nada maid do que a desmoralizaq:aoconcretada no campo da Administragio publica, por meio de favored e vantagens ilicitas''''. Ou quando aflrma que ''a corrupgio nio se limits is 6ronteiras da Administragio publica, pois 'corre sorta' no ambiente privado, em particular, no cenfrio de empresasparticulares.Asmaioresdo mundo, que se auto-intitulam honestas,sio surpreendidas, a cada tanto, imersas na podridio dos oea6cios 4£vE?vv4vv ]na] 444n4 vistos rAuvvv b ll\#E3a.IJ''iz + O dino da corrupgio se increments quando promove a capture de politicos p6blicas, e results em estrat6giasregulat6rias distorcidas e inefici8ncia econ8mica. Os recursos pi3blicos,jf escassos,escorrem 9 HUNGRIA, Nelson. ConlenfZrfos czoC(5diEOPena/ k'Rio Guilherme acabam sobretaxando a populagio, pda necessidade de seguir arre- cadando maid. A maior parte dos parsesem desenvolvimento so6.e perdas sensiveisnio apenascom o desvio de dinheiro, mas sim com a desastrosainH'a-estrutura social resultante da politico tendenciosa i corrupgio. Os customda corrupgio vio mais a16mdo econ6mico ou da plata6orma politico-econ6mica. Os custos sociais e morais alcanq:amdiretamente a autoconfianq:a dos individuos na expansio de suaspotencialidades humanas e impacts sensivelmente na legitimidade democrftica das instituiq:6es. Quando ao manejo dogmftico da corrupt:ao, a discussio brasileira ainda se encontra demasiado apegadaa posturesdoutrinalistas, com n'fgil sustento nas nog6es do bem juridico. A aus&nciade parfmetros politico criminais adequadoslevi a uma argumentagio em regra circular, de tal forma que hf certo sentido comum na es6era publica: ''combate se a corrupgio para preserver a estabilidade das instituig6es; e, para mantel a estabilidade das instituig6es, combate. -sea corrupgio''.Apesar da ample mobilizagio nacionalem torno do terra, especialmentenos (tltimos cinco anos,maltauma avaliagio empirica com respeito is regisdimens6esda corrupgio, is oportunidades e vulnerabilidades, sabre quem 6 efetivamente lesionado, e como os niveis de percepgio publica vulneram ou nio a legitimagio dosprocedimentos democrfticos. Ao lado do insuficienteembasamento empirico,a revisit normative da perspective tradicional reclama um maier esforgo conceptualem porno a um ''direito iadministragio justa''. Na medida em que interessa a deus cidadios nio apenas a distribuigao de liberdades pessoais,mas sim a capacitaq:io para o livre exercicio de deusdireitos, a reestruturagio talvez possaconferir melhores padr6es de direito ao acessojusco iAdministragio, iestabilidade institucio nal e a pr6pria capacidadedistributiva do Estado.A recuperagaodo sentido de confianq:a'3,para a16mda percepgio bfsica de conntanga deJaneiro: Forense, 1958,P.158. NUCCI, pdas vids ilicitas favorecidaspda corrupgao. E o que 6 ainda pior, Souza. Come17fdrfos czoC6d@oPena/. 14. ed. Sio Paulo: KT 2014,P.503. :: A nogio de confianga ainda merece estudo maid detalhado.Nio apenaspda sua repercussio na questio dos gatekeepers e posterior apropriagio doutrinfria na configuragio do deverde vigilfncia, massim por suafungio muito pr6pria ii NUCCI, Guilherme Souza. Colnentdrfos.. . op.cff., p. 500. ]2 NUCCI, Guilherme Souza. Comer fciflos. . op.cff., p. 501; PRADO, Luiz Regis. Coniefzrdrfos aoC6d@o PefzaZ. 10.ed.Sio Paulo:RT,2015,p. 1073:"ofuncionfrio corrupts degradeou deteriora a autoridade de que foi revestido 726 na esEruturagio rlormativa da sociedade. Confianga nas formasjuridicas opera como mecanismo de redugio de complexidade (e aumento da autocompreens5o dos pr6prios interesses, LUHMANN, Niklas. Dm Re(;zr der Gene/isc;z(@. Frank- furt: Suhrkamp, 1995, p. 1 32.). A partir disso, o direito reforga sua qualidade de 727 As figures tipicas nio mant6m depend6ncia entre si, podendo no 6uncionamentodasinstituig6es pablicas,poderia oferecermuita mais legitimidade is expectativas sociais em relagao ifungio Publica da Administragao e dinamizar o potencial cienti6ico dos estudos sobre a corrupt:io. A construgao dogmftica deve atender iveriflcaq:io mais intensive de seus pr6prios argumentos. Andrew Spalding, de forma bastanteinteligente, argumenta sobre o ''direito de ester livre de corrupt:io '' (r€g/zfto belree./}om corrupffon),acoplando a ele uma promissoracombinagio normativa com os direitos humanos em que se performs um ''novo paradigms de direitos"'4. De forma bem samples, o que aqui seprop6e 6 que a reorientagio normative deveriapartir da ideia do direito de codapessoaa que a Administragio presteseus servigos de forma adequada. 2. 1. PRINCIPALS DELITOS TRADICIONAIS PREVISTOS NO C6DIG0 PENAL O C6digo Penal brasileiro concebe dubs6igurasprincipais para a corrupgio, a corrupgao pr6pria (art. 317, CP) e a impr6pria (art. 333, CP). A primeira se revere aos cason de corrupgio passiva (em que se solicita, recebe ou aceita promessade vantagem indevida ser caracterizadas dependendo de cada relagio juridica especi6ica mantida entre o particular e o 6uncionfrio pablico.A pr6pria descrigao tipica garante que nio hf incongruancia entre os delitos, sem que baja relagio 16gica entre ascondutas. Por este raz6n, tampouco se admite a nogio de corrupgio subsequente:' 2.2. CORRUPCXO PASSE\n ARI 317, CP Connigura-seo delito de corrupgao passiva(art. 317, CP) nas hip6teses ein que se veri6ica a realizagao de um ato que solicits ou recebe vantagem indevida, ou que aceite a promessa de tal vanta- gem.A solicitagio ou o recebimento podem ser diretos ou indiretos, vinculando a conduta de um terceiro. Cano se verifique a in6'agro de dever funcional (S I '), deixando-se de praticar determinado ato, incrementa-se o reform:o punitivo. Do contrfrio, em situaq:6es em que ''se cede a pedido ou influ6ncia de outro '' se reduz a intensidade da intervene:ao punitive. Independentemente de maior rigor doutrinhio, o Supremo Tribunal Federal -- STF, a Supreme Corte brasileira -- veiculou nog6es de delitos de infraS:io de dever: paraa prftica de ato ilicito). Na segundo,connigura-sea corrupt:io Sin nombrarlo de un modo expreso,el SupremoTribunal brasilefioanalizala idea del cohecho como delito de deber, ativa para os casosem que se o6eregaou hajj promessa de vantagem esto, una vez mas, en absolute contrasts con la concepci6n indevida. Em ambas aship6teses,a vantagem indevida corresponde ao elemento normativo do lipo.A contrariedade ao dever 6uncional e o abuso de con6ianq:aptlblica em 6ungio do cargo sio elementos relevantes para a interpretagio do tipo penal. Considers-se a vantagem indevida como elements normativo do injusto:5. de Roxin sabre el dominic del hecho, invocada en el fido de modo muy profano, ya que la peoriadel dominic del hecht no alcanzalos PW£c/zfde/{&fe. De sodasnormas,hubs una valoraci6n del deber exerapenal que tiene el funciona- rio ptlblico y,a partir de su quiebre,la autorizaci6n parala condena de cohecho pasivoque, por primera vez,alcanz6 rangos mis alton de la administraci6n brasileira, donde por cierto, los sobornos y las malversacionestampoco estuvieronausentesen tiempos pasados'''' estabilizagio simb61ica das crises de con6ianga, recuperando a estabMdade das instituig6es e a capacidade de estabelecer vinculos de cooperagio, LUHMANN, Niklas. Uerfranetz.5.ed. Konstanz: UVK, 2014, p. 27. i4 SPALDING,Andrew. "Corruption, corporations and the new human right ' In: }Mns/zfngfon Unfuersffy I.awRet/few, 1/2014,p. 15. ]5 Sabre o conceito de vantagem indevida, hf uma interessante mudanga de po sigio de Nucci com respeito a sua extensio, paraa]6m da nogio de beneficio indevido contrfrio A tend6nciaa interpretagao -- ao menos nominalmente, inde pendentemente de filiag6es doutrinfrias orientada i perspectiva da infragaode dever motivou interessantes debatesem torno i dispensado ato de oHicio. aos costumes: "Ampliamos o nosso pensamento, pois hf castesconcretos em que o 6uncionfrio deseJaobter somente um elogio, uma vmganga ou mesmo um favor sexual, enfim, argo imponderfvel no campo econ6mico e, aindaassml,corrompe-se para prqudicar ato de o6cio", NUCCI, Guilherme Souza. Comenfdrfos.. . OW.cff., p. 505. 728 i6 NU(:(:l, 17 Guilherme Souza. (:omenfdrfos.. . op.cff., p. 504 SAAD-DINIZ, Eduardo;RODRIGUEZ,Victor Gabriel.Persecugao. . . op. cif., P.151. 729 2.3.A DISPENSADOAIODEOFICIO A dispenseda comprovagaodo ato de oficio confereao tips uma interpretagio maid objetiva,de tal forma que a 6inalidadese limita a dcixar ao funcionfrio receptivo a futuros pedidos:;.Existe uma convincente tend8ncia idispensa do ato, de tal forma que nio 6 preciso que o corruptor entregue a vantagem ao 6uncionfrio para a prftica ou omissio de ato de oHlcionaquelemomento.A interpretaq:io objetiva do lipo potencializa o reconhecimento de que "qualquer percepgio de beneficio inadequadapelo servidor configure lesio a moralidade administrativa,representandoa concregio do crime de corrupgio passive ''. Rodriguez seguea interpretagio de que a corrupt:io passivetem apenasexcepcionalmentea participagio de um exfraneus, limitando-se, na maioria dos castes,a condutas realizadas polo funcionfrio pablico. Quer dizer,paraRodriguez a corrupt:io ativa pode ser interpretada como uma colocagio em risco de que nigurascom maier dino podem serrealizadas, como serif o casodas hip6teses de corrupgio passive''. Na agro AP 470 (o ''casa Mensalio") a dispense de ato de o6cio conduziu a decisio com baseem crit6rios maidobjetivos, mlnorando as exig6ncias de prova20.Ana Elisa Bechara, analisando o cano, identificou com precisio as influ6ncias da doutrina espanholana interpretagio do STF e a atribuigao de responsabilidadeem razio da condigio e poder objetivos que convene a pessoade 6uncionfrio ptlblico em essencialpara a caracterizagio do delito2i. Opondo-se 8 Assim NUCCI, i decisio do STF.Alamiro Velludo Salvador Netto apresentou os argumentos que acolheriam uma interpretaq:io subjetiva, indicando que a dispenseda caracterizaq:aodo ato de oHcio poderia ampliar as situag6esde punibihdade sem uma necessfriajustificagio de natureza politico criminal22 Victor Gabriel Rodriguez, argumentando de korma semelhante a de Salvador Netto, identi6lca na tend6ncia a interpretagio objetiva uma manifestaci6n maid das"t6cnicas de tipificagio que tem resultado na expansio do direito penal'' (delitos de perigo, delitos de tentativa, tipi6lcaq:io de atompreparat6rios, delitos de eGeitomeramente simb61ico),justificando-a ''porque se entende que aguardara lesio ao bemjuridico indesejado, 6 politicamente nio recomendfvel, de modo que se antecipa a pu niq:io inclusive quando o agente nio alcanq:ao resultado desejado, ou quando meramentep6e o bem juridico em uma situagio de risco'':3. Sqa como for, a interpretagio jurisprudencial, na linha do que reconhece Bechara, segue a tend8ncia de antecipar a atribuiq:io de responsabilidade,reconhecendo situag6esde in6'agro de dever e quebra da con6ianga da que 6 portador o funcionfrio pablico. 2.4. CORRUPQAO PASSE\a. ARt 333, CP Nas hip6teses de corrupgio ativa, o objetivo 6 incriminar com- portamento danosomovido pelo particular contra a Administragio em gerd. Concentra-se na figure do corruptor, que oferece ou promete vantagem indevida ao funcionfrio p6blico, com a flnalidade Guilherme Souza. Conzenfdrfos. . . op.cff., p. 506. Prado desen- volve argumentagio inteligente sabre a questio, referenciando-aa quest6es a compreensio dosjulgadores: o C6digo Penal espanhol estabeleceuma gra dario da punigio da corrupgio passive,dividida em pr6pria (que exige nexo de boa-f6, regularidade e transpar&nciadas relag6escomerciais internacionais Atualiza a quest6esno sentido de "em recentejulgamento dos embargos causal e entre a vantagem indevida recebida e o ato de oficio praticado peso funcionfrio pablico) e impr6pria (que implica punig6es menos several quando infringentes a AP 470, o STF 6lrmou o entendimento de que o recebimento de propina 6 marco consunlativo do dehto de corrupgio passive,kinda que praticado coin dissimulagio. No constitui, portanto, conduta aut6noma capaz de se conformar ao lipo penal da lavagem de capitais.AP 470 EI -- Rel Min. Luiz Fux, 13.03.2014", PRADO, Luiz Regis. Colnenfdrfos. . . op.cff., p- 1074- houver a prftica de ato de oficia sem inftingancia de dever funcional ou, ainda, quando ocorrer a sohcitagao ou recebimento de vancagemindevida em razio da 6ungio, independentemente da veri6lcagio da pratica de ato de oficio sem infring6ncia de defer funcional ou, ainda,quando ocorrer a solicitagio ou 1075 R.ODRIGUEZ,Victor SAAD-DIN (...), a 6im de punir o comportamento recebimento de vantagem indevida em razio da 6ungao,independentemente da veri6icagio da prftica de ato concreto)", BECHARA,Ana Elisa Liberatore Gabriel. C(5d@oPena/ Colnenfado. . . op. ci'f.. IZ, Eduardo; RODRIGUEZ,Victor S."0 ato de oficio como elements para caracterizaro crime de corrupgio Gabriel. Persecugao penal . OP. cff.,P 151. In: Ua7or Ecofz6mico, 30.04.201 3. 22 Segundo Bechara, ''em 2010 o Supreme Tribunal espanhol adotou igual entendimento no casaCamps,vinculado ao emblemftico canoGiirtel. A decisis espanholarevels, um referencial metodo16gico distinto, que facilitou 730 SALVIADOR NETTO,AlamiroVenudo."AAP 470 e os debatessabre o crime de corrupgio". In: Ua/orEcon?(5mfco, 23.08.2013 23 RODRIGUEZ,Victor Gabriel. C6digo Penal Comentado. . . op.cl'f 731 de determine-lo a praticar, omitir ou retardar um ato de oHcio. referindo-se a condutas inerentes a atividade funcional do servidor pablico.Tamb6maquia configuragio de infragio de dever6uncional imp6e o incremento do reGorq:o punitivo, reconhecendo que o exercicio do cargo atrairia para si uma especialrelagio de conflanq:a. Por causadestaantecipagio de tutela, Rodriguez tamb6m identifica na figure do art. 333, CR de/egelerendcz, a ilegitimidade da punic:io da mera oHertade vantagem do particular ao funcionfrio pablico, quando estenio a aceita.Rodriguez, com acuidade,interprets que ''o individuo, portanto, que corrompe ou testa corromper ao servidor pablico ofende mais a igualdade (''valor supremo '' do preambulo da Constituigio Federal) entre os cidadios e a impessoalidadeno trato da Admlnistragio (art. 37, capuf,da CF), que a moralidade propriamente ditz''24. Nucci, a suavez, entende que ''6 normal que hajj dispensado ato de oficio '' em um casade corrupgio ativa.O outro motivo 6 a possibilidade de prever penas diferenciadas para o corruptor e para o corrompido. Na legislagio brasileira,a exclusiva diferengade pe nalidade se encaixa na exist6ncia da corrupgio passiveprivilegiada, prevista no art. 317, S 2', CP:s. 2.5. CORRUPQAo PllVA EM TRANSAQAO COMERCIAL INTERNACIONAL (ART.337-B, CP) Em razio da Convene:iosobreo Combateda Corrupgio de Funcionfrios P6blicos Estrangeiros emTransag6es Comerciais Inter- nacionais,de 1997, (ratiflcada pelo Brasil no Decreto 3.678/2000) , con6igura conduta 24 tipica a promessa, oferecimento ou doan:ao, direita ou indiretamente,vantagem indevida a funcionfrio pablico estrangeiro2'.Tamb6m se preva que as condutas descritasno tipo denhamcoma destinatfrio uma terceira pessoa,determinando a a praticar, omitir ou retardar um ato de oficio que se refira itransaq:io comercial internacional, art. 337-B, CP27 O tips penal seguea tend8ncia ao alinhamento arecomendag6es normativas internacionais, como medida de reGorgodas estrat6gias de governangae confianga na alocagaode recursosno fmbito das transag6escomerciais internacionais. No entanto, o recente lipo penal carece de major consist8ncia institucional e politicas de cooperaq:io internacional para suprir os deficits de /aw efljorcefnefzf. Neste sentido, Nucci igualmente reconhece a ''aus6ncia de mecanismos e6lcientes para detects-la,colhendo proves,sob a verificaq:io do devido processolegal, a fim de punir sus stores''. O reiorgo punitive mant6m a orientagio em situar a posit:ao de 6uncionh-io pablico coma conte de risco penal,''pois nio permite que seargumente nio haver havido qualquer ass6dioao funcionfrio, unicamente porque o agente se valeu de cerco tortuoso para chegar ao seu prop6sito de corromp8-1o''zu Acompanha igual tend6ncia ao reconhecimento da violagio do dever surf.zdiscutida nasmodalidades tradicionais, prevenindo-se o incremento de pena nas hip6teses em que, em razio da vantagem ou promessa,o funcionfrio pablico estrangeiroretardaou omite o ato de oficio, ou o pratica inn'ingindo dever 6uncional. 2.6. RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURiDiCA POR CRIMES DE CORRUPCXO Ainda que hahacerts recusaem estendero alcanceda respon sabilidade penal empresarial no Brasil para a16mdos delitos ambien ]R.ODRIGUEZ,Victor Gabriel. C6digo Penal Comencado. . . op. cfr. (...) soatTmsjusta a punigio em major grau do corruptor do que do corrupts. Por vezeso funcionfrio probe terming influenciado pda forge naaterialistado dinheiro (e outros valores), caindo nas redes da corrupgao. Ha, pois, um maMeitor em cada agente corruptor, que pretende lever vantagen) em detrimento da igualdade e da moralidade daAdminismgao publica perante a sociedade. Com sua conduca, tende aarrastaricrinhnalidade um servidorpablico exemplar,ac6entio. Funcionfria no mesmo grau da atitude do traficante que,pretendendo cativar um usufrio,6ornece dioga gratuitamente, patrocina fesEase eventos, para envolver o futuro chente com o produto almeJado. De usu6rio,muitas vezes por necessidade, tcrmina se tra6lcante de drogas", e Nucci reforga nestes casosa pretensio moralizance da incrimmagia da''depravagio moral do funcionario", n5o admitindo a insigni6cancia, NUCCI, GuilhermeSouza.Colneffarfos. .. op.af., p.584. 732 26 O art. 337-D define funcion6rio pablico estrangeiro de norma semelhante ao art 327, Clt somando-se a qualidade essencial de "em representag6es diplomfticas de pals estrangeiro" e a figura equiparada em "organizag6es pGblicas internacionais: z' lgualnaenceconfigure crime contra a Administragio publica estrangeirao triflco de infiu8ncia em cransagiocomercial internacional", art. 337-C, CP: Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, direta ou indiretainen- [e, vantagem ou promessade vantagem a pretexts de influir em ato praticado por hncionfrio pablico estrangeirono exercicio de subsHung6es, relacionado a transagio comercial internacional, havendo increinento do reforgo punitivo se a vantagem destiny se ao funcionfrio 28 NUCCI, Guilherme estrangeiro. Souza. (:omenfar os.. . op. c f., p. 627 733 tail, as recomendaq:6esinternacionais caminharam a um constante alinhamento a uma identidade global de mercado.A Convene:io de Combate iCorrupq:io de Funcionfrios PQblicosestrangeirosorienta que ''coda parte deverf tomar today as medidas necessfrias ao estabe- lecimento das responsabilidades de pessoas juridical pda corrupgio de funcionfrio pablico estrangeiro, de acordo com seus principios juridicos'' (art. 2'), semelhante is nog6es de KlausTiedemann sabre a aquisigao de novos sentidos em uma ''cultura da responsabilidade penal empresarial'', especialmentea partir da fungio de integragio dos ordcnamentos juridicos:9. Por um lado, a ampliagao das possibilidades de incriminaq:ao de condutas poderia de catovulnerar quest6esde soberanianacional. Por outro, ainda respeitando os limites da integragio entre os parses signatfrios, e assim como bem observado por Nucci, no art. 3.2. da Convengio se recomenda que os parses assegurem ''que as pessoas juridical estario submetidasis sans:6es nio criminais e6etivas,proporcionais e dissuasivascontra a corrupgio de funcionfrio pablico estrangeiro, inclusive sang6es flnanceiras''". 2.7. POSSiVEL RELEVANCiA DAS FIGURAS PARA A ESTRUTURAGAO DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE 2.8. FCPA E EXTRATERRtTORALIDADE Ainda que h4a ample mobilizagio na prestagio de servigosjuridicos, fazendo certa mercancia do tensor de dirigentes das empresas em relax:io ao alcance extraterritorial da legislagao americana, o impacts da FCPA (Foreign Corrupt P/czcffces,4c£9 6 reduzido '' , com incid8ncia relativamente tradicionais na estruturagio dos programas i FCIPA e limitou a apropriaq:io ''cosm6tica''34 como derivada da imposigio de multinacionais, representando mere reagio a situag6es de crimeou como mecanismo de extorsio e estrat6giasde neg6cio, sem resultados efetivos em termos de melhora do ambience negocial. A influ6ncia do FCPA na conduq:io da liberdadede agro empresarialno Brasil ainda 6 rudimentar. Por um lido, discutiu se pouco ou nada sobre as incompatibilidades dos instrumentosjuridi cos pr6prios da tradigio da commofz/czwem relax:io ao ordenamento juridico-constitucional 31 Parauma revisio dos efeitos de legislagio anticorrupgio de alcanceextrater- ritorial, N ICHOLS, Phil. "Are extraterritorial restrictionson bribery a viable and desirable international policy goal under the global conditions of ehelate Twentieth Century? Increasingglobal security by controlling transnational bribery". ]n: A4fc/zlgan]nferrzatfona/ ].,awlourn.z/, 1998, pp. 451 e ss; a critics do cano brasileiro pode ser vista em, CAMPBELL, StuartVincent. "Perception is not reality:The FCPA,Brazil,and the Mismeasurement of Corruption". In ]L4ffr/esotalourfza/ oflrzfertzaffopzaZ I,aw,22/2013, p.267. 32 de oHlcio,com a tend6nciaao reconhecimento da infraq:io de Ademais dos casonrecentes envolvendo o escfndalo Petrobras e a Eletrobrfs. come consequ6nciada Operagio LavaJato, hi relagio de storesbrasileiros dever, deveria merecer maid atengio. Especialmente em relax:io is organizaq:6esempresariais que se dedicam a contratag6es ptlbli- cas,identifica-se uma maior propensio e sensibilidadeem relagio a possiveis operag6es suspeitas.Este questio segue sem anflise especi6ica tanto na literature,coma em termosde interpretagio jurisprudencial. brasileiro;s. Por outdo, as especiflcidades da cultura organizacional devem ser levadas em consideraq:io,para evitar a simpler transposigio de um padrio de cumprimento de de comp/lance, nem sequer em Easede treinamento. Sem embargo, a atribuiq:ao de responsabilidadeobjetivamente orientada pda dispensedo ato stores brasileiros32 Nio apenas no Brasil, mas tamb6m na America Latina33, a re£er6ncia Di6lcilmente se observamdiscuss6esdedicadasa relevfncia dos delitos baixa de casos envolvendo nos castesPanalpina, 2010; Nature's Products, 2009; Control Components, 2009; Bridgestone, 2008;Tyco Int'1, 2006; Sitel, 2006; Gtech Holdings, 2004; Baker Hughes, 2001 ; International Material Solutions, 1999; Control Systems Specialist, ] 998. 33 Parauma revisio da incid6ncia do FCPA e estrat6giasde compZfana naAmerica Latina, FOLEI,Veronica; HAYNES, Catina. "The FCPA and its impact in Latin America". 34 ]n: /nfernaffona/ .Bade ],awlourfza/, 13/2008-2009, NIETO MARTIN,Adam."Cosmetic p. ] 6 e ss Use and Lack of Precision in Compliance Programs:Any Solution?" In: eucrlm3/2012, p. 124 29 TIEDEMANN. Klaus."Zur Kultur der Unternehmensscrafbarkeit ''. In: (12UELOS, Nicolas(org.) Droit penal ef dft'ersfrgsc !f reZ/es- Fesfsc;zr@ldrlosd Ht4rfado Puzo, Basel: Schulthess, 2012, pp. 495-512. 30 NUCCI, Guilherme Souza. Comenffrios. . op- cff., p- 627. 734 35 Apenas pudemos iniciar este discussio sabre as incompatibMdades dos ins trumentos juridicos de common /aw e os excesses da postura doutrinalista em SAAD DIN[Z, Eduardo; MARA'INELL], Sofia. Gatekeeperse so]ug6es de comp/lance.In: Reufsta dosbrlbu/zczfs Edlfdo Especfa/ Comprfance (maio.201 7). 735 deverespara uma realidade social que deflnitivamente pode nio ester capacitada para comportf-lo. O alcance extraterritorial acarreta o efeito negative na alocaq:iode investimentos internacionais, podendo afetar drasticamente mercados emergentes36,coma 6 o cano brasileiro. A criagio de ambiente de aversio ao risco foi delet6ria, em verdade. nio apenas ipromoq:io do desenvolvimento socioecon8mico, masicapacitagio de um ambienceorganizacionalorientado por prfticas efetivas de integridade. No entanto, a maier parte dos programas de comp/{czfzce jf estruturados nas empresasnacionais faz re£er8ncias is recomendag6es do The FC.fZ4 Guide.Ainda que baja carta recepgio da legislaq:io americana na configuragio da lei brasileira, 6 equivocado julgar que a simples adesio ao padrio norte-americano justi6lcaria um comportamento ''conforme '' i legislagio brasileira. 3. RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL E CORRUPgXO Como na sintese syria nlencionada nasideias de Klaus Tiedemann, a cultura da responsabilidade penal empresarial de Catoalcanga as principais repercuss6es trazidas pdas diferenciaq:6es sentidas no imbito das organizag6es empresariais: a) adogio de novos padr6es de comportamento do lipo comp/you disclosure; b) 6ormulagio de c6digos de conduta (estruturas de incentivos ao comportanaento empresarial);e c) modelos de imputagio diferenciadosem vista do deficit de organizaq:io''37. Ap6s a adogio do modelo de imputagio penal da empresana Constituigio Federal de 1988 (art. 225, S 3', CF), o ordenamento brasileiro se limitou iregulamentaq:io na esferaambiental (art. 3', mitada aos delitos ambientais3*,nos casos em que se caracteriza a ''dupla imputaq:io '' e a coautoria necessfria entre a corporal:ao e a pessoa natural39 Ainda que nio exists a imposigio do sure decisis, a 16gicados precedentes exerce uma importante infiu&ncia na consolidaq:io de interpretag6esjurisprudenciais maid coerentes sistematicamente, nio apenas no Supreme Tribunal Federal, mas tamb6m nas instfncias inferiores. A investigaq:iopenal frente ipessoa juridica deve estar baseadano necessfrio vinculo entre a conduta de seu dirigente e o exame dos beneHlcios gerados icorporaq:ao40 As primeiras modificag6es na interpretaq:aojurisprudencia] remontam idiscussio sobre a diHicil questao dos vinculos causaisentre os dirigentes e os atos cometidos pda pr6pria empresa (STF-HC 83.554-6/PR, 16.08.2005,Rel. Min. Gilmar Mendes;STF HC 85.190-8, 08. 11.2005, Rel. Min.Joaquim Barbosa; STF-HC IO1.851, 03.08.2010, Rel. Min. Dias ToHoliy '. A relativa autonomic entre a identiflcaq:io do desvio de conduta comandado pelo dirigente e os atos considerados pr6prios da empresa conduz irevisio da atribuiq:aode responsabilidade pda mere posit:io ocupada na hierarquia da empresa-- de ''diretor '' --, exigindo o next entre a aq:io da empress e de quem cometeu o delito. A interpretaq:io jurisprudencial recente, kinda que limitada 38 aos delitos ambientais cometidos por empresas, Em detalhes sabre a puMbihdade das pessoasjuridicas, seguido de ampla obser vagio dos programas de mfnpZiatza no Brasil, SARCEDO, Leandro. Complfar?ce e respottsabilidade penal da pessoajuridica: construgao de utn novo modelo de impu tagao baseado fza c Zpzbz/fdade corporaflua. Sio Paulo: LiberArs, 39 2016, 264 p. SHECAIRA, Sergio Salomio. Responsabilidade penal da pessoajuridica. 3 ed. Sio Paulo: campus Elsevier, 201 1, p. 121. 40 SHECAIRA, Sergio Salomio. op. ci'r.,p- 121. Em detalhes,SHECAIRA, Sergio Salomio. "ResponsabMdadepenal das pessoas juridicas". In: OLIVEI- Lei 9.605/1998), admitindo-se a hip6tese de que a inn'aq:iodeja conletidapelo representante legalou contratual,ou kindapor um RA,William Terra ef a/ (org) Dfreffo per/a/ econ6mfco; esfudos enz /borne?zagem a Klaus TZedemann. Sio Paulo: LiberArs, 2013, pp. 349 e ss. Na interpretagio jurisprudencial, a ''dupla imputagio" Hoi reconhecida em: STF HC 92.921 4. 19.8.2008. Rel. Min. Ricardo Lewandowski; em semelhante sentido, RE 593.729, 06.03.2009, Rel. Min. Cezar Peluso;STJ RE 564.960, 02.07.2005, 6rgao colegiado, no interesse ou em beneficio da organizagio. Quer dizer, no Brasil a responsabilidadepenal da pessoajuridica esteli y ST) RESP 610.114/RN, Rel. Min. Gilson Depp. 30 SPALDING, Andrew. "Unwitting Sanctions: understanding Anti--Bribery Legislation as economic sanctionsagainstemerging markets". In: F/orfda I..aw Replew,62/2010, p. 396. TI EDEMAN N, Klaus. Zur Kultur der U nternehmensstrafbarkeit.. . op.cff., pp. 495 512 41 A questio mats dehcada nescescastes6 determinar os liinites da capacidade de controle decis6rio de um dirigente sabre atos cometidos na organizagio. No casoSTF-HC 83.554 6/PR, 16.08.2005, danes ambientais causadosem gaso dutos a 14.000 Km da empress foram interpretados com base em re£er6ncias socio16gicas is teorias da "sociedade do risco 736 (v. fn#raem detalhes) praticados no interesse ou benencio, exclusivo ou nao, da pr6pria empresa.Ainda que nio posseser considerada formalmente uma lei penal, muito se discutiu sobre a natureza penal da nova leie o conteGdo material sancionat6rio que ela aporta. As principais inovag6es da ''nova lei anticorrupq:ao empresarial'' ou na linguagem politicamente correta, ''lei da empresalimps'' -podem ser esquematizadas da seguinte maneira: a) responsabilizaq:io objetiva no imbito civil e administrativo (art. I '), independence. mente da responsabilizagao individual (art. 3', S I '), com sistemade sang6esgravosois empresas;b) recomendagio de implementaq:iode programas de co/nplf.ance(art. 6',Vlll) programas de integridade"; , posteriormente chamados de c) 8nfase em programas dc cooperagao, especialmente acordosdeleni8ncia(art.16). Independentemente da inaior ou mellor consist8ncia que posse ser extraida sobre a lei no campo te6rico brasileiro, 6 na anflise de Divi Tangerino que se encontra um esquemabem acabadosobre a confiu6ncia entre a descrigio dascondutas tipicas previstasna legis- ''''H::H£BHZRW£BT« lagao brasileira e os ''atom lesivos'' previstos na nova lei's. Tangerino esquematizao quadro comparativo em dubs colunas (atomlesivos contra a Administragio publica cf. a nova lei anticorrupq:ao; e tipos penais), classificando em cinco linhas os peresequivalentes, aqui sinte tizadas:1) oferta de vantagem indevida a agente p6blico, combinaria com ''corrupgio ativa e internacional, combinado com art. 29, CR entio corrupt:io passive privilegiada e prevaricaq:ao, sem prquizo de legislagio extravagance'''6; 2) incentive a qualquer dos amosprevistos na lei anticorrupgio, o que poderia dar ocasiio aostipos previstos no t6pico (1),por forge de concurso de agentes"; 3) emprego de pessoa juridica, para ocultar ou dissimular regis interessesou a identidade forma de organizag5odo modelo societfrio adotado,assimcoma a qualquer 6undagao, associag6es de entidades ou pessoas,ou sociedades estrangeiras, que denhamsede,filial ou representagio no territ6rio brasileiro,constituidas de fate ou de direito, aindaque temporariamente 4' Paracritical, SIL\KEIRA,Renato de Mello Jorge;SAAD DINIZ, Eduardo. Comp/fatzce, dfreffopena/ e Ze]'anf£corrupfao. Sio Pau]o: Saraiva,20] 5, p. 315 e ss. 45TANGERINO, Dave."Naturezajuridica da Lei Anticorrupgio e o papeldo compliance". In: D'AVILA, Fabio Roberto er a/ (org). Dfrefropena/e po7ffi(a crfmin.z/. Porto Alegre: EDIPIJCRS, 2015, p. 176 177 46 TANGERINO, Davi. Naturezajuridica... op.cll., p. 175. 4' TANGERINO, Divi. Naturezajuridica... op.cil., p. 175. 738 739 das investigag6es decorra modinicag6es positivas nas estruturas de governanS:a das organizaq:6es. As condig6esinstitucionaisde /czwendorcemefzr e o potencial regulat6rio delta nova lei permanecem bastanteincertos, criando um sistema de sans:6esadministrativas contra as empresas fortemente vinculados ao direito penal.A utilidade dasmedidas de prevengio de responsabilidade 6 igualmente duvidosa com os crit6rios de interpretaq:io introduzidos na nova lei;s. Em verdade, ademais da baixa eGetividade, o que hf sio impactos negatives,ambiente de aversio ao risco e juga de investidores;' 3.2. PROGRAMAS DE COMPLIANCE NA NOVALEiANT}CORRUPQAO Ademais de haver alterado significativan-denteas sang6es,em outras oportunidades pudemos observar criticamente os parametros incertos que a nova lei sugere em relax:io aos programas de cornp/i'z/?ce. Hf certo sentido comum de que severi6icaramavant:ospda introdugio de 16gica de escolha racional entre custos e beneficios ou mesmo que a lei tenha inovado ao oGereceruma gradaq:ao para sangio atribuida cm fung:io da responsabilidade objetiva, mas fdtam ' TANGERINO, .-,..«..ixaEurezajurlcuca... op.cfr.,P. 175 cstudosque demonstrem a qualidade ou a consiste8nciade semeIhante argumentagio. Inclusive em termos de vantagem competitiva, os programas de comp/{cznce significaram muito pouco. Levando-se em conte conjunturas de crime, ''nio deixaria de ser interessante, In: SAAD-DINIZ, Eduardo ef a/ (org) Re2u/afar do abuso rzodmbffo corporafft'o. Sio Paulo: LiberArs, 2015, p. 58 A possivel interpretaq:io, kinda instfvel e de diHlcil avaJiagio objetiva, sobre a utihdade das medidas de prevengio serra:a) possibilidade de redug5o de at6 2/3 da multa aplicada (0,1% a 20% do faturamento da empress)em determinadas condig6es de colaboragio; b) redugio das possibilidades de publicidade da condenagio no registry no CNEP -- "Cadastro Nacional de Empresas Punidas c) busca reduzir os impactos da ineervenq:io em atividade empresarial (que pode chegar at6 a dissolugio da sociedade) LECH, Guilherme; LOPES, Marcos;MEDEIRoS, Marcelo."ls corruption good for your healthy".In: morhfngPaper-- }iarpardUrzft/erslfy, 1/2016, 59 p. 5' TANGERINO, Davi. Naturezajuridica... op.cff.,P. 176 " TANGERINO, Dave.Naturezajuridica... op.af., P-177' " :==.=::1:'E=:==.f=:la:L:lHf'.g':=:1=::e=!:: 740 Com 6nfasena criagao de ambiente de aversio ao risco e juga de investidores, SAAD-DINIZ, Eduardo."Comp/lancem/t rey dilemas de cultura organizacional:reflexiones parauna agendalatinoamericana". In: CALCINA HANNCO, Aldo; POLAIN0 0R:l'S, Miguel (org) Esfudfos de responsabi/idzd penal de Za persona J'urfdfca y cr£minar cofnp/lance. (brevepublicagio) 741 neste sentido, a alegaq:io de estado de necessidade,nem seria dificil de imaginar que uma s6rie de organizag6esdeixaria de funcionar. de tal forma que mecanismossancionat6riosseverospoderiam at6 da empresa,kinda que ]imitada iformalidade trativo sancionador. do direito adminis A partir dentemarco normativo, no Brasil se seguereproduzindo a contidas na legislagao ''serif levados em consideragio na aplicagao das sang6es (...) a exist6ncia de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentive a den6ncia crenq:ano programs''eGetivo'' de comp/lana.O Decreto regulamentador buscou estabelecercrit6rios para a interpretaq:io do que seria etta ''efetividade''. Dos dezesseis incisos,os principais mecanismosde comp/f ance podem ser resumidosem lofzear r/zefop;protocolos de conduta;c6digo de utica;medidasde integridade; compo ancede terceiros;treinamento e monitoramento; avaliaq:ioperi6dica de risco; controle de prestaq:iode contas;controles internos e estrat6giasde reagio e pronto interrupgio em vista de irregularidades; mecanismos especificos para situag6esde de irregularidades e a aplicagio efetiva de c6digos de utica e irregularidades; de conduta no fmbito O navelinstfvel de aplicagao da lei anticorrupgao, ademais das prfticas re6-atfias do mercado brasileiro, deve-se em grande medida i desarticulagio entre reguladores e o Judicifrio, kinda distancesde mesmo aniquilar pequenas e medias empresas''ss. Nio hf na legislagio anticorrupgio elementos convincentes que possamser utilizados para reduzir a responsabilidade,nem tampouco possumser utilizados como ''reagan defensive''s6,ou linda pior, coma ''imunizagio '' ou ''blindagem ''. As express6es da pessoa juridica '' (art. 7',Vlll, Lei n. 12.846/2013) aportam elevado subjetivismo decis6rio, sem que habilitem uma interpretagao dogmftica maid seguraacerca de seu manejo no marco da tipicidade ou, como entre a maioria dasinterpretaq:6es,na culpabilidade. Em termos de implementagio concrete, por quase dois argos a legislaq:iodeixou um vazio regulat6rio, admitindo se a £6rmula vega da culpabilidade, de que nio se pode reprovar uma empress que toma precaug6esda mesma forma que outra que nio o faz.Em 2015, promulgou-se o Decreto federal regulamentador n. 8.420/2015, que nio Hezmais do que substituir o estado de incerteza do ''vazio ' regulat6rio pele ''excesso''.Apes de6inir genericamente o ''programs de integridade '' (art. 41)s', introduziu dezesseisincisos que seriam id8neos para demonstrar a devida precaugio da empress.Disto se deduz um forte apelo comercial, associando cada um dos incisos a um produto a ser vendido para ''cvitar '' ou ''mitigar '' a culpabilidade SI LVEll{.A, Renato de MelloJorge; SAAD DINIZ, Eduardo. Comp/fatzce. .. op. cz£.,P. 3Z6. ;a Tnnb6m apontado porTangerino:"E nadaimpressions o fasode que se queira user aqui arranjo dogmftico que if nio vingou: o common/aw fhnciona bem com a figura da responsabilidade penal objetiva (strict/fabf/{f7),o que nio se admite no Brasil",TANGERINO, Davi. Naturezajuridica... op.cff.,p. 193. Programs de integridade consiste,no imbito de uma pessoajuridica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo a denQnciade irregularidadese na aplicagio e6etivade c6digos de utica e de conduta, politicos e diretrizes com oljetivo de detectar e saner desvios, 6:auden,irregularidades e atos ilicitos praticados contra a administragio pi3blica, nacional ou estrangeira ' 742 canais de comunicagio e dt4e diZjgences8. uma nova atuagio 6uncionalcoma instfncias id6neaspara avaliar ou inclusive integrar estruturas de governanga. 4. A INTERPRETAgA0 DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE NO BRASIL Jf hf cerro consenso nas anflises doutrinfrias de que os progra masde comp/fence podem ser concebidos desdeuma modelagio bfsica (politico de prevengao icriminalidade empresarial, implementagio de mecanismosde controle e estruturas de incentivo a deveresde colaboragio) e formal especificas de implementagio, em fungio do risco, ambiente regulat6rio, estruturagio societfria e econ8mica da empress.Entre as determinantes conceptuais, o mais importante 6 que os novos padr6esde imposigio de dever de colaboraq:iono imbito da empress sqa, e6etivamente, resultado de alterag6es efetivas de comportamento e orientagao utica da organizagio empresarial.s' De qualquer forma, hf baixa incid6ncia de castesadministrativos com aplicaS:ioda nova lei anticorrupq:io e na adesio do mercado s8 Para uma anilise critics a respeito de coda um dos incisos, SILVEIRA, Renata de Mello Jorge; SAAD-DINIZ, Eduardo. Comp/f z/7ce. .. op cir , p. 328 e ss i9 SAAD DINIZ, Eduardo. "EI sentido normativo normative de los programas de compZz'ance" . In: UWA4 1.awReuieu', 1/20 13, p. 106; SAAD-DIN IZ, Eduardo New Money Laundering in Brazil''. In: BR.ODOWSKI, Dominik efa! (org) Rqu/affnE corporatecrimfna! Zfab£7fry. Hamburg: Springer, 2014, p. 135 e ss 743 brasileiro aos programas de comp/f.znce60. Neste sentido, coma foi destacadopor Eduardo Gaban e Juliana Domingues, a principal consequ6ncia prftica, para a16m das insufici8ncias apontadas neste texto, 6 que os programas de comp/faflce6oram utilizados pdas nio deixe de reproduzir na prftica, a seu modo, ascontingancias do autoridades admlnistrativas normativo atribuido aos programas de cofnp/fencena AP 470 merece como requisito pr6vio icelebragio de TCCs'' (termos de cessagio de conduta), nasmodalidades colaboragio premiada e investigagio por prftica de cartel62. Em relax:io ilavagem de dinheiro, como mencionado supra, kinda que nio hajj previsio de staredecfsfs e a motivagao da sentenga cano,hf notfvel es6orgopor parte do SupremoTribunal em manter a coer&ncia implementar programa de mmp/{.luce, contrapondo-sea 42% que alegaram desconhecer" o comp/fcztzce, considerando o perf] de 45%de empresas multinacionais entrevistadas.Em comparagao com a investigagao realizada em 2015. houve diminuigio na "alta performance" dos programas.Outras investigag6es recentes sabre a comp/fatzcec /rule no Brasil: Prfcewafer;louseCoopers (2014) de suas decis6es. Por esse razio, assam como nos ser analisado com cautela. Na AP 470, que ganhou notoriedade internacional coma o ''CasteMensalio '', envolvendo instituiq:6es financeiras e politicos de alto escalio do Governo Lula da Silva, houve ''interpretaq:io automftica 6' Investigagio recente elaboradapda KPMG (2017),"Pesquisade Maturidade do Compliance no Brasil", assinalouque apenas58% das empresasdeclarou interns casosde responsabilidadepenal empresarial aut8noma, o sentido 'non compliance/punibilidade da conduta ''', que ''tam pouco pode ser estendida para 'comportamento compliant/nio-punibilidade". Seja como for, atribuiu se ao ''n6cleo ninanceiro '', em 6lguraequiparada ilavagem de dinheiro (conformsart. 12, antiga Lei n. 9.613/1998), pda simpler omissio de dever em vista de nero descumprimento de obrigag(5esde carfter administrativo. Em outros termos: Por uma m daniag/o&a/.Pesquisag]oba] sabre crimes econ8micos"; KPMG 12015) ''Pesqufsa.'/ !af rfdade do compliance lzo Blasi/. Desa6ios das empresas no processode estruturagio da fungio e programs de co/np/i''ance na prevengio, na dececgio e no monitoramento dos riscos"; Deloitte (201 5) "1.e£ 4fvfi'corrupfao. Um retrato das praticas de cornpZf lucena era da empresslimpa ' GABAN, Eduardo Milan; DOMINGUES,Juliana ed. Sio Paulo: Saraiva, 2016, p. 347. 6: O CA])E (Conselho Adlninistrativo en] estabelecer procedimentos Oliveira. DI'reith znfffrz4sfe. 4. de Defesa Econ6mica) este empenhado os "Guias do CADE" -, ainda que estejam limitados em termos de avaliagio de sua eGetividade:http://en.cade.gov.for/ cede english/topics/publications/publications/guidelines. Com a recente Lei n. 12.529/2011,houve novo impulse is politicospreventivas.Mais sabre. apesarde seutom maiselogioso,RODAS,Joio Grandino."Guia do Cedepara programasde comp/fence 6 um passea frente". In : Concur,25.02.2016;RODAS, Joan Grandino." Comp/i.zfzaconcorrencia] devs sera ]igio positiva da 'lavajato ' In: Con/ur,25.06.2015,mencionando negociag6espara a implementagio de programasno fmbito do CADE:Ato de Concencragio0877.009924/201319, requerido por Innova S.A. eVideolar S.A.; Obrigagio de adotar programs de compliance para incentivar regras internal de prevengaode infrag6esconcorrenciais:ProcessesAdministrativos 08012.002493/2005-1 6, requerido pda JBS S.A.; e 0801 2.01 1 142/2006-79, por Lafarge Brasil S.A.;Aprovagio de terms de compromisso de desempenho sob condigio de instituigao de programa de compliance: Ato de Concenrragao 08012.002148/2008-17, Campo Limpo; mats favorfveis ao reforgo punitivo por parte do CADE, uma discussio sabre "Las condenas reconocieron la relevfncia penal de [ran- saccionesfinancieras facilitadas por los bancosinvolu crados, que demostraban operag6es tfpicas de blanqueo de capitales, en una 'elaborada ingenieria financiera '. En esasoperag6es, esquemas de inanipulaci6n de las in6ormaciones prestadas y vinculos con (?f s;zonesy paraisos 6iscalestrayeron un resultado daiino a la sociedad: desvio de recursos pablicos y dinero pi3blico malversado en in[eresesprivados. En vista de eras circunstancias de hecho traidas en la denuncia, se sucedieron las condenas de los dirigentes del 'nl3cleo financiero ', recurriendo a la flgura equiparadadel art. 12 de la antigua Lei 9.613/1998. Se admiti6 con esola caraceerizagiode la conduta tipica de blanqueo de capitales,extendiendo la relevancia penal a situacionesde nlero incumplimiento de obligacionesde carfcter administrativo''e3 Com efeito, estefoia principal oriental:io da dogmftica penal brasileira, especialmente orientada pda construgio da responsabilidadepenal do comp7fczfzce o#icerpor omissio de dover". De qualquer os fundamentos dos programas de comp/f'zfzce no fmbito antitruste tamb6m pode ser encontrada em SCHAPIRO, Mario Gomes; MARINHO, Sarah Morganna Matos. "Compliance concorrencial: cooperagio regulat6ria na 6s SAAD DINIZ, Eduardo. EI sentido normative... op.cff., p- 107. defesa da concorr6ncia?'' . In: Ret,fifa de /ngornzafaolz2is/afit,a,jul-set/2016, 64 Analisando a omissio de dever na lei de lavagem de dinheiro, com deusrefie xos nos programasde comp/lance, OLIVEIRA,Ana Carolina Carlos. Deperesde 273-299 744 pp. 745 florma, o debate segue sem fundamentagio segura nio apenasSobre o impacto regulat6rio da posigio de garanteou sobre o conteQdo normative en] que se estruturam os deveresde cornplf'luce, massim sabre a pr6pria utilidade da implementaq:io de um programs para o sistema de sang6es. Como insistimos, ''e isso nio apenas porque nem sequer o maid completo programs de comp/fcznce pode signiGicar que a empresaestarf isenta de responsabilidade se Horamcometidas inftag6es econ8micas em seu interesse''6s.Ainconsist6ncia da interpretagao dos programas de comp/fancereflete negativamente em sua 6 que, ademais da baixa efetividade, somam-se impactos negativos, ambiente de aversio ao risco e juga de investidores.No plano da responsabilidade individual, as teses se concentram na omissio de dever do comp/f.ance (?Peer. Tanto no fmbito tradicional, quanto no imbito empresarial, o debate brasileiro carece de melhor empirla e de profunda revisio dasbasesnormativistas enl que se estruturam a corrupgao e os programas de comp/z.zfzce. pr6pria legitimagio no ordenamentojuridico brasileiro. 5. CONCLUS6ES Os delitos tradicionais de corrupt:io nio so6-eramalterag6es signiflcativas. Ainda que tenha fido meramente nominalista -- quer dizer, sem maier consist6ncia ou coer6ncia te6rica --, a mudanga maidsignificativa diz respeito itend8ncia idispcnsa do ato de oficio, con6erindo maior objetividade a conflguragio dos delitos de corrupgio. Sem embargo, nem as modalidades tradicionais nem as recentes niguras alinhadas is recomendag6es internacionais merece- ran-lmaior cuidado na formulagio e implementagio dos programas de comp7fafzce. No que diz respeito a responsabilidade empresarial, a limitagio da responsabihdade penal da pessoajuridica aos delitos ambientais impedeumaleitura de maieralcancesabrea avahagao daimportfncia dos programas de comp/z'.ance. A nova lei anticorrupgio introduziu a 6igura da responsabilidade objetiva para as empresas,mas as instfveis condig6es institucionais de /czwel1lorcef enr e a baixa utilidade do sistemade sang:6esdesacreditaramuma maior adesio aosprogramas de comply'zfzce no Brasil.At6 o memento, o que 6 possiveldemonstrar colaboragEio e delitos de irgragaode defer:futtdametlto e litnites da respottsabitidadepettal dos suyeffos sensft,els /a deem de dill/zel'ro. Sio Paulo:sese USR 2016; especi6lca mente sabre a questao da lavagem de dinheiro, BADARC), Gustavo; BOTTINI, Pierpaolo. Z.auaWem de dfn/zefro.3. ed. Sio Paulo: RT, 2016. Discute se a extensio do sujeito obrigado tamb6m ao de6ensor (Agro Direta de Inconstitucionahdade n. 4841), ESTELLITA, Heloisa (org) . Exercfcfo da zdvocaciz e /auaEe/nde capzfafs. Rio deJaneiro: FGVI 2016; BESSONI,Amanda. Z.,aPaKeFn de d nhefroe os deperes de co/aborafcio do ad OEado.Sio Paulo: LiberArs, SAAD DINIZ, Eduardo; R.ODRIGUEZ,Victor 2017, p. 16 Gabriel. Persecug5o. . . op. cff. , P.155 746 747