© 2018 Editora F6rum Ltda 11proibida a reprodugaototal ou parcial destaobra.por.qualquermeio eletr6nico. inclusive por processosxerogrfficos, sem autorizagao expressa do Editor. Conselho Editorial Adilson Abreu Dallari A16ciaPaolucci Nogueira Bicalho Alexandre Coutinho Pagliarini Andre Ramos Tavares Carlos Ayres Britto Carlos Mario da Silva Velloso Carmen Lucia Antunes Rocha Cesar Augusto Guimar5es Pereira Clovis Beznos Cristiana Fortini Dinor6 Adelaide Musetti Grotti Diogo de FigueiredoMoreira Nets Egon Bockmann Moreira Emerson Gabardo Fabricio Motta Floriano de Azevedo Marques Neto Gustavo Justino de Oliveira lads Virginia Prado Soares Jorge Ulisses Jacoby Femandes juarez Freitas Luciano Ferraz Lucio Delano Marcia Carla Pereira Ribeiro M6rcio Cammarosano Marcos Ehrhardt Jr. Maria Sylvia Zanella Di Pietro Ney Jose de Freitas Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho Paulo Modesto Romeu Felipe Bacellar Filho Fernando Rossi F16vio Henrique Unes Pereira Sergio Guerra Walber de Moura Agra fjP6PUU Luis Claudio Rodrigues Ferreira Presidentee Editor Agradecimentos Coordenagao editorial: Leonardo Eustfquio Siqueira Araujo Av. Alonso Pena, 2770 -- 15' andar -- Savassi -- CEP 30130-012 BeloHorizonte- MinasGerais- Tel.:(31)2121.4900 / 2121 .4949 www.editoraforum.com.for - editoraforum@editoraforum.com.for Dados Intemacionais de Catalogagao na Publicagao (CIP) de acordo com a AACR2 C736 Compliance: perspectivas e desafios dos programas de conformidgde/ RicardoVillas Bias Cueva,Ana Frazio (Coord.) Belo Horifonte : F6rum, 2018. 527p.; 14,5cm x 21,5cm ISBN: 978-85-450-0564-3 1.Direito Econ6mico. 2. Economia. 3. Govemanga Corporativa. I Cueva, Ricardo Villas Bias. 11.Frazao, Ana. m. Titulo. CDD 341.3772 CDU346 Elaborado por Daniela Lopes Duarte -- CRB-6/3500 Informagao bibliogr6fica deste livro, conforme a NBR 6023:2002da Associagao Brasileira de Normal T6cnicas (ABNT): CUEVA, Ricardo Villas Saas; FRAZAO, Ana (Coord.). Comp/malice: perspectivas e desafios dos programas de condom\idade. Belo Horizonte: F6rum, 2018.527p ISBN 978-85450-056+3. Agradecemos a Juliana Imperiano e a Angelo Gamba Prata de Carvalho,pelo auxilio inestimfvel que deram para a organizagaodo presente livro. 166 RICAR00 VILLAS B6AS CUED/X,ANA FRAZAO(COORS.) COA4PL/ANCE:PERSPECmIAS E DESAFIOS DOS PROGRAMAS DE CONFORMIDADE LOPES, ElizabeUl; AFFONSO, Julia..Corrupgao desvial:$ 200 bi, por ano, no Brasil, diz coordenador da Lava Jato.'(http://politica.estadao.com.for/blogs/fausto-macedo/comipcao. desvia-r-200-bi-por-ano-no-brasil-diz-coordenador-da-lava-cato/>. Acesso em 15 set. 2017. NASCIMENTO, Juliana Oliveira. ComplfaPzce pablico: O caminho para a integridade na Administragao Publica. Disponivel em: <http://www.lecnews.com/artigos/2016/09/23/ compliance co-o-caminho-para'a'integridade-na-administracao-publican. em 16 fev. 2018 Acesso CO]WPL]ANC£ SOB A PERSPECTIVA RIBEIRO, Marcia Carla Pereira;[)INIZ, Patricia Dittrich Ferreira. Compliance e Lei DACRIMINOLOGIAECONOMICA Anticorrupgao nz=,Empresas'ReufstadeIrtjormafdolzgfs/atfoa. Brasilia, ano 52, n. 205,P' 87-105,jan./mar. 2015. '' ' SAAD-DINIZ, Eduardo. Novos modelos de responsabilidade empresarial: A agendado direito penal corporativo. In: SAAD-DINIZ, Eduardo(Org.). TerzdPncfas emgowrlzalzfa c07poratiua e compliance. SioPaulo:LibersArs,2016. SILVA, Jorge Vieira da. A franspar?zzcfa da democracfa Prefeitura de Sio Paulo. Sio Paulo: Annablume, 1993. ' estudo sobre o orgamento da EDUARDOSAAD-DINIZ SILVEllqA, Renata de Mello Jorge; SAAD-DINIZ, Eduardo Compliance, direito peat e lei alzticorrzzpgdo. Sio Paulo:Saraiva,2015. XAVIER, Christiana Pires Guerra. Programasdecomplfatzce a zficorrupfdo/zocolztextodaI I 12.846/13;elementos e estudo de casa. Dissertagao de mestrado. Escola de Direito de Sio Paulo da Fundagao GetQlio Vargas, S5oPaulo, 2015. Introdugao' Nos dltimos, anos tem-seobservado certatend6ncia intemacional a avaliagaodos programas de compZ£fznce baseadaem evid6ncias cientificas, com 6nfase nas "m6tricas de efetividade".2 No entanto, o mercado brasileiro parece ainda bastante refratfrio e, em grande Informagao bibliogr6fica deste texto, conforme a NBR 6023:2002 da Assodagao Brasileira de Nomtas T6cnicas(AUNT) POMINI, Anderson. Comp/lancesob a perspectiva do govemo: uma visio sobre a estrutura da Controladoria-Gerd do Municipio de Sio Paulo e sua atuagao no trabalho preventivo e combatea corrupgao.In: CUEVA, Ricardo Villas Bias; FRAZAO, Ana(Coord.). Compliance:perspectivas e desafios dos programas de conlon\idade. Belo Hlorizonte: F6rum, 2018. p. 153-166. ISBN 978-85450-0564-3 medida, desorientado a respeito da cultura de comp/lance.Pouco se tem noticiado sobre medidas inovadoras em gestao e, na maioria dos castes, os programas de compZfarzce acabam se confundindo com outros controles da empresa, reduzidos a "fachada", ou, o que 6 ainda pior, a apaMncia de "renovagao utica".' No campo das iniciativas de er1lorcemenf,as investigag6es, tanto aquelasmotivadas pelo alcanceextraterritoria] do FC]'A(ForeignCorrupt Practices Acf, EUA), quanto as baseadasno marco normativo dom6stico (Lei Anticorrupgao n' 12.683/2013), nio t6m repercutido nos indicadores l muito Agradecimentos a Profa. Ana Frazio e ao Ministro Ricardo Villas Bias Cueva peso distinto convite em integrar estaobra. Esteensaio6 parte do prqeto de pesqulsa."Vitimologia corporativa: um novo campo de pesquisa nas ci6ncias criminais'(FAPESP/CNPQ) e da Grupo de PesquisaCNPQ ;Violagao de direitos humanos no fmbito corporativo At its core, the idea is as simple as it is crucial: Firms cannot design effective compliance programs without effective measurement tools. For many firms, apprflpriate measurement can spur the creation of leaner and ultimately more-effective compliance programs. Put simply, better compliance measurement leads to better compliance management", CHEN, Hut SOI.TES,Eugene.Why complianceprograms fail -- and how to fix them. Harvard Bz£siness Reofew,2/2018 3 Extensamente sobre. SAAD-DINIZ, Eduardo. Brasil vs. Gohas; os 30 anon da responsabilidade penal da pessoa juridica e as novak tend6ncias em compliarzce.ReufsfadosTribunals, 988/2018, P.25-53 168 EDUARDOSAAD-DIN]Z COMPLIANCESOBA PERSPECTIVA DA CRIMINOLOGIA ECON6MICA RICAR00 Vn,LAS B6AS CUEVA,ANA FRAZAO(COORS.) COA{PLIANCE: PERSPECTIVASE DESAFIOS DOS PROGRAMAS DE CONFORMIDADE de forma minimamente satisfat6rianem para demonstrar sucessode suas opera96es,nem mesmo atestar sua qualidade regulat6ria.4 As sobreas reais necessidades de compZiarzce, qual o perfil dos ofensores, estrat6gias padronizadas que caracterizam as iniciativas de integridade da OCDE jf cumprem maid de dual d6cadassem superar o baixo impacts Penalistas e publicistas t6m concentrado deus esforgos de pesquisa comportamento corporativo socialmente danoso, quaid seriam as altemativas preferenciais de restauragao. E 6 precisamente a partir da{ que a pesquisa crimino16gica pode fazer a diferenga. Desde os fundamentos da criminologia p6s-c16ssica,a necessidade de dados no estudo dogmftico das alterag6es legislativas, independentemente empiricos consolidados em analitica de evid6ncias cientificas 6 o caminho em termos de modificag6es substanciais de governanga e comp/fatzce. de maior esforgoempirico sobreos amos lesivos, ofensorese vitimas a que das se destinam. Te6ricos do direito administrativo sancionador e penalistas t6m muito mais festejado a euforia em porno da irzdfuidz£ai accounfabf/{fy, debatido intensamente a causalidade omissiva nas fung6es de gzzfekeeper ou infragao de dever do complianceoWzcers do que propriamente formulado alternativas vifveis de atribuigao de responsabilidade is empresas Alega-se incremento na "detecgao" de escfndalos de corrupgao corporativa e esquemasfraudulentos, sob a lideranga de juristas formados por modelo de ensino juridico ments queme como 6 vitimizado, quais as dimens6es do dano movido pele inequivocopara a formulagao de estrat6giasde agro politico-criminal. Nadamuito distinto da "criminologia old school"de Howard Becker: coleta de dados, analitica de evid6ncias, recomendag6esde ideias estrat6gicas.' A abertura para a pesquisacientifica no fmbito da criminologia econ6mica encontra sua delimitagao na avaliagao da cultura de comp/lance baseadaem coleta maid consistente de dados empiricos e no amadurecimento das evid6ncias cientificas. Assim 6 que se tornam vidveis recomendag6es mais s61idas sobre as political regulat6rias, estrat6gias de anacr6nico,o sem que, no entanto, essasnovas t6cnicas de investigagao e74#orcemerzf e ag6esconcretas de autorregulagao corporativa, promovendo denham sido acompanhadas de modificag6es maid sensiveis em termos de uma profunda redefinigao do conceito e do impacto dos programas de comportamento 6tico na empresa. A verdade 6 que o debate piblico sobre complfalzce no Brasil. Sob esseporto de vista 6 que seespera a construgao de um diflogo mais efetivo, demonstrando evid6ncias sobre as praticas sociaisque poderiam de cato trazer mudangas significativas no ambiente negocial. Em fungao dessespressupostos, a estrutura do ensaio se divide os programas de comp/ialzceou bem se limita a narrativas corporativas de autoemulagao,movendo ret6rica da goodcorporatecftfzelzshipque pouco acrescentana construgao social de conhecimento sobre a materia. ou bem se presta a ret6rica politica de autoridades pablicas, fortemente inspiradas por cerro fanatismo moral e obsessio por megaoperag6es punitivas. O que falta mesmo6 a revisio crimino16gica do regime brasileiro em quatro panes principais: (1) organizagaodas principais lig6es do pensamentocrimino16gico para o estudo da criminologia econ6mica; (2) an61ise das transig6es dos street crimes para os mhffe-collar crimes e dos w/life-co/Zfzr crimes para os coTorate crimes; (3) organizagao das de prevengio is infrag6es econ6micas. A cultura de comp/fence tem principais contribuig6es da pesquisa crimino16gica comparada, com sido uma das principais representag6esdesseregime, mas o problema delimitagaona descrigaodos principais instrumentos normativos de controle social formal das organizag6esempresariais; (4) discussio nio consisteapenasno dominio do conhecimentosobrea materia.Ha uma defici6ncia maid bfsica na verificagao empirica das evid6ncias especifica das combinag6es possiveis entre iniciativas de en#orcemetzt e comp/iarzce. Os dados publicados pda CGU apresentam at6 o momento rendimento insatisfat6rio frente a complexidade da corrupgao no ambiente empresarial:30 penalidades, sendo 7 publicag6es extraordin6rias e 23 multas sabre o faturamento brute anual(R$ 12.010.130,21). Nas demais esferas administrativas(com base na lei anticorrupgao): 14 punig6es, sends 4 publicag6es extraordinfrias e 10 multas(R$ 6.081.468,07). Muito interessante panorama desta discussio pode ser encontrado em COFFEEJR., John. Understanding Enron: it's about the gatekeepers, smpid. Columbia Law & Ecorzomfcs }Vorking Paper,207/2002. Em reflexio critica sobre estas tend6ncias, SAAD-DINIZ. MARTINELLI, Eduardo= Sofia. Gafekeqers e solug6es de compifarzce.Reufsfados Trzbunafs,979/2017, p 2 Algumas lig6es do pensamento crimino16gico O pensamento crimino16gico p6s-clfssico assume como premissa maior a verificagao empirica das causas e consequ6nciasdo comportamento criminoso, determinando-se a analitica do crime e da criminalidade a partir da explicagao dos fatores que levam a conduta FALCAO, Joaquim. 'La va Jato' crib nova geragao de juizes, promotores e advogados. Rmisfa dosTributzafs,967/2016. ' 169 7 BECKER, Howard. Eufdence.C:hicago: Chicago Press, 2017, p. 4 e ss EDUARDOSAAD-DINE COMPLIANCESOBA PERSPECTIVA DA CRIMINOLOGIA KCONOMICA RiCAROO vn.i.AS S6AS CUEVA, ANA FRAZAO(cooRO.) COIUPU.ANCE:PERSPECTIVASE DESAFIOS DOS PROGRAMAS DE CONFORMIDADE 170 desviante. Assim homo em Freda Adler, Gerhard Mueller e William Laufer, "os crimin61ogos mensuram".' A pesquisa crimino16gica se dedica a determinagao concreta do comportamento criminoso e a diferenciagao destas condutas e das alternativas possiveis de reagan, da regulagio de comportamentos e da fundamentagao moral das modernasformas juridical.:' crimin61ogos tamb6m conduzem a pesquisa cienHfica para a avaliagao Em oposigao ao universalismo dos te6ricos do controle,:sganhou oroemin6ncia a interpretagao socio16gicade Edwin Sutherland sabre oscrimes de colarinho branco. Sutherland partiu da diferenciagaoentre o comportamento desviante convencional e o ocupacional, buscando explicar o cato de que esta 61tima criminalidade vem, duriosamente, acompanhadade predominante respeito ao ordenamento juridico e is regras sociais. E apenas em fungao das estruturas de oportunidade e com a finalidade de promover estrat6gias de redugao da criminalidade e de deusimpactos negativos na sociedade inclusive em relagaois consequ6ncias delet6rias da criminalizagao de comportamentos na vida das pessoase da comunidade em que vivem. Quer dizei', os das iniciativas do Sistema de Justiga Criminal e seu impacts na sociedade. aprendizagem no fmbito das organizag6es que os individuos encontram Originalmente, foiassim que Marvin Wolfgang inscreveu seu nome entre os cfnones do pensamento crimino16gico, mensurando o comportamento ascondig6esnecessfriaspara se engajarna criminalidade econ6mica- e ipso,tamb6m curiosamente, sem que este mesmo individuo deixe de desviante e extraindo dele a construgao de tipologias em Patterrzs f7z reprovar moralmente aquele que comete um crime tradicional. Desde crimftza/ /zomfcide (delta m6trica a nogao de "precipitagao Sutherland,a16mda compreensaoda delinqu6ncia do tipo associativo(o que explica o crime 6 o resultado da interagao com valores antissociais vitimal" e a ideia de colaboragaoda vitima na realizagaodo crime).9E nio foi de outta forma que Edwin Sutherland, ao analisar a criminalidade relacionada a atividade empresarial, consagrou-secom a ideia de crime do colarinho branco (w/lite-co/Zarcrime).:' A seumodo, a interpretagao funcional de Emile Durkheim repre- e padr6esde comportamento criminoso aprerzdfdos nas organizag6es empresariais),:'ja se reconhecea dificuldade de se delimitar a vitima da criminalidade corporativa, a produgao de provas e as estrat6gias de intelig6ncia corporativa para evitar a incid6ncia de en$orcemerzf.:' Os sentou um avango muito significativo para o pensamento crimino16gico. principais desdobramentos das teses de Sutherland couberam a Donald O crime n3o este mais limitado a compreensao do comportamento do homem delinquente, nem mesmo circunscrito a imposigao de limites Cressey(com a nogao de respectable crimfrzaJ os individuos de maior reputagao na sociedade em regra sio os respons6veis pdas maiores metafisicos a vio16ncia de Estado. O crime 6 um cato sociale nio deve ser interpretado fora da dinfmica da sociedade.Desdeo Dfzdfoisdodo frabaZho social,com asnog6esde que o crime 6 "normal" e "funcional",:' passando pdas Regrasdo m6todosocfo16gico, em que o crime se definiu violag6es):'e a diverg6ncia de David Weisburd, o qual questionou a equiva16ncia do "colarinho bronco" com a ideia de "ofensores de elite (amaior parte dos casoslevados ao Sistema de Justiga criminal dizem respeito a clausemedia sem os privi16gios da primariedade).'9 A criminologia critica, por sua vez, posiciona suasreflex6esna como a "antecipagao da moral futura", expressando a moral coletiva,i: at6 0 suicfdio, em que se concretizou a ideia de anomia (desintegragao atuagaoreativa do Estado e na compreensao do dano produzido peso da ordem social como resultado da perda do referencial valorativo),:; a interpretagao funcional de Durkheim abriu espagopara a compreensao 14 LUKAS, Steven; SCULL Andrew. Darkheim a?zdfhe I,azo.2. ed. London: Palgrave, 2013, p. 2. As tesesdo controle e as explicag6es universalistas da personalidade delinquente que se sucederama interpretagao funcional de Durkheim nio tiveram repercussaono campo da criminologia econ6mica. Travis Hlirschi, refer6ncia mais expressiva das teorias do 8 controle, nega expressamente a especificidade do crime econ6mico. Essencialmente, o ADLER, Freda; MUELLER, Gerhard; LAUFER, William. CrfmflzoZo8y arid fhe Criminal /usffce System. 6. ed. New York: McGrall 9 crime n5o passaria de "violagao a lei", e a tese de Sutherland serra inconsistente, ao explicar Hill, 2007, p. 28-29. a conformidade do comportamento da mesma forma em que explica o comportamento WOLFGANG, Marvin. Patternsfpzcrfmi?zalhomicide.New Jersey:PattersonSmith, 1975, desviante,HIRSCHI, Travis. Causesofdeli7zqzzefzq. 2. ed. New Brunswick: Transaction, 2002, p.9 e19 413 P. 0 l 2 3 SUTHERLAND, Edwin. Whiteco!/arcrfme:fhe nc t uerslozz. New Haven: Yale University 16 Press,1983, p. 4 e ss. 17 DURKHEIM, Emile. Da diufsdo do frabaJ/zosocial.Sio Paulo: Martins Fontes, 1999, p. 30 e ss. L8 DUlZKHIEIM, Emile. Regras do mdfodo socfoZ6gica.Sio Paulo: Martins 19 DURKHEIM, Emile. O szffcfdio; esf do social(igfco.Rio de Janeiro: Zahar, 1979, p. 188 e ss. Fontes, 2007, p. 86. 171 SUTHERLAND, Edwin. White collar crime. .. c t., p. 245. SUTHERLAND. Edwin. White collar crime... cff., 218 e ss CRESSEY.Donald. "'r'he respectable criminal". 7'ra/zs-actiozz,2-1965, p. 12-15. WEISBURD, David et a!(Org). Crimes of fhe middle classes;white-collar offenders in the Federal Courts. Chelsea: Yale Press, 1991, p. 74 e ss. EDUARDOSAAD-DINIZ COMPLIANCESOBA PERSPECTIVA DA CmMINOLOGiA ECON6MiCA RiCARoo vn.LAS B6AS CUEV:A,ANA FRAZAO(COORO.) COA4PL/ANCE:PERSPECTIVASE DESAFIOS DOS PROGRAMAS DE CONFORMIDADE comportamento corporativo socialmente danoso.20 Recentemente. em critica contundente ao comportamento corporativo socialmente oaraa efetividade na implementagaodos programas de c07zzp/[fzzzce e dos mecanismos sancionat6rios." oso{ Gregg Barak discutiu a incorporagao de t6cnicas de rotinizagao e A pesquisacientifica no campo da criminologia econ6mica neutralizagaopelo mundo corporativo (racionalizag6esque minimizam demanda enorme esforgo. Requer, antes de judo, habilidade para acessar a moralizagao da infragao econ6mica e a rejeigao emocional espontanea coho as estrat6giasde gestao motivam as empresase os individuos, avaliando como a estrutura sociedade, em sua relag5o intrinseca com a conjuntura econ6mica e a infiltragao nas tramas de coesio social das comunidades em que opera pode chegar a favorecer mecanismos de do crime, comonos termos retributivos de Durkheim),:: o que vale universalmente para as estrat6gias de gest5o que recorrem ao uso cosm6tico dos programas de comp/lance. O estudo das escolas de pensamento crimino16gico oferece s61idoreferencial explicativo para orientar a investigagaodos fatores que levam a criminalidade econ6mica.Esseestudo 6 o que nos permite discutir a pluralidade desses fatores e nos posicionar, criticamente. 173 controle social, ou ainda como as relag6es de comando e controle dos CEOSe alto escalio da empresa, a maier ou menor autonomia dos frente is interpretag6es tradicionais sobre a motivagao da criminalidade profissionais de compZiatzce: a postura nio colaborativa do juridico e a cumplicidade da contabilidade criativa podem ser decisivasna pratica de infrag6es econ6micas. E isso sem mencionar que a divisio entre econ6mica,permitindo superar as leituras reducionistas do custo e comportamento 6tico e crime, apesar de atender a investigag6es causais beneHcio e as ideag6es sobre a ambigao desmesurada dos gestores. O de certa forma bastante semelhantes, nem sempre 6 tio facilmente comportamentoracional/utilitfrio e a ambigio no fmbito corporativo (corporczfegreed) s5o explicag6es, quando muito, apenas parciais.z lgualmente, 6 preciso muito maid do que "estruturas de incentive perceptivel na investigagao crimino16gica, imiscuindo comportamentos ilicitos em atividades legitimas.:' Para a criminologia econ6mica, o que importa mesmo e que a criminalidade corporativa 6 fundamentalmentecriminalidade do colarinho branco. A partir dessa nogao bfsica, pode-se entender a :' BOX, Steven. Pozuer.crf meand /trysfzHcafzorz. London: Tavistock, 1983, 257 P.; PUNCH, Maurice. Dfrfy .fuse/less,expZori/zg c07'rotatemfscondzfcf.London: Sage,1996, p. 22 e ss.; LEIGHTON Paul.Corporatecrimeandthecorporateagendafor crimecontrol:disappearWwareness of corporate crime and increasing abusesof power. Wesfer/zCrfmi/zoZo8y Reuiezo,14/2013,P. :' BARAK, Gregg. U?zc/deckedc077orafe Famer: why the crimes of multinational corporations are routinized away and what we can do about it. London: Routjedge, 2017,p. 11; demonstranda homo as racionalizag6es de fachada nio apenas evitam a atuagao do ertjorcenrenf,mas tamb6m acabam criando ambiente propicio a comiss5ode infrag6es econ6micas,BAUGH. Todd. The criminalization of compliance. Notre DameLaw Rmzew,92/201i, p 1215-1269 (::) Rationalizations are the'pkeycomponent in the psychologicalprocess necessary for the commission of corporate and ' white collar crime--they allow potential offenders to square their self-perception as"good people' with the illegal behavior they are contemplating thus allowing bad conduct to go forward. Criminalized compliance fuels these rationalizations, and in turn, bad corporatebehavior.By virtue of its origins in and fidelity to the criminal diferenciagao entre as ocupag6esno imbito da estrutura empresarial e a organizagaoempresarial em si como resultado densecontexto maid amplo e complexo de processes decis6rios e interag6es socials que integral a atividade empresarial.:s Essa compreens5o 6 decisiva para uma interpretagao mats consistente dos programas de conzp/lance e de sua importancia nas organizag6es. 11nesse particular que se recobra a relevincia da investigagao cientifica sobre as causas, controles e 23 Eine rechtsvergleichende Analyse des Strap-und Ordnungswidrigkeiteruechts und den USA. Berlin: [)&H, 2012, p. 703 e ss 24 law, criminalized complianceimports many of he criminal law's delegitimizing features into the corporation -- from vague and overlapping rules, to aggressiveand onerous monitoring, to inconsistent enforcement and adjudication. Employees recognize this illegitimacy and employeemisconduct, are actually helping to createit. This insight, which offers a new way of conceptualizing corporate compliance, not only helps explain the ineffectiveness of many compliance programs, but also how corporations might go about axing them"(p a HEATH, Joseph.Businessethics and moral motivation: a crimino]ogica] nersnective [oi£rrzar ogBusfrzessEfhfcs, 83/2008, P. 595-614. ' ' ' ''''" "" in Deutschland H6 ampla literatura discutindo a especificidade dasestruturas organizacionaise ascausasda criminalidade econ6mica.Tradicionalmente, GELS,Gilbert; STOTLAND, Ezra.Organizational structure and organizational crime. GELS,Gilbert ef al(Org) White color crime: theory and research.Beverly Hills: Sage,1980,p. 52-76;ALBANESE, Jay. What Lockheed and La CosaNostra have in common: the effect of ideology on criminal justice policy. Crimefztzd Incorporate.It into their own thought processes,thus creatingan environmentripe lor rationalizations. Once rationalizations take hold, there is little stopping an employee from committing an unethical or illegal act, regardless of the compliance pmgram in place. The result is that many compliance regimes, by mimicking the criminal law in hopes of reducing Em sentido contrfrio, ENGELHART, Marc. Szztzktionieratzg oon enter?ze;zme7z u/zdComp/lance Delfnqllency, 28/1982, p. 311-323; ALBANESE, Jay. Organfzafional (!genders: why solutions 25 fail to political, corporate, and organized crime. Niagara Falls: Apocalypse, 1982,p. 6 e ss Corporate crime is white-collar crime; but of a particular type. Corporate crime actually among boards of directors, executives, and managers, on the one hand, and among parent corporations, corporate divisions, and subsidiaries, on the other. This concept of corporate with the broader area of crime in the so-called white-collar occupations", CLINARD, Marshall; YEAGER, Peter. Corporate crime. . . cft., p. 17 RlmDO 174 EDUARDOSAAD-DINE COMPLIANCESOBA PERSPECTIVA DA CRIMINOLOGIA ECON6MICA viLAS B6AS cuEVA, ANA COA4PLIANCE:PERSPECIWAS E DESAFIOS DOS r noliticas seletivas de encarceramento e higienizagao urbana, foi sends estrat6giasde regulagao.Por um dado,adquire-se solidez na individualizagao dos agentes,dimens6esdo dano, processosde vitimizagao, em que medida se pode f dar em efeito intimidat6rio(deferre7zce)ou aradualmentesubstituida pda criminalidade corporativa. No lugar do preventive, da criminalidade como "gestaodo medo" da classemedia em face da escaladada vio16nciana sociedade tem cedido espago,de forma r' avaliagao da qualidade das iniciativas de eri#orcement, atorias e inciativas corporativas.26Por outro, superando a mentalidade repressiva e o apegoao cantrole social formal, discutlndo as posslbilidades de estabelecervinculos colaborativos entre a agro do rticular e os 6rgaos fiscalizadores e reguladores.:' 3 Dos street crimes aos white-coiZzzrcrimes e dos whitecoZZarcrimes aos corporcztecrimes Para fins didfticos, 6 bem possivel encontrar certos divisores para interpretar as prioridades da politica criminal ,jnternacional I criminalidade corporativa foi por muito tempo negligenciadano apelopda segurangaurbana, as autoridades fiscalizadoras e reguladoras t6m se apegado a seguranga negocial. A compreensao tradicional igualmente gradual, ao reforgo punitivo da confianga nos neg6cios e na alocagaode recursos, motivado por esquemasardilosos do crime corporativo. Em vez da interpretagao jurisprudencial movida pda seletividade e o populismo da higienizagao dos centres urbanos, os esquemas dogmfticos passam a reconhecer a necessidade de anfecipafab la no fmbito empresarial, forgando o cumprimento de determinados padr6es de comportamento pdas vias da imposigao de deveres na empresa,com reduzidas exig6ncias na verificagao do comportamento doloso. Esquematicamente,seria possivel articular uma (1) perspectiva macropolitico-criminale outra(2) micropolitico-criminal: Sistema de Justiga Criminal. Alguns poucos casos isolados ganharam (1) PERSPECTIXn.MACROPOLiTIC0-CRIMINAL maior exposlgao, coma os escindalos de financiamento da campanha Crimlnalidade tradicional (street crlmeJ incid6ncia significativa na prftica. Uma boa sintese hist6rica da politica criminal predominante na Guerra Fda, sobretudo na Era Reagan, 6 a orientagao ostensiva pda guerra is drogas(war.otz drz4gs),notadamente como medida de contengaodo avangodo regime comunista intema- Criminalidade corporativa lcorporate crimea Segurangaurbana Seguranganegocial Gestdodo medo Gestio da confianga nos neg6cios e alocagao de recursos Vio16ncia Ardil/engano (2) PERSPECTIVAMICROPOLiTIC0-CRIMINAL cional O loco na guerra is drogas arrasta suas consequ6ncias at6 os dias atuais, com repercuss6essensiveis,tanto nos EUA coma no Brasil, na Criminalidade tradicional (street crimea Criminalidade corporativa (corporate crfmeJ obsessio pelo encarceramento de massas(massincarcerati07z)seguinao Dole (mens rea) Normativizagao e tend6ncia a responsabilidade objetiva a anflise crimino16gicade John Hagan, ao mesmo tempo em que se endliam os carceres de traficantes dos Colombianbabies,experimentava-se Seletividadee higienizaQao urbana a aus6ncia de regulagao da atividade empresarial.u Maid recentemente, dos anos 90 at6 os dias atuais, a abertura dos Imposigao de deveres.fg no imbito empresarial mercados internacionais e a intensificagao da globalizagao econ6mica ii claro que os quadros explicativos nio representam de todd desafiou o perfil da politica criminal internacional. A priorizagao da criminalidade traditional, la em grande medida "estfvel" pdas uma inovagao.29Essa transigao foi investigada hf quase setenta anos 29 26 SIMPSC)N, Sally Corporate cringe,law, and social control. Cambridge: Cambrige Press, 2002, 27 LAUPER, William. A very specialregulatory milestone.Uniuasfly of PelznsyZuanfa Working Pal)er, 9/2( 17. p. 16 e ss a the p(lliHcs of crimepojicy fromtheAge of Roosevelt Em outro contexto, discutimos como Nelson Hungria pensava -- de forma extraordinfria - que esta transigao da criminalidade "violenta" para a dos "artificios do engano" ja se encontrava em curso algumas d6cadas antes de Sutherland, HUNGRIA, Nelson. Frazzde pe/zaZ. Rio de Janeiro; Est. Graphics, 1932, p. 6 e ss.A percepgao de Nelson Hungria sabre a vio16ncia era bastante limitada a pequena criminalidade patrimonial, o que certamente limita a leitura dele De if pra c6, 6 preciso niveis mais sofisticados de compreensao do problema das drogas, nio apenas pda intensificagao da guerra is drogas, mas tamb6m pda configuragao das modemas 175 mCARDO VILLAS BIAS CUED, ANA FRAzAo(COORD.) EDUARDOSAAD-DINH compuamcE SOBA PERSPECTrV:A OA CRiMiNOLOGIA ECON6MICA COA4PL1ANCE:PERSPECTIVASE DESAFIOS DOS PROGRAMAS DE CONFOjtMIDADE por Edwin Sutherland. Apesar disso, nem os estudos originais dessa transigao,nem esseesforgo explicativo dos quadros esquem6ticos dia conte dessa transigao desde a perspectiva da indiferenga moral frente ao colarinho e dos customda criminalidade (nao apenas os econ6micos. mas tamb6m os sociais e morais). Gilbert Geis foi dos primeiros a apontar que a criminalidade corporatiya pode ser mais danosaque a maior parte dos crimes tradicionais, de certa forma denunciando que as federal and state statistical compilations of crime pay more attention to 'muggers' and ignore 'smoggers"'.ao Quando se pensa em crime, a indignagao moral3i recai, comodamente, sobre a criminalidade de mas. Essaindiferenga em relagao aos crimes corporativos, por muito tempo obstruida peta nogao de crimes sem vitima, deveria ser superada por uma mats exata compreens5o dos processor de vitimizagao e dos datos causados pelo comportamento corporativo socialmente danoso.3z A partir de entao, soma-seao estudo dos mhffe-co//arcrimesa investigagao cientifica dos c07porafecrimes.Com certo pioneirismo, Marshall Clinard e Peter meagersistematizaram o estudo da criminalidade corporativa e empenharam anilise detalhada do comportamento ol crimes)e subdividida em tMs tipos principais: convencional(ou ordinfrio); ocupacional; organizacional. Crimes convencionais incluem oscrimes violentos (loweratzdb/zle-coZZczr classes)cometidos por meio de atividades ilegitimas, em afronta ao ordenamento juridico. Nos crimes ocupacionais, o comportamento socialmente desviante 6 produzido no imbito de atividadeslegitimas epor individuos que,em regra,mant6m respeito ao ordenamento juridico, salvo em determinadas oportunidades que encontram para delinquir em suas ocupag6es. Pode chegar a ser cometido por b/zze-collarem suas ocupag6es, sem corresponder, no entanto,a um montante significativo. Os crimes organizacionais,por sua vez, sio cometidos por organizag6es empresariais. O esforgoclassificat6riode Clinard e Yeagertamb6mfoi importancepara discriminar as estruturas frzferzzas e os fatores exfernos do comportamentocorporativo socialmentedanoso.O interesse crimino16gicoHessecampo pode se dedicar a compreensio dos fatores econ6micos(superando o reducionismo da motivagao da "pressao financeira"), o paper determinante da cultura corporativa(respeitando, por exemplo, a observagao do hist6rico de continuidade corporativo socialmente desviante. Surge com des a classificagao das mais da empresa) e a personalidade, representativas violag6es,3; com base na seriedade no crime (serious/fess societ6ria na qual se insere a figura dos gestures.34 corporag6es e a evolugao social das drogas, especialmente as inddstrias farmac6uticas. H6 ampla e muito interessante hteratura a respeito, a exemplo de WAINWRIGHT, Tom «11W##$W $ BHH LAUFER, William. Where is the moral indignation over corporate crime?. BRODOWSKI, iiuminK et al. (urg). Kegularing coyorafe crfmfna! ifabfiffy. Heidelberg: Springer, 2014, p. "=B:HnHnE$=j!:H;laH::S no imbito corporativo, Jeffrey Reiman refirma os elevados custos socials; "k takes far more de compZfarzce formagao e a interagao com a estrutura De forma um tanto maid ampla do que os esforgosiniciais "classificat6rios" de Clinard e Yeager,a proposta de Braithwaite talvez tenha fido a primeira a promover a necessidade de integragao das v6rias correntes crimino16gicas na explicag3o da criminalidade ocorrida no fmbito das organizag6es. Braithwaite dedicou indmeros estudos a anflise das circunstfncias que levam icriminalidade no imbito das organizag6es. De forma bem convincente, integra os modelos explicativos para analisar a criminalidade corporativa: teoria da tensio para a distribuigao de oportunidades legitimas e ilegitimas, teoria do etiquetamento para se compreender a estigmatizagao e a formagao de subculturas de resist6ncia.;5Se bem 6 verdade que a estigmatizagao da dollars from our p.ocketsthan aU the FBI Index crimes combinedL REIMAN, Jebey. 77u rich gef ric/zer and fhe poor get prfsozz;ideology, crime and criminal justice. 4. ed. Bostoru Allyn&Bacon, 1995,p 109.Discutimosetta questiolongamenteemSAAD-DINIZ. Eduardo. Wflozaiogfacoyoraffoa(em preparagio) 34 " =188U=E=lil=m:nn: CLINARD, Marshall; YEAGER, Peter. Corporate crime.. . cft., p. xl-xli. A mentalidade ZJ::: HM classificat6ria, no entanto, talvez deixe desapercebida uma maid consistente compreensao of products; abusesof competition that restrain trade such as antitrust and agreements corporag6es influenciam direta ou indiretamente na criminalidade convencional --a partir de sua infiltragao na coesio social e de sua irresponsabilidade -) mas tamb6m porque nio apreende uma s6rie de tzz7"ming poi/zfse sucessivos processosde etiquetamento no curso da da personalidade. Nio apenas pda dinfmica do comportamento desviante -- homo as labor practices;the manufacture and sale of hazardous products and misleading packaging among corporations to aUocatemarkets; false and misleading advertising; environmental ;n::=:=:==m=u'n EH=BUeeln;U! vida da empresa 35 BRAlmA]TE, John. Criminological Uteory and organizational crime. CrlmfnaZogica/ Theory, 6/1989,P.333-358 177 EDUARDOSAAD-DINIZ RICARDO VILLAS B6AS CUEVA, ANA FRAZAO (C00RD.) . . .. ..---- "- an. COMPO/ANCE SOB A PERSPECTiVA DA CRIMINOL(:)GIA ECON6MiCA COMIPLIANCE: PERSPECIWAS EDESAF10S DOSPROGRAMAS DECUNFUKmiunuc - 6 bastante controvertida empresa -- o processo de c07porateshamitz836 (como visto supra, a criminologia e de dificil demonstragao empirica reflex6es sobre neutralizagaa critica supera essaquestao a partir das e rotinizagao, uma vez que as empresas acabam representando "maid o fanatismo moral das campanhas de "limpeza utica".40A priorizagao dacriminalidade corporativa e as iniciativas de autorregulagao devem elevado potencial lan Aires, Braithwaite fiscalizadores e reguladores. Juntamente com 4 bem do que dano", more good thats harm), a questao da formagao das subculturas como resist6ncla a regulagao e ao controle revela explanat6rio cla relagao entre particular e 6rgaos regz£Zatio?z), que desenvolveu a nogao de regulagao responsiva jrespotzsiz'e escalonamento de condutas e formas se revere a regulagao baseada em controle, ou "autorregulagao regulada" correlatas e proporcionais - de de acordo com maier (etz$orced seF-regulation),"revista, logo em seguida em desenvolvimento.38 hstitucional dos parses sensibilidade a realidade O aperfeigoamento te6rico a partir das teses de Braithwaite abre novas possibilidades para a compreensao da experiancia brasileira Tomando-se como ponte de partida a instabilidade e o desarranjo das rcionaldos instituig6es, seguido da reagio indiscriminada e despropo mecanismos sancionat6rios, o que se tem na verdade 6 um processo continuo de desacoplamentoentre autorregulagao e regulagao.39 A16m disso, os entraves para um modelo responsive a criminalidade estabilidade institucional O contexts brasileiro nos remete a regime democrftico em franco processo de maturagao, ainda pendente ae superagao de resquicios pend6ncia econ6mica do passado autoritario e forte relagao de de e da presengade multinacionais para promover suas iniciativas de corporativa nio consistem apenas na falta de economica desenvolvimento S( ) CI tJCL \J I 6mico. Uma criminologia eminentemente brasileira deve atuar no enfrentamento da relagao incestuosa entre empresa e autoritarismo, entre marginalizagao da criminalidade de rdas, indiferenga com a criminalidade corporativae serprofundamente redefinidas, se for mesmo o casade manifestagao genuina de acerto de contas entre as organizag6es empresariais e a sociedadebrasileira, mediado pda integridade nos neg6cios. Pesquisacrimino16gica comparada e controle social formal das organizag6es A criminologia econ6micaorienta a an61isedo controle social das organizag6es. Por agora, interessa apenas o estudo do controle socialformal em perspectiva comparada, buscando intercimbio entre asexperi6nciasinternacionais e aprendizagens hist6ricas. Semelhante estudo,no entanto, encontra determinadas barreiras com a maltade dadosmais precisos sobre o controle social formal em navel global. Se bem 6 cerro que a anilise das experi6ncias internacionais pode servir dereferencial para incrementar o conhecimento nacional sobre causas, consequ6ncias, perfil criminoso, paper das multinacionais, exercicio deseletividade, insufici6ncia de engorcemelzt e possibilidades de global regz4Zafi07z, 6 igualmente certo que a pesquisa comparativa tampouco atendea parametros claros. Pouco se conhece a respeito da tradigao juridica norte-americana e suas influ6ncias na configuragao global da criminalidade das organizag6es. At6 mesmo estudos de priorizagao politico-criminal sio desconhecidos,limitando-se a investigagao em ci6nciascriminais, no maid das vezes, a anflises descritivas dos instrumentos normativos. E bastante incomum na discussio ibero-americana encontrar avaliag6esdos modelos pioneiros da Holanda ou Franca.Como bem destacado por John Vervaele, o referencial holand6s poderia ser bastante significativo para situar detemlinados aprendizados na materia. Vervaele demonstra que o art. 15 da lei WED dos anos 50 posicionava a fungao ss Para (n fundamentos do shaming,BRAITHWA]'l'E, John. Crime, Sha17re, and Reintegration. ss. , debate. New York: Oxford Press, 1992, p. 101 e . n , I,'--Ht 38 BRAITHWAITE,John. Responsiveregulation and developing economies.marla uewtuf'"""" econ6micacomo determinante para o reconhecimentoda autoria e punibilidadeda empresa,justificando o regime de necessidadede regulamentagaosocioecon6mica. No CP holand6s de 1965,atribui-se 10 Em outra ocasiao,questionamos a certa coincid6ncia entre asestruturas de financiamento corporativo da Ditadura Militar e os esquemas empresariais evidenciados na Operagao Lava cato,SAAD-DINIZ, Eduardo; SPONCHIADO, JessicaRaquel. La financiaci6n corporativa 39 dela Dictadura militar en Brasil: en bdsqueda de la reparaci6n de las v:ictimas.VELEZ RODRIGUEZ,Luis A.; RODRIGUEZCAMACHO, David Andres(Org.). Socfedad ylierza pdb/fcaante Zosreposde /a Paz: justicia transicional, vfctimas y consolidaci6n democrftica Contexto, 2016, P. 103-116. Bogota:lbafiez,2017,p.435-457 179 EDUARDOSAAD-DINIZ COMPLIANCESOBA PERSPECnVADA CRIMINOLOGIA ECONOMiCA RICAROO vn.LAS BOAS CUEV:A,ANA FRAzAO(COORO.) COMPLY.ANCE:PERSPECTIVASE DESAFIOSDOS PROGRAMAS DE CONFORMIDADE 180 responsabilidade aos diretores por conduta de terceiros na empress. Por6m foi em 1976 que o art. 51, CP holand6s, introduziu a responsabilidade penal empresarial, atingindo relevante consequ6ncia prftica o catode que "a punigio da pessoaJuridica 6 muito importante para a punigao dos responsfveis funcionais dentro da empresa. A qualidade de autor da pessoa juridica n5o 6 apenas a base da punibilidade penal propostas de responsabilidade penal empresarial e crimes relacionados, ;16m dos aspectos processuais. As recomendag6es sio orientadas peta ideia de prevengao especial e melhoria das estruturas empresariais, concebendoas infrag6es corporativas a partir do beneficio obtido ou que deveria a empresa obter, ou a partir da infragao de dever relacionado a empresa, na medida em que etta violagao n5o se refira a uma da pessoajuridica, mas tamb6m a de pessoasfisicas que efetivamente dirigiram a conduta ilicita".': autolesao.A fundamentagao crimino16gica, no entanto, deve questionar A discuss5o europeia tem evidenciado certa lideranga na Espanhaa determinando-se, com precisao e a partir de evid6ncias cientificas, quaid e na Italia" e, salvo as influentes ideias penais econ6micas de Klaus os comportamentos, que typo de associagaoempresarial, a modalidade Tiedemann,a permanecendo a persist6ncia hist6rica dos alemies.a Recen- sancionat6ria, a efetividade das medidas, danos a comunidade, as formal de restauragao.Em puma,a criminologia corporativa requer revisao dos padr6es tradicionais de responsabilidade empresarial e da realizagaopr6tica cotidiana do Sistemade Justigacriminal, de tal forma temente, at6 se observam propostas legislativas, des Landis Nordrhein-Westfalen den Entlourfeines como o /zzstfzmf7zisferizzm Vabandsstrafgesetzbuchs (2013y ' e o KdZ7zerEnfmzzr/ eflzes Uerbrzndssanktiorzerzgesetzes (2017)." Especificamente em relagao a estedltimo, foram elaboradas promissoras 41 4: Veja-se,por todos, NIETO MARTIN, Aden. Cumplimiento normativo, criminologfa y nador segue sendo bastante incisivo em alguns ordenamentos juridicos,a penal de personas juridicas. NIETO MARTIN, Aden. .A4fzlzuaZ de cramp/imre/zfo FIORELLA, Antonio. Alla ricerca dei comuni denominatori dell'illecito dell'ente da reato. e mercfzf{emergenf{.Roma: Sapienza University Editrice, 2017, p. 7 e ss. 45 De todd modo, mesmo em vista das inovag6es no campo da imputagao penal a empresa, o legado do direito administrativo sancio- FIORELLA,Antonio; VALENZANO, Anna Salvina(Org.). J<esponsab lite deg/ierzffdareato 44 que a pesquisa comparada e a fundamentagao com base em evid6ncias poderiam ser bastante promissoras. coma modelo para a Espanha?. Reuisfa Lfberdades,14/2013, p. 93-130. pena/ en /a empress.Valencia: Tirant lo Blanch, 2015, p. 50 e ss. 43 asestrat6giasde atribuigao de responsabilidade penal bs empresas, VERVAELE, John. Societal/universitas delinquere ed puniripotest: a experi6ncia holandesa responsabilidad TIEDEMANN, Klaus; ENGELHART, Marc. WlrtschaftsstrflPecht. 5. ed. Mtinchen: Fraru inclusive no brasileiro. Traz consigo, no entanto, uma s6rie de limitag6es processuais (poderes de investigagao, apreensao, confisco), ademais de embotar a capacidade de enderegamento do juizo de reprovag5o ao comportamento corporativo socialmente danoso.'PNa America Latina, Vahlen, 2017, p. 176 e ss. a hist6ria da responsabilidadepenal empresarial ainda 6 bastante, E contundente a critica dogmatica demi tradicional. Por todos, FRISCH, Wolfgang com regulamentag6es recentes e poucas repercuss6es na investigagao Strafbarkeit juristischer Personen und Zurechnung. GesamteSfra#echtswissensc;zr$tilz ffzferizaff07zaZerDfmelzsfalz, Fesfschrl/t,ftZr J irgen Walter. Berlin: D&H, 2013, p. 349-373 46 Cfr. anflise critica em HIOVEN,Elisa.Der nordrhein-westfilische Entwurf eines Verbandsstrafgesetzbuches;Eine kritische Betrachtung von BegrUndungsmodell und 48 Voraussetzungen der Straftatbestdnde. Zeifschr@.Mrl7zfer?zati07zaZe Sfra#echfsdogmatfk,1/2014, P.19-30. 4: 181 HENSSLER, Martin; HOVEN, Elisa; KUBICIEL Michael; WEIGEND, Thomas. em naveljuddico quanto pratico. Na maioria dos Estados-Membros da Uniio Europeia os poderes de investigagao, apreensao, confisco, etc. sio muito mais limitados em termos de Direito sancionador administrativo que no Direito Penal.Ao contr6rio da Alemanha, onde existem, em certa medida, vasos comunicantes entre as mat6rias administrativas e penais abrangidas na persecugao,todos os outros sistemas conhecem sang6esadministrativas e penais completamente diferentes; os procedimentos administrativos s5ocaracterizados por KdZtzer Entw ryeilzesVerba7zdssanktfotzelzgesefzes Universitit zu K61n,2017.Toda a t6cnica legislativa parte do seguinte constatag5ode natureza crimino16gica: "Untemehmen und Verb:inde haben einen Einfluss auf die Gesellschaft, der die Wirkungen des Handelns nattirlicher Personen erheblich iibersteigt.I Einerseits tragen sie entscheidend zur Welt- s(h6pfung und damit zum Wohlstand der Gesellschaftbei, andererseitsk6nnen Straftaten,hinter meios de investigagao,apreens6es,etc., muito mais limitados do que no processopenal denen die Macht eines Unternehmens steht, weit gr6Bere Schiden anrichten als dies bei den Takenvon Individuen der Fall ist. Das geltende deutscheRechtwind dieter Situation night gerecht.(. ..) Auth wirtschaftspolitische Erwagungen sprechen nicht gegen eine Umgestaltung des Untemeh- menssanktionenrechts. Im Gegenteil: Eine sachgerechte Reform liuft den Interessender Unternehmen nicht zuwider, sondem dient der Gleichheit der Wettbewerbsbedingungen sowie der Vorhersehbarkeit der -- bislang undurchsichtigen und uneinheitlichen - Rechtsanwendungund erm6glicht eine Hlonorierungvon ComplianceMalgnahmen". Maiores detalhes sabre,KUBICIEL Michael; COVEN, Elisa. JANN, Matthias et al(Org.). I)as Unternehmensstra#echf utzdseineAlfertzatfoen.Baden-Baden: Nomos, 2016, P.160. Analisando a experi6ncia europeia, Vervaele critica que: "(...) o Direito sancionador administrativo 6, em muitos parses,uma importante forma de subdesenvolvimento,tanto 49 Claramente quando se fda da persecugao das empresas 6 primordial dispor de meios importantes para a obtengao de provas". VERVAELE, John. Societal/universitas... cif A produgao cientifica nacional, no entanto, tem se articulado em torno da consolidagao da responsabilidade penal da pessoajuridica. Desde a fundamentagao politico-criminal (derivada de imperativo constitucional), SARCEDO, Leandro. Compliance e responsabilfdade pe?zaZ da pessoaj rfdfcfz.Sio Paulo: Liberals, 2016; em critica ao legado autorit6rio do direito administrativo sancionadorbrasileiro, BARlZILARI, Claudia Cristina. .'hforregu/fzfaorqu/ada, criminal compZfaJlce e mecanisn70ssfz/zcion£zt6rios. S5o Paulo: Tese-USP, 2017; recentemente, recorrendo ao estudo dogm6tico do "injusto da organizagao",VELLUDO SAl:VADOR NETTO, Alamiro. RespotzsabfZ dade penal da pessoa /zzrfdica. Sio Paulo: RT, 2018. EDUARDOSAAD-DINIZ mCAROO vn.,LASB6AS CUEV:A,ANA FRAZAO(COORO.) 182 COMPLIANCE SOB A PERSPECmA DA CRIMINOLOGIA ECONOMICA COA4PLli4NCE:PERSPECTIVASE DESAFIOS DOS PROGRAMAS DE CONFORMIDADE crimino16gica: Chile (Ley20.393/2009), Argentina(Ley27.401/2017), e Ainda na linha de Lauder,as iniciativas para evitar a atribuigao de Peru (Ley 30.424/2018). responsabilidade proativa estariam concentradas nas estrat6gias dos alton executivos e conselhos de administragao voltadas a relat6rios O centenfrio modelo norte-americano 6 fortemente orientado a realizagaode determinadas metal sociais (aplicagaodo controle social, desencorajar vinganga privada, expressao a moral e a opiniio publica, intimidagao do comportamento desviante), conferindo-lhes is estrat6giasde controle social formal a devida importancia do reconhecimento da personalidade das empresas.so Em Colporafebodies rztzdgzlfZy mfrzds,William Lauder introduz a interpretagao construtivista da atribuigao de responsabilidade is empresas. Essainterpretagao parte de compoance, avaliag6es peri6dicas e dazediZf8e/zcedefensiva.sa A sua vez, a culpabilidade reativa (reactivecoWoratejau/t RCF) serve para identificar falhas nas medidas corretivas p6s-delitivas. Ela desloca a interpretagao da culpabilidade e responsabilidade do fmbito dos comportamentos anteriores a prftica da conduta tipica (acfzzsrevs) ra o comportamento de reagao apes realizada a conduta tiplca.u As teorias do ethos corporativo (coWorateethos CE) apega-se a falha na do pressupostode que a intencionalidade da empresaexpressauma cultura organizacional ou personalidade que leva ao envolvimento nogao de culpabilidade com infrag6es econ6micas ou mesmo comportamento anti6tico. O ethos genuina da empresa (gerzHflze cozporafelaz4lt),a qual substitui os crit6rios da responsabilidade vicariante por elementos caracteristicos geafzzres), dimens6es (aspects),e qualidades essenciais (atrfbutes) da empresa.s: Precisamente a estes atos que expressam os corporativo seexpressanas estruturas hierfrquicas, finalidade, political e nos esforgosdemonstrados em termos de comprometimento de compZiarzce e alinhamento aos padr6es regulat6rios,ss por6m enfatizando elementos caracteristicos, dimens6es e qualidades essenciais da empresa aomissao dos gestores nio apenas na comissio de infrag6es econ6micas, corresponde o estado mental corporativo.sz mas tamb6m na reagao p6s-delitiva. E, por fim, a politica corporativa Lauder analisa quatro modelos para a compreensao da culpabihdade da empress: 1) culpabilidade proativa; 2) culpabilidade reativa; 3) (coporate poZfcy CP) se dedica a configuragao dos processos decis6rios ethoscorporativo; 4) politica corporativa. Na interpretagao de Lauder,a culpabilidade proativa (profzctfuecoyoratelau/f -- PCF) identifica falhas nas prfticas corporativas ou procedimentos de prevengao is infrag6es econ6micas. A evid6ncia de falhas na preveng5o leva a atribuigao de 183 comunicados na empress que refletem tanto a estrutura da organizagao como sua cultura a partir de decis6es individuais.n A critica de Laufer a essesmodelos toma por base a necessidade de reorientagao normativa da responsabilidade penal empresarial em torno de uma culpabilidade corporativa genuina (gerzuitze c07porate responsabilidade penal, podendo ser demonstrada a partir de suas political preventivas e da consist6nciana vedagao de condutas em c ipabilify)e, do ponto vista t6cnico-juridico, um mais acuradodesen- forma RCF e CE negligenciam de c6digos de conduta, utica ou treinamentos de compZfance. volvimento dos conceitos e crit6rios de aplicagao do direito penal (PCF, as exig6ncias de intencionalidade -- me/zsrea) e reconhecimentoda culpabilidade com basena agro, circunstincias 50 O centenfrio modelo norte-americano 6 amplamente debatido. Para uma anflise dos prindpais fundamentos, da forma como 6 recepcionadapelo ordenamentoe dosinstrumentos dogm6ticos necessfrios a sua aplicagao pritica, KHANNA, Vik. Corporate liability standards: when should corporations be held criminally liable?. Amerfcrz?z Criminal I,aw Rmiazu,37/2000, p. 1239 e ss.;recentemente,discutindo em detalhesos distintos modelos de imputagao penal a empresa, DIAMANT]S, Mihai]is. Corporate crimina] minds. ]Vot/"e Dame I,aw Reaiezo, 91/2016,p. 2050-2090;em rejeigao a responsabilidade penal empresarial, HASNAS, John The centenary of a mistake: one hundred years of corporate criminal liability. Amerfcatz Crfmilza/ Law Rmfew, 46/2009, p. 1329-1358 51 52 LAUFER, William. C07'porafe bodiesa zdguf/fy m£zzds. Chicago: Chicago Press/ 2006, p. 57 Estescrit6rios sio necess6riospara sedeterminar a conduta punfvel da empresa: tamanho, complexidade, formalidade, funcionalidade, processo de tomada de decisao, estrutura da organizagao corporativa, LAUFER, William. Corporate bodies... cff., p. 72. Constructive culpabMty considersawide rangeof statesof mhd derived from organizational atributes, features, processes,and structures in relation to the actions of corporate agents [n contrast to ott\er models of corporate fau]t. constructive cu]pabi]ity considers corporate intention, knowledge, reddessness, and negligence", LAUFER, William. Corporate bodies. .. czf., P.77. 53 54 55 56 LAUFER, William, Corporate bodies... cft., p. 58. LAUFER, William. Corporate bodies... cff., p. 57-58. LAUFER, William. Corporate bodies... cft., p. 58. LAIJFER,William. Corporatebodies... cif.,p. 59.As teoriasdapolitica corporativaremontam aosestudos de Peter French. Maid sabre, FRENCH, Peter. Coiiectiz7e atzdco7orafe respotzsibi/iy. New York: Columbia Press,1984.E muito precisaa anflise de Laudersobre as ideias de French:"According to PeterFrench,the componentsof the corporation's intemal decisions structure(CID structure), consisting of the corporation's flowchart and procedural and recognition rules, make up the elements that define corporateintentionality. Whether the action is legal or illegal, the corporation establishescertain goals and objectivesfor the purposeof carrying forth the action or intention. Corporate intention may befound in the expresscorporate policy when an illegal act is accompanied by any one of He following three criteria:(1)'a corporate practice or policy violates the law;(2) it was reasonably foreseeable that a corporatepracticeor policy would result in a corporateagent'sviolation of the law; or(3) a corporation adopts or ratifies a corporate agent's violation of 6e law", LAUFER, William. Corporate bodies... cit., p. 59. EDUARDOSAAD-DINIZ COMPO/ANCESOBA PERSPECTrVA DA CmMINOLOGIA ECON6MICA mCARDO VILLAS B6AS CUEVA,ANA FRAZAO(COORD.) 184 COA4PLIANCE:PERSPECTIVASE DESAFIOSDOS PROGRAMAS DE CONFOlZMIDADE e resultado da conduta.5'Na linha de Lauder,significa entio que qualidades essenciais da empresa, tal qual concretizado no cano State uma percepgao mais madura da c07porafemerzsrea nio apenas permi- af W7scolzsirzu. Richard Krzzzfsotz,/?zc.,7.26.1995.61 tiria a recepgaomais consistentede uma responsabilidade penal ' empresarial "genuina" como tamb6m viabilizaria a pesquisa crimino16gica comparada pode ser decisiva na condugao decis6es juridical melhor orientadas a culpabilidade proativa e reativa, inclusive coho elementos de atenuagao ou agravamento da pena.w RCF e CE deveriam limitar-se a interpretagaop6s-julgamento, uma vez que dificilmente poderiam influenciar na motivagaoda sentenga.Mais delicado do que isso, PCF e RCF poderiam motivar decis6es equivocadas sabre as dimens6esda culpabilidade, gerando ou um "falso positivo" sobreo comportamento da empresaem condenagaoou um "falso negativo' na absolvigao.SP Nenhum dessesquatro modelos corresponderiaa interpretagao construtiva da culpabilidade, por sehmitarem a meramente reproduzir o mesmo esquema 16gico-juridico(proxy) da responsabihdade individual. O carfter inovador da tese de Lauder consiste em "construir ' Ainda que incipiente e apesar de today as limitag6es cientificas, de melhorias significativas do controle social formal das organizag6es. Trata-sede passe fundamental para a mellor compreensao do pr6prio dosprogramasde compZfance na melhoria do ambience6tico negocial. 5 En/orcement e compliance A criminologia econ6mica n3o apenas auxilia na investigagao das causal das infrag6es econ6micas, mas tamb6m no estudo das formas de controle do comportamento corporativo socialmente danoso, do controle socialdo neg6cio e da avaliagao do funcionamento do Sistema de Justiga Criminal. No que diz respeito ao funcionamento do Sistema de Justiga a culpabilidade semmaior apegoao elemento subjetivo, extraindo o criminal, sua realizagao cotidiana 6 a mediagao que preenche o percurso sentido da responsabilidade a partir de datos,circunstancias, condutas e intengao da organizagao. A construgao da responsabilidade poderia ser adquirida a partir de infer6ncias razofveis sobre as relag6es possiveis da realidade do crime a realidade do comportamento corporativo entre a conduta da corporagao, as circunstfncias e a possibilidade de conhecimento sobre as consequ6nciasda conduta, ou ainda pda aut6nticas de manifestagao do comportamento 6tico e colaborativo.6: aferigao de que, pelo tamanho, estrutura, complexidade seria razo6vel 185 socialmente danoso. Sua maior ou menor estabilidade 6 essencial para a configuragao de programas de compZirznce que expressemformas John Hasnas,de forma bastante criativa, discute os crimes de o conhecimento do risco da atividade empresarial.60Apesar de que a colarinho branco particularmente envolvidos com comportamento honesto e a partir das fung6es da comp//ance.No entanto, para se alcangar a "justiga aferigao do subjetivo vem bem ancorada no objetivo, do ponte de vista organizacional"(or8anfzatio?zaZ da realizagaoprftica do Sistema de JustigaCriminal, na verdade as inteng6es e a personalidade da organizagao importam bem pouco, se o que de rata interessa sio os elementos caracteristicos, dimens6es e quanto as orientag6es de compZfarzce e gestao organizacional devem ser, justice), tanto as medidas de el!#orcemerzt senio profundamente redefinidas, ao ments revisadascriticamente. No que diz respeito is medidas de eptjorcemerzf, H.asnasrecupera o estudodasbasesliberais do direito norte-americano (1) exig6ncia de mensrea;(2) aus8nciade reponsabilidadevicariante;(3) principio da legalidade; (4) presungao de inoc6ncia; (5) exig6ncia de prova a16m 57 58 S9 LAUFER, William. Corporate bodies... cit., p. 59. LAUFER, William. Corporate bodies... cft., p. 60. 'RCFalso failsto capturea genuinecorporateadpability to He extentthat a reactiveprogram of a corporationreflectsanentity's responseto the discoveryof an illegal act ratherthan he de dQvida razofvel; (6) sigilo profissional (af torrey c/ietzte-prius/ege);(7) direito de nio se autoincriminar(prfuiZege aga£7zsf self-itzcrimilzatfozz) - para demonstrar a certa inadequagao com as demandas de efetiva investigagao commission of the act itself. CE model explain little in the way of organizational culpability. They aremodelsof organizationalliability ratherthan culpability, which is madeapparent by a summaryof circumstancesin which corporatefault may befound", LAUFER,William. 61 Corporate bodies... cit., p. 60. 60 'Constructivefault permits factfinders to move beyondthe stricturesof subjectiveevidence of culpability in order to find corporatestatesof mind that maybe morereasonablydeduced or inferred - with or without the assistanceof subjective evidence of the defendant. The search is for the best possible estimation of a corporate mental state through actual knowledge, as well as Htrough reasonableinferences",LAUFER,William. Corporate bodies.. . cft., p. 71-73 62 WALID,Steven;LAUFER, William. Why personhood doesn't matter: corporatecriminal liability and sanctions. America?zJourlzaZ of Cr mf7ziz! Law, 18/1991,p. 263-287. Excellent regulators, therefore, should seek out opportunities to encourage enterprises to go beyond compliance, where there hold out the prospect of lifting the performance of all regulates, or at the very least, of improving the performance of those who go beyond compliance in a cost-effective manner", GUNNINGHAN4, Neil. Compliance, enforcement, and regulatory excellence. COGLIANESE, Cary(Org.) Achieoi7zgreguiatoq/ excelielzce Washington: 'r'heBrookings/ 2017, p. 199. 186 EDUARDOSAAD-DINIZ COMPLIANCESOBA PERSPECTIVA DA CjtIMINOLOGIA ECON6MiCA RiCAR00 VILLAS B6AS CUEVA,ANA FRAZAO(COORO.) COA4PU.ANCE:PERSPECTIVASE DESAFIOS DOS PROGRAMAS DE CONFORMIDADE da criminalidade empresarial.a Mas se as motivag6ese o car6ter nio violento do comportamento enganosonos crimes de colarinho bronco ("there is usually no corpz£sdeZicti or 'smoking gun ' to introduce into evidence"u), a complexa dinfmica das organizag6esempresariais deixa a questao ainda mais delicada. Descentralizagao das estruturas societfrias, A hist6ria recentenos EUA 6 bastanteelucidativa sobrea desorientagaoou maltade regime politico criminal na atuagaofuncional dos 6rgaos fiscalizadores. Do p6s-Guerra Mundial ao fim da Guerra Fda, a regulagao do comportamento corporativo socialmente danoso foi, em linhas gerais, absorvida pdas disputas politicas de desregulamentagao delegagao de deveres e certa pulverjzagao dos responsaveis pelos dos mercados. processos de tomada de decisio representam verdadeiros entraves ao Crjmj7zfzJ C/barges.Agailzst Corporatiotzs," o Departamento de Justiga (Dqartmenf o#lustice-- 00D procurou especificar a discricionariedade dos funcionamento do Sistemade JustigaCriminal justificaram determinadas evolug6es" em tMs campos principais: (1) revisio do conceito de responsabilidade penal empresarial; (2) produgao legislativa de novak condutas ilicitas (com 6nfase em menor exig6ncia em termos de mezzs rea); e a especializagao das atividades de engorceme?zt por meio das (3) U.S. Sentencing Commission's Sentencing Guidelines .for Organizations.a A realizagio da justiga nos programas de compliancetem enfrentado quest6es fundantes da utica negocial nio menos decisivas, tail como confianga, privacidade, confidencialidade e sigilo. Por um lado, as estrat6gias de gestio, assim como analisado por Hasnas, criam determinados "bloqueios organizacionais" (orgalzfzaffotzaZblocks), filtrando o fluxo de informag6es e uma identificagao mais coerente entre decisio, responsabilidade e risco.a Por outro, ao trazer para o imbito interno as investigag6es internas e as t6cnicas de obtengao de informagao dos instrumentos de compZia7zce, a pr6pria empresa se assenhora do manejo da confianga e da confidencialidade das informag6es.67 63 187 Apenas em 1999, por meio do Holder Maemo -- Brf7zgitzg 6rgaosfiscalizadores, estabelecendotito fatores a seremconsiderados no processo de atribuigao de responsabilidade. As autoridades fiscalizadoras deveriam levar em consideragaoas consequ6nciascolaterais da investigagao criminal(11. 7), especialmente no que diz respeito ao "dano desproporcionala investidores inocentes (sMreholders),os quaid poderiam ser injustamente lesados pdas iniciativas de en#orcemerzt,e a incriminagao de empregados sem prova de respon ' sabilizagaoindividual. Em grande medida, o Holder.N4emo veiculou a crenga na capacidade de introduzir os 6rgaos fiscalizadores como possivel estrutura de govemanga, a partir da percepgao de que a atuagao de erljorcement impactaria em mudangas significativas na condugao utica dos neg6cios, mas a imprecisao no emprego do crit6rio de dado colateral foi considerada, por muito tempo, um entrave no funcionamento do Sistema de Justiga Criminal em face da alta criminalidade corporativa. Com a escaladados escSndaloscorporativos, com especial 6nf ase nas consequ6ncias do mundo p6s-Enron (post-ftzron world), By making it more difficult for the prosecutionto obtain convictions,the liberal features of the criminal law reduced its deterrent value and thereby reduced its effectivenessin suppressing crime. Thus, Anglo-,American criminal law pur(based individuals'.protection insistiu-se na tele da infragao do dever de vigilancia por parte dos gatekeepers e despertou intensa ret6rica da efetividade na prevengio is against erroneous or abusive governmental action at the cost of individual's reduced protection againstthe criminal activity of their fellows", HASNAS, John. Trapped;when acting ethically is against the law. Washington: CATO, 2006,p. 18 6' HASNAS, John. Trappedt .- cff., p. 18. of damaging their careers. By using employee hotlines, ombudsmen, or ethics officers, organizations seekto circumvent both organizational blocks and the information-distorting 6s "The Organizational Sentencing Guidelines are designed to govem the sentencing of corporate effects of bureaucracy and personal interest. To leam of potential legal problems( organizations entities convicted of violating federal !aw. Becausesuch entities cannot be imprisoned, He guidelines consist of a schedule of fines to be levied against corporate violators that are determined on the basis of the offensecommitted and tt\e organization's corporate character as captured by a 'culpability score"', HASNAS, p. 45" Por conseguinte, os modelos de infragao de dever nio podem se limitar a dimples violagio de obrigag6es. Assim como pensamos, cumpre is empresas o dever positivo de criar as condig6esnecessfrias para o cumprimento de dever: "(...) corporate managers cannot meet their obligation to ensure that their organization is functioning both ethically and legally 67 merely by renewing the information that reaches their desks. They must actively seekout the information necessary to form na accurate picture of what is taking place within their organization. Thus, organizations have a positive duty to engagein ethical legal-assessment", HASNAS, John.Trapped. . .. cit., p. 82; discutimos estasquest6esem SAAD-DINIZ, Eduardo Brasil vs. Golias... cft., p. 45 e ss. To learn of potential ethical problems, organizations setup altemative, usually confidential channles of communication that allow employees to voice ethical concems without fear authorize their corporate counsel to gather information and conduct intemal investigations under the protection of the attorney-client privilege. This allows organizations to avoid 68 organizational blocks by going directly to the source of the information and to overcome the obscuring effects of self-interest by assuring employees that their statements to counsel will not be used against them at a later time. These mechanisms allow corporate.managers to gather the information necessaryto prevent or correct ethical lapses or legal violations", HASNAS, John. Trapped. . . cit., p 82 <https://ww.justice.gov/sites/default/files/criminal-fraud/legacy/2010/04/11/dnrging-corps' PDFS."GezzeraZ Pr£tzcipZe: Corporations should not be treated leniently becauseof their artifidal nature nor should they be subject to harsher treatment. Vigorous enforcement of the criminal laws against corporate wrongdoers, where appropriate, nsults in great benefits for law enforcement and the public, particularly in the areaof white co]]ar crime. indicting corporations for wrongdoing enablesthe govemment to address and be a force for positive change of corporate culture, alter corporate behavior, and prevent, discover, and punish white collar crime' EDUARDOSAAD-DINIZ COA4PLIANCE SOBA PERSPECTIVA DA CmMINOLOGIA ECONOMICA RICARoo vn.LAS B6AS CUEV:A, ANA FRAZAO(COORO.) 188 COa,{PI./.ANCE:PEjZSPECmAS E DESAFIOS DOS PROGRAMAS DE CONFORMIDADE em 2003, o .rhompsolz de corrigir excessostrazidos pdas novak t6cnicas de investigagao.A Memorandum -- Principles of Federal Prosecution ofBusiness Organizations questao da verificagao de direitos hmdamentais recebeu maior atengao, infrag6es econ6micas.'9 Derivado deste contexto, acrescentou a questao da responsabilidade individual em hip6teses de revendoo sigilo profissional do advogado (fzttorrzey-elie?zt prim;f/ege) e comportamento corporativo socialmente danoso. Apesar disso, nio foi suficiente para resolver a questao da centralidade do dano, apenas o imbito de protegao da Quinta Emenda (r€fta Ametzdmerzf)." Pouco enfatizando a ainda mais porosa --.nogaode ("in great benefits for law enforcement and the public"), somando ao item 11.7a "impact on the public arising from the prosecution".'o No entanto, a principal mudanga talvez tenha sido a an31iseda colaboragaocom a investigag5o criminal, o que deu aos fiscalizadores serefletiu na compreensao da efetividade da colaboragao. Autoridades fiscalizadoras e 6rgaos reguladores passaram a debater se as empresas um persuasivo mecanismo juridico de avaliar a resist6ncia na produgao Criminal segue sendo bastante desorientada.'5 Como se nio houvesse de provas e obstrug5o do Sistema de Justiga Criminal. O problems 6 que a cooperagao, concebida inicialmente a partir da voluntariedade coma aprendido com o fracasso das teses sobre as falhas de gatekeepers, em 2nL5,o YatesMemo Individual AccountabiliQjor CorporateWrongdoing sua qualidade essencial, tem fido a partir de entio sistematicamente reW a prioridade do Departamento de Justiga, concentrando os esforgos substitufda por t6cnicascoercitivas, desnaturando o que em tesese concebia como regulagao responsiva. Desacompanhadas do devido naatribuigao de responsabilidade individual.76 Em vista das mudangas controle judicial (legislativo e jurisprudencial) n WEISMAN, Andrew; STAIJFFER, Robert; BIJGAN, Ana. DOJ replaces Thompson das novas estrat6gias de politica criminal persecut6ria ': a adequagaodessasnovak t6cnicas de investigagio com o modelo constitucional de protegao de liberdades pessoaistem merecido a preocupagaodos juristas, tanto nos EUA quanto internacionalmente. A oposigao/integragao entre os modelos normativos de cooperagao e coergao representa um dos temas maid candentes da criminologia econ6mica, ainda carente de mais s61ida investigagao cientifica. tempo depois, a desorientagao apenas apresentavam da atuagao programas das autoridades de engorcelne7zf de "uso cosm6tico"" ou se os programasrepercutiam de catono cotidiano da atividade empresarial. ' Mesmo nos EUA, a realizagao prftica do Sistema de Justiga Memorandum 74 with Mcnulty Memorandum. White CoZ/ar Practice 4/e7"t. 12-2006, p. 3. NIETO MARTIN, Adan. Cosmetic Use and Lack of Precision in Compliance Programs: Any Solution?.Eucrim,3/2012, p. 124e ss 75 Corporatecriminal enforcementhasexploded in this country. Billion-dollar fines arenow routine, where they were unimaginable a decade ago, across a range of industries, from Big Pharma to the largest megabanks to defense contractors and energy companies. We have federalprosecutorsand the Department of Justice("DOJ"), togeher with the white-collar bar, to thank for this. Their innovations have transformed what was, in decadespast, a backwaterareaof criminal practice, in which corporate enforcement was uncommon and any resulting fines often quite minor, into a rapidly changing and exciting field of practice. Yet Em 2007, o A4cNz£l@Mlemorandz£m,que manteve o name de Prfn- deep concems remain. General Motors recently received an out-of-court deferred prosecution cfp/es ofFeder£zZProseczztion of Business Orgarzizafforzs,72foi uma tentativa agreementthat permits the company to avoid a conviction for concealingdefectsover many years - actions that cost over a hundred people their lives - accompanied by no charges for 69 WEISMAN, Andrew; NEWMAN, David. Rethinking corporate criminal liability. /?zdfa?za anyemployees. We have seenmajor financial institutions like AIG, Barclays, Credit Suisse, HSBC,Jpmorgan, Lloyds, and UBS prosecuted repeatedly in a spaceof just a few years.Just <http://www.americanbar.org/content/dam/aba/migrated/poladv/priorities/ imposingeye-catchingcorporatefines is not enough to generatelasting accountability GARRET, Brandon. Response:the metamorphosis of corporate criminal prosecutions. privilegewaiver/2003Jan20.privwaiv.dajthomp.authcheckdam.pdfs. Virginia LazoReofew, IO1;2015, p. Apesar de que a descrigao objetiva de Garrett sejabastante Law Jour?zaZ, 82/2007, p. 441e ss. 70 General Principle: Corporationsshould not be treated leniently becauseof their artificial nature nor should 71 they be subject to harsher treatment. Vigorous enforcement of the criminal laws against elucidativa, suas recomendag6espara a melhoria do Sistema de Justiga Criminal sao, no entanto,imprecisas:(1) acordos nio devem ocorrer fora dos Tribunais;(2) deve-se dar maier corporate wrongdoers, where appropriate results in great benefits for law enforcement and the publicidade aos acordos, especialmente em relagao is multas efetivamente pagas e dedugao public, particularly in the areaof white collar ci:ime.Indicting corporationsfor wrongdoing de impostor;(3) processosdevem ser acompanhados de responsabilidade individual("(...) enablesthe govemment to address and be a force for positive change of corporate culture, alter corporate behavior, and prevent, discover, and punish white collar crime 'Even a casual reading of the Holder and Thompson Memos leads to the conclusion that prosecutors used their vast discretion to craft a new set of liability rules, widxout legislative assistance,that largely abandon principles of vicarious liability and attempt to replace the substantive law with recognition of corporate personhood. But both sets of guidelines are no substitutes for the substantive law. While purporting to part of a rigorous program of corporate prosecution, the guidelines reveal an equivocation that is remarkable", LAUFER, corporationsthat receivenon-prosecution and deferredprosecution agreementstypically manageto insulate individuals from prosecution, although they invariably agreeto fully cooperatewith prosecutors.When individuals are charged,they are typically low-level William. Corporate bodies. .. cft., p. 63 employees,not higher-ups, and they often do not receive jail time";(4) 6rgaosfiscalizadores necessitammaier recursos para atividades de etljnrcemetzt <https://www.justice.gov/archives/dag/file/769036/downloads. "One of the most effective ways to combat corporate misconduct is by seeking accolmtability from the individuals who perpetrated the wrongdoing. Such accountability is important for several reasons:it deters future illegal activity, it incentivizes changesin corporate behavior, it ensuresthat the proper <https://www.justice.gov/sites/default/files/dag/legacy/2007/07/05/mcnulty.memo.pdfs. partiesareheld responsiblefor their actions,and it promotesthe public's confidencein our 72 r6 189 1' " EDUARDOSAAD-DINIZ mCARDO VILLAS BIAS CUEXn, ANA FRAZAO (C00RD.) COMPLJzqNCf: PERSPECTjlVASE DESAF10SDOS PROGRAMAS DE CONFORMIDADE 190 COMPLIANCE SOB A PERSPECTIVADA CRIMINOLOGIA ECON6MICA recentesde orientagao,que retomam a imputagao penal a empresa, talvez tenha sido precocementefestejado por doutrinadores contr6rios a responsabilidadepenal empresarial." Mais recentemente,em 2015, a Divisio de Fraude do DOJ sintetizou as recomendag6espara uma a relevanciado comp/lance ol$cernio apenasna evitagaode resultado delitivo, mas sobretudo na promogao de melhorias substanciaisno comportamento 6tico na empress. Ao estudo do comportamento antis- avaliagao de efetividade vitimizagao, qual a natureza do dano, quaid as medidas preferenciais de restauragao)devem-se somar iniciativas que evidenciem comportamento Eoalz£afforzof Corporate Comp/fa7zcePrograms.n No campo da m6trica da efetividade, hf varifveis e pr6ticas bastante decentes para media a efetividade dos programas, e ressalvas quanta a possiveis incompletude etc.n, parece haver ainda muito terreno para social (quem sio as organizag6es ofensoras, como sio os processor de pr6-social e medidas de autorregulagao privada, informando novos padr6es de controle social informal.w investigag5o na criminologia econ6mica. A busca por evid6ncias cientificas sobre o que exerce real influ6ncia na mudanga de comportamento Talvez assim, buscando essay converg6ncias e orientag6es normativaspara a16mdo sensocomum da rafforza/choicee das leituras 6tico a partir de iniciativas de erljorceme7zt segue sendo um problems superficiais da anflise de Gustoe beneffcio e estruturas de incentivo, seja cientifico de primeira grandeza. possivel alcangar uma determinagao mats consistente das estrat6gias de responsabilidade penal empresarial e uma orientagaomais coerente A titulo de conclusio para a realizagao cotidiana do Sistema de Justiga Criminal. Nio 6 apenas uma questao de imposigao de deveres, nem muito menos sobrecarga das 6 As estrat6gias de combinagao entre enllorcemenf e comp/farzce merecemainda maior esforgoda pesquisa crimino16gica.Por agora, bastaria apresentar alternativas mais imaginativas do que a respon- fung6esde complfarzce ou mesmo a hysteria da comunicagao de operag6es suspeitas ({7'!jormafforzouerZofzd). O que a criminologia econ6mica tem a ensinar aos programas de complfa?zce 6 a necessidade de priorizar sabilidade do compZiatzce o#icer ou dos gatekeepers.Maior sofisticagao o controle social formal da empresa e encontrar as evid6ncias do entre e?t#orcemelzf e compZfa7zce pressup6e a verificagao empirica sobre comportamento corporativo pr6-social. Esta parece ser uma promissora agenda de pesquisa, a partir da qual se espera que os programas de justice system". Reconhece,no entanto, que "in large corporations, where responsibility can be diffuse and dedsions are made at various levels, it can be difficult to determine if someonepossessedthe knowledge and criminal intent necessaryto establish their guilt beyond a reasonabledoubt. This is particularly true when determining the culpability of high-level executives, who may be insulated from the day-to-day activity in which the misconduct occurs. As a result, investigators often must reconstruct what happened based on a painstaking review of corporate documents, which can number in the millions, and which may be difficult to collect due to legal restrictions' compliancepossam apresentar alguma evid6ncia de sua efetividade, superando as narrativas corporativas convencionais e a ret6rica do enforcement. Informagao bibliogr6fica deste texto, conforme a NBR 6023:2002da Associag5o Brasileira de Normas T6cnicas (ABNT) 77 AssamJesus-Maria Silva Sin(hez: "(...) Parece claro que(el YatesMaemo)conlleva un volpe de tim6n en elAmerican Wi4/de afrontar la delincuencia de empresa y que, de algtin modo, sevuelve al principio: a dar prioridad a la responsabilidad individual. Muchos de nosotros tan ufanos hablando de la identidad corporativa, del "ef/zos"y el "paf/zos"de la persona SAAD-DINIZ, Eduardo. Co/tip/lancesob a perspectiva da criminologia econ6mica.In: CUEVA, Ricardo Villas Bias; FRAZAO, Ana (Chord.) Comp/fence:perspectivas e desafios dos programas de conformidade. Belo Horizonte: F6rum, 2018. p. 167-191. ISBN 978-85-450-0564-3. juridica, de su ciudadania... Tan contentos con que la eximente de Modelos de Prevenci6n de Delitos de julio 2015supuestamentereforzabaesaidea de autorresponsabilidad y, al final, resulta que los americanos nos salen con que hay que centrarse en los individuos y, en especial, en los administradores y directives", Sll.VA SANCHEZ, Jesus-Maria. Yates Memorandum. llzDref PelzaZ, 4/2015 78 79 Companies routinely produced large binders of policies and procedures and counted the number of controls in their financial systems. And yet they offered no evidence of having tested those policies, procedures, and controls, nor did they track how many breachesthey had experienced.A company might cite its long-standing internal whistle-blower program, for instance, but not have data on the program's rate of usage by employees. Firms also routinely reported how many times they had trained wrongdoers on the very topic of their misconduct, apparently blind to the irony of defending their compliance efforts that way CHEN, Hlui; SOLTES,Eugene.Why compliance programs. .. cft. CHEN, Hui; SOLVES,Eugene.Wrhy compliance programs. . . cit. BOPARKER, Christine. 7be opetzCoyorafiolz; e#ecfizieself're8z£llztfo z atzddemocrat. Cambridge Cambridge Press,2002, p. 31e ss.;LAUFER, William. A very special regulatory milestone. cft., p- 16 e ss 191