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Digitally signed by CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora SERPROACF, ou=CONTRIBUINTE, ou=Pessoa Juridica A3, l=PALMAS, st=TO, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Date: 2013.08.26 19:37:17 -03'00' ANO XXV - PALMAS, SegUNdA - FeIRA, 26 de AgOSTO de 2013 - N O 3.946 PORTARIA CCI NO 486 - CSS, de 20 de AgOSTO de 2013. CASA CIVIL Secretário-Chefe: ReNAN de ARIMATÉA PeReIRA PORTARIA CCI NO 481 - CSS, de 20 de AgOSTO de 2013. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado, e com fulcro no art. 20, inciso I, da Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve CEDER à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação a professora da Educação Básica ELISANDRA BEGA, matrícula 740357-3, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, no período de 1o de setembro a 31 de dezembro de 2013, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEpREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica. PORTARIA CCI NO 482 - CSS, de 20 de AgOSTO de 2013. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado, e com fulcro no art. 20, inciso I, da Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado, e com fulcro no art. 20, inciso I, da Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve CEDER à Secretaria da Juventude a professora da Educação Básica ANA LÚCIA mOURA DA COSTA BITTENCORT, matrícula 205373-2, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, no período de 1o de setembro a 31 de dezembro de 2013, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEpREVTOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica. PORTARIA CCI NO 497 - CSS, de 21 de AgOSTO de 2013. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado, e com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 20, de 13 de março de 2013, resolve CEDER ao município de Aparecida do Rio Negro a Assistente de Serviços de Saúde ELÁDIA pEREIRA DE SOUSA, matrícula 773144-2, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2013, com ônus para a origem. CEDER à Secretaria do Trabalho e da Assistência Social a professora da Educação Básica ENEIDA ARRUDA LUZ, matrícula 874933-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, no período de 1o de setembro a 31 de dezembro de 2013, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEpREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica. SUMÁRIO PORTARIA CCI NO 502 - CSS, de 22 de AgOSTO de 2013. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado, e com fulcro no art. 20, inciso I, da Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve CEDER CASA CIVIL 01 COmANDO-GERAL DA pOLÍCIA mILITAR 03 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 03 SECRETARIA DA ADmINISTRAÇÃO 03 SECRETARIA DA AGRICULTURA E pECUÁRIA 04 SECRETARIA DO DESENVOLVImENTO ECONÔmICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 04 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 04 SECRETARIA DA FAZENDA 07 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 14 SECRETARIA DO mEIO AmBIENTE E DESENVOLVImENTO SUSTENTÁVEL 18 ao Município de Araguaína, os Proissionais do Magistério abaixo indicados, ocupantes do cargo de professor da Educação Básica, integrantes do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, pelos períodos adiante especiicados, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEpREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica: 1. CLEOmAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 605144-2, 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2013; 2. FABRÍCIA NELI JOHANN mARTINS, matrícula 904135-3, 21 de janeiro a 31 de dezembro de 2013; 3. KAROLINE KELLY DA SILVA mATOS, matrícula 838515-5, 2 de janeiro a 31 de dezembro de 2013; 4. VALÉRIA DOmINGUES SOARES, matrícula 528691-4, 10 de agosto a 31 de dezembro de 2013; 5. VILmA DE JESUS mORAIS BRITO, matrícula 617031-3, 16 de junho a 31 de dezembro de 2013. SECRETARIA DO pLANEJAmENTO E DA mODERNIZAÇÃO DA GESTÃO pÚBLICA 19 SECRETARIA DE REpRESENTAÇÃO DO ESTADO 19 SECRETARIA DA SAÚDE 19 AGÊNCIA DE mÁQUINAS E TRANSpORTES DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS 20 PORTARIA CCI NO 503 - CSS, de 22 de AgOSTO de 2013. AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAmENTO - ATS 20 DETRAN 20 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado, e com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve IGEpREV-TOCANTINS 21 NATURATINS 21 DEFENSORIA pÚBLICA 22 pROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA 25 TRIBUNAL DE CONTAS 29 pUBLICAÇÕES DOS mUNICÍpIOS 29 pUBLICAÇÕES pARTICULARES 32 CEDER ao município de Araguaína o Operador de microcomputador BRUNO RANGEL CESAR, matrícula 44936-1, integrante do Quadro-Geral do poder Executivo, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2013, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEpREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica. 02 dIÁRIO OFICIAL No 3.946 Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 PORTARIA CCI NO 505 - CSS, de 22 de AgOSTO de 2013. PORTARIA CCI NO 510 - CSS, de 22 de AgOSTO de 2013. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado, e com fulcro no parágrafo único do art. 8o da Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, e no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, resolve O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado, e com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve CEDER CEDER ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO o Cabo ROBLEDO ORNELAS GALVÃO, matrícula 848405-1, integrante do quadro de pessoal da polícia militar do Estado do Tocantins, no período de 1o de setembro a 31 de dezembro de 2013, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEpREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica. ao ministério público Federal a Técnica em Defesa do Consumidor mARIA CLARA GUImARÃES pEREIRA, matrícula 1115530-1, integrante do QuadroGeral do Poder Executivo, no período de 1o de setembro a 31 de dezembro de 2013, com ônus para o requisitante, mediante ressarcimento pelo órgão cessionário, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEpREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica. PORTARIA CCI NO 506 - CSS, de 22 de AgOSTO de 2013. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado, e com fulcro no art. 20, inciso I, da Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve CEDER ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO a professora Normalista VILmEIDE LUCENA DE SOUZA BRITO, matrícula 395277-2, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, no período de 1o de setembro a 31 de dezembro de 2013, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEpREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica. PORTARIA CCI NO 507 - CSS, de 22 de AgOSTO de 2013. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado, e com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 9, de 21 de fevereiro de 2013, resolve CEDER ao poder Judiciário do Estado do Tocantins o Fisioterapeuta FERNANDO pAULO GARCIA DE CARVALHO, matrícula 926933-2, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, no período de 26 de agosto a 31 de dezembro de 2013, com ônus para a origem. PORTARIA NO 511, de 22 de AgOSTO de 2013. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso II, da Constituição do Estado, resolve SUSpENDER as férias de EDUARDO CARNEIRO, matrícula 341608-2, relativas a 20112012, no período de 5 a 19 de agosto de 2013, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna. PORTARIA CCI NO 512 - CSS, de 23 de AgOSTO de 2013. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado, e com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve CEDER à Defensoria pública do Estado do Tocantins o Assistente Administrativo THIAGO RODRIGO FERNANDES DÓREA, matrícula 97321-4, integrante do Quadro-Geral do Poder Executivo, no período de 15 de junho a 31 de dezembro de 2013, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEpREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica. PORTARIA CCI NO 514 - CSS, de 23 de AgOSTO de 2013. PORTARIA CCI NO 508 - CSS, de 22 de AgOSTO de 2013. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado, e com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 9, de 21 de fevereiro de 2013, resolve CEDER O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado, e com fulcro no art. 20, inciso I, da Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve CEDER ao poder Judiciário do Estado do Tocantins o Assistente de Serviços de Saúde JOSÉ GOmES QUEIROZ, matrícula 250494-3, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, no período de 26 de agosto a 31 de dezembro de 2013, com ônus para a origem. à Secretaria dos Esportes e Lazer o professor da Educação Básica VINICIUS GOmES mARQUES, matrícula 457337-2, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, no período de 1o de setembro a 31 de dezembro de 2013, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEpREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica. PORTARIA CCI NO 515 - CSS, de 23 de AgOSTO de 2013. José Wilson Siqueira Campos GOVERNADOR DO ESTADO Renan de Arimatéa Pereira SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado, e com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 66, de 11 de julho de 2013, resolve CEDER Nélio Moura Facundes DIRETOR DO DEpARTAmENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO ESTADO DO TOCANTINS ao município de Novo Acordo o médico JORGE mAGALHÃES SEIXAS, matrícula 302720-2, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, no período de 11 de julho a 31 de dezembro de 2013, com ônus para a origem. Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 COMANdO-geRAL dA POLÍCIA MILITAR Comandante-Geral: CeL. LUIZ CLÁUdIO gONÇALVeS BeNÍCIO eXTRATO dO TeRMO de CONTRATO Nº 025/2013 pROCESSO Nº: 2012 0903 0046 ESpÉCIE: Termo de Contrato nº 025/2013 CONTRATADA: Tavares e Tavares Empreendimentos Comerciais Ltda. CONTRATANTE: polícia militar do Estado do Tocantins. OBJETO: Aquisição de serviços gráicos para o CAIS da PMTO. VALOR TOTAL: R$ 5.559,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAmENTÁRIA: programa 06.122. 1059.2339.0000. NATUREZA DA DESpESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 100 e 0225. DATA/ASSINATURA: 07/08/2013. SIGNATÁRIOS: CEL QOpm Luiz Cláudio Gonçalves Benício - ComandanteGeral da pm/TO e José Divino Tavares Junior - Representante da Empresa. CONTROLAdORIA-geRAL dO eSTAdO Secretário-Chefe: RICARdO eUSTÁQUIO de SOUZA PORTARIA Cge Nº 149/2013 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição Estadual; Considerando que compete à Controladoria-Geral do Estado emitir instrumentos/papéis de trabalho para subsidiar as atividades de gestão, auditoria e iscalização, RESOLVE: Art. 1º Aprovar os seguintes papéis de Trabalho (Checklists), destinados à: I - Análise de processo de: a) Adesão a Ata de Registro de preços, de acordo com o novo Decreto nº 4.846/2013; b) Concorrência para Obras e Serviços de Engenharia; c) Dispensa de Licitação, com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993; d) Reconhecimento de Dívida do Exercício Anterior; II - Fiscalização e Auditoria em: a) Obras e Serviços de Engenharia; b) Sistema de Registro de preço. Art. 2º Os papéis de trabalho ora aprovados encontram-se publicados no sitio desta Controladoria-Geral do Estado, no seguinte endereço: www.cge.to.gov.br. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. palmas - TO, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2013. SeCReTARIA dA AdMINISTRAÇÃO Secretário: LÚCIO MASCAReNHAS MARTINS CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 093/SeCAd/CORAd, de 16 de AgOSTO de 2013. A CORREGEDORA ADmINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex-vi do artigo 7°, do Decreto n° 638/98, cumprindo determinação do Senhor Secretário de Estado da Administração nos autos de processo Administrativo Disciplinar nº 2012.2300.012650 e, com fulcro nos artigos 174, inciso I e 175, inciso I, ambos da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, RESOLVE: I - instaurar Sindicância Administrativa, de natureza investigativa, sob o número 2013.2300. 008556, a im de apurar as circunstâncias e responsabilidades funcionais quanto à concessão de frequência indevida no Hospital de Referência de Augustinópolis, no município de Augustinópolis/TO, conforme declarações colhidas nos autos do processo Administrativo Disciplinar nº 2012.2300.012650. dIÁRIO OFICIAL No 3.946 03 II - convocar os membros da primeira Comissão permanente de processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, designados pela portaria n° 736, de 30 de julho de 2012, publicada no Diário Oicial do Estado nº. 3.687, de 07 de agosto de 2012, para atuarem no referido processo; III - determinar a instauração dos trabalhos no prazo legal de 03 (três) dias após a publicação desta portaria e concluí-los no prazo em Lei determinado, nas dependências da Corregedoria Administrativa, localizada no Anexo I, da Secretaria da Administração, na Quadra 103 Sul, Rua SO-1, Conjunto 02, Lote 38 - Edifício pIpES I, 2° andar, em palmas/TO. PORTARIA Nº 097/SeCAd/CORAd, de 16 de AgOSTO de 2013. A CORREGEDORA ADmINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex-vi do artigo 7°, do Decreto n° 638/98, cumprindo determinação do Senhor Secretário de Estado da Administração, RESOLVE: I - instaurar processo Administrativo Disciplinar sob o número 2013.2300.008542, em face da servidora mARIA ApARECIDA RODRIGUES DE ARAUJO BARBOSA, matrícula n° 1241893, ocupante do cargo de professor da Educação Básica, lotada na Secretaria da Educação e Cultura, com exercício funcional no Colégio Paroquial Bernardo Sayão, Município de Gurupi/TO, tendo em vista a denúncia contida no mEmO/SECAD/DGp/ N° 237, de 16 de julho de 2013, e documentos que o integram, nos quais noticiam que a servidora consta com mais de 30 (trinta) faltas, consecutivas e não justiicadas, a partir de 1º de março de 2013, até a presente data, consoante informações constantes da icha cadastral e informação funcional, conduta que, a princípio, conigura a infração disciplinar de abandono de cargo, tipiicada no artigo 162 combinado com o artigo 157, inciso II, ambos da Lei nº. 1.818, de 23 de agosto de 2007; II - convocar os membros da primeira Comissão permanente de processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, designados pela portaria n° 736, de 30 de julho de 2012, publicada no Diário Oicial do Estado nº. 3.687, de 07 de agosto de 2012, para atuarem no referido processo; III - determinar a instauração dos trabalhos no prazo legal de 03 (três) dias após a publicação desta portaria e concluí-los no prazo em Lei determinado, nas dependências da Corregedoria Administrativa, localizada no Anexo I, da Secretaria da Administração, na Quadra 103 Sul, Rua SO-1, Conjunto 02, Lote 38 - Edifício pIpES I, 2° andar, em palmas/TO. PORTARIA Nº 100/SeCAd/CORAd, de 19 de AgOSTO de 2013. A CORREGEDORA ADmINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex-vi do artigo 7°, do Decreto n° 638/98, cumprindo determinação do Senhor Secretário de Estado da Administração e, com fulcro nos artigos 174, inciso I e 175, inciso I, ambos da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, RESOLVE: I - instaurar Sindicância Administrativa, de natureza investigativa, sob o número 2013.2300.008761, a im de apurar os fatos relacionados à suposta falsiicação de certiicado de conclusão do Ensino Médio, possivelmente ocorrida no âmbito do Colégio Estadual presidente Tancredo Neves, no município de Barrolândia/TO, cujo documento serviu para ingresso em Faculdade de medicina na Bolívia, conforme informações constantes do OFÍCIO/SEDUC/GAB/N° 5.226/2012 e documentos que acompanham, oriundos da Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Tocantins. II - convocar os membros da Terceira Comissão permanente de processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, designados pela portaria n° 1114, de 10 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oicial do Estado nº. 3.780, de 21 de dezembro de 2012, para atuarem no referido processo; III - determinar a instauração dos trabalhos no prazo legal de 03 (três) dias, estabelecido após a publicação desta portaria e concluílos no prazo em Lei determinado, nas dependências da Corregedoria Administrativa, localizada no Anexo I, da Secretaria da Administração, na Quadra 103 Sul, Rua SO-1, Conjunto 02, Lote 38 - Edifício pIpES I, 2° andar, em palmas/TO. VAGLÉIA INÁCIO mONTELO CAmARÇO Corregedora Administrativa dIÁRIO OFICIAL No 3.946 04 Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 RESOLVE: SeCReTARIA dA AgRICULTURA e PeCUÁRIA Secretário: JAIMe CAFÉ de SÁ PORTARIA de dISPeNSA Nº 178, de 22 de AgOSTO de 2013. Art. 1º Alterar o Anexo Único da Resolução Nº 07, de 28 de junho de 2013, que regulamenta sobre a execução, no âmbito do Estado do Tocantins, do programa Nacional de Acesso ao Ensino e Emprego - pRONATEC, instituído pela Lei Federal nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências, o qual passa a vigorar com a redação descrita ao inal desta. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E pECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo disposto no art. 42 da Constituição Estadual, art. 33, § 2º, inc. I do Decreto Orçamentário vigente (Dec. 4.576/12) considerando o valor da contratação, justiicativas e demais informações constantes do presente processo Administrativo n° 2013.3300.000280, RESOLVE: DISpENSAR a realização de licitação, nos termos do inciso II, do art. 24 da Lei 8.666/93, para efetivação da despesa solicitada visando à contratação da empresa TERmOTINS AR CONDICIONADO LTDA-mE, CNpJ 04581985/0001-47, no valor de R$ 7.630,00 (sete mil seiscentos e trinta reais), para prestar o serviço de manutenção do sistema de ar condicionado central desta Pasta, com motivação e inalidade descritas no Termo de Referência, conforme as seguintes especiicações: Descrição Unid. Quantidade 01 Item Carga de Gás R22 em compressores Chirller marca Carrier de 185 TR. (Central de ar condicionado) Unid. 04 02 Serviço de Solda e limpeza com nitrogênio em dois compressores. (Central de ar Serviço condicionado). 07 03 manutenção preventiva e corretiva. 02 "Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oicial do Estado". paulo Henrique Ferreira massuia Secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação ANEXO ÚNICO Cargo Coordenador Adjunto Financeiro C/H Valor R$ Semanal Bolsa/mês R$ 3.000,00 SeCReTARIA dA edUCAÇÃO e CULTURA Secretário: dANILO de MeLO SOUZA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Serviço eXTRATO CONVÊNIO 52/2013 Convênio: 52/2013 pROCESSO Nº: 2013.3300.000272 CONCEDENTE: Secretaria da Agricultura e pecuária. INTERVENIENTE: RURALTINS CONVENENTE: Sindicato Rural de Xambioá OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto apoiar a realização da XII Exposição Agropecuária de Xambioá/EXPOAGRO - 2013 a ser realizada nos dias 08 a 15 de setembro deste corrente ano, em Xambioá - TO, tendo como objetivo principal desenvolver o Agronegócio, gerar empregos diretos e indiretos, propiciar à população local informações sobre o setor rural, fortalecendo a economia e a divulgação do município e do Estado do Tocantins, de forma que assegure o desenvolvimento e a sustentabilidade socioeconômica da região. Valor/orçamento: Para execução das atividades previstas neste CONVÊNIO, no presente exercício, dar-se-á o valor total de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), de acordo com a seguinte composição conforme programa de Trabalho nº 20606100442600000; Fonte 0240888888, Natureza de Despesa 33.50.41. VIGÊNCIA: 15/10/2013 DATA DA ASSINATURA: 21/08/2013 SIGNATÁRIO: Jaime Café de Sá - SEAGRO e Abel da Silva Júnior presidente do Sindicato. Onde se lê: CLÁUSULA QUARTA: (...) I - CONVENENTE: O valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), conforme programa de Trabalho nº 20606100442600000; Fonte 0240888888, Natureza de Despesa 33.50.41. Leia-se: CLÁUSULA QUARTA: (...) I - INTERVENIENTE: O valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), conforme programa de Trabalho nº 20606100442600000; Fonte 0240888888, Natureza de Despesa 33.50.41. No campo das assinaturas onde se lê: Miyuki Hyashida, Presidente/ RURALTINS/ CONCEDENTE, leia-se: Miyuki Hyashida, Presidente/ RURALTINS/ INTERVENIENTE SeCReTARIA dO deSeNVOLVIMeNTO eCONÔMICO, CIÊNCIA, TeCNOLOgIA e INOVAÇÃO ATA de RegISTRO de PReÇO PRegÃO eLeTRÔNICO Nº 00015 pROCESSO ADmINISTRATIVO Nº. 2013/2700/001225 VALIDADE: 12 mESES A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO TOCANTINS, instituição de direito público, inscrita no ministério da Fazenda sob o nº. 25.053.083/0001-08, com sede na praça dos Girassóis, Centro, em palmas, Capital do Estado do Tocantins, neste ato representada pelo Senhor Danilo de melo Souza, Secretário da Educação e Cultura, portador da CI RG. Civil nº. 1.183.944 e inscrito no CpF nº. 307.136.333-87, residente e domiciliado nesta Capital, nomeado pelo Ato Governamental 14-Nm, de 01 de janeiro de 2011. Resolve: Registro de preços visando a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de produção de material de comunicação visual, conforme especiicações contidas neste Termo de Referência, proveniente da sessão pública do pregão Eletrônico em epígrafe, sucedido em sua sessão de abertura realizada em 26/06/2013 às 13h e 01min. 1. DO FUNDAmENTO LEGAL A presente Ata decorre da Homologação do Sr. Secretário Estadual da Educação e Cultura, constantes nos autos do processo acima citado, na forma da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 , Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decretos Estaduais nº 2.434 e 2.435, de 06 de junho de 2005 (inclui-se em todas as alterações promovidas, no que couber). 2. DO (OS) CONTEmpLADO (OS) Em 1º LUGAR Fornecedor: R2W GRÁFICA E EDITORA LTDA CNpJ: 12.650.908/0001-20 Item 01 05 Qtd media 500 200 TIpO m² m² Impressão digital com tinta a base de solvente e resolução de 1440 dpí real, em vinil perfurado de 220 gramas, fosco com avesso preto, com transmissão luminosa de 50% em conformidade com a Lei 9602/98 resolução 73/98, que permite a utilização do mesmo em veículos. perfurado Total Geral : O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVImENTO ECONÔmICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 42, II, tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Federal nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, do ministério da Educação; Descrição Impressão digital com tinta a base de solvente e resolução de 1440 dpí real, em lona Banner/Faixa de 440 gramas. Acabamento em madeira arredondada, com ponteira de plástico e cordão nas extremidades para pendurar Secretário: PAULO HeNRIQUe FeRReIRA MASSUIA ReSOLUÇÃO Nº 004, de 22 de AgOSTO de 2013. Telefone: (43) 3154-4200 Endereço: Rua das Embaixadas, 451-Pq. Residencial- Cambé -Paraná preço Unitário preço Total R$ 23,69 R$ 11.845,00 R$ 48,89 R$ 9.778,00 R$ 21.623,00 3. DO OBJETO 1. Constitui o presente objeto o Registro os preços visando contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção de material de comunicação visual, conforme especiicações contidas neste Termo de Referência, proveniente da sessão pública do pregão Eletrônico em epígrafe, conforme especiicações do Edital. Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 2. Fica expressa que todas as despesas geradas para execução do avençado serão de inteira responsabilidade do fornecedor registrado, inclusive as obrigações previdenciárias e trabalhistas. 4. DA VALIDADE E REAJUSTAmENTO 1. A presente Ata de Registro de preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação em imprensa Oicial do Estado do Tocantins. 2. poderá a Administração, mesmo comprovada à ocorrência mencionada no parágrafo anterior, optar por cancelar a Ata e providenciá-la em outro procedimento licitatório. 3. Fica facultada a Administração em irmar as contratações que poderão advir, pela Ata de Registro de preços, podendo ser adquirido o mesmo objeto ora registrado, por outros meios previstos legalmente. 4. Caso evidenciado que o valor registrado em Ata tornar-se superior ao praticado no mercado será convocado o classiicado em primeiro lugar, para negociações, e tendo estas frustradas, convocados os remanescentes pela ordem de classiicação para assim fazê-lo. 5. Caso evidenciado que o valor registrado em Ata tornar-se inferior ao praticado no mercado, e o vencedor classiicado em primeiro lugar declarar a impossibilidade de fornecimento nos preços registrados, este será liberado do compromisso, sem aplicações de penalidades, sendo os demais remanescentes convocados, em ordem de classiicação para assim fazê-lo. 5. DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE pREÇOS 1. Caberá à SEDUC o gerenciamento deste instrumento, no seu aspecto operacional e nas questões legais, em conformidade com as normas do Decreto Federal nº 7.892/2013. 2. Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de preços, e ainda o seguinte: a) registrar sua intenção de registro de preços no portal de Compras do Governo federal; b) consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização; c) promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório; d) realizar pesquisa de mercado para identificação do valor estimado da licitação e consolidar os dados das pesquisas de mercado realizadas pelos órgãos e entidades participantes; e) conirmar junto aos órgãos participantes a sua concordância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos e termo de referência ou projeto básico; f) realizar o procedimento licitatório; g) gerenciar a ata de registro de preços; h) conduzir eventuais renegociações dos preços registrados; i) aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório; j) aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. 6. DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE pREÇOS É permitida a adesão à presente Ata: a) por qualquer órgão da Administração pública, que manifestou interesse em participar do Registro de preços na condição de órgão participante; ou dIÁRIO OFICIAL No 3.946 05 b) por órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, mediante consulta ao órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão, limitado ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem. 7. DAS COmpETÊNCIAS DO ÓRGÃO pARTICIpANTE 1. O órgão participante será responsável pela manifestação de interesse em participar do registro de preços, providenciando o encaminhamento ao órgão gerenciador de sua estimativa de consumo, local de entrega e, quando couber, cronograma de contratação e respectivas especiicações ou termo de referência ou projeto básico, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, adequado ao registro de preços do qual pretende fazer parte, devendo ainda: a) garantir que os atos relativos a sua inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente; b) manifestar, junto ao órgão gerenciador, mediante a utilização da Intenção de Registro de preços, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório; c) tomar conhecimento da ata de registros de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições. 2. Cabe ao órgão participante aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 8. DO CONTRATO 1. Firmada a solicitação pelo setor requisitante, a empresa vencedora do certame e signatária da Ata de Registro de preços será convocada para irmar o termo de Contrato, conforme minuta do ANEXO IV, dentro do prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação. 1.1. Este prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante pedido fundamentado e aceito pela Secretaria da Educação e Cultura. 1.2. Em caso de inobservância da condição 7.1 será (ão) aplicada (s) a (s) sanção (ões) prevista (s) no item 11 da presente Ata. 2. A Contratada deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitação no ato de assinatura do Contrato e durante o período de execução do objeto. 3. Caso o Adjudicatário do certame não apresente situação regular no ato da assinatura do Contrato, ou recuse-se a assiná-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de classiicação, para celebrar o Contrato, após veriicadas suas condições habilitatórias. 4. Fica facultado à Administração, quando o vencedor não assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classiicação, para fazê-lo em igual prazo, nas condições estabelecidas no encerramento de seus lances, após veriicadas suas condições habilitatórias. 5. Aplicam-se, no que couberem, as disposições contidas nos artigos 54 a 88 da Lei Federal nº 8.666/93, independentemente de transcrição. 9. DO VALOR E pAGAmENTO 1. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os preços registrados nesta Ata, salvo alterações conforme notiicações inseridas em reajustamentos. 2. Fica expressamente estabelecido que os preços contratados incluem todos os custos diretos e indiretos para a completa execução do avençado. 3. Quando notiicada pela CONTRATANTE dentro do prazo de vigência deste instrumento, a CONTRATADA ica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se izerem necessários, até os limites previstos no § 1º, do art. 65, da Lei 8.666/93, inclusive quanto aos valores, tendo como base o valor inicial do Contrato, mediante celebração de Termo Aditivo, sempre precedido de justiicativa técnica por parte da CONTRATANTE. 06 dIÁRIO OFICIAL No 3.946 Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 4. Serão considerados para efeito de pagamento os materiais efetivamente entregues pela CONTRATADA e aprovado pelo servidor responsável pelo recebimento dos mesmos, em conjunto com a comissão de recebimento, respeitada a rigorosa correspondência com o TERmO DE REFERÊNCIA; 5. Os pagamentos devidos serão efetuados conforme a entrega, ou seja, de modo parcelado; 6. O CNPJ constante da nota iscal deverá ser o mesmo indicado na proposta e Nota de Empenho; 7. O pagamento somente será efetivado depois de veriicada a regularidade iscal da empresa, icando a contratada ciente de que as certidões apresentadas no ato da contratação deverão ter seu prazo de validade renovada a cada vencimento; 8. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias corridos, a partir do “Atesto” da Nota Fiscal pelo Setor competente e mediante depósito bancário em conta corrente da contratada; 9. O material entregue no Almoxarifado deverá ser rigorosamente, aquele descrito na nota de empenho, sendo que, na hipótese de entrega de produto diverso, o pagamento ficará suspenso até a respectiva regularização; 10. Não serão efetuados quaisquer pagamentos à Contratada antes da apresentação e da aceitação da nota iscal atestada em conformidade com a prestação dos serviços pelo setor competente da Contratante e enquanto houver pendência relativa à liquidação de obrigação inanceira em virtude de penalidade ou inadimplência, à apresentação de documentação exigida em disposição do ato convocatório, legal ou regulamentar, à regularidade iscal. 10. DOS pRAZOS 1. Os materiais deverão ser entregues devidamente identiicados, na quantidade especiicada, acondicionados em embalagens de fabricação contendo as informações do produto e em perfeitas condições para o armazenamento, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da Nota de Empenho pela empresa ou Solicitação feita por esta Secretaria, e na mesma marca indicada na proposta comercial da empresa vencedora. 11. DO RECEBImENTO DO OBJETO 1. Em conformidade com o artigo 73 da Lei Federal nº 8.666/1993 o objeto será recebido da seguinte forma: a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especiicação; b) deinitivamente, após a veriicação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação. 2. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço, nem éticoprofissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos pela Lei ou pelo Contrato, nos termos do art. 73, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993. 3. Constatado algum defeito ou descumprimento de algum item deste termo de referencia todas as despesas correram por conta da contratada. 4. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, serviço executado em desacordo com o instrumento contratual. 12. DAS SANÇÕES ADmINISTRATIVAS 1. O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o registro de preços/contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude iscal, icará impedido de licitar e contratar com o Estado do Tocantins e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei Federal nº 10.520/2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 10% (dez por cento) do valor estimado/contratado e demais cominações legais. 2. Reputar-se-ão inidôneos atos como os descritos no art. 90, 92, 93, 94, 95, 97 e 98 da Lei Federal nº 8.666/93. 3. Caso a multa não seja paga no prazo previsto no subitem anterior, ela será descontada por ocasião do pagamento posterior a ser efetuado pela SEDUC-TO, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. 4. A aplicação de quaisquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo, que assegure o contraditório e a ampla defesa, conforme os preceitos legais da Lei nº 8.666/93. 13. DA REVISÃO E CANCELAmENTO DOS pREÇOS REGISTRADOS 1. Os preços registrados na presente Ata poderão ser cancelados de pleno direito, nas seguintes situações, além de outras previstas no Edital e em lei: 2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d”, do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 4. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5. A ordem de classiicação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classiicação original. 6. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se conirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e b) convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. c) não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7. O registro do fornecedor será cancelado quando: a) descumprir as condições da ata de registro de preços; b) não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justiicativa aceitável; c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou d) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87, da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº. 10.520, de 2002. e) o cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos “a”, “b” e “d” do item 7 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 8. Cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justiicados: a) por razão de interesse público; ou b) a pedido do fornecedor. 9. Será realizada periodicamente, pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade. Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 14. DA FISCALIZAÇÃO E DO ACOmpANHAmENTO 2. A existência da iscalização da CONTRATANTE de nenhum modo diminui ou altera a responsabilidade da CONTRATADA, na entrega dos materiais. 15. DO FORO 1. para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Contrato, elegem as partes o Foro da cidade de Palmas, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja. 16. DAS DISpOSIÇÕES GERAIS 1. Reger-se-á a presente Ata de Registro de preços, no que for omisso, pelas disposições constantes na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decretos Estaduais nº 2.434 e 2.435, de 06 de junho de 2005. 17. DAS ASSINATURAS 1. Assinam a presente Ata de Registro de preços, o Secretário de Estado da Educação e Cultura, a pregoeira responsável pela condução do certame, bem como o representante da empresa vencedora. palmas/TO, 16 de agosto de 2013. Danilo de melo Souza Secretario da Educação e Cultura A presidente da Associação de Apoio ao Colégio Estadual Cândido Figueira, a Senhora maria de Jesus Oliveira Abreu Nunes, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quem o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que no âmbito da Associação a qual representa, processam os autos de Rescisão Contratual do Contrato nº. 001/2010, celebrado entre a Associação de Apoio do Colégio Estadual Cândido Figueira e a empresa ALÇAR CONSTRUÇÕES LTDA., com fundamento no art. 78, incisos I e V da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo o presente para INTImAR a empresa Contratada, ALÇAR CONSTRUÇÕES LTDA., na pessoa do seu Sócio proprietário o Senhor CARLOS ROBERTO SALES, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 390.895 SSp/DF e inscrito no CpF/ mF sob o nº. 315.176.097-04, atualmente viajando sem data para retorno, para no prazo de cinco (05) dias, caso queira, apresentar Recurso contra decisão contida na portaria nº. 02, de 17 de maio de 2013, publicada no mural da Associação de Apoio ao Colégio Estadual Cândido Figueira na mesma data, icando assim, assegurada o contraditório e a ampla defesa. E, para que não aleguem ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. maria de Jesus Oliveira Abreu Nunes presidente da Associação de Apoio do Colégio Estadual Cândido Figueira Re-RATIFICAÇÃO de deSPACHO Em tempo: ReSULTAdO de LICITAÇÃO PRegÃO PReSeNCIAL Nº 019/2013 O PREGOEIRO abaixo assinado, com base no inciso VI do artigo 4º do Decreto Estadual Nº. 2.434/2005, nos critérios estabelecidos na licitação em epígrafe, processo n° 2013 2700 003399, profere o resultado dos itens discriminados a seguir, ADJUDICA o objeto a empresa vencedora, e torna público o presente resultado, conforme segue: CApITAL TUR TRANSpORTES E TURISmO EIRELI - mE CNpJ: 09.045.079/0001-41 400.000 Republicação por incorreção Secretário: MARCeLO OLÍMPIO CARNeIRO TAVAReS Rafael Ricieri Representante da Contratada Único edITAL de INTIMAÇÃO SeCReTARIA dA FAZeNdA maria da Gloria moura Fonseca pregoeira QTD 07 ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO COLÉGIO ESTADUAL CÂNDIDO FIGUEIRA 1. A CONTRATADA ficará sujeita a mais ampla e irrestrita iscalização, obrigando-se a prestar todos os esclarecimentos porventura requeridos pela CONTRATANTE, que designará um representante para acompanhar a entrega dos materiais; ITEm dIÁRIO OFICIAL No 3.946 Retiico o Despacho nº 391/2013, publicado no Diário Oicial no 3.938, do dia 14 de agosto de 2013, página 12, para fazer constar a data correta do mesmo. DO: Gabinete do Secretário ASSUNTO: Locação de imóvel pROCESSO Nº: 2013/2524/98 deSPACHO Nº 391/2013 Valor Valor por km rodado Total UND DESCRIÇÃO km LOCAÇÃO DE ÔNIBUS EXECUTIVO, COm ANO DE 3,80 FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 2008.* VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS R$ 1.520.000,00 1.520.000,00 (*) Item com descrição completa no Edital e proposta de preços dos Licitantes. O presente resultado perfaz o valor total de R$ 1.520.000,00 (um milhão quinhentos e vinte mil reais). COmISSÃO pERmANENTE DE LICITAÇÃO, em palmasTocantins, aos 22 dias do mês de agosto do ano de 2013. JORGE mÁRIO SOARES DE SOUZA pregoeiro FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINS eXTRATO de TeRMO de PRORROgAÇÃO CONVÊNIO Nº: 057/2013 pROCESSO Nº: 2013 2700 3341 CONCEDENTE: Fundação Cultural do Estado do Tocantins CONVENENTE: prefeitura municipal de Cristalândia OBJETO: prorrogar de ofício o prazo de vigência até 30/09/2013. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2013. Esta Administração, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 33, § 2º, inc. I, do Decreto n.º 4.576, de 21 de junho de 2012, e Considerando que o preço foi devidamente justiicado, e as demais informações constantes do presente processo, Considerando, ainda, que a despesa não se refere à parcela de uma mesma compra ou serviço de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez. RESOLVE dispensar a licitação em favor de: mARIA mERCEDES BEZERRA LIRA, pelo valor de R$ 8.580,00 (oito mil quinhentos e oitenta reais), referente à locação de imóvel para abrigar a Agência de Atendimento de Tocantínia, DRE de miracema, com fundamento no inciso X do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993. À Diretoria de Gestão Administrativa e Finanças para emissão da Nota de Empenho e procedimentos complementares de liquidação e pagamento. GABINETE DO SECRETÁRIO, em palmas, aos 25 dias do mês de abril de 2013. mARCELO OLÍmpIO CARNEIRO TAVARES Secretário 08 dIÁRIO OFICIAL No 3.946 Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 Re-RATIFICAÇÃO de eXTRATO de CONTRATO Em tempo: Re-ratiico o extrato do CONTRATO no: 035/2013 publicado no Diário Oicial no 3.938, do dia 14 de Agosto de 2013, página 12, para fazer constar a data correta da assinatura e da vigência do referido Contrato. CONTRATO No: 035/2013. pROCESSO No: 2013/2524/000124. CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda. CONTRATADO: SAmARA ESpÍRITO SANTO. OBJETO: Locação do imóvel que abriga Agência de Atendimento de Filadélia. VALOR ANUAL: R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAmENTÁRIA: 25.010.04.122.1067.2319. NATUREZA DE DESpESA: 3.3.90.36. FONTE DE RECURSOS: 0100. DATA DA ASSINATURA: 14 de Junho de 2013. VIGÊNCIA: A partir de 29 de julho de 2013 até 28 de julho de 2014 SIGNATÁRIOS: marcelo Olímpio Carneiro Tavares - Secretário da Fazenda. Samara Espírito Santo - Locadora. DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA PORTARIA SeFAZ/SgT Nº 207, de 22 de AgOSTO de 2013. Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. O DIRETOR DO DEpARTAmENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 101, § 4º do Regulamento do ICmS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, RESOLVE: Art. 1º Intimar nos termos do § 1º, do art. 101, do RICmS, os contribuintes relacionados no Anexo Único, para, no prazo de dez dias da data de publicação desta portaria, apresentarem à Delegacia Regional de sua circunscrição, os documentos necessários à regularização de sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICmS. parágrafo único. O contribuinte que não regularizar sua situação cadastral, no prazo previsto, terá sua inscrição suspensa e seus documentos iscais considerados inidôneos. Art. 2º Ao contribuinte do ICmS com inscrição suspensa é vedado o trânsito com mercadorias e a autenticação de livros ou de documentos fiscais, hipótese em que os documentos por ele emitidos, ou a ele destinados, não terão efeitos iscais, salvo como prova a favor do Fisco. Art. 3º Os sócios ou titulares de empresas, cuja inscrição esteja suspensa, são impedidos de requerer nova inscrição estadual enquanto perdurar a irregularidade cadastral. Art. 4º As Delegacias Regionais deverão informar à Diretoria de Informações Econômico-Fiscais, da Superintendência de Gestão Tributária, dentro do prazo ixado no art. 1º, acerca dos contribuintes relacionados no Anexo que regularizarem sua situação cadastral perante o Cadastro de Contribuintes do ICmS. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. pAULO AUGUSTO BISpO DE mIRANDA Diretor do Departamento de Gestão Tributária ANEXO ÚNICO À pORTARIA SEFAZ Nº 207, de 22 de agosto de 2013. 00950 - DELEGACIA DA RECEITA DE pALmAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social 29.393.897-0 FORÇAmED DISTRIBUIDORA DE mEDICAmENTOS LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICmS - DEC. 2912/06 município 1721000 pALmAS Insc. Estadual Razão social 29.008.777-5 TIQUARA COmÉRCIO DE COmBUSTIVEIS LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "O" DO RICmS - DEC. 2912/06 município 1709005 GOIATINS Insc. Estadual Razão social 29.352.141-7 ALVEAR ROQUE DE FABRIS Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "O" DO RICmS - DEC. 2912/06 município 1703842 CAmpOS LINDOS Insc. Estadual Razão social 29.420.922-0 TIAGO DONIN VERONEZE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "O" DO RICmS - DEC. 2912/06 município 1702109 ARAGUAINA 00958 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUATINS -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social 29.362.066-0 SOUSA & ALVES LTDA - mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICmS - DEC. 2912/06 município 1702554 AUGUSTINOpOLIS Insc. Estadual Razão social 29.420.223-4 D. DOS SANTOS SOUSA COmERCIO Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICmS - DEC. 2912/06 município 1702554 AUGUSTINOpOLIS 00991 DIRETORIA DE REGImES ESpECIAIS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social 29.088.631-7 pHILIpS DA AmAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "m" DO RICmS - DEC. 2912/06 município 3518800 GUARULHOS Insc. Estadual Razão social 29.373.583-2 mICROLIFE S/A. Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "m" DO RICmS - DEC. 2912/06 município 3518800 GUARULHOS Insc. Estadual Razão social 29.396.787-3 RESICRYL INDUSTRIA DE pRODUTOS QUImICOS LTDA. Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "m" DO RICmS - DEC. 2912/06 município 5208707 GOIANIA Insc. Estadual Razão social município 29.398.809-9 pROCECO INDUSTRIA COmERCIO EXpORTAÇÃO E ImpORTAÇÃO LTDA 4202404 BLUmENAU Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "m" DO RICmS - DEC. 2912/06 Insc. Estadual Razão social 29.399.087-5 JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "m" DO RICmS - DEC. 2912/06 município 3505708 BARUERI Insc. Estadual Razão social 29.403.940-6 mAN LATIN AmERICA INDUSTRIA E COmERCIO DE VEICULOS LTDA. Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "m" DO RICmS - DEC. 2912/06 município 3556701 VINHEDO Insc. Estadual Razão social 29.412.628-7 J D L DISTRIBUIDORA DE pERFUmES E COSmETICOS LTDA. Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "m" DO RICmS - DEC. 2912/06 município 3518800 GUARULHOS Insc. Estadual Razão social 29.998.017-0 CHApECO COmpANHIA INDUSTRIAL DE ALImENTOS Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "m" DO RICmS - DEC. 2912/06 município 5300108 BRASÍLIA Insc. Estadual Razão social 29.999.481-3 UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "m" DO RICmS - DEC. 2912/06 município 3118601 CONTAGEm Insc. Estadual Razão social 29.999.676-0 FRIOFORTE ALImENTOS E TRANSpORTES LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "m" DO RICmS - DEC. 2912/06 município 5300108 BRASÍLIA Insc. Estadual Razão social 29.999.858-4 S L COmERCIAL ImpORTADORA LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "m" DO RICmS - DEC. 2912/06 município 4105805 COLOmBO Insc. Estadual Razão social 29.999.966-1 pHILIpS DO BRASIL LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "m" DO RICmS - DEC. 2912/06 município 3170701 VARGINHA PORTARIA SeFAZ/SgT Nº 208, de 22 de AgOSTO de 2013. Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especiica. O DIRETOR DO DEpARTAmENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 101, § 4º do Regulamento do ICmS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, RESOLVE: 00951 - DELEGACIA DA RECEITA DE pORTO NACIONAL ---------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social 29.441.737-0 AUTO pOSTO pORTAL DO JALApÃO LTDA - Epp Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICmS - DEC. 2912/06 00954 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- município 1712702 mATEIROS Art. 1º Suspender o cadastro dos contribuintes relacionados no Anexo Único. parágrafo único. Considera-se como data da suspensão, a indicada no Anexo Único, no item “data do evento cadastral”. Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 Art. 2º São inidôneos, os documentos iscais de contribuinte cuja inscrição estadual esteja suspensa. Art. 3º Ao contribuinte do ICmS com inscrição suspensa é vedado o trânsito com mercadorias e a autenticação de livros ou de documentos fiscais, hipótese em que os documentos por ele emitidos, ou a ele destinados, não terão efeitos iscais, salvo como prova a favor do Fisco. Art. 4º Os sócios ou titulares de empresas, cuja inscrição esteja suspensa, são impedidos de requerer nova inscrição estadual enquanto perdurar a irregularidade cadastral. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. pAULO AUGUSTO BISpO DE mIRANDA Diretor do Departamento de Gestão Tributária ANEXO ÚNICO À pORTARIA SEFAZ Nº 208, de 22 de agosto de 2013. 00950 - DELEGACIA DA RECEITA DE pALmAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social 29.051.244-1 pNEUS mIL COmERCIAL LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 26/06/2013 município 1721000 pALmAS Insc. Estadual Razão social 29.063.658-2 S G VIEIRA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 01/08/2013 município 1721000 pALmAS Insc. Estadual Razão social 29.069.764-6 C L p COmERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E COmp LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 25/06/2013 município 1721000 pALmAS Insc. Estadual Razão social 29.372.600-0 pRATIKA INDUSTRIA E COmERCIO DE ALImENTOS LTDA - mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 08/07/2013 município 1721000 pALmAS Insc. Estadual Razão social 29.421.169-1 DISTRIBUIDORA DE ALImENTOS LAGOA GRANDE LTDA Epp Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 08/07/2013 município 1721000 pALmAS Insc. Estadual Razão social 29.427.054-0 m. A. ROCHA DA SILVA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 27/06/2013 município 1721000 pALmAS dIÁRIO OFICIAL No 3.946 09 Insc. Estadual Razão social 29.070.914-8 DOmINGOS SALES VIEIRA NETO Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 22/07/2013 município 1718204 pORTO NACIONAL Insc. Estadual Razão social 29.410.912-9 ARLINDO CARLOS VERA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 22/07/2013 município 1718204 pORTO NACIONAL Insc. Estadual Razão social 29.417.440-0 SÃO JORGE CONSTRUÇOES E TRANSpORTES LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 22/07/2013 município 1718204 pORTO NACIONAL Insc. Estadual Razão social 29.427.273-9 VICENTE RIBEIRO DE CASTRO- mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 22/07/2013 município 1718204 pORTO NACIONAL Insc. Estadual Razão social 29.429.130-0 AYSLLAN SBACHES GONÇALVES ARAUJO Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 31/07/2013 município 1718907 SANTA ROSA DO TOCANTINS Insc. Estadual Razão social 29.432.658-8 ISmAEL BARROS SIQUEIRA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "F" DO RICmS - DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 30/07/2013 município 1713601 mONTE DO CARmO Insc. Estadual Razão social 29.437.027-7 pORTO pUBLICIDADE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 22/07/2013 município 1718204 pORTO NACIONAL 00952 - DELEGACIA DA RECEITA DE pEDRO AFONSO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Insc. Estadual Razão social município 29.432.192-6 mAUDI FRANCE COmERCIO DE VEICULOS, pEÇAS E SERVIÇOS LTDA 1721000 pALmAS Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 28/06/2013 00951 - DELEGACIA DA RECEITA DE pORTO NACIONAL -------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social 29.050.394-9 JOSÉ LUCAS NUNES COSTA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 01/08/2013 município 1718907 SANTA ROSA DO TOCANTINS Insc. Estadual Razão social 29.052.929-8 mANOEL mESSIAS RIBEIRO CAIXETA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 22/07/2013 município 1718204 pORTO NACIONAL Insc. Estadual Razão social 29.068.965-1 I S C mARTINS mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 22/07/2013 município 1718204 pORTO NACIONAL Insc. Estadual Razão social 29.070.599-1 ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 22/07/2013 Insc. Estadual Razão social 29.070.904-0 JOSE DAVID pEREIRA - mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 22/07/2013 Insc. Estadual Razão social 29.385.257-0 TRANSpORTADORA DELTA LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 25/06/2013 município 1716505 pEDRO AFONSO Insc. Estadual Razão social 29.399.907-4 mARIA RAImUNDA DA SILVA pINTO Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 25/06/2013 município 1716505 pEDRO AFONSO Insc. Estadual Razão social 29.405.938-5 NILSON DA S. RIBEIRO & CIA LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 25/06/2013 município 1716505 pEDRO AFONSO Insc. Estadual Razão social 29.418.076-1 EXpRESSO OCIDENTAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 17/07/2013 município 1708254 FORTALEZA DO TABOCAO Insc. Estadual Razão social 29.425.266-5 VILA NOVA E SOUSA LTDA mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 14/06/2013 município 1709302 GUARAI Insc. Estadual Razão social 29.427.378-6 FERNANDA ROCHA CRUZ Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 25/06/2013 município 1703305 BOm JESUS DO TOCANTINS Insc. Estadual Razão social município 29.430.464-9 FUSERmANN AGRO.BEN.COm.ATAC.DE pRO.AGRI. E EXpORTAÇAO LTDA 1709302 GUARAI Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "F" DO RICmS - DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 27/06/2013 Insc. Estadual Razão social 29.431.408-3 BRUNA RANIELY DE OLIVEIRA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 25/06/2013 município 1716505 pEDRO AFONSO município 1718204 pORTO NACIONAL Insc. Estadual Razão social 29.431.647-7 LUCELmA BARBOSA pORTILHO DA SILVA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 10/07/2013 município 1709302 GUARAI município 1718204 pORTO NACIONAL Insc. Estadual Razão social 29.434.486-1 ENCOL CONSTRUTORA & EmpREITEIRA LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 25/06/2013 município 1716505 pEDRO AFONSO 10 dIÁRIO OFICIAL No 3.946 Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 Insc. Estadual Razão social 29.434.970-7 ELIANO CAmARA DIAS - mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 25/06/2013 município 1716505 pEDRO AFONSO Insc. Estadual Razão social 29.340.537-9 m. O. pEREIRA DE ARAÚJO Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 18/06/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.438.377-8 LUCECLEIDE RAmOS DA SILVA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 25/06/2013 município 1716505 pEDRO AFONSO Insc. Estadual Razão social 29.340.618-9 KILBER CORREIA LOpES Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 18/06/2013 município 1702158 ARAGUANA Insc. Estadual Razão social 29.359.511-9 JOSE LOURIVAL mORAIS Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 23/07/2013 município 1709005 GOIATINS município 1703008 BABACULANDIA 00954 - DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Insc. Estadual Razão social 29.378.736-0 CERAmICA SÃO JORGE LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 18/06/2013 Insc. Estadual Razão social 29.001.719-0 W E DE SOUSA & CIA LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 24/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.378.746-8 J & F mEDICAmENTOS LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 03/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.005.878-3 LUZENIRA DE mOURA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 24/07/2013 município 1722107 XAmBIOA Insc. Estadual Razão social 29.379.131-7 ROSA E CAmARGOS LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 11/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.005.902-0 mARIA RAImUNDA BARROS ROCHA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 24/07/2013 município 1722107 XAmBIOA Insc. Estadual Razão social 29.380.030-8 V A SOARES E CIA LTDA - mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 11/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.035.060-3 NAZIRENE pEREIRA SOARES Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 24/07/2013 município 1722107 XAmBIOA Insc. Estadual Razão social 29.380.971-2 FRANCISCO ApARECIDO VIGNOLI Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 18/06/2013 município 1702158 ARAGUANA Insc. Estadual Razão social 29.040.157-7 LUIZ CARLOS FERREIRA FONTES Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 03/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.381.500-3 I N BARBOSA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 03/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.044.861-1 JOSE FRANCISCO GOmES DA FONSECA mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 24/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.384.682-0 mEGA SCREEm COmERCIO DE mATERIAS pARA SERIGRAFIA LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 03/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.047.994-0 C R BARROS CONSTRUÇÕES LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 14/06/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.385.915-9 RIO JORDÃO COmERCIO REp. DE pRODUTOS ALImENTICIO LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 03/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.055.322-9 CONSTRUTORA mEDEIROS AmBIENTAL LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 03/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.387.741-6 K. m. LEmES Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 03/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.059.901-6 TUA-TRANSpORTE URGENTE DE ARAGUAINA LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 03/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.389.627-5 J. B. SOBRINHO Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 18/06/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.063.169-6 VERACI pIRES DA COSTA DIAS Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 14/06/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.391.858-9 CICERO JUNIOR LEDA BORGES Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 01/08/2013 município 1722107 XAmBIOA Insc. Estadual Razão social 29.065.648-6 ECI-EmpRESA INVEST.pARTIC.EmpREENDImENTOS LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 24/07/2013 município 1701002 ANANAS Insc. Estadual Razão social 29.392.803-7 L C CORADO ANDRADE - mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 03/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.066.780-1 CABRAL & SOUZA LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 25/06/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.393.192-5 VELOSO E BRITO LTDA mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 29/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.069.438-8 NEGRI & CIA LTDA - mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 29/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.393.365-0 LAZARO DAVY BORGES DE OLIVEIRA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 19/06/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.069.920-7 JESIEL DE CASTRO LImA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 03/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.394.332-0 TOTAL CELULAR E ACESSORIOS LTDA mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 23/07/2013 município 1714880 NOVA OLINDA Insc. Estadual Razão social 29.088.479-9 mAKSUD VERAS mOREIRA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 24/07/2013 município 1701002 ANANAS Insc. Estadual Razão social 29.394.909-3 J m A DE SOUSA TRANSpORTES mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 24/07/2013 município 1722107 XAmBIOA 00953 - DELEGACIA DA RECEITA DE TOCANTINOpOLIS -----------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social 29.027.371-4 pERES & COSTA LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 30/07/2013 município 1721208 TOCANTINOpOLIS Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 dIÁRIO OFICIAL No 3.946 Insc. Estadual Razão social município 29.397.357-1 mETAL BAÚ COmÉRCIO E INDUSTRIA DE pRODUTOS mETALURGICOS LTDA 1702109 ARAGUAINA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 03/07/2013 Insc. Estadual Razão social 29.414.229-0 LUCIANA DANTAS pINTO Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 18/07/2013 município 1722107 XAmBIOA Insc. Estadual Razão social 29.398.166-3 DANILLO pRADO DE pAULA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 03/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.414.518-4 BRAVO mOTORES COmERCIO DE pEÇAS E VEICULOS LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 25/06/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.398.180-9 IRANILTON pEREIRA DA SILVA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 14/06/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.415.048-0 HABITACIONAL EmpREENDImENTOS LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 24/07/2013 município 1722107 XAmBIOA Insc. Estadual Razão social 29.415.778-6 JO2T - TRADE OF FEmALE ACCESSORIES LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 29/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.416.284-4 JpGU COmÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 14/06/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.417.004-9 B E DA SILVA - COmERCIO Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 14/06/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.417.169-0 J. J. mONTES mATTOS Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 18/07/2013 município 1722107 XAmBIOA Insc. Estadual Razão social 29.417.272-6 BRUNA mAYARA BATISTA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 08/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.417.560-1 RESTAURANTE E LANCHONETE BOLA RODA LTDA - mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 23/07/2013 município 1722107 XAmBIOA município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social município 29.398.503-0 mEDTEC COm E mAN DE EQUIpAmENTOS mÉD HOSpITALARES LTDA mE 1702109 ARAGUAINA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 18/06/2013 Insc. Estadual Razão social 29.399.334-3 FOX mOTO COmERCIO DE pEÇAS pARA mOTOS LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 11/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.400.254-5 CÍCERO JUNIOR LEDA BORGES-mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 24/07/2013 município 1722107 XAmBIOA Insc. Estadual Razão social 29.401.567-1 J A S pEREIRA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 24/06/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.402.107-8 UTILAR mÓVEIS E ELETRODOmÉSTICOS LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 23/07/2013 município 1718550 RIACHINHO Insc. Estadual Razão social 29.402.116-7 UTILAR mÓVEIS E ELETRODOmÉSTICOS LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 23/07/2013 município 1701002 ANANAS Insc. Estadual Razão social 29.402.138-8 DOmINGOS ARAUJO LImA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 18/06/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.404.537-6 D mARTINS pEREIRA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 24/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.418.101-6 RAImUNDO LOURENÇO BARREIRA DA LUZ Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "E" DO RICmS - DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 23/07/2013 município 1714880 NOVA OLINDA Insc. Estadual Razão social 29.406.593-8 D. SANTOS SILVA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 24/07/2013 município 1701002 ANANAS Insc. Estadual Razão social 29.418.299-3 EmIVAL F DE SOUSA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 24/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.407.208-0 TOTAL COmÉRCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 23/07/2013 município 1709005 GOIATINS Insc. Estadual Razão social 29.420.340-0 TOp TRANSpORTES LTDA-mE Fundamentação legal ART. 51 INC IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "X" DO RICmS - DEC.2912/06 Data do Evento Cadastral: 03/07/2013 Insc. Estadual Razão social 29.420.489-0 AVANTE BRASIL TRANSpORTES LTDA - Epp Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 24/07/2013 município 1722107 XAmBIOA município 1702158 ARAGUANA Insc. Estadual Razão social município 29.410.076-8 RIBEIRO & CARDOSO COmERCIO DE pROD AGROpECUARIOS LTDA - mE 1703008 BABACULANDIA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 18/06/2013 Insc. Estadual Razão social 29.410.587-5 C F CORREA - RESTAURANTE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 14/06/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.421.766-5 JOSÉ BENEDITO GALVÃO BARBOSA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 18/06/2013 Insc. Estadual Razão social 29.411.737-7 J S F EmpREENDImENTOS FLORESTAIS LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 03/07/2013 município 1722081 WANDERLANDIA Insc. Estadual Razão social 29.423.504-3 m. V. m. TRANSpORTES LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 24/07/2013 município 1722107 XAmBIOA Insc. Estadual Razão social 29.412.776-3 D N DA SILVA ARAÚJO mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 03/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.423.825-5 GLADYS CESAR DA SILVA-mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 24/07/2013 município 1722107 XAmBIOA Insc. Estadual Razão social 29.413.255-4 HOLANDA E ARAUJO LTDA mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 29/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.423.911-1 FURIOSA COmÉRCIO DE pEÇAS pARA mOTOS LTDA mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 14/06/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.413.274-0 N. V. NASCImENTO GUImARÃES Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 03/07/2013 município 1722081 WANDERLANDIA Insc. Estadual Razão social 29.424.536-7 REVERSO CONFECÇÕES E COmERCIO DE ROUpAS INTImAS LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 14/06/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.413.331-3 m D REGÔ DE ARAUJO E CIA LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 11/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.425.575-3 J pEREIRA DE SOUZA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 24/07/2013 município 1722107 XAmBIOA 11 12 dIÁRIO OFICIAL No 3.946 Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 Insc. Estadual Razão social 29.425.630-0 DISENA COmERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALImENTOS LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 03/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.442.874-7 m G DA SILVA FONSECA mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 24/07/2013 município 1722107 XAmBIOA Insc. Estadual Razão social 29.426.412-4 EXCLUSIVA COmERCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 03/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.443.931-5 DELFINO & SOARES LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 27/06/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.427.982-2 W R COmÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 14/06/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.445.384-9 D V C AmARAL Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 14/06/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.428.400-1 ALENCAR & SILVA INDUSTRIA DE CERAmICA LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 29/07/2013 município 1703008 BABACULANDIA Insc. Estadual Razão social 29.446.166-3 C FERNANDES DA SILVA - mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 11/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.428.779-5 CONSTRUTORA mOTA LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "B" DO RICmS- DEC.2912/06 Data do Evento Cadastral: 03/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.447.234-7 WALTER TOmAZ DA SILVA - mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 12/07/2013 município 1707702 FILADELFIA Insc. Estadual Razão social 29.429.303-5 FATImA SOARES NASCImENTO Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 24/07/2013 município 1722107 XAmBIOA Insc. Estadual Razão social 29.448.818-9 J I G DE OLIVEIRA & CIA LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 03/07/2013 município 1703842 CAmpOS LINDOS Insc. Estadual Razão social 29.429.585-2 GI COmÉRCIO DE COSmETICOS LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 29/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.432.361-9 mURALHA COm. DE mATERIAIS pARA CONSTRUÇÃO LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 18/06/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.432.921-8 E DA SILVA SANTOS Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "B" DO RICmS- DEC.2912/06 Data do Evento Cadastral: 24/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.433.083-6 TRANSpORTES BRASIL LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 23/07/2013 município 1722107 XAmBIOA Insc. Estadual Razão social 29.433.410-6 L DO VALE OLIVEIRA DA SILVA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 23/07/2013 município 1722107 XAmBIOA Insc. Estadual Razão social 29.433.801-2 BR COmERCIO DE mOVÉIS LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 20/06/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.433.842-0 FABIO BARBOSA LAGARES mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 19/06/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.433.954-0 m E pEREIRA RODRIGUES Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 18/06/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.434.302-4 SOLÊ VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 01/08/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.435.536-7 LpH COmpERCIO VAREJISTA DE ROUpAS LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 25/06/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.439.296-3 H B mIX LTDA mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 24/07/2013 município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.441.937-3 R. S. mARTINS EIRELI - mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 24/07/2013 Insc. Estadual Razão social 29.442.157-2 RAImUNDA SONIA COELHO DE SOUZA mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 25/06/2013 00955 - DELEGACIA DA RECEITA DE GURUpI -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social 29.376.962-1 DOmINGOS DA pAZ Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 30/07/2013 município 1716604 pEIXE Insc. Estadual Razão social 29.379.840-0 mAXImUS'S pARTICIpACOES S.A. Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "F" DO RICmS - DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 02/08/2013 município 1706258 CRIXAS DO TOCANTINS Insc. Estadual Razão social 29.389.133-8 mADEIREIRA JEQUITIBA LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 12/07/2013 município 1708205 FORmOSO DO ARAGUAIA Insc. Estadual Razão social 29.402.603-7 mARCIO ANTONIO DA COSTA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 26/06/2013 município 1709500 GURUpI Insc. Estadual Razão social 29.408.049-0 DANILO TITO E SILVA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 05/07/2013 município 1707306 DUERE Insc. Estadual Razão social 29.410.170-5 OTACILIO BARREIRA DE ALCANTARA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 23/07/2013 município 1709500 GURUpI Insc. Estadual Razão social 29.410.183-7 WILSON BARREIRA DE ALCANTARA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 23/07/2013 município 1709500 GURUpI Insc. Estadual Razão social 29.410.375-9 KATIA BARREIRA DE ALCANTARA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 23/07/2013 município 1709500 GURUpI Insc. Estadual Razão social 29.417.497-4 A.S. LEITE - mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 02/07/2013 município 1709500 GURUpI Insc. Estadual Razão social 29.431.295-1 IRENE HUEp BACELLAR FALCÃO Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 18/07/2013 município 1709500 GURUpI Insc. Estadual Razão social 29.432.013-0 ROGERIO AUGUSTO CAmpOS pAIVA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 05/07/2013 município 1707306 DUERE município 1722107 XAmBIOA Insc. Estadual Razão social 29.432.142-0 SpEED mOTOS LTDA - mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z6" DO RICmS - DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 02/07/2013 município 1709500 GURUpI município 1702109 ARAGUAINA Insc. Estadual Razão social 29.432.762-2 ROBERTO CASTELO BRANCO DOS SANTOS SOARES Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 28/06/2013 município 1716604 pEIXE Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 dIÁRIO OFICIAL No 3.946 Insc. Estadual Razão social 29.438.331-0 AILSON FINCKLER Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 28/06/2013 município 1716604 pEIXE Insc. Estadual Razão social 29.401.372-5 FREDERICO AUGUSTO DE mORAES VALENTE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 19/06/2013 município 1702406 ARRAIAS Insc. Estadual Razão social 29.441.819-9 RENATO LUIZ RUFATO LOpES Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 18/07/2013 município 1709500 GURUpI Insc. Estadual Razão social 29.401.654-6 AUGUSTINHO VIEIRA DA COSTA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 19/06/2013 município 1702406 ARRAIAS Insc. Estadual Razão social município 29.441.979-9 AGRIFERTIL - COmERCIO DE pRODUTOS AGROpECUARIOS LTDA - mE 1709500 GURUpI Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 12/07/2013 Insc. Estadual Razão social 29.402.248-1 LEIDIANY DE SOUSA pEREIRA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 19/06/2013 município 1702406 ARRAIAS Insc. Estadual Razão social 29.441.995-0 VICTOR CARLOS mONTEIRO pAIVA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 05/07/2013 município 1707306 DUERE Insc. Estadual Razão social 29.405.139-2 mARCELO LEONARDO DA SILVA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 19/06/2013 município 1702406 ARRAIAS Insc. Estadual Razão social 29.442.133-5 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 05/07/2013 município 1707306 DUERE Insc. Estadual Razão social 29.406.587-3 ARmIRON JOSÉ DE SOUZA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 19/06/2013 município 1702406 ARRAIAS Insc. Estadual Razão social 29.445.650-3 JOSÉ FERNANDES mENDES Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 31/07/2013 município 1720499 SAO VALERIO DA NATIVIDADE Insc. Estadual Razão social 29.410.141-1 JOSÉ ApARECIDA mARQUES Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 19/06/2013 município 1702406 ARRAIAS Insc. Estadual Razão social 29.445.866-2 JOAO CESAR HEITOR DE QUEIROZ Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 18/07/2013 município 1709500 GURUpI Insc. Estadual Razão social 29.410.761-4 JOAQUIm JOSÉ DE SOUZA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 15/07/2013 município 1702406 ARRAIAS Insc. Estadual Razão social 29.446.053-5 KLEBER SUEO TAJI Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 31/07/2013 município 1720499 SAO VALERIO DA NATIVIDADE Insc. Estadual Razão social 29.412.299-0 JOSÉ ApARECIDA mARQUES Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 19/06/2013 município 1702406 ARRAIAS município 1720903 TAGUATINGA Insc. Estadual Razão social 29.063.692-2 FLAVIO BUCAR VASCONCELOS Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 24/06/2013 município 1713205 mIRACEmA DO TOCANTINS Insc. Estadual Razão social 29.418.978-5 TRANSpORTADORA RIO pRETO LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 05/07/2013 município 1702406 ARRAIAS Insc. Estadual Razão social 29.340.506-9 BRAZIL TROpICAL FRUIT EXpORTAÇÃO E ImpORTAÇÃO LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 21/06/2013 município 1713205 mIRACEmA DO TOCANTINS Insc. Estadual Razão social 29.422.529-3 CLARENCE CAppS Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 15/07/2013 município 1702406 ARRAIAS Insc. Estadual Razão social 29.422.274-0 W m FERREIRA DE mELO mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 24/07/2013 município 1713304 mIRANORTE Insc. Estadual Razão social 29.425.269-0 JOSÉ NOLASCO DA CUNHA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 16/07/2013 Insc. Estadual Razão social 29.427.948-2 THAISSE CAROLINA RIBEIRO ELIAS Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 19/06/2013 município 1702406 ARRAIAS 00956 - DELEGACIA DA RECEITA DE mIRACEmA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 00957 - DELEGACIA DA RECEITA DE TAGUATINGA --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 13 Insc. Estadual Razão social 29.082.039-1 WALmIR GARCIA VALENTE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 19/06/2013 município 1702406 ARRAIAS 00959 - DELEGACIA DA RECEITA DE COLINAS -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------município 1705508 COLINAS DO TOCANTINS Insc. Estadual Razão social 29.365.525-1 VACI JUSTINO ZICA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 19/06/2013 município 1702406 ARRAIAS Insc. Estadual Razão social 29.400.479-3 R R SOUSA LImA & CIA LTDA - mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "N" DO RICmS - DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 29/07/2013 município 1702307 ARApOEmA Insc. Estadual Razão social 29.368.585-1 SEBASTIÃO EDUARDO ABRITTA AGUIAR Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 18/06/2013 município 1702406 ARRAIAS Insc. Estadual Razão social 29.421.464-0 GILVANDER DA SILVA COSTA - mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 19/07/2013 município 1705508 COLINAS DO TOCANTINS Insc. Estadual Razão social 29.385.592-7 EDNA GONÇALVES pEREIRA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 14/06/2013 município 1720903 TAGUATINGA Insc. Estadual Razão social 29.427.909-1 S G FORROS pVC LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 29/07/2013 Insc. Estadual Razão social 29.393.375-8 JORGE ALBERTO TELES pRADO Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 19/06/2013 município 1702406 ARRAIAS Insc. Estadual Razão social 29.088.706-2 KEYLLA ROSANGELA CAETANO CARDOSO Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 12/07/2013 município 1702000 ARAGUACU Insc. Estadual Razão social 29.401.093-9 WELLIGTON LOURENÇO NUNES Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 19/06/2013 município 1702406 ARRAIAS Insc. Estadual Razão social 29.410.346-5 ANNA CRISTINA DE OLIVEIRA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 17/06/2013 município 1702000 ARAGUACU Insc. Estadual Razão social 29.401.221-4 VINICIUS DE mORAES VALENTE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 19/06/2013 município 1702406 ARRAIAS Insc. Estadual Razão social 29.415.588-0 DIEGO LUCIO BARBOZA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 14/06/2013 município 1702000 ARAGUACU 00961 - DELEGACIA DA RECEITA DE ALVORADA ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 14 dIÁRIO OFICIAL No 3.946 Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 Insc. Estadual Razão social 29.423.927-8 mARCIO FREIRE mARTINS Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 14/06/2013 município 1702000 ARAGUACU Insc. Estadual Razão social 29.411.239-1 SANTOS FERREIRA & FERREIRA LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 31/07/2013 município 1716109 pARAISO DO TOCANTINS Insc. Estadual Razão social 29.425.228-2 EVA ROCHA GOmES- mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 14/06/2013 município 1707652 FIGUEIROpOLIS Insc. Estadual Razão social 29.411.553-6 W.p. BARBOSA GOmES Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 18/07/2013 município 1713700 mONTE SANTO DO TOCANTINS Insc. Estadual Razão social 29.443.697-9 GERALDO BATISTA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 25/06/2013 município 1700707 ALVORADA Insc. Estadual Razão social 29.417.472-9 G. T. p. EXpRESSO LTDA - mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 03/07/2013 município 1716109 pARAISO DO TOCANTINS Insc. Estadual Razão social 29.424.826-9 pLANT REFLORESTAmENTO LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICmS - DEC. 2912/06. Data do Evento Cadastral: 11/07/2013 município 1707207 DOIS IRmAOS DO TOCANTINS Insc. Estadual Razão social 29.428.345-5 AUTO pOSTO 51 LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 29/07/2013 município 1716109 pARAISO DO TOCANTINS Insc. Estadual Razão social 29.428.645-4 N.V.T. INDUSTRIA COm. E DIST. DE pROD. ALImENTICIOS LTDA -mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 05/07/2013 município 1716109 pARAISO DO TOCANTINS Insc. Estadual Razão social 29.436.878-7 VALDEVINO & COSTA pOSTOS DE ABASTECImENTO LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 31/07/2013 município 1716109 pARAISO DO TOCANTINS Insc. Estadual Razão social 29.440.181-4 HAmILTON JOSE ALmEIDA DE BRITO Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 05/07/2013 município 1716109 pARAISO DO TOCANTINS 00962 - DELEGACIA DA RECEITA DE pARAISO ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social 29.018.745-1 BRASIL TRATOR pECAS & ACESSORIOS LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 31/07/2013 município 1716109 pARAISO DO TOCANTINS Insc. Estadual Razão social 29.043.807-1 SABINO BARROS pImENTEL Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 31/07/2013 município 1716109 pARAISO DO TOCANTINS Insc. Estadual Razão social 29.052.632-9 GREAT STORE ImpORT & EXpORT LTDA - mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 05/07/2013 município 1716109 pARAISO DO TOCANTINS Insc. Estadual Razão social 29.067.184-1 DICOR DISTRIB. ATACADISTA DE pRODUTOS LImpEZA LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 05/07/2013 município 1716109 pARAISO DO TOCANTINS Insc. Estadual Razão social 29.083.481-3 pAULO COSTA BAUER Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 31/07/2013 município 1706100 CRISTALANDIA SeCReTARIA dA INFRAeSTRUTURA Insc. Estadual Razão social município 29.358.235-1 ORCA INDUSTRIA COm E DISTRIBUIÇÃO DE pROD. ALImENTÍCIOS LTDA 1716109 pARAISO DO TOCANTINS Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 05/07/2013 Insc. Estadual Razão social 29.381.027-3 R p COm. AT. DIST. ART. ESCRIT. pEpELARIA EQ. SUpR. INF.LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 05/07/2013 município 1716109 pARAISO DO TOCANTINS Insc. Estadual Razão social 29.383.646-9 DIST. DE mOVEIS ELETRODOmESTICOS E CONF. CYCLAN LTDA. Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 31/07/2013 município 1716109 pARAISO DO TOCANTINS Insc. Estadual Razão social 29.385.722-9 GOmES & mESQUITA LTDA mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 05/07/2013 município 1716109 pARAISO DO TOCANTINS Insc. Estadual Razão social 29.387.572-3 NUTRI COmÉRCIO DE ALImENTOS LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 31/07/2013 município 1716109 pARAISO DO TOCANTINS Insc. Estadual Razão social 29.391.825-2 CENTRAL LUBRIFICANTES LTDA - mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 05/07/2013 município 1716109 pARAISO DO TOCANTINS Insc. Estadual Razão social 29.394.300-1 WELINGTON ROCHA GOmES. Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 18/07/2013 município 1713700 mONTE SANTO DO TOCANTINS Insc. Estadual Razão social 29.394.892-5 mATHEUS L DA SILVA mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 05/07/2013 município 1716109 pARAISO DO TOCANTINS Insc. Estadual Razão social 29.401.923-5 mEGA pLUS COm. DE mÁQUINAS E ELETRÔNICOS LTDA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 05/07/2013 município 1716109 pARAISO DO TOCANTINS Insc. Estadual Razão social 29.402.267-8 G m mARINHO -mE Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 26/07/2013 município 1706100 CRISTALANDIA Insc. Estadual Razão social 29.409.961-1 IZAC GOmES DA COSTA Fundamentação legal ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICmS-DEC. 2912/06 Data do Evento Cadastral: 15/07/2013 município 1701903 ARAGUACEmA Secretário: ALeXANdRe UBALdO MONTeIRO BARBOSA PORTARIA/SeINFRA Nº 290, de 30 de JULHO de 2013. Republicada por Incorreção O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV da Constituição Estadual e com fundamento no art. 35, § 1º, da Lei nº. 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve: I - REMOVER, os servidores abaixo relacionados para atender a necessidade do setor, a partir desta data; NOmE mATRÍCULA DESTINO mARCO AURELIO DA pAIXAO 477282 GABINETE DO SECRETARIO ALECIO DAISSE BANDEIRA DE ALmEIDA 589405 GABINETE DO SECRETARIO EDIVINO mATTNER 390085 GABINETE DO SECRETARIO YASmYN RIBEIRO DE SOUZA 1169351 GABINETE DO SECRETARIO LUIS LImA mATOS JUNIOR 1125800 SECRETARIA EXECUTIVA EGAS mONIZ DE ARAGAO FARIAS 280966 SECRETARIA EXECUTIVA DANIELLE RODRIGUES DE mARCHI 92979 ASSESSORIA JURIDICA KARLA pAULINA DE AZEVEDO LEITAO BRAGA 1163760 ASSESSORIA JURIDICA pEDRO BANGOIm LEAL 1152378 ASSESSORIA JURIDICA COmISSÃO pERmANENTE DANILO GOmES DE AZEVEDO LEITAO 1091280 DE LICITAÇÃO DE OBRAS pÚBLICAS E SERVIÇOS COmISSÃO pERmANENTE JOAQUIm TELES FERNANDES 200946 DE LICITAÇÃO DE OBRAS pÚBLICAS E SERVIÇOS ALESSANDRA AUGUSTA FERREIRA DEpARTAmENTO DE 1118994 GUERREIRO ADmINISTRAÇÃO DEpARTAmENTO DE WANUSA WANDERLEY DA CRUZ 1252755 ADmINISTRAÇÃO DEpARTAmENTO DE ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA SANTANA 1202120 ADmINISTRAÇÃO DIRETORIA DE DULCILENE LUSTOSA SOARES 1260464 ADmINISTRAÇÃO DIRETORIA DE EDSON FEITOSA SILVA 1292331 ADmINISTRAÇÃO DIRETORIA DE mARCOS mARTINS BUENO 364608 ADmINISTRAÇÃO DIRETORIA DE BARBARA GEOVANNA mACIEL FERREIRA 1271717 ADmINISTRAÇÃO DIRETORIA DE BEATRIZ LINO DE SOUSA 1028995 ADmINISTRAÇÃO DIRETORIA DE CRISTINA mACEDO BISpO VALADÃO 1274449 ADmINISTRAÇÃO DIRETORIA DE EVA mARIA ARAUJO DE OLIVEIRA 769268 ADmINISTRAÇÃO A pARTIR DE: 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 EVANY RIBEIRO DOS SANTOS 1180304 LILIAN CRISTINA pEREIRA DOS REIS 1220470 mARIA AUXILIADORA DE ALmEIDA SILVA 1178920 mARIA DA VIRGEm FERNANDES pASSOS 1213873 mARIA DE FATImA OLIVEIRA DA SILVA TORRES 926039 mARIA DIVINA SOARES DA SILVA 1257358 mARIA mONTELO DA SILVA pINTO 984726 DEIJANILTO BORGES DA SILVA 404126 mIROCLES CARVALHO OLIVEIRA 1270583 DARCY DE SOUZA VIEIRA 635045 ROSANNA BARBOSA DE SOUSA 1273353 ANTONIO CARLOS FREDERICO LOURENÇO 722586 HENRIQUE COSTA DE ALCANTARA 1280260 JOSE NILSON mARIANO DOS SANTOS RIBEIRO 222516 EVANILDA SOUSA mONTEIRO 319913 mARTA BARROSO DE CASTRO 1272411 GABRIELLA ARAUJO BARROS 1252887 CLAUDIA DE OLIVEIRA pEREIRA SENA 11148683 GUSTAVO SANTOS ANDRADE 1251520 CARmEm LUCIA LARA 454658 HELDER SANTOS mARINHO 1162411 ANA STELLA RODRIGUES FERREIRA 772310 CIDIANE ALVES SARDINHA 789395 EDLEYA RODRIGUES CURSINO LEITAO 1023624 ITAmAR REBELO DO NASCImENTO 1023624 mARIA DA CONCEIÇÃO pEREIRA mIRANDA pORTO ALEFF mARQUES DE AmORIm CARLOS ALBERTO pEREIRA DA SILVA EDNA DO NASCImENTO pAIXAO DA pAIXAO ELIZANGELA COSmO LEITE BARROS FERNANDO ALTAmIRO FERREIRA mIRANDA FRANCISCO CANINDE COUTINHO NETO JOSE AVELINO pONTES JULIANA ROSA BARCELOS COSTA LUCIANA CAmpOS DE ARAUJO mARCUS DINIZ RIBEIRO DE SOUZA mARILENE BATISTA FERREIRA mICHELLE DE ALmEIDA BRAGA SIRLENE DA SILVA OLIVEIRA SOLANGE mARIA FEITOSA pEREIRA CAmYLLA FERREIRA CESAR BARBOSA LARA SOUSA pEREIRA mATHEUS mACEDO CORTEZ GUImARAES OLGA BARALE DE SOUZA ÁLVARO JOSE COUTINHO CALDAS ANDRE LUIZ RSA ESTORQUE CANDIDO FERREIRA COLINO JUNIOR CEZAR ADAmE mILTON DE SOUZA COELHO NILmA mARIA DE JESUS E SILVA OSVALDO BATISTA SOUZA mARTINS pAULO LUIZ mARQUES ROSEmEIRE GOmES DE SOUZA VINICIUS FRANCO ARAUJO AmERICO mARTINS DE SA NETO DENISSE mARIA RIBEIRO DE GOIS SOUZA FRANK FERREIRA mARTINS FRANZ DANIELL GALVAO CALZADA HALISON HELDER FALCAO DA SILVA JULIVAL pEREIRA mATOS JUNIOR 377780 1284274 136314 420960 1002163 143940 339523 536109 1276301 1290410 499071 429871 811881 1089102 488371 1050621 1197380 1261282 563733 405611 988367 604061 759214 208659 859324 251978 250934 622543 172562 301647 271382 11149590 647515 11153180 1140280 DIRETORIA DE ADmINISTRAÇÃO DIRETORIA DE ADmINISTRAÇÃO DIRETORIA DE ADmINISTRAÇÃO DIRETORIA DE ADmINISTRAÇÃO DIRETORIA DE ADmINISTRAÇÃO DIRETORIA DE ADmINISTRAÇÃO DIRETORIA DE ADmINISTRAÇÃO DIRETORIA DE ADmINISTRAÇÃO DIRETORIA DE ADmINISTRAÇÃO DEpARTAmENTO DE FINANÇAS DEpARTAmENTO DE FINANÇAS DIRETORIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DIRETORIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DIRETORIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DIRETORIA DE pROGRAmAÇÃO FINANCEIRA DIRETORIA DE pROGRAmAÇÃO FINANCEIRA DEpARTAmENTO DE ApOIO ESTRATÉGICO E pLANEJAmENTO DIRETORIA DE pLANEJAmENTO DIRETORIA DE pLANEJAmENTO DIRETORIA DE ApOIO ESTRATÉGICO DIRETORIA DE ApOIO ESTRATÉGICO SUpERINTENDÊNCIA DE OBRAS pÚBLICAS SUpERINTENDÊNCIA DE OBRAS pÚBLICAS SUpERINTENDÊNCIA DE OBRAS pÚBLICAS SUpERINTENDÊNCIA DE OBRAS pÚBLICAS SUpERINTENDÊNCIA DE OBRAS pÚBLICAS DIRETORIA DE pROJETOS DIRETORIA DE pROJETOS DIRETORIA DE pROJETOS DIRETORIA DE pROJETOS DIRETORIA DE pROJETOS DIRETORIA DE pROJETOS DIRETORIA DE pROJETOS DIRETORIA DE pROJETOS DIRETORIA DE pROJETOS DIRETORIA DE pROJETOS DIRETORIA DE pROJETOS DIRETORIA DE pROJETOS DIRETORIA DE pROJETOS DIRETORIA DE pROJETOS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS dIÁRIO OFICIAL No 3.946 01.07.2013 LINEU KLOSTER mURILLO QUEIROZ mOREIRA OSCAR DE SOUZA SA BELKISS NOBREGA DE AZEVEDO LOLA GIVANILDO ALVES BAROBOZA mIGUEL ANGELO DE NEGRI RENILDO SILVEIRA VALDENICE BATISTA DOS SANTOS VICTOR BEZERRA VASCONCELOS ROmULO AGUIAR SOUSA NILSON GOmES CEZAR 159053 1272098 327144 706106 583707 428180 214386 443600 1258672 1285343 255058 01.07.2013 ADEmIR RIES 187358 01.07.2013 ANTONIO LUIZ FERREIRA 1176382 01.07.2013 CASSIO FERREIRA DOS ANJOS 1168843 01.07.2013 HELIO FERNANDES DIAS 149473 01.07.2013 JONIVIO DE SOUSA SANTOS 553259 01.07.2013 pAULA KARINE pEREIRA DA SILVA 80904 01.07.2013 RODBERTO SANTANA RIBEIRO 172630 01.07.2013 VALDEmAR pERIRA RAmOS 225475 01.07.2013 VALDIRENE GAmA DE OLIVEIRA 587993 pAULO CESAR DE SOUSA pIRES ALESSANDRO mAIA BEZERRA GILmAR OLIVEIRA BRITO mARIA ALICE VIEIRA LABRES RUILON OLIVEIRA E SILVA VIVIANNY DAmASO CARDOSO 1185985 1002627 749725 232182 664835 1251821 VALDECI ELVIS CORREA 681160 CARLOS SpARTACUS DA SILVA 487494 RIVALDO pEREIRA DO NASCImENTO 366150 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DIRETORIA DE OBRAS DEpARTAmENTO DE ENERGIA E TRANSpORTE DEpARTAmENTO DE ENERGIA E TRANSpORTE DEpARTAmENTO DE ENERGIA E TRANSpORTE DEpARTAmENTO DE ENERGIA E TRANSpORTE DEpARTAmENTO DE ENERGIA E TRANSpORTE DEpARTAmENTO DE ENERGIA E TRANSpORTE DEpARTAmENTO DE ENERGIA E TRANSpORTE DEpARTAmENTO DE ENERGIA E TRANSpORTE DEpARTAmENTO DE ENERGIA E TRANSpORTE DIRETORIA DE INFORmATICA ASSESSORIA TÉCNICA ASSESSORIA TÉCNICA ASSESSORIA TÉCNICA ASSESSORIA TÉCNICA ASSESSORIA TÉCNICA DEpARTAmENTO DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA DEpARTAmENTO DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA DEpARTAmENTO DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA 15 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 II - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo, porém, os seus efeitos a partir do dia 01/07/2013. 01.07.2013 01.07.2013 PORTARIA/SeINFRA Nº 312, de 21 de AgOSTO de 2013. 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 01.07.2013 O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, inciso IV da Constituição do Estado e pelo ATO Nº 18 - Nm, de 1º de janeiro de 2011, e Considerando o art. 74, inciso III, c/c art. 75, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 1284, de 17 de dezembro de 2001, c/c INSTRUÇÃO NORmATIVA - TCE-TO Nº 14, de 10 de dezembro de 2003; Considerando que o município de Gurupi se omitiu do dever de prestar contas da contrapartida do Convênio nº 0041/2006, resolve: I - Constituir Comissão para realização de Tomada de Contas Especial, para realizarem os procedimentos necessários, para apuração dos fatos, identiicação dos responsáveis e quantiicação do dano, nos termos da INSTRUÇÃO NORmATIVA Nº 14/2003 e manual Técnico de Auditoria, aprovado pela IN CGE nº 01/2005, do CONVÊNIO Nº 0041/2006, município de Gurupi-TO, cujo objeto é a Construção de rede de energia elétrica rural - RDR, para atender o sistema de produção integrada agropecuária do Tocantins; II - Designar os servidores: Darcy de Souza Vieira, matrícula nº 699780-5 e Janaína Vilares da Silva, matrícula 120278-2, para sob a presidência do primeiro, realizar a Tomada de Contas Especial de que trata o art. 1º desta portaria; III - Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, para a realização dos trabalhos, emissão do respectivo relatório de Tomada de Contas Especial e apresentação do processo à Controladoria-Geral do Estado - CGE para posterior encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado; IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 16 dIÁRIO OFICIAL No 3.946 Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 PORTARIA/SeINFRA Nº 313, de 21 de AgOSTO de 2013. PORTARIA/SeINFRA Nº 315, de 21 de AgOSTO de 2013. O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42 parágrafo 1º, inciso IV da Constituição do Estado e pelo ATO Nº 18 - Nm, de 1º de janeiro de 2011, e, O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42 parágrafo 1º, inciso IV da Constituição do Estado e pelo ATO Nº 18 - Nm, de 1º de janeiro de 2011, e Considerando o art. 74, inciso III, c/c art. 75, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 1284, de 17 de dezembro de 2001, c/c INSTRUÇÃO NORmATIVA - TCE-TO Nº 14, de 10 de dezembro de 2003; Considerando o art. 74, inciso III, c/c art. 75, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 1284, de 17 de dezembro de 2001, c/c INSTRUÇÃO NORmATIVA - TCE-TO Nº 14, de 10 de dezembro de 2003; Considerando a não aprovação da prestação de contas do Convênio nº 057/2004 do município de Dois Irmãos - TO, resolve: Considerando que o município de Dueré se omitiu do dever de prestar contas do Convênio nº 0119/2006, resolve: I - Constituir Comissão para realização de Tomada de Contas Especial, para realizarem os procedimentos necessários, para apuração dos fatos, identiicação dos responsáveis e quantiicação do dano, nos termos da INSTRUÇÃO NORmATIVA Nº 14/2003 e manual Técnico de Auditoria, aprovado pela IN CGE nº 01/2005, do CONVÊNIO Nº 057/2004, município de Dois Irmãos-TO, cujo objeto é a Implantação do programa pavimentar para Melhorar - Pavimentação de vias urbanas, visando a execução dos serviços de terraplenagem e pavimentação asfáltica de 20.000 m²; I - Constituir Comissão para realização de Tomada de Contas Especial, para realizarem os procedimentos necessários, para apuração dos fatos, identiicação dos responsáveis e quantiicação do dano, nos termos da INSTRUÇÃO NORmATIVA Nº 14/2003 e manual Técnico de Auditoria, aprovado pela IN CGE nº 01/2005, do CONVÊNIO Nº 0119/2006, Município de Dueré-TO, cujo objeto é a Execução das obras de infraestrutura e benefícios sociais: II - Designar os servidores: Helder Santos marinho, matrícula nº 899813-2 e patrícia mendes do Nascimento, matrícula 884665-1, para sob a presidência do primeiro, realizar a Tomada de Contas Especial de que trata o art. 1º desta portaria; III - Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, para a realização dos trabalhos, emissão do respectivo relatório de Tomada de Contas Especial e apresentação do processo à Controladoria-Geral do Estado - CGE para posterior encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado; meta 1: Construção de pontes de madeira e bueiros para recuperação de estradas vicinais; meta 2: Reforma e ampliação da quadra de esportes localizada no setor aeroporto; meta 3: Construção de bueiros e drenagem pluvial urbana; Meta 4: Construção do tartesal do parque de exposição agropecuária de Dueré; II - Designar os servidores: Darcy de Souza Vieira, matrícula nº 699780-5 e Janaína Vilares da Silva, matrícula 120278-2, para sob a presidência do primeiro, realizar a Tomada de Contas Especial de que trata o art. 1º desta portaria; IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA/SeINFRA Nº 314, de 21 de AgOSTO de 2013. O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42 parágrafo 1º, inciso IV da Constituição do Estado e pelo ATO Nº 18 - Nm, de 1º de janeiro de 2011, e, Considerando o art. 74, inciso III, c/c art. 75, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 1284, de 17 de dezembro de 2001, c/c INSTRUÇÃO NORmATIVA - TCE-TO Nº 14, de 10 de dezembro de 2003; Considerando a não aprovação da prestação de contas do Convênio nº 083/2006 do município de Gurupi-TO, resolve: I - Constituir Comissão para realização de Tomada de Contas Especial, para realizarem os procedimentos necessários, para apuração dos fatos, identiicação dos responsáveis e quantiicação do dano, nos termos da INSTRUÇÃO NORmATIVA Nº 14/2003 e manual Técnico de Auditoria, aprovado pela IN CGE nº 01/2005, do CONVÊNIO Nº 0083/2006, Município de Gurupi-TO, cujo objeto é a Execução de obras de infraestrutura e benefícios sociais: meta 1: Conclusão da sede da CDL; meta 2: Construção da ApAE; meta 3: Construção de pista de motoCross; meta 4: Construção de um poço artesiano; meta 5: Construção de uma quadra de esportes no setor jardim Tocantins II; meta 6: Construção da sede da associação de moradores do setor malvinas; meta 7: Construção da sede da associação de moradores do setor Bela Vista; III - Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, para a realização dos trabalhos, emissão do respectivo relatório de Tomada de Contas Especial e apresentação do processo à Controladoria-Geral do Estado - CGE para posterior encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado; IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA/SeINFRA N.º 316, de 21 de AgOSTO de 2013. O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42 parágrafo 1º, inciso IV da Constituição do Estado e pelo ATO Nº 18 - Nm, de 1º de janeiro de 2011, e Considerando o art. 74, inciso III, c/c art. 75, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 1284, de 17 de dezembro de 2001, c/c INSTRUÇÃO NORmATIVA - TCE-TO Nº 14, de 10 de dezembro de 2003; Considerando a não aprovação da prestação de contas do Convênio nº 0121/2006 do município de Figueirópolis-TO, resolve: I - Constituir Comissão para realização de Tomada de Contas Especial, para realizarem os procedimentos necessários, para apuração dos fatos, identiicação dos responsáveis e quantiicação do dano, nos termos da INSTRUÇÃO NORmATIVA Nº 14/2003 e manual Técnico de Auditoria, aprovado pela IN CGE nº 01/2005, do CONVÊNIO Nº 0121/2006, município de Figueirópolis-TO, cujo objeto é a Execução de obras de Infraestrutura e benefícios sociais: meta 1: Construção da praça municipal; II - Designar os servidores: Darcy de Souza Vieira, matrícula nº 699780-5 e Janaína Vilares da Silva, matrícula 120278-2, para sob a presidência do primeiro, realizar a Tomada de Contas Especial de que trata o art. 1º desta portaria; II - Designar os servidores: Darcy de Souza Vieira, matrícula nº 699780-5 e Janaína Vilares da Silva, matrícula 120278-2, para sob a presidência do primeiro, realizar a Tomada de Contas Especial de que trata o art. 1º desta portaria; III - Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, para a realização dos trabalhos, emissão do respectivo relatório de Tomada de Contas Especial e apresentação do processo à Controladoria-Geral do Estado - CGE para posterior encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado; III - Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, para a realização dos trabalhos, emissão do respectivo relatório de Tomada de Contas Especial e apresentação do processo à Controladoria-Geral do Estado - CGE para posterior encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado; IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 dIÁRIO OFICIAL No 3.946 17 PORTARIA/SeINFRA Nº 317, de 21 de AgOSTO de 2013. PORTARIA/SeINFRA Nº 320, de 21 de AgOSTO de 2013. O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42 parágrafo 1º, inciso IV da Constituição do Estado e pelo ATO Nº 18 - Nm, de 1º de janeiro de 2011, e O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, inciso IV da Constituição do Estado, e pelo ATO nº 18-Nm, DE 01 de janeiro de 2011, c/c o art. 86 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve: Considerando o art. 74, inciso III, c/c art. 75, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 1284, de 17 de dezembro de 2001, c/c INSTRUÇÃO NORmATIVA - TCE-TO Nº 14, de 10 de dezembro de 2003; Considerando a não aprovação da prestação de contas do Convênio nº 0167/2010 do município de Figueirópolis-TO, resolve: I - Constituir Comissão para realização de Tomada de Contas Especial, para realizarem os procedimentos necessários, para apuração dos fatos, identiicação dos responsáveis e quantiicação do dano, nos termos da INSTRUÇÃO NORmATIVA Nº 14/2003 e manual Técnico de Auditoria, aprovado pela IN CGE nº 01/2005, do CONVÊNIO Nº 0167/2010, município de Figueirópolis-TO, cujo objeto é a pavimentação urbana em bloquetes de 14.115 m² e 3.764,00 m de meio-io nas ruas e avenidas; II - Designar os servidores: Darcy de Souza Vieira, matrícula nº 699780-5 e Janaína Vilares da Silva, matrícula 120278-2, para sob a presidência do primeiro, realizar a Tomada de Contas Especial de que trata o art. 1º desta portaria; III - Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, para a realização dos trabalhos, emissão do respectivo relatório de Tomada de Contas Especial e apresentação do processo à Controladoria-Geral do Estado - CGE para posterior encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado; IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA/SeINFRA N.º 318, de 21 de AgOSTO de 2013. O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42 parágrafo 1º, inciso IV da Constituição do Estado e pelo ATO Nº 18 - Nm, de 1º de janeiro de 2011, e Considerando o art. 74, inciso III, c/c art. 75, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 1284, de 17 de dezembro de 2001, c/c INSTRUÇÃO NORmATIVA - TCE-TO Nº 14, de 10 de dezembro de 2003; I - SUSpENDER 30 (trinta) dias de férias da servidora JULIANE BASTOS VASCONCELOS SILVA, Operadora de microcomputador, matrícula nº 848740, previstas para os períodos de: pERÍODO EXERCÍCIO CONCESSÃO 16/08/2013 à 30/08/2013 01/02/2012 à 31/01/2013 Em DATA OpORTUNA 01/08/2013 à 15/08/2013 01/02/2011 à 31/01/2012 Em DATA OpORTUNA II - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo, porém, os seus efeitos a partir do dia 01/08/2013. PORTARIA/SeINFRA Nº 322, de 21 de AgOSTO de 2013. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, inciso IV da Constituição do Estado e pelo ATO nº 18 - Nm, de 1º de janeiro de 2011, resolve: I - DESIGNAR o Engenheiro Civil FRANK FERREIRA mARTINS, matrícula n.º 11149590-2, CREA: 202868/D-TO, para acompanhar e iscalizar o Contrato nº 004/2013, irmado com a empresa ESPAÇO CONSTRUTORA LTDA-ME., referente a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações/ dependências dos edifícios públicos em palmas - TO; II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA/SeINFRA N.º 323, de 21 de AgOSTO de 2013. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins, e o ATO nº 18 - Nm, de 1º de janeiro de 2011, c/c o art. 37 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve: I - EXCLUIR, o Engenheiro Civil JOSÉ UmBELINO pIRES NETO, matrícula nº 822102-2, da Portaria nº 1037/2011, publicado no Diário Oicial do Estado nº 3.506, do dia 18/11/2011. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA/SeINFRA Nº 324, de 21 de AgOSTO de 2013. Considerando a não aprovação da prestação de contas do Convênio nº 0272/2010 do município de Dois Irmãos-TO, resolve: I - Constituir Comissão para realização de Tomada de Contas Especial, para realizarem os procedimentos necessários, para apuração dos fatos, identiicação dos responsáveis e quantiicação do dano, nos termos da INSTRUÇÃO NORmATIVA Nº 14/2003 e manual Técnico de Auditoria, aprovado pela IN CGE nº 01/2005, do CONVÊNIO Nº 0272/2010, município de Dois Irmãos-TO, cujo objeto é a pavimentação urbana em bloquetes de 12.262,50 m² e a construção de 800,00 m de meio-io nas ruas e avenidas; II - Designar os servidores: Helder Santos marinho, matrícula nº 899813-2 e patrícia mendes do Nascimento, matrícula 884665-1, para sob a presidência do primeiro, realizar a Tomada de Contas Especial de que trata o art. 1º desta portaria; III - Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, para a realização dos trabalhos, emissão do respectivo relatório de Tomada de Contas Especial e apresentação do processo à Controladoria-Geral do Estado - CGE para posterior encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado; IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, inciso IV da Constituição do Estado e pelo ATO nº 18 - Nm, de 1º de janeiro de 2011, resolve: I - DESIGNAR o Engenheiro Civil EGAS mONIZ DE ARAGÃO FARIA, matrícula n.º 832942-7, para a incumbência de vistorias e análises estrutural em obras públicas, no período de março a dezembro de 2013; II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA/SeINFRA N.º 325, de 21 de AgOSTO de 2013. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, inciso IV da Constituição do Estado e pelo ATO nº 18 - Nm, de 1º de janeiro de 2011, resolve: I - DESIGNAR a Arquiteta SIRLENE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula n.º 108910-2, para acompanhar e iscalizar, no prazo de 15 dias, o Contrato nº 0082/2012, referente a contratação de 03 (três) blocos destinados ao setor administrativo, salas de aulas e laboratórios no campus da Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, Loteamento Canela, em palmas - TO; II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 18 dIÁRIO OFICIAL No 3.946 Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 PORTARIA/SeINFRA Nº 326, de 21 de AgOSTO de 2013. PARALISAÇÃO de SeRVIÇOS O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, inciso IV da Constituição do Estado e pelo ATO nº 18 - Nm, de 1º de janeiro de 2011, resolve: O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, Inciso IV,da Constituição Estadual, através da SUpERINTENDÊNCIA DE OBRAS pÚBLICAS, com base no parágrafo único, art. 8º da Lei nº 8.666/93, paralisa temporariamente os serviços de Reforma e ampliação do prédio da cadeia pública, em miracema do Tocantins, no Estado do Tocantins, referente ao lote 01., município de MIRACEMA DO TOCANTINS, objeto do Contrato nº 00011/2012, irmado com a empresa TÉCNICA VIÁRIA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - Epp. I - RETIFICAR a Portaria nº 253/2013, publicada no Diário Oicial nº 3.911, no dia 8 de julho de 2013, no tocante a data estabelecida pela mesma, onde se lê: nos períodos de 05/07/2013 á 01/08/2013, leia-se: nos períodos de 08/07/2013 á 01/08/2013; II - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo, porém, os seus efeitos ao dia 08/07/2013. Justiicativa: Atendendo a solicitação da empresa. palmas-TO, 10 de junho de 2013. ALEXANDRE UBALDO m. BARBOSA Secretário da Infraestrutura PORTARIA/SeINFRA N.º 327, de 22 de AgOSTO de 2013. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins, e o ATO nº 18 - Nm, de 1º de janeiro de 2011, resolve: I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para ocuparem os respectivos cargos na Secretaria da Infraestrutura do Estado do Tocantins: Item matrícula Nome Genesmar pereira dos Reis Cargo Exercício das Atribuições Diretor - CDE-VI presidente da Comissão permanente de Licitação de Obras públicas e Serviços 01 1174878 02 1238825 patrícia Rezende Silveira Diretor - CDE-VI Diretora de Administração 03 576703 Willamy Francisco Pereira Diretor - CDE-VI Diretor de Finanças 04 563976 Sergio murilo Xavier Diretor - CDE-VI Diretor de Apoio Estratégico e planejamento 05 818176 Euclides da Costa Andrade Diretor - CDE-VI Diretor de Energia e Transporte Diretor - CDE-VI Diretor de Infraestrutura Hídrica 06 487494 Carlos Spartacus da Silva 07 771287 Dorcelina Maria Teixeira Coordenador - CDE-V Coordenadora de Licitação de Obras Civis 08 1170716 Josélia Luiza de medeiros Araújo Coordenador - CDE-V Coordenadora de Administração 09 1114778 Rafaela Regiane Lima Coordenador - CDE-V Coordenadora de Gestão Proissional 10 978490 Kênia Kristina Fernandes Costa Coordenador - CDE-V Coordenadora de Execução Financeira 11 1196081 Marcia Luiza Vanderley Costa Feitosa Coordenador - CDE-V Coordenadora de programação Financeira 12 803586 Atila de Oliveira Coordenador - CDE-V Coordenador de Apoio Estratégico 13 mávia Cristiane Rodrigues 1234200 de Oliveira Coordenador - CDE-V Coordenadora de planejamento 14 704869 Jamal Hassan Ibrahim Coordenador - CDE-V Coordenador de Informática 15 358220 Leonidas Riveira Zeledon Coordenador - CDE-V Coordenador de Obras 16 298296 Heloiza Simonni Rosa Tavares Vieira Coordenador - CDE-V Coordenadora de projetos 17 364608 marcos martins Bueno Supervisor - CDE-IV Supervisor do Setor de Transporte 18 307339 Sara Maria Teixeira Gonçalves Supervisor - CDE-IV Supervisora de Patrimônio e Almoxarifado 19 1162411 Helder Santos marinho Chefe de Divisão CDE-III Chefe de Divisão dos Convênios 20 1160753 Felipe Lima maciel Chefe de Setor Executivo - CDE-I Chefe de Setor do protocolo 21 232182 maria Alice Vieira Labres Administradora Chefe da Assessoria Técnica Cargo de Assessoramento Direto Chefe da Assessoria Jurídica - CAD - 12 333946 Jader Ferreira dos Santos 23 1179608 Cargo de Antonio Adeluzio Gomes Assessoramento Direto Chefe do Setor de manutenção e Operação de Azevedo - CAD - 12 24 604061 Candido Ferreira Colino Junior Engenheiro Civil Chefe do Setor de Fiscalização de Obras 25 327144 Oscar de Souza Sá Engenheiro Civil Chefe do Setor de manutenção de prédios públicos 26 271382 Cargo de Chefe do Setor de medição de Obras Denisse maria Ribeiro de Assessoramento Direto publica Gois Souza - CAD - 11 27 428180 miguel Angelo de Negri Cargo de Chefe do Setor de Orçamento de Obras Assessoramento Direto públicas - CAD - 12 Antonio Luiz Ferreira Cargo de Assessoramento Direto Chefe do Setor de Energia e Transporte - CAD - 12 1176382 O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, Inciso IV, da Constituição Estadual, através da SUpERINTENDÊNCIA DE OBRAS pÚBLICAS, com base no parágrafo único, art. 8º da Lei nº 8.666/93, paralisa temporariamente os serviços de Reforma e adequação do prédio da Delegacia Regional de polícia, em miracema do Tocantins, no Estado do Tocantins, referente ao lote 02., município de mIRACEmA DO TOCANTINS - TO, objeto do Contrato nº 00012/2012, irmado com a empresa TÉCNICA VIÁRIA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - Epp. Justiicativa: Obra paralisada conforme solicitação da empresa. palmas-TO, 10 de junho de 2013. ALEXANDRE UBALDO m. BARBOSA Secretário da Infraestrutura PARALISAÇÃO de SeRVIÇOS O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, Inciso IV, da Constituição Estadual, através da SUpERINTENDÊNCIA DE OBRAS pÚBLICAS, com base no parágrafo único, art. 8º da Lei nº 8.666/93, paralisa temporariamente os serviços de Reforma da cobertura e revestimento os revestimento externo do prédio da Secretaria da Segurança pública - SSp, em palmas, no Estado do Tocantins., município de pALmAS - TO, objeto do Contrato nº 00065/2012, irmado com a empresa ESPAÇO CONSTRUTORA LTDA - ME. Justiicativa: A pedido da empresa solicitamos a paralisação para a readequação do contrato com o aditivo sem a alteração de valor contratual. palmas-TO, 07 de maio de 2013. 22 28 PARALISAÇÃO de SeRVIÇOS II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE UBALDO m. BARBOSA Secretário da Infraestrutura SeCReTARIA dO MeIO AMBIeNTe e deSeNVOLVIMeNTO SUSTeNTÁVeL Secretário: ALAN KARdeC MARTINS BARBIeRO PORTARIA-SeMAdeS Nº 072, de 19 de AgOSTO de 2013. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO mEIO AmBIENTE E DESENVOLVImENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado, art. 3º, § I, tendo em vista que lhe complete a prática de atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, § III, c/c art. 67 da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa TCE-TO nº 002/2008, de 07 de maio de 2008, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a seguir: dIÁRIO OFICIAL No 3.946 Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 Fiscal do Contrato Substituto Contrato nº ALDO ARAÚJO 023/2013 pOLIANA RIBEIRO pEREIRA pEDREIRA DE AZEVEDO nº 696552-1. nº 1238353-2. Empresa J. mUNDIm DE SOUZA RIOS - mE Objeto do Contrato LOCAÇÃO DE ÔNIBUS pARA TRANSpORTE DOS pARTICIpANTES NO DIA DE CAmpO DE pROJETO. Art. 2º. São atribuições do Fiscal: 19 SeCReTARIA dO PLANeJAMeNTO e dA MOdeRNIZAÇÃO dA geSTÃO PÚBLICA Secretário: FLÁVIO RIOS PeIXOTO dA SILVeIRA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA I - acompanhar e iscalizar o iel cumprimento das cláusulas avençadas no contrato; AVISO de PRegÃO eLeTRÔNICO PRegÃO eLeTRÔNICO PARA RegISTRO de PReÇOS COMPRASNeT Nº 077/2013 II - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS (CONTRATAÇÃO DE UmA EmpRESA VISANDO À pRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Em 05 ASSOCIAÇÕES Em ASSENTAmENTOS DE REFORmA AGRÁRIA ONDE SERÃO ImpLANTADAS A S RECUpERAÇÕES DE AppS E ARL, NOS mUNICÍpIOS DE pIUm, CASEARA E DUERÉ) III - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimento dos materiais; IV - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados; V - manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exeqUibilidade do referido ajuste contratual; VI - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se veriicarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 69 da Lei Federal nº. 8.666/93. INSTITUTO DE DESENVOLVImENTO RURAL DO TOCANTINS TESOURO/CONVÊNIO SOLICITAÇÃO CONTIDA NO pROCESSO Nº 00.343/3449/2013 modalidade: pREGÃO ELETRÔNICO Tipo: mENOR pREÇO Legislação: Lei nº 10.520, DE 17.07.2002 Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS Data: 06/09/2013 às 15h00min (Horário de Brasília) Endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br NOTA: Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de licitações, fone 0--63 3212-4536, 3212-4541, 3212-4533 e 3212-4546, em palmas - TO ou email: sgl@seplan.to.gov.br. DISpONÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br. palmas, 23 de agosto de 2013. mEIRE LEAL DOVIGO pEREIRA pregoeira Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SeCReTARIA de RePReSeNTAÇÃO dO eSTAdO eXTRATO dO 1º TeRMO AdITIVO Contrato nº 019/2012 processo nº 2012.3900.000075 Contratante: SECRETARIA DO mEIO AmBIENTE E DESENVOLVImENTO SUSTENTÁVEL Contratado: CABANA DO LAGO RESTAURANTE LTDA-mE Objeto do Contrato: “O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência contida na CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA, do Contrato Nº 019/2012, referente à contratação de serviço de Restaurante para servir almoço e jantar no próprio estabelecimento, consoante processo Administrativo nº 2012.3900.000075.” Data da Assinatura: 06 de agosto de 2013. Vigência: O prazo de vigência do contrato ica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar da data de 10 de agosto de 2013. Signatários: ALAN BARBIERO - Representante da Contratante ODASIO ALVES NUNES - Representante da Contratada ROSA EUFRASIO CHAVES NUNES - Representante da Contratada mAYOmA CHAVES NUNES - Representante da Contratada mAYARA CHAVES NUNES - Representante da contratada NOTA de eSCLAReCIMeNTO Tendo em vista que a Secretaria do meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEmADES desenvolve desde 2011, estudos e discussões com a comunidade de Campos Lindos para a criação do monumento Natural Estadual Serra da Cangalha e que a área proposta soma um total de 16.617 (dezesseis mil seiscentos e dezessete) hectares integralmente dentro do município de Campos Lindos, INFORmO que com base na Lei 1.560/05 que cria Sistema Estadual de Unidades de Conservação, a categoria de unidade proposta (monumento Natural), não prevê desapropriação obrigatória de suas terras e permite que atividades diversas sejam realizadas em seu interior, desde que compatíveis com os objetivos de conservação da unidade. palmas, 21 de agosto de 2013. ALAN BARBIERO Secretário Secretário: FRANCISCO de ASSIS MORAeS MARINHO PORTARIA - SRe N° 39, de 26 de AgOSTO de 2013. O SECRETÁRIO DE REpRESENTAÇÃO DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos I a IV da Constituição Estadual, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora: ALDA LÚCIA LOpES ARRAIS, Técnica em Contabilidade, matrícula nº 155760-2, para responder pela gestão e execução orçamentária e inanceira desta Secretaria de Representação do Estado; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SeCReTARIA dA SAÚde Secretária: VANdA MARIA gONÇALVeS PAIVA PORTARIA/SeSAU/N° 931, de 21 de AgOSTO de 2013. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos II e IV da Constituição do Estado, art. 3º, § I, tendo em vista que lhe compete a prática de atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, § III, c/c art. 67 da Lei 8.666, e a Instrução Normativa TCE-TO nº. 002/2008, de 07 de maio de 2008, RESOLVE: Art. 1°. Designar servidores, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscais de Contrato e Substitutos do contrato que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamento hospitalar (bomba de infusão de seringa): mATRÍCULA FUNÇÃO Valdete Rodrigues Rocha SERVIDOR 830352-5 Fiscal Rivanildo de Sousa Batista 827194-1 Substituto Raul Gil Barbosa de Andrade 855464-1 Fiscal Welington da Luz Oliveira 860368-5 Substituto CONTRATO UNIDADE Nº. 243/2013 HmDR Nº. 244/2013 HGp Art. 2°. A iscalização deverá ocorrer conforme os princípios que regem a Administração pública, artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/1.993, portaria/SESAU/Nº. 131/2008, o correspondente Edital de licitação, bem como as condições avençadas entre as partes no instrumento contratual em epígrafe. Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, conirmando seus efeitos após sua publicação. 20 dIÁRIO OFICIAL No 3.946 Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA de RegISTRO de PReÇOS Nº 055/2013 eRRATA AVISO de ReSULTAdO de HABILITAÇÃO TOMAdA de PReÇOS Nº 002/2013 Por meio desta ica corrigida a Ata de Registro de Preços em epígrafe, publicada no Diário Oicial do Estado nº. 3.939, de 15 agosto de 2013, conforme segue. A Comissão de Licitação da Agência de máquinas e Transportes do Estado do Tocantins, nomeada pela portaria nº 39, de 03 de maio de 2013, publicada no DOE, de 05 de junho de 2013 e de acordo com a Lei 8.666/93, no uso de suas atribuições e após julgamento da documentação de habilitação apresentada dia 08 de agosto de 2013 às 09h00, conforme Ata ls. nº 311 e Relatório de Avaliação de Documentos ls. nº 319 do Processo nº 2013/38960/000173, referente à Tomada de preços supra, informa: Onde se lê: LICITAÇÃO: pregão Eletrônico nº. 148/2012 pROCESSO: 2012/3055/002797 INTERESSADO: Departamento de Apoio à Gestão Hospitalar OBJETO: Aquisição de medicamentos (antibióticos) Leia-se: LICITAÇÃO: pregão Eletrônico nº 148/2013 pROCESSO: 2012/3055/002797 INTERESSADO: Departamento de Apoio à Gestão Hospitalar OBJETO: Aquisição de medicamentos (antibióticos) COmISSÃO pERmANENTE DE LICITAÇÃO, em palmas/TO, aos 23 de agosto de 2013. RODOLFO ALVES DOS SANTOS presidente da Comissão permanente de Licitação AgÊNCIA de MÁQUINAS e TRANSPORTeS dO eSTAdO dO TOCANTINS - AgeTRANS presidente: ALVICTO OZOReS NOgUeIRA PORTARIA/AgeTRANS Nº 158, de 22 de AgOSTO de 2013. O pRESIDENTE DA AGÊNCIA DE mÁQUINAS E TRANSpORTES DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins, e o ATO n.º 313 - Nm, de 25 de fevereiro de 2013 resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para, sem prejuízo das atribuições de seus cargos, conduzir veículos oiciais para atender a necessidade desta Agência: NOmE JOSÉ HORTÊNCIO DO ESpÍRITO SANTO BARROS mATRÍCULA FUNCIONAL 667480-1 Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos ao dia 02/05/2013. EmpRESA HABILITADA: INECOL INDÚSTRIA ENGENHARIA E COmÉRCIO LTDA; publique-se na forma do art. 109, inciso I, alínea “a” e § 1º. palmas, 23 de agosto de 2013. CÍRIO CAETANO DA SILVA presidente da Comissão de Licitação AgÊNCIA TOCANTINeNSe de SANeAMeNTO - ATS presidente: edMUNdO gALdINO dA SILVA AVISO de CRedeNCIAMeNTO CRedeNCIAMeNTO Nº 002/2013 (PRORROgAÇÃO) pROCESSO: 000091/2013 OBJETO: Contratação de pessoas Físicas e Jurídicas para fornecimento de água potável, para consumo humano e animal, para famílias em situação de emergência, através de carros pipas, com transporte, abastecimento, entrega, motorista e equipe de operação inclusos, para atender os municípios tocantinenses assolados pela estiagem e seca, enquanto durarem os respectivos decretos de declaração de situação de emergência. mODALIDADE: CREDENCIAmENTO FONTE DE RECURSOS: 0100888888 LEGISLAÇÃO: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. LOCAL: Sala de reuniões da Comissão permanente de Licitação - CpL - ATS. ENDEREÇO: Quadra 103 Norte, Rua NO 11, Lote 11, plano Diretor Norte, palmas - TO, CEp: 77.001-036. DATA CREDENCIAmENTO: prorrogado de 22/08/2013 às 15:00Hs até 30/08/2013 às 16:00Hs, Horário local de palmas - TO. NOTA: Outras informações poderão ser obtidas na Comissão permanente de Licitação: Fone: (63) 3218-4037. DISpONÍVEL NO SITE: www.ats@ats.to.gov.br, ícone “licitação”. E-mAIL: cpl.ats@ats.to.gov.br palmas, 21 de agosto de 2013. EDmUNDO GALDINO DA SILVA presidente da ATS PORTARIA/AgeTRANS Nº 159/2013, de 23 de AgOSTO de 2013. O pRESIDENTE DA AGÊNCIA DE mÁQUINAS E TRANSpORTES DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42 § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins, e os Atos nº 313-Nm e 1.133 de 25 de fevereiro e 25 de maio de 2013, respectivamente; Considerando a inviabilidade de competição em face de ser a única empresa a atender as necessidades do Órgão; Considerando ser o veículo de comunicação impresso de maior circulação diária no Estado do Tocantins, abrangendo maior publicidade dos atos administrativos; Considerando que o preço orçado é compatível com o praticado no mercado; Considerando ainda, o parecer Jurídico nº 1659/2013, emitido pela procuradoria-Geral do Estado, indicando a legalidade do procedimento com base no artigo 25, caput da Lei 8.666/93; RESOLVE: INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do art. 25, caput da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, objetivando a contratação dos serviços de publicações dos avisos de licitações e demais atos processados pela AGETRANS, da empresa J. CÂmARA & IRmÃOS S/A, CNpJ n.º 01.536.754/0003-95, no valor estimado de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), conforme processo nº 2013/38960/000040AGETRANS. deTRAN Diretor-Geral: CeL. JÚLIO CÉSAR dA SILVA MAMede PORTARIA/gABdg/RH/Nº 602/2013. O DIRETOR-GERAL DO DEpARTAmENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/TO, no uso das atribuições legais que lhe confere os arts. 37 e 42, § 1º, da Constituição Estadual do Estado do Tocantins e pela competência que lhe fora atribuída pelo Ato nº 58 Nm de 1º de janeiro de 2011, publicado no Diário Oicial nº 3.292, na data 02 de janeiro de 2011, combinado com o disposto no que consta no art. 22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro. CONSIDERANDO que a Administração pública tem como princípios a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eiciência, de acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da República, em consonância com o art. 37, §§ 1º e 2º, da Lei nº 1.818/2007, combinado com o disposto no Decreto 3.496/2008, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora priscila Souza da Rosa, matrícula 1270532, para em substituição exercer o cargo de Assessor Técnico, no período de 12/07/2013 a 26/07/2013, por motivo de férias da titular do cargo Ana Carolina Bandeira pedreira, matrícula 1206990. Art. 2º DESIGNAR a servidora Ludmila Alves Bezerra, matrícula 537175, para em substituição exercer o cargo de Assessor Técnico, no período de 15/07/2013 a 04/08/2013, por motivo de férias da titular do cargo Iris Nei Soares Costa, matrícula 479151. palmas-TO, 21 de agosto de 2013. Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 PORTARIA/deTRAN/gABdg/dA/Nº 603/2013 O DIRETOR GERAL DO DEpARTAmENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/TO, no uso das atribuições legais, pela competência que lhe fora atribuída pelo Ato nº 58 Nm de 1º de janeiro de 2011, publicado no Diário Oicial nº.3.292, na data 02 de janeiro de 2011, combinado do que consta no art.22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro. CONSIDERANDO que a Administração pública tem como princípios a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eiciência, de acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da República, resolve; Art. 1º–DESIGNAR a servidora mARCIA REZENDE SILVA, Assessor Técnico, matrícula nº 8225559, JULImEIRE SANTIAGO SANTANA SOUSA, Assessor Técnico, matrícula nº 8940894, ELIZABETH RICCI DE ANDRADE, Assessor Técnico, matrícula n° 6033334 e como suplente BARBARA MOREIRA MORAES, Assessor Executivo, matrícula n° 8956154 para iscalizarem o contrato nº 03/2013 referente ao processo nº 2011.3247.001025 relativo à Aquisição de livros paradidáticos relacionados ao tema trânsito da empresa LUmINE EDITORA LTDA – Epp. II – anotar em registro próprio as irregularidades encontradas, as providências que determinou e o resultado das medidas; III – opinar sobre a oportunidade e conveniência de aditamento contratual; IV – responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos Órgãos de controle Interno e Externo; V – Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados nas condições estabelecidas no instrumento contratual. Art. 3º - Esta portaria Revoga a portaria/GABDG/ COADm/N° 312/2013. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Diretor Geral do DETRAN/TO, em palmas-TO, aos 21 dias de agosto de 2013. PORTARIA/gABdg/RH/Nº 604/2013. O DIRETOR-GERAL DO DEpARTAmENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/TO, no uso das atribuições legais, pela competência que lhe fora atribuída pelo Ato nº 58 Nm, de 1º de janeiro de 2011, publicado no Diário Oicial nº 3.292, na data 02 de janeiro de 2011, combinado com o que consta no art. 22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro. CONSIDERANDO que a Administração pública tem como princípios a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eiciência, de acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da República, acumulado com o que dispõe o parágrafo 1º do art. 42, da Constituição Estadual do Estado do Tocantins, combinado com o art. 86, parágrafo único da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve: CONCEDER 15(quinze) dias de férias no período de 12/07/2013 a 26/07/2013, a servidora Ana Carolina Bandeira pedreira, matrícula 1206990, referente ao período aquisitivo de 04/05/2012 a 03/05/2013 prevista para o período de 03/06/2013 a 02/07/2013, suspensas pela portaria/GABDG/RH nº 476/2013, de 29/05/2013, publicada no D.O.E. nº 3.895, de 14/06/2013. palmas-TO, 21 de agosto de 2013. PORTARIA/gABdg/dIAF/RH/Nº 605/2013. O DIRETOR-GERAL DO DEpARTAmENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/TO, no uso das atribuições legais, pela competência que lhe fora atribuída pelo Ato nº 58 Nm, de 1º de janeiro de 2011, publicado no Diário Oicial nº 3.292, na data 02 de janeiro de 2011, combinado com o que consta no art. 22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro. 21 CONSIDERANDO que a Administração pública tem como princípios a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eiciência, de acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da República, cumulado com o que dispõe o parágrafo 1º do art. 42, da Constituição Estadual do Estado do Tocantins, resolve: HOmOLOGAR, o resultado final da Avaliação periódica de Desempenho do ano de 2012, da servidora do Departamento Estadual de Trânsito - TO, na forma adiante indicada: matrícula 8334439 Servidor IRANIR mILHOmEm FONSECA COSTA Nota Ano 94.52 2012 palmas-TO, 22 de agosto de 2013. IgePReV-TOCANTINS presidente: ROgÉRIO VILLAS BOAS TeIXeIRA de CARVALHO edITAL de CONVOCAÇÃO Art. 2º - São atribuições do Fiscal: I – acompanhar e iscalizar o iel cumprimento do contrato; dIÁRIO OFICIAL No 3.946 O presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão previdenciária do Estado do Tocantins - IGEpREV-TO no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, II da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008, vem convocar os membros do Conselho de Administração, para a 84ª Reunião Ordinária do referido Conselho a realizar-se no dia 4 de setembro de 2013, às 14h30, na Sala de Reuniões do IGEpREV-TO, em 1ª chamada, com quorum regimental para apreciar e deliberar sobre os assuntos previstos no art. 14 da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008. LÚCIO mASCARENHAS mARTINS presidente do Conselho de Administração NATURATINS presidente: ALeXANdRe TAdeU de MORAeS ROdRIgUeS PORTARIA NATURATINS Nº 369, de 20 de AgOSTO de 2013. O pRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS NATURATINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do ato nº. 67-NM, publicada no Diário Oicial nº. 3.292, de 02 de janeiro de 2011 e consoante o disposto no art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, RESOLVE, INTERROmpER a fruição das férias legais da servidora, FRANCISCA MARIA DA SILVA, matrícula nº. 812935.5, Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo 2012/2013, antes prevista para16/07/2013 a 14/08/2013, a partir de 01/08/2013, restando 14 (quatorze) dias para data oportuna. PORTARIA NATURATINS Nº 371, de 21 de AgOSTO de 2013. O pRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS NATURATINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do ato nº. 67-NM publicado no Diário Oicial nº. 3.292, de 02 de janeiro de 2011 e consoante o disposto no art. 35, da Lei nº. 1818, de 23 de agosto de 2007, e considerando: que a movimentação de servidores é imprescindível para a manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder Executivo Estadual; que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços públicos; que a conveniência administrativa manifestada oicialmente entre os departamentos envolvidos, resolve: REmOVER, para a Gerência Regional de paraíso do Tocantins - TO, a partir desta data a servidora SILVANA NERES ALVES, matrícula nº 11152761, Fiscal Ambiental. dIÁRIO OFICIAL No 3.946 22 Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 PORTARIA NATURATINS Nº 372, de 21 de AgOSTO de 2013. PORTARIA Nº 657, de 10 de JULHO de 2013. O pRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS NATURATINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do ato nº. 67-NM, publicada no Diário Oicial nº. 3.292, de 02 de janeiro de 2011, O SUBDEFENSOR pÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV, do Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de 2013, considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria pública do Estado do Tocantins; considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009, RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º AUTORIZAR os servidores abaixo relacionados para conduzir veículos oiciais deste Instituto a partir desta data. matrícula Nome Cargo 1274325 Antonio Bandeira Costa e Silva Inspetor de Recursos Naturais 1274970 Diogo Vieira Castro Inspetor de Recursos Naturais 158152 Antoniel Gouveia de Souza Fiscal Ambiental 375266 Carlos Sérgio p. de Oliveira Fiscal Ambiental 11152508 Dariana Byndalla Vasconcelos maciel Fiscal Ambiental 922745 maurício machado Barros Fiscal Ambiental 217650 João Botelho pinheiro Engenheiro Florestal 472442 Joaquim Henrique Leivina Técnico Agropecuário 295234 pedro Vitor Fernandes Craveiro Engenheiro Agrônomo 52659 Raylson Rocha Botelho Inspetor de Recursos Naturais PORTARIA/NATURATINS Nº 376/2013, de 21 de AgOSTO de 2013. Designa servidores para responderem por gerência de Unidades de Conservação - ApA Ilha do Bananal/Cantão, parque Estadual do Cantão, parque Estadual do Jalapão e monumento Natural das Árvores Fossilizadas. O pRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº. 67-Nm, de 01 de janeiro de 2011, publicado em 02 de janeiro de 2011 no Diário Oicial do Estado nº. 3.292, consoante o disposto no artigo 42, § 1°, incisos II e IV, da Constituição Estadual. CONSIDERANDO a vacância no cargo de gerente das Unidades de Conservação Área de proteção Ambiental - ApA Ilha do Bananal/Cantão, parque Estadual do Cantão(pEC), parque Estadual do Jalapão(pEJ) e monumento Natural das Árvores Fossilizadas(mNAF), CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa dessas unidades, a im de prestar um serviço mais eiciente e eicaz para a conservação do meio ambiente, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Defensora pública de 1ª Classe, LARA GOmIDES N. DE SOUZA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor público de 1ª Classe, RONALDO CAROLINO RUELA, em suas atribuições na 9ª Defensoria pública de Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal de Gurupi - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº. 889/2012, referente ao exercício 2013/2, no período de 15 de julho a 13 de agosto de 2013. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Gabinete do Subdefensor público-Geral do Estado do Tocantins, em palmas, aos dez dias do mês de julho de 2013. ALEXANDRE AUGUSTUS LOpES ELIAS EL ZAYEK Subdefensor público-Geral PORTARIA Nº 800, de 20 de AgOSTO de 2013. O SUBDEFENSOR pÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV, do Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de 2013, considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria pública do Estado do Tocantins; considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Defensora pública de 1ª Classe, NApOCIANI pEREIRA pÓVOA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor público de 2ª Classe, ALEXANDRE AUGUSTUS LOpES ELIAS EL ZAYEK, em suas atribuições na Defensoria pública de Aurora do Tocantins, em razão do Ato nº 037, de 28 de janeiro de 2013, publicado no DOE nº 3.811, de 06 de fevereiro de 2013, a partir de 01 de agosto de 2013. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando, a partir de 01/08/2013, a portaria nº 566, de 01/07/2013, publicada no DOE nº 3.909, de 04/07/2013. Art. 1°. Designar os servidores FÁBIO BREGA GAmBA, matrícula n° 879241-1, DENY CÉSAR mOREIRA matrícula 414272, REJANE FERREIRA NUNES, matrícula nº 315109-3 e JULIANA ALmEIDA CALmON VASCONCELOS, matrícula 1272101/1 para responderem pela gerência das Unidades de Conservação - ApA Ilha do Bananal/Cantão, parque Estadual do Cantão, parque Estadual do Jalapão e monumento Natural das Árvores Fossilizadas, respectivamente. Gabinete do Subdefensor público-Geral do Estado do Tocantins, em palmas, aos vinte dias do mês de agosto de 2013. Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de agosto de 2013. ALEXANDRE AUGUSTUS LOpES ELIAS EL ZAYEK Subdefensor público-Geral deFeNSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 802, de 21 de AgOSTO de 2013. Defensor público-Geral: MARLON COSTA LUZ AMORIM ATO Nº 365, de 22 de AgOSTO de 2013. O DEFENSOR pÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, considerando o Acórdão prolatado nos autos n.º 5003975-64.2013.827.0000, RESOLVE: NOMEAR, em caráter efetivo para exercer o cargo especiicado, com enquadramento no padrão inicial da primeira classe salarial do respectivo cargo: CARGO: Analista em Gestão Especializado - Tecnologia da Informação / 40h NÚCLEO REGIONAL DE pALmAS - pALmAS CLASS NOmE O SUBDEFENSOR pÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 42, de 29 de janeiro de 2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07.02.2013, nos termos que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e inanceira, RESOLVE: Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, a fruição das férias legais da Defensora pública de 2ª Classe, LUCIANA COSTA DA SILVA, matrícula 861228-5, previstas para o período de 02/09/2013 a 01/10/2013, referentes ao exercício 2013/2, concedidas por meio da Portaria nº 889/2012, publicada no Diário Oicial do Estado nº 3.760, de 23 de novembro de 2012, garantindo-lhe o direito de usufruí-las no período de 14/10/2013 a 12/11/2013. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. THIAGO mAGALHÃES DE BRITO RODRIGUES Gabinete do Defensor público-Geral, em palmas, aos 22 dias do mês de agosto de 2013. Gabinete do Subdefensor público-Geral do Estado do Tocantins, em palmas, aos vinte um dias do mês de agosto de 2013. mARLON COSTA LUZ AmORIm Defensor público-Geral ALEXANDRE AUGUSTUS LOpES ELIAS EL ZAYEK Subdefensor público-Geral Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 dIÁRIO OFICIAL No 3.946 23 PORTARIA Nº 803, de 22 de AgOSTO de 2013. PORTARIA Nº 806, de 22 de AgOSTO de 2013. O SUBDEFENSOR pÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 42, de 29 de janeiro de 2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07.02.2013, nos termos que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e inanceira, RESOLVE: O SUBDEFENSOR pÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV, do Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de 2013; Art. 1º REVOGAR as portarias da Defensoria pública do Estado do Tocantins, conforme especiicações abaixo: - portaria nº 651, de 09 de julho de 2013, publicada no DOE nº 3.915, de 12 de julho de 2013, a partir de 01 de julho de 2013; Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria pública do Estado do Tocantins; Considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009; - portaria nº 655, de 10 de julho de 2013, publicada no DOE nº 3.915, de 12 de julho de 2013, a partir de 09 de julho de 2013; Considerando a Resolução - CSDp nº 095, de 21 de março de 2013, publicada no DOE nº 3.848, de 05 de abril de 2013, que dispõe sobre a regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e ixação de suas atribuições no âmbito da Defensoria pública do Estado do Tocantins; - portaria nº 666, de 12 de julho de 2013, publicada no DOE nº 3.920, de 19 de julho de 2013, a partir de 01 de julho de 2013. Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria pública do Estado do Tocantins. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. RESOLVE: ALEXANDRE AUGUSTUS LOpES ELIAS EL ZAYEK Subdefensor público-Geral Art. 1º DESIGNAR a Defensora pública de 2ª Classe, LUCIANA COSTA DA SILVA, ora lotada na Defensoria pública de Tocantínia, conforme Ato nº 300/2013, para responder exclusivamente pela 5ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de palmas, no período de 09 de julho a 02 de agosto de 2013. PORTARIA Nº 804, de 22 de AgOSTO de 2013. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 09/07/2013. Gabinete do Subdefensor público-Geral do Estado do Tocantins, em palmas, aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2013. O SUBDEFENSOR pÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 42, de 29 de janeiro de 2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07.02.2013, nos termos que lhe foi delegada a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e inanceira, RESOLVE: Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, a fruição das férias legais da Defensora pública de 2ª Classe, mÔNICA pRUDENTE CANÇADO, matrícula 886490-0, previstas para o período de 02/10/2013 a 31/10/2013, referentes ao exercício 2013/2, concedidas por meio da Portaria nº 156/2013, publicada no Diário Oicial n° 3.830, de 07 de março de 2013, garantindo-lhe o direito de usufruí-las no período de 04/11/2013 a 03/12/2013. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Gabinete do Subdefensor público-Geral do Estado do Tocantins, em palmas, aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2013. ALEXANDRE AUGUSTUS LOpES ELIAS EL ZAYEK Subdefensor público-Geral Gabinete do Subdefensor público-Geral do Estado do Tocantins, em palmas, aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2013. ALEXANDRE AUGUSTUS LOpES ELIAS EL ZAYEK Subdefensor público-Geral PORTARIA Nº 807, de 22 de AgOSTO de 2013. O SUBDEFENSOR pÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV, do Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de 2013, considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria pública do Estado do Tocantins; considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Defensora pública de 2ª Classe, RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LImA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor público de 2ª Classe, EULER NUNES, em suas atribuições na Defensoria pública de Figueirópolis, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº. 889/2012, referente ao exercício 2013/2, no período de 29 de agosto a 27 de setembro de 2013. PORTARIA Nº 805, de 22 de AgOSTO de 2013. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. O SUBDEFENSOR pÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV, do Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de 2013; Gabinete do Subdefensor público-Geral do Estado do Tocantins, em palmas, aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2013. Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria pública do Estado do Tocantins; ALEXANDRE AUGUSTUS EL ZAYEK Subdefensor público-Geral Considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009; PORTARIA Nº 808, de 22 de AgOSTO de 2013. Considerando a Resolução - CSDp nº 095, de 21 de março de 2013, publicada no DOE nº 3.848, de 05 de abril de 2013, que dispõe sobre a regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e ixação de suas atribuições no âmbito da Defensoria pública do Estado do Tocantins; Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria pública do Estado do Tocantins. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Defensora pública de 2ª Classe, LUCIANA COSTA DA SILVA, ora lotada na Defensoria pública de Tocantínia, conforme Ato nº 300/2013, para responder exclusivamente pela 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de palmas, no período de 01 a 08 de julho de 2013. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01/07/2013. O SUBDEFENSOR pÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV, do Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de 2013, considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria pública do Estado do Tocantins; considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Defensora pública de 2ª Classe, mÔNICA pRUDENTE CANÇADO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor público de 2ª Classe, EULER NUNES, em suas atribuições na 11ª Defensoria pública de precatória e Vara de Violência Doméstica de Gurupi, em razão de férias legais concedidas por meio da portaria nº. 889/2012, referente ao exercício 2013/2, no período de 29 de agosto a 27 de setembro de 2013. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Gabinete do Subdefensor público-Geral do Estado do Tocantins, em palmas, aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2013. Gabinete do Subdefensor público-Geral do Estado do Tocantins, em palmas, aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2013. ALEXANDRE AUGUSTUS LOpES ELIAS EL ZAYEK Subdefensor público-Geral ALEXANDRE AUGUSTUS EL ZAYEK Subdefensor público-Geral 24 dIÁRIO OFICIAL No 3.946 Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 PORTARIA Nº 814, de 22 de AgOSTO de 2013. O SUBDEFENSOR pÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV, do Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de 2013, considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria pública do Estado do Tocantins; considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009, RESOLVE: Considerando o parecer Jurídico nº 210/2013, emitido pela Diretoria Jurídica desta Defensoria pública do Estado do Tocantins, aprovado por meio do Despacho/DpG nº 224/2013, que conclui pela possibilidade da contratação; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o Defensor público de 1ª Classe, ARTHUR LUIZ pÁDUA mARQUES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor público de 1ª Classe, FABRÍCIO BARROS AKITAYA, em suas atribuições na 2ª Defensoria pública de Família, Infância e Juventude de porto Nacional, em razão de licença para tratamento de saúde, no período de 08 a 22 de agosto de 2013. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, § 1º c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, objetivando a contratação da palestrante ANA mARIA GONCALVES LOUZADA, para ministrar exposição no Seminário de Direito e Diversidade Sexual, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2013, nesta cidade de palmas-TO, no valor de, respectivamente, R$ 6.441,30 (seis mil, quatrocentos e quarenta e um reais e trinta centavos), conforme processo nº 2013.4901.000275. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 08/08/2013. Gabinete do Subdefensor público-Geral, em palmas-TO, aos 22 dias do mês de agosto de 2013. Gabinete do Subdefensor público-Geral do Estado do Tocantins, em palmas, aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2013. ALEXANDRE AUGUSTUS LOpES ELIAS EL ZAYEK Subdefensor público-Geral ALEXANDRE AUGUSTUS LOpES ELIAS EL ZAYEK Subdefensor público-Geral eXTRATO de CONTRATO PORTARIA Nº 815,de 22 de AgOSTO de 2013. O SUBDEFENSOR pÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 42, de 29 de janeiro de 2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07.02.2013, nos termos que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e inanceira; Considerando a importância do aprimoramento técnico dos membros, servidores e auxiliares desta Instituição, bem como dos demais operadores do direito; Considerando a Justiicativa acostada aos autos, expondo a necessidade da contratação de palestrantes para ministrar exposição no Seminário de Direito e Diversidade Sexual, a ser realizado por esta Defensoria pública; Considerando o parecer Jurídico nº 211/2013, emitido pela Diretoria Jurídica desta Defensoria pública do Estado do Tocantins, aprovado por meio do Despacho/DpG nº 225/2013, que conclui pela possibilidade da contratação; RESOLVE: INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, § 1º c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, objetivando a contratação dos palestrantes DImITRI NASCImENTO SALES e REGINA LÚCIA NAVARRO LINS, para ministrarem exposição no Seminário de Direito e Diversidade Sexual, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2013, nesta cidade de palmas-TO, no valor de, respectivamente, R$ 5.732,00 (cinco mil, setecentos e trinta e dois reais) e R$ 10.412,92 (dez mil, quatrocentos e doze reais e noventa e dois centavos), totalizando o valor de R$ 16.144,92 (dezesseis mil, cento e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos), conforme processo nº 2013.4901.000255. Gabinete do Subdefensor público-Geral, em palmas-TO, aos 22 dias do mês de agosto de 2013. ALEXANDRE AUGUSTUS LOpES ELIAS EL ZAYEK Subdefensor público-Geral PORTARIA Nº 816, de 22 de AgOSTO de 2013. O SUBDEFENSOR pÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 42, de 29 de janeiro de 2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07.02.2013, nos termos que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e inanceira; Considerando a importância do aprimoramento técnico dos membros, servidores e auxiliares desta Instituição, bem como dos demais operadores do direito; Considerando a Justiicativa acostada aos autos, expondo a necessidade da contratação de palestrantes para ministrar exposição no Seminário de Direito e Diversidade Sexual, a ser realizado por esta Defensoria pública; CONTRATO Nº: 035/2013 pROCESSO Nº: 2012.4901.204. mODALIDADE: pregão presencial nº 18/2012 CONTRATANTE: Defensoria pública do Estado do Tocantins. CONTRATADA: G2 Comercial Ltda OBJETO: prestação de serviço de locação de cadeiras plásticas, tendas, sistema de som, mesa diretiva e palco. ELEmENTO DE DESpESA / CLASSIFICAÇÃO ORÇAmENTÁRIA: 33.90.39 / 03.122.1044.2322. VALOR: R$ 6.449,08 (seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e oito centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2013. SIGNATÁRIOS: Alexandre Augustus Lopes Elias El Zayek - Subdefensor público-Geral - Contratante Ariosvaldo de Sousa Vale - Contratada NOTA DE EmpENHO Nº: 01135/2013. pROCESSO Nº: 2012.4901.000348 mODALIDADE DE LICITAÇÃO: pregão presencial 23/2012 CONTRATANTE: Defensoria pública do Estado do Tocantins. CONTRATADA: W V B Vargas - mE OBJETO: Aquisição de materiais de copa e cozinha ELEmENTO DE DESpESA / CLASSIFICAÇÃO ORÇAmENTÁRIA: 33.90.30 / 03.122.1044.2322. VALOR: R$ 6.866,00 (seis mil e oitocentos e sessenta e seis reais). DATA DA EmISSÃO: 13 de agosto de 2013. CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS edITAL Nº 205, de 23 de AgOSTO de 2013. E D I TA L D E p R O R R O G A Ç Ã O D A S E L E Ç Ã O SImpLIFICADA pARA FORmAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DIRETORIA REGIONAL DA DEFENSORIA pÚBLICA DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS A DEFENSORIA pÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, neste ato representado pelo seu Defensor público-Geral, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 4º e 4º B combinado com o art. 74, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009 e Ato de Nomeação nº 2.222 - Nm, de 29 de novembro de 2012, publicado no DOE nº 3.764, de 29 de novembro de 2012, marlon Costa Luz Amorim, com fulcro no item 9.4 do Edital de Abertura nº 026/2012, considerando a conveniência da continuidade do processo seletivo in tela, RESOLVE pRORROGAR a validade desta seleção por mais 01 (um) ano a partir de 24 de agosto de 2013. palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. mARLON COSTA LUZ AmORIm Defensor público-Geral Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 edITAL Nº 206, de 23 de AgOSTO de 2013. E D I TA L D E p R O R R O G A Ç Ã O D A S E L E Ç Ã O SImpLIFICADA pARA FORmAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DIRETORIA REGIONAL DA DEFENSORIA pÚBLICA DE GURUpI, ESTADO DO TOCANTINS A DEFENSORIA pÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, neste ato representado pelo seu Defensor público-Geral, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 4º e 4º B combinado com o art. 74, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009 e Ato de Nomeação nº 2.222 - Nm, de 29 de novembro de 2012, publicado no DOE nº 3.764, de 29 de novembro de 2012, marlon Costa Luz Amorim, com fulcro no item 9.4 do Edital de Abertura nº 008/2012, considerando a conveniência da continuidade do processo seletivo in tela, RESOLVE pRORROGAR a validade desta seleção por mais 01 (um) ano a partir de 24 de agosto de 2013. palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. mARLON COSTA LUZ AmORIm Defensor público-Geral PROCURAdORIA-geRAL de JUSTIÇA procuradora-Geral: VeRA NILVA ALVAReS ROCHA LIRA CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ReSOLUÇÃO CSMP Nº 005/2013 Acrescenta §§° 1º e 2º ao artigo 11, § 1º ao artigo 12, altera artigo 18, acrescenta alínea “a” ao inciso IV do artigo 19, altera os artigos 24 “caput” e 28 da Resolução CSmp nº. 001/2012. O CONSELHO SUpERIOR DO mINISTÉRIO pÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, considerando decisões tomadas nas 136ª e 137ª Sessões Ordinárias e na 191ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do ministério público do Estado do Tocantins; RESOLVE Art. 1º Acrescentar ao artigo 11, da Resolução CSmp nº. 001/2012, os seguintes parágrafos: “§ 1º Não serão considerados como interrupção de lapso temporal efetivamente trabalhado os afastamentos em razão de férias e licenças superiores a 30 dias:” “I - a aferição de produtividade, nesses casos, retroagirá aos doze meses anteriores à respectiva interrupção, observando a necessidade de utilizá-los integralmente ou apenas para complementar o período restante.” “§ 2º A aferição de produtividade dos cargos de Chefe de Gabinete do procurador-Geral de Justiça, Assessor Jurídico do procuradorGeral de Justiça e Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), terá como parâmetro a do concorrente de maior pontuação na produtividade, inscrito no mesmo edital.” Art. 2º Acrescentar ao artigo 12 da Resolução CSmp nº. 001/2012, o seguinte parágrafo: “§ 1º Para ins de avaliação dos trabalhos, o arquivamento de inquérito policial, promoções de arquivamento de inquérito civil público e procedimento preliminar serão contados como peça inicial.” dIÁRIO OFICIAL No 3.946 25 Art. 3º O artigo 18 da Resolução CSmp nº. 001/2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 18 A comprovação da cumulação ocorrerá a partir publicação oicial e lançamentos no Relatório de Atividades Funcionais, contada desde a última movimentação na carreira pelo critério de merecimento.” Art. 4º Acrescentar alínea “a” ao inciso IV do artigo 19 da Resolução CSmp nº. 001/2012: “a) a pontuação aferida será considerada uma única vez, desde que com ela tenha-se obtido a remoção ou promoção.” Art. 5º O artigo 24 “caput” da Resolução CSmp nº. 001/2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 24 Os certiicados e documentos apresentados em razão dos artigos 22 e 23 desta Resolução serão considerados uma única vez, desde que o membro do ministério público com eles tenha obtido a remoção ou promoção, desconsiderando-os em outros pedidos de movimentação na carreira.” Art. 6º O artigo 28 da Resolução CSmp nº. 001/2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 28 Aos membros oriundos da mesma quinta parte da lista de antiguidade, aplicar-se-á a divisão em níveis prevista no art. 26 desta Resolução, estando aptos a concorrer à promoção apenas aqueles em mesmo nível.” Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. pUBLIQUE-SE. CUmpRA-SE. CONSELHO SUpERIOR DO mINISTÉRIO pÚBLICO, em palmas, 21 de agosto de 2013. Vera Nilva Alvares Rocha Lira procuradora-Geral de Justiça presidente do Conselho Superior do ministério público ReSOLUÇÃO CSMP N° 006/2013 Altera o caput do artigo 1º e seu inciso I, da Resolução CSmp nº 004/2013. O CONSELHO SUpERIOR DO mINISTÉRIO pÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, tendo em vista deliberação efetivada na sua 191ª Sessão Extraordinária, realizada em 21 de agosto de 2013; RESOLVE Art. 1º O artigo 1º da Resolução CSmp nº 004/2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Qualquer promotoria ou procuradoria de Justiça poderá solicitar ou receber auxílio para apoio institucional cumulativo e/ ou substituição cumulativa:” “I - em caso de ausência do Titular ou vacância do cargo por período superior a 30 (trinta) dias;” Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. pUBLIQUE-SE. CUmpRA-SE. CONSELHO SUpERIOR DO mINISTÉRIO pÚBLICO, em palmas, 21 de agosto de 2013. Vera Nilva Alvares Rocha Lira procuradora-Geral de Justiça presidente do Conselho Superior do ministério público 26 dIÁRIO OFICIAL No 3.946 Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 edITAL CSMP Nº 002/2013 edITAL CSMP Nº 001/2013 A pRESIDENTE DO CONSELHO SUpERIOR DO mINISTÉRIO pÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, torna público que se encontram abertas as inscrições para os membros do Ministério Público que tenham interesse em auxiliar a 2ª Promotoria de Justiça de Araguaína, na modalidade de Substituição Cumulativa, em razão da vacância do cargo por período superior a 30 (trinta) dias, nos moldes da Resolução CSMP nº. 004/2013 e das disposições abaixo: A pRESIDENTE DO CONSELHO SUpERIOR DO mINISTÉRIO pÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, torna público que se encontram abertas as inscrições para os membros do Ministério Público que tenham interesse em auxiliar a 6ª Procuradoria de Justiça, na modalidade de Substituição Cumulativa, em razão da vacância do cargo por período superior a 30 (trinta) dias, nos moldes da Resolução CSMP nº 004/2013 e das disposições abaixo: Art. 1º O prazo para a inscrição de membros do ministério público interessados na substituição é de 8 (oito) dias úteis, contados a partir da publicação do presente edital. Art. 1º O prazo para a inscrição de membros do ministério público interessados na substituição é de 8 (oito) dias úteis, contados a partir da publicação do presente edital. Art. 2º O período da substituição estender-se-á até a entrada em exercício do removido ou promovido ao cargo, observada a disposição do artigo 19 da Resolução CSmp nº. 004/2013. Art. 2º poderão se inscrever os promotores de Justiça da mais alta entrância, conforme exigência contida no artigo 117, da Lei Complementar nº 51/2008. Art 3º O requerimento de inscrição será endereçado ao Conselho Superior via protocolo geral do edifício-sede do ministério público do Estado do Tocantins, ou e-mail institucional (conselho@mpto.mp.br) com documento escaneado (e posterior envio do original) ou assinado eletronicamente. Art. 3º O período da substituição estender-se-á até a entrada em exercício do promovido ao cargo, observada a disposição do artigo 19 da Resolução CSmp nº 004/2013. parágrafo único. O requerimento será instruído com documentos comprobatórios do número de feitos judiciais com vista e do registro de controle dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça. Art. 4º O auxílio na modalidade Substituição Cumulativa, de que trata o presente edital, encontra-se regido pela Resolução CSmp nº. 004/2013. palmas, 21 de agosto de 2013. Vera Nilva Alvares Rocha Lira procuradora-Geral de Justiça presidente do Conselho Superior do ministério público edITAL CSMP Nº 001/2013 A pRESIDENTE DO CONSELHO SUpERIOR DO mINISTÉRIO pÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, torna público que se encontram abertas as inscrições para os membros do Ministério Público que tenham interesse em auxiliar a 1ª Promotoria de Justiça de paraíso do Tocantins, na modalidade de Substituição Cumulativa, em razão da vacância do cargo por período superior a 30 (trinta) dias, nos moldes da Resolução CSMP nº 004/2013 e das disposições abaixo: Art 4º O requerimento de inscrição será endereçado ao Conselho Superior via protocolo geral do edifício-sede do ministério público do Estado do Tocantins, ou e-mail institucional (conselho@mpto.mp.br) com documento escaneado (e posterior envio do original) ou assinado eletronicamente. parágrafo único. O requerimento será instruído com documentos comprobatórios do número de feitos judiciais com vista e do registro de controle dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça. Art. 5º A participação no auxílio, para modalidade prevista neste edital, consiste na devida atuação em todos os feitos judiciais e extrajudiciais relativos a 6ª procuradoria de Justiça e Sessões no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Art. 6º O auxílio na modalidade Substituição Cumulativa, de que trata o presente edital, encontra-se regido pela Resolução CSmp nº. 004/2013. palmas, 21 de agosto de 2013. Vera Nilva Alvares Rocha Lira procuradora-Geral de Justiça presidente do Conselho Superior do ministério público edITAL CSMP Nº 001/2013 Art. 1º O prazo para a inscrição de membros do ministério público interessados na substituição é de 8 (oito) dias úteis, contados a partir da publicação do presente edital. Art. 2º O período da substituição estender-se-á até a entrada em exercício do removido ou promovido ao cargo, observada a disposição do artigo 19 da Resolução CSmp nº. 004/2013. Art 3º O requerimento de inscrição será endereçado ao Conselho Superior via protocolo geral do edifício-sede do ministério público do Estado do Tocantins, ou e-mail institucional (conselho@mpto.mp.br) com documento escaneado (e posterior envio do original) ou assinado eletronicamente. parágrafo único. O requerimento será instruído com documentos comprobatórios do número de feitos judiciais com vista e do registro de controle dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça. Art. 4º O auxílio na modalidade Substituição Cumulativa, de que trata o presente edital, encontra-se regido pela Resolução CSmp nº. 004/2013. palmas, 21 de agosto de 2013. Vera Nilva Alvares Rocha Lira procuradora-Geral de Justiça presidente do Conselho Superior do ministério público A pRESIDENTE DO CONSELHO SUpERIOR DO mINISTÉRIO pÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em conta as metas nacionais ixadas pela Estratégia Nacional da Justiça e Segurança pública - ENASp, torna público que se encontram abertas as inscrições para os membros do ministério público que tenham interesse em atuar no auxílio às Comarcas da Regional Gurupi (Almas, Alvorada, Araguaçu, Arraias, Aurora do Tocantins, Dianópolis, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Natividade, Palmeirópolis, Paranã, Peixe e Taguatinga), na modalidade de sessões do júri popular, aprazadas nos seguintes termos: Art. 1º Aos interessados ica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste edital, para se inscreverem perante o Conselho Superior via protocolo geral do edifício-sede do ministério público do Estado do Tocantins, ou e-mail institucional (conselho@mpto.mp.br) com documento escaneado ( e posterior envio do original) ou assinado eletronicamente. Art. 2º Poderão se inscrever, para o auxílio, Promotores de Justiça oiciantes em qualquer entrância, mediante requerimento apresentado no Conselho Superior do ministério público, instruído com documentos comprobatórios do número de feitos judiciais com vista e do registro de controle dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça. Art. 3º O auxílio nas sessões do júri popular importa na participação em plenário e na eventual interposição do recurso. dIÁRIO OFICIAL No 3.946 Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 parágrafo único. Todas as manifestações apresentadas no auxílio serão encaminhadas, por cópia, à Corregedoria-Geral do ministério público para análise da qualidade técnica, juntamente com o relatório especíico das atividades desenvolvidas, acompanhado da ata de julgamento e da cópia da interposição de eventual recurso. Art. 4º O auxílio de que trata este edital rege-se pela Resolução CSmp nº. 004/2013. palmas, 21 de agosto de 2013. Vera Nilva Alvares Rocha Lira procuradora-Geral de Justiça presidente do Conselho Superior do ministério público PORTARIA N° 597/2013 A pROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a deliberação tomada na 191ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do ministério público, ocorrida em 21/08/2013, acerca da eleição para a escolha do novo membro do Conselho Superior do ministério público, a qual ocorrerá no dia 20 de setembro de 2013, de forma de on-line; 27 PORTARIA Nº 600/2013 A pROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso V, da Lei Complementar no 51, de 02 de janeiro de 2008, combinado com o art. 2°, inciso III, da Lei nº 2.580, de 03 de maio de 2012, que trata da estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do ministério público do Estado do Tocantins, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora DENISE SOARES DIAS, matrícula nº 8321108, do cargo de provimento em comissão de Encarregado de Área, a partir de 26 de agosto de 2013. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. pROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, em palmas, 23 de agosto de 2013. VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA procuradora-Geral de Justiça eXTRATO dO 3º TeRMO AdITIVO RESOLVE: Art. 1° CONSTITUIR Comissão Eleitoral para conduzir o pleito para a escolha do novo membro do Conselho Superior do ministério público. Art. 2º Designar para compor a Comissão Eleitoral, sob a presidência do primeiro, os seguintes promotores de Justiça: I - membros titulares: Ceres Gonzaga Rezende Cantionilton pereira da SIlva Wânia de Lima e Silva II - membros suplentes: Eliana Curado Barbosa; Gilson Arrais de miranda. Art. 3º Compete à Comissão conduzir e baixar as normas regulamentadoras dos processos eleitorais, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CONTRATO Nº: 035/2010. pROCESSO Nº: 2010/0701/000258. CONTRATANTE: procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins. CONTRATADA: Elevadores Atlas Schindler S/A. OBJETO: O prazo do Contrato 035/2010, com término previsto para 31.08.2013, ica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 01.09.2013, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo até o limite previsto no art. 57, II, da Lei 8.666/93, e suas alterações. VALOR: Conforme negociação entre as partes permanecerá o valor mensal de R$ 1.625,00 (um mil seiscentos e vinte e cinco reais), totalizando o valor anual de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). NATUREZA DA DESpESA: 3.3.90.39. ASSINATURA: 21.08.2013. SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Alvares Rocha Lira. Contratada : Gilson Brito Cardoso. JOSÉ mARIA TEIXEIRA Diretor-Geral p.G.J. pROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, em palmas, 21 de agosto de 2013. VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA procuradora-Geral de Justiça PORTARIA Nº 598/2013 A pROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei Complementar no 51, de 2 de janeiro de 2008, e em conformidade ao disposto pelo art. 37 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 c/c o Ato nº 095/2010, de 07 de dezembro de 2010, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a portaria n° 524/2013, de 18 de julho de 2013, que designou os promotores de Justiça ARAÍNA CESAREA FERREIRA SANTOS DALESSANDRO, OCTAHYDES BALLAN JÚNIOR e ANDRÉ RICARDO FONSECA CARVALHO da 5ª, 4ª e 1ª promotorias de Justiça de Araguaína, respectivamente, para responderem conjunta e cumulativamente pela 2ª promotoria de Justiça daquela Comarca. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. pROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, em palmas, 22 de agosto de 2013. VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA procuradora-Geral de Justiça eXTRATO dO CONTRATO CONTRATO Nº: 080/2013 pROCESSO Nº: 2013/0701/000150 CONTRATANTE: procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins. CONTRATADA: Guarapuava Centro Digital de Informática Ltda. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Equipamentos de Informática - 74 (setenta e quatro) Computadores Desktop, destinados à procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins e ao CESAF Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do mpE/TO, conforme discriminação prevista no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 021/13, processo administrativo nº 2013.0701.000150, parte integrante do presente instrumento. VALOR TOTAL: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela aquisição dos bens adquiridos o preço total de R$ 72.520,00 (setenta e dois mil quinhentos e vinte reais). VIGÊNCIA: A partir da assinatura até 31 de dezembro de 2013. mODALIDADE: pregão Eletrônico Lei n° 10.520/2002. NATUREZA DA DESpESA: 4.4.90.52 ASSINATURA: 20/08/2013 SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Alvares Rocha Lira. Contratada: paulo Sérgio de Andrade. JOSÉ mARIA TEIXEIRA Diretor-Geral p.G.J. 28 dIÁRIO OFICIAL No 3.946 Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 eXTRATO dO CONTRATO eXTRATO dO CONTRATO CONTRATO Nº: 081/2013 pROCESSO Nº: 2013/0701/000150 CONTRATANTE: procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins. CONTRATADA: DmX6 Comercial Ltda. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Equipamentos de Informática - 74 (setenta e quatro) No-break, destinados à procuradoriaGeral de Justiça do Estado do Tocantins e ao CESAF - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do mpE/TO, conforme discriminação prevista no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 021/13, processo administrativo nº 2013.0701.000150, parte integrante do presente instrumento. VALOR TOTAL: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela aquisição dos bens adquiridos o preço total de R$ 13.689,26 (treze mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte seis centavos). VIGÊNCIA: A partir da assinatura até 31 de dezembro de 2013. mODALIDADE: pregão Eletrônico Lei n° 10.520/2002. NATUREZA DA DESpESA: 4.4.90.52 ASSINATURA: 20/08/2013 SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Alvares Rocha Lira. Contratada: Gabriela Gonçalves Costa mordente. CONTRATO Nº: 084/2013 pROCESSO Nº: 2012/0701/000320 CONTRATANTE: procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins. CONTRATADA: A.B. Teleinformática Comunicação Ltda. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIpAmENTOS DE COmUNICAÇÃO, ÁUDIO, VÍDEO, FOTO, UTENSÍLIOS pARA ESCRITÓRIO, ELETRODOmÉSTICOS E mÓVEIS PARA COPA/COZINHA, com o im de atender as necessidades da PGJTO, conforme discriminação prevista no item: 13, linhas: 01 e 03 da Ata de Registro de preço nº 001/2013, oriunda do Edital do pregão presencial nº 052/2012, processo administrativo nº 2012.0701.000320, parte integrante do presente instrumento. VALOR TOTAL: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela execução do objeto o preço total de R$ 3.034,95 (três mil e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos). VIGÊNCIA: A partir da assinatura até 31 de dezembro de 2013. mODALIDADE: pregão presencial, Lei n° 10.520/2002. NATUREZA DA DESpESA: 3.3.90.30 ASSINATURA: 21/08/2013 SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Alvares Rocha Lira. Contratada: Adeliane Ramos dos Santos. JOSÉ mARIA TEIXEIRA Diretor-Geral p.G.J. JOSÉ mARIA TEIXEIRA Diretor-Geral p.G.J. eXTRATO dO CONTRATO eXTRATO dO CONTRATO CONTRATO Nº: 082/2013 pROCESSO Nº: 2013/0701/000150 CONTRATANTE: procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins. CONTRATADA: S & L Comércio e Indústria de produtos Eletrônicos Ltda. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Equipamentos de Informática - 148 (cento e quarenta oito) monitores de Led, destinados à procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins e ao CESAF Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do mpE/TO, conforme discriminação prevista no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 021/13, processo administrativo nº 2013.0701.000150, parte integrante do presente instrumento. VALOR TOTAL: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela aquisição dos bens adquiridos o preço total de R$ 61.775,20 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: A partir da assinatura até 31 de dezembro de 2013. mODALIDADE: pregão Eletrônico Lei n° 10.520/2002. NATUREZA DA DESpESA: 4.4.90.52 ASSINATURA: 20/08/2013 SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Alvares Rocha Lira. Contratada: Luciano Vieira da Silveira. JOSÉ mARIA TEIXEIRA Diretor-Geral p.G.J. CONTRATO Nº: 085/2013 pROCESSO Nº: 2013/0701/000139 CONTRATANTE: procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins. CONTRATADA: Bertanha e Castro Ltda. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de 01 computador para estruturação da área de cinegraia da Assessoria de Comunicação da procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, conforme discriminação prevista no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 023/13, processo administrativo nº 2013.0701.000139, parte integrante do presente instrumento. VALOR TOTAL: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela aquisição do bem adquirido o preço total de R$ 8.350,00 (oito mil e trezentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: A partir da assinatura até 31 de dezembro de 2013. mODALIDADE: pregão Eletrônico Lei n° 10.520/2002. NATUREZA DA DESpESA: 4.4.90.52 ASSINATURA: 21/08/2013 SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Alvares Rocha Lira. Contratada: William Bertanha de Castro. JOSÉ mARIA TEIXEIRA Diretor-Geral p.G.J. DIRETORIA-GERAL PORTARIA dg Nº 83/2013 eXTRATO dO CONTRATO O Diretor-Geral da procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais consubstanciadas na Resolução nº 001/2007/CpJ, (Regimento Interno) art. 52, de 18 de junho de 2007 e no Ato nº. 004/2013, de 21 de janeiro de 2013. CONTRATO Nº.: 083/2013 pROCESSO Nº.: 2013/0701/000150 CONTRATANTE: procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins. CONTRATADA: BBR Soluções, Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Equipamentos de Informática - 74 (setenta e quatro) Suportes para ixar Monitores, destinados à procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins e ao CESAF - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do mpE/ TO, conforme discriminação prevista no Termo de Referência - Anexo I do Edital do pregão Eletrônico nº 021/13, processo administrativo nº 2013.0701.000150, parte integrante do presente instrumento. VALOR TOTAL: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela aquisição dos bens adquiridos o preço total de R$ 9.309,20 (nove mil trezentos e nove reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: A partir da assinatura até 31 de dezembro de 2013. mODALIDADE: pregão Eletrônico Lei n° 10.520/2002. NATUREZA DA DESpESA: 4.4.90.52 ASSINATURA: 20/08/2013 SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Alvares Rocha Lira. Contratada: Beatriz Bello Rossetto. procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, em palmas - TO, 22 de agosto de 2013. JOSÉ mARIA TEIXEIRA Diretor-Geral p.G.J. José Maria Teixeira Diretor-Geral p.G.J Considerando a necessidade do serviço desenvolvido junto ao Departamento Administrativo/Área de Transporte desta procuradoriaGeral de Justiça, conforme expressado no MEMO N° 140/2013 /D.A/P.G.J, subscrito pela Chefe do Departamento Administrativo em substituição, Sra. Roberta Barbosa da Silva, anexo. RESOLVE: Art. 1º. Interromper, a bem do serviço público, por interesse da Administração, o usufruto do recesso natalino de 2012/2013 do servidor Carlos Rogério Ferreira do Carmo, a partir de 27/08/2013, marcado anteriormente de 19/08 a 05/09/2013, assegurando o direito de usufruto dos 10 (dez) dias restantes em época oportuna. pUBLIQUE-SE. CUmpRA-SE. Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 TRIBUNAL de CONTAS presidente: JOSÉ WAgNeR PRAXedeS edITAL de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO Nº 34/2013-ReLT2/COdIL processo nº 4480/2012 - Entidade: prefeitura de Carrasco Bonito - TO - Assunto: Prestação de Contas Anuais Consolidadas - Exercício 2011. Nos termos do Despacho nº 13/2013 do Gabinete da Segunda Relatoria, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205, inciso V, ica, pelo presente Edital, CITAD0 e INTIMADO O Senhor Carlindo Rodrigues Ayres, para nos termos do referido processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste, manifestar e/ou apresentar documentos acerca dos fatos apontados nos autos e no citado Despacho, icando advertido dos efeitos da revelia, ou seja, de que a falta de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em Lei e no RITCE/TO, cientiicando-a, ainda, de que os autos estarão à sua disposição, durante o mencionado prazo, somente no sistema e-Contas através do endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop no qual Vossa Senhoria terá acesso através de seu login, que corresponde ao número do CNpJ da empresa e a chave de acesso SZ0RwG9U (correspondente aos presentes autos). para esclarecimentos de dúvidas, em relação ao presente edital, entrar em contato na Coordenadoria de Diligências (fone: 63-3232-5878) deste TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às 18 horas. palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de maio de 2013, Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Alonso César de moraes, digitei e conferi. Conselheiro HERBERT CARVALHO DE ALmEIDA Relator edITAL de CITAÇÃO Nº 159/2013-ReLT5/COdIL processo nº 11966/2012 - Entidade: prefeitura de palmeirópolis - Assunto: Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao sistema de controle e auditoria pública - SICAp / Atos de pessoal, relativo ao 2º Quadrimestre de 2012. Nos termos do Despacho nº 247/2013 do Gabinete da Quinta Relatoria, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205, inciso V, ica, pelo presente Edital, CITADO o Senhor ENOQUE SOUZA ALVES, prefeito à época, para nos termos do referido processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste, manifestar e/ou apresentar documentos acerca dos fatos apontados nos autos e no citado Despacho, icando advertido dos efeitos da revelia, ou seja, de que a falta de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em Lei e no RITCE/TO, cientiicando-a, ainda, de que os autos estarão à sua disposição durante o mencionado prazo, na sala da Coordenadoria de Diligências (fone: 633232-5878/5969), no prédio do TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às 18 horas. palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de agosto de 2013, Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Yara Yeda C. Rocha, Assessora, digitei e conferi. Conselheira DORIS DE mIRANDA COUTINHO Relatora PUBLICAÇÕeS dOS MUNICÍPIOS PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO NEGRO dIÁRIO OFICIAL No 3.946 29 AVISO dOS ReSULTAdOS dOS PRegÕeS PReSeNCIAIS Nº 002 e 003/2013. A prefeitura municipal de Aparecida do Rio Negro - TO, atendendo ao princípio da publicidade torna público o resultado das Licitações modalidade pregão presencial acima referido: processo interno n.º pp/002/2013, pregão presencial n.º 002/2013. Objeto: Aquisição de uniforme para alunos das escolas e creche municipal, para atender a demanda da Secretaria municipal de Educação. Data e hora 20/08/2013 às 09h30min, empresa vencedora Louripeças Comercial Ltda - mE. CNpJ N.º 00.537.143/0001-37, valor R$ 38.490,00 (Trinta e Oito mil Quatrocentos e Noventa Reais). processo interno n.º pp/003/2013, pregão presencial n.º 003/2013. Objeto: Aquisição de medicamentos para manutenção da Unidade Básica de Saúde de Aparecida do Rio Negro - TO, com entrega parcelada conforme a necessidade da Unidade. Data e hora 20/08/2013 às 10h30min, empresa vencedora pROFARm Comércio de medicamentos e material Hospitalar Ltda. CNpJ N.º 00.545.222/0001-90, valor R$ 174.000,00 (Cento e Setenta e Quatro mil Reais). Aparecida do Rio Negro, 23 de Agosto de 2013. Evandro Gomes Barbosa presidente da Comissão permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS AVISO de PUBLICAÇÃO de LICITAÇÃO PRegÃO PReSeNCIAL Nº 025/2013 A pREFEITURA mUNICIpAL DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS -TO, torna público que fará realizar licitação na modalidade pREGÃO pRESENCIAL visando à AQUISIÇÃO DE mATERIAL DE INFORmÁTICA, de acordo com as condições e especiicações constantes no Edital e seus anexos. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL- MENOR pREÇO pOR LOTE. ABERTURA: 05 de setembro de 2013 às 09:00 h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e Lei Complementar n.123/2006. EDITAL: O Edital e anexos poderão ser requeridos pessoalmente, das 8h às 12h, junto a Equipe de pregão da prefeitura municipal, na Sala de Licitações na sede da prefeitura. Conceição do Tocantins /TO, 22 de agosto de 2013. Fabiany Teixeira Noleto Nery Pregoeira Oicial AVISO de PUBLICAÇÃO de LICITAÇÃO PRegÃO PReSeNCIAL Nº 026/2013 ApREFEITURAmUNICIpALDE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS -TO, torna público que fará realizar licitação na modalidade pREGÃO pRESENCIAL visando à AQUISIÇÃO DE mÓVEIS, de acordo com as condições e especiicações constantes no Edital e seus anexos. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: pREGÃO pRESENCIAL - mENOR pREÇO pOR LOTE. ABERTURA: 05 de setembro de 2013 às 11:00 h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e Lei Complementar n.123/2006. EDITAL: O Edital e anexos poderão ser requeridos pessoalmente, das 8h às 12h, junto a Equipe de pregão da prefeitura municipal, na Sala de Licitações na sede da prefeitura. Conceição do Tocantins - TO, 22 de agosto de 2013. Fabiany Teixeira Noleto Nery Pregoeira Oicial AVISO de CHAMAdA PÚBLICA PARA CRedeNCIAMeNTO de MÉdICOS N° 001/2013 AVISO de PUBLICAÇÃO de LICITAÇÃO PRegÃO PReSeNCIAL Nº 027/2013 A Secretaria municipal de Saúde de Aparecida do Rio Negro TO, representada neste ato pela Comissão permanente de Licitação, torna público que realizará a Chamada pública para Credenciamento de médicos para a prestação de Serviços Complementares / Suplementares de Consultas médicas e Clínica Geral nº 001/2013, os interessados poderão realizar o credenciamento no período de 26 de Agosto de 2013 a 06 de Setembro de 2013, período: manhã - 08h00min às 11h30min e tarde - 14h00min às 17h00min, na praça José Eurico Costa, s/nº, Centro/ Aparecida do Rio Negro - TO. A íntegra do edital e seus anexos estarão disponíveis no mural de informações na Sede da prefeitura, bem como no seguinte endereço e-mail: cplaparecidadorionegro@gmail.com.br ApREFEITURAmUNICIpALDE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS -TO, torna público que fará realizar licitação na modalidade pREGÃO pRESENCIAL visando à AQUISIÇÃO DE mATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, de acordo com as condições e especiicações constantes no Edital e seus anexos. mODALIDADE DE LICITAÇÃO: pREGÃO pRESENCIAL - mENOR pREÇO pOR LOTE. ABERTURA: 05 de setembro de 2013 às 14:30 h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e Lei Complementar n.123/2006. EDITAL: O Edital e anexos poderão ser requeridos pessoalmente, das 8h às 12h, junto a Equipe de pregão da prefeitura municipal, na Sala de Licitações na sede da prefeitura. Aparecida do Rio Negro, 23 de Agosto de 2013. Evandro Gomes Barbosa presidente da Comissão de Licitação Conceição do Tocantins - TO, 22 de agosto de 2013. Fabiany Teixeira Noleto Nery Pregoeira Oicial 30 dIÁRIO OFICIAL No 3.946 Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 AVISO de PUBLICAÇÃO de LICITAÇÃO PRegÃO PReSeNCIAL Nº 028/2013 ApREFEITURAmUNICIpAL DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS -TO, torna público que fará realizar licitação na modalidade pREGÃO pRESENCIAL visando à CONTRATAÇÃO DE EmpRESA ESpECIALIZADA Em pEQUENOS REpAROS Em pONTE DE mADEIRA, de acordo com as condições e especificações constantes no Edital e seus anexos. mODALIDADE DE LICITAÇÃO: pREGÃO pRESENCIAL– mENOR pREÇO pOR LOTE. ABERTURA: 05 de setembro de 2013 às 15:30 h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e Lei Complementar n.123/2006. EDITAL: O Edital e anexos poderão ser requeridos pessoalmente, das 8h às 12h, junto a Equipe de pregão da prefeitura municipal, na Sala de Licitações na sede da prefeitura. Conceição do Tocantins - TO, 22 de agosto de 2013. Fabiany Teixeira Noleto Nery Pregoeira Oicial AVISO de PUBLICAÇÃO de LICITAÇÃO PRegÃO PReSeNCIAL Nº 029/2013 ApREFEITURAmUNICIpALDE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS -TO, torna público que fará realizar licitação na modalidade pREGÃO pRESENCIAL visando à AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES E HOSpEDAGENS, de acordo com as condições e especiicações constantes no Edital e seus anexos. mODALIDADE DE LICITAÇÃO: pREGÃO pRESENCIAL– mENOR pREÇO pOR LOTE. ABERTURA: 05 de setembro de 2013 às 16:30 h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e Lei Complementar n.123/2006. EDITAL: O Edital e anexos poderão ser requeridos pessoalmente, das 8h às 12h, junto a Equipe de pregão da prefeitura municipal, na Sala de Licitações na sede da prefeitura. Conceição do Tocantins - TO, 22 de agosto de 2013. Fabiany Teixeira Noleto Nery Pregoeira Oicial pREÇOS REGISTRADOS: ATA DE REGISTRO DE pREÇOS Nº 002/2013 Fornecedor: BIOmED FARmA HOSpITALAR LTDA - CNpJ: 05.099.702/0001-98 Concent. Unid. Vlr/Un Vlr/Total 25 mg Comp. 0,16 3.200,00 01 20.000 Amitriptilina 25 mg 02 15.000 Diazepam5 mg 05 mg Comp. 0,05 750,00 04 3.000 Clor.de selegilina 5 mg 05 mg Comp. 2,70 8.100,00 05 5.000 Carbonato de lítion 300 mg 300 mg Comp. 0,18 900,00 10 20.000 Fenitoina 100 mg 100 mg Comp. 0,12 2.400,00 12 1.000 100mg Comp. 0,21 210,00 14 10.000 prolopa 200/50 200/50 Comp. 4,40 44.000,00 18 10.000 Oxcarbamazepina 300 mg 300 mg Comp. 0,76 7.600,00 20 3.000 Clormipramina 25 mg 25 mg Comp. 0,83 2.490,00 21 3.000 Lamotrigina 25 mg 25 mg Comp. 0,60 1.800,00 23 3.000 Acido valpróico 300 mg 300 mg Comp. 1,05 3.150,00 24 1.000 Codeína 30 mg 30 mg Comp. 1,12 1.120,00 26 3.000 Sabril 500mg (vigabatrina 500 mg) 500 mg Comp. 3,98 11.940,00 Clorpromazina 100 mg 28 200 Clor.de clorpromazina 25mg/ 5ml 25 mg Amp. 2,05 410,00 30 300 Fenobarbital sódico 200mg/ ml 200 mg Amp. 1,82 546,00 33 300 midazolam 15mg/ 3ml 15 mg Amp. 1,10 VALOR TOTAL Unid. Vlr/Un 15.000 Diazepam 10 mg 10 mg Comp. 0,05 750,00 06 25.000 Carbamazepina 200 mg 200mg Comp. 0,23 5.750,00 07 Qtd 200 Descrição Do material Fenobarbital gotas Vlr/Total Gotas Fr 3,10 620,00 100 mg Comp. 0,07 1.400,00 08 20.000 Fenobarbital 100 mg 09 20.000 Fluoxetina 20 mg 20 mg Comp. 0,21 4.200,00 11 15.000 Haloperido l5 mg 15 mg Comp. 0,12 1.800,00 13 05 ml Fr 4,80 480,00 15 10.000 Risperidona 1mg 100 Valproato de sódio 250/5 ml 01 mg. Comp. 0,44 4.400,00 16 10.000 Risperidona 02 mg 02 mg. Comp. 0,55 5.500,00 17 10.000 Risperidona 03 mg 03 mg. Comp. 0,59 5.900,00 19 10.000 Oxcarbamazepina 600 mg 600 mg Comp. 1,37 13.700,00 22 3.000 Ácido valpróico 500 mg 500 mg Comp. 1,15 3.450,00 25 3.000 melleril 100mg (tioridazina 100mg) 100 mg Comp. 1,28 3.840,00 27 500 Clor.de tramadol 50mg/ ml 50 mg Amp. 1,24 620,00 29 200 Clor.de petidina 50mg/ml 50 mg Amp. 2,74 548,00 570,00 31 300 Fenitoína sódica 50mg/ml 50 mg Amp. 1,90 32 300 Haloperidol 5mg/ ml 05 mg Amp. 0,74 222,00 34 300 Diazepam 5mg/ml 05 mg Amp. 0,77 231,00 35 200 Clor. De cetamina 50mg/ ml 50 mg Amp. 35,90 VALOR TOTAL 7.180,00 61.161,00 VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação. mODALIDADE: pregão presencial, Lei nº 10.520/2002. NATUREZA DA DESpESA: 3.3.90.30 SIGNATÁRIOS: mARIA CONCEIÇÃO NUNES BRITO - Gestora do Fundo municipal de Saúde. AVISO de LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE pREÇO pREGÃO pRESENCIAL Nº 004/2013 pROCESSO Nº 007/2013 ÓRGÃO INTERESSADO: FUNDO mUNICIpAL DE SAÚDE DE CRISTALÂNDIA - TO OBJETO: Constitui objeto da presente Ata as futuras aquisição de medicamentos controlados destinados ao Fundo municipal de Saúde de Cristalândia - TO, mediante as condições estabelecidas neste Edital. Conforme Termo de Referencia constantes no Anexo I do edital. Descrição do material Concent 03 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE FUNdO MUNICIPAL de SAÚde de CRISTALÂNdIA - TO eXTRATO de ATAS de RegISTRO de PReÇOS Qtd Item mARIA CONCEIÇÃO NUNES BRITO Gestora do FmS PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA Item pREÇOS REGISTRADOS: ATA DE REGISTRO DE pREÇOS Nº 003/2013 Fornecedor: pROFARm COm. DE mEDICAmENTO E mAT. HOSpITALAR LTDA - CNpJ: 05.099.702/0001-98 330,00 88.946,00 A prefeitura municipal de Goianorte, Estado do Tocantins, torna público que fará realizar na sala de reuniões da Comissão permanente de Licitação: EDITAL DE pREGÃO N° 20/2013. Abertura dia 09/09/2013, às 09:00 horas visando a CONTRATAÇÃO DE pROFISSIONAL DE ODONTOLOGIA pARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO mUNICIpAL DE SAÚDE DO mUNICÍpIO DE GOIANORTE DURANTE O pERÍODO DE 4 mESES. EDITAL DE pREGÃO N° 26/2013. Abertura dia 09/09/2013, às 10:00 horas visando a CONTRATAÇÃO DE EmpRESA pARA LOCAÇÃO DE SISTEmA DE INFORmÁTICA COm mÓDULOS DE CONTABILIDADE pÚBLICA, CONTROLE DE pESSOAL, FOLHA DE pAGAmENTO, ELABORAÇÃO E CONTROLE DO ORÇAmENTO, LDO/ ppA, CONTROLE DE TESOURARIA, CONTROLE DE pATRImÔNIO, CONTROLE DE COmpRAS, CONTROLE DE LICITAÇÃO, CONTROLE DE ALmOXARIFADO, CONTROLE DE pREGÃO, CONTROLE DE FROTA, CONTROLE DE pROTOCOLO, CONTROLE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTROLE DE CEmITÉRIO, CONTROLE DE ARRECADAÇÃO ASSIm COmO pRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAmENTO, mANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEmA pARA ATENDER AS NECESSIDADES DO mUNICÍpIO DE GOIANORTE. EDITAl e maiores informações se encontram à disposição na Comissão permanente de Licitação no predio da prefeitura municipal ou através dos telefones 3424-1326, durante horário de expediente. Goianorte, 22 de Agosto de 2013. LUCIANO pEREIRA DE OLIVEIRA pREFEITO mUNICIpAL Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI eXTRATO dO 7º TeRMO AdITIVO AO CONTRATO Nº 132/2010 processo Administrativo: n° 2853/2013 Assunto: primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2010 Finalidade: Acréscimo ao prazo de vigência ao contrato original. Fundamentação Legal: Clausula 13ª do Contrato nº 132/10; art. 65, II, “d” da Lei n° 8.666/93, referente à licitação na modalidade Tomada de preços nº 008/2010 do processo Administrativo nº 6341/2010) Objeto do contrato original: construção de uma Escola pró-infância - Creche com área de 1.118,48 no município de Gurupi-TO. Contratante: prefeitura municipal de Gurupi - TO Contratada: Ômega Construtora Ltda, CNpJ nº 09.498.200/0001-52. Gurupi - TO, 14 de agosto de 2013. Eurípedes Fernandes Cunha Secretário municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANORTE AVISO de LICITAÇÃO TOMAdA de PReÇO - Nº 001/2013 O Fundo municipal de Assistência Social de mIRANORTE - TO - FmAS, torna público que fará realizar no dia 27 DO mÊS DE AGOSTO DE 2013 às 09h30min na sala de reunião da Comissão permanente de Licitação - CpL, situada à Rua 03 nº 414, Centro, nesta cidade, licitação na modalidade Tomada de preços, tipo menor preço Global, no regime de execução - Empreitada por preço unitário, visando a CONTRATAÇÃO DE EmpRESA pARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORmA pARA ADEQUAÇÃO DO BLOCO DE ATENDImENTO DO CRAS, CREAS E BOLSA FAmÍLIA, JUNTO AO FUNDO mUNICIpAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE mIRANORTE. Retirada do Edital e mais informações através do fone (63) 3355 - 2900, junto à Comissão permanente de Licitação das 07h00min às 11h00min de segunda à sexta-feira. miranorte, 23 de agosto de 2013. Jose maria Vicente Barros presidente da Comissão de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO dIÁRIO OFICIAL No 3.946 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM FUNdO MUNICIPAL de SAÚde de PIUM-TO AVISO de LICITAÇÃO - PRegÃO PReSeNCIAL 002/2013 O FUNDO mUNICIpAL DE SAÚDE DE pIUm-TO, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, torna público que realizará licitação na modalidade pREGÃO pRESENCIAL, tipo menor preço por item, para aquisição de medicamentos, conforme especiicações contidas no edital e anexos. DATA/HORA/LOCAL: 11/09/2013 às 09h00min na Av. Diógenes de Brito, nº 01, Setor Alto da Boa Vista, Pium - TO. Edital, anexos e maiores informações a partir de 27/08/2013 no endereço acima até a data de 09/09/2013, nos dias úteis, no horário de 07h00min às 11h00min. Informações pelos fones (63) 33681228/1308. pium - TO, 22 de agosto de 2013. ANTONIO CARLOS ALmEIDA TEIXEIRA pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL edITAL de COMUNICAÇÃO O município de pORTO NACIONAL, CNpJ:00.299.198/0001-56, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins NATURATINS, a Licença prévia, Instalação e Operação - Lp, LI e LO para a atividade de exploração mineral, com sede na Av. Murilo Braga, nº 1887, centro, porto Nacional/TO. O empreendimento se enquadra na Resolução CONAmA n.° 237/97, que dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta atividade. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS edITAL de COMUNICAÇÃO A prefeitura municipal de Sítio Novo do Tocantins - TO, inscrita no CNpJ n° 00.766.717/0001-49, torna público que requereu junto ao Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, as Licenças Lp, LI e LO, para pavimentação Asfáltica no povoado Folha Seca e Juverlândia, cujo empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAmA 237/97 e COEmA nº 7/2005, que dispõem sobre Licenciamento Ambiental. AVISO de LICITAÇÃO O mUNICÍpIO DE pAU D’ARCO DO TOCANTINS, torna público que fará realizar pREGÃO pRESENCIAL tipo “mENOR pREÇO pOR ITEm” conforme abaixo: PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2013, Objetivando O REGISTRO DE pREÇO para a contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições preparadas, tipo “Marmitex”, para manutenção de diversos programas executados pelo Município, bem como para alimentação dos servidores municipais quando em serviço extraordinário, a realizar-se no dia 04/09/2013 às15:00h. O edital será fornecido diretamente na forma impressa. mais informações (63) 3425-1325. pau D’arco do Tocantins, 22 de agosto de 2013. mirian Soares da Silva pregoeira AVISO de LICITAÇÃO O mUNICÍpIO DE pAU D’ARCO DO TOCANTINS, torna público que fará realizar pREGÃO pRESENCIAL tipo “mENOR pREÇO pOR ITEM” conforme abaixo: PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2013, Objetivando a Locação de (01) veículo com capacidade de transporte de até 05 passageiros, destinado ao Transporte Escolar da rede pública municipal de Ensino de Pau D’arco do Tocantins, Rota P.A Por do Sol ao P.A. Filadélia, para o ano letivo de 2013, conforme calendário escolar, a realizar-se no dia 04/09/2013 às14h:00min. O edital será fornecido diretamente na forma impressa. mais informações (63) 3425-1325. pau D’arco do Tocantins, 22 de agosto de 2013. mirian Soares da Silva pregoeira AVISO de LICITAÇÃO PRegÃO PReSeNCIAL Nº 006/2013 A pREFEITURA mUNICIpAL DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS/TO, torna público que às 15:00h do dia 05/09/2013 realizará pregão presencial objetivando a aquisição de materiais escolares/pedagógicos e de expediente. O Edital, seus anexos e maiores informações sobre a licitação poderão ser obtidos na sede da prefeitura municipal situada na Avenida 31 de Março, 803, Sítio Novo/TO, Fone: (63) 3446-1529/Fax: (63) 3446-1529, das 08h às12h e das 14:00h às 18:00h de segunda à Sexta. Sítio Novo do Tocantins - TO, 23 de agosto de 2013. Edissanio Isaias da Rocha pregoeiro AVISO de LICITAÇÃO PRegÃO PReSeNCIAL Nº 007/2013 A pREFEITURA mUNICIpAL DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS/TO, torna público que às 10:00h do dia 06/09/2013 realizará pregão presencial objetivando a aquisição de mobiliários e equipamentos para creches (modelo proinfância). O Edital, seus anexos e maiores informações sobre a licitação poderão ser obtidos na sede da prefeitura municipal situada na Avenida 31 de Março, 803 Sítio Novo/TO, Fone: (63) 3446-1529/Fax: (63) 3446-1529, das 08h às12h e das 14:00h às 18:00h de segunda à Sexta. Sítio Novo do Tocantins - TO, 23 de agosto de 2013. Edissanio Isaias da Rocha pregoeiro 32 dIÁRIO OFICIAL No 3.946 Ano XXV - estado do Tocantins, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 AVISO de LICITAÇÃO PRegÃO PReSeNCIAL Nº 008/2013 A pREFEITURA mUNICIpAL DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS/TO, torna público que às 15:00h do dia 06/09/2013 realizará pregão presencial objetivando a aquisição de serviços de mão de obra no rebobinamento de motores, manutenção de poços artesianos e revisões de painéis e bombas. O Edital, seus anexos e maiores informações sobre a licitação poderão ser obtidos na sede da prefeitura municipal situada na Avenida 31 de março, 803 Sítio Novo/TO, Fone: (63) 3446-1529/Fax: (63) 3446-1529, das 08h às12h e das 14:00h às 18:00h de segunda à Sexta. Sítio Novo do Tocantins - TO, 23 de agosto de 2013. Edissanio Isaias da Rocha pregoeiro PUBLICAÇÕeS PARTICULAReS edITAL de COMUNICAÇÃO A empresa SUpERpETRO COmBUSTÍVEL LTDA, Nome Fantasia pOSTO SUpERpETRO, CNpJ 14.611.147/0001-22, torna público que requereu a Secretaria de meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de palmas - TO, a Licença municipal de Operação para seu empreendimento de posto Revendedor de Combustíveis, localizado na Av. Tocantins, QD 36, Lote 20 A, Setor Santa Fé. O empreendimento se enquadra na Resolução CONAmA nº 237/97 e Resolução COEmA-TO n.º 007/2005, que dispõem sobre Licenciamento Ambiental desta atividade. edITAL de COMUNICAÇÃO O Senhor Sadoc Lopes Paixão, CPF n°: 332.970.531-00, torna público que requereu junto ao Instituto Natureza do Tocantins NATURATINS, as licenças (Lp), (LI) e (LO), para a atividade parcelamento do solo, no município de Augustinópolis - TO. O empreendimento se enquadra na Resolução do CONAmA nº 237/97 e Resolução COEmA-TO nº 07/2005, que dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta Atividade. edITAL de COMUNICAÇÃO edITAL de COMUNICAÇÃO A Construtora Central do Brasil Ltda, CNpJ: 02.156.313/0001-69, torna público que requereu ao NATURATINS: As Licenças (prévia, Instalação e Operação) para atividade de Loteamento Residencial “Loteamento paraíso dos Ipês”, zona urbana, paraíso do Tocantins -TO. O empreendimento se enquadra nas Res. CONAmA n° 001/86 e 237/97 e COEmA 007/2005, referente ao licenciamento ambiental desta atividade. edITAL de COMUNICAÇÃO EDSON TADASHI NAKAmURA, inscrito no CpF nº 200.066.458-01, residente em palmas - TO, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins, a Licença prévia (Lp), a Licença de Instalação (LI), a Licença de Operação (LO) para implantação de um projeto de agricultura da cultura da soja a ser implantando na FAZENDA JABUTI, situada no município de Aparecida do Rio Negro - TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAmA 237/97 e COEmA 07/2005, que dispõe sobre Licenciamento Ambiental. A Empresa DÉCIO AUTO pOSTO L-8, FILIAL L-12 LTDA, inscrita no CNpJ nº 14.058.826/0005-40, torna público que requereu junto ao Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, LICENÇA pRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO e LICENÇA DE OpERAÇÃO para a atividade de Revenda de Combustíveis Automotivos, com endereço na AVENIDA GOIÁS, Nº 2.310, CENTRO, GURUpI-TO. O empreendimento se enquadra na Resolução CONAmA nº 273/2000 e Resolução COEmA nº 07/2005 que dispõem sobre Licenciamento Ambiental da atividade. edITAL de ASSeMBLeIA geRAL eXTRAORdINÁRIA O pRESIDENTE DO SINTERT-TO - SINDICATO DOS TRABALHADORES Em EmpRESAS DE RÁDIO, TELEVISÃO E AGÊNCIAS DE pUBLICIDADES DO TOCANTINS, NO USO DE SUAS OBRIGAÇÕES ESTATUTÁRIAS CONVOCA TODOS OS TRABALHADORES RADIALISTAS ABRANGIDOS pELA LEI: 6.615/78 E FUNCIONÁRIOS DA EmpRESA BOA SORTE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA, CNpJ: 03.696.663/0001 - 80, pARA COmpARECEREm A ASSEmBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINTERT-TO, A SE REALIZAR NO DIA 30/08/2.013, Em pRImEIRA CONVOCAÇÃO ÀS 19:00 HORAS, E ÀS 19:30 HORAS Em SEGUNDA CONVOCAÇÃO NO SEGUINTE ENDEREÇO: AVENIDA FILADÉLFIA, Nº 3.355, NO SETOR JARDIm FILADÉLFIA, pARA TRATAR DA SEGUINTE ORDEm DO DIA: -DELIBERAÇÃO SOBRE O FECHAmENTO OU NÃO DA pROpOSTA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - 2.012/2.014 COm A EmpRESA BOA SORTE - RÁDIO E TELEVISÃO; -DELIBERAÇÃO SOBRE O DESCONTO OU NÃO DA mENSALIDADE ASSOCIATIVA; -DELIBERAÇÃO SOBRE ImpETRAÇÃO OU NÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE AÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO Em CASO DE FRUSTAÇÕES DE TODA A NEGOCIAÇÃO COm A REFERIDA EmpRESA. pALmAS - TOCANTINS, 22 DE AGOSTO DE 2.013. RAFTING RIO NOVO HÉLIO FERREIRA DA SILVA pRESIDENTE Jalapão, Mateiros - TO