The aim of this paper was to review the literature concerning the perspectives of homeschooling, also known as home education, in Brazil. The literature included books, published articles, brazilian and international laws, official and non-governmental websites dealing with this issue in Brazil and abroad. The study points the necessity of stablishing a law that allows homeschooling in Brazil to recognize de freedom of choice between this type of education and school attendance. Thus, parents could choose home education as a legal alternative to public and private schools. Keywords: Homeschooling. Home education. Educational rights. Brazilian education law

Este artigo propõe-se discutir e analisar as propostas de implantação da educação domiciliar no Brasil à luz do que preconiza a Constituição Federal brasileira acerca do direito à educação. A pesquisa se deu a partir dos projetos de lei que tramitam atualmente no país e suas relações com as propostas anteriores e com os dispositivos legais que preveem a educação escolar como meio de garantia do direito à educação. Também serviu de objeto de análise o negado provimento ao Recurso Extraordinário 888815, do Supremo Tribunal Federal, com efeito de repercussão geral reconhecida, que discutia a possibilidade de o ensino domiciliar ser considerado uma forma lícita de prover da educação aos filhos nas bases do ensino médio e fundamental pela família. A metodologia do estudo tem caráter qualitativo e centrou-se na pesquisa documental, com inspiração na análise do conteúdo para a categorização, descrição e interpretação dos dados obtidos. As atuais propostas de educação domiciliar, bem como a...

RESUMO: Este artigo apresenta o debate sobre a temática do homeschooling , analisando-o como um direito individual de liberdade de escolha das famílias, sendo uma opção destas pelo ensino de seus filhos no âmbito privado. Aumenta o número de famílias brasileiras que optam por retirar seus filhos da escola e ensiná-los em casa, bem como se amplia o movimento em prol da mudança da legislação para a normatização do ensino em casa no país. Questiona-se, então, o significado da educação dentro do contexto maior que envolve o Estado Democrático de Direito, bem como a educação como um bem público, com fins públicos e privados, diante da prática do homeschooling e suas possíveis implicações para a privatização da educação.

O presente artigo discute a possibilidade de o ensino domiciliar (homeschooling), ministrado pela família, ser considerado meio lícito de cumprimento do dever de educação, previsto no art. 205 da Constituição Federal do Brasil. Para tal, o que se pretende no presente artigo é analisar os delineamentos do direito ao ensino em casa no atual estágio de nossa sociedade. Sem a pretensão de esgotar o tema ou de apresentar uma defesa de um dos pontos de vista em jogo (possibilidade, constitucionalidade e/ou legalidade do ensino em casa), o texto será iniciado com um breve panorama sobre o marco regulatório constitucional e legal do direito à educação no Brasil. Adiante, a temática do direito ao ensino em casa será debatida a partir de casos concretos já julgados e ainda pendentes, tendo como pano de fundo o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da repercussão geral da questão constitucional ora debatida (vide RE 888.815 RG). Em seguida, o tema do direito ao ensino em casa será complementado por meio do exame de precedentes estrangeiros, sobretudo na experiência norte-americana e de sua Suprema Corte.

O artigo visa apresentar o movimento a favor da prática e regulamentação da educação domiciliar no Brasil, analisando-o em um contexto de incorporação da trajetória já percorrida para a legalização do homeschooling nos países da América do Norte. Mediante pesquisa bibliográfica e documental, foram analisadas as perspectivas: histórica (estratégias do movimento, argumentos e motivações para a prática); legal (propostas de legislação) e acadêmica (análise do resultado de pesquisas) sobre a temática da Educação Domiciliar nos dois países, bem como os desafios que esta vem apresentando para a concepção do direito à educação no Brasil. Os resultados apontam a incorporação da linguagem dos direitos humanos para defesa da regulamentação da prática no Brasil, bem como forte atuação de Associação em prol do movimento, além de outras ações já ocorridas na América do Norte, sem que, necessariamente, as diferenças educacionais, legais e culturais dos dois países sejam consideradas.

O presente estudo trata sobre o direito à educação de crianças e adolescentes e a possibilidade de que a família lhes preste diretamente a educação formal, mesmo que esta constitua um dever do Estado. O objetivo do trabalho é ajudar na discussão, com observância dos argumentos contrários e favoráveis ao instituto, com um exame acerca do papel da escola e da autonomia familiar, buscando uma ponderação de interesses entre os argumentos contrários e favoráveis ao homeschooling. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo e uma abordagem qualitativa e técnicas de pesquisa documental-legal.

Embora a educacao domiciliar esteja aumentando consideravelmente na comunidade negra dos Estados Unidos, as pesquisas sobre as motivacoes dos pais negros que escolhem educar seus filhos em casa sao raras. De fato, os pesquisadores parecem supor que o desligamento dos afro-americanos do sistema escolar e ditado por razoes similares aquelas citadas pelos brancos. Muitas vezes, os pesquisadores eurocentricos negam que os africanos sejam capazes de avaliar seus problemas e sejam incapazes de tomar iniciativas para encontrar solucoes para eles. E como se tudo que os negros pudessem fazer fosse simplesmente imitar os brancos cuja experiencia e considerada universal. No entanto, a experiencia e a voz unicas dos afro-americanos devem ser levadas em conta se realmente quisermos entender por que mais e mais negros nao mandam seus filhos para a escola. Neste ensaio, eu exploro tres das principais razoes pelas quais os afro-americanos estao cada vez mais escolhendo educar seus filhos em casa, a...

La educacion en el hogar mucho mas se practica en los paises desarrollados se ha ganado una gran cantidad de aficionados en el pais, lo que ha provocado un mayor desarrollo de las demandas cuestionando su valide. La Corte Suprema reconocio recientemente la existencia de un repunte general que es precisamente la capacidad de las familias para adoptar o no la educacion en el hogar .Este articulo intenta una mejor comprension del instituto, la razon de su gran crecimiento y tambien analizar el tratamiento juridico y la jurisprudencia mas reciente de la educacion en el hogar en Brasil.

Constitutionalism is closely linked with democracy. Both are concepts that approximate, overlap, and intend. But this intend must be properly understood so that deliberation on 1 Doutorando em Direito Econômico e Socioambiental pelo Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pelo Programa de PósGraduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Linha de Pesquisa: Estado, atividade econômica e desenvolvimento. Especialista em Direito Civil e Empresarial e em Direito e Processo Tributário Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Taxista pelo Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Brasil (CAPES) Código de Financiamento 001. Advogado. E-mail: felipe@psem.adv.br. 2 Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR); Bolsista (FA CAPES); Docente do C...