A number of developments stemmed from reforms to Latin America’s educational landscape beginning in 1990, with the regulamentation of homeschooling differing in countries across this region. Academic research and literature on... more
A number of developments stemmed from reforms to Latin America’s educational landscape beginning in 1990, with the regulamentation of homeschooling differing in countries across this region. Academic research and literature on homeschooling in these countries are just beginning, but it is clear that there is a “normative void” on this topic that is experienced by almost all Latin American countries despite the growing number of families choosing this form of education. There is a need to broaden the debate regarding the regulation of homeschooling in Latin America by analyzing local particularities in view of the commitment to protect the right to education for Latin American children and adolescents.
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Este artigo tem como objetivo apresentar a concepção de educação de Martinho Lutero no movimento da Reforma Protestante do século XVI, revelando aproximações entre história, religião e política. Em um século marcado por inúmeras... more
Este artigo tem como objetivo apresentar a concepção de educação de Martinho Lutero no movimento da Reforma Protestante do século XVI, revelando aproximações entre história, religião e política. Em um século marcado por inúmeras indagações e mudanças, Lutero apresenta críticas em prol de uma Reforma na Igreja e também faz propostas para uma reforma da educação escolar de sua época, até então marcada pela formação exclusiva de religiosos e eclesiásticos. Ele propõe, em dois textos de sua autoria, uma educação escolar cristã que apresente uma nova organização em relação a: currículos, métodos, professores, formas de financiamento e manutenção das escolas. Também reflete sobre a utilidade dessa educação e propõe que ela: atenda a todos; seja criada e mantida pelas autoridades públicas e não mais pela Igreja; seja de freqüência obrigatória, para a qual apela aos pais e às autoridades por essa tarefa. Ainda que algumas dessas características não apresentem Martinho Lutero como precursor,...
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Este artigo apresenta o debate sobre a tematica do homeschooling, analisando-o como um direito individual de liberdade de escolha das familias, sendo uma opcao destas pelo ensino de seus filhos no âmbito privado. Aumenta o numero de... more
Este artigo apresenta o debate sobre a tematica do homeschooling, analisando-o como um direito individual de liberdade de escolha das familias, sendo uma opcao destas pelo ensino de seus filhos no âmbito privado. Aumenta o numero de familias brasileiras que optam por retirar seus filhos da escola e ensina-los em casa, bem como se amplia o movimento em prol da mudanca da legislacao para a normatizacao do ensino em casa no pais. Questiona-se, entao, o significado da educacao dentro do contexto maior que envolve o Estado Democratico de Direito, bem como a educacao como um bem publico, com fins publicos e privados, diante da pratica do homeschooling e suas possiveis implicacoes para a privatizacao da educacao.
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Dai se depreende o objetivo da obra de Gilda Cardoso de Araujo: apresentar os fundamentos, em um quadro conceitual e historico, do processo de municipalizacao no Brasil, analisando o municipio e a federacao como instituicoes politicas,... more
Dai se depreende o objetivo da obra de Gilda Cardoso de Araujo: apresentar os fundamentos, em um quadro conceitual e historico, do processo de municipalizacao no Brasil, analisando o municipio e a federacao como instituicoes politicas, bem como a relacao destas com a organizacao da educacao como uma tarefa do Estado nacional.
O terceiro número de 2021 da revista Educação Temática Digital – ETD é lançado com o propósito de trazer para o debate duas temáticas que não são novas, mas, em razão de sua relevância e até mesmo da complexidade inerente a elas, demandam... more
O terceiro número de 2021 da revista Educação Temática Digital – ETD é lançado com o propósito de trazer para o debate duas temáticas que não são novas, mas, em razão de sua relevância e até mesmo da complexidade inerente a elas, demandam discussões e reflexões em caráter permanente. Trata-se da interculturalidade e da imigração, bem como de seus impactos e desafios à educação.
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Diante da necessidade de discussao sobre a formacao de todo e qualquer cidadao, o presente trabalho tem como objetivo principal analisar os dilemas presentes na formacao de criancas e adolescentes denominados “alunos-atletas”, no cenario... more
Diante da necessidade de discussao sobre a formacao de todo e qualquer cidadao, o presente trabalho tem como objetivo principal analisar os dilemas presentes na formacao de criancas e adolescentes denominados “alunos-atletas”, no cenario brasileiro, que enfrentam em seu dia-a-dia a dupla jornada de estudante e atleta. Discute-se sobre as dificuldades de conciliacao entre seus direitos e deveres diarios relacionados a educacao e ao esporte, uma vez que a educacao se apresenta consolidada como direito/dever universal e compulsorio. Para desenvolvimento da pesquisa, assumiu-se a abordagem qualitativa, utilizando-se a pesquisa bibliografica e a analise de documentos legais e de convocacoes para Selecoes Nacionais. Como resultados, indica-se a necessidade de normativas dos sistemas de ensino para os alunos-atletas, bem como de dialogo entre as instituicoes escolar e esportiva; sugere-se ainda a ampliacao do debate sobre a formacao integral e emancipadora de criancas e adolescentes, inclu...
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O presente artigo busca ressaltar as contribuições de Martinho Lutero para a educação no movimento da Reforma Protestante, analisando-se os princípios que permaneceram, cinco séculos depois, no que se refere ao direito à educação. Foi... more
O presente artigo busca ressaltar as contribuições de Martinho Lutero para a educação no movimento da Reforma Protestante, analisando-se os princípios que permaneceram, cinco séculos depois, no que se refere ao direito à educação. Foi realizada pesquisa bibliográfica, considerando-se os textos de autoria do próprio Lutero, bem como de historiadores da educação e autores vinculados ao debate sobre o direito à educação. Para tanto, são levantadas questões relacionadas à concepção do direito à educação na atualidade, tanto aquelas consideradas internacionalmente quanto seu histórico no Brasil, para, em seguida, resgatar as propostas de Lutero para a educação escolar no movimento da Reforma. Os resultados apresentam as propostas de Lutero defendendo uma educação escolar para todos, com caráter obrigatório e gratuito e responsabilizando o Estado pela sua oferta, manutenção e supervisão, destacando que tais princípios permanecem presentes, 500 anos após a Reforma Protestante, sendo garant...
Research Interests: Educação and Comunicações
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A pesquisa apresenta como objetivo principal analisar a regulamentação do homeschooling nos Estados Unidos da América (EUA) e como o debate a respeito desta temática tem se difundido e ampliado no Brasil. A metodologia de pesquisa... more
A pesquisa apresenta como objetivo principal analisar a regulamentação do homeschooling nos Estados Unidos da América (EUA) e como o debate a respeito desta temática tem se difundido e ampliado no Brasil. A metodologia de pesquisa utilizada foi de abordagem qualitativa, tendo como principais procedimentos o levantamento bibliográfico e coleta de dados por meio da Home School Legal Defense Association (HSLDA). Os resultados apontaram as principais características da regulamentação da educação domiciliar nos EUA e a situação atual do movimento no Brasil. Nos EUA, o homeschooling tornou-se legal na década de 1990, apresentando distintas formas de regulamentação, conforme classificação da HSLDA: estados que não exigem nenhum tipo de notificação por parte das famílias; estados com baixa, moderada e alta regulamentação. No cenário brasileiro, um número considerável de famílias brasileiras opõe-se à compulsoriedade da escolarização, tornando a educação domiciliar objeto de discussão no âmb...
O artigo visa apresentar o movimento a favor da prática e regulamentação da educação domiciliar no Brasil, analisando-o em um contexto de incorporação da trajetória já percorrida para a legalização do homeschooling nos países da América... more
O artigo visa apresentar o movimento a favor da prática e regulamentação da educação domiciliar no Brasil, analisando-o em um contexto de incorporação da trajetória já percorrida para a legalização do homeschooling nos países da América do Norte. Mediante pesquisa bibliográfica e documental, foram analisadas as perspectivas: histórica (estratégias do movimento, argumentos e motivações para a prática); legal (propostas de legislação) e acadêmica (análise do resultado de pesquisas) sobre a temática da Educação Domiciliar nos dois países, bem como os desafios que esta vem apresentando para a concepção do direito à educação no Brasil. Os resultados apontam a incorporação da linguagem dos direitos humanos para defesa da regulamentação da prática no Brasil, bem como forte atuação de Associação em prol do movimento, além de outras ações já ocorridas na América do Norte, sem que, necessariamente, as diferenças educacionais, legais e culturais dos dois países sejam consideradas.
O presente artigo discute a atuação do governo federal para a viabilização do direito à Educação Infantil (EI), a partir do de regime de colaboração. Resultado de pesquisa bibliográfica e documental, apresenta ações e programas do governo... more
O presente artigo discute a atuação do governo federal para a viabilização do direito à Educação Infantil (EI), a partir do de regime de colaboração. Resultado de pesquisa bibliográfica e documental, apresenta ações e programas do governo federal para a EI, sob responsabilidade do Ministério da Educação, no Plano Plurianual 2012-2015. Tal análise indica 3 modalidades de atuação desse ente federado: 1) Ações e programas destinados à EI; 2) Ações e programas que contemplam a EI por serem direcionados à Educação Básica e 3) Consultorias: mediante contratação e pagamento a técnicos e organismos internacionais. Ainda que o governo federal seja responsável pela coordenação de ações e programas para consolidação de uma política nacional de EI, destaca-se que esta vem apresentando descontinuidade e rupturas, inviabilizando a promoção efetiva do direito de todas as crianças pequenas à educação, à infância e à cidadania.
Resumo Este artigo tem como objetivo analisar o neoliberalismo como um dos fundamentos da educação domiciliar, fenômeno de interesse crescente no Brasil, dada a tentativa de regulamentá-lo no país. Para tanto, foram tomados como... more
Resumo Este artigo tem como objetivo analisar o neoliberalismo como um dos fundamentos da educação domiciliar, fenômeno de interesse crescente no Brasil, dada a tentativa de regulamentá-lo no país. Para tanto, foram tomados como referência três autorizados representantes do neoliberalismo: Friedrich Hayek; Milton Friedman e Ludwig von Mises e a reiterada preocupação destes com as liberdades, sobretudo as individuais. O artigo argumenta que o neoliberalismo se apresenta como uma das correntes teóricas que também dá suporte ao homeschooling, tendo como ponto crucial de sua fundamentação a rejeição da compulsoriedade da educação escolar, o que gera fortes implicações para o debate educacional, principalmente como desafios à escola pública compulsória.
RESUMO: Este artigo apresenta o debate sobre a temática do homeschooling , analisando-o como um direito individual de liberdade de escolha das famílias, sendo uma opção destas pelo ensino de seus filhos no âmbito privado. Aumenta o número... more
RESUMO: Este artigo apresenta o debate sobre a temática do homeschooling , analisando-o como um direito individual de liberdade de escolha das famílias, sendo uma opção destas pelo ensino de seus filhos no âmbito privado. Aumenta o número de famílias brasileiras que optam por retirar seus filhos da escola e ensiná-los em casa, bem como se amplia o movimento em prol da mudança da legislação para a normatização do ensino em casa no país. Questiona-se, então, o significado da educação dentro do contexto maior que envolve o Estado Democrático de Direito, bem como a educação como um bem público, com fins públicos e privados, diante da prática do homeschooling e suas possíveis implicações para a privatização da educação.
O presente artigo tem como objeto a gestão das políticas de atendimento aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. São apresentados alguns dos referenciais teóricos concernentes às... more
O presente artigo tem como objeto a gestão das políticas de atendimento aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. São apresentados alguns dos referenciais teóricos concernentes às temáticas relacionadas à gestão de políticas públicas, ao financiamento da educação e à educação especial que possibilitam uma aproximação da realidade. discorre-se ainda sobre alguns resultados de pesquisa realizada sobre o tema e destaca-se que abordar arranjos institucionais públicos municipais da educação especial, focalizando gestão e financiamento, caracterizase como aspecto original desta investigação.
Resumo Este artigo busca ressaltar as contribuições de Martinho Lutero para a educação no movimento da Reforma Protestante, analisando-se os princípios que permaneceram, cinco séculos depois, no que se refere ao direito à educação. Foi... more
Resumo Este artigo busca ressaltar as contribuições de Martinho Lutero para a educação no movimento da Reforma Protestante, analisando-se os princípios que permaneceram, cinco séculos depois, no que se refere ao direito à educação. Foi realizada pesquisa bibliográfica, considerando-se os textos de autoria do próprio Lutero, bem como, de historiadores da educação e autores vinculados ao debate referente ao direito à educação. Para tanto, são levantadas questões relacionadas à concepção do direito à educação na atualidade, tanto aquelas consideradas internacionalmente quanto o seu histórico no Brasil, para, em segui-da, resgatar as propostas de Lutero para a educação escolar no movimento da Reforma. Os resultados apresentam as propostas de Lutero defendendo uma educação escolar para todos, com caráter obrigatório e gratuito, e responsabilizando o Estado pela sua oferta, manutenção e supervisão, destacando que tais princípios permanecem presentes, 500 anos após a Reforma Protestante, sendo garantidos no ordenamento jurídico brasileiro, sem que necessariamente tenha se tornado realidade para todos. PalavRas-chave: DiReito à eDucação; MaRtinho LuteRo; RefoRMa pRotestante. abstRact The present article seeks to highlight the contributions of Martin Luther to education in the Protestant Reformation movement, analyzing the principles that remained, five centuries later, with regard to the right to education. Bibliographical research was carried out, considering texts written by Luther himself, as well, as by historians of education
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Resumo Diante da necessidade de discussão sobre a formação de todo e qualquer cidadão, o presente trabalho tem como objetivo principal analisar os dilemas presentes na formação de crianças e adolescentes denominados "alunos-atletas", no... more
Resumo Diante da necessidade de discussão sobre a formação de todo e qualquer cidadão, o presente trabalho tem como objetivo principal analisar os dilemas presentes na formação de crianças e adolescentes denominados "alunos-atletas", no cenário brasileiro, que enfrentam em seu dia-a-dia a dupla jornada de estudante e atleta. Discute-se sobre as dificuldades de conciliação entre seus direitos e deveres diários relacionados à educação e ao esporte, uma vez que a educação se apresenta consolidada como direito/dever universal e compulsório. Para desenvolvimento da pesquisa, assumiu-se a abordagem qualitativa, utilizando-se a pesquisa bibliográfica e a análise de documentos legais e de convocações para Seleções Nacionais. Como resultados, indica-se a necessidade de normativas dos sistemas de ensino para os alunos-atletas, bem como de diálogo entre as instituições escolar e esportiva; sugere-se ainda a ampliação do debate sobre a formação integral e emancipadora de crianças e adolescentes, incluindo os casos em que o direito à educação, disposto como sinônimo de escolarização, confronta-se com outros direitos garantidos por lei aos cidadãos brasileiros. Abstract Given the need for discussion about the education of every citizen, this paper aims to analyze the dilemmas present in the formation of children and adolescents known as "student-athletes" in the Brazilian scenario, who face the double shift of student and athlete in their daily lives. The difficulties of reconciling their daily rights and duties related to education and sport are discussed, since education is consolidated as a universal and compulsory right. For the development of the research, a qualitative approach was taken, using bibliographic research and analysis of legal documents and the summons for the National Teams. As final consideration, the research seeks to indicate the need for normative education systems for student-athletes, as well as dialogue between the school and sports institutions; also to reaffirm the need to broaden the discussion on integral and emancipatory formation of children and adolescents, including cases in which the right to education, as a synonym for schooling, is confronted with other rights, guaranteed by law to Brazilian citizens.