Argumenta Journal Law n. 35 - jul / dezArgumenta
2021
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Clara Maria Roman BORGES
Ana Cláudia da Silva ABREU2
ASVOZESSILENCIADASNAS
DENÚNCIASDEFEMINICÍDIO
NOESTADODOPARANÁ(20152020):CONTRIBUIÇÕESPARA
UMOLHARDESCOLONIALDO
SISTEMADEJUSTIÇACRIMINAL
THE VOICES SILENCED IN FEMINICIDE COMPLAINTS
FILED IN THE PARANÁ STATE (2015-2020):
CONTRIBUTIONS TO A DECOLONIAL LOOK AT THE
CRIMINAL JUSTICE SYSTEM
LAS VOCES SILENCIADAS EN LAS QUEJAS DE
MUJERES EN EL ESTADO DE PARANÁ (2015-2020):
CONTRIBUCIONES A UNA VISIÓN DECOLONIAL DEL
SISTEMA DE JUSTICIA PENAL
Journal Law
n. 35 p. 19-49
jul/dez 2021
Como citar este artigo:
BORGES, Clara,
ABREU, Ana. As
vozes silenciadas
nas denúncias de
feminicídio no Esado
do Paraná (20152020): contribuições
para um olhar
descolonial do Sistema
de Justiça Criminal.
Argumenta Journal
Law, Jacarezinho – PR,
Brasil, n. 35, 2021,
p. 19-49.
Data da submissão:
18/07/2021
Data da aprovação:
22/07/2021
SUMÁRIO:
1. Introdução; 2. A “denúncia padrão” de feminicídio no Estado do Paraná; 3. Pressupostos para
uma crítica feminista descolonial da atuação do Sistema de Justiça; 4. O discurso jurídico hegemônico
na “denúncia padrão” de feminicídio; 5. As vozes silenciadas nas denúncias de feminicídio no Estado do
Paraná; 6. O direito que escuta: possíveis caminhos
para as práticas descoloniais do sistema de justiça criminal; Conclusão; Referências.
RESUMO:
O presente artigo analisa as denúncias oferecidas
pelo Ministério Público do Paraná, nos casos de feminicídio, com o objetivo de demonstrar qual tem sido a
contribuição desse órgão para diminuição dessa violência máxima contra a mulher. Com base nas teorias
feministas descoloniais, identifica uma “denúncia pa-
1. Universidade Federal
do Paraná - Brasil
2. Universidade Federal
do Paraná - Brasil
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drão” pretensamente objetiva, que acaba por silenciar as vozes das vítimas
mais vulneráveis a esse crime. Para recuperar essas vozes, retrata como as
ausências verificadas nessa peça acusatória dissimulam o racismo e o machismo estrutural que fazem das mulheres negras as vítimas preferenciais do
feminicídio e dos homens negros os principais encarcerados por esse delito.
ABSTRACT:
This article analyzes the feminicide complaint filed by the Paraná
State Prosecutor’s Office, in cases of femicide, in order to demonstrate
what has been the contribution of this body to reduce this maximum violence against women. Based on decolonial feminist theories, it identifies
a supposedly objective “standard complaint”, which ends up silencing the
voices of the victims most vulnerable to this crime. To recover these voices, it portrays how the absences verified in this complaint disguise racism
and structural machismo that make black women the preferred victims of
feminicide and black men imprisoned for this crime.
RESUMEN:
El presente artículo analiza las denuncias ofrecidas por el Ministerio
Público de Paraná, en los casos de feminicidio, con el objetivo de demostrar cuál ha sido la contribución de ese órgano para disminuir esa violencia máxima contra la mujer. Con base en las teorías feministas descoloniales, identifica una “denuncia estándar” supuestamente objetiva, que acaba
por silenciar las voces de las víctimas más vulnerables a ese crimen. Para
recuperar esas voces, retrata cómo las ausencias verificadas en esa acusación disimulan el racismo y el machismo estructural que hacen de las mujeres negras las víctimas preferenciales del feminicidio y de los hombres
negros los principales encarcelados por ese delito.
PALAVRAS-CHAVE:
Feminicídio; Sistema de Justiça Criminal; Discurso jurídico; Denúncia; Feminismo descolonial.
KEYWORDS:
Feminicide; Criminal Justice System; Legal discourse; Charge; De-
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colonial Feminism.
PALABRAS CLAVE:
Feminicidio; Sistema de Justicia Penal; Discurso jurídico; Denuncia;
Feminismo decolonial.
1. INTRODUÇÃO
Em que pese não tenha sido uma pauta unânime nos movimentos
sociais, a criminalização do feminicídio no Brasil se apresentou como a
principal resposta do Estado brasileiro ao crescente número de assassinatos de mulheres motivados por questões de gênero.
Cinco anos após a edição da Lei nº 13.104, que tornou o ato de matar
mulheres por razões da condição do sexo feminino homicídio qualificado
e crime hediondo, percebe-se que o número de casos dessa espécie de
delito aumenta ano após ano. Segundo o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2019), foi de 62,7% o aumento de casos registrados desde
então.
Além disso, de acordo com tal pesquisa, no período entre 20172018, 61% das vítimas foram mulheres negras, 58% jovens na faixa etária
entre 20 e 39 anos, e 70% tinham baixa escolaridade, ou seja, as mulheres
não brancas, jovens e pobres são as mais vulneráveis a essa violência.
Durante a pandemia do Covid-19, os números se tornaram ainda mais
alarmantes, conforme o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública
(2020), no primeiro semestre de 2020, os feminicídios cresceram 1,9%,
se comparados com o ano anterior.
Há muito tempo se investigam os fatores que tornam o feminicídio
corriqueiro na sociedade brasileira e para tanto múltiplas ferramentas já
foram utilizadas, desde as fornecidas pelas teorias feministas clássicas
(CAMPOS, 2015) até aquelas construídas pelas descoloniais1 (MARQUES, 2019). Tais investigações por vários caminhos constataram que
a desigualdade estabelecida a partir da imposição de uma superioridade
do homem branco, inclusive pelo próprio colonizador nos países periféricos, reservou o lugar de fragilidade para a mulher branca e desumanizou
as mulheres não brancas, tornando-as vulneráveis em diferentes graus e
expondo-as à violência de seu dominador. Nesse contexto, o feminicídio
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se apresentaria como forma de eliminar a mulher que transgrediu o seu
papel, seja o de fragilidade ou de animal servil, reafirmando e mantendo
o poder masculino.
Por outro lado, análises jurídicas competentes da Lei nº 13.104/15
foram realizadas desde a sua vigência, sendo que a maioria delas concluiu
fundamentadamente no sentido de que o texto legal finalmente aprovado
na Câmara dos Deputados, que tinha no seu comando um homem branco,
heterossexual e economicamente favorecido, sofreu influência e ruidosa
resistência da bancada evangélica2, o que se refletiu nas suas tendências
conservadora e excludente, como deixar de reconhecer o feminicídio de
mulheres trans e de investir inocuamente na violência do sistema carcerário para atacar um problema decorrente do machismo estrutural (CAMPOS, 2015) (FLAUZINA, 2016).
Sem dúvida, é preciso reconhecer que o direito brasileiro é produzido nas bases da colonialidade do poder, portanto é produto de uma modernidade eurocentrada, é masculino, racista e tem servido à expansão do
capitalismo global. Tal se verifica na medida em que está centrado na norma estatal, a qual na sua pretensa objetividade e universalidade reafirma
o poder político e econômico do homem branco, por um lado tratando a
mulher branca, heterossexual e economicamente favorecida como vítima
necessitada de assistência, por outro criminalizando os homens negros e
pobres, bem como invisibilizando as mulheres não brancas.
Entretanto, para se pensar um novo direito ou uma nova forma de
regulação social, que seja produzida para além da colonialidade do poder,
distante da violência da norma patriarcal e racista, é necessário entender
não só como o texto da lei é opressor e vulnerabiliza certos grupos sociais, mas como as práticas judiciárias responsáveis pela sua aplicação
reproduzem suas violências de uma forma ainda mais contundente, não
só nos seus discursos, mas também nos seus silêncios e apagamentos.
Sabe-se que um direito descolonial não vai surgir do dia para noite,
incólume a tensões e resistências, até porque uma proposta de pureza e
cientificidade nos remeteria às violências produzidas pelo direito do colonizador, mas será construído de múltiplas formas, terá como ponto de
partida novas práticas e não teorias universalizantes, será menos punitivo
e mais responsabilizador. Provavelmente, nas lutas que tensionam as velhas práticas colonizadoras deverão se engendrar essas novas formas de
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regulação social que superarão a ineficácia e inadequação das atuais na
resolução dos conflitos e problemas sociais (FERRAZ; BORGES, 2020).
Então, para contribuir com a discussão de um direito descolonial,
a presente pesquisa se propôs a dar um passo na direção de desvelar as
atuais práticas do sistema de justiça criminal, não somente pelo que é
enunciado nos discursos dos seus atores, mas também no que é silenciado, no que não é dito e que se for dito pode contribuir para subvertê-las,
transformá-las.
Portanto, elegeu-se como marco inicial dessa ampla investigação a
análise das denúncias elaboradas pelo Ministério Público nos casos de
feminicídio, não só no que se refere ao seu conteúdo, mas também às suas
ausências. Para tal exame, estabeleceu-se um recorte territorial e temporal, isto é, decidiu-se mapear as denúncias do Estado do Paraná, oferecidas no período entre 2015 a 2020 (após a promulgação da Lei do Feminicídio). Desta forma, compilou-se uma amostra significativa de acesso
facilitado, que abrangeria tanto a capital, quanto o interior, que possuem
realidades sociais distintas, bem como um momento em que o crime de
matar mulheres por sua condição do gênero feminino já fazia parte do
vocabulário jurídico dos atores do sistema de justiça criminal.
Nesse estudo utilizou-se o método da análise de conteúdo (BARDIN, 2011), que permitiu identificar um padrão de denúncia produzido
nas várias comarcas do Estado do Paraná e assim projetar o discurso uniformizado dos promotores e das promotoras nesses casos. Então, com
base numa revisão bibliográfica das principais obras das autoras descoloniais, realizou-se o exame desse discurso, de evidências de um direito produzido nas bases da colonialidade do poder (QUIJANO, 2005) e,
principalmente, das faltas e das vozes silenciadas na imputação do crime
de feminicídio.
Além disso, buscou-se identificar como esse discurso pode contribuir para a manutenção e crescimento dos números de feminicídios, para
a reprodução dos fatores que geram essa espécie de violência, que vulnerabiliza mulheres não brancas e pobres, que criminaliza homens negros e
pobres, e que mantém o poder do homem branco e rico.
Por fim, de maneira ensaística, refletiu-se sobre um caminho possível para a descolonização desse discurso e a concepção de um novo direito, não racializado e não patriarcal, apto a contribuir para a diminuição
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dos feminicídios na sociedade brasileira.
Certamente, o resultado que ora se apresenta é parcial e faz parte
de um amplo projeto, que terá continuidade na análise dos discursos dos
outros atores do sistema de justiça criminal.
2. A “DENÚNCIA PADRÃO” DE FEMINICÍDIO NO ESTADO
DO PARANÁ
A escolha inicial da denúncia para esse estudo feminista descolonial
do processo penal nos casos de feminicídio não foi aleatória, mas se deu
porque é essa acusação formulada pelo Ministério Público que circunscreve o limite da atuação do juiz e do próprio júri na apuração do crime,
isto é, estabelece um fio condutor para o processo penal. É justamente a
narrativa fática, que imputa a prática do fato delituoso ao acusado, realizada pelo promotor de justiça nesse ato inaugural da fase processual, que
condiciona o exercício da jurisdição na medida em que delimita os fatos
que serão apurados e levados ao plenário pelo juiz, bem como serão julgados pelos jurados.
Note-se que se esses limites da imputação forem ultrapassados pelos
julgadores, o processo será considerado absolutamente nulo (BADARÓ,
2020), isso significa que a narrativa fática contida na denúncia deve ser
o mais detalhada possível, como exige o art. 41, do Código de Processo
Penal, permitindo ao juiz uma cognição válida dos fatos em todas as suas
circunstâncias e motivações para que possa decidir se levará o caso ao
julgamento dos jurados e quais fatos serão discutidos no plenário.
Além disso, é preciso salientar que, após a publicação do chamado
Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19) e a introdução do juiz das garantias no sistema processual penal brasileiro, apesar de sua implementação
encontrar-se temporariamente suspensa por decisão do STF (BRASIL,
2020), a denúncia ganhou ainda mais destaque, na medida em que recebida será a única peça que chegará às mãos do juiz instrutor, responsável
por pronunciar o acusado e levá-lo ao julgamento em plenário. Inclusive,
de acordo com a recente redação do art. 3º-B, § 3º, do Código de Processo
Penal, após o recebimento da denúncia pelo juiz das garantias, que atuará
na fase do inquérito policial, os autos que contêm as provas e informações
apuradas até o momento não deverão ser apensados ao processo para evitar que o juiz responsável pela instrução na fase processual se contamine
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com atos e decisões tomadas de maneira precária ainda na fase da investigação preliminar.
Todavia, em que pese a importância dessa peça processual, uma análise do conteúdo das denúncias de feminicídio oferecidas no Estado do
Paraná entre março 2015 e março de 2020, numa base de 519 processos e
531 feminicídios, que não se encontravam em segredo de justiça, permitiu
identificar uma narrativa comum e simplificada desse crime em mais de
70% dessas acusações, apresentadas normalmente em singelas duas páginas de formato A4, o que de pronto provocou questionamentos sobre
possíveis ausências, silêncios e naturalização da violência descrita.
No caso de feminicídio consumado, verificou-se que essa “denúncia
padrão” continha essencialmente a qualificação do réu, com dados relativos ao seu estado civil, sua profissão, sua idade e sua residência, indicava
dia, hora aproximada, local (cidade), em que ele, prevalecendo-se das relações familiares e domésticas, agrediu a sua (ex-)companheira, ciente da
ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, agindo dolosamente (ou com
vontade e consciência), com a intenção de matar (ou animus necandi),
portando uma arma branca/de fogo, desferiu golpes/tiros contra sua (ex)
companheira causando-lhes os ferimentos descritos no laudo de necropsia. Além disso, explicitava se o crime fora praticado com emprego de
meio insidioso/cruel ou mediante recurso que impossibilitara a defesa da
vítima e destacava brevemente a sua motivação, afirmando que fora cometido contra mulher por razões da condição sexo feminino, no contexto
de violência doméstica e familiar ou das relações íntimas de afeto e, ainda,
por motivo fútil ou torpe.
Destaca-se desde logo o tom ascético, contido, dessa peça acusatória modelo, que praticamente repete as situações previstas no texto frio
da lei e reduz conflitos, vidas, mortes, dramas a uma narrativa comum
insensível. A preocupação estritamente técnica do órgão acusador, com
a descrição controlada dos elementos constitutivos do delito, tais como
o dolo do agressor, o nexo causal entre sua conduta e o resultado morte,
bem como sua culpabilidade, ofusca fatores fundamentais para a análise
da violência de gênero.
Certamente, a justificativa para essa atuação pode ser encontrada
nos manuais de direito penal e de direito processual penal, que apontam
a necessidade de universalidade, objetividade, imparcialidade e cientifi-
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cidade para proteger o cidadão de uma atuação arbitrária do sistema de
justiça criminal.
Segundo os estudiosos do direito penal (CAPEZ, 2020) (GRECO,
2020) (MASSON, 2020) (NUCCI, 2020) que normalmente se inspiram
em autores alemães, a leis penais devem estabelecer quais são as condutas
puníveis e as sanções a elas cominadas, de modo a evitar ao máximo o
uso de expressões vagas, equívocas ou ambíguas (BITENCOURT, 2011,
p. 49). Além disso, segundo os processualistas penais (LOPES JR., 2020)
(BADARÓ, 2020) (LIMA, 2020), que costumam se inspirar nos italianos,
a imputação contida na peça acusatória deve ser clara, precisa e individualizada ao narrar a conduta praticada pelo acusado, a fim de evitar dúvidas
no momento de apuração dos fatos e de subsunção legal, bem como para
assegurar a ampla defesa do acusado (PACELLI, 2013, p. 166).
Esses argumentos permitem concluir que no processo penal brasileiro a atuação do órgão de acusação acaba pautada por uma norma universalizante e por um discurso supostamente garantista transplantado e
assimilado da tradição europeia (FERRAZ; BORGES, 2020), os quais se
mostram desconectados da realidade brasileira e aparentemente inócuos
para auxiliar no enfrentamento do problema social inerente ao alto de
número de feminicídios.
Para compreender como se forjam tais práticas, que nos remetem a
um discurso objetivo, neutro e eurocentrado, bem como seus fundamentos e efeitos concretos, pode-se fazer uso das ferramentas forjadas pelas
teorias feministas decoloniais. Sua crítica fornece o arsenal teórico para
analisar como esse discurso jurídico hegemômico acaba por vulnerabilizar, criminalizar, invisibilizar e silenciar certas identidades, sob a justificativa de garantia de direitos. Ademais, o olhar descolonial permite identificar as lacunas, as ausências do discurso do promotor de justiça que
tornam a “denúncia padrão” por feminicídio mais uma peça nesse jogo
racializado e sexista do direito brasileiro.
3. PRESSUPOSTOS PARA UMA CRÍTICA FEMINISTA DESCOLONIAL DA ATUAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA
O feminismo descolonial acadêmico surge por volta de 2008 como
uma inflexão às teorias feministas liberais do Norte global, propondo-se a
revisar as questões feministas a partir da crítica à colonialidade do poder,
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do saber e do ser. Com base nas análises do feminismo negro das mulheres latinas e do Grupo Modernidade/Colonialidade (BALLESTRIN,
2013), as feministas decoloniais recuperam o pensamento crítico latino
americano e assumem uma postura de tensionamento, de insurgência, de
transgressão do discurso hegemônico das feministas brancas.
Maria Lugones, uma das figuras mais importantes desse movimento,
em seu texto Colonialidad y Genero (2008), indica os primeiros passos
para uma crítica do feminismo hegemônico com base na intersecção entre
raça, classe, gênero e sexualidade. Seu objetivo é demonstrar como as lutas
libertárias das feministas do Norte reproduzem o sistema moderno-colonial de gênero e promovem exclusões históricas e teórico-práticas das
“mulheres de cor”.
Para tanto, afirma que as normas e padrões da sexualidade dos gêneros, culturalmente estabelecidos pelos europeus, encontram-se fortemente vinculados à classificação racial, expressão da duradoura dominação
colonial da América. Nessa lógica, complementa que na categoria gênero,
tão central nas teorias feministas brancas, estão inscritos o dimorfismo
biológico, a dicotomia homem/mulher, a heterossexualidade e o patriarcado, que têm servido à opressão das diversas identidades não brancas
desde então (LUGONES, 2008, p. 78).
De acordo com a autora, a classificação racial foi responsável por
reorganizar as relações de dominação para o desenvolvimento do capitalismo no processo colonial europeu, estabelecendo a superioridade do
homem branco, europeu e heterossexual, a inferioridade da mulher branca e a desumanização das negras, dos negros, das indígenas e dos indígenas. Nesse sentido, o sistema de gênero que se consolidou nesse momento
construiu hegemonicamente o lado visível do gênero e das relações de
gênero, que ordenou as vidas de homens e mulheres brancos e ricos, a
partir das características cruciais como a pureza e passividade das mulheres brancas, as reprodutoras ideais para os homens brancos dentro de
uma heterossexualidade compulsória, bem como um lado oculto, muito
mais violento que reduziu mulheres e homens negros à animalidade, ao
não-humano, autorizando sua escravização, seu estupro e sua morte (LUGONES, 2008, p. 94).
Portanto, para Maria Lugones (2008), usar a categoria gênero, marcada pela colonialidade, para pensar uma teoria feminista libertária seria
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contraditório e promoveria a reprodução do discurso hegemônico colonizador, a inferiorização da mulher branca e a invisibilização das pessoas
negras.
Yuderkys Espinosa Miñoso acrescenta a essa análise as contribuições
do feminismo pós-colonial, especialmente das feministas negras (CARNEIRO, 2019) e da teoria do ponto de vista (HARDING, 2004) para explicar como a colonialidade do saber afeta a agenda dos movimentos feministas latino-americanos, que acabam assumindo pautas do Norte global
(CASTRO, 2020).
No seu projeto de crítica à razão feminista moderna eurocêntrica,
por meio do método genealógico, busca revelar os jogos de poder que
ocultam e atuam na produção do lugar de subalternidade no Sul global,
com o objetivo de construir uma contramemória capaz de romper o sujeito colonial internalizado.
Assim, conclui inicialmente que os feminismos hegemônicos do
Norte precisam da cumplicidade dos feminismos hegemônicos do Sul
para continuar o processo de colonização e manter o compromisso da
razão feminista com os pressupostos da modernidade. Revela, ainda que
esse ciclo promove uma colonização epistêmica dos discursos e práticas
feministas do Sul global, tornando-os inócuos na medida em que se universalizam e se pautam por questões do Norte global, tais como direito ao
aborto, igualdade de gênero ou direitos reprodutivos (MIÑOSO, 2020).
Diante disso, a autora propõe a descolonização (CASTRO-GOMEZ,2005), do feminismo latino-americano, a partir da revelação das
fissuras, dos vazios, das rupturas e linhas de fuga (FOUCAULT, 1977) do
discurso hegemônico iluminista e eurocentrado, de modo a desvendá-lo,
problematizá-lo e, finalmente, desnaturalizá-lo no Sul global (CASTRO,
2020). Nesse sentido, afirma que uma genealogia (FOUCAULT, 1977) dos
feminismos construídos a partir das experiências dos corpos submetidos
ao empobrecimento, ao despejo, à negação sistemática de sua capacidade
de desenvolver saberes, críticas e projetos, permite compreender o investimento epistemológico do Norte no Sul e projetar um futuro para os feminismos do Sul. (MIÑOSO, 2020, p. 108-108).
Note-se que dessa maneira Yuderkys Espinosa Minõso (2020, p. 110
e ss.) tensiona e ressignifica as ferramentas foucaultianas (BALLESTRIN,
2013), evidentemente pós-estruturalistas, para demonstrar como os dis-
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cursos das mulheres vulnerabilizadas no Sul-global não foram levados em
conta pelo feminismo eurocentrado e como foram considerados inválidos
e inúteis para integrar suas pautas, sendo apagados para sustentar uma
razão feminista moderna ocidental compromissada com a colonialidade.
Com esse esforço, a autora acredita que será possível costurar novas narrativas e interpretações que poderão descentralizar o sujeito normativo
clássico do feminismo e ao mesmo tempo romper o quadro teórico-conceitual por ele produzido.
Em suma, pode-se dizer que o feminismo descolonial tem como objetivos interpelar o discurso feminista hegemônico sobre o hábito epistemológico de pensar a mulher de forma universalizante, com base em
teorias objetivas; preconizar que seja considerada a diversidade, as diferenças coloniais e as subjetividades; e compreender a subalternização do
Sul global e a partir dela e de seu compartilhamento articular resistências
(LUGONES, 2010). Para tanto, recomenda desengajamentos epistemológicos com base nas práticas políticas de ativistas e pensadoras com pontos
de vistas particulares, que apresentam novas categorias não ocidentais ou
que com base nelas elaboram novos conceitos não hegemônicos de interpretação sobre as “outras”, sem recolonizar imaginários e com o objetivo
de transformação social. (CURIEL, p. 135-136)
Isso significa que, o primeiro passo para se pensar na descolonização
feminista do discurso jurídico hegemônico brasileiro, implica primeiramente identificá-lo como um discurso racializado, produto da colonialidade do poder e do gênero, marcado pela universalizadora modernidade
eurocêntrica. Deste modo, é imprescindível pensar que tanto a norma,
como as práticas do sistema de justiça promovem uma classificação racial, não consideram a diversidade, constituem identidades fixas a partir
de binários de raça, gênero, sexo, entre homens e mulheres, enunciando
aqueles que devem ser protegidos, “tutelados” pelo direito e aqueles que
devem ser condenados à exclusão e à invisibilidade.
4. O DISCURSO JURÍDICO HEGEMÔNICO NA “DENÚNCIA
PADRÃO” DE FEMINICÍDIO
Em análise à chamada “denúncia padrão”, oferecida nos processos
de feminicídio do Estado do Paraná, é possível prontamente percebê-la
como produto do discurso jurídico hegemônico, que circula e permeia as
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práticas do sistema de justiça criminal, promovendo processos racializados e generificados de subjetivação de seus atores.
Veja-se que o texto da Lei nº 13.104/15 está fundado nos binômios
de sexo e gênero, bem como se encontra marcado por uma heterossexualidade compulsória, na medida em que estabelece como requisito para
configuração do feminicídio a morte de mulher do sexo biológico feminino, causada intencionalmente por alguém de seu convívio doméstico
e familiar ou motivada pelo menosprezo à sua condição feminina. Em
síntese, para ter sua vulnerabilidade reconhecida pela referida lei, a vítima precisa ter a genitália feminina, uma família, uma casa, ou ainda deve
parecer e se comportar como uma mulher, a ponto de causar menosprezo
por essa condição, caso contrário seu algoz não será reconhecido como
feminicida.
Deste modo, levando em conta os altos índices de feminicídio mesmo após a edição da Lei, é possível afirmar que a mulher protegida pelo
crime de feminicídio é a mulher branca, que ousa não ser submissa e acaba morta por seu companheiro, numa situação que ultrapassa os limites
sociais de tolerância à agressividade validadora da virilidade masculina.
Todas as demais mulheres, que são assassinadas longe de casa, fora das
relações de afeto, que transgridem o seu papel social por serem mulheres
sem a genitália definida como feminina pelo discurso biológico, que são
lésbicas e vivem sozinhas, estão praticamente excluídas da proteção da
lei, até porque a disposição que define o feminicídio como o assassinato
de mulher por menosprezo à sua condição feminina é nebulosa, aberta,
não objetiva, quase não jurídica e por este motivo dificilmente aplicada.
Nesse sentido, constata-se que tal lei produz e protege uma identidade feminina distante da realidade brasileira, em que a maioria das
mulheres vítimas de violência de gênero são minorias vulnerabilizadas
como mulheres negras e pobres, muitas vezes trans ou travestis, as quais
dificilmente têm acesso aos órgãos de denúncia e cujas mortes sequer são
apuradas.
Além disso, o sistema de justiça criminal, responsável por aplicar tal
lei, também é formado em sua maioria por homens, brancos, heterossexuais e economicamente favorecidos, cuja masculinidade foi forjada num
discurso que os colocou num patamar de superioridade racial e econômica, que lhes atribuiu privilégios e confiscou a sensibilidade necessária
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para compreender as exclusões, os silêncios e as sombras invisibilizadoras da Lei nº 13.104/15.
Nesse sentido, apontam os dados obtidos em pesquisas realizadas
sobre o Poder Judiciário nos últimos anos. Segundo a pesquisa feita pelo
CNJ no ano de 2018, as Justiças Estaduais, responsáveis por processar os
feminicídios, apresentam um percentual de 37,4% de magistradas, sendo
que dessas apenas 21,3% atuam nos Tribunais de Justiça como desembargadoras (CNJ, 2019). Ademais, de acordo com o estudo realizado pelos
sociólogos Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Rezende de Carvalho e
Marcelo Baumann Burgos, por meio de questionários enviados aos magistrados brasileiros, apenas 18,4% dos magistrados e magistradas de
primeiro grau da Justiça Estadual não são brancos, 32,3% concluíram o
ensino médio em escola pública e 20% não são casados ou estão em união
estável (AMB/PUC-RIO, 2018).
No que se refere ao Ministério Público, autores das denúncias por
feminicídio, o quadro não se altera e o perfil dos promotores é ainda mais
elitizado. Conforme a pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, a partir de questionários enviados aos promotores
e promotoras das várias unidades da Federação, apenas 23% não são
brancos, 30% são mulheres, cerca de 60% são filhos ou filhas de pai que
completou o ensino superior, e 47% de mães que concluíram o ensino
universitário (LEMGRUBER, J. e outros, 2016).
Esse mesmo cenário se reproduz nos processos de feminicídio no
Estado do Paraná, uma vez que das 173 denúncias, oferecidas pelo Ministério Público no período de janeiro de 2018 a março de 2020, apenas
66 foram oferecidas por mulheres, isso significa que quase dois terços
das denúncias de feminicídio no Estado do Paraná foram oferecidas por
homens.
Ademais, a produção científica das ciências criminais também é racializada e machista (PRANDO, 2018) (FLAUZINA; FREITAS, 2018)
(BAGGENSTOSS; OLIVEIRA, 2019), o que se reflete nas produções
acadêmicas sobre a violência de gênero e o feminicídio no campo do
direito penal. De acordo com a breve pesquisa realizada por Soraia Mendes (2020), no banco de dados da Biblioteca Digital Jurídica do STJ e da
Biblioteca do Senado Federal, verifica-se que apenas 1% das obras sobre
direito processual penal contidas nesses acervos são de autoria individual
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de mulheres, o que não indica necessariamente que nesse percentual estão
contidas análises propriamente feministas, mas esse dado certamente permite constatar o protagonismo masculino na produção do conhecimento
das ciências criminais no Brasil.
Esse conhecimento racializado e patriarcal, que serve de subsídio
para interpretação e aplicação dessas leis, pode ser encontrado nos manuais de direito penal (CAPEZ, 2020) (GRECO, 2020) (MASSON, 2020)
(NUCCI, 2020), que expressam de forma evidente a dificuldade de seus
autores para definir quem é a vítima do feminicídio, quem é essa mulher
cuja condição torna hediondo o crime de matar alguém. Para escapar das
discussões mais aprofundadas sobre as questões de gênero e raça, acabam
por afirmar que a vítima do feminicídio é a mulher reconhecida juridicamente como tal, seja na certidão de nascimento ou na retificação da
identidade civil, não importando o critério biológico ou psicológico3. Segundo Cezar Roberto Bitencourt (2020) somente o critério jurídico apresenta a segurança necessária para se reconhecer a condição de mulher da
vítima, pois “para fins penais, considerando que estamos diante de uma
norma penal incriminadora, a qual deve ser interpretada restritivamente,
evitando-se uma indevida ampliação do seu conteúdo que ofenderia o
princípio da legalidade estrita.” Assim, o discurso jurídico hegemônico
define que a vítima do feminicídio é a mulher por ele reconhecida como
tal, subjetivada pelo direito como mulher, independentemente das questões de gênero e raça envolvidas.
Em suma, sob a máscara da objetividade e universalidade, que supostamente sustentariam uma “democracia racial”, o discurso jurídico
brasileiro sobre o feminicídio e a atuação do sistema de justiça criminal nesses casos acabam por manter o lugar de superioridade do homem
branco, heterossexual, rico, que simbolicamente protege mulheres, brancas e frágeis dos homens pobres e negros, relegando as mulheres negras
ao silêncio das coisas, inanimadas e úteis, quebradas e esquecidas.
Aliás, talvez essa seja a face mais perversa da Lei do Feminicídio
que, sob o pretexto de combater a violência de gênero, acaba muitas
vezes promovendo o encarceramento homens negros, representados no
imaginário social como violentos, lascivos, agressivos, animais a serem
temidos/punidos, e simplesmente sepulta em silêncio as mulheres negras
mortas pela violência de gênero ou nas “sutilezas do emaranhado racista”
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lhes imputa a culpa pelo nascimento desses criminosos “indesejáveis.”
(REIS, 2010).
Nesse sentido, Juliana Borges (2019) afirma que “esses processos
de desumanização e objetificação marcam os corpos e os sujeitos negros
comprometendo, inclusive sua capacidade de enxergar-se como indivíduos que têm ou devem buscar seus lugares no mundo.” Assim, pode-se
concluir que esse discurso jurídico que mata, pune, tortura a população
negra, confisca a sua palavra e interdita a verbalização de sua dor, garantindo a naturalização do terror racial e do genocídio negro em curso no
Brasil. (FLAUZINA; FREITAS, 2018). No que se refere às mulheres negras, Soraia Mendes (2020) alerta que se assiste a um feminicídio de Estado, mediante uma política ora subterrânea e ora visível de extermínio das
mulheres.
5. AS VOZES SILENCIADAS NAS DENÚNCIAS DE FEMINICÍDIO NO ESTADO DO PARANÁ
Para analisar os processos de invisibilização decorrentes do racismo,
do sexismo e do classismo do discurso jurídico contido nas denúncias
padrão de feminicídio, faz-se necessário entrar no jogo das sombras do
sistema de justiça criminal brasileiro. Isso implica entender o que há por
trás do discurso garantista da necessidade de objetividade na aplicação
do direito e revelar que suas lacunas, suas ausências, seus pontos escuros,
na verdade gritam para silenciar outras vozes que poderiam interpelá-lo
e tensioná-lo.
Ao ler a “denúncia padrão” de feminicídio é possível perceber que
há uma qualificação do réu, um relato breve indicando sua profissão, seu
estado civil e até seu endereço, o que permite ter uma ideia de quem é esse
agressor e sua classe social. Porém, sua cor não está explicitada, nada se
sabe se é branco ou não, o que só se descobriria compulsando os autos
e encontrando uma foto contida em algum documento pessoal anexado
ou assistindo aos vídeos das audiências. É possível que a cor do acusado
tenha influenciado no oferecimento das denúncias de feminicídio no Estado do Paraná, mas não há como obter maiores evidências desse fenômeno, que talvez tenha interferido nos julgamentos e até na defesa do réu,
mas essa constatação dependeria de um acompanhamento minucioso dos
processos e da investigação da vida dos promotores, juízes, jurados e ad-
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vogados que atuaram nos casos, o que sem dúvida seria de difícil acesso.
Para o pesquisador, que está como observador dos documentos escritos,
como aquele que olha para os arquivos eletrônicos e tenta compreender
como ocorre o encarceramento em massa dos homens negros nos casos
de feminicídio, não há elementos que permitam estabelecer de forma direta uma linha de causalidade entre o racismo estrutural e as condenações
criminais. Algo está encoberto, sombreado no jogo elitizado de cumplicidades dos atores brancos do sistema de justiça criminal, sob o conhecido
argumento contido no brocardo romano de que “o que não está nos autos,
não está no mundo.” Ressalta-se que o grande problema em relação ao
racismo no sistema de justiça criminal não são as decisões escancaradamente preconceituosas, como a proferida por uma juíza do Paraná que
assegurou a participação de réu em grupo criminoso em razão da sua cor
(FERREIRA, 2020), mas as que escondem nas entrelinhas a máquina de
guerra silenciosa armada pelo discurso jurídico hegemônico contra a população não branca (MBEMBE, 2018).
Outra observação é a falta de descrição de quem era a vítima, a única
menção que se tem na peça acusatória é de sua condição em relação ao
réu, isto é, esposa, companheira, namorada, como se sua existência fosse
reduzida ao laço que manteve com o agressor. Não há descrição de seu
estado civil, de ocupação, de seus filhos, só o que se sabe é que foi morta
normalmente por um ato violento de um homem conhecido, em quem
deveria confiar. Também nada se fala sobre sua cor, sua condição econômica, o que permitiria compreender porque estava mais vulnerável a essa
violência, pois as mulheres não brancas são as grandes vítimas da violência doméstica, como comprovam as pesquisas já citadas. Certamente, é
possível vasculhar os autos e encontrar essa informação, principalmente
no laudo de necropsia, mas igualmente está perdida, escondida entre os
documentos, o que dificulta a constatação de que as mulheres negras são
as mais vulneráveis ao feminicídio e o Estado nada faz para lhes proteger,
não há políticas públicas específicas para evitar esse genocídio negro levado a cabo por tantas frentes (FLAUZINA, 2008).
Além disso, na peça acusatória, verifica-se a ausência de detalhamento do comportamento do acusado em relação a essa e outras mulheres, nada consta sobre o relacionamento íntimo do agressor com a vítima, que não pode mais dar seu depoimento para explicar como esse fator
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contribuiu para a agressão. Em síntese, não há nenhuma pista de como
o machismo da sociedade brasileira colocou esse homem num lugar de
superioridade, que o autorizou a violentar e matar essa mulher que não se
comportou como ele esperava.
Se a configuração de feminicídio exige que a morte da mulher tenha
sido causada por sua condição feminina, significa dizer que é necessário
constar na denúncia a sua motivação, o que levou o homem a eliminar
essa mulher, o ciúme, a raiva por ter sido desobedecido, o orgulho ferido
por ter sido substituído por outro homem, isto é, a explicação de como o
machismo estrutural o impulsionou a essa violência extrema.
Uma descrição genérica do motivo do crime, como fútil ou torpe, o
que acontece em boa parte das denúncias pesquisadas, acaba escondendo
o caráter misógino dessas mortes e a lógica moral masculina de que as
mulheres devem ser controladas. Através da análise das denúncias, verificou-se que as principais motivações para esses assassinatos costuma
ser o ciúme ou a decisão feminina de terminar o relacionamento, dos 532
feminicídios e tentativas de feminicídio analisados, 95 foram motivados
pelo ciúme e 165 pelo inconformismo com o término da relação, o que
pode ser interpretado como a perda do poder masculino. Constata-se que
a violência feminicida revela a incapacidade desses homens em aceitar a
autonomia e a liberdade feminina, bem como o sentimento de posse que
eles têm em relação a essas mulheres. Portanto, se o sistema de justiça criminal pretende combatê-la, a peça processual que demarca o início de sua
apuração judicial deve lembrar esse propósito, deve denunciar os motivos
que estão no substrato da eliminação da mulher, no seu silenciamento
irreversível.
Note-se que a indicação dos meios utilizados para praticar o crime,
o número de facadas ou tiros ou a impossibilidade de defesa da vítima
não são suficientes para entendermos sua motivação, para concluirmos
que foi praticado contra a mulher por razões da sua condição feminina.
Essa informação serve para fornecer pistas, mas somente será decifrada se
houver a exata compreensão do que significa a condição feminina, isto é,
a condição de inferiorização, de subalternização, que só é reconhecida por
aqueles que têm o esclarecimento necessário para perceber o quanto as
práticas de poder servem para manter a superioridade branca, masculina
e daqueles economicamente favorecidos.
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Ademais, a ausência dos elementos concretos presentes na narrativa
do meio cruel ou do recurso que impossibilitou a defesa da vítima, esconde que esses ataques são de surpresa, marcadamente covardes, que negam
às vítimas o direito de se defender, suprimindo a sua autonomia e subjetividade. Esses ataques também são planejados, pois os agentes comumente
aguardam a vítima recolher-se para o repouso noturno, ou seja, são premeditados, não são expressões de um rompante descontrole emocional
momentâneo do agressor., conforme constatou-se na pesquisa empírica,
pois em 202 ocorrências, os feminicídios (tentados ou consumados) foram executados através de um ataque inesperado, ou seja, os crimes foram
praticados mediante surpresa, dissimulação, traição, emboscada, ataque
pelas costas, situações em que fica claro que o agente planejou o ataque e
aguardou um momento em que a vítima estivesse indefesa. Nesse sentido, tais dados não são apenas detalhes ou circunstâncias fáticas de menor
importância, mas são elementos que caracterizam a violência de gênero,
estruturantes de uma ordem social fundada hierarquização entre os sexos,
e podem indicar o que impulsiona o feminicídio narrado na peça acusatória.
Para a ocorrência do feminicídio é necessário que o agressor mate a
vítima de sua relação familiar ou doméstica com o objetivo de reafirmar
sua suposta superioridade, de exterminar aquela que a colocou em risco,
que a desafiou, devendo estar explícito na sua denúncia que essa foi a justificativa para seu ato, pois somente dessa maneira a vítima será lembrada
como aquela que foi morta em razão do machismo estrutural, para que o
Estado seja lembrado de sua inação, da deficiência de políticas públicas
para atacar a raiz desse problema.
Outra falta perceptível na “denúncia padrão” é a indicação do local em que o crime foi cometido, que foi constatada em 72 feminicídios,
sendo que essa ausência acaba mais uma vez por eclipsar um dado importante que permitiria constatar que a mulher normalmente sofre violência em sua casa, onde ocorrem os abusos dentro das relações íntimas
de afeto, no lugar em que o homem pode praticar sua violência distante
dos olhos alheios e contando com o silêncio da vítima. Inclusive, mesmo
após a separação do casal, as agressões e violações costumam ser praticadas no antigo lar, para que o homem possa demonstrar a continuidade do
seu controle sobre a família e para afastar outros homens que possam vir
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a se relacionar com sua ex-companheira. Portanto, omitir na narrativa do
crime essa circunstância significa camuflar como o ambiente familiar e o
lar podem ser justamente o espaço do controle e da validação da superioridade do homem sobre a mulher, que estaria na base da ação feminicida
(ORTEGA, 2011).
Por certo, seria defensável pensar que todas essas ausências são fruto
da necessidade de objetividade do direito, da necessidade de isenção do
promotor, um funcionário público que deve atuar como acusador e fiscal
da lei, como se lê nos manuais de direito processual penal, inclusive nos
mais garantistas, quando afirmam categoricamente que “como servidor
público está obrigado à estrita observância dos princípios da objetividade,
impessoalidade e, principalmente, legalidade.” (LOPES Jr., p. 352). Porém,
é preciso reconhecer que toda essa assepsia exigida até então na atuação
do sistema de Justiça Criminal não o tornou menos racista, menos sexista
e elitizado, bem como não contribuiu para a diminuição do número de
feminicídios.
Note-se que a análise crítica da “denúncia padrão” não tem por objetivo invalidar o discurso garantista do direito, cujo propósito declarado é a
democratização do Direito e do sistema de justiça criminal brasileiro, mas
conscientizar os atores desse sistema e os estudiosos do direito de que se
trata de um discurso permeado por valores da modernidade eurocentrada
e que reproduz na realidade brasileira o emaranhado de opressões que
subalternizam aqueles que estão à margem do Norte global. Também não
pretende sustentar a eficácia da criminalização para combater injustiças
sociais, mas busca demonstrar como o discurso garantista eurocêntrico
pode servir de forma disfarçada para fins nada democráticos.
Noutra palavras, a presente pesquisa não pretende destruir de forma
irresponsável e de uma hora para outra discursos que significaram até o
momento importante algum contraponto às práticas punitivistas do sistema de justiça criminal, mas busca evidenciar como a interpretação do
feminicídio, da lesão corporal qualificada pela violência doméstica e dos
crimes sexuais, sem levar em conta a perspectivas feministas decoloniais,
traduz-se numa enorme falta, num silêncio inquieto e potencialmente
violento.
Como se viu, a maioria dos atores do sistema de justiça criminal é de
homens brancos, que não compreendem as especificidades da violência
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de gênero, tampouco que a morte violenta de mulheres é uma demonstração de uma violência estrutural, que articula os espaços público e privado
e que tem seu pilar na divisão dos papeis entre os sexos e na hierarquização entre homens e mulheres no âmbito familiar. Afinal, esses atores
são formados em Faculdades de Direito, em que os conteúdos relativos à
temática de gênero não são exigência curricular. (MEC, 2018)
Não assumir a cor, o gênero e classe social desses discursos jurídicos
masculinos e universalizantes pode significar cumplicidade em relação a
essa violência que há anos tem invisibilizado, criminalizado e vulnerabilizado grupos não brancos na sociedade brasileira. Por óbvio, sabe-se
que a transformação do discurso jurídico brasileiro não ocorrerá do dia
para a noite, como num passe de mágica, mas a análise descolonial, com
seus tensionamentos críticos e a genealogia das vozes silenciadas pela sua
colonialidade, pode contribuir para miná-lo aos poucos e para sugerir-lhe
novas formas e indicar-lhe caminhos não universalizados para sua descolonização.
6. O DIREITO QUE ESCUTA: POSSÍVEIS CAMINHOS PARA AS
PRÁTICAS DESCOLONIAIS DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Segundo Judith Butler (2020, p. 40-51), a vulnerabilidade não deve
ser considerada um estado subjetivo, mas uma característica da vida compartilhada e interdependente, portanto, nunca se é simplesmente vulnerável, mas se é vulnerável à uma situação, pessoa ou estrutura social. Pode-se dizer que a vulnerabilidade se estabelece quando o meio ambiente e
as estruturas sociais que possibilitam a vida falham, tornando-a precária.
Isso significa que o vínculo social que torna a vida possível pode ser muitas vezes a condição para sua exploração e violência. De outro ponto de
vista, a precariedade da vida também pode fazer com que os vulneráveis
se unam e resistam, a partir das mais variadas ações políticas, que podem
ou não conduzir à sua emancipação.
No processo de colonização da América Latina, vínculos sociais de
dependência foram patologicamente impostos aos colonizados para subjugá-los de forma violenta e explorá-los, sob a justificativa de que seriam
essenciais para garantir-lhes uma vida digna e civilizada. Previsivelmente,
essa precarização da vida e sua vulnerabilização criaram desde logo uma
tensão, uma resistência dos colonizados, que inevitavelmente desaguou
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na luta por independência.
Em que pese essa independência tenha sido vista num primeiro momento como uma conquista emancipatória do colonizado, na prática traduziu-se como uma continuidade de sua submissão, pois em verdade a
relação de dependência não se estabelecera com o colonizador, mas com
o estado injusto e o casamento explorador que haviam sido por ele impostos (BUTLER, 2020). Nesse sentido, pode-se dizer que o real vínculo
de dependência com o colonizador não fora quebrado, ao contrário disso, os antigos vínculos de interdependência entre os colonizados haviam
sido destruídos e os únicos que os uniam no pós-independência eram os
da desigualdade e da falta de liberdade partilhada por todos, próprios do
período colonial.
Além disso, essa tortuosa tentativa de emancipação também evidenciou uma perversa dependência do colonizador em relação ao colonizado, na medida em que a conservação dos antigos vínculos se mostrou
imprescindível para o desenvolvimento do projeto do capitalismo global
e, consequentemente, para a manutenção da superioridade do Norte em
relação ao Sul. Tal raciocínio pode ser comprovado na medida em que se
mantêm atuais discussões sobre o genocídio negro, trabalho escravo, tráfico de pessoas, exploração do meio ambiente, dentre outras.
Isso significa que a transformação desse quadro de violência e exploração somente ocorrerá quando forem refundados os vínculos de interdependência entres os colonizados e com os colonizadores, de modo
que as relações e estruturas sociais se tornem não violentas e mais igualitárias. Trata-se de um trabalho árduo, que não será finalizado de maneira
imediata, mas que deve iniciar para que futuramente os elos que unem
os indivíduos sejam modificados, de modo que uma vida não valha mais
do que a outra, de modo que não se autorize um grupo ou uma pessoa a
eliminar ou explorar a vida de alguém para proteger a si mesmo ou aqueles com quem compartilha uma identidade social, ou seja, que lhe são
próximos geograficamente, culturalmente e economicamente (BUTLER,
2020).
Ao tornar o feminicídio crime hediondo, o direito penal brasileiro
caminhou no sentido oposto e estabeleceu que uma vida vale mais em
detrimento das outras, autorizou o Estado a proteger a mulher branca, a
praticar violência da omissão em relação às mulheres negras e a acirrar o
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encarceramento em massa dos homens negros. Ademais, na sua pretensa
objetividade e universalidade, ditadas por uma epistemologia eurocentrada, classificou quais vidas são enlutáveis, lamentáveis e quais não são,
isto é, quais vidas devem valer algo para a sociedade brasileira e quais
não devem, naturalizando dessa forma o genocídio negro em curso desde o início do processo de colonização. Os estudos jurídicos sobre esse
crime e as práticas do sistema de justiça criminal responsáveis pela sua
punição caminham justamente nessa direção, na medida em que não se
questionam, não se percebem racistas e patriarcais, até porque são (re)
produzidos por homens brancos, que na tentativa de manter sua superioridade contribuem ainda mais para o desenvolvimento de masculinidades
violentas que têm vitimizado as mulheres negras (FLAUZINA, 2016).
Em suma, a criminalização, apresentada pelo Estado, pelo direito e
algumas vezes pelos próprios movimentos sociais como solução ao problema do feminicídio, consiste numa solução paternalista que pode aliviar
momentaneamente a precariedade de algumas vidas com a falsa sensação
de segurança, mas que não afeta as estruturas, as relações que constituem
a vulnerabilidade feminina. Ademais, Judith Butler (2020, p. 189) ressalta
que o tratamento dado pelos poderes públicos brasileiros ao feminicídio
classifica as mulheres pobres, negras e trans como matáveis, reforçando
sua subordinação, seu silêncio e endereçando-lhes a mensagem “subordinem-se ou morram”. Essa mensagem é reforçada e apoiada pela polícia e
pelo sistema judiciário quando não recebem devidamente as denúncias,
não reconhecem a gravidade e as motivações dessa violência, não punem
e não reparam as vítimas desse crime.
Para modificar esse cenário, como se viu, é necessária uma refundação dos vínculos estabelecidos no Sul global, para que se fortaleça uma
interdependência não violenta e não parasitária de uns sobre os outros
e se afaste a dominação exercida a partir de uma classificação racial e de
gênero estabelecida no período colonial. O discurso jurídico e o sistema
de justiça podem contribuir para essa refundação, desde que se libertem
de suas matrizes modernas, eurocêntricas e patriarcais, superando a centralidade da norma e criando novas formas para regulação da sociedade e
solução dos conflitos (BORGES; FERRAZ, 2020).
Esse novo direito, para além da norma (FOUCAULT, 1994, p. 189),
constituído por e constituinte de novas práticas, será um direito que ouve
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mais do que prescreve, que se sensibiliza às dores ao invés de punir, que
censura e responsabiliza para proteger todas as vidas, sem classificações
de raça ou gênero. Isto porque não basta que o direito e as práticas jurídicas sofram uma lavagem negra ou rosa (PUAR, 2020), de modo a promover a criminalização espetaculosa do racismo, da transfobia, da violência contra a mulher, mas é preciso que promovam novos processos de
subjetivação menos opressores e se abram a novas subjetividades menos
oprimidas, a devires menos vulneráveis e precários. Portanto, o novo discurso jurídico também não pode ser paternalista, identificando grupos
vulneráveis e lhe concedendo formalmente direitos para aplacar a culpa
dos que oprimem e dar a falsa sensação de segurança aos oprimidos, mas
deve se enlutar pelas vidas perdidas - por todas elas -, deve ouvir os vulneráveis, buscar soluções para os problemas sociais que precarizam suas
vidas, dando-lhes voz e não silenciando com medidas que perpetuam as
estruturas e relações que os torna matáveis.
Para que esse direito que escuta possa ser concebido e concretizado,
aqueles que (re)produzem o discurso jurídico precisam ter consciência
de sua branquitude e de como suas práticas têm perpetrado o racismo e o
machismo, isto é, devem passar por um longo processo de autoconhecimento, reflexão e transformação, que tem cinco estágios: negação, culpa,
vergonha, reconhecimento e reparação (KILOMBA, 2019, p. 43).
No Brasil, observa-se legisladores, estudiosos do direito brasileiro e
integrantes do sistema de justiça criam leis, proferem decisões e desenvolvem práticas jurídicas que aparentemente protegem todos e todas de
forma igualitária, mas que no fundo reconhecem direitos a identidades
brancas, heterossexuais e economicamente favorecidas, negando ainda
que sub-repticiamente que o direito é racializado e machista (BORGES,
2019). Esse negacionismo se evidencia ainda mais nos dias de hoje como
um reflexo do avanço do discurso autoritário, que tem sido perpetrado
por uma classe média conservadora, sem escolaridade e evangélica, a qual
chegou ao poder movida pelo descontentamento decorrente da perda de
privilégios frente ao desenvolvimento do neoliberalismo (ALMEIDA,
2017). Com o objetivo de retomar seu domínio e suas antigas prerrogativas, esse grupo tem difundido um discurso virulento e agressivo, exaltando a meritocracia, pregando a cassação de direitos das minorias, atacando
a educação pública e defendendo a eliminação dos inimigos políticos, sob
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o argumento de que movimentos sociais negros, feministas, de populações de rua somente querem apenas tumultuar, já que legalmente todos
têm os mesmos direitos (BROWN, 2019).
Algumas vezes, percebe-se que os (re)produtores do discurso jurídico alcançam o segundo e o terceiro estágios do processo de conscientização de suas práticas opressoras, sentindo culpa e vergonha. Assim, quase
que simultaneamente experenciam o estado emocional em que passam
pelo conflito de terem feito algo que não deveriam ter feito, o que os deixa
preocupados com a punição, e sentem o medo do ridículo por não admitirem seus privilégios de branquitude masculina (KILOMBA, 2019, p.
44-45). A vivência dessas fases se traduz normalmente no movimento de
criminalização de condutas que atentam contra os direitos das minorias,
isto é, o racismo, o feminicídio, a transfobia, a violência contra a mulher,
como tem ocorrido nos últimos anos no Brasil, sem promover verdadeiramente uma mudança no quadro opressor.
Por outro lado, os estágios do reconhecimento e da reparação ainda
não se concretizaram no discurso jurídico brasileiro, uma vez que ainda
não houve reconhecimento por parte dos operadores do direito de quem
eles são e de quem são esses Outras/outros que tiveram a vida precarizada, bem como da necessidade de lhes reparar pelo racismo perpetrado,
modificando estruturas, agendas, espaços, posição, relações, vocabulários
(KILOMBA, 2019, p. 46). Portanto, ainda é preciso avançar nesse sentido, pois para que possa realmente ouvir os vulneráveis, o direito precisa
reconhecer suas existências e necessidades, de modo que suas vidas não
valham menos que a de outros, precisa reparar-lhes as perdas, curar suas
feridas causadas por uma sociedade injusta. Nesse sentido, deve garantir
a ampla acessibilidade dos vulneráveis aos espaços onde direitos são demandados; promover a reforma do sistema de justiça para que fique mais
negro, mais feminino, mais queer; reformular os discursos acadêmicos e
as práticas dos operadores do direito, abrindo mão da objetividade e imparcialidade, em nome da sensibilidade e do acolhimento, e abandonar o
vocabulário jurídico de tradição europeia, de jargões latinos, para assumir
uma linguagem compreensível por aqueles que mais precisam lutar por
seus direitos.
No que se refere especificamente ao feminicídio, esse direito que escuta não deve ter como preocupação central a criminalização, mas deve
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ampliar o significado dessa violência, incluindo as mulheres trans e travestis como suas vítimas; permitir o acesso das mulheres negras e pobres
aos locais de denúncia, onde serão acolhidas para que possam contar suas
histórias e não censuradas ou punidas socialmente; deve criar mecanismos para que a violência cotidiana cesse antes que suas mortes se tornem
inevitáveis; deve conscientizar todos aqueles que atuam no sistema de
justiça criminal sobre suas práticas racistas, machistas e sobre a necessidade de mudança, para que não seja autorizada tacitamente a morte de
mulheres negras e o encarceramento em massa dos homens negros; deve
exigir que os integrantes desse sistema desde a sua formação universitária
façam cursos sobre racismo, feminismo e violências estruturais, para que
suas denúncias, decisões, pareceres e alegações sejam sensíveis à gravidade desse crime, à profundidade de suas causas, e à necessidade de não
naturalizá-lo.
Certamente, essa breve reflexão sobre o direito que escuta e o feminicídio é apenas uma das contribuições possíveis para a empreitada de
descolonização do direito, mas diversos são os caminhos, os olhares que
poderão apoiar a refundação dos vínculos da sociedade brasileira, longe
das amarras e da memória do açoite do colonizador, distante da tradição
opressora de uma modernidade eurocentrada, para que os devires negros
não sejam asfixiados, para que suas mortes sejam finalmente enlutáveis e
possam fomentar ações políticas não violentas com o objetivo de evitá-las.
CONCLUSÃO
Como se viu, a partir de uma análise das acusações de feminicídio
formalizadas pelo Ministério Público do Paraná, entre 2015 e 2020, foi
possível identificar uma “denúncia padrão”, um modelo de peça acusatória repetido na maioria dos processos e que continha uma narrativa acética desse crime gravíssimo, transcrita em apenas duas páginas de formato
A4. Essa avaliação preliminar levantou imediatamente indagações sobre
possíveis lacunas, ausências no discurso do órgão acusador, bem como
questionamentos sobre os eventuais efeitos desses silêncios na luta para
diminuição dos assassinatos de mulheres na sociedade brasileira, os quais
só têm aumentado desde a edição de Lei nº 13.104/15.
Para responder essas questões, realizou-se um exame detalhado da
“denúncia padrão” de feminicídio a partir das teorias feministas descolo-
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niais, cuja crítica permitiu reconhecer que o Ministério Público reproduziu nessa peça inaugural do processo penal um discurso jurídico hegemônico, de matriz moderna, eurocêntrica, responsável pela colonização do
saber e das práticas do sistema de justiça brasileiro. Além disso, foi possível verificar que esse discurso racializado e patriarcal acabava por não
revelar que as mulheres negras são as principais vítimas desse crime, que
as reais motivações são decorrentes do machismo estrutural e que os negros provavelmente são a maior parte dos encarcerados pela sua prática.
Então, concluiu-se que a narrativa contida na “denúncia padrão”,
com seu reducionismo, sua suposta objetividade e universalidade, bem
como suas omissões, acabava justamente por invisibilizar a violência sofrida pelas mulheres negras, as mais vulneráveis ao feminicídio, e desta
forma autorizar tacitamente a sua perpetração, contribuindo para o genocídio negro em curso desde os tempos coloniais.
Enfim, com o objetivo de apoiar os projetos de transformação desse
cenário, refletiu-se sobre a necessária descolonização do direito e apresentou-se o direito que escuta como um dos caminhos possíveis para alcançá-la. Esse novo direito engendraria novas práticas jurídicas e seria um
direito que ouve mais do que prescreve, que se sensibilizaria com o sofrimento dos vulneráveis ao invés de punir, que censuraria e responsabilizaria para proteger todas as vidas sem classificações de raça ou gênero. No
que se refere ao feminicídio, sua preocupação não seria a criminalização,
mas a escuta e o acolhimento das vítimas, o atendimento de suas necessidades e demandas para a prevenção dessa violência, também pautaria
uma atuação do sistema de justiça criminal não racializada, não machista,
atenta à gravidade desse crime, à profundidade de suas causas e consciente dos efeitos nefastos da sua naturalização na sociedade brasileira.
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'Notas de fim'
1
1 No debate entre os termos decolonial e descolonial, há preferência pelo segundo,
por superar a condição de anglicismo e por complementar a categoria descolonização,
utilizada pelas ciências sociais no final do século XX. (CASTRO-GÓMEZ; GROSFOGUEL; 2007, p. 9).
2
Apesar das discussões que as parlamentares travaram na Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito, que produziram o texto inicial do projeto que deu origem a Lei do
Feminicídio, no momento da votação na Câmara dos Deputados mal foram ouvidas.
Aprovação ocorreu no final de uma sessão tumultuada, comandada pelo ex-Deputado
Eduardo Cunha e repleta de interrupções masculinas que buscavam colocar em pauta
outros temas de seu interesse (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2015).
3
A doutrina penal consultada trata a questão a partir da definição do conceito de
mulher e apresenta três perspectivas distintas: o critério psicológico, que leva em conta o
modo como a pessoa vivencia a sua identidade gênero, ou seja, o gênero que ela se identifica, independentemente da sua genitália e condição genética; o critério biológico, o qual
identifica a mulher segundo seu sexo morfológico (órgão genitais – externos e internos
e extragenitais – caracteres secundários), sua concepção cromossômica (genética) e endócrino (identificado pela glândulas sexuais); e, finalmente, o critério jurídico, segundo
o qual a mulher é reconhecida como aquela pessoa portadora de um documento oficial
(certidão de nascimento, documento de identidade) em que figure o seu sexo feminino.
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