Vitimização de mulheres e Covid-19:
entre permanências e agravamentos
Victimization of women and Covid-19:
between continuities and aggravations
Anderson Eduardo Carvalho de Oliveira1,
Juliana Tonche2,
Mariana Thorstensen Possas3
1. Doutor em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismos
pela UFBA(2019). Atualmente, exerce cargo em comissão no Tribunal de Justiça
do Estado da Bahia, é professor associado do Centro Universitário UniFTC e
pesquisador associado do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher
(NEIM/UFBA). Tem interesse pela área do Direito e Estudos de Gênero. https://
orcid.org/0000-0002-4020-1478 eduardo.carvalho87@yahoo.com.br
2. Doutora em Sociologia pela USP (2015), com período de estágio de pesquisa
no Departamento de Criminologia da Universidade de Ottawa (Canadá).
Tem pós-doutorado em Sociologia pela USP. Atualmente é pesquisadora do
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal da
Bahia (UFBA), com financiamento da CAPES (pós-doutorado PNPD) e professora
do Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania do
PROGESP (UFBA). Hoje, suas principais áreas de interesse são violência contra
as mulheres e acesso à justiça. https://orcid.org/0000-0002-9008-0774
jutonche@gmail.com
3. Doutora em Criminologia pela Universidade de Ottawa, Canadá (2009)
e, pós-doutorado pelo Núcleo de Estudos da Violência, da USP (NEV/USP).
Foi pesquisadora visitante na Universidade de Toronto, Canadá, em 2019.
É professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS/
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Oliveira, Tonche & Possas
UFBA) e do Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania
(MPSPJC). Seu interesse acadêmico é essencialmente na área da sociologia do
direito, sociologia da violência e sociologia direitos humanos. https://orcid.
org/0000-0003-2201-860X marianapossas@gmail.com
Resumo: Com a crise sanitária instaurada pela pandemia da Covid-19 e as
medidas de distanciamento social adotadas para tentar conter o avanço da
doença, pesquisas feitas por diversas organizações e veiculadas pelas mídias
apontaram para o aumento no número de casos de violências praticadas em
âmbito doméstico, sobretudo contra as mulheres. Considerando tal contexto,
nosso objetivo com este artigo é contribuir para uma melhor compreensão
do agravamento deste problema social, atentando para as respostas que tem
sido oferecidas para seu enfrentamento. Nossas reflexões partem da coleta e
observação de elementos empíricos, a partir de um levantamento feito das
iniciativas que surgiram durante a pandemia em nome do enfrentamento da
violência doméstica e familiar contra as mulheres, desde campanhas publicitárias
de órgãos públicos até disposições normativas a respeito do assunto (as que já
existiam e as novas propostas que surgiram com o isolamento social). Ao final,
argumentamos que a Covid-19 não inaugurou novos problemas, tampouco
as reações que observamos propõem soluções diferentes ou inovadoras. As
respostas dadas pelo poder público continuam a focar na lógica da denúncia/
punição criminal do agressor, deixando, com isso, uma grande parcela de
mulheres desatendidas. Isto porque, ao se apostar em uma única reposta, não
é considerada a pluralidade de desejos, situações de dependências, afetos e
moralidades em jogo quando se trata da vida (e da autonomia) dessas mulheres.
Palavras-chave: Violência contra as mulheres. Covid-19. Isolamento social.
Resposta penal.
Abstract: With the health crisis inaugurated by the Covid-19 pandemic and
the social distance measures adopted to try to contain the spread of the disease,
surveys carried out by various organizations and broadcasted by the media
pointed to an increase in the number of cases of violence practiced at home,
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Vitimização de mulheres e Covid-19
especially against women. Considering this context, our objective with this
article is to contribute to a better understanding of the worsening of this social
problem, paying attention to the answers that have been offered in order to
face it. To this end, we guide our reflections by observing empirical elements,
collected from the survey of initiatives that emerged during the pandemic
to deal with domestic violence against women, from publicity campaigns by
public agencies to normative provisions on the subject (those that already
existed and the new proposals that emerged with social isolation). In the end,
we propose that Covid-19 did not introduce new problems, nor did it provoke
new solutions. The answers given by the public authorities continue to focus
on the logic of the official complaint/punishment of the aggressor, thus leaving
a large number of women unattended. This happens because when betting
on a single answer we do not consider the plurality of desires, dependencies,
situations, affections and moralities at stake when it comes to the life (and
autonomy) of these women.
Keywords: Violence against women. Covid-19. Social isolation. Penal
response.
Introdução
O Brasil é um país perigoso para as mulheres. De acordo com o Anuário
Brasileiro de Segurança Pública, somente no ano de 2018, 1.6 milhão de
mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento; outras
22 milhões de brasileiras foram submetidas a algum tipo de assédio, além do
registro de 180 estupros por dia. No que diz respeito à violência letal, contabilizou-se 1.206 casos de feminicídio, o que representou um aumento de 4%
em relação ao ano anterior (FBSP, 2019).
Para além desse quadro dramático, estamos nos deparando agora com
uma situação inédita de confinamento social que expõe e agrava o problema.
A pandemia da Covid-19 tem levado pesquisadores/as de diversos países a
reunirem esforços para descobrir quais são os efeitos do vírus no organismo
humano e quais os caminhos para sua cura. Enquanto ainda não dispomos de
vacina, o isolamento social é a medida mais indicada por especialistas do campo
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da saúde como estratégia de prevenção. O efeito paradoxal dessa medida é que
ao mesmo tempo em que ela pode proteger do vírus, ela também expõe à violência indivíduos vulneráveis, que em sociedades altamente desiguais, como é o
caso do Brasil, são muitos e de origens diversas. Além disso, o isolamento, em
determinadas situações, não é uma opção possível. Por exemplo, para famílias
que coabitam o mesmo (pequeno) espaço ou que dependem da renda de familiares cujos trabalhos não podem ser realocados para o ambiente virtual, seja
pela natureza da ocupação, seja por não disporem dos meios técnicos para tanto
(computadores, rede de Internet, softwares para comunicação virtual, etc.).
Desde o início do isolamento social no país, em meados do mês de março,
pesquisas feitas por diversas organizações e veiculadas pelas mídias mostraram
que o isolamento tem como uma de suas consequências mais graves o aumento
no número de casos de violências em ambiente domiciliar. Particularmente crianças e mulheres estão em situação de maior vulnerabilidade. Nas palavras de Ana
Lucia Sabadell (2020, s.p.), “o aumento da violência contra a mulher mantém
uma correlação com a presença masculina no lar”, de modo que “o coronavírus
e sua invisibilidade se tornam o cúmplice ideal do machismo brasileiro”1.
Desde que a Organização Mundial de Saúde declarou a pandemia do
novo coronavírus, em março de 2020, os atendimentos de casos de violência doméstica pela Polícia Militar cresceram significativamente (FBSP, 2020).
No Estado de São Paulo, por exemplo, o aumento foi da ordem de 44,9% e
o número de feminicídios subiu de 13 para 19 casos, quando se compara o
mesmo mês do ano anterior. Como mostra a pesquisa, esses números correspondem à tendência encontrada no universo digital: houve um aumento de
431% de relatos de brigas entre vizinhos no Twitter entre fevereiro e abril de
2020 (FBSP, 2020).
Por outro lado, os registros de boletins de ocorrência apresentaram significativas quedas, principalmente para os crimes que exigem a presença física
das ofendidas: o Estado do Ceará registrou baixa de 29.1%; no Acre, o índice
chegou a 28.6%; e, no Mato Grosso, 21.9% (FBSP, 2020). Esses números em
1. Para o Ministério Público do Estado de São Paulo (2020), a casa é o lugar mais perigoso para as mulheres. Segundo levantamento realizado, 66% dos feminicídios são consumados dentro da casa da vítima.
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queda, por sua vez, reapresentam o problema da notificação de certos tipos de
violência e chamam a atenção para o fato de que um dos principais canais de
“absorção” desses casos, a polícia, não é capaz, por várias razões, de acompanhar a dinâmica concreta do fenômeno e suas variações no decorrer do tempo2.
Assim, além dos desafios que enfrentamos atualmente com a crise sanitária, acompanhada do aumento de casos de violência contra as mulheres, estamos
agora também com um grande problema de confiabilidade dos dados sobre a
questão (PASINATO; COLARES, 2020). Dificuldade, aliás, velha conhecida dos que
se dedicam a desenvolver pesquisas no campo da segurança pública. No caso particular da violência doméstica, importante lembrar que os números apresentados
dizem respeito às denúncias da violência, mas não a violência em si3.
Considerando esse contexto, nosso objetivo com este artigo é contribuir para uma melhor compreensão do agravamento da violência doméstica,
2. Marcia Santana Tavares (2015), ao realizar rodas de conversas com mulheres em situação de
violência na cidade de Salvador-BA, destaca uma série de queixas e demandas sobre a rede de
atendimento, inclusive as que envolvem as instituições policiais. Sobre as DEAMs, acentua que
“a hierarquia, a falta de comunicação entre os setores e os trâmites legais afetam o fluxo de atendimento, o que contraria os princípios de celeridade e de acesso à justiça defendidos pela Lei nº
11.340” (TAVARES, 2015, p. 554). Ainda, informa que as mulheres tendem a classificar o atendimento
do 190, central telefônica da Polícia Militar, de forma extremamente negativa. Essas circunstâncias
minam a confiança depositada nas instituições policiais, o que se soma à falta de profissionais bem
preparados, que muitas vezes culpabilizam as mulheres pelas violências sofridas, além dos riscos de
revitimização durante os procedimentos legais, por vezes marcados por humilhações e julgamentos morais, fazendo com que muitos casos sequer sejam reportados a tais instituições (FBSP, 2016).
3. Em reportagem à Folha de São Paulo, a promotora Valéria Scarance afirma: “Já houve uma redução no número de inquéritos policiais e processos, não porque a violência diminuiu, mas porque
os prazos na Justiça estão suspensos até o fim de abril (MARIANI; YUKARI; AMÂNCIO, 2020, s. p.).
Antonella Veltri, presidente da ONG Donne in Rete, uma das mais importantes organizações que
atuam no combate à violência contra a mulher na Itália diz: “Durante quarentena total os pedidos
de ajuda caíram pela metade em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso nos preocupou muito porque estamos convencidas, pela experiência de mais de 30 anos acompanhando
as mulheres na Itália, de que isso não significa que não esteja havendo violência” (OLIVEIRA, 2020).
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atentando para as respostas que têm sido oferecidas pelo poder público no
enfrentamento do problema. Muitas dessas soluções continuam a se centrar
na chave criminal (denúncia/punição), como já era feito antes da disseminação
do novo coronavírus. A persistência desta medida única desconsidera que uma
parte das mulheres que sofrem violência não enxerga sua situação nos termos
de uma transgressão à lei e, portanto, objeto de denúncia no sistema criminal.
Outras podem ainda compreender que se trata de um crime e mesmo assim
optarem por não denunciar por uma série de outras razões, de ordens subjetivas, morais ou econômicas. Além daquelas que se encontram em situação de
tamanha vulnerabilidade que não podem sequer operacionalizar uma denúncia.
Nossas reflexões são orientadas pela observação de elementos empíricos, coletados em um levantamento das iniciativas que surgiram durante a
pandemia para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as
mulheres. O levantamento inclui campanhas publicitárias de órgãos públicos
e disposições normativas a respeito do assunto (as que já existiam e as novas
propostas que surgiram com o isolamento social).
Kathleen Eisenhardt (1989), pensando o contexto da pesquisa organizacional, mas que pode ser estendido para pensar algumas pesquisas no campo
da sociologia do direito, observa que “tradicionalmente, os autores desenvolvem
teoria combinando observações da literatura anterior, bom senso e experiência.
No entanto, a vinculação com os dados reais tem sido frequentemente tênue”
(EISENHARDT, 1989, p. 532, tradução livre)4. Nesse sentido, o uso dessa
técnica se mostrou apropriado ao nosso trabalho por permitir confrontar tais
elementos extraídos da nossa experiência concreta com os conceitos mobilizados e as hipóteses traçadas com base na literatura existente.
O problema da violência contra as mulheres e seu agravamento durante
o período de isolamento não é fenômeno exclusivo do Brasil, como mostram os dados veiculados pelas mídias internacionais. Pelo contrário, muitas
das nossas respostas à essa situação emergencial foram até mesmo inspiradas
4. “Traditionally, authors have developed theory by combining observations from previous literature, common sense, and experience. However, the tie to actual data has often been tenuous”
(EISENHARDT, 1989, p. 532).
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em iniciativas de outros países buscando enfrentar o mesmo problema. É
importante refletir, entretanto, sobre as particularidades brasileiras frente à essa
questão, algumas delas presentes antes do surgimento da Covid-19, como a
persistência da sobreposição de sistemas de opressão que vulnerabilizam mais
alguns grupos de mulheres que outros, e a preponderância da resposta penal
como via de enfrentamento. Nesse sentido, ao levar em conta as especificidades desse problema no Brasil, propomos uma reflexão sobre as formas oficiais
(estatais) de respostas à violência contra as mulheres em tempos de distanciamento social e os seus limites.
1 A centralidade da resposta criminal no Brasil
pré-pandemia
A promulgação da Lei nº 11.340 (mais conhecida como Lei Maria da
Penha)5, em 2006, representou uma conquista para os movimentos feministas. A lei, que é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo
nessa temática, trouxe uma série de ganhos no combate à violência contra as
mulheres. Em primeiro lugar, caracteriza essa violência como uma violação de
direitos humanos. Ao fazer esse movimento, retirou-a do âmbito doméstico
(como era até então compreendida) e trouxe para o rol de responsabilidades do
Estado. Vera Regina Pereira de Andrade (1999, p. 110) chama esse processo
de “publicização-penalização do privado”6.
5. A lei recebeu este nome em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes,
vítima de duas tentativas de homicídio praticadas por seu companheiro e que, diante da negligência quanto à responsabilização criminal de seu agressor, promoveu denúncia contra o Estado
brasileiro na Organização dos Estados Americanos – OEA. A denúncia resultou em condenação ao
Brasil, inclusive no sentido de formular lei específica para o enfrentamento da violência contra as
mulheres. Para saber mais, ver: BARSTED, 2011; FERNANDES, 2010.
6. Por “publicização-penalização do privado”, Vera Regina Pereira de Andrade entende o processo
de luta encampado pelos movimentos feministas de demandar a intervenção do sistema penal em
problemas que durante muito tempo foram encarados como exclusivos do privado, notadamente
a vitimização feminina no âmbito doméstico e das relações familiares, convertendo-os em problemas públicos e penais (crimes).
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A Lei Maria da Penha destaca também a importância do investimento em
medidas de caráter preventivo e a imprescindibilidade do trabalho de articulação dos órgãos responsáveis pela proteção e atendimento da mulher vítima.
Aborda ainda a educação em direitos e educação em gênero, e estabelece varas
especializadas do Poder Judiciário com competência mista, que seriam os espaços mais adequados para a resolução de questões das esferas cível (familiares e
patrimoniais, como a guarda, pensão dos filhos e divórcio) e criminal, tudo em
um mesmo espaço, garantindo celeridade no processo e decisões convergentes
por parte dos operadores do direito.
Além disso, a lei amplia a percepção sobre essa violência ao afirmar que ela
pode não ser só física ou sexual, mas também de ordem psicológica, moral ou
patrimonial. Esse ponto torna-se particularmente relevante no contexto atual
de isolamento social em que muitas mulheres podem estar em sofrimento psíquico, devido ao acirramento de tensões, ou tendo seus bens ou remuneração
confiscados por seus parceiros ou familiares.
Não obstante esses avanços, desde sua promulgação, em 2006, a Lei Maria da
Penha passou por diversos questionamentos em relação à sua constitucionalidade7,
tendo, nestas ocasiões, recebido decisões favoráveis por parte do Supremo Tribunal
Federal (STF). Ao longo do tempo, a lei incorporou ainda algumas modificações,
quer seja por leis supervenientes que alteraram sua redação original, ou mesmo por
intermédio do entendimento de nossos tribunais quando de sua aplicabilidade.
Apenas para ficarmos em alguns exemplos que se relacionam diretamente
com a discussão que desejamos travar neste artigo, o STF, em 2012, quando
do julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4424) ajuizada
pela Procuradoria-Geral da República, firmou entendimento no sentido da
possibilidade de o Ministério Público iniciar a ação penal sem necessidade de
representação da ofendida nos casos de lesão corporal leve praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra mulheres.
7. Os posicionamentos que defendiam sua inconstitucionalidade afirmavam que ela se contrapunha: “(i) ao princípio da igualdade (art. 5º, I, da CF); (ii) da competência atribuída aos Estados para
fixar a organização judiciária local (art. 125, § 1° c/c art. 96, II, “d”, da CF); e (iii) da competência dos
juizados especiais (art. 98, I, da CF).
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Conforme disposto no art. 16 da Lei Maria da Penha, “nas ações penais
públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só
será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e
ouvido o Ministério Público.” No entanto, para a maioria dos ministros, tal
circunstância esvaziava a proteção constitucionalmente assegurada às mulheres. O Ministro Marco Aurélio, relator da ação, consignou em seu voto que:
[...] deixar a cargo da mulher autora da representação a decisão sobre o
início da persecução penal significa desconsiderar o temor, a pressão psicológica e econômica, as ameaças sofridas, bem como a assimetria de poder
decorrente de relações histórico-culturais, tudo a contribuir para a diminuição de sua proteção e a prorrogação da situação de violência, discriminação
e ofensa à dignidade humana. Implica relevar os graves impactos emocionais
impostos pela violência de gênero à vítima, o que a impede de romper com
o estado de submissão. (STF, 2012, p. 6)
Durante a sessão de julgamento, o Ministro Cezar Peluso, único a votar
em sentido contrário, destacou a necessidade de respeitar o direito das mulheres
que optam por não representar contra seus companheiros quando agredidas.
Segundo ele, “isso implica o exercício do núcleo substancial da dignidade da
pessoa humana, que é a responsabilidade do ser humano pelo seu destino. O
cidadão é o sujeito de sua história, é dele a capacidade de se decidir por um
caminho, e isso me parece que transpareceu nessa norma agora contestada”.8
Seguindo o entendimento do STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em
2015, editou a Súmula 542, estabelecendo que “a ação penal relativa ao crime
de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública
incondicionada”, independe, portanto, do consentimento da vítima. O ponto
de vista da mulher, sobre a adequação da denúncia, não é considerado e a ação
criminal prossegue de qualquer forma.
8. Conforme noticiado no site institucional do próprio tribunal, disponível em: http://www.stf.jus.
br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=199853. Acesso: 23 ago. 2020.
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Mais recentemente, foi promulgada a Lei nº 13.931, de 10 de dezembro de 2019, que altera a Lei nº 10.778/2003 para dispor sobre a notificação
compulsória dos casos de suspeita de violência contra as mulheres atendidas
em serviços de saúde públicos ou privado: “os casos em que houver indícios ou
confirmação de violência contra a mulher [...] serão obrigatoriamente comunicados à autoridade policial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para as
providências cabíveis e para fins estatísticos.”
Esses dispositivos legais, ao retirarem o poder de decisão sobre comunicar
oficialmente para a polícia seus parceiros e iniciarem a persecução penal do
acusado, colocam em xeque a autonomia da mulher e explicitam os dilemas
existentes nesse campo. Deixam especialmente em evidência o tênue limite
que existe entre proteger a vida da mulher em situação de risco e simultaneamente respeitar seu ponto de vista, que considera outras dimensões da vida
que a lei não “enxerga”.
Ponderar sobre a complexidade desse tipo de violência é justamente não
perder de vista que suas manifestações não seguem um traçado linear, mas,
ao contrário, operam em ciclos ou fases, passando por momentos de agudização da crise e de reconciliação entre os envolvidos9. E, diferentemente do que
supõe nosso sistema de justiça clássico, que opera a partir de reducionismos
e simplificações da realidade social, as situações de violência e seus processos
de superação não são sempre traduzidos pelos envolvidos por vias plenamente
racionalizáveis (LARRAURI, 2008; SINHORETTO e TONCHE, 2020).
Investir somente no fortalecimento dos mecanismos de denúncia e processamento criminal dos casos, em detrimento da busca por outras soluções,
e considerando a multiplicidade de mulheres em situações de violência pode
significar uma redução da autonomia da mulher, uma vez que se está restringindo e não incrementando seu leque de opções.
9. Após realizar um estudo com cerca de 1.500 mulheres em situação de violência, Lenore E. Walker
(1999) observou a ocorrência de três fases nos relacionamentos abusivos: a fase da “acumulação
da tensão”, a “explosão” e a “lua-de-mel”. Os resultados de sua pesquisa sobre o “ciclo da violência”
colaboraram para a compreensão da existência de um padrão de comportamento nestes relacionamentos que torna difícil para as mulheres se desvencilharem de seus agressores.
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Em pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado (2018), profissionais de
órgãos atuantes no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as
mulheres em cidades de cinco unidades da federação afirmaram ouvir dessas
mulheres o desejo de que seus (ex)companheiros não sejam presos e passem
com isso a sofrer violência praticada pelo Estado. Outra pesquisa sobre a violência contra as mulheres, realizada nas varas especializadas cariocas, mostrou
que cerca de 80% das mulheres ouvidas não queriam que seus agressores fossem condenados com pena privativa de liberdade (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
2015). Dados muito similares são apresentados por Paola Stuker (2016) em
sua pesquisa de doutorado. A autora afirma que a desistência das mulheres do
processo criminal foi da ordem de 78%.
Diante da impossibilidade de determinarem o início da persecução penal
e a renúncia da ação (quando possível) só poder ser feita em audiência específica para esta finalidade diante do juiz, muitas mulheres acabam apresentando
versões dissonantes nas fases processuais em relação aos depoimentos iniciais
em sede policial, na tentativa de frearem o processo criminal.
A esse respeito, e fazendo eco às críticas que são dirigidas aos segmentos
dos movimentos feministas que apostam ainda na resposta penal como via de
enfrentamento do problema (e forma legítima de reconhecimento social da
violência), Ana Luiza Flauzina observa:
Nessa dinâmica, a importante tarefa de se assegurar a expressão das vozes
das mulheres em situação de violência doméstica e familiar gera, como contrapartida, a necessidade de se controlar o seu alcance. São bem vindas as
denúncias das vítimas na busca desesperada pelo amparo policial às agressões. São dispensáveis seus depoimentos vacilantes a posteriori, por serem
um óbice ao efetivo processamento da ação penal (FLAUZINA, 2015, p 139).
Muitas vezes acusadas de serem “punitivistas”, defensoras da Lei Maria
da Penha contra argumentam que a lei não cria novos tipos penais, com exceção
do descumprimento da medida protetiva de urgência, que pode efetivamente
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resultar em pena de prisão para o ofensor10. Entretanto, embora se reconheça
que a lei avança em muitos pontos, a centralidade da resposta penal é explícita.
Ao vedar a possibilidade de utilização dos institutos despenalizadores da
Lei nº 9.099/1995, o objetivo da lei era acabar com a situação anterior em que
muitos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher eram tratados
dentro de marcos conciliatórios, resultando em penas pecuniárias, pagamento
de cestas básicas ou prestação de serviços à comunidade. As penas alternativas
eram tomadas por parte dos movimentos feministas como comprovação do
descaso com que o poder público enxergava a violência dirigida às mulheres.
De fato, muitas pesquisas (DEBERT; GREGORI, 2008; IZUMINO, 2002) mostraram
como as sessões nesses juizados em sua maioria não eram capazes de romper
com as desigualdades constituintes das relações em cena. Orientadas por uma
visão que dava predomínio à esfera familiar, em detrimento dos direitos individuais das mulheres, conduzidas por profissionais sem capacitação específica
suficiente para dar conta da complexidade que envolve esses casos, os JECRIM
passaram a ser vistos como os espaços menos adequados para tratamento dessas violências.
Por outro lado, como aponta Barbara Musumeci Soares (2012), perdemos
a oportunidade de investir em um espaço em que ao menos as partes podiam se
manifestar, apresentar suas demandas, expressarem seus pontos de vista. Junto
com os Juizados Especiais Criminais eliminamos uma alternativa à perspectiva
criminal que prevalece nos marcos jurídicos atuais na área de combate à violência contra as mulheres, sem oferecer a essas mulheres novas possibilidades
de expressão de sua autonomia.
Outro exemplo de persistência da centralidade da resposta criminal é a
forma como tem sido utilizada a concessão de medida protetiva de urgência.
Esse dispositivo, fundamental para assegurar a proteção das mulheres em risco,
está previsto na Lei Maria da Penha que garante que para a sua concessão não
é preciso processar criminalmente o agressor. No entanto, no cotidiano das
10. Vale frisar que, em sua redação original, a Lei Maria da Penha não criou nenhum tipo penal novo.
O crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência foi acrescido a partir da edição da
Lei nº 13.641/2018.
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delegacias, bem como em muitos equipamentos de acolhimento e entre profissionais do sistema de justiça, é bastante comum ser exigido da vítima que
ela faça a denúncia em sede policial para a postulação da medida.
A imposição da abertura de um processo criminal pode ser compreendida
e justificada como uma medida de proteção à vítima de violência. Pelo processo,
o Estado se apodera do caso, cujo desfecho final é a punição (que pode resultar
em prisão), ou não punição, do agressor. No entanto, esse encaminhamento
para a justiça criminal pode funcionar concretamente como um obstáculo ao
reestabelecimento de novas dinâmicas familiares que levem em consideração
as necessidades concretas das mulheres. Um efeito, não-desejado do processo,
mas nem por isso menos comum. O processo criminal e a possível condenação podem também impossibilitar a tentativa de algum tipo de recomposição
entre os envolvidos, se as partes assim desejarem. Como uma consequência
paradoxal da ativação do sistema criminal, a imposição implica em restrição
das possibilidades de encaminhamento do problema da violência pela mulher.
Em outras palavras, o sistema criminal pode mais “atrapalhar” que ajudar na
busca de solução ao problema.
A sociologia tem uma maneira interessante de apresentar o conceito de
autonomia, que pode nos ajudar a pensar sobre o complexo lugar da mulher nos
casos de violência doméstica. Niklas Luhmann (1995), no contexto da teoria
dos sistemas sociais comunicacionais, define autonomia como um “fechamento
operacional” em que a unidade do sistema é gerada pelas próprias operações
do sistema (PATEAU, 2013, p. 84). O fechamento dos sistemas (sociais) não
significa que eles sejam independentes do ambiente e funcionem isolados.
Autonomia, na teoria dos sistemas luhmaniana, não é sinônimo de “independência”, como muito comumente se interpreta. A autonomia indica, por sua
vez, capacidade (do sistema) de decidir sobre suas relações de dependência/
independência com o ambiente.
A autonomia dos sistemas não é, para Luhmann, um conceito de caráter normativo. Ele apenas ajuda a descrever uma característica dos sistemas
autopoiéticos, o que inclui os sistemas sociais e os sistemas psíquicos (as consciências). No entanto, ao explicitar o fato de que a autonomia pode incluir a
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dependência (de outros sistemas), ele nos relembra a complexidade das relações
sociais e a existência de várias camadas simultâneas de relações.
Essa maneira de caracterizar a autonomia, que a dissocia de (in)dependência, pode ser útil para a reflexão sobre a situação das mulheres cuja lei
busca proteger. Garantir a autonomia não significa desconsiderar os laços de
dependência que esta mulher pode estar tentando levar em consideração ao se
ver envolvida em uma situação de violência e os possíveis caminhos para lidar
com ela. Se, como afirma Luhmann ao tratar dos sistemas sociais, a autonomia
quer dizer capacidade de decidir sobre suas relações de dependência, então a
autonomia nesse contexto das relações interpessoais pode ser a oportunidade
desta mulher indicar quais relações são importantes e precisam ser levadas em
conta para que ela supere sua condição: a situação de seus filhos? Dependência
financeira? Laços afetivos que ainda não foram desfeitos? Necessidade do apoio
da família do ofensor?
2 Tempos de isolamento social e as respostas à violência
contra as mulheres
Com a pandemia, a “reação nacional ao alarme mundial sobre o impacto
do isolamento no aumento da violência contra as mulheres foi rápida e logo
começamos a acompanhar louváveis iniciativas para ajudar as mulheres e
meninas que estão sofrendo violência doméstica nesse momento de crise.”
(PASINATO; COLARES, 2020, s.p.). O governo federal, os estados da federação
e até mesmo a iniciativa privada anunciaram diversas medidas para driblar as
dificuldades que o distanciamento social impôs às mulheres. De fato, com seus
agressores ao lado fica mais difícil pedir ajuda, ao que se soma o fato de que
alguns órgãos públicos estão trabalhando com pessoal e horários reduzidos.
Em São Paulo, seguindo exemplos internacionais, foi aberto um canal de
denúncia no aplicativo WhatsApp. Esse estado também autorizou o registro
de casos de violência doméstica pela delegacia eletrônica, enquanto o Tribunal
de Justiça orientou juízes/as a renovarem automaticamente todas as medidas
protetivas em vigor ou prestes a expirar, permitindo a intimação das vítimas
por aplicativo de mensagens.
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Vitimização de mulheres e Covid-19
No início de abril, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da
Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), criou plataformas digitais para
auxiliar mulheres em situação de violência a denunciar seus abusadores, com
a promessa de garantir maior privacidade do que o atendimento telefônico.
A principal delas é um aplicativo denominado Direitos Humanos BR, disponível para os sistemas Android e IOS, que permite ao denunciante, após breve
cadastro, registrar denúncias de violência contra mulheres, crianças ou adolescentes, idosos/as, pessoas com deficiência e outros grupos sociais em condições
de vulnerabilidade, havendo a opção de anexar arquivos como fotos e vídeos.
No mês de maio, o Governo Federal também lançou campanha de
Conscientização e Enfrentamento à Violência Doméstica. Sob o mote
“Denuncie a violência doméstica. Para algumas famílias, o isolamento está
sendo ainda mais difícil”, a campanha inclui cartazes e materiais para internet, rádio e televisão.
Figura 1: Campanha de conscientização e enfrentamento à violência doméstica
do governo federal lançada no contexto da pandemia.
Fonte: MMFDH, 2020.
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Também foi sancionada pelo Presidente da República a Lei nº 14.022, de
7 de julho de 2020, que estabelece medidas de combate à violência doméstica
durante a pandemia da Covid-19. Dentre elas, a possibilidade de a denúncia
ser realizada por meio eletrônico ou por telefone de emergência específico,
designado pelos órgãos de segurança pública, bem como a obrigatoriedade
do repasse das denúncias recebidas pelos canais Ligue 180 (Central de
Atendimento à Mulher) ou Disque 100 (Disque Direitos Humanos), em
no máximo 48 horas, para os órgãos competentes.
A rede Magazine Luiza intensificou a divulgação de funcionalidade existente em seu aplicativo para compras online (Magalu), desde março de 2019,
que permite a realização de denúncias de violência contra as mulheres. O botão
incluído é conectado diretamente à Central de Atendimento à Mulher – Ligue
180, do Governo Federal.
O Governo do Estado da Bahia, através de sua Secretaria de Políticas para
as Mulheres, lançou campanha com o slogan “lave as mãos contra o coronavírus,
contra a violência doméstica, não.” O propósito, como anunciado no próprio
site institucional do governo11, é alertar familiares, vizinhos e amigos para o
exercício da vigilância solidária, oferecendo ajuda para mulheres em situação
de risco e para que chamem a Polícia caso identifiquem agressões.
11. Informação disponível em: http://www.mulheres.ba.gov.br/2020/06/2840/Campanha-alertapara-importancia-de-ajudar-as-mulheres-em-situacao-de-violencia-.html. Acesso: 26 ago. 2020.
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Vitimização de mulheres e Covid-19
Figura 2: Campanha de conscientização e enfrentamento à violência doméstica do
governo do Estado da Bahia lançada no contexto da pandemia.
Fonte: ESTADO DA BAHIA, 2020.
Algumas unidades da federação editaram novas leis no sentido de obrigar
síndicos e administradores de condomínios residenciais a comunicarem a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças,
adolescentes ou idosos que morem nesses locais. Como exemplo, temos a Lei
nº 6.539/2020, do Distrito Federal, que prevê a necessidade de comunicação
imediata, por telefone, para os casos de ocorrência em andamento ou, por
escrito, em até 24 horas, contadas da ciência do fato, para as demais situações.
Neste caso, deve o denunciante se preocupar em fornecer informações que
auxiliem a identificação da mulher em situação de violência. A lei prevê também imposição de advertência e multa, fixada entre R$ 500,00 a R$ 10.000,00,
nos casos de descumprimento.
Os Estados do Acre (Lei nº 3.633, de 27 de maio de 2020), Maranhão
(Lei nº 11.292, de 09 de julho de 2020), Rio Grande do Norte (Lei nº
10.720, de 28 de maio de 2020) e Bahia (Lei nº14.278, de 12 de agosto de
2020) são outras unidades federativas que editaram leis similares.
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O que essas iniciativas documentadas por nossa pesquisa mostram é que,
embora a denúncia das situações de violência cumpra um papel relevante no
enfrentamento deste tipo de agressão a que muitas mulheres e meninas estão
submetidas, ela continua a ser a principal medida existente.
Especialmente em momentos de distanciamento social como o que estamos enfrentando com a disseminação do novo coronavírus, parece importante
sensibilizar a população para o agravamento das violências que ocorrem em
ambientes domiciliares e que vitimizam mais mulheres e crianças. Manter a
“pauta quente”, conforme defendem Wânia Pasinato e Elisa Sardão Colares
(2020), é sem dúvidas uma estratégia importante para o atual momento, assim
como os esforços para a disponibilização de ferramentas tecnológicas que permitam conectar mulheres em situação de violência a serviços e profissionais
habilitados a lhes prestar assistência.
No entanto, “muitas dessas alternativas são recentes e apenas reproduzem
no ambiente virtual aquilo que os serviços fazem cotidianamente” (PASINATO;
COLARES, 2020, s./p.). Além disso, o risco é que junto com essa transposição
para o ambiente virtual dos serviços já existentes, os problemas que esses
serviços já enfrentavam também sejam transpostos, sem que alguma problematização seja feita como, por exemplo, pensar o que será feito depois com
esse volume de denúncias recebidas.
No caso particular dos serviços voltados ao atendimento especializado às
mulheres em situação de violência, destacam as pesquisadoras:
[...] a situação é ainda mais grave, pois a adaptação de atendimento precisa
ser feita a partir de serviços que cotidianamente funcionam com poucos
recursos materiais e humanos. É o caso dos equipamentos da assistência
psicossocial, dos centros de referência especializados e das casas abrigo para
mulheres em situação de violência, que também continuam atendendo e
precisando se adaptar ao trabalho remoto ou às medidas de segurança e
proteção no contato presencial. Diante desse contexto, todos necessitam de
tempo para se adaptar e encontrar a melhor forma de funcionar e manter a
qualidade dos serviços, o que envolve apoio institucional, revisão de protocolos e processos de trabalho. (PASINATO; COLARES, 2020, s./p.).
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Vitimização de mulheres e Covid-19
Além disso, a maior visibilidade dos canais de denúncia pode resultar em
mais números a constar nas estatísticas que indicam aumento da violência, mas
isso não significa que essas mulheres estejam seguras porque o Estado tomou
conhecimento do problema, por meio do sistema de justiça.
Essa situação pode se traduzir ainda na invisibilização de outros instrumentos de tratamento adequado da questão, ou, mais grave ainda, impedir que
haja investimento em outras frentes. Registrar a denúncia é só uma parte do
processo para algumas mulheres. Para outra parte, essa medida sequer entra
no radar de possibilidades.
Dados apresentados na segunda edição da pesquisa Vísivel e invisível: a
vitimização de mulheres no Brasil, elaborada pelo Instituto Datafolha e pelo FBSP
(2019) revelaram que a maior parte das mulheres que sofreram algum tipo de
violência (52%) não tomou alguma providência diante da ocorrência. Das que
agiram, somente 22,2% das mulheres disseram ter procurado um órgão oficial, sendo 18,3% o percentual de mulheres que disseram ter feito a denúncia
em delegacia (especializada ou não), o que configura o primeiro passo para a
persecução da responsabilização criminal. Outros 29,6% tentam auxílio junto
à família, aos amigos ou à igreja.
Há uma série de fatores que podem ser levados em consideração para
interpretar esses números: o desconhecimento acerca da dinâmica de funcionamento do sistema de justiça criminal, a morosidade e a descrença em sua
atuação efetiva para a garantia dos seus direitos e solução do problema, ou
mesmo o desejo de não ver seus companheiros ou ex-companheiros submetidos
ao cárcere. Neste caso, não apenas pela condição de vulnerabilidade à violência
estatal a que eles estarão expostos, mas sobretudo pelos reflexos econômicos e
emocionais desse encaminhamento (OLIVEIRA, 2019).
Sabe-se que o sistema penal é androcêntrico, seletivo e opera reificando
desigualdades. Isso já foi largamente explorado por pesquisadores de diversas
áreas do conhecimento como as ciências sociais, o direito e a criminologia (FLAUZINA et al., 2018; SEVERI, 2018, MENDES, 2020, DAVIS, 2018). As
mulheres que sofrem os efeitos da violência de gênero, entretanto, têm conhecimento disso a partir de suas experiências concretas com a justiça criminal,
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especialmente aquelas em condições socioeconômicas mais difíceis. Para muitas delas o sistema pode gerar um processo de revitimização e provocar novas
violações de direitos: da vítima, que é excluída do processo desde que o Estado
assumiu a função de repressão do crime, e do ofensor, ao aplicar-lhe uma pena
de reclusão que viola direitos fundamentais12.
Ainda assim, a solução penal é vista por muitos como a única medida
possível, ou a mais conveniente, para inibir a ocorrência de novos crimes. Em
momentos de crise, abrem-se brechas para que pautas que reforçam o punitivismo ganhem os holofotes e tentem se instalar. Não está sendo diferente com
a situação da pandemia e o agravamento da violência contra as mulheres. Em
meio à crise, foram elaborados projetos de lei que visam aumentar a pena nos
crimes relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher ocorridos
durante o período de isolamento.
O PL 1319/20, do deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), prevê
que as penas aplicáveis aos crimes de violência doméstica sejam dobradas
enquanto durar o estado de calamidade pública do coronavírus. Tramita ainda
no Senado Federal o PL 3.374/2020, que visa alterar a Lei Maria da Penha
para que todas as penas relativas a crimes de violência doméstica ou familiar
contra mulheres, crianças, idosos ou pessoas com deficiência sejam aumentadas em um terço caso os crimes ocorram durante o período de isolamento. A
senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), autora da proposta, afirma que o projeto é motivado pela explosão de casos de violência doméstica, especialmente
contra as mulheres, que ocorreu após as recomendações de isolamento social.
Como sustentam Fabiana Severi, Ana Carolina de Sá Juzo e Inara Flora
Cipriano Firmino (2020, s.p.), “a crise sanitária atual, então, escancara o caráter inócuo e oportunista das propostas voltadas ao endurecimento de medidas
punitivas.” No entanto, enquanto são discutidas essas medidas punitivas de
caráter oportunista, o desmonte estrutural e cortes orçamentários dos serviços
de atendimento das mulheres continuam sendo uma preocupação:
12. Em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu um Estado de Coisas
Inconstitucional (ECI) no sistema carcerário brasileiro, ocasionado por violações generalizadas de
direitos fundamentais.
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Vitimização de mulheres e Covid-19
O paulatino desmonte institucional e corte orçamentário que o órgão federal responsável pela articulação das políticas para as mulheres vem sofrendo
desde 2015 dificulta as respostas necessárias para enfrentar a agudização dos
casos de violência contra as mulheres no Brasil no contexto da pandemia
de Covid-19 (TOKARSKI; ALVES, 2020, s./p.).
Existe, assim, receio por parte dos profissionais que trabalham nesse
campo e pesquisadores do tema, de que em momentos como esse, verbas que
antes eram destinadas para enfrentar esse problema social sejam agora desviadas para conter a ameaça urgente da Covid-19 (PASINATO; COLARES, 2020).
Considerações finais: problemas complexos, respostas
simples
Não é uma eventualidade que hoje instituições do campo da segurança
pública e do sistema de justiça em todo o mundo estejam enfrentando situações
de crise em meio à pandemia de Covid-19. Estamos assistindo ao agravamento
da violência contra as mulheres em diversos países e os desdobramentos dos
movimentos Black Lives Matter e Defund the Police nos Estados Unidos.
Embora em princípio possam parecer situações muito diferentes, em
comum é possível refletir sobre como estas instituições estão sendo confrontadas pelas respostas simples que tem dado às situações de grande complexidade
social como são os preconceitos de gênero, classe, cor. Essa leitura da realidade
a partir das lentes da interseccionalidade (DAVIS, 2011; COLLINS; BILGE, 2016;
AKOTIRENE, 2019) ou consubstancialidade (FALQUET, 2009; KERGOAT, 2010),
que é feita no campo acadêmico13, ainda não foi incorporada pelas arcaicas
estruturas das instituições que compõem o sistema de justiça e as que são responsáveis pela garantia da ordem pública, como as polícias.
Estamos enfrentando o incremento da violência doméstica que escancara os limites da resposta estatal e procurando por alternativas. No caso das
13. Em comum, e como principal contribuição, os conceitos de consubstancialidade e interseccionalidade atentam para o fato de que sistemas de opressão operam de maneira conjunta e por isso todas as
variáveis em cena não podem ser analisadas isoladamente quando observamos um fenômeno social.
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violências que se baseiam no gênero, embora elas tenham um caráter “universal”, já que qualquer mulher em princípio está sujeita a sofrê-la, isso não
significa que todas as mulheres estejam em mesma situação de vulnerabilidade, ou que elas vivenciem a violência da mesma maneira. Para Ana Luiza
Pinheiro Flauzina (2015),
[...] é importante sublinhar que são as mulheres negras as potencialmente
mais vitimadas pelas práticas desencadeadas pela violência de gênero, nas
suas implicações da violência contra a mulher e pela ainda incipiente resposta ofertada pelo sistema de justiça aos casos. É também esse segmento
o mais afetado pela perspectiva punitivista em torno da legislação que tem
no racismo um de seus principais alicerces (FLAUZINA, 2015, p.116).
No que diz respeito às violências sofridas por mulheres, se a Covid-19
não inaugurou novos problemas, tampouco propôs novas soluções. Como foi
possível observar, essas violências não estão surgindo com o distanciamento
social imposto pela pandemia do coronavírus. As mulheres antes já enfrentavam agressões que são atravessadas pelos marcadores sociais da diferença,
de maneira que mulheres negras, pobres, que vivem em áreas periféricas,
LGBTs, acumulam desvantagens em relação a outros grupos de mulheres. A
emergência inaugurada pela crise sanitária colocou em evidência esse problema, que já era sério em nosso país, e que nesta situação de isolamento
social parece estar se agravando.
O mesmo acontece com as medidas colocadas em marcha. Como foi
possível observar do levantamento realizado por nossa pesquisa, as soluções
propostas pelo poder público no enfrentamento da questão continuam a focar
na lógica da denúncia/punição criminal do agressor, deixando, com isso, uma
grande parcela de mulheres “descobertas”. Na ausência de alternativas, a impunidade, que tanto que se quis combater na luta pela aprovação de legislação
específica na matéria, pode ter sido um efeito colateral não esperado. A resposta
estatal geralmente oferecida às demandas dos movimentos sociais é a penal e,
no caso da violência contra a mulheres, ainda que a letra da lei tente avançar
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Vitimização de mulheres e Covid-19
em outros domínios como a prevenção, educação e articulação do trabalho em
rede, ela não necessariamente coaduna com as necessidades e os anseios de
todas as mulheres em situação de violência.
Apesar desse quadro desanimador, espera-se que, ao menos, consigamos
transformar essa maior visibilidade que o tema ganhou em mudanças concretas, que possam proteger essas mulheres do coronavírus e das violências a que
estão sujeitas cotidianamente apenas por serem mulheres. Desse modo teremos
conseguido avançar. Para isso, o que nossa pesquisa indica é que o caminho
mais adequado não seria direcionar todos os nossos esforços em uma reposta
única, mas considerar a pluralidade de desejos, dependências, situações, afetos e
moralidades em jogo quando se trata da vida (e da autonomia) dessas mulheres.
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