ANAIS CBCS 2021 | 4 a 7 de outubro de 2021 | Centro Universitário Santo Agostinho - Teresina – PI | www.unifsa.com.br/cbcs2021/
Processo transexualizador no Piauí: impasses e desafios na
Implantação do Ambulatório Trans Makelly Castro1
Ana Kelma Cunha Gallas2
Olívia Cristina Perez3
RESUMO
Este trabalho investiga o processo de implantação do Ambulatório Trans Makelly Castro, conduzido pela
Secretaria de Saúde (Sesapi) como um dos desdobramentos da Política Nacional de Saúde Integral de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - PNSI LGBT (Portaria nº 2.836/2011). Trata-se de uma
abordagem qualitativa, contemplando o método de estudo de caso, sendo a coleta de dados por meio
de entrevistas semiestruturadas com: a) grupos ou organizações LGBTQI+ que reivindicam o processo
transexualizador no Piauí; b) gestores institucionais que atuam, direta e indiretamente, na constituição
do Ambulatório Trans Makelly Castro. Como as políticas sociais se situam no interior de um tipo
particular de Estado, aponta-se para a necessidade de entender como o arcabouço político e ideológico
assumido pelo Governo do Estado do Piauí influencia na escolha de determinadas políticas públicas em
detrimento de outras.
Palavras – chave: Políticas Públicas. Saúde. PNSI LGBT. Pessoas Trans.
INTRODUÇÃO
O atendimento especializado a sujeitos que vivem “o gênero fora do binarismo”
como são as travestis, os transexuais e os transgêneros” (SIQUEIRA, 2017), efetiva o
reconhecimento dos direitos sociais e políticos de grupos identitários que são os mais
vulneráveis e interseccionais entre os LGBTQI+4. Entre os demais fatores, a
desestabilização provocada pela performance de gênero de sujeitos, cuja identidade
não-heterossexual é constantemente associada a um conjunto de estereótipos
1
Trabalho apresentado no 2º Congresso Brasileiro Ciência e Sociedade (CBCS 2021), promovido pelo Centro
Universitário Santo Agostinho, de 04 a 07 de outubro de 2021, em Teresina-PI.
2
Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas na Universidade Federal do Piauí (PPP/UFPI);
Professora do Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA.
3
Doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (FFLCH/USP), mestre em Sociologia, também pela
Universidade de São Paulo e especialista em Tecnologias, Formação de Professores e Sociedade (Unifei). Cursou o
bacharelado e licenciatura plena em Ciências Sociais na Universidade Estadual Paulista (FCLAr/UNESP).
Professora Adjunta no curso de Ciência Política da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
Acrônimo das identidades sexuais e de gênero de parte significativa da população: Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queers e Intersexuais (e todas as demais identidades
simbolizadas pelo +).
4
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negativos, tornam as pessoas trans, e de forma específica, as travestis, vítimas
preferenciais de violência LGBTfóbica (CARRARA; VIANNA, 2006).
Corroborando com o pressuposto de que “a transformação do corpo pode se
constituir em determinante social à saúde da população trans” (ROCON, et al., 2019,
p.1), o ambulatório trans atende a uma das principais demandas desse grupo identitário
no Piauí. O espaço foi inaugurado em janeiro de 2020, no Hospital Getúlio Vargas
(HGV), que é referência na rede do SUS no atendimento de casos de média e alta
complexidade. O espaço, uma sala de pouco mais de cinco metros, foi
significativamente batizado com o nome de Makelly Castro, uma mulher trans
assassinada em 2014, em Teresina.
Entendendo que as políticas sociais se situam no interior de um tipo particular
de Estado (HOFLING, 2001), e assumem diferentes configurações a depender das
dinâmicas da sociedade na qual estejam inseridas, pretende-se, neste trabalho,
analisar as variáveis de natureza estrutural e institucional (ARRETCHE, 1999) que
contribuem para a oferta de serviços de saúde às minorias sexuais e de gênero no
Piauí. Uma vez que as dificuldades e recuos na implementação da política de saúde
integral para esses grupos identitários parecem depender, em muitos casos,
diretamente da configuração ideológica dos governos e dos representantes que estão
em cargos públicos (FEITOSA, 2017), aponta-se para a necessidade de entender como
o arcabouço político e ideológico assumido pelo Governo do Estado do Piauí influencia
na escolha de determinadas políticas públicas em detrimento de outras.
Ao se caracterizar como um sistema dinâmico, complexo e interativo
(FURTADO; SAKOWSKI; TÓVOLLI, 2015), as políticas públicas tentam responder aos
problemas entendidos como relevantes na esfera pública. É o “Estado em Ação”
implantando “um projeto de governo, através de programas, de ações voltadas para
setores específicos da sociedade” (HOFLING, 2001, p. 31), exigindo uma análise
dessas relações para além das dicotomias tradicionais da ciência política (clientelismo
vs. universalismo), que ofereçam uma nova perspectiva analítica não dualista
(BORGES, 2010).
Para desenvolver essa investigação adotou-se a abordagem qualitativa,
considerando que esta é a mais adequada para analisarmos os “produtos das
interpretações que os humanos fazem a respeito de como vivem, constroem seus
artefatos e a si mesmos, sentem e pensam” (MINAYO, 2014, p. 57). Optou-se pela
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técnica da entrevista semiestruturada, com uma estrutura flexível e questões abertas
definidas a partir da área temática a ser explorada, contemplando as seguintes
categorias de informantes: a) grupos ou organizações LGBTQI+ que reivindicam o
processo transexualizador no Piauí; b) gestores institucionais que atuam, direta e
indiretamente, na constituição do Ambulatório Trans “Makelly Castro”. Em vista da
temática, os participantes foram selecionados pela metodologia bola de neve, “forma
de amostra não probabilística, que utiliza cadeias de referência” (VINUTO, 2014, p. 203)
e de “grande utilidade no processo de seleção dos sujeitos” (ALVES-MAZZOTTI;
GEWANDSZNAJDER, 2000, p.163).
Escolheu-se a entrevista por sua natureza interativa, permitindo "tratar de temas
complexos que dificilmente poderiam ser investigados adequadamente através de
questionários,
explorando-os
em
profundidade"
(ALVES-MAZZOTTI;
GEWANDSZNAJDER, 2000, p.168). Os dados obtidos na fase de entrevistas foram
analisados e confrontados com as informações de outros informantes, sobre os
mesmos temas, contribuindo para definir os contornos da pesquisa. O encerramento
da coleta ocorreu ao se alcançar um “ponto de redundância”, a partir do qual novos
dados foram ficando vez mais raros (LINCOLN; GUBA, 1985), verificando-se, assim,
uma saturação teórica, quando as novas entrevistas não apresentavam mais elementos
substancialmente novos (FONTANELLA; et al, 2011). Por meio da análise crítica dos
materiais, objetivou-se reconhecer as dicotomias, as interrelações e as contradições
presentes no processo de implantação do ambulatório Makelly Castro, bem como,
verificar as continuidades e descontinuidades na formulação de políticas de saúde
voltadas, especialmente, às pessoas trans no Piauí.
PANORAMA DO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR PELO SUS
No Brasil, conforme a Portaria Nº 457/2008, o processo de credenciamento da
Unidade de Atenção Especializada no Processo Transexualizador é descentralizado,
podendo ser de inteira responsabilidade da gestão municipal ou estadual, como ocorre
no Piauí. A Atenção Especializada é um dos requisitos do Processo Transexualizador
e só pode ser realizada por um estabelecimento de saúde cadastrado no Sistema de
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). O Piauí, embora ofereça
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alguns serviços da Atenção Especializada à população LGBTQI+, não possui hospitais
habilitados para a oferta do processo transexualizador pelo Sistema Único de Saúde
(SUS).
Desde a Portaria Nº 2.803/2013, que redefiniu e ampliou o Processo
Transexualizador no SUS, o número de estabelecimentos habilitados em Unidade de
Atenção Especializada no Processo Transexualizador pouco se alterou, constando
ainda, praticamente os mesmos estabelecimentos que existiam em 2011, quando foi
instituída a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais - LGBT (PNSI-LGBT), por meio da Portaria nº 2.836/2011. Até
abril de 2021, conforme dados do Departamento de Informática do Sistema Único de
Saúde (DATASUS), apenas cinco estados brasileiros (Pernambuco, Rio de Janeiro,
São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás) possuíam hospitais credenciados para cirurgias
de redesignação sexual do sexo feminino e masculino. Entre os estabelecimentos
credenciados, a grande maioria é de hospitais universitários, como o Hospital de
Clínicas de Porto Alegre (Universidade Federal do Rio Grande do Sul/Porto Alegre RS); O HUPE (Hospital Universitário Pedro Ernesto), vinculado à Universidade Estadual
do Rio de Janeiro – UERJ; o Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina/FMUSP,
vinculado à Fundação Faculdade de Medicina – MECMPAS, de São Paulo (SP); e o
Hospital das Clinicas, vinculado à Universidade Federal de Goiás/Goiânia (GO).
A exiguidade da oferta de estabelecimentos de saúde habilitados no SUS refletese diretamente no número de procedimentos transexualizadores realizados no Brasil
entre 2010 e 2021. Nesse período, foram realizados apenas 518 procedimentos
hospitalares de redesignação sexual no SUS, sendo a maior parte (64,1%) realizados
no sudeste do país: 28,19%, no Rio Grande do Sul; 23,55%, em São Paulo; 12,36%,
no Rio de Janeiro (tabela 1). Estes estados foram os primeiros a realizar procedimentos
transexualizadores no âmbito do SUS, na perspectiva definida pelo PNSI LGBT.
TABELA 1 - Procedimentos hospitalares de redesignação sexual no SUS no Brasil segundo
unidade da federação, 2010 a 2021.
Região
Pernambuco
Rio de Janeiro
São Paulo
Rio Grande do Sul
N
80
64
122
146
%
15,44
12,36
23,55
28,19
4
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Goiás
106
20,46
Total
518
100,00
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
Dados do SIH/SUS, do Ministério da Saúde, evidenciam como as “demandas de
pessoas que reivindicam o pertencimento a um gênero distinto daquele que lhe foi
imposto" (BENTO, 2008, p.12) são atravessadas por desafios orçamentários, uma vez
que
a
exiguidade
de
recursos
financeiros
destinados
aos
procedimentos
transexualizadores incidem diretamente na efetividade do cumprimento do Plano
Operativo da PNSI LGBT. Conforme esse plano, caberia ao Ministério da Saúde, no
âmbito federal, monitorar e estabelecer diretrizes gerais para que o Plano Nacional de
Saúde Integral LGBT fosse concretizado, enquanto as secretarias estaduais e
municipais de saúde teriam a responsabilidade de concretizar as diretrizes do
atendimento especializado para pessoas LGBTI+ (BRASIL, 2011), exigindo uma
dotação de recursos adequados para atender a essa finalidade5. Assim, as pactuações
orçamentárias entre a Secretaria de Saúde e as Unidades responsáveis pela oferta do
serviço acabam por determinar o número de procedimentos possíveis e quais os
insumos são disponibilizados à população usuária, o que podem ser insuficientes
(ROCON; et al, 2019). Entre 2010 e 2020, o Ministério da Saúde, conforme o SIH/SUS,
dispendeu o valor de R$ 559.466,83 pelos 518 procedimentos transexualizadores. Além
de a exiguidade de recursos provocar uma extrema seletividade de acesso ao Processo
Transexualizador, é, também, contrária à proposta da universalidade e equidade no
SUS, podendo ser encarada como “uma contradição inerente à regulamentação das
vidas trans pelo Estado” (ROCON; SODRÉ; RODRIGUES, 2016, p. 268).
Significativamente, no Brasil, as unidades habilitadas para a oferta do processo
transexualizador do SUS concentram-se em 3 dos 4 estados da Região Sudeste,
financeiramente mais próspero, responsável por 55% do Produto Interno Bruto (PIB) do
país. Já a região Norte, que possui o segundo menor IDH (0,683) do país, não possui
nenhum estabelecimento de saúde credenciado para o atendimento das demandas de
saúde da população LGBTQI+. Da totalidade dos 518 procedimentos hospitalares de
redesignação sexual no SUS no Brasil, entre 2010 e 2021, 39,58% foram de
redesignação sexual no sexo masculino, ou seja, cirurgias de genitoplastia feminizante
e de aplicação de próteses mamárias, e, em menor parte, devido à sua maior
5
De acordo com a Lei 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão no que concerne à
saúde, pautar-se pelos seus planos de saúde para a elaboração das respectivas propostas orçamentárias anuais. Assim
as ações previstas nos Planos de Saúde devem constituir a base sobre a qual será feita a proposta orçamentária para
a área da saúde (BRASIL, 2003, p.84)
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complexidade, as de redesignação sexual no sexo feminino (0,97%), cirurgias de
genitoplastia masculinizante, como a mastectomia e a histerectomia.
Gráfico 1 - Procedimentos hospitalares de redesignação sexual no SUS
no Brasil conforme tipo de procedimento, 2010 a 2021.
Redesignação sexual no sexo feminino
5
Redesignação sexual no sexo masculino
205
Cirurgias complementares de Redesignação Sexual
118
Redesignação sexual 2º tempo
148
Redesignação sexual 1º tempo
42
0
50
100
150
200
250
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
Os procedimentos de vaginectomia e neofaloplastia, com implante de próteses
penianas e testiculares, e de clitoroplastia e cirurgia de cordas vocais, em pacientes em
readequação para o fenótipo masculino, são feitos pelo SUS em caráter experimental,
nos termos da Resolução nº 1.955/2010, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que
dispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo. Pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o
acesso aos procedimentos cirúrgicos é regulado por meio da Central Nacional de
Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), sendo os procedimentos cirúrgicos
destinados a pacientes maiores de 21 anos, e com acompanhamento prévio de 2 anos
pela equipe multiprofissional que acompanha o(a) usuário(a) no Serviço de Atenção
Especializada no Processo Transexualizador.
Como lembram Fleury e Ouverney (2008), quando se desenvolvem políticas de
saúde, conforme avaliam é importante definir as decisões, as estratégias, os
instrumentos e as ações (programas e projetos) que possibilitarão o cumprimento das
metas estabelecidas. Assim, “o volume de recursos disponíveis, a origem deles, os
indicadores que serão utilizados para avaliar sua execução e outros de natureza mais
prática” (FLEURY; OUVERNEY, 2008, p.21).
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AMBULATÓRIO TRANS MAKELLY CASTRO
No Piauí, tensionamentos, impasses e recuos, especialmente, de ordem
orçamentária, marcaram diretamente o processo de instalação do Ambulatório Trans
Makelly Castro, que pode ser situado em duas etapas bem demarcadas: a primeira
etapa, iniciada em 2015, com a elaboração do primeiro projeto, sob impulso das
reivindicações dos movimentos sociais LGBTQI+, e a segunda etapa, a partir de 2019,
quando o projeto foi judicializado pelo Ministério Público, após denúncia do Grupo
Piauiense de Travestis e Transexuais (GPTRANS) e a Associação Transmasculina do
Piauí (AFRAMS). Entre as duas etapas, seguiu-se um momento de intensa articulação,
especialmente centrada na formação de uma equipe multiprofissional que exerceria as
atividades junto aos grupos de transgêneros masculinos e femininos, e travestis.
Apesar dos impasses, a equipe foi escolhida e por volta de 2017, ocorreram as
primeiras capacitações com especialistas de centros de referências de São Paulo, da
Paraíba e do Rio Grande do Sul, resultado da parceria entre o movimento LGBTQI+
(Grupo Matizes), Conselho Regional de Medicina (CRM), SESAPI e Ministério da
Saúde. A equipe foi treinada, mas não designada para o ambulatório trans, o que
acabou frustrando as expectativas dos movimentos sociais envolvidos:
Quando passou todo esse processo, teve a cobrança (dos movimentos), teve
a denúncia, e a gente indo atrás, mas sentia a dificuldade. A gente solicitou a
cessão de um médico endocrinologista da Fundação Municipal de Saúde, mas
não conseguimos êxito porque a gestão do município, naquele momento, não
queria liberar o profissional. E como contratar esse profissional? Não tinha
recurso pra isso. (...). Uma coisa interessante a observar é que o Matizes fez
todo esse trabalho pra treinar os médicos e depois esses profissionais não
foram aproveitados. E aí, dois anos atrás, acho que foi em 2018 ou 2019, não
recordo agora, o próprio HGV tomou a iniciativa de fazer isso. Então, eu fiquei
até admirado: “olha, que interessante”. A gestão aqui, da SESAPI, ficou meio
parada nesse movimento todo. E aí, de repente, a demanda já veio lá do
serviço (Nelson Muniz, técnico da Secretaria de Saúde do Piauí, e um dos
autores do projeto do ambulatório trans Makelly Castro, entrevista gravada e
autorizada, 2021).
Conforme discute Fleury e Ouverney (2018), a fixação de critérios valorativos de
distribuição de recursos financeiros coletivos acompanham gastos públicos com saúde.
“Os valores sociais são empregados e reforçados sempre que Política de Saúde houver
necessidade de se optar por investir em uma política setorial em detrimento de outra”
(FLEURY; OUVERNEY, 2008, p. 38-39). Mas, além dos entraves orçamentários
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alegados, o processo de implantação do ambulatório trans emperrou em 2018,
sobretudo em decorrência de mudanças do quadro da gestão estadual da saúde, na
mudança de governo do estado.
À época do primeiro projeto do ambulatório, houve mais ou menos assim, uma
seleção dos profissionais pela população que iria utilizar o serviço. E esses
profissionais, inclusive, passaram por processo de qualificação. Eles estavam
super alinhados com a população, porém, por alguns motivos, né, de gestão,
de mudança de gestão, principalmente da fundação hospitalar, porque na
época, o HGV pertencia à gerência da Secretaria de Estado, e com a criação
da Fundação Hospitalar, mudaram os atores, né? E aquele processo todo de
implantação que a gente idealizou, trabalhou durante um bom tempo, junto com
a população, acabou se perdendo (Luciana Sena Sousa, gerente de atenção à
saúde da SESAPI, entrevista gravada e autorizada, 2021).
Em 2019, o Grupo Piauiense de Travestis e Transexuais (GPTRANS) manteve
as tentativas de se articular com os gestores da saúde, especialmente quando ocorreu
a reforma administrativa na saúde, empreendida pelo Governador Wellington Dias (PT)
naquele ano:
A gente sentou, formou essa comissão, né, pra poder desenhar o projeto do
ambulatório, onde tinha pessoas da área técnica da SESAPI pra poder fazer
isso, e teve algumas visitas institucionais em ambulatórios desse tipo que já
existiam na Paraíba e São Paulo. Foi uma pessoa da equipe da Equidade para
fazer esse trabalho, realmente, in loco. Então, a gente fez todo o projeto, né?
Só que a gente esbarrou em alguns... alguns gestores que não tinham,
digamos assim, boa vontade... e essas coisas. A gente esbarrou em algumas
pessoas que vinham sempre com um lado pessimista: “como é que a gente vai
fazer isso?”, não sei o que... Então, levamos cinco anos para a implantação do
ambulatório. E só foi possível quando teve uma ruptura na saúde, digamos
assim: uma parte da saúde, ficou a Fundação Hospitalar, e a outra, com a
SESAPI (...). A gente meio que achou: “ah, então, agora a gente vai conseguir
andar, porque mudou alguns gestores, né?”. A gente tentou mais uma vez,
junto com a Fundação Hospitalar, e na época, tentamos articular uma reunião
com a equipe que já estava trabalhando, essa que tinha chegado com a nova
gestão. Mas ainda não conseguimos. E só fomos conseguir no finalzinho de
2019, quando já era outra gestão, porque o governo, que entrou em 2014
encerrou em 2018, e embora continuasse sendo o governador Wellington Dias,
sempre tem essa dança das cadeiras, né? Com a reforma administrativa em
2019, a nova gestão desse governo a gente conseguiu dialogar mais sobre
isso, né? (Maria Laura Reis, uma das lideranças do GPTRANS, que atua,
desde 2010, como secretária executiva do Centro de Referência LGBT
Raimundo Pereira, órgão ligado à SASC).
Em 2019, o Grupo Piauiense de Travestis e Transexuais (GPTRANS) e a
Associação Transmasculina do Piauí (AFRAMS) entraram com uma ação no Ministério
Público do Piauí, que, dotado de um arcabouço jurídico-normativo de proteção e defesa
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dos
direitos
fundamentais,
especialmente,
de
grupos
mais
vulneráveis,
frequentemente, se utiliza de estratégias judiciais (judicialização) e extrajudiciais
(juridicização) para fazer valer esses direitos. Embora esses recursos possam ser
admitidos como um “elemento importante na tomada de decisão dos gestores”
(VENTURA, et al., 2010, p.77), vem sempre acompanhados de controvérsias. Não raro,
o sistema de justiça – Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e
advogados – demonstra desconhecimento quanto aos regulamentos da saúde pública
(VENTURA, et al., 2010; GOMES et al., 2014), provocando um debate sobre a
interferência autoritária do judiciário sobre o SUS. Por outro lado, considerando as
necessidades emergentes de acesso aos procedimentos de média e alta complexidade,
Fleury (2012), defende que a judicialização pode ser uma aliada do SUS, por sinalizar
as deficiências e estimular novas ações e serviços de saúde, enquanto Sant'Ana (2018,
p. 195) argumenta que a judicialização pode ser um “instrumento de estruturação do
SUS, especialmente na correção de falhas e injustiças no acesso à saúde pelos
cidadãos de baixa renda”.
Na judicialização que deu origem ao ambulatório trans no Piauí, o Ministério
Público intimou a SESAPI para, no prazo de 7 dias, remeter à 49ª Promotoria de Justiça
(PJ) toda a documentação referente ao Projeto e ações do Ambulatório de Saúde
Integral para a População de Travestis e Transexuais do Piauí. Foi firmado, ainda, um
compromisso entre a SESAPI e a FEPISERH para a implantação do ambulatório trans
no prazo de 60 (sessenta) dias. Nessa segunda e última audiência pública sobre essa
implantação, em setembro de 2019, estavam presentes, além da PJ, da 12ª Defensoria
Pública do Estado do Piauí e Defensoria Pública do Estado do Piauí, representantes da
SESAPI, do Hospital Getúlio Vargas (HGV); da Fundação Estatal Piauiense de Serviços
Hospitalares (FEPISERH); e da Fundação Municipal de Saúde (FMS); Saúde do Estado
do Piauí (SESAPI) e da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania
(SASC), além de universidades, Conselhos Regionais (Psicologia e Serviço Social), e
entidades do movimento social LGBTQI.
Objeto de judicialização, a implantação do Ambulatório Trans Makelly Castro se
fez acompanhar de diversos desafios, obstáculos e impasses, como: a) ausência de
unidades habilitadas para a oferta do processo transexualizador no âmbito SUS no
estado do Piauí; b) ausência de diretrizes de assistência ao usuário(a) com demanda
para realização do Processo Transexualizador no SUS; c) falha no atendimento à
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integralidade da atenção a transexuais e travestis, não se restringindo à meta
terapêutica às cirurgias de transgenitalização e demais intervenções somáticas; d)
(in)existência, capacitação e atuação das equipes de saúde interdisciplinares e
multiprofissionais nas ações e serviços em atendimento aos procedimentos
transexualizadores no Piauí.
Discutir esses entraves são particularmente importantes para entender o
processo de formulação e de implementação de políticas públicas voltadas para
minorias sexuais e de gênero, especialmente, quando sua implantação resulta de
processos de judicialização. Apontam-se, como consequências, a oferta de serviços
apenas pela modalidade ambulatorial. Sem dotação orçamentária, a oferta de serviços
de saúde a população trans e travesti é bastante reduzida, incidindo, ainda, sobre os
custos da medicalização. Conforme estimativa da SESAPI, cerca de 80 usuários estão
em atendimento desde a inauguração do ambulatório trans, em janeiro de 2020. A
maior parte é beneficiada com a hormonioterapia. Mas, como os medicamentos
relacionados ao processo transexualizador não estão previstos na RENAME, a Rede
Nacional de Medicamentos, a sua aquisição desses medicamente é assumida pelo
próprio usuário. Como a implantação do ambulatório trans ocorreu no início da
pandemia da Covid-19, foi garantida, apenas, a infraestrutura mínima para o
funcionamento do serviço, mas sem ser acompanhadas de ações para a qualificação
dos/as profissionais contratados/as, para atuar no serviço, bem como, diminuir as
práticas estigmatizantes que persistem no interior das instituições de saúde.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Embora a implantação do ambulatório trans Makely Castro seja considerada uma
conquista que contribui para diminuir as desigualdades de acesso à saúde por parte da
população LGBTQI+, a falta de implementação, nesse serviço, das dimensões
previstas pela PNSI LGBT demonstra a sua fatuidade. Resultado de uma judicialização,
o ambulatório trans funciona, até o momento desta pesquisa, sem definições técnicas
básicas, como um faturamento específico para o serviço, o que revela muito sobre o
seu caráter provisório. O próprio Hospital Getúlio Vargas (HGV), onde o ambulatório
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trans Makelly Castro está instalado, ainda não está oficialmente credenciado junto ao
Ministério da Saúde para oferta do processo transexualizador. Apesar de possuir
pessoas trans em secretarias estratégicas, como a SASC, o pressuposto de que o
arcabouço político e ideológico assumido pelo Governo de Wellington Dias (PT), possa
ser determinante para a escolha de políticas públicas voltadas para estes grupos,
precisa ser melhor investigado. Na prática, o ambulatório trans foi instalado, mas não
foi acompanhado de outras dimensões importantes previstos na PNSI LGBT no âmbito
da saúde, significando uma evidente desconexão entre os objetivos e propósitos
definidos pelo próprio projeto.
REFERÊNCIAS
ALVES-MAZZOTTI, Alda Judith. GEWANDSZNAJDER, Fernando. O método nas
ciências naturais e sociais: pesquisa quantitativa e qualitativa. 2.ed. São Paulo:
Thompson, 2000.
ARRETCHE, Marta T. S. Políticas sociais no Brasil: descentralização em um Estado
federativo. Rev. bras. Ci. Soc., São Paulo, v. 14, n. 40, p. 111-141, 1999. Disponível:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010269091999000200009&lng=en&nrm=iso, acesso: 20 mar 2021.
BENTO, Berenice. O Que É Transexualidade. São Paulo: Brasiliense, 2008. (Coleção
Primeiros Passos, 2008)
BORGES, André. Federalismo, dinâmica eleitoral e políticas públicas no Brasil: uma
tipologia e algumas hipóteses. Sociologias, Porto Alegre, v. 12, n. 24, p. 120-157, Aug.
2010.
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Para entender a gestão do SUS
/ Conselho Nacional de Secretários de Saúde. - Brasília: CONASS, 2003.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa.
Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Política Nacional de Saúde Integral
de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Ministério da Saúde,
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento de Apoio à Gestão
Participativa. Brasília: Ministério da Saúde, 2013.
CARRARA, Sérgio; VIANNA, Adriana R. B. "Tá lá o corpo estendido no chão...": a
violência letal contra travestis no município do Rio de Janeiro. Physis, Rio de Janeiro,
v. 16, n. 2, p. 233-249, 2006.
FEITOSA, Cleyton. Políticas Públicas LGBT e construção democrática no Brasil.
Curitiba: Appris, 2017.
11
https://proceedings.science/p/137883
ISBN: 978-65-89463-20-7
DOI: 10.17648/cbcs-2021-137883
FLEURY Sonia. Judicialização pode salvar o SUS. Saúde Debate, 93, pp.159-62, 2012.
FLEURY, Sonia; OUVERNEY, Assis Mafort. Política de Saúde: uma política social.
Giovanella L, Escorel S, Lobato LVC, Noronha JC, Carvalho AI, organizadores.
Políticas e Sistema de Saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, p. 23-64,
2008.
FONTANELLA, Bruno Jose Barcellos; et.al. Amostragem em pesquisas qualitativas:
proposta de procedimentos para constatar saturação teórica. Cad Saude Publica. 2011;
27(2):389-94.
FURTADO, Bernardo Alves; SAKOWSKI, Patrícia AM; TÓVOLLI, Marina H. Abordagem
de Sistemas complexos para políticas públicas. Modelagem de sistemas complexos
para políticas públicas, p. 21-42, 2015.
GOMES, Fernanda de Freitas Castro et al. Acesso aos procedimentos de média e alta
complexidade no Sistema Único de Saúde: uma questão de judicialização. Cadernos
de Saúde Pública, v. 30, p. 31-43, 2014.
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ. Projeto de Implantação do Ambulatório de Saúde
Integral para Travestis e Transsexuais, 2017
HOFLING, ELOISA DE MATTOS. Estado e políticas (públicas) sociais. Cad. CEDES,
Campinas, v. 21, n. 55, p. 30-41, nov. 2001.
LINCOLN, Yvonna; GUBA, Egon. Paradigmatic controversies, contradictions and
emerging confluences. In: DENZIN, Norman; LINCOLN Yvonna. (Eds.), Handbook of
qualitative research. 2nd ed. California: Sage Publications. 2000. p.163‐188.
LUZ, Kely Regina da. O Enfermeiro e o Exercício da Advocacia do Paciente Diante
da Internação por Ordem Judicial na Terapia Intensiva. Tese de doutorado.
Universidade Federal de Santa Catarina, centro de Ciências da Saúde, Programa de
Pós-Graduação em Enfermagem, Florianópolis, 2018.
MELLO, Luiz; BRITO, Walderes; MAROJA, Daniela. Políticas públicas para a
população LGBT no Brasil: notas sobre alcances e possibilidades. Cadernos Pagu,
Campinas,
SP,
n.
39,
p.
403–429,
2016.
Disponível
em:
https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8645062. Acesso
em: 13 jun. 2021.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa
em saúde. São Paulo: Hucitec, 2014.
ROCON, Pablo Cardozo; et al. Desafios enfrentados por pessoas trans para acessar o
processo transexualizador do Sistema Único de Saúde. Interface, Botucatu, v. 23,
2019.
ROCON, Pablo Cardozo; SODRÉ, Francis; RODRIGUES, Alexsandro.
Regulamentação da vida no processo transexualizador brasileiro: uma análise sobre a
política pública. R. Katál., Florianópolis, v. 19, n. 2, p. 260-269, jul./set. 2016
12
https://proceedings.science/p/137883
ISBN: 978-65-89463-20-7
DOI: 10.17648/cbcs-2021-137883
SANT’ANA, Ramiro Nóbrega. Atuação da Defensoria Pública na Garantia do Direito à
Saúde: A Judicialização Como Instrumento de Acesso à Saúde. Revista Brasileira de
Políticas Públicas, v. 8, n. 3, 2018.
SIQUEIRA, Deis. Prefácio. In: BENTO, Berenice. A reinvenção do corpo: sexualidade
e gênero na experiência transexual. Rio de Janeiro: Garamond, 2006.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto
Alegre, n.16, p. 20-45, dez. 2006.
VENTURA, Miriam. SIMAS, Luciana. PEPE, Vera Lúcia Edais. SCHRAMM.
Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde. Physis,
20 (1), 2010. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312010000100006,
Acesso em 18 abr. 2021.
VINUTO Juliana. A amostragem em bola de neve na pesquisa qualitativa: um debate
em aberto. Temáticas, 2014; 22(44):203-20.
13
https://proceedings.science/p/137883
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ISBN: 978-65-89463-20-7
DOI: 10.17648/cbcs-2021-137883