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2022, Conjur
A presente reflexão dedica-se ao estudo da faceta preventiva do serviço de acesso à justiça, a ser prestado pelo Poder Judiciário à luz da renovada promessa de eficiência nos moldes da Lei n. 14.129, de 29 de março de 2021, que institui o Governo Digital como plataforma virtual. Para tanto, a pesquisa remonta fundamentos históricos e pragmáticos que sustentam a concepção contemporânea do tribunal como serviço de natureza pública aquém das justas expectativas dos seus usuários. Com fulcro nas principais implicações da legislação recente, o recorte em cotejo estabelece o enfoque sobre os ganhos em eficiência da gestão pública quando pautada no uso ético de ferramentas tecnológicas. Por fim, de posse das análises fundamentadas, constata-se que, para além do poder-dever de eficiência na administração do serviço que presta, o Poder Judiciário detém a legitimidade para o manejo da matéria-prima do século XXI, as quais se revelaram necessárias ao desenvolvimento eficiente da sua atividade. Portanto, verificou-se que é tanto possível quanto desejável que a atuação do Poder Judiciário considere a perspectiva preventiva dos litígios que administra, especialmente a partir da combinação da abertura de dados e da interoperabilidade de informações institucionalmente guarnecidas, quando devidamente estruturadas.
RePro nº 277. Área do Direito: Civil; Processual. Resumo: Este trabalho tem como objetivo contribuir para a análise da relação entre os conceitos de acesso à justiça e de inclusão digital, considerando esta como elemento indispensável para a compreensão daquele, uma vez que a cibercultura gerou impactos praticamente irreversíveis na dinâmica do processo judicial. O objetivo geral do trabalho é arguir que sem uma compreensão ampla do que seja inclusão digital, não há plena satisfação daquilo que minimamente entende-se como acesso à justiça. O tema se justifica pela necessidade de analisar como o direito e o sistema judiciário se deparam com transformações que caracterizam a sociedade da informação, daí a relevância de reinterpretações e enfrentamentos teóricos. Por meio de discussão doutrinária e análise crítica, este trabalho se propõe a isto. Palavras-chave: Inclusão digital – Acesso à justiça – Processo judicial – Sociedade da informação – Direitos fundamentais Abstract: This work has as an objective to contributefor the discussion involving the relationshipbetween justice access and digital inclusion,considering the last one as an indispensableelement for understanding the first, becausecyberculture has caused practically irreversibleimpacts on judicial process dynamics. This papergeneral objective is arguing that without abroad understanding of what digital inclusionnowadays really is, there won't be enough andsatisfactory comprehension of justice access.The need of analyzes about how law and judicialsystem are faced with transformations thatcharacterizes information society justified thetheme proposed, even if it initially requires reinterpretationsand theoretical confrontations.By doctrinal discussion and critical analysis, thiswork proposes it.
XII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI BUENOS AIRES – ARGENTINA
A CRISE DO JUDICIÁRIO E O SISTEMA DE PRECEDENTE JUDICIALEste trabalho possui como objetivo geral analisar a política institucional do Judiciário brasileiro enquanto resolução de crises. Como recorte do trabalho, optou-se por abordar os aspectos críticos da adoção do sistema de precedentes judiciais pela atual legislação processualista e sua utilização enquanto ferramenta de gerenciamento de acervo e solução de crise institucional, pois tal sistemática conferiu maior força política às decisões judiciais emanadas pelos Tribunais Superiores. Na seção 1, através do neo-institucionalismo histórico, foi realizada uma breve análise acerca das principais reformas do Judiciário brasileiro desde a década de 30, na seção 2 foi avaliada a força política implementada pelo sistema de precedentes judiciais, por último, na seção 3, foram apontados os aspectos críticos quanto ao fortalecimento do precedente judicial no Brasil para solução de crise institucional. Para o desenvolvimento do texto, realizou-se pesquisa bibliográfica. Observou-se que a força política do precedente judicial advém de uma agenda de política institucional centralizada no dever de eficiência, assim, foi conferido grau de vinculatividade a um rol de decisões judiciais bastante heterogêneo, com nítida finalidade de gerenciamento e diminuição do acervo.
Revista do Direito
Breves considerações sobre o processo eletrônico e a democratização do acesso à justiça2012 •
O desenvolvimento tecnológico da informática trouxe inúmeras modificações no meio social, proporcionando também novos delineamentos no campo jurídico. No Brasil, esta evolução informática caminhava incólume até a Emenda Constitucional n.º45/2004, que instituiu a duração razoável do processo. Após este marco histórico, o surgimento do processo veiculado de forma eletrônica (Lei n.º 11.419/2006) viabilizou o exercício do acesso à justiça com maior respeito e igualdade entre os jurisdicionados sem o tapume emblemático da sua situação socioeconômica, evidenciando a busca pelo Judiciário com um verdadeiro exercício de cidadania.
O uso do processo eletrônico como meio tecnológico para prestação jurisdicional é caracterizado pela ubiquidade, ou seja, a capacidade de estar em todos os lugares ao mesmo tempo. É o que permite seu acesso e operação de qualquer ponto do planeta, a partir de uma conexão com a Internet. As regras de competência interna do processo, no entanto, estabelecem critérios territoriais para atribuir a determinada autoridade judiciária a capacidade para o exercício da jurisdição. O artigo tem por objetivo conjecturar se a assimilação do conceito da ubiquidade pode implicar na superação do critério territorial relativo para definição da competência.
2014 •
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.9:004(81) S237
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Academia Letters
Measuring the Relative Advantage of Economic Activities in the Provinces of Iran: Location Quotient Approach2021 •
Studia Praehistorica
Surveying the Neolithic farmers in Aegean Thrace with digital technologiesModern Judaism
MARAMAROS, HUNGARY— THE CRADLE OF EXTREME ORTHODOXY מרמורש, הונגריה - ערש האורתודוקסיה הקיצונית2015 •
2015 •
Center Report
Center 42 Report: Meaning, Materiality, and Pothos in Late Antique Gold-Glass Portraits2022 •
2020 •
Neurology and Neuroscience
Minocycline exerts a neuroprotective action against 6-OHDA-induced neurotoxicity: in vivo and in vitro studies2015 •
Jual Alat Tanam Sayur Penanam Sayur Sayuran di Bengkulu
WA 085270190835 Jual Alat Tanam Sayur Penanam Sayur Sayuran di Bengkulu1990 •
Ensino, discursos e relações sociais: o fazer da linguística na contemporaneidade
O livro didático como ferramenta de ensino e aprendizagem de uma língua estrangeira: análise de um Livro de Inglês2023 •
International Journal of Diabetes and Clinical Research
What Impact Does Glycemic Control Have on the Final Outcome of Diabetic Patients with Severe COVID-19?Research in Microbiology
Homology-based modeling of the Erwinia amylovora type III secretion chaperone DspF used to identify amino acids required for virulence and interaction with the effector DspE2010 •
Acta Ophthalmologica
Adult orbital precursor B-lymphoblastic lymphoma with involvement of the extraocular muscles2017 •
Archives of Ophthalmology
Age-Related Loss of Morphologic Responses to Pilocarpine in Rhesus Monkey Ciliary Muscle1988 •
Journal of General Virology
Electrophoretic Separation of Influenza Virus Ribonucleoproteins1981 •