Parte III - Desenvolvimento e Subdesenvolvimento
Capítulo XIII - Celso Furtado e as encruzilhadas do
desenvolvimento
José Luís Cardoso
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CARDOSO, J. L. Celso Furtado e as encruzilhadas do desenvolvimento. In:
SOUSA, C. M., THEIS, I. M., and BARBOSA, J. L. A., eds. Celso Furtado: a
esperança militante (Interpretações): vol. 1 [online]. Campina Grande:
EDUEPB, 2020, pp. 251-268. Projeto editorial 100 anos de Celso Furtado
collection. ISBN: 978-65-86221-08-4.
https://doi.org/10.7476/9786586221695.0015.
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Capítulo XIII
Celso Furtado e as encruzilhadas
do desenvolvimento1
José Luís Cardoso2
C
elso Furtado (1920-2004) pode e deve ser considerado, sem
exagero nem controvérsia, como o mais importante economista
brasileiro de todos os tempos. As suas contribuições originais, no domínio da economia e política do desenvolvimento, fazem dele uma figura
marcante da história do pensamento económico da segunda metade do
século XX. Ultrapassou em larga escala o âmbito brasileiro e latino-americano das suas motivações intelectuais e políticas, sendo hoje reconhecido como autor relevante nas áreas em que prestou contributos
metodológicos e analíticos de caráter inovador.
Apesar do merecido reconhecimento de que tem sido alvo, a projeção
de Celso Furtado na cena internacional foi certamente prejudicada pela
menor divulgação da sua obra em língua inglesa. É certo que alguns dos
seus livros e ensaios foram traduzidos em inglês, sendo também abundantes as traduções em espanhol, francês e italiano. Porém, a repercussão
dos seus escritos nos círculos e circuitos internacionais de produção e
difusão de pensamento econômico não terá sido tão ampla como seria
1
2
Publicada, originalmente, em Análise Social, 2015, Vol. L, nº 214, pp. 26-4, e republicada nesta Coletânea com a autorização da Revista e do autor.
É investigador coordenador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de
Lisboa. Publicou vários artigos em periódicos referenciados pelo ISI e Scopus, coordenou a Coleção Obras Clássicas do Pensamento Econômico Português e foi co-fundador da revista The European Journal of the History of Economic e é sócio efetivo da
Academia de Ciências de Lisboa.
251
de desejar.3 O alcance inovador das suas contribuições mereceria maior
destaque.
Para além do obstáculo linguístico, outro fator que poderá ajudar a
explicar a menor assimilação e o reduzido impacto internacional da obra
de Furtado, na perspectiva da formação dos cânones da ciência económica contemporânea, reside, precisamente, na menor pertinência canônica dos seus textos, aflorando e discutindo matérias habitualmente
cunhadas de heterodoxas ou marginais em relação à visão dominante na
análise de temas relacionados com o crescimento e o desenvolvimento
econômico.
Esta dupla explicação não serve para impugnar a atualidade e relevância dos temas que privilegiou ao longo da sua carreira, conforme fica
demonstrado em alguns recentes ensaios que têm procurado enquadrar
e valorizar os seus contributos numa perspectiva cosmopolita e universal (SZMRECSÁNYI, 2005 e BOIANOVSKY, 2010). Aliás, é justamente
a atualidade e relevância dos temas da agenda de investigação de Celso
Furtado que justificam a atenção que continuam a suscitar sempre que
se discutem os problemas do desenvolvimento econômico no mundo
contemporâneo.4
Um dos principais méritos de Furtado terá sido o de não assumir a
pose de um economista monolítico e convencional. A sua vocação política e o seu compromisso cultural obrigaram-no a atravessar domínios
amplos de conhecimento e a desafiar as regras redutoras do saber fechado
e compartimentado. Cruzou uma diversidade de ciências sociais, mostrando que a ciência econômica não pode ficar alheia, nem ignorar, as
contribuições de outros domínios científicos que alargam e enriquecem
a compreensão da realidade econômica e social. E, para o que nos interessa aqui discutir e salientar, possibilitou a difusão e apropriação da sua
obra em território português, assumindo inesperadamente o estatuto
3
4
Não cabe no âmbito deste texto a apresentação sistemática da bibliografia ativa e passiva de Celso Furtado. Uma listagem exaustiva das suas obras, incluindo traduções,
pode ser consultada em: http://www.centrocelsofurtado.org.br/interna.php?id_
s=65. Recomenda-se a visita deste site do Centro Internacional Celso Furtado de
Políticas para o Desenvolvimento, no qual se encontra ou faz referência a uma vasta
informação e documentação relacionada com a obra e legado intelectual de Celso
Furtado. Uma boa visão de conjunto da sua obra é dada pela coletânea de ensaios em
sua homenagem editados por Bresser-Pereira e Rego (2001).
Sobre este tópico, e sobre as contribuições dos economistas latino-americanos especialmente ativos entre as décadas de 1950 e 1980, cf. os ensaios reunidos em Cardoso,
Marcuzzo e Romero Sotelo (2014).
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de inspirador e mentor de estratégias de desenvolvimento num país que
pertencia a uma outra periferia. Numa encruzilhada tecida entre dois
lados do Atlântico, o testemunho de Celso Furtado permite ilustrar a importância que os países sempre atribuem à definição de trajetórias de desenvolvimento, independentemente do nível ou patamar que já tenham
alcançado.
Procurando respeitar o âmbito em que este texto foi inicialmente apresentado, destacarei aspetos da obra de Celso Furtado que creio relevantes
para o aprofundamento do diálogo entre cientistas sociais portugueses e
brasileiros. Não pretendo explorar ou focar tópicos já amplamente debatidos por especialistas da sua obra centrada nas temáticas das teorias e
políticas de desenvolvimento econômico. Após recordar alguns registos
cruciais do percurso biográfico de Celso Furtado, procurarei sinteticamente abordar dois momentos da sua carreira – a publicação e impacto
público do seu livro Formação Econômica do Brasil (1959) e a sua experiência como doutrinador e executante de políticas desenvolvimentistas
– que creio particularmente relevantes para a compreensão do tema aqui
em destaque: a influência da sua obra em cientistas sociais portugueses,
sobretudo em autores que gravitavam na órbita da revista Análise Social e
do Gabinete de Investigações Sociais (atual Instituto de Ciências Sociais
da Universidade de Lisboa).
Breve roteiro biográfico
Celso Furtado nasceu a 26 de julho de 1920 na pequena cidade de Pombal,
no sertão da Paraíba. Após terminar a formação liceal no Recife, ingressou
em 1939 na Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro, obtendo o
seu diploma em 1944. Nesse mesmo ano integrou a Força Expedicionária
Brasileira e, ao lado dos aliados, teve oportunidade de presenciar a libertação da Itália e viver o final da Segunda Guerra Mundial. Entre 1946 e
1948 permaneceu em Paris e concluiu na Sorbonne o seu doutoramento
com uma dissertação sobre história econômica brasileira, intitulada A
Economia Colonial Brasileira, séculos XVI e XVII. Deixando de lado a
sua formação jurídica, e abandonando qualquer pretensão de uma carreira no domínio da advocacia ou magistratura – contrariando assim a
tradição familiar – Celso Furtado tirou partido do ambiente parisiense
do imediato pós-guerra e consolidou a sua formação cruzada entre a história e a economia. Foi este um marco decisivo para a sua carreira intelectual futura (SILVA, 2011). Colheu ensinamentos diretos do magistério de
253
François Perroux e beneficiou de passagem breve pela London School of
Economics. Mas, acima de tudo, fixou o seu horizonte de análise numa
temática histórica que viria a constituir parte integrante da sua concepção
do desenvolvimento econômico e respetivo enraizamento secular.
Regressado ao Brasil em 1948, entrou ao serviço da Fundação Getúlio
Vargas. Em breve ingressou, no entanto, na recém-criada Comissão
Econômica das Nações Unidas para a América Latina (CEPAL), em
missão que se prolongaria entre 1949 e 1957, circulando e vivendo entre
Santiago do Chile, Rio de Janeiro e Cidade do México. O contato próximo
com Raul Prebisch e demais economistas e técnicos da Cepal, a estrutura
organizativa e a dimensão institucional deste organismo responsável
pelo desenho, execução e acompanhamento de políticas destinadas a fomentar o desenvolvimento econômico de países mais carenciados e mais
necessitados de vencer situações de atraso, constituíram oportunidade
crucial para o mergulho definitivo que Celso Furtado deu nos temas e
problemas que viriam a revelar-se uma constante das suas preocupações
ao longo de toda a carreira, quer como analista e estudioso, quer como
agente e decisor político.
Durante os anos em que trabalhou para a cepal, Furtado não perdeu
os contatos com a vida universitária, tendo tido oportunidades esporádicas de visita aos EUA para aproximação e relacionamento com alguns
economistas americanos especializados em técnicas de planeamento e
desenvolvimento econômico (nomeadamente W. Leontief e T. Schultz).
Mas foi no ano escolar de 1957-1958, depois de deixar a Cepal, que Furtado
mais e melhor beneficiou de um ambiente universitário propício à investigação, permanecendo no King’s College da Universidade de Cambridge.
O contato direto com economistas do círculo keynesiano de Cambridge
– entre os quais cabe destacar Nicholas Kaldor – era inevitável e viria
a revelar-se largamente inspirador do seu pensamento no domínio das
políticas de desenvolvimento. Todavia, a estadia em Cambridge ficaria
sobretudo associada à maturação e escrita da obra que projetou definitivamente Celso Furtado como figura cimeira no panorama intelectual
brasileiro: Formação Econômica do Brasil. O livro seria publicado em
1959 e conheceu sucessivas reimpressões e reedições, tendo sido traduzido em nove línguas.
Em 1958, depois do regresso de Cambridge, uma nova etapa se abriu
na carreira de Celso Furtado, então como diretor do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e responsável de políticas de
254
desenvolvimento no Nordeste Brasileiro (nomeadamente da SUDENE,
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste). A possibilidade
de pôr em prática as teorias e doutrinas de desenvolvimento econômico
foi um desafio que lhe foi sucessivamente colocado pelos presidentes
Juscelino Kubitscheck, Jânio Quadros e João Goulart. Este último, em
1962, nomeou Celso Furtado como ministro do Planejamento, com a incumbência de preparação e execução de um Plano Trienal, no qual pôde
consubstanciar a sua visão programática sobre o desenvolvimento da
economia brasileira. Todavia, o golpe militar de 1964 impossibilitou a
continuidade da missão de Furtado.
Celso Furtado iniciou então um longo exílio, que se prolongaria até
1978. Após curta passagem pelo Chile e EUA, fixou em Paris a sua residência quase permanente até ao início da década de 1980. A sua Cátedra
como professor de Desenvolvimento Econômico na Faculdade de Direito
e Ciências Econômicas da Universidade de Paris permitiu-lhe ensinar e
escrever sobre os seus temas de eleição, publicando diversos títulos, uns
de maior alcance analítico, outros de notória intencionalidade política,
mas sempre em torno das problemáticas do desenvolvimento no Brasil,
na América Latina, e no mundo crescentemente globalizado.
As frequentes visitas que fez ao Brasil, após a anistia e o restabelecimento da ordem democrática, acabariam por ditar um novo envolvimento político direto: em 1985, como embaixador do Brasil junto da
Comunidade Econômica Europeia, e entre 1986 e 1988 como ministro da
Cultura do governo de José Sarney.
Afastado das lides organizativas e de responsabilidades universitárias, Celso Furtado entrou então numa fase de reflexão e intervenção
cívica sobre os grandes temas de presença regular na sua carreira académica e política, revisitando e republicando os seus ensaios, valorizando
a sua mensagem junto de círculos restritos ou da opinião pública alargada, participando em diversas comissões internacionais relacionadas
com temas de cultura e desenvolvimento. Morreu em 2004 de parada
cardíaca, deixando uma vasta bibliografia cujos principais títulos aqui se
recordam:
1954 A Economia Brasileira
1959 Formação Econômica do Brasil
1961 Desenvolvimento e Subdesenvolvimento
1966 Subdesenvolvimento e Estagnação na América Latina
1967 Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico
255
1969 Formação Econômica da América Latina
1976 Prefácio à Nova Economia Política
1978 Criatividade e Dependência na Civilização Industrial
1980 Pequena Introdução ao Desenvolvimento: um Enfoque
Interdisciplinar
1987 Transformação e Crise na Economia Mundial
1998 O Capitalismo Global
Publicou diversos livros de memórias e registos autobiográficos, que
permitem reconstituir e interpretar as motivações e sentidos do seu percurso intelectual. Mas os seus papéis e manuscritos permanecem em
grande parte por estudar, não obstante os notáveis esforços que têm sido
feitos pela sua viúva, Rosa Freire d’Aguiar, no quadro das atividades e
publicações promovidas pelo já referido Centro Internacional Celso
Furtado.5
Formação Econômica do Brasil e a formação do cânon
historiográfico brasileiro
Conforme atrás se destacou, a Formação Econômica do Brasil (1959) foi
não só a primeira grande obra de Celso Furtado, mas sobretudo o livro
que lhe permitiu atingir assinalável notoriedade intelectual.6
Trata-se de uma obra de indesmentível recorte acadêmico, mas que
foi escrita a pensar num público de âmbito alargado. A comprovar que
tal objetivo foi conseguido, registe-se o número de 350.000 exemplares
vendidos nas diversas edições que teve. Foi claro o propósito do autor em
escrever um livro que fosse um veículo de transferência de conhecimento
para um auditório tão vasto quanto possível, assim como um instrumento
de reflexão sobre o estado de dificuldade e carência da economia brasileira e as razões que o explicavam. Neste sentido, a vasta experiência de
consultor técnico e político no âmbito da Cepal permitia a Celso Furtado
exibir dotes de aconselhamento político que complementavam os seus
atributos acadêmicos. A incursão na história da economia brasileira era
uma forma intelectualmente hábil de explicitar as políticas públicas que
5
6
Para uma visão de conjunto do seu pensamento v. Furtado (2013), que apresenta
excertos selecionados das suas principais obras sobre os temas mais constantes ao
longo da sua carreira.
V. a edição comemorativa do cinquentenário de publicação, Furtado (2009a [1959]),
que inclui diversos textos de enquadramento e análise da obra de Celso Furtado.
256
permitiriam o desenvolvimento de um Brasil moderno e industrializado
na segunda metade do século XX. Ou seja, a história servia-lhe como útil
pretexto de demonstração das fragilidades e potencialidades que o Brasil
deveria conhecer melhor, para melhor se desenvolver.
O livro foi escrito num ambiente político favorável à explosão de ideias
sobre o desenvolvimento do Brasil, nesses anos de ouro da construção de
Brasília e da governação modernizadora de Juscelino Kubitscheck. E o
final da década de 1950 conheceu também um inovador impulso de reflexão sobre a história, a sociedade e a cultura brasileiras, bem expressas
nas obras de Raymundo Faoro, Os Donos do Poder (1957) e de António
Cândido, A Formação da Literatura Brasileira (1958).
Furtado não estava sozinho nessa empreitada renovadora. E também
não partia de um vazio de reflexão no que se refere, especificamente, ao
estudo dos condicionalismos mais profundos que explicavam o atraso
do Brasil e dos instrumentos e medidas que o permitiriam ultrapassar.
Na verdade, Furtado reconheceu expressamente a importância que, para
a formação do seu ideário, tiveram outros autores que o precederam na
compreensão do Brasil, nomeadamente Gilberto Freyre, Casa Grande e
Sanzala (1933), Caio Prado, Evolução Política do Brasil (1933) e Formação
do Brasil Contemporâneo (1942), Sérgio Buarque de Holanda, Raízes do
Brasil (1936) e Roberto Simonsen, História Econômica do Brasil (1937).
Atendendo às influências cruzadas de que é tributário e de que legitimamente se apropria, perguntar-se-á, então, o que há de novo nesta
abordagem histórica e econômica de Celso Furtado?
Trata-se de um longo fresco histórico sobre a evolução da economia
brasileira em duas grandes etapas ou ciclos: em primeiro lugar, o ciclo
do açúcar e do ouro (ao longo dos séculos XVI a XVIII), com a economia
largamente assente na exploração de mão-de-obra escrava, com uma dinâmica de crescimento comandada pelo mercado externo, em contexto
de dominação colonial; em segundo lugar, o ciclo do café (na 2.ª metade
do século XIX), com a economia largamente dependente da exploração
intensiva de recursos agrícolas, baseada na prestação de trabalho assalariado e determinada pela dinâmica do mercado interno. Esta sugestiva
sequência de ciclos econômicos proposta por Furtado tornou-se modelo incontornável na historiografia brasileira, passando a fazer parte
integrante das explicações históricas dos bloqueios e condicionantes do
desenvolvimento.7
7
Os historiadores Fernando António Novais e José Jobson Arruda foram os que mais
257
A descrição da economia brasileira mediante a utilização da noção
operatória de “ciclo” ou etapa era já algo adquirido. O que resulta inovador em Furtado é a análise dos processos dinâmicos que caracterizam
o modo de articulação dos fatores produtivos em cada ciclo distinto. Em
qualquer dos ciclos ou etapas, as oportunidades de rompimento inovador
eram escassas, aí se enquadrando as necessidades de impulso e estímulo
a novos processos de desenvolvimento econômico. Ora, é justamente na
análise destes processos que Celso Furtado demonstra a importância da
sua experiência e missão ao serviço da Cepal. Por isso, importa clarificar
em que consistiam as teorias, modelos e práticas em que tinha estado
profissionalmente envolvido na fase da sua carreira que diretamente antecedeu a redação da Formação Econômica do Brasil.
Teorias e Políticas Desenvolvimentistas, à luz da Cepal
Na sua versão mais elementar – pecando talvez por excesso de simplificação, mas em benefício da síntese expositiva – a definição de desenvolvimento econômico apresentada por Celso Furtado consiste no acréscimo
médio da produtividade do fator trabalho, resultante de mudanças nas
proporções e modos de combinação dos restantes fatores produtivos
(terra e capital). Trata-se de uma definição estritamente econômica, que
propositadamente não capta a multidimensionalidade deste conceito.
Mesmo que seja definido nesta acepção limitada, o desenvolvimento
(econômico) não dispensa a existência de instituições facilitadoras ou
favoráveis a processos de inovação e progresso técnico que permitam
constantes melhorias na combinação de fatores produtivos, incluindo
processos de inovação social e de dinamização empresarial. Só assim será
possível garantir melhorias significativas na distribuição do rendimento,
com vista a um acréscimo sustentado da procura agregada (consumo e
investimento). Ao Estado caberia uma função primordial na garantia
desses objetivos (progresso técnico e redistribuição do rendimento), no
pressuposto de que a dinâmica econômica seria motivada por um acréscimo de exportações e por substituição de importações.
Este modelo conceitual a que Celso Furtado adere não se distingue de
outras concepções e correntes de pensamento dominantes no período
do pós-guerra, designadamente as de inspiração keynesiana. Porém,
contribuíram para a assimilação das teses de Furtado na historiografia canónica brasileira, sobretudo nas últimas décadas do século xx. As ruturas historiográficas entretanto ocorridas não impugnam a relevância da obra inaugural de Furtado.
258
quando se trata de circunscrever o problema às economias menos desenvolvidas e mais vulneráveis, devido ao seu elevado grau de abertura ao
exterior, importava ter em especial atenção as consequências perniciosas
decorrentes de fortes desequilíbrios externos (comerciais e financeiros)
ou de processos de inflação interna.
Celso Furtado, ao lado de Raul Prebisch, de outros economistas e
técnicos da Cepal, considerava que existia uma relação desigual e assimétrica entre o centro industrializado e a periferia fornecedora de matérias-primas, relação essa que mantinha equivalência e proximidade
com o modo tradicional de relacionamento das metrópoles imperiais
com as suas colónias. Segundo esta análise, a propagação do progresso
técnico do centro para a periferia processava-se a ritmo excessivamente
lento. Para se quebrar a relação de desigualdade prevalecente, era indispensável acelerar o processo mediante políticas de industrialização nos
países periféricos, com substituição de importações de produtos que pudessem ser fabricados internamente sem agravamento das relações de
dependência tecnológica. Neste processo, caberia ao Estado um papel
essencial na criação de um ambiente propício ao uso dos habituais instrumentos de política econômica (apoio a novos setores industriais e
fixação de tarifas protecionistas) favoráveis ao arranque e consolidação
dos setores industriais. A escola estruturalista latino-americana da Cepal
não inventou tais instrumentos, mas enquadrou a oportunidade de se
fazer uso deles com vista a uma atenuação das desigualdades de níveis e
ritmos de desenvolvimento entre países do centro e da periferia.
Esta opção fundamentava-se num posicionamento crítico em relação aos princípios da teoria econômica ricardiana das vantagens comparativas, e da teoria neoclássica do comércio internacional. Prebisch,
Furtado e os seus seguidores, demonstraram de forma convincente que
a constante e progressiva deterioração dos termos de troca nos países
periféricos não permitia manter a ilusão de que todos os países poderiam
simultaneamente beneficiar da expansão do comércio à escala internacional. Independentemente da comprovação empírica e do realismo
conceitual desta visão, o peso desta componente doutrinal, assim como
a pressão institucional da agenda da Cepal, criaram condições favoráveis
à aceitação de orientações de política econômica que pudessem diminuir
as diferenças entre o centro e a periferia.
Os dilemas do desenvolvimento dos países periféricos poderiam,
assim, ser enquadrados em duas principais dimensões de análise: a
259
perspectiva histórica no estudo dos fatores estruturais que explicam a
persistência de condicionalismos e constrangimentos associados à industrialização e fluxos de capital; e a perspectiva política que apela a uma
forte presença do Estado na correção de desequilíbrios e assimetrias de
distribuição de rendimentos e no desenho e execução de políticas ativas
que garantam crescente industrialização e progresso técnico.8
No mesmo ano em que publicou a Formação Econômica do Brasil
(1959), Celso Furtado foi chamado a exercer funções de coordenação
das políticas de desenvolvimento no Nordeste brasileiro. Os discursos
que proferiu como responsável da Sudene oferecem um diagnóstico precioso das dificuldades que afetavam a região mais empobrecida do Brasil
e permitem testar as capacidades de um doutrinador confrontado com
o imperativo da decisão política aplicada aos problemas específicos do
Nordeste, no quadro da grande diversidade latino-americana a que a
Cepal estava atenta.
Nos registos escritos dessa experiência política única, Furtado (2009b)
acentua bem as causas que explicam as crescentes desigualdades regionais, consequência inevitável do processo de desenvolvimento à escala
global: a tensão entre um setor industrial desenvolvido e uma economia
agrária tradicional e obsoleta. Aponta os riscos de institucionalização e
agravamento das desigualdades e as dificuldades de execução das políticas devido à falta de formação de técnicos qualificados e à inadequação
dos órgãos de administração local. Em seu entender, as origens do subdesenvolvimento da região assentavam no peso da economia açucareira
exportadora, criadora de grande concentração de rendimento, e incapaz
de gerar procura interna. Demonstra a inadequação de métodos agrícolas e a má utilização dos solos, e aponta uma solução global para os
problemas do atraso da região: industrialização seletiva e preferencialmente associada às necessidades de abastecimento alimentar, proporcionando um acréscimo global da procura interna.
A sua ação na Sudene foi um exemplo notável da ligação que procurou estabelecer entre a teoria e a prática, revelando de forma clara a
importância do conhecimento histórico da formação da economia brasileira para o desenho de soluções apropriadas ao desenvolvimento do
Nordeste.
8
Entre a vastíssima bibliografia disponível sobre as contribuições e significados da escola desenvolvimentista da cepal, cf. Bielschowsky (2000) e Love (2004).
260
Influências cruzadas: a presença de Celso Furtado em Portugal
A abordagem realizada na seção anterior permite compreender que os
problemas enfrentados por Celso Furtado, no âmbito da sua missão na
Cepal, ou enquanto governante envolvido no processo político de desenvolvimento do Nordeste brasileiro, apresentavam um enorme potencial
de influência fora daquela que seria a sua óbvia área geográfica de difusão
e impacto. Com efeito, diversas economias situadas noutras partes do
mundo, designadamente no Sul da Europa, também lidaram com problemas de atraso econômico e sentiram a necessidade de definir políticas
tendentes a vencer esse atraso. Assim, não é de estranhar que se tenham
mostrado atentas aos contributos veiculados por Prebisch, Furtado, e
por outros economistas fiéis ao ideário da Cepal.9
Condições particulares destas sociedades, designadamente a sua natureza semi-periférica e a existência de regimes ditatoriais duradouros,
conferiram relevância às ideias importadas de autores e instituições de
matriz latino-americana. Estamos diante de uma situação de pesquisa
em que o fluxo de influência tem a sua origem na periferia menos desenvolvida, o que configura um caso atípico do processo de difusão internacional das ideias econômicas.10 Habitualmente, a direção do fluxo vai do
centro para a periferia, considerando-se esta periferia na dupla vertente
do seu grau de desenvolvimento econômico e do seu nível de maturidade científica e intelectual. Mas neste caso, o centro é representado por
países ou regiões aos quais está usualmente reservada a classificação de
periféricos. Nada existe de paradoxal nesta ocorrência, se tomarmos em
consideração alguns elementos de proximidade entre a estrutura das
economias da Europa do Sul e a das economias subdesenvolvidas da
América Latina no período que antecede e que imediatamente sucede à
Segunda Guerra Mundial.11
Este cenário histórico era particularmente propício ao surgimento
de preocupações desenvolvimentistas que insistiam na importância das
políticas de protecionismo e condicionamento industrial como instrumentos de convergência para os níveis de crescimento dos principais
países europeus. Em Portugal, durante as décadas de 1930 e 1940, essas
9 Esta temática foi previamente analisada em Bastien e Cardoso (2003).
10 V. Cardoso (2009).
11 A este propósito, convirá ter presente que a reflexão sobre o modo de contrariar
o atraso económico através de políticas públicas desenvolvimentistas teve a sua
origem pioneira num ensaio dedicado aos problemas da Europa de Leste e do Sul
(Rosenstein-Rodan, 1943).
261
ideias modernizadoras tiveram oportunidade de se expressar em círculos acadêmicos e profissionais com capacidade de influência em algumas instâncias de decisão política relacionadas com o abastecimento
energético, o melhoramento de vias de comunicação e o enquadramento
da atividade industrial. Ainda que na sua fundamentação este discurso
apelasse mais ao pragmatismo e ao senso comum do que a argumentos
extraídos de boa teoria econômica, não deixava de suscitar um melhor
conhecimento das condições propriamente econômicas do subdesenvolvimento e das formas de o superar. Deste modo, a visão industrialista e tecnocrática criou um ambiente favorável à aceitação de algumas
das ideias e técnicas de análise características da corrente estruturalista
latino-americana.
Essa aproximação estava longe de ser integral e plenamente assumida,
dada a diversidade de pressupostos ideológicos em presença. Em todo o
caso, era patente uma comum consciência das condições do subdesenvolvimento, existia uma postura igualmente comum de desconfiança na
capacidade autorreguladora das forças espontâneas do mercado, havia
em ambos os lados do Atlântico uma atitude favorável ao intervencionismo do Estado na regulação da ordem econômica.
Uma das obras pioneiras na reflexão sobre a estrutura da economia
portuguesa e os problemas do crescimento econômico português, à luz
dos ensinamentos da corrente estruturalista da Cepal, foi escrita por dois
dos mais notáveis economistas da geração formada no renovado Instituto
Superior de Ciências Econômicas e Financeiras (ISCEF), no início da década de 1950. Francisco Pereira de Moura e Luís Teixeira Pinto fizeram
uso de conceitos presentes na abordagem típica dos autores da Cepal
(entre os quais o de coeficiente capital-produto, tabelas input-output,
elasticidade rendimento-procura e estrangulamento estrutural), e recorreram às mesmas metodologias de análise em matérias de planeamento
e programação econômica (MOURA e PINTO, 1958).
Nesse mesmo ano, Xavier Pintado publicou um artigo de suporte a
medidas de desenvolvimento econômico em Portugal e no Sul da Europa,
no qual explicitamente refere a importância das experiências e políticas
preconizadas pela Cepal, com especial ênfase na recomendação das técnicas de diagnóstico e programação econômica (PINTADO, 1958).
Os temas do desenvolvimento econômico e comunitário, das condições socioculturais do desenvolvimento econômico, das assimetrias
e desigualdades territoriais e sociais, da necessidade de planeamento
262
econômico e social, marcaram presença muito significativa na agenda
editorial dos primeiros números da Análise Social, revista do Gabinete
de Investigações Sociais (GIS). Entre os autores de artigos sobres estes
temas, destacam-se os nomes de Adérito Sedas Nunes, Maria Manuela
Silva, Alfredo de Sousa e Mário Murteira. Este último não hesitou em
aconselhar a experiência formativa que a Cepal proporcionava em matérias de programação:
Na América Latina, os cursos que a Cepal (Comissão
Econômica para a América Latina) organiza desde 1952,
segundo cremos, pretendem fornecer num período relativamente curto, de alguns meses apenas, uma formação
geral em desenvolvimento econômico e avaliação de projectos. Para além da necessidade de formar intensivamente
economistas, preparados para a problemática do desenvolvimento, manifesta-se a preocupação de criar uma
mentalidade favorável à cooperação interdisciplinar entre
os vários técnicos chamados ao desempenho de tarefas
de planeamento, em particular no que se refere àqueles
que se encontram enquadrados na administração pública
[MURTEIRA, 1963].
A publicação pela Análise Social de um texto traduzido de Prebisch
(originalmente publicado no Trimestre Econômico) comprova a criação
de um enlace doutrinal com a especificidade dos problemas latino-americanos, tais como a constante deterioração dos termos de troca, a
desigual distribuição do rendimento e os obstáculos à formação e acumulação de capital (PREBISCH, 1963). Ao importarem estes temas para
o círculo de reflexão portuguesa, os investigadores do GIS estavam a sugerir a possibilidade de replicação e emulação de experiências de desenvolvimento econômico também adequadas ao nosso país.
Para além da evocação da experiência da Cepal, os principais autores
que publicaram na Análise Social foram particularmente receptivos às
influências de autores como François Perroux, Gunnar Myrdal, Albert
Hirschman e Paul Chenery, revelando conhecimentos atualizados acerca
das principais e mais inovadoras fontes de pensamento econômico sobre
a temática do desenvolvimento. Do mesmo modo, fizeram referências
implícitas e explícitas à obra de Celso Furtado, sobretudo quando discutem as capacidades e recursos internos de que um país dispõe para
estabelecer processos de decisão política próprios, ou quando analisam
as origens e consequências socioculturais do desenvolvimento, numa
perspectiva de causalidade circular:
263
Sob certo aspecto, a relação entre desenvolvimento econômico e condições de estrutura, de cultura e de organização social aparece como uma relação de dependência do
primeiro ante as segundas; sob outro aspecto, porém, são
estas que dependem daquele, porque o desenvolvimento,
uma vez em processo, opera como indutor de toda uma cadeia de alterações na estrutura, na cultura e na organização
da sociedade [NUNES, 1963].
Uma outra dimensão do desenvolvimento, especialmente valorizada
no contexto europeu, foi a da assimilação inovadora do conhecimento e
do progresso técnico, fazendo-se uma vez mais apelo ao testemunho de
Celso Furtado, conforme bem ilustra Alfredo de Sousa:
Este desafio vital — que concerne em graus diferentes
todos os países europeus — situa-se fundamentalmente
ao nível do desenvolvimento tecnológico e da organização.
“O crescimento das economias desenvolvidas é principalmente um problema de acumulação de novos conhecimentos científicos e de progressos na aplicação desses
conhecimentos. O crescimento das economias subdesenvolvidas é antes de mais um processo de assimilação das
técnicas existentes na época”. Esta frase de Celso furtado,
escrita já em 1952 (Rev. Bras. Econ., n.° 3), coloca com clareza o problema de opção que a Europa hoje defronta. A
Europa, se não inventa, se não cria, tem que limitar-se a
assimilar [SOUSA, 1967].
Alfredo de Sousa foi, neste período, o autor português que mais de
perto contatou com Celso Furtado, mantendo assídua colaboração enquanto preparava o doutoramento na Sorbonne. Os cursos que lecionou
no ISCEF no final da década de 1960 também beneficiaram largamente
da visão de Celso Furtado sobre temas de teoria e política de desenvolvimento econômico, que Alfredo de Sousa procurou adaptar e apropriar
numa perspectiva que revelasse ser interessante e útil para Portugal
(SOUSA, 1969). Terá sido por iniciativa de Alfredo de Sousa que a Análise
Social publicou em 1969 dois textos de Celso Furtado, um dos quais em
co-autoria, e que apresenta uma incursão de modelização teórica na
análise de perfis de procura e repartição do rendimento, que foi certamente fruto do labor primordial do autor português (FURTADO, 1969 e
FURTADO e SOUSA, 1969).
O seguinte comentário que produziu na recensão a uma das obras mais
importantes de Celso Furtado demonstra bem o modo como procurava
justificar o mérito e os ensinamentos do seu mentor de doutoramento:
264
A enorme experiência do autor (Cepal, Sudene, Yale,
Cambridge) reflectem-se neste livro que, embora referindo
principalmente as economias latino-americanas, não deixa
de ser sugestivo e útil para o entendimento do caso português [Sousa, 1968, pp. 276-277].
O impacto que os livros e ensaios de Celso Furtado tiveram em
Portugal no final da década de 1960, numa época em que os apelos ao
desenvolvimento poderiam ser interpretados como um desafio à ordem
estabelecida de um regime político ditatorial e agonizante, obteve novo
impulso e melhor enquadramento ideológico e político no novo regime
democrático instaurado após o movimento revolucionário de Abril de
1974. A mensagem de Celso Furtado podia agora ser adaptada a novas
condições e novos estímulos de desenvolvimento econômico. O núcleo
institucional do primitivo ISCEF (agora ISEG da Universidade de Lisboa),
que sempre demonstrou maior receptividade à sua mensagem, viria, naturalmente, a promover a atribuição a Celso Furtado do título de Doutor
Honoris Causa pela Universidade Técnica de Lisboa. Foi na Primavera de
1987, num período em que Celso Furtado integrava o governo brasileiro
como ministro da Cultura.
O texto da sua oração de sapiência condensa muitas das preocupações presentes ao longo de toda a sua vida e obra; e constitui também um
desafio à reflexão e solução para os problemas econômicos do mundo
contemporâneo. Serve-nos agora como guião sumário e conclusivo do
seu pensamento em torno dos grandes temas que marcaram o desenvolvimento da sua carreira intelectual e política, designadamente: a) a
concepção do sistema econômico como um conjunto de dispositivos de
regulação visando o aumento da eficácia no uso de recursos escassos; b)
a relação vital entre o funcionamento do sistema econômico e a ordem
política, esta última entendida como estrutura de poder fundada na coação ou no consentimento; c) a defesa de novas formas de cooperação
internacional que permitam estabelecer efetiva regulação num mundo
crescentemente interdependente; e d) a necessidade de formas aglutinadoras de poder político à escala internacional, sem perda de poder de
decisão de unidades e espaços nacionais que procuram modernizar a sua
estrutura interna.
Nesse texto inscreveu Celso Furtado uma frase lapidar e cristalina,
que não perde atualidade nem impacto:
265
Vivemos uma época em que se sobrepõem dois tempos históricos. Em um se procura recuperar o atraso na construção
do sistema político que deve regular actividades econômicas que já se estruturam em escala planetária; em outro
se busca eliminar formas anacrónicas de organização social que condenam milhões de criaturas humanas a condições abjectas de vida. Falhar em uma ou outra dessas duas
tarefas é condenar a Humanidade a continuar trilhando a
vida de instabilidade e de incerteza [FURTADO, 1987].
Foi essa ânsia de cuidar daquilo que a Humanidade tem de mais sublime – a dignidade da vida humana – que fez da sua vida e obra um
exemplo que cruzou horizontes e se tornou universal. Por tudo isto, Celso
Furtado é e continuará a ser um nome incontornável e incontroverso na
história do pensamento econômico da segunda metade do século XX.
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