Arte e direito

“Funk Como Le Gusta” é uma banda paulistana com um repertório que abrange música latina, samba-rock, black music e música eletrônica, e cujo nome sugere a capacidade de agradar às audições mais heterodoxas. Os autores tomam de empréstimo o nome da banda para revisitar o debate sobre a Ideia Legislativa 65.513, que pretendeu tipificar o funk e os “pancadões” como “crime de saúde pública a crianças, aos adolescentes e a família (sic)”. Para isso, o artigo revisita o debate filosófico (em Immanuel Kant, Theodor Adorno e Martin Heidegger) sobre se haveria um critério objetivo com o qual se poderia julgar a qualidade das representações artísticas em geral, para em seguida discutir se ao direito seria legítimo criar normas sobre assuntos diretamente relacionados ao campo supostamente não-normativo do juízo de gosto.

Esta pesquisa realiza uma leitura jurídica da pintura Jurisprudenz, de Gustav Klimt, de modo a estabelecer uma relação entre direito, violência soberana e esfera pública. Para tanto, utilizam- se três chaves de leitura, as quais revelam três dimensões de sentido da obra de Klimt, profundamente conectadas entre si: o resgate renascentista da Antiguidade pagã, a psicanálise de Freud e a relação ambivalente entre direito e violência soberana. Klimt articula essas três dimensões através de a) elementos da mitologia grega; b) em um ambiente de sonho freudiano; c) colocando o observador no papel político de um dos seus personagens principais. Como metodologia, a pesquisa identifica os referenciais de Klimt na época e dialoga com as análises, interpretações e reflexões de Schorske, Minkkinen, Rodriguez e Manderson, dentre outros autores que se dedicaram a estudar a Jurisprudenz de Klimt. Como resultado, observa-se que Jurisprudenz apresenta uma narrativa visual riquíssima para o direito e para a filosofia política, que nos permite entender a ruptura do ser cogito pelo ser desejo (Freud), a exceção/violência soberana do direito (Schmitt, Benjamin, Agamben) e a construção criativa do direito pela participação democrática em novas formas de esfera pública (Habermas).

A série fotográfica Quito a la vista, de José Domingo Laso Acosta, retrata os principais pontos turísticos da cidade em 1911. Entretanto, por meio de intervenções nos negativos fotográficos, Laso literalmente apagou a presença indígena das paisagens da cidade. A partir da noção de vida nua (Agamben), analisa-se a relação entre arte, política e direito na fotografia de Laso: a fotografia como correlato iconográfico do olhar soberano da época.

José Domingo Laso Acosta show the main tourist landscape of the Quito in 1911. However, through interventions in the negatives and photographic retouches, Laso literally erased the presence of the Indian from the city scene. Through the concept of bare life (Agamben), the relationship between art, politics and Law in Laso’s photography is analyzed: photography as an iconographic correlate of the sovereign view.

Este artigo tem o objetivo de propor uma visão jurídica original da obra de arte Justicia, de Pieter Bruegel, como uma imagem tridimensional que reúne, em único enquadramento, quatro temporalidades do direito. O tem- po presente dos corpos da Lei, dos humanos e da Administração Judiciária; o tempo passado dos fundamentos mitológicos da Justiça e de Cristo; o futuro retrospectivo da ignorância e da cegueira relativa da Justiça; e, por 􏰀􏰁􏰂 􏰄 􏰅􏰆􏰁􏰇􏰄 􏰈􏰄􏰉􏰅􏰊􏰉􏰋􏰆􏰉􏰅􏰆 􏰌􏰄 􏰍􏰎􏰅􏰎􏰏􏰄 􏰌􏰄 􏰌􏰊􏰏􏰆􏰊􏰅􏰄􏰐 􏰑􏰒􏰒􏰓 􏰔􏰕􏰅􏰊􏰁􏰓 􏰅􏰆􏰁􏰇􏰄􏰏􏰓􏰕􏰊􏰌􏰓􏰌􏰆 representa a dimensão da esperança no futuro e da utopia no direito, simbo- lizada pelo espaço, ainda, a ser ocupado no centro da praça dos julgamen- tos. Como metodologia e perspectiva teórica, utiliza-se a forma de teoria de Niklas Luhmann, a qual permite observar não apenas a relação entre os elementos que o artista desenhou, mas também entre o que ele poderia ter desenhado, mas não desenhou. Assim, conclui-se que Justicia é uma obra essencialmente sobre o tempo do direito, em que Bruegel nos coloca como personagens participantes de sua obra no espaço vazio, ainda não ocupado, no centro da imagem. É o espaço da esfera pública e da possibilidade de ressignificação democrática do direito que queremos para o futuro