O presente artigo busca abordar o princípio da moralidade administrativa no sistema jurídico brasileiro sob a ótica do construtivismo lógico-semântico. Procura-se demonstrar a utilidade de um método de pesquisa científica ainda...
moreO presente artigo busca abordar o princípio da moralidade
administrativa no sistema jurídico brasileiro sob a ótica do construtivismo
lógico-semântico. Procura-se demonstrar a utilidade de um método de
pesquisa científica ainda relativamente recente, que se encontra inserido
dentro da Filosofia da Linguagem, denominado por Paulo de Barros
Carvalho e Lourival Vilanova de construtivismo lógico-semântico,
e que tem em suas bases a linguagem como centro da pesquisa do
conhecimento jurídico. Assim, nas páginas a seguir, se discorrerá de
maneira instrumental sobre o movimento giro-linguístico e a importância
da linguagem para o Direito, de maneira a indicar, adiante, a compreensão
dos princípios jurídicos como limites objetivos e valores, de modo a
que, por derradeiro, se estudem as características dos valores e como
elas podem ser visualizadas no específico princípio da moralidade
administrativa. Busca-se, desta feita, aprofundar o conhecimento
acerca do conteúdo jurídico do princípio da moralidade administrativa,
apresentando uma abordagem metodológica até então não realizada pela
doutrina especializada a seu respeito.
