Dimensão jurídico-política

Este livro é derivado da articulação acadêmica, com o objetivo de transmissão do conhecimento científico, entre o Programa de Pós-graduação stricto sensu da Escola Superior Dom Helder Câmara e os Grupos de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA), Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP), da Faculdade Milton Campos, Metamorfose Jurídica, da Universidade de Caxias do Sul, e CEDIS, da Universidade Nova de Lisboa, amparado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia de Portugal.
Ademais, a presente pesquisa recebeu apoio financeiro da FAPEMIG (Projeto nº 5236-15).
A obra trata da interpretação dos princípios que regem a partilha, instituídos pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), como forma de solução de litígios em inventários. A máxima igualdade, a prevenção de litígios futuros e a máxima comodidade consideram-se os princípios norteadores da partilha. No entanto, deve-se observar também, na partilha, a dimensão jurídico-política da sustentabilidade em nome da dignidade da pessoa humana. O estudo tem como objetivo buscar as soluções para a devida aplicação dos princípios da partilha, evitando futuras desavenças entre aqueles que irão suceder. Diante disso, a pesquisa pretende demonstrar a necessidade de uma partilha sustentável, cabendo ao Poder Judiciário efetivar a tutela jurisdicional de modo digno, sustentável e legítimo, evitando litígios no presente e no futuro.
Com esse fim, o livro versará sobre a dimensão jurídico-política do desenvolvimento sustentável, as generalidades do direito sucessório, as fases e modalidades do inventário e da partilha, com foco, principalmente, no procedimento contencioso e, ao final, discorrerá acerca dos princípios.
Trata-se de estudo teórico documental e jurídico-propositivo, com técnica dedutiva, amparada em pesquisa bibliográfica.
O neoconstitucionalismo, ou pós-positivismo, parte da premissa de que os princípios inseridos em uma Constituição têm força normativa, o que reforça, no Direito Civil e Processual Civil, o seu caráter de instrumento para implementação e efetivação dos direitos e garantias fundamentais, razão pela qual não se pode interpretar qualquer instituto processual dissociado do conteúdo axiológico-normativo dos princípios constitucionais que regem a sua aplicação, entre eles o desenvolvimento sustentável.
A finalidade deste livro é demonstrar estudos voltados ao Direito Processual Sustentável, no qual a multidiciplinaridade, em suas várias linhas de pesquisa, serão empregadas para expor os temas e seus respectivos problemas. Objetiva-se, ademais, ampliar as reflexões e discussões sobre a pesquisa realizada sob diversos posicionamentos.
Este estudo, ora publicado, pretende fomentar a investigação interdisciplinar entre o Direito ao Desenvolvimento; Direito das Sucessões; e Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. Assim, convida-se o leitor a uma leitura atenta desta obra.

REFERÊNCIA COMPLETA: SAPORI, Nayara Hellen de Andrade; GOMES, Magno Federici. Procedimentos sucessórios e partilha: dimensão jurídico política da sustentabilidade. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2018. 146p. ISBN 9788556964755. Disponível em: <https://www.editorafi.org/475partilha>