Dimensão jurídico-política
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Este livro é derivado da articulação acadêmica, com o objetivo de transmissão do conhecimento científico, entre o Programa de Pós-graduação stricto sensu da Escola Superior Dom Helder Câmara e os Grupos de Pesquisa: Regulação Ambiental... more
Este livro é derivado da articulação acadêmica, com o objetivo de transmissão do conhecimento científico, entre o Programa de Pós-graduação stricto sensu da Escola Superior Dom Helder Câmara e os Grupos de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA), Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP), da Faculdade Milton Campos, Metamorfose Jurídica, da Universidade de Caxias do Sul, e CEDIS, da Universidade Nova de Lisboa, amparado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia de Portugal.
Ademais, a presente pesquisa recebeu apoio financeiro da FAPEMIG (Projeto nº 5236-15).
A obra trata da interpretação dos princípios que regem a partilha, instituídos pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), como forma de solução de litígios em inventários. A máxima igualdade, a prevenção de litígios futuros e a máxima comodidade consideram-se os princípios norteadores da partilha. No entanto, deve-se observar também, na partilha, a dimensão jurídico-política da sustentabilidade em nome da dignidade da pessoa humana. O estudo tem como objetivo buscar as soluções para a devida aplicação dos princípios da partilha, evitando futuras desavenças entre aqueles que irão suceder. Diante disso, a pesquisa pretende demonstrar a necessidade de uma partilha sustentável, cabendo ao Poder Judiciário efetivar a tutela jurisdicional de modo digno, sustentável e legítimo, evitando litígios no presente e no futuro.
Com esse fim, o livro versará sobre a dimensão jurídico-política do desenvolvimento sustentável, as generalidades do direito sucessório, as fases e modalidades do inventário e da partilha, com foco, principalmente, no procedimento contencioso e, ao final, discorrerá acerca dos princípios.
Trata-se de estudo teórico documental e jurídico-propositivo, com técnica dedutiva, amparada em pesquisa bibliográfica.
O neoconstitucionalismo, ou pós-positivismo, parte da premissa de que os princípios inseridos em uma Constituição têm força normativa, o que reforça, no Direito Civil e Processual Civil, o seu caráter de instrumento para implementação e efetivação dos direitos e garantias fundamentais, razão pela qual não se pode interpretar qualquer instituto processual dissociado do conteúdo axiológico-normativo dos princípios constitucionais que regem a sua aplicação, entre eles o desenvolvimento sustentável.
A finalidade deste livro é demonstrar estudos voltados ao Direito Processual Sustentável, no qual a multidiciplinaridade, em suas várias linhas de pesquisa, serão empregadas para expor os temas e seus respectivos problemas. Objetiva-se, ademais, ampliar as reflexões e discussões sobre a pesquisa realizada sob diversos posicionamentos.
Este estudo, ora publicado, pretende fomentar a investigação interdisciplinar entre o Direito ao Desenvolvimento; Direito das Sucessões; e Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. Assim, convida-se o leitor a uma leitura atenta desta obra.
REFERÊNCIA COMPLETA: SAPORI, Nayara Hellen de Andrade; GOMES, Magno Federici. Procedimentos sucessórios e partilha: dimensão jurídico política da sustentabilidade. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2018. 146p. ISBN 9788556964755. Disponível em: <https://www.editorafi.org/475partilha>
Ademais, a presente pesquisa recebeu apoio financeiro da FAPEMIG (Projeto nº 5236-15).
A obra trata da interpretação dos princípios que regem a partilha, instituídos pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), como forma de solução de litígios em inventários. A máxima igualdade, a prevenção de litígios futuros e a máxima comodidade consideram-se os princípios norteadores da partilha. No entanto, deve-se observar também, na partilha, a dimensão jurídico-política da sustentabilidade em nome da dignidade da pessoa humana. O estudo tem como objetivo buscar as soluções para a devida aplicação dos princípios da partilha, evitando futuras desavenças entre aqueles que irão suceder. Diante disso, a pesquisa pretende demonstrar a necessidade de uma partilha sustentável, cabendo ao Poder Judiciário efetivar a tutela jurisdicional de modo digno, sustentável e legítimo, evitando litígios no presente e no futuro.
Com esse fim, o livro versará sobre a dimensão jurídico-política do desenvolvimento sustentável, as generalidades do direito sucessório, as fases e modalidades do inventário e da partilha, com foco, principalmente, no procedimento contencioso e, ao final, discorrerá acerca dos princípios.
Trata-se de estudo teórico documental e jurídico-propositivo, com técnica dedutiva, amparada em pesquisa bibliográfica.
O neoconstitucionalismo, ou pós-positivismo, parte da premissa de que os princípios inseridos em uma Constituição têm força normativa, o que reforça, no Direito Civil e Processual Civil, o seu caráter de instrumento para implementação e efetivação dos direitos e garantias fundamentais, razão pela qual não se pode interpretar qualquer instituto processual dissociado do conteúdo axiológico-normativo dos princípios constitucionais que regem a sua aplicação, entre eles o desenvolvimento sustentável.
A finalidade deste livro é demonstrar estudos voltados ao Direito Processual Sustentável, no qual a multidiciplinaridade, em suas várias linhas de pesquisa, serão empregadas para expor os temas e seus respectivos problemas. Objetiva-se, ademais, ampliar as reflexões e discussões sobre a pesquisa realizada sob diversos posicionamentos.
Este estudo, ora publicado, pretende fomentar a investigação interdisciplinar entre o Direito ao Desenvolvimento; Direito das Sucessões; e Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. Assim, convida-se o leitor a uma leitura atenta desta obra.
REFERÊNCIA COMPLETA: SAPORI, Nayara Hellen de Andrade; GOMES, Magno Federici. Procedimentos sucessórios e partilha: dimensão jurídico política da sustentabilidade. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2018. 146p. ISBN 9788556964755. Disponível em: <https://www.editorafi.org/475partilha>
Resumo: O presente estudo tem como objetivo trabalhar a dimensão jurídico-política da sustentabilidade, que aponta para uma proposta de razoável duração do procedimento judicial como meta indispensável para se alcançar a plenitude do... more
Resumo: O presente estudo tem como objetivo trabalhar a dimensão jurídico-política da sustentabilidade, que aponta para uma proposta de razoável duração do procedimento judicial como meta indispensável para se alcançar a plenitude do ideal de sustentabilidade. Será abordado o direito fundamental da razoável duração do procedimento, insculpido na Constituição da República de 1988 (CR/1988). Para tanto, foram utilizados na realização desta pesquisa, o método jurídico-teórico e o raciocínio dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final do trabalho, pode-se evidenciar que os direitos fundamentais, em especial a razoável duração do procedimento, devem ser devidamente desenvolvidos e efetivados pelo Estado Democrático de Direito, de modo a objetivar e consubstanciar um pleno desenvolvimento pautado na sustentabilidade, com vistas a propiciar o bem-estar duradouro para as presentes e futuras gerações.
Abstract: This study aims to work the scale legal and political sustainability, which points to a proposal for a reasonable duration of the judicial procedure as an essential goal to reach the fullness of the ideal of sustainability. Will address the fundamental of reasonable duration of the procedure, in the Brazilian Constitution of 1988 (CR/1988). Therefore, were used in this research the legal and theoretical method and deductive reasoning, with a bibliographical research technique. At the end of the survey, one can show that the fundamental rights, in particular the reasonable duration of the procedure, must be properly developed and made effective by the democratic rule of law in order to objectify and substantiate full development guided by the sustainability, in order to provide lasting well-being for present and future generations.
REFERÊNCIA COMPLETA: GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n. 52, v. 2, p. 93-111, maio/set. 2017. ISSN 1982-9957. Disponível em: <https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/8864>. DOI: http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v2i52.8864. (Direito A2)
Abstract: This study aims to work the scale legal and political sustainability, which points to a proposal for a reasonable duration of the judicial procedure as an essential goal to reach the fullness of the ideal of sustainability. Will address the fundamental of reasonable duration of the procedure, in the Brazilian Constitution of 1988 (CR/1988). Therefore, were used in this research the legal and theoretical method and deductive reasoning, with a bibliographical research technique. At the end of the survey, one can show that the fundamental rights, in particular the reasonable duration of the procedure, must be properly developed and made effective by the democratic rule of law in order to objectify and substantiate full development guided by the sustainability, in order to provide lasting well-being for present and future generations.
REFERÊNCIA COMPLETA: GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n. 52, v. 2, p. 93-111, maio/set. 2017. ISSN 1982-9957. Disponível em: <https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/8864>. DOI: http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v2i52.8864. (Direito A2)