Dimitri Dimoulis

O presente artigo pretende verificar qual o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito do cabimento de reclamação constitucional para “garantir a autoridade” de decisão firmada em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Assim, através da metodologia da “árvore de precedentes”, desenvolvida por Lopez Medina, concluiu-se que o STF afirma que não cabe reclamação constitucional nesta hipótese, mas o faz de maneira confusa, sendo possível apontar para uma série de deficiências na linha jurisprudencial da Corte