O presente trabalho tem como objetivo investigar se o ensino regular domiciliar pode ser considerado, dentre as opções disponíveis, um meio constitucional adequado para a realização do direito fundamental à educação. A metodologia...
moreO presente trabalho tem como objetivo investigar se o ensino regular domiciliar pode ser considerado, dentre as opções disponíveis, um meio constitucional adequado para a realização do direito fundamental à educação. A metodologia empregada para a elaboração da pesquisa foi a analítica-documental a partir de uma investigação dedutiva (teórico-bibliográfica). Para ilustrar o objetivo pretendido, o trabalho dividiu-se em três capítulos. No primeiro, buscou-se, interpretar o direito à educação conforme o modelo constitucional brasileiro, analisando as possíveis bases de interpretação sistemática da Constituição Federal de 1988 que não permite, notadamente na consecução de um direito fundamental, uma atuação subsidiária do Estado. Ainda, discute-se a construção do texto constitucional, demonstrando a vontade do constituinte originário de atribuir ao Estado o dever principal de promover, efetivar e ministrar o ensino. Em um segundo momento, fez-se uma breve análise conceitual sobre o termo homeschooling, a fim de permitir a interpretação dos dispositivos constitucionais relacionados à matéria. Indo adiante neste mesmo capítulo, ilustrou-se como diferentes países ao redor do mundo enxergam, regulam e aplicam o homeschooling, sob perspectivas e realidades diversas. Por fim, analisou-se e criticou-se a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 888.815. Em seguida, no terceiro capítulo, demonstrou-se o enfrentamento da realidade imposta pelo ensino domiciliar, considerando os motivos pelos quais os pais acabam optando por este método. A partir daí, tratou-se sobre os limites da liberdade de escolha dos pais pelo homeschooling e considerou-se o seu perigo para as sociedades democráticas associado ao fundamentalismo religioso. Por último, analisou-se a busca por uma legislação a respeito da educação domiciliar no Congresso Nacional e a aprovação de recentes e genéricas leis aprovadas em municípios brasileiros. A análise realizada parte das escolhas constitucionais pelos Estados e o seu compromisso inclusivo.