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      Criminal JusticeGreen CriminologyEmpirical Legal ResearchCriminal Policy
O presente artigo tem por objetivo analisar propostas legislativas no âmbito material e processual penal apresentadas por representantes da sociedade civil que buscam reduzir o encarceramento em massa no Brasil. Das 16 propostas... more
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      Criminal PolicyPolítica CriminalPolítica legislativa penal
O presente artigo visa compreender a racionalidade penal moderna no âmbito legislativo brasileiro. Para isso, prevê-se a adoção de método qualitativo para revisar desde o conceito de racionalidade jurídica de Max Weber passando pela... more
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      CriminologyCriminologiaDireito PenalPrisão
Desde hace años asistimos a un constante aumento del interés por la calidad de las normas, que se refleja tanto en el ámbito académico como en el político, con cada vez más cauces e iniciativas orientadas a aportar datos y conocimientos... more
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      Better RegulationEuropean Union PoliticsEvidence-based policyCriminal Law Making Policies
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      Criminal LawCriminal PolicyLegislative StudiesPolítica legislativa penal
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      Política CriminalPolítica legislativa penal
O presente artigo visa compreender a racionalidade penal moderna no âmbito legislativo brasileiro. Para isso, prevê-se a adoção de método qualitativo para revisar desde o conceito de racionalidade jurídica de Max Weber passando pela... more
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      Política legislativa penalRACIONALIDADE PENAL MODERNARacionalidade jurídica weberiana
Purpose:The new Albanian Penal Code has undergone 15 amendments since its adoption. This paper will discuss in chronological and comparative terms the developments of the new Albanian Penal Code of 1995, focusing on criminalization of... more
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      CriminologyCriminal LawCriminal JusticeCriminality and Punishment
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      Politica CriminalPolítica legislativa penalRacionalidad legislativa
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      CárcelesPenas Alternativas a La PrisionPolítica legislativa penal