"É importante ter em mente que o deferimento da conversão não exime o infrator do pagamento da sanção (multa ambiental), mas apenas autoriza que lhe seja concedido um desconto, como contrapartida da prestação dos serviços de preservação,... more
"É importante ter em mente que o deferimento da conversão não exime o infrator do pagamento da sanção (multa ambiental), mas apenas autoriza que lhe seja concedido um desconto, como contrapartida da prestação dos serviços de preservação, melhoria ou recuperação da área afetada. Além do lado ambiental, que busca dar mais perspectiva de recuperação das áreas afetadas, a conversão também tem como objetivo alterar o assustador quadro de recolhimento das multas ambientais: segundo o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, apenas 5% do total de multas aplicadas entram nos cofres da Administração Pública."
