SANTOS, Guilherme Luis Quaresma Batista. Contraditório e Execução: estudo sobre a garantia do contraditório no cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. 252p. "In Portuguese:...
moreSANTOS, Guilherme Luis Quaresma Batista. Contraditório e Execução: estudo sobre a garantia do contraditório no cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. 252p.
"In Portuguese: Este livro, oriundo da dissertação de mestrado em Processo do Autor, tem como finalidade tratar dos diversos aspectos do princípio (ou garantia) do contraditório na execução civil, mais especificamente na atualmente denominada fase processual de cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa. Historicamente tido por inexistente ou mitigado na execução, o contraditório em uma acepção moderna deve ser compreendido como plenamente aplicável a todos as modalidades de processos, inclusive os executivos, em todos os seus aspectos. Como decorrência da presença integral da garantia do contraditório no cumprimento de sentença de pagamento de quantia certa, surgem direitos e deveres que devem ser resguardados, tanto em uma execução centralizada no juiz, como em execuções descentralizadas a exemplo dos ordenamentos francês e português, como a paridade de armas; as audiências bilaterais, nas quais as partes possam ser efetivamente ouvidas; a obrigação das partes agirem de boa-fé; o direito de serem notificadas; o direito de se oporem à execução; o direito a uma duração razoável da execução, com a previsão de prazos flexíveis; e o direito à produção probatória.
In Italian: Questo libro, origginato della dissertazione del Master in Procedura del Auttore, si propone di affrontare i vari aspetti del principio (o garanzia) del contraddittorio nell’esecuzione civile, in particolare in Brasile nella attualmente denominata fase processuale de compimento (od adempimento) de sentenza condannatoria a pagare somma certa (“cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa”). Storicamente considerato inesistente o mitigato nell’esecuzione, il contraddittorio su una definita moderna deve essere compreso come pienamente applicabile a tutte le modalità di processi, altresì negli esecutivi, in tutti i suoi aspetti. Come risultato della presenza piena della garanzia del contraddittorio nel compimento de sentenza di pagamento di somma certa, ci sono diritti e doveri che devono essere protetti, sia in una esecuzione centralizzata nel giudice, sia in esecuzioni decentralizzata a esempio degli processi francese e portoghese, come la parità delle armi; le udienze bilaterale in cui le parti possono essere efficacemente sentite; l'obbligazione delle parti agiscono in buona fede; il loro diritto ad avere notificazioni; il loro diritto di opporsi all’esecuzione; il diritto ad una durata ragionevole delll’esecuzione, con la previsione di termini flessibili; ed il diritto alla produzione probatorie.
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