Introdução
I. Das leis internas promulgadas após a celebração dos Acordos para evitar a Dupla Tributação: entre a interpretação dinâmica e a estática
II. Do conceito de treaty override: delimitação e problemas de uma definição abrangente
III. Da autonomia do treaty dodging
3.1. Histórico: do Caso Melford à abordagem do Supremo Tribunal dos Países Baixos
3.1.1. Do Caso Melford
3.1.1.1. Do Caso Melford: consequências e considerações
3.1.2. Dos outros casos
3.1.2.1. Do Tribunal Administrativo da Áustria
3.1.2.2. Do Supremo Tribunal da Dinamarca
3.1.2.3. Do Supremo Tribunal dos Países Baixos
3.1.2.3.1. Dos casos sobre rendimentos fictícios
3.1.2.3.2. Dos casos sobre Impostos de Saída sobre participações acionárias
substanciais
3.1.2.3.3. Dos casos sobre Impostos de Saída sobre direitos de pensão
3.1.2.3.4. Das considerações sobre os casos do Supremo Tribunal dos Países
Baixos
3.2. Da busca por uma definição de treaty dodging
3.2.1. Do tratamento autônomo do treaty dodging: a contribuição de Klaus Vogel
3.2.2. Do treaty dodging: conceito e normas da Convenção de Viena sobre o Direito
dos Tratados
Conclusão
O presente trabalho tem como objetivo definir treaty dodging, conferindo sua autonomia em face dos outros problemas de ajustamento, quais sejam: o debate acerca da interpretação estática versus dinâmica; e o treaty override. A partir de decisões judiciais internacionais, procurar-se-á distinguir esses três problemas de ajustamento, de maneira a conceituar a prática do treaty dodging.
The present study aims to define treaty dodging, conferring its autonomy front the other adjustment problems, namely: the static versus ambulatory interpretation debate; and the treaty override. From international case law, one will distinguish these three problems of adjustment, seeking the treaty dodging
concept.
Disponível em:<
https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/347>.
