Carlos Eduardo Martins Torcato

O Ministerio da Saude publicou em 2015 uma recomendacao para que Estados e Municipios publicassem protocolos para prevenir a prescricao excessiva de metilfenidato as criancas e aos adolescentes. O uso excessivo de remedios tem sido denunciado pela literatura cientifica como resultado do processo de medicalizacao da sociedade. Esse artigo objetiva questionar a imanencia do poder medico, comum nesta literatura, a partir da enfase nas relacoes sociais. O uso de remedios ao longo da historia mostra que nem sempre os medicos foram agentes promotores do uso de farmacos, pois a definicao do que e um problema de saude e as formas de resolve-lo variam ao longo do tempo. O uso estendido de metilfenidato como ferramenta de adequacao social e fruto da mercantilizacao e de uma perspectiva heteronomica de compreender as formas de gestao do ânimo.

EDITORIAL Manuel Ignacio Moreno-Ospina PRODUCCIÓN CIENTÍFICA E INTELECTUAL / SCIENTIFIC AND INTELLECTUAL PRODUCTION ARTE CHAMÁNICO VISIONARIO. UNA INVITACIÓN AL CAMBIO DE PARADIGMAS VISIONARY SHAMANIC ART. AN INVITATION TO A SHIFT IN PARADIGMS Ana María Llamazares UM PANORAMA DO CONSUMO DE DROGAS NO BRASIL OITOCENTISTA AN OUTLOOK OF DRUG CONSUMPTION IN BRAZIL IN NINETIENTH CENTURY Carlos Eduardo Martins-Torcato POLÍTICA DE DROGAS Y NARCOTRÁFICO EN EL PERÚ: DEL TRIUNFALISMO PERUANO AL LABERINTO DE LA COCAÍNA la presente edición de la RevistaCultura y Droga inicia con el estudio realizado por la investigadora de la Universidad de Buenos Aires, Ana María Llamazares. El artículo forma parte de los fundamentos epistemológicos de investigación sobre la iconografía visionaria de la cultura de La Aguada, y el uso de plantas psicoactivas en el Noroeste prehispánico de Argentina, cuya tesis central es que las imágenes nacidas de los estados ampliados de consciencia, sobre todo las que emergen...

... Os jornais da época caracterizam os locais públicos como “anarquia” e convulsionados graças à presença significativa de vadios nas ruas (MAUCH, 2004, p.18-19). ... proposta talvez seja a justificativa de lealdade partidária evocada por Luiz Mansa para ... FRAGA FILHO, Walter. ...

... Quais eram os meios de que dispunha a Polícia e as demais instâncias da Justiça paracombater esse fenômeno “que ameaçava contaminar tudo”? A ... social. ... de occupação prohibida por lei”, estas pessoas também eram denunciadas por serem “vadios”, ...

O Ministério da Saúde publicou em 2015 uma recomendação para que Estados e Municípios publicassem protocolos para prevenir a prescrição excessiva de metilfenidato às crianças e aos adolescentes. O uso excessivo de remédios tem sido denunciado pela literatura científica como resultado do processo de medicalização da sociedade. Esse artigo objetiva questionar a imanência do poder médico, comum nesta literatura, a partir da ênfase nas relações sociais. O uso de remédios ao longo da história mostra que nem sempre os médicos foram agentes promotores do uso de fármacos, pois a definição do que é um problema de saúde e as formas de resolvê-lo variam ao longo do tempo. O uso estendido de metilfenidato como ferramenta de adequação social é fruto da mercantilização e de uma perspectiva heteronômica de compreender as formas de gestão do ânimo.

Este artigo aborda a universalização das concepções de Estado e de cidadania derivadas
do desenvolvimento do capitalismo e da sociedade moderna que foram mundialmente dominantes a partir do século XIX. No Brasil, as tentativas de implementar tais concepções esbarraram em inúmeras dificuldades. Em Porto Alegre, a partir da bibliografia e das fontes arquivísticas estudadas, pode-se perceber que as políticas públicas de combate à vadiagem e à política habitacional eram pensadas de acordo com o paradigma proibicionista, pois criminalizavam práticas sociais amplamente disseminadas, especialmente pelas camadas sociais mais vulneráveis, e não promoviam a cidadania. Tais políticas reforçavam e reproduziam uma estrutura hierarquizada, autoritária e elitista de Estado.

Data: 29/05/15 - sexta-feira - Hora: das 09h00 às 17h30.

Seminário na FSP USP: “Perspectivas para além do proibicionismo: drogas e sociedades contemporâneas.”


Local: Auditório João Yunes da Faculdade de Saúde Pública-USP - Av. Dr. Arnaldo, 715 - São Paulo - SP - Brasil - CEP - 01246-904

Abertura
◦Prof. Dr. Rubens Adorno - Faculdade de Saúde Pública /USP
◦Profa. Dra. Cássia Baldini - Dpto de Saúde Coletiva da Escola de Enfermagem/ USP

Mesa 1 (10h00 às 12h00) – Drogas: História, sociedade contemporânea e o paradigma proibicionista.

Mediadora: Marisa Feffermann - Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de SP
◦História das drogas - Prof. Dr. Henrique Carneiro - Dpto de História e membro do NEIP - Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos / USP
◦O racismo e o uso da maconha - Prof. Dr. Edward Macrae - Dpto de Antropologia e Etnologia e CETAD - Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas/ UFBA
◦História da proibição das drogas no Brasil na longa duração – a questão da automedicação e da dor - Carlos Torcato Doutorando em História Social no Dpto de História - FFLCH-USP
◦Braços Abertos x Recomeço: “tratamentos para os dependentes de rua” - Prof. Dr. Elisaldo Carlini - Dpto de Medicina Preventiva e CEBRID - Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas/ UNIFESP

Mesa 2 (13h00 às 15h00) – Diálogos e impasses entre diferentes perspectivas antiproibicionista.

Mediador: Maurício Fiore - Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas
◦Coletivo DAR - Desentorpecendo a Razão
◦Rede Pense Livre
◦Grownroom
◦LANPUD - Rede Latino-Americana de Pessoas que Usam Droga

Mesa 3 (15h30 às 17h30) – Antiproibicionismo: debates feministas e anti-racistas e movimentos sociais.
Mediadora: Ilana Mountian – Conselheira do Conselho Regional de Psicologia de SP
 
◦Comitê contra o Genocídio da População Negra Jovem e Periférica
◦Ala Feminista da Marcha da Maconha
◦MNPR - Movimento Nacional da População de Rua
◦CONJUVE - Conselho Nacional de Juventude
 

Organização:
◦Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP
◦Instituto de Saúde - SES/SP
◦Conselho Regional de Psicologia
◦Abrand - Ciência e Diversidade
◦CEBRID

A lógica de funcionamento de cada uma das instituições que compõem o aparelho jurídico do Estado – que compreende todas as corporações policiais/militares, os tribunais e os sistemas carcerários/punitivos – permite recuperar a forma como é realizada a cidadania em dado período histórico. Partindo da comparação da ação da Polícia e dos tribunais do Trabalho e da Justiça com o fenômeno social conhecido como jogo do bicho foi possível perceber que, por trás das contradições aparentes, formas de controle social e relações de dominação existentes antes do advento da carteira de trabalho foram preservadas.

Durante o século XX as pessoas que utilizavam drogas eram entendidas como habituadas, amantes dos excessos ou excêntricas. A expressão utilizada no título de famoso compêndio da época, “vícios sociais elegantes”, é perfeita para designar a simbologia que existia em torno desse consumo. As mudanças na sociedade brasileira, no início do século XX, levaram a crescente disponibilidade desses produtos inclusive às pessoas que não eram da elite – os famigerados populares. Essa democratização levou à crescente descontentamento social em uma sociedade ansiosa por meios de diferenciação. O Rio Grande do Sul, por causa das peculiaridades de sua política sanitária, demorou mais tempo para se engajar na política proibicionista já vigente em outros estados brasileiros (Rio de Janeiro e São Paulo). A repressão à venda das substâncias com características entorpecentes expõe os velhos padrões de controle social – agentes secretos; flagrantes forjados; preponderância do inquérito sobre a fase pública – características da prática de justiça do Rio Grande do Sul. Serão apresentadas características das pessoas que entraram no sistema de justiça criminal por esses crimes e as tensões geradas pela ênfase policialesca desse mesmo sistema.

A proibição das drogas é uma política pública que, embora tenha variado seus objetivos e estratégias de controle ao longo do tempo, perdura mais de um século. Esse artigo procura apresentar alguns aspectos do proibicionismo às drogas avaliando como ele se desenvolveu no Rio Grande do Sul, enfatizando as resultados das medidas adotadas e os discursos ideologicamente orientados para o esquecimento do passado. A análise é focalizada na coca e nos seus derivados por serem esses produtos, no mundo contemporâneo, aqueles que melhor incorporam o estigma da condenação moral.esquecimento do passado. A análise é focalizada na coca e nos seus derivados por serem esses produtos, no mundo contemporâneo, aqueles que melhor incorporam o estigma da condenação moral.

RESUMO Durante o século XIX, as drogas que hoje são ilícitas eram consideradas produtos terapêuticos e vendidas nas boticas e nas farmácias. Consumidas por segmentos das elites, tais fármacos passaram a ser entendidos como 'vícios sociais elegantes' por estarem associados a uma decadência aristocrática. A popularização desse consumo gerou alarde social e crescente intervenção dos poderes públicos na comercialização desses gêneros. O serviço sanitário implantado pelo Partido Republicano Rio-grandense (PRR) era baseado no conceito positivista de liberdade das profissões, fato que levou a classe médica para uma posição crítica em relação à regulamentação. A gradual abertura política ocorrida depois do Pacto de

O jogo do bicho foi uma loteria inventada no Rio de Janeiro em 1892 com intuito de gerar fundos para o recém inaugurado Zoológico da cidade, mas devido a sua grande popularização acabou proibido pelas autoridades. A ilegalidade não conteve sua expansão e rapidamente outras cidades da federação passaram a registrar ocorrências desta loteria. Em Porto Alegre as autoridades judiciais e policiais viram na popularização deste jogo uma grande catástrofe social, pois “essa desastrosa orgia de fraudes” desvirtuava famílias, graças a grande “ingenuidade do público”. Uma ação enérgica foi tomada pelo poder público e uma verdadeira “guerra” contra os vendedores de cartelas foi travada. Os Processos Crimes e Relatórios Policiais são as fontes pelas quais se reconstituiu a repressão a esta “escandalosa e detestável rifa”. Também a partir destas fontes foi possível reconstruir o perfil social destes “exploradores sem escrúpulos sem honra e sem fé”. (preservada grafia original entre aspas)

O jogo do bicho foi uma loteria inventada pelo Barão de Drummond, em 1892, para arraigar fundos para o zoológico do Rio de Janeiro. Rapidamente ultrapassou os limites daquela instituição e se tornou uma sensação na capital da República. O alarde com o sucesso desse jogo levou a sua proibição em 1894, porém já era tarde – ele já tinha se tornado a loteria mais popular do país. Esse livro procura contar um pouco dessa expansão a partir da análise do caso da cidade de Porto Alegre, mostrando que as práticas de apostar em loterias e outros jogos de azar eram anteriores ao próprio jogo do bicho. Pensado como algo vicioso, capaz de levar famílias inteiras à ruína, os jogos foram objeto de regulação e de proibição – fato que gerou inúmeras polêmicas e contradições no discurso do Partido Republicano Rio-grandense (PRR) em um momento que ele ascendia ao poder. Os jogos e sua proibição são a porta de entrada para entendermos o funcionamento e as modificações do judiciário e da polícia durante a consolidação da República. Uma verdadeira guerra foi declarada “aos bichos”, fato que colocou em evidências os códigos sociais e as formas de controle social típicas do período. Essa história é um convite para revisitar a Porto Alegre da Belle Époque de um ponto de vista ainda inédito.

O tema dessa Tese são as drogas que hoje são consideradas ilícitas e os processos sociais, culturais, políticos e econômicos que levaram ao proibicionismo. Partindo de uma revisão historiográfica e de um conjunto variado de fontes – médicas, jurídicas, jornalística, literária e iconográfica – foram reconstruídos os principais marcos da história da proibição das drogas no Brasil. A análise desse material mostrou que, mesmo estando em uma posição periférica do mercado mundial, o Brasil participou do fenômeno conhecido como revolução psicoativa. A maior disponibilidade de fármacos levou a uma difusão dos antálgicos, fato que foi combatido pela classe médica oficial. Ocorreram intercâmbios entre as concepções oficiais e as práticas populares graças à difusão das artes de formular e dos medicamentos de fórmula secretas. As drogas, apesar da crescente restrição, permaneceram como recursos terapêuticos utilizados durante toda a primeira metade do século XX. O Brasil apresentou uma política proibicionista autóctone, que dialogou com o contexto internacional plural de ascensão das políticas restritivas. A reconstituição das políticas sobre drogas mostrou as variações de objetivos existentes ao longo da história, questionando a visão unilateralista que percebe as leis sobre esse tema como uma única política que se perpetua ao longo de mais de cem anos em uma ascensão punitivista.