Professor da FGV Direito Rio. Doutor em Direito pela Christian-Albrechts-Universität zu Kiel. Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Realizou estágio pós-doutoral na condição de pesquisador visitante na Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg.
Este trabalho enfrenta o seguinte problema de pesquisa: tendo em vista as diversas críticas estru... more Este trabalho enfrenta o seguinte problema de pesquisa: tendo em vista as diversas críticas estruturais e de recepção desenvolvidas contra o argumento das capacidades institucionais, sobretudo na versão articulada por Cass Sunstein e Adrian Vermeule, que se constrói dentro de um arcabouço teórico que conjuga a necessidade de realização de análises comparadas e considerações consequencialistas de segunda-ordem empiricamente informadas, qual pode ser a utilidade efetiva do argumento, se essas objeções podem ser levadas a sério? Como resposta, defende-se que, apesar das críticas de observância e de carência informacional, o argumento das capacidades institucionais pode garantir oportunidades de aprendizado institucional de longo prazo e funcionar como mecanismo de distribuição de ônus de prova para a sustentação do comportamento desejável de uma determinada instituição em um certo arranjo institucional. Nesse sentido, a abordagem de Sunstein e Vermeule sobre capacidades institucionais e efeitos dinâmicos se torna decisivamente útil para fundamentar modelos de deferência judicial em processos de controle de escolhas legislativas e administrativas, especialmente regulatórias marcadas por consistente suporte técnico em cenários de incerteza.
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2021
O objetivo do artigo é descrever aspectos quantitativos e qualitativos da expansão dos programas ... more O objetivo do artigo é descrever aspectos quantitativos e qualitativos da expansão dos programas de pós-graduação stricto sensu em Direito nas últimas duas décadas (1998-2017). Para isso construímos um banco de dados original com dados públicos dos programas da área contidos na plataforma Sucupira e no GeoCAPES. A análise dos dados revela que a área do Direito teve um crescimento substantivo tanto do ponto de vista quantitativo (expansão no número de discentes, docente, cursos e publicações) quanto qualitativo (formação de quadros de pesquisadores metodologicamente orientados). Além disso, o movimento de expansão foi acompanhado de uma diversificação temática de estudos, configurando programas cada vez mais multidisciplinares. Em grande medida, tal crescimento está associado a incentivos proporcionados pela atividade regulatória da Capes. Porém, aparentemente, esse aumento não veio acompanhado de um maior rigor nos métodos de análise (quantitativos ou qualitativos) para o desenvolvi...
O objetivo deste trabalho é investigar empiricamente a influência de fatores intuitivos na tomada... more O objetivo deste trabalho é investigar empiricamente a influência de fatores intuitivos na tomada de decisão jurídica. Especificamente, pretende-se medir a influência da heurística de ajuste e ancoragem sobre juízes provocados a fixar valores de indenização por danos morais causados em consumidores. Partiu-se da hipótese de que os valores pedidos pelas partes a título de indenização por dano moral atuam como âncoras para a fixação da indenização homologada pelo juiz. Essa hipótese geral foi testada a partir de casos reais em 524 processos dos I e II Juizados Especiais Cíveis da Regional Barra da Tijuca entre 2011 e 2014, a partir de informações exatas sobre os valores de indenização pedidos pelos consumidores e os valores de indenização deferidos na decisão judicial. Assim, a presente investigação avança em relação a análise anteriormente feita com o mesmo objetivo deste estudo, mas desenvolvida buscando correlacionar o valor da causa com os pedidos deferidos judicialmente. Embora o...
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2016
O objetivo deste trabalho é verificar a influência de aspectos intuitivos na tomada de decisão ju... more O objetivo deste trabalho é verificar a influência de aspectos intuitivos na tomada de decisão judicial. Tais fatores podem se tornar um problema especial quando afetam a realização de direitos. Para tanto, focamos a heurística de ancoragem em casos envolvendo a fixação de danos morais nos I e II Juizados Especiais Cíveis da Regional Barra da Tijuca entre os anos de 2004 e 2015. A hipótese de que partimos é a de que os valores pedidos pelas partes a título de dano moral funcionam como âncoras para o posterior deferimento dos pedidos. Após o tratamento da base, foram analisados 1.102 processos. Ao final, verificamos uma correlação baixa entre os valores das causas envolvendo danos morais e os valores da condenação. No entanto, essa relação apresenta algumas variações que podem indicar a influência de julgamentos intuitivos em determinadas situações: quando as partes pedem valores bem abaixo do teto legalmente permitido (o que significa, sendo mais preciso, quando os valores não exced...
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2019
Este artigo identifica e examina alguns problemas de uma aplicação inconsistente (talvez estratég... more Este artigo identifica e examina alguns problemas de uma aplicação inconsistente (talvez estratégica) do texto constitucional como mecanismo de justificação de decisões entre constitucionalistas brasileiros e na prática decisória do Supremo Tribunal Federal. Após diferenciar versões caricatas de formalismo de versões efetivamente defendidas por autores que se declaram formalistas, este trabalho explora uma possível defesa estratégica do textualismo por autores do constitucionalismo brasileiro da efetividade e apresenta exemplos de aplicação oscilante do texto constitucional em casos envolvendo a delimitação de poderes do Supremo e a concretização de direitos fundamentais por seus ministros.
O presente trabalho oferece respostas possiveis para a pergunta “o que e um precedente para o Sup... more O presente trabalho oferece respostas possiveis para a pergunta “o que e um precedente para o Supremo Tribunal Federal?”. Para alem dos debates teoricos a respeito das razoes que sustentam a vinculacao da solucao de casos atuais a casos precedentes, o artigo apresenta sete diferentes possibilidades de resposta para a questao posta, todas elas consideradas, em alguma medida, problematicas para o estabelecimento de uma pratica adequada de precedentes na corte.
Estudo complementar publicado no livro Positivismo Jurídico e Nazismo, de Rodrigo Valadão (Ed. Co... more Estudo complementar publicado no livro Positivismo Jurídico e Nazismo, de Rodrigo Valadão (Ed. Contracorrente, 2022).
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
Este artigo examina alguns dos principais problemas relacionadas à tradução de textos jurídicos, ... more Este artigo examina alguns dos principais problemas relacionadas à tradução de textos jurídicos, sobretudo nos campos do direito constitucional, da teoria do direito e do direito administrativo. Ele sugere que a perspectiva funcionalista é a mais adequada para orientar traduções de textos jurídicos. Nesse quadro, equivalência passa a se definir em razão de constância funcional entre o texto-fonte e o texto-alvo, e não simplesmente a partir de correspondência literal.
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
Este artigo examina alguns dos principais problemas relacionadas à tradução de textos jurídicos, ... more Este artigo examina alguns dos principais problemas relacionadas à tradução de textos jurídicos, sobretudo nos campos do direito constitucional, da teoria do direito e do direito administrativo. Ele sugere que a perspectiva funcionalista é a mais adequada para orientar traduções de textos jurídicos. Nesse quadro, equivalência passa a se definir em razão de constância funcional entre o texto-fonte e o texto-alvo, e não simplesmente a partir de correspondência literal.
A&c - Revista de Direito Administrativo e Constitucional , 2021
Resumo: Neste trabalho argumenta-se que as recentes inclinações pragmáticas no direito administra... more Resumo: Neste trabalho argumenta-se que as recentes inclinações pragmáticas no direito administrativo criam desafios teóricos, dogmáticos, metodológicos e institucionais para o funcionamento do Estado administrativo. O reconhecimento de um espaço de acomodação do erro do administrador público e a sua possível compatibilidade com o dever de precaução é tema que passa por cada uma daquelas quatro dimensões. Colocá-los em equilíbrio requer a superação da associação entre precaução e proibição, na medida em que ela é anticientífica, conduz à onipotência de órgãos de controle e refratária ao erro.
O presente trabalho oferece respostas possíveis para a pergunta “o que é um precedente para o Sup... more O presente trabalho oferece respostas possíveis para a pergunta “o que é um precedente para o Supremo Tribunal Federal?”. Para além dos debates teóricos a respeito das razões que sustentam a vinculação da solução de casos atuais a casos precedentes, o artigo apresenta sete diferentes possibilidades de resposta para a questão posta, todas elas consideradas, em alguma medida, problemáticas para o estabelecimento de uma prática adequada de precedentes na corte.
Resumo: O objetivo deste trabalho é verificar a influência de aspectos intuitivos na tomada de de... more Resumo: O objetivo deste trabalho é verificar a influência de aspectos intuitivos na tomada de decisão judicial. Tais fatores podem se tornar um problema especial quando afetam a realização de direitos. Para tanto, focamos a heurística de ancoragem em casos envolvendo a fixação de danos morais nos I e II Juizados Especiais Cíveis da Regional Barra da Tijuca entre os anos de 2004 e 2015. A hipótese de que partimos é a de que os valores pedidos pelas partes a título de dano moral funcionam como âncoras para o posterior deferimento dos pedidos. Após o tratamento da base, foram analisados 1.102 processos. Ao final, verificamos uma correlação baixa entre os valores das causas envolvendo danos morais e os valores da condenação. No entanto, essa relação apresenta algumas variações que podem indicar a influência de julgamentos intuitivos em determinadas situações: quando as partes pedem valores bem abaixo do teto legalmente permitido (o que significa, sendo mais preciso, quando os valores não excedem o valor mediano pedido nos processos) e quando pedem valores "quebrados".
Este artigo identifica e examina alguns problemas de uma aplicação inconsistente (talvez estratég... more Este artigo identifica e examina alguns problemas de uma aplicação inconsistente (talvez estratégica) do texto constitucional como mecanismo de justificação de decisões entre constitucionalistas brasileiros e na prática decisória do Supremo Tribunal Federal. Após diferenciar versões caricatas de formalismo de versões efetivamente defendidas por autores que se declaram formalistas, este trabalho explora uma possível defesa estratégica do textualismo por autores do constitucionalismo brasileiro da efetividade e apresenta exemplos de aplicação oscilante do texto constitucional em casos envolvendo a delimitação de poderes do Supremo e a concretização de direitos fundamentais por seus ministros.
Este trabalho enfrenta o seguinte problema de pesquisa: tendo em vista as diversas críticas estru... more Este trabalho enfrenta o seguinte problema de pesquisa: tendo em vista as diversas críticas estruturais e de recepção desenvolvidas contra o argumento das capacidades institucionais, sobretudo na versão articulada por Cass Sunstein e Adrian Vermeule, que se constrói dentro de um arcabouço teórico que conjuga a necessidade de realização de análises comparadas e considerações consequencialistas de segunda-ordem empiricamente informadas, qual pode ser a utilidade efetiva do argumento, se essas objeções podem ser levadas a sério? Como resposta, defende-se que, apesar das críticas de observância e de carência informacional, o argumento das capacidades institucionais pode garantir oportunidades de aprendizado institucional de longo prazo e funcionar como mecanismo de distribuição de ônus de prova para a sustentação do comportamento desejável de uma determinada instituição em um certo arranjo institucional. Nesse sentido, a abordagem de Sunstein e Vermeule sobre capacidades institucionais e efeitos dinâmicos se torna decisivamente útil para fundamentar modelos de deferência judicial em processos de controle de escolhas legislativas e administrativas, especialmente regulatórias marcadas por consistente suporte técnico em cenários de incerteza.
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2021
O objetivo do artigo é descrever aspectos quantitativos e qualitativos da expansão dos programas ... more O objetivo do artigo é descrever aspectos quantitativos e qualitativos da expansão dos programas de pós-graduação stricto sensu em Direito nas últimas duas décadas (1998-2017). Para isso construímos um banco de dados original com dados públicos dos programas da área contidos na plataforma Sucupira e no GeoCAPES. A análise dos dados revela que a área do Direito teve um crescimento substantivo tanto do ponto de vista quantitativo (expansão no número de discentes, docente, cursos e publicações) quanto qualitativo (formação de quadros de pesquisadores metodologicamente orientados). Além disso, o movimento de expansão foi acompanhado de uma diversificação temática de estudos, configurando programas cada vez mais multidisciplinares. Em grande medida, tal crescimento está associado a incentivos proporcionados pela atividade regulatória da Capes. Porém, aparentemente, esse aumento não veio acompanhado de um maior rigor nos métodos de análise (quantitativos ou qualitativos) para o desenvolvi...
O objetivo deste trabalho é investigar empiricamente a influência de fatores intuitivos na tomada... more O objetivo deste trabalho é investigar empiricamente a influência de fatores intuitivos na tomada de decisão jurídica. Especificamente, pretende-se medir a influência da heurística de ajuste e ancoragem sobre juízes provocados a fixar valores de indenização por danos morais causados em consumidores. Partiu-se da hipótese de que os valores pedidos pelas partes a título de indenização por dano moral atuam como âncoras para a fixação da indenização homologada pelo juiz. Essa hipótese geral foi testada a partir de casos reais em 524 processos dos I e II Juizados Especiais Cíveis da Regional Barra da Tijuca entre 2011 e 2014, a partir de informações exatas sobre os valores de indenização pedidos pelos consumidores e os valores de indenização deferidos na decisão judicial. Assim, a presente investigação avança em relação a análise anteriormente feita com o mesmo objetivo deste estudo, mas desenvolvida buscando correlacionar o valor da causa com os pedidos deferidos judicialmente. Embora o...
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2016
O objetivo deste trabalho é verificar a influência de aspectos intuitivos na tomada de decisão ju... more O objetivo deste trabalho é verificar a influência de aspectos intuitivos na tomada de decisão judicial. Tais fatores podem se tornar um problema especial quando afetam a realização de direitos. Para tanto, focamos a heurística de ancoragem em casos envolvendo a fixação de danos morais nos I e II Juizados Especiais Cíveis da Regional Barra da Tijuca entre os anos de 2004 e 2015. A hipótese de que partimos é a de que os valores pedidos pelas partes a título de dano moral funcionam como âncoras para o posterior deferimento dos pedidos. Após o tratamento da base, foram analisados 1.102 processos. Ao final, verificamos uma correlação baixa entre os valores das causas envolvendo danos morais e os valores da condenação. No entanto, essa relação apresenta algumas variações que podem indicar a influência de julgamentos intuitivos em determinadas situações: quando as partes pedem valores bem abaixo do teto legalmente permitido (o que significa, sendo mais preciso, quando os valores não exced...
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2019
Este artigo identifica e examina alguns problemas de uma aplicação inconsistente (talvez estratég... more Este artigo identifica e examina alguns problemas de uma aplicação inconsistente (talvez estratégica) do texto constitucional como mecanismo de justificação de decisões entre constitucionalistas brasileiros e na prática decisória do Supremo Tribunal Federal. Após diferenciar versões caricatas de formalismo de versões efetivamente defendidas por autores que se declaram formalistas, este trabalho explora uma possível defesa estratégica do textualismo por autores do constitucionalismo brasileiro da efetividade e apresenta exemplos de aplicação oscilante do texto constitucional em casos envolvendo a delimitação de poderes do Supremo e a concretização de direitos fundamentais por seus ministros.
O presente trabalho oferece respostas possiveis para a pergunta “o que e um precedente para o Sup... more O presente trabalho oferece respostas possiveis para a pergunta “o que e um precedente para o Supremo Tribunal Federal?”. Para alem dos debates teoricos a respeito das razoes que sustentam a vinculacao da solucao de casos atuais a casos precedentes, o artigo apresenta sete diferentes possibilidades de resposta para a questao posta, todas elas consideradas, em alguma medida, problematicas para o estabelecimento de uma pratica adequada de precedentes na corte.
Estudo complementar publicado no livro Positivismo Jurídico e Nazismo, de Rodrigo Valadão (Ed. Co... more Estudo complementar publicado no livro Positivismo Jurídico e Nazismo, de Rodrigo Valadão (Ed. Contracorrente, 2022).
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
Este artigo examina alguns dos principais problemas relacionadas à tradução de textos jurídicos, ... more Este artigo examina alguns dos principais problemas relacionadas à tradução de textos jurídicos, sobretudo nos campos do direito constitucional, da teoria do direito e do direito administrativo. Ele sugere que a perspectiva funcionalista é a mais adequada para orientar traduções de textos jurídicos. Nesse quadro, equivalência passa a se definir em razão de constância funcional entre o texto-fonte e o texto-alvo, e não simplesmente a partir de correspondência literal.
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
Este artigo examina alguns dos principais problemas relacionadas à tradução de textos jurídicos, ... more Este artigo examina alguns dos principais problemas relacionadas à tradução de textos jurídicos, sobretudo nos campos do direito constitucional, da teoria do direito e do direito administrativo. Ele sugere que a perspectiva funcionalista é a mais adequada para orientar traduções de textos jurídicos. Nesse quadro, equivalência passa a se definir em razão de constância funcional entre o texto-fonte e o texto-alvo, e não simplesmente a partir de correspondência literal.
A&c - Revista de Direito Administrativo e Constitucional , 2021
Resumo: Neste trabalho argumenta-se que as recentes inclinações pragmáticas no direito administra... more Resumo: Neste trabalho argumenta-se que as recentes inclinações pragmáticas no direito administrativo criam desafios teóricos, dogmáticos, metodológicos e institucionais para o funcionamento do Estado administrativo. O reconhecimento de um espaço de acomodação do erro do administrador público e a sua possível compatibilidade com o dever de precaução é tema que passa por cada uma daquelas quatro dimensões. Colocá-los em equilíbrio requer a superação da associação entre precaução e proibição, na medida em que ela é anticientífica, conduz à onipotência de órgãos de controle e refratária ao erro.
O presente trabalho oferece respostas possíveis para a pergunta “o que é um precedente para o Sup... more O presente trabalho oferece respostas possíveis para a pergunta “o que é um precedente para o Supremo Tribunal Federal?”. Para além dos debates teóricos a respeito das razões que sustentam a vinculação da solução de casos atuais a casos precedentes, o artigo apresenta sete diferentes possibilidades de resposta para a questão posta, todas elas consideradas, em alguma medida, problemáticas para o estabelecimento de uma prática adequada de precedentes na corte.
Resumo: O objetivo deste trabalho é verificar a influência de aspectos intuitivos na tomada de de... more Resumo: O objetivo deste trabalho é verificar a influência de aspectos intuitivos na tomada de decisão judicial. Tais fatores podem se tornar um problema especial quando afetam a realização de direitos. Para tanto, focamos a heurística de ancoragem em casos envolvendo a fixação de danos morais nos I e II Juizados Especiais Cíveis da Regional Barra da Tijuca entre os anos de 2004 e 2015. A hipótese de que partimos é a de que os valores pedidos pelas partes a título de dano moral funcionam como âncoras para o posterior deferimento dos pedidos. Após o tratamento da base, foram analisados 1.102 processos. Ao final, verificamos uma correlação baixa entre os valores das causas envolvendo danos morais e os valores da condenação. No entanto, essa relação apresenta algumas variações que podem indicar a influência de julgamentos intuitivos em determinadas situações: quando as partes pedem valores bem abaixo do teto legalmente permitido (o que significa, sendo mais preciso, quando os valores não excedem o valor mediano pedido nos processos) e quando pedem valores "quebrados".
Este artigo identifica e examina alguns problemas de uma aplicação inconsistente (talvez estratég... more Este artigo identifica e examina alguns problemas de uma aplicação inconsistente (talvez estratégica) do texto constitucional como mecanismo de justificação de decisões entre constitucionalistas brasileiros e na prática decisória do Supremo Tribunal Federal. Após diferenciar versões caricatas de formalismo de versões efetivamente defendidas por autores que se declaram formalistas, este trabalho explora uma possível defesa estratégica do textualismo por autores do constitucionalismo brasileiro da efetividade e apresenta exemplos de aplicação oscilante do texto constitucional em casos envolvendo a delimitação de poderes do Supremo e a concretização de direitos fundamentais por seus ministros.
Esta obra coletiva procura analisar a atuação do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direit... more Esta obra coletiva procura analisar a atuação do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito contemporâneo e identificar o que seria ativismo judicial e o que se apresentaria como atitude devida a esse Poder, em cumprimento ao sistema de freios e contrapesos típico daquele modelo de Estado. Para tanto, são abordadas questões que variam desde a amplitude de tópicos teóricos (como neoconstitucionalismo e democracia deliberativa), passando por pontos mais concretos (como discricionariedade judicial e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais) até chegar a temas mais específicos (como a garantia judicial do direito ao mínimo existencial e a judicialização do direito à saúde no Brasil). Com a contribuição de autores brasileiros (das 5 regiões do país) e estrangeiros (Alemanha, Espanha, Argentina, México), a multiplicidade de enfoques à matéria permite sua abordagem ampla e consistente.
Como o STF justifica suas decisões? Neste livro, buscamos uma resposta quantitativa para essa per... more Como o STF justifica suas decisões? Neste livro, buscamos uma resposta quantitativa para essa pergunta a partir de duas dimensões: a extensão das decisões da corte e o recurso a manifestações anteriores do tribunal e de seus Ministros. Através de uma série de gráficos, tabelas e análises, mostramos como estas duas dimensões interagem com variáveis como o tempo, os assuntos discutidos, as classes processuais, os órgãos julgadores dentro do tribunal, os Ministros relatores, dentre outras.
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brasileiros e na prática decisória do Supremo Tribunal Federal. Após diferenciar versões caricatas de formalismo de versões efetivamente defendidas por autores que se declaram formalistas, este trabalho explora uma possível defesa estratégica do textualismo por autores do constitucionalismo brasileiro da efetividade e apresenta exemplos de aplicação oscilante do texto constitucional em casos envolvendo a delimitação de poderes do Supremo e a concretização de direitos fundamentais por seus ministros.
https://www.deutscher-apotheker-verlag.de/shop/produkt/9783515122351/the-role-of-legal-argumentation-and-human-dignity-in-constitutional-courts (Print)
https://www.deutscher-apotheker-verlag.de/shop/produkt/9783515122481/the-role-of-legal-argumentation-and-human-dignity-in-constitutional-courts (E-Book)
brasileiros e na prática decisória do Supremo Tribunal Federal. Após diferenciar versões caricatas de formalismo de versões efetivamente defendidas por autores que se declaram formalistas, este trabalho explora uma possível defesa estratégica do textualismo por autores do constitucionalismo brasileiro da efetividade e apresenta exemplos de aplicação oscilante do texto constitucional em casos envolvendo a delimitação de poderes do Supremo e a concretização de direitos fundamentais por seus ministros.
https://www.deutscher-apotheker-verlag.de/shop/produkt/9783515122351/the-role-of-legal-argumentation-and-human-dignity-in-constitutional-courts (Print)
https://www.deutscher-apotheker-verlag.de/shop/produkt/9783515122481/the-role-of-legal-argumentation-and-human-dignity-in-constitutional-courts (E-Book)
ativismo judicial e o que se apresentaria como atitude devida a esse Poder, em cumprimento ao sistema de freios e contrapesos típico daquele modelo de Estado. Para tanto, são abordadas questões que variam desde a amplitude de tópicos teóricos (como neoconstitucionalismo e democracia deliberativa), passando por pontos mais concretos (como discricionariedade judicial e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais) até chegar a temas mais específicos (como a garantia judicial
do direito ao mínimo existencial e a judicialização do direito à saúde no Brasil). Com a contribuição de autores brasileiros (das 5 regiões do país) e estrangeiros (Alemanha, Espanha, Argentina, México), a multiplicidade de enfoques à matéria permite sua abordagem ampla e consistente.