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Este artigo examina a teoria dos direitos humanos sob uma perspectiva crítica, a partir de uma premissa ontológica e com esteio no pensamento filosófico de Norberto Bobbio e na literatura jurídica. Explora se conceitos essenciais ao... more
Este artigo examina a teoria dos direitos humanos sob uma perspectiva crítica, a partir de uma premissa ontológica e com esteio no pensamento filosófico de Norberto Bobbio e na literatura jurídica. Explora se conceitos essenciais ao deslinde do objetivo, tais como o uso da linguagem e a finalidade da retórica; o universalismo e a abstração perante a utilidade pública; e a desigualdade como característica intrínseca aos indivíduos. O propósito é investigar o problema do distanciamento entre o discurso de direitos humanos e os direitos humanos propriamente ditos, isto é, enquanto efetividade; e se o juspositivismo é a hipótese necessária
e suficiente à reparação dessa segregação. Para tanto, utiliza se uma abordagem qualitativa, a partir de um procedimento bibliográfico, com objetivo descritivo para a produção de uma pesquisa básica pura. Ao final, vê se que tanto o discurso quanto o positivismo jurídico detêm papéis relevantes na concretização de garantias humanitárias, em que pese serem insuficientes.
e suficiente à reparação dessa segregação. Para tanto, utiliza se uma abordagem qualitativa, a partir de um procedimento bibliográfico, com objetivo descritivo para a produção de uma pesquisa básica pura. Ao final, vê se que tanto o discurso quanto o positivismo jurídico detêm papéis relevantes na concretização de garantias humanitárias, em que pese serem insuficientes.
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Área do Direito: Família e Sucessões Resumo: O artigo busca examinar a factibilidade da normatização da adoção de nascituro no ordenamento jurídico brasileiro. O perfilhamento civil era circunscrito por regras que amparavam unicamente a... more
Área do Direito: Família e Sucessões Resumo: O artigo busca examinar a factibilidade da normatização da adoção de nascituro no ordenamento jurídico brasileiro. O perfilhamento civil era circunscrito por regras que amparavam unicamente a ideia de perpetuação da descendência. Com a evolução dos direitos de família, da personalidade e da legislação protetiva infanto-juvenil-sobretudo pela contemporânea valorização da acepção jurídica da dignidade humana e da doutrina da proteção integral-a adoção passou a ostentar feições mais filantrópicas. Nesse contexto, tendo em conta a circunstância de que os incidentes a envolver abandono de neonatos e abortos clandestinos não são raros, relevante perquirir acerca do perfilhamento civil do ainda não nascido como instrumento assecuratório de garantias, tais como o direito à vida e à integridade física, tanto para o infante como para a mulher. Palavras-chave: Nascituro-Adoção-Direito de família-Abandono-Aborto Abstract: This article examines the feasibility of adopting newborns in the Brazilian legal system. In other times, adoption was circumscribed by rules that supported only the idea of perpetuating posterity. From the evolution of family rights, personality and child and teenager legislation-especially by the consecration of human dignity and the doctrine of integral protection-adoption started to be understood from a more philanthropic view. In this context, from the knowledge that incidents involving the abandonment of newborns and clandestine abortions are not rare, is relevant to inquire about adoption of the unborn as an assecuratory instrument of guarantees, such as the right to life and physical integrity, both for infants and women.