Adoção

O tema do presente trabalho é “o instituto da adoção em comunidades indígenas e seu
reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro”. Análise sobre como deve ser o
procedimento para colocação de uma criança indígena em uma família substituta, através da
adoção. Tal adoção pode ocorrer dentro da própria comunidade indígena. São formas de
garantir o direito fundamental da criança indígena à convivência familiar e comunitária. Há
instituições indígenas próprias que promovem essa adoção. Tais instituições já são
reconhecidas pelo Estatuto da Criança e o Adolescente (art. 28, §6º), com a alteração feita
pela nova lei da adoção (Lei nº 12.010/09). Também já era reconhecida pela Resolução 169
da OIT. Com a pesquisa bibliográfica pretende demonstrar que o sistema jurídico nacional
deve reconhecer a validade de tais adoções. A discussão entre o monismo e pluralismo
jurídico também estará presente, já que o reconhecimento jurídico de uma instituição indígena
implica, inevitavelmente, na mitigação da ideia de um único ordenamento jurídico nacional.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos fundamentais da criança indígena. Convivência familiar e
comunitária. Adoção. Comunidades indígenas. Pluralismo jurídico.

A monografia aborda a adoção por casais em relação homoafetiva no Brasil. Iniciando a discussão, o trabalho tratará da conceituação da homoafetividade pela religião, psicologia, medicina e direito. Depois se aprofundará no tema da adoção, até que finalmente aborde a situação atual da adoção homoafetiva no Brasil, e sua evolução. O tema tem relevância e atualidade, enseja polêmica nos meios jurídicos, repercutindo no âmbito da sociedade brasileira, do STF, e do CNJ. A metodologia utilizada, em face da inexistência da legislação disciplinadora da matéria, cinge-se a análise bibliográfica da doutrina civilista e às decisões de Tribunais. Trata de conceitos fundamentais, inclusive meta-jurídicos, tendo, todavia, a perspectiva e o enfoque jurídico.

Este ensaio busca apresentar a adoção nas uniões homoafetivas nas perspectivas jurídica e psicológica e se opor à utilização inadequada de argumentos pertencentes a outro campo epistemológico pelos operadores do Direito, a partir de uma metodologia que interrogue os preconceitos e julgamentos morais. Defende a necessidade da interdisciplinaridade entre Direito e Psicologia a fim de oferecer respostas mais coerentes a um fenômeno social que ainda anseia por solução legal, apesar do crescente reconhecimento por meio do Poder Judiciário. Na interdisciplinaridade há a complementação às teorias do Direito com vistas a possibilitar a diversidade na esfera social e promover a cidadania em seu sentido amplo. A fim de contrapor alguns dos argumentos contrários à adoção homoafetiva, neste trabalho se colaciona estudos realizados por especialistas que atestam a viabilidade desta modalidade de adoção, apontando para a inexistência de diferenças significativas em relação à adoção por casais heterossexuais no tocante à habilidade para a criação de filhos e ao desenvolvimento infantil. Por fim, o ensaio apresenta os resultados de uma pesquisa qualitativa que buscou apurar quais as Representações Sociais de universitários de Direito e Psicologia sobre a temática.

O texto que agora se publica corresponde, em boa parte, à dissertação de Mestrado em Ciências Jurídicas que apresentei e defendi na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em junho de 2009. De lá para cá, muitas mudanças ocorreram no Brasil, em Portugal e no resto do mundo, justificando que estejamos chegando a essa nova edição completamente reformulada e ampliada.

O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4.277 pelo Supremo Tribunal Federal – guardião da Constituição – determinou que a união homoafetiva constitui uma entidade familiar e que dela decorrem todos os direitos e deveres que emanam da união estável entre homem e mulher. A partir daí, automaticamente se permitiu o casamento civil por conversão e logo houve o acatamento, pelo STJ, da tese da possibilidade do casamento homoafetivo direto, tese que já era defendida na 1ª edição desta obra.

O objetivo desse estudo continua sendo o de oferecer um panorama atualizado da proteção constitucional da homoafetividade, do reconhecimento das uniões e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, assim como da possibilidade do exercício da parentalidade (seja pela procriação medicamente assistida, pela adoção ou pela guarda) por indivíduos e casais homossexuais, no Brasil e no resto do mundo.

Pouco a pouco, mais e mais lugares vão reconhecendo as uniões homoafetivas em âmbito nacional ou local. A outro giro, ainda existe uma forte rejeição às uniões homoafetivas que nos indica que o reconhecimento pacífico dos modelos de vida não tradicionais ainda possuem um longo caminho pela frente.

A Autora.

O artigo aborda a adoção aberta ou com contato, seja considerada à luz do direito à preservação da identidade, seja numa perspectiva histórica, para problematizar o debate brasileiro em torno da adoção intuitu personae e do regramento de acesso a informações por parte de crianças e adolescentes adotados. Mais ainda, o artigo procura evidenciar o descompasso entre o regramento jurídico da ação e as práticas e demanas sociais para tentar refletir a adoção não mais pautada pela perspectiva dos adultos, ou de uma referência normalizada de cuidados familiares, para, ao invés disso, pensá-la como uma prática pautada em direitos de crianças e adolescentes, fundada numa ética interfamiliar democrática e crítica que responda às demandas por justiça social expressas na Constituição Federal.

A família e suas transformações, assim como as conquistas de direitos pelos homossexuais, trouxe à tona uma questão polêmica: a homoparentalidade. O reconhecimento dado às famílias homoparentais de serem vistas como arranjos familiares dotados de plenos direitos é o que possibilitou esse trabalho já que, dessa maneira, foi concedida a eles a possibilidade de adotar crianças. Partindo dessa nova realidade, nos perguntamos o que a psicanálise poderia esclarecer sobre esse tema. Assim, esse trabalho consiste em quatro etapas: considerações sobre adoção, família e homossexualidade; revisão de alguns textos freudianos que tratam sobre diferença sexual, a fim de esclarecer como a psicanálise clássica tratou sobre a noção dessa diferença; introdução a Robert Stoller e constituição da identidade de gênero, buscando um contraponto às ideias psicanalíticas clássicas; finalmente, revisão de pesquisas empíricas sobre homoparentalidade e considerações sobre a adoção homoparental. A família homoparental já existia, a novidade é o reconhecimento legal e a possibilidade de garantia de direitos equivalente à família tida como tradicional heterossexual. O sexo anatômico dos pais vem à tona e fica evidente a necessidade de desnaturalizar a relação entre funções parentais e sexo dos pais. Essas funções paternas e maternas podem ser plenamente exercidas independente do sexo e gênero de quem as realiza.  A família homoparental, assim como qualquer família, não tem seu sucesso ou fracasso garantido a priori. A família adotiva homoparental é uma realidade e mostra que essa configuração, embora reconhecida legalmente apenas recentemente, é um dos diversos avatares através dos quais a família se apresenta.

Essa obra coletiva visa difundir reflexões acadêmicas sobre o Direito de Família, chamando a atenção para temas sensíveis. Assim, no primeiro capítulo foi abordado o reconhecimento de direitos à criança e ao adolescente, tanto no plano internacional quanto no plano nacional, na busca por conhecer o significado dado pelo legislador ao direito humano fundamental da convivência familiar. No segundo capítulo, as reflexões ocorreram em torno do instituto da separação, judicial ou extrajudicial, após a promulgação da EC 66/2010, que modificou o §6º, do artigo 226, da Constituição Federal, com o fito de esclarecer sobre sua permanência ou possível extinção do ordenamento jurídico brasileiro. No terceiro capítulo, foi analisado o instituto do divórcio colaborativo, tema ainda pouco abordado no âmbito nacional, englobando suas características, aplicabilidade, efeitos e desafios, bem como seus impactos nas relações familiares, tanto para os cônjuges, quanto para eventual prole. No quarto capítulo, apresentou-se uma nova perspectiva de adoção no ordenamento jurídico brasileiro, baseada nas relações de afeto, e não de gênero, tendo sido o foco a adoção por casais homoafetivos. No quinto e no sétimo capítulos, foi analisado o instituto das diretivas antecipadas de vontade, tendo sido analisada a viabilidade de sua aplicação no âmbito jurídico brasileiro e no biodireito. No sexto capítulo, o tema foi a multiparentalidade, em uma investigação sobre a possibilidade jurídica do reconhecimento simultâneo da maternidade-paternidade biológica e socioafetiva. No oitavo capítulo, o enfoque foi a legislação brasileira e os direitos da pessoa idosa, no qual se analisou propostas jurídicas para o enfrentamento do abandono do idoso, com ênfase na discussão de projetos de lei que procuram oferecer soluções para o enfrentamento desse abandono. Por fim, o último capítulo tratou de um tema que tem gerado muitas divergências: a questão do abandono afetivo e os pressupostos necessários para possível responsabilização civil.

A adoção internacional requer dos “participantes” um longo percurso, tantos os pais adotivos como as crianças adotadas. A presente comunicação pretende analisar os percursos que as famílias italianas fazem para realizar a adoção internacional de crianças e adolescentes brasileiros. É parte do resultado de duas pesquisas qualitativas realizadas em duas universidades italianas: uma para a construção da Tese de doutorado defendida na Università degli Studi di Roma Tre e a outra para a construção da Dissertação de Mestrado defendida na Università Ca’Foscari di Venezia. O objetivo é tornar público os resultados destas pesquisas, buscando promover a adoção internacional e dar visibilidade ao percurso desenvolvido pelas equipes multiprossionais e as famílias adotivas nos países de acolhida.

O artigo trata das filiações natural e adotiva na teoria e na clínica psicanalítica a partir dos desdobramentos de uma interrogação mais ampla sobre os efeitos da revolução cultural e sexual subsequente aos acontecimentos de maio/1968. A psicanálise define a família como efeito do desejo sexual decorrente da incidência dos complexos de Édipo e de castração no homem e na mulher. Por isso, se contrapõe às ideologias revolucionárias que pregam a filiação afetiva e a paternidade sociológica. Nas famílias naturais, em que os filhos são concebidos através da relação sexual, o exercício da autoridade parental funda-se na certeza de um direito instituído pelo laço de sangue e não apenas pelo desejo e pelo amor. Como os pais adotivos se autorizam a exercer a função de pai e de mãe? Esse ponto merece cuidado, pois não é possível abolir as consequências das diferenças relativas ao modo como uma criança é concebida.

The article deals with natural and adoptive affiliations in theory and practice on the psychoanalytic clinic, from the unfolding of a broader question about the effects of the cultural and sexual revolution subsequent to the events of May 1968. Psychoanalysis defines the family as an effect of sexual desire resulting from the incidence of Oedipus and castration complexes on both man and woman. Therefore, it opposes the revolutionary ideologies that preach the affective affiliation and the sociological paternity. In natural families, in which children are conceived through sexual intercourse, the exercise of parental authority is founded on the certainty of a right instituted by the bond of blood and not just by desire and love. How do adoptive
parents authorize themselves to perform the function of father and mother? This matter deserves carefulness, for it is not possible to abolish the consequences of differences concerning the way a child is conceived.

Este artigo aborda o tema da adoção de maiores no ordenamento jurídico brasileiro, analisando as questões de relevância jurídica e psicológica que advêm do instituto da adoção, sobretudo nos aspectos familiar e socioeconômico.

OBS.: este texto foi escrito em 2009, especialmente para o CONIC-SEMESP. Interessante observar, a título de atualização, que, quando eu escrevi este texto, havia a previsão legal da adoção de maiores no Código Civil, porém o ordenamento jurídico brasileiro não disciplinava o procedimento para a concretização. Com a entrada em vigor da Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009, passa-se à interpretação de que o ECA deve ser aplicado no que couber, como defendi neste artigo,

A presente pesquisa tem como objetivo a análise da possibilidade de indenizar uma criança ou adolescente pelos danos sofridos em decorrência de uma “devolução” aos abrigos após a decretação da adoção, mediante responsabilização dos que, até então, lhe deviam amor, carinho e segurança. Há uma urgência em se discutir o assunto, visto que tem se tornado frequente os adotantes desistirem de uma adoção por diversos motivos. A adoção é um instituto teoricamente irrevogável e complexo, que deve ser tratado com seriedade e quem adota deve ter ciência da sua responsabilidade. O instituto não comporta a idealização de filhos perfeitos feita pelos interessados e requer maturidade de todas as partes na solução de conflitos. A entrega para a adoção ou a retirada de uma criança com idade mais avançada gera diversos danos a ela, por isso a importância de os interessados estarem cientes, preparados, para os conflitos e, ainda mais importante, verdadeiramente interessados na adoção.

A base de fontes documentais e entrevistas informais com profissionais com atuação na área, propomos nesse artigo descrever algumas mudanças no campo de adoção de crianças e adolescentes no Brasil ao longo dos últimos trinta anos. Iniciamos por uma observação metodológica: a falta de dados sistemáticos sobre adoção doméstica. Passamos à consideração de uma ênfa-se crescente nos últimos anos na adoção pelo Cadastro Nacional de Adoção (em particular de crianças mais velhas) como solução para o número grande de jovens em acolhimento institucional. Sugerimos que avança uma visão pragmática calcada nos direitos individualizados da criança como princípio norteador das políticas de proteção, ao mesmo tempo que recuam os discur-sos sobre "justiça social" e "reintegração familiar" associados aos primeiros anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Trazemos então os debates em torno de "adoções diretas", desenvolvendo a hipótese de que, apesar de sua pouca legitimidade e zero visibilidade nos discursos oficiais, elas exercem uma grande influência sobre as práticas de adoção no Brasil. Terminamos por sublinhar certos silêncios no campo de adoção que dificultam tanto a avaliação de políticas atuais quanto o planejamento de políticas eficazes no futuro. Redescubriendo la adopción en Brasil treinta años despues del Estatuto da Criança e do Adolescente Resumen Sobre la base de fuentes documentales y entrevistas informales a profesionales que actúan en el área de la adopción de niños, en este artículo proponemos describir algunas transformaciones en el campo de la adopción de niños y adolescentes en Brasil a lo largo de los últimos treinta años. Iniciamos con una observación metodológica: la falta de datos sistemáticos sobre adopción doméstica. Consideramos luego el énfasis creciente que en los últimos años ha Key words Adopción; Acogimiento institucional; Políticas públicas; Protección de la infancia; Antropología de la niñez y de la adolescencia

A feição da família sofreu profundas mudanças ao longo dos anos. Considerando essas alterações, a Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de entidade familiar, além de consagrar um texto mais protetivo às minorias e à dignidade da pessoa humana. A partir disto, diversas decisões ampliaram ainda mais o espectro de proteção estatal, tornando possível o reconhecimento de mais uma espécie de família: a homoafetiva. Desta maneira, considerando que estas entidades familiares foram equiparadas às entidades familiares heteroafetivas, surge também a possibilidade jurídica da Adoção Homoafetiva. Ocorre que, tanto o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar, quanto a Adoção Homoafetiva e os demais direitos LGBTQs, são frutos da atividade jurisdicional. Desta forma, o presente trabalho visa salientar o baixo reconhecimento jurídico dos Direitos LGBTQs e da homoafetividade, em virtude da heteronormatividade presente no Direito brasileiro.

A base de fontes documentais e entrevistas informais com profissionais com atuação na área, propomos nesse artigo descrever algumas mudanças no campo de adoção de crianças e adolescentes no Brasil ao longo dos últimos trinta anos. Iniciamos por uma observação metodológica: a falta de dados sistemáticos sobre adoção doméstica.  Passamos à consideração de uma ênfase crescente nos últimos anos na adoção pelo Cadastro Nacional de Adoção (em particular de crianças mais velhas) como solução para o número grande de jovens em acolhimento institucional. Sugerimos que avança uma visão pragmática calcada nos direitos individualizados da criança como princípio norteador das políticas de proteção, ao mesmo tempo que recuam os discursos sobre “justiça social” e “reintegração familiar” associados aos primeiros anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Trazemos então os debates em torno de “adoções diretas”, desenvolvendo a hipótese de que, apesar de sua pouca legitimidade e zero visibilidade n...

RESUMO: O artigo busca refazer o histórico de tentativas de inclusão
da proteção aos homossexuais desde os profundos debates havidos
na constituinte de 1987-1988, passando por propostas de emenda à
Constituição e de leis ordinárias, até chegar ao Projeto de Lei n. 122
que criminaliza a homofobia. Mostra que a reação contrária a esse
tipo de proteção por parte de grupos conservadores e religiosos
também se insere desde a Constituinte. Conclui que, ao contrário do
apontado por estes, seu fundamento para a oposição não está na
liberdade de expressão ou na liberdade religiosa, mas na negação ao
reconhecimento público dos homossexuais, o que configuraria uso
abusivo dos direitos fundamentais.

This paper aims to analyze the exceptionality of international adoption, considering the principle of best interest of the child and adolescent. Initially, it is exposed its concept, legal nature and a brief historical retrospective of the Rights of Children and Adolescents in Brazil, specially under the perspective of the Fundamental Right to Family and Community life. Then, the research present the concept and stages of the adoption system. Finally, it analyzes the main characteristic of international adoption, which is its exceptionality, confronting it with the principle of best interest of the child and adolescent. The approaching method is deductive, conducted through a historic and monographic procedure. The research is bibliographic and indirect-documentary.

LIVRO com o primeiro processo de adoção de uma criança por 02 homens casados n o Brasil. Direcionado a Adoção- 1 ed.
O livro objetiva principalmente a análise do tema “Adoção de crianças por casais homoafetivos no Direito Brasileiro”, abordando as novas formas de famílias constituídas na sociedade atual, compreendendo a evolução histórica, o conceito, e o reconhecimento jurídico de filiação por homoafetivos, e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade. O propósito deste estudo não é esgotar o assunto ou dar preferência às opções sexuais das pessoas, mas tratar do devido reconhecimento das novas sociedades que estão nascendo e realizar o sonho não só das crianças e adolescentes abandonadas nas Entidades de Acolhimento de crescerem no aconchego de um lar, mas também o sonho de muitos casais dessa nova era que têm a possibilidade de dar um destino diferente, sob a luz do direito à elas (es). No decorrer da leitura, devemos ter em mente a resposta sobre o melhor destino para uma criança que foi tirada do laço biológico. Ser adotada pelas ruas? Ser adotada por Entidades de Acolhimento ou ser adotada por um casal homoafetivo e ter a possibilidade de construir sua própria história?

Este trabalho trata da espera pela maternidade no contexto da adoção, enfocando aspectos sociais envolvidos na situação de impossibilidade biológica de gestar. Objetiva compreender alguns significados da maternidade para mulheres que aguardam a adoção do primeiro filho, assim como compreender fatores contextuais envolvidos no fenômeno. Realizou-se uma pesquisa de caráter qualitativo, com a participação de oito mulheres que estavam na fila de espera pela adoção, há pelo menos seis meses, na Comarca de uma cidade do Rio Grande do Sul /RS. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo. As análises permitiram constatar que as participantes apresentam concepções tradicionais relacionadas à maternidade e à gestação, como aquela que realiza a mulher. Constatou-se também que as participantes sofrem duplamente, primeiro por que enfrentam a infertilidade e segundo por que precisam conviver com a pressão social por parte da família e dos amigos para tornarem-se mãe, sendo frequentes as críticas frente à impossibilidade biológica de gerar um bebê. Essa pressão social parece fazer com que elas continuem na espera pelo filho adotivo.

Partindo da análise do novo conceito de família, baseado nos vínculos de afeto, desenvolvido a partir da mudança de paradigma efetivada pela Constituição Federal de 1988, houve o reconhecimento efetivo das uniões entre pessoas do mesmo sexo como entidades familiares, sobretudo após o julgamento da ADIn 4.277/DF e ADPF 132/RJ pelo Supremo Tribunal Federal. A partir deste importante passo da Jurisprudência, ganha força a doutrina que entende pela possibilidade da adoção por casais homoafetivos. Observando-se o caminho percorrido para se chegar à adoção e a recente proposta do “Programa Apadrinhar”, desenvolvido pela 1ª Vara Regional da Infância, Juventude e Idoso do Rio de Janeiro (Madureira), verifica-se que o apadrinhamento pode ser uma alternativa aos casais homoafetivos que possuem o desejo de adotar.

O presente trabalho tem como objetivo abordar brevemente a problemática do reabandono de crianças e adolescentes durante ou após o processo de adoção e quais as suas implicações. O primeiro tema discutido tratará da natureza do instituto da adoção e a ocorrência do reabandono através da “devolução”. Em seguida, através de um maior detalhamento, serão abordadas as possíveis motivações do reabandono. Por fim, os danos identificáveis e possíveis medidas de reparação civil serão apresentadas.

This paper aims to briefly address the issue of the new abandonment of institutionalized children and adolescentes through the process of adoption, as well as its implications. The first topic deals with the institute of adoption itself, its nature and the introduction of the reoccurence of abandonment in it through the “return” of the child. Then, in greater detailment, the possible motivations for the “reabandonment” will be studied. At last, the identifiable damages caused by the return to institutionalization and the possible civil reponsability of the adopters will be examined.

Este trabalho visa a demonstrar que a entrega consciente de crianças para adoção revela-se como uma opção segura e acolhedora, cuja prática é capaz de diminuir os elevados índices de abandono de crianças no Estado do Ceará, além de fortalecer a adoção legal por meio do Cadastro Nacional de Adoção. Tal prática já era prevista superficialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente, desde 2010,
mas foi devidamente regulamentada pela Lei 13.509/17, promulgada em Novembro de 2017. No Estado do Ceará, por via do Projeto “Anjos
da Adoção”, parceria entre Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado do Ceará, a entrega consciente de crianças para adoção já acontece, fazendo com que as mães não sofram preconceito ou
constrangimento com a escolha de entregar seus filhos para a adoção.
Palavras-chave: Entrega consciente. Adoção legal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 13.509/17.

(INTRODUÇÃO) Diante das consequências que se observa com as opções que o Estado proporciona ao postulante a adoção no que tange na escolha do perfil da criança/adolescente, evidencia-se a necessidade de tratar do tema com maior zelo. Desta forma, aborda-se a (in)constitucionalidade do cadastro nacional do adotante, instituído pela resolução n.º 54 de 29 de abril de 2008, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça, abrangendo todas as comarcas das unidades da federação, criando também o cadastro de crianças e adolescentes aptos à adoção. Logo, forma-se um banco de dados onde é possível o confronto de informações e adequação dos cadastros. (OBJETIVOS) Além de analisar a inconstitucionalidade do cadastro nacional do adotante, a presente pesquisa também visa estudar os direitos humanos e fundamentais, os princípios da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse da criança, da proteção integral, da prioridade absoluta e da condição peculiar da pessoa em desenvolvimento. Busca-se com esta pesquisa lembrar que a criança/adolescente é um sujeito de direitos, que deve ser respeitado e tratado de forma especial, por ser um cidadão em desenvolvimento. (EIXO TEMÁTICO) A pesquisa vincula-se ao Eixo Temático do Curso de Direito da Unochapecó denominado Cidadania e Estado. (METODOLOGIA) Para o desenvolvimento teórico do estudo foi utilizado a pesquisa bibliográfica. (CONCLUSÃO) Observa-se que o Estado, com intuito de assegurar o que o constituinte previu a cerca da proteção integral, estabeleceu o cadastro nacional do adotante estruturado com perguntas fechadas, nas quais o postulante tem a liberdade de estabelecer e limitar o perfil da criança, de acordo com o sexo, faixa etária, cor, doenças físicas ou mentais etc. Trata-se de uma afronta grosseira a todos os princípios estudados, deixando de lado a efetivação do objetivo principal do Estado, quando da criação do cadastro nacional do adotante. (PALAVRAS-CHAVE) (In)constitucionalidade, Cadastro Nacional do Adotante, Melhor Interesse da Criança.

O presente artigo discute a relação existente entre adoção e fi liação. Parte-se do pressuposto de que uma criança, antes mesmo de nascer ou de ser adotada, é gerada no desejo de seus pais ou do par parental podendo, também, ser fruto de um desejo morto.
Pretende refletir sobre as questões referentes à adoção, bem como os impasses, no exercício das funções materna e paterna, fazendo de uma criança objeto a ser “doado” pela mãe biológica e de ser “recebido” por uma mãe adotiva. O nosso referencial é o da psicanálise de orientação lacaniana e com ele discutiremos questões clínicas sobre a adoção. Verifi
caremos, no tratamento analítico, o comparecimento dos significantes “rejeição, exclusão e abandono”.

Este trabalho preconiza corresponder ao que é solicitado como trabalho de grupo para a unidade curricular Epistemologia e Fundamentos do Pensamento Crítico, mormente: desenvolver a capacidade de análise crítica relativamente a posicionamentos atitudinais de diversas fontes, no sentido de saber distinguir as opiniões e os argumentos utilizados no quotidiano e na prática profissional, avaliando-os, reconstruindo-os e classificando-os quanto ao tipo de inferência (ou raciocínio), validade, valor de verdade, assim como, identificando o uso de diferentes técnicas argumentativas, tendo por base a temática da adoção por famílias homoparentais.

A adoção internacional requer dos “participantes” um longo percurso, tantos os pais adotivos como as crianças adotadas. A presente comunicação pretende analisar os percursos que as famílias italianas fazem para realizar a adoção internacional de crianças e adolescentes brasileiros. É parte do resultado de duas pesquisas qualitativas realizadas em duas universidades italianas: uma para a construção da Tese de doutorado defendida na Università degli Studi di Roma Tre e a outra para a construção da Dissertação de Mestrado defendida na Università Ca’Foscari di Venezia. O objetivo é tornar público os resultados destas pesquisas, buscando promover a adoção internacional e dar visibilidade ao percurso desenvolvido pelas equipes multiprossionais e as famílias adotivas nos países de acolhida.

O presente trabalho tem por objetivo apreender o que move indivíduos ou casais a ingressarem com uma ação de adoção. Busca-se compreender como as prescrições de gêneros impõem a reprodução como imperativo, levando homens e mulheres inférteis à busca pela filiação socioafetiva. Objetiva-se, entretanto, problematizar a exclusividade destas prescrições na escolha por uma paternidade/maternidade adotiva. Em termos empíricos, o artigo, apoiado FAPERJ, versa sobre pesquisa em habilitações e em processos de adoção de crianças e adolescentes, que tramitaram, entre 2000 até 2009 nas Varas da Infância, Juventude e do Idoso da comarca do Rio de Janeiro.

O presente trabalho versa sobre o lugar da sexualidade quando um requerente à adoção é identificado como “homoafetivo” e quais diferenças emergem entre ser “homoafetivo gay” e “homoafetivo lésbica”. O objeto de análise são processos e habilitações de adoção
“homoafetiva” conjunta, pleiteados no município do Rio de Janeiro. Na análise, intentou-se apreender a forma em que a homossexualidade tem sido compreendida quando há uma relação com a família e a parentalidade. Considerando as estruturas sociais, ao interpretar os processos, foram levadas em conta questões como: De que forma integrantes das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso pensam a adoção e homossexualidade? Que noções de família e sexualidades produzem ao conduzirem os processos? De que forma o princípio do “melhor interesse da criança” tem sido interpretado quando os requerentes são “homoafetivos”?

Resumen: el objetivo de este artículo es analizar distintas modalidades que asume la agencia de los niños y jóvenes en las políticas de protección de la infancia, específicamente, en los procesos en los que se considera su orientación a la adopción o a otro grupo doméstico que se responsabilice de su cuidado. Para ello, describo y analizo, desde un enfoque etnográfico, las lógicas institucionales que ordenan el funcionamiento de algunos hogares convivenciales; las pautas y sanciones que regulan las conductas de los niños y jóvenes allí alojados, y, a su vez, las modalidades a través de las cuales estos las dotan de sentido y tensan la vigilancia y el control de dichas instituciones. En segundo lugar, examino las formas en que los niños y jóvenes despliegan su capacidad de agencia, al dialogar o confrontar a los agentes de los organismos de promoción y protección de derechos; de qué manera otorgan sentidos propios a las decisiones que estos toman y cómo buscan evadirlas o proponen alternativas. Este trabajo pretende aportar a la producción de conocimiento acerca de cómo los niños y jóvenes contribuyen a dar forma a la vida social y, al mismo tiempo, busca profundizar en el análisis del gobierno de este sector de la población. Sostengo que lejos de pensar la intervención estatal sobre niños y jóvenes como homogénea y totalizadora, los casos permiten considerar los distintos matices que asume el gobierno infantil y cómo esta variabilidad genera diversas condiciones de posibilidad para que puedan concretar sus proyectos. Los materiales que aquí presento y analizo son fruto del trabajo de campo realizado a lo largo de diez años, entre 2009 y 2019, en hogares convivenciales y organismos de promoción y protección de derechos, en el área metropolitana de Buenos Aires, Argentina.

Palabras clave: adopción, agencia, infancia, juventud, políticas de protección.

Modalities of Agency Assumed by Children and Young People in Protection Policies in the Metropolitan Area of Buenos Aires, Argentina

Abstract: The purpose of this article is to analyze different forms of agency assumed by children and young people with respect to child protection policies, specifically, in terms of adoption or foster care processes. To this end, I apply an ethnographic approach to describe and analyze the institutional logic behind the operation of certain residential homes, the guidelines and sanctions that regulate the behavior of the children and young people housed there, and how they, in turn, make sense of and heighten the monitoring and control of these institutions. Secondly, I examine the ways in which children and young people develop their capacity for agency by engaging in dialogue or confronting the officials of the entities that promote and protect their rights; how they attribute meaning to the official’s decisions, and how they seek to avoid them or propose alternatives. This paper supports the production of knowledge on how children and young people contribute to shaping social life and, at the same time, is intended to deepen the government's analysis of this sector of the population. I maintain that far from considering state intervention on children and young people as homogeneous and totalizing, the cases reveal the different nuances assumed by child government and how this variability creates the conditions to enable them to carry out their projects. The materials I present and analyze here are the result of field work, carried out over ten years, between 2009 and 2019, in households and entities that promote and protect rights, in the metropolitan area of Buenos Aires, Argentina.

Keywords: Adoption, agency, childhood, protection policies, youth.

Modalidades de agência de crianças e jovens nas políticas de proteção na região metropolitana de Buenos Aires, Argentina

Resumo: o objetivo deste artigo é analisar diferentes modalidades que assume a agência de crianças e jovens nas políticas de proteção da infância, em específico, nos processos nos quais sua orientação à adoção ou a outro grupo doméstico que se responsabilize por seu cuidado é considerada. Para isso, descrevo e analiso, a partir de uma abordagem etnográfica, as lógicas institucionais que ordenam o funcionamento de alguns abrigos de convivência; as diretrizes e as sanções que regulamentam os comportamentos das crianças e dos jovens que estão nesses lugares, assim como as modalidades pelas quais eles os permeiam de sentido e aplicam a vigilância e o controle dessas instituições. Em segundo lugar, analiso as formas nas quais as crianças e os jovens desenvolvem sua capacidade de agenciamento, ao dialogar e confrontar os agentes das organizações de promoção e proteção de direitos; de que maneira dão sentidos próprios às decisões que eles tomam e como procuram se desviar delas e propor alternativas. Este trabalho pretende contribuir para a produção de conhecimento sobre como as crianças e os jovens contribuem para conformar a vida social e, ao mesmo tempo, aprofundar na análise do governo desse setor da população. Argumento que, longe de pensar a intervenção estatal sobre crianças e jovens como homogênea e totalizadora, os casos permitem considerar os matizes que a governança infantil assume e como essa variabilidade gera diversas condições de possibilidade para que possam concretizar seus projetos. Os materiais que apresento e analiso são fruto do trabalho de campo realizado ao longo de dez anos, entre 2009 e 2019, em abrigos e organizações de promoção e proteção de direitos, na região metropolitana de Buenos Aires, Argentina.

Palavras-chave: adoção, agência, infância, juventude, políticas de proteção.

É inerente à natureza humana agregar-se a grupos, visando à concretização de objetivos em comum. Com o advento das novas famílias, passa-se a discutir a viabilidade no ordenamento jurídico brasileiro da adoção por casais homoafetivos. O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo da adoção por casais do mesmo sexo. A família constitui o pilar essencial da sociedade e necessita de proteção. A pesquisa a ser realizada utilizará o método de abordagem na forma dedutiva. Como resultado da pesquisa, localizamos artigos da Constituição Federal brasileira, demonstrando que os filhos adotados possuem os mesmos direitos de outros, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. No Código Civil brasileiro de 2002, há o reconhecimento da união estável desde 2011 e, em 2013, o Supremo Tribunal Federal reconheceu também o casamento homoafetivo. No que tange à adoção, o Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve que deve ser preservado o melhor interesse da criança. Desta forma, a relação afetiva entre casais do mesmo sexo não torna o ambiente inadequado para adoção, tendo em vista encontrar-se fundamentado nos princípios da isonomia e da dignidade humana.

RESUMO Num paradigma mais atual, o presente artigo tem por objetivo a análise da adoção internacional, bem como seus efeitos, suas condições de admissibilidade e de procedimento. Busca-se através do método científico, demonstrar que a adoção tem como resultado principal a proteção dos direitos da criança e do adolescente, para que possam desenvolver sua personalidade de forma harmoniosa, em um ambiente de felicidade, amor e compreensão, através da inserção numa família substituta, ainda que esta seja de nacionalidade e cultura diversa da brasileira. Do exame deste tema, pode-se aferir ainda, que a adoção em seus primórdios pautava-se somente nos interesses do adotante, sendo que posteriormente, em uma lenta evolução procurou acolher ao maior interesse do adotado. Menciona-se também algumas considerações acerca da perda e suspensão do poder familiar, vez que em casos mais graves podem levar à desconstituição do vínculo familiar original, culminando no procedimento de adoção. Fica bastante evidente o diálogo harmonioso que existe entre as leis brasileiras que tratam deste tema, mais especificamente o Código Civil de 2002 e Estatuto da Criança e do adolescente com a Convenção de Haia de 1993, que busca senão o cumprimento das regras de legalidade em consonância com a ordem jurídica dos países envolvidos, já que devido à nova ordem global, há uma relação estreita de cooperação em âmbito internacional. PALAVRAS-CHAVE: Direitos da criança e do adolescente; Adoção internacional; Família substituta.

O presente trabalho investiga o imaginário sobre a motivação para adotar.  Justifica-se tanto por sua relevância clínica como por se configurar como uma das soluções para a problemática do desamparo infantil. Organiza-se metodologicamente como estudo psicanalítico de uma produção cinematográfica intitulada Lion-Uma Jornada para Casa. A consideração desse material permitiu a produção interpretativa de dois campos de sentido afetivo-emocional denominados “adoção por infertilidade" e "adoção por recusa à continuidade geracional". O quadro geral indica que a busca de crianças carentes fenotipicamente diversas dos pais adotantes pode ser buscada como forma de posicionar-se em termos de ruptura com a geração anterior e, ao mesmo tempo, permitir o estabelecimento de vínculos amorosos e solidários de cuidado parental.

O processo terapêutico é um procedimento científico em que são utilizados técnicas e testes psicológicos, podendo ser individual ou coletivo, com objetivo de intervenção psicológica mediante uma queixa. O principal objetivo desse processo é elucidar e elaborar conteúdos psicológicos, buscando classificar, prever e intervir no curso da queixa em questão. No caso da adoção e do conflito emocional, o processo terapêutico entra como importante instrumento no que concerne à compreensão e às estratégias a serem utilizadas para minimizar o sofrimento e a angústia. O presente trabalho trata-se de um relato de caso de uma criança adotada aos oito meses de vida, em que a principal queixa centralizou-se no comportamento agressivo e dificuldade em lidar com frustração. Os dados foram coletados e interpretados através do referencial psicanalítico winnicottiano. Os resultados obtidos no processo terapêutico evidenciaram condições ambientais adversas na fase de dependência absoluta, ocorrendo assim o comprometimento na integração da criança ao meio familiar e social. Isso se deu devido à criança ser gerada em um ambiente intrusivo, marcado por sérios desajustes, como situação de extrema pobreza, falta de uma gestação planejada e assistida e dependência química da mãe biológica. Observou-se também que a família adotiva não conseguiu desenvolver um ambiente no qual os conflitos inconscientes da criança pudessem ser elaborados, pois a colocavam no lugar de alguém que deveria ser poupado e atendido em seus anseios. Conclui-se que uma das possibilidades para um melhor desenvolvimento emocional dessa criança seria oferecer um ambiente facilitador que possibilitasse a resolução de tais conflitos.

Introdução. 1. A homossexualidade como orientação e não como opção ou doença. 2. Adoção homoafetiva; 2.1 No Brasil; 2.2 Em Portugal. 3. Desconstruindo os mitos sobre potenciais afrontas ao melhor interesse da criança. 4. Considerações finais. Referências.