- Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (área de concentração: Ordem Jurídica Constitu... moreMestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (área de concentração: Ordem Jurídica Constitucional - 2019 - em andamento). Pós graduanda em Curso de Especialização Interdisciplinas dos Direitos da Criança e do Adolescente pela Universidade Estadual do Ceará (2019 - em andamento). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela FTP (2018). Chefe do Setor de Cadastro de Adoção do TJCE (2008-2016). Advogada (2007). Bacharel em Direito pela UNICHRISTUS (2006). Servidora técnico-administrativa do Ministério Público do Estado do Ceará (2016), exercendo suas funções no Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e da Juventude - CAOPIJ (2017). Integra o Núcleo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça (NUDI-JUS/UFC) (2018), no qual desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão relacionadas à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, especialmente, nas áreas de justiça restaurativa juvenil e medidas socioeducativas. Possui interesse nas áreas de Adoção, Adolescentes em conflito com a lei, Sociologia da educação e Prevenção do suicídio.edit
This article aims to present the process for choosing members of the Tutelary Council as an instrument of participatory democracy for the realization of the rights and guarantees of children and adolescents. To this end, the methodology... more
This article aims to present the process for choosing members of the Tutelary Council as an instrument of participatory democracy for the realization of the rights and guarantees of children and adolescents. To this end, the methodology is qualitative, bibliographic and normative, using doctrine, and quantitative, based on the use of statistical data regarding the process for choosing members of the Tutelary Council in 2015 and data from complaints of Disque 100. First, presents the social, legal and political changes for children and adolescents with the advent of the doctrine of integral protection. Then, it discusses the role of the Tutelary Council in the Rights Guarantee System, with attributions and duties provided by Children and Adolescent’s Statute. It explains the process for choosing members of the Tutelary Council, concluding by the importance of strengthening participatory democracy through the Tutelary Council in view of its fundamental role in defending the rights of ...
Este artigo apresenta a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará na prevenção do suicídio, por meio do Projeto “Vidas Preservadas”, cujo objetivo é a sensibilização e conscientização da sociedade e dos gestores municipais da... more
Este artigo apresenta a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará na prevenção do suicídio, por meio do Projeto “Vidas Preservadas”, cujo objetivo é a sensibilização e conscientização da sociedade e dos gestores municipais da importância do tema. Demonstra que, por intermédio dos crescentes índices de suicídio no Brasil e no Mundo, o suicídio é considerado uma questão de saúde pública, exigindo-se uma atuação intersetorial capacitada e bem informada para garantir sua prevenção. Conclui-se que o Ministério Público, como instituição de defesa da ordem pública e de efetivação de direitos fundamentais tem papel fundamental na no diálogo, e fomento do debate sobre a prevenção do suicídio.
Irmanados em igual propósito de trabalhar pela proteção integral, três Grupos de Pesquisa vinculados aos Programas de Pós Graduação em Direito da UNIFOR, UFC e UFS, que entre si mantinham intercâmbio, puderam se unir em novo projeto para... more
Irmanados em igual propósito de trabalhar pela proteção integral, três Grupos de Pesquisa vinculados aos Programas de Pós Graduação em Direito da UNIFOR, UFC e UFS, que entre si mantinham intercâmbio, puderam se unir em novo projeto para homenagear os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente com uma obra científica de vanguarda, em versão digital e gratuita -, logo, de acesso irrestrito- graças ao financiamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), mediante o seu Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), intermediado pelo Programa de Pós Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (PPGD-UNIFOR). Esperamos seja a primeira de uma série de publicações conjuntas, a instigar cada vez maior público na luta pela Proteção Integral.
Boa leitura.
(Antonio Jorge Pereira Júnior)
Organizadores: Antonio Jorge Pereira Júnior
Karyna Batista Sposato
Raquel Coelho de Freitas
Boa leitura.
(Antonio Jorge Pereira Júnior)
Organizadores: Antonio Jorge Pereira Júnior
Karyna Batista Sposato
Raquel Coelho de Freitas
Research Interests:
Resumo Este artigo objetiva questionar a possibilidade de aplicação da audiência de custódia aos processos de adolescentes em conflito com a lei. Para tanto, metodologia abordada é de natureza qualitativa e quantitativa. Preliminarmente,... more
Resumo
Este artigo objetiva questionar a possibilidade de aplicação da audiência de custódia aos processos de adolescentes em conflito com a lei. Para tanto, metodologia abordada é de natureza qualitativa e quantitativa. Preliminarmente, apresenta-se a evolução legislativa do tratamento aos adolescentes que cometem atos infracionais. Em seguida, demonstra-se a atual apuração do ato infracional e a aplicabilidade das medidas socioeducativas. Após, explica-se o procedimento da audiência de custódia. Conclui-se que a audiência de custódia, com a participação da Defensoria Pública, garante a efetivação de direitos e garantias fundamentais do adolescente em conflito com a lei.
Este artigo objetiva questionar a possibilidade de aplicação da audiência de custódia aos processos de adolescentes em conflito com a lei. Para tanto, metodologia abordada é de natureza qualitativa e quantitativa. Preliminarmente, apresenta-se a evolução legislativa do tratamento aos adolescentes que cometem atos infracionais. Em seguida, demonstra-se a atual apuração do ato infracional e a aplicabilidade das medidas socioeducativas. Após, explica-se o procedimento da audiência de custódia. Conclui-se que a audiência de custódia, com a participação da Defensoria Pública, garante a efetivação de direitos e garantias fundamentais do adolescente em conflito com a lei.
Research Interests:
O Direito Achado na Rua: o Curso de Capacitação de Defensoras e Defensores Populares como práxis emancipadora (The Law found on the street: The Training Course of Popular Defenders as emancipatory praxis) Convidamos todas e todos para... more
O Direito Achado na Rua: o Curso de Capacitação de Defensoras e Defensores Populares como práxis emancipadora (The Law found on the street: The Training Course of Popular Defenders as emancipatory praxis)
Convidamos todas e todos para a leitura dos artigos que marcam o terceiro número da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF), iniciativa acadêmica que se consolida, no âmbito deste órgão, e que se propõe a rediscutir as grandes categorias analíticas que estão envoltas nas questões jurídicas, sociológicas, antropológicas entre outras, que marcam a atuação dentro do sistema de justiça, por defensores públicos e por outros atores essenciais para a concretização desse emaranhado sistêmico posto para a resolução de conflitos.
Faz-se, desde logo, uma explicação: os segundo e terceiro números do primeiro volume da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal se complementam. Também agregam esforços na pretensão de veicularem temáticas conexas e que tocam o pluralismo jurídico crítico de “O Direito Achado na Rua”.
Convidamos todas e todos para a leitura dos artigos que marcam o terceiro número da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF), iniciativa acadêmica que se consolida, no âmbito deste órgão, e que se propõe a rediscutir as grandes categorias analíticas que estão envoltas nas questões jurídicas, sociológicas, antropológicas entre outras, que marcam a atuação dentro do sistema de justiça, por defensores públicos e por outros atores essenciais para a concretização desse emaranhado sistêmico posto para a resolução de conflitos.
Faz-se, desde logo, uma explicação: os segundo e terceiro números do primeiro volume da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal se complementam. Também agregam esforços na pretensão de veicularem temáticas conexas e que tocam o pluralismo jurídico crítico de “O Direito Achado na Rua”.
Research Interests: Comunicação Social, Capitalismo, Direito do Trabalho, Pluralismo Jurídico, Defensoria Pública, and 8 moreDireitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, Direito Urbanístico, Justiça De Transição, Estatuto Da Criança E Do Adolescente, Audiência De Custódia, Democacia, and O Direito Achado na Rua
Este artigo apresenta a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará na prevenção do suicídio, por meio do Projeto “Vidas Preservadas”, cujo objetivo é a sensibilização e conscientização da sociedade e dos gestores municipais da... more
Este artigo apresenta a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará na prevenção do suicídio, por meio do Projeto “Vidas Preservadas”, cujo objetivo é a sensibilização e conscientização da
sociedade e dos gestores municipais da importância do tema. Demonstra que, por intermédio dos crescentes índices de suicídio no
Brasil e no Mundo, o suicídio é considerado uma questão de saúde
pública, exigindo-se uma atuação intersetorial capacitada e bem
informada para garantir sua prevenção. Conclui-se que o Ministério
Público, como instituição de defesa da ordem pública e de efetivação
de direitos fundamentais tem papel fundamental na no diálogo, e
fomento do debate sobre a prevenção do suicídio.
Palavras-chave: Prevenção. Suicídio. Ministério Público.
sociedade e dos gestores municipais da importância do tema. Demonstra que, por intermédio dos crescentes índices de suicídio no
Brasil e no Mundo, o suicídio é considerado uma questão de saúde
pública, exigindo-se uma atuação intersetorial capacitada e bem
informada para garantir sua prevenção. Conclui-se que o Ministério
Público, como instituição de defesa da ordem pública e de efetivação
de direitos fundamentais tem papel fundamental na no diálogo, e
fomento do debate sobre a prevenção do suicídio.
Palavras-chave: Prevenção. Suicídio. Ministério Público.
Este trabalho visa a demonstrar que a entrega consciente de crianças para adoção revela-se como uma opção segura e acolhedora, cuja prática é capaz de diminuir os elevados índices de abandono de crianças no Estado do Ceará, além de... more
Este trabalho visa a demonstrar que a entrega consciente de crianças para adoção revela-se como uma opção segura e acolhedora, cuja prática é capaz de diminuir os elevados índices de abandono de crianças no Estado do Ceará, além de fortalecer a adoção legal por meio do Cadastro Nacional de Adoção. Tal prática já era prevista superficialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente, desde 2010,
mas foi devidamente regulamentada pela Lei 13.509/17, promulgada em Novembro de 2017. No Estado do Ceará, por via do Projeto “Anjos
da Adoção”, parceria entre Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado do Ceará, a entrega consciente de crianças para adoção já acontece, fazendo com que as mães não sofram preconceito ou
constrangimento com a escolha de entregar seus filhos para a adoção.
Palavras-chave: Entrega consciente. Adoção legal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 13.509/17.
mas foi devidamente regulamentada pela Lei 13.509/17, promulgada em Novembro de 2017. No Estado do Ceará, por via do Projeto “Anjos
da Adoção”, parceria entre Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado do Ceará, a entrega consciente de crianças para adoção já acontece, fazendo com que as mães não sofram preconceito ou
constrangimento com a escolha de entregar seus filhos para a adoção.
Palavras-chave: Entrega consciente. Adoção legal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 13.509/17.