Adoção homoafetiva

A monografia aborda a adoção por casais em relação homoafetiva no Brasil. Iniciando a discussão, o trabalho tratará da conceituação da homoafetividade pela religião, psicologia, medicina e direito. Depois se aprofundará no tema da adoção, até que finalmente aborde a situação atual da adoção homoafetiva no Brasil, e sua evolução. O tema tem relevância e atualidade, enseja polêmica nos meios jurídicos, repercutindo no âmbito da sociedade brasileira, do STF, e do CNJ. A metodologia utilizada, em face da inexistência da legislação disciplinadora da matéria, cinge-se a análise bibliográfica da doutrina civilista e às decisões de Tribunais. Trata de conceitos fundamentais, inclusive meta-jurídicos, tendo, todavia, a perspectiva e o enfoque jurídico.

O presente estudo tem como objetivo analisar os reflexos previdenciários da
parentalidade homoafetiva, em especial quanto a concessão do benefício de saláriomaternidade,
em decorrência da adoção ou de gestação por meio de técnicas de reprodução
humana assistida. Primeiramente, foram realizadas breves considerações a respeito da evolução
do Direito de Família e da tutela jurídica das uniões homoafetivas. Depois, foram feitos
levantamentos bibliográficos, normativos e jurisprudenciais acerca do direito fundamental ao
planejamento familiar, com ênfase na filiação biológica e socioafetiva, bem como do direito à
licença-maternidade, com a análise de precedentes e projetos de lei em tramitação no Congresso
Nacional. Constatou-se que não existe, até o momento, legislação que trate especialmente da
concessão de salário-maternidade às famílias homoafetivas. Assim, muitas vezes cabe ao
magistrado a tarefa de adequar a situação fática levada ao Judiciário à legislação, de forma a
melhor preservar os interesses tanto dos pais quanto das próprias crianças e adolescentes. Isto,
contudo, nem sempre acontece, já que a omissão legislativa traz consigo possibilidades de
interpretações diversas. Verificou-se, enfim, uma evidente necessidade de mudança legislativa
no que diz respeito ao direito de licença-maternidade, não só em razão das peculiaridades e
complexidades advindas das relações homoafetivas, mas também das relações heteroafetivas e
da divisão, entre mulheres e homens, das tarefas domésticas e dos primeiros cuidados após a
gestação, ou do período de adaptação do menor em seu novo lar, nos casos de adoção.

A feição da família sofreu profundas mudanças ao longo dos anos. Considerando essas alterações, a Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de entidade familiar, além de consagrar um texto mais protetivo às minorias e à dignidade da pessoa humana. A partir disto, diversas decisões ampliaram ainda mais o espectro de proteção estatal, tornando possível o reconhecimento de mais uma espécie de família: a homoafetiva. Desta maneira, considerando que estas entidades familiares foram equiparadas às entidades familiares heteroafetivas, surge também a possibilidade jurídica da Adoção Homoafetiva. Ocorre que, tanto o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar, quanto a Adoção Homoafetiva e os demais direitos LGBTQs, são frutos da atividade jurisdicional. Desta forma, o presente trabalho visa salientar o baixo reconhecimento jurídico dos Direitos LGBTQs e da homoafetividade, em virtude da heteronormatividade presente no Direito brasileiro.

LIVRO com o primeiro processo de adoção de uma criança por 02 homens casados n o Brasil. Direcionado a Adoção- 1 ed.
O livro objetiva principalmente a análise do tema “Adoção de crianças por casais homoafetivos no Direito Brasileiro”, abordando as novas formas de famílias constituídas na sociedade atual, compreendendo a evolução histórica, o conceito, e o reconhecimento jurídico de filiação por homoafetivos, e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade. O propósito deste estudo não é esgotar o assunto ou dar preferência às opções sexuais das pessoas, mas tratar do devido reconhecimento das novas sociedades que estão nascendo e realizar o sonho não só das crianças e adolescentes abandonadas nas Entidades de Acolhimento de crescerem no aconchego de um lar, mas também o sonho de muitos casais dessa nova era que têm a possibilidade de dar um destino diferente, sob a luz do direito à elas (es). No decorrer da leitura, devemos ter em mente a resposta sobre o melhor destino para uma criança que foi tirada do laço biológico. Ser adotada pelas ruas? Ser adotada por Entidades de Acolhimento ou ser adotada por um casal homoafetivo e ter a possibilidade de construir sua própria história?

Partindo da análise do novo conceito de família, baseado nos vínculos de afeto, desenvolvido a partir da mudança de paradigma efetivada pela Constituição Federal de 1988, houve o reconhecimento efetivo das uniões entre pessoas do mesmo sexo como entidades familiares, sobretudo após o julgamento da ADIn 4.277/DF e ADPF 132/RJ pelo Supremo Tribunal Federal. A partir deste importante passo da Jurisprudência, ganha força a doutrina que entende pela possibilidade da adoção por casais homoafetivos. Observando-se o caminho percorrido para se chegar à adoção e a recente proposta do “Programa Apadrinhar”, desenvolvido pela 1ª Vara Regional da Infância, Juventude e Idoso do Rio de Janeiro (Madureira), verifica-se que o apadrinhamento pode ser uma alternativa aos casais homoafetivos que possuem o desejo de adotar.

Introdução. 1. A homossexualidade como orientação e não como opção ou doença. 2. Adoção homoafetiva; 2.1 No Brasil; 2.2 Em Portugal. 3. Desconstruindo os mitos sobre potenciais afrontas ao melhor interesse da criança. 4. Considerações finais. Referências.

PEDRA, Caio Benevides.. A LUTA PELA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E O HISTÓRICO DA ADOÇÃO HOMOPARENTAL NO BRASIL. Revista LEVS (Marília), v. -, p. 14-25, 2012.

A evolução do conceito de família obriga, diariamente, a nossa sociedade a se adaptar. Consequentemente, o Direito precisa acompanhá-la. “Família”, hoje, não pode se reduzir ao modelo tradicionalmente conhecido, de matriz heterossexual. A pluralidade das famílias estendeu esse conceito a outros modelos, dentre eles os
casais homoafetivos. É com base nisso que cada vez mais casais formados por pessoas do mesmo sexo têm conquistado o direito de adotar crianças. No entanto, apesar desse contexto bastante favorável, estamos longe ainda do ideal. Lidamos, diária e infelizmente, com a homofobia, que registra números realmente assustadores. Se o que buscamos é uma sociedade justa e igualitária, precisamos voltar atenção para a parcela da população que vive ameaçada e arginalizada
simplesmente por ser como é. Não se pode mais coadunar com uma sociedade que nega direitos com base unicamente na orientação sexual.