Este artigo discute o processo de revisão do Plano Diretor de Niterói, defasado em mais de 13 anos e objeto de reivindicação de movimentos sociais da cidade. Avalia-se que tal processo não tem se dado de forma linear ou sem contradições,... more
Este artigo discute o processo de revisão do Plano Diretor de Niterói, defasado em mais de 13 anos e objeto de reivindicação de movimentos sociais da cidade. Avalia-se que tal processo não tem se dado de forma linear ou sem contradições, uma vez que diferentes visões de cidade têm sido apresentadas e discutidas, impondo escolhas aos governantes. Neste contexto, considerase oportuno refletir, mesmo que preliminarmente, sobre tais escolhas, assim como avaliar perspectivas futuras para a cidade de Niterói. No Brasil, a luta pela ampla redemocratização do país e das cidades, o enfrentamento deste novo cenário e a crise fiscal contribuíram para que duas propostas antagônicas disputassem as escolhas sobre os destinos das cidades. Uma, no sentido da garantia da função social da propriedade e da cidade, viabilizada pela Constituição de 1988 e reafirmada no Estatuto da Cidade, a partir de 2001. E outra, progressivamente adotada nos municípios brasileiros, subordinada pelos ditames do mercado...
Resumo O presente trabalho reflete sobre as escalas de planejamento e sua relação com os processos participativos na discussão e decisão de iniciativas voltadas à transformação e/ou renovação de áreas urbanas. Tal reflexão encontra-se... more
Resumo
O presente trabalho reflete sobre as escalas de planejamento e sua relação com os processos participativos na discussão e decisão de iniciativas voltadas à transformação e/ou renovação de áreas urbanas. Tal reflexão encontra-se baseada na observação das propostas urbanas ocorridas no período de 2013-2016, durante a administração do prefeito Rodrigo Neves da cidade de Niterói, RJ, em especial no processo de discussão e deliberação do Plano Urbanístico Regional de Pendotiba, o PUR Pendotiba. A metodologia utilizada prioriza as discussões ocorridas nas audiências públicas assim como as gravações e documentos disponibilizados publicamente nas mesmas. O cenário político administrativo identificado com o neoliberalismo vem exigindo um modus operandi de planejar que requer a inversão das escalas de planejamento, de maneira a garantir a agilidade na implementação das propostas urbanas. Para cumprir tais exigências requer-se a flexibilização na regulação urbana, a rapidez de processos decisórios e formas de discussão, apresentação e convencimento da pertinência das propostas contidas nos planos.
Para além da mencionada inversão das escalas de planejamento, que se conclui é que os processos decisórios têm se transformado num simulacro voltado especialmente para a aprovação de propostas que dificilmente irão atingir um considerável contingente da população. A transparência, o incentivo à participação, a integração da gestão entre o poder público local e a população não foram utilizados no todo e nem em partes suficientes para a garantia de atingir princípios vinculados à gestão democrática.
Palavras chave: PUR Pendotiba; Escalas de planejamento; Processo participativo.
Abstract
The dissertation deals with the different scales of urban planning and their relation to the decision-making process linked to the discussion and the approval of proposals of transformation and/or renovation of urban areas. The case study that is here studied is Niterói city, Rio de Janeiro state, Brazil, from 2013 to 2016, during Rodrigo Neves’ administration, focusing the analysis on the process of discussion and deliberation of the Regional Urban Plan of Pendotiba area, PUR Pendotiba. Methodologically speaking the discussion analyses the public hearings, as well as the recordings and documents publicly available, connected to the PUR Pendotiba. It is sought to demonstrate the so-called neoliberal age has required the inversion of the urban planning scales and fast-track processes of discussion and deliberation in order to fulfill the demands for agility and in the implementation of the urban proposals linked to the urban planning proposals. Thus, to achieve such goals a group of initiatives has been implemented. Among them, it can be highlighted not only the above-mentioned fast-track process but also the deregulation of urban legislation as well as the cooptation of social leadership during the decision making process, turning it, most of the times, in a kind of a simulacrum. To sum, despite the discussions have been taken in a democratic context it seems that it has not been achieved its goals as the majority of the proposals that have been emerged from this process have not fulfilled its social objectives.
Keywords: PUR Pendotiba; Urban planning scales; Participative processes.
O presente trabalho reflete sobre as escalas de planejamento e sua relação com os processos participativos na discussão e decisão de iniciativas voltadas à transformação e/ou renovação de áreas urbanas. Tal reflexão encontra-se baseada na observação das propostas urbanas ocorridas no período de 2013-2016, durante a administração do prefeito Rodrigo Neves da cidade de Niterói, RJ, em especial no processo de discussão e deliberação do Plano Urbanístico Regional de Pendotiba, o PUR Pendotiba. A metodologia utilizada prioriza as discussões ocorridas nas audiências públicas assim como as gravações e documentos disponibilizados publicamente nas mesmas. O cenário político administrativo identificado com o neoliberalismo vem exigindo um modus operandi de planejar que requer a inversão das escalas de planejamento, de maneira a garantir a agilidade na implementação das propostas urbanas. Para cumprir tais exigências requer-se a flexibilização na regulação urbana, a rapidez de processos decisórios e formas de discussão, apresentação e convencimento da pertinência das propostas contidas nos planos.
Para além da mencionada inversão das escalas de planejamento, que se conclui é que os processos decisórios têm se transformado num simulacro voltado especialmente para a aprovação de propostas que dificilmente irão atingir um considerável contingente da população. A transparência, o incentivo à participação, a integração da gestão entre o poder público local e a população não foram utilizados no todo e nem em partes suficientes para a garantia de atingir princípios vinculados à gestão democrática.
Palavras chave: PUR Pendotiba; Escalas de planejamento; Processo participativo.
Abstract
The dissertation deals with the different scales of urban planning and their relation to the decision-making process linked to the discussion and the approval of proposals of transformation and/or renovation of urban areas. The case study that is here studied is Niterói city, Rio de Janeiro state, Brazil, from 2013 to 2016, during Rodrigo Neves’ administration, focusing the analysis on the process of discussion and deliberation of the Regional Urban Plan of Pendotiba area, PUR Pendotiba. Methodologically speaking the discussion analyses the public hearings, as well as the recordings and documents publicly available, connected to the PUR Pendotiba. It is sought to demonstrate the so-called neoliberal age has required the inversion of the urban planning scales and fast-track processes of discussion and deliberation in order to fulfill the demands for agility and in the implementation of the urban proposals linked to the urban planning proposals. Thus, to achieve such goals a group of initiatives has been implemented. Among them, it can be highlighted not only the above-mentioned fast-track process but also the deregulation of urban legislation as well as the cooptation of social leadership during the decision making process, turning it, most of the times, in a kind of a simulacrum. To sum, despite the discussions have been taken in a democratic context it seems that it has not been achieved its goals as the majority of the proposals that have been emerged from this process have not fulfilled its social objectives.
Keywords: PUR Pendotiba; Urban planning scales; Participative processes.