Mestra com Louvor em Ciências Criminais pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) - Bolsista CAPES. Especialista em Segurança Pública, Cidadania e Diversidade, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Bacharela em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com período de Mobilidade Acadêmica junto ao Science Po-Rennes (França). Atua como bolsista e pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal/PUCRS.
A sociedade brasileira ainda se caracteriza pelo uso abusivo da violência por parte dos agentes d... more A sociedade brasileira ainda se caracteriza pelo uso abusivo da violência por parte dos agentes de segurança pública. As interações entre a sociedade civil e os policiais ainda são marcadas por abuso de poder, pela falta de critérios para o uso da força e pela desconfiança, que produzem altas taxas de mortes praticadas pela polícia e de vitimização policial, indícios de um modelo autoritário e pouco eficaz. Quando a orientação de governo passa por justificar a violência policial, e o próprio poder judiciário é leniente no processamento das denúncias, a tendência é de aumento do número de casos. Para dar conta desse fenômeno complexo, buscou-se analisar casos de violência policial praticados pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul entre os anos de 2014 e 2016, a partir de registros realizados pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Com base nos registros realizados pela Defensoria, foi possível analisar o contexto em que elas ocorre...
A sociedade brasileira ainda se caracteriza pelo uso abusivo da violência por parte dos agentes d... more A sociedade brasileira ainda se caracteriza pelo uso abusivo da violência por parte dos agentes de segurança pública. As interações entre a sociedade civil e os policiais ainda são marcadas por abuso de poder, pela falta de critérios para o uso da força e pela desconfiança, que produzem altas taxas de mortes praticadas pela polícia e de vitimização policial, indícios de um modelo autoritário e pouco eficaz. Quando a orientação de governo passa por justificar a violência policial, e o próprio poder judiciário é leniente no processamento das denúncias, a tendência é de aumento do número de casos. Para dar conta desse fenômeno complexo, buscou-se analisar casos de violência policial praticados pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul entre os anos de 2014 e 2016, a partir de registros realizados pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Com base nos registros realizados pela Defensoria, foi possível analisar o contexto em que elas ocorrem, o perfil de vítimas e agressores, assim como o encaminhamento dado aos casos analisados. Foram, ao todo, analisados 279 Procedimentos para Apuração de Danos Individuais (PADINs). Foram analisadas também as denúncias de violência policial realizadas nas audiências de custódia da comarca de Porto Alegre. Realizadas em local próprio no Presídio Central, foram observadas audiências durante dois meses (dezembro de 2016 e janeiro de 2017), e coletados dados por meio de preenchimento de formulário de pesquisa, no âmbito de projeto vinculado ao Programa CNJ Pesquisa. Por meio da análise dos dados coletados, buscou-se identificar os elementos que caracterizam os casos de violência policial na cidade de Porto Alegre no último período, assim como o encaminhamento dado pelas instituições de justiça para os casos denunciados. Por fim, pretende-se apresentar algumas das causas do fenômeno do recrudescimento da violência policial no último período.
A sociedade brasileira ainda se caracteriza pelo uso abusivo da violência por parte dos agentes d... more A sociedade brasileira ainda se caracteriza pelo uso abusivo da violência por parte dos agentes de segurança pública. As interações entre a sociedade civil e os policiais ainda são marcadas por abuso de poder, pela falta de critérios para o uso da força e pela desconfiança, que produzem altas taxas de mortes praticadas pela polícia e de vitimização policial, indícios de um modelo autoritário e pouco eficaz. Quando a orientação de governo passa por justificar a violência policial, e o próprio poder judiciário é leniente no processamento das denúncias, a tendência é de aumento do número de casos. Para dar conta desse fenômeno complexo, buscou-se analisar casos de violência policial praticados pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul entre os anos de 2014 e 2016, a partir de registros realizados pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Com base nos registros realizados pela Defensoria, foi possível analisar o contexto em que elas ocorrem, o perfil de vítimas e agressores, assim como o encaminhamento dado aos casos analisados. Foram, ao todo, analisados 279 Procedimentos para Apuração de Danos Individuais (PADINs). Foram analisadas também as denúncias de violência policial realizadas nas audiências de custódia da comarca de Porto Alegre. Realizadas em local próprio no Presídio Central, foram observadas audiências durante dois meses (dezembro de 2016 e janeiro de 2017), e coletados dados por meio de preenchimento de formulário de pesquisa, no âmbito de projeto vinculado ao Programa CNJ Pesquisa. Por meio da análise dos dados coletados, buscou-se identificar os elementos que caracterizam os casos de violência policial na cidade de Porto Alegre no último período, assim como o encaminhamento dado pelas instituições de justiça para os casos denunciados. Por fim, pretende-se apresentar algumas das causas do fenômeno do recrudescimento da violência policial no último período.
QUEM FISCALIZA A POLÍCIA? UM ESTUDO SOBRE OS MECANISMOS DE CONTROLE ACERCA DA VIOLÊNCIA POLICIAL, 2018
A presente pesquisa busca trazer à discussão a atuação das agências policiais frente às denúncias... more A presente pesquisa busca trazer à discussão a atuação das agências policiais frente às denúncias de excesso no uso da força. Realizou-se, em um primeiro momento, uma revisão bibliográfica específica do tema, com o enfoque na temática da violência policial e dos mecanismos de controle das práticas dos agentes de segurança pública. Investiga-se, após, os mecanismos institucionais de fiscalização da atividade policial à luz do trabalho realizado no Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Pergunta-se, então, quais os mecanismos institucionais existentes hoje para realizar o controle, a apuração e a responsabilização destas violências perpetradas pelas instituições policiais? Dessa forma, apresentaremos os dados coletados na pesquisa de campo, oriundos dos procedimentos para apuração de danos individuais, através dos quais o CRDH buscou dar acolhimento e visibilidade às vítimas de violações oriundas das práticas excessivas da polícia.
DAS VIOLÊNCIAS INSTITUCIONAIS À (I)LEGITIMIDADE DO AGIR: DEBATES ACERCA DA ATUAÇÃO POLICIAL BRASILEIRA, 2018
A partir da década de 90, os debates acerca das violências presentes nos grandes espaços urbanos ... more A partir da década de 90, os debates acerca das violências presentes nos grandes espaços urbanos latino-americanos entram no centro das questões sociais discutidas pelos estudiosos de políticas criminais. Essas dinâmicas se mostram presentes, também, na realidade brasileira. Nessa seara, a instituição policial se apresentou como um campo de estudo significantemente importante quando considerados os dados nacionais que demonstram as dinâmicas presentes nas atuações policiais. Os gritantes índices de mortalidades envolvendo os agentes de segurança pública colocam em cheque a legitimidade de uma atuação estatal. Assim, o presente artigo buscou compreender, a partir das interfaces entre violência e legitimidade, quais as formas de atuação da instituição policial e seus reflexos no interagir com a sociedade civil. Para tanto, buscou-se realizar uma análise macro criminológica e sociológica acerca do tema por meio de revisão bibliográfica e dados secundários oriundos de pesquisas nacionais.
Relatório de Estudos dos cenários e motivações dos homicídios dolosos nos municípios da Região Sul incluídos no Pacto Nacional pela Redução dos Homicídios e mapeamento das propostas de políticas públicas para o aprimoramento da Política Nacional de Segurança Pública, 2016
Esta pesquisa está vinculada à quarta edição do Projeto “Pensando a Segurança Pública, Edição Esp... more Esta pesquisa está vinculada à quarta edição do Projeto “Pensando a Segurança Pública, Edição Especial Homicídios” da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Buscando produzir evidências empíricas que possam oferecer a compreensão das dinâmicas, cenários e motivações dos homicídios do país, o presente relatório analisa os homicídios na Região Sul do Brasil: nos estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Através de levantamentos de dados quantitativos em fontes secundárias e, principalmente, de entrevistas semiestruturadas com profissionais da segurança pública e com representantes da sociedade civil, foi possível relacionar os índices quantitativos com as configurações específicas do fenômeno dos homicídios nos três estados do sul do país. Enquanto que os dados numéricos demonstraram um aumento constante dos homicídios nos municípios investigados, as narrativas dos entrevistados na pesquisa evidenciaram: a sensação de insegurança dos atores sociais; constatação de que as causas mais gerais dos homicídios estão relacionadas com dimensões estruturais, dentre elas o papel do Estado e a questão do tráfico de drogas; além de aspectos situados no âmbito dos valores, especialmente aqueles que trazem à tona o papel da família e os modos de resolução de conflitos. Quanto às características de autores e vítimas das violências, há um perfil que se repete para ambos os sujeitos: são homens, jovens e moradores das regiões periféricas das cidades pesquisadas, em áreas que exibem as maiores incidências de mortes intencionais e onde o poder público têm dificuldades para enfrentar e prevenir os homicídios. Por fim, são apresentadas proposições para formulação de políticas públicas voltadas à prevenção da violência homicida.
SEGURANÇA PÚBLICA E A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS: DESIGUALDADES, SISTEMA CARCERÁRIO E VIOLÊNCIA POLI… SEGURANÇA PÚBLICA E A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS: DESIGUALDADES, SISTEMA CARCERÁRIO E VIOLÊNCIA POLICIAL, 2020
O presente artigo buscou analisar e debater sobre o atual cenário de Segurança Pública em meio à ... more O presente artigo buscou analisar e debater sobre o atual cenário de Segurança Pública em meio à pandemia do Coronavírus, especificamente nos campos de encarceramento em massa e violência policial. É possível dizer que, durante a pandemia do coronavírus, a extensa trama dos atores e instituições do Estado ganham novo holofote. No que diz respeito à área da segurança pública, diversos problemas sociais antes já existentes tomam outra magnitude, especialmente no aprofundamento de desigualdades, possibilitando que aqui falemos do agravamento do cenário de superlotação carcerária e do contexto da violência urbana.
O presente artigo tem por objetivo analisar e trazer para discussão o diagnóstico das denúncias d... more O presente artigo tem por objetivo analisar e trazer para discussão o diagnóstico das denúncias de violência policial recebidas pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, em um primeiro momento foi realizado uma revisão bibliográfica do tema das agências policiais. Em seguida, apresentaremos os dados coletados na pesquisa de campo, quais sejam os procedimentos para apuração de danos individuais (PADINs), através dos quais o mencionado órgão buscou dar acolhimento e visibilidade às vítimas de violações oriundas das práticas policiais, bem como pressionar outros órgãos estatais visando a devida resposta institucional.
“É O CÉU DA BOCA DO INFERNO ESPERANDO VOCÊ”: A Violência Policial e o Marcador Social Raça – Representações Sociais sobre o Campo de Análise, 2019
Este trabalho tem, como foco principal, um estudo de caso acerca da Instituição da Polícia Milita... more Este trabalho tem, como foco principal, um estudo de caso acerca da Instituição da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Procura-se analisar as representações sociais sobre a atuação dessa Instituição, tanto dos policiais militares como da sociedade civil, trazendo como centro guiador do trabalho os debates sobre violência policial e suas relações com o marcador social raça e a racialização. Logo, a pesquisa teve como objetivo central analisar a existência e influência do marcador social raça na abordagem policial, identificando sua relação com a própria construção do campo de Segurança Pública no Brasil. Tudo a partir de um olhar voltado para a ideia da existência de representações sociais que moldam - e são moldadas - pelos atores sociais presentes nesse contexto. Para tanto, buscamos traçar, em linhas gerais, um estado da arte da formação da Polícia Militar no Brasil, bem como a formação dos próprios policiais militares dentro dessa Instituição, trazendo as aproximações e diferenças de alguns estados do Brasil. Ademais, buscou-se debater sobre o mandato policial e a legitimidade de atuação dessa Corporação. O marcador social da diferença raça foi trazido através de um caminhar histórico do fim da escravidão no Brasil, bem como de sua relação com os debates sócio-geográficos e sua aproximação com a chegada da Escola Positiva de Criminologia em nosso país. Em um cenário de aproximação dos debates trazidos, o trabalho de campo realizou-se a partir de entrevistas com 12 Oficiais da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, bem como através de 2 grupos focais com jovens que frequentavam o Centro da Juventude da Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre. Articulando esses dois campos, destacam-se as percepções dos atores sociais acerca da violência policial e do próprio fazer-policial, além da influência do marcador social raça nesse campo de interação. Os resultados elucidaram uma dinâmica de interação polícia-comunidade inserida em um imaginário/percepção de combate constante, permeado por medos e angústias trazidos pelos atores. Os processos identitários são (re)construídos nessas relações e nesses embates de afirmação do “eu” em relação ao “outro”, sendo atravessados por processos de racialização que carregam consigo a construção social do “suspeito nato”.
Denúncias de Violência Policial recebidas pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. , 2017
O presente artigo tem como objetivo analisar e trazer para a discussão o diagnóstico das denúncia... more O presente artigo tem como objetivo analisar e trazer para a discussão o diagnóstico das denúncias de violência policial recebidas pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, em um primeiro momento foi realizada uma revisão bibliográfica do tema das instituições policiais no Brasil. Em seguida, apresentamos os dados coletados na pesquisa de campo, quais sejam, os Procedimentos de Apuração de Danos Individuais (PADINs), através dos quais o mencionado órgão buscou dar acolhimento e visibilidade às vítimas de violações oriundas das práticas policiais, bem como pressionar outros órgãos estatais visando buscas respostas institucionais.
A sociedade brasileira ainda se caracteriza pelo uso abusivo da violência por parte dos agentes d... more A sociedade brasileira ainda se caracteriza pelo uso abusivo da violência por parte dos agentes de segurança pública. As interações entre a sociedade civil e os policiais ainda são marcadas por abuso de poder, pela falta de critérios para o uso da força e pela desconfiança, que produzem altas taxas de mortes praticadas pela polícia e de vitimização policial, indícios de um modelo autoritário e pouco eficaz. Quando a orientação de governo passa por justificar a violência policial, e o próprio poder judiciário é leniente no processamento das denúncias, a tendência é de aumento do número de casos. Para dar conta desse fenômeno complexo, buscou-se analisar casos de violência policial praticados pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul entre os anos de 2014 e 2016, a partir de registros realizados pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Com base nos registros realizados pela Defensoria, foi possível analisar o contexto em que elas ocorre...
A sociedade brasileira ainda se caracteriza pelo uso abusivo da violência por parte dos agentes d... more A sociedade brasileira ainda se caracteriza pelo uso abusivo da violência por parte dos agentes de segurança pública. As interações entre a sociedade civil e os policiais ainda são marcadas por abuso de poder, pela falta de critérios para o uso da força e pela desconfiança, que produzem altas taxas de mortes praticadas pela polícia e de vitimização policial, indícios de um modelo autoritário e pouco eficaz. Quando a orientação de governo passa por justificar a violência policial, e o próprio poder judiciário é leniente no processamento das denúncias, a tendência é de aumento do número de casos. Para dar conta desse fenômeno complexo, buscou-se analisar casos de violência policial praticados pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul entre os anos de 2014 e 2016, a partir de registros realizados pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Com base nos registros realizados pela Defensoria, foi possível analisar o contexto em que elas ocorrem, o perfil de vítimas e agressores, assim como o encaminhamento dado aos casos analisados. Foram, ao todo, analisados 279 Procedimentos para Apuração de Danos Individuais (PADINs). Foram analisadas também as denúncias de violência policial realizadas nas audiências de custódia da comarca de Porto Alegre. Realizadas em local próprio no Presídio Central, foram observadas audiências durante dois meses (dezembro de 2016 e janeiro de 2017), e coletados dados por meio de preenchimento de formulário de pesquisa, no âmbito de projeto vinculado ao Programa CNJ Pesquisa. Por meio da análise dos dados coletados, buscou-se identificar os elementos que caracterizam os casos de violência policial na cidade de Porto Alegre no último período, assim como o encaminhamento dado pelas instituições de justiça para os casos denunciados. Por fim, pretende-se apresentar algumas das causas do fenômeno do recrudescimento da violência policial no último período.
A sociedade brasileira ainda se caracteriza pelo uso abusivo da violência por parte dos agentes d... more A sociedade brasileira ainda se caracteriza pelo uso abusivo da violência por parte dos agentes de segurança pública. As interações entre a sociedade civil e os policiais ainda são marcadas por abuso de poder, pela falta de critérios para o uso da força e pela desconfiança, que produzem altas taxas de mortes praticadas pela polícia e de vitimização policial, indícios de um modelo autoritário e pouco eficaz. Quando a orientação de governo passa por justificar a violência policial, e o próprio poder judiciário é leniente no processamento das denúncias, a tendência é de aumento do número de casos. Para dar conta desse fenômeno complexo, buscou-se analisar casos de violência policial praticados pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul entre os anos de 2014 e 2016, a partir de registros realizados pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Com base nos registros realizados pela Defensoria, foi possível analisar o contexto em que elas ocorrem, o perfil de vítimas e agressores, assim como o encaminhamento dado aos casos analisados. Foram, ao todo, analisados 279 Procedimentos para Apuração de Danos Individuais (PADINs). Foram analisadas também as denúncias de violência policial realizadas nas audiências de custódia da comarca de Porto Alegre. Realizadas em local próprio no Presídio Central, foram observadas audiências durante dois meses (dezembro de 2016 e janeiro de 2017), e coletados dados por meio de preenchimento de formulário de pesquisa, no âmbito de projeto vinculado ao Programa CNJ Pesquisa. Por meio da análise dos dados coletados, buscou-se identificar os elementos que caracterizam os casos de violência policial na cidade de Porto Alegre no último período, assim como o encaminhamento dado pelas instituições de justiça para os casos denunciados. Por fim, pretende-se apresentar algumas das causas do fenômeno do recrudescimento da violência policial no último período.
QUEM FISCALIZA A POLÍCIA? UM ESTUDO SOBRE OS MECANISMOS DE CONTROLE ACERCA DA VIOLÊNCIA POLICIAL, 2018
A presente pesquisa busca trazer à discussão a atuação das agências policiais frente às denúncias... more A presente pesquisa busca trazer à discussão a atuação das agências policiais frente às denúncias de excesso no uso da força. Realizou-se, em um primeiro momento, uma revisão bibliográfica específica do tema, com o enfoque na temática da violência policial e dos mecanismos de controle das práticas dos agentes de segurança pública. Investiga-se, após, os mecanismos institucionais de fiscalização da atividade policial à luz do trabalho realizado no Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Pergunta-se, então, quais os mecanismos institucionais existentes hoje para realizar o controle, a apuração e a responsabilização destas violências perpetradas pelas instituições policiais? Dessa forma, apresentaremos os dados coletados na pesquisa de campo, oriundos dos procedimentos para apuração de danos individuais, através dos quais o CRDH buscou dar acolhimento e visibilidade às vítimas de violações oriundas das práticas excessivas da polícia.
DAS VIOLÊNCIAS INSTITUCIONAIS À (I)LEGITIMIDADE DO AGIR: DEBATES ACERCA DA ATUAÇÃO POLICIAL BRASILEIRA, 2018
A partir da década de 90, os debates acerca das violências presentes nos grandes espaços urbanos ... more A partir da década de 90, os debates acerca das violências presentes nos grandes espaços urbanos latino-americanos entram no centro das questões sociais discutidas pelos estudiosos de políticas criminais. Essas dinâmicas se mostram presentes, também, na realidade brasileira. Nessa seara, a instituição policial se apresentou como um campo de estudo significantemente importante quando considerados os dados nacionais que demonstram as dinâmicas presentes nas atuações policiais. Os gritantes índices de mortalidades envolvendo os agentes de segurança pública colocam em cheque a legitimidade de uma atuação estatal. Assim, o presente artigo buscou compreender, a partir das interfaces entre violência e legitimidade, quais as formas de atuação da instituição policial e seus reflexos no interagir com a sociedade civil. Para tanto, buscou-se realizar uma análise macro criminológica e sociológica acerca do tema por meio de revisão bibliográfica e dados secundários oriundos de pesquisas nacionais.
Relatório de Estudos dos cenários e motivações dos homicídios dolosos nos municípios da Região Sul incluídos no Pacto Nacional pela Redução dos Homicídios e mapeamento das propostas de políticas públicas para o aprimoramento da Política Nacional de Segurança Pública, 2016
Esta pesquisa está vinculada à quarta edição do Projeto “Pensando a Segurança Pública, Edição Esp... more Esta pesquisa está vinculada à quarta edição do Projeto “Pensando a Segurança Pública, Edição Especial Homicídios” da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Buscando produzir evidências empíricas que possam oferecer a compreensão das dinâmicas, cenários e motivações dos homicídios do país, o presente relatório analisa os homicídios na Região Sul do Brasil: nos estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Através de levantamentos de dados quantitativos em fontes secundárias e, principalmente, de entrevistas semiestruturadas com profissionais da segurança pública e com representantes da sociedade civil, foi possível relacionar os índices quantitativos com as configurações específicas do fenômeno dos homicídios nos três estados do sul do país. Enquanto que os dados numéricos demonstraram um aumento constante dos homicídios nos municípios investigados, as narrativas dos entrevistados na pesquisa evidenciaram: a sensação de insegurança dos atores sociais; constatação de que as causas mais gerais dos homicídios estão relacionadas com dimensões estruturais, dentre elas o papel do Estado e a questão do tráfico de drogas; além de aspectos situados no âmbito dos valores, especialmente aqueles que trazem à tona o papel da família e os modos de resolução de conflitos. Quanto às características de autores e vítimas das violências, há um perfil que se repete para ambos os sujeitos: são homens, jovens e moradores das regiões periféricas das cidades pesquisadas, em áreas que exibem as maiores incidências de mortes intencionais e onde o poder público têm dificuldades para enfrentar e prevenir os homicídios. Por fim, são apresentadas proposições para formulação de políticas públicas voltadas à prevenção da violência homicida.
SEGURANÇA PÚBLICA E A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS: DESIGUALDADES, SISTEMA CARCERÁRIO E VIOLÊNCIA POLI… SEGURANÇA PÚBLICA E A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS: DESIGUALDADES, SISTEMA CARCERÁRIO E VIOLÊNCIA POLICIAL, 2020
O presente artigo buscou analisar e debater sobre o atual cenário de Segurança Pública em meio à ... more O presente artigo buscou analisar e debater sobre o atual cenário de Segurança Pública em meio à pandemia do Coronavírus, especificamente nos campos de encarceramento em massa e violência policial. É possível dizer que, durante a pandemia do coronavírus, a extensa trama dos atores e instituições do Estado ganham novo holofote. No que diz respeito à área da segurança pública, diversos problemas sociais antes já existentes tomam outra magnitude, especialmente no aprofundamento de desigualdades, possibilitando que aqui falemos do agravamento do cenário de superlotação carcerária e do contexto da violência urbana.
O presente artigo tem por objetivo analisar e trazer para discussão o diagnóstico das denúncias d... more O presente artigo tem por objetivo analisar e trazer para discussão o diagnóstico das denúncias de violência policial recebidas pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, em um primeiro momento foi realizado uma revisão bibliográfica do tema das agências policiais. Em seguida, apresentaremos os dados coletados na pesquisa de campo, quais sejam os procedimentos para apuração de danos individuais (PADINs), através dos quais o mencionado órgão buscou dar acolhimento e visibilidade às vítimas de violações oriundas das práticas policiais, bem como pressionar outros órgãos estatais visando a devida resposta institucional.
“É O CÉU DA BOCA DO INFERNO ESPERANDO VOCÊ”: A Violência Policial e o Marcador Social Raça – Representações Sociais sobre o Campo de Análise, 2019
Este trabalho tem, como foco principal, um estudo de caso acerca da Instituição da Polícia Milita... more Este trabalho tem, como foco principal, um estudo de caso acerca da Instituição da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Procura-se analisar as representações sociais sobre a atuação dessa Instituição, tanto dos policiais militares como da sociedade civil, trazendo como centro guiador do trabalho os debates sobre violência policial e suas relações com o marcador social raça e a racialização. Logo, a pesquisa teve como objetivo central analisar a existência e influência do marcador social raça na abordagem policial, identificando sua relação com a própria construção do campo de Segurança Pública no Brasil. Tudo a partir de um olhar voltado para a ideia da existência de representações sociais que moldam - e são moldadas - pelos atores sociais presentes nesse contexto. Para tanto, buscamos traçar, em linhas gerais, um estado da arte da formação da Polícia Militar no Brasil, bem como a formação dos próprios policiais militares dentro dessa Instituição, trazendo as aproximações e diferenças de alguns estados do Brasil. Ademais, buscou-se debater sobre o mandato policial e a legitimidade de atuação dessa Corporação. O marcador social da diferença raça foi trazido através de um caminhar histórico do fim da escravidão no Brasil, bem como de sua relação com os debates sócio-geográficos e sua aproximação com a chegada da Escola Positiva de Criminologia em nosso país. Em um cenário de aproximação dos debates trazidos, o trabalho de campo realizou-se a partir de entrevistas com 12 Oficiais da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, bem como através de 2 grupos focais com jovens que frequentavam o Centro da Juventude da Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre. Articulando esses dois campos, destacam-se as percepções dos atores sociais acerca da violência policial e do próprio fazer-policial, além da influência do marcador social raça nesse campo de interação. Os resultados elucidaram uma dinâmica de interação polícia-comunidade inserida em um imaginário/percepção de combate constante, permeado por medos e angústias trazidos pelos atores. Os processos identitários são (re)construídos nessas relações e nesses embates de afirmação do “eu” em relação ao “outro”, sendo atravessados por processos de racialização que carregam consigo a construção social do “suspeito nato”.
Denúncias de Violência Policial recebidas pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. , 2017
O presente artigo tem como objetivo analisar e trazer para a discussão o diagnóstico das denúncia... more O presente artigo tem como objetivo analisar e trazer para a discussão o diagnóstico das denúncias de violência policial recebidas pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, em um primeiro momento foi realizada uma revisão bibliográfica do tema das instituições policiais no Brasil. Em seguida, apresentamos os dados coletados na pesquisa de campo, quais sejam, os Procedimentos de Apuração de Danos Individuais (PADINs), através dos quais o mencionado órgão buscou dar acolhimento e visibilidade às vítimas de violações oriundas das práticas policiais, bem como pressionar outros órgãos estatais visando buscas respostas institucionais.
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de mortes praticadas pela polícia e de vitimização policial, indícios de um modelo autoritário e pouco eficaz. Quando a orientação de governo passa por justificar a violência policial, e o próprio poder judiciário é leniente no processamento das denúncias, a tendência é de aumento do número de casos.
Para dar conta desse fenômeno complexo, buscou-se analisar casos de violência policial praticados pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul entre os anos de 2014 e 2016, a partir de registros realizados pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Com base nos registros realizados pela Defensoria, foi possível analisar o contexto em que elas ocorrem, o perfil de vítimas e agressores, assim como o encaminhamento dado aos casos analisados. Foram, ao
todo, analisados 279 Procedimentos para Apuração de Danos Individuais (PADINs). Foram analisadas também as denúncias de violência policial realizadas nas audiências de custódia da comarca de Porto Alegre. Realizadas em local próprio no Presídio Central, foram observadas audiências durante dois meses (dezembro de 2016 e janeiro de 2017), e coletados dados por meio de preenchimento de formulário de pesquisa, no âmbito de projeto vinculado ao Programa CNJ Pesquisa. Por meio
da análise dos dados coletados, buscou-se identificar os elementos que caracterizam os casos de violência policial na cidade de Porto Alegre no último período, assim como o encaminhamento dado pelas instituições de justiça para os casos denunciados. Por fim, pretende-se apresentar algumas das
causas do fenômeno do recrudescimento da violência policial no último período.
Sul. Pergunta-se, então, quais os mecanismos institucionais existentes hoje para realizar o controle, a apuração e a responsabilização destas violências perpetradas pelas instituições policiais? Dessa forma, apresentaremos os dados coletados na pesquisa de campo, oriundos dos procedimentos para apuração de danos individuais, através dos quais o CRDH buscou dar acolhimento e visibilidade às vítimas de violações oriundas das práticas excessivas da polícia.
atuação da instituição policial e seus reflexos no interagir com a sociedade civil. Para tanto, buscou-se realizar uma análise macro criminológica e sociológica acerca do tema por meio de revisão bibliográfica e dados secundários oriundos de pesquisas nacionais.
municípios investigados, as narrativas dos entrevistados na pesquisa evidenciaram: a sensação de insegurança dos atores sociais; constatação de que as causas mais gerais dos homicídios estão relacionadas com dimensões estruturais, dentre elas o papel do Estado e a questão do tráfico de drogas; além de aspectos situados no âmbito dos valores, especialmente aqueles que trazem à tona o papel da família e os modos de resolução de conflitos. Quanto às características de autores e vítimas das violências, há um perfil que se repete para ambos os sujeitos: são homens, jovens e moradores das regiões periféricas das cidades pesquisadas, em áreas que exibem as maiores incidências de mortes intencionais e onde o poder público têm dificuldades para enfrentar e prevenir os homicídios. Por fim, são apresentadas proposições para formulação de políticas públicas voltadas à prevenção da violência homicida.
É possível dizer que, durante a pandemia do coronavírus, a extensa trama dos atores e instituições do Estado ganham novo holofote. No que diz respeito à área da segurança pública, diversos problemas sociais antes já existentes tomam outra magnitude, especialmente no aprofundamento de desigualdades, possibilitando que aqui falemos do agravamento do cenário de superlotação carcerária e do contexto da violência urbana.
de mortes praticadas pela polícia e de vitimização policial, indícios de um modelo autoritário e pouco eficaz. Quando a orientação de governo passa por justificar a violência policial, e o próprio poder judiciário é leniente no processamento das denúncias, a tendência é de aumento do número de casos.
Para dar conta desse fenômeno complexo, buscou-se analisar casos de violência policial praticados pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul entre os anos de 2014 e 2016, a partir de registros realizados pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Com base nos registros realizados pela Defensoria, foi possível analisar o contexto em que elas ocorrem, o perfil de vítimas e agressores, assim como o encaminhamento dado aos casos analisados. Foram, ao
todo, analisados 279 Procedimentos para Apuração de Danos Individuais (PADINs). Foram analisadas também as denúncias de violência policial realizadas nas audiências de custódia da comarca de Porto Alegre. Realizadas em local próprio no Presídio Central, foram observadas audiências durante dois meses (dezembro de 2016 e janeiro de 2017), e coletados dados por meio de preenchimento de formulário de pesquisa, no âmbito de projeto vinculado ao Programa CNJ Pesquisa. Por meio
da análise dos dados coletados, buscou-se identificar os elementos que caracterizam os casos de violência policial na cidade de Porto Alegre no último período, assim como o encaminhamento dado pelas instituições de justiça para os casos denunciados. Por fim, pretende-se apresentar algumas das
causas do fenômeno do recrudescimento da violência policial no último período.
Sul. Pergunta-se, então, quais os mecanismos institucionais existentes hoje para realizar o controle, a apuração e a responsabilização destas violências perpetradas pelas instituições policiais? Dessa forma, apresentaremos os dados coletados na pesquisa de campo, oriundos dos procedimentos para apuração de danos individuais, através dos quais o CRDH buscou dar acolhimento e visibilidade às vítimas de violações oriundas das práticas excessivas da polícia.
atuação da instituição policial e seus reflexos no interagir com a sociedade civil. Para tanto, buscou-se realizar uma análise macro criminológica e sociológica acerca do tema por meio de revisão bibliográfica e dados secundários oriundos de pesquisas nacionais.
municípios investigados, as narrativas dos entrevistados na pesquisa evidenciaram: a sensação de insegurança dos atores sociais; constatação de que as causas mais gerais dos homicídios estão relacionadas com dimensões estruturais, dentre elas o papel do Estado e a questão do tráfico de drogas; além de aspectos situados no âmbito dos valores, especialmente aqueles que trazem à tona o papel da família e os modos de resolução de conflitos. Quanto às características de autores e vítimas das violências, há um perfil que se repete para ambos os sujeitos: são homens, jovens e moradores das regiões periféricas das cidades pesquisadas, em áreas que exibem as maiores incidências de mortes intencionais e onde o poder público têm dificuldades para enfrentar e prevenir os homicídios. Por fim, são apresentadas proposições para formulação de políticas públicas voltadas à prevenção da violência homicida.
É possível dizer que, durante a pandemia do coronavírus, a extensa trama dos atores e instituições do Estado ganham novo holofote. No que diz respeito à área da segurança pública, diversos problemas sociais antes já existentes tomam outra magnitude, especialmente no aprofundamento de desigualdades, possibilitando que aqui falemos do agravamento do cenário de superlotação carcerária e do contexto da violência urbana.