Papers by Rafael Gonçalves Fernandes
Resumo: O tema deste artigo centra-se no desenvolvimento da teoria contratual relacional. O objet... more Resumo: O tema deste artigo centra-se no desenvolvimento da teoria contratual relacional. O objetivo da pesquisa é abordar a transformação dos contratos nos paradigmas clássico, tradicio-nal e moderno, dando maior enfoque na transformação das rela-ções contratuais e na importação da teoria relacional para o di-reito brasileiro. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo e a pesquisa bibliográfica. Para tanto, aprofundou-se os aspectos técnicos e históricos das teorias contratuais, bem como os fun-damentos, pressupostos e elementos da teoria contratual relaci-onal. Por último, foram abordadas as características dos contra-tos relacionais e descontínuos, assim como a aplicação da teoria relacional nas relações de consumo no Brasil. Palavras-Chave: Teorias contratuais. Contratos relacionais. Di-reito do Consumidor.
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UNI7 LAW REVIEW, 2019
A nanotecnologia utiliza as propriedades da matéria em nanoescala, cuja unidade de medida denomin... more A nanotecnologia utiliza as propriedades da matéria em nanoescala, cuja unidade de medida denomina-se de nanômetro (nm), que corresponde a uma bilionésima parte de um metro. Nessa escala, os níveis de toxidade podem ser diferenciados e, quiçá, prejudiciais ao meio ambiente e a saúde dos consumidores. O presente artigo científico tem como objetivo abordar a temática na perspectiva jurídica, especificamente no viés consumerista e regulatório, visando esclarecer se a ausência de normas específicas para a nanotecnologia, no Brasil, dificulta a concretização do direito do consumidor à informação, no que tange a presença de nanomateriais nos produtos alimentícios colocados no mercado de consumo. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo e a pesquisa bibliográfica. Para tanto, fez-se uma breve contextualização dos aspectos técnicos pertinentes à nanotecnologia e da sua aplicação na indústria de alimentos, seguida da análise das políticas públicas brasileiras sobre (nano)regulação e do direito/dever à informação na seara consumerista.
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Books by Rafael Gonçalves Fernandes
Inteligência Artificial aplicada ao processo de tomada de decisões, 2020
O livro trata da aplicação da Inteligência Artificial nas áreas do Direito Público e do Direito P... more O livro trata da aplicação da Inteligência Artificial nas áreas do Direito Público e do Direito Privado e conta com a participação de vários autores renomados.
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v. 19, n. 30 (2021) by Rafael Gonçalves Fernandes
Objetivo: O presente artigo científico tem como objetivo abordar a inteligência artificial (IA) n... more Objetivo: O presente artigo científico tem como objetivo abordar a inteligência artificial (IA) no seu aspecto regulatório multifacetado, delineando como hipótese central que, apesar de inexistir no Brasil uma legislação específica, a LGPD parece ter regulado alguns aspectos dessa nova tecnologia, o que torna possível utilizá-la como diretriz normativa, conjuntamente com a construção teórica do princípio da precaução, na promoção da utilização segura da IA no Poder Judiciário brasileiro.
Metodologia: A opção metodológica adotada neste ensaio situa-se nos limites da linha jurídico-dogmática e emprega o raciocínio dedutivo. Em decorrência da baixa produção de pesquisas científicas sobre a temática no cenário nacional, o caráter exploratório foi empregado para expandir as buscas por materiais produzidos pela literatura estrangeira especializada. Trata-se, além disso, de uma pesquisa documental e de levantamento.
Resultados: Identificou-se a importância da LGPD como marco regulatório da IA nos tribunais brasileiros, uma vez que tal Lei poderá funcionar como estratégia implementadora de uma nova visão baseada no desenvolvimento tecnológico seguro. Apesar de inexistir uma conclusão definitiva para o tema, também foi possível comprovar a importância da carga teórica e histórica do princípio da precaução como ferramental jurídico apto a minimizar e/ou contornar os possíveis efeitos negativos da IA no Judiciário.
Contribuições: A contribuição central desta pesquisa está em identificar os potenciais riscos na utilização da IA no Judiciário e indicar leituras alternativas que possam auxiliar na prevenção desses efeitos indesejados aos jurisdicionados, tendo como base construções teóricas que iluminem os caminhos do desenvolvimento tecnológico seguro e prudente.
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v. 19, n. 30 (2021) by Rafael Gonçalves Fernandes
Metodologia: A opção metodológica adotada neste ensaio situa-se nos limites da linha jurídico-dogmática e emprega o raciocínio dedutivo. Em decorrência da baixa produção de pesquisas científicas sobre a temática no cenário nacional, o caráter exploratório foi empregado para expandir as buscas por materiais produzidos pela literatura estrangeira especializada. Trata-se, além disso, de uma pesquisa documental e de levantamento.
Resultados: Identificou-se a importância da LGPD como marco regulatório da IA nos tribunais brasileiros, uma vez que tal Lei poderá funcionar como estratégia implementadora de uma nova visão baseada no desenvolvimento tecnológico seguro. Apesar de inexistir uma conclusão definitiva para o tema, também foi possível comprovar a importância da carga teórica e histórica do princípio da precaução como ferramental jurídico apto a minimizar e/ou contornar os possíveis efeitos negativos da IA no Judiciário.
Contribuições: A contribuição central desta pesquisa está em identificar os potenciais riscos na utilização da IA no Judiciário e indicar leituras alternativas que possam auxiliar na prevenção desses efeitos indesejados aos jurisdicionados, tendo como base construções teóricas que iluminem os caminhos do desenvolvimento tecnológico seguro e prudente.
Metodologia: A opção metodológica adotada neste ensaio situa-se nos limites da linha jurídico-dogmática e emprega o raciocínio dedutivo. Em decorrência da baixa produção de pesquisas científicas sobre a temática no cenário nacional, o caráter exploratório foi empregado para expandir as buscas por materiais produzidos pela literatura estrangeira especializada. Trata-se, além disso, de uma pesquisa documental e de levantamento.
Resultados: Identificou-se a importância da LGPD como marco regulatório da IA nos tribunais brasileiros, uma vez que tal Lei poderá funcionar como estratégia implementadora de uma nova visão baseada no desenvolvimento tecnológico seguro. Apesar de inexistir uma conclusão definitiva para o tema, também foi possível comprovar a importância da carga teórica e histórica do princípio da precaução como ferramental jurídico apto a minimizar e/ou contornar os possíveis efeitos negativos da IA no Judiciário.
Contribuições: A contribuição central desta pesquisa está em identificar os potenciais riscos na utilização da IA no Judiciário e indicar leituras alternativas que possam auxiliar na prevenção desses efeitos indesejados aos jurisdicionados, tendo como base construções teóricas que iluminem os caminhos do desenvolvimento tecnológico seguro e prudente.