Sobre Histórias da Educação em Pernambuco

COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO EDUCAÇÃO, TECNOLOGIAS E TRANSDISCIPLINARIDADE

Dedicamos esta obra à nossa querida amiga e professora de História da Educação de muitas gerações, Hajnalka Halász Gati (in memoriam). Sua passagem pela vida de muitos estudantes plantou a curiosidade e a paixão pela História.

Sumário

INTRODUÇÃO 9

EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS NEGRAS, BRANCAS E INDÍGENAS EM INSTITUIÇÕES PARA ÓRFÃOS (PERNAMBUCO, SÉCULO XIX) 13

Adlene Silva Arantes

A EDUCAÇÃO DE TRABALHADORES CATÓLICOS NA CIDADE DO RECIFE (1937-1945) 39

Lílian Renata de Mélo Filho

ESPAÇO EDUCATIVO DA CIDADE COMO FATOR DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ESCOLARIZAÇÃO DE FAMÍLIAS DE MEIOS POPULARES (PERNAMBUCO, 1940-1960) 55

Fabiana Cristina da Silva

MATERIAIS DE LEITURA E ESCRITA E FORMAS DE LER E ESCREVER DE PENTECOSTAIS EM SEUS PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO NA CULTURA ESCRITA (PERNAMBUCO, 1950-1970) 75

Sandra Batista de Araujo Silva

Ana Maria de Oliveira Galvão

A FORMAÇÃO DOCENTE FEMININA NO RECIFE, NO FINAL

DO SÉCULO XIX: ANÚNCIOS DE PROGRESSO E

FUTURO PROMISSOR 101

Hajnalka Halász Gati

CONFERÊNCIAS PEDAGÓGICAS: ESPAÇO DE ATUAÇÃO DO PROFESSORADO PÚBLICO? (PERNAMBUCO, 1855-1879) 119

Margarete Maria da Silva de Hamburgo

Fabiana Cristina da Silva

O INSPETOR GERAL DA INSTRUÇÃO PÚBLICA DE PERNAMBUCO, JOÃO BARBALHO UCHOA CAVALCANTI, E A EDUCAÇÃO PÚBLICA NA PASSAGEM DO IMPÉRIO PARA A REPÚBLICA 141

Pedro Correa da Araujo Peres

EDUCAÇÃO, CULTURA E SOCIEDADE EM PERNAMBUCO: TRADIÇÃO E REGIONALISMO NO PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO (1920/1937) 161

Lêda Rejane Accioly Sellaro

MEMÓRIAS SOBRE A HISTÓRIA DO ENSINO DA ARTE COMO DISCIPLINA ESCOLAR 191

Maria Betânia e Silva

CONHECENDO O ACERVO DO CENTRO DE MEMÓRIA DA EDUCAÇÃO EM PERNAMBUCO: UMA AÇÃO PROMOVIDA PELA

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA 209

Shirleide Pereira da Silva Cruz

Margarete Maria da Silva de Hamburgo

Maria Thereza Didier Moraes

SOBRE OS AUTORES 223

ÍNDICE REMISSIVO 227

INTRODUÇÃO

É com muita alegria que publicamos este livro, que reúne diversos estudos sobre história da educação em Pernambuco. Vários são os motivos que nos levam a destacar a relevância desta obra, não apenas para os denominados estudos de história regional, mas para o campo da história da educação no Brasil, de modo mais amplo.

Em primeiro lugar, reiteramos que Pernambuco era uma das principais províncias do Império e que, pelo menos para aqueles que se debruçam sobre aquele momento histórico (assim como para os que estudam a América portuguesa), não faz sentido classificar a sua importância – política, econômica, social, cultural e educacional – nos grilhões do regional. Pesquisar a história de Pernambuco, como vem nos ensinando o mestre Evaldo Cabral de Mello, é essencial para a compreensão da história do Brasil. Nesse sentido, os estudos reunidos neste livro dão visibilidade a histórias que, embora tenham sido fundamentais para a construção do país, são pouco conhecidas pela historiografia (particularmente, pela comunidade de historiadores da educação) na contemporaneidade. Muitos são originários de trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses, e tiveram, portanto, circulação restrita. Nesse momento em que são publicados, pelo menos parcialmente, em livro, podem ser conhecidos mais amplamente, instigando a realização de novas investigações sobre as temáticas a que se referem.

É exatamente a diversidade temática contida no livro que destacamos em segundo lugar, pois ela mostra a fecundidade da atividade de pesquisa no processo de reconstrução dessa história. Podemos agrupar os trabalhos reunidos neste livro em, pelo menos, quatro grandes conjuntos de temas.

Um primeiro grupo de estudos tem como objeto os processos educativos não escolares e mostram que tratar a escola como único e principal lócus da educação é uma opção que nos diz mais sobre nosso próprio presente – em que essa instituição ocupa, na maior parte dos lugares, uma incontestável predominância na formação das novas gerações – do que sobre o passado que buscamos investigar. Em Educação de crianças negras, brancas e indígenas em instituições para órfãos (Pernambuco, século XIX), Adlene Silva Arantes apresenta resultados de uma pesquisa que teve como objetivo compreender a educação destinada às crianças desvalidas (órfãs, enjeitadas, expostas, ingênuas) em instituições orfanológicas em Pernambuco, nos oitocentos. Ao mostrar que essas instituições tinham como objetivo, por meio da realização de uma série de atividades cotidianas, formar cidadãos úteis a si próprios e ao seu país, o trabalho traz contribuições significativas para, pelo menos, três linhas de investigação que vêm se desenvolvendo no Brasil nos últimos anos: a história da infância, a história da educação dos negros e a história da educação social. Os outros três estudos agrupados nesse primeiro conjunto, por sua vez, referem-se ao século XX. Em A educação de trabalhadores católicos na cidade do Recife (1937-1945), Lílian Renata de Mélo Filho mostra a atuação do Centro Educativo Operário, instituição criada, em 1935, por um militante católico, no Recife. Doze centros educativos funcionaram em vários bairros populosos da cidade com o objetivo de educar os trabalhadores por meio do ideário católico, evitando, assim, a disseminação e adesão, por parte desse público, de um dos grandes inimigos do Estado Novo: o comunismo. O capítulo escrito por Fabiana Cristina da Silva, O espaço educativo da cidade como fator de contribuição para a escolarização de famílias de meios populares (Pernambuco, 1940-1960), analisa, por sua vez, o lugar ocupado pela cidade, como instância de socialização, nos processos que resultaram em uma escolarização longeva de famílias de meios populares, entre os anos 1940 e 1960. Por fim, nesse grupo encontramos também o trabalho Materiais de leitura e escrita e formas de ler e escrever de pentecostais em seus processos de participação na cultura escrita (Pernambuco, 1950-1970), escrito por Sandra Batista de Araujo Silva (do qual fomos orientadoras e coautoras), que investiga a influência de práticas religiosas pentecostais, especificamente da Assembleia de Deus, no processo de participação de seus membros na cultura escrita, no período de 1950 a 1970, em Pernambuco. Na pesquisa, são analisados particularmente os materiais de leitura e escrita e as formas de ler e de escrever dos sujeitos investigados. São trabalhos que revelam, portanto, a multidimensionalidade dos processos educativos, que ocorriam/ocorrem em diferentes instâncias, extrapolando o espaço escolar.

A história da formação e da atuação dos professores compõe o segundo conjunto de artigos. Em A formação docente feminina no Recife, no final do século XIX: anúncios de progresso e futuro promissor, Hajnalka Halász Gati reconstrói aspectos da mentalidade pernambucana, relacionados principalmente às ideias de modernização e de progresso, nas últimas décadas dos oitocentos, que sustentaram a fundação e atuação da Escola Normal da Sociedade Propagadora da Instrução Pública (1872), no Recife. Conferências pedagógicas: espaço de atuação do professorado público? (Pernambuco, 1855-1879), de Margarete Maria da Silva de Hamburgo e Fabiana Cristina da Silva, explora o papel das conferências pedagógicas na formação e atuação dos professores primários em Pernambuco em meados do século XIX. Nesses espaços, os docentes podiam se reunir e debater temas candentes na época, como a organização escolar e os métodos de ensino.

O terceiro grupo de estudos focaliza as reformas educacionais, seus ideários de modernização (social, econômica, cultural e pedagógica), e os intelectuais. Em relação ao século XIX, Pedro Correa Peres, no capítulo O Inspetor Geral da Instrução Pública de Pernambuco, João Barbalho Uchôa Cavalcanti, e a educação pública na passagem do Império para a República, analisa a atuação, por mais de uma década, de João Barbalho na organização da educação pública em Pernambuco, no contexto do que era esperado para um homem das letras no período: padrões de pensamento e inserções política e pública. Outro artigo, embora utilizando abordagens distintas, problematiza a mesma temática, desta vez em relação ao século XX. Lêda Sellaro faz uma verdadeira crônica dos costumes recifenses, tensionados pelo modernismo e pelo regionalismo, em Educação, cultura e sociedade em Pernambuco: tradição e regionalismo no processo de modernização (1920/1937), levando-nos a compreender o lugar ocupado pela educação, principalmente na imprensa, para alcançar a almejada modernização. A autora analisa particularmente as reformas educacionais ocorridas nos anos 1920 e 1930, destacando o trabalho pioneiro de Ulysses Pernambucano.

Temos, por fim, dois artigos que problematizam outros temas. Em Memórias sobre a história do ensino da arte como disciplina escolar, Maria Betânia e Silva discute o processo que culminou com a institucionalização da arte como disciplina escolar, a partir de 1971, particularmente em Pernambuco. Trata-se, portanto, de um estudo que, baseado em pressupostos da história das disciplinas escolares, busca responder a questões centrais em qualquer busca de uma melhor compreensão da história da escola: o processo de escolarização dos saberes. Em Conhecendo o acervo do Centro de Memória da Educação em Pernambuco: uma ação promovida pela extensão universitária, Shirleide Pereira da Silva Cruz, Margarete Maria da Silva de Hamburgo, Maria Thereza Didier Moraes, em um instigante relato de experiência, descrevem um projeto de extensão desenvolvido entre o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre História da Educação e Ensino de História em Pernambuco (NEPHEPE) e uma escola centenária da rede municipal do Recife, levando-nos a refletir, mais profundamente, sobre as relações entre memória, patrimônio e formação de professores na contemporaneidade.

Também não poderia deixar de destacar, nesta breve apresentação do livro, o trabalho realizado pelos pesquisadores e pesquisadoras com fontes de arquivo, muitas das quais inéditas. Ao lado de documentos tradicionalmente utilizados na pesquisa em história da educação, como legislação e obras de intelectuais, os estudos aqui agrupados valem-se também da imprensa, de depoimentos orais, da documentação das instituições estudadas, de materiais pertencentes aos sujeitos investigados, mostrando-nos o quanto pode ser fértil, quando fazemos pesquisa, deslocar o nosso olhar daquilo que já conhecemos em direção ao que desafia a nossa compreensão do mundo – do passado, do presente.

Finalmente, para concluir, não poderíamos deixar de mencionar o nosso envolvimento acadêmico-afetivo com os trabalhos aqui reunidos: muitos resultaram de fontes reunidas, árdua e laboriosamente, no acervo do Nephepe, a partir do início dos anos 2000, quando revitalizamos o espaço – então coordenado por Lêda Sellaro e por nós mesmas. Muitos resultaram de pesquisas no Arquivo Público Estadual de Pernambuco (Apeje), para onde, no mesmo período, levávamos nossas alunas de Iniciação Científica (algumas das quais autoras de capítulos). Outros foram fruto de nosso trabalho de orientação, de discussão em sala de aula (na graduação e na pós-graduação), nos seminários do Núcleo, na troca de ideias de um grupo que queria voltar a fazer, de modo mais sistemático, história da educação em Pernambuco. Por fim, outros foram produzidos mais recentemente, mostrando-nos que as novas gerações, que foram nossa(o)s aluna(o)s e hoje são orientadora(e)s, continuam a produzir pesquisas na área, o que nos deixa particularmente esperançosas e reconfortadas.

Ana Maria de Oliveira Galvão

Programa de Pós-Graduação em Educação

Universidade Federal de Minas Gerais

EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS NEGRAS, BRANCAS E INDÍGENAS EM INSTITUIÇÕES PARA ÓRFÃOS (PERNAMBUCO, SÉCULO XIX)

Adlene Silva Arantes

Sabemos que graças à demanda crescente pela inclusão social dos grupos historicamente excluídos, como é o caso dos negros, indígenas e pessoas com necessidades especiais, entre outros, foram criadas políticas públicas para a garantia de direitos, como a educação. Trata-se das políticas de ações afirmativas, isto é, um conjunto de medidas e ações com o objetivo de corrigir injustiças, eliminar discriminações e promover a cidadania (BRASIL, 2003, p. 5), possibilitando ações de inclusão no ambiente escolar.

Nesse contexto, consideramos como conquistas sociais para a população negra a criação da Lei n.º 10.639/2003 que estabelece, entre as determinações para o ensino de História e de Cultura Afro-brasileira e Africana, a participação de negros em episódios da história do Brasil na construção econômica, social e cultural da nação (BRASIL, 2004, p. 22). No caso dos indígenas, destacamos a Lei n.º 11.465 de 2008 que também tornou obrigatório o ensino sobre a história e culturas indígenas no currículo escolar. Apesar de compreender que leis por si sós não são garantias de direitos cumpridos, consideramos que o fato de existirem, significa que a sociedade brasileira tem avançado positivamente na tentativa de promover a inclusão social desses grupos. Entretanto, não se pode negar que os índices sociais entre brancos e negros neste país ainda são muito desiguais. É em meio a essas discussões inseridas na sociedade contemporânea que se pode questionar o passado e dar a ele outras interpretações. No contexto desse esforço, ganham ainda mais relevância as pesquisas realizadas na área da história da educação.

Como, historicamente, a educação tem ocupado um papel importante na vida social, econômica e política dos indivíduos e também do próprio país, investigar o acesso de certos grupos à educação pode ajudar a compreender índices tão desiguais nas condições de vida entre brancos, negros e indígenas no Brasil contemporâneo. Apesar do crescente número de estudos na área da História da Educação,¹ ainda, há muitas questões para serem aprofundadas.

Este estudo parte de uma pesquisa mais ampla,² e propõe-se a compreender a educação destinada às crianças desvalidas (órfãs, enjeitadas, expostas, ingênuas) em instituições orfanológicas que funcionaram na província de Pernambuco ao longo dos oitocentos. Tais instituições tinham como principal objetivo formar cidadãos úteis a si próprios e ao seu país. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas como fontes regulamentos, regimentos, relatórios, programas de disciplinas e ofícios da Colônia Isabel; relatórios, regimentos e legislação da instrução pública; ofícios e relatórios da Presidência da Província; ofícios da Santa Casa de Misericórdia, Juízes de Órfãos, Colégio de Órfãos, Relatórios do Colégio do Bom Conselho. Portanto, a maior parte do corpus documental, no qual a pesquisa se baseou, é composta de documentos oficiais. Nesse sentido, é preciso compreender o contexto de produção em que foram elaboradas as fontes com que se quer trabalhar para não as tornemos verdades absolutas e incontestáveis. Como afirma Jacques Le Goff (1990, p. 564) [...] não existe um documento-verdade. No limite todo documento é mentira. Cabe ao historiador não fazer papel de ingênuo.

Os estudos que abordam a infância como objeto de investigação no campo da história têm sido produzidos desde o século XIX. Segundo Gouvêa (2003), Jacques Donzelot indica a publicação de um livro intitulado Histoire des enfants trouvés, já em 1837, já na década de 20 do século XX, Walter Benjamin, também se dedicava ao tema, analisando brinquedos e livros infantis. Norbert Elias (1994) anunciava uma nova perspectiva de análise, apontando a construção histórica da distinção entre os universos infantil e adulto. Mas, segundo a autora, é Phillipe Ariès, com seu livro L’ enfant et la vie familiale sous I’ Ancien regime, publicado em 1962 e traduzido para o português em 1978, com o título História social da criança e da família, que primeiro desenvolve sistematicamente estudos sobre a história da infância.

No Brasil, esse campo de investigação apresentou uma produção crescente nos últimos anos, embora a preocupação com o tema já seja antiga. Segundo Mary Del Priore (1999, p. 12), Gilberto Freyre já apontava a necessidade de se contar uma história da infância, ou seja, de:

Escrever uma história do menino - da sua vida, dos seus brinquedos, dos seus vícios - brasileiro desde os tempos coloniais até hoje. Já comecei a tomar notas na biblioteca de Oliveira Lima sobre meninos de engenho e meninos do interior, da cidade. Os órfãos, nas cartas coloniais, nos viajantes, nas cartas dos jesuítas, nos colégios dos jesuítas. Os alunos dos pobres. Os meninos mestiços. De crias das casas grandes. De afilhados de senhores de engenhos, de vigários, de homens ricos, educados como se fossem filhos desses senhores. É um grande assunto. E creio que uma só história desse tipo - história sociológica, psicológica, antropológica e não cronológica - será possível chegar a uma idéia da personalidade do brasileiro. É o menino que revela o homem.

Dessa forma, Freyre demonstrava preocupação em retratar as várias infâncias brasileiras, considerando seus aspectos sociais, étnicos, religiosos e buscando respaldo em outras ciências sociais. Em relação ao tratamento dado às crianças brasileiras, Gilberto Freyre (1985) diferencia a situação da criança indígena, branca e negra. Segundo o autor, a Igreja Católica exercia grande influência na vida das crianças no período estudado. As crianças brancas sofriam punições e castigos físicos da família, dos padres e dos mestres, caso não apresentassem um comportamento desejado. As crianças indígenas eram submetidas a rituais próprios da cultura na qual estavam inseridas e sofriam flagelos. As crianças negras escravizadas sofriam maus-tratos dos senhores e dos filhos dos senhores.

Nas instituições de assistência à criança desvalida em Pernambuco, chamamos atenção para o uso do termo menor, pois os ofícios, petições, relatórios referentes às crianças pobres, órfãs, desvalidas utilizavam-se de tal denominação. Nesse sentido, ressaltamos que o Código Criminal de 1830 representou a primeira tentativa de classificar o menor por idade e pelo grau de discernimento que ele teria sobre seus atos. Os juristas do século XIX passaram a denominar a criança pobre menor e, posteriormente, surge o termo menor abandonado. Essa classificação por parte dos juristas representava aquelas crianças e adolescentes pobres que, por não estarem sob a autoridade dos pais ou tutores, eram chamados de abandonados. Esta imagem do menor abandonado era caracterizada pela criança pobre desprotegida moral e materialmente (MOURA, 2003).

Qual seria, então, o tratamento dado a essas crianças no interior de espaços formais de educação e instrução na província de Pernambuco?

Espaços de educação e instrução

A capital da província de Pernambuco, no período investigado, contava com algumas instituições penas para meninas ou para meninos, e outras, mistas, para ambos os sexos. Havia os colégios para órfãos: a Casa dos Expostos, que recebia meninos e meninas, e no interior da província, o Colégio de Bom Conselho fundado pelos Capuchinhos, destinado apenas a meninas pobres; e a Colônia Orfanológica Isabel, também fundada pelos capuchinhos, que recebia meninos. Destacaremos, a seguir, algumas características de cada instituição mencionada.

A Casa dos Expostos, Casa da Roda ou simplesmente Roda, foi criada em 1738 por Romão Mattos Duarte, com o objetivo caritativo-assistencial de recolher crianças abandonadas. O nome roda deve-se à assimilação da instituição ao dispositivo onde eram depositadas as crianças. A roda era um aparelho mecânico formado por um cilindro, fechado por um dos lados, que girava em torno de um eixo fixado no muro da instituição, na qual as crianças eram abandonadas, permanecendo o anonimato de quem as abandonava.³ A Casa dos Expostos do Recife, fundada em 1778, pelo governo de D. Thomaz José de Mello, passou a ser dirigida pela Santa Casa de Olinda em 1810 e pela Santa Casa de Misericórdia do Recife em 1860. A maioria das crianças abandonadas na Roda dos Expostos, segundo Rizzini (1993), era fruto de uma união ilegítima.

Rizzini (1993) afirma que as casas dos expostos são os melhores exemplos da assistência preconizada pela caridade. O isolamento dos meninos pobres em uma casa comum justificava-se teoricamente pela ideia de preservar a moral da criança e também da sociedade, que se prevenia contra os enjeitados potencialmente desviantes. Assim, nas casas dos enjeitados, eles seriam submetidos à educação moral, o que nas famílias não seria possível devido à devassidão, indigência e má conduta dos pais. Além disso, prestar socorro às crianças desvalidas nos asilos seria economicamente mais vantajoso do que fazê-lo nas famílias, já que, no primeiro caso, seria possível um maior controle sobre a utilização dos recursos.

O Colégio dos Órfãos, instituição instalada no dia 16 de fevereiro de 1835, sob a presidência de Paulo Cavalcanti de Albuquerque, aceitava órfãos filhos legítimos, ilegítimos, expostos, órfãos de ambos os pais ou só de um. Havia menores na categoria de gratuitos e também de pensionistas, que eram admitidos mediante o pagamento de uma mensalidade, estipulada pelo presidente da província. Só poderiam ser admitidos, no colégio, menores livres, de 7 a 9 anos de idade, que não sofressem