O Federalismo Fiscal a partir da Análise do Sistema Financeiro Nacional: e sua Relação com a Eficiência na Gestão Pública Municipal
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Sobre este e-book
A investigação de informações de Receitas e Despesas consolidadas, extraídas do Tesouro Nacional, dentro de uma evolução histórica, fornece os elementos estruturais capazes de definir o comportamento do referido Ente Político frente às necessidades básicas da população residente. Enfim, o trabalho apresenta alguns dos problemas da gestão pública, em especial, da administração pública municipal e de seus valores burocráticos a partir de análise de índices de autonomia e endividamento.
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O Federalismo Fiscal a partir da Análise do Sistema Financeiro Nacional - Fábio José Viana Silveira
1. BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO METODOLÓGICA
O presente trabalho está voltado para a investigação da gestão municipal dentro do escopo do conceito de Federalismo e Federalismo Fiscal. Destarte, para alcançar os elementos (resultados) e indagações explicitados nos objetivos gerais e específicos da pesquisa, o autor elaborou um desenho metodológico que combina análise qualitativa com quantitativa.
Nesse sentido no primeiro artigo, o autor escolheu o método histórico como o mais apropriado para se entender o atual modelo do Federalismo Brasileiro. O autor elabora uma análise cronológica dos eventos políticos e sociais que nortearam e contribuíram para o modelo de Federalismo adotado no Brasil, tendo como base, principalmente as contribuições de Faoro (1989), Vergolino (2014 e 2016), Torres (2014), Baleeiro (2007), Monteiro Neto (2014) e Mendes (2020). No presente texto propõe-se revisar as abordagens teóricas que se relacionam com o tema em questão. A metodologia de abordagem histórica permite o pesquisador tenha uma profunda e minuciosa capacidade de pensar diante dos fatos e teorias trazidos ao estudo (MENEGHETTI, 2001).O uso do método histórico é crescente entre pesquisadores brasileiros, principalmente na área de Administração, tendo entre as principais razões o resgate dos aspectos históricos e interculturais em oposição à reprodução ideológica dominante, que insiste em excluir o passado ou o contexto das teorias e práticas das instituições sociais/organizacionais (BARBOSA, 2013)
A próxima parte do estudo, a qual se refere o segundo artigo (no texto acadêmico remete ao Objetivo Específico nº2), onde o autor /pesquisador se dedica a "Traçar um perfil da gestão pública municipal relativo ao desempenho de sua burocracia com base nas variáveis de receitas e despesas utilizando os índices de autonomia fiscal e de endividamento como elementos de análise." Como é possível perceber a abordagem metodológica será um misto de análise quantitativa com qualitativa. Serão utilizados dados do banco de informações do Tesouro Nacional e também serão elaboradas Tabelas que apresentam as Competências Fiscais de cada ente federativo, com destaque para os tipos de Receita e também as variáveis de