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    Tráfico Internacional de Pessoas: Modalidades e Enfrentamentos
    Tráfico Internacional de Pessoas: Modalidades e Enfrentamentos
    Tráfico Internacional de Pessoas: Modalidades e Enfrentamentos
    E-book128 páginas1 hora

    Tráfico Internacional de Pessoas: Modalidades e Enfrentamentos

    De Daially Hiller Guimarães

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    Sobre este e-book

    O livro lança um olhar sobre o tráfico humano, no qual as vítimas têm seus direitos básicos violados, sendo tratadas como objeto. Os direitos humanos não podem somente visar a defesa da burguesia, devem, primordialmente, buscar o bem-estar do conjunto social como um todo, em especial, amparar aqueles indivíduos "invisíveis" dentro da sociedade, que são esquecidos, já que não produzem renda alguma, mas necessitam sobreviver, são atirados à sua própria sorte e terminam por se tornar vítimas de todo tipo de exploração. A autora expõe que ninguém está livre de ser vítima de tráfico, contudo as principais vítimas são pretos, mulheres, transexuais, crianças, enfim, indivíduos que, em geral, derivam de famílias com menor capacidade financeira. A obra retrata que são diversos os obstáculos que os seres humanos vulneráveis perante a sociedade percorrem durante sua sobrevida para alimentar uma indústria de exploração, escravidão e sexualização, ausentes de direito a viver de maneira digna, sofrendo violações aos seus direitos fundamentais, estabelecidos no Art. 5º da Constituição Federal Brasileira. A Lei n.º 13.344/2016 do Brasil surgiu como forma de enfrentamento ao crime de Tráfico Humano, que, junto ao plano internacional e à Organização das Nações Unidas, busca atuar na repressão e na criminalização desse ato, promovendo atendimento, acolhimento e conforto às vítimas. Um tema que vem se destacando na sociedade, promissor para o conhecimento público e, ainda mais, aos profissionais do Direito, cuja abordagem é relevante para a academia.
    IdiomaPortuguês
    EditoraEditora Appris
    Data de lançamento14 de abr. de 2023
    ISBN9786525039763
    Tráfico Internacional de Pessoas: Modalidades e Enfrentamentos

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      Pré-visualização do livro

      Tráfico Internacional de Pessoas - Daially Hiller Guimarães

      Sumário

      INTRODUÇÃO

      CAPÍTULO 1

      AS MIGRAÇÕES

      CAPÍTULO 2

      DIREITOS HUMANOS

      CAPÍTULO 3

      TRÁFICO DE PESSOAS E SUAS ESPÉCIES

      3.1 TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

      3.2 TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS

      3.3 TRÁFICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

      3.3.1 Tráfico de Travestis e Transexuais para Fins de Exploração Sexual

      3.3.2 Tráfico de Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual

      3.4 TRÁFICO PARA FINS DE TRABALHO ESCRAVO

      CAPÍTULO 4

      ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS

      4.1 LEI N.º 13.344/2016

      CONSIDERAÇÕES FINAIS

      REFERÊNCIAS

      Daially_Hiller_Guimar_e_capa.jpg

      Tráfico internacional

      de pessoas

      Modalidades e enfrentamentos

      Editora Appris Ltda.

      1.ª Edição - Copyright© 2022 dos autores

      Direitos de Edição Reservados à Editora Appris Ltda.

      Nenhuma parte desta obra poderá ser utilizada indevidamente, sem estar de acordo com a Lei nº 9.610/98. Se incorreções forem encontradas, serão de exclusiva responsabilidade de seus organizadores. Foi realizado o Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional, de acordo com as Leis nos 10.994, de 14/12/2004, e 12.192, de 14/01/2010.Catalogação na Fonte

      Elaborado por: Josefina A. S. Guedes

      Bibliotecária CRB 9/870

      Livro de acordo com a normalização técnica da ABNT

      Editora e Livraria Appris Ltda.

      Av. Manoel Ribas, 2265 – Mercês

      Curitiba/PR – CEP: 80810-002

      Tel. (41) 3156 - 4731

      www.editoraappris.com.br

      Printed in Brazil

      Impresso no Brasil

      Daially Hiller Guimarães

      Tráfico internacional

      de pessoas

      Modalidades e enfrentamentos

      Dedico este livro à minha família e amigos, pelo apoio e compreensão.

      Aos leitores, gratidão.

      AGRADECIMENTOS

      Este livro é o resultado da pesquisa desenvolvida no curso de Especialização em Direito Internacional Público e Privado e Direito da Integração da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que originou o trabalho de conclusão de curso sob a orientação da Prof.ª Dr.ª Vanessa Chiari Gonçalves.

      O presente livro somente pôde ser concretizado devido ao apoio de familiares, amigos, professores e colegas.

      Agradeço o empenho e a compreensão de todos, ao cuidado de revisão e as sugestões por parte da minha professora orientadora Dr.ª Vanessa Chiari Gonçalves, pela dedicação e auxílio para encontrar novos desdobramentos interessantes no texto.

      Um agradecimento especial, com amor, aos meus pais, minha madrasta e meus irmãos, que me motivam a seguir em frente mesmo diante das dificuldades durante o caminho. À minha prima, pelo apoio e incentivo a não desistir do mundo acadêmico. Minhas amigas de infância, cujo exemplo de força e dedicação sempre trago comigo. À Carla Gonçalves Távora, que me auxiliou com afinco nos últimos preparativos de revisão textual.

      Agradeço a eles e àqueles que estiveram por um curto espaço de tempo em minha vida, mas que, com suas presenças, tornaram-se um marco para minha evolução espiritual e profissional. Mostraram a mim que o caminho do estudo nunca surtirá arrependimentos, que devemos sempre seguir em frente, sem desistir diante de obstáculos, enfim, ajudaram-me a evoluir e a me transformar na pessoa que sou hoje.

      Gratidão eterna!

      O homem é cruel sobretudo em relação ao homem, porque somos os únicos capazes de humilhar, de torturar, e fazemos isto com uma coisa que deveria ser o contrário, que é a razão humana.

      (Saramago/José de Souza)

      APRESENTAÇÃO

      Originalmente, o estudo tratou-se de pesquisa desenvolvida e finalizada como trabalho acadêmico do curso de especialização em Direito Internacional Público e Privado e Direito da Integração da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Seu conteúdo foi editado, atualizado e adaptado para se tornar a presente obra publicada em formato de livro (GUIMARÃES, 2017).

      O tráfico humano decorre da redução da humanidade do indivíduo, por meio do qual as vítimas deixam de ser vistas como detentoras de direitos iguais, passando a perceber as violações aos seus direitos fundamentais como algo natural; ocorre sobretudo com indivíduos pretos, mulheres, meninas e crianças.

      Esse crime alimenta a indústria local em diversos países, a situação de classe desperta a exploração do capital sobre os grupos com menor capacidade financeira; não é uma escolha ser vítima, e normalmente esse tipo de vida resulta em um trauma psicológico irreparável.

      Pretendendo erradicar essa nova forma de escravidão, no Brasil, entrou em vigor a Lei n.º ١٣.٣٤٤/٢٠١٦, que prevê o enfrentamento ao crime de Tráfico Humano, e, no plano internacional, as nações membros da Organização das Nações Unidas (ONU) comprometeram-se a atuar na repressão e na criminalização desse delito, no atendimento às suas vítimas, na prevenção e sensibilização da sociedade para a gravidade desse problema.

      LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

      INTRODUÇÃO

      O objetivo principal desse estudo é trazer o contexto de que seres humanos em situação de vulnerabilidade podem se tornar vítimas de tráfico, e, buscando evitar novos acontecimentos, se discutirá normas existentes sobre o crime de tráfico humano internacional, bem como a importância de diversos órgãos estatais para o combate ao crime, visto que há uma maior eficiência na comunicação entre a legislação e órgãos estatais para esse gravíssimo delito.

      O conteúdo do livro é dividido em quatro capítulos com subtítulos para a apresentação de uma visão geral da ocorrência do delito, como preveni-lo e suas vítimas.

      No primeiro capítulo, explica-se o panorama sobre as migrações, pois, na luta contra o tráfico humano, há países que escondem a política contrária ao ir e vir de pessoas, influenciando no aumento da quantidade de indivíduos que entram no país ilegalmente.

      Já o segundo capítulo descreve

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