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Tarcísio de Freitas

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Sua Excelência
Tarcísio de Freitas
Tarcísio de Freitas
Foto oficial como governador de São Paulo.
64.° Governador de São Paulo
No cargo
Período 1° de janeiro de 2023 até a atualidade
Vice-governador Felicio Ramuth
Antecessor(a) Rodrigo Garcia
Ministro da Infraestrutura do Brasil
Período 1° de janeiro de 2019 até 31 de março de 2022
Presidente Jair Bolsonaro
Antecessor(a) Valter Casimiro Silveira
(como Ministro dos Transportes)
Sucessor(a) Marcelo Sampaio Cunha Filho
Diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Período 22 de setembro de 2014 até 16 de janeiro de 2015
Presidente Dilma Rousseff
Antecessor(a) Jorge Ernesto Pinto Fraxe
Sucessor(a) Adailton Cardoso Dias
Dados pessoais
Nome completo Tarcísio Gomes de Freitas
Nascimento 19 de junho de 1975 (49 anos)
Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Nacionalidade brasileiro
Alma mater Academia Militar das Agulhas Negras
Instituto Militar de Engenharia
Prêmio(s)
Cônjuge Cristiane Freitas
Partido Republicanos (2022–presente)
Religião Cristão-católico romano[2]
Ocupação engenheiro civil
Residência Palácio dos Bandeirantes
Assinatura Assinatura de Tarcísio de Freitas
Serviço militar
Lealdade  Brasil
Serviço/ramo Exército Brasileiro
Anos de serviço 1996-2008
Graduação capitão

Tarcísio Gomes de Freitas (Rio de Janeiro, 19 de junho de 1975)[3][4] é um militar, engenheiro e político brasileiro, filiado ao Republicanos. É o 64.º governador do estado de São Paulo desde 2023.[5] Foi ministro da Infraestrutura no governo Jair Bolsonaro,[6] bem como diretor-executivo e diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes durante o governo Dilma Rousseff.

Carreira

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Tarcísio de Freitas é servidor público de carreira, no cargo de consultor legislativo (área de desenvolvimento urbano, trânsito e transportes) da Câmara dos Deputados desde 2015.[7]

Ingressou no Exército Brasileiro em 15 de fevereiro de 1992, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, situada em Campinas. Em seguida, foi para a Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, onde foi declarado Aspirante a Oficial da arma de Engenharia em 30 de novembro de 1996, sendo o segundo colocado de sua turma.[8]

Foi promovido a Segundo Tenente em 31 de agosto de 1997, a Primeiro Tenente em 25 de dezembro de 1998 e a Capitão em 25 de dezembro de 2002. Entre 1999 e 2002, estudou no Instituto Militar de Engenharia, formando-se em engenharia civil,[3][7] tendo obtido a maior média histórica do curso na instituição.[9] Também pelo IME, concluiu o mestrado em engenharia de transportes em 2008.[7]

Trabalhou como engenheiro militar de 2003 a 2008, tendo sido chefe da seção técnica da Companhia de Engenharia do Brasil na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti, entre 2005 e 2006.[7]

Em 2008, deixou o serviço militar, no posto de capitão, ao ingressar no serviço público federal como analista de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU),[8] onde foi assessor do diretor de auditoria da área de infraestrutura entre 2008 e 2011, e coordenador-geral de auditoria da área de transportes em 2011,[10] ano em que foi indicado para a função de diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pelo general Jorge Fraxe. Este assumiu o órgão em meio à "faxina ética" determinada pela então presidente Dilma Rousseff, após uma crise provocada por denúncias de corrupção. Freitas foi promovido à diretoria-geral do DNIT em 2014, tendo exercido o cargo de diretor-geral entre 22 de setembro de 2014 e 16 de janeiro de 2015,[11] quando foi nomeado consultor legislativo da Câmara dos Deputados.[8]

Em 2015, atuou como secretário da Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), responsável pelo programa de privatizações, concessões e desestatizações.[10] Em 2016, foi secretário da Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), responsável pelo programa de privatizações, concessões e desestatizações, já no governo Michel Temer.[8]

Em novembro de 2018, foi anunciada pelo então presidente eleito Jair Bolsonaro a escolha de Freitas para assumir o Ministério da Infraestrutura.[12][13]

Ministério da Infraestrutura

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Após ser convidado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, Tarcísio Gomes de Freitas tomou posse no comando do Ministério da Infraestrutura em janeiro de 2019,[14] com a missão de finalizar obras [15]inacabadas[16] e conceder o máximo possível de ativos para a iniciativa privada.[17] Tarcísio foi responsável por pavimentar e duplicar a BR-116 Sul[18] e construir pontes[19] que reduziram a dependência das balsas[20] e conectaram regiões remotas do país.

Tarcísio com a Ordem do Mérito Naval, recebida em 2019.

Ao longo do ano de 2019, o Ministério da Infraestrutura promoveu concessões em todos os modais de transporte (rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo). Foram concedidos 27 ativos[21], com destaque para: BR-364/365 (trecho de 437 km entre Jataí-GO e Uberlândia-MG); leilão do tramo central da Ferrovia Norte-Sul[22]; 13 terminais portuários[23] e 12 terminais de aeroportos[24]. Entre as obras públicas, destaque para a conclusão da pavimentação da BR-163[25], que liga o Mato Grosso ao Pará.

No segundo ano de mandato de Tarcísio de Freitas à frente do Ministério da Infraestrutura, a pasta entregou a nova ponte do Guaíba, no Rio Grande do Sul.[26][27][28] Também foram realizadas concessões em 12 ativos de infraestrutura, com destaque para terminais do Porto de Santos, renovação antecipada de ferrovias da Malha Paulista[29][30], Vitória-Minas[31][32][33] e Carajás. [34]

Em 2021, o ministério empreendeu 5,5 bilhões de reais em obras[35][36] no setor de transporte, entre conclusões de obras, reformas e ampliações. Foram concedidos 39 ativos[37] à iniciativa privada.[38][39] Ganharam destaque ao longo daquele ano as autorizações ferroviárias.[40][41][42] Foram recebidos 49 pedidos e nove foram assinados, resultando em investimentos na ordem dos R$ 50 bilhões. Destaque para trecho entre Goiás e Bahia da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol)[43][44] e 13 arrendamentos portuários, além de três concessões de rodovias. Também foram realizadas 108 obras [35]públicas, com pavimentação, duplicação ou recuperação de 2.050 quilômetros de rodovias. No modal aeroviário, 22 aeroportos[45][46] da Infraero foram arrematados em leilões, com investimentos privados da ordem de R$ 6,1 bilhões.[47][48]

No primeiro semestre de 2022, o Ministério da Infraestrutura contabilizou cinco projetos concedidos[49] à iniciativa privada: a Rodovia BR-116/493/465 (RJ/MG)[50][51]; os terminais portuários[52] STS11 (Santos-SP),[53] SUA07 (Suape-PE) e PAR32 (Paranaguá-PR) e a renovação de concessão de ferrovia da MRS[54]. Entre as principais realizações de 2022, destaca-se a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).[55]

Malha Nordeste da RFFSA

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No final de 2018 a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recomendou a cassação da Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), concessão ferroviária do grupo CSN no Nordeste (antiga malha Nordeste da RFFSA), por descumprimento de metas.[56] Em outubro de 2019 a ANTT estava prestes a declarar a caducidade da concessão da malha Nordeste sob controle da CSN.[57] Naquele momento, dos 4207 quilômetros da malha concedida, apenas 26% se encontravam em uso (localizada nos estados do Ceará, Maranhão e Piauí) enquanto o restante da malha do Nordeste se encontrava abandonado.[58] Em 2017 um estudo da Confederação Nacional da Indústria indicou que 70% da malha Nordeste se encontrava sem uso.[59] O processo de caducidade chegou a ser entregue ao ministro Freitas.[60] Apesar do descumprimento do contrato apontado pela ANTT, a concessão acabou mantida pelo ministro. Porém o presidente da FTL (empresa responsável pela malha Nordeste) foi substituído.[61]

Segundo a FTL, sua operação atual se concentra nos estados do Ceará, Maranhão e Piauí (1195 quilômetros e 28% da malha concedida) e o restante da malha ferroviária do Nordeste (3014 quilômetros e 72% da malha concedida) estão desativados e desde 2013 em processo de devolução para a ANTT.[62]

Metrô de Belo Horizonte

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Freitas anunciou em abril de 2019 que o Metrô de Belo Horizonte receberia 1 bilhão de reais para sua expansão (com a retomada das obras da Linha 2, paralisadas desde 2004), apesar do metrô ser ligado oficialmente ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Os recursos seriam oriundos do pagamento de uma contrapartida da renovação do contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA), porém dependiam de aprovação do Tribunal de Contas da União.[63]

As negociações entre o Ministério da Infraestrutura e a FCA arrastaram-se até dezembro de 2019, quando o acordo foi assinado. O anúncio do Freitas de que a "contrapartida" seria destinada exclusivamente ao Metrô de Belo Horizonte desagradou as cidades mineiras atendidas pela FCA, que reivindicaram parte dos recursos.[64] O recurso para o metrô foi anunciado sucessivas vezes por Freitas ao longo de 2020 (em junho [65] , agosto[66] e setembro),[67] embora dependesse de aprovação do Ministério da Economia e da inclusão do valor no orçamento federal. O Ministério da Infraestrutura tentou por diversas vezes utilizar esse recurso sem a anuência do Ministério da Economia.[68]

Em dezembro de 2022, o metrô de Belo Horizonte foi concedido à iniciativa privada. A empresa Comporte venceu um leilão com uma proposta de pouco mais de 25 milhões de reais. Pelo contrato, a empresa tornou-se responsável por construir a Linha 2 do metrô, além de expandir a linha já existente. Para isso, a empresa receberá 3,2 bilhões de reais de recursos públicos.[69]

Itapemirim Transportes Aéreos

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Em outubro de 2020 o Grupo Itapemirim, controlado pelo empresário Sidnei Piva de Jesus, apresentou ao Ministério de Infraestrutura uma proposta para retornar ao mercado de aviação.[70] Apesar de o Grupo Itapemirim estar em um processo de recuperação judicial, a proposta foi recebida com grande entusiasmo por Freitas ao ponto do ministro gravar um vídeo sobre o encontro com representantes da empresa e anunciar a proposta com destaque em uma live do presidente Jair Bolsonaro (onde levou uma miniatura de ônibus ofertada pelo Grupo Itapemirim).[71]

A Agência Nacional de Aviação Civil, ligada ao Ministério da Infraestrutura, aprovou a proposta da Itapemirim em maio de 2021.[72] Após realizar seu voo inaugural em fins de junho, a Itapemirim Transportes Aéreos passou a sofrer problemas financeiros e gestão que culminaram com uma abrupta suspensão de operações em 17 de dezembro de 2021. A suspensão prejudicou cerca de quarenta mil passageiros, com parte se dirigindo aos aeroportos e protestando contra a medida.[73][74]

Freitas permaneceu em silêncio durante três dias enquanto críticas se avolumavam em relação a sua atuação no caso, com os vídeos do ministro entusiasmado com representantes da Itapemirim e da live com o presidente sendo relembrados na imprensa e nas redes sociais.[71][75] Em 20 de dezembro Freitas deu suas primeiras declarações sobre a Itapemirim. Questionado sobre o porquê seu ministério avalizou a proposta de abertura de uma empresa aérea a um grupo em recuperação judicial, Freitas alegou que a Itapemirim possuía todas as certidões negativas e certificados que garantiam a operação da empresa. Ainda assim, Freitas lamentou o caso e que se tratava de “um problema muito grave”.[76]

Carreira política

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Campanha eleitoral de 2022

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Tarcísio de Freitas teve seu nome cogitado para concorrer a um cargo público pela primeira vez em fevereiro de 2021 quando o jornalista Claudio Magnavita do "Correio da Manhã" informou ter apurado movimentações de políticos à respeito de uma suposta candidatura de Freitas ao governo do Rio de Janeiro.[77]

Em 26 de abril de 2021 o presidente Bolsonaro sugeriu que Tarcísio de Freitas poderia concorrer ao governo do estado de São Paulo.[78] No dia 23 de maio, Freitas participou da "motociata" promovida por Bolsonaro em algumas cidades do país, durante a pandemia de COVID-19 no Brasil, mesmo quando a calamidade já havia vitimado mais de 450 mil brasileiros.[79] O ato teria causado aglomerações e agravado a crise sanitária naquele momento.

A foto de Tarcísio na garupa de Bolsonaro, particularmente, foi destaque no jornal britânico The Guardian, que classificou o evento como "obsceno".[80]. Foi comparado ao formato dos passeios de moto promovidos pelo líder fascista italiano Benito Mussolini em 1933 pelo jornal O Estado de S. Paulo (Estadão).[81]

Em março de 2022 filiou-se ao partido Republicanos para concorrer ao governo de São Paulo.[82]

A partir do segundo semestre de 2021 Freitas intensificou sua agenda com vistas ao pleito de 2022.[83] O nome de Tarcísio de Freitas foi confirmado como candidato ao governo de São Paulo em 30 de julho de 2022 durante a convenção do partido Republicanos[84]

Em 30 de outubro de 2022 foi eleito com 13 480 643 votos válidos,[85] 55,27% do total, derrotando o antigo prefeito paulistano Fernando Haddad (PT).[86]

Suposto atentado durante campanha eleitoral

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Em outubro de 2023, a Polícia Federal do Brasil abriu um inquérito para investigar se a campanha de Tarcísio forjou um suposto atentado para favorecê-lo na eleição de 2022. De acordo com apuração, na portaria que originou o inquérito, o delegado Eduardo Hiroshi Yamanaka apontou para a possível violação do Código Eleitoral e “outras que porventura forem constatadas no curso da investigação”. [87][88][89] Secretários da gestão Tarcísio acusaram a PF de uso político da investigação.[90]

Enquanto candidato ao governo do Estado de São Paulo, Tarcísio afirmou ter sido alvo de um atentado na comunidade de Paraisópolis, na Zona Sul da capital paulista, quando se preparava para a coletiva de imprensa. Um tiroteio aconteceu numa proximidade de 50 a 100 metros do local em que estava Tarcísio e sua equipe. Apesar da campanha e de aliados de Tarcísio terem classificado o ocorrido como "atentado",[91] a Polícia Militar do Estado de São Paulo afirmou não ter provas suficientes para sustentar essa classificação.[92]

Uma investigação do jornal Folha de S. Paulo revelou um áudio onde um integrante da campanha da Tarcísio ordena a um cinegrafista da Jovem Pan a exclusão das imagens que este havia filmado sobre o tiroteio.[93] Segundo reportagem do portal The Intercept, quatro testemunhas afirmaram que viram o mesmo integrante da campanha de Tarcísio atirando contra um morador da favela, que estava desarmado.[94] O fato levantou suspeitas e acusações de armação por parte da equipe de Fernando Haddad (PT), seu rival no segundo turno.[95]

Em outubro de 2023, a Polícia Federal do Brasil abriu um inquérito para investigar se a campanha de Tarcísio forjou um suposto atentado para favorecê-lo na eleição de 2022. De acordo com apuração, na portaria que originou o inquérito, o delegado Eduardo Hiroshi Yamanaka apontou para a possível violação do Código Eleitoral e “outras que porventura forem constatadas no curso da investigação”. [87][88][89] Secretários da gestão Tarcísio acusaram a PF de uso político da investigação.[90]


Tarcísio de Freitas é empossado Governador de São Paulo

Governo de São Paulo

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Em um dos primeiros anúncios de sua gestão, ainda durante a transição, Tarcísio de Freitas confirmou a extinção da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência 14 anos após sua criação, pretendendo integrá-la na estrutura de Justiça e Cidadania, que passaria a ser comandada pelo juiz federal Fábio Prieto.[96] Uma semana depois ele recuou da decisão frente a fortes críticas de grupos organizados em defesa dos direitos humanos.[97]

Tarcísio de Freitas tomou posse no cargo de governador em cerimônias na Assembleia Legislativa e no Palácio dos Bandeirantes, com discursos de pacificação, diálogo com o governo federal e gratidão ao ex-presidente e amigo Jair Bolsonaro. Tarcísio agradeceu a sua família, aos eleitores que lhe confiaram o voto e disse que apostou em “técnicos” para compor sua equipe, assim como em 2019, na gestão Bolsonaro. Tarcísio reconheceu a responsabilidade enorme de governar o Estado de São Paulo e afirmou que a motivação de fazer a diferença é ainda maior. O 64º governador de São Paulo assumiu depois de um ciclo de 28 anos do PSDB no poder.[98][99][100]

Nomeações

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Desde o início de seu governo, Tarcísio de Freitas foi criticado e questionado por nomeações para diversos cargos, em especial de aliados ligados ao Bolsonarismo.[101][102] [103] Houve uma polêmica considerável em torno da nomeação de Diego Torres Dourado, irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, para o cargo de assessor especial do governo, bem como o marido da irmã de sua esposa, Mauricio Pozzobon Martins.[104][105] Esse último teve a nomeação cancelada 24 horas depois das polêmicas, fato que levou a uma manifestação do governador, dizendo que "achei que pudesse".[106][107] Posteriormente, ainda, o governador mudou o decreto sobre nepotismo e incluiu concunhados como "parentes por afinidade" e tendo nomeação vetada por padrão.[108] Mas, a nomeação do irmão de Michelle Bolsonaro foi mantida.

Ainda em janeiro de 2023, as trocas na Polícia Civil também receberam acusações de ingerência política por delegados,[109] e o governo Tarcísio nomeou o Coronel Sérgio de Souza Merlo, um dos PMs acusados pelo Massacre do Carandiru, para trabalhar na pasta que cuida de presídios.[110]

Em abril de 2023, e depois em setembro, o secretário-geral da Casa Civil do governo de Tarcísio de Freitas, Arthur Lima, indicou seu sócio, o advogado Carlos Augusto Duque Estrada, para 2 cargos em conselhos de administração de estatais paulistas. Lima ocupa o cargo no governo paulista desde janeiro de 2023. Questionada, a Casa Civil disse que as indicações ocorreram dentro da lei.[111]

Em fevereiro de 2024, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) afastou o major da reserva Angelo Martins Denicoli do cargo de assessor especial da Prodesp, empresa de tecnologia da gestão estadual. O militar foi um dos alvos da operação da Polícia Federal que mira suposta tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro (PL) na Presidência.[112]

São Sebastião

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O primeiro grande desafio da gestão Tarcísio de Freitas em São Paulo aconteceu em fevereiro, com um volume de chuvas jamais registrado pela Defesa Civil do Estado atingindo o Litoral Norte, em meio ao feriado de Carnaval de 2023. Ao todo, 65 pessoas morreram. [113]

Imediatamente na manhã seguinte ao temporal[114], o governador já estava em São Sebastião para acompanhar de perto as ações envolvendo o resgate de vítimas, os locais mais afetados, os bloqueios das estradas da região em decorrência dos deslizamentos e as dificuldades de comunicação por conta da interrupção do fornecimento de alguns serviços. [115]

Ao todo, Tarcísio ficou cerca de 10 dias no Litoral Norte,[116] transferindo inclusive o seu gabinete para a região e reunindo todo o secretariado na busca por soluções para atender a quem necessitava. [117] [118] O Exército, junto da Defesa Civil, e demais organizações também contribuíram diretamente no apoio. A população do Estado foi chamada a participar com doações e a iniciativa privada também reforçou o movimento com mantimentos e até mesmo equipamentos no enfrentamento da tragédia. [119]

O Governo de São Paulo atuou em inúmeras frentes em suporte aos empresários locais, donos de hotéis e pousadas, e na preocupação em acolher quem morava em áreas de riscos. Novas moradias, em locais seguros, estão sendo construídas e uma vila de passagem foi feita pelo Estado para abrigar emergencialmente quem aguarda por um local definitivo para viver daqui em diante.[120][121]

Multilaser e Renato Feder

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Desde o início de seu governo, Tarcísio de Freitas foi criticado pela sua escolha de Renato Feder como secretário da Educação por esse ser acionista da principal fornecedora de equipamentos de informática da pasta que ele comanda, a Multilaser, por meio de uma offshore, a Dragon Gem. O próprio governador afirmava, no começo de 2023, não ver conflito de interesses no fato.[122]

O governo Tarcísio, através de Feder, procurou substituir os livros didáticos por materiais inteiramente digitais em escolas da rede pública, mas acabou impedido pela reação à medida – uma liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública proibiu o Estado de dispensar os livros físicos distribuídos gratuitamente pelo Ministério da Educação. Em seguida, o governo estadual cancelou a compra sem licitação por R$ 15 milhões de obras literárias em formato digital, que também podem ser fornecidas pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).[123][124][125][126]

A Multilaser firmou três contratos no valor de R$ 243 mil com o governo estadual desde janeiro de 2023 em Pastas comandadas por colegas de Feder no governo. O maior deles, de R$ 226 mil, foi de venda de materiais hospitalares para o Instituto de Atenção Médica do Servidor Estadual (Iamspe). Ao se tornar titular da Educação paulista, Feder tornou-se ainda responsável por fiscalizar o cumprimento de três contratos de sua própria empresa com o governo, que somados chegam a R$ 200 milhões. O último deles foi assinado em 21 de dezembro de 2022, ainda no governo de Rodrigo Garcia (PSDB), dez dias antes de Feder tomar posse, mas depois de já ter sido anunciado como futuro titular da secretaria por Tarcísio. No valor de R$ 76 milhões, ele prevê o fornecimento de notebooks para alunos.[127][128]

A Multilaser deixou de cumprir o cronograma de entrega dos equipamentos — que deveria começar em fevereiro — e recebeu de Feder, ao lado de outras empresas, o direito de quitar sua obrigação até o próximo dia 31 sem que nenhuma sanção fosse aplicada. Pela mesma infração em contrato de venda de notebooks para a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Multilaser foi punida e ficou de 1.º a 15 de agosto proibida de contratar com o poder público, entrando para o cadastro da Controladoria Geral da União (CGU). Tarcísio defendeu que os contratos foram feitos "dentro da regra do jogo", mas proibiu novas contratações com a empresa.[129]

Multas do período de pandemia de COVID-19

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Ficou para a gestão de Tarcísio de Freitas a necessidade de cobrança de certas multas do período da Pandemia de COVID-19. Ainda no começo de 2023, a gestão de Tarcísio cobrou R$113 mil de Eduardo Bolsonaro por não usar máscara durante a pandemia[130], e eventualmente a Justiça determinou que pagasse a multa.[131]

Jair Bolsonaro também foi multado diversas vezes durante a gestão João Doria[132], e em um primeiro momento do governo Tarcísio, a cobrança foi mantida.[133] Em novembro de 2023, porém, Tarcísio sancionou um projeto de lei que anistiou aqueles que receberam multas por descumprir regras sanitárias, perdoando mais de um milhão de reais em multas do ex-presidente.[134]

A decisão foi em seguida questionada por Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, que enxergou inconstitucionalidade na lei.[135] O governador negou que tivesse qualquer desvio de finalidade, e afirmou que, não havendo mais a emergência da pandemia, gerariam mais ônus do que benefícios.[136] A Advocacia-Geral da União defendeu, em seguida, no âmbito de uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores, que o STF declarasse a lei inconstitucional.[137]

Em janeiro de 2024, Tarcísio de Freitas sancionou a lei que perdoou cerca de 10 mil autuações considerando o não uso de máscara e a proibição de aglomerações em estabelecimentos comerciais, estabelecimento informais, festas clandestinas, entre outros, e 579 transeuntes autuados pela não utilização de máscaras de proteção facial.[138] O total arrecadado incluiria pouco mais de R$72,1 milhões. A medida beneficiou também 7 políticos bolsonaristas[139], incluindo Jair Bolsonaro[140][141] e Eduardo Bolsonaro.[142]

Em maio de 2024, o assunto voltou quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a derrubada da lei que anistia multas aplicadas em São Paulo durante a pandemia. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação movida pelo PT.[143]

Programa de investimentos para São Paulo

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Tarcísio de Freitas definiu para São Paulo um programa de investimentos voltado à iniciativa privada para fortalecer o desenvolvimento do Estado. Com uma secretaria dedicada ao assunto, o governo definiu um pacote de 15 projetos de concessões e de parcerias público-privadas (PPPs), com potencial de captar mais de R$ 180 bilhões. Entre os projetos, a concessão de linhas da CPTM e do Metrô, um trem intercidades, ligando São Paulo a Campinas e um outro, entre a capital e Sorocaba, a construção de um túnel ligando as cidades de Santos e Guarujá, a construção de uma nova sede do governo do estado na região central de São Paulo, além de uma PPP voltada à Educação, para a manutenção predial de 500 escolas da rede estadual, entre outros.[carece de fontes?]

Logo nos primeiros meses, Tarcísio foi a Davos para reuniões com possíveis investidores nos projetos paulista. O governador também já esteve na Europa, com passagens pela França, Reino Unido, Espanha e Portugal. Ele realizou um outro roadshow em viagem aos Estados Unidos. Soma-se ainda encontros com representantes de governos de países europeus no Palácio dos Bandeirantes, como Holanda, Alemanha, França e Reino Unido.[carece de fontes?]

Entre os projetos está o Trem Intercidades, entre São Paulo e Campinas, em um serviço expresso, de ligação direta, que vai conectar as duas cidades no prazo de uma hora e quatro minutos, com uma velocidade média de 96 km/h.[carece de fontes?]

Outra desestatização planejada é a da Sabesp. Em julho, Tarcísio anunciou que a empresa passará por uma oferta pública de ações no modelo de follow-on, atraindo acionistas de referência e mantendo o Estado com participação minoritária na empresa. O governo Tarcísio estima que a operação permitirá a redução imediata da tarifa de água e esgoto, informação contestada por especialistas que afirmam que esse valor só poderá ser sustentado através de subsídios do governo[144][145]. O governo do estado afirmou, também, que além da suposta redução, a privatização asseguraria R$ 66 bilhões em novos investimentos para universalizar o acesso à água e esgoto coletado e tratado dentro dos 375 municípios atendidos pela companhia, incluindo áreas urbanas irregulares e rurais hoje não contempladas, atendendo cerca de 10 milhões de pessoas e contribuindo para a antecipação da meta de universalização do saneamento para 2029.[146][147][148][149]

Leilão

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Em março, o governo de São Paulo promoveu o primeiro leilão da gestão de Tarcísio de Freitas: o do trecho norte do Rodoanel,[150] uma obra bastante aguardada para ser finalizada no Estado. [151] O fundo de investimento Via Appia Infraestrutura foi o vencedor do leilão.[152][153] Estão previstos investimentos de R$ 3,4 bilhões para terminar o último segmento restante do Rodoanel, previsto para ser entregue em 2026.[154]

Em 9 de fevereiro, Tarcísio fez uma série de vetos legislativos, barrando leis anteriormente aprovadas pela Assembleia: vetou a redução da alíquota do ITCMD, o imposto de heranças, uma lei que ampliava a distribuição pública de absorventes, e um projeto que dava validade indeterminada à laudos médicos atestando o transtorno do espectro autista. No dia seguinte, o governo recuou do veto ao projeto de validade dos laudos.[carece de fontes?]

Mesmo com as Divergências com o Presidente Lula, Tarcísio se reuniu com Lula na cidade de São Sebastião por causa das fortes Chuvas no Litoral paulista em 20 de Fevereiro de 2023, Que deixou 64 Mortos e milhares de desalojados, o Governador decretou Estado de Calamidade. Tarcísio declarou a intenção de interiorizar o "desenvolvimento" no estado.[carece de fontes?]

Durante o governo de São Paulo, Tarcísio tem buscado manter o apoio de eleitores de Bolsonaro, ao mesmo tempo em que tenta agradar opositores - enquanto declarava alinhamento ao bolsonarismo, apareceu ao lado de Lula e ministros, em particular em apoio à reforma tributária, rendendo-lhe atritos com bolsonaristas.[155]

Ainda em fevereiro de 2023, após sucessivas falhas nas operações da ViaMobilidade nas linhas 8 e 9 dos trens metropolitanos na Grande São Paulo, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pressionou Tarcísio para que houvesse o rompimento do contrato de concessão de ambas as linhas e a devolução das operações à CPTM, devido às falhas e riscos aos quais os passageiros e ferroviários vêm sendo submetidos. No entanto, após uma reunião à portas fechadas com executivos da concessionária, o mesmo descartou rompê-los, recusando-se pessoalmente a cumprir com a decisão homologada pelo MP-SP.[156]

Em Setembro de 2023, o Governador Tarcísio reuniu-se com prefeitos dos municípios abastecidos pela SABESP em um Bloco para discutir a privatização. A empresa de abastecimento de água é a maior do estado de São Paulo, abastecendo 375 municípios.[157]

Segurança pública

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Em seu primeiro ano de governo, 2023, houve um corte de ao menos R$ 37,3 milhões no programa de câmeras corporais nos policiais do Estado[158] e o número de pessoas mortas pela Polícia Militar aumentou em 34%.[159] A SSP registrou ainda número recorde de estupros e feminicídios no Estado, mas ainda assim gastou apenas 3% do valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a implantação de Delegacias de Defesa da Mulher 24 horas (DDM).[160] Para 2024, Tarcísio congelou os investimentos de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Os R$ 5 milhões do programa deveriam sair dos cofres da Secretaria de Políticas para a Mulher, mas a verba foi congelada por um decreto assinado pelo governador em 18 de janeiro.[161]

Também em 2024, com a Operação Escudo, Tarcísio foi denunciado formalmente à ONU devido à letalidade da operação. Ainda que o governo paulista já tenha sido denunciado anteriormente, foi a primeira vez que o governador foi implicado diretamente.[162] Tarcísio ironizou a denúncia, dizendo não estar "nem aí".[163]

Câmeras policiais

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Desde as eleições de 2022, Tarcísio adotou uma postura crítica quanto à utilização de câmeras policiais,[164][165] rendendo-lhe críticas,[166] além de limiares visando a manutenção do programa das câmeras, que acabaram suspensas.[167][168]

Apesar de por vezes ter defendido a manutenção do programa,[169][170][171], esse foi eventualmente congelado,[172] passando por cortes de verba diversos.[173][174][175][176][177] Um estudo feito pela Fundação Getulio Vargas a pedido do governo de São Paulo na gestão Rodrigo Garcia havia indicado melhora no desempenho de batalhões que usam câmeras, mas a continuidade do estudo foi também descartada pela gestão Tarcísio, afirmando que seu papel havia sido cumprido.[178] Já um levantamento da GloboNews apontou que câmeras corporais coibiriam crimes cometidos por policiais.[179] No fim de outubro de 2023, questionado sobre a compra de novas câmeras, frente ao aumento da letalidade policial no estado[180], o governador afirmou que não o faria, por ter outras prioridades.[181][182]

Liminares que obrigavam o governo a instalar câmeras em todos os policiais militares do estado foram derrubadas pelo judiciário do estado,[167][183] uma durando apenas um dia.[168][184] Pedidos da Defensoria Pública foram igualmente negados pelo poder judiciário.[185][186] O deputado Emídio de Souza (PT) protocolou uma representação junto ao procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, questionando o posicionamento do MPSP sobre as declarações de Tarcísio.[187]

A não renovação do contrato dos equipamentos foi criticada por algumas entidades como Conectas Direitos Humanos e Instituto Sou da Paz, além do Núcleo de Estudos da Violência da USP.[166] Em janeiro de 2024, o contrato das câmeras policiais havia sido renovado por apenas 6 meses.[188] Ainda no mesmo mês, poucos dias depois de questionar abertamente a eficácia das câmeras, o governador falou em uma possível ampliação do programa.[189][190]

Em março em 2024, o governador confirmou o lançamento de um edital até maio para a atualização de 3.125 das câmeras, sem ampliação do montante total.[191] Mais tarde, em maio, um novo edital aumentou o número total de câmeras de 10.000 para 12.000,[192] mas em vez de gravação contínua, o equipamento pode ser ativado ou desativado a critério do policial que estiver usando, gerando crítica de especialistas.[193][194] O governador defendeu a medida, afirmando que ela adiciona mais governança ao processo de filmagem,[195] e posteriormente que não quer um "policial vigiado". O STF deu 72 horas para que o governo de São Paulo se manifeste sobre as mudanças no programa de câmeras, previstas em novo edital para a contratação de 12 mil novos equipamentos.[196] O TCE chegou a acolher uma denúncia contra o edital aperto pelo governo do estado[197], mas rejeitou o pedido de suspensão depois de esclarecimentos da gestão.[198] No dia 10 de junho, atendendo pedido feito pelo PGR[199], o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou que o Governo de São Paulo seguisse as diretrizes do governo Lula para a instalação de câmeras corporais na Polícia Militar do estado.[200]

Viagem a Israel

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Na contramão do governo Lula, que condenou as ações militares promovidas por Israel na Faixa de Gaza,[201][202][203] Tarcísio de Freitas assumiu uma postura de defesa do governo de Benjamin Netanyahu, o qual tem promovido uma aproximação deliberada com lideranças de oposição ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.[204][205]

Em 11 de março, o governador de São Paulo anunciou que faria uma viagem oficial de cinco dias a Israel, juntamente com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, por convite expresso do primeiro-ministro israelense.[206] Em entrevista à CNN Brasil, Freitas declarou que

A gente tem uma excelente relação, estamos aceitando um convite e pronto. Sem ideologia e sem política.[206]

Ainda segundo o Portal do Governo paulista, a viagem teria como objetivo "além de estreitar as relações com o país", também "trocar experiências para o desenvolvimento de novas tecnologias no Estado", particularmente nos campos de aviação civil e militar, indústria eletrônica e tratamento de água e esgotos.[207]

A natureza oficial da viagem precisou ser confirmada pelo Palácio dos Bandeirantes, após a Embaixada de Israel no Brasil ter negado o que aparentava ser mais uma tentativa de associar o governo Natanyahu à lideranças bolsonaristas. Para que não restasse qualquer dúvida, em 13 de março o governo paulista divulgou o convite recebido dos israelenses e assinado pelo embaixador Yossi Shelley, o qual diz:[208]

É com grande honra e satisfação que o Governo de Israel convida V. Exa. para uma importante visita em Israel, na próxima semana. Durante a sua estadia, teremos o prazer de convidá-lo a reunir-se com o Primeiro Ministro, bem como a visitar empresas inovadoras, que podem proporcionar experiências enriquecedoras para promover o diálogo e a colaboração entre as nossas regiões sobre tecnologia, economia de Israel, segurança pública e recursos hídricos.[208]

A viagem foi encarada por setores à esquerda e à direita no espectro político brasileiro, como uma clara provocação à política externa do governo Lula.[209][210][211]Jair Bolsonaro, que também foi convidado para a visita oficial, não pôde comparecer por ter o passaporte apreendido por ordem do STF.[212]

Acusações durante eleições municipais

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Na manhã do dia 27 de outubro de 2024, o governador Tarcísio de Freitas do Republicanos disse, sem apresentar provas, que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) orientou aos seus membros criminosos que votassem em Guilherme Boulos do PSOL para a prefeitura de São Paulo. Ele estava ao lado do candidato à reeleição Ricardo Nunes do MDB durante coletiva de imprensa no Morumbi, na Zona Sul da capital. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) afirmou que não recebeu relatório. Em coletiva de imprensa, Boulos afirmou que a fala de Tarcísio é "irresponsável", '"mentirosa" e "crime eleitoral".[213] Em resposta, a campanha de Boulos entrou com notícia-crime no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o governador de São Paulo e o seu adversário no segundo turno da capital paulista, Ricardo Nunes do MDB.[214]

Desempenho eleitoral

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Ano Eleição Cargo Partido Votos % Resultado Ref.
2022 Estaduais em São Paulo Governador Republicanos 9.881.786 42,32%

(1º Turno)

Eleito [215]
13.480.643 55,27%

Referências

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