CONPEDI - DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO II, 2004
RESUMO O presente estudo apresenta uma breve análise dogmática-doutrinária e jurisprudencial-sobr... more RESUMO O presente estudo apresenta uma breve análise dogmática-doutrinária e jurisprudencial-sobre o crime de transporte irregular de eleitores contido no art. 11, III, da Lei nº. 6.091, de 1974, sob o prisma dos princípios constitucionais penais. Realizou-se um breve estudo sobre a interdisciplinaridade entre o Direito Penal e o Direito Constitucional, revisando conceitos elementares desta última disciplina, como a supremacia formal da Constituição e o instituto da recepção. Considerando-se que o art. 11, III, da Lei nº. 6.091, de 1974 antecede a Constituição da República de 1988, analisou-se sua adequação material à nova ordem constitucional. Ponderou-se o fato de a norma visar à proteção da lisura e da legitimidade do pleito e, via de consequência, da democracia representativa. Deste modo, considerando-se os princípios da legalidade (estrita) e individualização das penas-neste último caso, individualização em sua fase legislativa-, constatou-se, em tese, a não adequação material da indigitada norma à Constituição da República, sugerindo-se a possibilidade de sua revogação parcial ou, pela via jurisdicional, a declaração de sua não recepção, pela via difusa ou concentrada de controle de constitucionalidade-ADPF.
A Carta de 1988 marca a transição democrática e a institucionalização os direitos humanos no Bra... more A Carta de 1988 marca a transição democrática e a institucionalização os direitos humanos no Brasil, inaugurando uma nova dogmática constitucional, que eleva a participação política ampla e igualitária como direito fundamental, declarando homens e mulheres iguais em direitos e obrigações. Institui a paridade de gênero como princípio visceral da ordem constitucional, inclusive estabelecendo como dever do Estado tomar medidas apropriadas à maior inserção da mulher na política. Experimentamos nas eleições de 2018 o que pode ser apontado como resultado de importante mudança legislativa e de sua de interpretação: a maior bancada feminina da história da democracia brasileira, com 77 mulheres eleitas. Esse número representa, todavia, apenas 15% dos cargos na Câmara dos Deputados. A quantidade de eleitas por todos os partidos aumentou, repercutindo por todo espectro ideológico. Entre as eleitas, 43 ocupam o cargo de deputada federal pela primeira vez. Será que este cenário resultou também em maior diversidade das representantes? O presente estudo visa analisar o resultado das eleições marcadas por mudanças na lei e em sua interpretação e o perfil das mulheres eleitas desde o início da política de cotas de gênero, tencionando mapear seus possíveis efeitos no acesso ao poder legislativo. Para isso, mapeamos as mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados desde as eleições de 1998 considerando aspectos relativos à raça, classe, alinhamento ideológico, trajetória e capital político.
The 1988 Constitution marks the democratic transition and institutionalization of human rights in Brazil, inaugurating a new constitutional dogmatic which elevates broad and equal political participation as a fundamental right, declaring men and women equal in rights and obligations. It establishes gender parity as a visceral principle of the constitutional order, demanding appropriate measures for the
inclusion of women in politics. The 2018 elections result can be pointed out as stemming from important legislative change and its interpretation: the largest number of female parliamentarians in the history of brazilian democracy, with 77 women elected. However, this number represents only 15% of the seats in the National Congress. The number of women elected by all parties increased, reverberating throughout the ideological spectrum. Among the elected, 43 occupy the position of federal deputy for the first time. Has this scenario also resulted in greater diversity among representatives? This study aims to analyze the results of elections marked by changes in the law and its interpretation, as well as the profile of women elected since the begining of the gender quota policy, intending to outline its possible effects on the access to the legislative power. To this end, we map out women elected to the
National Congress since the 1998 elections by considering aspects of race, class, ideological alignment, trajectory and political capital.
Este estudo pretende analisar um equívoco comum, relacionado a votos nulos no Brasil, em razão do... more Este estudo pretende analisar um equívoco comum, relacionado a votos nulos no Brasil, em razão do qual, eleitores podem acabar se baseando em premissas falsas para fundamentar suas escolhas eleitorais. Utiliza-se de mídias sociais, dados oficiais de eleições e legislação histórica para melhor entender a origem desse equívoco e seus efeitos na legitimidade da democracia. No Brasil é possível que um eleitor se abstenha de votar, vote branco ou nulo, ou vote em um candidato ou partido. Os três primeiros desses comportamentos podem ser definidos como alheamento eleitoral. Nesses casos, o princípio democrático exige que o eleitor esteja ciente dos efeitos potenciais de sua escolha. A informação é, assim, essencial, uma vez que a habilidade de intervir em decisões políticas e a extensão desta habilidade ao maior número de adultos são critérios para a democracia que só podem ser alcançados por meio do entendimento esclarecido. Palavras-chave: Democracia. Informação. Voto. ADRIANA SILVA / POLIANNA SANTOS / JÚLIA BARCELOS 258 Rev. direitos fundam. democ., v. 22, n. 1, p. 257-277, jan./abr. 2017. Abstract This study intends to analyze a common misconception regarding null votes in Brazil, by which electors may end up basing themselves on false premises to second their electoral choices. It uses social media, official elections data and historical legislation, in order to better understand the origin of the misconception and its effects on the legitimacy of democracy. In Brazil, it is possible that an elector abstains from voting, votes blank or null, or votes for a candidate or party. The first three of these behaviors are defined here as " electoral indifference ". In these cases, the democratic principle requires that the voter is aware of the potential effects of his choice. Information is therefore essential, for the ability to intervene in political decisions and the extension of that ability to the widest range of adults are criteria for democracy that can only be reached through enlightened understanding.
Este estudo pretende analisar um equívoco comum, relacionado a votos nulos no Brasil, em razão do... more Este estudo pretende analisar um equívoco comum, relacionado a votos nulos no Brasil, em razão do qual, eleitores podem acabar se baseando em premissas falsas para fundamentar suas escolhas eleitorais. Utilizase de mídias sociais, dados oficiais de eleições e legislação histórica para melhor entender a origem desse equívoco e seus efeitos na legitimidade da democracia. No Brasil é possível que um eleitor se abstenha de votar, vote branco ou nulo, ou vote em um candidato ou partido. Os três primeiros desses comportamentos podem ser definidos como alheamento eleitoral. Nesses casos, o princípio democrático exige que o eleitor esteja ciente dos efeitos potenciais de sua escolha. A informação é, assim, essencial, uma vez que a habilidade de intervir em decisões políticas e a extensão desta habilidade ao maior número de adultos são critérios para a democracia que só podem ser alcançados por meio do entendimento esclarecido.
Women were one of the last social groups to conquer political rights in contemporary democracies.... more Women were one of the last social groups to conquer political rights in contemporary democracies. Although there are no more legal obstacles for female political participation (active and passive), women’s presence in Brazilian parliaments is minimal. In the Lower House of Parliament (Câmara dos Deputados), after 2014 Elections –that is, 19 years after gender quota regulations in Brazil– women still occupy less than 10% of the seats. That being the case, in this brief study, we revisit cultural, social and institutional variables which are commonly presented as a justification for female under-representation in Brazil. Subsequently, we address gender violence situations which took place in Brazil’s Lower House of Parliament, as well as how they were dealt with by this organization. Furthermore, in attempt to better understand the relations between gender, representation, violence and harassment in the political field, questionnaires were sent to representatives in the Lower House of...
Las mujeres han sido uno de los ultimos contingentes sociales en alcanzar derechos politicos dent... more Las mujeres han sido uno de los ultimos contingentes sociales en alcanzar derechos politicos dentro de las democracias contemporaneas. A pesar de no subsistir impedimentos legales para su participacion politica (activa o pasiva), la presencia de mujeres en el parlamento brasileno es insignificante. En la Camara de los Diputados, tras las elecciones de 2014 –19 anos despues de la regulacion de las cuotas de genero en Brasil– las mujeres todavia ocupan menos del 10% de los asientos. En este breve estudio, se revisan las variables culturales, sociales e institucionales que se presentan comunmente como justificacion para la baja representacion femenina en Brasil. Posteriormente, seran revisadas algunas situaciones de violencia de genero ocurridas en la Camara de los Diputados y el trato que se les dio dentro del organismo. Asimismo, en el intento de obtener una idea de la relacion entre representacion, violencia y acoso politico y de genero, se enviaron cuestionarios a los miembros del ...
O trabalho tem por fim analisar como ocorre a traducao do voto em representacao politica no siste... more O trabalho tem por fim analisar como ocorre a traducao do voto em representacao politica no sistema proporcional brasileiro, para verificar se o eleitor consegue nesse contexto traduzir sua decisao politica em representacao e realizar, desse modo, o accountability vertical, indicador da qualidade da democracia. Adotou-se como marco teorico a compreensao de sociedade democratica de Robert Dahl, a partir da delimitacao de cinco criterios minimos, apontados em sua obra On Democracy, de 2000. Para tanto, foram considerados as instituicoes politicas e sua regulamentacao legal, especificamente o voto, o sistema proporcional, os partidos politicos e as coligacoes. Foram analisadas, alem da regulamentacao legal e interpretacao dessas instituicoes pelos Tribunais, as leituras realizadas por eleitores e mandatarios, alem de estudados os estatutos dos Partidos Politicos. Posteriormente, comparou-se os arranjos institucionais que promovem a inter-relacao de tais instituicoes no sistema politico...
As mulheres foram um dos últimos contingentes sociais a conquistar direitos políti-cos nas democr... more As mulheres foram um dos últimos contingentes sociais a conquistar direitos políti-cos nas democracias contemporâneas. A despei-to de não subsistirem empecilhos legais para a participação política feminina (ativa ou passiva), a presença nos parlamentos brasileiros é ínfima. Na Câmara dos Deputados, após as eleições de 2014 – 19 anos após a regulamentação de cotas de gênero no Brasil –, as mulheres ocupam me-nos de 10% das cadeiras. Diante disso, neste breve estudo são revisadas variáveis culturais, sociais e institucionais que são comumente apresentadas como justificativa para a sub-representação femi-nina no Brasil. Após essa análise, serão tratadas situações de violência de gênero ocorridas na Câ-mara dos Deputados e seu encaminhamento. Ade-mais, na tentativa de obter uma ideia das relações entre gênero, representação, violência, assédio no campo político, foram enviados questionários aos Deputados e Deputadas Federais, tendo em vista os dois casos-paradigma que serão estudados ne...
Abstract: This study intends to analyze a common misconception regarding null votes in Brazil, by... more Abstract: This study intends to analyze a common misconception regarding null votes in Brazil, by which electors may end up basing themselves on false premises to second their electoral choices. It uses social media, official elections data and historical legislation, in order to better understand the origin of the misconception and its effects on the legitimacy of democracy. In Brazil, it is possible that an elector abstains from voting, votes blank or null, or votes for a candidate or party. The first three of these behaviors are defined here as “electoral indifference”. In these cases, the democratic principle requires that the voter is aware of the potential effects of his choice. Information is therefore essential, for the ability to intervene in political decisions and the extension of that ability to the widest range of adults are criteria for democracy that can only be reached through enlightened understanding. Resumo: Este estudo pretende analisar um equivoco comum, relacio...
Constitucionalismo Feminista: expressão das políticas públicas voltadas à igualdade de gênero, 2020
Resumo: Não é possível falar em democracia sem igualdade. Não é possível reconhecer uma sociedade... more Resumo: Não é possível falar em democracia sem igualdade. Não é possível reconhecer uma sociedade como democrática sem igualdade de gênero. A Carta de 1988 marca a transição democrática e a institucionalização dos direitos humanos no Brasil, eleva a participação política ampla e igualitária como direito fundamental, declarando que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, de forma a instituir a paridade de gênero como princípio visceral da ordem constitucional. A efetividade desses princípios demanda, contudo, regulamentação devida. Este estudo apresenta as leis que tratam sobre cotas de gênero e seu efeito desde a sua inserção em nosso ordenamento, e busca comparar esse resultado ao obtido após a incrementação de um instrumento para promoção de igualdade material no financiamento de campanhas. Busca-se, dessa forma, apresentar a importância da democracia de gênero e apontar a necessidade de criar instrumentos que sejam efetivos em sua implementação.
Reformas Legislativas por um Estado em Crise, 2018
Busca-se no texto analisar as reformas eleitorais realizadas nos últimos anos sob a perspectiva d... more Busca-se no texto analisar as reformas eleitorais realizadas nos últimos anos sob a perspectiva da efetivação de ações em prol do aumento da participação da mulher na política
Mulheres por mulheres: memórias do I Encontro de Pesquisa por/de/sobre Mulheres
A baixa represent... more Mulheres por mulheres: memórias do I Encontro de Pesquisa por/de/sobre Mulheres A baixa representação das mulheres na política é um problema para uma sociedade que pretenda ser democrática, partindo-se das premissas de que participação feminina é requisito para identificação de uma comunidade democrática e a presença na política e proteção dos direitos das mulheres como indicador de qualidade da democracia. Apesar de serem maioria da população brasileira – 51,03% e maioria do eleitorado – 52,20 %, as mulheres ocupam apenas cerca de 10% das vagas na Câmara dos Deputados no Brasil. Muitas são as razões para essa baixa representação, mas no presente estudo serão analisadas as variáveis institucionais relacionadas ao Sistema Proporcional, considerando-se os resultados das eleições municipais de 2016. Para tanto, foi feito um levantamento do resultado das eleições municipais nas Capitais dos Estados, a partir do que se constatou que em quatro capitais mulheres foram as candidatas mais bem votadas: Porto Alegre (RS), Belém (PA), Recife (PE), Belo Horizonte (MG). Apesar disso, verificamos que na maioria dos casos isso significou que essas mulheres levaram consigo para as respectivas casas legislativas homens, e não outras mulheres, conforme se verá.
Resumo: O presente artigo trata da Emenda Constitucional nº 91 de 2016, a qual permite de forma e... more Resumo: O presente artigo trata da Emenda Constitucional nº 91 de 2016, a qual permite de forma excepcional que o detentor de mandato eletivo possa se desligar do partido pelo qual foi eleito nos trinta dias seguintes à promulgação da Emenda, sem prejuízo do mandato. Ademais, a forma com que ingressou no ordenamento jurídico será objeto de verificação se realmente seria uma manifestação do Poder Constituinte Derivado reformador via Emenda à Constituição ou se mais se aproximaria do Poder Constituinte Difuso (mutação constitucional), na medida em que se trata de uma emenda " avulsa " que não altera o texto ou a interpretação constitucional. Para tanto, propomos uma breve análise sobre a teoria do Poder Constituinte. O texto abordará ainda a questão da fidelidade partidária na jurisprudência do STF e na Lei 13.165/2015, a fim de contextualizar a Emenda Constitucional nº 91/015 e analisar a nova hipótese de desfiliação partidária sem justa causa.Ao final, é proposta a ideia da " mutação jurisprudencial " promovida pela Emenda nº 91, que apenas serviu de instrumento para um desvirtuamento da interpretação sobre fidelidade partidária e perda de mandato, firmado pelo STF em 2007. Abstract: This article deals with the Constitutional Amendment No. 91 of 2016 which allows an exceptional way to the elective office holder can turn off the party for which he was elected in the thirty days following the enactment of the amendment, without prejudice to the mandate. Moreover, the way he entered the law will be subject to verification really would be a manifestation of derivative constituent power reformer via Amendment to the Constitution or if more would approach the constituent power Diffuse (constitutional mutation), in that it is a amendment "spare" that does not change the text or constitutional interpretation. Therefore, we propose a brief analysis on the theory of constituent power. The text also address the issue of party loyalty in the Supreme Court jurisprudence and Law 13,165 / 2015 in order to contextualize the Constitutional Amendment No. 91/015 and analyze new hypothesis party disaffiliation without cause. Finally, the proposal is the idea of "jurisprudential mutation" promoted by Amendment
CONPEDI - DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO II, 2004
RESUMO O presente estudo apresenta uma breve análise dogmática-doutrinária e jurisprudencial-sobr... more RESUMO O presente estudo apresenta uma breve análise dogmática-doutrinária e jurisprudencial-sobre o crime de transporte irregular de eleitores contido no art. 11, III, da Lei nº. 6.091, de 1974, sob o prisma dos princípios constitucionais penais. Realizou-se um breve estudo sobre a interdisciplinaridade entre o Direito Penal e o Direito Constitucional, revisando conceitos elementares desta última disciplina, como a supremacia formal da Constituição e o instituto da recepção. Considerando-se que o art. 11, III, da Lei nº. 6.091, de 1974 antecede a Constituição da República de 1988, analisou-se sua adequação material à nova ordem constitucional. Ponderou-se o fato de a norma visar à proteção da lisura e da legitimidade do pleito e, via de consequência, da democracia representativa. Deste modo, considerando-se os princípios da legalidade (estrita) e individualização das penas-neste último caso, individualização em sua fase legislativa-, constatou-se, em tese, a não adequação material da indigitada norma à Constituição da República, sugerindo-se a possibilidade de sua revogação parcial ou, pela via jurisdicional, a declaração de sua não recepção, pela via difusa ou concentrada de controle de constitucionalidade-ADPF.
A Carta de 1988 marca a transição democrática e a institucionalização os direitos humanos no Bra... more A Carta de 1988 marca a transição democrática e a institucionalização os direitos humanos no Brasil, inaugurando uma nova dogmática constitucional, que eleva a participação política ampla e igualitária como direito fundamental, declarando homens e mulheres iguais em direitos e obrigações. Institui a paridade de gênero como princípio visceral da ordem constitucional, inclusive estabelecendo como dever do Estado tomar medidas apropriadas à maior inserção da mulher na política. Experimentamos nas eleições de 2018 o que pode ser apontado como resultado de importante mudança legislativa e de sua de interpretação: a maior bancada feminina da história da democracia brasileira, com 77 mulheres eleitas. Esse número representa, todavia, apenas 15% dos cargos na Câmara dos Deputados. A quantidade de eleitas por todos os partidos aumentou, repercutindo por todo espectro ideológico. Entre as eleitas, 43 ocupam o cargo de deputada federal pela primeira vez. Será que este cenário resultou também em maior diversidade das representantes? O presente estudo visa analisar o resultado das eleições marcadas por mudanças na lei e em sua interpretação e o perfil das mulheres eleitas desde o início da política de cotas de gênero, tencionando mapear seus possíveis efeitos no acesso ao poder legislativo. Para isso, mapeamos as mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados desde as eleições de 1998 considerando aspectos relativos à raça, classe, alinhamento ideológico, trajetória e capital político.
The 1988 Constitution marks the democratic transition and institutionalization of human rights in Brazil, inaugurating a new constitutional dogmatic which elevates broad and equal political participation as a fundamental right, declaring men and women equal in rights and obligations. It establishes gender parity as a visceral principle of the constitutional order, demanding appropriate measures for the
inclusion of women in politics. The 2018 elections result can be pointed out as stemming from important legislative change and its interpretation: the largest number of female parliamentarians in the history of brazilian democracy, with 77 women elected. However, this number represents only 15% of the seats in the National Congress. The number of women elected by all parties increased, reverberating throughout the ideological spectrum. Among the elected, 43 occupy the position of federal deputy for the first time. Has this scenario also resulted in greater diversity among representatives? This study aims to analyze the results of elections marked by changes in the law and its interpretation, as well as the profile of women elected since the begining of the gender quota policy, intending to outline its possible effects on the access to the legislative power. To this end, we map out women elected to the
National Congress since the 1998 elections by considering aspects of race, class, ideological alignment, trajectory and political capital.
Este estudo pretende analisar um equívoco comum, relacionado a votos nulos no Brasil, em razão do... more Este estudo pretende analisar um equívoco comum, relacionado a votos nulos no Brasil, em razão do qual, eleitores podem acabar se baseando em premissas falsas para fundamentar suas escolhas eleitorais. Utiliza-se de mídias sociais, dados oficiais de eleições e legislação histórica para melhor entender a origem desse equívoco e seus efeitos na legitimidade da democracia. No Brasil é possível que um eleitor se abstenha de votar, vote branco ou nulo, ou vote em um candidato ou partido. Os três primeiros desses comportamentos podem ser definidos como alheamento eleitoral. Nesses casos, o princípio democrático exige que o eleitor esteja ciente dos efeitos potenciais de sua escolha. A informação é, assim, essencial, uma vez que a habilidade de intervir em decisões políticas e a extensão desta habilidade ao maior número de adultos são critérios para a democracia que só podem ser alcançados por meio do entendimento esclarecido. Palavras-chave: Democracia. Informação. Voto. ADRIANA SILVA / POLIANNA SANTOS / JÚLIA BARCELOS 258 Rev. direitos fundam. democ., v. 22, n. 1, p. 257-277, jan./abr. 2017. Abstract This study intends to analyze a common misconception regarding null votes in Brazil, by which electors may end up basing themselves on false premises to second their electoral choices. It uses social media, official elections data and historical legislation, in order to better understand the origin of the misconception and its effects on the legitimacy of democracy. In Brazil, it is possible that an elector abstains from voting, votes blank or null, or votes for a candidate or party. The first three of these behaviors are defined here as " electoral indifference ". In these cases, the democratic principle requires that the voter is aware of the potential effects of his choice. Information is therefore essential, for the ability to intervene in political decisions and the extension of that ability to the widest range of adults are criteria for democracy that can only be reached through enlightened understanding.
Este estudo pretende analisar um equívoco comum, relacionado a votos nulos no Brasil, em razão do... more Este estudo pretende analisar um equívoco comum, relacionado a votos nulos no Brasil, em razão do qual, eleitores podem acabar se baseando em premissas falsas para fundamentar suas escolhas eleitorais. Utilizase de mídias sociais, dados oficiais de eleições e legislação histórica para melhor entender a origem desse equívoco e seus efeitos na legitimidade da democracia. No Brasil é possível que um eleitor se abstenha de votar, vote branco ou nulo, ou vote em um candidato ou partido. Os três primeiros desses comportamentos podem ser definidos como alheamento eleitoral. Nesses casos, o princípio democrático exige que o eleitor esteja ciente dos efeitos potenciais de sua escolha. A informação é, assim, essencial, uma vez que a habilidade de intervir em decisões políticas e a extensão desta habilidade ao maior número de adultos são critérios para a democracia que só podem ser alcançados por meio do entendimento esclarecido.
Women were one of the last social groups to conquer political rights in contemporary democracies.... more Women were one of the last social groups to conquer political rights in contemporary democracies. Although there are no more legal obstacles for female political participation (active and passive), women’s presence in Brazilian parliaments is minimal. In the Lower House of Parliament (Câmara dos Deputados), after 2014 Elections –that is, 19 years after gender quota regulations in Brazil– women still occupy less than 10% of the seats. That being the case, in this brief study, we revisit cultural, social and institutional variables which are commonly presented as a justification for female under-representation in Brazil. Subsequently, we address gender violence situations which took place in Brazil’s Lower House of Parliament, as well as how they were dealt with by this organization. Furthermore, in attempt to better understand the relations between gender, representation, violence and harassment in the political field, questionnaires were sent to representatives in the Lower House of...
Las mujeres han sido uno de los ultimos contingentes sociales en alcanzar derechos politicos dent... more Las mujeres han sido uno de los ultimos contingentes sociales en alcanzar derechos politicos dentro de las democracias contemporaneas. A pesar de no subsistir impedimentos legales para su participacion politica (activa o pasiva), la presencia de mujeres en el parlamento brasileno es insignificante. En la Camara de los Diputados, tras las elecciones de 2014 –19 anos despues de la regulacion de las cuotas de genero en Brasil– las mujeres todavia ocupan menos del 10% de los asientos. En este breve estudio, se revisan las variables culturales, sociales e institucionales que se presentan comunmente como justificacion para la baja representacion femenina en Brasil. Posteriormente, seran revisadas algunas situaciones de violencia de genero ocurridas en la Camara de los Diputados y el trato que se les dio dentro del organismo. Asimismo, en el intento de obtener una idea de la relacion entre representacion, violencia y acoso politico y de genero, se enviaron cuestionarios a los miembros del ...
O trabalho tem por fim analisar como ocorre a traducao do voto em representacao politica no siste... more O trabalho tem por fim analisar como ocorre a traducao do voto em representacao politica no sistema proporcional brasileiro, para verificar se o eleitor consegue nesse contexto traduzir sua decisao politica em representacao e realizar, desse modo, o accountability vertical, indicador da qualidade da democracia. Adotou-se como marco teorico a compreensao de sociedade democratica de Robert Dahl, a partir da delimitacao de cinco criterios minimos, apontados em sua obra On Democracy, de 2000. Para tanto, foram considerados as instituicoes politicas e sua regulamentacao legal, especificamente o voto, o sistema proporcional, os partidos politicos e as coligacoes. Foram analisadas, alem da regulamentacao legal e interpretacao dessas instituicoes pelos Tribunais, as leituras realizadas por eleitores e mandatarios, alem de estudados os estatutos dos Partidos Politicos. Posteriormente, comparou-se os arranjos institucionais que promovem a inter-relacao de tais instituicoes no sistema politico...
As mulheres foram um dos últimos contingentes sociais a conquistar direitos políti-cos nas democr... more As mulheres foram um dos últimos contingentes sociais a conquistar direitos políti-cos nas democracias contemporâneas. A despei-to de não subsistirem empecilhos legais para a participação política feminina (ativa ou passiva), a presença nos parlamentos brasileiros é ínfima. Na Câmara dos Deputados, após as eleições de 2014 – 19 anos após a regulamentação de cotas de gênero no Brasil –, as mulheres ocupam me-nos de 10% das cadeiras. Diante disso, neste breve estudo são revisadas variáveis culturais, sociais e institucionais que são comumente apresentadas como justificativa para a sub-representação femi-nina no Brasil. Após essa análise, serão tratadas situações de violência de gênero ocorridas na Câ-mara dos Deputados e seu encaminhamento. Ade-mais, na tentativa de obter uma ideia das relações entre gênero, representação, violência, assédio no campo político, foram enviados questionários aos Deputados e Deputadas Federais, tendo em vista os dois casos-paradigma que serão estudados ne...
Abstract: This study intends to analyze a common misconception regarding null votes in Brazil, by... more Abstract: This study intends to analyze a common misconception regarding null votes in Brazil, by which electors may end up basing themselves on false premises to second their electoral choices. It uses social media, official elections data and historical legislation, in order to better understand the origin of the misconception and its effects on the legitimacy of democracy. In Brazil, it is possible that an elector abstains from voting, votes blank or null, or votes for a candidate or party. The first three of these behaviors are defined here as “electoral indifference”. In these cases, the democratic principle requires that the voter is aware of the potential effects of his choice. Information is therefore essential, for the ability to intervene in political decisions and the extension of that ability to the widest range of adults are criteria for democracy that can only be reached through enlightened understanding. Resumo: Este estudo pretende analisar um equivoco comum, relacio...
Constitucionalismo Feminista: expressão das políticas públicas voltadas à igualdade de gênero, 2020
Resumo: Não é possível falar em democracia sem igualdade. Não é possível reconhecer uma sociedade... more Resumo: Não é possível falar em democracia sem igualdade. Não é possível reconhecer uma sociedade como democrática sem igualdade de gênero. A Carta de 1988 marca a transição democrática e a institucionalização dos direitos humanos no Brasil, eleva a participação política ampla e igualitária como direito fundamental, declarando que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, de forma a instituir a paridade de gênero como princípio visceral da ordem constitucional. A efetividade desses princípios demanda, contudo, regulamentação devida. Este estudo apresenta as leis que tratam sobre cotas de gênero e seu efeito desde a sua inserção em nosso ordenamento, e busca comparar esse resultado ao obtido após a incrementação de um instrumento para promoção de igualdade material no financiamento de campanhas. Busca-se, dessa forma, apresentar a importância da democracia de gênero e apontar a necessidade de criar instrumentos que sejam efetivos em sua implementação.
Reformas Legislativas por um Estado em Crise, 2018
Busca-se no texto analisar as reformas eleitorais realizadas nos últimos anos sob a perspectiva d... more Busca-se no texto analisar as reformas eleitorais realizadas nos últimos anos sob a perspectiva da efetivação de ações em prol do aumento da participação da mulher na política
Mulheres por mulheres: memórias do I Encontro de Pesquisa por/de/sobre Mulheres
A baixa represent... more Mulheres por mulheres: memórias do I Encontro de Pesquisa por/de/sobre Mulheres A baixa representação das mulheres na política é um problema para uma sociedade que pretenda ser democrática, partindo-se das premissas de que participação feminina é requisito para identificação de uma comunidade democrática e a presença na política e proteção dos direitos das mulheres como indicador de qualidade da democracia. Apesar de serem maioria da população brasileira – 51,03% e maioria do eleitorado – 52,20 %, as mulheres ocupam apenas cerca de 10% das vagas na Câmara dos Deputados no Brasil. Muitas são as razões para essa baixa representação, mas no presente estudo serão analisadas as variáveis institucionais relacionadas ao Sistema Proporcional, considerando-se os resultados das eleições municipais de 2016. Para tanto, foi feito um levantamento do resultado das eleições municipais nas Capitais dos Estados, a partir do que se constatou que em quatro capitais mulheres foram as candidatas mais bem votadas: Porto Alegre (RS), Belém (PA), Recife (PE), Belo Horizonte (MG). Apesar disso, verificamos que na maioria dos casos isso significou que essas mulheres levaram consigo para as respectivas casas legislativas homens, e não outras mulheres, conforme se verá.
Resumo: O presente artigo trata da Emenda Constitucional nº 91 de 2016, a qual permite de forma e... more Resumo: O presente artigo trata da Emenda Constitucional nº 91 de 2016, a qual permite de forma excepcional que o detentor de mandato eletivo possa se desligar do partido pelo qual foi eleito nos trinta dias seguintes à promulgação da Emenda, sem prejuízo do mandato. Ademais, a forma com que ingressou no ordenamento jurídico será objeto de verificação se realmente seria uma manifestação do Poder Constituinte Derivado reformador via Emenda à Constituição ou se mais se aproximaria do Poder Constituinte Difuso (mutação constitucional), na medida em que se trata de uma emenda " avulsa " que não altera o texto ou a interpretação constitucional. Para tanto, propomos uma breve análise sobre a teoria do Poder Constituinte. O texto abordará ainda a questão da fidelidade partidária na jurisprudência do STF e na Lei 13.165/2015, a fim de contextualizar a Emenda Constitucional nº 91/015 e analisar a nova hipótese de desfiliação partidária sem justa causa.Ao final, é proposta a ideia da " mutação jurisprudencial " promovida pela Emenda nº 91, que apenas serviu de instrumento para um desvirtuamento da interpretação sobre fidelidade partidária e perda de mandato, firmado pelo STF em 2007. Abstract: This article deals with the Constitutional Amendment No. 91 of 2016 which allows an exceptional way to the elective office holder can turn off the party for which he was elected in the thirty days following the enactment of the amendment, without prejudice to the mandate. Moreover, the way he entered the law will be subject to verification really would be a manifestation of derivative constituent power reformer via Amendment to the Constitution or if more would approach the constituent power Diffuse (constitutional mutation), in that it is a amendment "spare" that does not change the text or constitutional interpretation. Therefore, we propose a brief analysis on the theory of constituent power. The text also address the issue of party loyalty in the Supreme Court jurisprudence and Law 13,165 / 2015 in order to contextualize the Constitutional Amendment No. 91/015 and analyze new hypothesis party disaffiliation without cause. Finally, the proposal is the idea of "jurisprudential mutation" promoted by Amendment
Portfólio para a Garantia de Direitos Políticos, 2023
Atividades Coletivas do Laboratório para a Garantia de Direitos Políticos (LabGDP). O livro regis... more Atividades Coletivas do Laboratório para a Garantia de Direitos Políticos (LabGDP). O livro registra os resultados da iniciativa formativa e extensionista interdisciplinar e inovadora, que conecta o Campo de Públicas ao Direito Eleitoral para incentivar a inclusão política de populações minorizadas. O livro foi organizado em parceria entre a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), a Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas (ANEPECP), o Laboratório de Pesquisas sobre Ação Pública para o Desenvolvimento Democrático (LAP2D/UnB), o Núcleo de Estudos de Políticas Públicas "Elza de Andrade de Oliveira" (NEPPs/Unesp), o Laboratório de Gestão de Políticas Penais (LabGEPEN/UnB), o Núcleo de Inovações Sociais na Esfera Pública (NISP/Udesc) e o grupo de pesquisas Estado e Políticas Públicas (EPP/UFRN).
This study aims to analyze the legal rules regarding female political articipation in Brazil, wi... more This study aims to analyze the legal rules regarding female political articipation in Brazil, with the purpose of better understanding the impact in the results achieved by the implementation of said rules, especially the candidature gender quota. Therefore, it analyzes “women’s political participation”, considered here as their candidature and election to elected office, and more specifically to the Lower House of Federal Parliament, as well as to State Assemblies. We take into account, therefore, Robert Dahl’s concept of democracy, according to which the democratic process requires the recognition of political rights – both active and passive – to the greatest possible number of adults. Historically, female political participation has been neglected for many centuries: in Brazil, for example, female suffrage was only granted in the nineteen-thirties. Regardless of the recognition of a woman’s right to vote, the exercise of passive political rights by females is still very restricted, as will be shown, considering data both from the Inter-Parliamentary Union, as from national official sources. In Brazil, although most of the voters are women, they are still in the minority with regard to elected office. With this in mind, considering the necessity of assuring gender equality in Parliament, a campaign for the adoption of public policies focused on increasing female participation in political life has begun. Brazil has, therefore, adopted affirmative actions aiming to reduce the difference in political participation between genders, through the promulgation of specific laws on the subject such as gender quotas, reservation of political parties’ official advertisement time and assignment of Parties’ Fund resources. These are the rules this study aims to analyze.
A primeira publicação da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP, com arti... more A primeira publicação da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP, com artigos de diversos membros.
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Papers by Polianna Santos
The 1988 Constitution marks the democratic transition and institutionalization of human rights in Brazil, inaugurating a new constitutional dogmatic which elevates broad and equal political participation as a fundamental right, declaring men and women equal in rights and obligations. It establishes gender parity as a visceral principle of the constitutional order, demanding appropriate measures for the
inclusion of women in politics. The 2018 elections result can be pointed out as stemming from important legislative change and its interpretation: the largest number of female parliamentarians in the history of brazilian democracy, with 77 women elected. However, this number represents only 15% of the seats in the National Congress. The number of women elected by all parties increased, reverberating throughout the ideological spectrum. Among the elected, 43 occupy the position of federal deputy for the first time. Has this scenario also resulted in greater diversity among representatives? This study aims to analyze the results of elections marked by changes in the law and its interpretation, as well as the profile of women elected since the begining of the gender quota policy, intending to outline its possible effects on the access to the legislative power. To this end, we map out women elected to the
National Congress since the 1998 elections by considering aspects of race, class, ideological alignment, trajectory and political capital.
A baixa representação das mulheres na política é um problema para uma sociedade
que pretenda ser democrática, partindo-se das premissas de que participação feminina é
requisito para identificação de uma comunidade democrática e a presença na política e
proteção dos direitos das mulheres como indicador de qualidade da democracia. Apesar de
serem maioria da população brasileira – 51,03% e maioria do eleitorado – 52,20 %, as
mulheres ocupam apenas cerca de 10% das vagas na Câmara dos Deputados no Brasil. Muitas
são as razões para essa baixa representação, mas no presente estudo serão analisadas as
variáveis institucionais relacionadas ao Sistema Proporcional, considerando-se os resultados
das eleições municipais de 2016. Para tanto, foi feito um levantamento do resultado das
eleições municipais nas Capitais dos Estados, a partir do que se constatou que em quatro
capitais mulheres foram as candidatas mais bem votadas: Porto Alegre (RS), Belém (PA),
Recife (PE), Belo Horizonte (MG). Apesar disso, verificamos que na maioria dos casos isso
significou que essas mulheres levaram consigo para as respectivas casas legislativas homens,
e não outras mulheres, conforme se verá.
The 1988 Constitution marks the democratic transition and institutionalization of human rights in Brazil, inaugurating a new constitutional dogmatic which elevates broad and equal political participation as a fundamental right, declaring men and women equal in rights and obligations. It establishes gender parity as a visceral principle of the constitutional order, demanding appropriate measures for the
inclusion of women in politics. The 2018 elections result can be pointed out as stemming from important legislative change and its interpretation: the largest number of female parliamentarians in the history of brazilian democracy, with 77 women elected. However, this number represents only 15% of the seats in the National Congress. The number of women elected by all parties increased, reverberating throughout the ideological spectrum. Among the elected, 43 occupy the position of federal deputy for the first time. Has this scenario also resulted in greater diversity among representatives? This study aims to analyze the results of elections marked by changes in the law and its interpretation, as well as the profile of women elected since the begining of the gender quota policy, intending to outline its possible effects on the access to the legislative power. To this end, we map out women elected to the
National Congress since the 1998 elections by considering aspects of race, class, ideological alignment, trajectory and political capital.
A baixa representação das mulheres na política é um problema para uma sociedade
que pretenda ser democrática, partindo-se das premissas de que participação feminina é
requisito para identificação de uma comunidade democrática e a presença na política e
proteção dos direitos das mulheres como indicador de qualidade da democracia. Apesar de
serem maioria da população brasileira – 51,03% e maioria do eleitorado – 52,20 %, as
mulheres ocupam apenas cerca de 10% das vagas na Câmara dos Deputados no Brasil. Muitas
são as razões para essa baixa representação, mas no presente estudo serão analisadas as
variáveis institucionais relacionadas ao Sistema Proporcional, considerando-se os resultados
das eleições municipais de 2016. Para tanto, foi feito um levantamento do resultado das
eleições municipais nas Capitais dos Estados, a partir do que se constatou que em quatro
capitais mulheres foram as candidatas mais bem votadas: Porto Alegre (RS), Belém (PA),
Recife (PE), Belo Horizonte (MG). Apesar disso, verificamos que na maioria dos casos isso
significou que essas mulheres levaram consigo para as respectivas casas legislativas homens,
e não outras mulheres, conforme se verá.
active and passive – to the greatest possible number of adults. Historically, female political participation has been neglected for many centuries: in Brazil, for example, female suffrage was only granted in the nineteen-thirties. Regardless of the recognition of a woman’s right to vote, the exercise of passive political rights by females is still very restricted, as will be shown, considering data both from the Inter-Parliamentary Union, as from national official sources. In Brazil, although most of the voters are women, they are still in the minority with regard to
elected office. With this in mind, considering the necessity of assuring gender equality in Parliament, a campaign for the adoption of public policies focused on increasing female participation in political life has begun. Brazil has, therefore, adopted affirmative actions aiming to reduce the difference in political participation between genders,
through the promulgation of specific laws on the subject such as gender quotas, reservation of political parties’ official advertisement time and assignment of Parties’ Fund resources. These are the rules this study aims to analyze.