This paper examines the process of development and application of the injunction, issued by the I... more This paper examines the process of development and application of the injunction, issued by the Inter-American Court of Human Rights, which established the differentiated calculation of the penalty for prisoners allocated at the Criminal Institute of Plácido de Sá Carvalho, in Rio de Janeiro, Brazil. According to the determinations of that Court, due to the deteriorating conditions of confinement that prevail in that prison, each day of sentence served must be counted as two. Central to this work is the hypothesis that this exceptional situation can reveal deep and implicit meanings that punishment and imprisonment assume in our context. In addition, the present analysis aims to provide elements that enable the improvement of decarceration policies, as well as those for preventing and combating torture.
In this article, we analyze how police violence and practices of incarceration foster the emergen... more In this article, we analyze how police violence and practices of incarceration foster the emergence of a multifaceted political field, which mobilizes various collectives, movements, and activists. We seek to build an analytical plan that allows incorporating these political movements in the prison studies area, demonstrating how incarceration, together with other punitive devices, constitutes a point of articulation and transformation of these social movements. Taking as an empirical reference experiences of political articulation in Sao Paulo, Brazil, we highlight the centrality that prison acquires on the agenda of these movements and the role that victims of state violence perform in them.
Resumo O objetivo central deste trabalho é lançar luz sobre as condições de confinamento que vigo... more Resumo O objetivo central deste trabalho é lançar luz sobre as condições de confinamento que vigoram nas unidades prisionais do Rio de Janeiro, tais como se apresentam nos relatórios de inspeção elaborados pela Defensoria Pública estadual, no âmbito do programa de monitoramento do sistema carcerário. O material empírico é analisado a partir de reflexões sobre o papel do direito, seus códigos e instituições para a emergência, expansão e funcionamento atual do cárcere. Como os relatórios analisados sugerem uma aproximação entre as prisões inspecionadas e os campos de concentração nazista, procura-se elaborar algumas das condições, implicações e possibilidades de tal associação, avançando a hipótese de que, no sistema penitenciário fluminense, figurações de prisão e de campo estabeleceriam uma relação de “devir”, nos termos de Deleuze e Guattari.
Dans ce travail, j’aborde les relations entre l’interieur et l’exterieur des prisons. Premieremen... more Dans ce travail, j’aborde les relations entre l’interieur et l’exterieur des prisons. Premierement, a travers des recits succincts de quelques experiences vecues par trois femmes qui ont eu un membre de leur famille incarcere, je cherche a rendre visibles certaines dynamiques societaires ancrees dans des territoires urbains, lesquelles se structurent dans une relation etroite avec les institutions carcerales. Ensuite, en dessinant les grandes lignes d’une trame de vases communicants qui relient l’interieur et l’exterieur des prisons, j’essaye de mettre en evidence l’importance que revet pour la survie meme et la preservation du systeme penitentiaire a Sao Paulo l’existence des flux de personnes, objets et informations qui le traversent.
As fronteiras da prisão também erodem quando centros de poder e decisão se deslocam para fora dos... more As fronteiras da prisão também erodem quando centros de poder e decisão se deslocam para fora dos muros e para cima de estruturas administrativas; quando injunções legais crescentemente condicionam as atividades do staff prisional, e o interior do cárcere é, cada vez mais, devassado por mecanismos diversos de prevenção e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes. A partir de análise qualitativa dos relatórios produzidos pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, no âmbito de seu programa de monitoramento do sistema carcerário, procuro discernir dinâmicas que caracterizam esse mais amplo processo neste contexto específico, bem como informam sobre seus alcances e limites.
Neste artigo, com base em uma pesquisa bibliográfica, documental e etnográfica, exponho algumas d... more Neste artigo, com base em uma pesquisa bibliográfica, documental e etnográfica, exponho algumas das condições sociais que intensificam o sofrimento penitenciário no estado de São Paulo e apresento aspectos estruturantes do regime de processamento que organiza o andamento das penas nas penitenciárias paulistas. Sustento que a opacidade do sistema de justiça, a ilegibilidade dos encaminhamentos processuais e, principalmente, a indeterminação na qualidade e na duração das penas são elementos que concorrem para gerar uma experiência do tempo e da punição particular no interior das prisões de São Paulo, indexada, ademais, a toda uma dinâmica social que ultrapassa suas muralhas. Tais considerações visam a desdobrar a crítica da prisão contemporânea como mero dispositivo de contenção.
Neste artigo, busca-se analisar o modo como o arbítrio e a violência policial, sobretudo o encarc... more Neste artigo, busca-se analisar o modo como o arbítrio e a violência policial, sobretudo o encarceramento e as práticas de extermínio, terminam por fomentar a emergência de um multifacetado campo político, que mobiliza coletivos, movimentos e ativistas variados. O objetivo central consiste na construção de um plano analítico que permita incorporar essas movimentações políticas no campo dos estudos prisionais, demonstrando como o encarceramento, juntamente com outros dispositivos punitivos, se constitui como ponto de articulação e transformação desses movimentos. Tomando como referência empírica experiências de articulação política em São Paulo, destaca-se a centralidade que a prisão adquire na pauta dessas articulações e o protagonismo que nelas adquirem as vítimas da violência estatal. Além de pesquisa documental, as análises baseiam-se no engajamento dos autores, implicados nessas movimentações. No centro dessas muitas articulações, nos defrontamos com a defesa da vida – a vida co...
O artigo explora o processo de desenvolvimento e aplicação da injunção da Corte Interamericana de... more O artigo explora o processo de desenvolvimento e aplicação da injunção da Corte Interamericana de Direitos Humanos que estabeleceu o cômputo diferenciado da pena para os sentenciados que habitem e passem pelo Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro. Conforme as determinações desse tribunal, em função das deteriorantes condições de confinamento que prevalecem nessa particular unidade, cada dia de pena ali cumprida haverá de valer por dois. É central neste trabalho a hipótese de que essa situação absolutamente excepcional pode revelar sentidos profundos e implícitos que a pena e o cárcere assumem em nosso contexto. Subsidiariamente, espera-se ainda que a presente análise possa fornecer elementos para o aprimoramento das políticas de desencarceramento, bem como de prevenção e combate à tortura.
Esta resenha apresenta o livro “Todos os olhos: videovigilâncias, voyeurismos e (re)producao imag... more Esta resenha apresenta o livro “Todos os olhos: videovigilâncias, voyeurismos e (re)producao imagetica”, de Bruno Cardoso. Os principais achados de pesquisa, bem como os argumentos centrais do trabalho sao expostos e discutidos, de modo a evidenciar os mais importantes deslocamentos propostos pelo autor para o aprofundamento do debate sobre os dispositivos contemporâneos de vigilância urbana.
Rafael Godoi é mestre e doutorando em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da ... more Rafael Godoi é mestre e doutorando em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, e especialista em Pesquisa Etnográfica, Teoria Antropológica e Relações Interculturais pelo Departamento de Antropologia Social da Universidade Autônoma de Barcelona. São Paulo São Paulo Brasil rafael.godoi@usp.br Para uma reflexão sobre os efeitos sociais do encarceramento1
Neste trabalho, busco discutir as relacoes entre o dentro e o fora das prisoes. Primeiramente, at... more Neste trabalho, busco discutir as relacoes entre o dentro e o fora das prisoes. Primeiramente, atraves de breves relatos de algumas experiencias de tres mulheres que tiveram um familiar preso, procuro colocar em evidencia importantes dinâmicas societarias que, ancoradas nos territorios urbanos, estruturam-se numa relacao estreita com as instituicoes prisionais. Em seguida, esbocando as linhas gerais da trama de vasos comunicantes que ligam o dentro e o fora das prisoes, pretendo ressaltar a importância, para a propria existencia e manutencao do sistema penitenciario em Sao Paulo, dos fluxos de pessoas, coisas e informacoes, que por eles transitam.Abstract In this work, I explore the relationships between prisons and other social territories. Firstly, I try to highlight some social dynamics, anchored in urban areas, which are structured in a close relationship with the prisons. Then, I describe the empirical lines of communicating vessels that connect prisons and the outside world, e...
Este dossie reune trabalhos sobre o tema carcerario no Brasil contemporâneo. Trata-se de uma cole... more Este dossie reune trabalhos sobre o tema carcerario no Brasil contemporâneo. Trata-se de uma coletânea que consolida e desdobra os debates levados a cabo no Grupo de Trabalho “Cidade e Prisao”, que coordenamos nas duas edicoes do Seminario Internacional de Pesquisa em Prisao – promovido pela Associacao Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pos-Graduacao (ANDHEP), em 2015 e 2016. Consolida porque traz a publico pesquisas ineditas que tivemos a oportunidade de debater em nossos encontros. Desdobra porque incorpora pertinentes contribuicoes, segundo os mesmos principios que nortearam os nossos debates: a diversidade de perspectivas – o que nao implica em uma retorica pseudodemocratica, mas em um principio de combate – combate de ideias; a reflexao critica e politica; o dialogo franco. [...]
This paper examines the process of development and application of the injunction, issued by the I... more This paper examines the process of development and application of the injunction, issued by the Inter-American Court of Human Rights, which established the differentiated calculation of the penalty for prisoners allocated at the Criminal Institute of Plácido de Sá Carvalho, in Rio de Janeiro, Brazil. According to the determinations of that Court, due to the deteriorating conditions of confinement that prevail in that prison, each day of sentence served must be counted as two. Central to this work is the hypothesis that this exceptional situation can reveal deep and implicit meanings that punishment and imprisonment assume in our context. In addition, the present analysis aims to provide elements that enable the improvement of decarceration policies, as well as those for preventing and combating torture.
In this article, we analyze how police violence and practices of incarceration foster the emergen... more In this article, we analyze how police violence and practices of incarceration foster the emergence of a multifaceted political field, which mobilizes various collectives, movements, and activists. We seek to build an analytical plan that allows incorporating these political movements in the prison studies area, demonstrating how incarceration, together with other punitive devices, constitutes a point of articulation and transformation of these social movements. Taking as an empirical reference experiences of political articulation in Sao Paulo, Brazil, we highlight the centrality that prison acquires on the agenda of these movements and the role that victims of state violence perform in them.
Resumo O objetivo central deste trabalho é lançar luz sobre as condições de confinamento que vigo... more Resumo O objetivo central deste trabalho é lançar luz sobre as condições de confinamento que vigoram nas unidades prisionais do Rio de Janeiro, tais como se apresentam nos relatórios de inspeção elaborados pela Defensoria Pública estadual, no âmbito do programa de monitoramento do sistema carcerário. O material empírico é analisado a partir de reflexões sobre o papel do direito, seus códigos e instituições para a emergência, expansão e funcionamento atual do cárcere. Como os relatórios analisados sugerem uma aproximação entre as prisões inspecionadas e os campos de concentração nazista, procura-se elaborar algumas das condições, implicações e possibilidades de tal associação, avançando a hipótese de que, no sistema penitenciário fluminense, figurações de prisão e de campo estabeleceriam uma relação de “devir”, nos termos de Deleuze e Guattari.
Dans ce travail, j’aborde les relations entre l’interieur et l’exterieur des prisons. Premieremen... more Dans ce travail, j’aborde les relations entre l’interieur et l’exterieur des prisons. Premierement, a travers des recits succincts de quelques experiences vecues par trois femmes qui ont eu un membre de leur famille incarcere, je cherche a rendre visibles certaines dynamiques societaires ancrees dans des territoires urbains, lesquelles se structurent dans une relation etroite avec les institutions carcerales. Ensuite, en dessinant les grandes lignes d’une trame de vases communicants qui relient l’interieur et l’exterieur des prisons, j’essaye de mettre en evidence l’importance que revet pour la survie meme et la preservation du systeme penitentiaire a Sao Paulo l’existence des flux de personnes, objets et informations qui le traversent.
As fronteiras da prisão também erodem quando centros de poder e decisão se deslocam para fora dos... more As fronteiras da prisão também erodem quando centros de poder e decisão se deslocam para fora dos muros e para cima de estruturas administrativas; quando injunções legais crescentemente condicionam as atividades do staff prisional, e o interior do cárcere é, cada vez mais, devassado por mecanismos diversos de prevenção e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes. A partir de análise qualitativa dos relatórios produzidos pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, no âmbito de seu programa de monitoramento do sistema carcerário, procuro discernir dinâmicas que caracterizam esse mais amplo processo neste contexto específico, bem como informam sobre seus alcances e limites.
Neste artigo, com base em uma pesquisa bibliográfica, documental e etnográfica, exponho algumas d... more Neste artigo, com base em uma pesquisa bibliográfica, documental e etnográfica, exponho algumas das condições sociais que intensificam o sofrimento penitenciário no estado de São Paulo e apresento aspectos estruturantes do regime de processamento que organiza o andamento das penas nas penitenciárias paulistas. Sustento que a opacidade do sistema de justiça, a ilegibilidade dos encaminhamentos processuais e, principalmente, a indeterminação na qualidade e na duração das penas são elementos que concorrem para gerar uma experiência do tempo e da punição particular no interior das prisões de São Paulo, indexada, ademais, a toda uma dinâmica social que ultrapassa suas muralhas. Tais considerações visam a desdobrar a crítica da prisão contemporânea como mero dispositivo de contenção.
Neste artigo, busca-se analisar o modo como o arbítrio e a violência policial, sobretudo o encarc... more Neste artigo, busca-se analisar o modo como o arbítrio e a violência policial, sobretudo o encarceramento e as práticas de extermínio, terminam por fomentar a emergência de um multifacetado campo político, que mobiliza coletivos, movimentos e ativistas variados. O objetivo central consiste na construção de um plano analítico que permita incorporar essas movimentações políticas no campo dos estudos prisionais, demonstrando como o encarceramento, juntamente com outros dispositivos punitivos, se constitui como ponto de articulação e transformação desses movimentos. Tomando como referência empírica experiências de articulação política em São Paulo, destaca-se a centralidade que a prisão adquire na pauta dessas articulações e o protagonismo que nelas adquirem as vítimas da violência estatal. Além de pesquisa documental, as análises baseiam-se no engajamento dos autores, implicados nessas movimentações. No centro dessas muitas articulações, nos defrontamos com a defesa da vida – a vida co...
O artigo explora o processo de desenvolvimento e aplicação da injunção da Corte Interamericana de... more O artigo explora o processo de desenvolvimento e aplicação da injunção da Corte Interamericana de Direitos Humanos que estabeleceu o cômputo diferenciado da pena para os sentenciados que habitem e passem pelo Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro. Conforme as determinações desse tribunal, em função das deteriorantes condições de confinamento que prevalecem nessa particular unidade, cada dia de pena ali cumprida haverá de valer por dois. É central neste trabalho a hipótese de que essa situação absolutamente excepcional pode revelar sentidos profundos e implícitos que a pena e o cárcere assumem em nosso contexto. Subsidiariamente, espera-se ainda que a presente análise possa fornecer elementos para o aprimoramento das políticas de desencarceramento, bem como de prevenção e combate à tortura.
Esta resenha apresenta o livro “Todos os olhos: videovigilâncias, voyeurismos e (re)producao imag... more Esta resenha apresenta o livro “Todos os olhos: videovigilâncias, voyeurismos e (re)producao imagetica”, de Bruno Cardoso. Os principais achados de pesquisa, bem como os argumentos centrais do trabalho sao expostos e discutidos, de modo a evidenciar os mais importantes deslocamentos propostos pelo autor para o aprofundamento do debate sobre os dispositivos contemporâneos de vigilância urbana.
Rafael Godoi é mestre e doutorando em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da ... more Rafael Godoi é mestre e doutorando em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, e especialista em Pesquisa Etnográfica, Teoria Antropológica e Relações Interculturais pelo Departamento de Antropologia Social da Universidade Autônoma de Barcelona. São Paulo São Paulo Brasil rafael.godoi@usp.br Para uma reflexão sobre os efeitos sociais do encarceramento1
Neste trabalho, busco discutir as relacoes entre o dentro e o fora das prisoes. Primeiramente, at... more Neste trabalho, busco discutir as relacoes entre o dentro e o fora das prisoes. Primeiramente, atraves de breves relatos de algumas experiencias de tres mulheres que tiveram um familiar preso, procuro colocar em evidencia importantes dinâmicas societarias que, ancoradas nos territorios urbanos, estruturam-se numa relacao estreita com as instituicoes prisionais. Em seguida, esbocando as linhas gerais da trama de vasos comunicantes que ligam o dentro e o fora das prisoes, pretendo ressaltar a importância, para a propria existencia e manutencao do sistema penitenciario em Sao Paulo, dos fluxos de pessoas, coisas e informacoes, que por eles transitam.Abstract In this work, I explore the relationships between prisons and other social territories. Firstly, I try to highlight some social dynamics, anchored in urban areas, which are structured in a close relationship with the prisons. Then, I describe the empirical lines of communicating vessels that connect prisons and the outside world, e...
Este dossie reune trabalhos sobre o tema carcerario no Brasil contemporâneo. Trata-se de uma cole... more Este dossie reune trabalhos sobre o tema carcerario no Brasil contemporâneo. Trata-se de uma coletânea que consolida e desdobra os debates levados a cabo no Grupo de Trabalho “Cidade e Prisao”, que coordenamos nas duas edicoes do Seminario Internacional de Pesquisa em Prisao – promovido pela Associacao Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pos-Graduacao (ANDHEP), em 2015 e 2016. Consolida porque traz a publico pesquisas ineditas que tivemos a oportunidade de debater em nossos encontros. Desdobra porque incorpora pertinentes contribuicoes, segundo os mesmos principios que nortearam os nossos debates: a diversidade de perspectivas – o que nao implica em uma retorica pseudodemocratica, mas em um principio de combate – combate de ideias; a reflexao critica e politica; o dialogo franco. [...]
Este artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre violência letal decorrente d... more Este artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre violência letal decorrente de ações policiais na cidade de São Paulo, Brasil. O estudo baseou-se na leitura e análise de boletins de ocorrência (BOs) de casos registrados pela Polícia Civil como “resistência seguida de morte” em 2012 e no posterior exame de uma amostra dos processos judiciais resultantes desses BOs. Descrevemos aqui o perfil das ocorrências registradas e o tratamento dispensado a esses casos pelas instituições responsáveis pelo seu processamento. Os resultados da pesquisa mostram que a leniência por parte dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal em relação à letalidade decorrente de ações policiais contribui para oferecer amplo respaldo institucional à atuação violenta dos agentes de segurança pública.
Conselho Nacional de Justiça - Série Justiça Pesquisa, 2023
O relatório “Letalidade prisional: uma questão de justiça e de saúde pública” debruça-se sobre um... more O relatório “Letalidade prisional: uma questão de justiça e de saúde pública” debruça-se sobre um problema amplamente conhecido, há bastante tempo, por todas as pessoas que vivenciam os espaços de privação de liberdade em nosso país. Morre-se muito, sabe-se pouco, registra-se quase nada. Praticamente não se responsabiliza, tampouco se repara. O problema está anunciado, aliás, nos próprios termos do edital que selecionou esta equipe. A presente pesquisa, em diálogo com diversas outras citadas no decorrer do relatório, contribui a agregar magnitude: da intensidade do sofrimento das pessoas que morrem sob a custódia estatal à extensão das práticas administrativas e judiciárias de ocultação dessas mortes. Com a ambição de relatar o detalhe mais sutil e, no outro extremo, sistematizar a miríade de documentos e de bases de dados frágeis, mas disponíveis, o relatório sumarizado aqui oferece um balanço do que é possível conhecer sobre o fenômeno da letalidade prisional a partir de um investimento de coleta de informações e análise por parte de uma equipe multidisciplinar - direito, ciências sociais, administração pública, ciência de dados, medicina e economia. Diante desta ambição, e dos limites de uma pesquisa de abrangência nacional subvencionada por doze meses, o relatório de pesquisa não tem pretensões explicativas. Estamos seguras de que os resultados apresentados a seguir poderão alavancar outros projetos que se detenham sobre as razões pelas quais vivemos este estado de coisas inconstitucional, para dizer o mínimo. Pesquisas que possam, antes de tudo, focalizar, a partir do material reunido aqui, as múltiplas formas de manifestação do racismo que marcam, constituem, estruturam e organizam nossa sociedade. Este relatório oferece, portanto, contribuições descritivas-analíticas e também prescritivas. Uma pesquisa com esta envergadura apenas foi possível por reunir pesquisadoras e pesquisadores inseridos nos mais diversos âmbitos que a letalidade prisional envolve: desde o convívio nas masmorras prisionais, nos fóruns, nos hospitais, nos institutos médico-legais; até a intimidade com os aparatos burocráticos da justiça e da saúde, nos diferentes níveis federativos e, ainda, com seus modos de documentar, comunicar e interagir, física e virtualmente; passando inclusive pelas redes de articulação, apoio e luta de familiares de vítimas da violência estatal. Beneficiando-se da colaboração intelectual que se estabeleceu entre essas pessoas e essas expertises, este relatório apresenta também recomendações e sugestões para o Poder Judiciário e diversos órgãos públicos.
Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2023
Trata-se de pesquisa qualitativa realizada com processos judiciais de execução penal que analisa ... more Trata-se de pesquisa qualitativa realizada com processos judiciais de execução penal que analisa como os atores judiciais e penitenciários articulam discursos sobre trabalho e educação nas prisões brasileiras. A pesquisa tem por objetivo perceber as dinâmicas suscitadas pela remição da pena através dessas atividades. Considerando que os pedidos de remição ocupam um lugar privilegiado para análise das dinâmicas de governo e gestão do fluxo prisional, identificou-se ambivalências entre a centralidade do ideal ressocializador, como organizador das interações entre os atores, e o deslocamento de trabalho e educação, como operadores burocráticos do fluxo da execução.
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Diante desta ambição, e dos limites de uma pesquisa de abrangência nacional subvencionada por doze meses, o relatório de pesquisa não tem pretensões explicativas. Estamos seguras de que os resultados apresentados a seguir poderão alavancar outros projetos que se detenham sobre as razões pelas quais vivemos este estado de coisas inconstitucional, para dizer o mínimo. Pesquisas que possam, antes de tudo, focalizar, a partir do material reunido aqui, as múltiplas formas de manifestação do racismo que marcam, constituem, estruturam e organizam nossa sociedade.
Este relatório oferece, portanto, contribuições descritivas-analíticas e também prescritivas. Uma pesquisa com esta envergadura apenas foi possível por reunir pesquisadoras e pesquisadores inseridos nos mais diversos âmbitos que a letalidade prisional envolve: desde o convívio nas masmorras prisionais, nos fóruns, nos hospitais, nos institutos médico-legais; até a intimidade com os aparatos burocráticos da justiça e da saúde, nos diferentes níveis federativos e, ainda, com seus modos de documentar, comunicar e interagir, física e virtualmente; passando inclusive pelas redes de articulação, apoio e luta de familiares de vítimas da violência estatal. Beneficiando-se da colaboração intelectual que se estabeleceu entre essas pessoas e essas expertises, este relatório apresenta também recomendações e sugestões para o Poder Judiciário e diversos órgãos públicos.