This paper examines the process of development and application of the injunction, issued by the Inter-American Court of Human Rights, which established the differentiated calculation of the penalty for prisoners allocated at the Criminal... more
This paper examines the process of development and application of the injunction, issued by the Inter-American Court of Human Rights, which established the differentiated calculation of the penalty for prisoners allocated at the Criminal Institute of Plácido de Sá Carvalho, in Rio de Janeiro, Brazil. According to the determinations of that Court, due to the deteriorating conditions of confinement that prevail in that prison, each day of sentence served must be counted as two. Central to this work is the hypothesis that this exceptional situation can reveal deep and implicit meanings that punishment and imprisonment assume in our context. In addition, the present analysis aims to provide elements that enable the improvement of decarceration policies, as well as those for preventing and combating torture.
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In this article, we analyze how police violence and practices of incarceration foster the emergence of a multifaceted political field, which mobilizes various collectives, movements, and activists. We seek to build an analytical plan that... more
In this article, we analyze how police violence and practices of incarceration foster the emergence of a multifaceted political field, which mobilizes various collectives, movements, and activists. We seek to build an analytical plan that allows incorporating these political movements in the prison studies area, demonstrating how incarceration, together with other punitive devices, constitutes a point of articulation and transformation of these social movements. Taking as an empirical reference experiences of political articulation in Sao Paulo, Brazil, we highlight the centrality that prison acquires on the agenda of these movements and the role that victims of state violence perform in them.
Research Interests:
Research Interests: Humanities, Homicide, Political Science, Police, Policia, and 15 moreLatin America, Brasil, Police and Policing, América Latina, Criminal Justice System, Policía, Homicidio, Polícia, Homicídios, justiça Criminal, Polícia Civil, Letalidade policial, Justicia Penal, Letalidade, and Autos de resistência
Resumo O objetivo central deste trabalho é lançar luz sobre as condições de confinamento que vigoram nas unidades prisionais do Rio de Janeiro, tais como se apresentam nos relatórios de inspeção elaborados pela Defensoria Pública... more
Resumo O objetivo central deste trabalho é lançar luz sobre as condições de confinamento que vigoram nas unidades prisionais do Rio de Janeiro, tais como se apresentam nos relatórios de inspeção elaborados pela Defensoria Pública estadual, no âmbito do programa de monitoramento do sistema carcerário. O material empírico é analisado a partir de reflexões sobre o papel do direito, seus códigos e instituições para a emergência, expansão e funcionamento atual do cárcere. Como os relatórios analisados sugerem uma aproximação entre as prisões inspecionadas e os campos de concentração nazista, procura-se elaborar algumas das condições, implicações e possibilidades de tal associação, avançando a hipótese de que, no sistema penitenciário fluminense, figurações de prisão e de campo estabeleceriam uma relação de “devir”, nos termos de Deleuze e Guattari.
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Dans ce travail, j’aborde les relations entre l’interieur et l’exterieur des prisons. Premierement, a travers des recits succincts de quelques experiences vecues par trois femmes qui ont eu un membre de leur famille incarcere, je cherche... more
Dans ce travail, j’aborde les relations entre l’interieur et l’exterieur des prisons. Premierement, a travers des recits succincts de quelques experiences vecues par trois femmes qui ont eu un membre de leur famille incarcere, je cherche a rendre visibles certaines dynamiques societaires ancrees dans des territoires urbains, lesquelles se structurent dans une relation etroite avec les institutions carcerales. Ensuite, en dessinant les grandes lignes d’une trame de vases communicants qui relient l’interieur et l’exterieur des prisons, j’essaye de mettre en evidence l’importance que revet pour la survie meme et la preservation du systeme penitentiaire a Sao Paulo l’existence des flux de personnes, objets et informations qui le traversent.
Research Interests:
As fronteiras da prisão também erodem quando centros de poder e decisão se deslocam para fora dos muros e para cima de estruturas administrativas; quando injunções legais crescentemente condicionam as atividades do staff prisional, e o... more
As fronteiras da prisão também erodem quando centros de poder e decisão se deslocam para fora dos muros e para cima de estruturas administrativas; quando injunções legais crescentemente condicionam as atividades do staff prisional, e o interior do cárcere é, cada vez mais, devassado por mecanismos diversos de prevenção e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes. A partir de análise qualitativa dos relatórios produzidos pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, no âmbito de seu programa de monitoramento do sistema carcerário, procuro discernir dinâmicas que caracterizam esse mais amplo processo neste contexto específico, bem como informam sobre seus alcances e limites.
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Neste artigo, com base em uma pesquisa bibliográfica, documental e etnográfica, exponho algumas das condições sociais que intensificam o sofrimento penitenciário no estado de São Paulo e apresento aspectos estruturantes do regime de... more
Neste artigo, com base em uma pesquisa bibliográfica, documental e etnográfica, exponho algumas das condições sociais que intensificam o sofrimento penitenciário no estado de São Paulo e apresento aspectos estruturantes do regime de processamento que organiza o andamento das penas nas penitenciárias paulistas. Sustento que a opacidade do sistema de justiça, a ilegibilidade dos encaminhamentos processuais e, principalmente, a indeterminação na qualidade e na duração das penas são elementos que concorrem para gerar uma experiência do tempo e da punição particular no interior das prisões de São Paulo, indexada, ademais, a toda uma dinâmica social que ultrapassa suas muralhas. Tais considerações visam a desdobrar a crítica da prisão contemporânea como mero dispositivo de contenção.
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Neste artigo, busca-se analisar o modo como o arbítrio e a violência policial, sobretudo o encarceramento e as práticas de extermínio, terminam por fomentar a emergência de um multifacetado campo político, que mobiliza coletivos,... more
Neste artigo, busca-se analisar o modo como o arbítrio e a violência policial, sobretudo o encarceramento e as práticas de extermínio, terminam por fomentar a emergência de um multifacetado campo político, que mobiliza coletivos, movimentos e ativistas variados. O objetivo central consiste na construção de um plano analítico que permita incorporar essas movimentações políticas no campo dos estudos prisionais, demonstrando como o encarceramento, juntamente com outros dispositivos punitivos, se constitui como ponto de articulação e transformação desses movimentos. Tomando como referência empírica experiências de articulação política em São Paulo, destaca-se a centralidade que a prisão adquire na pauta dessas articulações e o protagonismo que nelas adquirem as vítimas da violência estatal. Além de pesquisa documental, as análises baseiam-se no engajamento dos autores, implicados nessas movimentações. No centro dessas muitas articulações, nos defrontamos com a defesa da vida – a vida co...
Research Interests:
O artigo explora o processo de desenvolvimento e aplicação da injunção da Corte Interamericana de Direitos Humanos que estabeleceu o cômputo diferenciado da pena para os sentenciados que habitem e passem pelo Instituto Penal Plácido de Sá... more
O artigo explora o processo de desenvolvimento e aplicação da injunção da Corte Interamericana de Direitos Humanos que estabeleceu o cômputo diferenciado da pena para os sentenciados que habitem e passem pelo Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro. Conforme as determinações desse tribunal, em função das deteriorantes condições de confinamento que prevalecem nessa particular unidade, cada dia de pena ali cumprida haverá de valer por dois. É central neste trabalho a hipótese de que essa situação absolutamente excepcional pode revelar sentidos profundos e implícitos que a pena e o cárcere assumem em nosso contexto. Subsidiariamente, espera-se ainda que a presente análise possa fornecer elementos para o aprimoramento das políticas de desencarceramento, bem como de prevenção e combate à tortura.
Esta resenha apresenta o livro “Todos os olhos: videovigilâncias, voyeurismos e (re)producao imagetica”, de Bruno Cardoso. Os principais achados de pesquisa, bem como os argumentos centrais do trabalho sao expostos e discutidos, de modo a... more
Esta resenha apresenta o livro “Todos os olhos: videovigilâncias, voyeurismos e (re)producao imagetica”, de Bruno Cardoso. Os principais achados de pesquisa, bem como os argumentos centrais do trabalho sao expostos e discutidos, de modo a evidenciar os mais importantes deslocamentos propostos pelo autor para o aprofundamento do debate sobre os dispositivos contemporâneos de vigilância urbana.
Rafael Godoi é mestre e doutorando em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, e especialista em Pesquisa Etnográfica, Teoria Antropológica... more
Rafael Godoi é mestre e doutorando em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, e especialista em Pesquisa Etnográfica, Teoria Antropológica e Relações Interculturais pelo Departamento de Antropologia Social da Universidade Autônoma de Barcelona. São Paulo São Paulo Brasil rafael.godoi@usp.br Para uma reflexão sobre os efeitos sociais do encarceramento1
Neste trabalho, busco discutir as relacoes entre o dentro e o fora das prisoes. Primeiramente, atraves de breves relatos de algumas experiencias de tres mulheres que tiveram um familiar preso, procuro colocar em evidencia importantes... more
Neste trabalho, busco discutir as relacoes entre o dentro e o fora das prisoes. Primeiramente, atraves de breves relatos de algumas experiencias de tres mulheres que tiveram um familiar preso, procuro colocar em evidencia importantes dinâmicas societarias que, ancoradas nos territorios urbanos, estruturam-se numa relacao estreita com as instituicoes prisionais. Em seguida, esbocando as linhas gerais da trama de vasos comunicantes que ligam o dentro e o fora das prisoes, pretendo ressaltar a importância, para a propria existencia e manutencao do sistema penitenciario em Sao Paulo, dos fluxos de pessoas, coisas e informacoes, que por eles transitam.Abstract In this work, I explore the relationships between prisons and other social territories. Firstly, I try to highlight some social dynamics, anchored in urban areas, which are structured in a close relationship with the prisons. Then, I describe the empirical lines of communicating vessels that connect prisons and the outside world, e...
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Este dossie reune trabalhos sobre o tema carcerario no Brasil contemporâneo. Trata-se de uma coletânea que consolida e desdobra os debates levados a cabo no Grupo de Trabalho “Cidade e Prisao”, que coordenamos nas duas edicoes do... more
Este dossie reune trabalhos sobre o tema carcerario no Brasil contemporâneo. Trata-se de uma coletânea que consolida e desdobra os debates levados a cabo no Grupo de Trabalho “Cidade e Prisao”, que coordenamos nas duas edicoes do Seminario Internacional de Pesquisa em Prisao – promovido pela Associacao Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pos-Graduacao (ANDHEP), em 2015 e 2016. Consolida porque traz a publico pesquisas ineditas que tivemos a oportunidade de debater em nossos encontros. Desdobra porque incorpora pertinentes contribuicoes, segundo os mesmos principios que nortearam os nossos debates: a diversidade de perspectivas – o que nao implica em uma retorica pseudodemocratica, mas em um principio de combate – combate de ideias; a reflexao critica e politica; o dialogo franco. [...]
El presente articulo discute las relaciones que se establecen entre las vidas �dentro� y �fuera� de la carcel, y los impactos del encarcelamiento en el entorno familiar. A partir del relato autobiografico de una chica, hija de preso, son... more
El presente articulo discute las relaciones que se establecen entre las vidas �dentro� y �fuera� de la carcel, y los impactos del encarcelamiento en el entorno familiar. A partir del relato autobiografico de una chica, hija de preso, son explorados algunos de los sentidos de la �desestructuracion familiar� y de la �normalizacion� de la experiencia carcelaria en la sociedad contemporanea. Articulando analisis teorica y relato etnografico, el articulo busca aportar algo en la discusion de las consecuencias sociales del encarcelamiento masivo
In this article, we analyze how police violence and practices of incarceration foster the emergence of a multifaceted political field, which mobilizes various collectives, movements, and activists. We seek to build an analytical plan that... more
In this article, we analyze how police violence and practices of incarceration foster the emergence of a multifaceted political field, which mobilizes various collectives, movements, and activists. We seek to build an analytical plan that allows incorporating these political movements in the prison studies area, demonstrating how incarceration, together with other punitive devices, constitutes a point of articulation and transformation of these social movements. Taking as an empirical reference experiences of political articulation in São Paulo, Brazil, we highlight the centrality that prison acquires on the agenda of these movements and the role that victims of state violence perform in them.
Research Interests:
By ethnographically exploring the relationships established between prisoners and their judicial processes, as well as the day-to-day activities of a public defender in a penal court, the article seeks to question a widely disseminated... more
By ethnographically exploring the relationships established between prisoners and their judicial processes, as well as the day-to-day activities of a public defender in a penal court, the article seeks to question a widely disseminated figuration about Brazilian prisons: that they would be under the control of the prisoners. Other figurations of the exercise of state control over prisons emerge through a closer examination of the documentary techniques that structure both the judicial procedures of punishment and the experience of incarceration.
Research Interests:
Este artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre violência letal decorrente de ações policiais na cidade de São Paulo, Brasil. O estudo baseou-se na leitura e análise de boletins de ocorrência (BOs) de casos... more
Este artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre violência letal decorrente de ações policiais na cidade de São Paulo, Brasil. O estudo baseou-se na leitura e análise de boletins de ocorrência (BOs) de casos registrados pela Polícia Civil como “resistência seguida de morte” em 2012 e no posterior exame de uma amostra dos processos judiciais resultantes desses BOs. Descrevemos aqui o perfil das ocorrências registradas e o tratamento dispensado a esses casos pelas instituições responsáveis pelo seu processamento. Os resultados da pesquisa mostram que a leniência por parte dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal em relação à letalidade decorrente de ações policiais contribui para oferecer amplo respaldo institucional à atuação violenta dos agentes de segurança pública.
Research Interests: Sociology, Violence, Police, Policia, Latin America, and 15 moreBrasil, Police and Policing, Violencia, Violência, América Latina, Segurança Pública, Polícia, Homicídios, justiça Criminal, Polícia Civil, Letalidade policial, Justicia Penal, Sistema de Justiça Criminal, Letalidade, and Autos de resistência
Research Interests:
O artigo tem por objetivo refletir sobre as potencialidades críticas e heurísticas da pesquisa sociológica sobre o dispositivo carcerário paulista, levada a cabo através do engajamento dos pesquisadores em coletivos e atividades da... more
O artigo tem por objetivo refletir sobre as potencialidades críticas e heurísticas da pesquisa sociológica sobre o dispositivo carcerário paulista, levada a cabo através do engajamento dos pesquisadores em coletivos e atividades da Pastoral Carcerária. As dimensões astronômicas do sistema carcerário paulista; sua notável centralidade nos mecanismos de gestão do conflito que garantem a (re)produção da cidade contemporânea; bem como as várias dificuldades impostas pela administração penitenciária local ao escrutínio público do ambiente carcerário em geral, e à prática da pesquisa científica em particular, são as principais justificativas para esta reflexão. No decorrer do texto, os sentidos práticos e analíticos da atuação de diferentes pesquisadores/agentes pastorais são expostos e discutidos através de uma metáfora geológica, indagando sobre as características e limites da atuação e do conhecimento que se desdobram nos subterrâneos, na superfície e no cume do sistema carcerário.
Research Interests:
Neste trabalho etnográfico exploratório, descrevo e analiso um conjunto de práticas que perpassam as Audiências de Instrução e Julgamento (AIJ) que ocorrem numa vara criminal da cidade de São Paulo, destacando, e refletindo sobre, algumas... more
Neste trabalho etnográfico exploratório, descrevo e analiso um conjunto de práticas que perpassam as Audiências de Instrução e Julgamento (AIJ) que ocorrem numa vara criminal da cidade de São Paulo, destacando, e refletindo sobre, algumas das suas dimensões espaciais e temporais e, principalmente, sobre algumas estratégias e expedientes mobilizados pelo defensor público em seu trabalho cotidiano. Desse exercício resultam outras figurações da justiça criminal comum e, em particular, da defesa judicial pública.
Research Interests:
Extermínio e encarceramento em massa de criminosos, desregulamentação dos registros de armas de fogo, desmonte dos órgãos de defesa de direitos humanos e proteção da propriedade privada. Tais propostas ocuparam o centro de campanhas... more
Extermínio e encarceramento em massa de criminosos,
desregulamentação dos registros de armas de fogo, desmonte
dos órgãos de defesa de direitos humanos e proteção
da propriedade privada. Tais propostas ocuparam o centro
de campanhas vitoriosas nas eleições de 2018 em todo o
Brasil, como as dos governadores eleitos João Dória (SP) e
Wilson Witzel (RJ, atualmente fora do cargo) e do presidente
Jair Messias Bolsonaro. O medo da criminalidade violenta foi
um dos principais sentimentos mobilizados por essas candidaturas,
evidenciando a crescente importância do tema da
segurança pública na agenda política nacional. A violência
é, sem dúvida, endêmica no Brasil, país que, com 3,6% da
população mundial responde, sozinho, por 18% dos homicídios
no mundo (BID, 2018). No entanto, como mostraremos
adiante, as propostas de Bolsonaro para o controle do crime
e da violência consistem: de um lado, em radicalizar alguns
processos, iniciados há décadas, que violam liberdades civis
e permanecem sem êxito em diminuir a violência, como
o encarceramento em massa e a militarização e; de outro,
em romper com iniciativas passadas de cunho “civilizatório”,
como o desarmamento e o fortalecimento dos controles institucionais
e sociais democráticos.
desregulamentação dos registros de armas de fogo, desmonte
dos órgãos de defesa de direitos humanos e proteção
da propriedade privada. Tais propostas ocuparam o centro
de campanhas vitoriosas nas eleições de 2018 em todo o
Brasil, como as dos governadores eleitos João Dória (SP) e
Wilson Witzel (RJ, atualmente fora do cargo) e do presidente
Jair Messias Bolsonaro. O medo da criminalidade violenta foi
um dos principais sentimentos mobilizados por essas candidaturas,
evidenciando a crescente importância do tema da
segurança pública na agenda política nacional. A violência
é, sem dúvida, endêmica no Brasil, país que, com 3,6% da
população mundial responde, sozinho, por 18% dos homicídios
no mundo (BID, 2018). No entanto, como mostraremos
adiante, as propostas de Bolsonaro para o controle do crime
e da violência consistem: de um lado, em radicalizar alguns
processos, iniciados há décadas, que violam liberdades civis
e permanecem sem êxito em diminuir a violência, como
o encarceramento em massa e a militarização e; de outro,
em romper com iniciativas passadas de cunho “civilizatório”,
como o desarmamento e o fortalecimento dos controles institucionais
e sociais democráticos.
Research Interests:
Neste artigo, busca-se analisar o modo como o arbítrio e a violência policial, sobretudo o encarceramento e as práticas de extermínio, terminam por fomentar a emergência de um multifacetado campo político, que mobiliza coletivos,... more
Neste artigo, busca-se analisar o modo como o arbítrio e a violência policial, sobretudo o encarceramento
e as práticas de extermínio, terminam por fomentar a emergência de um multifacetado campo político,
que mobiliza coletivos, movimentos e ativistas variados. O objetivo central consiste na construção de um
plano analítico que permita incorporar essas movimentações políticas no campo dos estudos prisionais,
demonstrando como o encarceramento, juntamente com outros dispositivos punitivos, se constitui como
ponto de articulação e transformação desses movimentos. Tomando como referência empírica experiências
de articulação política em São Paulo, destaca-se a centralidade que a prisão adquire na pauta dessas articulações
e o protagonismo que nelas adquirem as vítimas da violência estatal. Além de pesquisa documental,
as análises baseiam-se no engajamento dos autores, implicados nessas movimentações. No centro dessas
muitas articulações, nos defrontamos com a defesa da vida – a vida como valor e como campo de disputa
e as práticas de extermínio, terminam por fomentar a emergência de um multifacetado campo político,
que mobiliza coletivos, movimentos e ativistas variados. O objetivo central consiste na construção de um
plano analítico que permita incorporar essas movimentações políticas no campo dos estudos prisionais,
demonstrando como o encarceramento, juntamente com outros dispositivos punitivos, se constitui como
ponto de articulação e transformação desses movimentos. Tomando como referência empírica experiências
de articulação política em São Paulo, destaca-se a centralidade que a prisão adquire na pauta dessas articulações
e o protagonismo que nelas adquirem as vítimas da violência estatal. Além de pesquisa documental,
as análises baseiam-se no engajamento dos autores, implicados nessas movimentações. No centro dessas
muitas articulações, nos defrontamos com a defesa da vida – a vida como valor e como campo de disputa
Neste artigo, busca-se analisar o modo como o arbítrio e a violência policial, sobretudo o encarceramento e as práticas de extermínio, terminam por fomentar a emergência de um multifacetado campo político, que mobiliza coletivos,... more
Neste artigo, busca-se analisar o modo como o arbítrio e a violência policial, sobretudo o encarceramento e as práticas de extermínio, terminam por fomentar a emergência de um multifacetado campo político, que mobiliza coletivos, movimentos e ativistas variados. O objetivo central consiste na construção de um plano analítico que permita incorporar essas movimentações políticas no campo dos estudos prisionais, demonstrando como o encarceramento, juntamente com outros dispositivos punitivos, se constitui como ponto de articulação e transformação desses movimentos. Tomando como referência empírica experiências de articulação política em São Paulo, destaca-se a centralidade que a prisão adquire na pauta dessas articulações e o protagonismo que nelas adquirem as vítimas da violência estatal. Além de pesquisa documental, as análises baseiam-se no engajamento dos autores, implicados nessas movimentações. No centro dessas muitas articulações, nos defrontamos com a defesa da vida – a vida como valor e como campo de disputa.
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gestão da pandemia de Covid-19 nas prisões convoca a atuação de inúmeros atores institucionais e da sociedade civil a se organizarem diante de novas demandas e antigas estruturas. Neste texto, pretendemos compreender comparativamente de... more
gestão da pandemia de Covid-19 nas prisões convoca a atuação de inúmeros atores institucionais e da sociedade civil a se organizarem diante de novas demandas e antigas estruturas. Neste texto, pretendemos compreender comparativamente de que modo as autoridades penitenciárias do Rio de Janeiro e do Distrito Federal vêm organizando a produção e a divulgação de informações oficiais sobre a expansão do contágio da Covid-19 no interior das unidades prisionais. O recorte proposto não decorre apenas de nossas respectivas inserções institucionais. O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a confirmar a morte em decorrência da doença de uma pessoa presa, em 17 de abril, e é o segundo estado com mais mortes no cárcere atribuídas à infecção; por sua vez, o Distrito Federal se destaca por abrigar o sistema penitenciário com o maior número de casos confirmados 1. E para além da relevância de cada caso, o exercício comparativo aqui proposto nos parece particularmente interessante porque revela estratégias diversas de gestão de informações sobre a evolução da pandemia em contextos carcerários, sendo que tais estratégias comunicacionais são indissociáveis das políticas de diagnóstico e cuidado postas em prática (ou não) pelas autoridades penitenciárias em questão. Dados e métricas sobre a pandemia não são o resultado de um fenômeno da natureza que se transcreve objetivamente em números; são, antes, o produto de constantes negociações e disputas entre múltiplos atores institucionais e da sociedade civil, nas quais se definem o que se registrará ou não, como tais registros serão produzidos e divulgados, quem os acessará, quando e como esses diversos expedientes se darão. Importam, sobretudo, porque acionam modos de diagnosticar e intervir na expansão do contágio e provocam, por consequência, efeitos de produção e/ou violação de direitos 2. Exploramos os diversos modos de gestão de informações da pandemia no cárcere a partir de duas estratégias metodológicas principais. Em um primeiro movimento, comparamos conteúdos e analisamos a evolução dos boletins informativos da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) e da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe-DF). Tais boletins materializam o discurso oficial a respeito da pandemia nas prisões em ambos os estados. O acompanhamento diacrônico de sua produção nos permite observar escolhas e modificações significativas nesses enquadramentos oficiais. Uma vez que os documentos de Estado são aqui entendidos como produto das relações de poder entre instituições 3 , em um segundo momento A REFLEXÕES NA PANDEMIA
Somos parte de um coletivo de pesquisadores engajados no acompanhamento da evolução da pandemia do novo coronavírus nas prisões brasileiras. Estamos particularmente atentos às medidas adotadas para gerir tal crise pelos poderes Executivo... more
Somos parte de um coletivo de pesquisadores engajados no acompanhamento da evolução da pandemia do novo coronavírus nas prisões brasileiras. Estamos particularmente atentos às medidas adotadas para gerir tal crise pelos poderes Executivo e Judiciário, da União e de diferentes estados. Interessam-nos tanto as deliberações oficiais (e oficiosas) dos centros gestores da crise quanto as decisões pragmáticas e as opções contingentes adotadas na "ponta", por funcionários públicos diversos, agentes privados, pessoas presas, seus amigos e familiares 1. Nosso trabalho é conformado, em grande medida, por um conjunto de pesquisas passadas e presentes sobre punição, controle e outras formas de violência de Estado, e que desenvolvemos nos últimos anos, individual e coletivamente (GODOI, 2017, 2019; CAMPELLO, 2019; MALLART, 2019; GODOI, ARAÚJO e MALLART, 2019). Em tempos de pandemia, com as prisões ainda mais fechadas do que de costume, com nossa própria circulação diminuída, sem contar a absoluta falta de coordenação e a pouca transparência das agências governamentais e do Sistema de Justiça, encontramos no Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ) uma referência-e uma parceria-fundamentais para nosso trabalho. Desde 6 de abril, seus integrantes publicam, semanalmente, relatórios com informações qualificadas e verificadas sobre a evolução da pandemia nas prisões e as medidas tomadas por diversas autoridades e instituições diante da crise-com ênfase no estado do Rio de Janeiro, mas sem se restringir a ele, abordando ainda situações e iniciativas de outros estados, de âmbito federal e mesmo de outros países e órgãos internacionais 2. Daí nosso interesse em iniciar um diálogo com o organismo e entrevistar alguns de seus membros. O MEPCT/RJ foi criado em 2010 e está ativo desde 2011. Vinculado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), é composto por seis membros, com mandatos de quatro anos, eleitos por comitê paritário de representantes da sociedade civil e do poder público estadual. Trata-se da primeira experiência institucional do país a buscar a efetivação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura da ONU, ratificado pelo Brasil em 2007, e que promove a criação de organismos independentes voltados ao planejamento, realização e condução de visitas periódicas e regulares a espaços de privação de liberdade para verificação das condições a que se encontram submetidas as pessoas reclusas, com o intuito de prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes. S REFLEXÕES NA PANDEMIA
Este dossiê reúne trabalhos sobre o tema carcerário no Brasil contempo-râneo. Trata-se de uma coletânea que consolida e desdobra os debates le-vados a cabo no Grupo de Trabalho "Cidade e Prisão", que coordenamos nas duas edições do... more
Este dossiê reúne trabalhos sobre o tema carcerário no Brasil contempo-râneo. Trata-se de uma coletânea que consolida e desdobra os debates le-vados a cabo no Grupo de Trabalho "Cidade e Prisão", que coordenamos nas duas edições do Seminário Internacional de Pesquisa em Prisão-pro-movido pela Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (ANDHEP), em 2015 e 2016. Consolida porque traz a público pesquisas inéditas que tivemos a oportunidade de debater em nossos en-contros. Desdobra porque incorpora pertinentes contribuições, segundo os mesmos princípios que nortearam os nossos debates: a diversidade de perspectivas-o que não implica em uma retórica pseudodemocrática, mas em um princípio de combate-combate de ideias; a reflexão crítica e polí-tica; o diálogo franco. Não se trata de oferecer-nem ao menos nesta apresentação-um retra-to totalizante dos "dados e atualidades da pesquisa em prisão no Brasil". Nosso esforço constitui apenas uma peça em um tabuleiro, somando-se a tantas outras que, nos últimos anos, de maneiras diversas e de posições estratégicas variadas, colocam a prisão em foco. São diversos os eventos científicos dedicados ao tema carcerário como, por exemplo, o Seminário
Introdução Transformações importantes no funcionamen-to do sistema de justiça criminal, em diversos paí-ses, remontando, em linhas gerais, ao último quarto do século XX, foram e ainda são objeto de um vi-goroso debate nas ciências sociais... more
Introdução Transformações importantes no funcionamen-to do sistema de justiça criminal, em diversos paí-ses, remontando, em linhas gerais, ao último quarto do século XX, foram e ainda são objeto de um vi-goroso debate nas ciências sociais (Canêdo e Fonse-ca, 2012). Nesse debate, não obstante divergências nas análises, ênfases e conclusões, é recorrente a abordagem de um determinado conjunto de elementos que indicaria essa grande transformação. O aumento exponencial da população carcerária e das taxas de encarceramento-o que se * Agradeço à Fapesp, pelo financiamento que possibili-tou a realização desta pesquisa, e aos pareceristas anô-nimos da revista, cujos comentários foram fundamen-tais na composição final deste artigo. convencionou designar como "encarceramento em massa" (Garland, 2001)-, mais ou menos conco-mitante em diferentes países, constitui uma das evi-dências empíricas de maior relevo, que aponta para a importância, a profundidade e a amplitude das mudanças que resultaram nas atuais formas de con-trole e punição. Existe um relativo consenso quanto ao fato de a prisão ter sido esvaziada de seus obje-tivos ressocializadores, passando a funcionar como mero dispositivo de contenção e incapacitação de amplas camadas populacionais marginalizadas (Garland, 2005; Canêdo e Fonseca, 2012). Wacquant (2007) foi um dos primeiros e mais divulgados autores a problematizar essa questão. Suas análises situam a inflação penitenciária em um processo mais amplo de transformação do Estado e do capitalismo contemporâneo. Segundo ele, em tempos de globalização e de ajustes neoliberais, a prisão passa a figurar como o depósito de um ex-cedente populacional-supérfluo aos circuitos da
Este artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre violência letal decorrente de ações policiais na cidade de São Paulo, Brasil. O estudo baseou-se na leitura e análise de boletins de ocorrência (BOs) de casos... more
Este artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre violência letal decorrente de ações policiais na cidade de São Paulo, Brasil. O estudo baseou-se na leitura e análise de boletins de ocorrência (BOs) de casos registrados pela Polícia Civil como “resistência seguida de morte” em 2012 e no posterior exame de uma amostra dos processos judiciais resultantes desses BOs. Descrevemos aqui o perfil das ocorrências registradas e o tratamento dispensado a esses casos pelas instituições responsáveis pelo seu processamento. Os resultados da pesquisa mostram que a leniência por parte dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal em relação à letalidade decorrente de ações policiais contribui para oferecer amplo respaldo institucional à atuação violenta dos agentes de segurança pública.
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O relatório “Letalidade prisional: uma questão de justiça e de saúde pública” debruça-se sobre um problema amplamente conhecido, há bastante tempo, por todas as pessoas que vivenciam os espaços de privação de liberdade em nosso país.... more
O relatório “Letalidade prisional: uma questão de justiça e de saúde pública” debruça-se sobre um problema amplamente conhecido, há bastante tempo, por todas as pessoas que vivenciam os espaços de privação de liberdade em nosso país. Morre-se muito, sabe-se pouco, registra-se quase nada. Praticamente não se responsabiliza, tampouco se repara. O problema está anunciado, aliás, nos próprios termos do edital que selecionou esta equipe. A presente pesquisa, em diálogo com diversas outras citadas no decorrer do relatório, contribui a agregar magnitude: da intensidade do sofrimento das pessoas que morrem sob a custódia estatal à extensão das práticas administrativas e judiciárias de ocultação dessas mortes. Com a ambição de relatar o detalhe mais sutil e, no outro extremo, sistematizar a miríade de documentos e de bases de dados frágeis, mas disponíveis, o relatório sumarizado aqui oferece um balanço do que é possível conhecer sobre o fenômeno da letalidade prisional a partir de um investimento de coleta de informações e análise por parte de uma equipe multidisciplinar - direito, ciências sociais, administração pública, ciência de dados, medicina e economia.
Diante desta ambição, e dos limites de uma pesquisa de abrangência nacional subvencionada por doze meses, o relatório de pesquisa não tem pretensões explicativas. Estamos seguras de que os resultados apresentados a seguir poderão alavancar outros projetos que se detenham sobre as razões pelas quais vivemos este estado de coisas inconstitucional, para dizer o mínimo. Pesquisas que possam, antes de tudo, focalizar, a partir do material reunido aqui, as múltiplas formas de manifestação do racismo que marcam, constituem, estruturam e organizam nossa sociedade.
Este relatório oferece, portanto, contribuições descritivas-analíticas e também prescritivas. Uma pesquisa com esta envergadura apenas foi possível por reunir pesquisadoras e pesquisadores inseridos nos mais diversos âmbitos que a letalidade prisional envolve: desde o convívio nas masmorras prisionais, nos fóruns, nos hospitais, nos institutos médico-legais; até a intimidade com os aparatos burocráticos da justiça e da saúde, nos diferentes níveis federativos e, ainda, com seus modos de documentar, comunicar e interagir, física e virtualmente; passando inclusive pelas redes de articulação, apoio e luta de familiares de vítimas da violência estatal. Beneficiando-se da colaboração intelectual que se estabeleceu entre essas pessoas e essas expertises, este relatório apresenta também recomendações e sugestões para o Poder Judiciário e diversos órgãos públicos.
Diante desta ambição, e dos limites de uma pesquisa de abrangência nacional subvencionada por doze meses, o relatório de pesquisa não tem pretensões explicativas. Estamos seguras de que os resultados apresentados a seguir poderão alavancar outros projetos que se detenham sobre as razões pelas quais vivemos este estado de coisas inconstitucional, para dizer o mínimo. Pesquisas que possam, antes de tudo, focalizar, a partir do material reunido aqui, as múltiplas formas de manifestação do racismo que marcam, constituem, estruturam e organizam nossa sociedade.
Este relatório oferece, portanto, contribuições descritivas-analíticas e também prescritivas. Uma pesquisa com esta envergadura apenas foi possível por reunir pesquisadoras e pesquisadores inseridos nos mais diversos âmbitos que a letalidade prisional envolve: desde o convívio nas masmorras prisionais, nos fóruns, nos hospitais, nos institutos médico-legais; até a intimidade com os aparatos burocráticos da justiça e da saúde, nos diferentes níveis federativos e, ainda, com seus modos de documentar, comunicar e interagir, física e virtualmente; passando inclusive pelas redes de articulação, apoio e luta de familiares de vítimas da violência estatal. Beneficiando-se da colaboração intelectual que se estabeleceu entre essas pessoas e essas expertises, este relatório apresenta também recomendações e sugestões para o Poder Judiciário e diversos órgãos públicos.
Research Interests:
Trata-se de pesquisa qualitativa realizada com processos judiciais de execução penal que analisa como os atores judiciais e penitenciários articulam discursos sobre trabalho e educação nas prisões brasileiras. A pesquisa tem por objetivo... more
Trata-se de pesquisa qualitativa realizada com processos judiciais de execução penal que analisa como os atores judiciais e penitenciários articulam discursos sobre trabalho e educação nas prisões brasileiras. A pesquisa tem por objetivo perceber as dinâmicas suscitadas pela remição da pena através dessas atividades. Considerando que os pedidos de remição ocupam um lugar privilegiado para análise das dinâmicas de governo e gestão do fluxo prisional, identificou-se ambivalências entre a centralidade do ideal ressocializador, como organizador das interações entre os atores, e o deslocamento de trabalho e educação, como operadores burocráticos do fluxo da execução.