Émerson Santos

Os estudos de gênero e sexualidade na educação têm denunciando o quanto esse campo ainda é permeado por um conjunto de violações e violências contra aqueles/as que não satisfazem a norma padrão de gênero e de sexualidade. Nessa direção, esse estudo buscou investigar qual o lugar que as questões de diversidade sexual e de identidade gênero ocupam na gestão das escolas do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino em Caruaru/Pernambuco. Para atingir esse objetivo, optamos por utilizar referências teóricas de autores/as que discutem teoricamente gestão escolar, gênero, sexualidade, diversidade sexual e identidade de gênero numa perspectiva pós estruturalista. Foi dentro dessa mesma perspectiva, em termos metodológicos, que construímos a pesquisa, optando por uma abordagem qualitativa, método do caso alargado e aplicação de entrevistas semiestruturadas com gestoras escolares e professores/as de escolas da Rede Estadual de Ensino localizadas no município de Caruaru-PE. Também realizamos uma pesquisa documental e utilizamos técnicas de Bricolagem. A interpretação dos dados coletados foi realizada à luz da análise de conteúdo. Nossos resultados apontaram que as gestões das escolas estaduais que possuem Ensino Médio Integral possuem melhores condições e habilidades para tratar de questões relacionadas à diversidade sexual e à identidade de gênero, em detrimento das gestões das escolas estaduais que possuem Ensino Médio Regular. Também verificamos que a formação continuada dos/as gestores/as escolares da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco não contempla discussões sobre diversidade sexual e identidade de gênero na escola. Nossa pesquisa acabou evidenciando que isso tem um rebatimento direto na atuação dos/as gestores/as escolares que mostraram ter grande dificuldade de compreensão sobre as questões de diversidade sexual e identidade de gênero, resultando também no baixo envolvimento da gestão escolar na promoção de ações com vistas ao combate à LGBTfobia na escola e repasse de orientação inadequadas aos/as professores/as. Ao mesmo tempo, também foi possível perceber algumas estratégias da gestão escolar no enfrentamento à LGBTfobia, bem como as dificuldades enfrentadas por gestores/as escolares da Rede Estadual de Ensino que não contam com o apoio da Secretaria de Educação de Pernambuco no que se refere ao combate à violência LGBTfóbica nas escolas. Assim, concluímos que as questões de diversidade sexual e identidade de gênero podem ocupar um lugar de desconhecimento, tensionamento, instabilidade e silenciamento na gestão escolar, ao passo que também podem ocupar um lugar de respeito, atenção, compromisso e importância na gestão das escolas da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco. Outro argumento central que evidenciamos nas conclusões, aponta que em relação ao problema da LGBTfobia na escola a gestão escolar pode ser parte do problema e parte da solução. Pode ser parte do problema quando silencia, é cumplice ou pratica violência LGBTfóbica. Por outro lado, pode ser parte da solução quando busca apurar as denúncias, estabelecer punições pedagógicas para os/as agressores/as e atua de forma a coibir esse tipo de prática no ambiente escolar.

Este trabalho estuda as possibilidades de exercício do controle social que estão disponíveis para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais
(LGBT) na Administração Pública Federal a partir de uma análise no Decreto n° 7388 de 9 de dezembro de 2010 que instituiu o Conselho Nacional de Combate a
Discriminação e Promoção dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). Para sua realização, foi utilizada
uma metodologia que procurou responder o problema de pesquisa, alinhada às teorias que fundamentam os temas abordados. Dessa forma, este estudo se deu
através da abordagem qualitativa (DENZIN e LINCOLN, 2006; CRESWELL, 2007; GONSALVES, 2003) por meio de pesquisa documental (GIL, 2008), no documento
intitulado “Guia Orientador Para a Criação de Conselhos Estaduais/Municipais de
Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais –
LGBT”, documento este, publicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no ano de 2013 e que concatena informações minuciosas
sobre o CNCD/LGBT. Compreende-se que o CNCD/LGBT é um espaço estratégico onde a população LGBT tem a possibilidade de exercer a participação e o controle
social na Administração Pública Federal na perspectiva da democracia participativa. Além da pesquisa documental, foi utilizada a técnica da Análise de Conteúdo (BARDIN, 2001; AMADO 2000) com o objetivo de proporcionar um tratamento criterioso dos dados encontrados. Os resultados da análise do Decreto supracitado apontam os seguintes achados: (1) trata-se de um conselho de caráter consultivo e deliberativo, (2) sua composição é paritária entre sociedade civil e governo, (3) é atribuição da Administração Pública Federal o fornecimento da estrutura necessária
para a manutenção e o desenvolvimento das atividades do referido conselho e (4) dentre as funções conferidas aos conselheiros/as, destacam-se: acompanhar,
analisar e apresentar sugestões para as políticas e ações governamentais direcionadas a população LGBT.

O livro que ora apresentamos resulta do Componente Curricular Pensamento Pedagógico Latino-Americano ofertado no âmbito da linha de pesquisa Estado, Diversidade e Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação Contemporânea da Universidade Federal de Pernambuco – Centro Acadêmico do Agreste. O Componente Curricular citado em tela, trabalhou com as principais referências teóricas do pensamento pedagógico latino-americano que apontam para uma educação do povo igualitária, emancipatória e autônoma, refletindo sobre suas contribuições para educação contemporânea. Nessa direção, os/as discentes tiveram acesso e debateram o pensamento de autores/as como: Simón Rodriguez, Andrés Bello, Nísia Floresta, José Pedro Varela, José Martí, Manoel Bomfim, José Vasconcelos, Marcia Lacerda de Moura, Gabriela Mistral, Elizardo Pérez, José Carlos Mariátegui, Anísio Teixeira, Leopoldo Zea, Florestan Fernandes, Darcy Ribeiro, Paulo Freire, Luis Antônio Bigott, Orlando Fals Borda, Frantz Fanon e Ernesto Che Guevara. Ao final desses debates, os/as discentes produziram um conjunto de trabalhos que estão reunidos nesta obra.

Nos últimos anos, pesquisas promovidas por organizações da sociedade civil, pesquisadores/as e pelo poder público revelaram um cenário com altos índices de violência homofóbica praticada dentro do ambiente escolar contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Tal violência tem resultado em evasão escolar, distorções na relação idade-série, dificultando o processo de aprendizagem dos/das estudantes, além de se configurar como violação de direitos humanos. Apesar desses indicadores e da visibilidade conquistada pelo Movimento LGBT, persiste, em muitos casos, um silenciamento e uma certa cumplicidade com este problema por parte da gestão escolar. Nesta direção, este trabalho tem por objetivo investigar o que indicam os Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDH) sobre a gestão escolar e as questões de diversidade sexual e de identidade gênero. O presente estudo se fundamentou em pesquisadores/as e autores/as que tem a temática da diversidade sexual e de gênero como centro de seus estudos e trabalhos, tais como Louro, Junqueira, Bento, Borrillo, entre outros/as. A opção metodológica para o desenvolvimento da pesquisa foi a abordagem qualitativa com pesquisa exploratória. Para a coleta de dados utilizamos a técnica de pesquisa documental nos documentos selecionados para a investigação (PNDH I, II e III). Para a análise e tratamento dos dados levantados empregamos a técnica de análise de conteúdo. Os resultados apontam que embora os PNDHs (I, II e III) não façam uma menção direta a gestão escolar, eles indicam que escola e a atuação da atuação dos/as gestores/as escolares, devem atender a uma perspectiva de garantia e promoção dos direitos humanos da população LGBT, no acesso a direitos fundamentais como a educação e a não-discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Os espaços de participação social tiveram uma ampliação no Brasil a partir do ano de 2003. Conselhos, fóruns, audiências públicas, consultas públicas e conferências tiveram uma ampliação significativa. Nesse, sentido este trabalho se propõe a apresentar um breve relato da 1ª Conferencia Municipal de Direitos Humanos de Caruaru/Pernambuco, refletindo sobre seu formato, organização e perfil dos/das participantes. Buscando atingir seu objetivo, foi utilizada a abordagem qualitativa, como recurso metodológico. Como técnicas de coletas de dados foram utilizadas a observação participante durante o processo de organização e realização da conferência, como também a pesquisa documental, onde os documentos considerados foram os formulários de inscrições dos/as participantes, o regimento interno e o edital de chamada de trabalhos da conferência. Os resultados apontam que a conferência tinha por finalidade a elaboração do I Plano Municipal de Direitos Humanos de Caruaru/Pernambuco. Em relação ao seu formato, a conferência fomentou a participação dos movimentos sociais, como também de estudantes e pesquisadores das faculdades e universidades da região, reservando um momento de apresentação de pesquisas durante sua programação. Sobre organização, a conferência foi estruturada a partir de seis eixos que buscaram dar visibilidade aos temas considerados mais demandados na região. Por fim, a análise do perfil dos/as participantes considerando as categorias de gênero, raça e orientação sexual demostrou a elevada participação feminina, a maioria dos/as participantes se declararam pretos e pardos, como também foi verificada a presença da população LGBT.

O processo de criação de novas universidades públicas no Brasil e a
ampliação do número de vagas no ensino superior público, a partir do
ano de 2003 têm atraído pesquisadores/as, a realizarem uma reflexão a
respeito dessas instituições. Nessa direção e considerando as contribuições das epistemologias do sul, este ensaio tem por objetivo apresentar as concepções de Universidade Pública presentes no pensamento de Darcy Ribeiro e Florestan Fernandes. No percurso metodológico adotado para alcançar este objetivo, optou pela abordagem de pesquisa qualitativa, por meio de um estudo exploratório e bibliográfico, a análise de conteúdo foi adotada como perspectiva analítica. Observamos que guardadas algumas singularidades, os autores têm concepções de Universidades como instituições produtoras de cultura, ciência e tecnologia; fundamentais para o progresso econômico e social do país; indispensáveis na busca pela superação das desigualdades sociais; e capazes de realizar uma formação que possibilite aos/às estudantes uma visão crítica da realidade.

RESUMO
As ciências sociais têm contribuído de forma significativa para o adensamento dos debates em torno de questões relacionadas à sexualidade e gênero no Brasil, através do desenvolvimento de um amplo conjunto de estudos que apresentam uma rica diversidade conceitual e metodológica. Dentro desse contexto, este trabalho tem por objetivo identificar o perfil das pesquisas de sexualidade e gênero produzidas em programas de pós graduação no Brasil e socializadas nas reuniões anuais da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS). O levantamento foi delimitado ao Simpósio de Pesquisas pós Graduadas (SPG) "Sexualidade e Gênero", realizado nas reuniões anuais da ANPOCS no período entre 2013 (ano de sua criação) e 2018. Os resultados da investigação apontam que o SPG citado tem privilegiado a apresentação de pesquisas realizadas a partir de um enfoque antropológico, em relação a pesquisas desenvolvidas nos campos da sociologia e da ciência política. Também há uma nítida preferência por pesquisas desenvolvidas em programas de pós graduação localizados na região sudeste do Brasil e de pesquisas que tratam de questões mais relacionadas ao debate em torno das sexualidades.

As pesquisas de gênero e sexualidade têm se deparado com um conjunto de dilemas metodológicos que vem desfiando pesquisadores/as a buscarem alternativas que sejam coerentes com o próprio formato e objetivos das suas agendas de investigação. O presente artigo busca apresentar o percurso metodológico da nossa Dissertação de Mestrado que foi construído justamente tendo em conta esses dilemas e desafios. A partir das estratégias metodológicas propostas pela Bricolagem, envolvemos gestoras escolares, professoras, professores e estudantes para buscar interpretações a respeito de qual o lugar que as questões de diversidade sexual e de identidade gênero ocupam na gestão das escolas do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino em Caruaru-Pernambuco. Nessa direção, as reflexões e interpretações tecidas na Dissertação apresentada neste trabalho, levaram em consideração as interpretações de um conjunto de participantes, nos possibilitando acessar múltiplas compreensões da questão estudada.

Este trabalho tem por objetivo analisar o Programa TransCidadania da
Prefeitura de São Paulo, descrevendo suas ações e formas de atuação para o enfrentamento da transfobia e promoção da cidadania de travestis e transexuais naquele município. Desta forma, analisamos esta política pública através do seu decreto de criação, o Decreto 55874/2015, que demonstra detalhes, seja da concepção adotada pelo atual governo do município de São Paulo, seja do desenvolvimento e execução desta política junto à população trans paulistana. Os resultados apontam que o TransCidadania é um programa em fase inicial, de experimentação que prevê um conjunto de medidas que garantam o acesso a direitos básicos do público-alvo como a
Educação, Saúde, Assistência Social, entre outros e prevê o empoderamento identitário como elemento fortalecedor da cidadania.

Este trabalho tem por objetivo apresentar quais as implicações da gestão escolar diante dos processos de LGBTfobia na escola. O percurso metodológico compreendeu uma abordagem qualitativa e coleta de dados através de uma pesquisa bibliográfica a partir das reflexões teóricas de Guacira Lopes Louro, Heloísa Lück, Cleyton Feitosa, entre outros/as autores que discutem, diversidade sexual e identidade de gênero na educação, gestão escolar e LGBTfobia. As conclusões indicaram que no que diz respeito aos processos de violências motivadas por LGBTfobia na escola, a gestão escolar pode ser parte do problema e parte da solução. Pode ser parte do problema quando silencia, é cúmplice ou pratica violência LGBTfóbica. Por outro lado, pode ser parte da solução quando apura as denúncias, estabelece punições pedagógicas para os/as agressores/as e atua de forma a coibir esse tipo de prática no ambiente escolar.

No ano de 2007 a Secretaria de Educação de Pernambuco (SE/PE) deu início a implementação de uma política estadual de educação em direitos humanos. Diversas ações foram realizadas,
entre elas a inserção do componente curricular Direitos
Humanos e Cidadania no currículo escolar da educação básica.
A partir disso, nosso objetivo geral é investigar o que indicam
os conteúdos programáticos do componente curricular
Direitos Humanos e Cidadania da rede estadual de ensino de Pernambuco, em relação as questões de gênero e diversidade sexual. Para isso utilizamos uma abordagem qualitativa com pesquisa documental. Os achados da pesquisa apontam que os conteúdos programáticos do componente Direitos Humanos
e Cidadania buscam a promoção da igualdade de gênero e o respeito a orientação sexual. Todavia, existe um silenciamento sobre transexualidade e cidadania de pessoas trans.

Este estudo verifica as possibilidades de exercício do controle social disponíveis para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) na Administração Pública Federal com base em
uma análise documental sobre o decreto que instituiu o Conselho Nacional de Combate a Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). Os resultados da análise
apontam os seguintes achados: (1) trata-se de um conselho de caráter consultivo e deliberativo; (2) sua composição é paritária entre sociedade civil e governo; (3) é atribuição da Administração Pública Federal o fornecimento da estrutura necessária para a manutenção e o desenvolvimento das atividades; e (4) dentre as funções conferidas aos conselheiros/as, destacam-se: acompanhar, analisar e apresentar
sugestões para as políticas e ações governamentais direcionadas à população LGBT.

O presente estudo tem por finalidade compreender como ocorre o processo de execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens no Município de Caruaru-PE, assim como, analisar os resultados obtidos a partir da experiência do Projovem Trabalhador na modalidade Juventude Cidadã, executado pela Prefeitura deste Município, no ano de 2010. O intuito dessa política pública é preparar os jovens entre 18 e 29 anos para o mundo do trabalho por meio da capacitação e qualificação social/profissional. A partir da aplicação de uma estratégia e método de pesquisa
que considerou características presentes nas abordagens qualitativas e quantitativas, utilizamos uma análise documental e constatamos que ao todo foram
qualificados 511 jovens e 173 atendidos por este programa e inseridos no mundo do trabalho.

A criação do Conselho Nacional de Juventude (CNJ) no ano de 2005 pelo Governo federal desencadeou um processo de criação de conselhos estaduais e municiais de Juventude no Brasil. Esses conselhos são organismos onde as juventudes têm a possibilidade de realizar o controle social e a participação social. Este artigo tem o objetivo de apresentar as características de um desses organismos, o Conselho Municipal de Políticas de, com e para Juventude (CMJ) de Caruaru-Pernambuco. Para isso, utilizou-se uma abordagem qualitativa, estudo descritivo e pesquisa documental. A análise dos resultados apontaram que o CMJ de Caruaru-PE é uma iniciativa importante, na medida que proporciona mais um espaço para exercício do protagonismo juvenil.

O Brasil tem se destacado negativamente no cenário internacional como o país que ocupa o topo do ranking mundial de assassinatos LGBTfóbicos. Além disso, são inúmeras as situações de LGBTfobia física, verbal, patrimonial, psicológica e simbólica no nosso país. Nesse contexto, o Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Inter-sexos (LGBTI+) tem adotado uma série de estratégias educativas com objetivo de superar o cenário de intensa violência motivada por intolerância à orientação sexual e à identidade de gênero no Brasil. A partir de uma pesquisa bibliográfica, este artigo discute a adoção da educação como uma forma de superação da LGBTfobia a partir da análise da atuação de um Coletivo LGBT que desenvolve seu trabalho em um município do interior do nordeste brasileiro. Trata-se do Co-letivo Lutas e Cores que atua em Caruaru-Pernambuco. Fundado em 30 de outubro de 2014, o Lutas e Cores nasceu a partir do desejo de um agrupamento de jovens que já atuavam como ativistas do Movimento LGBTI+ de forma mais indi-vidualizada e que verificaram a necessidade da construção de uma organização que pudesse articular esses ativismos individuais e passasse a desenvolver intervenções de modo mais sistemático e contínuo. A educação está presente na totalidade das atividades realizadas pelo Lutas e Cores e por seus/as ativistas. Essa atuação de caráter eminentemente educativo acompanha o coletivo desde a sua fundação. Desenvolvendo ações educativas em uma região que carrega fortes marcas de preconceitos machistas e LGBTfóbicos, o Lutas e Cores busca construir uma outra possibilidade de sociedade, onde todas as pessoas possam ser respeitadas e tenham acesso efetivo aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Palavras-chave: Lutas e Cores. Educação. LGBTfobia. Movimento LGBTI+. INTRODUÇÃO O conjunto de violências motivadas por intolerância à orientação sexual e à identidade de gê-nero ainda é um grande problema social no Brasil. Nos últimos anos, levantamentos realizados por organizações nacionais e internacionais do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (LGBTI+) tem evidenciado a intensidade dessa violência no nosso país. Diante desse cenário, o Movimento LGBTI+ tem adotado um conjunto de estratégias de ações que buscam a superação da LGBTfobia, tais como a realização de advocacy junto aos pode-res estatais, promoção de paradas do orgulho, marchas, beijaços e panfletagens, entre outras ações (SIMÕES e FACCHINI, 2009). Esse conjunto de ações realizadas pelo Movimento LGBTI+ no Brasil apresenta um forte ca-ráter educativo, na medida em que busca, através de intervenções nas arenas públicas e privadas, levar informações que podem contribuir com a superação dos preconceitos e dos processos de discriminação. Situado dentro desse debate, este trabalho discute a adoção da educação como uma forma de superação da LGBTfobia a partir da análise da atuação de um Coletivo LGBT que desenvolve seu trabalho em um município do interior do nordeste brasileiro conforme apresentado nos tópicos seguintes. Em termos metodológicos, foi realizada uma revisão bibliográfica da produção de artigos que tinham o coletivo Lutas e Cores como tema central.

Tendo como seu marco histórico inicial a fundação do grupo Somos, no final do ano de 1978, na cidade de São Paulo, o Movimento LGBT completa neste ano, quatro décadas de atuação no Brasil. Ao longo desse período, merece destaque a centralidade do Estado na agenda do Movimento LGBT, a aposta no diálogo institucional através dos espaços de participação e controle social, bem como a ocupação de espaços na burocracia estatal para instituição de políticas públicas. Este trabalho reflete a relação entre Movimento LGBT e Ativismo Institucional, evidenciado que a atuação no campo da institucionalidade com vistas a superação da LGBTfobia e da efetivação da cidadania está presente em praticamente toda trajetória do Movimento LGBT no Brasil e perdura até os dias atuais.

Os estudos de gênero e sexualidade na educação têm evidenciado o quanto esse campo ainda é permeado por processos discriminatórios que comprometem significativamente a efetivação do direito à educação. Nesse sentido, este trabalho, resultado de uma dissertação de mestrado no Programa de Pós Graduação em Educação Contemporânea da Universidade Federal de Pernambuco (PPGEduc), apresenta as percepções de gestores/as escolares sobre diversidade sexual e identidade de gênero. Os resultados obtidos evidenciam um conjunto de incompreensões motivadas sobretudo pela ausência de formação continuada e pelo grande volume de atividades da gestão escolar que acaba impossibilitando os/as gestores/as de darem atenção às demandas que não são mensuradas pelos indicadores que avaliam o desempenho das escolas.

Nas duas últimas décadas temos assistido uma considerável ampliação das pesquisas sobre educação, gênero e sexualidade. De maneira geral, essas pesquisas tem se comprometido com a construção de uma reflexão teórica sobre gênero e sexualidade e a visibilização das hierar-quias, violências e discriminações, motivadas pela LGBTfobia, presentes no âmbito da educa-ção. Apesar do grande volume de pesquisas já realizados, notamos uma certa lacuna desses estudos no campo da gestão escolar. Por outro lado, já é possível verificar um grande número de trabalhos sobre educação, gênero e sexualidade com professores, e estudantes. Diante des-se cenário, o presente artigo se propôs a fazer um levantamento da produção do conhecimento sobre gestão escolar, diversidade sexual e identidade de gênero em algumas reuniões da As-sociação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e em algumas edi-ções da Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (RBPAE), publicada pela Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE). Os resultados apon-tam que num total de 406 artigos analisados nos suportes indicados, apenas dois trabalhos articulavam as categorias gestão escolar e gênero. Não encontramos nenhum trabalho onde as categorias gestão escolar, diversidade sexual e identidade de gênero estavam presentes, o que aponta para um objeto de pesquisa que precisa ser mais explorado.

O debate sobre as ações e metas relacionadas a diversidade sexual e identidade de gênero nos planos de educação (nacional, estaduais e municipais) envolveu ativistas, educadores/as, religiosos/as, trabalhadores/as da educação, acadêmicos/ase, além de outros setores sociais, nos anos de 2014 e 2015. Este trabalho tem por objetivo fazer
uma análise do processo de tramitação e aprovação do Plano Municipal de Educação (PME) de Caruaru/Pernambuco, decênio 20142024,
na Câmara Municipal de Vereadores de Caruaru/Pernambuco. Para sua realização foi utilizada a abordagem qualitativa e pesquisa explicativa. Como técnicas de coletas de dados foram utilizadas a
observação participante e a pesquisa documental na Lei Municipal nº 6.927/2015 que institui o PME. Para a análise dos dados optou-se pela técnica de análise de conteúdo. Os resultados apontam que a Câmara Municipal de Caruaru retirou do PME as duas únicas estratégias que tratavam sobre ações direcionadas as questões de gênero e diversidade sexual, revelando a força do poder patriarcal no poder legislativo municipal.

Este artigo nasceu do interesse de estudar a importância da contribuição das políticas públicas presente e ativa nos movimentos sociais, com ênfase na consolidação dessas ações voltadas para o público LGBT, em maior atenção ao segmento Trans. Este trabalho tem por objetivo conhecer quais as principais políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria Especial da Mulher e Direitos Humanos, via assessoria LGBT, da Prefeitura de Caruaru/Pernambuco voltadas para a valorização social da pessoa travesti e transexual. Para realização desse trabalho utilizamos a abordagem qualitativa, pesquisa explicativa e exploratória, como fontes de informação foram realizas entrevistas com o assessor LGBT da Prefeitura de Caruaru, bem como com pessoas transexuais que utilizam os serviços públicos, para análise e sistematização dos dados utilizamos a técnica de análise de conteúdo. A partir da pesquisa verificamos que a assessoria LGBT atua de forma intersetorial na gestão municipal, buscando parcerias com as secretarias de governo, com o objetivo de fomentar políticas públicas direcionadas as pessoas trans. Entretanto, também pudemos verificar que a assessoria LGBT não dispõe de orçamento próprio, o que se configura como uma barreira para sua atuação. O papel desse órgão dentro da Prefeitura de Caruaru é relevante, na medida em que, sua atuação contribuiu para a criação de marcos legais, como o Decreto Municipal de número 50/2014 que garante a população trans de Caruaru o uso do nome social nas Repartições Públicas do município.

O Orçamento Participativo é um mecanismo que está diretamente vinculado no surgimento de novos atores e atrizes sociais, bem como oportuniza a sociedade civil conhecer os tramites de como se dão as prioridades para a execução das obras e políticas públicas das cidades. No município de Caruaru já foram realizadas dois ciclos do Orçamento Participativo (2013/2014 e 2015/2016), com êxito na execução das prioridades eleitas pela população. Considerando que reflexões epistemológicas podem contribuir com a sua experiência empírica, a presente pesquisa tem como objetivo refletir as contribuições do Orçamento Participativo de Caruaru na garantia do Direito de Participar. São Objetivos Específicos. Em relação aos aspectos metodológicos, esse trabalho foi construído a partir da abordagem qualitativa, para coleta dos dados foi e foi desenvolvida a uma pesquisa bibliográfica e documental, para análise e sistematização dos dados encontrados, foi utilizada a análise de conteúdo. Verificou-se que a implementação do programa possibilitou rupturas com o clientelismo e coronelismo presente na cultura política da cidade. Ficou também demostrado que as propostas aprovadas nos dois ciclos do OP 2013/2014 e 2015/2016 tem nível razoável de implementação e elevado de execução, no entanto, o mais importante é o exercício efetivo do direito à participação. Palavras Chave: Orçamento Participativo. Caruaru. Democracia Abstract Participatory budgeting is a mechanism that is directly linked to the emergence of new social actors and actresses, as well as provides an opportunity to civil society to know the formalities of how to give the priorities for the implementation of works and public policies of cities. In the municipality of Caruaru we have performed two cycles of the Participatory Budget (2013/2014 and 2015/2016), successfully in implementing the priorities chosen by the population. Whereas epistemological reflections can contribute their empirical experience, this research aims to reflect the contributions of the Participatory Budget Caruaru in ensuring Attend Law. Specific objectives are. Regarding methodological aspects, this work was built from the qualitative approach to data collection was and was developed a bibliographical and documentary research for analysis and systematization of the data found, it was used content analysis. It was found that the implementation of the program made it possible disruptions with clientelism and colonels on the political culture of the city. It was also shown that the proposals adopted in two cycles of OP 2013/2014 and 2015/2016 has reasonable level of implementation and high execution, however, the most important is the effective exercise of the right to participation.

Nos últimos anos, diversas investigações no campo da educação tem se debruçado sobre as violações de direitos humanos contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) nos ambientes escolares. Alguns caminhos tem sido apontados como possibilidades de superação desse problema. Pesquisadores/as se utilizando de diferentes assentamentos teóricos e metodológicos problematizam práticas de educação que emancipem os/as sujeitos/as LGBT. Edgar Morin, na sua obra Introdução ao Pensamento Complexo ao problematizar a patologia do saber, apontou diversas limitações da ciência modera que tem influenciado a forma de organização escolar através da divisão do conhecimento em disciplinas (disjunção), a máxima especialização do conhecimento (redução) e a impossibilidade de associação entre o conhecimento aprendido no espaço escolar com a realidade (abstração). Por sua vez, Paulo Freire, apontando, reconhecendo e criticando os limites da educação formal tradicional e bancária aponta a Educação Popular como alternativa. Freire, elaborou uma verdadeira filosofia da educação com pretensões libertadoras. O principal interesse da educação popular são os excluídos e oprimidos, ou seja, é uma educação a partir dos interesses classe oprimida que busca a emancipação dos/as sujeitos. Nessa direção, esse trabalho tem por objetivo fazer uma reflexão a respeito da educação como prática emancipatória da população LGBT a partir da Educação Popular e do Pensamento Complexo. Os resultados obtidos a partir da pesquisa bibliográfica apontam que para a população LGBT esse casamento entre educação popular e pensamento complexo pode possibilitar práticas educativas emancipatórias, no lugar de práticas discriminatórias e violentas.

Resumo Atualmente percebesse um cenário de ampliação da participação social no Brasil e um surgimento crescente de espaços de participação na Administração Pública. Este artigo apresenta uma breve análise da Política Nacional de Participação Social – PNPS, proposta pela Administração Pública Federal em 2014. A metodologia empregada foi uma abordagem qualitativa, estudo descritivo e pesquisa documental, onde o documento analisado foi o Decreto 8.243 de 23 de maio de 2014 que instituiu a PNPS. A iniciativa do poder executivo em institucionalizar uma política de participação no Estado brasileiro provocou uma forte reação dos setores conservadores do Congresso Nacional. Em outubro de 2014 a Câmara Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14 de autoria da Liderança do Democratas (DEM), que sustou o Decreto 8243/2014, anulando sua aplicação. Apesar disso, a publicação do Decreto 8343/2014 promoveu um debate nacional em relação a questão da participação popular na Administração Pública. Os resultados encontrados sinalizam que o propósito da PNPS caminha na direção ao estimulo, aperfeiçoamento e consolidação dos espaços e instâncias democráticas de diálogo entra a sociedade civil e a Administração Pública Federal. A criação de uma política nacional de participação pode contribuir em grande medida para o aperfeiçoamento da democracia no Brasil.

O debate sobre as ações e metas relacionadas a diversidade sexual e identidade de gênero nos planos de educação (nacional, estaduais e municipais) envolveu ativistas, educadores/as, religiosos/as, trabalhadores/as da educação, acadêmicos/ase, além de outros setores sociais, nos anos de 2014 e 2015. Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise do processo de tramitação e aprovação do Plano Municipal de Educação (PME) de Caruaru/Pernambuco, decênio 2014-2024, na Câmara Municipal de Vereadores de Caruaru/Pernambuco. Para sua realização foi utilizada a abordagem qualitativa e pesquisa explicativa. Como técnicas de coletas de dados foram utilizadas a observação participante e a pesquisa documental na Lei Municipal nº 6.927/2015 que institui o PME. Para a análise dos dados optou-se pela técnica de análise de conteúdo. Os resultados apontam que a Câmara Municipal de Caruaru retirou do PME as duas únicas estratégias que tratavam sobre ações direcionadas as questões de gênero e diversidade sexual, revelando a força do poder patriarcal no poder legislativo municipal.

Os capítulos que compõem o e-book EDUCAÇÃO CONTEMPORÂNEA: Realidade, possibilidades e desafios, nos trazem uma gama de trabalhos realizados a partir de revisões da literatura frente ao cenário atual da educação, bem como inúmeros estudos de caso, realizados a partir de criteriosas aplicações com brilhantes relatos de experiência que encantarão a todos os leitores.

Este artigo tem como objetivo contribuir para visibilização de narrativas históricas sobre o movimento LGBT pernambucano na década de 1980 (à época definido como movimento homossexual), a partir da análise de produções jornalísticas - digitalizadas e disponibilizadas em hemerotecas on-line, originalmente publicadas na década de 1980 - sobre a atuação do Grupo de Atuação Homossexual (GATHO). As 30 publicações foram organizadas em um quadro analítico, resultando em três linhas de análise: (i) articulações da ação política do Grupo com outros movimentos sociais; (ii) articulações e interlocuções do grupo na arena política; (iii) convergências e divergências entre as pautas daquele movimento na década de 1980 e as atuais pautas do movimento LGBT. Conclui-se que o GATHO se articulou com outros grupos de destaque no Brasil, a fim de fortalecer o movimento de resistência ao regime civil-militar que impunha opressão sobre as diversidades sexuais, além da interlocução frequente com a esquerd...

Este estudo verifica as possibilidades de exercicio do controle social disponiveis para a populacao de lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) na Administracao Publica Federal com base em uma analise documental sobre o decreto que instituiu o Conselho Nacional de Combate a Discriminacao de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). Os resultados da analise apontam os seguintes achados: (1) trata-se de um conselho de carater consultivo e deliberativo; (2) sua composicao e paritaria entre sociedade civil e governo; (3) e atribuicao da Administracao Publica Federal o fornecimento da estrutura necessaria para a manutencao e o desenvolvimento das atividades; e (4) dentre as funcoes conferidas aos conselheiros/as, destacam-se: acompanhar, analisar e apresentar sugestoes para as politicas e acoes governamentais direcionadas a populacao LGBT.

As pesquisas de genero e sexualidade tem se deparado com um conjunto de dilemas metodologicos que vem desfiando pesquisadores/as a buscarem alternativas que sejam coerentes com o proprio formato e objetivos das suas agendas de investigacao. O presente artigo busca apresentar o percurso metodologico da nossa Dissertacao de Mestrado que foi construido justamente tendo em conta esses dilemas e desafios. A partir das estrategias metodologicas propostas pela Bricolagem, envolvemos gestoras escolares, professoras, professores e estudantes para buscar interpretacoes a respeito de qual o lugar que as questoes de diversidade sexual e de identidade genero ocupam na gestao das escolas do Ensino Medio da Rede Estadual de Ensino em Caruaru-Pernambuco. Nessa direcao, as reflexoes e interpretacoes tecidas na Dissertacao apresentada neste trabalho, levaram em consideracao as interpretacoes de um conjunto de participantes, nos possibilitando acessar multiplas compreensoes da questao estudada.

Este trabalho tem por objetivo apresentar quais as implicacoes da gestao escolar diante dos processos de LGBTfobia na escola. O percurso metodologico compreendeu uma abordagem qualitativa e coleta de dados atraves de uma pesquisa bibliografica a partir das reflexoes teoricas de Guacira Lopes Louro, Heloisa Luck, Cleyton Feitosa, entre outros/as autores que discutem, diversidade sexual e identidade de genero na educacao, gestao escolar e LGBTfobia. As conclusoes indicaram que no que diz respeito aos processos de violencias motivadas por LGBTfobia na escola, a gestao escolar pode ser parte do problema e parte da solucao. Pode ser parte do problema quando silencia, e cumplice ou pratica violencia LGBTfobica. Por outro lado, pode ser parte da solucao quando apura as denuncias, estabelece punicoes pedagogicas para os/as agressores/as e atua de forma a coibir esse tipo de pratica no ambiente escolar.

O presente estudo tem por finalidade compreender como ocorre o processo de execucao do Programa Nacional de Inclusao de Jovens no Municipio de CaruaruPE, assim como, analisar os resultados obtidos a partir da experiencia do Projovem Trabalhador na modalidade Juventude Cidada, executado pela Prefeitura deste Municipio, no ano de 2010. O intuito dessa politica publica e preparar os jovens entre 18 e 29 anos para o mundo do trabalho por meio da capacitacao e qualificacao social/profissional. A partir da aplicacao de uma estrategia e metodo de pesquisa que considerou caracteristicas presentes nas abordagens qualitativas e quantitativas, utilizamos uma analise documental e constatamos que ao todo foram qualificados 511 jovens e 173 atendidos por este programa e inseridos no mundo do trabalho.

Este trabalho analisa a especificidade de jovens lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) focando suas reivindicacoes, em termos de politicas publicas, atraves de uma experiencia participativa ocorrida no municipio de Caruaru/Pernambuco intitulada “Forum Livre de Juventude LGBT de Caruaru” e das deliberacoes aprovadas nas Conferencias Nacionais de Juventude. Neste evento local, as juventudes presentes debateram questoes do seu cotidiano e produziram um documento contendo 12 propostas de politicas e acoes cujo material e objeto de analise desse estudo. Os resultados apontam para anseios e reivindicacoes que visam ampliar a participacao social, qualificar a educacao para a diversidade sexual e de genero, combater a violencia LGBTfobica e acessar o mundo do trabalho com equidade para jovens LGBT.

Recebido:   04/01/2017 Aprovado:  12/03/2017Publicado: 10/06/2017Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar o Programa TransCidadania da Prefeitura de São Paulo, descrevendo suas ações e formas de atuação para o enfrentamento da transfobia e promoção da cidadania de travestis e transexuais naquele município. Desta forma, analisamos esta política pública através do seu decreto de criação, o Decreto 55874/2015, que demonstra detalhes, seja da concepção adotada pelo atual governo do município de São Paulo, seja do desenvolvimento e execução desta política junto à população trans paulistana. Os resultados apontam que o TransCidadania é um programa em fase inicial, de experimentação que prevê um conjunto de medidas que garantam o acesso a direitos básicos do público-alvo como a Educação, Saúde, Assistência Social, entre outros e prevê o empoderamento identitário como elemento fortalecedor da cidadania. Palavras-Chave: Direitos Humanos, Políticas Públicas LGBT, Gênero, Transexualidade.

As ciências sociais têm contribuído de forma significativa para o adensamento dos debates em torno de questões relacionadas à sexualidade e gênero no Brasil, através do desenvolvimento de um amplo conjunto de estudos que apresentam uma rica diversidade conceitual e metodológica. Dentro desse contexto, este trabalho teve por objetivo identificar o perfil das pesquisas de sexualidade e gênero produzidas em programas de pós graduação no Brasil e socializadas nas reuniões anuais da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS). Em termos metodológicos, o levantamento foi delimitado ao Simpósio de Pesquisas pós Graduadas (SPG) “Sexualidade e Gênero”, realizado nas reuniões anuais da ANPOCS no período entre 2013 (ano de sua criação) e 2018. Um total de 23 artigos foram analisados a partir de uma abordagem qualitativa. Os resultados da investigação apontam que o SPG citado tem privilegiado a apresentação de pesquisas realizadas a partir de um enfoque antropol...

No ano de 2007 a Secretaria de Educação de Pernambuco (SE/PE) deu início a implementação de uma política estadual de educação em direitos humanos. Diversas ações foram realizadas, entre elas a inserção do componente curricular Direitos Humanos e Cidadania no currículo escolar da educação básica. A partir disso, nosso objetivo geral é investigar o que indicam os conteúdos programáticos do componente curricular Direitos Humanos e Cidadania da rede estadual de ensino de Pernambuco, em relação as questões de gênero e diversidade sexual. Para isso utilizamos uma abordagem qualitativa com pesquisa documental. Os achados da pesquisa apontam que os conteúdos programáticos do componente Direitos Humanos e Cidadania buscam a promoção da igualdade de gênero e o respeito a orientação sexual. Todavia, existe um silenciamento sobre transexualidade e cidadania de pessoas trans.