Edison D Consiglio Filho

O ponto de partida desse trabalho é a investigação do significado do Princípio da Liberdade, mais conhecido como Princípio do Dano, na filosofia de John Stuart Mill. O princípio é anunciado pelo autor como o princípio fundamental que rege as relações – ao menos as coercitivas – entre sociedade e indivíduos, delimitando o campo de legitimidade e o de ilegitimidade das intervenções sociais sobre o espectro de ação e expressão dos indivíduos. Para interpretá-lo, analiso primeiramente os principais conceitos da sua teoria psicológica e do seu projeto de uma ciência etológica de investigação das principais causas da formação do caráter humano, além de dar especial atenção às suas considerações históricas e sociológicas sobre as causas e condições de estabilização e transformação dos estados sociais e aos seus diagnósticos sobre as tendências históricas de seu tempo. Em seguida trato de oferecer uma interpretação sobre a teoria da felicidade ou ‘arte da vida’ de Mill, que é a fundação de toda a sua filosofia prática, analisando o papel que cada uma das principais faculdades humanas (intelectuais, imaginativas e simpatéticas ou morais) cumpre no ideal ético do autor. Debruço-me, ainda, sobre o campo da moralidade, explicando a relação entre moralidade, justiça e direitos morais. Ao final, concluo, a partir dos conceitos analisados nos capítulos anteriores, que o Princípio da Liberdade é justificado no esquema de Mill para proteger e promover dois tipos gerais de interesse da humanidade que, embora sejam complementares e estejam de certa forma amalgamados da perspectiva do ideal ético milliano, podem ser divididos entre (i) interesses de bem-estar (do presente) e os (ii) interesses de aperfeiçoamento (do futuro).

Proponho comparar e aproximar as fundamentações normativas para o socialismo de Axel Honneth e John Rawls. Parto, para tanto, de alguns traços da teoria de Honneth desenvolvidos em seu escrito sobre socialismo e dos próprios contrastes estabelecidos por ele frente ao projeto de Rawls. Destrincho a comparação em duas frentes: a primeira, tratando do conteúdo normativo das noções de liberdade de ambos os autores, a segunda, tratando do que Honneth e outros autores da tradição da teoria crítica chamam de base social ou imanente das teorias. Da primeira, concluo que o contraste estabelecido por Honneth entre o seu ideal de liberdade social e o ideal de liberdade encontrado na filosofia política de Rawls, não encontra respaldo em uma análise acurada da proposta rawlsiana, e que a filosofia de Rawls também pode fornecer uma normatividade crítica para o Socialismo. Da segunda, concluo, a despeito da crítica de Honneth de que haveria uma deficiência 'prático-política' na filosofia de Rawls, que é possível encontrar na obra deste, de uma forma mais ou menos similar àquela do autor alemão, os três elementos que Honneth julga serem necessários para uma teoria crítica que não queira ser apenas uma crítica 'puramente normativa' da sociedade.

This work aims to write about civil disobedience, defending an interpretation, based chiefly on an analysis of Martin Luther King Jr’s philosophical contributions, whereby this form of political claim has as one of its distinctive features, perhaps its core feature, the repair of injustices through evoking certain political (or moral) emotions in the target public, raising in him an emotional transformation or awakening. First, I resume the early evolution of civil disobedience concept and practice carried out by Mohandas K. Gandhi and Martin Luther King Jr in the XX century. Secondly, I sketch an comparison between some elements of John Rawls’ approach and King’s, detaching the emotional emphasis given by the latter in his defence of the principles which ought to guide civil disobedience. Last, following this interpretation, and to give more clarity for the consequences arising from the suggested focus shift on the understanding of the concept, I make appointments towards some recent critics adressed by Robin Celikates against John Rawls’ liberal civil disobedience.

Editora UFpel, 2023.
Capítulo publicado na coletânea de ensaios "Críticas Filosóficas do Casamento", organizada por Eduardo Vicentini de Medeiros.

Resumo: A obra The Subjection of Women (1869) de John Stuart Mill é reconhecida por boa parte da tradição feminista como um grande marco da crítica às estruturas de dominação social masculina e seus efeitos nocivos à integridade e à autonomia femininas. Quero centrar-me aqui, porém, em um aspecto igualmente importante e radical de sua crítica, e que ressoa em uma crescente preocupação contemporânea: os efeitos deformadores do casamento patriarcal e das desigualdades de gênero em geral para o caráter masculino. É notável que esse escrito de Mill é voltado primeiramente para um influente público masculino da Inglaterra vitoriana do século XIX. Também por isso um de seus argumentos mais interessantes-e, por vezes, menos explícito-é o de que a dominação masculina é um entrave à realização do bem-estar e da liberdade não só das mulheres (como é o caso mais claro), mas dos homens. Meu objetivo é perpassar alguns aspectos dessa crítica da sociedade patriarcal como crítica à própria masculinidade por ela produzida: são eles (a) o efeito do egoísmo, (b) o efeito do ensimesmamento arrogante-e as suas necessárias implicações nocivas para a liberdade dos homens-e (c) o efeito limitante da afirmação artificial de papéis sociais e experiências permitidas com base no sexo biológico. Por fim, teço um breve comentário sobre o casamento ideal para Mill e o seu papel em uma sociedade justa e progressiva. Destacando essas três frentes de crítica, vislumbro poder traçar algumas linhas do que pode ser entendido como uma crítica milliana à masculinidade, e do modo como ela se conecta ao seu projeto ético-político de liberdade, felicidade e de justiça e, mais especificamente, ao papel da instituição do casamento nesse projeto.