Viviane Regina da Silva

O objetivo deste ensaio foi expor ao debate a problemática da exportação de um modelo perverso de trabalho escravopor meio da Cooperação Internacional do Brasil com países africanos no setor sucroenergético. O ensaio enfatiza, ainda, que, tendoem vista os conflitos geopolíticos decorrentes da escassez de petróleo, as mudanças climáticas globais e a crescente demanda por combustíveis em economia global ascendente, ttais cooperações visam a estimular a produção de energias renováveis utilizando-se do etanol à base de cana-de-açúcar. Apontam-se as bases legais, históricas e estatísticas que caracterizam o trabalho neste setor como trabalho escravo, em nova roupagem, mas muito presente na agricultura brasileira. Busca, também, elencar as diversas açõesdo Governo brasileiro no intuito de formar Cooperação na área, mas que, contudo, indicam crescente perigo de exportação dessetrabalho escravo para o continente africano, agravada pelo selo de parceria para o desenvolvimento.Palavras-chave:...

This article aims to present the importance of educational evaluation in the context of the country’s public policies. With regard to its development, the qualitative method was searched, the component of an exploratory research, being a basic research. It is hoped that through this literature review, educational institutions are aware of the importance of educational evaluation, as they can develop relevant measures in their respective higher institutions. The concept of evaluation that was constituted in the studies and reflections of the Special Evaluation Commission (SEC), had as main ideals the integration and the participation, since it is understood that they are fundamental concepts for the construction of an evaluation system capable of deepening the commitments and social responsibilities of institutions, as well as promoting democratic values, respect for diversity, the pursuit of autonomy and the affirmation of identity.

RESUMO: Este artigo tem por objetivo identificar os principais processos críticos do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e classificá-los quanto a sua gravidade, urgência e tendência sob a ótica da matriz GUT. O estudo se caracteriza como exploratório-descritivo como base em uma metodologia triangulação de dados como estratégia de integração dos métodos qualitativos e quantitativos no processo de pesquisa. Por intermédio da ferramenta denominada Matriz GUT, foram elencados todos os processos críticos executados pela secretaria administrativa do Departamento de Direito e definidos os 5 (cinco) processos prioritários para análise da pesquisa, sendo eles: Planejamento e Acompanhamento das Atividades Docentes (PAAD); Efetuar procedimentos administrativos (PA) para contratação de professores efetivos; Realizar PA para contratação de professores substitutos; Executar PA para viabilização de avaliação de estágio probatório dos docentes, e Atendimento da Comuni...

A prática de policy advocacy implica em dar voz política a uma mensagem ligada à defesa de uma causa, como instrumento de influência da opinião pública e dos tomadores de decisão. O presente artigo visa contribuir para fomentar os estudos sobre a ascensão do fenômeno de policy advocacy na contemporaneidade e suscitar o debate desta temática no âmbito acadêmico nos campos de estudos
de Direitos Humanos e Políticas Públicas. Complementarmente poderá
corroborar com a discussão da temática entre os tradicionais atores de
direitos humanos e políticas públicas no Brasil, pois sabe-se que o desenvolvimento de estudos planejamento de estratégias de policy advocacy é de interesse das organizações nacionais e internacionais do terceiro setor, de grupos de pressão, think tanks, movimentos sociais, mídias tradicionais e sociais e do próprio governo. Face
ao exposto, o presente artigo objetivou levantar as divergências conceituais acerca da definição de policy advocacy por intermédio da metodologia de revisão sistemática da literatura e análise de conteúdo, demonstrando a evolução conceitual e seus distintos pontos de vista, de modo a contribuir para a construção de um conceito adequado para a literatura nacional, contemplando a característica interdisciplinar dos campos de estudos de Direitos Humanos e Políticas Públicas.
A partir de uma revisão sistemática da literatura constatou-se que no
Brasil, ainda são recentes as pesquisas sobre policy advocacy e, a princípio, a maioria dos estudos concernentes a esta temática apresentam ênfase nos modelos de análise e na caracterização dos processos de negociação das políticas setoriais específicas, estando o
termo policy advocacy fortemente associado às terminologias de Advocacy Coalition Framework (ACF), Advocacy e Media Advocacy.

""O objetivo deste ensaio foi expor ao debate a problemática da exportação de um
modelo perverso de trabalho escravo a partir da Cooperação Internacional do Brasil
com países africanos no setor sucro-energético. Tendo em vista os conflitos
geopolíticos decorrentes da escassez de petróleo, as mudanças climáticas globais e
a crescente demanda por combustíveis em uma economia global ascendente, tais
cooperações visam estimular a produção de energias renováveis a partir do etanol a
base de cana-de-açúcar. Aponta-se as bases legais, históricas e estatísticas que
caracterizam o trabalho neste setor como trabalho escravo, em nova roupagem, mas
muito presente na agricultura brasileira. Busca-se ainda elencar as diversas ações
do Governo brasileiro no intuito de formar Cooperação na área e que indicam
crescente perigo de exportação deste trabalho escravo para o continente africano,
agravada pelo selo de parceria para o desenvolvimento.
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Sob os auspícios dos arcabouços teóricos propostos por Alberto Guerreiro Ramos  (1970), João Benjamin da Cruz Junior (1988) e Maurício Serva (1997) no âmbito dos Estudos Críticos em Administração, o presente artigo visa propor reflexões acerca da aplicação da Critical Management Studies no campo das Políticas Públicas Intersetoriais para Pessoas em Situação de Rua no município de Florianópolis (SC/Brasil). Para Ramos (1970) “a ciência social e, portanto, também a ciência administrativa, nada significam sem um engajamento com valores humanísticos”. É a partir desta percepção guerreriana que este estudo se
desenvolve, considerando também a premissa estabelecida no inciso X do artigo 7º do Decreto nº 7.053/2009 (BRASIL, 2012b), o qual afirma que constitui-se em um dos objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua “criar meios de articulação entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Único de Saúde (SUS) para qualificar a oferta de serviços”. A importância deste estudo se dá na medida em que as
estimativas governamentais apontam para um crescimento de aproximadamente 43% da População em Situação de Rua (PSR) entre os meses de dezembro de 2013 a março de 2014 no município de Florianópolis (SC). Este artigo objetivou expor ao debate os desafios da gestão de políticas públicas intersetoriais para as Pessoas em Situação de Rua, no âmbito da aplicabilidade da Teoria Crítica da Administração, com ênfase nos protocolos de organização de serviços estabelecidos entre o SUAS e SUS, no município de Florianópolis (SC-Brasil), com dados relativos ao segundo semestre de 2013. Sabendo-se que “a Teoria Crítica só se confirma na prática transformadora das relações sociais vigentes” (NOBRE, 2004; p. 31), para a implementação do paradigma crítico aos protocolos de organização de serviços nas políticas públicas intersetoriais faz-se necessário fomentar a comunicação interna e externa entre os servidores públicos dos diversos setores, de modo a aumentar a troca e o fluxo de
informações, experiências multiprofissionais e interdisciplinares. A intersetorialidade encontra impeditivos para sua consecução no âmbito do SUS e do SUAS face à clausura do aparato estatal e tendo em vista que “as estruturas públicas são fatiadas por conhecimentos, saberes e corporações”, bem como é uma arena de disputa de interesses de diversos grupos sociais. Assim, este estudo concluiu que as práticas pautadas nos Estudos Críticos de
Administração (ECA) no que tange a intersetorialidade de políticas públicas para Pessoas em Situação de Rua no âmbito do SUS e do SUAS em Florianópolis (SC) ainda são inscipientes.

O presente cenário é cerceado por tensões geopolíticas que colocam em risco o desenvolvimento econômico e a soberania nacional dos países que pautaram suas matrizes energéticas no paradigma fóssil. Esta problemática decorre de diversos fatores convergentes, como a escassez de petróleo associada à nacionalização da produção por parte dos países do Oriente Médio, resultando em conflitos políticos e militares que elevam o preço da commodity a patamares jamais vistos. Acresce-se a esta perspectiva o preocupante aumento do aquecimento global devido à emissão de gases de efeito estufa na atmosfera por parte dos combustíveis derivados de petróleo. Apesar destes fatores condicionantes, o consumo de energia fóssil é crescente devido à ascensão de economias emergentes como a China e a Índia, e seu pungente processo de dilapidação do patrimônio ambiental. Desta feita, o Brasil adentra na arena internacional como principal ator capaz de aliar o equilíbrio ambiental, a eqüidade social e crescimento econômico pautados no conceito de sustentabilidade.  O etanol à base de cana-de-açúcar – como combustível alternativo baseado em fontes de energias renováveis – proporciona uma visibilidade global para o Brasil, atraindo Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs) e parceiros internacionais no intuito de promover a pesquisa e o desenvolvimento (P&D) nesta que seria a solução para os dilemas energéticos contemporâneos. No entanto, o presente estudo demonstra claramente que o boom do etanol está cerceado de problemáticas ambientais, sociais e comerciais advindos da falta de planejamento estratégico de políticas públicas sustentáveis capazes de equilibrar o crescimento da produção nacional com a elevada demanda mundial pelo álcool-combustível. O trabalho privilegia a diplomacia comercial do etanol entre Brasil e Estados Unidos, pelo fato do Brasil corresponder a aproximadamente 40% da oferta mundial de etanol, e os Estados Unidos apresentar-se como segundo colocado, com cerca de 35% da produção global de álcool-combustível (EXAME, 2006). Acresce-se a esta evidência a consideração de que os números apresentados pela Embaixada do Brasil em Washington DC (2007) apontam que as vendas do etanol brasileiro para cobrir a demanda do mercado interno norte-americano subiram vertiginosamente, com uma elevação próxima a 1.000% somente entre 2005 e 2006.