Fernanda Fonseca Rosenblatt
Catholic University of Pernambuco, Law, Department Member
- Hi! I am a professor of Law at the Catholic University of Pernambuco (UNICAP, Brazil) and an Assistant Professor at t... moreHi! I am a professor of Law at the Catholic University of Pernambuco (UNICAP, Brazil) and an Assistant Professor at the International Institute for Restorative Practices (IIRP, USA). I am also Book Review Editor for the International Journal of Restorative Justice, as well as Member of the Executive Committee of the World Society of Victimology, of the the Research Committee of the European Forum for Restorative Justice and of the the Asa Branca Research Group of Criminology (UNICAP). My research interests include restorative justice, domestic violence, youth justice and, more broadly, critical criminology and victimology. I've published in these fields in Brazil and abroad, and am the author of 'The Role of Community in Restorative Justice' (Routledge, 2015). I earned my doctoral degree in Criminology from the University of Oxford (UK) in 2014, and was awarded a Master in Criminology from the Catholic University of Leuven (Belgium) in 2005.edit
O presente artigo tem como objetivo entender o funcionamento das equipes multidisciplinares atuantes em Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Buscamos identificar e compreender as possíveis modificações... more
O presente artigo tem como objetivo entender o funcionamento das equipes multidisciplinares atuantes em Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Buscamos identificar e compreender as possíveis modificações desenvolvidas nesses espaços especializados, inaugurados há mais de uma década, na direção de novas respostas, desafiadoras daquelas tradicionalmente oferecidas pelo Sistema de Justiça Criminal. Para tanto, e tendo por base pesquisa empírica realizada em sete capitais brasileiras, utilizaremos de falas e reflexões extraídas dos grupos focais realizados com as equipes multidisciplinares estudadas, bem como das percepções extraídas de entrevistas com magistrados que atuam na violência doméstica e vítimas desse tipo de conflito. Ao final, propomos o reconhecimento da importância das equipes multidisciplinares na busca de novas saídas à violência doméstica contra a mulher no Brasil, bem como a necessidade de enxergar/admitir as rígidas fronteiras do nosso “mundo jurídico”.
Research Interests:
Este artigo é fruto da pesquisa “Entre Práticas Retributivas e Restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário”, financiada pelo CNJ, e possui como objetivo apresentar quem são as vítimas de violência... more
Este artigo é fruto da pesquisa “Entre Práticas Retributivas e Restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário”, financiada pelo CNJ, e possui como objetivo apresentar quem são as vítimas de violência doméstica usuárias dos Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica, bem como investigar suas expectativas e suas frustações ao enfrentarem os seus conflitos no âmbito do Sistema de Justiça Criminal. Para tanto, foi realizada pesquisa de caráter quantitativo (pesquisa documental) e qualitativo (entrevistas semiestruturadas com mulheres vítimas) em Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de seis capitais brasileiras. A sugestão empírica é de que a clientela desses juizados corresponde a uma camada menos abastada da população, típica da justiça criminal tradicional, e que a aposta no modelo de justiça retributiva desemboca, em maior ou menor grau, em processos de revitimização das mulheres em situação de violência que enfrentam os seus conflitos no âmbito da justiça penal.
Research Interests:
Neste artigo apresentaremos um recorte da pesquisa “Entre Práticas Retributivas e Restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário”, contratada pelo Conselho Nacional de Justiça, que visou compreender a... more
Neste artigo apresentaremos um recorte da pesquisa “Entre Práticas Retributivas e Restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário”, contratada pelo Conselho Nacional de Justiça, que visou compreender a aplicação da Lei Maria da Penha depois de mais de 10 (dez) anos de sua vigência. Mais especificamente, nosso objetivo, neste artigo, consiste em apresentar como as juízas e juízes pensam a aplicação da referida lei e como eles percebem a possibilidade de mudanças a partir da introdução da justiça restaurativa na administração dos conflitos domésticos e familiares contra a mulher no Brasil. Os dados empíricos apresentados foram extraídos das 24 (vinte e quatro) entrevistas semiestruturadas realizadas com a magistratura de sete capitais brasileiras, e analisados a partir de revisão bibliográfica sobre as várias temáticas abordadas. Dentre outros temas, no presente artigo, serão relatadas e debatidas as visões dos magistrados sobre: o papel e a importâncias das equipes multidisciplinares e das medidas protetivas no âmbito de aplicação da Lei Maria da Penha; os programas de atendimento disponíveis para ambos, vítimas e agressores; o afastamento da suspensão condicional do processo e outras medidas despenalizadoras (previstas na Lei 9.099/95); e o perfil das partes que chegam aos Juizados (ou Varas) de violência doméstica, incluindo análise a respeito da demanda da mulher vítima de violência doméstica. Por fim, apresentaremos as percepções dos juízes entrevistados sobre o uso de práticas de justiça restaurativa no âmbito da violência doméstica, aproveitando para realizar um exercício crítico de pensar esse tipo de violência de gênero para além de práticas meramente retributivas.
Research Interests:
Research Interests:
Restorativists have always promoted (and, indeed, fiercely defended) the involvement of the community in restorative justice programmes. Nevertheless, in order to justify community participation in restorative processes, they have often... more
Restorativists have always promoted (and, indeed, fiercely defended) the involvement of the community in restorative justice programmes. Nevertheless, in order to justify community participation in restorative processes, they have often relied on assumptions that have not yet been empirically verified. The research on which this article is based was aimed at confronting such assumptions. A case study approach was adopted to examine the involvement of the community in one selected practice of restorative justice, namely youth offender panels in England and Wales. Data collection comprised interviews with key stakeholders involved in the process, as well as observation of panel meetings and examination of related documents. Through a qualitative analysis of the data, an attempt to understand the meaning and impact of ‘community involvement’ in youth offender panels was made. This article summarises the main findings and reflects on the implications of the English and Welsh experience for the development of a more coherent framework when operationalising community involvement in restorative justice programmes.
Research Interests:
O apelo à comunidade, evocado pela justiça restaurativa, existe dentro de uma paisagem mais ampla e moderna de justiça criminal, onde tem sido cada vez mais comum enfatizar a incapacidade do Estado para, sozinho, controlar o crime. Mas... more
O apelo à comunidade, evocado pela justiça restaurativa, existe dentro de uma paisagem mais ampla e moderna de justiça criminal, onde tem sido cada vez mais comum enfatizar a incapacidade do Estado para, sozinho, controlar o crime. Mas por que, exatamente, e como o envolvimento da comunidade deve ocorrer? O ideal comunitário é geralmente baseado em premissas ainda não verificadas empiricamente, e o presente artigo pretende questionar algumas delas. Nesse sentido, iniciaremos por identificar algumas das principais justificativas teóricas para a participação comunitária em processos restaurativos. Em seguida, mostraremos como a noção de comunidade tem sido concebida e operacionalizada em diferentes programas restaurativos. Por fim, revisitaremos os apelos comunitários que animam os restaurativistas, a fim de problematizar o papel da comunidade em práticas de justiça restaurativa. Nosso alvo, com isso, não é trazer fechamento ao debate em torno do papel da comunidade nos processos restaurativos, mas tão-somente inspirá-lo.
Research Interests:
Já na década de 1990, Andrew Von Hirsch, analisando os “ideais restaurativos”, lançou um convite aos restaurativistas: para ele, a literatura sobre justiça restaurativa precisava, há época, não de mais entusiasmo, mas de mais reflexão. A... more
Já na década de 1990, Andrew Von Hirsch, analisando os “ideais restaurativos”, lançou um convite aos restaurativistas: para ele, a literatura sobre justiça restaurativa precisava, há época, não de mais entusiasmo, mas de mais reflexão. A verdade é que, ainda hoje, revisões mais aprofundadas da literatura restaurativa também revelam a necessidade de novos esforços no sentido de traçar uma linha divisória mais nítida entre a autenticidade empírica dos apelos restaurativos e seus apelos normativos. Nesse sentido, entre os anos de 2010 e 2013, realizou-se pesquisa empírica, de cunho qualitativo, para explorar o envolvimento comunitário nos youth offender panels (painéis de jovens infratores), como é denominado o modelo inglês de utilização de práticas restaurativas com adolescentes em conflito com a lei. Neste estudo de caso, a coleta de dados compreendeu mais de 120 entrevistas com as partes envolvidas no processo, observação de quase 40 painéis e exame de centenas de documentos relacionados. O presente artigo tem por objetivo apresentar os principais achados, de modo a destacar alguns desafios associados à operacionalização dos ideais restaurativos.
Research Interests:
Drawing on the work of various researchers and on the findings of a recently published national survey on street children, this article first presents a contemporary and systematic review of the street children phenomenon in Brazil. It... more
Drawing on the work of various researchers and on the findings of a recently published national survey on street children, this article first presents a contemporary and systematic review of the street children phenomenon in Brazil. It then turns to recommendations set forth by international experts in the field, particularly in search of ideas on how to make the Brazilian youth justice system more sensitive to, and more efficacious for, this population. Notwithstanding its focus on the Brazilian context, since street children are indisputably a global phenomenon, this article has an inherent universal appeal.
Research Interests:
Although restorative justice is probably one of the most talked about topics in contemporary criminology, little has been written about how community involvement in restorative justice translates into practice. While advocates have... more
Although restorative justice is probably one of the most talked about topics in contemporary criminology, little has been written about how community involvement in restorative justice translates into practice. While advocates have presented the community as an essential pillar of restorative justice, the rationale for why and how this is the case remains underdeveloped and largely unchallenged. This book offers an empirical and theoretical explanation of what ‘community involvement’ means and what work it does in restorative justice.
Drawing on an empirical case study and the wider sociological literature, The Role of Community in Restorative Justice examines the involvement of the community in one selected practice of restorative justice and also considers the implications of the English and Welsh experience for development of a more coherent framework for operationalizing community involvement in restorative justice practices. It is argued that restorative justice programmes need to start from a more concrete and up-to-date notion of community. While operationalizing community involvement, they need to acknowledge, all at once: the importance of place; the importance of family links, friendship and other social ties; and the importance of similar social traits and identities.
This book is essential reading for students, researchers and academics in the fields of criminology, criminal justice, sociology, community studies, policy studies, social policy and socio-legal studies. This book will also be valuable reading for a variety of practitioners and policymakers, particularly working with restorative justice and youth justice.
Drawing on an empirical case study and the wider sociological literature, The Role of Community in Restorative Justice examines the involvement of the community in one selected practice of restorative justice and also considers the implications of the English and Welsh experience for development of a more coherent framework for operationalizing community involvement in restorative justice practices. It is argued that restorative justice programmes need to start from a more concrete and up-to-date notion of community. While operationalizing community involvement, they need to acknowledge, all at once: the importance of place; the importance of family links, friendship and other social ties; and the importance of similar social traits and identities.
This book is essential reading for students, researchers and academics in the fields of criminology, criminal justice, sociology, community studies, policy studies, social policy and socio-legal studies. This book will also be valuable reading for a variety of practitioners and policymakers, particularly working with restorative justice and youth justice.
Research Interests:
Research Interests:
Research Interests:
Research Interests:
Research Interests:
Criminology has historically been a discipline of the “North.” As such, while often handled as a universal science, it actually stems from a limited set of localities while neglecting important criminological problems of the “South,” In... more
Criminology has historically been a discipline of the “North.” As such, while often handled as a universal science, it actually stems from a limited set of localities while neglecting important criminological problems of the “South,” In an attempt to de‐link criminological knowledge production from Northern aspirations to universality, this chapter highlights criminological work undertaken in Brazil. The aim is to discuss some of the typical empirical findings in the country, while reflecting on the ways in which “Brazilian criminology” has positioned itself in relation to the “North.” It is argued that the distinctive levels and shape of crime‐control violence in Brazil say a great deal about the idiosyncrasies of “doing” criminology from the “South.” Finally, a new criminological agenda is provided, one that insists on the importance of remaining critical of Brazil's criminal justice system and that also promotes a culture of field research among Brazilian criminologists.
Research Interests:
Research Interests:
Research Interests:
Research Interests:
Research Interests:
Research Interests:
1. Considerações introdutórias sobre a ineficácia e crise de legitimidade do sistema penal; 1.1. O “Roubo” dos Conflitos pelo Estado e a Necessidade de Devolução destes às Partes Diretamente Envolvidas; 1.2. Do Esquecimento ao... more
1. Considerações introdutórias sobre a ineficácia e crise de legitimidade do sistema penal; 1.1. O “Roubo” dos Conflitos pelo Estado e a Necessidade de Devolução destes às Partes Diretamente Envolvidas; 1.2. Do Esquecimento ao Indispensável Protagonismo da Vítima no Processo Penal; 2. O caso específico da violência doméstica no brasil; 2.1. O Surgimento da Lei Maria da Penha; 2.2. A Persistência da Violência Doméstica, a Revitimização Secundária e a (In)Eficácia da Lei 11.340/2006; 2.3. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 4424 e mais um “Roubo” de Conflitos pelo Estado; 3. A justiça restaurativa como alternativa aos conflitos de violência doméstica; 3.1. A Experiência Internacional; 3.2. Sobre alguns Riscos da Aposta Restaurativa; 4. Considerações finais sobre o uso da justiça restaurativa em casos de violência doméstica e a sua operacionalização no Brasil; Referências.
Research Interests:
The primary goal of any restorative justice initiative is to encourage appropriate forms of reparation by offenders towards their victims and/or the wider (victimised) community. In policy, however, programmes have often been launched... more
The primary goal of any restorative justice initiative is to encourage appropriate forms of reparation by offenders towards their victims and/or the wider (victimised) community. In policy, however, programmes have often been launched with the stated purpose to operate on the ‘restorative principles’ of ‘Responsibility, Reparation and Reintegration’ – the so-called ‘three Rs of restorative justice’. That is, more often than not, initiatives under the label of ‘restorative justice’ are proposed as a recidivism reduction tool. This is problematic for the design of genuine restorative interventions as the blurring between these different ‘Rs’ may cause ‘rehabilitative’ initiatives (or activities aimed at preventing reoffending) to run at the expense of reparation. Indeed, drawing from an empirical study of youth offender panels in England and Wales, it will be argued that, on the ground, the distinction between reparative and rehabilitative activities may not be self-evident for all parties involved in the restorative process. In fact, in the England and Wales case, respondents often described as ‘reparation’ the activities that are actually aimed at addressing a young person’s offending behaviour – for example, sessions on substance misuse, victim awareness work, employment or careers advice, constructive leisure programmes, anger management, and so forth. Moreover, these ‘correctional’ practices tend to take precedence over actions that are in fact reparation. In this discussion, the overreaching aim is to create greater awareness of the blurring between reparation and rehabilitation in restorative processes. In so doing, this chapter seeks to illuminate questions regarding the conceptual links between restorative justice, its reparation ideals, and rehabilitation theory and programmes. In other words, this chapter is ultimately aimed at promoting a dialogue between restorative justice theorizing and the field of correctional rehabilitation. The intention is that the product of this dialogue will help to promote inter-disciplinary approaches in the continuous effort to understand restorative justice.
Research Interests:
"Offender rehabilitation" theory and practice have traditionally focused on curing "offenders" of their deviant tendencies by changing their habits, opportunities, personality and life outlook. Consequently, a number of interventions have... more
"Offender rehabilitation" theory and practice have traditionally focused on curing "offenders" of their deviant tendencies by changing their habits, opportunities, personality and life outlook. Consequently, a number of interventions have been developed within the criminal justice system that are said to involve helping offenders. Success is measured by recidivism rates. To this end, rehabilitation has become an important aim of sentencing let that be in the form of incarceration, community or monetary penalties. Recently, the foundations of rehabilitation theory and practice have been shaken. Rehabilitation is now seen by many as a threat to offenders' rights and humanitarian principles. Some have even argued that rehabilitation practices are harmful to offenders' chances of going straight. Alongside these concerns, the entire paradigm on which our modern criminal justice systems are based has also been questioned.
Alternative visions of justice have been moved out of the shadows in the hope that more effective processes are developed for safer and more just societies. One of these visions is encapsulated in restorative justice, which is based on the foundation of promoting human goods in the pursuit of restoration of harm and the correction of deviant behaviour. Restorative justice practices, such as mediation, circles and conferencing bring to the fore states of affairs, activities and experiences that are strongly associated with well-being and higher level of personal satisfaction and social functioning. They aim to create empathy and remorse and through constructive and honest dialogue create a sense of responsibility in the "offender" and a feeling of empowerment and justice in the "victim". Within this framework the labels of "victim" and "offender" collapse.
A new approach to crime reduction and offender rehabilitation is thus needed. This ground-breaking edited volume aims to respond to this call by bringing together inter-disciplinary thinking from criminology, affect-script psychology, sociology, political sciences and human rights, psychology and positive psychology, design and arts and social work. The inter-disciplinary dialogue that this book promotes aims to advance the restorative justice field, its tools, practices and evaluation techniques by bringing rehabilitation theory into the restorative justice debate, and vice versa.
Alternative visions of justice have been moved out of the shadows in the hope that more effective processes are developed for safer and more just societies. One of these visions is encapsulated in restorative justice, which is based on the foundation of promoting human goods in the pursuit of restoration of harm and the correction of deviant behaviour. Restorative justice practices, such as mediation, circles and conferencing bring to the fore states of affairs, activities and experiences that are strongly associated with well-being and higher level of personal satisfaction and social functioning. They aim to create empathy and remorse and through constructive and honest dialogue create a sense of responsibility in the "offender" and a feeling of empowerment and justice in the "victim". Within this framework the labels of "victim" and "offender" collapse.
A new approach to crime reduction and offender rehabilitation is thus needed. This ground-breaking edited volume aims to respond to this call by bringing together inter-disciplinary thinking from criminology, affect-script psychology, sociology, political sciences and human rights, psychology and positive psychology, design and arts and social work. The inter-disciplinary dialogue that this book promotes aims to advance the restorative justice field, its tools, practices and evaluation techniques by bringing rehabilitation theory into the restorative justice debate, and vice versa.
Research Interests:
Research Interests:
Research Interests:
Research Interests:
Research Interests:
Research Interests:
Research Interests:
Research Interests:
It is considered that the level of the perception of racism by students from different areas of study will be different. Therefore the purpose of this research study is to explore if students’ area of study might have an effect on the way... more
It is considered that the level of the perception of racism by students from different areas of study will be different. Therefore the purpose of this research study is to explore if students’ area of study might have an effect on the way they perceive racism or victimization of racism.
A multi-strategy approach was followed during this study in which quantitative and qualitative methodologies were somewhat combined. These two approaches were given in two different sub-sections under the main headings of this report, where relevant.
A multi-strategy approach was followed during this study in which quantitative and qualitative methodologies were somewhat combined. These two approaches were given in two different sub-sections under the main headings of this report, where relevant.
Research Interests: Perception and Racism
Research Interests:
In 2006, Brazil’s domestic violence legislation came into force and, among other innovations, established specialised courts to deal with criminal offences committed against women in the domestic context. This legislation has been... more
In 2006, Brazil’s domestic violence legislation came into force and, among other innovations, established specialised courts to deal with criminal offences committed against women in the domestic context. This legislation has been referred to by United Nations (UN) entities as a global model, particularly for the creation of such courts, which are structured to work within a multidisciplinary approach and in tandem with a network of services to support and protect victims against further violence. More recently, though, UN Women has acknowledged some limitations in their workings, particularly linked to the lack of coordination between agencies and of trained personnel. This article is aimed at supporting and illustrating such concerns. It draws on a larger empirical study to showcase how victims’ experiences of secondary victimisation are linked to judges’ focus on the criminal aspects of the Maria da Penha Law and to their lack of expertise in gender issues
Research Interests:
Recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou uma nova edição do seu “Manual sobre Programas de Justiça Restaurativa”. Uma grande novidade em relação à edição de 2006 foi a existência de um capítulo inteiramente dedicado ao... more
Recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou uma nova edição do seu “Manual sobre Programas de Justiça Restaurativa”. Uma grande novidade em relação à edição de 2006 foi a existência de um capítulo inteiramente dedicado ao uso da justiça restaurativa em crimes “graves”. A novidade desperta algumas curiosidades. Por exemplo, finalmente, trataria o novo Manual do encarceramento em massa, da relação que existe entre esse fenômeno e os crimes de droga, dos porquês de isso importar para a justiça restaurativa, da importância do potencial desencarcerador da justiça restaurativa? A resposta a essas indagações, argumentamos, é “não”, e o objetivo central do presente artigo é explicar esse “não”. Nesse sentido, começamos por resumir a razão do surgimento de um interesse global no modelo restaurativo. Depois, apresentamos uma síntese da história da justiça restaurativa na ONU. Discutimos, então, alguns obstáculos à introdução da lógica restaurativa no sistema brasileiro de jus...
Research Interests:
Research Interests:
Research Interests:
Research Interests:
Research Interests:
"Offender rehabilitation" theory and practice have traditionally focused on curing "offenders" of their deviant tendencies by changing their habits, opportunities, personality and life outlook.... more
"Offender rehabilitation" theory and practice have traditionally focused on curing "offenders" of their deviant tendencies by changing their habits, opportunities, personality and life outlook. Consequently, a number of interventions have been developed within the criminal justice system that are said to involve helping offenders. Success is measured by recidivism rates. To this end, rehabilitation has become an important aim of sentencing let that be in the form of incarceration, community or monetary penalties. Recently, the foundations of rehabilitation theory and practice have been shaken. Rehabilitation is now seen by many as a threat to offenders' rights and humanitarian principles. Some have even argued that rehabilitation practices are harmful to offenders' chances of going straight. Alongside these concerns, the entire paradigm on which our modern criminal justice systems are based has also been questioned. Alternative visions of justice have been moved out of the shadows in the hope that more effective processes are developed for safer and more just societies. One of these visions is encapsulated in restorative justice, which is based on the foundation of promoting human goods in the pursuit of restoration of harm and the correction of deviant behaviour. Restorative justice practices, such as mediation, circles and conferencing bring to the fore states of affairs, activities and experiences that are strongly associated with well-being and higher level of personal satisfaction and social functioning. They aim to create empathy and remorse and through constructive and honest dialogue create a sense of responsibility in the "offender" and a feeling of empowerment and justice in the "victim". Within this framework the labels of "victim" and "offender" collapse. A new approach to crime reduction and offender rehabilitation is thus needed. This ground-breaking edited volume aims to respond to this call by bringing together inter-disciplinary thinking from criminology, affect-script psychology, sociology, political sciences and human rights, psychology and positive psychology, design and arts and social work. The inter-disciplinary dialogue that this book promotes aims to advance the restorative justice field, its tools, practices and evaluation techniques by bringing rehabilitation theory into the restorative justice debate, and vice versa.
Research Interests:
Research Interests:
Introduction 1. The Restorative Justice 'Spirit' 2. Restorative Justice's Problematic Appeals to Community, 3. Selecting a Case Study of Community Involvement in Restorative Justice 4. Notes on an Empirical Study 5. Youth... more
Introduction 1. The Restorative Justice 'Spirit' 2. Restorative Justice's Problematic Appeals to Community, 3. Selecting a Case Study of Community Involvement in Restorative Justice 4. Notes on an Empirical Study 5. Youth Offender Panels: a Play in Three Acts 6. The Role of Community in Youth Offender Panels 7. Towards a Coherent Framework for Operationalizing Community Involvement in Restorative Justice Programmes Conclusions.
Research Interests:
Nesse artigo apresentaremos um recorte da pesquisa “Entre Praticas Retributivas e Restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avancos e desafios do Poder Judiciario”, contratada pelo Conselho Nacional de Justica, que visou compreender a... more
Nesse artigo apresentaremos um recorte da pesquisa “Entre Praticas Retributivas e Restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avancos e desafios do Poder Judiciario”, contratada pelo Conselho Nacional de Justica, que visou compreender a aplicacao da Lei Maria da Penha depois de mais de 10 (dez) anos de sua vigencia. Mais especificamente, nosso objetivo, aqui, e apresentar como as juizas e juizes pensam a aplicacao da referida lei, e como eles percebem as praticas punitivistas e restaurativas nesse contexto. Os dados empiricos apresentados foram extraidos das 24 (vinte e quatro) entrevistas semiestruturadas realizadas com os magistrados de sete capitais brasileiras, e analisados a partir de extensa revisao bibliografica sobre as varias tematicas abordadas. Dentre outros temas, no presente artigo, serao relatadas e debatidas as visoes dos magistrados sobre: o papel e a importâncias das equipes multidisciplinares e das medidas protetivas no âmbito de aplicacao da Lei Maria da Penha; os pr...
Research Interests:
Drawing on the work of various researchers and on the findings of a recently published national survey on street children, this article first presents a contemporary and systematic review of the street children phenomenon in Brazil. It... more
Drawing on the work of various researchers and on the findings of a recently published national survey on street children, this article first presents a contemporary and systematic review of the street children phenomenon in Brazil. It then turns to recommendations set forth by international experts in the field, particularly in search of ideas on how to make the Brazilian youth justice system more sensitive to, and more efficacious for, this population. Notwithstanding its focus on the Brazilian context, since street children are indisputably a global phenomenon, this article has an inherent universal appeal.
Research Interests:
Research Interests:
EnglishThis article is based on findings from a national research project entitled “Between Retributive “”: the Maria da Penha Law and its application by the Brazilian Judiciary” and funded by Brazil’s National Council of Justice. The aim... more
EnglishThis article is based on findings from a national research project entitled “Between Retributive “”: the Maria da Penha Law and its application by the Brazilian Judiciary” and funded by Brazil’s National Council of Justice. The aim is to present a profile of female victims who had their cases dealt with by domestic violence courts located in six different Brazilian cities, as well as to assess their experiences with the criminal justice system. In this vein, documentary analysis of court files was performed to collect quantitative data on these women’s socioeconomic backgrounds. As for the qualitative component of the study, semi-structured interviews were conducted with victims who entered the gates of these specialised courts. On the one hand, it was found that, as the typical clients in the criminal justice system, most victims in the domestic violence courts included in this study are poor and working class women. On the other hand, findings suggest that the criminal just...
Research Interests:
Research Interests: Political Science, Violence Against Women, Violência De Gênero, Violência Doméstica, Violência Contra a Mulher, and 6 moreJustiça Restaurativa, Violência doméstica contra a mulher, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, Violência contra as mulheres, Violência de gênero no Brasil, and Justiça Restaurativa e Violência Doméstica
Research Interests:
The primary aim of this thesis is to reach a better empirical and theoretical understanding of what ‘community involvement’ means and what work it does in restorative justice. A case study approach was adopted to examine the involvement... more
The primary aim of this thesis is to reach a better empirical and theoretical understanding of what ‘community involvement’ means and what work it does in restorative justice. A case study approach was adopted to examine the involvement of the community in one selected practice of restorative justice, namely youth offender panels in England and Wales. Data collection comprised 127 interviews with key stakeholders involved in youth offender panels, as well as observation of 39 panel meetings, and analysis of related documents (e.g. panel reports and contracts). The role of ‘community’ in youth offender panels is argued to be more ‘theatrical’ (or rhetorical) than real: community panel members do not have a real say in the type or extent of reparation the offender should undergo, they do not clearly benefit from this reparation, and they do not support the reintegration of offenders into the community. The experience of youth offender panels suggests that the greater involvement of la...
Research Interests:
Research Interests:
Drawing on the work of various researchers and on the findings of a recently published national survey on street children, this article first presents a contemporary and systematic review of the street children phenomenon in Brazil. It... more
Drawing on the work of various researchers and on the findings of a recently published national survey on street children, this article first presents a contemporary and systematic review of the street children phenomenon in Brazil. It then turns to recommendations set forth by international experts in the field, particularly in search of ideas on how to make the Brazilian youth justice system more sensitive to, and more efficacious for, this population. Notwithstanding its focus on the Brazilian context, since street children are indisputably a global phenomenon, this article has an inherent universal appeal.
Research Interests:
Research Interests:
Research Interests:
Recent years have witnessed an entrenchment of restorative justice principles and practices in the youth and adult criminal justice systems of the United Kingdom. This research presents a comparative analysis of the findings of two... more
Recent years have witnessed an entrenchment of restorative justice principles and practices in the youth and adult criminal justice systems of the United Kingdom. This research presents a comparative analysis of the findings of two empirical studies—one of a police restorative cautioning scheme conducted 15 years ago, and the second a contemporary study of youth offender panels. In this research, we argue that restorative justice practices in the United Kingdom are repeating history, rather than learning from it. Specifically, we argue that if restorative justice programs continue to proliferate with the same shortcomings—most notably, inadequate victim involvement, failure to provide a genuine role for the community, and targeting only relatively low-level crime—the future for restorative justice in the United Kingdom is likely to be bleak.