Salo Carvalho

O encarceramento massivo e a manicomização dos vulneráveis são alguns dos sintomas que caracterizam um modelo de sociedade regido pela lógica punitivista. Mas o punitivismo não é apenas uma consequência trágica de opções político-criminais ingênuas ou equivocadas que apostam na clausura como mecanismo eficaz de prevenção do delito (...).
As práticas de encarceramento foram convertidas em “credo punitivista” no capitalismo financeiro-predatório. A racionalidade punitivista ultrapassa os muros das instituições totais e o campo jurídico-penal e criminológico e se instala na própria sociedade. O crime e o controle do crime transformam-se em commodities (econômicas e políticas) que reguladoras das ações políticas (...).
O punitivismo passa a operar no âmbito da formação ideológica, pois cria visões de mundo nas quais a eliminação ou o enclausuramento dos indesejáveis são percebidas como as únicas formas de resolução dos conflitos (...).
O fio condutor do livro é a crítica aos fundamentos e às alternativas às formas de enclausuramento no Brasil contemporâneo, sendo duas problematizações constantes: a insustentabilidade dos discursos de justificação e a falácia das alternativas.
O foco é nas penas e nas medidas de segurança, nas prisões e nos manicômios, sobretudo porque, no discurso da Ilustração que estabelece os mitos fundantes do Direito Penal moderno, são os institutos e as instituições que expurgariam os restos de barbárie das práticas punitivas. O sonho iluminista é o da pena racionalizada, humanizada. Lembra Benjamin, porém, que “não há documento de cultura que não seja também um documento de barbárie.” E é no cotidiano das prisões e dos manicômios judiciais brasileiros que reafirmamos, com uma competência assustadora, nossa opção pela barbárie, pelo sofrimento mascarado em forma de sanção jurídica.(Salo de Carvalho e Mariana de Assis Brasil e Weigert, excertos das “Notas Introdutórias”)

Crítica à Execução Penal (2a edição, 2007) - Salo de Carvalho (org)
PARTE I – FUNDAÇÕES
1. Teoria Agnóstica da Pena: Entre os Supérfluos Fins e a
Limitação do Poder Punitivo - Salo de Carvalho
2. A Crise de Legalidade na Execução Penal - Andrei Zenkner Schmidt
3. Prisão e Ideologia: Limites e Possibilidades para a Reforma Prisional no Brasil - Marcos Rolim
4. Análise da Execução Penal na Perspectiva da Complexidade - Miriam Krenzinger A. Guindani

PARTE II – INDIVIDUALIZAÇÃO JUDICIAL E EXECUTIVA DA PENA
1. Individualização da Pena - José Antônio Paganella Boschi
2. O Dividir da Execução Penal: Olhando Mulheres, Olhando Diferenças - Samantha Buglione
3. O (Novo) Papel dos “Criminólogos” na Execução Penal:  As Alterações Estabelecidas pela Lei 10.792/03 - Salo de Carvalho
4. Tratamento Penal: A Dialética do Instituído e do Instituinte - Miriam Krenzinger A. Guindai
5. A Psicologia entre Nuvens e Granito: Problematizando as Perícias Criminais - Júlio Cesar D. Hoenisch
6. A Lei de Execução Penal e as Atribuições do Serviço Social no Sistema Penitenciário: Conservadorismo pela Via da “Desassistência” Social - Andrea Almeida Torres

PARTE III – ESTRUTURA DISCIPLINAR E O REGIME DIFERENCIADO
1. Direitos, Deveres e Disciplina na Execução Penal - Andrei Zenkner Schmidt
2. O Regime Disciplinar Diferenciado: Notas Críticas à Reforma do Sistema Punitivo Brasileiro - Salo de Carvalho e Christiane Russomano Freire
3. Notas Sobre a Inconstitucionalidade da Lei 10.792/2003, Que Criou o Regime Disciplinar Diferenciado na Execução Penal - Maria Thereza Rocha de Assis Moura
4. O Regime Disciplinar Diferenciado como Produto de um Direito Penal do Inimigo - Paulo César Busato

PARTE IV –  JURISDIÇÃO E PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
1. Execução Penal: Controle da Legalidade - Marco Antonio Bandeira Scapini
2. O papel do Juiz Garantista e a Execução Penal em tempos Neoliberais: Eichmann e Big Brother - Alexandre Rosa
3. O Ministério Público na Execução Penal - Eduardo M. Cavalcanti
4. Revisitando o Processo de Execução Penal a partir da Instrumentalidade Garantista - Aura Lopes Jr.
5. A Execução Penal e o Sistema Acusatório - Geraldo Prado
6. Da Necessidade de Efetivação do Sistema Acusatório no Processo de Execução Penal - Salo de Carvalho
7. Muito Além do Bem e do Mal: Considerações sobre a Execução Penal Antecipada - Alexandre Wunderlich
8. Crítica à Execução Antecipada da Pena: a Revisão da Súmula 267 pelo STJ - Alexandre Wunderlich e Salo de Carvalho
9. Embargos de Declaração no Processo de Execução Penal - Daniel Gerber

PARTE V – INCIDENTES NA EXECUÇÃO PENAL
1. Crimes Hediondos e Regime Carcerário Único: Novos Motivos de Inconstitucionalidade - Tupinambá Pinto de Azevedo
2. Regressão de Regime: Uma Releitura Frente aos Princípios Constitucionais- Simone Schroeder
3. O Apenado, a Família, a LEP e a Constituição - Aramis Nassif e Samir Hofmeister Nassif
4. Breve Reflexão sobre o Indulto Condicional - Daniel Gerber
5. O Indulto e as Penas Restritivas de Direito - Salo de Carvalho
6. Prisão – Tempo, Trabalho e Remição: Reflexões Motivadas pela Inconstitucionalidade do Artigo 127 da LEP e Outros Tópicos Revisitados - Luiz Antonio Bogo Chies
7. Por Que a Súmula 715 do SFT Está Errada? Unidade de Pena e Limites de 30 Anos na Execução Penal - Luiz Antonio Bogo Chies e Marcelo Oliveira de Moura

PARTE VI – MEDIDAS DE SEGURANÇA
1. Medidas de Segurança: Da Criminalização da Doença aos
Limites do Poder de Punir - Ronya Soares de Brito e Souto
2. O Discurso Psiquiátrico na Imposição das Medidas de Segurança - Mariana de Assis Brasil e Weigert
3. As Medidas de Segurança no Estado Democrático de Direito: apontamentos à consecução de uma teoria agnóstica da medida de segurança - Vinícius Gil Braga

"Crítica à Execução Penal (doutrina, jurisprudência e projetos legislativos)" - Salo de Carvalho (organizador)

Capítulo I - Fundações: Da (i)legitimidade e (i)legalidade do sistema de Execução Penal
1.1 - Teoria agnóstica da pena: o modelo garantista de limitação do poder de punir - Salo de Carvalho
1.2 - A crise de legalidade na Execução Penal - Andrei Zenkner Schimidt

Capítulo II - Da individualização judicial e executiva da pena
2.1 - Individualização da pena – José Antônio Paganella Boschi
2.2 - O dividir da execução penal: olhando mulheres, olhando diferenças – Samanta Buglione
2.3 - Práticas Inquisitivas na Execução Penal (estudo do vínculo do juiz aos laudos criminológicos a partir da jurisprudência garantista do Tribunal de Justiça do RS) – Salo de Carvalho
2.4 - Tratamento Penal: a dialética do instituído e do instituinte – Miriam K. Guindani
2.5 - A psicologia e suas transições: desconstruindo a ‘lente’ psicológica na perícia – Pedro J. Pacheco e Júlio Cesar D. Hoenisch
2.6 - A Lei de Execução Penal e as atribuições do Serviço Social no Sistema Penitenciário: conservadorismo pela via da “desassistência” social – Andrea Almeida Torres
Apêndice jurisprudencial:
(1) Contradição entre laudos criminológicos e comportamento carcerário
(2) Prognósticos de reincidência (impossibilidade empírica de constatação) e ausência de arrependimento (insignificância jurídica)
(3) Ausência de fundamentação e/ou contradição do laudo
(4) Comissão Técnica de Classificação: nulidade formal do laudo pela falta de composição mínima e nulidade de decisão adesiva por falta de fundamentação
(5) Decisão judicial contrária aos laudos criminológicos

Capítulo III: Da estrutura administrativo-disciplinar
3.1 – Direitos, deveres e disciplina na Execução Penal - Andrei Zenkner Schmidt
3.2 - O labirinto, o Minotauro e o fio de Ariadne: os encarcerados e a cidadania, além do mito – Marcos Rolim
Apêndice legislativo
Garantias e Regras mínimas para a vida prisional
Apêndice Jurisprudencial
(1) Falta de instauração de procedimento administrativo-disciplinar para averiguação de falta grave
(2) Ausência de ampla defesa e contraditório no procedimento administrativo disciplinar
(3) Movimento pacífico: não configuração de falta grave

Capítulo IV: Da Jurisdição e do Processo de Execução Penal
4.1 - Execução Penal: controle da legalidade - Marco Antonio Bandeira Scapini
4.2 - O Juiz (garantista) e a Execução Penal por uma racionalidade conseqüencialista (MacCormick) - Alexandre Rosa
4.3 - O papel do Ministério Público na Execução Penal – Eduardo Cavalcanti
4.4 - A instrumentalidade garantista do Processo de Execução Penal - Aury Lopes Jr.
4.5 - A execução penal e o sistema acusatório - Geraldo Prado
4.6 - Da necessidade de efetivação do Sistema Acusatório no Processo de Execução Penal – Salo de Carvalho
4.7 - Muito além do bem e do mal: considerações sobre a execução penal antecipada - Alexandre Wunderlich
4.8 - Embargos de Declaração no Processo de Execução Penal - Daniel Gerber
Apêndice jurisprudencial:
(1) Sistema jurisdicional: exigência de ampla defesa e contraditório
(2) Necessidade de oralidade na execução penal: indispensabilidade de audiência prévia
(3) Execução penal provisória

Capítulo V: Dos incidentes da Execução Penal
5.1 - Crimes Hediondos e regime carcerário único: novos motivos de inconstitucionalidade – Tupinambá Pinto de Azevedo
5.2 – Regressão de regime: uma releitura frente aos princípios constitucionais - Simone Schroeder
5.3- O apenado, a família, a LEP e a Constituição - Aramis Nassif e Samir Nassif
5.4 - Breve reflexão sobre o indulto condicional - Daniel Gerber
5.5 - Prisão - tempo, trabalho e remição: reflexões motivadas pela inconstitucionalidade do artigo 127 da LEP - Luiz Antonio Bogo Chies
Apêndice jurisprudencial:
(1) Progressão de regime em crime hediondo
(2) Superveniência de delito (insignificante) e regressão de regime: princípio da proporcionalidade
(3) Falta de estabelecimento adequado: progressão por saltos e prisão domiciliar
(4) Indulto e comutação de pena: falta grave cometida após promulgação do decreto e inexigibilidade de avaliação criminológica como requisito
(5) Remição: remição analógica, admissibilidade em regime aberto e inconstitucionalidade do art. 127 da LEP (perda do tempo remido em decorrência de falta grave). Detração sem nexo processual.
(6) Impossibilidade de revogação de livramento condicional em decorrência de processo penal em curso
(7) Inadmissibilidade de maus antecedentes obstaculizarem livramento condicional: circunstância sopesada na aplicação da pena: bis in idem
(8) Prazo de trinta anos (art. 75 do Código Penal) como balizador para todos os direitos decorrentes da execução da pena""""

Salo de Carvalho es un especialista que relaciona temáticas como los derechos humanos con la psicología social y la criminología crítica. Consultado por Infojus Noticias, analizó la gravedad del fenómeno del narcotráfico en nuestro país y en América Latina y opinó sobre las políticas públicas llevadas adelante en la región.

A partir da criminologia crítica latino- americana (referencial teórico), o estudo pretende analisar a responsabilidade do Poder Judiciário no encarceramento seletivo da juventude negra brasileira (problema de pesquisa). É possível perceber, nas pesquisas sobre encarceramento, que os atores do campo jurídico têm, com frequência, se eximido do debate sobre a violência estrutural do sistema prisional, sobretudo as práticas seletivas racistas, direcionando críticas ao campo legislativo. No entanto, avaliação das metarregras que in uenciam a ação judicial, sobretudo na análise de casos (técnica de pesquisa), permite afirmar o agir seletivo racista das agências policial e judicial. A hipótese central da pesquisa, portanto, é sobre os mecanismos de ocultação da responsabilidade do Poder Judiciário pelo alto índice de prisionalização da juventude negra brasileira.

Through the Latin American critical criminology perspective (theoretical framework), this paper aims to analyze the responsibility of the judiciary in the selective incarceration of black Brazilian youth (the research object). It is possible to observe, in previous researches on incarceration, that the actors in the Legal field have often excluded themselves from the debate on the structural violence of the prison system, especially in selective racist practices, conducting criticism to the Legislative system. However, evaluation of how second codes affect the lawsuit, especially in the case studies (research technique), allow us to affirm the existence of selective racist acts by the Police and Judicial agencies. The central hypothesis of this research, therefore, is on the concealment

The paper examines three central problems involving punitive social control in recent decades: first, the steady increase in the number of incarcerated people (the phenomenon of great confinement), with special emphasis on the Brazilian case; second, the way criminology interprets contemporary confinement (New Penology); and finally, the lack of a (dogmatic) criminal law theory on the reality of mass incarceration. Incarceration data are presented here as premises in order to inquire about the relations between the (normative-philosophical) theories regarding the justification of punishment and the (empirical) phenomena of mass incarceration. The questions behind the current reflection are therefore about what role criminal theories play in the expansion or contraction of the power to punish (potestas puniendi) and the explanations the justification models offer to the problem of hyper-punishment.

Resumo: O ensaio problematiza a transição histórica que ocorreu, a partir de meados dos anos 90 no Brasil, do Movimento do Direito Alternativo ao garantismo jurídico-penal, desde o marco da criminologia crítica. A hipótese é a de que a adesão ao garantismo representou uma resposta à crítica promovida contra o movimento. São utilizadas as experiências históricas de Magnaud, Kantorowicz e Neumann como recursos interpretativos para compreender as transições e os sentidos da crítica: crítica negativa aos fundamentos e aos pressupostos do positivismo dogmático; crítica positiva de construção de uma práxis jurídica emancipatória.
Palavras-chave: Teoria Crítica do Direito, Direito Alternativo, Garantismo, Direitos Humanos, Criminologia Crítica.

Abstract: This essay discusses the historical transition that occurred from the mid 90s in Brazil from the Alternative Law movement to legal and criminal Guaranteeism, the landmark of the critical criminology. The hypothesis is that the acceptance to Guaranteeism represented a response to criticisms against the stream. Historical experiences of Magnaud, Kantorowicz and Neumann are used as interpretative resources to understand the critical foundation and the transition: negative criticism of the foundations and assumptions of dogmatic positivism; positive review of building an emancipatory legal praxis.
Key Words: Critical Legal Theories, Alternative Legal Theories, Guaranteeism, Human Rights, Critical Criminology

Este trabalho procura mapear os discursos e os processos de criminalização do grafismo urbano na Cidade de Santa Maria/RS. Com o objetivo de apresentar as distintas vozes dos atores envol- vidos com o grafismo e o controle punitivo da sua prática, foram realizadas entrevistas semiestruturadas e análise de documentos e técnicas metodológicas que permitiram problematizar o material bibliográfico selecionado sobre grafite e pixação. A perspectiva crítica da criminologia cultural forneceu as chaves interpretativas para a análise do tema, inclusive no que tange às suas projeções em sentido político-criminal.

O ensaio procura analisar o desconforto que o exercício do controle social representa para a criminologia crítica, sobretudo a partir do momento em que, na América Latina, vive-se a experiência de governos de esquerda. A investigação é direcionada à análise das políticas criminais alternativas contemporâneas e à reflexão sobre o papel (e o compromisso) dos criminólogos críticos no enfrentamento das graves e sistemáticas violações aos direitos humanos produzidas na era do populismo punitivo. Em última análise, o ensaio problematiza importante questão apresentada, na década de 90, por Lola Aniyar de Castro: “vale a pena [ao criminólogo crítico] assumir o exercício do poder?”

Resumen: La investigación presenta los fundamentos políticos y los antecedentes teóricos de la criminología crítica como elementos clave para indagar acerca de su relevancia en cuanto discurso de resistencia a la lógica punitivista y a los procesos de hiperencarcelamiento que caracterizan a la sociedad contemporánea. A partir del análisis de sus supuestos teóricos y de la descripción de sus desarrollos político-criminales (políticas cri- minales alternativas), este estudio defiende la vinculación orgánica entre el pensamiento criminológico crítico y los movimientos de los derechos humanos.
Palabras clave: Criminología, criminología crítica, derechos humanos, política criminal, castigo.
Abstract: The investigation presents the political foundations and theoretical background of critical criminology as key elements to discuss its relevance as resistance discourse against the logic of punishment and to the hiperincarceration processes that distinguish modern society. Through its theoretical assumptions analysis and its criminal policies out- come (alternative criminal policies) description, this paper supports an organic link between the critic criminological thought and the human rights movements.
Keywords: Criminology, critical criminology, human rights, criminal po- lice, punishment.

The purpose of this research is to approach queer theories and the critical perspectives of criminology in Brazil by analyzing both the conditions of the possibility and the implications of a queer criminology. Homophobic violence is seen here as the object of study of a queer criminological perspective, whose ambition is the construction of a qualified perspective that is aware of diversity, concerned with human rights and, above all, non-discriminating towards the (positive and negative) political demands of social movements represented by gays, lesbians, bisexuals and transsexuals.

Resumo: A investigação apresenta os fundamentos políticos e os antecedentes teóricos da criminologia crítica como elementos-chave para indagar a sua relevância como discurso de resistência à lógica punitivista e aos processos de hiperencarceramento que caracterizam a sociedade contemporânea. A partir da análise dos seus pressupostos teóricos e da descrição dos seus desdobramentos político-criminais (políticas criminais alternativas), o estudo sustenta uma vinculação orgânica entre o pensamento criminológico crítico e os movimentos de direitos humanos.
Palavras-chave: Criminologia, Criminologia Crítica, Direitos Humanos, Política Criminal, Punição
Abstract: The investigation presents the political foundations and theoretical background of critical criminology as key elements to discuss its relevance as aresistance discourse against the logic of punishment and to the hiperincarceration processes that distinguish modern society. Through its theoretical assumptions analysis and its criminal policies outcome (alternative criminal policies) description, this paper supports an organic link between the critic criminological thought and the human rights movements.
Key-words: Criminology, Critical Criminology, Human Rights, Criminal Police, Punishment

Abstract: The study aims at identifying the style and the sensationalist content of crime narratives present in investigative journalism, comparing it to juridical and penal discourses of inquisitory nature, with the objective of identifying a peculiar form of social representation of the actors of punishable acts. It presents, as counterparts, the literary gender of nonfiction novel, which provides the foundations for New Jornalism, and the labeling approach, which establishes a new way of perceiving crime and criminal in today's criminology.
Resumo: O estudo procura identificar o estilo e o conteúdo sensacionalista de narrativa do crime presente no jornalismo investigativo e comparar com os discursos jurídico-penais de natureza inquisitória, com o objetivo de identificar uma forma peculiar de representação social dos atores de fatos puníveis. Apresenta, como contrapontos, o gênero literário nonfiction novel, que funda as bases do Novo Jornalismo, e a teoria da rotulação (labeling approach), que estabelece uma nova forma de percepção do crime e do criminoso na criminologia contemporânea.

The article presents the inadequacies of the criminal law studies positivism to apply the substantive unlawful, and introduces the neo-Kantian proposition of supralegal exclusion causes as a way of resolving the gaps and antinomies of the legal system. Employing the Weberian perspective of the substantive rationality, the study seeks to demonstrate two distinct movements in theory of crime: the autocratic perversion of criminal guarantees and the democratic expansion of spaces of freedom. Thus, it classifies two forms of substantive rationality in theory of crime (emancipatory and authoritarian goal-oriented rationalities), and identifies supralegal exclusion causes, through the perspective of a critical theory of crime, as one of the possible tools to reduce harm caused by the punitive reasoning.
O ensaio apresenta as insuficiências do posi-tivismo jurídico-penal na instrumentalização dogmática da antijuridicidade material e, po-steriormente, a proposição neokantiana das descriminantes supralegais como forma de solucionar as lacunas e antinomias dos orde-namentos jurídicos. A partir da perspectiva weberiana da materialização do direito, o estudo procura demonstrar dois movimentos distintos na teoria do crime: a perversão au-tocrática das garantias penais e a ampliação democrática dos espaços de liberdade. Assim, classifica duas formas de materialização do direito penal (materialização emancipatória e materialização autoritária) e identifica, desde a perspectiva de uma teoria crítica do delito, as descriminantes supralegais como uma das ferramentas possíveis de redução dos danos provocados pela razão punitiva.

A partir da análise da sentença penal que condenou Rafael Braga pelos crimes de tráfico de drogas e de associação ao tráfico, o artigo problematiza, em primeiro lugar, os requisitos gerais de validade para aplicação da Súmula 70 do TJERJ, que versa sobre a admissibilidade de condenação criminal com base exclusivamente em depoimentos policiais; e, em segundo, a qualidade do argumento judicial e a sua (des)conformidade com os pressupostos legal e constitucional para valoração da prova no processo penal.

Through the analysis of the criminal decision that condemned Rafael Braga for the crimes of drug trafficking and association with trafficking, this article analyses (a) the validity of general requirements for the application of the judicial precedents which considers the admissibility of criminal conviction based solely on police testimony, and (b) the quality of the judicial argument and its compliance or not with legal and constitutional requirements to assess evidence in criminal procedure.

O estudo aborda os critérios de aplicação da pena-base no direito penal brasileiro a partir do exame da decisão proferida nos embargos infringentes interpostos na Ação Penal 470 (‘Caso Mensalão’), julgada pelo Supremo Tribunal Federal (abordagem metodológica: análise de caso). O trabalho objetiva demonstrar os níveis de discricionariedade e de arbitrariedade judicial na determinação das sanções no direito penal nacional e as ferramentas constitucionais e dogmáticas de tutela dos princípios da proporcionalidade e da proibição da dupla incriminação (ne bis in idem).

Trata-se de parecer elaborado a partir de requerimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos à Corte Interamericana de Direitos Humanos, no julgamento do caso Sétimo Garibaldi versus República Federativa do Brasil. O trabalho analisa os critérios materiais de imputação de responsabilidade penal e os requisitos normativos para propositura da ação penal pública. Desde a análise do caso concreto, confronta os pressupostos penais e processuais penais presentes na Legislação vigente com a decisão de arquivamento do Inquérito Policial. Conclui apresentando as formas de controle da decisão judicial no processo penal.