ISSN : 1676-661X Regionais Expediente Célio Lima da Silva – AC Sisto Magro – AP Conflitos no Campo Brasil 2020 Maria Agostinha de Souza/Tiago Maiká Muller Schwade – AM É uma responsabilidade do Centro de Documentação Dom Lorrany Lourenço Neves/Evandro Rodrigues dos Anjos/Antônia Laudeci Oliveira Tomás Balduino – CPT Moraes – AR/TO Roseilda Cruz da Conceição – BA Rua 19, no 35, 1° andar – Centro - 74030-090 Thiago Valentim Pinto Andrade – CE Goiânia-GO Fone: (62) 4008-6466 Endereço eletrônico: Priscila Viana Alves/Viviane Ramiro – ES/RJ cpt@cptnacional.org.br Sítio: www.cptnacional.org.br Lucimone Maria de Oliveira/Saulo Ferreira Reis – GO Ronilson Costa/Silmara Moraes dos Santos – MA Comissão Pastoral da Terra é um organismo ligado à Co- Elizabeth Fátima Flores/Welligton Douglas Rodrigues da Silva – MT missão para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, da Roberto Carlos de Oliveira – MS CNBB. Letícia Aparecida Rocha/Gilsilene Maria Mendes – MG Marluce Melo/Renata Costa Cézar de Albuquerque/Maria Aparecida Rodrigues A CPT é membro da Pax Christi Internacional – Nordeste (AL, PB, PE e RN) Andréia Aparecida Silvério dos Santos/José Batista Gonçalves Afonso – PA Goiânia, maio de 2021 Dirceu Fumagalli/Isabel Cristina Diniz – PR Altamiran Lopes Ribeiro/Teresinha de Jesus Soares de Menezes Pereira – PI José Iborra Plans – RO Luiz Antônio Pasinato – RS José Valmeci de Souza – SC Diego Moura Tramarim – SP Assessoria Prof. Dr. Carlos Walter Porto-Gonçalves Geógrafo – UFF Prof. Dr. José Paulo Pietrafesa Sociólogo – UFG Assessoria Administrativa Diretoria da CPT Ludimila Lelis Ataides, Miquicelany Linhares Gomes de Souza Dom André Marie Gerard Camilla de Witte - Presidente Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira– Vice-Presidente Revisão Centro de Documentação Dom Tomás Balduino e Setor de Comunicação da Se- Coordenação Executiva Nacional cretaria Nacional Isolete Wichinieski, Jean Ann Bellini Paulo César Moreira dos Santos, Ruben Alfredo de Siqueira Diagramação: Carmelo Fioraso Seleção de fotos: Cristiane Passos Melo e Silva Conselho Editorial Foto Capa: Agatha Azevedo | MST Márcio Antônio Cruzeiro, Mário Braz Manzi Muniz Arte da capa: Luiz Eduardo Araújo de Almeida Paulo César Moreira dos Santos, Priscila Viana Alves Apoio Secretaria Nacional PPM Pão Para o Mundo Amanda de Oliveira Costa, Andressa Cruz Zumpano CCFD Comité Catholique contre la Faim et pour le Développement Cristiane Passos Melo e Silva, Flávio Marcos Gonçalves de Araújo D&P Development and Peace Ítalo Borges Rezende, Lira Furtado Moreno, Misereor Márcio Antônio Cruzeiro, Mário Braz Manzi Muniz Múria Carrijo Viana, Stéfanny da Cruz Nóbrega, Tales dos Santos Pinto In Memoriam Dom André De Witte (31/12/1944 - 25/04/2021) Partiu para o outro lado do caminho, um homem simples e amigo dos pobres, que escolheu morar no Brasil. Filho de camponeses, nasceu na Bélgica, no ano de 1944. Chegou ao Brasil em 1976 e se engajou, desde o início, na vida das comunidades, com uma sensibilidade aguçada para as questões sociais e os problemas do povo do campo. Foi referencial de diversas pastorais sociais. Inicialmente, bispo da CPT Nordeste 3 (Bahia/Sergipe), assumiu a CPT Nacional em 2015, primeiro como vice e depois como presidente, onde ensinava, aprendia e nos iluminava. Uma grande dádiva. Seu carinho, atenção e voz profética continuarão sinais vivos de sua presença no meio de nós, um verdadeiro pastor que acampou no meio do seu povo. A ti, dom André, dedicamos esta publicação. Obrigado e continue rezando por nós. Pedro Casaldáliga (16/02/1928 - 08/08/2020) Pedro, depois de tanto viver, lutar se apaixonar, esperançar, você nos deixou... Quanta luz em suas palavras e quantas batalhas travou... Você nos estimulou a derrubar cercas, a libertar cativos, a não ter medo nas denúncias contra o mal, a combater a miséria imposta e o latifúndio. Pedro, sua palavra forte, nesse corpo franzino, sempre foi abertura para ideais nossos e outros mundos. Indígenas, posseiros, sem-terra, quilombolas e tantas comunidades dividiram o pão e a vida contigo, em comunhão. A ti, pai da nossa CPT, dedicamos esta publicação, que traz nas memórias, identidades e lutas, o teu sonho também, o sonho de Deus, sonho de terra e corpos livres. Vítimas da Covid-19 Neste momento difícil e cruel de pandemia e caos político-social, dedicamos esta publicação a todas as vítimas da Covid-19, que hoje são mais de 400 mil, mortes prematuras e permitidas por omissão e negligência calculadas do governo federal. Tristeza e revolta nos tomam ao constatar que a maioria dessas mortes poderia ter sido evitada e, por não sê-lo, temos um genocídio. A CPT se solidariza com todas as famílias das vítimas, impedidas de se despedir dos seus entes queridos. Dedicamos, também, esta publicação, aos/às agentes pastorais que foram contaminados e nos deixaram. Somos eternamente grat@s pela vida doada, pela alegria partilhada, pela coragem empenhada. Vida...vida...vida... E ressurreição. Conflitos no Campo Brasil 2020 5 Sumário Apresentação ..................................................................................................7 Metodologia ....................................................................................................11 Tabela 1 - Comparação dos Conflitos no Campo Brasil (2011 - 2020) ..............22 Conflitos no Campo “Fala Parente!” “Fala Comadre!” “Fala Vizinho!” “Fala Irmão!” – Resistência Camponesa, Indígena e Quilombola em tempos de pandemia da COVID-19 ....24 Patrícia Rocha Chaves Tabela 2 - Conflitos no Campo (2020) .............................................................39 “Os carrascos avançam”: Múltiplas violências do patriarcado patronal branco contra Mulheres em conflitos agrários e socioambientais ....................100 Tatiana Emilia Dias Gomes Terra Agravamento da violência no campo:Reflexões sobre a política de regularização fundiária ...................................................................................112 Girolamo Domenico Treccani, José Heder Benatti, Aianny Naiara Gomes Monteiro Tabela 3 - Violência Contra a Ocupação e a Posse (2020) ................................124 Fogo como arma contra povos e comunidades .................................................125 Diana Aguiar, Ginno Pérez, Valéria Pereira Santos Tabela 4 - Conflitos por Terra (2020) ...............................................................138 Regularização fundiária e ambiental de mercado para um cerceamento financeiro das terras e bens comuns no sul global ..........................................139 Larissa Ambrosano Packer Violência contra os Povos Indígenas no Brasil: aspectos atuais de um genocídio em trâmite.......................................................................................151 Luiz Eloy Terena Água A apropriação da água e a violência do setor mineral no contexto do neoextrativismo brasileiro ...............................................................................158 Luiz Jardim Wanderley, Pedro Catanzaro da Rocha Leão, Tádzio Peters Coelho Tabela 5 - Conflitos pela Água (2020) ..............................................................170 Conflitos no Campo Brasil 2020 Trabalho Trabalho escravo pós-golpe: o declínio das políticas de enfrentamento ............172 Tiago Muniz Cavalcanti Tabela 6 - Conflitos Trabalhistas (2020) ..........................................................183 Trabalho escravo e superexploração do trabalho no Brasil em tempos de pandemia ...................................................................................................184 Cesar Sanson Violência contra a pessoa Tabela 7 - Violência Contra a Pessoa (2020) ....................................................194 A criminalização dos movimentos que lutam por terra, água e meio ambiente .195 Deborah Duprat Tabela 8 - Assassinatos (2020) ........................................................................200 Conflitos agrários e massacres no campo na Nova República: Um balanço no marco dos 35 anos dos relatórios da CPT ........................................................201 Alexandre Bernardino Costa, Claudio Lopes Maia, André Felipe Soares de Arruda, Carla Benitez Martins, Diego Augusto Diehl, Euzamara de Carvalho, Gladstone Leonel da Silva Junior, José Humberto de Góes Junior, Maria José Andrade de Souza Tabela 9 - Tentativas de Assassinato (2020) ....................................................211 Olhar pastoral sobre os conflitos ....................................................................212 Flávio Lazzarin Tabela 10 - Ameaças de Morte (2020) ..............................................................216 Manifestações As LGBTI+ do campo e a luta contra a lgbtifobia .............................................222 Alessandro Santos Mariano, Katia Iris Marro Tabela 11 - Manifestações (2020) ....................................................................231 Notas Públicas Notas ..............................................................................................................234 Siglas dos Movimentos Sociais,Organizações e Entidades (2020) ...................274 Fontes de Pesquisa ........................................................................................276 7 Apresentação A apresentação do relatório Conflitos no Campo Brasil 2019 alertava para o contexto de um ano “peculiar”, cuja “têmpera” forjou-se em “brutal tenacidade”. Tratava-se do assombro diante de uma conjuntura que, para uma considerável e importante parte do conjunto social, prefigurava o retrocesso, com evidente risco de cassação de inúmeras conquistas sociais, políticas, culturais e civilizatórias. Com efeito, a chegada da extrema direita ao poder, a partir da eleição do ex-capitão do Exército Jair Bolsonaro para a Presidência da República, um reacionário com tendência fascista, atordoou boa parte da sociedade, até então alimentada pela ilusão de uma democracia em curso, mais do ponto de vista institucional, desde a Constituição Federal de 1988, chamada “cidadã”. Na verdade, a democracia no Brasil tem sido sempre um reiterado arranjo social sem solução da profunda contradição socioeconômica, que se arrasta ao longo dos séculos e impede o País de realizar-se plenamente como nação justa e livre. Não desconfiavam os perplexos escribas de 2019 que o ano de 2020 seria ainda mais trágico, pois abrigaria a conjunção de Jair Bolsonaro com a pandemia de SARS-CoV-2. O novo coronavírus, causador da COVID-19, se abateu sobre o Brasil em um dos momentos mais duros de sua história recente, com o retorno da fome a milhões de lares e o fantasma do autoritarismo a invadir noites mal dormidas e forjar pesadelos movidos à violência, tortura, miséria, medo... A alquimia do binômio causa-consequência – nem Jair Bolsonaro nem o SARS-CoV-2 foram obras do acaso, senão devir de processos históricos – resultou na fórmula perfeita para a ca- tástrofe, que se consumou. Se no contexto da vida urbana, a COVID-19 representou em elevado grau a deterioração da vida, com adoecimento, morte e miséria, para as populações do campo, os desdobramentos se notam ainda mais severos, uma vez que a pandemia foi instrumentalizada pelos antípodas das comunidades camponesas e tradicionais para potencializar toda a sorte de ataques contra terras e territórios. À virulência mortal da “peste”, somou-se a violência do capital, referendada pela omissão e conivência do Estado. O medo e a morte, sempre presentes na vida das periferias e na luta dos povos do campo, agora se pulverizavam e se alastravam a passos gigantes. Desde o início do ano de 2020, passamos a constatar que a crise mundial sanitária tinha, no Brasil, aspectos surrealistas onde uma trágica pandemia era alimentada por um nefasto projeto político, e esse, por sua vez, se alimentava do caos que a pandemia impunha sobre as populações. A CPT, a cumprir sua tarefa histórica de penetrar a realidade pelas frestas que o establishment não consegue selar, documentou e sistematizou 1.576 ocorrências de conflitos por terra em 2020, o maior número desde 1985, quando o relatório começou a ser publicado, 25% superior a 2019 e 57,6% a 2018. Parece ser o pior dos mundos possíveis, porém a pandemia cuidou de respingar tintas ainda mais sinistras em um quadro já fúnebre. Ao lado desses registros, figuram outros 316, relativos à COVID-19, cujo impacto se mostrou especialmente destrutivo nas comunidades tradicionais como indígenas e Conflitos no Campo Brasil 2020 quilombolas. De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), até 15 de abril de 2021, 52.406 indígenas, de 163 diferentes povos, haviam sido infectados pelo novo coronavírus, com 1.038 óbitos. Se no contexto geral, as mortes provocadas pela COVID-19 foram intensificadas pelo governo Bolsonaro até se converterem em genocídio, o morticínio entre os povos originários adquiriu um sentido muito mais amplo e lúgubre. É desse modo que o povo Munduruku, enlutado e soçobrado pela perda de 11 lideranças idosas, até meados de 2020, lamenta seus “Encantados”: A epidemia está sendo uma das formas de destruição de nosso povo, a morte dos nossos sábios, nossos velhos, nossos conhecedores. É como se uma biblioteca estivesse sendo queimada porque sem ela a gente não tem como aprender, o que ensinar para os filhos. Todo mundo está sujeito à morte e doença, mas com a pandemia vem acontecendo tudo muito rápido e não tem havido tempo de transmitir esse conhecimento, essa orientação. Se perdermos um ancião, já é difícil, imagine perder vários ao mesmo tempo. É muito dolorido, nosso coração fica paralisado. A pandemia também exponenciou a situação de abandono das populações quilombolas e revelou a completa ausência de políticas públicas destinadas a protegê-las diante da grave crise sanitária. De acordo com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), em 24 de novembro de 2020, havia 4.646 casos confirmados, com 169 óbitos. Seguindo esses casos, até o período de 29 de abril de 2021, foram confirmados 5.329 casos, com o triste saldo de 270 óbitos, uma letalidade de 5,06%, quase duas vezes maior que o índice nacional, de 2,8%1. O Pará é o Estado mais impactado com 79 mortes, 29,3% do total. Para conter o avanço do vírus, muitas comunidades instalaram barreiras sanitárias autônomas. Contudo, sem apoio do poder público, a ação de invasores, como grileiros, madeireiros, mineradoras e garimpeiros, se robusteceu, a aproveitar a restrição de mobilidade – apenas para as vítimas. Em 2020, foram contabilizados cerca de 20.000 garimpeiros dentro da T.I. Yanomami, em Roraima. No Pará, a T.I. Apyterewa, do povo Parakanã, virou notícia após grileiros e madeireiros sitiarem uma base de fiscalização em seu interior a impedir agentes públicos de deixarem o local. Homologado há anos, o território tem 80% de sua área invadida por cerca de 1.500 ocupantes ilegais. O virus, portanto, não se mostrou obstáculo para ataques contra as populações do campo. Em artigo para este relatório, a prof. dra. Patrícia Chaves, da Universidade Federal do Amapá – Unifap –, revela que entre as categorias que mais provocaram conflitos nos últimos dez anos estão fazendeiros, empresários, madeireiros e grileiros. Segundo ela, as ações desses agentes recrudesceram durante o governo Bolsonaro, de tal modo que os eventos protagonizados por grileiros, por exemplo, aumentaram 48% no biênio 20192020, em comparação com 2011-2016. É necessário fazer notar, contudo, que a categoria conflituosa cujo índice percentual mais cresceu durante a gestão Bolsonaro, foi o próprio governo federal, com exponenciais 591%. Os registros da CPT confirmam a análise da prof. Patrícia ao identificar, na esteira dos ataques promovidos pelos referidos agentes, os principais tipos de violência por eles cometidos em 2020: “invasão”, “grilagem” e “desmatamento ilegal”. Foram vitimadas por invasão 81.225 famílias, das quais 58.327 1 Dado disponível na página oficial do Ministério da Saúde – MS – m https://covid.saude.gov.br/. Acesso em 04/05/2021 9 são indígenas (72%); 19.489 sofreram grilagem (37% indígenas); e 25.559, desmatamento ilegal (60% indígenas). Os conflitos pela água em 2020 também foram demarcados pelos mesmos protagonistas históricos, as mineradoras internacionais, responsáveis por 39% das 350 ocorrências, que envolveram 56.292 famílias, cujas categorias mais afetadas foram ribeirinhos (23% dos eventos), pescadores (21%) e indígenas (16%). O enredo do relatório da CPT 2020 segue um roteiro historicamente dado: injustiça fundiária, prevalência dos interesses do capital, violência, omissão/conivência do Estado e resistência dos povos e comunidades. É um ano, contudo, em que alguns atores tiveram que se adaptar frente a uma condicionante inesperada: a COVID-19. Nesse sentido, as ações de resistência, como ocupações/retomadas e acampamentos – que já haviam declinado em 2019, diante da postura belicosa do governo federal –, experimentaram novo enfraquecimento, e somaram apenas 29 ocupações e três acampamentos. Tal processo de adaptação contextual motivou as comunidades, organizações e movimentos sociais do campo a reinventar práticas – e práxis – para perseverar na luta. Assim, colocaram a solidariedade na pauta do dia. Entre as 1.348 manifestações de luta sistematizadas pela CPT em 2020, 965 (71,6%) foram “Ações de solidariedade”, cujo objetivo principal foi a doação de alimentos para famílias, do campo e da cidade, em situação de vulnerabilidade agravada pela COVID-19. A resistência não arrefeceu, talvez até tenha se fortalecido, fomentada pela percepção de que a verdadeira libertação das classes oprimidas depende de sua indissolúvel união. Praticamente abandonados pelo Estado, na maior crise sanitária em 100 anos no Brasil, os excluídos puderam contar com outros excluídos. Eis a fórmula histórica da “inclusão”. Por outro lado, a violência contra homens e mulheres do campo não se prende a qualquer roteiro novo e segue o seu ancestral overacting macabro. Foram registrados: 18 assassinatos, 159 ameaças de morte e 35 tentativas de assassinato. O Estado, por sua vez, mantém-se como um coadjuvante de luxo nessa tragédia, a interpretar o assecla dos agentes da violência, a quem beneficia com a impunidade, além de perseguir e criminalizar aqueles que lutam pelo direito à terra e ao território e à vida digna no campo, nas águas e nas florestas. Escreve a Dra. Deborah Duprat, advogada e Subprocuradora-Geral da República aposentada: O relatório de conflitos da CPT de 2020 revela que o Brasil atual está mais próximo de 1500 do que de 1988. Em diversas regiões do país, indígenas, trabalhadores rurais sem-terra, quilombolas, ribeirinhos, geraizeiros, pescadores artesanais, vazanteiros, camponeses de fundo e fecho de pasto são vítimas de processos de criminalização por conta de lutas, principalmente por terra e água. Os documentos juntados nessa publicação também permitem concluir por uma espécie de associação, ainda que tácita, entre sistema de Justiça, forças policiais e poder econômico. Duprat refere-se aos 84 casos de criminalização registrados em 2020 pela CPT, cujas maiores vítimas foram sem-terra (40), posseiros (24) e quilombolas (9). Trata-se, segundo ela, de um verdadeiro “Estado de Exceção”, e de “muita covardia”, pois, não obstante o medo, a doença e a morte provocados pela pandemia, homens e mulheres do campo seguem perseguidos em nome da luta para assegurar direitos constitucionais que lhes foram solapados. Conflitos no Campo Brasil 2020 Mesmo diante de um quadro desolador, matizado pelos tons sombrios do governo Bolsonaro e da pandemia, é preciso avançar, ainda que alertados pela consciência, algo clássica, de que “um passo atrás” ou um interregno para reflexão e reorganização pode ser inegociável. É nesse sentido, qual seja, de seguir em frente, mesmo em tempos de recolhimento, que a CPT introduz nesta edição uma temática capital para o bem-estar e o bem “con-viver” das classes trabalhadoras da cidade e do campo e para a potencialização de suas lutas: a (re)xistência LGBTI+. Tratam do tema Alessandro Santos Mariano e Katia Iris Marro. Ele, membro do Coletivo LGBTI+ da Via Campesina Brasil, e ela, professora associada da Universidade Federal Fluminense (UFF). Segundo os autores, assim como no contexto urbano, o ambiente do campo reproduz o preconceito atávico contra pessoas LGBTI+, de modo a torná-las invisíveis, recolhidas em si mesmas, infelizes, irrealizadas e vítimas de violências. Não obstante, movimentos como MST, MAB, MPA e Indígenas têm organizado espaços para inclusão, que resultaram na criação, em 2020, do Coletivo LGBTI+ da Via Campesina, cuja finalidade é assumir, nas pautas de luta do campo, a diversidade sexual e a identidade de gênero, de maneira que as pessoas LGBTI+ tenham o direito de ser plenamente integradas em suas comunidades. Este ano, com atraso devido às circunstâncias, a CPT apresenta à sociedade um relatório de conflitos forjado não somente por uma inexorável esperança, mas também pela dor empática, diante da violência do capital e do Estado, que potencializaram o genocídio pandêmico. Tal esperança, contudo, não pode ser passiva, acanhada, tributária da letargia. Nem a dor o pode. Nesse sentido, recomenda Flávio Lazzarin, em seu artigo “Olhar Pastoral sobre os Conflitos”: Para combater essa guerra contra essa religião mortífera [o capitalismo], devemos nos armar com a verdade e a justiça, empunhar a espada do Espírito, que é a palavra de Deus, e acolher a companhia de Jesus, com o cortejo dos Encantados e das Encantadas, dos Orixás, dos Santos, Santas, das forças espirituais, que derrotam os espíritos do mal e acompanham a resistência e a luta dos pobres, dos povos indígenas, dos quilombolas, das comunidades tradicionais, dos pequeninos, pequeninas, irmãos e irmãs de Quem derrotou a morte e restaurou a vida. Lazzarin conduz a palavra à qual nos referimos anteriormente: Solidariedade. Essa é a profecia. Dos Orixás aos pequeninos; dos quilombolas aos moradores de rua rotos; dos indígenas aos jovens negros das periferias urbanas; das forças santificadas aos mais dessacralizados e mundanos pensamentos e sentimentos. BOA LEITURA! 11 Metodologia A Comissão Pastoral da Terra (CPT), desde a sua criação, em 1975, se defronta com os conflitos no campo e o grave problema da violência contra o que se convencionou nomear de trabalhadores e trabalhadoras da terra, termo que engloba diversas categorias camponesas, entre elas comunidades tradicionais, assalariados rurais, indígenas, pescadores e pescadoras artesanais que vivem em espaços rurais e têm no uso da terra e da água seu sistema de sobrevivência e dignidade humana.1 Desde o início, também faz o levantamento de dados sobre as lutas de resistência pela terra, pela defesa e conquista de direitos, e denuncia, por diversos meios, sobretudo através de seu Boletim, a violência sofrida pelos povos e comunidades. Já no final dos anos 1970, foi promovida uma pesquisa em âmbito nacional sobre os conflitos e a violência que afetavam os povos e suas comunidades. Os dados dessa pesquisa foram sistematizados e publicados, em 1983, no livro CPT: Pastoral e Compromisso, uma coedição Editora Vozes-CPT, o qual incluiu relatos de conflitos até dezembro de 1982. A partir de então, a CPT continuou a registrar sistematicamente os dados que eram publicados em seu Boletim. Em 1985, iniciou-se a publicação anual intitulada Conflitos no Campo Brasil, com os registros das ocorrências de conflitos e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras da terra. Até 1988, os registros eram feitos à mão, em fichas. Nesse referido ano, já com aces- so à informática, criou-se o primeiro banco de dados, chamado dBase, em que foram registrados os conflitos até 1999. Em 2000, houve uma reestruturação e criou-se o DataCPT; os dados foram migrados para o Sistema SQL server. Porém permaneceram duas bases de dados separadas (uma até 1999 e outra a partir do ano 2000). Em 2018, iniciou-se uma nova reestruturação do banco de dados, visando à junção das duas bases de registros, que se consumou em 2020. Nasceu o Gaia, novo banco de dados que reúne as ocorrências quantitativas e qualitativas publicadas pela CPT no decorrer dos 35 anos. Além do agrupamento das bases de dados, o Gaia traz novas categorizações de registros, as quais serão abordadas posteriormente, bem como as mudanças ocorridas no contexto da pandemia da COVID-19. A CPT tornou-se a única entidade a realizar tão ampla pesquisa sobre os conflitos no campo em âmbito nacional. Com esse trabalho formou-se um dos mais importantes acervos documentais sobre as lutas pela terra-território e formas de resistência dos trabalhadores e trabalhadoras da terra, das águas e das florestas, bem como sobre a defesa e conquista de direitos. Os documentos dizem respeito a conflitos ocorridos desde os anos de 1960. Ao iniciar a digitalização em 2008, a CPT priorizou aqueles que se referem aos conflitos que aconteceram de 1985 a 2007, já sistematizados em seu banco de dados. Esses foram identificados, organizados por temas e digitalizados. Por sua vez, os docu- 1 Além das categorias citadas neste parágrafo, constam outras seguintes: assentados, sem-terra, posseiros, pequenos proprietários, parceleiros, pequenos arrendatários, trabalhadores rurais, garimpeiros, caiçaras, camponeses de fundo e fecho de pasto, faxinalenses, geraizeiros, marisqueiras, pescadores, quilombolas, retireiros, ribeirinhos, seringueiros, vazanteiros, extrativistas (castanheiros, palmiteiros, quebradeiras de coco babaçu), povos indígenas etc. A categoria “Atingidos por barragens” inclui comunidades tradicionais, ou assentados, sem-terra, indígenas etc. A partir de 2020, houve alterações na categorização de “Lideranças”. Conflitos no Campo Brasil 2020 mentos anteriores ao banco de dados – período de 1960 a 1985 – foram digitalizados e organizados por datas, sem registros de ocorrências quantitativas e qualitativas das informações. Os documentos referentes aos conflitos a partir de 2008 já foram adquiridos em forma digital, bem como identificados, sistematizados e salvos no banco de dados Datacpt. Com esse processo de digitalização, a CPT disponibiliza o acervo pelo site www.cptnacional.org.br, ou via Google Drive < goo.gl/TJ10G>. para que o trabalhador, conhecendo melhor sua realidade, possa, com segurança, assumir sua própria caminhada, tornando-se sujeito e protagonista de sua história. Pedagógica – porque o conhecimento da realidade ajuda a reforçar a resistência dos trabalhadores e a forjar a transformação necessária da sociedade. Por que documentar? Histórica – porque todo esforço e luta dos trabalhadores de hoje não podem cair no esquecimento e devem impulsionar e alimentar a luta das gerações futuras. A CPT é uma ação pastoral da Igreja, tem sua raiz e fonte no Evangelho e, como destinatários de sua ação, os trabalhadores e trabalhadoras da terra e das águas. Por fidelidade “[...] ao Deus dos pobres, à terra de Deus e aos pobres da terra”, como está explícito na definição de sua Missão, a CPT assumiu a tarefa de registrar e denunciar os conflitos de terra, água e a violência contra os trabalhadores e seus direitos, criando o setor de documentação. Em 2013, foi renomeado “Centro de Documentação (Cedoc) Dom Tomás Balduino”. Científica – porque o rigor, os procedimentos metodológicos e o referencial teórico permitem sistematizar os dados de forma coerente e explícita. A preocupação de dar um caráter científico à publicação existe não em si mesma, mas para que o acesso a esses dados possa alimentar e reforçar a luta dos próprios trabalhadores, em seu enfrentamento com o latifúndio. Não se trata simplesmente de produzir meros dados estatísticos, mas de registrar a história da luta de uma classe que secularmente é explorada, excluída e violentada. A tarefa de documentar tem uma dimensão teológica, porque, de acordo com a tradição bíblica, Deus ouve o clamor do seu povo e está presente na luta dos trabalhadores e trabalhadoras (Ex 3, 7-10). Essa luta é em si mesma um ritual celebrativo dessa presença e da esperança que anima o povo. O que a CPT documenta e conceitos que fundamentam os registros Além desse aspecto, a CPT fundamenta seus registros em outras dimensões, que são: ética, política, pedagógica, histórica e científica. Ética – porque a luta pela terra é uma questão de justiça e deve ser pensada no âmbito de uma ordem social justa. Política – porque o registro da luta é feito A CPT registra conflitos, entendidos como ações de resistência e enfrentamento que acontecem em diferentes contextos sociais no âmbito rural, envolvendo a luta pela terra, água, direitos e pelos meios de trabalho ou produção. Esses conflitos acontecem entre classes sociais, entre os trabalhadores ou por causa da ausência ou má gestão de políticas públicas. Nesse sentido, os registros são catalogados por situações de disputas em conflitos por terra, pela água, conflitos trabalhistas, em tempos de seca, conflitos em áreas de garimpo e conflitos sindicais. Até o ano de 1999, registrou-se conflitos relacionados à política agrícola. 13 Nas duas últimas décadas, praticamente não se tem registro de conflitos em tempos de seca, sindical e garimpo. Conflitos por terra são ações de resistência e enfrentamento pela posse, uso e propriedade da terra e pelo acesso aos recursos naturais, tais como: seringais, babaçuais ou castanhais, dentre outros (que garantam o direito ao extrativismo), quando envolvem posseiros, assentados, quilombolas, geraizeiros, indígenas, pequenos arrendatários, camponeses, sem-terra, seringueiros, camponeses de fundo e fecho de pasto, quebradeiras de coco babaçu, castanheiros, faxinalenses etc. As ocupações/retomadas e os acampamentos também são classificados no âmbito dos conflitos por terra. No ano de 2020, a COVID-19 trouxe alterações nos registros dos conflitos. Entre essas, o fenômeno das barreiras sanitárias2, as quais, assim como as ocupações e os acampamentos, foram consideradas no conjunto dos conflitos por terra. Ocupações e ou retomadas são ações coletivas das famílias sem-terra, que por meio da entrada em imóveis rurais, reivindicam terras que não cumprem a função social, ou ações coletivas de indígenas e quilombolas que reconquistam seus territórios, diante da demora do Estado no processo de demarcação das áreas que lhe são asseguradas por direito. Acampamentos são espaços de luta e formação, fruto de ações coletivas, localizados no campo ou na cidade, onde as famílias sem-terra organizadas, reivindicam assentamentos. Além disso, os povos indígenas e comunidades tradicionais também formam acampamentos na luta pela retomada de seus territórios. Em suas pesquisas, a CPT registra somente o ato de acampar. Não se faz o acompanhamento do número de famílias acampadas no país. Conflitos trabalhistas compreendem os casos em que a relação trabalho versus capital indica a existência de trabalho escravo e superexploração. As greves também integram o conjunto dos conflitos trabalhistas (ver adiante). Na compreensão do que é Trabalho escravo, a CPT segue o definido pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro, atualizado pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003, que o caracteriza por submeter alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, ou por sujeitá-lo a condições degradantes de trabalho, ou quando se restringe, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, ou quando se cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, ou quando se mantém vigilância ostensiva ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. As situações de Superexploração acontecem na esfera salarial e dizem respeito às ocorrências em que as horas de trabalho não pagas excedem a taxa normal de exploração do trabalho. Geralmente, esses casos estão ligados a precárias condições de trabalho e moradia. Ações de resistência (Manifestações por direitos trabalhistas): a partir de 2018, com o processo de reestruturação do banco de dados, decidiu-se que as greves por melhorias nas condições de trabalho, relacionadas às questões de segurança, benefícios trabalhistas ou salariais rurais, bem como para impedir a desvalorização e desprote- 2 Diante da grave omissão do governo federal no combate à COVID-19, os povos, sobretudo indígenas e quilombolas, realizam movimento autônomo de bloqueio aos acessos dos seus territórios, para evitar a entrada do vírus nas comunidades e impedir atividades ilegais como caça, garimpo, extração ilegal de madeira, grilagem, turismo etc. Conflitos no Campo Brasil 2020 ção do trabalho, ou a perda dos benefícios vigentes, seriam novamente integradas ao conjunto dos conflitos trabalhistas. Conflitos pela água são ações de resistência, em geral coletivas, que visam a garantir o uso e a preservação das águas. Expressam a luta contra a apropriação privada dos recursos hídricos, contra a cobrança do uso da água no campo, contra a construção de barragens e açudes. Esse último envolve os atingidos por barragem, que lutam pelo seu território, do qual são expropriados. Envolve ainda a luta dos povos e comunidades frente à mineração. Conflitos em tempos de seca são ações coletivas que acontecem em áreas de estiagem prolongada e reivindicam condições básicas de sobrevivência e ou políticas de convivência com o semiárido. Conflitos em áreas de garimpo são ações de enfrentamento entre garimpeiros, empresas e o Estado. Conflitos sindicais são ações de enfrentamento que buscam garantir o acompanhamento e a solidariedade do sindicato aos trabalhadores, contra as intervenções, as pressões de grupos externos, ameaças e perseguições aos dirigentes e filiados. Esses três últimos só são publicados quando é expressiva sua ocorrência, ou quando o contexto em que se desenrolaram indicar a pertinência de uma análise a respeito. Além disso, são registradas as manifestações de luta e as diversas formas de violência praticadas contra os povos camponeses: assassinatos, tentativas de assassinato, ameaças de morte, prisões, agressões e outras. As manifestações são ações coletivas dos trabalhadores e trabalhadoras da terra e das águas, que protestam contra atos de violência sofrida ou de restrição de direitos, reivindicando diferentes políticas públicas, repudiam políticas governamentais ou exigem o cumprimento de acordos e promessas. As manifestações também sofreram mudanças significativas no contexto da COVID-19, pois no mês de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu o distanciamento social como uma das medidas mais importantes e eficazes para reduzir o avanço do SARS-CoV-2. Tal distanciamento exigiu a redução de circulação de pessoas em espaços coletivos públicos (ruas e praças) ou privados (centros de compra, shows etc.), ou seja, a não aglomeração. Com isso, os povos do campo e suas organizações paralisaram as manifestações presenciais, porém adotaram manifestações virtuais como instrumentos legítimos de denúncia e luta contra as mais variadas formas de violências aos seus territórios. Apesar de as manifestações virtuais romperem com a dimensão de espaço e sujeitos sociais compreendidos historicamente pela CPT, as que apresentaram pautas reivindicatórias concretas dos povos do campo e suas organizações, com intencionalidade de denunciar uma determinada violência contra uma comunidade específica e de protestar contra ações e políticas que violentam os modos de vida dos povos do campo, criminalizando as suas lutas, foram incorporadas aos registros. Outra mudança nas manifestações em contexto de pandemia foi que a agenda de lutas históricas, a título de exemplo, a Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, foi revertida para ações de solidariedade, entre essas, doação de alimentos, pautando a reforma agrária, a agroecologia, a redução dos efeitos da fome, entre outras dimensões; plantio de árvores para denunciar a destruição ambiental por parte do agronegócio, da 15 mineração etc. O conjunto de manifestações em 2020 também pautou o entendimento que reforma agrária é sinônimo de alimentação saudável e de cuidado com os bens comuns da natureza. Por violência, entende-se o constrangimento, danos materiais ou imateriais, destruição física ou moral exercida sobre os povos do campo e seus aliados. Essa violência está relacionada aos diferentes tipos de conflitos registrados e às manifestações dos movimentos sociais do campo. A partir do ano de 2020, com o novo banco de dados (Gaia), começou-se a sistematizar quantitativamente violências relacionadas ao desmatamento ilegal, impedimento de acesso às áreas de uso coletivo e às violações nas condições de existência. Outras modalidades nesse quesito incorporadas ao banco de dados foram violências relacionadas a sexo, gênero e sexualidade3, bem como à raça/cor/etnia e às criminalizações4. brevivência da maioria das espécies de vida ali presente. A CPT também considera que o conceito de natureza é socialmente construído (MONTIBELLER Filho, 2004; PORTO-GONÇALVES, 2004; e, BELLEN, 2006) e o conceito de ambiente também. Nesse sentido, faz-se necessário perceber qualquer ação que envolva humanos e natureza como uma relação entre as espécies viventes nos espaços (sejam eles físicos, culturais, econômicos, políticos e sociais). Assim, quando identifica e apresenta a existência de um conflito no espaço rural, especificamente nesse espaço, entende que há, também, um conflito ambiental. No que se refere às questões ambientais e direitos humanos, a CPT entende que podem estar presentes em todos os conflitos cadastrados, sistematizados e analisados pelo Centro de Documentação. 2. Direitos humanos. A CPT, sendo signatária do Comitê Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), assume compromisso com a lógica de que a conquista ou a agressão aos Direitos Humanos é situação integrante das várias condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras da terra e de suas organizações nos espaços em que atuam. A plataforma Dhesca tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos, tendo por fundamento a Constituição Federal do Brasil promulgada em 1988, o Programa Nacional de Direitos Humanos, os tratados e convenções internacionais de proteção aos direitos humanos ratificados pelo Brasil e as recomendações dos/as relatores/as da ONU e do Comitê Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca).5 1. Ambiente representa o conjunto dos elementos naturais em sua forma original e que, a partir da relação com o ser humano, sofre transformações, porém essas devem levar em consideração a possibilidade de so- Os procedimentos, metodologias, conceitos e variáveis temáticas apresentadas nos cadernos Conflitos no Campo do Brasil, foram construídos coletivamente, envolvendo as várias equipes de documentação e contando Em relação à grave situação que vivemos, de mortes e contaminações pela COVID-19 entre os povos do campo e suas organizações, utilizamos um método próprio de inserção no banco de dados, buscando corresponder à complexidade que o momento nos traz. 3 Conforme a publicação “Amor na vitrine”, autoria de Regina Navarro Lins, o sexo é biológico (homens, mulheres, intersexuais), a sexualidade está relacionada ao desejo de cada pessoa e o gênero é como nos percebemos e queremos ser identificados no mundo. 4 Os conceitos relacionados às violências estão sistematizados no Tutorial do Centro de Documentação da CPT. 5 Maiores informações sobre a Plataforma ver no site os conceitos fundamentais dos Direitos Humanos: http://www.dhescbrasil.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=330:quem-somos&catid=46:organizacao&Itemid=134 Conflitos no Campo Brasil 2020 com a participação dos agentes de base da CPT e movimentos sociais que atuam no espaço rural. Alguns conceitos foram assumidos pelo Cedoc a partir da existência deles em leis, declarações, estudos, censos. Como a CPT documenta e objetivos da sistematização dos dados Os registros são feitos por meio de pesquisas primária e secundária. Ressalta-se que, para o centro de documentação da CPT, são três os objetivos ao se fazer a coleta de dados: 1) buscar as fontes primárias de informações para construir o banco de dados (a partir de relatos e de informações obtidas com os agentes de base da CPT. Além dos agentes da CPT, documentos oficiais, denúncias dos próprios camponeses e de movimentos sociais populares relatadas em seus veículos de comunicação e nas redes sociais, declarações, cartas assinadas, boletins de ocorrência, relatos repassados pelos movimentos sociais, igrejas, sindicatos e outras organizações e entidades diretamente ligadas à luta dos trabalhadores e trabalhadoras da terra); 2) buscar fontes secundárias, por meio da clipagem virtual6 em várias mídias de conteúdo público (jornais, revistas, sites de notícias, blogs, rádios, televisão, redes sociais, podcasts e plataformas de streaming, como YouTube, boletins e publicações de diversas instituições, partidos e órgãos governamentais, entre outros); 3) processar, sistematizar e analisar os dados, transformando-os em registros de denúncias das violações de direitos cometidas contra os camponeses e suas organizações, bem como as resistências perpetradas pelos mesmos, na defesa dos seus modos de ser, e da produção e reprodução da vida. A pesquisa documental “[...] vale-se de ma- teriais que não receberam ainda um tratamento analítico, ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetivos da pesquisa” [...] (GIL, 2007, p. 66). Existem documentos de primeira mão, que não receberam qualquer tratamento analítico, tais como: documentos oficiais, reportagens de jornal, cartas, contratos, diários, filmes, fotografias e gravações. Após a obtenção desses materiais, o ato de “documentar não é sinônimo de acumular textos e recortes [...]. Não é o caso também de armazenar, sem critério [...]”. Documentar é organizar o material que tem importância significativa para a pesquisa que se realiza. E essa importância está relacionada ao objetivo primeiro de seu estudo (ALMEIDA JÚNIOR, 2000, p. 111), que é fundamentar denúncias das violências sofridas pelos povos e comunidades do campo, bem como cuidar das memórias das resistências e lutas das várias identidades camponesas, para que as causas da vida não caiam no esquecimento. Por fim, o objeto de pesquisa do centro de documentação são os documentos enumerados anteriormente. Uma vez processados busca-se analisar os conflitos e as violências sofridas em espaços rurais e urbanos que envolvam ações dos povos e comunidades da terra, das águas e suas organizações. Critérios de inclusão e exclusão Como primeiro critério de inclusão no banco de dados, tem-se que as informações são obtidas por meio de pesquisas primária e secundária, conforme descrição feita anteriormente. Uma vez identificando-se a existência de conflito nesses documentos a ocorrência é registrada. 6 O serviço de clipagem virtual no Centro de Documentação da CPT iniciou-se em abril de 2004. Antes, faziam-se recortes de revistas e jornais impressos no próprio Centro de Documentação da entidade. Sendo que o mesmo trabalho era feito nas Secretarias Regionais da CPT e as cópias dos documentos clipados eram remetidas para a Secretaria Nacional via agência dos Correios. Além disso, a CPT tinha contrato com empresa de clipagem, a qual enviava mensalmente para a Secretaria Nacional um pacote com documentos relacionados aos conflitos no campo e à questão agrária. 17 Quando se percebe que os números fornecidos pelas fontes secundárias não coincidem com os apurados pelas Secretarias Regionais da CPT, considera-se a fonte primária como dado de registro. Nos casos que um mesmo conflito possui várias ocorrências de resistências e violências no decorrer do ano, registra-se todos os acontecimentos. Porém, na soma total dos conflitos, o número de famílias será considerado apenas uma vez – o maior número do qual se teve informação. O mesmo não ocorre para as violências sistemáticas contra as famílias. Ou seja, se as famílias de uma mesma comunidade foram vítimas de destruição de casas, pistolagem, invasões etc., várias vezes durante o ano, na soma total, considera-se todas as violências sofridas. Para registro de datas, quando não há informação do dia do fato, registra-se no último dia daquele mês e ano, caso não tenha informação do mês, registra-se no último dia daquele ano, ou na data do documento pesquisado. Situações de violência e conflitos que envolvam povos indígenas e comunidades tradicionais, como quilombolas, pescadores, caiçaras, dentre outros, mesmo em espaços urbanos, mas que vivenciam modo de vida tradicional, são registradas e contabilizados. No registro das manifestações que são prolongadas (marchas, jornadas etc.), para a contagem dos participantes, considera-se o maior número de pessoas informadas, na última data, e registram-se os atos realizados em cada lugar, durante o trajeto ou o período da manifestação. Registram-se os conflitos que ocorreram durante o ano. Conflitos anteriores e não resolvidos só figuram no relatório se tiverem algum fato novo que indique a continuidade dos mesmos. Não são registrados 1. Casos de violência, inclusive assassinatos, que acontecem no âmbito rural e não tenham relação com conflitos pela disputa, posse, uso ou ocupação da terra, ou pelo acesso ou uso da água, ou na defesa de direitos por trabalhos realizados no campo; 2. Casos de conflitos pela posse, uso ou ocupação da terra em áreas urbanas. Excetuam-se os casos em que a disputa pela terra se dá por povos indígenas e comunidades tradicionais (quilombolas, pescadores artesanais etc.) que defendem um modo de vida tradicional, mesmo que em área urbana; 3. Conflitos entre latifundiários ou grandes empresários do agronegócio; 4. Casos de trabalho escravo em atividades urbanas (são apenas citados na publicação como nota de rodapé). O banco de dados As informações são organizadas por meio de formulários temáticos do Gaia – Banco de Dados dos Conflitos no Campo – Comissão Pastoral da Terra – e são sistematizadas em tabelas, gráficos e mapas dos conflitos. Para cada conflito, elaboram-se textos de históricos, os quais reúnem as informações que lhe são características, possibilitando fundamentações de análises. Importante destacar que o processo de inserção e revisão dos conflitos no campo é contínuo. Entre outras dimensões, isso quer dizer que, após cada publicação anual, é comum ocorrer registros de anos anteriores, dos quais o Cedoc não teve conhecimento na época do fato. A partir do Caderno de Conflitos, ano 2020, tendo em vista instrumentos facilitadores do Gaia, a Tabela 1 (comparação dos Conflitos no Campo Brasil) será publicada a partir de registros atualizados no Conflitos no Campo Brasil 2020 banco de dados, e não de informações das publicações anuais. A composição das famílias O Centro de Documentação acolhe o conceito de família apresentado pelo IBGE em seu censo demográfico de 2010. “Família é conjunto de pessoas ligadas por laços de parentesco, dependência doméstica ou normas de convivência, residente na mesma unidade domiciliar, ou pessoa que mora só em uma unidade domiciliar”. [...] “Consideram-se como famílias conviventes as constituídas de, no mínimo, duas pessoas cada uma, que residam na mesma unidade domiciliar (domicílio particular ou unidade de habitação em domicílio coletivo) (PNAD 1992, 1993, 1995, 1996)” (IBGE, 2010). sicas/ferimentos. Por último, uma tabela em que estão registradas as Manifestações de Luta feitas pelos diferentes movimentos sociais ou outras organizações durante o ano. Estrutura do relatório impresso Os dados coletados e organizados pela CPT são publicados anualmente, desde 1985, em um relatório impresso que tem por título Conflitos no Campo Brasil. A partir de 2008, ele sofreu algumas alterações e ficou com a seguinte estruturação: Quatro tabelas detalhadas e organizadas por estado em ordem alfabética e seis tabelas-sínteses agrupadas nas cinco regiões geográficas definidas pelo IBGE. Estrutura do Banco de Dados – Gaia Do Banco de Dados, retiram-se tabelas específicas para a página eletrônica da CPT, bem como para a publicação anual impressa e atendimento à pesquisa. Tabelas disponibilizadas na página eletrônica: Áreas em conflito, Ocorrências de conflitos por terra, Ocupações/Retomadas e Acampamentos. Os dados das três últimas tabelas são agrupados em uma tabela-síntese, denominada “Violência contra Ocupação e a Posse”, compreendendo o eixo Terra. Além do eixo Terra, disponibiliza-se tabelas com a listagem dos Conflitos pela Água, dos Conflitos Trabalhistas (Trabalho Escravo, Superexploração e Ações de Resistência), de assassinatos, tentativas de assassinatos e ameaças de morte. Por fim, uma tabela-síntese denominada Violência contra a Pessoa, na qual, além dos dados das tabelas anteriores, constam as mortes em consequência de conflito7, torturas, prisões, agressões fí- TABELA 1 – Comparação dos Conflitos no Campo É uma síntese do último decênio. Dispõe os dados de cada tema: terra, água, trabalho e outros (quando há casos de conflitos em tempos de seca, garimpo etc.) e o total dos conflitos no campo brasileiro. TABELA 2 – Conflitos no Campo Brasil Essa tabela registra detalhadamente os conflitos por terra, trabalhistas, água e outros se houver, com as seguintes informações: município, nome do conflito, data, número de famílias ou de pessoas envolvidas e um campo com informações específicas conforme o tema. TABELA 3 – Violência contra a ocupação e a posse É a síntese da soma das ocorrências dos Conflitos por Terra, Ocupações e Acampamentos por Estado, o número de famílias envolvidas em cada bloco, a área, o número 19 de famílias expulsas, despejadas, ameaçadas de despejo, ou que sofreram tentativa ou ameaça de expulsão, o número de casas, roças e bens destruídos, e o número de famílias que estão sob ameaças por pistoleiros. Além desses registros, a Tabela 3 também apresenta o número de famílias que sofrem algum tipo de violência com invasões de suas terras ou posses por parte de grileiros, fazendeiros, mineradoras, madeireiras etc. TABELA 4 - Terra Sistematiza o eixo Terra organizado em três blocos: Conflitos por Terra, Ocupações e Acampamentos. Contém as seguintes informações: número de ocorrências de conflitos por terra, ocupações, acampamentos, seguidas do número de famílias. TABELA 5 - Água Retrata a síntese dos conflitos pela água por Estado, com as seguintes informações: número de ocorrências de conflitos e quantidade de famílias envolvidas. TABELA 6 - Trabalho Sintetiza os conflitos trabalhistas por estado, com dois blocos de informações. 1. Trabalho Escravo: consta o número de ocorrências, quantidade de trabalhadores envolvidos na denúncia e libertados, número de crianças e adolescentes. 2. Superexploração: número de ocorrências, quantidade de trabalhadores envolvidos na denúncia e resgatados, número de crianças e adolescentes. Com a retomada das greves como conflito trabalhista posteriormente essa tabela sofrerá alterações. TABELA 7 - Violência contra a pessoa Agrupa o número das ocorrências registradas em Terra, Água, Trabalho, o número de pessoas envolvidas e as violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras: os assassinatos, as tentativas de assassinato, as mortes em consequência de conflitos, as ameaças de morte, bem como torturas, prisões e agressões. TABELAS 8, 9 e 10 - Assassinatos, Tentativas de Assassinato, Ameaçados de Morte Contêm as seguintes informações: município, nome do conflito, data, nome, quantidade, idade e categoria da vítima. TABELA 11 – Manifestações Relatório síntese por estado. Informa o número de ocorrências e a quantidade de manifestantes. As tabelas vêm acompanhadas de textos de análise produzidos por professores e professoras de diferentes universidades e pelos agentes de pastoral da própria CPT, religiosos ou algum outro especialista na temática. A última parte de Conflitos no Campo reproduz notas emitidas pela CPT, só ou em parceria, ou outros documentos, sobre as diferentes situações de conflito e de violação dos direitos humanos. Referências bibliográficas ALMEIDA JÚNIOR, João Baptista de. “O estudo como forma de pesquisa”. In.: Construindo o saber. CARVALHO, Maria Cecília de (org.). 10ª ed. Campinas-SP: Papirus Editora, 2000. BELLEN, Hans Michael van. “Desenvolvimento sustentável: diferentes abordagens conceituais e práticas”. In: ______. Indicadores de sustentabilidade: uma análise comparativa. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. BRASIL. Código Penal Brasileiro, Lei nº 10.803, Conflitos no Campo Brasil 2020 de 11.12.2003. Altera o art. 149 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo. Disponível em http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/ l10.803.htm olhar sobre as relações amorosas contemporâneas. Rio de Janeiro: Editora Best Seller, 2021. GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2007. PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. O desafio ambiental. Coleção Os porquês da desordem mundial. Organização, SADER, Emir. Rio de Janeiro-São Paulo: Editora Record, 2004. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRÁFIA E ESTATÍSTICA (PNAD). Senso Demográfico de 2010. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/ estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/conceitos.shtm LINS, Regina Navarro. Amor na vitrine – um MONTIBELLER FILHO, G. O mito do desenvolvimento sustentável. Meio ambiente e custos sociais no moderno sistema produtor de mercadorias. Santa Catarina: Editora da UFSC, 2004. Organograma dos temas publicados O organograma a seguir apresenta os temas documentados, os nomes dos formulários utilizados na sistematização e as respectivas tabelas derivadas dos registros. 21 Conflitos no Campo Brasil 2020 Tabela 1 - Comparação dos Conflitos no Campo Brasil (2011 - 2020) 2011 1 2 Ocorrências (1) Ocupações/ Retomadas Acampamentos Total 3 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Conflitos por Terra (2) Assassinatos Pessoas Envolvidas Hectares 818 828 802 820 828 1.112 1.033 1.000 1.260 1.576 211 255 245 223 234 224 193 157 46 29 32 15 15 22 30 25 13 20 5 3 1.061 1.098 1.062 1.065 1.092 1.361 1.239 1.177 1.311 1.608 30 34 30 37 49 61 70 27 27 14 491.660 471.160 461.065 622.495 642.005 736.590 639.715 664.470 580.228 687.872 14.410.626 13.181.570 6.228.667 8.134.241 21.387.160 23.697.019 37.019.114 39.425.494 53.313.244 77.442.957 Conflitos Trabalhistas Trabalho Escravo 230 170 Assassinatos Pessoas Envolvidas Superexploração Total 132 80 68 67 86 89 96 1.760 751 532 1.465 880 1.104 1 3.929 3.002 1.730 2.494 30 14 13 10 Assassinatos Pessoas Envolvidas 142 2 6 1 5 1 1 1 2 3 14 3 466 73 142 294 125 2 260 184 155 142 86 69 67 91 90 96 69 78 103 131 151 177 199 279 502 350 2 2 2 1 1 2 4 145.755 158.180 36 12 26.005 1.350 1.390 1.396 30 36 636.340 Conflitos pela Água Conflitos Assassinatos Pessoas Envolvidas 140.285 204.255 217.710 223.455 178.090 379.035 317.524 225.168 1.332 1.338 1.329 1.607 1.505 1.547 1.903 2.054 35 37 50 64 71 30 32 18 619.990 621.117 829.538 861.600 960.798 818.337 1.044.984 898.635 914.144 14.410.626 13.181.570 6.228.667 Outros (3) Conflitos Assassinatos Pessoas Envolvidas Total dos Conflitos no Campo Brasil Conflitos Assassinatos Pessoas Envolvidas Hectares 8.134.241 21.387.160 23.697.019 37.019.114 39.425.494 53.313.244 77.442.957 1 Os dados do nº de Ocorrências referem-se aos despejos e expulsões, ameaças de despejos e expulsões, destruição de casas, roças e pertences; pistolagem, grilagem, invasões etc. 2 Em 2020, foram registrados 1.608 no total de ocorrências de conflitos por terra. Numa mesma área, um conflito pode ter desdobramentos diversos. Cada um deles corresponde a uma ocorrência. Neste ano, as áreas ou localidades em conflito somam 1.190. Para saber as Áreas em Conflito, ver no site www.cptnacional.org.br. 3 Outros: Conflitos em Tempos de Seca e Garimpo. Foto: Thomas Bauer - CPT/ H3000 Conflitos no Campo Conflitos no Campo Brasil 2020 “Fala Parente!” “Fala Comadre!” “Fala Vizinho!” “Fala Irmão!” – Resistência Camponesa, Indígena e Quilombola em tempos de pandemia da COVID-19 Patrícia Rocha Chaves1 500 anos, chega! Queremos outros 500 anos diferentes, porque a história que antes nos antecedeu não é bonita. É uma história ruim! A história boa da resistência, da luta do povo, não está nos manuais. Ela foi escrita pela mão branca, não pela mão do negro, do índio, do mulato. Não foi escrita pela mão da mulher. A história da resistência foi negada. (Leonardo Boff, 2007) As notícias que dominaram os cadernos e jornais de negócios do Brasil, a exemplo da revista Época e da Folha de São Paulo, no ano de 2020, demonstraram que nem a pandemia de COVID-19 foi capaz de impactar fortemente os índices de exportação das commodities brasileiras no mercado internacional. Em janeiro de 2020, o site do Ministério da Economia anunciou que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deveria superar a marca de 7 trilhões de reais em 2019 e subir para 7,7 trilhões em 2020. Segundo a página desse Ministério, a inflação brasileira no segundo semestre do ano havia demonstrado fortes sinais de alta o que sugeriria um aumento da margem percentual de crescimento de 2,32% para 2,40%. O que não se confirmou ao término do ano de 2020. Conforme registrado pelo IBGE, o PIB brasileiro apresentou um quantitativo de 7,4 trilhões de reais. Esse resultado surpreendeu negativamente os economistas, que, por sua vez, imputaram-no à conjuntura econômica, à produ1 ção industrial e ao consumo das famílias, dada a situação de pandemia. O Brasil, nesse sentido, teria regredido dez anos e a situação seria ainda pior caso o setor agropecuário não tivesse salvaguardado os altos índices de exportação. Dessa forma, os economistas assinalaram a urgência de conceder e prorrogar os prazos dos auxílios emergenciais, assim como a promoção de créditos para as empresas. Essa questão estaria, então, no cerne do salvamento da economia brasileira. Em tal cenário, a agricultura capitalista no Brasil tem sido retratada como heroína irrefutável nas páginas dos cadernos de economia e na mídia nacional. No mês de novembro de 2020, a soja, carro-chefe das exportações brasileiras, já somava mais de 80 milhões de toneladas, fechando o ano com valores de 82,273 milhões de toneladas, segundo a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). A escassez interna das oleaginosas provocou crescimento Doutora em Geografia Humana – FFLCH – USP, Professora do Curso de Geografia da UNIFAP. 25 do preço dos óleos vegetais. O aumento da exportação da carne bovina, suína e das aves foi de 38, 48 e 27%, respectivamente, conforme a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Carnes de menor qualidade, cujo consumo popular é mais frequente, sofreram aumentos de ao menos 45%. Observou-se, portanto, que o minério de ferro, a soja e o petróleo lideraram as exportações do país. A do petróleo atingiu 70,6 milhões de toneladas, 18,5% a mais que no ano anterior. A soja, embora tenha apresentado índices inferiores ao ano de 2018, recuperou, na modalidade farelo, marcas historicamente superiores, somando 17,5 milhões de toneladas. O café também fechou o ano com marcas extraordinárias, foram 2,37 milhões de toneladas e o açúcar e o algodão também não deixaram a desejar. Esses produtos elevaram suas marcas de exportação, destinada em especial à China, que já se encontra em recuperação sanitária, econômica e social. Ao que parece, o cenário econômico seria perfeito, não fossem os efeitos contraditórios revertidos nos impactos sociais e econômicos negativos sentidos pela população brasileira, em especial, pelas classes menos abastadas. A pandemia do novo coronavírus colocou em evidência, para o Brasil e para o mundo, a fragilidade e a miséria que as relações capitalistas impõem às massas que vivem em países cuja exploração da natureza e do trabalho sobrepõe a produção e a reprodução da vida social. As demandas dessas frações sociais ignoradas pela mídia, sufocadas pelo reducionismo econômico imposto pelo capital, suplantadas pelos governantes e, às vezes, desdenhadas pelos intelectuais, historicamente têm marcado as lutas sociais no Brasil. É nesse contexto que os dados dos conflitos no campo sistematizados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) nos interessam. Eles nos auxiliam no desmascaramento dos altos índices econômicos que os governos brasileiros trazem à tona, ano a ano, por meio das mídias oficializadas. Demonstram também a catástrofe que os governos brasileiros têm imposto à população, sujeitando-a às políticas neoliberais, assumindo o projeto econômico da agricultura capitalista para o desenvolvimento nacional. Assim, o campo brasileiro, enquanto lugar fundamental da negação das relações capitalistas, da manifestação incontestável e da insatisfação com as desigualdades impostas, possui a capacidade de demonstrar os processos sociais que colocam o Brasil em marcha contra a miséria e as formas destrutivas de apropriação da natureza e do trabalho pelos agentes do capital. Colocam, dessa maneira, os territórios em disputa, que passam a configurar verdadeiras regiões de conflitos. Conforme aponta Oliveira (2007), o território apresenta-se como “[..] a luta contínua da sociedade pela socialização igualmente contínua da natureza”. O autor nos convida a observar que a expansão do capital no campo demarca dois tipos de processos, os quais contribuem para a compreensão das dinâmicas da luta camponesa contra as elites do campo: territorialização do monopólio e monopolização do território. Tais dinâmicas de realização das atividades econômicas no campo configuram as ações de resistência dos sujeitos do capital e representam a construção/desconstrução/reconstrução dos sujeitos da resistência que lutam contra a exploração, expropriação, intrusão e despossessamento capitalista. Esses processos denotam a relação entre os sujeitos das disputas manifestadas nos tipos de conflitos socioterritoriais e socioespaciais: terra, água, trabalho e suas formas de manifestações. O conflito é, então, Conflitos no Campo Brasil 2020 essa forma desigual de divisão do poder e da riqueza, a manifestação política do desenvolvimento desigual e combinado, estabelecendo-se continuamente nas relações econômicas e sociais capitalistas. Para Boff (2014), “o conflito começa com o desmascaramento ideológico, mantenedor do estado de subdesenvolvimento, com análise social que traz à luz os mecanismos de dependência e de dominação”. É instituído pelo antagonismo que demarca as relações materiais e, por conseguinte, simbólicas. Oliveira (2008) adiantou que, nas relações capitalistas entre as regiões, a questão econômica se desenvolve e a social jamais terá possibilidades de avançar. É nesse sentido que a expressão e a interpretação da mundialização do capital da agricultura brasileira e suas dinâmicas de produção/circulação/consumo, assim como a manutenção e concentração da propriedade privada da terra e das contradições da realização do capitalismo rentista brasileiro, contribuem para a compreensão dos conflitos socioterritoriais. rências de conflitos por terra foi 2020, em seguida 2019, ou seja, os dois anos de governo de Jair Bolsonaro foram os de maior registro de ocorrências de conflitos por terra na série histórica. Em terceiro lugar, está o ano de 2016, ano do golpe que retirou Dilma Rousseff da presidência e instituiu Michel Temer. É importante observar o que isso representou em termos regionais. Gráfico 1 Gráfico 2 OS CONFLITOS SOCIOTERRITORIAIS NO BRASIL Conflitos por terra, acampamentos, ocupações, retomadas e violência contra a ocupação e a posse Os últimos dez anos totalizaram 10.077 ocorrências de conflitos por terra. Na década anterior – 2001 a 2010 –, foram registrados, no total, 6.050. Isso significa que houve diferença expressiva no número de ocorrências registradas nesses últimos dez anos para os dez anos iniciais do século XX. Daí, é necessário destacar os elementos que impulsionaram as lutas das populações do campo nessa última década. Conforme demonstra o Gráfico 1, o ano no qual se manifestou maior número de ocor- No gráfico 2, observa-se que as regiões que mais se destacam em ocorrências de conflitos são Norte e Nordeste. Há uma espécie de protagonismo do Nordeste até o ano de 2014, e, a partir de então, o Norte exerce certa liderança, com exceção do ano de 2018. Temos, em seguida, Sudeste, Centro-Oeste e Sul, respectivamente. Os dez estados mais conflituosos da Federação, ao todo, somam 7.488 ocorrências de conflitos, 74,3%. 27 Entre os Estados, em primeiro lugar, está o Maranhão, com 1.772 ocorrências, seguido de Pará, com 1.169; Bahia, com 827; Rondônia, com 788; Mato Grosso, com 564; Amapá, com 557; Acre, com 555; Pernambuco, com 433; Mato Grosso do Sul, com 426; e Minas Gerais, que apresentou nos últimos dez anos 397 ocorrências. Observando esse ranqueamento, temos o Norte em 1º lugar, com 3.069, logo à frente do Nordeste, que somou 3.032 ocorrências. Em seguida, ficou o Centro-Oeste, com 990, e o Sudeste, com 397. Se considerada a Amazônia Legal como critério de análise, teremos seis Estados dentre os dez em destaque, concentrando 5.045, ou 53,6% de ocorrências (Mapa 1 anexo 1). Em 2020, a Amazônia Legal chama a atenção no tocante às ocorrências de conflitos por terra. Observa-se maior concentração dos conflitos exatamente nessa região, com destaque para o norte Maranhense, sul do Pará, Acre, norte de Mato Grosso e de Tocantins. Destacam-se também Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul. Sobre o registro do número de famílias, vejamos (Gráfico 3): Gráfico 3 flitos foi de 83.209 famílias – lembrando que Dilma deixou o governo ainda em agosto de 20162. Em 2017 e 2018, governo de Michel Temer, houve queda no número de famílias, em relação a 2016, estabelecendo a mesma dinâmica das ocorrências nesses anos. Já entre 2019 e 2020, período de governo de Jair Bolsonaro, o número de famílias em conflitos elevou-se drasticamente, atingindo a média de 157.432. Gráfico 4 No gráfico 4, que distribui os registros de famílias por região, observa-se que a dinâmica não diferiu muito da situação das ocorrências. A Região Nordeste liderou entre 2011 e 2014 e, a partir de 2015, a Região Norte ficou em primeiro lugar (exceto em 2017), destacando-se de maneira muito relevante a partir de 2018. O total de famílias de 2011 a 2020 foi de 1.029.653. A Região Norte apresentou maior número, com 426.401; Nordeste, 353.231; Centro-Oeste, 127.864; Sudeste, 71.379; e Sul, 50.778. É nítido o protagonismo da Região Norte em se tratando da série histórica dos últimos dez anos. Também é nítido que o governo de Jair Bolsonaro tem sido extremamente violento para as famílias camponesas, indígenas e quilombolas. Entre 2011 e 2016, período de governo de Dilma Rousseff, a média de famílias em con2 Optamos por manter 2016 como período Dilma. Os dez estados da Federação mais conflitu- Conflitos no Campo Brasil 2020 osos se estabeleceram da seguinte maneira: Pará em primeiro lugar, com 168.546 famílias envolvidas em conflitos; em segundo, o Maranhão, com 137.515. Nesse sentido, os dois Estados alternam suas posições. A Bahia é o terceiro, com 85.874 famílias; Amazonas, que não aparece com número de ocorrências elevado, fica em quarta posição, com 63.731; o Mato Grosso, em quinto, com 63.525; em sexto lugar, Roraima, com 55.571; em sétimo, Rondônia, com 49.257; em oitavo, Acre, 47.281; em nono, Pernambuco, com 45.865; e em décimo, Mato Grosso do Sul, com 38.108. de 2016. O governo de Dilma Rousseff foi marcado pelo distanciamento das políticas de reforma agrária. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) demonstram que no ano de 2015 não houve sequer um hectare de desapropriação. Se o governo Lula se consolidou por pactuar muitos termos com a agricultura capitalista, permitindo o avanço do agronegócio, sem abalar as bases que garantem a concentração fundiária no país, o de Dilma teve uma postura negligente no trato das políticas de reforma agrária. Sobre o governo de Jair Bolsonaro, podemos dizer que o presidente não faz nenhum tipo de questão de esconder os traços violentos de sua relação para com a maior parte da sociedade brasileira. Ele é declaradamente motivador e promotor da hostilidade e agressividade física e psicológica para com as populações que vivem em situação de vulnerabilidade. Avaliando a elevação dos conflitos a partir de 2016, podemos citar a excelente análise de Mitidieiro Júnior et. al (2016) sobre as ações do Legislativo a partir de 2015 revertidas em ataques aos povos do campo. Segundo o autor: Em 2016, ano do Golpe, além dos desarquivamentos, novas propostas pipocaram do Legislativo e Executivo. Foram 11 novos projetos e propostas no âmbito das Leis e 29 projetos de Decretos Legislativos para reversão de conquistas e retomadas de terra, totalizando 40 ações de ataque aos homens e mulheres do campo. Repito aqui que tais questões refletem a situação das ocorrências de conflitos no ano Em 2017, o então presidente Michel Temer sancionou a Medida Provisória (MP) 759/2016, que autorizou a regularização fundiária de áreas urbanas e rurais alterando assim, a legislação da reforma agrária. Tal MP aumentou as áreas rurais passíveis de regularização fundiária de 1,5 mil hectares para 2,5 mil hectares, legalizando latifúndios e retirando as legislações fundiárias com vistas a promover ainda mais o desmatamento na Amazônia. Institui-se aí a MP da Grilagem. Verificamos que os governos anteriores, desde a redemocratização, não atentaram para a reforma agrária exceto o de José Sarney e o de Lula, que criaram o primeiro e o segundo Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Bolsonaro, por sua vez, não somente faz vistas grossas para as ilegalidades e impunidades cometidas pelas classes ruralista e burguesa do país, ele abertamente propõe leis ou cria decretos que estimulam os massacres contra as populações, como é o caso dos decretos 10.627/21, 10.628/21, 10.629/21 e 10.630/21, que flexibilizam os procedimentos para porte de armas; ampliam a lista de profissões autorizadas ao uso de armas; retiram o imposto de importação de armas; e permitem a posse de arma para toda propriedade rural. O presidente também apresentou o Projeto de Lei (PL) 191/2020, para regulamentar a exploração em terras indígenas, e apoiou o 29 PL 5.518/2020, apresentado pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), cujo objetivo é de aprovar concessões de exploração das florestas à iniciativa privada. Nesse mesmo sentido, foi aprovada a lei que suprimiu a MP 884/2019 e eliminou o prazo de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), de modo que os produtores rurais ficaram livres de punições, como restrição ao crédito rural e realização de inscrições e ações a qualquer momento, vinculadas ao mesmo imóvel. no estado. Esse processo não pretende beneficiar os camponeses posseiros e quilombolas que lutam para garantir suas terras e territórios. Ao contrário, além dessas populações, esse tipo de regularização põe em risco a situação dos assentamentos da reforma agrária, que sofrem com a ausência de políticas públicas, com conflitos constantes com a Amapá Florestal e Celulose S.A. (Amcel), e agora enfrentam a grilagem capitaneada pelos empresários da soja. Também não poderíamos deixar de mencionar a Lei 14.004/2020, para a “regularização” de terras da União ocupadas por particulares nos estados de Amapá e Roraima. Segundo a Agência do Senado (2020), a medida altera a Lei 10.304/2001, que regula o repasse de terras da União aos dois estados: É nesse sentido que os conflitos por terra têm impactado drasticamente as famílias camponesas, quilombolas e indígenas. Não há recuo nessas estatísticas (Mapa 2 anexo 1). Permite que os particulares mantenham a propriedade das terras, mesmo que os títulos tenham sido extintos por descumprimento de condições impostas pela União; assegura o direito à terra mesmo aos beneficiários de títulos que não tenham registrado os documentos em cartório de imóveis; reduz as garantias ambientais previstas na legislação anterior; as terras transferidas aos Estados de Amapá e Roraima devem ser utilizadas preferencialmente em atividades agropecuárias e de desenvolvimento sustentável ou em projetos de colonização e regularização fundiária. Observa-se ainda a concentração de famílias em conflitos por terra na Amazônia Legal, e também em estados da Região Nordeste, como Bahia, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, margeando o litoral nordestino. Além disso, norte do Rio Grande do Sul, sul de Santa Catarina e a extensão oeste do Paraná, que faz fronteira com os dois estados, apresentam alta conflitividade É nesse contexto que as áreas em conflitos estão cada vez mais volumosas (Gráfico 5). Gráfico 5 Isso contrapõe a Lei 10.304/2001, que prevê o uso preferencial das glebas para atividades de conservação ambiental. Desde que o Amapá entrou no mapa da logística das commodities, por meio do uso do porto de Santana, as faixas de terras das margens da BR-156 passaram a ser disputadas pelos empresários do setor de grãos, que exercem forte pressão sobre o governo para realização da regularização fundiária Os anos de 2011 e 2012 apresentam, respectivamente, 14.410.623 e 13.181.570 hectares em conflitos, com queda significativa em Conflitos no Campo Brasil 2020 2013. Todavia, a partir de 2015, há um novo aumento, com 21.387.160 hectares, chegando a 53.313.244 em 2019, até estabelecer um recorde, em 2020, de 77.442.957. A Região Norte se destaca com 60.151.622 hectares de áreas em conflitos, seguida pelo Centro-Oeste, com 15.271.178; Nordeste, 1.605.338; Sudeste, com 303.528; e Sul, com 111.291. Além do avanço de empresários, fazendeiros, grileiros, madeireiros e outros agentes de conflitos invadem as terras de camponeses – posses, seringais, assentamentos etc. – e territórios indígenas e quilombolas. Em 2020, para se defenderem da COVID-19, indígenas e quilombolas instalaram barreiras sanitárias, que foram desrespeitadas pelos invasores e também pelo próprio Estado, que atua para estimular as invasões. Essas potencializam o risco de contaminação pelo coronavírus, especialmente entre indígenas e quilombolas. Outro dado que reflete o fôlego das lutas das populações do campo são as ocupações e retomadas, assim como os acampamentos. Tais ações constituem um elemento relevante para compreensão das lutas dos movimentos sociais no campo. Nesse sentido, permitem interpretar, por exemplo, em que medida os povos indígenas e quilombolas avançam na luta pela retomada de seus territórios ancestrais. A formação social e econômica do Brasil, pautada na concentração de terra para monocultura/latifúndio/trabalho escravo, somada às estruturas patriarcais e racistas, criou uma sociedade extremamente violenta, desigual e desumana. Essa ordenação socieconômica e institucional marginalizou as populações campesinas, considerando-as atrasadas e retrógradas, sem espaço no mundo capitalista moderno. Observando a série histórica de ocupações e retomadas (gráfico 6), percebemos uma queda sistemática das ocorrências. Entre 2011 e 2013, a Região Nordeste foi protagonista nessas ações, seguida pela Região Sudeste. Em 2014, o Sudeste apresenta maior número, seguido pelo Nordeste. Em 2015, o Nordeste volta a assumir a dianteira, sendo sucedido pela Região Centro-Oeste. Em 2016, Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste sustentam desempenhos semelhantes. Em 2017, desponta o Sudeste, em 2018, o Nordeste e, a partir de 2019, há uma queda abrupta em todas as regiões brasileiras. Em 2019, foram registradas 46 ocupações e em 2020, apenas 29. Gráfico 6 Gráfico 7 O gráfico do número de famílias em ocupações apresenta a seguinte dinâmica regional: entre 2011 e 2014, há protagonismo 31 do Nordeste; de 2015 a 2016, o Centro-Oeste apresenta maior número de famílias; em 2017, desponta o Sudeste, seguido pelo Nordeste; em 2018, o Nordeste e o Sudeste apresentam maior número de famílias; e nos anos seguintes, 2019 e 2020, o contingente acompanha a queda do número de ocorrências em todo o país, de sorte que as ocupações praticamente desaparecem nesse biênio. De 2011 a 2020, as populações do campo realizaram, segundo a CPT, 1.817 ocupações envolvendo 206.808 famílias. Gráfico 9 Gráfico 10 A série histórica também revela queda expressiva nos acampamentos, de tal forma que, em 2020, apenas três dessas ações foram realizadas, ante cinco no ano anterior (Gráfico 8). Gráfico 8 De 2011 a 2020, foram 180 novos acampamentos, com pico em 2015 na Região Norte, enquanto o Nordeste se destacou em 2011; o Sul, em 2014; e o Centro-Oeste, em 2018. Vejamos a dinâmica do número de famílias nos novos acampamentos (Gráfico 9). De 2011 a 2020, registraram-se 31.014 famílias em novos acampamentos, maior número na Região Centro-Oeste em 2015, seguida do Sul em 2014. Quanto aos agentes causadores de conflitos, sobressaem-se fazendeiros, empresários e grileiros, seguidos de madeireiros e mineradoras, conforme demonstra o gráfico 10. Se comparados os governos, constata-se que a gestão de Jair Bolsonaro potencializou a ação dos agressores, ainda que considerado o curto período de dois anos. Durante a gestão Dilma, “fazendeiro”, a categoria que mais provocou conflitos, está presente em uma média de 322 conflitos anuais. Com Bolsonaro, o número subiu para 392, um crescimento de 22%. De acordo com a mesma métrica comparativa, outros agentes de conflito foram igualmente responsáveis por significativo aumento das ocorrências: “grileiro” – 48%, “empresário” – 38%, “madeireiro” – 17%. A cifra mais expressiva, contudo, foi do próprio “governo federal”, que à época de Dilma foi polo agressor em 45 conflitos Conflitos no Campo Brasil 2020 por ano e na administração Bolsonaro em 311, um crescimento exponencial de 591%. Relacionando o número de famílias vítimas de violências contra a ocupação e posse com os períodos de governos nesses dez últimos anos (gráfico 11), observamos que na gestão Dilma predominaram as ameaças de despejo judicial, com 142.431 famílias envolvidas: ameaças de expulsão, 127.691; invasões, 100.887; e pistolagem, 103.470. Essas violências também prevaleceram na gestão Temer. Já no governo Bolsonaro tiveram destaque as invasões, com 121.267 famílias envolvidas; grilagem, com 41.283; desmatamentos ilegais, que se avolumaram, com 25.654. A partir do mesmo eixo de análise utilizado no tópico anterior, para comparar a ocorrência de determinadas categorias de agentes causadores, entre os períodos Dilma e Bolsonaro, verifica-se, nesse último governo, um elevado aumento percentual da média de famílias impactadas por “invasão” e “grilagem”, na ordem de 260,6% e 108,6%, respectivamente. de sobrevivência e existência, de sorte que têm seu modo de vida e sua (re)produção material e cultural comprometidos. Entre os agentes causadores pode estar o poder público, em todas as suas esferas. Um exemplo claro desse tipo de violência é a gestão do governo Bolsonaro em relação à pandemia de Covid-19, em especial no que se refere à proteção das comunidades tradicionais e originárias, completamente abandonadas diante do avanço do vírus. Quilombolas e indígenas têm sido os mais impactados e tentaram, por iniciativa própria, conter os danos o avanço da doença, não sem muitas vítimas fatais. Gráfico 12 Gráfico 11 Em 2020, a CPT sistematiza uma nova tipificação de violência, denominada “violações nas condições de existência”, que atingiu 53.456 famílias. Trata-se de um processo extremo de abandono e/ou agressão, que submete as comunidades a condições-limite Entre os grupos mais atingidos pela violência contra a ocupação e a posse (gráfico 12), destacam-se: os povos indígenas nas regiões, Norte, Nordeste e Centro-Oeste; as populações quilombolas, no Norte e Nordeste; sem-terra no Norte, Nordeste e Centro-Oeste; posseiros, no Norte e no Nordeste; assentados e pequenos proprietários no Nordeste e Centro-Oeste; ribeirinhos, no Norte; seringueiros, no Acre; camponeses de fundo e fecho de pasto no Nordeste; e extrativistas, no Norte. Em 2020, o mapa da distribuição de sujeitos sociais da luta pela terra e território não sofreu grandes alterações sobre as ocorrências dos tipos de sujeitos (Mapa 3 anexo 1). 33 A conjuntura de 2020 alterou os mapas de conflitos, por conta do adensamento das situações de pobreza e de violações das condições de existência dos povos no campo. Conflitos socioterritoriais em 2020: Violência contra os povos do campo e a COVID-19 É num contexto histórico de transformações sociais e econômicas abruptas, que a pandemia da COVID-19 surgiu no mundo ainda sob os impactos da crise de 2008. Nesse cenário, os governos de extrema-direita, que se estabeleceram, nos últimos anos, em países como o Brasil, implementaram políticas de austeridade que visam à eliminação de direitos sociais e potencializaram todos os problemas graves que uma situação de pandemia poderia trazer. Se a gestão da pandemia foi ruim nas zonas urbanas, que possuem infraestrutura mínima de serviços para manutenção da saúde e da vida, no campo, a situação se agravou mais ainda, o que se refletiu na dinâmica dos conflitos socioterritoriais. Foram registrados, em 2020, 316 ocorrências de COVID-19, envolvendo 79.038 famílias. Somando-se aos casos de ocorrências históricas de conflitos, temos 1.892 ocorrências e 250.663 famílias em conflitos por terra e em situação de COVID no Brasil (Mapa 4 anexo 1). Comparando o mapa de ocorrências históricas e o mapa com a inclusão dos eventos relacionados à COVID-19, observamos que a maior elevação dos conflitos ocorreu nas regiões, estados e municípios já impactados pelos conflitos no campo. Todavia, observamos um número crescente de ocorrências no estado Amazonas, Roraima, Acre, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Essa situação se expressa também no número de famílias em conflitos e casos de COVID-19 (Mapa 5 anexo 1). Esses estados concentram um número considerável de territórios indígenas e quilombolas. É onde também observamos maior predominância de casos com mais de 800 famílias impactadas por ocorrências históricas e de COVID-19. A situação dos sujeitos sociais é expressa a seguir (Mapa 6 anexo 1). Verifica-se que: indígenas são predominantes em todas as partes do país; posseiros se destacam no Amapá, Maranhão, Acre, Tocantins e estados do litoral da Região Nordeste; Quilombolas, na Bahia, Tocantins, Pará, Maranhão, Amapá e Goiás; e sem-terra, no Pará, Mato Grosso e Rondônia. Conflitos por água A Comissão Pastoral da Terra, desde 2004, tem registrado e divulgado os dados de conflitos por água. Após o acirramento dos conflitos e ocorrências relativas a vários problemas relacionados à ‘crise por água’, decidiu-se publicar nos Cadernos de Conflitos no Campo aqueles decorrentes de processos de disputa pela apropriação da renda da água. Eles englobam Estado, políticas públicas, empresas, demais setores da sociedade civil no campo e na cidade, quando se trata, por exemplo, dos conflitos gerados pela construção de barragens para exploração de energia elétrica (Chaves, 2015) (Gráfico 13). Gráfico 13 Conflitos no Campo Brasil 2020 Na série histórica de 2011 a 2020, é possível observar o crescimento dos conflitos por água. A partir de 2015, há uma sensível elevação, com pico em 2019, ano em que se destaca a Região Nordeste. Em 2018, Minas Gerais e Bahia tiveram 65 ocorrências, de modo a demonstrar o quanto as áreas de Cerrado são impactadas por esse tipo de conflito. As companhias mineradoras, especialmente, as internacionais, são as que mais causam conflitos em solo mineiro. Na Bahia, avançam sobre as terras dos geraizeiros. Fazendeiros e empresários, por sua vez, são os principais causadores de conflitos com pescadores. Algumas questões para o contexto Os dados analisados nos permitem sugerir que, na medida em que os conflitos por terra e violências contra a ocupação e a posse aumentaram, as ocupações e retomadas, assim como os acampamentos, entraram em declínio sistemático. O recuo de ocupações e acampamentos vem ocorrendo desde os governos de Fernando Henrique Cardoso. Não obstante uma menor incidência dos sem terra nessas ações, é perceptível, ao longo das décadas, a retomada das lutas pelos posseiros, pequenos proprietários, indígenas e quilombolas. Gráfico 14 Sobre o número de famílias em conflitos por água (gráfico 14), nota-se que a Região Norte é predominante, especialmente em 2018, com registro de 44.955 famílias, e em 2020, com 19.016. Também se destacam, nos dois últimos anos, as regiões Nordeste e Sudeste. Em 2020, no Rio de Janeiro, na baía de Sepetiba, por exemplo, foi registrado um conflito envolvendo 8.065 famílias de pescadores. A denúncia foi realizada pela Associação de pescadores contra a mineradora Vale e a Thyssen Krupp CSA. O ano de 2020 fechou a série histórica com 350 ocorrências e 56.292 famílias. No período FHC, o recuo se deu por conta da repressão às famílias que vinham buscando, principalmente por meio do Movimento Sem-Terra, ingressarem na luta pela terra. No governo Lula, a iniciativa de recuar à luta pela terra se deu por conta dos pactos políticos que os movimentos construíram com o governo. Não foi por conta de repressão, foi opção. Violência direta, assassinatos, ameaças de morte e tentativas de assassinato do início da década de 1980 até os anos de FHC tinham como alvo principal os grupos de posseiros e depois de sem-terra, por conta das manifestações coletivas e recorrentes acampamentos e ocupações realizadas, ou seja, a possibilidade de destruir o movimento socioespacial podia constituir-se em um impeditivo do próximo passo dos movimentos camponeses, a ação total de territorializar-se, a conquista da terra (Chaves, 2015). Na gestão Dilma experimentou-se os vácuos das políticas de reforma agrária e nos governos posteriores, de Temer e Bolsonaro, retornamos à violência repressiva, à fome e à pobreza no campo. Em 2017 houve o recrudescimento dos massacres, como o de 35 Pau D’arco no Pará. A partir de 2020, a pandemia de Covid-19 está sendo utilizada por Bolsonaro como política de extermínio das populações vulneráveis no campo e na cidade. O povo Guajajara no Maranhão chora constantemente as mortes de seus parentes. Em 2020 foram assassinados sete indígenas, três quilombolas, três ribeirinhos, um posseiro e dois sem terras, demonstrando que as lutas pela terra no Brasil precisam reencontrar seus caminhos. Embora ocupações, retomadas e acampamentos, formas históricas de resistência, tenham arrefecido, em especial nos últimos dois anos, por razões políticas [cautela diante da postura institucional belicosa do governo Bolsonaro] e sanitárias [precaução contra a pandemia de Covid-19], a luta das populações indígenas e quilombolas, pela conquista e manutenção de seus territórios, assim como do campesinato pelo direito às suas pequenas propriedades e posses, permanece incessante. As manifestações e as jornadas, nesse último ano, ganharam espaços até então hostis para grande parte das populações que vivem no campo: os meios virtuais. Dessa forma, outras expressões de resistência foram possíveis, como “lives” e “tuitaços”, graças à apropriação das redes sociais. As marchas, por sua vez, remetem, de certa maneira, às lutas da década de 1980, dado um novo avanço da fome. Só foi possível amparar as vítimas da insegurança alimentar por conta da solidariedade de entidades e organizações sociais que se empenharam no combate à fome. Neste contexto de pandemia muitos e muitas se expuseram à COVID-19 para levar o pão aos companheiros. Tomaram para si as tarefas do governo, do Estado. Assim, se fez um certo tipo de ocupação. Um certo tipo de sócio-espacialização. [...] a ação de ocupar ou acampar estão sob essa orientação. A luta camponesa pela terra se construiu sob uma tríade que ainda não foi bem entendida pelos movimentos organizados. De um lado a ocupação como instrumento de negação da concentração da propriedade privada da terra e negação de seu acesso aos camponeses. De outro, o acampamento como ação positiva de negação da negação, a fixação ainda que temporária dos camponeses na terra concentrada negada. E, por último, o assentamento como conquista irretorquível daquilo que foi sempre negado, a territorialização camponesa na fração capitalista do território capitalista mundializado. É luta de classes, é luta camponesa por um pedaço do mundo para fundar o território camponês da esperança e da partilha. É por isso que o campesinato nunca cessou sua luta, apesar dos movimentos organizados deixarem de ser socioterritoriais para serem apenas socioespaciais. Porém, permanece a luta da classe camponesa, esta, sim, sempre socioterritorial. É assim que a história segue (OLIVEIRA, inédito in Chaves 2015). A pandemia da COVID-19 também revelou e fomentou a violência contra as mulheres em todos os cantos, além de expor suas três dimensões: a violência do Estado, do capital e a doméstica/privada. A mulher, como maior responsável pelo trabalho do CUIDADO, estruturante nas relações sociais e econômicas, de uma maneira geral tem sido profundamente aviltada nos vários processos de luta por terra e território, nos quais regularmente assume a liderança das comunidades. A mulher é protagonista das lutas e está sujeita a mais um risco dentro do opressivo ambiente patriarcal. No que tange à relação entre as lutas e as conquistas camponesas, verifica-se que a abertura de novas posses e pequenas propriedades registradas no Censo Agropecuá- Conflitos no Campo Brasil 2020 rio de 2017 demonstram a reprodução dos camponeses. Em 2017, eles alcançaram o total de 80.891.084 hectares, sendo que, em 2006, atingiam um total de 80.102.694 hectares, portanto, uma diferença de 788.390 hectares a mais, ou seja, um total de 0,98% a mais. Com relação ao aumento dos camponeses (familiares), os proprietários apresentaram em 2017 um total de 71.336.379 hectares contra o total de 70.190.973 hectares em 2006, ou seja, uma diferença de 1.145.406 hectares, o que equivale a dizer que apresentou 1,63% a mais (Oliveira, 2020). Assim, os registros do censo confluem com os dados de posseiros, pequenos proprietários e assentados, envolvidos em conflitos ao longo da série histórica aqui apresentada. À guisa de conclusão, é necessário destacar que a presente análise é inesgotável em sua multiplicidade de razões, sejam elas de ordem sócio-econômica, existencial, política ou epistêmica. Nesse sentido, os conflitos sistematizados pela CPT, sobre os quais recortamos a década de 2011 a 2020, são fonte perene de uma reflexão vívida, plena de práxis, capaz de instar, motivar e sustentar a luta de tantos camponeses, camponesas, indígenas, quilombolas, posseiras, posseiros, além de todas e todos que com eles e elas se irmanam, alimentados pela convicção de que só há mundo possível: um mundo melhor. Referências bibliográficas CHAVES, P. R. Rebeldia e barbárie: conflitos socioterritoriais na região do bico do papagaio. 2015. Tese (Doutorado em Geografia) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. _____________. “‘Sangue de peão, engorda boi de paulista’. A questão do trabalho escravo na região do bico do papagaio”. Revista Geografia em Questão. v. 13, n. 5 (2020) DOI: https://doi. org/10.48075/geoq.v13i5.27159 OLIVEIRA, A. U. “A geografia agrária e as transformações recentes no campo Brasileiro”. In: Novos caminhos da geografia brasileira (org. Carlos). 5. Ed. Contexto: São Paulo, 2007. ______________(Org). A grilagem das terras na formação territorial brasileira. Projeto editorial: Ariovaldo Umbelino de Oliveira. -- São Paulo: FFLCH/USP, 2020. OLIVEIRA, F. Noiva da revolução e elegia para uma re(li)gião. São Paulo: Boitempo, 2008. BOFF, L. Teologia do Cativeiro e da Libertação. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 2014. ______. Sonhos e Lutas para a construção de uma sociedade pluri-étnica, justa e sustentável. Conferência Nacional da Terra e da Água: Reforma Agrária, Democracia e Desenvolvimento Sustentável. São Paulo: Expressão Popular, 2007. MITIDIERO J. M. A. et al. “Ataques aos direitos dos povos do campo: as ações do legislativo e executivo federal”. In Conflitos no Campo no Brasil 2016. Goiânia-GO: Comissão Pastoral da Terra, 2016. 37 Anexo 1 Mapa1 Mapa 3 Mapa 2 Mapa 4 Conflitos no Campo Brasil Mapa5 2020 Mapa6 39 Tabela 2 - Conflitos no Campo (2020) Acre TERRA Conflitos por Terra Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Acrelândia Ramal Campo Novo 12/02/2020 45 Posseiro Acrelândia Faz. da Rondobrás/BR-364/Km 105/ Gleba Porto Luiz 08/05/2020 12 Posseiro Acrelândia Fazenda Canaã 15/08/2020 72 Posseiro Acrelândia Faz. do Senhor Viana/Ramal da 7/ Estrada AC-475/Gl. Porto Luiz 18/08/2020 60 Posseiro Posseiro Acrelândia Seringal Fortaleza 18/08/2020 60 Acrelândia Faz. Sará/Gleba Porto Luiz 01/09/2020 30 Posseiro Acrelândia Faz. Graúna/BR-364 12/09/2020 80 Posseiro Acrelândia Seringal Triunfo/Ramal do Pelé 14/09/2020 129 Posseiro Acrelândia Faz. Girassol/Ocup. do Brito 20/09/2020 14 Posseiro Acrelândia Faz. do Zé Capim/BR-364/Km 105 10/10/2020 40 Posseiro Acrelândia Fazenda Jéssica 13/10/2020 72 Posseiro Acrelândia Seringal Porto Dias 18/10/2020 80 Extrativista Posseiro Acrelândia Ocupação do Baiano 18/10/2020 38 Acrelândia Fazenda do Dr. Roberto 20/10/2020 41 Posseiro Acrelândia Fazenda Zé Juína 25/10/2020 50 Posseiro Posseiro Bujari Seringal Mercês 20/10/2020 300 Bujari Faz. Canary/Ramal do Cacau 20/10/2020 400 Posseiro Capixaba Seringal Capatará /Faz. do Jorge Moura 07/01/2020 15 Posseiro Senador Guiomard, Capixaba Seringal Capatará 04/09/2020 97 Posseiro Cruzeiro do Sul Comunidade Socó 02/02/2020 14 Posseiro Cruzeiro do Sul Seringal Russas 09/10/2020 14 Seringueiro Cruzeiro do Sul Seringal Valparaíso 14/10/2020 130 Seringueiro Feijó T.I Kulina do Rio Envira 31/08/2020 34 Indígenas Feijó T. I. Katukina/Kaxinawa/Aldeias Paredão/ Paroá/Pupunha/Belo Monte 31/08/2020 252 Indígenas Mâncio Lima T.I Poyanawa/Barreira Sanitária 23/03/2020 130 Indígenas Mâncio Lima, Rodrigues Alves Seringal Santa Cruz/Com. do Oco 18/09/2020 30 Posseiro Mâncio Lima T.I Poyanawa/Barreira Sanitária 22/09/2020 130 Indígenas Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira Parque Estadual do Chandiess/ Jaminawa, Madijá e Manchineri 30/06/2020 Indígenas Seringueiro Manoel Urbano Seringal Porto Central 10/11/2020 18 Manoel Urbano Seringal Itatinga 10/11/2020 21 Seringueiro Manoel Urbano Seringal Afluente 10/11/2020 20 Seringueiro Posseiro Manoel Urbano Seringal Areis 10/11/2020 101 Manoel Urbano Seringal Novo Destino 10/11/2020 70 Seringueiro Manoel Urbano Seringal Barcelona 10/11/2020 30 Seringueiro Manoel Urbano Seringal São Salvador 10/11/2020 15 Seringueiro Manoel Urbano Seringal Santa Cruz 10/11/2020 20 Seringueiro Manoel Urbano Seringal Mercejana 10/11/2020 15 Seringueiro Marechal Thaumaturgo T. I. Arara do Amônea/Apolima-Arara/P. A 24/01/2020 82 do Rio Amônea Indígenas Marechal Thaumaturgo T. I. Arara do Amônea/Apolima-Arara/P. A 31/08/2020 82 do Rio Amônea Indígenas Plácido de Castro Ocupação Faz. Jorge Moura 04/05/2020 6 Posseiro Plácido de Castro Ocupação Faz. Jorge Moura II 01/07/2020 60 Posseiro Plácido de Castro Faz. Luiz Gomes/Seringal Capatará 31/07/2020 80 Posseiro Porto Walter Ramal do Besouro/Seringal Nazaré 10/09/2020 100 Posseiro Rio Branco Seringal Belo Horizonte 10/02/2020 100 Seringueiro Rio Branco Seringal Cachoeira 15/05/2020 48 Seringueiro Rio Branco Seringal São Bernardo 01/06/2020 30 Seringueiro Rio Branco Seringal São Francisco do Espalha 06/09/2020 350 Seringueiro Rio Branco Seringal Macapá 17/09/2020 114 Seringueiro Conflitos no Campo Brasil 2020 Rio Branco Seringal Humaitá 21/09/2020 20 Seringueiro Rio Branco Seringal São Bernardo 07/10/2020 30 Seringueiro Rio Branco Seringal São Francisco do Iracema 25/10/2020 300 Seringueiro Rio Branco Ramal São Joãozinho 26/10/2020 Assentado Rodrigues Alves Comunidade Pucalpa I 20/08/2020 8 Posseiro Sena Madureira Seringal Novo Amparo/Ramal do 25 06/10/2020 17 Seringueiro Sena Madureira Seringal Novo Amparo/Ramal do 38/ Ramal do Ouro 06/10/2020 15 Seringueiro Sena Madureira Seringal Novo Amparo/Ramal do 17 06/10/2020 15 Seringueiro Sena Madureira Seringal Novo Amparo/Ramal do 15 06/10/2020 15 Seringueiro Tarauacá T. I. Rio Gregório/Índios Katukina e Yawanawá/Barreira Sanitária 06/05/2020 560 Indígenas Tarauacá T. I. Rio Gregório/Índios Katukina e Yawanawá/Barreira Sanitária 22/09/2020 560 Indígenas Subtotal: 59 4469 Total conflitos por terra - Acre: 59 4469 Total dos Conflitos no Campo - Acre: 59 Pessoas: 17876 Alagoas TERRA Conflitos por Terra Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Atalaia Acamp. Marielle Franco/Faz. Santa Tereza 26/05/2020 150 Sem Terra Atalaia Acamp. Marielle Franco/Faz. Santa Tereza 27/05/2020 150 Sem Terra Atalaia Faz. São Sebastião/Acamp. São José 23/07/2020 70 Sem Terra Coruripe Área Próxima ao Povoado Poxim 26/09/2020 50 Sem Terra Girau do Ponciano Acamp. Mandacaru/Faz. Salgadinho 10/02/2020 45 Sem Terra Craíbas, Girau do Ponciano Faz. Urussu/Acamp. Rosa Luxembrugo 17/07/2020 56 Sem Terra Girau do Ponciano P. A. Roseli Nunes/Faz. Tingui 14/10/2020 35 Assentado Messias Faz. Lageiro/Us. Utinga Leão/Área Revolucionária Renato Nathan 03/09/2020 115 Sem Terra Murici Faz. Bota Velha/Acamp. Bota Velha 02/01/2020 60 Sem Terra Palmeira dos Índios T. I. Xucuru-Kariri/Barreira Sanitária 23/12/2020 329 Indígenas Pão de Açúcar Faz. Pai Mateus/Acamp. Fidel Castro 22/01/2020 22 Sem Terra Pão de Açúcar Faz. Pai Mateus/Acamp. Fidel Castro 02/05/2020 22 Sem Terra Porto de Pedras Faz. São Domingos/Acamp. Domingas 11/09/2020 15 Sem Terra São Brás, Porto Real do Colégio T. I. Kariri-Xocó/Barreira Sanitária 23/12/2020 575 Indígenas São Sebastião Acamp. Marciana Sera m/Faz. Pedras 17/07/2020 52 Sem Terra Teotônio Vilela Acamp. Luciano Alves/Faz. Imburi 17/07/2020 45 Sem Terra Traipu Acamp. Mandacaru/Faz. Balança 13/02/2020 75 Sem Terra Traipu Acamp. Mandacaru/Faz. Balança 05/10/2020 75 Sem Terra Subtotal: 18 1694 Ocupações/Retomadas Município(s) Coruripe Nome do Conflito Área Próxima ao Povoado Poxim Data Famílias Categoria 26/09/2020 50 Subtotal: 1 50 Total conflitos por terra - Alagoas: 19 1694 Total dos Conflitos no Campo - Alagoas: 19 Sem Terra Pessoas: 6776 Amapá TERRA Conflitos por Terra Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Amapá Base Aérea/Localidade Próxima ao Cruzeiro 31/05/2020 40 Posseiro Amapá Com. ao Longo do Rio Laranjeiras/Amapá Grande/Piquiá 30/06/2020 30 Posseiro 41 Amapá Fazenda Espírito Santo 30/10/2020 10 Posseiro Amapá São Roque/Redondo 30/11/2020 30 Posseiro Amapá Fazenda Itapoã 31/12/2020 15 Posseiro Calçoene Assentamento Irineu Filipe 31/01/2020 50 Assentado Calçoene Comunidade Sete Ilhas 28/02/2020 15 Posseiro Calçoene Asa Aberta 10/08/2020 40 Posseiro Calçoene Juncal 30/11/2020 30 Posseiro Calçoene Ramal Ilha Grande 01/12/2020 15 Posseiro Cutias Com. Alta Floresta 31/12/2020 45 Posseiro Ferreira Gomes Fundos Livramento do Aporema 31/01/2020 20 Ribeirinho Ferreira Gomes Terra Preta 31/03/2020 1 Posseiro Ferreira Gomes Com. Quilombola Igarapé do Palha 30/06/2020 25 Quilombola Itaubal Jupati 30/04/2020 15 Ribeirinho Itaubal Comunidade de Curicaca 14/06/2020 Ribeirinho Itaubal Com. Quil. São Miguel do Macacoari 30/06/2020 20 Quilombola Laranjal do Jari Ramal do Retiro 31/01/2020 20 Extrativista Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jari T. I. Waiãpi/Aldeia Mariry/Aldeia Missão Tiriyó/Parque Indígena Tumucumaque/ Barreira Sanitária 05/06/2020 300 Indígenas Macapá Área às Margens da AP-70/Abacate da Pedreira/Faz. Santa Izabel 03/02/2020 12 Sem Terra Macapá Faz. São Sebastião/Campina de São Benedito/Pacuí 25/02/2020 Agente pastoral Macapá Com. Quilombola Lagoa dos Índios/ Goiabal 22/04/2020 Quilombola Macapá Santo Antônio da Pedreira 30/04/2020 30 Ribeirinho Macapá Com. Quilombola Lago do Papagaio 02/05/2020 Quilombola Macapá Quilombo do Ambé 04/05/2020 50 Quilombola Macapá Com. Quilombola Ressaca da Pedreira 05/05/2020 56 Quilombola Macapá Quilombo do Ambé 31/07/2020 50 Quilombola Macapá Bailique-Foz 31/08/2020 15 Posseiro Macapá Assent. Osmar Ribeiro/Ramal do Abacate/Km 34/BR-156 31/10/2020 80 Assentado Macapá Com. Quilombola Curiaú 10/11/2020 108 Quilombola Macapá Com. Quilombola Torrão do Macapi 18/11/2020 Quilombola Macapá Quilombo Conceição do Macacoari 28/12/2020 20 Quilombola Macapá Com. Quilombola do Rosa 28/12/2020 Quilombola Mazagão Assentamento Pancada do Camaipi 31/08/2020 400 Assentado Mazagão Assentamento Pancada/Rio Vilanova 31/12/2020 1 Posseiro Oiapoque Vila Brasil/Ilha Bela 31/01/2020 200 Extrativista Oiapoque T.I. Galibi de Oiapoque/Galibi Kalinã/ Aldeia São José do Galibi/Barreira Sanitária 12/04/2020 22 Indígenas Oiapoque Terra Indígena Uaçá I e II/T.I. Palikur/T.I. Galibi-Marworno/T.I.Karipuna do Amapá 06/05/2020 1115 Indígenas Porto Grande Sítio São Francisco/Igarapé Gravata 28/02/2020 2 Posseiro Ferreira Gomes, Porto Grande UHE Cachoeira Caldeirão 11/06/2020 20 Pescador Porto Grande Área da Codepa/Km 92 31/07/2020 22 Posseiro Porto Grande P. A. Nova Canaã 30/09/2020 1 Assentado Santana P. A. Matão do Piaçacá 31/01/2020 3 Assentado Santana Com. Quilombola Engenho do Matapi 06/05/2020 Quilombola Santana Assentamento Anauerapucu 31/08/2020 1 Posseiro Santana Fazenda Pau Furado 30/09/2020 15 Ribeirinho Serra do Navio Assentamento Silvestre 31/07/2020 12 Assentado Serra do Navio Ramal da Raquel 30/10/2020 2 Posseiro Tartarugalzinho Quilombo São Tomé 10/02/2020 30 Quilombola Tartarugalzinho Redenção do Araguari 28/02/2020 5 Posseiro Tartarugalzinho Ramal Nova Canaã/Colônia de Itaubal/Faz. Santa Isabel/Pedreiro/Boca do Braço 30/06/2020 27 Posseiro Tartarugalzinho Las Palmas 31/07/2020 5 Posseiro Tartarugalzinho Área na Margem Direita do Rio Itaubal/ São Raimundo 31/08/2020 2 Posseiro Tartarugalzinho Comunidade ao Longo do Rio Aporema 31/08/2020 1 Posseiro Macapá Áreas em Itaubal/Agronegócio Sinal Verde/Boa Vista da Pedreira 31/01/2020 20 Posseiro Conflitos no Campo Brasil 2020 Subtotal: 55 2998 Ocupações/Retomadas Município(s) Macapá Nome do Conflito Área às Margens da AP-70/Abacate da Pedreira/Faz. Santa Izabel Data Famílias Categoria 18/01/2020 12 Subtotal: 1 12 Total conflitos por terra - Amapá: 56 2998 Sem Terra ÁGUA Conflitos pela Água Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Tipo Conflito Situação Cutias Com. Alta Floresta 31/12/2020 45 Uso e preservação Ferreira Gomes UHE Ferreira Gomes 24/01/2020 500 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Ferreira Gomes UHE Coaracy Nunes 17/04/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Macapá Santa Luzia/São Tomé/Rio Pacuí/10 Comunidades Próximas ao Rio Pacuí 30/09/2020 200 Apropriação Particular Impedimento de acesso à água Macapá Com. Quilombola Casa Grande/APA Curiaú 09/11/2020 45 Uso e preservação Impedimento de acesso à água Ferreira Gomes, Porto Grande UHE Cachoeira Caldeirão 17/04/2020 20 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Subtotal: 6 810 Total dos Conflitos no Campo - Amapá: 62 Pessoas: 15232 Amazonas TERRA Conflitos por Terra Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Atalaia do Norte, Jutaí, São Paulo de Olivença, Benjamin Constant T. I. Vale do Javari/Barreira Sanitária 08/01/2020 1000 Indígenas Atalaia do Norte, Jutaí, São Paulo de Olivença, Benjamin Constant T. I. Vale do Javari/Barreira Sanitária 11/04/2020 1000 Indígenas Atalaia do Norte, Jutaí, São Paulo de Olivença, Benjamin Constant T. I. Vale do Javari/Barreira Sanitária 28/05/2020 1000 Indígenas Atalaia do Norte, Jutaí, São Paulo de Olivença, Benjamin Constant T. I. Vale do Javari/Barreira Sanitária 28/10/2020 1000 Indígenas Autazes T. I. Trincheira 08/01/2020 62 Indígenas Autazes Aldeia Taquara 08/01/2020 Indígenas Autazes T. I. Patauá 08/01/2020 47 Indígenas Autazes Aldeia São Félix 08/01/2020 120 Indígenas Autazes Aldeia Padre 03/02/2020 30 Indígenas Autazes T. I. Pantaleão 03/02/2020 Indígenas Autazes T. I. Jauary 07/02/2020 315 Indígenas Autazes T. I. Capivara/Barreira Sanitária 15/04/2020 61 Indígenas Autazes Aldeia Murutinga/T. I. Murutinga/ Barreira Sanitária 21/05/2020 600 Indígenas Benjamin Constant Perímetro do Bom Jardim I/Povo Tikuna 21/09/2020 30 Indígenas Benjamin Constant Perímetro do Bom Jardim I/Povo Tikuna 28/09/2020 30 Indígenas Boca do Acre P. A. Monte 18/02/2020 300 Assentado Boca do Acre Faz. União/Cruzeirinho 17/05/2020 314 Posseiro Boca do Acre Resex Arapixi/PAE Antimary 21/05/2020 300 Extrativista Boca do Acre Seringal Perseverança 10/06/2020 25 Extrativista Boca do Acre Seringal Bom Lugar/Com. Nova Vida 12/06/2020 60 Ribeirinho Boca do Acre Ramal do 37/Seringal Entre Rios/ Recreio do Sto. Antônio/Gl. Pauene 15/06/2020 31 Posseiro Boca do Acre Gleba Novo Axioma Redenção/Km 90/ Ramal Santa Helena 15/06/2020 28 Posseiro Boca do Acre Ramal do Garrafa 25/06/2020 60 Posseiro Boca do Acre Seringal Pirapora 01/07/2020 350 Posseiro Impedimento de acesso à água 43 Boca do Acre Seringal Bom Lugar/Ramal do Espigão 22/07/2020 300 Posseiro Boca do Acre Seringal Macapá 08/08/2020 114 Posseiro Boca do Acre Seringal Cametá 18/08/2020 36 Seringueiro Boca do Acre Seringal Andaraí 20/08/2020 120 Posseiro Boca do Acre Ocup. do Vinha/Ramal São Francisco/ Km 60 02/09/2020 25 Posseiro Boca do Acre Seringal Europa 15/09/2020 30 Extrativista Boca do Acre Seringal Cajueiro 18/09/2020 25 Posseiro Boca do Acre Gl. Novo Axioma Redenção/Ramal do Km 104/Vila Velha 19/09/2020 33 Posseiro Boca do Acre Seringal Bananeira 25/09/2020 26 Extrativista Boca do Acre Seringal Entre Rios/Ramal do 52 10/10/2020 39 Posseiro Boca do Acre Seringal Novo Axioma Redenção/ Ocup. do Diva 11/10/2020 48 Posseiro Boca do Acre Seringal Igarapé Grande 14/10/2020 26 Posseiro Boca do Acre Seringal Porto Central 15/10/2020 300 Posseiro Boca do Acre Seringal Codó/PAE Antimary 17/10/2020 23 Seringueiro Boca do Acre Seringal Entre Rios/Ramal São Francisco/Faz. do Km 60/Faz. Savana 19/10/2020 28 Posseiro Boca do Acre Gleba Francisco Sevalha 20/10/2020 800 Extrativista Boca do Acre Seringal Entre Rios/Ramal do 64/Com. Lua Nova 29/10/2020 15 Posseiro Boca do Acre Seringal Igarapé Grande 20/11/2020 26 Posseiro Careiro T. I. Lago do Piranha 03/02/2020 50 Indígenas Careiro da Várzea T. I. Sissaíma 08/01/2020 74 Indígenas Iranduba Com. Vera Lúcia Castelo Branco/Km 13/Barreira Sanitária 25/08/2020 165 Posseiro Itacoatiara Com. Rondon I e II/N. Sra. Aparecida do Jamanã/Jesus é Meu Rei 21/05/2020 600 Ribeirinho Lábrea Faz. Palotina/Seringal Novo Natal/Com. Mariele Franco 28/02/2020 125 Posseiro Lábrea Faz. Palotina/Seringal Novo Natal/Com. Mariele Franco 26/07/2020 125 Posseiro Lábrea Faz. Palotina/Seringal Novo Natal/Com. Mariele Franco 22/11/2020 125 Posseiro Lábrea T. I. Hi-Merimã 27/11/2020 50 Indígenas Lábrea Seringal São Domingos 01/12/2020 140 Posseiro Manaus Prainha do Tarumã 30/08/2020 4 Indígenas Manaus Prainha do Tarumã 05/09/2020 4 Indígenas Manaus Prainha do Tarumã 09/09/2020 4 Indígenas Manaus P. A. Água Branca 03/11/2020 1 Assentado Manicoré T. I. Lago Capanã 05/04/2020 49 Indígenas Maués Próximo à Com. Santa Clara/Rio Urupadi/Polo 11/Sítio São Francisco 07/06/2020 Ribeirinho Parintins, Maués, Barreirinha T. I. Andirá-Marau/Barreira Sanitária 01/08/2020 3337 Indígenas Parintins, Maués, Barreirinha T. I. Andirá-Marau/Barreira Sanitária 15/10/2020 3337 Indígenas Presidente Figueiredo Com. Terra Santa/Km 152/BR-174 21/12/2020 25 Posseiro Rio Preto da Eva Comunidade Bons Amigos 1, 2 e 3 19/05/2020 111 Posseiro São Gabriel da Cachoeira T. I. Alto Rio Negro/Barreira Sanitária 17/04/2020 1100 Indígenas São Gabriel da Cachoeira T. I. Alto Rio Negro/Barreira Sanitária 16/07/2020 1100 Indígenas São Gabriel da Cachoeira T. I. Alto Rio Negro/Barreira Sanitária 07/12/2020 1100 Indígenas São Paulo de Olivença Com. Kambeba/Castanhal do Ajaratuba 09/10/2020 700 Indígenas Tonantins T. I. Jerusalém do Urutuba 06/03/2020 Indígenas Subtotal: 66 12252 Acampamentos Município(s) Lábrea Nome do Conflito Faz. Palotina/Seringal Novo Natal/Com. Mariele Franco Data Famílias Categoria 22/11/2020 125 Subtotal: 1 125 Total conflitos por terra - Amazonas: 67 12252 TRABALHO Posseiro Conflitos no Campo Brasil 2020 Trabalho Escravo Município(s) Lábrea Nome do Conflito Área em Lábrea Data Trab. na Libertos Menores Tipo de Trabalho denúncia 20/07/2020 14 11 Subtotal: 1 14 11 Total Conflitos Trabalhistas - Amazonas: 1 14 11 Extração de madeira (desmatamento) ÁGUA Conflitos pela Água Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Tipo Conflito Situação Autazes T. I. Pantaleão 03/02/2020 Uso e preservação Destruição e ou poluição Autazes T. I. Trincheira 08/01/2020 62 Uso e preservação Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Autazes Aldeia Padre 03/02/2020 30 Uso e preservação Autazes Aldeia Taquara 08/01/2020 Uso e preservação Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Autazes T. I. Patauá 08/01/2020 47 Uso e preservação Autazes Aldeia São Félix 08/01/2020 120 Uso e preservação Destruição e ou poluição Impedimento de acesso à água Benjamin Constant Perímetro do Bom Jardim I/Povo Tikuna 28/09/2020 30 Apropriação Particular Careiro T. I. Lago do Piranha 03/02/2020 50 Uso e preservação Destruição e ou poluição Careiro da Várzea T. I. Sissaíma 08/01/2020 74 Uso e preservação Destruição e ou poluição Itacoatiara Lago Canaçari 25/08/2020 Uso e preservação Pesca predatória Nova Olinda do Norte, Borba PAE Abacaxis 1 e 2/Terra Preta e Outras 07/08/2020 140 Uso e preservação Pesca predatória Nova Olinda do Norte, Borba PAE Abacaxis 1 e 2/Terra Preta e Outras 09/08/2020 140 Uso e preservação Pesca predatória Parintins Comunidade Brasil Roça 27/07/2020 250 Uso e preservação Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Parintins Comunidade Boa Esperança 27/07/2020 250 Uso e preservação Parintins Com. Bom Socorro do Zé Açu 27/07/2020 250 Uso e preservação Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Parintins Comunidade Nova Esperança 27/07/2020 250 Uso e preservação Parintins Comunidade Paraíso 27/07/2020 250 Uso e preservação Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Parintins Com. Nossa Senhora das Graças 27/07/2020 250 Uso e preservação Parintins Comunidade Vista Alegra 27/07/2020 250 Uso e preservação Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Parintins Comunidade Nazaré 27/07/2020 250 Uso e preservação São Paulo de Olivença Com. Kambeba/Castanhal do Ajaratuba 15/09/2020 700 Apropriação Particular Subtotal: 21 3253 Total dos Conflitos no Campo - Amazonas: 89 Pessoas: 62034 Bahia TERRA Conflitos por Terra Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Andorinha Com. Morro Branco 01/07/2020 Posseiro Barra Comunidade Quilombola Torrinha/ Barreira Sanitária 01/05/2020 100 Quilombola Barra Com. Quilombola Igarité/Barreira Sanitária 12/05/2020 500 Quilombola 45 Barra Comunidade Quilombola Torrinha/ Barreira Sanitária 17/05/2020 100 Quilombola Barra Com. Queimadas/Gavião/Cachoeira 04/09/2020 56 Camponês de fundo e fecho de pasto Barra Com. Queimadas/Gavião/Cachoeira 11/09/2020 56 Camponês de fundo e fecho de pasto Barra Com. Quilombola Pedra Negra dos Extremos/Barreira Sanitária 31/12/2020 Quilombola Bom Jesus da Lapa Com. Quilombola Fortaleza 21/01/2020 160 Quilombola Brotas de Macaúbas Comunidade Mangabeira 30/01/2020 50 Camponês de fundo e fecho de pasto Brotas de Macaúbas Comunidade Mangabeira 01/07/2020 50 Camponês de fundo e fecho de pasto Brotas de Macaúbas Comunidade Mangabeira 31/07/2020 50 Camponês de fundo e fecho de pasto Brotas de Macaúbas Com. Mata de Eufrásio 31/07/2020 15 Camponês de fundo e fecho de pasto Brotas de Macaúbas Comunidade de Malhada 31/07/2020 50 Camponês de fundo e fecho de pasto Brotas de Macaúbas Comunidade Papagaio 31/07/2020 Camponês de fundo e fecho de pasto Brotas de Macaúbas Com. Amansador/Lago do Maciel/Pé do Morro/Mata do Bom Jesus/Nova Santana/Nova Vista/Novo Horizonte/ Riachão/Três Reis 30/09/2020 470 Posseiro Caetité Com. Curral Velho 07/05/2020 80 Pequeno proprietário Cairu Com. de Garapuá/Ilha de Tinharém 15/05/2020 80 Pescador Camamu Com. Quilombola Barroso 02/03/2020 Quilombola Camamu Com. Quilombola Barroso 08/05/2020 Quilombola Campo Alegre de Lourdes 8 Comunidades de Angico dos Dias 24/03/2020 400 Camponês de fundo e fecho de pasto Campo Alegre de Lourdes Comunidades de Lagoa do Sal/Malhada 06/09/2020 44 Camponês de fundo e fecho de pasto Campo Alegre de Lourdes Comunidades de Lagoa do Sal/Malhada 14/09/2020 44 Camponês de fundo e fecho de pasto Campo Alegre de Lourdes Comunidade de Pitombas 15/09/2020 27 Camponês de fundo e fecho de pasto Canudos Com. de Raso/Barreira Sanitária 27/05/2020 Camponês de fundo e fecho de pasto Canudos Com. Rio do Suturno/Barreira Sanitária 27/05/2020 Camponês de fundo e fecho de pasto Capim Grosso Comunidade de Melancia/Faz. Morro Branco 31/12/2020 Posseiro Capim Grosso Com. Alto Bonito/Faz. Morro Branco 31/12/2020 Posseiro Capim Grosso Com. Morro Branco/Faz. Morro Branco 31/12/2020 Posseiro Serra do Ramalho, Carinhanha PAE São Francisco/Quilombo de Água Fria 20/05/2020 800 Quilombola Serra do Ramalho, Carinhanha PAE São Francisco/Quilombo de Água Fria 26/05/2020 800 Quilombola Serra do Ramalho, Carinhanha PAE São Francisco/Quilombo de Água Fria 15/06/2020 800 Quilombola Carinhanha Quilombo Barra do Parateca 16/06/2020 214 Quilombola Casa Nova Comunidade Serra das Imagens 02/05/2020 Camponês de fundo e fecho de pasto Casa Nova Comunidade Serra das Imagens 31/05/2020 Camponês de fundo e fecho de pasto Casa Nova Comunidade Veredão dos Macenas 05/08/2020 27 Camponês de fundo e fecho de pasto Casa Nova Comunidade de Pintado 05/08/2020 24 Camponês de fundo e fecho de pasto Cordeiros Com. Palmeiras 04/06/2020 1 Camponês de fundo e fecho de pasto Cordeiros Com. Pedra Branca 11/06/2020 50 Camponês de fundo e fecho de pasto Correntina Fecho de Pasto de Porcos Guará e Pombas/Com. Matão/Garrotes/Brejo dos Aflitos/Cabeceira Grande 18/02/2020 43 Camponês de fundo e fecho de pasto Correntina Fecho de Pasto da Vereda da Felicidade/Com. Silvânia/São Francisco/ Cobra Verde/Cerco/Faz. Sta. Tereza 18/02/2020 40 Camponês de fundo e fecho de pasto Curaçá Com. Esfomeado e Vargem Comprida 04/09/2020 1 Camponês de fundo e fecho de pasto Euclides da Cunha Área Indígena Kaimbe/Massacará/ Barreira Sanitária 27/05/2020 338 Indígenas Eunápolis Aldeia Taquari 22/07/2020 30 Indígenas Gandu Acampamento 2 de abril 08/04/2020 15 Sem Terra Gongogi Assent. Santa Irene/Barreira Sanitária 17/05/2020 100 Assentado Ibipeba, Barro Alto Com. Barreiro/Barreirinho/Santa Cruz/ Sumidouro/Boa Vista/Lagoa do Cipó/ Queimada do Ru no/Pé de Limão/Volta Grande/Mandacaru/Morro do Fernandes/Santana do Jacaré/Lagoa Grande/Gergilim 31/03/2020 531 Camponês de fundo e fecho de pasto Ibipeba, Barro Alto Com. Barreiro/Barreirinho/Santa Cruz/ Sumidouro/Boa Vista/Lagoa do Cipó/ Queimada do Ru no/Pé de Limão/Volta Grande/Mandacaru/Morro do Fernandes/Santana do Jacaré/Lagoa Grande/Gergilim 09/12/2020 531 Camponês de fundo e fecho de pasto Conflitos no Campo Brasil 2020 Itabela, Eunápolis Aldeia Água Vermelha/Barreira Sanitária 02/07/2020 Jaguarari Com. de Pequenos Produtores da Serra dos Morgados 05/07/2020 40 Pequeno proprietário Indígenas Jaguarari Comunidade de Correncia 31/12/2020 Camponês de fundo e fecho de pasto Juazeiro Faz. Mariad I/Mariat/Projeto Curaçá/ Acamp. Palmares 03/09/2020 80 Sem Terra Lauro de Freitas Com. Quilombola Quingoma 26/06/2020 578 Quilombola Licínio de Almeida Com. Taquaril dos Fialhos 11/06/2020 32 Posseiro Mirangaba Com. Umbiguda/Fundo de Pasto da COMTRAFP 01/03/2020 90 Camponês de fundo e fecho de pasto Mirangaba Com. Mangabeira/Fundo de Pasto da COMTRAFP 01/03/2020 100 Camponês de fundo e fecho de pasto Mirangaba Com. Riacho/Fundo de Pasto da COMTRAFP 01/03/2020 50 Camponês de fundo e fecho de pasto Mirangaba Com. Queimada Grande/Fundo de Pasto da COMTRAFP 01/03/2020 Camponês de fundo e fecho de pasto Mirangaba Com. Paranazinho/Fundo de Pasto da COMTRAFP 01/03/2020 200 Camponês de fundo e fecho de pasto Mirangaba Com. Mangabeira/Fundo de Pasto da COMTRAFP 31/08/2020 100 Camponês de fundo e fecho de pasto Mirangaba Com. Umbiguda/Fundo de Pasto da COMTRAFP 31/08/2020 90 Camponês de fundo e fecho de pasto Mirangaba Com. Riacho/Fundo de Pasto da COMTRAFP 31/08/2020 50 Camponês de fundo e fecho de pasto Mirangaba Com. Queimada Grande/Fundo de Pasto da COMTRAFP 31/08/2020 Camponês de fundo e fecho de pasto Mirangaba Com. Paranazinho/Fundo de Pasto da COMTRAFP 31/08/2020 200 Camponês de fundo e fecho de pasto Monte Santo Comunidade Serra do Bode 26/03/2020 35 Camponês de fundo e fecho de pasto Monte Santo Com. de Paus Verdes 17/09/2020 35 Camponês de fundo e fecho de pasto Monte Santo Comunidade de Muquem 17/09/2020 150 Camponês de fundo e fecho de pasto Monte Santo Comunidade Xique-Xique 17/09/2020 28 Camponês de fundo e fecho de pasto Monte Santo Comunidade Serra do Bode 17/09/2020 35 Camponês de fundo e fecho de pasto Monte Santo Com. de Fonseca 17/09/2020 40 Camponês de fundo e fecho de pasto Monte Santo Comunidade de Oitero 17/09/2020 150 Camponês de fundo e fecho de pasto Cafarnaum, Morro do Chapéu Faz. Queimadas/Acamp. Márcio Matos 26/03/2020 60 Sem Terra Muquém de São Francisco Com. Quilombola Fazenda Grande/ Barreira Sanitária 12/05/2020 180 Quilombola Muquém de São Francisco Com. Quilombola do Cipó I 12/05/2020 32 Quilombola Muquém de São Francisco Com. Quilombola Boa Vista do Pixaim/ Barreira Sanitária 12/05/2020 320 Quilombola Muquém de São Francisco Com. Quilombola Pedrinhas/Barreira Sanitária 17/05/2020 Quilombola Muquém de São Francisco Com. Quilombola Fazenda Grande/ Barreira Sanitária 31/12/2020 180 Quilombola Muquém de São Francisco Com. Quilombola Boa Vista do Pixaim/ Barreira Sanitária 31/12/2020 320 Quilombola Nordestina Com. Quilombola Caldeirão dos Padres 06/07/2020 15 Quilombola Nordestina Com. Quilombola Caldeirão do Sangue 06/07/2020 51 Quilombola Nordestina Com. Quilombola Lagoa da Cruz 06/07/2020 45 Quilombola Nordestina Com. Quilombola Lagoa dos Bois 06/07/2020 55 Quilombola Nordestina Com. Quilombola Bom Sucesso 06/07/2020 15 Quilombola Nordestina Com. Quilombola Fumaça 06/07/2020 42 Quilombola Nordestina Com. Quilombola Palha 06/07/2020 65 Quilombola Nordestina Com. Quilombola Poças 06/07/2020 30 Quilombola Nordestina Com. Quilombola Grotas 06/07/2020 25 Quilombola Nordestina Com. Quilombola Lagoa das Salinas 06/07/2020 56 Quilombola Nordestina Com. Quilombola Lages das Cabras 06/07/2020 35 Quilombola Nordestina Com. Quilombola Tanque Bonito 06/07/2020 15 Quilombola Piatã Com. Quilombola do Mocó e Bocaína 30/07/2020 150 Quilombola Piatã Com. Quilombola do Mocó e Bocaína 27/09/2020 150 Quilombola Piatã Com. Quilombola do Mocó e Bocaína 24/11/2020 150 Quilombola Piatã Comunidade dos Gerais 24/11/2020 Camponês de fundo e fecho de pasto Piatã Comunidade Ressaca 24/11/2020 Camponês de fundo e fecho de pasto Piatã Comunidade dos Gerais 31/12/2020 Camponês de fundo e fecho de pasto Pilão Arcado Comunidade de Redenção 05/08/2020 110 Camponês de fundo e fecho de pasto 47 Pilão Arcado Com. Limoeiro/Caldeirãozinho 15/08/2020 42 Camponês de fundo e fecho de pasto Piripá Comunidade Queimada 04/06/2020 Camponês de fundo e fecho de pasto Itamaraju, Prado, Porto Seguro T. I. Barra Velha/Aldeia Boca da Mata e Outras/Barreira Sanitária 07/02/2020 186 Indígenas Itamaraju, Prado, Porto Seguro T. I. Barra Velha/Aldeia Boca da Mata e Outras/Barreira Sanitária 07/07/2020 186 Indígenas Porto Seguro Gleba Roça do Povo/Mangabeira 14/07/2020 200 Posseiro Prado T. I. Cahy-Pequi/Comexatiba/Aldeia Cahy/Mexatibá/Cumuruxatiba/Barreira Sanitária 07/02/2020 75 Indígenas Prado T. I. Cahy-Pequi/Comexatiba/Aldeia Cahy/Mexatibá/Cumuruxatiba/Barreira Sanitária 08/04/2020 75 Indígenas Prado T. I. Cahy Pequi/Comexatibá/Barreira Sanitária 12/05/2020 100 Indígenas Prado Faz. Colatina/Assent. Jacy Rocha 28/08/2020 227 Assentado Prado Faz. Colatina/Assent. Jacy Rocha 03/09/2020 227 Assentado Prado Assentamento Rosa do Prado 14/09/2020 300 Assentado Ruy Barbosa Povoado de Caldeirão do Morro 07/04/2020 Ribeirinho Salinas da Margarida Conceição de Salinas 22/12/2020 40 Quilombola Santa Cruz Cabrália Fazenda Havana/Ouro Fino 11/03/2020 Sem Terra Santa Cruz Cabrália Fazenda Ypiranga 11/03/2020 30 Sem Terra Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro Ponta Grande/Aldeia Nova Coroa/ Itapororoca/Sarã Mirawê/Mirapé/Txihi Kamayurá/Novos Guerreiros/T. I. Coroa Vermelha 20/08/2020 24 Indígenas Simões Filho Com. Quilombola Rio dos Macacos 18/10/2020 43 Quilombola Souto Soares Com. São Domingos/Manoel Joaquim/ Cisterna/Emília 30/09/2020 750 Camponês de fundo e fecho de pasto Buerarema, Una, Ilhéus Serra do Padeiro/Serra de Trempes/ Povo Tupinambá/Barreira Sanitária 26/01/2020 130 Indígenas Buerarema, Una, Ilhéus Serra do Padeiro/Serra de Trempes/ Povo Tupinambá/Barreira Sanitária 17/02/2020 130 Indígenas Buerarema, Una, Ilhéus Serra do Padeiro/Serra de Trempes/ Povo Tupinambá/Barreira Sanitária 05/03/2020 130 Indígenas Buerarema, Una, Ilhéus Serra do Padeiro/Serra de Trempes/ Povo Tupinambá/Barreira Sanitária 20/03/2020 130 Indígenas Buerarema, Una, Ilhéus Serra do Padeiro/Serra de Trempes/ Povo Tupinambá/Barreira Sanitária 30/03/2020 130 Indígenas Buerarema, Una, Ilhéus Serra do Padeiro/Serra de Trempes/ Povo Tupinambá/Barreira Sanitária 04/04/2020 130 Indígenas Buerarema, Una, Ilhéus Serra do Padeiro/Serra de Trempes/ Povo Tupinambá/Barreira Sanitária 08/04/2020 130 Indígenas Buerarema, Una, Ilhéus Serra do Padeiro/Serra de Trempes/ Povo Tupinambá/Barreira Sanitária 17/05/2020 130 Indígenas Una Aldeia Cajueiro/T.I. Tupinambá de Olivença 07/12/2020 70 Indígenas Una Aldeia Acuípe de Baixo/T.I. Tupinambá de Olivença 07/12/2020 196 Indígenas Una Aldeia Lagoa do Babaço/Mabaço/T.I. Tupinambá de Olivença 07/12/2020 16 Indígenas Vitória da Conquista Quilombo da Fazenda Velame 24/09/2020 1 Quilombola Wenceslau Guimarães Assentamento Che Guevara 25/02/2020 Sem Terra Subtotal: 127 9585 Ocupações/Retomadas Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Cafarnaum, Morro do Chapéu Faz. Queimadas/Acamp. Márcio Matos 27/02/2020 60 Sem Terra Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro Ponta Grande/Aldeia Nova Coroa/ Itapororoca/Sarã Mirawê/Mirapé/Txihi Kamayurá/Novos Guerreiros/T. I. Coroa Vermelha 31/07/2020 24 Indígenas Subtotal: 2 84 Total conflitos por terra - Bahia: 129 9585 TRABALHO Trabalho Escravo Conflitos no Campo Brasil Município(s) 2020 Nome do Conflito Data Trab. na Libertos Menores Tipo de Trabalho denúncia Feira de Santana Obra em Feira de Santana 05/08/2020 1 1 Construção Jacobina Fazenda Seriema 12/10/2020 31 14 Extração de sisal Mulungu do Morro Faz. São Jorge/Nossa Senhora Aparecida 20/10/2020 4 1 Extração de sisal Sento Sé Garimpo de Ametista/BA-210/Serra da Quixabá/Parna do Boqueirão da Onça 03/12/2020 9 9 Garimpo (Ametista) Sento Sé Garimpo de Ametista/BA-210/Serra da Quixabá/Parna do Boqueirão da Onça 03/12/2020 8 8 Garimpo (Ametista) Sento Sé Garimpo de Ametista/BA-210/Serra da Quixabá/Parna do Boqueirão da Onça 03/12/2020 7 7 Garimpo (Ametista) Sento Sé Garimpo de Ametista/BA-210/Serra da Quixabá/Parna do Boqueirão da Onça 03/12/2020 4 4 Garimpo (Ametista) Sento Sé Garimpo de Ametista/BA-210/Serra da Quixabá/Parna do Boqueirão da Onça 03/12/2020 7 3 Garimpo (Ametista) Várzea Nova Fazenda Pau de Colher 20/10/2020 13 12 Extração de sisal Várzea Nova Faz. Santo Antônio/Faz. Riacho 20/10/2020 10 10 Extração de sisal Subtotal: 10 94 69 Total Conflitos Trabalhistas - Bahia: 10 94 69 ÁGUA Conflitos pela Água Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Tipo Conflito Situação Cairu Com. de Garapuá/Ilha de Tinharém 16/07/2020 1 Apropriação Particular Desconstrução do histórico-cultural Belmonte, Una, Canavieiras Resex de Canavieiras/Com. de Campinhos 30/08/2020 2300 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Cordeiros Com. Pedra Branca 11/06/2020 50 Uso e preservação Destruição e ou poluição Jacobina Com. de Canavieira/Itapicuru/ Jabuticaba 02/12/2020 86 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Maragogipe Com. Quilombola Guerém 11/11/2020 33 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Maragogipe, Cachoeira Hidrelétrica Pedra do Cavalo/Resex Baía do Iguape/92 Comunidades 20/08/2020 5000 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Piatã Com. Quilombola do Mocó e Bocaína 30/07/2020 150 Uso e preservação Destruição e ou poluição Ruy Barbosa Povoado de Caldeirão do Morro 07/04/2020 Barragens e Açudes Diminuição do acesso à Água Salinas da Margarida Conceição de Salinas 22/12/2020 40 Uso e preservação Destruição e ou poluição Salvador Colônia de Pescadores Z-3 15/09/2020 1 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Salvador, Candeias, Madre de Deus Território Quil. da Ilha de Maré/Porto de Aratu 09/09/2020 1500 Uso e preservação Destruição e ou poluição Sento Sé Comunidade Ribeirinha de Pascoal 20/06/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Sento Sé Comunidade Ribeirinha Aldeia 20/06/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Sento Sé Comunidade Ribeirinha Andorinhas 20/06/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Sento Sé Com. Ribeirinha Cajui 20/06/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Sento Sé Com. Ribeirinha Tamboar de Cima 20/06/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Sento Sé Com. Ribeirinha Ponta d'Água 20/06/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Sento Sé Retiro de Baixo 20/06/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Sento Sé Comunidade Ribeirinha Limoeiro 20/06/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Sento Sé Comunidade Ribeirinha de Itapera 20/06/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Sento Sé Com. Ribeirinha Retiro de Cima 20/06/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Sento Sé Com. Ribeirinha Volta da Serra 20/06/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais 49 Simões Filho Com. Quilombola Rio dos Macacos 11/05/2020 43 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Simões Filho Com. Quilombola Rio dos Macacos 18/10/2020 43 Barragens e Açudes Impedimento de acesso à água Vitória da Conquista Quilombo da Fazenda Velame 24/09/2020 1 Uso e preservação Contaminação por agrotóxico Itaguaçu da Bahia, Xique-Xique Projeto de Irrigação Baixio do Irecê/18 Comunidades Atingidas 09/12/2020 760 Apropriação Particular Não cumprimento de procedimentos legais Subtotal: 26 9965 Total dos Conflitos no Campo - Bahia: 165 Pessoas: 78294 Ceará TERRA Conflitos por Terra Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Acaraú Com. Quilombola Córrego dos Iús/ Barreira Sanitária Aquiraz T. I. Lagoa da Encantada 16/01/2020 Aracati Com. do Cumbe/Emp. de Carcinicultura 19/08/2020 180 Pescador Caucaia T. I. Tapeba/Barreira Sanitária 16/01/2020 1850 Indígenas Caucaia T. I. Anacé/Barreira Sanitária 31/03/2020 459 Indígenas São Gonçalo do Amarante, Caucaia T. I. Anacé/Taba dos Anacés/Barreira Sanitária 29/05/2020 385 Indígenas Caucaia T. I. Tapeba/Barreira Sanitária 29/05/2020 1850 Indígenas Caucaia Aldeia Lagoa dos Bestas/T.I. Tapeba 15/06/2020 Indígenas Caucaia Aldeia Vila dos Cacos/T.I. Tapeba 15/06/2020 Indígenas São Gonçalo do Amarante, Caucaia T. I. Anacé/Taba dos Anacés/Barreira Sanitária 15/08/2020 385 Indígenas Caucaia T. I. Tapeba/Barreira Sanitária 31/12/2020 1850 Indígenas Caucaia T. I. Anacé/Barreira Sanitária 31/12/2020 459 Indígenas Itarema, Itapipoca T. I. Tremembé da Barra do Mundaú/ Barreira Sanitária 16/01/2020 130 Indígenas Itarema, Itapipoca T. I. Tremembé da Barra do Mundaú/ Barreira Sanitária 01/05/2020 130 Indígenas Itarema, Itapipoca T. I. Tremembé da Barra do Mundaú/ Barreira Sanitária 17/05/2020 130 Indígenas Itarema, Itapipoca T. I. Tremembé da Barra do Mundaú/ Barreira Sanitária 15/08/2020 130 Indígenas Pacatuba, Maracanaú T. I. Pitaguary 16/01/2020 1150 Indígenas 24/05/2020 60 80 Subtotal: 17 4294 Total conflitos por terra - Ceará: 17 4294 Quilombola Indígenas ÁGUA Conflitos pela Água Município(s) Fortim, Aracati Nome do Conflito Marisqueiras de Pontal de Maceió e outras Com./Vazamento de Óleo Data Famílias Tipo Conflito 30/08/2020 500 Subtotal: 1 Uso e preservação 500 Total dos Conflitos no Campo - Ceará: 18 Pessoas: 19176 Distrito Federal TERRA Conflitos por Terra Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Brasília Faz. São Franscisco II/Gl. C e D/Acamp. Marielle Franco 24/03/2020 30 Sem Terra Brasília Aldeia Teko Haw/Com. Indígena do Bananal/St. Noroeste/Brasal/Povo Guajajara/Santuário dos Pajés 25/08/2020 27 Indígenas Situação Não cumprimento de procedimentos legais Conflitos no Campo Brasil Brasília 2020 Área Rural na Ponte Alta do Gama/Assent. 10 de junho 16/09/2020 1 Subtotal: 3 58 Total conflitos por terra - Distrito Federal: 3 58 Total dos Conflitos no Campo - Distrito Federal: 3 Posseiro Pessoas: 232 Espírito Santo TERRA Conflitos por Terra Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria São Mateus, Conceição da Barra, Aracruz Aldeia Tupinikim Pau-Brasil/Aracruz/Vila do Riacho/Caieiras Velhas/Fibria/ Votorantim/Tupiniquim/Barreira Sanitária 26/05/2020 1200 Indígenas São Mateus, Conceição da Barra, Aracruz Aldeia Tupinikim Pau-Brasil/Aracruz/Vila do Riacho/Caieiras Velhas/Fibria/ Votorantim/Tupiniquim/Barreira Sanitária 19/08/2020 1200 Indígenas Conceição da Barra Com. Quilombola S. Domingos/Sapê do Norte/Aracruz 02/04/2020 37 Quilombola Conceição da Barra Com. Quilombola do Linharinho 03/06/2020 60 Quilombola Conceição da Barra Com. Quilombola Córrego Alexandre 03/06/2020 Quilombola Conceição da Barra Com. Quilombola São Domingos 03/06/2020 Quilombola Conceição da Barra Com. Quilombola de Angelim I/Sapê do Norte/Aracruz 03/06/2020 70 Quilombola Conceição da Barra Com. Quilombola do Linharinho 19/08/2020 60 Quilombola Pinheiros, Conceição da Barra Faz. Itaúnas 04/12/2020 130 Sem Terra Subtotal: 9 1497 Ocupações/Retomadas Município(s) São Mateus, Conceição da Barra Nome do Conflito Com. Quil. Angelim III/Sapê do Norte Data Famílias Categoria 11/12/2020 70 Subtotal: 1 70 Total conflitos por terra - Espírito Santo: 10 1567 Quilombola ÁGUA Conflitos pela Água Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Tipo Conflito Situação Aracruz T. I. Comboios/Mineradora Samarco-ValeBHP Billiton 03/11/2020 29 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Baixo Guandu Ilha das Orquídeas/Rio Doce/Mineradora Samarco-Vale-BHP Billiton 26/10/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Baixo Guandu Com. Ribeirinha Mascarenhas/Mineradora Samarco-Vale-BHP Billiton 26/10/2020 300 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Colatina Várias Com. Ribeirinhas do Rio Doce/ Mineradora Samarco-Vale-BHP Billiton 01/07/2020 116 Uso e preservação Destruição e ou poluição Conceição da Barra Com. Quilombola de Angelim II/Sapê do Norte/Aracruz 21/12/2020 37 Uso e preservação Diminuição do acesso à Água São Mateus, Conceição da Barra Com. Quil. Angelim III/Sapê do Norte 21/12/2020 100 Uso e preservação Diminuição do acesso à Água Conceição da Barra Com. Quilombola de Angelim I/Sapê do Norte/Aracruz 21/12/2020 70 Uso e preservação Diminuição do acesso à Água São Mateus Com. Nativo de Barra Nova/Mineradora Samarco-Vale-BHP Billiton 15/03/2020 27 Barragens e Açudes Destruição e ou poluição Vitória Colônia de Pescadores Z-5 10/11/2020 Uso e preservação Impedimento de acesso à água Subtotal: 9 Total dos Conflitos no Campo - Espírito Santo: 19 Goiás TERRA Conflitos por Terra 679 Pessoas: 8984 51 Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Acamp. Dom Tomás Balduino/Faz. Crixás/Cangalha/Maltizaria 04/03/2020 280 Sem Terra Amorinópolis Assentamento Pe. Nilo 20/01/2020 40 Assentado Anápolis Área em Vivian Parque 05/03/2020 50 Sem Terra Cachoeira Alta Faz. às margens da BR-364 09/09/2020 75 Sem Terra Caiapônia Acampamento Torres do Taquari 30/01/2020 30 Sem Terra Caiapônia Assentamento Morrinhos 18/05/2020 3 Assentado Catalão Comunidade Macaúba/Vale 17/02/2020 30 Sem Terra Catalão Acamp. Oziel Alves/Faz. João da Cruz 21/10/2020 35 Sem Terra Cavalcante Com. Quilombola São Domingos/Tatu/ São José 02/06/2020 70 Quilombola Cavalcante, Monte Alegre de Goiás Com. Engenho II/Quilombo Kalunga 22/06/2020 125 Quilombola Cavalcante, Monte Alegre de Goiás Com. Vão de Almas/Quilombo Kalunga 22/06/2020 215 Quilombola Cavalcante, Monte Alegre de Goiás Com. Engenho II/Quilombo Kalunga 06/09/2020 125 Quilombola Cavalcante Povoado Rio Preto 30/09/2020 40 Quilombola Cidade Ocidental Com. Quilombola de Mesquita 21/11/2020 750 Quilombola Formosa Fazenda Cangalha 04/05/2020 1 Sem Terra Iaciara Com. Levantado/Salina/Belo/Córrego Brejo do Fogo/Riacho do Fogo 20/01/2020 16 Sem Terra Santa Helena de Goiás Acamp. Leonir Orback/Faz. Ouro Branco 08/06/2020 250 Sem Terra Santa Helena de Goiás Acamp. Leonir Orback/Faz. Ouro Branco 10/11/2020 250 Sem Terra Turvelândia Fazenda Monjolo 20/01/2020 140 Sem Terra Formosa, Alexânia Subtotal: 19 2150 Ocupações/Retomadas Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Anápolis Área em Vivian Parque 05/03/2020 Sem Terra Lagoa Santa Fazenda Santa Maria 27/06/2020 50 Sem Terra Subtotal: 2 50 Total conflitos por terra - Goiás: 21 2200 TRABALHO Trabalho Escravo Município(s) Nome do Conflito Data Trab. na Libertos Menores Tipo de Trabalho denúncia Extração de madeira (Desmatamento) Campo Limpo de Goiás Fazenda Conceição 02/10/2020 1 1 Davinópolis Fazenda Boqueirão de Cima 21/09/2020 6 6 Carvoaria Joviânia Fazenda Córrego Fundo 21/09/2020 3 3 Extração de basalto (mineração) Joviânia Fazenda Vertente do Meio 21/09/2020 4 3 Extração de basalto (mineração) Joviânia Fazenda Santa Bárbara 21/09/2020 1 1 Extração de basalto (mineração) Rio Verde Carvoaria do Carlinhos 21/09/2020 3 3 Carvoaria Vicentinópolis Faz. Ouro Branco/Santa Maria 28/09/2020 20 20 Vicentinópolis Fazenda Santa Bárbara 28/09/2020 3 3 2 Extração de basalto (mineração) Extração de basalto (Mineração) Subtotal: 8 41 40 2 Total Conflitos Trabalhistas - Goiás: 8 41 40 2 ÁGUA Conflitos pela Água Município(s) Baliza Nome do Conflito Assent. Oziel Alves Pereira Data Famílias Tipo Conflito 20/02/2020 540 Uso e preservação Situação Não cumprimento de procedimentos legais Conflitos no Campo Brasil 2020 Caiapônia Acampamento na GO-221 16/02/2020 50 Apropriação Particular Não cumprimento de procedimentos legais Caiapônia, Piranhas P. A. Nascente de São Domingos 15/02/2020 63 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Cavalcante Povoado Rio Preto 25/09/2020 40 Uso e preservação Destruição e ou poluição Pontalina Faz. São Lourenço/Rompimento de Barragem 04/01/2020 3 Barragens e Açudes Destruição e ou poluição Posse Com. Quilombola Baco Pari 04/09/2020 60 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Vianópolis Com. Santa Rita/Lado Esquerdo do Ribeirão Saltinho 10/01/2020 18 Apropriação Particular Impedimento de acesso à água Vianópolis Com. Santa Rita/Lado Direito do Ribeirão Saltinho 10/01/2020 26 Apropriação Particular Não cumprimento de procedimentos legais Subtotal: 8 800 Total dos Conflitos no Campo - Goiás: 37 Pessoas: 12041 Maranhão TERRA Conflitos por Terra Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Açailândia Com. Francisco Romão/Vale 10/02/2020 102 Assentado Açailândia Assent. Novo Oriente/Vale 10/02/2020 40 Assentado Açailândia Fazenda Novo Horizonte 10/02/2020 Sem Terra Açailândia Comunidade Jardim Bela Vista 10/02/2020 Pequeno proprietário Açailândia Comunidade Agroplanalto 10/02/2020 30 Assentado Açailândia Assent. Planalto I/Vale 10/02/2020 39 Assentado Açailândia Assent. Califórnia/Suzano Papel e Celulose 10/02/2020 200 Assentado Açailândia Assent. Califórnia/Suzano Papel e Celulose 24/09/2020 200 Assentado Alcântara Com. Quil. Retiro/Centro de Lançamento de Alcântara 27/02/2020 3 Quilombola Alcântara Com. Quil. Tacaua/Centro de Lançamento de Alcântara 27/03/2020 5 Quilombola Alcântara Com. Quil. Vista Alegre/Centro de Lançamento de Alcântara 27/03/2020 32 Quilombola Alcântara Com. Quil. Águas Belas/Cema/Centro de Lançamento de Alcântara 27/03/2020 2 Quilombola Alcântara Com. Quil. Baracatatiua/Centro de Lançamento de Alcântara 27/03/2020 11 Quilombola Alcântara Com. Quil. Bom Viver/Centro de Lançamento de Alcântara 27/03/2020 8 Quilombola Alcântara Com. Quil. Pacuri/Centro de Lançamento de Alcântara 27/03/2020 19 Quilombola Alcântara Com. Quil. Periaçu/Centro de Lançamento de Alcântara 27/03/2020 26 Quilombola Alcântara Com. Quil. Itapera/Centro de Lançamento de Alcântara 27/03/2020 18 Quilombola Alcântara Com. Quil. Folhal/Centro de Lançamento de Alcântara 27/03/2020 30 Quilombola Alcântara Com. Quil. Canavieira/Centro de Lançamento de Alcântara 27/03/2020 5 Quilombola Alcântara Com. Quil. Brito/Centro de Lançamento de Alcântara 27/03/2020 45 Quilombola Alcântara Com. Quil. Santa Maria/Centro de Lançamento de Alcântara 27/03/2020 138 Quilombola Alcântara Com. Quil. Mocajubal/Centro de Lançamento de Alcântara 27/03/2020 27 Quilombola Alcântara Com. Quil. Mamuna/Mamona/Centro de Lançamento de Alcântara 27/03/2020 80 Quilombola Alcântara Com. Quil. Rio Verde/Centro de Lançamento de Alcântara 27/03/2020 5 Quilombola Alcântara Com. Quil. Porto do Aru/Centro de Lançamento de Alcântara 27/03/2020 2 Quilombola Alcântara Com. Quil. São João de Cortes/Centro de Lançamento de Alcântara 27/03/2020 151 Quilombola 53 Alcântara Com. Quil. Ponta d' Areia/Centro de Lançamento de Alcântara 27/03/2020 80 Quilombola Alcântara Com. Quil. Araú Novo/Centro de Lançamento de Alcântara 27/03/2020 5 Quilombola Alcântara Com. Quil. Camarajó/Centro de Lançamento de Alcântara 27/03/2020 2 Quilombola Alcântara Com. Quil. Galego/Centro de Lançamento de Alcântara 27/03/2020 13 Quilombola Alcântara Com. Quil. Canelatiua/Centro de Lançamento de Alcântara 27/03/2020 67 Quilombola Alcântara Com. Quil. Vila Valdeci/Centro de Lançamento de Alcântara 27/03/2020 5 Quilombola Alcântara Com. Quil. Mamuninha/Centro de Lançamento de Alcântara 27/03/2020 4 Quilombola Alcântara Com. Quil. Mãe Eugênia/Centro de Lançamento de Alcântara 27/03/2020 2 Quilombola Alcântara Agrovila Ponta Seca/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 17 Quilombola Alcântara Agrovila Peru/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 123 Quilombola Alcântara Agrovila Pepital/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 Quilombola Alcântara Com. Quil. Mamuna/Mamona/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 80 Quilombola Alcântara Com. Quil. Águas Belas/Cema/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 2 Quilombola Alcântara Com. Quil. Baracatatiua/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 11 Quilombola Alcântara Com. Quil. Santa Maria/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 138 Quilombola Alcântara Com. Quil. Mato Grosso/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 7 Quilombola Alcântara Com. Quil. Vista Alegre/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 32 Quilombola Alcântara Com. Quil. Retiro/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 3 Quilombola Alcântara Com. Quil. Canavieira/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 5 Quilombola Alcântara Com. Quil. Folhal/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 30 Quilombola Alcântara Com. Quil. Galego/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 13 Quilombola Alcântara Agrovila Cajueiro/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 59 Quilombola Alcântara Com. Quil. Tacaua/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 5 Quilombola Alcântara Com. Quil. Vila Valdeci/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 5 Quilombola Alcântara Com. Quil. Barbosa/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 Quilombola Alcântara Centro de Lançamento de Alcântara/ Pov. Trajano 30/06/2020 Quilombola Alcântara Com. Quil. São Francisco/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 Quilombola Alcântara Com. Quilombola São Maurício/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 Quilombola Alcântara Com. Quil. Araú Novo/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 5 Quilombola Alcântara Com. Quil. Brito/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 45 Quilombola Alcântara Com. Quil. Bom Viver/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 8 Quilombola Alcântara Com. Quil. Camarajó/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 2 Quilombola Alcântara Com. Quil. Ponta d' Areia/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 80 Quilombola Alcântara Com. Quil. Porto do Aru/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 2 Quilombola Alcântara Com. Quil. Rio Verde/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 5 Quilombola Conflitos no Campo Brasil 2020 Alcântara Com. Quil. São João de Cortes/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 151 Quilombola Alcântara Centro de Lançamento de Alcântara/ Com. Quilombola Manival 30/06/2020 Quilombola Alcântara Com. Quil. Mamuninha/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 4 Quilombola Alcântara Com. Quil. Itapera/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 18 Quilombola Alcântara Agrovila Só Assim/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 Quilombola Alcântara Agrovila Espera/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 13 Quilombola Alcântara Com. Quil. Periaçu/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 26 Quilombola Alcântara Com. Quil. Pacuri/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 19 Quilombola Alcântara Com. Quil. Mocajubal/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 27 Quilombola Alcântara Com. Quil. Mãe Eugênia/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 2 Quilombola Alcântara Com. Quil. Canelatiua/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 67 Quilombola Alcântara Com. Quil. Pacoval/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 Quilombola Alcântara Agrovila Marudá/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 Quilombola Alcântara Com. Quil. Caiuaua/Centro de Lançamento de Alcântara 30/06/2020 Quilombola Aldeias Altas Pov. Gostoso, Barro I e II, Pati, Bom Sucesso/TG Agroindústria 07/01/2020 23 Posseiro Aldeias Altas Pov. Gostoso, Barro I e II, Pati, Bom Sucesso/TG Agroindústria 08/01/2020 23 Posseiro Aldeias Altas Pov. Gostoso, Barro I e II, Pati, Bom Sucesso/TG Agroindústria 15/02/2020 23 Posseiro Aldeias Altas Pov. Gostoso, Barro I e II, Pati, Bom Sucesso/TG Agroindústria 17/07/2020 23 Posseiro Alto Alegre do Maranhão Boa Hora 08/06/2020 41 Posseiro Alto Alegre do Maranhão Faz. Campestre Catulo/Pov. Campestre/Pov. Canafístula/Território Campestre 08/06/2020 427 Posseiro Alto Alegre do Maranhão Faz. Campestre Catulo/Pov. Campestre/Pov. Canafístula/Território Campestre 19/09/2020 427 Posseiro Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Buritirana, Amarante do Maranhão, Arame T. I. Arariboia/92 Aldeias/Etnias Guajajara, Gavião e Guajá/Barreira Sanitária 31/03/2020 1329 Indígenas Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Buritirana, Amarante do Maranhão, Arame T. I. Arariboia/92 Aldeias/Etnias Guajajara, Gavião e Guajá/Barreira Sanitária 04/04/2020 1329 Indígenas Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Buritirana, Amarante do Maranhão, Arame T. I. Arariboia/92 Aldeias/Etnias Guajajara, Gavião e Guajá/Barreira Sanitária 14/04/2020 1329 Indígenas Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Buritirana, Amarante do Maranhão, Arame T. I. Arariboia/92 Aldeias/Etnias Guajajara, Gavião e Guajá/Barreira Sanitária 25/05/2020 1329 Indígenas Amarante do Maranhão T. I. Governador 25/05/2020 164 Indígenas Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Buritirana, Amarante do Maranhão, Arame T. I. Arariboia/92 Aldeias/Etnias Guajajara, Gavião e Guajá/Barreira Sanitária 31/08/2020 1329 Indígenas Anajatuba Com. Quilombola Assutinga 04/03/2020 Quilombola Zé Doca, Centro Novo do Maranhão, Maranhãozinho, Araguanã, Centro do Guilherme, Santa Luzia do Paruá, Nova Olinda do Maranhão T. I. Alto Turiaçu 25/05/2020 360 Indígenas Zé Doca, Centro Novo do Maranhão, Maranhãozinho, Araguanã, Centro do Guilherme, Santa Luzia do Paruá, Nova Olinda do Maranhão T. I. Alto Turiaçu 03/08/2020 360 Indígenas 55 Zé Doca, Centro Novo do Maranhão, Maranhãozinho, Araguanã, Centro do Guilherme, Santa Luzia do Paruá, Nova Olinda do Maranhão T. I. Alto Turiaçu 11/09/2020 360 Indígenas Araioses Comunidade Pesqueira Barreirinhas 06/06/2020 105 Pescador Arari Povoado Cedro 05/01/2020 5 Quilombola Arari Povoado Cedro 07/01/2020 5 Quilombola Arari Povoado Cedro 17/01/2020 5 Quilombola Arari Com. Mutum II 21/01/2020 Posseiro Arari Com. Flexeiras/Búfalos 19/02/2020 Quilombola Arari Com. Flexeiras/Búfalos 04/03/2020 Quilombola Arari Pov. Santo Antônio/Baixada Maranhense 07/12/2020 Posseiro Bacabeira Vila Cearense/Duplicação BR-135 14/04/2020 Quilombola Bacurituba Comunidade Chapada do Boqueirão 30/01/2020 Posseiro Bacurituba Comunidade Sá Litre 30/01/2020 Posseiro Bacurituba Comunidade Moizinho 30/01/2020 Posseiro Bacurituba Comunidade Entrilhas 30/01/2020 Posseiro Balsas Com. Bom Acerto/Data Flor do Tempo 31/01/2020 8 Posseiro Balsas Comunidade Santa Dulce dos Pobres 13/02/2020 40 Posseiro Balsas Com. Bom Acerto/Data Flor do Tempo 11/08/2020 8 Posseiro Balsas Gleba Picos/Faz. Picos 04/11/2020 100 Posseiro Barra do Corda, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Grajaú T. I. Porquinhos/Canela-Memortumré/ Canela-Apãnjekra/Barreira Sanitária 26/01/2020 169 Indígenas Barra do Corda, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Grajaú T. I. Porquinhos/Canela-Memortumré/ Canela-Apãnjekra/Barreira Sanitária 22/04/2020 169 Indígenas Barra do Corda, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Grajaú T. I. Porquinhos/Canela-Memortumré/ Canela-Apãnjekra/Barreira Sanitária 25/05/2020 169 Indígenas Barra do Corda, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Grajaú T. I. Porquinhos/Canela-Memortumré/ Canela-Apãnjekra/Barreira Sanitária 31/08/2020 169 Indígenas Barra do Corda, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Grajaú T. I. Porquinhos/Canela-Memortumré/ Canela-Apãnjekra/Barreira Sanitária 05/10/2020 169 Indígenas Santo Amaro do Maranhão, Barreirinhas, Primeira Cruz Com. Tradicionais do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses 06/06/2020 200 Pescador Barreirinhas Com. Pesqueira Mandacaru 06/06/2020 325 Pescador Bom Jardim, São João do Carú T. I. Caru/Barreira Sanitária 25/03/2020 100 Indígenas Monção, Bom Jardim T. I. Rio Pindaré/Aldeia Januária/ Tabocal 25/05/2020 45 Indígenas Indígenas Bom Jardim, São João do Carú T. I. Caru/Barreira Sanitária 30/06/2020 100 Bom Jardim Assent. Antônio Conselheiro 13/09/2020 200 Assentado Brejo Quilombo Alto Bonito 04/11/2020 46 Quilombola Cajari Com. Quilombola Camaputiua 29/04/2020 46 Quilombola Carutapera Com. São João de Murujá 01/12/2020 Posseiro Codó Com. Quilombola São Benedito dos Colocados/Barreira Sanitária 06/07/2020 73 Quilombola Colinas Com. Quilombola Peixes 09/07/2020 68 Quilombola Cururupu Com. Quilombo Acre 30/06/2020 Quilombola Fernando Falcão Com. Brejinho/Parque Estadual do Mirador 21/08/2020 Posseiro Fernando Falcão Com. Brejinho/Parque Estadual do Mirador 05/10/2020 Posseiro Formosa da Serra Negra Pov. Bem Feito/Faz. Chapada do Bacuri/Gl. São José/Data Alegre 10/05/2020 12 Posseiro Formosa da Serra Negra Pov. Bem Feito/Faz. Chapada do Bacuri/Gl. São José/Data Alegre 11/05/2020 12 Posseiro Formosa da Serra Negra Comunidade Boa Esperança/Fazenda Boa Esperança 29/05/2020 12 Posseiro Formosa da Serra Negra Pov. Bem Feito/Faz. Chapada do Bacuri/Gl. São José/Data Alegre 16/07/2020 12 Posseiro Formosa da Serra Negra Pov. Bem Feito/Faz. Chapada do Bacuri/Gl. São José/Data Alegre 01/08/2020 12 Posseiro Formosa da Serra Negra Pov. Bem Feito/Faz. Chapada do Bacuri/Gl. São José/Data Alegre 15/08/2020 12 Posseiro Grajaú T. I. Bacurizinho/Aldeias Kamihaw Guajajara/Nazaré/Pedra/Planalto 22/04/2020 915 Indígenas Grajaú, Itaipava do Grajaú T. I. Urucu-Juruá/Guajajara 05/05/2020 208 Indígenas Conflitos no Campo Brasil 2020 Grajaú Aldeia Bananal/T. I. Bacurizinho 25/05/2020 Indígenas Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Barra do Corda T. I. Cana Brava/Guajajara/Aldeias Coquinho/Coquinho II/Ilha de São Pedro/Silvino/Mussun/Nova Vitoriano 25/05/2020 1127 Indígenas Grajaú, Itaipava do Grajaú T. I. Urucu-Juruá/Guajajara 25/05/2020 208 Indígenas Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Barra do Corda T. I. Cana Brava/Guajajara/Aldeias Coquinho/Coquinho II/Ilha de São Pedro/Silvino/Mussun/Nova Vitoriano 08/07/2020 1127 Indígenas Grajaú T. I. Bacurizinho/Aldeias Kamihaw Guajajara/Nazaré/Pedra/Planalto 22/09/2020 915 Indígenas Grajaú T.I. Morro Branco/Povo Guajajara/ Barreira Sanitária 05/10/2020 146 Indígenas Guimarães Com. Brejo/São José dos Pretos 03/08/2020 60 Quilombola Igarapé do Meio Com. Vila Bela 30/08/2020 25 Posseiro Igarapé do Meio Com. Vila Bela 31/08/2020 25 Posseiro Itaipava do Grajaú T. I. Geralda Toco Preto 25/05/2020 Indígenas Jenipapo dos Vieiras, Itaipava do Grajaú T. I. Lagoa Comprida/Aldeias Leite/ Decente 25/05/2020 201 Indígenas Itapecuru Mirim Povoado Cheiroso 31/01/2020 19 Posseiro Itapecuru Mirim Com. Quilombola Colombo 14/04/2020 145 Quilombola Itapecuru Mirim Com. Quilombola Mora/Duplicação BR-135 14/04/2020 5 Quilombola Itapecuru Mirim Com. Quilombola Morro Grande/ Duplicação BR-135 14/04/2020 75 Quilombola Itapecuru Mirim Com. Quilombola Santa Maria dos Pinheiros/Duplicação BR-135 14/04/2020 50 Quilombola Itapecuru Mirim Com. Quil. Outeiros dos Nogueiras/ Duplicação BR-135 14/04/2020 25 Quilombola Itapecuru Mirim T. Quil. Sta. Rosa dos Pretos/Barreira Funda/Alto São João e Outros/ Duplicação da BR-135 31/05/2020 800 Quilombola Itapecuru Mirim Povoado Cheiroso 30/12/2020 19 Posseiro Junco do Maranhão Com. Vilela/Gleba Campina 17/01/2020 66 Posseiro Junco do Maranhão Com. Vilela/Gleba Campina 15/08/2020 66 Posseiro Matões Com. Quilombola Tanque dos Melquíaques 26/05/2020 70 Quilombola Matões Com. Tanque de Rodagem/São João/ Faz. Castiça 01/08/2020 100 Quilombola Matões Com. Tanque de Rodagem/São João/ Faz. Castiça 01/09/2020 100 Quilombola Milagres do Maranhão Comunidade Pesqueira Milagres do Maranhão 06/06/2020 1000 Pescador Miranda do Norte Com. Quilombola Joaquim Maria/Faz. Potiguar 31/01/2020 14 Quilombola Miranda do Norte Com. Quilombola Joaquim Maria/Faz. Potiguar 14/04/2020 14 Quilombola Monção Com. Quilombola Castelo 29/03/2020 Quilombola Amarante do Maranhão, Montes Altos, Sítio Novo, Lajeado Novo T. I. Krikati 25/05/2020 254 Indígenas Parnarama Com. Quilombola Guerreiro/Faz. Cana Brava 01/04/2020 80 Quilombola Parnarama Com. Quilombola Cocalinho 28/05/2020 170 Quilombola Parnarama Com. Quilombola Cocalinho 01/09/2020 170 Quilombola Peri Mirim Com. Quilombola Rio da Prata 24/11/2020 Quilombola Pirapemas Com. Bica/Território Quilombola Aldeia Velha 01/05/2020 22 Quilombola Pirapemas Santo Honório/Território Aldeia Velha 01/05/2020 23 Quilombola Pirapemas Com. Quilombola Salgado/Território Aldeia Velha/11 Comunidades 01/05/2020 27 Quilombola Pirapemas Santo Honório/Território Aldeia Velha 16/06/2020 23 Quilombola Raposa T.I. Tremembé Raposa/Barreira Sanitária 04/04/2020 Indígenas Santa Helena Com. Pesqueira Sarney Filho 06/06/2020 250 Pescador Santa Rita Com. Quilombola Vila Fé em Deus/ Duplicação BR-135 14/04/2020 Quilombola Itapecuru Mirim, Santa Rita Com. Quilombola Santana/Duplicação BR-135 14/04/2020 45 Quilombola Santa Rita Com. Quilombola Cariongo/Duplicação BR-135 14/04/2020 80 Quilombola 57 Santa Rita Com. Quilombola Pedreiras/Duplicação BR-135 14/04/2020 36 Quilombola Santo Amaro do Maranhão Com. Pesqueira Santo Amaro 06/06/2020 3455 Pescador São Benedito do Rio Preto Faz. Guarimã/Data Cumbre 15/02/2020 12 Quilombola São Bento Comunidade Outra Banda 30/01/2020 Posseiro São José de Ribamar Com. Tremembé do Engenho 11/01/2020 60 Indígenas São José de Ribamar Com. Tremembé do Engenho 25/05/2020 60 Indígenas São José de Ribamar Com. Tremembé do Engenho 31/08/2020 60 Indígenas São Luís Comunidade Cajueiro 17/02/2020 7 Assentado São Luís Comunidade Cajueiro 27/07/2020 7 Assentado São Luís Rio dos Cachorros/Resex Tauá-Mirim 15/09/2020 47 Pescador São Luís Comunidade Cajueiro 24/12/2020 7 Assentado Timbiras Faz. São Raimundo/Pov. Santa Maria/ Jaqueira/Cavalo Morto/São Carlos/São Lourenço/Poço do Boi/São Tomé 31/01/2020 200 Posseiro Timbiras Faz. São Raimundo/Pov. Santa Maria/ Jaqueira/Cavalo Morto/São Carlos/São Lourenço/Poço do Boi/São Tomé 15/08/2020 200 Posseiro Timbiras Povoado Abundância e Santa Vitória/ Território Campestre 01/09/2020 46 Posseiro Alto Alegre do Maranhão, Timbiras Com. Quilombola Mamorana/Território Campestre 04/09/2020 19 Quilombola Timbiras Com Manoel dos Santos/Território Campestre 04/09/2020 17 Posseiro Timbiras Povoado Abundância e Santa Vitória/ Território Campestre 19/10/2020 46 Posseiro Timbiras Faz. São Raimundo/Pov. Santa Maria/ Jaqueira/Cavalo Morto/São Carlos/São Lourenço/Poço do Boi/São Tomé 31/10/2020 200 Posseiro Alto Alegre do Maranhão, Timbiras Com. Quilombola Mamorana/Território Campestre 02/12/2020 19 Posseiro Alto Alegre do Maranhão, Timbiras Com. Quilombola Mamorana/Território Campestre 04/12/2020 19 Posseiro Alto Alegre do Maranhão, Timbiras Com. Quilombola Mamorana/Território Campestre 09/12/2020 19 Posseiro Turilândia Comunidade Pesqueira Sede 06/06/2020 5500 Pescador Urbano Santos Com. Santa Rosa/Bacabal 15/02/2020 60 Posseiro Viana, Matinha Povo Gamela de Taquaritiua/Centro do Antero/Sesmaria Índios/Pov. Chulanga 25/05/2020 Indígenas Grajaú, Zé Doca, Turiaçu, Bom Jardim, Carutapera Área Indígena Awá - Guajá 25/05/2020 90 Indígenas Subtotal: 203 20864 Total conflitos por terra - Maranhão: 203 20864 TRABALHO Trabalho Escravo Município(s) Nome do Conflito Data Trab. na Libertos Menores Tipo de Trabalho denúncia Caxias Fazenda Estrela 30/06/2020 5 5 Caxias Fazenda São Raimundo 12/03/2020 15 15 Pecuária Soja Caxias Faz. São Raimundo/Hidráulica 12/03/2020 2 2 Perfuração e construção São Félix de Balsas Carvoaria do Zé Maria 25/11/2020 15 Carvoaria Subtotal: 4 37 22 Total Conflitos Trabalhistas - Maranhão: 4 37 22 ÁGUA Conflitos pela Água Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Tipo Conflito Situação Codó Com. Quilombola São Benedito dos Colocados/Barreira Sanitária 06/07/2020 73 Uso e preservação Destruição e ou poluição Itapecuru Mirim T. Quil. Sta. Rosa dos Pretos/Barreira Funda/Alto São João e Outros/ Duplicação da BR-135 11/11/2020 800 Uso e preservação Destruição e ou poluição Nova Iorque Território Pesqueiro no Rio Parnaíba 17/01/2020 Apropriação Particular Ameaça de expropriação Conflitos no Campo Brasil 2020 Subtotal: 3 873 Total dos Conflitos no Campo - Maranhão: 210 Pessoas: 86985 Mato Grosso TERRA Conflitos por Terra Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Água Boa T.I. Areões/Xavante 24/06/2020 336 Indígenas Água Boa T.I. Areões/Xavante 15/09/2020 336 Indígenas Alta Floresta Aldeia Teles Pires/Etnias Munduruku e Kayabi 11/02/2020 Indígenas Alta Floresta Aldeia Teles Pires/Etnias Munduruku e Kayabi 20/05/2020 Indígenas Apiacás T.I. Apiaká do Pontal 19/05/2020 66 Indígenas Jacareacanga, Apiacás T.I. Kayabi 30/06/2020 192 Indígenas Jacareacanga, Apiacás T.I. Kayabi 15/09/2020 192 Indígenas Barão de Melgaço T.I. Perigara 15/09/2020 35 Indígenas Poconé, Barão de Melgaço T. I. Baía dos Guató/Guató 15/09/2020 80 Indígenas Barão de Melgaço Comunidade Ribeirinha de Piúva 20/10/2020 Ribeirinho Poconé, Barão de Melgaço T. I. Baía dos Guató/Guató 12/11/2020 80 Indígenas Barão de Melgaço Com. Tradicional Pantaneira Barranqueira 05/12/2020 52 Ribeirinho Barão de Melgaço Com. Tradicional Pantaneira Piraim 05/12/2020 52 Ribeirinho Barra do Bugres, Porto Estrela Com. Quilombolas Vãozinho e Voltinha 20/07/2020 63 Quilombola Barra do Bugres T.I. Umutina/Barreira Sanitária 21/08/2020 150 Indígenas Barra do Garças T.I. São Marcos/Xavante 20/05/2020 712 Indígenas Barra do Garças, General Carneiro T.I. Merure 17/07/2020 164 Indígenas Barra do Garças T.I. São Marcos/Xavante 19/07/2020 712 Indígenas Barra do Garças T.I. São Marcos/Xavante 11/08/2020 712 Indígenas Barra do Garças T.I. São Marcos/Xavante 15/09/2020 712 Indígenas Barra do Garças, General Carneiro T.I. Merure 15/09/2020 164 Indígenas Brasnorte T. I. Menkü 08/05/2020 58 Indígenas Brasnorte T. I. Menkü 19/05/2020 58 Indígenas Brasnorte T.I. Manoki 19/05/2020 63 Indígenas Brasnorte T.I. Irantxe/Manoki 09/07/2020 94 Indígenas Brasnorte T.I. Irantxe/Manoki 05/08/2020 94 Indígenas Brasnorte T.I. Irantxe/Manoki 15/09/2020 94 Indígenas Brasnorte T.I. Manoki 15/09/2020 63 Indígenas Brasnorte T. I. Menkü 15/09/2020 58 Indígenas Cáceres Comunidade Pantaneira Porto Limão 15/06/2020 53 Ribeirinho Cáceres P.A. Flexas 19/08/2020 13 Assentado Cáceres Faz. Rancho Verde/Acamp. Renascer 27/09/2020 100 Sem Terra Nova Xavantina, Campinápolis T. I. Parabubure/Xavante 24/06/2020 955 Indígenas Nova Xavantina, Campinápolis T. I. Parabubure/Xavante 15/09/2020 955 Indígenas Sapezal, Campo Novo do Parecis T. I. Utiariti 15/09/2020 102 Indígenas Luciara, Canabrava do Norte T.I. Krenrehé 15/09/2020 Indígenas Ribeirão Cascalheira, Canarana T. I. Pimentel Barbosa/Xavante 24/06/2020 440 Indígenas Gaúcha do Norte, Canarana T. I. Pequizal do Naruvôtu 15/09/2020 17 Indígenas Ribeirão Cascalheira, Canarana T. I. Pimentel Barbosa/Xavante 15/09/2020 440 Indígenas Chapada dos Guimarães Quilombo Barro Preto/Serra do Cambam Bi 20/07/2020 Quilombola Cocalinho T. I. Wedezé 19/05/2020 25 Indígenas Rondolândia, Colniza T. I. Piripkura 19/05/2020 1 Indígenas Colniza Faz. Bauru/Magali/Acamp. Gleba União 19/08/2020 350 Posseiro Colniza, Aripuanã Reserva Extrativista (Resex) GuaribaRoosevelt 15/09/2020 80 Extrativista Rondolândia, Colniza T. I. Piripkura 15/09/2020 1 Indígenas Rondolândia, Colniza T. I. Piripkura 30/09/2020 1 Indígenas Comodoro, Colniza T. I. Kawahiva do Rio Pardo 19/05/2020 17 Indígenas Comodoro T.I. Pirineus de Souza 15/09/2020 70 Indígenas 59 Comodoro, Nova Lacerda T. I. Vale do Guaporé/Nambyqwara 15/09/2020 121 Indígenas Comodoro T.I. Nambikwara 15/09/2020 119 Indígenas Confresa Comunidade Porta da Amazônia 14/12/2020 60 Posseiro Conquista D'Oeste T.I. Juininha 05/08/2020 18 Indígenas Conquista D'Oeste T.I. Juininha 15/09/2020 18 Indígenas Cotriguaçu T.I. Escondido 15/09/2020 11 Indígenas Cuiabá Área Flor da Mata 28/01/2020 150 Sem Terra Cuiabá Gleba Boa Sorte/Fazenda Santa Cruz 15/09/2020 200 Sem Terra Cuiabá Gleba Boa Sorte/Fazenda Santa Cruz 16/09/2020 200 Sem Terra Nova Marilândia, Nova Maringá, Diamantino T.I. Estação Paresi/Ponte de Pedra/ Faz. São Jorge 19/05/2020 7 Indígenas Glória D'Oeste Fazenda Nossa Senhora Aparecida 28/12/2020 30 Sem Terra Jaciara Fazenda Santa Fé 07/07/2020 Sem Terra Jaciara Gl. Mestre I/Usina Pantanal/Acamp. Renascer 14/08/2020 92 Sem Terra Nova Canaã do Norte, Tabaporã, Apiacás, Juara T. I. Batelão/Apiacá- Kayabi/Ald. Kururuzinho//Muruvi/Dinossauro 19/05/2020 38 Indígenas Juara T.I. Apiaka/Kayabi 15/09/2020 221 Indígenas Nova Canaã do Norte, Tabaporã, Apiacás, Juara T. I. Batelão/Apiacá- Kayabi/Ald. Kururuzinho//Muruvi/Dinossauro 15/09/2020 38 Indígenas Juína Faz. Tarciana/Assent. Vale do Juinão 03/03/2020 103 Assentado Juína T. I. Enawenê-Nawê/Adowinã/Rio Preto 21/08/2020 184 Indígenas Juína T.I. Serra Morena 15/09/2020 33 Indígenas Juína T. I. Enawenê-Nawê/Adowinã/Rio Preto 15/09/2020 184 Indígenas Juína, Aripuanã T. I. Aripuanã/Cinta Larga 15/09/2020 88 Indígenas Vilhena, Juína T.I. Parque do Aripuanã 15/09/2020 99 Indígenas São Félix do Araguaia, Luciara T.I. Cacique Fontoura 24/01/2020 122 Indígenas Luciara T. I. Porto Velho/Aldeia Pukañu/Kanela do Araguaia 31/03/2020 100 Indígenas São Félix do Araguaia, Luciara T.I. São Domingos/Barreira Sanitária 14/04/2020 41 Indígenas São Félix do Araguaia, Luciara T.I. Cacique Fontoura 19/05/2020 122 Indígenas Santa Terezinha, Luciara T.I. Tapirapé/Karajá 09/07/2020 128 Indígenas Luciara T. I. Porto Velho/Aldeia Pukañu/Kanela do Araguaia 31/07/2020 100 Indígenas São Félix do Araguaia, Luciara T.I. São Domingos/Barreira Sanitária 15/09/2020 41 Indígenas São Félix do Araguaia, Luciara T.I. Cacique Fontoura 15/09/2020 122 Indígenas Santa Terezinha, Luciara T.I. Tapirapé/Karajá 15/09/2020 128 Indígenas Luciara T. I. Porto Velho/Aldeia Pukañu/Kanela do Araguaia 10/11/2020 100 Indígenas Nobres T.I. Santana 15/09/2020 52 Indígenas Nossa Senhora do Livramento Com. Quilombola Jacaré de Cima/dos Pretos 19/02/2020 20 Quilombola Nossa Senhora do Livramento Sesmaria Boa Vida/Quilombo Mata Cavalo/Mutuca 20/10/2020 418 Quilombola Nossa Senhora do Livramento Sesmaria Boa Vida/Quilombo Mata Cavalo/Mutuca 22/11/2020 418 Quilombola Campos de Júlio, Nova Lacerda T.I. Uirapuru 19/05/2020 7 Indígenas Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Lacerda T.I. Sararé 28/05/2020 47 Indígenas Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Lacerda T.I. Sararé 15/09/2020 47 Indígenas Campos de Júlio, Nova Lacerda T.I. Uirapuru 15/09/2020 7 Indígenas Nova Maringá, Campo Novo do Parecis, Diamantino T.I. Ponte de Pedra 07/07/2020 107 Indígenas Nova Maringá, Campo Novo do Parecis, Diamantino T.I. Ponte de Pedra 15/09/2020 107 Indígenas Nova Ubiratã, Paranatinga, Marcelândia, Canarana, Gaúcha do Norte, São Félix do Araguaia, Feliz Natal, Querência Parque Indígena do Xingu/Barreira Sanitária 14/04/2020 1875 Indígenas Nova Ubiratã, Paranatinga, Marcelândia, Canarana, Gaúcha do Norte, São Félix do Araguaia, Feliz Natal, Querência Parque Indígena do Xingu/Barreira Sanitária 19/06/2020 1875 Indígenas Nova Ubiratã, Paranatinga, Marcelândia, Canarana, Gaúcha do Norte, São Félix do Araguaia, Feliz Natal, Querência Parque Indígena do Xingu/Barreira Sanitária 15/09/2020 1875 Indígenas Conflitos no Campo Brasil 2020 Nova Ubiratã, Paranatinga, Marcelândia, Canarana, Gaúcha do Norte, São Félix do Araguaia, Feliz Natal, Querência Parque Indígena do Xingu/Barreira Sanitária 26/09/2020 1875 Indígenas Nova Ubiratã, Paranatinga, Marcelândia, Canarana, Gaúcha do Norte, São Félix do Araguaia, Feliz Natal, Querência Parque Indígena do Xingu/Barreira Sanitária 19/10/2020 1875 Indígenas Nova Ubiratã, Paranatinga, Marcelândia, Canarana, Gaúcha do Norte, São Félix do Araguaia, Feliz Natal, Querência Parque Indígena do Xingu/Barreira Sanitária 07/12/2020 1875 Indígenas Novo Mundo Gl. Nhandú/Faz. Recanto/5 Estrelas/ PDS Nova Conquista II 19/02/2020 50 Sem Terra Novo Mundo Faz. Araúna/Pré-Assentamento Boa Esperança/Gl. Nhandu 01/04/2020 100 Sem Terra Novo Mundo Faz. Araúna/Pré-Assentamento Boa Esperança/Gl. Nhandu 15/05/2020 100 Sem Terra Novo Mundo Faz. Araúna/Pré-Assentamento Boa Esperança/Gl. Nhandu 28/05/2020 100 Sem Terra Novo Mundo Gl. Nhandú/Faz. Recanto/5 Estrelas/ PDS Nova Conquista II 01/06/2020 96 Assentado Novo Mundo Faz. Araúna/Pré-Assentamento Boa Esperança/Gl. Nhandu 17/06/2020 100 Sem Terra Novo Mundo Faz. Araúna/Pré-Assentamento Boa Esperança/Gl. Nhandu 10/07/2020 100 Sem Terra Novo Mundo Faz. Araúna/Pré-Assentamento Boa Esperança/Gl. Nhandu 19/07/2020 100 Sem Terra Novo Mundo Faz. Araúna/Pré-Assentamento Boa Esperança/Gl. Nhandu 18/09/2020 100 Sem Terra Novo Mundo Gl. Nhandú/Faz. Recanto/5 Estrelas/ PDS Nova Conquista II 30/09/2020 96 Assentado Novo Mundo Faz. Araúna/Pré-Assentamento Boa Esperança/Gl. Nhandu 12/11/2020 100 Sem Terra Novo Mundo Faz. Araúna/Pré-Assentamento Boa Esperança/Gl. Nhandu 08/12/2020 100 Sem Terra Poxoréo, Novo São Joaquim, General Carneiro T. I. Sangradouro/Volta Grande/ Xavante 24/06/2020 221 Indígenas Poxoréo, Novo São Joaquim, General Carneiro T. I. Sangradouro/Volta Grande/ Xavante 17/07/2020 221 Indígenas Poxoréo, Novo São Joaquim, General Carneiro T. I. Sangradouro/Volta Grande/ Xavante 19/07/2020 221 Indígenas Poxoréo, Novo São Joaquim, General Carneiro T. I. Sangradouro/Volta Grande/ Xavante 11/08/2020 221 Indígenas Poxoréo, Novo São Joaquim, General Carneiro T. I. Sangradouro/Volta Grande/ Xavante 15/09/2020 221 Indígenas Paranatinga, Planalto da Serra T.I. Bakairi 09/07/2020 184 Indígenas Paranatinga, Planalto da Serra T.I. Bakairi 21/08/2020 184 Indígenas Paranatinga T.I. Marechal Rondon 15/09/2020 138 Indígenas Paranatinga, Planalto da Serra T.I. Bakairi 15/09/2020 184 Indígenas Nova Guarita, Peixoto de Azevedo Gleba do Gama/Lt.12/P. A. Renascer 18/01/2020 37 Sem Terra São José do Xingu, Peixoto de Azevedo, Santa Cruz do Xingu T.I. Capoto/Jarina/Barreira Sanitária 24/08/2020 606 Indígenas São José do Xingu, Peixoto de Azevedo, Santa Cruz do Xingu T.I. Capoto/Jarina/Barreira Sanitária 31/08/2020 606 Indígenas São José do Xingu, Peixoto de Azevedo, Santa Cruz do Xingu T.I. Capoto/Jarina/Barreira Sanitária 15/09/2020 606 Indígenas Poconé, Nossa Senhora do Livramento Com. Quilombola São Gonçalo II 20/07/2020 19 Quilombola Poconé Com. Quilombola Carretão 20/07/2020 7 Quilombola Poconé Colônia de Pescadores Z11 20/10/2020 30 Pescador Porto Alegre do Norte Gleba Xavantinho 30/11/2020 10 Posseiro Porto Esperidião Gleba Pau a Pique/Com. Lagoa Bonita 06/02/2020 86 Pequeno proprietário Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Porto Esperidião T.I. Portal do Encantado 19/05/2020 262 Indígenas Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Porto Esperidião T.I. Portal do Encantado 15/06/2020 262 Indígenas 61 Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Porto Esperidião T.I. Portal do Encantado 21/08/2020 262 Indígenas Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Porto Esperidião T.I. Portal do Encantado 15/09/2020 262 Indígenas Cacoal, Rondolândia, Espigão D'Oeste T.I. Sete de Setembro 17/08/2020 344 Indígenas Rondolândia T.I. Zoró 15/09/2020 178 Indígenas Rondolândia, Espigão D'Oeste, Pimenta Bueno T.I. Roosevelt 15/09/2020 454 Indígenas Rondonópolis T. I. Tadarimana 15/09/2020 175 Indígenas Rosário Oeste Área da Empaer/Acamp. Fonte de Luz 21/02/2020 105 Sem Terra Santa Terezinha, Confresa T. I. Urubu Branco/Tapirapé 04/03/2020 250 Indígenas Santa Terezinha, Confresa T. I. Urubu Branco/Tapirapé 26/05/2020 250 Indígenas Santa Terezinha, Confresa T. I. Urubu Branco/Tapirapé 22/07/2020 250 Indígenas Santa Terezinha, Confresa T. I. Urubu Branco/Tapirapé 15/09/2020 250 Indígenas Santo Afonso Área Rural no Município de Santo Afonso/Acamp. Pe. José Ten Cate 10/01/2020 24 Sem Terra Santo Afonso Área Rural no Município de Santo Afonso/Acamp. Pe. José Ten Cate 03/02/2020 24 Sem Terra Santo Antônio do Leste T.I. Ubawawe/Xavante 24/06/2020 99 Indígenas Santo Antônio do Leste T.I. Ubawawe/Xavante 15/09/2020 99 Indígenas Santo Antônio do Leverger Comunidade Rural Vale Abençoado 22/01/2020 70 Posseiro Santo Antônio do Leverger Comunidade Rural Vale Abençoado 04/02/2020 70 Posseiro Santo Antônio do Leverger Comunidade Quilombola Abolição 17/03/2020 22 Quilombola Santo Antônio do Leverger T.I. Tereza Cristina 07/05/2020 127 Indígenas Santo Antônio do Leverger Comunidade Quilombola Abolição 20/07/2020 22 Quilombola Santo Antônio do Leverger T.I. Tereza Cristina 13/09/2020 127 Indígenas Santo Antônio do Leverger T.I. Tereza Cristina 15/09/2020 127 Indígenas São Félix do Araguaia, Bom Jesus do Araguaia, Alto Boa Vista T. I. Marãiwatsédé/Xavante/Barreira Sanitária 16/07/2020 195 Indígenas São Félix do Araguaia, Bom Jesus do Araguaia, Alto Boa Vista T. I. Marãiwatsédé/Xavante/Barreira Sanitária 30/07/2020 195 Indígenas São Félix do Araguaia, Bom Jesus do Araguaia, Alto Boa Vista T. I. Marãiwatsédé/Xavante/Barreira Sanitária 11/08/2020 195 Indígenas São Félix do Araguaia, Bom Jesus do Araguaia, Alto Boa Vista T. I. Marãiwatsédé/Xavante/Barreira Sanitária 15/09/2020 195 Indígenas Sapezal T.I. Tirecatinga 15/09/2020 44 Indígenas Tangará da Serra T.I Pareci/Paresí 15/09/2020 230 Indígenas Tangará da Serra T.I. Estivadinho 15/09/2020 9 Indígenas Tangará da Serra T.I. Rio Formoso 15/09/2020 42 Indígenas Barra do Bugres, Tangará da Serra T.I. Figueiras 15/09/2020 5 Indígenas Conquista D'Oeste, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Lacerda T.I. Paukalirajausu 24/01/2020 29 Indígenas Vila Bela da Santíssima Trindade Comunidade Quilombola Vale do Alegre 20/07/2020 Quilombola Vila Bela da Santíssima Trindade Com. Quilombola Boqueirão, Vale do Rio Alegre e Vale do rio Guaporé 20/07/2020 Quilombola Vila Bela da Santíssima Trindade Comunidade Quilombola Capão do Negro 20/07/2020 Quilombola Vila Bela da Santíssima Trindade Comunidade Quilombola Manga 20/07/2020 Quilombola Vila Bela da Santíssima Trindade Comunidade Quilombola Bela Cor 20/07/2020 Quilombola Conquista D'Oeste, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Lacerda T.I. Paukalirajausu 15/09/2020 29 Indígenas Subtotal: 166 13029 Ocupações/Retomadas Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Glória D'Oeste Fazenda Nossa Senhora Aparecida 30/11/2020 30 Sem Terra Jaciara Fazenda Santa Fé 22/06/2020 Sem Terra Novo Mundo Faz. Araúna/Pré-Assentamento Boa Esperança/Gl. Nhandu 27/03/2020 100 Sem Terra Conflitos no Campo Brasil 2020 Subtotal: 3 130 Total conflitos por terra - Mato Grosso: 169 13029 TRABALHO Trabalho Escravo Município(s) Nome do Conflito Data Trab. na Libertos Menores Tipo de Trabalho denúncia Guarantã do Norte Fazenda Três Poderes 10/02/2020 1 1 Pecuária Novo Mundo Garimpo da Fazenda Chumbo Grosso 10/02/2020 2 2 Garimpo Subtotal: 2 3 3 Total Conflitos Trabalhistas - Mato Grosso: 2 3 3 ÁGUA Conflitos pela Água Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Tipo Conflito Situação Água Boa T.I. Areões/Xavante 20/03/2020 336 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Alta Floresta Aldeia Teles Pires/Etnias Munduruku e Kayabi 02/12/2020 Barragens e Açudes Destruição e ou poluição Alta Floresta Aldeia Teles Pires/Etnias Munduruku e Kayabi 03/03/2020 Barragens e Açudes Desconstrução do histórico-cultural Jacareacanga, Apiacás T.I. Kayabi 02/12/2020 192 Barragens e Açudes Destruição e ou poluição Barra do Garças, General Carneiro T.I. Merure 20/03/2020 164 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Barra do Garças T.I. São Marcos/Xavante 20/03/2020 712 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Brasnorte T.I. Irantxe/Manoki 09/07/2020 94 Barragens e Açudes Destruição e ou poluição Desconstrução do histórico-cultural Brasnorte T.I. Manoki 22/09/2020 63 Barragens e Açudes Brasnorte T.I. Irantxe/Manoki 22/09/2020 94 Barragens e Açudes Desconstrução do histórico-cultural Cáceres Comunidade Pantaneira Porto Limão 15/06/2020 53 Barragens e Açudes Destruição e ou poluição Ribeirão Cascalheira, Canarana T. I. Pimentel Barbosa/Xavante 20/03/2020 440 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Cláudia UHE de Sinop/Assent. 12 de Outubro/PAC 31/08/2020 28 Barragens e Açudes Destruição e ou poluição Cláudia UHE de Sinop/Assent. 12 de Outubro/PAC 22/10/2020 28 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Cotriguaçu T.I. Escondido 02/12/2020 11 Barragens e Açudes Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Juara T.I. Apiaka/Kayabi 02/12/2020 221 Barragens e Açudes Nova Canaã do Norte, Tabaporã, Apiacás, Juara T. I. Batelão/Apiacá- Kayabi/Ald. Kururuzinho//Muruvi/Dinossauro 02/12/2020 38 Barragens e Açudes Destruição e ou poluição Não cumprimento de procedimentos legais Nova Maringá, Campo Novo do Parecis, Diamantino T.I. Ponte de Pedra 08/10/2020 107 Barragens e Açudes Poxoréo, Novo São Joaquim, General Carneiro T. I. Sangradouro/Volta Grande/ Xavante 20/03/2020 221 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Santo Antônio do Leverger T.I. Tereza Cristina 17/02/2020 127 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Sinop UHE Sinop/Colônia de Pescadores Z-16/PAC 31/08/2020 70 Barragens e Açudes Destruição e ou poluição Sinop, Tabaporã, Tapurah Gl. Mercedes V/P.A. Wesley Manoel Santos 31/08/2020 214 Barragens e Açudes Destruição e ou poluição Sinop, Tabaporã, Tapurah Gl. Mercedes V/P.A. Wesley Manoel Santos 10/08/2020 214 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Subtotal: 22 Total dos Conflitos no Campo - Mato Grosso: 193 Mato Grosso do Sul TERRA 3091 Pessoas: 64483 63 Conflitos por Terra Município(s) Amambai Nome do Conflito Com. Indígena Guapo'y/Barreira Sanitária Data Famílias Categoria 08/07/2020 Indígenas Indígenas Amambai T. I. Amambai/Barreira Sanitária 31/08/2020 2009 Amambai T. I. Jaguari/Barreira Sanitária 31/08/2020 95 Indígenas Amambai Aldeia Limão Verde/Barreira Sanitária 31/08/2020 Indígenas Antônio João Nhanderu Marangatu/Barreira Sanitária 08/07/2020 150 Indígenas Aquidauana Aldeia Água Branca/Barreira Sanitária 22/03/2020 20 Indígenas Aquidauana T. I. Limão Verde/Barreira Sanitária 30/04/2020 316 Indígenas Aquidauana Aldeia Água Branca/Barreira Sanitária 21/07/2020 20 Indígenas Aquidauana, Caarapó Jeroky Guasu 24/08/2020 20 Indígenas Aquidauana T. I. Taunay Ipegue/Barreira Sanitária 01/09/2020 1022 Indígenas Aral Moreira Fazenda Água Branca 31/01/2020 30 Indígenas Aral Moreira T. I. Guasuti/Barreira Sanitária 30/04/2020 167 Indígenas Aral Moreira Cristino Potrero/Barreira Sanitária 30/04/2020 Indígenas Aral Moreira Vila Satélite/Barreira Sanitária 30/04/2020 Indígenas Aral Moreira Com. Indígena Guaiviry/Barreira Sanitária 08/07/2020 Indígenas Bataguassu Acamp. Indígena em Vila Urbana/ Barreira Sanitária 30/04/2020 Indígenas Bela Vista, Ponta Porã T. I. Pirakuá/Barreira Sanitária 08/07/2020 136 Indígenas Bonito Fazenda Baraúna 12/06/2020 20 Sem Terra Caarapó Com. Tey'i Juçu/Tey'i Jusu 31/01/2020 30 Indígenas Caarapó T. I. Pindo Roky/Itaguá/Retomada das Mães/Faz. Novilho/Nhandeva/T. I. Dourados Amambai Peguá 08/02/2020 150 Indígenas Caarapó T. I. Guyraroká/Barreira Sanitária 29/05/2020 32 Indígenas Caarapó Aldeia Te Yikue/Te'yikue/Barreira Sanitária 09/07/2020 40 Indígenas Caarapó Tekoha Toropaso/T. I. Dourados Amambai Peguá 24/08/2020 24 Indígenas Campo Grande Aldeia Água Bonita/Barreira Sanitária 15/07/2020 251 Indígenas Coronel Sapucaia T. I. Taquaperi/Barreira Sanitária 30/04/2020 834 Indígenas Amambai, Coronel Sapucaia Kurusu Ambá/Barreira Sanitária 08/07/2020 50 Indígenas Corumbá Comunidade Paraguai Mirim 25/04/2020 38 Ribeirinho Ribeirinho Corumbá Com. Ribeirinha Porto Manga 14/08/2020 50 Corumbá Com. Ribeirinha da Serra Negra 21/09/2020 7 Ribeirinho Douradina Ita'y Ka'aguyrusu/Barreira Sanitária 30/04/2020 Indígenas Douradina Retomada Guyra Kambi’y/Guyra Cambiy/Barreira Sanitária 08/07/2020 20 Indígenas Douradina, Itaporã T. I. Panambi Lagoa Rica/Barreira Sanitária 08/07/2020 254 Indígenas Dourados Acamp. Nhu Vera/Nu Vera/Barreira Sanitária 02/01/2020 45 Indígenas Dourados Acamp. Nhu Vera/Nu Vera/Barreira Sanitária 16/01/2020 45 Indígenas Dourados Avaete e Aratikuty/Barreira Sanitária 28/01/2020 135 Indígenas Dourados Avaete e Aratikuty/Barreira Sanitária 29/01/2020 135 Indígenas Dourados Acamp. Nhu Vera/Nu Vera/Barreira Sanitária 05/03/2020 45 Indígenas Dourados Picadinha/Guarani Kaiowá/Barreira Sanitária 30/04/2020 19 Indígenas Dourados Pakurity/Barreira Sanitária 30/04/2020 Indígenas Dourados Paso Piraju/Barreira Sanitária 30/04/2020 30 Indígenas Dourados Califórnia/Barreira Sanitária 30/04/2020 Indígenas Dourados Unati Poke'e Hu Verá/Barreira Sanitária 30/04/2020 Indígenas Dourados Jaicha Piru/Barreira Sanitária 30/04/2020 Indígenas Dourados Itahum/Guarani Kaiowá/Barreira Sanitária 30/04/2020 Indígenas Dourados Boqueiron/Boqueron/Barreira Sanitária 30/04/2020 Indígenas Dourados Nu Verá Guasu/Barreira Sanitária 30/04/2020 Indígenas Dourados Nu Porã/Barreira Sanitária 30/04/2020 Indígenas Dourados Com. Apyka'y/Barreira Sanitária 30/04/2020 5 Indígenas Dourados Vila Formosa/Agrovila/Barreira Sanitária 30/04/2020 Indígenas Conflitos no Campo Brasil 2020 Dourados T. I. Panambizinho/Barreira Sanitária 02/06/2020 101 Dourados Passo Piraju/Barreira Sanitária 08/07/2020 8 Indígenas Indígenas Dourados Yvu Verá/Barreira Sanitária 24/08/2020 1 Indígenas Dourados Retomada Yvy Rovy Poty/Imediações das Aldeias Bororo e Jaguapiru/Barreira Sanitária 25/08/2020 15 Indígenas Dourados Aldeias Bororo e Jaguapiru/Barreira Sanitária 01/09/2020 3755 Indígenas Eldorado T. I. Cerrito/Barreira Sanitária 08/07/2020 146 Indígenas Guia Lopes da Laguna Cerro'i/Barreira Sanitária 30/04/2020 Indígenas Iguatemi Porto Lindo/Barreira Sanitária 08/07/2020 Indígenas Japorã Porto Lindo/Jakarey/Barreira Sanitária 30/04/2020 Indígenas Jardim Laranjal Takuaju/Barreira Sanitária 30/04/2020 45 Indígenas Jateí Aldeinha/Barreira Sanitária 30/04/2020 Indígenas Juti T. I. Taquara/Takuara/Barreira Sanitária 08/07/2020 73 Indígenas Juti T. I. Jarara/Barreira Sanitária 08/07/2020 75 Indígenas Ladário APA Baía Negra 14/08/2020 40 Ribeirinho Laguna Carapã T. I. Guaimbé/Barreira Sanitária 30/04/2020 124 Indígenas Laguna Carapã T. I. Rancho Jacaré/Barreira Sanitária 08/07/2020 111 Indígenas Maracaju T. I. Sucuriy/Barreira Sanitária 08/07/2020 98 Indígenas Miranda T. I. Pilad Rebuá/Barreira Sanitária 30/04/2020 100 Indígenas Indígenas Miranda, Aquidauana T. I. Cachoeirinha/Barreira Sanitária 30/04/2020 Miranda T. I. Lalima/Barreira Sanitária 30/04/2020 377 1230 Indígenas Naviraí Acamp. Juncal/Guarani-Kaiowá/Barreira Sanitária 16/01/2020 15 Indígenas Naviraí Acamp. Kurupi/BR-163/Guarani-Kaiowá 16/01/2020 30 Indígenas Naviraí T. I. Santiago Kue/Kurupi/Barreira Sanitária 30/04/2020 25 Indígenas Nioaque T. I. Nioaque/Barreira Sanitária 30/04/2020 383 Indígenas Novo Horizonte do Sul Acamp. Indígena em Vila Urbana/ Barreira Sanitária 30/04/2020 Indígenas Paranhos T. I. Sete Cerros/Barreira Sanitária 30/04/2020 153 Indígenas Paranhos T. I. Takuaraty/Yvykuarusu/Paraguasu/ Barreira Sanitária 30/04/2020 147 Indígenas Paranhos T. I. Y'poí/Ypoí/T. I. Ypoi-Triunfo/Barreira Sanitária 08/07/2020 217 Indígenas Paranhos T. I. Arroio Korá/Proteiro Corá/Barreira Sanitária 08/07/2020 149 Indígenas Paranhos T. I. Protero Guasu/Guaçu/Barreira Sanitária 08/07/2020 196 Indígenas Paranhos T. I. Pirajuí/Barreira Sanitária 08/07/2020 610 Indígenas Ponta Porã T. I. Jata Yvary/Jatayvary/Lima Campo/ Barreira Sanitária 08/07/2020 120 Indígenas Ponta Porã Aldeia Kokue'y/Barreira Sanitária 02/10/2020 33 Indígenas Ponta Porã Aldeia Kokue'y/Barreira Sanitária 05/10/2020 33 Indígenas Rio Brilhante Com. Laranjeira Nhanderu/Barreira Sanitária 01/01/2020 45 Indígenas Rio Brilhante Oka'i/Coquerito/Distrito de Prudêncio Thomaz/Barreira Sanitária 30/04/2020 Indígenas Rio Brilhante Tajasu/Barreira Sanitária 30/04/2020 Indígenas Rio Brilhante Sete Placas/Guarani Kaiowá/Barreira Sanitária 30/04/2020 25 Indígenas Rio Brilhante Aroeira/Jerove’i e Ju’ikua/Barreira Sanitária 30/04/2020 Indígenas Sete Quedas T. I. Sombrerito/Barreira Sanitária 08/07/2020 52 Indígenas Dois Irmãos do Buriti, Sidrolândia T. I. Buriti/Barreira Sanitária 30/04/2020 635 Indígenas Sidrolândia Aldeia Terere/Barreira Sanitária 30/06/2020 200 Indígenas Sidrolândia Aldeia Nova Nascente/Barreira Sanitária 30/06/2020 90 Indígenas Tacuru T. I. Jaguapiré/Barreira Sanitária 01/03/2020 273 Indígenas Tacuru Reserva Indígena Sassoró/Barreira Sanitária 08/07/2020 605 Indígenas Iguatemi, Tacuru Com. Indígena Pyelito Kue/Barreira Sanitária 08/07/2020 20 Indígenas Vicentina Vila Rica/Barreira Sanitária 30/04/2020 Indígenas Subtotal: 96 16321 65 Total conflitos por terra - Mato Grosso do Sul: 96 16321 TRABALHO Trabalho Escravo Município(s) Nome do Conflito Data Trab. na Libertos Menores Tipo de Trabalho denúncia Corumbá Fazenda na Região Paiaguás 15/12/2020 7 7 Itaquiraí Lavoura de Mandioca 30/06/2020 24 24 Pecuária 4 Mandioca Nioaque Fazenda Salto 01/12/2020 15 15 8 Soja Porto Murtinho Fazenda Marabá 15/12/2020 17 17 2 Pecuária Subtotal: 4 63 63 14 Total Conflitos Trabalhistas - Mato Grosso do Sul: 4 63 63 14 ÁGUA Conflitos pela Água Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Tipo Conflito Situação Aquidauana Aldeia Bananal 24/04/2020 60 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Corumbá Com. Barra de São Lourenço 04/12/2020 25 Uso e preservação Destruição e ou poluição Miranda T. I. Pilad Rebuá/Barreira Sanitária 24/04/2020 100 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Miranda Com. Ka’ikoe/T. I. Cachoeirinha 11/12/2020 100 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Porto Murtinho Aldeia São João/TI Kadiweu 24/04/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Iguatemi, Tacuru Com. Indígena Pyelito Kue/Barreira Sanitária 08/07/2020 20 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Subtotal: 6 305 Total dos Conflitos no Campo - Mato Grosso do Sul: 106 Pessoas: 66567 Minas Gerais TERRA Conflitos por Terra Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Almenara Assentamento Esperança Santa Rosa 13/02/2020 16 Assentado Almenara Faz. São Francisco/Acamp. Princesa do Vale 10/03/2020 300 Sem Terra Barão de Cocais Mina do Brucutu/ Com. Laranjeiras / Com. São José de Brumadinho/Vale do Rio Doce 18/11/2020 30 Pequeno proprietário Jenipapo de Minas, Chapada do Norte, Minas Novas, Berilo, Coronel Murta, Virgem da Lapa Várias Comunidades Quilombolas do Jequitinhonha 02/11/2020 Quilombola Bocaiúva Com. Quilombola Sítio e Mocambo 30/07/2020 30 Quilombola Brumadinho Com. Parque da Cachoeira/Romp. da Barragem Mina do Feijão/Vale 30/07/2020 15 Pequeno proprietário Campo do Meio Faz. Ariadnópolis/Assent. Quilombo Campo Grande 21/02/2020 450 Sem Terra Campo do Meio Faz. Ariadnópolis/Assent. Quilombo Campo Grande 30/07/2020 450 Sem Terra Campo do Meio Faz. Ariadnópolis/Assent. Quilombo Campo Grande 13/08/2020 450 Sem Terra Campo do Meio Faz. Ariadnópolis/Assent. Quilombo Campo Grande 17/08/2020 450 Sem Terra Campo do Meio Faz. Ariadnópolis/Assent. Quilombo Campo Grande 24/08/2020 450 Sem Terra Formoso Fazenda Piratinga/São Cristóvão 22/09/2020 46 Sem Terra Grão Mogol Faz. Rio Rancho/Buriti Pequeno/Com. Geraizeiros do Vale das Cancelas 05/01/2020 230 Geraizeiro Grão Mogol Com. Geraizeiras Vale das Cancelas/ Mineroduto Vale do Rio Pardo/ Mineradora SAM/Brook eds 28/05/2020 80 Geraizeiro Gurinhatã Faz. Córrego da Jacuba/Acamp. ArcoÍris 31/07/2020 60 Sem Terra Conflitos no Campo Brasil 2020 Ibiaí Com. Extrativista Barra do Pacuí e Pescadores Artesanais às margens do Rio São Francisco 31/05/2020 60 Pescador Itacarambi Aldeia Vargem Grande/T. I. Xakriabá/ Faz. São Judas Tadeu 04/04/2020 Indígenas Itatiaiuçu Acamp. Maria da Conceição/Faz. Santa Terezinha 20/01/2020 200 Sem Terra Januária Com. Quil. Croatá/Rio São Francisco/ Romp. da Barragem Mina do Feijão/ Vale 04/07/2020 65 Quilombola Januária Com. Quilombola Gameleira Januária/ Faz. Itapiraçaba 25/10/2020 100 Quilombola Januária Com. Quilombola Gameleira Januária/ Faz. Itapiraçaba 20/11/2020 100 Quilombola Ouro Preto Com. Antônio Pereira/Barragem Doutor/Mina de Timbopeba/Vale 01/04/2020 78 Pequeno proprietário Patos de Minas Faz. no Distrito de Boassara/Com. Quil. São Sebastião 28/01/2020 1 Quilombola Pedras de Maria da Cruz Fazenda Arapuim 31/01/2020 300 Posseiro Pirapora Faz. da Prata/Acamp. José Bandeira 17/02/2020 180 Sem Terra Riacho dos Machados Com. Ipiranga/Mineradora Yamana Gold 28/08/2020 Pequeno proprietário São João das Missões Terra do Morro Vermelho/Xakriabá 04/04/2020 35 Indígenas São Joaquim de Bicas Compl. Fazs. de Eike Batista/Acamp. Pátria Livre/Zequinha/José Nunes/ Romp. da Barragem Mina do Feijão/ Vale 20/01/2020 200 Sem Terra Tumiritinga Faz. Jaqueira/Acamp. Boa Esperança/ Empresa Fibria 23/01/2020 50 Sem Terra Virgem da Lapa Com. Quil. Capim Puba 10/03/2020 30 Quilombola Virgem da Lapa Com. Biquinha/Com. Geraizeira Vale das Cancelas 10/03/2020 30 Quilombola Subtotal: 31 2586 Total conflitos por terra - Minas Gerais: 31 2586 TRABALHO Trabalho Escravo Município(s) Nome do Conflito Data Trab. na Libertos Menores Tipo de Trabalho denúncia Andradas Fazenda São Pedro 01/10/2020 10 10 Café Andradas Fazenda de Café 01/10/2020 10 10 Café Araxá Fazendas Moriá e Laje Alvorada do Canto Galo 20/08/2020 18 13 Café Araxá Fazenda Bom Sucesso 12/12/2020 27 27 Lavoura Bambuí Fazenda Glória 04/08/2020 1 1 Pecuária Caldas Fazenda Vargem Limpa 03/08/2020 9 9 Campos Altos Fazenda Mesas 24/06/2020 34 34 Carvoaria Carmo do Cajuru Fazenda Ermo 07/07/2020 3 3 Carvoaria Café 1 Café Carvalhópolis Sítio Estiva 23/07/2020 11 8 Conceição da Aparecida Fazenda Cedro 16/07/2020 9 9 Café Coração de Jesus Fazenda Lagoa Grande 29/09/2020 5 3 Carvoaria Del nópolis Fazenda Bom Jardim 30/06/2020 39 39 Formiga Fazenda Santa Edwiges 05/11/2020 7 7 3 Carvoaria Café 2 Pecuária Grão Mogol Faz. São Francisco/Cerâmica União 27/02/2020 17 Ibiá Fazenda Mata do Retiro 17/08/2020 3 Carvoaria Ibiaí Fazenda Bananal 04/03/2020 2 2 Carvoaria Inimutaba Fazenda Santa Clara 10/03/2020 3 3 Carvoaria Matias Cardoso Fazenda Terra Seca 25/08/2020 14 11 Cultivo de limão Medeiros Faz. Boa Vista/Cervo 27/01/2020 12 9 Carvoaria Medeiros Fazs. Ventania e Mantíbio 27/01/2020 6 6 Carvoaria Medeiros Faz. Boa Vista/Cervo 27/01/2020 10 7 Carvoaria Mirabela Fazenda Ouro Verde 24/08/2020 4 2 Carvoaria Montes Claros Extração de Argila 05/10/2020 2 2 Extração de argila (mineração) Oliveira Fortes Faz. Não Informada/Plantação de Mogno 15/11/2020 55 10 Plantação de mogno 67 Perdizes Fazs. Cachoeirinha/Bela Vista/Santa Bárbara/Antinha/Boa Sorte 19/06/2020 15 15 Piranguinho Fazenda Retiro 12/03/2020 2 2 Pecuária Rio Pardo de Minas Fazenda Renascer 26/08/2020 9 5 Carvoaria Rio Pardo de Minas Carvoaria em Rio Pardo de Minas 26/08/2020 12 10 Carvoaria Sete Lagoas Fazenda Paiol Queimado 15/04/2020 14 13 Carvoaria Tapira Fazenda Água Parada 15/04/2020 7 7 Carvoaria Turvolândia Fazenda Bela Vista 15/04/2020 17 8 Café 1 Subtotal: 31 387 287 5 Total Conflitos Trabalhistas - Minas Gerais: 31 387 287 5 Carvoaria ÁGUA Conflitos pela Água Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Tipo Conflito Situação Acaiaca Com. Goiabeira/Rompimento da 01/07/2020 25 Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Aimorés Com. Sto. Antônio do Rio Doce e Outros/Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 08/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Alpercata Com. Ribeirinha de Alpercata/ Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 08/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas Mineroduto/Minas Rio/Anglo American 25/08/2020 250 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas Com. Quil. Ferrugem/Serra do Sapo/ Proj. Minas-Rio/Anglo American 25/08/2020 1 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Barão de Cocais, Santa Bárbara Com. Socorro/Barragem Sul Superior/ Mina Gongo Soco/Vale 13/11/2020 125 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Barra Longa Com. Ocidente/Rompimento da Barragem Fundão/Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Barra Longa Com. Apaga Fogo/Rompimento da Barragem Fundão/Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Barra Longa Com. Corvinas/Rompimento da Barragem Fundão/Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Barra Longa Com. Floresta/Rompimento da Barragem Fundão/Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Barra Longa Com. de Gesteira/Rompimento da 05/05/2020 20 Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não reassentamento Barra Longa Com. Ribeirinha de Barra Longa/ Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 05/05/2020 136 Uso e preservação Não reassentamento Barra Longa Com. de Mandioca/Rompimento da Barragem da Samarco/Val/BHP Billiton 01/07/2020 20 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Barra Longa Com. Tanque/Rompimento da Barragem Fundão/Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Barra Longa Com. Jurumirim/Rompimento da Barragem Fundão/Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Barra Longa Com. Onça/Rompimento da Barragem Fundão/Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Barra Longa Com. Capela Velha/Rompimento da Barragem Fundão/Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Barra Longa Com. Ribeirinha de Barra Longa/ Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 26/08/2020 136 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Barra Longa Com. São Gonçalo/Rompimento da Barragem Fundão/Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Barra Longa Com. Vista Alegre/Rompimento da Barragem Fundão/Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Barra Longa Com. de Gesteira/Rompimento da 01/07/2020 20 Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Conflitos no Campo Brasil 2020 Barra Longa Com. Barreto/Rompimento da Barragem Fundão/Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Belo Oriente Com. Ribeirinha de Belo Oriente/ Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 200 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Betim, Juatuba Faz. Ponte Nova/Vinhático/Acamp. 2 de Julho/Romp. da Barragem Mina do 30/09/2020 50 Feijão/Vale Barragens e Açudes Destruição e ou poluição Bom Jesus do Galho Com. de Bom Jesus do Galho/ Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Brumadinho Com. Rural Ponte das Almorreimas/ Romp. da Barragem Mina do Feijão 30/07/2020 200 Apropriação Particular Diminuição do acesso à Água Brumadinho Assentamento Pastorinhas 30/09/2020 200 Barragens e Açudes Destruição e ou poluição Bugre Com. Ribeirinha de Bugre/Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Capinópolis Usina Vale do Paranaíba 17/02/2020 12 Barragens e Açudes Impedimento de acesso à água Caratinga Com. de Caratinga/Rompimento da 01/07/2020 200 Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Jenipapo de Minas, Francisco Badaró, Chapada do Norte Barragem de Setúbal/PAC 14/05/2020 50 Barragens e Açudes Reassentamento inadequado Conceição do Mato Dentro Com. Faustinos/Proj. Minas-Rio/Anglo American 25/08/2020 25 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Conceição do Mato Dentro Com. Sebastião do Bom Sucesso Sapo/Proj. Minas-Rio/Anglo American 25/08/2020 170 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Conceição do Mato Dentro Com. do Turco/Projeto Minas-Rio/Anglo American 25/08/2020 70 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Conceição do Mato Dentro Com. Cabeceira do Turco/Projeto Minas-Rio/Anglo American 25/08/2020 2 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Conceição do Mato Dentro Com. do Jassém/Proj. Minas-Rio/Anglo American 25/08/2020 90 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Conceição do Mato Dentro Família Pimenta/Proj. Minas-Rio/Anglo American 25/08/2020 9 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Conceição do Mato Dentro Com. Passa Sete/Proj. Minas-Rio/ Mineradora Anglo American 25/08/2020 80 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Conceição do Mato Dentro Com. Quil. Água Santa/Mumbuca/Anglo Ferrous/Anglo American/MontCalm/ 25/08/2020 80 MMX Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Congonhas Comunidade do Barnabé 01/08/2020 Apropriação Particular Diminuição do acesso à Água Conselheiro Pena Com. Ribeirinha de Conselheiro Pena/ Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Coronel Fabriciano Com. Ribeirinha de Coronel Fabriciano/ Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Córrego Novo Com. Ribeirinha de Córrego Novo/ Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Curvelo Com. de Cachoeira do Choro/Romp. da 30/09/2020 700 Barragem Mina do Feijão/Vale Barragens e Açudes Destruição e ou poluição Dionísio Com. Baixa Verde e Outros/ Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Fernandes Tourinho Com. Ribeirinha de Fernandes Tourinho/Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Galiléia Com. Ribeirinha de Galiléia/ Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Governador Valadares Com. Ribeirinha de Governador Valadares/Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Governador Valadares Com. Ribeirinha de Governador Valadares/Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 20/01/2020 Barragens e Açudes Destruição e ou poluição Iapu Com. Ribeirinha de Iapu/Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais 69 Ipatinga Com. Ribeirinha de Ipatinga/ Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Itamarandiba Comunidade Mandingueiro 31/12/2020 Uso e preservação Contaminação por agrotóxico Itueta Com. Ribeirinha de Itueta/Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Josenópolis Comunidade Corralim 21/12/2020 Uso e preservação Diminuição do acesso à Água Josenópolis Comunidade Corralim 24/08/2020 Uso e preservação Destruição e ou poluição Juatuba Com. Rural Bairro Satélite/Romp. da Barragem Mina do Feijão/Vale 30/09/2020 Barragens e Açudes Destruição e ou poluição Juatuba Com. Rural de Francelinos/Romp. da Barragem Mina do Feijão/Vale 30/09/2020 Barragens e Açudes Destruição e ou poluição Juatuba Com. de Pescadores de Juatuba/ Romp. da Barragem Mina do Feijão/ Vale 30/09/2020 Barragens e Açudes Destruição e ou poluição Mariana Com. Ribeirinha de Águas Claras/ Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Mariana Com. Paracatu de Baixo/Rompimento 05/05/2020 80 da Barragem/Samarco/Vale-BHP Billiton Uso e preservação Não reassentamento Mariana Com. Bento Rodrigues/Rompimento da 05/05/2020 225 Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não reassentamento Mariana Com. Bento Rodrigues/Rompimento da 01/07/2020 225 Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Mariana Com. Paracatu de Baixo/Rompimento 01/07/2020 80 da Barragem/Samarco/Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Mariana Com. Borba /Rompimento da 01/07/2020 Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Mariana Paracatu de Cima /Rompimento da 01/07/2020 Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Mariana Com. de Pedras/Rompimento da 01/07/2020 75 Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Mariana Com. Ponte do Gama/Rompimento da Barragem Fundão/Samarco-Vale-BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Mariana Com. Camargos/Rompimento da Barragem Fundão/Samarco-Vale-BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Mariana Com. de Pedras/Rompimento da 05/05/2020 75 Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não reassentamento Mariana Com. Campinas /Rompimento da 01/07/2020 Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Mariana Com. Bicas /Rompimento da Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Mariana Com. Ponte do Gama/Rompimento da Barragem Fundão/Samarco-Vale-BHP Billiton 05/05/2020 Uso e preservação Não reassentamento Mariana Com. de Cachoeira/Rompimento da 01/07/2020 Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Marliéria Com. Cava Grande e Outras/ Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Miradouro Moinho da Com. Santa Bárbara/CGH 30/11/2020 80 Barragens e Açudes Destruição e ou poluição Naque Com. Ribeirinha de Naque/Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP 01/07/2020 40 Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Nova Lima Com. São Sebastião das Águas Claras/Vale 17/07/2020 50 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Novo Cruzeiro Faz. Gravatá/Córrego Fundo/Acamp. Nova Vida 30/03/2020 45 Barragens e Açudes Destruição e ou poluição Novo Cruzeiro Com. Córrego da Saudade/Vale do Jequitinhonha 30/03/2020 50 Barragens e Açudes Destruição e ou poluição Paraopeba Com. Quilombola de Pontinha/Romp. da Barragem Mina do Feijão/Vale 06/07/2020 300 Barragens e Açudes Destruição e ou poluição Perdizes Fazenda Água Santa 31/05/2020 Barragens e Açudes Destruição e ou poluição Conflitos no Campo Brasil 2020 Periquito Com. de Pedra Corrida e Outras/ Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 200 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Pingo-d'Água Com. Ribeirinha de Pingo d' Água/ Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Pompéu Assent. Queima Fogo/Romp. da Barragem Mina do Feijão/Vale 30/09/2020 35 Barragens e Açudes Destruição e ou poluição Raul Soares Com. Ribeirinha de Raul Soares/ Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Resplendor Com. Ribeirinha de Resplendor/ Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Resplendor T. I. Krenak/Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 126 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Rio Casca Com. Ribeirinha Rio Casca/ Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Rio Doce Com. Jorge /Rompimento da Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Rio Doce Com. Tapera/Rompimento da 01/07/2020 Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Rio Doce Com. Soberbo Velho/Novo Soberbo/ UHE Candonga/Romp. da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Rio Doce Com. Limoeiro /Rompimento da 01/07/2020 Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Rio Doce Com. Ribeirinha Rio Doce/Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Rio Doce Com. Jaracatía /Rompimento da 01/07/2020 Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Rio Doce Com. Santana do Deserto/Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Rio Doce Com. Maribondo /Rompimento da 01/07/2020 Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Rio Doce Com. Matadouro /Rompimento da 01/07/2020 Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Rio Doce Com. Limeira /Rompimento da 01/07/2020 Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Rio Doce Com. Funil/Rompimento da Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Salto da Divisa Hidrelétrica de Itapebi 14/03/2020 35 Barragens e Açudes Falta de projeto de reassentamento Santa Cruz de Minas Com. Congo /Rompimento da 01/07/2020 Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Santa Cruz do Escalvado Com. Merengo /Rompimento da 01/07/2020 Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Santa Cruz do Escalvado Com. Simplício/Rompimento da 01/07/2020 Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Santa Cruz do Escalvado Com. Jeronimo /Rompimento da 01/07/2020 Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Santa Cruz do Escalvado Com. Viana/Rompimento da Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Santa Cruz do Escalvado Com. Barra do Piranga/Rompimento da 01/07/2020 Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Santa Cruz do Escalvado Com. Sitio Salazar /Rompimento da 01/07/2020 Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Santa Cruz do Escalvado Com. Sitio Limoeiro /Rompimento da 01/07/2020 Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Santa Cruz do Escalvado Com. Córrego Novo /Rompimento da 01/07/2020 Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Santa Cruz do Escalvado Com. Cotas /Rompimento da Barragem 01/07/2020 da Samarco/Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Santa Cruz do Escalvado Com. Chacrinha /Rompimento da 01/07/2020 Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Santa Cruz do Escalvado Com. Ribeirinha Sta. Cruz do Escalvado/Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais 09/10/2020 120 01/07/2020 60 01/07/2020 71 Santa Cruz do Escalvado Com. São José da Vargem Alegre/ Rompimento da Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Santa Cruz do Escalvado Com. Córrego dos Inácios / Rompimento da Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Santa Cruz do Escalvado Com. Porto Plácido /Rompimento da 01/07/2020 Barragem da Samarco/Vale-BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Santana do Paraíso Com. de Santana do Paraíso/ Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais São Domingos do Prata Com. Ribeirinha de São Domingos do Prata/Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais São Joaquim de Bicas Aldeia Naô Xohã/Povo Pataxó Hã Hã Hãe/Romp. Barragem Mina do Feijão/ Vale 01/07/2020 61 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais São José do Goiabal Com. Ribeirinha São José do Goiabal/ Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais São Pedro dos Ferros Com. Ribeirinha São Pedro dos Ferros/ Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Sem-Peixe Com. Ribeirinha Sem Peixe/ Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Sobrália Com. Ribeirinha de Sobrália/ Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Timóteo Com. de Timóteo/Rompimento da 01/07/2020 Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Tumiritinga Com. Ribeirinha de Tumiritinga/ Rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton 01/07/2020 500 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Urucânia Comunidade Rural de Urucânia 30/04/2020 5 Uso e preservação Destruição e ou poluição Subtotal: 125 4802 Total dos Conflitos no Campo - Minas Gerais: 187 Pessoas: 29939 Pará TERRA Conflitos por Terra Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Abaetetuba Com. Quilombola Unidos do Rio Capim/Barreira Sanitária 01/05/2020 113 Quilombola Abaetetuba Quilombo Zumbi dos Palmares do Igarapé Vilar/Barreira Sanitária 01/05/2020 54 Quilombola Abaetetuba Com. Quilombolas das Ilhas de Abaetetuba/Barreira Sanitária 01/05/2020 701 Quilombola Abaetetuba Comunidades do Curuperé-Grande/ Barreira Sanitária 01/05/2020 400 Quilombola Abaetetuba Com. Quilombolas das Ilhas de Abaetetuba/Barreira Sanitária 11/05/2020 701 Quilombola Tomé-Açu, Acará Com. Quil. Alto Acará 03/03/2020 650 Quilombola Alenquer Faz. Arapary/Açaí Amazonas Ind. e Com. Ltda. 21/01/2020 Sem Informação Alenquer PDS Paraíso 07/07/2020 572 Assentado Altamira, Senador José Porfírio T.I. Koatinemo 27/01/2020 46 Indígenas Altamira, Anapu, São Félix do Xingu E. Eco. Terra do Meio/Serra do Pardo/ Barreira Sanitária 12/03/2020 Extrativista Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio T. I. Trincheira-Bacajá/Índios Xikrin/ UHE Belo Monte/Mineradora Belo Sun/ PAC 12/03/2020 187 Indígenas Altamira, São Félix do Xingu Área de Proteção Ambiental-APA Triunfo do Xingu/Terra do Meio/Barreira Sanitária 12/03/2020 2000 Extrativista Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio T. I. Trincheira-Bacajá/Índios Xikrin/ UHE Belo Monte/Mineradora Belo Sun/ PAC 19/04/2020 187 Indígenas Altamira, Senador José Porfírio T.I. Araweté Igarapé Ipixuna 19/04/2020 Indígenas 117 Conflitos no Campo Brasil 2020 Altamira, Rurópolis, Uruará, Medicilândia T. I. Cachoeira Seca do Iriri/Índios Arara/UHE Belo Monte/Belo Sun Mineradora/PAC 05/05/2020 22 Indígenas Altamira, Rurópolis, Uruará, Medicilândia T. I. Cachoeira Seca do Iriri/Índios Arara/UHE Belo Monte/Belo Sun Mineradora/PAC 13/05/2020 22 Indígenas Peixoto de Azevedo, Altamira, São T.I. Menkragnoti Félix do Xingu, Matupá 26/05/2020 316 Indígenas Guarantã do Norte, Altamira, Matupá T.I. Panará 26/05/2020 136 Indígenas Altamira Resex Riozinho do Anfrísio/Grileiro CR Almeida 06/07/2020 51 Indígenas Altamira, Rurópolis, Uruará, Medicilândia T. I. Cachoeira Seca do Iriri/Índios Arara/UHE Belo Monte/Belo Sun Mineradora/PAC 06/07/2020 22 Indígenas Altamira, Anapu, São Félix do Xingu E. Eco. Terra do Meio/Serra do Pardo/ Barreira Sanitária 06/07/2020 Extrativista Altamira Resex do Iriri/Gleba Curuá/Grileiro CR Almeida 06/07/2020 55 Extrativista Altamira T.I. Baú/Kayapó 06/07/2020 47 Indígenas Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio T. I. Trincheira-Bacajá/Índios Xikrin/ UHE Belo Monte/Mineradora Belo Sun/ PAC 06/07/2020 187 Indígenas Altamira T. I. Xipáia Kuruáia/UHE Belo Monte/ PAC/Barreira Sanitária 16/07/2020 41 Indígenas Altamira T.I. Baú/Kayapó 17/08/2020 47 Indígenas Peixoto de Azevedo, Altamira, São T.I. Menkragnoti Félix do Xingu, Matupá 17/08/2020 316 Indígenas Peixoto de Azevedo, Altamira, São T.I. Menkragnoti Félix do Xingu, Matupá 24/08/2020 316 Indígenas Altamira 24/08/2020 47 Indígenas Peixoto de Azevedo, Altamira, São T.I. Menkragnoti Félix do Xingu, Matupá T.I. Baú/Kayapó 01/09/2020 316 Indígenas Altamira T.I. Baú/Kayapó 01/09/2020 47 Indígenas Guarantã do Norte, Altamira, Matupá T.I. Panará 01/09/2020 136 Indígenas Altamira, Rurópolis, Uruará, Medicilândia T. I. Cachoeira Seca do Iriri/Índios Arara/UHE Belo Monte/Belo Sun Mineradora/PAC 08/09/2020 22 Indígenas Altamira, Senador José Porfírio T.I. Koatinemo 08/09/2020 46 Indígenas Altamira T. I. Xipáia Kuruáia/UHE Belo Monte/ PAC/Barreira Sanitária 08/09/2020 41 Indígenas Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio T. I. Trincheira-Bacajá/Índios Xikrin/ UHE Belo Monte/Mineradora Belo Sun/ PAC 08/09/2020 187 Indígenas Altamira, Senador José Porfírio T.I. Araweté Igarapé Ipixuna 08/09/2020 Indígenas Altamira, Rurópolis, Uruará, Medicilândia T. I. Cachoeira Seca do Iriri/Índios Arara/UHE Belo Monte/Belo Sun Mineradora/PAC 09/09/2020 22 Indígenas Altamira, São Félix do Xingu Área de Proteção Ambiental-APA Triunfo do Xingu/Terra do Meio/Barreira Sanitária 16/09/2020 2000 Extrativista Altamira Resex do Médio Xingu/Terra do Meio/ Barreira Sanitária 16/09/2020 330 Ribeirinho Altamira, Anapu, São Félix do Xingu E. Eco. Terra do Meio/Serra do Pardo/ Barreira Sanitária 16/09/2020 Extrativista Altamira T.I. Baú/Kayapó 117 19/10/2020 47 Indígenas Peixoto de Azevedo, Altamira, São T.I. Menkragnoti Félix do Xingu, Matupá 19/10/2020 316 Indígenas Guarantã do Norte, Altamira, Matupá T.I. Panará 19/10/2020 136 Indígenas Ananindeua Com. Quilombola do Abacatal/Barreira Sanitária 08/01/2020 121 Quilombola Ananindeua Com. Quilombola do Abacatal/Barreira Sanitária 01/05/2020 121 Quilombola Anapu Gl. Bacajá/Lotes 96 e 97/Fazs. Bom Jesus e Berrante 30/01/2020 90 Sem Terra Anapu Gl. Bacajá/P. A. Pilão Poente II/ Lote-69-71-73/Mata Preta 30/06/2020 187 Sem Terra Anapu Gl. Bacajá/Lote 46/ Faz. Sta. Luzia 30/06/2020 42 Sem Terra Anapu Gl. Bacajá/P. A. Pilão Poente II/Lote 73 30/06/2020 38 Sem Terra 73 Anapu Gl. Bacajá/P. A. Pilão Poente II/Lote 71 30/06/2020 25 Sem Terra Anapu Gl. Bacajá/Lt. 68/Mata Preta 30/06/2020 50 Sem Terra Vitória do Xingu, Anapu, Senador José Porfírio T. I. Paquiçamba/Juruna/UHE Belo Monte/PAC/Barreira Sanitária 16/07/2020 45 Indígenas Vitória do Xingu, Anapu, Senador José Porfírio T. I. Paquiçamba/Juruna/UHE Belo Monte/PAC/Barreira Sanitária 08/09/2020 45 Indígenas Anapu P.A. Pilão Poente III 09/10/2020 193 Assentado Anapu P.A. Pilão Poente III 27/10/2020 193 Assentado Anapu Gleba Bacajá/PDS Esperança/ Assassinato da Ir. Dorothy 27/10/2020 178 Assentado Vitória do Xingu, Anapu, Senador José Porfírio T. I. Paquiçamba/Juruna/UHE Belo Monte/PAC/Barreira Sanitária 13/11/2020 45 Indígenas Anapu Ameaçados de Morte 31/12/2020 Sem Terra Anapu Gl. Bacajá/Lotes 96 e 97/Fazs. Bom Jesus e Berrante 31/12/2020 90 Sem Terra Anapu G. Bacajá/PDS Esperança/L. 59-60-61-62/ Júlio César 31/12/2020 120 Sem Terra Anapu Gleba Bacajá/PDS Esperança/ Assassinato da Ir. Dorothy 31/12/2020 178 Assentado Barcarena Com. Quilombola Sítio Conceição/ Hydro Alunorte 01/07/2020 Quilombola Belterra T.I. Munduruku Taquara/Barreira Sanitária 19/05/2020 43 Indígenas Belterra T.I. Bragança-Marituba/Barreira Sanitária 19/05/2020 58 Indígenas Belterra T.I. Munduruku Taquara/Barreira Sanitária 20/05/2020 43 Indígenas Belterra T.I. Bragança-Marituba/Barreira Sanitária 20/05/2020 58 Indígenas Belterra T.I. Munduruku Taquara/Barreira Sanitária 27/08/2020 43 Indígenas Belterra T.I. Bragança-Marituba/Barreira Sanitária 27/08/2020 58 Indígenas Benevides Fazenda Sopalme/Acamp. Terra Cabana 28/09/2020 400 Sem Terra Canaã dos Carajás Parque Nac. dos Campos Ferruginosos/Proj. S11D/Vale 04/02/2020 100 Pequeno proprietário Conceição do Araguaia Fazenda Sa ta/Acamp. Vitória da União 25/09/2020 30 Sem Terra Conceição do Araguaia Fazenda Sa ta/Acamp. Vitória da União 01/10/2020 30 Sem Terra Conceição do Araguaia Fazenda Sa ta/Acamp. Vitória da União 15/10/2020 30 Sem Terra São Félix do Xingu, Cumaru do Norte, Bannach, Ourilândia do Norte T. I. Kayapó 12/03/2020 1137 Indígenas São Félix do Xingu, Cumaru do Norte, Bannach, Ourilândia do Norte T. I. Kayapó 19/04/2020 1137 Indígenas São Félix do Xingu, Cumaru do Norte, Bannach, Ourilândia do Norte T. I. Kayapó 06/07/2020 1137 Indígenas São Félix do Xingu, Cumaru do Norte, Bannach, Ourilândia do Norte T. I. Kayapó 19/10/2020 1137 Indígenas São Félix do Xingu, Cumaru do Norte, Bannach, Ourilândia do Norte T. I. Kayapó 10/11/2020 1137 Indígenas São Félix do Xingu, Cumaru do Norte, Bannach, Ourilândia do Norte T. I. Kayapó 11/11/2020 1137 Indígenas Eldorado do Carajás, Piçarra, Curionópolis, Xinguara Faz. Surubim/Acamp. Osmir Venuto da Silva 18/09/2020 35 Sem Terra Eldorado do Carajás, Piçarra, Curionópolis, Xinguara Faz. Surubim/Acamp. Osmir Venuto da Silva 14/12/2020 35 Sem Terra Eldorado do Carajás, Piçarra, Curionópolis, Xinguara Faz. Surubim/Acamp. Osmir Venuto da Silva 15/12/2020 35 Sem Terra Oriximiná, Faro T.I. Trompetas-Mapuera 11/08/2020 131 Indígenas Goianésia do Pará Fazenda Rancho Grande 19/01/2020 12 Sem Terra Goianésia do Pará Faz. Baronesa/Acamp. São Sebastião 31/01/2020 105 Sem Terra Conflitos no Campo Brasil 2020 Eldorado do Carajás, Irituia Agrop. Sta. Bárbara/Faz. Mª Bonita/ Acamp. Dalcídio Jurandir 09/03/2020 212 Sem Terra Itaituba Reserva Indígena Praia do Índio/ Barreira Sanitária 22/01/2020 31 Indígenas Trairão, Itaituba T. I. Sawré Muybu/Munduruku/PCHs Tapajós/Barreira Sanitária 22/01/2020 42 Indígenas Itaituba Reserva Indígena Praia do Mangue/ Barreira Sanitária 22/01/2020 42 Indígenas Itaituba Reserva Indígena Praia do Índio/ Barreira Sanitária 14/04/2020 31 Indígenas Trairão, Itaituba T. I. Sawré Muybu/Munduruku/PCHs Tapajós/Barreira Sanitária 14/04/2020 42 Indígenas Trairão, Itaituba T. I. Sawré Muybu/Munduruku/PCHs Tapajós/Barreira Sanitária 08/05/2020 42 Indígenas Trairão, Itaituba T. I. Sawré Muybu/Munduruku/PCHs Tapajós/Barreira Sanitária 19/05/2020 42 Indígenas Trairão, Itaituba T. I. Sawré Muybu/Munduruku/PCHs Tapajós/Barreira Sanitária 20/05/2020 42 Indígenas Itaituba Reserva Indígena Praia do Mangue/ Barreira Sanitária 20/05/2020 42 Indígenas Itaituba T.I. Sawré Jaybu/médio Tapajós Km 43/Barreira Sanitária 20/05/2020 12 Indígenas Itaituba Reserva Indígena Praia do Índio/ Barreira Sanitária 20/05/2020 31 Indígenas Itaituba Reserva Indígena Praia do Mangue/ Barreira Sanitária 02/06/2020 42 Indígenas Trairão, Itaituba T. I. Sawré Muybu/Munduruku/PCHs Tapajós/Barreira Sanitária 04/06/2020 42 Indígenas Trairão, Itaituba T. I. Sawré Muybu/Munduruku/PCHs Tapajós/Barreira Sanitária 24/06/2020 42 Indígenas Itaituba Reserva Indígena Praia do Índio/ Barreira Sanitária 24/06/2020 31 Indígenas Itaituba Reserva Indígena Praia do Mangue/ Barreira Sanitária 27/08/2020 42 Indígenas Trairão, Itaituba T. I. Sawré Muybu/Munduruku/PCHs Tapajós/Barreira Sanitária 27/08/2020 42 Indígenas Itaituba Reserva Indígena Praia do Índio/ Barreira Sanitária 27/08/2020 31 Indígenas Itaituba T.I. Sawré Jaybu/médio Tapajós Km 43/Barreira Sanitária 27/08/2020 12 Indígenas Itaituba T.I. Sawré Jaybu/médio Tapajós Km 43/Barreira Sanitária 19/10/2020 12 Indígenas Trairão, Itaituba T. I. Sawré Muybu/Munduruku/PCHs Tapajós/Barreira Sanitária 19/10/2020 42 Indígenas Itaituba Reserva Indígena Praia do Índio/ Barreira Sanitária 19/10/2020 31 Indígenas Itaituba Reserva Indígena Praia do Mangue/ Barreira Sanitária 19/10/2020 42 Indígenas Itaituba PAE Mangabal e Montanha/PCH's Tapajós 30/11/2020 101 Assentado Jacareacanga T. I. Munduruku/UHE Tapajós/PAC/ Barreira Sanitária 14/04/2020 1630 Indígenas Jacareacanga T. I. Munduruku/UHE Tapajós/PAC/ Barreira Sanitária 20/05/2020 1630 Indígenas Jacareacanga T.I. Sai-Cinza/Barreira Sanitária 01/06/2020 435 Indígenas Jacareacanga T.I. Sai-Cinza/Barreira Sanitária 16/06/2020 435 Indígenas Jacareacanga T. I. Munduruku/UHE Tapajós/PAC/ Barreira Sanitária 16/06/2020 1630 Indígenas Jacareacanga T. I. Munduruku/UHE Tapajós/PAC/ Barreira Sanitária 09/07/2020 1630 Indígenas Jacareacanga T. I. Munduruku/UHE Tapajós/PAC/ Barreira Sanitária 27/08/2020 1630 Indígenas Jacareacanga T.I. Sai-Cinza/Barreira Sanitária 16/09/2020 435 Indígenas Jacareacanga T. I. Munduruku/UHE Tapajós/PAC/ Barreira Sanitária 30/09/2020 1630 Indígenas Jacareacanga T.I. Sai-Cinza/Barreira Sanitária 19/10/2020 435 Indígenas Jacareacanga T. I. Munduruku/UHE Tapajós/PAC/ Barreira Sanitária 19/10/2020 1630 Indígenas Jacareacanga T. I. Munduruku/UHE Tapajós/PAC/ Barreira Sanitária 10/12/2020 1630 Agente pastoral, Indígenas 75 Juruti Assent. Agroextrativista Juruti Velho e Socó/Alcoa 26/12/2020 2000 Assentado Marabá, São Geraldo do Araguaia T.I. Tuwa Apekuokawera 24/01/2020 101 Indígenas Marabá, São Geraldo do Araguaia T.I. Tuwa Apekuokawera 07/02/2020 101 Marabá P. A. Diamante 20/02/2020 40 Assentado Marabá Com. Ribeirinha Lago dos Macacos 20/02/2020 197 Ribeirinho Marabá Com. Ribeirinha Associação Flor do Brasil 20/02/2020 Ribeirinho Marabá Faz. Santa Clara/Acamp. Boa Esperança 23/04/2020 20 Sem Terra Marabá Faz. Santa Tereza/Acamp. Santa Ernestina/Acamp. Hugo Chávez 09/06/2020 150 Sem Terra Marabá Comp. da Faz. Três Poderes/Faz. Fortaleza/Cedro/Acamp. Helenira Rezende 09/06/2020 150 Sem Terra Marabá Faz. Santa Tereza/Acamp. Santa Ernestina/Acamp. Hugo Chávez 11/06/2020 150 Sem Terra Marabá Comp. da Faz. Três Poderes/Faz. Fortaleza/Cedro/Acamp. Helenira Rezende 11/06/2020 150 Sem Terra Marabá, São Geraldo do Araguaia T.I. Tuwa Apekuokawera 27/10/2020 Moju Território Quilombola do Jambuaçu/ Barreira Sanitária 27/02/2020 788 Quilombola Moju Com. Quilombola Sta. Maria do Traquateua/Vale/Hydro 05/03/2020 27 Quilombola Moju Território Quilombola do Jambuaçu/ Barreira Sanitária 01/05/2020 788 Quilombola Abaetetuba, Moju Com. Quilombolas Laranjituba/África/ Barreira Sanitária 01/05/2020 125 Quilombola Moju Com. Quil. Santana do Baixo Jambuaçu/Barreira Sanitária 01/05/2020 47 Quilombola Abaetetuba, Moju Com. Quilombolas Laranjituba/África/ Barreira Sanitária 30/06/2020 125 Quilombola Moju Território Quilombola do Jambuaçu/ Barreira Sanitária 31/12/2020 788 Quilombola Moju Com. Quil. Santana do Baixo Jambuaçu/Barreira Sanitária 31/12/2020 47 Quilombola Mojuí dos Campos Comunidade Jatobá 25/11/2020 38 Posseiro Monte Alegre PDS Serra Azul 25/11/2020 170 Assentado 101 Indígenas Indígenas Monte Alegre P. A. Maripá/Com. Turará 25/11/2020 591 Assentado Altamira, Novo Progresso PDS Terra Nossa 23/10/2020 300 Assentado Altamira, Novo Progresso PDS Terra Nossa 01/11/2020 300 Assentado Altamira, Novo Progresso PDS Terra Nossa 15/11/2020 300 Assentado Altamira, Novo Progresso PDS Terra Nossa 22/11/2020 300 Assentado Altamira, Novo Progresso PDS Terra Nossa 31/12/2020 300 Assentado Óbidos Com. Ribeirinhas Santíssima Trindade e outras 18/02/2020 Ribeirinho Óbidos Com. Quilombolas Muratubinha/ Mondongo/Igarapé-Açu 18/02/2020 180 Quilombola Óbidos Comunidade Quilombola Arapucu 18/02/2020 79 Quilombola Óbidos Com. Quilombolas Muratubinha/ Mondongo/Igarapé-Açu 26/05/2020 180 Quilombola Óbidos Comunidade Quilombola Arapucu 26/05/2020 79 Quilombola Óbidos Com. Ribeirinhas Santíssima Trindade e outras 26/05/2020 Ribeirinho Oriximiná Com. Quilombola Boa Vista e Outras/ Empresa Mineração Rio do Norte/ Barreira Sanitária 26/05/2020 500 Quilombola Oriximiná T. I. Kaxuyana e Tunayana/Quil. Cachoeira Porteira/Flota Trombetas e Faro/Barreira Sanitária 26/05/2020 144 Quilombola Oriximiná Território Quilombola Alto Trombetas/ Barreira Sanitária 26/05/2020 330 Quilombola Oriximiná Território Quilombola Erepecuru/ Barreira Sanitária 26/05/2020 Quilombola Oriximiná T. I. Kaxuyana e Tunayana/Quil. Cachoeira Porteira/Flota Trombetas e Faro/Barreira Sanitária 17/06/2020 144 Indígenas Conflitos no Campo Brasil 2020 Oriximiná T. I. Kaxuyana e Tunayana/Quil. Cachoeira Porteira/Flota Trombetas e Faro/Barreira Sanitária 26/08/2020 144 Indígenas Oriximiná Território Quilombola Alto Trombetas/ Barreira Sanitária 17/12/2020 330 Quilombola Oriximiná PAE Sapucuá-Trombetas/Madeireiras Ebata e Golf 17/12/2020 800 Assentado Oriximiná Com. Quilombola Boa Vista e Outras/ Empresa Mineração Rio do Norte/ Barreira Sanitária 17/12/2020 500 Quilombola Ourilândia do Norte P. A. Tucumã/Campos Altos/Proj. Onça Puma/Vale 29/01/2020 60 Assentado Ourilândia do Norte Fazenda Mil e Duzentos 31/01/2020 150 Sem Terra Ourilândia do Norte Fazenda Mil e Duzentos 22/02/2020 150 Sem Terra Ourilândia do Norte P.A. Casulo II 28/05/2020 90 Sem Terra Ourilândia do Norte Fazenda Mil e Duzentos 21/09/2020 150 Sem Terra Nova Esperança do Piriá, Garrafão do Norte, Paragominas, Santa T. I. Alto Rio Guamá/Tembé Luzia do Pará 09/09/2020 500 Indígenas Parauapebas, Água Azul do Norte, Marabá T. I. Xikrin do Cateté 15/06/2020 375 Indígenas Parauapebas Faz. Lagoa Branca/Acamp. Lagoa Nova Carajás 21/06/2020 248 Sem Terra Parauapebas, Água Azul do Norte, Marabá Com. de Coletores de Jaborandi da APA do rio Gelado 08/10/2020 Extrativista Parauapebas, Água Azul do Norte, Marabá T. I. Xikrin do Cateté 08/10/2020 375 Indígenas Parauapebas, Água Azul do Norte, Marabá T. I. Xikrin do Cateté 11/10/2020 375 Indígenas Pau D'Arco Faz. Santa Lúcia/Acamp. Nova Vida/ Jane Júlia 16/01/2020 200 Sem Terra Placas PDS Avelino Ribeiro 25/11/2020 210 Assentado Porto de Moz Com. Quilombola Tauerá e outras 09/01/2020 90 Quilombola Prainha Resex Renascer e Entorno/Com. Sta. Maria do Uruará e Outras 25/11/2020 800 Extrativista Rondon do Pará T.I. Nova Jacundá 07/02/2020 28 Indígenas Rondon do Pará T.I. Nova Jacundá 27/10/2020 28 Indígenas Rurópolis Comunidade Ribeirinha Monte Cristo 08/01/2020 17 Ribeirinho Rurópolis PAC Araipacupu 26/05/2020 361 Assentado Salvaterra Quilombo Salvar Mangueiras/Barreira Sanitária 01/05/2020 Quilombola Salvaterra Com. Quilombola Mangueiras/Barreira Sanitária 01/05/2020 Quilombola Salvaterra Comunidade Quilombola Bairro Alto/ Barreira Sanitária 01/05/2020 Quilombola Salvaterra Com. Quilombola Boa Vista/Barreira Sanitária 01/05/2020 42 Quilombola Salvaterra Com. Quilombola Providência/Barreira Sanitária 01/05/2020 Quilombola Salvaterra Com. Quilombola Deus Ajude/Barreira Sanitária 01/05/2020 Quilombola Salvaterra Com. Quilombola Siricari/Barreira Sanitária 01/05/2020 Quilombola Salvaterra Comunidade Quilombola Rosário 11/06/2020 73 Quilombola Santa Maria das Barreiras Fazenda Santa Cecília 04/04/2020 40 Sem Terra Santa Maria das Barreiras Acampamento Deus é Pai/Faz. São João 15/04/2020 27 Sem Terra Santa Maria das Barreiras Acampamento Deus é Pai/Faz. São João 20/05/2020 27 Sem Terra Santa Maria das Barreiras Acampamento Deus é Pai/Faz. São João 30/05/2020 27 Sem Terra Santa Maria das Barreiras Acampamento Deus é Pai/Faz. São João 30/06/2020 27 Sem Terra Santarém T.I. Cobra Grande 24/01/2020 146 Indígenas Santarém T. I. Maró 24/01/2020 60 Indígenas Santarém T. I. Munduruku/Planalto Santareno/ Barreira Sanitária 27/02/2020 150 Indígenas Santarém T. I. Munduruku/Planalto Santareno/ Barreira Sanitária 08/04/2020 150 Indígenas 77 Santarém T. I. Munduruku/Planalto Santareno/ Barreira Sanitária 05/05/2020 150 Indígenas Santarém T. I. Munduruku/Planalto Santareno/ Barreira Sanitária 13/05/2020 150 Indígenas Santarém Quilombo Bom Jardim 15/05/2020 70 Quilombola Santarém Com. Quilombola de Murumurutuba 15/05/2020 Quilombola Santarém T. I. Maró 19/05/2020 60 Indígenas Santarém T.I. Cobra Grande 19/05/2020 146 Indígenas Santarém T. I. Munduruku/Planalto Santareno/ Barreira Sanitária 20/05/2020 150 Indígenas Santarém T.I. Cobra Grande 19/07/2020 146 Indígenas Aveiro, Santarém Resex Tapajós-Arapiuns/UHE Tapajós/ PAC 19/07/2020 4168 Indígenas Santarém Índios Borari/Vila Alter do Chão 19/07/2020 180 Indígenas Santarém T. I. Maró 19/07/2020 60 Indígenas Santarém Comunidade Vila Brasil 24/07/2020 46 Extrativista Santarém T. I. Munduruku/Planalto Santareno/ Barreira Sanitária 27/08/2020 150 Indígenas Aveiro, Santarém Resex Tapajós-Arapiuns/UHE Tapajós/ PAC 05/10/2020 4168 Indígenas Santarém T. I. Munduruku/Planalto Santareno/ Barreira Sanitária 28/10/2020 150 Indígenas Aveiro, Santarém Resex Tapajós-Arapiuns/UHE Tapajós/ PAC 18/11/2020 4168 Extrativista Santarém P.A. Tapera Velha 25/11/2020 251 Assentado Prainha, Santarém Gl. Pacoval/Corta-Corda/Raisan/PDS Sta. Clara/PAE Curuá II 25/11/2020 170 Assentado Altamira, São Félix do Xingu T. I. Apyterena/Apyterewa/Parakanã 30/01/2020 182 Indígenas Altamira, São Félix do Xingu T. I. Apyterena/Apyterewa/Parakanã 12/03/2020 182 Indígenas Altamira, São Félix do Xingu T. I. Apyterena/Apyterewa/Parakanã 07/04/2020 182 Indígenas Altamira, São Félix do Xingu T. I. Apyterena/Apyterewa/Parakanã 04/06/2020 182 Indígenas Altamira, São Félix do Xingu T. I. Apyterena/Apyterewa/Parakanã 08/09/2020 182 Indígenas São Félix do Xingu Complexo Divino Pai Eterno/Acamp. Novo Oeste 02/10/2020 150 Sem Terra Altamira, São Félix do Xingu T. I. Apyterena/Apyterewa/Parakanã 19/11/2020 182 Funcionário Público Altamira, São Félix do Xingu T. I. Apyterena/Apyterewa/Parakanã 01/12/2020 182 Indígenas São Félix do Xingu Vila Novo Horizonte/Casa de Tábua 11/12/2020 40 Pequeno proprietário Marabá, São Geraldo do Araguaia, São Domingos do Araguaia T.I. Sororó 07/02/2020 96 Indígenas Bom Jesus do Tocantins, São João do Araguaia T. I. Mãe Maria/Índios Gaviões/Barreira Sanitária 07/02/2020 190 Indígenas Bom Jesus do Tocantins, São João do Araguaia T. I. Mãe Maria/Índios Gaviões/Barreira Sanitária 01/06/2020 190 Indígenas Altamira, Anapu, Senador José Porfírio T.I. Ituna/Itatá 24/01/2020 Indígenas Altamira, Anapu, Senador José Porfírio T.I. Ituna/Itatá 19/04/2020 Indígenas Altamira, Anapu, Senador José Porfírio T.I. Ituna/Itatá 19/05/2020 Indígenas Senador José Porfírio T. I. Arara da Volta Grande do Xingu 08/09/2020 36 Indígenas Altamira, Anapu, Senador José Porfírio T.I. Ituna/Itatá 09/09/2020 Indígenas Senador José Porfírio P.A. Itatá 20/10/2020 423 Assentado Tomé-Açu Comunidade Quilombola Nova Betel 11/12/2020 50 Quilombola Trairão P. A. Ypiranga/Gleba H/Lotes 46 a 49 31/03/2020 6 Sem Terra Trairão P. A. Areia II/Com. São Mateus 15/10/2020 300 Assentado Tucuruí, Baião T.I. Trocará Assurini 15/06/2020 141 Indígenas Vitória do Xingu T.I. Juruna do Km 17 08/09/2020 22 Indígenas Anapu Gl. Belo Monte/PDS Virola Jatobá/ Dorothy 27/10/2020 160 Assentado Anapu Gl. Belo Monte/PDS Virola Jatobá/ Dorothy 31/12/2020 160 Assentado Subtotal: 245 28608 Ocupações/Retomadas Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Conflitos no Campo Brasil 2020 Conceição do Araguaia Fazenda Sa ta/Acamp. Vitória da União 15/10/2020 30 Sem Terra Goianésia do Pará Fazenda Rancho Grande 19/01/2020 12 Sem Terra Marabá Faz. Santa Clara/Acamp. Boa Esperança 21/04/2020 20 Sem Terra Subtotal: 3 62 Total conflitos por terra - Pará: 248 28608 TRABALHO Trabalho Escravo Município(s) Nome do Conflito Dom Eliseu Carvoaria do Ronildo/BR-222/Vicinal do Km 25 Dom Eliseu Data Trab. na Libertos Menores Tipo de Trabalho denúncia 03/09/2020 10 10 Carvoaria Carvoaria/Rod. BR-222/Vicinal do Km 25 24/08/2020 1 1 Carvoaria Jacareacanga Garimpo do Pau Rosa 26/10/2020 4 Garimpo (Ouro) Jacareacanga Garimpo do Pau Rosa 26/10/2020 39 31 Garimpo (Ouro) Jacareacanga Garimpo do Pau Rosa 26/10/2020 4 Garimpo (Ouro) Portel Serraria do Neno 22/10/2020 5 5 Desmatamento Rondon do Pará Faz. Moreira/Paraforest 08/12/2020 83 13 Eucalipto Rondon do Pará Faz. Moreira/Construtora Concel 08/12/2020 8 8 Eucalipto Santa Maria das Barreiras Garimpo no Distrito Casa de Tábua/ Operação Napuru 20/11/2020 40 40 Garimpo (Ouro) Subtotal: 9 186 116 Total Conflitos Trabalhistas - Pará: 9 186 116 ÁGUA Conflitos pela Água Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Tipo Conflito Situação Abaetetuba Com. do Acuí/Hydro Alunorte 17/02/2020 Barragens e Açudes Destruição e ou poluição Abaetetuba Com. Santo Antônio/Ilha do Capim/ Hydro Alunorte 17/02/2020 Barragens e Açudes Destruição e ou poluição Altamira Com. Ribeirinha do Igarapé Trindade/ UHE Belo Monte 30/10/2020 Barragens e Açudes Diminuição do acesso à Água Altamira, Rurópolis, Uruará, Medicilândia T. I. Cachoeira Seca do Iriri/Índios Arara/UHE Belo Monte/Belo Sun Mineradora/PAC 13/11/2020 22 Barragens e Açudes Desconstrução do histórico-cultural Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio T. I. Trincheira-Bacajá/Índios Xikrin/ UHE Belo Monte/Mineradora Belo Sun/ PAC 13/11/2020 187 Barragens e Açudes Desconstrução do histórico-cultural Altamira, Senador José Porfírio T.I. Koatinemo 13/11/2020 46 Barragens e Açudes Desconstrução do histórico-cultural Altamira Colônia de Pescadores Z-57/UHE Belo Monte/PAC 30/10/2020 3000 Barragens e Açudes Diminuição do acesso à Água Altamira, Senador José Porfírio T.I. Araweté Igarapé Ipixuna 13/11/2020 Barragens e Açudes Desconstrução do histórico-cultural Altamira T. I. Xipáia Kuruáia/UHE Belo Monte/ PAC/Barreira Sanitária 09/11/2020 41 Barragens e Açudes Diminuição do acesso à Água Vitória do Xingu, Anapu, Senador José Porfírio T. I. Paquiçamba/Juruna/UHE Belo Monte/PAC/Barreira Sanitária 13/11/2020 45 Barragens e Açudes Desconstrução do histórico-cultural Barcarena Com. Vila do Conde/Furo do Arrozal/ Multinacional Bunge/Hydro Alunorte 04/02/2020 200 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Barcarena Com. Burajuba/Codebar/Itupanema/ Caripi/Hydro Alunorte 04/02/2020 350 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Barcarena Com. do Murucupi/Hydro Alunorte 04/02/2020 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Barcarena Com. Vila Nova/Mineradora Hydro Alunorte 04/02/2020 25 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Barcarena Com. Bom Futuro/Mineradora Hydro Alunorte 04/02/2020 25 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Uruará, Altamira, Brasil Novo, Medicilândia T.I. Arara 13/11/2020 75 Barragens e Açudes Desconstrução do histórico-cultural Trairão, Itaituba T. I. Sawré Muybu/Munduruku/PCHs Tapajós/Barreira Sanitária 30/04/2020 42 Uso e preservação Destruição e ou poluição 117 79 Trairão, Itaituba PCHs do Rio Tapajós/Com. Pimental/T. I. Munduruku/PAC 30/04/2020 800 Uso e preservação Destruição e ou poluição Itaituba Reserva Indígena Praia do Mangue/ Barreira Sanitária 30/04/2020 42 Uso e preservação Destruição e ou poluição Itaituba Reserva Indígena Praia do Índio/ Barreira Sanitária 30/04/2020 31 Uso e preservação Destruição e ou poluição Jacareacanga T. I. Munduruku/UHE Tapajós/PAC/ Barreira Sanitária 30/04/2020 1630 Uso e preservação Destruição e ou poluição Monte Alegre Com. de pescadores do Lago Grande e rio Maicurú 20/02/2020 Uso e preservação Pesca predatória Destruição e ou poluição Santarém Com. Quil. Pérola do Maicá 12/02/2020 15 Uso e preservação Santarém Com. Quilombola Maria Valentina 12/02/2020 104 Uso e preservação Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Santarém Quilombo Bom Jardim 12/02/2020 70 Uso e preservação Santarém Com. Quilombola de Murumurutuba 12/02/2020 Uso e preservação Destruição e ou poluição Santarém T. I. Munduruku/Planalto Santareno/ Barreira Sanitária 12/02/2020 150 Uso e preservação Destruição e ou poluição Santarém Com. Quilombola Saracura e Arapemã 12/02/2020 150 Uso e preservação Destruição e ou poluição Altamira, São Félix do Xingu T. I. Apyterena/Apyterewa/Parakanã 13/11/2020 182 Barragens e Açudes Desconstrução do histórico-cultural Tucuruí Barragem Tucuruí/Eletronorte/T. I. Parakanã 14/01/2020 500 Barragens e Açudes Não reassentamento Vitória do Xingu T.I. Juruna do Km 17 13/11/2020 22 Barragens e Açudes Desconstrução do histórico-cultural Subtotal: 31 7871 Total dos Conflitos no Campo - Pará: 288 Pessoas: 146102 Paraíba TERRA Conflitos por Terra Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Alhandra, Conde, Pitimbu T.I. Tabajara/Destilaria Tabu-Grupo João Santos/Emp. Elizabethy/Barreira Sanitária 19/08/2020 250 Indígenas Alhandra, Conde, Pitimbu T.I. Tabajara/Destilaria Tabu-Grupo João Santos/Emp. Elizabethy/Barreira Sanitária 07/09/2020 250 Indígenas Gurinhém, Riachão do Bacamarte, Ingá Com. Quilombola Pedra D'Água 01/04/2020 90 Quilombola João Pessoa Com. Ribeirinha Porto do Capim/Vila Nassau 27/02/2020 162 Ribeirinho Manaíra Comunidade Quilombola Fonseca 20/01/2020 42 Quilombola Manaíra Comunidade Quilombola Fonseca 17/11/2020 42 Quilombola Monteiro Assentamento Xique-Xique 21/10/2020 50 Sem Terra Pedras de Fogo Mamoaba Agro Pastoril S/A/Acamp. Arcanjo Belarmino 30/01/2020 200 Sem Terra Marcação, Rio Tinto T.I. Potiguara de Monte-Mor/Barreira Sanitária 08/05/2020 2286 Indígenas Marcação, Rio Tinto T.I. Potiguara de Monte-Mor/Barreira Sanitária 13/07/2020 2286 Indígenas Marcação, Rio Tinto T.I. Jacaré de São Domingos/Barreira Sanitária 13/07/2020 110 Indígenas Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto T. I. Potiguara/Barreira Sanitária 19/08/2020 3708 Indígenas Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto T. I. Potiguara/Barreira Sanitária 04/09/2020 3708 Indígenas São José dos Ramos Faz. São José/Pau-a-Pique 22/01/2020 80 Posseiro Subtotal: 14 6978 Total conflitos por terra - Paraíba: 14 6978 ÁGUA Conflitos pela Água Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Tipo Conflito Situação Conflitos no Campo Brasil 2020 Itatuba Com. Melancia/Barragem de Acauã 19/08/2020 150 Barragens e Açudes Desconstrução do histórico-cultural Itatuba Com. do Costa/Barragem de Acauã 19/08/2020 120 Barragens e Açudes Desconstrução do histórico-cultural Itatuba, Aroeiras Com. Pedro Velho/Barragem de Acauã 19/08/2020 169 Barragens e Açudes Desconstrução do histórico-cultural Itatuba Com. Água Paba/Barragem do Acauã 19/08/2020 169 Barragens e Açudes Desconstrução do histórico-cultural Itatuba Com. Cajá/Barragem de Acauã 19/08/2020 122 Barragens e Açudes Desconstrução do histórico-cultural Itatuba Com. Riachão/Barragem do Acauã 19/08/2020 169 Barragens e Açudes Desconstrução do histórico-cultural Subtotal: 6 899 Total dos Conflitos no Campo - Paraíba: 20 Pessoas: 31508 Paraná TERRA Conflitos por Terra Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Diamante D'Oeste T. I. Ava Guarani/Aldeia Tekoha Itamarã 08/03/2020 Indígenas Guaíra T. I. Guarani Mbya/Tekohá Marangatu/ Guasu Guavirá/Itaipu 17/02/2020 61 Indígenas Guaíra T. I. Guarani Mbya/Tekohá Tatury/ Mineradora Andreis/Itaipu 17/02/2020 8 Indígenas Guaíra T. I. Guarani Mbya/Tekohá Yhovy/Guasu Guavirá/Itaipu 17/02/2020 21 Indígenas Guaíra T. I. Guarani Mbya/Tekohá Ara Porã/ Guasu Guavirá/Itaipu 17/02/2020 36 Indígenas Guaíra T. I. Guarani Mbya/Tekohá Karumbe'y/ Guasu Guavirá/Itaipu 17/02/2020 21 Indígenas Guaíra T. I. Guarani Mbya/Tekohá Guarani/ Emp. Mate Laranjeira/Itaipu 17/02/2020 15 Indígenas Guaíra T. I. Guarani Mbya/Tekohá Mirim/Guasu Guavirá/Itaipu 17/02/2020 10 Indígenas Guaíra T. I. Guarani Mbya/Tekohá Jevy/Guasu Guavirá/Itaipu 17/02/2020 69 Indígenas Guaíra T. I. Guarani Mbya/Tekohá Yhovy/Guasu Guavirá/Itaipu 28/05/2020 21 Indígenas Guaíra T. I. Guarani Mbya/Tekohá Yhovy/Guasu Guavirá/Itaipu 31/05/2020 21 Indígenas Guaíra T. I. Guarani Mbya/Tekohá Yhovy/Guasu Guavirá/Itaipu 10/06/2020 21 Indígenas Guaíra T. I. Guarani Mbya/Tekohá Ara Porã/ Guasu Guavirá/Itaipu 06/10/2020 36 Indígenas Itaipulândia T. I. Avá Guarani/Tekohá Yva Renda/ Itaipu Binacional 06/10/2020 15 Indígenas Mangueirinha, Coronel Vivida, Chopinzinho T.I. Mangueirinha/Kaingang-Guarani 21/05/2020 614 Indígenas Nova Laranjeiras, Espigão Alto do Iguaçu T.I. Rio das Cobras/Kaingang-Guarani 16/11/2020 826 Indígenas Paranaguá Com. de Pescadores da Ilha do Mel 21/05/2020 35 Pescador Paranaguá Com. de Pescadores da Ilha do Mel 22/05/2020 35 Pescador Quinta do Sol Acamp. Valdair Roque/ Faz. Santa Catarina/ US. Sabarálcool 03/07/2020 50 Sem Terra Santa Amélia, Abatiá T. I. Yvyporã Laranjinha/ Guarani Nhandeva 16/06/2020 90 Indígenas Santa Helena T.I. Avá Guarani/Tekohá Vya Renda 01/10/2020 35 Indígenas Santa Helena T. I. Avá Guarani/Tekoha Curva Guarani /Itaipu Binacional 06/10/2020 14 Indígenas Santa Helena T. I. Ava Guarani/Tekoha Mokoi Joegua Dois Irmãos/Itaipu Binacional 06/10/2020 20 Indígenas Santa Helena T.I. Avá Guarani/Tekoha Pyahu/Itaipu binacional 06/10/2020 12 Indígenas São Miguel do Iguaçu T.I. Avá Guarani Mbya Ocoy/Res. Sta. Rosa do Ocuí/UHE Itaipu/Barreira Sanitária 20/06/2020 210 Indígenas 81 São Miguel do Iguaçu T.I. Avá Guarani Mbya Ocoy/Res. Sta. Rosa do Ocuí/UHE Itaipu/Barreira Sanitária 24/06/2020 210 Indígenas Tamarana Área de Retomada Indígena Serrinha/ Kaingang 11/08/2020 40 Indígenas Terra Roxa T. I. Guarani Mbya/Tekohá Yvyraty Porã/Faz. São Paulo/Itaipu 17/02/2020 36 Indígenas Terra Roxa T. I. Guarani Mbya/Tekohá Araguaju/Pôr do Sol/Itaipu 17/02/2020 36 Indígenas Terra Roxa T. I. Guarani Mbya/Tekohá Tajy Poty/ Guasu Guavirá/Itaipu 17/02/2020 7 Indígenas Terra Roxa T. I. Guarani Mbya/Tekohá Nhemboete/ Guasu Guavirá/Itaipu 17/02/2020 6 Indígenas Terra Roxa T. I. Guarani Mbya/Tekohá Pohã Renda/ Guasu Guavirá/Itaipu 17/02/2020 20 Indígenas Terra Roxa T. I. Guarani Mbya/Tekoha Araguajy/ Guasu Guavirá/Itaipu 17/02/2020 100 Indígenas Terra Roxa T. I. Guarani Mbya/Tekohá Yvyraty Porã/Faz. São Paulo/Itaipu 26/08/2020 36 Indígenas Tomazina T. I. Pinhalzinho/Povo Guarani 16/06/2020 90 Indígenas Reserva do Iguaçu, Entre Rios do Oeste, Pinhão Faz. Fundão/Quil. Invernada Paiol de Telha/PCHs Rio Capão Grande 17/07/2020 300 Quilombola Subtotal: 36 2797 Total conflitos por terra - Paraná: 36 2797 TRABALHO Trabalho Escravo Município(s) Nova Santa Rosa Nome do Conflito Estabelecimento em Nova Santa Rosa Data Trab. na Libertos Menores Tipo de Trabalho denúncia 18/02/2020 5 5 1 Subtotal: 1 5 5 1 Total Conflitos Trabalhistas - Paraná: 1 5 5 1 Mandioca ÁGUA Conflitos pela Água Município(s) Nome do Conflito Guaíra T. I. Guarani Mbya/Tekohá Ara Porã/ Guasu Guavirá/Itaipu Itaipulândia Data Famílias Tipo Conflito Situação 01/10/2020 36 Uso e preservação Diminuição do acesso à Água T. I. Avá Guarani/Tekohá Yva Renda/ Itaipu Binacional 01/10/2020 15 Uso e preservação Diminuição do acesso à Água Santa Helena T.I. Avá Guarani/Tekoha Pyahu/Itaipu binacional 01/10/2020 12 Uso e preservação Diminuição do acesso à Água Santa Helena T.I. Avá Guarani/Tekohá Vya Renda 01/10/2020 35 Uso e preservação Diminuição do acesso à Água Santa Helena T. I. Avá Guarani/Tekoha Curva Guarani /Itaipu Binacional 01/10/2020 12 Uso e preservação Diminuição do acesso à Água Santa Helena T. I. Ava Guarani/Tekoha Mokoi Joegua Dois Irmãos/Itaipu Binacional 01/10/2020 20 Uso e preservação Diminuição do acesso à Água Subtotal: 6 130 Total dos Conflitos no Campo - Paraná: 43 Pessoas: 11713 Pernambuco TERRA Conflitos por Terra Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Águas Belas T. I. Oya Twutia Fulni-ô 09/04/2020 1250 Indígenas Cabo de Santo Agostinho Eng. Ilha/Complexo Suape/Vazamento de Óleo 28/04/2020 250 Posseiro Cabrobó T. I. Truká/Transp. do Rio São Francisco/ PAC 31/08/2020 500 Indígenas Catende Us. Catende/Assent. Miguel Arraes 19/05/2020 67 Posseiro Catende Engenho Pau D'Óleo 19/08/2020 70 Posseiro Catende Engenho Pau D'Óleo 04/09/2020 70 Posseiro Conflitos no Campo Brasil 2020 Catende Engenho Pau D'Óleo 02/10/2020 70 Posseiro Catende Engenho Pau D'Óleo 05/10/2020 70 Posseiro Garanhuns Área Flamengo/Imobiliárias 23/06/2020 Posseiro Iguaraci Com. Quilombola Varzinha dos Paulinos 09/06/2020 30 Quilombola Jaqueira Eng. Fervedouro/Us. Frei Caneca 06/01/2020 75 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 08/01/2020 77 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 10/01/2020 77 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 23/01/2020 77 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 28/01/2020 77 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 20/03/2020 77 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 03/04/2020 77 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 07/04/2020 77 Posseiro Jaqueira Eng. Fervedouro/Us. Frei Caneca 07/04/2020 75 Posseiro Jaqueira Engenho Várzea Velha/Us. Frei Caneca/ Negócios Imobiliária S/A 07/04/2020 70 Posseiro Jaqueira Eng. Fervedouro/Us. Frei Caneca 23/04/2020 75 Posseiro Jaqueira Eng. Fervedouro/Us. Frei Caneca 24/04/2020 75 Posseiro Jaqueira Eng. Fervedouro/Us. Frei Caneca 07/05/2020 75 Posseiro Jaqueira Eng. Fervedouro/Us. Frei Caneca 13/05/2020 75 Posseiro Jaqueira Eng. Fervedouro/Us. Frei Caneca 19/05/2020 75 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 22/05/2020 77 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 23/05/2020 77 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 26/05/2020 77 Posseiro Jaqueira Eng. Fervedouro/Us. Frei Caneca 02/06/2020 75 Posseiro Jaqueira Eng. Fervedouro/Us. Frei Caneca 05/06/2020 75 Posseiro Jaqueira Eng. Fervedouro/Us. Frei Caneca 16/06/2020 75 Posseiro Jaqueira Eng. Fervedouro/Us. Frei Caneca 26/06/2020 75 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 15/07/2020 77 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 16/07/2020 77 Posseiro Jaqueira Eng. Fervedouro/Us. Frei Caneca 16/07/2020 75 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 17/07/2020 77 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 20/07/2020 77 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 29/07/2020 77 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 13/08/2020 77 Posseiro Jaqueira Eng. Fervedouro/Us. Frei Caneca 21/08/2020 75 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 06/09/2020 77 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 11/09/2020 77 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 15/09/2020 77 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 17/09/2020 77 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 19/09/2020 77 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 23/09/2020 77 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 02/10/2020 77 Posseiro Jatobá Com. Bem Querer de Baixo/T.I. Pankararu 16/06/2020 75 Indígenas Maraial Engenho Batateira 01/07/2020 50 Posseiro 83 Maraial Engenho Batateira 03/07/2020 50 Posseiro Maraial Engenho Batateira 04/07/2020 50 Posseiro Maraial Engenho Batateira 09/07/2020 50 Posseiro Maraial Engenho Batateira 10/07/2020 50 Posseiro Maraial Engenho Batateira 11/07/2020 50 Posseiro Maraial Engenho Batateira 14/07/2020 50 Posseiro Maraial Engenho Batateira 21/07/2020 50 Posseiro Maraial Engenho Batateira 24/07/2020 50 Posseiro Maraial Engenho Batateira 28/07/2020 50 Posseiro Maraial Engenho Batateira 29/07/2020 50 Posseiro Maraial Engenho Batateira 03/08/2020 50 Posseiro Maraial Engenho Batateira 14/08/2020 50 Posseiro Maraial Engenho Batateira 18/08/2020 50 Posseiro Maraial Engenho Batateira 19/08/2020 50 Posseiro Maraial Engenho Batateira 25/08/2020 50 Posseiro Maraial Engenho Batateira 28/08/2020 50 Posseiro Maraial Engenho Batateira 20/12/2020 50 Posseiro Maraial Engenho Batateira 24/12/2020 50 Posseiro Tacaratu, Petrolândia T. I. Pankararu 31/07/2020 917 Indígenas Tacaratu, Petrolândia T. I. Pankararu 14/09/2020 917 Indígenas Recife Povo Warao 03/12/2020 5 Indígenas São Bento do Una, Belo Jardim Quilombo Barro Branco 17/06/2020 80 Quilombola Sertânia Faz. Santa Luzia/Acamp. Fortaleza 20/07/2020 30 Sem Terra Sirinhaém Com. Pesqueiras/Rio Sirinhahém/Us. Trapiche 12/03/2020 Pescador Tacaratu, Petrolândia Com. Quil. Negros de Betinho/Barreira Sanitária 06/06/2020 Quilombola Subtotal: 74 3546 Ocupações/Retomadas Município(s) Custódia Nome do Conflito Fazenda Poço Escuro Data Famílias Categoria 09/02/2020 20 Subtotal: 1 20 Total conflitos por terra - Pernambuco: 75 3566 Sem Terra ÁGUA Conflitos pela Água Município(s) Nome do Conflito Com. Pescadores de Cabo/Vazamento de Óleo Floresta Com. Pesqueira Barragem do Juá Goiana Com. Ponta de Pedra/Colônia Z-3/ Vazamento de Óleo Goiana Data Famílias Tipo Conflito Situação 23/11/2020 1500 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais 24/04/2020 Sem Informação Sem Informação 23/11/2020 118 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Comunidade Baldo do Rio 06/06/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Ipojuca Com. Quil. Ilha de Mercês/Complexo Suape 22/11/2020 268 Uso e preservação Impedimento de acesso à água Ipojuca Praia de Serrambi e Enseadinha/Colônia Z-12/Vazamento de Óleo 23/11/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Ipojuca Com. Quil. Ilha de Mercês/Complexo Suape 20/10/2020 268 Uso e preservação Destruição e ou poluição Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 03/10/2020 77 Uso e preservação Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Cabo de Santo Agostinho Maraial Engenho Batateira 11/12/2020 50 Uso e preservação Maraial Engenho Batateira 26/11/2020 50 Uso e preservação Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Maraial Engenho Batateira 21/12/2020 50 Uso e preservação Maraial Engenho Batateira 19/12/2020 50 Uso e preservação Destruição e ou poluição 23/11/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Recife Com. Bode/Vazamento de Óleo Conflitos no Campo Brasil 2020 Recife Com. Pesqueira Ilha de Deus/Vazamento de Óleo 23/11/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Recife Com. Brasília Teimosa/Colônia Z-1/ Vazamento de Óleo 23/11/2020 1800 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Recife Comunidade Coque/Vazamento de Óleo 23/11/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Recife Comunidade Coelhos/Vazamento de Óleo 23/11/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Recife Com. Vila Tamandaré/Vazamento de Óleo 06/06/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Recife Com. Vila da Imbiribeira/Vazamento de Óleo 23/11/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Jaboatão dos Guararapes, Recife Colônia de Pescadores Z-1 e Z-25/ Petrobrás/Vazamento de Óleo 23/11/2020 1900 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Recife Com. Ponte do Limoeiro/Vazamento de Óleo 23/11/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Recife Com. Vila São Miguel/Vazamento de Óleo 23/11/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Recife Com. Caranguejo Tabaiares/Vazamento de Óleo 23/11/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais São José da Coroa Grande Com. Abreu do Una/Vazamento de Óleo 23/11/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Paudalho, São Lourenço da Mata Engenho Camurim/Quizanza/Us. Petribu 14/11/2020 5 Uso e preservação Destruição e ou poluição Serra Talhada Comunidade Pesqueira Xique Xique 24/04/2020 Sem Informação Sem Informação Serrita Com. Pesqueira/Sítio do Pavão 24/04/2020 Sem Informação Sem Informação Sirinhaém Com. Pesqueiras/Rio Sirinhahém/Us. Trapiche 12/03/2020 Apropriação Particular Impedimento de acesso à água Subtotal: 28 5718 Total dos Conflitos no Campo - Pernambuco: 103 Pessoas: 37136 Piauí TERRA Conflitos por Terra Município(s) Bom Jesus Nome do Conflito Área Ordem Mercedário da Igreja Católica Data Famílias Categoria 11/01/2020 2 Pequeno proprietário Bom Jesus Comunidade Salto II 15/01/2020 16 Posseiro Bom Jesus Comunidade Salto I 31/07/2020 10 Posseiro Gilbués, Bom Jesus Com. Melancias/Morro d' Água/Gata/ Barra do Correntina/Riacho dos Cavalos/Brejo das Éguas/Serra Partida/Assent. Rio Preto 07/05/2020 41 Posseiro Gilbués, Bom Jesus Povo Gamela Barra do Correntim 30/06/2020 14 Indígenas Gilbués, Bom Jesus Com. Melancias/Morro d' Água/Gata/ Barra do Correntina/Riacho dos Cavalos/Brejo das Éguas/Serra Partida/Assent. Rio Preto 01/09/2020 41 Posseiro Gilbués Comunidade Brejo do Miguel 07/09/2020 12 Posseiro Miguel Alves, União Comunidade Olho d' Água 15/01/2020 90 Posseiro Parnaíba Assentamento Lagoa do Prado 18/09/2020 80 Assentado Santa Filomena Com. Ribeirinha Chupé 28/02/2020 13 Posseiro Santa Filomena Com. Ribeirinha Chupé 06/03/2020 13 Posseiro Santa Filomena Barra da Lagoa 30/06/2020 11 Posseiro União Comunidade Vereda 15/01/2020 Posseiro União Comunidade Morada Nova 15/01/2020 Posseiro União Comunidade Santa Isabel 15/01/2020 150 Posseiro União Comunidade Mundo Novo 15/01/2020 Posseiro União Comunidade Torrões 15/01/2020 Posseiro União Comunidade Boa Vista 15/01/2020 Posseiro Subtotal: 18 439 Total conflitos por terra - Piauí: 18 439 85 TRABALHO Trabalho Escravo Município(s) Nome do Conflito Data Trab. na Libertos Menores Tipo de Trabalho denúncia Alvorada do Gurguéia Extração de Palha de Carnaúba 17/08/2020 15 15 Barras Cerâmica J.A 08/09/2020 9 9 Cerâmica Piracuruca Área em Piracuruca 18/09/2020 19 19 Carnaúba Subtotal: 3 43 43 1 Total Conflitos Trabalhistas - Piauí: 3 43 43 1 Total dos Conflitos no Campo - Piauí: 21 1 Carnaúba Pessoas: 1799 Rio de Janeiro TERRA Conflitos por Terra Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Angra dos Reis Com. Quilombola de Santa Rita do Bracuí 13/08/2020 200 Quilombola Angra dos Reis T. I. Guarani do Bracuí/Aldeia Sapukaí 23/09/2020 95 Indígenas Araruama Com. Quilombola Sobara 18/04/2020 Quilombola Armação dos Búzios Com. Quilombola Baía Formosa 18/04/2020 100 Quilombola Cabo Frio Com. Quilombola Botafogo 18/04/2020 150 Quilombola Macaé PDS Osvaldo de Oliveira 06/04/2020 63 Assentado Mangaratiba Com. Quilombola Santa Justina/Santa Isabel 22/04/2020 57 Quilombola Nova Iguaçu Assentamento Marapicu 25/06/2020 90 Assentado Paraty Aldeia Itatim 08/04/2020 Indígenas Paraty T. I. Tekoha Je'y/Povo Guarani Nhandeva e Mbya 12/08/2020 12 Indígenas Paraty Com. Tradicionais Caiçara/Baía de Paraty/ Trindade/Cajaíba/Pq. Nac. da Serra de Bocaina/Barreira Sanitária 15/08/2020 23 Caiçara Paraty APA de Cairuçu/Com. Caiçara Praia do Sono/Barreira Sanitária 17/08/2020 60 Caiçara Paraty T. I. Tekoha Je'y/Povo Guarani Nhandeva e Mbya 12/09/2020 12 Indígenas Paraty T. I. Tekoha Je'y/Povo Guarani Nhandeva e Mbya 08/10/2020 12 Indígenas Resende Faz. da Ponte/Acamp. Terra Livre 07/04/2020 100 Sem Terra Resende Faz. da Ponte/Acamp. Terra Livre 17/04/2020 100 Sem Terra Rio das Ostras Faz. Andorinhas/Acamp. Andorinhas 16/10/2020 58 Sem Terra São Pedro da Aldeia Acamp. Emiliano Zapata/Faz. Negreiros 06/07/2020 São Pedro da Aldeia Com. Quilombola Caveira 06/07/2020 30 Quilombola São Pedro da Aldeia Acamp. Emiliano Zapata/Faz. Negreiros 08/07/2020 Sem Terra 40 40 Subtotal: 20 1078 Total conflitos por terra - Rio de Janeiro: 20 1078 Sem Terra ÁGUA Conflitos pela Água Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Tipo Conflito Situação Angra dos Reis Com. Caiçara Ilha Grande/Barreira Sanitária 21/03/2020 Uso e preservação Campos dos Goytacazes Ilha dos Pescadores/Rio Paraíba do Sul/ Parque Prazeres 24/01/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Campos dos Goytacazes Praia do Farol de São Thomé 16/04/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Mangaratiba, Rio de Janeiro, Itaguaí Baía de Sepetiba 18/06/2020 8065 Uso e preservação Pesca predatória Maricá Faz. São Bento da Lagoa/Com. Pesqueira de Zacarias 11/02/2020 150 Apropriação Particular Ameaça de expropriação Divergência Conflitos no Campo Brasil 2020 Paraty Com. Tradicionais Caiçara/Baía de Paraty/ Trindade/Cajaíba/Pq. Nac. da Serra de Bocaina/Barreira Sanitária 15/08/2020 23 Uso e preservação Divergência Paraty Com. Tradicionais Caiçara/Baía de Paraty/ Trindade/Cajaíba/Pq. Nac. da Serra de Bocaina/Barreira Sanitária 24/06/2020 23 Uso e preservação Pesca predatória São Gonçalo, Niterói, Rio de Janeiro, Magé Comunidades da Baía de Guanabara 08/03/2020 Uso e preservação Destruição e ou poluição Subtotal: 8 8238 Total dos Conflitos no Campo - Rio de Janeiro: 28 Pessoas: 37264 Rio Grande do Norte TERRA Conflitos por Terra Município(s) Nome do Conflito Data Açu Acamp. Boa Sorte/Coração de Jesus/Assoc. de Desenvolvimento da Agric. Familiar da Com. de Artur Sabino Goianinha, Canguaretama Pedra Grande Famílias Categoria 03/09/2020 72 Sem Terra Aldeia Catu/Barreira Sanitária 22/10/2020 203 Indígenas Com. Pesqueira Enxu Queimado 25/08/2020 554 Posseiro Subtotal: 3 829 Ocupações/Retomadas Município(s) Ceará-Mirim Nome do Conflito Data Acamp. Resistência Popular Pedrosina Famílias Categoria 05/12/2020 80 Subtotal: 1 80 Total conflitos por terra - Rio Grande do Norte: 4 909 Total dos Conflitos no Campo - Rio Grande do Norte: 4 Sem Terra Pessoas: 3636 Rio Grande do Sul TERRA Conflitos por Terra Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Água Santa Comunidade Indígena Kaingang de São Miguel do Faxinal 04/11/2020 Indígenas Bagé Mineradora Águia/Mineração Três Estradas 22/08/2020 1 Pequeno proprietário Canela T. I. Kaingang/Floresta Nacional de Canela 04/03/2020 33 Indígenas Carazinho Com. Kaingang/Parque Municipal João Alberto Xavier 15/06/2020 45 Indígenas Charrua T. I. Ligeiro/Barreira Sanitária 08/09/2020 363 Indígenas Iraí Com. Indígena Goj Veso/Barreira Sanitária 17/07/2020 Iraí T. I. Kaingang de Iraí/Barreira Sanitária 17/08/2020 161 Indígenas Osório, Maquiné Quilombo de Morro Alto 24/03/2020 456 Quilombola Mostardas Quilombo Beco dos Colodianos 24/03/2020 36 Quilombola Nova Santa Rita Assent. Santa Rita de Cássia II 11/11/2020 100 Assentado Indígenas Porto Alegre Com. Quilombola Fidélix 24/03/2020 23 Quilombola Porto Alegre Quilombo da Família Silva 24/03/2020 12 Quilombola Porto Alegre Quilombo Alpes 24/03/2020 60 Quilombola Porto Alegre Quilombo da Família Flores 24/03/2020 Quilombola Porto Alegre T.I. Kaingang/Tupe Pan/Parque Natural do Morro do Osso 18/04/2020 149 Indígenas Porto Alegre Van Ka Lami/Kaingang 18/04/2020 32 Indígenas Porto Alegre T. I. Mbyá-Guarani/ Lomba do Pinheiro 18/04/2020 42 Indígenas Porto Alegre Aldeia Fag Nhin/Lomba do Pinheiro/ Kaingang 18/04/2020 145 Indígenas Porto Alegre Aldeia Komag/Kaingang 18/04/2020 16 Indígenas 87 Porto Alegre Vila Sa ra/Kaingang Desaldeados 18/04/2020 16 Indígenas Porto Alegre Beco das Quirinas/Kaingang Desaldeados 18/04/2020 11 Indígenas Porto Alegre Jardim Potássio/Morro Santana/ Kaingang Desaldeados 18/04/2020 16 Indígenas Porto Alegre Aldeia Polidoro/Charrua 18/04/2020 38 Indígenas Porto Alegre Aldeia Oré Kupri/Lomba do Pinheiro 18/04/2020 61 Indígenas Porto Alegre Quilombo dos Machado 30/09/2020 20 Quilombola Porto Alegre Quilombo Gonçalves de Lemos 20/11/2020 8 Quilombola Porto Alegre Ponta do Arado/T. I Guarani Mbya 17/12/2020 7 Indígenas Tenente Portela, Redentora, Erval Seco T. I. Guarita/Barreira Sanitária 12/06/2020 1444 Indígenas São Francisco de Paula T. I. do Povo Xokleng 23/12/2020 12 Indígenas Vicente Dutra T. I. Rio dos Índios/Barreira Sanitária 17/08/2020 37 Indígenas Subtotal: 30 3344 Ocupações/Retomadas Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Canela T. I. Kaingang/Floresta Nacional de Canela 18/02/2020 33 Indígenas São Francisco de Paula T. I. do Povo Xokleng 12/12/2020 12 Indígenas Subtotal: 2 45 Acampamentos Município(s) Canela Nome do Conflito T. I. Kaingang/Floresta Nacional de Canela Data Famílias Categoria 04/03/2020 33 Subtotal: 1 33 Total conflitos por terra - Rio Grande do Sul: 33 3344 Indígenas TRABALHO Trabalho Escravo Município(s) Nome do Conflito Data Trab. na Libertos Menores Tipo de Trabalho denúncia Esmeralda Fazenda Agência 11/08/2020 1 1 Pecuária Morro Reuter Fazenda em Morro Reuter 29/10/2020 3 3 Milho e Pecuária Venâncio Aires Fazenda em Venâncio Aires 28/05/2020 1 1 Fumo Subtotal: 3 5 5 Total Conflitos Trabalhistas - Rio Grande do Sul: 3 5 5 ÁGUA Conflitos pela Água Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Tipo Conflito Situação Pelotas Colônia de Pescadores Z-3 31/07/2020 46 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Rio Grande Colônia de Pescadores Z-1 31/07/2020 200 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais São José do Norte Colônia de Pescadores Z-2 31/07/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais São Lourenço do Sul Colônia de Pescadores Z-8 31/07/2020 40 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Subtotal: 4 286 Total dos Conflitos no Campo - Rio Grande do Sul: 40 Pessoas: 14525 Rondônia TERRA Conflitos por Terra Município(s) Alta Floresta D'Oeste Nome do Conflito Faz. Mequéns/T.I. Wajuru/Distrito de Porto Rolim de Moura do Guaporé Data Famílias Categoria 10/03/2020 60 Indígenas, Quilombola Conflitos no Campo Brasil 2020 São Francisco do Guaporé, Alta Floresta D'Oeste T. I Rio Branco/Aldeia Anderé 10/05/2020 300 Indígenas São Francisco do Guaporé, Alta Floresta D'Oeste T. I Rio Branco/Aldeia Anderé 26/06/2020 300 Indígenas São Francisco do Guaporé, Alta Floresta D'Oeste T. I. Massaco 26/06/2020 Indígenas Alta Floresta D'Oeste Reserva Biológica Guaporé 26/06/2020 Indígenas Alta Floresta D'Oeste Povo Wajuru 26/06/2020 Indígenas Alta Floresta D'Oeste Com. Rolim de Moura do Guaporé/T. I. Wuajuru/Barreira Sanitária 26/06/2020 60 Indígenas Alta Floresta D'Oeste Com. Rolim de Moura do Guaporé/T. I. Wuajuru/Barreira Sanitária 11/07/2020 60 Indígenas, Quilombola Alto Alegre dos Parecis Reserva dos Mequéns 26/06/2020 Ariquemes Acamp. Canaã/Faz. Arroba/Cruzeiro do 31/01/2020 200 Sul/Só Cacau Sem Terra Ariquemes Faz. Cauan/Galhardi/Acamp. Raio do Sol/Linha C-19/Trav. 1 da Linha C-45 26/05/2020 40 Sem Terra Ariquemes Fazenda na Rod. 257 01/09/2020 Sem Terra Buritis Faz. Cinco Estrelas e Indiana 01/01/2020 Posseiro Buritis, Porto Velho, Ariquemes Faz. Guerin/Acamp. Rio Pardo/Flona Bom Futuro 12/08/2020 Posseiro Cacoal T. I. Sete de Setembro/Barreira Sanitária 14/04/2020 345 Indígenas Cacoal, Espigão D'Oeste Área Indígena Zoró 15/05/2020 Indígenas Cacoal T. I. Sete de Setembro/Barreira Sanitária 26/06/2020 345 Indígenas Cacoal T. I. Sete de Setembro/Barreira Sanitária 16/07/2020 345 Indígenas Cacoal T. I. Sete de Setembro/Barreira Sanitária 22/07/2020 345 Indígenas Buritis, Campo Novo de Rondônia Faz. Cinco Estrelas e Rio Azul/Acamp. Jacinópolis II 01/01/2020 40 Posseiro Campo Novo de Rondônia Fazenda do Teixeirão/Estrela 01/01/2020 Posseiro Nova Mamoré, Campo Novo de Rondônia, Porto Velho Resex Jaci-Paraná 07/05/2020 Extrativista Candeias do Jamari Agrop. Rio Candeias/Faz. Urupá/ Assent. Flor do Amazonas/Acamp. Boa Sorte 30/04/2020 45 Assentado Candeias do Jamari Agrop. Rio Candeias/Faz. Urupá/ Assent. Flor do Amazonas/Acamp. Boa Sorte 02/05/2020 80 Assentado Itapuã do Oeste, Candeias do Jamari Usina Hidrelétrica Samuel 15/06/2020 Atingido por barragem Candeias do Jamari Com. Ramal São Sebastião 15/06/2020 47 Posseiro Candeias do Jamari Ramal João da Praia/Linha 45 07/07/2020 1 Pequeno proprietário Candeias do Jamari PAF Jequitibá 23/07/2020 514 Assentado Candeias do Jamari Agrop. Rio Candeias/Faz. Urupá/ Assent. Flor do Amazonas/Acamp. Boa Sorte 23/07/2020 80 Assentado Candeias do Jamari Seringal Escalerita e Lago Brasileira/ Projeto Calama Jacundá 23/07/2020 380 Posseiro Candeias do Jamari Agrop. Rio Candeias/Faz. Urupá/ Assent. Flor do Amazonas/Acamp. Boa Sorte 20/08/2020 80 Assentado Candeias do Jamari Agrop. Rio Candeias/Faz. Urupá/ Assent. Flor do Amazonas/Acamp. Boa Sorte 09/10/2020 21 Sem Terra Candeias do Jamari Faz. Felicidade/Assent. Flor do Amazonas 16/10/2020 4 Sem Terra Vilhena, Chupinguaia Faz. Estrela/Pai Herói/Vilhena/Lotes 52 e 53/Linhas 80 e 85/Gl. Corumbiara/ Assoc. Nossa Sra. Aparecida 25/05/2020 50 Posseiro Corumbiara, Pimenteiras, Chupinguaia, Parecis Terra Indígena Tanaru 26/06/2020 Indígenas Chupinguaia Acamp. Manoel Ribeiro/Faz. Santa Elina 19/08/2020 1 Sem Terra Chupinguaia Acamp. Manoel Ribeiro/Faz. Santa Elina 24/08/2020 1 Sem Terra Chupinguaia Acamp. Manoel Ribeiro/Faz. Santa Elina 07/09/2020 Sem Terra Indígenas 89 Chupinguaia Acamp. Manoel Ribeiro/Faz. Santa Elina 11/09/2020 Sem Terra Chupinguaia Acamp. Manoel Ribeiro/Faz. Santa Elina 16/11/2020 Sem Terra Costa Marques Reserva Extrativista do Rio Cautário 14/05/2020 150 Indígenas Costa Marques Com. Quilombola do Forte Príncipe da Beira 26/06/2020 60 Indígenas Costa Marques Com. Quilombola do Forte Príncipe da Beira 11/07/2020 60 Indígenas, Quilombola Cujubim Região do Galo Velho/Linha 03 20/08/2020 1 Assentado Cujubim Linha 106/Região Soldado da Borracha 20/12/2020 3 Posseiro Espigão D'Oeste Reserva Indígena Roosevelt 08/05/2020 240 Indígenas Espigão D'Oeste Reserva Indígena Roosevelt 16/07/2020 240 Indígenas Campo Novo de Rondônia, Governador Jorge Teixeira P. A. Nova Floresta/Gl. Rio Alto 14/07/2020 500 Assentado Campo Novo de Rondônia, Governador Jorge Teixeira P. A. Nova Floresta/Gl. Rio Alto 02/12/2020 500 Assentado Guajará-Mirim T.I. Pacaas Novos/Pakaa Nova 08/05/2020 Indígenas Guajará-Mirim, São Francisco do Guaporé, Seringueiras Povo Puruborá e Miqueleno/Zona do Limoeiro/Barreira Sanitária 14/05/2020 34 Indígenas Guajará-Mirim, São Francisco do Guaporé, Seringueiras Povo Puruborá e Miqueleno/Zona do Limoeiro/Barreira Sanitária 08/06/2020 34 Indígenas Guajará-Mirim, Nova Mamoré T. I. Igarapé Lage 26/06/2020 120 Indígenas Guajará-Mirim T. I. Rio Negro Ocaia 26/06/2020 12 Indígenas Guajará-Mirim T. I. Sagarana 26/06/2020 85 Indígenas Guajará-Mirim, Nova Mamoré T. I. Igarapé Ribeirão/Aldeia Ribeirão 26/06/2020 50 Indígenas Guajará-Mirim T. I. Rio Negro Ocaia 11/07/2020 12 Indígenas Guajará-Mirim, Nova Mamoré T. I. Igarapé Lage 11/07/2020 120 Indígenas Guajará-Mirim T. I. Sagarana 11/07/2020 85 Indígenas Guajará-Mirim, Nova Mamoré T. I. Igarapé Ribeirão/Aldeia Ribeirão 11/07/2020 50 Indígenas Guajará-Mirim Resex Rio Ouro Preto 13/07/2020 170 Extrativista Guajará-Mirim Resex Rio Ouro Preto 30/08/2020 170 Extrativista Ji-Paraná T. I. Igarapé Lourdes 08/05/2020 246 Indígenas Ji-Paraná T. I. Igarapé Lourdes 13/07/2020 246 Indígenas Machadinho D'Oeste Fazenda Jatobá 21/01/2020 30 Sem Terra Machadinho D'Oeste Fazenda Jatobá 05/02/2020 30 Sem Terra Machadinho D'Oeste Fazenda Jatobá 23/04/2020 30 Sem Terra Machadinho D'Oeste Assent. Santa Maria II/Acamp. Fortaleza/Sítio Alto Alegre 04/06/2020 80 Assentado Machadinho D'Oeste Fazenda Jatobá 29/07/2020 30 Sem Terra Machadinho D'Oeste Resex Aquariquara 20/09/2020 91 Extrativista Machadinho D'Oeste Resex Aquariquara 17/10/2020 91 Extrativista Mirante da Serra Assentamento Padre Ezequiel 30/01/2020 193 Assentado Mirante da Serra Assentamento Padre Ezequiel 29/06/2020 193 Assentado Nova Mamoré, Guajará-Mirim, Porto T. I. Karipuna Velho 30/03/2020 58 Indígenas Nova Mamoré, Guajará-Mirim, Porto T. I. Karipuna Velho 01/04/2020 58 Indígenas Nova Mamoré Acamp. Dois Irmãos/Dois Amigos/Faz. do Bispo/Linha 29 C 27/04/2020 113 Sem Terra Nova Mamoré Acamp. Conquista/Faz. Primavera/ Gleba Buriti/Distrito de Jacinópolis 19/05/2020 38 Sem Terra Nova Mamoré Acamp. Dois Irmãos/Dois Amigos/Faz. do Bispo/Linha 29 C 06/06/2020 113 Sem Terra Nova Mamoré, Guajará-Mirim, Porto T. I. Karipuna Velho 08/07/2020 58 Indígenas Nova Mamoré Sítio Beira Rio 17/11/2020 1 Sem Terra Nova União, Mirante da Serra Assent. Margarida Alves 09/12/2020 200 Assentado Pimenta Bueno Fazenda Duas Meninas/Nova Pimenta 15/02/2020 Sem Terra Pimenta Bueno Lote 58/Setor 07/Linha 85/Barão de Melgaço/Gl. Corumbiara 09/09/2020 38 Posseiro Sem Terra Pimenteiras do Oeste Fazenda Siriema 14/05/2020 Porto Velho Reserva Indígena Cassupá 08/05/2020 Indígenas Porto Velho T.I. do Povo Mura/Zona Beira Rio 08/05/2020 Indígenas Conflitos no Campo Brasil 2020 Porto Velho T. I. Karitiana/Aldeia Myniwin/Igarapé Preto 26/06/2020 70 Indígenas Porto Velho T. I. Kaxarari 26/06/2020 70 Indígenas Porto Velho Reserva Indígena Cassupá 26/06/2020 Indígenas Porto Velho Área do Militão/Setor Chacareiro 03/07/2020 600 Posseiro Porto Velho T. I. Kaxarari 08/07/2020 70 Indígenas Porto Velho Área do Militão/Setor Chacareiro 21/07/2020 600 Posseiro Porto Velho Acamp. Nova Conquista/Faz. Mutum/ Faz. Bom Futuro 28/08/2020 75 Sem Terra Porto Velho T. I. Kaxarari 30/08/2020 70 Indígenas Porto Velho Área do Militão/Setor Chacareiro 03/09/2020 600 Posseiro Porto Velho Acampamento Tiago Santos 03/10/2020 600 Sem Terra Porto Velho Acampamento Tiago Santos 10/10/2020 600 Sem Terra Porto Velho Acampamento Tiago Santos 21/10/2020 600 Sem Terra Porto Velho Acampamento Tiago Santos 23/11/2020 300 Sem Terra Seringueiras, São Francisco do Guaporé Índios Miqueleno e Quil. Santo Antônio/Rebio Guaporé 14/05/2020 160 Indígenas 27/03/2020 Sem Terra Seringueiras Faz. Recanto/Linha 32 São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Guajará-Mirim, Governador Jorge Teixeira, Costa Marques, Monte Negro, Jaru, Nova Mamoré, Mirante da Serra, Cacaulândia, Alvorada D'Oeste, Campo Novo de Rondônia T. I. Uru-Eu-Wau-Wau/Barreira Sanitária 14/04/2020 115 Indígenas São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Guajará-Mirim, Governador Jorge Teixeira, Costa Marques, Monte Negro, Jaru, Nova Mamoré, Mirante da Serra, Cacaulândia, Alvorada D'Oeste, Campo Novo de Rondônia T. I. Uru-Eu-Wau-Wau/Barreira Sanitária 18/04/2020 115 Indígenas São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Guajará-Mirim, Governador Jorge Teixeira, Costa Marques, Monte Negro, Jaru, Nova Mamoré, Mirante da Serra, Cacaulândia, Alvorada D'Oeste, Campo Novo de Rondônia T. I. Uru-Eu-Wau-Wau/Barreira Sanitária 21/04/2020 115 Indígenas Indígenas Seringueiras T.I. Puruborá/Barreira Sanitária São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Guajará-Mirim, Governador Jorge Teixeira, Costa Marques, Monte Negro, Jaru, Nova Mamoré, Mirante da Serra, Cacaulândia, Alvorada D'Oeste, Campo Novo de Rondônia 08/05/2020 75 T. I. Uru-Eu-Wau-Wau/Barreira Sanitária 22/05/2020 115 Indígenas São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Guajará-Mirim, Governador Jorge Teixeira, Costa Marques, Monte Negro, Jaru, Nova Mamoré, Mirante da Serra, Cacaulândia, Alvorada D'Oeste, Campo Novo de Rondônia T. I. Uru-Eu-Wau-Wau/Barreira Sanitária 26/06/2020 115 Indígenas São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Guajará-Mirim, Governador Jorge Teixeira, Costa Marques, Monte Negro, Jaru, Nova Mamoré, Mirante da Serra, Cacaulândia, Alvorada D'Oeste, Campo Novo de Rondônia T. I. Uru-Eu-Wau-Wau/Barreira Sanitária 07/07/2020 115 Indígenas São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Guajará-Mirim, Governador Jorge Teixeira, Costa Marques, Monte Negro, Jaru, Nova Mamoré, Mirante da Serra, Cacaulândia, Alvorada D'Oeste, Campo Novo de Rondônia T. I. Uru-Eu-Wau-Wau/Barreira Sanitária 08/07/2020 115 Indígenas Seringueiras T.I. Puruborá/Barreira Sanitária 22/07/2020 Indígenas Seringueiras Comunidade Quilombola de Jesus 16/12/2020 14 Quilombola Vilhena Associação Santa Fé/Gl. Corumbiara/ Lote 35/Setor 12 31/01/2020 40 Posseiro Vilhena Associação Santa Fé/Gl. Corumbiara/ Lote 35/Setor 12 14/03/2020 40 Posseiro 91 Vilhena Lotes 62, 63, 64/Sítio 90-A/Linha 85/ Setor 08/Faz. Vilhena/Gl. Corumbiara 16/03/2020 70 Posseiro Vilhena Faz. Vilhena/Gleba Corumbiara/Linha 85/ Setor 7/Lote 1 25/04/2020 Posseiro Vilhena Faz. Vilhena/Gleba Corumbiara/Linha 85/ Setor 7/Lote 1 27/04/2020 Posseiro Vilhena Acamp. Flor da Serra/Gleba Corumbiara/Setor 12/Lote 84 08/05/2020 64 Posseiro Vilhena Lotes 62, 63, 64/Sítio 90-A/Linha 85/ Setor 08/Faz. Vilhena/Gl. Corumbiara 02/06/2020 70 Posseiro Vilhena Lotes 62, 63, 64/Sítio 90-A/Linha 85/ Setor 08/Faz. Vilhena/Gl. Corumbiara 11/06/2020 70 Posseiro Vilhena, Chupinguaia T. I. Tubarão Latundê 26/06/2020 180 Indígenas Vilhena, Chupinguaia T. I. Tubarão Latundê 08/07/2020 180 Indígenas Vilhena Lotes 62, 63, 64/Sítio 90-A/Linha 85/ Setor 08/Faz. Vilhena/Gl. Corumbiara 03/08/2020 70 Posseiro Vilhena Linha 135, Kapa 136 15/08/2020 1 Posseiro Vilhena Lotes 75 e 85/Faz. Vilhena 28/08/2020 77 Posseiro Vilhena Lotes 75 e 85/Faz. Vilhena 08/09/2020 77 Posseiro Subtotal: 125 6846 Ocupações/Retomadas Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Ariquemes Fazenda na Rod. 257 28/08/2020 Sem Terra Buritis, Porto Velho, Ariquemes Faz. Guerin/Acamp. Rio Pardo/Flona Bom Futuro 12/08/2020 Posseiro Chupinguaia Acamp. Manoel Ribeiro/Faz. Santa Elina 16/08/2020 Sem Terra Pimenta Bueno Fazenda Duas Meninas/Nova Pimenta 31/01/2020 Sem Terra Pimenteiras do Oeste Fazenda Siriema 30/04/2020 Sem Terra Porto Velho Acampamento Tiago Santos 22/06/2020 600 Sem Terra Porto Velho Acampamento Tiago Santos 26/10/2020 600 Sem Terra Seringueiras Faz. Recanto/Linha 32 29/02/2020 Sem Terra Subtotal: 8 600 Total conflitos por terra - Rondônia: 133 6846 TRABALHO Trabalho Escravo Município(s) Nome do Conflito Data Trab. na Libertos Menores Tipo de Trabalho denúncia Estabelecimento em Alta Floresta d'Oeste 03/08/2020 3 2 Nova Mamoré Linha 3/Km14/Distrito de Jacinópolis 10/06/2020 5 5 Santa Luzia D'Oeste Fazenda Canela 31/07/2020 1 1 Subtotal: 3 9 8 1 Total Conflitos Trabalhistas - Rondônia: 3 9 8 1 Alta Floresta D'Oeste Pecuária 1 Maracujá Extração de madeira (Desmatamento) ÁGUA Conflitos pela Água Município(s) Alta Floresta D'Oeste Nome do Conflito Com. Rolim de Moura do Guaporé/T. I. Wuajuru/Barreira Sanitária Data Famílias Tipo Conflito Situação 11/07/2020 60 Uso e preservação Pesca predatória Pesca predatória São Francisco do Guaporé, Alta Floresta D'Oeste T. I Rio Branco/Aldeia Anderé 10/05/2020 300 Uso e preservação Costa Marques Com. Quilombola do Forte Príncipe da Beira 11/07/2020 60 Uso e preservação Pesca predatória Porto Velho Unidade de Conservação Rio Madeira B 03/02/2020 Uso e preservação Destruição e ou poluição Porto Velho UHE Jirau e Sto. Antônio/Rio Madeira/ PAC 07/01/2020 5000 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Porto Velho Nova Mutum e Jaci Paraná/UHE Jirau e Santo Antônio 07/01/2020 1564 Barragens e Açudes Não cumprimento de procedimentos legais Conflitos no Campo Brasil Porto Velho 2020 Com. do Distrito de Nazaré/UHE Jirau e Sto. Antônio Uso e preservação 31/08/2020 1 Subtotal: 7 6985 Total dos Conflitos no Campo - Rondônia: 143 Pessoas: 55333 Roraima TERRA Conflitos por Terra Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Alto Alegre T.I. Barata Livramento/Barreira Sanitária 14/04/2020 178 Alto Alegre T.I. Boqueirão/Barreira Sanitária 20/06/2020 116 Indígenas Indígenas Alto Alegre T.I. Barata Livramento/Barreira Sanitária 03/07/2020 178 Indígenas Boa Vista T.I. Serra da Moça/Barreira Sanitária 14/04/2020 174 Indígenas Alto Alegre, Boa Vista T.I. Truaru 03/06/2020 137 Indígenas Bon m T.I. Wapixana/ Reserva Moskow/Barreira Sanitária 26/03/2020 178 Indígenas Cantá, Bon m T.I. Muriru/Barreira Sanitária 21/05/2020 46 Indígenas Cantá T. I. Canauanim/Barreira Sanitária 18/05/2020 335 Indígenas Cantá T. I. Canauanim/Barreira Sanitária 03/06/2020 335 Indígenas Cantá T.I. Malacacheta/Barreira Sanitária 15/07/2020 350 Indígenas Mucajaí Fazenda Tocantins/Acamp. Lula Livre 04/01/2020 80 Sem Terra Mucajaí Fazenda Tocantins/Acamp. Lula Livre 06/01/2020 80 Sem Terra Caracaraí, Alto Alegre, Mucajaí T. I. Yanomami/Apiauí/Papiu/Yawaripé 08/01/2020 6695 Indígenas Mucajaí Fazenda Tocantins/Acamp. Lula Livre 09/01/2020 80 Sem Terra Mucajaí Projeto Surubim/Vicinal Canta Galo/ Tamandaré 28/02/2020 90 Sem Terra Caracaraí, Alto Alegre, Mucajaí T. I. Yanomami/Apiauí/Papiu/Yawaripé 28/04/2020 6695 Indígenas Caracaraí, Alto Alegre, Mucajaí T. I. Yanomami/Apiauí/Papiu/Yawaripé 12/06/2020 6695 Indígenas Caracaraí, Alto Alegre, Mucajaí T. I. Yanomami/Apiauí/Papiu/Yawaripé 17/06/2020 6695 Indígenas Caracaraí, Alto Alegre, Mucajaí T. I. Yanomami/Apiauí/Papiu/Yawaripé 30/09/2020 6695 Indígenas Pacaraima T.I. Manoá-Pium/Wapixana/Macuxi/Barreira Sanitária 26/03/2020 685 Indígenas Pacaraima T. I. São Marcos/Macuxi/Wapixana/ Taurepang 11/11/2020 1460 Indígenas São João da Baliza, São Luiz T. I. Waimiri Atroari/Barreira Sanitária 28/02/2020 502 Indígenas São João da Baliza, São Luiz T. I. Waimiri Atroari/Barreira Sanitária 14/04/2020 502 Indígenas São João da Baliza, São Luiz T. I. Waimiri Atroari/Barreira Sanitária 10/11/2020 502 Indígenas Uiramutã, Pacaraima, Normandia T. I. Raposa Serra do Sol/Jawari/Brilho do Sol/S. Miguel/Barreira Sanitária 13/03/2020 5780 Indígenas Uiramutã, Pacaraima, Normandia T. I. Raposa Serra do Sol/Jawari/Brilho do Sol/S. Miguel/Barreira Sanitária 01/04/2020 5780 Indígenas Uiramutã, Pacaraima, Normandia T. I. Raposa Serra do Sol/Jawari/Brilho do Sol/S. Miguel/Barreira Sanitária 05/07/2020 5780 Indígenas Uiramutã, Pacaraima, Normandia T. I. Raposa Serra do Sol/Jawari/Brilho do Sol/S. Miguel/Barreira Sanitária 16/07/2020 5780 Indígenas Subtotal: 28 16806 Acampamentos Município(s) Mucajaí Nome do Conflito Fazenda Tocantins/Acamp. Lula Livre Data Famílias Categoria 09/01/2020 80 Subtotal: 1 80 Total conflitos por terra - Roraima: 29 16806 Total dos Conflitos no Campo - Roraima: 29 Sem Terra Pessoas: 67224 Santa Catarina TERRA Conflitos por Terra Município(s) Abelardo Luz Nome do Conflito T. I. Toldo Imbu/Kaingang/Barreira Sanitária Data Famílias Categoria 29/01/2020 61 Indígenas Destruição e ou poluição 93 Abelardo Luz T. I. Toldo Imbu/Kaingang/Barreira Sanitária 03/04/2020 61 Indígenas Abelardo Luz T.I. Palmas/Kaingang/Barreira Sanitária 03/04/2020 Indígenas Araquari T. I. Piraí/Aldeia Tiaraju/M'byá Guarani/ Barreira Sanitária 03/04/2020 39 Indígenas Balneário Barra do Sul, Araquari T.I. Tarumã/Guarani M'bya/Barreira Sanitária 03/04/2020 5 Indígenas Paial, Arvoredo, Seara T. I. Toldo Pinhal/ Kaingang/Barreira Sanitária 03/04/2020 311 Indígenas Biguaçu T. I. Guarani M'Biguaçu/Morro de Palha/ Itanhaen/Barreira Sanitária 03/04/2020 30 Indígenas Biguaçu T. I. Guarani M'Biguaçu/Morro de Palha/ Itanhaen/Barreira Sanitária 31/10/2020 30 Indígenas Chapecó T. I. Toldo Chimbangue/Kaingang/Sede Trentim/Barreira Sanitária 03/04/2020 50 Indígenas Chapecó T.I. Aldeia Kondá/Kaingang/Barreira Sanitária 03/04/2020 94 Indígenas Chapecó T.I. Aldeia Kondá/Kaingang/Barreira Sanitária 14/05/2020 94 Indígenas Doutor Pedrinho, Itaiópolis, Ibirama, Vitor Meireles, José Boiteux T. I. Xokleng Bugio/Duque de Caxias/ Ibirama-La Klaño/B. Norte/Bom Sucesso/Barreira Sanitária 03/04/2020 514 Indígenas Doutor Pedrinho, Itaiópolis, Ibirama, Vitor Meireles, José Boiteux T. I. Xokleng Bugio/Duque de Caxias/ Ibirama-La Klaño/B. Norte/Bom Sucesso/Barreira Sanitária 13/08/2020 514 Indígenas Doutor Pedrinho, Itaiópolis, Ibirama, Vitor Meireles, José Boiteux T. I. Xokleng Bugio/Duque de Caxias/ Ibirama-La Klaño/B. Norte/Bom Sucesso/Barreira Sanitária 31/10/2020 514 Indígenas Florianópolis Com. Quilombola Vidal Martins 18/12/2020 28 Quilombola Xanxerê, Ipuaçu, Abelardo Luz, Entre Rios T. I. Xapecó/Kaingang/Barreira Sanitária 03/04/2020 1334 Indígenas Xanxerê, Ipuaçu, Abelardo Luz, Entre Rios T. I. Xapecó/Kaingang/Barreira Sanitária 16/07/2020 1334 Indígenas Palhoça T. I. Morro dos Cavalos/Itaty/Guarani M'Bya/Nhandéva/Baixada do Massiambu/Barreira Sanitária 03/04/2020 75 Indígenas Palhoça T. I. Praia de Fora/Guarani/Baixada Massiambu/Barreira Sanitária 03/04/2020 4 Indígenas Palhoça T.I. Cambirela/Guarani M'bya/Baixada do Massiambu/Barreira Sanitária 03/04/2020 Indígenas Paulo Lopes Com. Quilombola Toca de Santa Cruz 06/10/2020 38 Quilombola Rio do Campo Área da Rohden S.A./Serra do Mirador 31/01/2020 12 Sem Terra São Francisco do Sul T. I. Morro Alto/Guarani/Barreira Sanitária 03/04/2020 40 Indígenas Cunha Porã, Saudades T. I. Guarani do Araçaí/Barreira Sanitária 03/04/2020 30 Indígenas Subtotal: 24 2665 Ocupações/Retomadas Município(s) Florianópolis Nome do Conflito Com. Quilombola Vidal Martins Data Famílias Categoria 15/02/2020 51 Subtotal: 1 51 Total conflitos por terra - Santa Catarina: 25 2688 Quilombola TRABALHO Trabalho Escravo Município(s) Nome do Conflito Data Trab. na Libertos Menores Tipo de Trabalho denúncia Alfredo Wagner Fazenda em Alfredo Wagner 17/11/2020 1 1 Ituporanga Fazenda Coqueiral 06/08/2020 9 9 Ituporanga Fazenda em Ituporanga 20/11/2020 6 6 Ituporanga Fazenda do Valmir 20/07/2020 17 9 Cebola Ituporanga Fazenda em Ituporanga 01/09/2020 14 14 Cebola Cebola Ituporanga Fazenda em Ituporanga 17/11/2020 13 13 Ituporanga Fazenda em Ituporanga 17/11/2020 8 8 Ituporanga Fazenda em Ituporanga 17/11/2020 6 6 Ituporanga Fazenda em Ituporanga 21/08/2020 12 18 Pecuária Cebola 2 Cebola Cebola 2 Cebola Cebola Conflitos no Campo Brasil Ituporanga 2020 Fazenda do Nico 21/08/2020 17 Cebola Subtotal: 10 103 84 4 Total Conflitos Trabalhistas - Santa Catarina: 10 103 84 4 ÁGUA Conflitos pela Água Município(s) Balneário Rincão Nome do Conflito Com. Pesqueira de Balneário Rincão/ Rio Araranguá Data Famílias Tipo Conflito Uso e preservação 20/01/2020 Subtotal: 1 Total dos Conflitos no Campo - Santa Catarina: 36 Pessoas: 10855 São Paulo TERRA Conflitos por Terra Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Arco-Íris Aldeia Vanuíre/Barreira Sanitária 31/12/2020 80 Indígenas Caraguatatuba Colônia de Pescadores Z-8/Com. Pesqueira do Litoral Norte/Barreira Sanitária 24/03/2020 Pescador Gália Faz. Paraíso/Vitória/Santa Fé/Assent. Luiz Beltrame 20/04/2020 77 Sem Terra Ilhabela Baía dos Castelhanos/Barreira Sanitária 21/03/2020 Caiçara Ilhabela Com. Bonete/Barreira Sanitária 21/03/2020 Caiçara São Paulo, São Vicente, Mongaguá, São Bernardo do Campo T. I. Tenondé Porã/Kaliptory/Guyrapaju/ Krukutu/Tape Miri/Grexakã/Kuaray Rexakã/Barreira Sanitária 11/06/2020 250 Indígenas São Paulo, São Vicente, Mongaguá, São Bernardo do Campo T. I. Tenondé Porã/Kaliptory/Guyrapaju/ Krukutu/Tape Miri/Grexakã/Kuaray Rexakã/Barreira Sanitária 21/06/2020 250 Indígenas Peruíbe T. I. Piaçaguera 31/03/2020 85 Indígenas São Paulo Ocupação Yary Ty/T.I. Jaraguá/Guarani Mbya 05/02/2020 100 Indígenas São Paulo Ocupação Yary Ty/T.I. Jaraguá/Guarani Mbya 10/03/2020 100 Indígenas São Paulo T. I. Jaraguá/Tekoa Pyau/Ytu/Itakupe/ Barreira Sanitária 26/03/2020 200 Indígenas São Paulo T. I. Jaraguá/Tekoa Pyau/Ytu/Itakupe/ Barreira Sanitária 11/06/2020 200 Indígenas São Paulo T. I. Jaraguá/Tekoa Pyau/Ytu/Itakupe/ Barreira Sanitária 21/06/2020 Indígenas São Paulo Índios Pankararu/Real Parque 22/06/2020 170 Indígenas São Sebastião Barra do Urca/Área Guarani/Barreira Sanitária 24/03/2020 Indígenas São Sebastião T.I. Ribeirão Silveira/Alemoa S.A/ Barreira Sanitária 24/03/2020 90 Indígenas São Sebastião Colônia de Pescadores Z-14/Com. Pesqueira do Litoral Norte/Barreira Sanitária 24/03/2020 Pescador São Sebastião T.I. Ribeirão Silveira/Alemoa S.A/ Barreira Sanitária 13/07/2020 90 Indígenas Ubatuba Com. Quilombola Cambury/Barreira Sanitária 12/02/2020 30 Quilombola Ubatuba Quilombo Cazanga/Barreira Sanitária 24/03/2020 Quilombola Ubatuba Colônia de Pescadores de Ubatuba/ Com. Pesqueiras do Litoral Norte/ Barreira Sanitária 24/03/2020 Pescador Ubatuba Quilombo da Fazenda Picinguaba/ Barreira Sanitária 24/03/2020 77 Quilombola Ubatuba Comunidade Quilombola Caçandoca/ Barreira Sanitária 24/03/2020 Quilombola Ubatuba Com. Caiçara da Almada/Barreira Sanitária 24/03/2020 50 Caiçara Situação Destruição e ou poluição 95 Ubatuba Com. Quilombola Cambury/Barreira Sanitária 24/03/2020 50 Quilombola Ubatuba Vila de Picinguaba/Com. Caiçara/ Barreira Sanitária 24/03/2020 Caiçara Ubatuba Aldeia Tupi-Guarani Renascer/Barreira Sanitária 24/03/2020 15 Indígenas Ubatuba Com. Caiçara do Cedro/Barreira Sanitária 24/03/2020 Caiçara Ubatuba Com. Caiçara de Ubatumirim/Barreira Sanitária 24/03/2020 Caiçara Ubatuba T. I. Boa Vista do Sertão do Promirim/ Barreira Sanitária 24/03/2020 175 Indígenas Ubatuba Com. Caiçara da Almada/Barreira Sanitária 09/10/2020 50 Caiçara Subtotal: 31 1419 Ocupações/Retomadas Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Jardinópolis Antiga Área da RFFSA 09/03/2020 100 Sem Terra São Paulo T. I. Jaraguá/Tekoa Pyau/Ytu/Itakupe/ Barreira Sanitária 30/01/2020 30 Indígenas São Paulo Ocupação Yary Ty/T.I. Jaraguá/Guarani Mbya 30/01/2020 7 Indígenas Subtotal: 3 137 Total conflitos por terra - São Paulo: 34 1519 TRABALHO Trabalho Escravo Município(s) Nome do Conflito Data Trab. na Libertos Menores Tipo de Trabalho denúncia Bofete Lavoura de Laranja 03/09/2020 20 20 Laranja Lucianópolis Fazenda São Bento 17/12/2020 18 18 Laranja Mogi Guaçu Fazenda em Mogi Guaçu 30/09/2020 10 10 Jiló, berinjela e abobrinha São José dos Campos Fazenda do Juca Tatu 30/06/2020 1 1 Pecuária Subtotal: 4 49 49 Total Conflitos Trabalhistas - São Paulo: 4 49 49 ÁGUA Conflitos pela Água Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Tipo Conflito Situação Ilhabela Com. Bonete/Barreira Sanitária 06/11/2020 Uso e preservação Ilhabela Baía dos Castelhanos/Barreira Sanitária 06/11/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais São Paulo, São Vicente, Mongaguá, São Bernardo do Campo T. I. Tenondé Porã/Kaliptory/Guyrapaju/ Krukutu/Tape Miri/Grexakã/Kuaray Rexakã/Barreira Sanitária 21/06/2020 250 Uso e preservação Diminuição do acesso à Água São Paulo T. I. Jaraguá/Tekoa Pyau/Ytu/Itakupe/ Barreira Sanitária 21/06/2020 Uso e preservação Diminuição do acesso à Água Subtotal: 4 250 Total dos Conflitos no Campo - São Paulo: 42 Pessoas: 7125 Sergipe TERRA Conflitos por Terra Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Aracaju Ocupação das Mangabeiras 20/07/2020 11 Extrativista Japaratuba Com. Quilombola Patioba 20/04/2020 160 Quilombola Porto da Folha T.I. Xocó/Aldeias Ilha de São Pedro e Caiçara/Barreira Sanitária 29/05/2020 100 Indígenas Não cumprimento de procedimentos legais Conflitos no Campo Brasil Porto da Folha 2020 T.I. Xocó/Aldeias Ilha de São Pedro e Caiçara/Barreira Sanitária 04/07/2020 100 Subtotal: 4 271 Total conflitos por terra - Sergipe: 4 271 Indígenas ÁGUA Conflitos pela Água Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Tipo Conflito Situação Aracaju Ilha dos Namorados/Vazamento de Óleo 30/08/2020 Uso e preservação Aracaju Comunidade Mosqueiro/Vazamento de Óleo 30/08/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Aracaju Praia Viral/Vazamento de Óleo 30/08/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Aracaju Praia Coroa do Meio/Vazamento de Óleo 30/08/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Aracaju Praia de Aruanã/Vazamento de Óleo 30/08/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Aracaju Praia Boa Viagem/Vazamento de Óleo 30/08/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Aracaju Praia dos Náufragos/Vazamento de Óleo 30/08/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Barra dos Coqueiros Praia da Costa/Vazamento de Óleo 30/08/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Barra dos Coqueiros Praia do Porto/Vazamento de Óleo 30/08/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Barra dos Coqueiros Com. Atalaia Nova/Vazamento de Óleo 30/08/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Barra dos Coqueiros Povoado Jatobá/Vazamento de Óleo 30/08/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Barra dos Coqueiros Com. de Barra dos Coqueiros/Vazamento de Óleo 30/08/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Barra dos Coqueiros Com. Pontal/Vazamento de Óleo 30/08/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Brejo Grande Ilha da Costinha/Vazamento de Óleo 16/01/2020 166 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Brejo Grande Com. de Foz do Rio São Francisco/ Vazamento de Óleo 16/01/2020 241 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Brejo Grande Com. Quilombola Carapitanga/ Vazamento de Óleo 16/01/2020 128 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Brejo Grande Colônia Z-16/Vazamento de Óleo 16/01/2020 25 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Brejo Grande Praia do Cabeço/Vazamento de Óleo 16/01/2020 20 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Estância Com. Praia do Saco/Vazamento de Óleo 30/08/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Estância Com. Praia do Abaís/Vazamento de Óleo 30/08/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Indiaroba Com. Mangue de Indiaroba/Vazamento de Óleo 30/08/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Itaporanga d'Ajuda Com. Mangue/Vazamento de Óleo 30/08/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Itaporanga d'Ajuda Pov. Caueiras/Vazamento de Óleo 30/08/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Japaratuba Com. Quilombola Patioba 20/04/2020 160 Uso e preservação Diminuição do acesso à Água Pacatuba Praia de Ponta dos Mangues/Vazamento de Óleo 30/08/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Pirambu Praia do Pirambu/Vazamento de Óleo 30/08/2020 Uso e preservação Não cumprimento de procedimentos legais Porto da Folha Quilombo de Mocambo 27/04/2020 Barragens e Açudes Destruição e ou poluição Subtotal: 27 Total dos Conflitos no Campo - Sergipe: 31 Tocantins TERRA 740 Pessoas: 4044 Não cumprimento de procedimentos legais 97 Conflitos por Terra Município(s) Nome do Conflito Data Famílias Categoria Araguaína Acampamento Levinha 30/08/2020 110 Araguatins Comunidade Quilombola da Ilha de São Vicente Sem Terra 25/05/2020 48 Quilombola Arraias Com. Quilombola Lagoa da Pedra 07/07/2020 37 Quilombola Paranã, Arraias Com. Quil. Kalunga do Mimoso 02/09/2020 250 Quilombola Babaçulândia UHE Estreito/Acamp. Ilha Verde 26/05/2020 35 Atingido por barragem Barra do Ouro Gleba Tauá 01/02/2020 20 Posseiro Barra do Ouro Gleba Tauá 04/02/2020 20 Posseiro Barra do Ouro UHE Estreito/Ocupação em Barra do Ouro 26/05/2020 Atingido por barragem Barra do Ouro Gleba Tauá 14/07/2020 20 Posseiro Barra do Ouro Gleba Tauá 10/09/2020 20 Posseiro Carmolândia Fazenda Vera Cruz/Primavera 20/02/2020 20 Sem Terra Conceição do Tocantins Comunidade Quilombola Matões 19/12/2020 38 Quilombola Filadél a UHE Estreito/Acamp. Dom Bosco 26/05/2020 35 Atingido por barragem Formoso do Araguaia T. I. Taego Ãwa/Avá-Canoeiros/Barreira Sanitária 14/04/2020 7 Indígenas Itacajá, Goiatins T.I. Kraolândia/Barreira Sanitária 12/05/2020 748 Indígenas Ipueiras Faz. Pântano do Papagaio/Acamp. Clodomir Santos de Morais 28/08/2020 80 Sem Terra Lagoa da Confusão, Pium T. I. Iñawébohona/Barreira Sanitária 14/04/2020 57 Indígenas Cristalândia, Lagoa da Confusão T. I. Mata Alagada/Loroty/Faz. Planeta/ Krahô Kanela/Barreira Sanitária 29/05/2020 31 Indígenas Lagoa da Confusão Mata Alagada/Retiro do Cocal/Lagoa do Jacaré/Krahô Kanela/Barreira Sanitária 29/05/2020 Indígenas Lagoa da Confusão, Pium T. I. Iñawébohona/Barreira Sanitária 23/09/2020 57 Indígenas Santa Tereza do Tocantins, Novo Acordo, Lagoa do Tocantins Comunidade Quilombola Barra do Aroeira 11/06/2020 97 Quilombola Mateiros Comunidade Quilombola Mumbuca 19/06/2020 80 Quilombola Mateiros Comunidade Quilombola Boa Esperança 14/07/2020 8 Quilombola Mateiros Comunidade Quilombola Capão do Modesto 14/07/2020 8 Quilombola Mateiros Comunidade Quilombola Formiga 14/07/2020 20 Quilombola Mateiros Comunidade Quilombola Rapadura 14/07/2020 8 Quilombola Mateiros Comunidade Quilombola Mumbuquinha 14/07/2020 8 Quilombola Mateiros Comunidade Quilombola Carrapato 14/07/2020 20 Quilombola Mateiros Comunidade Quilombola Borá 14/07/2020 8 Quilombola Mateiros Comunidade Quilombola Ambrósio 14/07/2020 20 Quilombola Palmas Fazenda Normandia do Sul/Acamp. Sebastião Bezerra 06/08/2020 40 Sem Terra Palmeirante Faz. Santo Reis/Brejão/São Bento/ Acamp. Vitória/Gleba Anajá 09/01/2020 16 Sem Terra Palmeirante Faz. Recreio/Freitas/Acamp. Bom Jesus/Gabriel Filho 15/01/2020 19 Sem Terra Palmeirante Faz. Recreio/Freitas/Acamp. Bom Jesus/Gabriel Filho 23/03/2020 19 Sem Terra Palmeirante Faz. Recreio/Freitas/Acamp. Bom Jesus/Gabriel Filho 24/03/2020 19 Sem Terra Palmeirante Faz. Recreio/Freitas/Acamp. Bom Jesus/Gabriel Filho 02/04/2020 19 Sem Terra Palmeirante Faz. Santo Reis/Brejão/São Bento/ Acamp. Vitória/Gleba Anajá 15/05/2020 16 Sem Terra Palmeirante Faz. Recreio/Freitas/Acamp. Bom Jesus/Gabriel Filho 07/06/2020 19 Sem Terra Palmeirante Faz. Recreio/Freitas/Acamp. Bom Jesus/Gabriel Filho 11/06/2020 19 Sem Terra Pium T.I. Utaria Wyhyna/Irodu Irana/Karajá e Javaé/Barreira Sanitária 03/04/2020 29 Indígenas Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Pium Parque Indígena do Araguaia/Barreira Sanitária 14/04/2020 876 Indígenas Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Pium Parque Indígena do Araguaia/Barreira Sanitária 24/06/2020 876 Indígenas Conflitos no Campo Brasil 2020 Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Pium Parque Indígena do Araguaia/Barreira Sanitária 30/06/2020 876 Indígenas Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Pium Parque Indígena do Araguaia/Barreira Sanitária 07/07/2020 876 Indígenas Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Pium Parque Indígena do Araguaia/Barreira Sanitária 17/07/2020 876 Indígenas Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Pium Parque Indígena do Araguaia/Barreira Sanitária 23/09/2020 876 Indígenas Pium T.I. Utaria Wyhyna/Irodu Irana/Karajá e Javaé/Barreira Sanitária 23/09/2020 29 Indígenas Santa Fé do Araguaia T.I. Xambioá/Barreira Sanitária 30/01/2020 91 Indígenas Santa Fé do Araguaia T.I. Xambioá/Barreira Sanitária 03/04/2020 91 Indígenas São Félix do Tocantins Comunidade Quilombola do Rio do Prata 14/07/2020 79 Quilombola Tocantínia T.I. Xerente/Barreira Sanitária 14/04/2020 673 Indígenas Tocantínia T.I. Xerente/Barreira Sanitária 13/07/2020 673 Indígenas Maurilândia do Tocantins, São Bento do Tocantins, Cachoeirinha, Itaguatins, Tocantinópolis T. I. Apinajé/Apinayés/UHE Serra Quebrada/PAC/Barreira Sanitária 14/04/2020 586 Indígenas Maurilândia do Tocantins, São Bento do Tocantins, Cachoeirinha, Itaguatins, Tocantinópolis T. I. Apinajé/Apinayés/UHE Serra Quebrada/PAC/Barreira Sanitária 24/11/2020 586 Indígenas Maurilândia do Tocantins, São Bento do Tocantins, Cachoeirinha, Itaguatins, Tocantinópolis T. I. Apinajé/Apinayés/UHE Serra Quebrada/PAC/Barreira Sanitária 30/11/2020 586 Indígenas Subtotal: 55 4202 Total conflitos por terra - Tocantins: 55 4202 TRABALHO Trabalho Escravo Município(s) Nome do Conflito Data Trab. na Libertos Menores Tipo de Trabalho denúncia Lagoa da Confusão Fazenda Diamante 07/05/2020 40 Arroz, soja, serviços gerais Lagoa da Confusão Fazenda Eldorado 07/05/2020 20 Arroz, soja, serviços gerais Nova Olinda Fazenda Gratão 08/09/2020 5 5 1 Subtotal: 3 65 5 1 Total Conflitos Trabalhistas - Tocantins: 3 65 5 1 Pecuária ÁGUA Conflitos pela Água Município(s) São Salvador do Tocantins Nome do Conflito Vila Retiro/UHE Peixe Angical Subtotal: 1 Total dos Conflitos no Campo - Tocantins: 59 Data Famílias Tipo Conflito 05/02/2020 97 97 Pessoas: 17261 Barragens e Açudes Situação Diminuição do acesso à Água 99 Errata para Tabela 2 1 Os conflitos a seguir relacionados situam-se no município de Boca do Acre (AM) e não em Rio Branco (AC), conforme publicado no Relatório de Conflitos 2019: Seringal Bom Lugar/Com. Nova Vida, Seringal Andaraí, Seringal Igarapé Grande, Seringal Bananeira, Seringal Cajueiro, Faz. União/Cruzeirinho, Seringal Europa, Seringal Entre Rios/ Ramal do 64/Com. Lua Nova, Ramal do 37/ Seringal Entre Rios/Recreio do Sto. Antônio/Gl. Pauene, Seringal Cametá, Ramal do Garrafa, Gl. Novo Axioma Redenção/Km 90/ Ramal Sta. Helena, Ocup. do Vinha/Ramal São Francisco/Km 60, Seringal Bom Lugar/ Ramal do Espigão, Seringal Porto Central, Gleba Francisco Sevalha, P. A. Monte, Seringal Perseverança e Seringal Pirapora. 1*Descrição de todos os eixos de conflitos no campo: Ocorrências de Violências Terra, Ocupações/Retomadas, Acampamentos, Conflitos pela Água e Conflitos Trabalhistas. Embora represente o conjunto das ocorrências, o número de famílias nas localidades em conflito é somado apenas uma vez. Os totais, portanto, eliminam a duplicidade e expressam rigorosamente o quantitativo de famílias envolvidas. *Os conflitos do município de Boca do Acre são acompanhados pela CPT Acre. Conflitos no Campo Brasil 2020 Foto: Andressa Zumpano “Os carrascos avançam”: Múltiplas violências do patriarcado patronal branco contra Mulheres em conflitos agrários e socioambientais Tatiana Emilia Dias Gomes1 “ela aceita o fardo do sol derramando uma panela de sal em chamas sobre seu corpo reluzente sobre suas revelações cortantes de tendão e osso sua pele torna-se mais macia e opaca E saindo das cinzas e do seu campo de visão os carrascos avançam”.2 Primeiras palavras Este artigo analisa os dados organizados pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno, da Comissão Pastoral da Terra, a respeito das violências sofridas por mulheres nos conflitos agrários e socioambientais tomando como referência a última década, bem como o ano de 2020, o que levou à necessidade incontornável de relacioná-los à pandemia de COVID-19. 1 Assessora jurídica popular, desde 2006, colabora com a Comissão Pastoral da Terra; Professora de Direito Agrário na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. 2 LORDE, Audre. “Dança da morte para uma poeta”. In: ______. A unicórnia preta. Tradução Stephanie Borges. Belo Horizonte: Relicário Edições, 2020, p. 179. 101 Para tanto, está dividido em três seções. Na primeira, a partir de uma constatação de uma personagem presente em um livro de 1944 do escritor haitiano Jacques Roumain, mas só recentemente publicado no Brasil, percorremos as condições desiguais que orientam a vida e a morte de pessoas negras, brancas e das etnias originárias, considerando a situação das mulheres e dos homens. Assim, há uma descrição das condições em que a pandemia vem ocorrendo, o que nos leva a crer que vivemos em uma cova rasa e não em um país. Na segunda seção, tratamos dos dados organizados pela CPT sobre as múltiplas violências cometidas contra as mulheres, inclusive crianças e adolescentes, na última década (2011-2020), no quadro dos conflitos agrários e socioambientais. Destacamos algumas dessas situações, a exemplo dos assassinatos e dos estupros, constituindo estes últimos em uma típica forma de subjugação articulada ao patriarcado patronal branco. Na terceira seção, articulamos concepções teórico-políticas dedicadas à reflexão sobre as relações de raça, gênero e classe de modo a compreender como as violências contra as mulheres nesses contextos, sobretudo negras e das etnias originárias, estão entrelaçadas com as dinâmicas da exploração neocolonialista dos bens da natureza. Escrito em um ritmo ora ensaístico, ora descritivo, ora analítico, este artigo buscou desenvolver a ideia de um patriarcado patronal branco como uma chave de leitura útil para evidenciar uma racionalidade que opera no mundo de modo a circunscrevê-lo a um conjunto muito limitado de interesses racistas, capitalistas e machistas, como 3 carrascos que avançam3. Pandemia para quem? “– Todos nós vamos morrer...” Essa é a frase que inaugurou o romance Senhores do Orvalho, de Jacques Roumain4. Ela saiu da boca de Délira Délivrance, uma camponesa negra haitiana, personagem desse livro maravilhoso. Délira nos disse o inevitável, nos recordou da fragilidade dos nossos corpos que nos iguala a todos(as). É o inevitável, o inexorável, o insondável. É a certeza de todos(as) os(as) viventes. No entanto, as circunstâncias em que todos(as) morreremos nos desigualam. No Brasil, é uma tarefa árdua descortinar essas desigualdades que produzem mortes evitáveis. Movimentos sociais, como a Organização Política Reaja ou Será Morto(a) e as Mães de Maio, e Pastorais Sociais, como a Comissão Pastoral da Terra e o Conselho Indigenista Missionário, denunciam o genocídio promovido contra os povos negros e originários, no campo e na cidade. Pessoas brancas morrem, em média, no Brasil, oito anos mais tarde que pessoas negras. Há municípios em que essa diferença de idade média ao morrer chega a 13 anos,como é o caso de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro5. De acordo com a última edição do Atlas da Violência6, homicídios são a principal causa da morte de jovens entre 15 e 29 anos, sendo os jovens negros as principais vítimas brasileiras. Para a juventude masculina, os percentuais são: 55,6% entre 15 e 19 anos; 52,3% entre 20 e 24 anos; e 43,7% entre 25 e 29 anos. Para as mulheres jovens, os percentuais são menores: 16,2% entre 15 e Ibid. ROUMAIN, Jacques. Senhores do orvalho. Tradução Monica Stahel. São Paulo: Carambaia, 2020. 5 CASA FLUMINENSE. Mapa da desigualdade: região metropolitana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: http://casafluminense.org.br/wp-content/uploads/2020/07/mapa-da-desigualdade-2020-final_compressed.pdf. 6 INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Atlas da Violência 2020. Brasília: IPEA, 2020. Disponível em: https:// www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/24/atlas-da-violencia-2020. Acesso em: 11 abr. 2020. 4 Conflitos no Campo Brasil 2020 19 anos; 14% entre 20 e 24 anos; e 11,7% entre 25 e 29 anos. Entretanto, ainda que as taxas entre a juventude feminina sejam mais baixas, os homicídios ainda atingem mais mulheres nessa faixa etária do que em qualquer outra, o que as coloca na mesma condição que os homens jovens. A morte violenta espreita e encurrala a juventude no Brasil, sobretudo a juventude negra, em meio às promessas não cumpridas do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto da Juventude. cia Internacional (ESPII)10, o nível mais alto de alerta em saúde, e, em 11 de março, Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral do organismo internacional, anunciou que a situação da COVID-19 caracterizava uma pandemia11. No caso das mulheres, o Atlas8, da mesma forma, comparou as taxas entre mulheres negras e mulheres não negras, indicando que sofreram redução (-11,7%) em relação a essas e aumentaram em relação às primeiras (12,4%). “Em 2018, 68% das mulheres assassinadas no Brasil eram negras”9. A primeira pessoa a morrer em decorrência da doença que temos notícia no Brasil foi Cleonice Gonçalves, uma mulher negra, empregada doméstica, moradora do Rio de Janeiro12. Cleonice contraiu a doença em seu ambiente de trabalho. Mesmo diante da recomendação de quarentena pelos organismos internacionais de saúde, a maioria dos(as) empregadores(as) domésticos(as) continuou exigindo a prestação do trabalho, tornando as trabalhadoras domésticas um grupo bastante exposto à COVID-19. A morte de Cleonice evidenciou sinais típicos das relações de contiguidades sociais e simbólicas entre a escravização negra e o trabalho doméstico, descrita por Flavia Fernandes de Souza13, estudiosa das experiências de mulheres negras no mundo do trabalho doméstico oitocentista. Esses sinais seriam a aversão ao trabalho manual do patronato branco e o rebaixamento dos salários, o que torna essa mão de obra acessível mesmo às residências não abastadas. Em 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro, a escalada global do SARS-CoV-2 (coronavírus) Emergência de Saúde Pública de Importân- Já no segundo mês de quarentena no Brasil (abril de 2020), o Ministério da Saúde comunicou em uma coletiva à imprensa que as pessoas negras eram, apesar de menos O Atlas7 também apresentou as taxas de ocorrência de homicídios (por 100 mil habitantes) entre as pessoas negras e não negras (brancas, das etnias originárias e amarelas) e indicou que para cada indivíduo não negro assassinado havia 2,7 indivíduos negros, isto é, enquanto a taxa de homicídios para pessoas não negras foi de 13,9%, para as pessoas negras foi de 37,8%. 7 Ibid. Ibid. 9 Ibid., p. 37. 10 ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE. “OMS declara emergência de saúde pública de importância internacional por surto de novo coronavírus”. Brasília, 2020. Disponível em: <https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6100:oms-declara-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-em-relacao-a-novo-coronavirus&Itemid=812>. Acesso em: 11 abr. 2021. 11 ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE. “OMS afirma que COVID-19 é agora caracterizada como pandemia”. Brasília, 2020. Disponível em: < https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6120:oms-afirma-que 12 SANTANA, Bianca. “COVID-19 e a população negra brasileira”. Ecoa: por um mundo melhor, fev. 2021. Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/bianca-santana/2021/02/02/covid-19-e-a-populacao-negra-brasileira.htm. Acesso em: 14 abr. 2021. 13 SOUZA, Flavia Fernandes de. “Escravas do lar: as mulheres negras e o trabalho doméstico na corte imperial”. In: XAVIER, Giovana; FARIAS, Juliana Barreto; GOMES, Flavio (orgs.). Mulheres negras no Brasil escravista e do pós-emancipação. São Paulo: Selo Negro, 2012. p. 244-260. 8 103 hospitalizadas àquela altura, as que mais morriam14. Em julho de 2020, essa tendência foi confirmada em um estudo produzido por pesquisadores(as) do Instituto Pólis que indicou que homens e mulheres negros(as) eram as principais vítimas fatais da COVID-19 na cidade de São Paulo15. Outro estudo indicou acentuada associação entre os óbitos por COVID-19 e a necessidade de sair para trabalhar, mais comum entre trabalhadores(as) informais e com postos de trabalhos mais precarizados, que tiveram que, por consequência, realizar grandes deslocamentos em transporte público16. A primeira morte notificada, da senhora Cleonice, revelou, mais tarde, ser a regra. Outro elemento igualmente preocupante nesse quadro é que as desigualdades socioeconômicas entre pessoas brancas e negras foram aprofundadas durante a pandemia. De acordo com o Boletim Especial do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que interpretou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no primeiro semestre de 2020, 6,4 milhões de pessoas negras perderam ou deixaram de procurar emprego, enquanto que para as pessoas brancas, o número foi 2,4 milhões. as condições de vida dos povos negros e originários, notadamente para as mulheres, o mesmo não pode ser dito em relação ao patronato empresarial branco. No setor mineral, por exemplo, o faturamento está em franca ascensão. Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), no primeiro trimestre de 2021, as empresas faturaram 70 bilhões de reais, o que representa uma alta de 95% em relação ao mesmo período do ano anterior17. Um estudo realizado pelo Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre os efeitos do surto de coronavírus na China sobre o agronegócio brasileiro, uma vez que esse país é o principal destino da produção agropecuária brasileira, já sugeria que a situação não gerou contração nas exportações brasileiras para o seu principal destino18. Naquele momento, a COVID-19 ainda não havia ganhado escala pandêmica. Em março de 2021, conforme a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), houve alta tanto no volume de exportações (21,8 milhões de toneladas), quanto nos valores alcançados (11,6 bilhões de dólares), em relação ao mesmo mês do ano anterior, corroborando a tendência encontrada na análise da FGV. As principais commodities foram a soja em grãos e a carne bovina in natura. A alta nos valores foi de 28,6%19. Se por um lado a pandemia piorou muito 14 DIAS, Bruno. “Letalidade da Covid-19 na população negra pauta imprensa sobre raça e desigualdades”. Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 11 abr. 2020. Disponível em: < https://www.abrasco.org.br/site/noticias/ saude-da-populacao/letalidade-da-covid-19-na-populacao-negra-pauta-debate-sobre-raca-e-desigualdade-social-na-imprensa/46775/>. Acesso em: 11 abr. 2021. 15 NISIDA, Vitor Coelho; CAVALCANTE, Lara Aguiar. “Racismo e impactos da COVID-19 na população da cidade de São Paulo”. Revista Brasileira de Direito Urbanístico, Belo Horizonte, n. 10, jan./jun. 2020, p. 151-172. 16 MARINO, Aluizio et al. “Circulação para trabalho explica concentração de casos de Covid-19”. LabCidade – Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade, São Paulo, 30 jun. 2020. Disponível em: <http://www.labcidade.fau.usp.br/circulacao-para-trabalho-inclusive-servicos-essenciais-explica-concentracao-de-casos-de-covid-19/>. Acesso em: 25 abr. 2021. 17 INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO. Mineração em números. Instituto Brasileiro de Mineração, jan.mar. 2021. Disponível em: https://ibram.org.br/mineracao-em-numeros/. Acesso em: 25 abr. 2021. 18 CENTRO DE ESTUDOS DO AGRONEGÓCIO. Impactos do surto do coronavírus na china sobre o agronegócio (até fevereiro...). Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, fev. 2020. Disponível em: https://gvagro.fgv.br/sites/gvagro.fgv.br/files/u115/ Impactos%20do%20coronav%C3%ADrus%20sobre%20o%20agroneg%C3%B3cio%20-%20s%C3%ADntese.pdf. Acesso em: 25 abr. 2021. 19 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA. Balança comercial do agronegócio brasileiro. Confederação Nacional da Agricultura, Brasília, mar. 2021. Disponível em: < https://www.cnabrasil.org.br/assets/arquivos/boletins/Balanca-Comercial_marco2021.pdf>. Acesso em: 25 abr. 2021. Conflitos no Campo Brasil 2020 Com todo esse êxito, em meio a um quadro generalizado de catástrofe e assombro, o fato é que a pandemia não afetou significativamente os negócios do patronato branco, o que ampliou o fosso das desigualdades sociorraciais e agudizou as violências em estado bruto contra os povos do campo, das águas e das florestas. Mulheres na linha de frente das múltiplas violências do patriarcado patronal branco O que o desempenho ótimo dos setores mineral e do agronegócio durante a pandemia não revela são os danos causados à vida e ao projeto de mundo das mulheres das etnias originárias, quilombolas, pescadoras artesanais, assentadas e acampadas da luta pela reforma agrária. O primeiro relatório de Conflitos da década transcorrida estampou a fotografia de uma mulher, Maria do Espírito Santo da Silva, ao lado de seu companheiro, José Claudio Ribeiro da Silva, ambos assassinados. Eram assentados em um Projeto Agroextrativista chamado Praia Alta-Piranheira, no município de Nova Ipixuna, no Estado do Pará, e foram mortos a mando de madeireiros no dia 24 de maio de 2011. Maria do Espírito Santo e José Cláudio foram mortos mesmo após terem denunciado às autoridades públicas as ameaças que sofriam por sua luta em defesa da Floresta Amazônica e de seus povos. Nos últimos dez anos (2011-2020), a CPT registrou 77 tentativas e 37 assassinatos de mulheres em conflitos fundiários e socioambientais. Eram trabalhadoras rurais sem-terra, quilombolas e das etnias originárias, em sua maioria. Esses episódios estiveram concentrados, sobretudo, na Região Norte do país, com 24 assassinatos e 40 tentativas. Em seguida, estão as regiões Nordeste e Centro-Oeste, com 5 assassinatos cada e, no caso das tentativas, foram 26 no Nordeste e 6 no Centro-Oeste. No Sudeste/Sul, foram registrados, respectivamente, 2/1 assassinatos e 3/2 tentativas. Tais números apontam para uma concentração regionalizada desse tipo de violência, que podem levar analistas incautos a recair em determinismos fáceis, atribuindo a algumas regiões certas características intrínsecas que lhe confeririam uma atmosfera de “terra sem lei”, por, supostamente, serem atrasadas, vazios demográficos, remotas etc. Além dos assassinatos consumados e das tentativas, a CPT registrou também um conjunto bastante amplo de violências contra as mulheres: agressões, ameaças de morte, detenções, estupros, lesões corporais, humilhações, intimidações e prisões. Em dez anos, 446 mulheres foram ameaçadas de morte, com posseiras (90), quilombolas (60) e trabalhadoras sem terra (49) reunindo o maior contingente de ameaçadas. Foram 37 estupros em uma década, sendo as principais vítimas mulheres quilombolas e das etnias originárias. Trinta desses estupros foram cometidos contra crianças e adolescentes da comunidade quilombola Kalunga, no Estado de Goiás. Os envolvidos nesses estupros foram fazendeiros, garimpeiros, membros do Poder Legislativo municipal, empresários. Noventa e oito mulheres foram presas nos últimos dez anos no contexto dos conflitos no campo, nas águas e nas florestas. As prisões foram determinadas, sobretudo, para as mulheres sem terra (66 do total), o que sugere a permanência das engrenagens punitivistas no tratamento das lutas por reforma agrária e direitos territoriais no Brasil. 105 Em março de 2018, de uma vez, 400 mulheres foram detidas e intimidadas pela Polícia Militar no município de São Lourenço, Minas Gerais, após ocupar uma fazenda do grupo empresarial Nestlé como meio de denunciar a privatização das águas. Ao longo da última década, um total de 1.814 mulheres sofreram algum tipo de violência interpessoal ou institucional em contextos diversos de lutas por direitos territoriais e socioambientais. Avenidas e esquinas analíticas Como refletir sobre essas múltiplas violências orquestradas pelo patriarcado patronal branco que atingem as mulheres no cenário dos conflitos socioambientais e agrários, agravados pela pandemia de COVID-19? A quais aportes teóricos e políticos podemos recorrer? Ainda vivemos sob os escombros da “espora da opressão”20 colonial, que articulou a escravização de milhões de seres humanos originários do continente africano e, até certo momento, dos povos autóctones desse continente, com a devastação dos biomas nacionais, iniciada na Mata Atlântica, o que a tornou, hoje, quase inexistente. Desse amálgama, patrimônios foram amealhados e concentrados aos auspícios de leis injustas e de religiões lideradas por sátrapas. No entanto, além dos escombros, vivemos também entre edifícios com fachadas novas. O colonialismo abre lugar ao neocolonialismo, com reconfigurações, em certa medida, mais sofisticadas. Em sua análise, Kwame N’Krumah21 enfatizou que o neocolonialismo não é uma questão exclusivamente africana e, por essa razão, o examinou em uma perspectiva mundial. A essência do neocolonialismo é de que o Estado que a ele está sujeito é, teoricamente, independente e tem todos os adornos exteriores da soberania internacional. Na realidade, seu sistema econômico e, portanto, seu sistema político é dirigido do exterior. Os métodos e as formas de direção podem tomar vários aspectos [...]. Mais comumente, [...] o controle neocolonialista é exercido através de meios econômicos ou monetários. [...] É possível que o controle neocolonial seja exercido por um consórcio de interesses financeiros que não são especificamente identificáveis com qualquer Estado particular.22 Eis a dimensão dos desafios colocados para o enfrentamento ao neocolonialismo no Brasil, que estão postos desde a sua pseudodescolonização no século XIX: um processo de independência encenado por um membro da família real portuguesa, após sucessivos sufocamentos de diversas outras tentativas autônomas, cujo exemplo mais notável é a Revolta dos Búzios, instaurou uma tirana monarquia e manteve seu domínio sobre o Brasil até ser banida por golpe militar, que proclamou uma república sem povo e que promoveu, nos seus primeiros anos, o genocídio em Canudos. Apesar do Estado brasileiro ostentar, como escreveu N’Krumah, “todos os adornos exteriores da soberania internacional”, manteve-se e mantém-se apenas nominalmente independente. Esse quadro foi reafirmado com decisões macroeconômicas no campo das políticas estatais que consolidaram a posição do Brasil no mundo, desde 1532, como um “Estado PAES, Fábio. Salve Canudos. Interprete: Jurema Paes. In: FÁBIO PAES. Canudos e Canto do Sertão. [S.I.]: Audio Factory, p1995. 1 disco sonoro. Lado A, faixa 4. 21 N’KRUMAH, Kwame. Neocolonialismo: último estágio do imperialismo. Tradução Maurício C. Pedreira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1967. 22 Ibid. 20 Conflitos no Campo Brasil 2020 hospedeiro”23, uma “nação fornecedora”24, posto que calcadas em modelo de desenvolvimento mono-agro-minero-exportador de commodities agropecuárias e minerais. Ao longo dos séculos, houve significativas variações políticas, jurídicas, econômicas e de mercados nesse modelo, considerando os ciclos das commodities mais rentáveis, mas o núcleo da decisão permanece o mesmo. A economia brasileira é movida pela exportação dessas commodities. Hoje, soja, petróleo (e seus derivados) e minério de ferro são as principais. A adoção desse modelo mono-agro-minero-exportador trouxe dividendos astronômicos para o patriarcado patronal branco, mesmo durante a pandemia de COVID-19, como já indicamos na primeira seção deste artigo. Na mesma proporção, tal modelo deixou custos socioambientais para o conjunto do povo brasileiro, sobretudo os povos negros e originários. A desindustrialização e a dependência tecnológica do Brasil em todas as áreas, evidenciada pela escassez de equipamentos e insumos médicos necessários para dar conta da pandemia de COVID-19, também são consequências desse processo que reverberam na vida social brasileira. Considerando os registros da CPT, a Região Norte do país acumula o maior contingente de violências letais contra mulheres, nos últimos dez anos, notadamente no Estado do Pará. Como escrevemos alhures, não podemos cair em determinismos fáceis, típicos dos “adoradores prediletos da deusa preguiça”25. Um dos elementos que deve ser consi23 derado para a compreensão desses números tem a ver com fatores que não dizem respeito à região em si, mas sim ao sentido que é dado aos bens ambientais e aos povos nela existentes. A Floresta Amazônica, com mais intensidade a partir do século XX, converteu-se numa das principais fronteiras agropecuárias e minerais do país, capitaneada por agentes privados turbinados por crédito público. Sojeiros, madeireiros, mineradoras, garimpos devoram territórios e corpos, corpo-territórios. Frantz Fanon26 nos advertiu que o racismo tem por objeto não uma pessoa em particular, mas uma forma de existir. São essas formas de existir, representadas por esses corpos-território, que morrem, são violentadas, detidas ou presas, como afirmação de uma racionalidade racista e genocida. Gênero não é sinônimo de mulher, da mesma forma que raça não é sinônimo da negritude. Análises em perspectiva interseccional devem considerar as relações desiguais entre os sexos, as raças e as classes. Consideramos importante tratar dessas questões a partir das relações raciais, entendidas aqui, na esteira de Guerreiro Ramos, em que “condições objetivas colocam o problema do ‘branco’”27. Igualmente, Maria Aparecida Silva Bento28 problematizou a funcionalidade do apagamento das pessoas brancas nas discussões sobre relações raciais no Brasil, o que, no seu entendimento, tem a ver com a preservação dos seus privilégios, o que ela chamou de “pacto narcísico Ibid., p. 100. Ibid., p. 100. 25 GAMA, Luiz. “A emancipação ao pé da letra”. In: FERREIRA, Ligia Fonseca (org.). Lições de resistência: artigos de Luiz Gama na imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro. São Paulo: Edições Sesc São Paulo, 2020, p. 268. 26 FANON, Frantz. Por uma revolução africana: textos políticos. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2021. 27 RAMOS, Alberto Guerreiro. Introdução crítica à sociologia brasileira. Rio de Janeiro: Editorial Andes Limitada, 1957, p. 171. 28 BENTO, Maria Aparecida Silva. Branqueamento e Branquitude no Brasil. In: CARONE, Iray; ______. (orgs.). Psicologia social do racismo: estudos sobre branquitude e branqueamento no Brasil. 6. ed. Petrópolis: Vozes, 2014, p. 25-57. 24 107 entre os brancos”29. O silêncio, a omissão, a distorção do lugar do branco na situação das desigualdades raciais no Brasil têm um forte componente narcísico, de autopreservação, porque vem acompanhado de um pesado investimento na colocação desse grupo como grupo de referência da condição humana30. Nas violências praticadas contra mulheres em contextos de conflitos socioambientais e fundiários, um fator que merece atenção é a ocorrência de estupros. Violências sexuais contra mulheres constituem historicamente formas de controle patronal. Considerando que as vítimas na última década foram mulheres das etnias originárias e crianças e adolescentes quilombolas, a persistência do mito da democracia racial constitui um elemento para a análise, na medida em que tal mito contribuiu para a crença de que a miscigenação resultou de contatos cordiais entre as três raças, ocultando que as mulheres negras e das etnias originárias suportaram as consequências sexuais desse processo em seus corpos e que não houve possibilidades igualitárias de existência para as três raças. Abdias Nascimento, crítico dessa suposta democracia racial e dos seus ideólogos, escreveu O Brasil herdou de Portugal a estrutura patriarcal de família e o preço dessa herança foi pago pela mulher negra, não só durante a escravidão. Ainda nos dias de hoje, a mulher negra [...] continua vítima fácil, vulnerável a qualquer agressão sexual do branco.31 29 Com isso, Abdias Nascimento refutou a ideia de que as relações raciais no Brasil foram construídas em bases que não encontrariam paralelos possíveis com outros contextos, postos que baseadas em uma “saudável interação sexual”32. Nesse sentido, as reflexões de Patricia Hill Collins a respeito da experiência de mulheres negras nos Estados Unidos também podem ser aproximadas da experiência de mulheres negras na Diáspora, bem como das mulheres das etnias originárias. Collins33 entende que o estupro é parte da subordinação de mulheres negras nas opressões interseccionais, sendo a sua dimensão mais visível. Ele tende a ser perdoado e legitimado, com base em um processo de construção das violências a partir das relações raciais e de gênero, que construiu a imagem objetificada dessas mulheres como sexualmente disponíveis. No caso das meninas quilombolas estupradas, isso é agravado pela sexualização precoce da infância/adolescência, imbricada a um quadro de pauperização. A autora bell hooks descreveu o poder patriarcal como “o poder que os homens usam para dominar as mulheres”34, não apenas baseado na discriminação contra as mulheres, mas como um “comprometimento político sério para manter um regime político [...] que seja dominado pelo homem”35. No caso dos homens brancos, acrescentou a autora, o sucesso desse poder patriarcal é medido pelo uso sistemático da tecnologia para violentar os outros, bem como pela sua ampla capacidade de explorar pessoas para fins capitalistas36. Ibid., p. 25. Ibid., p. 30. 31 NASCIMENTO, Abdias. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. 2. ed. São Paulo: Perspectiva, 2017, p. 73-74. 32 Ibidem, p. 76. 33 COLLINS, Patricia Hill. Pensamento feminista negro: conhecimento, consciência e a política do empoderamento. Tradução Jamille Pinheiro Dias. São Paulo: Boitempo, 2019. 34 hooks, bell. E eu não sou uma mulher? mulheres negras e feminismo. Tradução Bhuvi Libanio. 3. ed. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 2020, p. 145. 35 Ibid., p. 163. 36 bid. 30 Conflitos no Campo Brasil 2020 Para tanto, propomos a noção de patriarcado patronal branco para compreender uma racionalidade e como um “corpo elaborado de teorias e práticas”37 que operam sobre os corpos das mulheres, notadamente negras e das etnias originárias, promovendo violências físicas interpessoais, mas também aniquilando seus projetos de mundo e existência38, de modo a solapar outros caminhos possíveis, racionalidade essa que se articula com o devorar dos bens da natureza numa lógica de predação contínua e concentração veloz de riquezas, operando também na produção e na aplicação de instrumentos estatais de controle e punição quando as mulheres desafiam tais engrenagens, como foram os casos de prisões e detenções registrados pela CPT ao longo de sua missão de documentar os conflitos agrários e socioambientais. Referências bibliográficas BENTO, Maria Aparecida Silva. 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CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA. Balança comercial do agronegócio brasileiro. Confederação Nacional da Agricultura, Brasília, mar. 2021. Disponível em: < https://www. cnabrasil.org.br/assets/arquivos/boletins/Balanca-Comercial_marco2021.pdf>. Acesso em: 25 abr. 2021. DIAS, Bruno. “Letalidade da Covid-19 na população negra pauta imprensa sobre raça e desigualdades”. Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 11 abr. 2020. Disponível em: < https://www.abrasco.org.br/site/noticias/saude-da-populacao/letalidade-da-covid-19-na-populacao-negra-pauta-debate-sobre-raca-e-desigualdade-social-na-imprensa/46775/>. Acesso em: 11 abr. 2021. FANON, Frantz. Por uma revolução africana: textos políticos. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2021. GAMA, Luiz. “A emancipação ao pé da letra”. In: FERREIRA, Ligia Fonseca (org.). Lições de resistência: artigos de Luiz Gama na imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro. 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Num momento de pandemia, cujos números fatais não encontram paralelo em qualquer guerra combatida pelo Brasil, poderia se esperar um grande esforço conjunto do povo em geral, dos movimentos sociais, da sociedade civil e do Poder Público em todas as suas vertentes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Como consequência, diminuir as ocorrências de conflitos no campo e o número de famílias envolvidas. Os dados divulgados nesse relatório de Conflitos vão em direção contrária: desde 1985, em nenhum momento da história o número de confli- tos por terra foi tão alto: 1.576, envolvendo 171.625 famílias. Os dados são ainda mais assustadores quando analisados apenas os números referentes aos povos indígenas no Brasil: 656 ocorrências (41,6% do total), com 96.931 famílias (56,5%). Gráfico 1: Número de ocorrências em conflitos por terra no Brasil (1985-2020) Fonte: Autores a partir do Banco de Dados do Cedoc Dom Tomás Balduino. 1 Advogado, Doutor em Ciência e desenvolvimento socioambiental, pós-doutorado pela Universidade de Trento (Itália) e Universidade Federal de Goiás. Professor da Graduação e da Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), Amazônia, Brasil. Membro da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA/UFPA). E-mail: girolamo@ufpa.br. 2 Advogado, doutor em Ciência e desenvolvimento socioambiental, professor da Graduação e da Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), Amazônia, Brasil. Membro da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA/ UFPA). Pesquisador do CNPq. E-mail: jbenattti@ufpa.br. 3 Advogada, doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito, Mestra em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável pelo Programa de Pós-Graduação em Agriculturas Amazônicas, ambos pela Universidade Federal do Pará. Desenvolve pesquisas na Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA/UFPA). E-mail: aiannymonteiro@yahoo.com.br. 4 Esses dados constam na planilha HIST_PAINEL_COVIDBR_12abr2021, publicada pelo Ministério da Saúde, que divulga diariamente o número de pessoas infectadas e mortas. Essa mesma planilha mostra como na data desta pesquisa o número de pessoas infectadas no Brasil atingiu 13.517.808 e o número de mortos 354.617: um crime contra a vida do povo brasileiro que precisa ser investigado. Disponível em https://covid.saude.gov.br/ acesso em: 13 abr. 2021. 113 Comparando o número de ocorrências de 1985 a 2020, percebe-se um aumento considerável da violência no campo, de maneira especial nos últimos dois anos. O relatório de Conflitos relativo aos dados de 2019 apresentava um aumento de 26% comparado com os dados de 2018 (de 1000 ocorrências se passou a 1.260). Em 2020, esse aumento foi 25,1% ainda maior, alcançando 1.576 ocorrências, perfazendo um total de 21.801 nesses 35 anos. Tal quadro de agravamento dos conflitos fica mais evidente quando se comparam as porcentagens dos conflitos: se entre 1985 e 2009 a média anual das ocorrências era quase sempre abaixo de 3,0% do total, a partir de 2010, essa porcentagem foi sempre superior a 3,0% e aumentou consideravelmente em 2019 (5,78% do total) e em 2020 (7,23%). O número de conflitos por dia, que tinha sido 2,74 por dia em 2018, passou a 3,45 em 2019 e 4,31 em 2020. É importante destacar que a CPT sistematiza “ocorrências”, isto é, violências documentadas num determinado momento histórico: o que se percebe é que muitos conflitos perduram ao longo do tempo, em alguns casos por anos ou, até, por décadas, sobretudo quando envolvem populações tradicionais. Em muitos casos, as ameaças de expulsão denunciadas num ano, são transformadas em despejo judicial em outro momento. Nesse contexto nasce uma pergunta fundamental: qual a origem dos conflitos no campo? Análise histórica No Brasil, o processo de concentração de terras e de formação de grandes propriedades foi iniciado com o regime de capitanias hereditárias, que dividiu a costa brasileira, facultando aos seus donatários conceder as terras àqueles que quisessem cultivá-las, seguido do Sistema de Sesmarias que também não impediu o estabelecimento de enormes latifúndios (OPITZ; OPTIZ, 2007). Esses regimes permitiram a garantia da propriedade da terra apenas aos “amigos do Rei” e dificultaram o seu acesso aos mais pobres (TRECCANI, 2001). Por sua vez, a Lei de Terras (Lei nº 601/1850)5, além de criminalizar as posses, também não solucionou o problema da má distribuição de terras. Esses regimes jurídicos de regularização de terras, apesar de adotados em períodos históricos diferentes, tinham em comum o caráter privatista da terra que foi se consolidando e sendo reproduzido nas legislações modernas, apesar das reivindicações coletivas de povos e comunidades tradicionais e do reconhecimento formal dos direitos territoriais coletivos desses grupos que permaneceram secularmente “invisibilizados”. Foi só na segunda metade da década de 1980 do século passado6 que os povos indígenas, as comunidades de quilombo e outras populações tradicionais7 conseguiram dar “visibilidade” às propostas de políticas públicas e às reivindicações territoriais8. Essas mobilizações deram fruto: a Constituição Federal de 1988 (art. 231 e 68 do 5 A Exposição de Motivos da Medida Provisória 910/2019 irá fincar suas raízes históricas da “legitimação de posse” prevista nesta norma. Ver EM nº 00084/2019 Mapa, Brasília, 4 de dezembro de 2019, https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ medpro/2019/medidaprovisoria-910-10-dezembro-2019-789549-exposicaodemotivos-159670-pe.html, acesso em: 13 abr. 2021. 6 É importante lembrar o papel desempenhado por Chico Mendes e pelos seringueiros do Acre na articulação dos “Encontros dos Povos da Floresta” que deram origem ao Conselho Nacional dos Seringueiros, hoje Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS. Ver sua origem e história em: http://www.memorialchicomendes.org/quem-somos/, acesso em: 13 abr. 2021. 7 Adota-se aqui o conceito previsto no Decreto nº 6.040 de 7 de fevereiro de 2007 e a listagem que consta no Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016. Esse último decreto será de fundamental importância na identificação dessas populações. 8 Na última década, dezenas de comunidades tradicionais adotaram o “mapeamento social” como uma ferramenta para mostrar sua existência ao Estado e solicitar o reconhecimento dos seus direitos. De particular importância, o trabalho desenvolvido pela Nova Cartografia Social da Amazônia: ver http://novacartografiasocial.com.br/. Conflitos no Campo Brasil 2020 ADCT) reconheceu os direitos territoriais dos povos indígenas e comunidades remanescentes de quilombos. Várias outras normas infraconstitucionais criaram unidades de conservação de uso sustentável (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Snuc) e assentamentos ambientalmente diferenciados9. Até 2009, foram reconhecidas mais de 70% das terras indígenas e expedidos, entre 1995 e 2008, 86 títulos de reconhecimento de domínio em favor dos quilombos por parte da União e de vários Estados brasileiros, com uma área total de 684.381,6543 ha, representando 67,03% das áreas tituladas até o presente. No que diz respeito aos projetos ambientalmente diferenciados, territórios quilombolas federais ou moradores de unidades de conservação reconhecidos como integrantes do Plano Nacional de Reforma Agrária, tinham sido criados 470 projetos (64,30% do total) com uma área de 36.948.462,0072 ha (81,65%). A partir de 2009, no entanto, começou a ser institucionalizado um novo discurso: retomar a regularização fundiária flexibilizando as normas em vigor. Enquanto isso as normas em favor dos quilombolas, por exemplo, eram extremamente burocratizadas, a exemplo da Instrução Normativa Incra nº 57, de 20 de outubro de 2009. Nos últimos dois anos, o governo federal, que não reconheceu nem um palmo de terras para os povos indígenas, titulou apenas 323 hectares em favor de quilombos (isto é, 0,03% das terras tituladas desde 1995). Considerando que o respeito aos artigos 231 e 68 do ADCT não é uma política pública opcional, mas uma obrigação constitucional: quais medidas poderiam ser adotadas para a responsabilização do presidente da República pela omissão na implementação dessas políticas de reconhecimento de direitos territoriais? Além de não ser reconhecido o direito dos povos indígenas, uma nota técnica publicada em março de 2021 pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) mostra o crescimento, entre 2016 e 2020, de 55% das áreas registradas irregularmente como propriedade privada sobre terras indígenas. No mesmo período o Cadastro Ambiental Rural (CAR) avançou 75%. Os relatórios de Conflitos no Campo Brasil publicados posteriormente comprovaram que as populações tradicionais, sobretudo as da Amazônia, passaram a ser as principais vítimas dessa política. Abandonava-se, dessa maneira, a política de “Ordenamento Territorial”10 que permitia estabelecer as prioridades de destinação das terras públicas, em favor da regularização fundiária individual. Programa Terra Legal: solução ou agravamento dos conflitos? Quando, em 6 de fevereiro de 2009, foi apresentada ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 458, o governo federal justificou a mesma com o intuito de pacificar o campo11. A MP 458 foi transformada na 9 Os assentamentos ambientalmente diferenciados são os projetos de desenvolvimento sustentável, de assentamentos agroextrativistas e de assentamento florestal criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 10 Podemos definir o ordenamento territorial como o processo de gestão territorial contínua, transparente e democrática. A política de ordenamento territorial, que visa a promover o desenvolvimento sustentável, deve ser pactuada com os diferentes atores: federal, estadual, municipal e sociedade civil. Entre seus instrumentos podemos citar o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), a unificação e divulgação dos diferentes cadastros (imóveis rurais, registro de imóveis, fiscal e ambiental rural). Nesse contexto ganhavam destaque os debates relativos à “Governança Fundiária”. Por isso a transparência nas informações e a efetiva participação popular, estão entre seus princípios básicos. 11 Na Exposição de nº 01 se afirmava: “Desde os anos oitenta as ações de destinação de terras pelo governo federal na Amazônia Legal foram interrompidas intensificando um ambiente de instabilidade jurídica, propiciando a grilagem e terras, o acirramento dos conflitos agrários e o avanço do desmatamento”. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato2007-2010/2009/Exm/EMI-1-MDA-MP-MCidades-09-Mpv-458.htm. Acesso em: 13 abr. 2021 115 Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que instituiu o Programa Terra Legal, visando a regularizar individualmente as terras da União na Amazônia12, para conceder titulação definitiva aos pequenos posseiros em áreas de até 15 módulos fiscais e não superiores a 1.500 ha. Essas normas criaram mecanismos que priorizavam a regulação fundiária de pequenos ocupantes que ocupavam terras desde dezembro de 200413. Em julho de 2017, por meio da Lei nº 13.465, esse limite foi aumentado, passando a permitir a concessão individual de terras públicas até o limite de 2.500 ha, no caso de ocupações mansas e pacíficas anteriores a 22 de julho de 2008. Posteriormente, esse limite foi alterado pela Medida Provisória nº 910/201914, que reduziu esse marco para 05 de maio de 2010. (MONTEIRO, VASCONCELOS, TRECCANI, 2019; MONTEIRO; TRECCANI, 2019; TRECCANI; MONTEIRO; VASCONCELOS, 2020). Destaca-se que, mais uma vez, o governo afirmou que se “busca legalizar a situação de milhares de núcleos familiares que exploram a terra e dela retiram o seu sustento, conferindo segurança jurídica à sua situação dantes precária”15. A Lei nº 13.465/2017, além de aumentar o limite para regularização individual de ocupações em terras públicas, al12 tera o prazo, possibilitando a regularização de áreas ocupadas cada vez mais recentes, ainda dispensou a realização de licitações para aquisição desses imóveis até 2.500 ha e autorizou que essas mesmas regras fossem expandidas a todas as terras públicas da União e em todo o território nacional. Em 2020, encabeçado pela bancada ruralista, o governo federal tentou aprovar a Medida Provisória nº 910/2019, que introduziu um novo marco temporal: 5 de maio de 2014, prazo reduzido ainda mais para dezembro de 2018 no artigo 38. O recado era: Vocês desmatam queimam e eu regularizo. Confirma-se o que foi escrito ano passado por Eliane Brum, em seu artigo para o Relatório da CPT (2020, p. 113): “A legalização da grilagem e a conversão dos grileiros em fazendeiros”. No entanto, essa pretensão foi frustrada pela oposição que defendeu que durante a pandemia do novo coronavírus matérias que fugissem dessa temática não deveriam ser pautadas no Congresso. Tramitam hoje, na câmara dos deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 2.633/202016 e, no Senado Federal, o PL nº 510/202117, que visam a alterar as regras de regularização fundiária em áreas federais reintroduzindo nesse debate, com Conforme o disposto no Art. 2º da Lei Complementar nº. 124, de 03 de janeiro de 2007 a Amazônia Legal: “abrange os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e do Maranhão na sua porção a oeste do Meridiano 44º”. Segundo o IBGE: “Possui uma superfície aproximada de 5.015.067,749 km², correspondente a cerca de 58,9% do território brasileiro” (https://www.ibge.gov.br/geociencias/informacoes-ambientais/geologia/15819-amazonia-legal.html?=&t=o-que-e). Esta medida corresponde a 501.506.774,90 ha. 13 No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.269, ajuizada pela Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, da Procuradoria Geral da República, o STF determinou que as terras ocupadas por comunidades quilombolas ou tradicionais que façam uso coletivo da área deverão ser regularizadas de acordo com normas específicas. 14 Ver: Brito, B. & Barreto, P. (2020). Nota técnica sobre Medida Provisória nº 910/2019. Belém: Imazon. Disponível em: https://bit.ly/3vW0Q4W; Brito, B. 2020. Nota técnica sobre o relatório do Senador Irajá Abreu referente à Medida Provisória (MP) nº 910/2019. Belém: Imazon. Disponível em: https://bit.ly/2QCFkCj; Brito, B. 2020. Nota técnica sobre o segundo relatório do Senador Irajá Abreu referente à Medida Provisória (MP) nº 910/2019. Belém: Imazon. Disponível em: https:// bit.ly/2PuBIlm. 15 Ver a EMI nº 00020/2016 MCidades MP CCPR de 21 de dezembro de 2016, disponível em https://www2.camara.leg.br/ legin/fed/medpro/2016/medidaprovisoria-759-22-dezembro-2016-784124-exposicaodemotivos-151740-pe.html, acesso em: 13 abr. 2021. 16 Ver: Brito, B. (2020). Nota técnica sobre Projeto de Lei n.º 2.633/2020. Belém: Imazon. Disponível em: https://imazon. org.br/wp-content/uploads/2020/06/Imazon_Nota_Tecnica_PL2633_2020-1.pdf e PACKER Larissa e TRECCANI, Girolamo Domenico. MP 910/19 transformada em PL nº 2633/2020: “Lobo em pele de cordeiro”. (2020) Disponível em http://www. cartadebelem.org.br/wp-content/uploads/2014/11/Lobo-em-pele-de-cordeiro-final.pdf, acesso em: 13 abr. 2021. 17 Ver: Brito, B. (2021). Nota técnica sobre Projeto de Lei n.º 510/2021. Belém: Imazon. Disponível em: https://imazon.org. br/wp-content/uploads/2021/04/Nota_Tecnica_PL510_Imazon.pdf, acesso em: 13 abr. 2021. Conflitos no Campo Brasil 2020 poucas exceções, o que estava previsto na MP 910/2018. Em comum, essas propostas, incentivam a continuidade de ocupação de terras públicas e o desmatamento. O PL nº 510/2021 permite a regularização de terras de médio e grande porte ocupadas após dezembro de 2014, com benefícios a seus ocupantes; aumenta o risco de titular áreas em conflitos ou com demandas prioritárias, pois desobriga a realização de vistoria prévia e enfraquece os casos excepcionais em que a vistoria é obrigatória; flexibiliza regras para titulação de áreas desmatadas ilegalmente; permite a reincidência de invasão de terra pública e amplia a possibilidade de extinção de projetos de assentamento para aplicação das regras de privatização de terras públicas, com risco de afetar assentamentos criados para populações agroextrativistas (BRITO, 2021). Em paralelo a essas iniciativas, os estados vêm alinhando suas legislações fundiárias à orientação da Lei nº 13.465/2017, adotando cada vez mais um caráter privatista, sob o argumento da desburocratização dos procedimentos de regularização fundiária. Assim, criam mecanismos que “ressuscitam” títulos já definidos pelas legislações anteriores como ineficazes para o reconhecimento dos direitos de propriedade, autorizando o uso de documentos antigos por parte do Incra e dos órgãos fundiários estaduais. Dessa forma, aquecem um “mercado de títulos podres” que poderá provocar conflitos com pequenos posseiros e/ou comunidades tradicionais. As políticas descritas acima ganham uma dimensão especial quando se analisam as novas formas de apropriação indevida de terras públicas. 18 A grilagem das terras públicas como instrumento para destruir a sociobiodiversidade amazônica. Nas últimas décadas, a grilagem de terras públicas tem sido utilizada para explicar a violência no campo e o desmatamento. Dependendo de sua definição a prática da apropriação ilegal do patrimônio público é tão antiga que fica difícil precisar em que momento se tornou um procedimento recorrente, pois elementos do passado continuam sendo empregados no presente (BENATTI et al, 2003). O termo grilo ou grilagem tem sua origem na tentativa de transformar títulos falsificados, dando lhes aparência de legais, com o emprego do inseto ortóptero (o grilo). Se no passado o instrumento que se utilizava para dar uma aparência de legalidade era um documento falsificado, hoje o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o mais utilizado. Podemos afirmar que a definição do que seja grilagem vai depender do momento histórico. O que foi praticado ilegalmente antes pode ser aperfeiçoado com a introdução de novos elementos para assegurar o sucesso da ilegalidade. Se num passado, não tão remoto, a falsificação de documentos era utilizada para apropriação de terra pública (devoluta ou não), hoje a definição de grilagem modificou. Estudos indicam que o CAR está sendo empregado para legitimar a ocupação ilegal de terras indígenas, na esperança de que o atual governo diminua essas áreas para reconhecer a ocupação irregular.18 Nesse sentido, o governo federal já tem dado sinais, seja pelo não reconhecimento de terras indígenas (TI) Seguhttps://deolhonosruralistas.com.br/2020/10/27/terras-em-297-areas-indigenas-estao-cadastradas-em-nome-de-milhares-de-fazendeiros/ndo o observatório “De olho nos ruralistas”, são 297 terras indígenas demarcadas que possuem parte de seus territórios registrados no CAR em nome de pessoas físicas ou jurídicas (, acessado em 11/04/2021). O MPF identificou quase 10 mil CAR em áreas destinadas a povos indígenas (www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-identifica-quase-10-mil-propriedades-rurais-em-areas-destinadas-a-povos-indigenas, acesso em: 11 abr. 2021).Desse modo, atualmente não são somente as glebas de terra públicas não destinadas que estão sendo apropriadas ilegalmente, também as já destinadas como as terras indígenas. Tudo indica que se for realizado levantamento semelhante para os territórios quilombolas, reservas extrativistas e projetos de assentamento agroextrativistas e desenvolvimento sustentável a prática pode estar sendo repetida. 117 e quilombolas e a não criação de assentamentos ambientalmente diferenciados das populações tradicionais, reservas extrativistas (Resex) e reservas de desenvolvimento sustentável (RDS). Outro fato que comprova o avanço inconstitucional e ilegal da grilagem sobre os territórios tradicionais é a aprovação pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) da Instrução Normativa (IN) no 9/2020, que altera o regime administrativo da Declaração de Reconhecimento de Limites (DRL) em relação a imóveis privados. O DRL tinha o objetivo de certificar se o imóvel rural limítrofe a terra indígena respeitava a linha de divisa existente, não importando se o território indígena estava com restrição de uso, em fase de identificação, demarcada, homologada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis e na Secretaria do Patrimônio da União. A nova IN limitou a declaração somente para imóvel rural lindeiro à terra indígena homologada. Nos 237 processos de demarcação de terra indígena pendentes de homologação, o confinante não precisaria da declaração visto que a divisa “não existe para o mundo administrativo”. A situação ficava mais grave porque a mesma norma administrativa previa a retirada do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef-GEO) de todas as terras indígenas não homologadas e em estudos. Felizmente o MPF tem conseguido suspender os efeitos da IN Funai no 9/2020, obrigando o órgão indigenista a manter ou incluir no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) as terras indígenas com restrição de 19 uso, em fase de identificação, demarcada, homologada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis.19 Outra tentativa de enfraquecer o reconhecimento das terras indígenas e, consequentemente, fragilizar as glebas de terras reivindicadas pelos povos indígenas, foi a aprovação pela FUNAI da Resolução no 4, de 22 de janeiro de 2021, que definiu “novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI, visando a aprimorar a proteção dos povos e indivíduos indígenas, para execução de políticas públicas” (art. 1º), que restringe, na prática, a autodeclaração indígena. De forma célere, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Resolução, por decisão cautelar do ministro Luís Roberto Barroso (ADPF 709 MC / DF), em 13/03/2021. Todas essas medidas normativas e políticas federais estão alcançando seus objetivos. A Nota Técnica do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), divulgada em março deste ano, demonstra que, antes de 2018, as terras indígenas eram os espaços protegidos com a menor taxa de desmatamento e fogo na Amazônia. Já em 2020 o quadro mudou, “apenas 3% das TIs concentram 70% do desmatamento e 50% do fogo, com ligação a atividades ilegais de agentes externos” (FELLOWS, 2021). Isso significa que os grileiros têm plena confiança que serão recompensados ao invadir as terras indígenas, mesmo que as mesmas estejam demarcadas.20 A grilagem dos territórios tradicionais21 não Segundo o site do MPF, até 18 de março de 2021, foram ajuizadas “26 ações judiciais em 13 Estados brasileiros – Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Bahia, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – perante a Justiça Federal buscando o retorno dos registros das terras indígenas para os cadastros fundiários públicos”. Disponível em: http://mpf.mp.br/ba/sala-de-imprensa/noticias-ba/a-pedido-do-mpf-justica-federal-suspende-efeitos-de-instrucao-normativa-09-da-funai-na-bahia), acesso em: 11 abr. 2021. 20 Outro trabalho que faz a relação direta entre grilagem como causa de desmatamento é a discussão realizada por Hugo Loss, Analista Ambiental do IBAMA, disponível em amazonialatitude.com/2021/03/23/como-a-grilagem-causa-o-desmatamento-na-amazonia, acesso em: 11 abr. 2021. 21 Trabalharemos com a definição de território tradicional o existente no inciso I, art. 3o do Decreto Federal nº 6.040/2007, que são os “Espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária, observado, no que diz respeito aos povos indígenas e quilombolas, Conflitos no Campo Brasil 2020 se limita às terras indígenas, mas também atinge os quilombos reconhecidos ou em fase de reconhecimento, as reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável e os assentamentos ambientalmente diferenciados criados ou em fase de criação. As duas propostas de regularização fundiária em discussão no Congresso Nacional possuem comandos normativos que facilitam a grilagem dos territórios tradicionais. Outra alteração realizada em 2017, na Lei 8629/1993, proíbe que os assentamentos ambientalmente diferenciados possam ser titulados coletivamente. O art. 18, § 14 da lei proíbe “(...) a titulação, provisória ou definitiva, a pessoa jurídica.” Em outras palavras, os PAE e PDS não podem ser titulados em nome da associação ou cooperativa, que é uma clara violação constitucional e da Convenção 169 da OIT. O objetivo em titular individualmente as famílias dos assentamentos coletivos é pressionar para que os lotes sejam vendidos e estejam disponíveis no mercado de terra. O Incra tem celebrado contratos individuais com famílias dentro dos PAE, PDS e PAF, com a emissão de Contrato de Concessão de Uso (CCU) ou Contrato de Direito Real de Uso (CDRU) individual, objetivando enfraquecer os territórios tradicionais e criar cisões dentro dos movimentos sociais. Malerba e Treccani (2020) mostraram como dos mais de 35 mil contratos individuais expedidos em assentamentos ambientalmente diferenciados, até 2018, 98% se localizavam na Amazônia. No Pará, entre 2009 e 2018, foram 617 títulos individuais emitidos em assentamentos ambientalmente diferenciados22 (SILVA, 2020). Quais os resultados da política de regu- larização fundiária num campo em conflito? Os números apresentados pela CPT contradizem o efetivo alcance da política da “paz no campo” anunciada pelo Governo Federal quando editou a Medida Provisória nº 458/2009. Observou-se acima que, entre 1985 e 2020, foram documentadas 21.801 ocorrências de conflitos por terra. O quadro abaixo mostra que, entre 2009 e 2020, aconteceram 11.282 ocorrências, isto é, nesses 11 anos, foram registrados 51,75% dos eventos, desses 58,16% nos estados que integram a Amazônia Legal, enquanto nos 25 anos anteriores 48,25%. O quadro abaixo mostra a distribuição espacial dos conflitos e o número de famílias envolvidas nas diferentes regiões brasileiras entre 2009 e 2020: Quadro 1: Ocorrências de conflitos pela terra de 2009 a 2020 Fonte: Cedoc Dom Tomás Balduino. Cotejando as áreas em conflito em 2019 (53.313.244 ha) com as de 2020 (77.442.957 ha), há um acréscimo de 45,3%. O significativo aumento da área dos conflitos nesses anos é visível no gráfico abaixo. Quando se comparam os números relativos às famílias envolvidas em conflito, verifica-se que 58,7% residem na Amazônia. Comparando, porém, o número de habitantes da Amazônia Legal (29.313.40923), com os do respectivamente, o que dispõem os arts. 231 da CF e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e demais regulamentações.” 22 Informações disponíveis no site do Incra site: http://www.incra.gov.br/titulacao, acesso em: 20 jun. 2020. 23 Ver População na Amazônia Legal ultrapassa 29 milhões de pessoas, estima IBGE. Disponível em: https://revistacenarium.com.br/populacao-na-amazonia-legal-ultrapassa-29-milhoes-de-pessoas-estima-ibge/, acesso em 13 abr. 2021/ 119 Brasil (211.755.69224), a população da região representa só 13,89% da nacional. Esses dados mostram a gravidade dos conflitos na Amazônia. Gráfico 2: Violência por Terra - 2009-2020: Áreas em conflito (ha) O número de famílias envolvidas em 2019 (143.238) foi 28,09% superior ao de 2018 (111.827). Em 2020, o número de famílias envolvidas em conflitos fundiários no Brasil (171.625) foi 19,8% maior que o ano anterior. Nunca, antes, os números tinham sido tão altos. Tudo isso num momento em que o Brasil e o mundo vivem uma crise sanitária aguda. Gráfico 4: Violência por Terra – 2009-2020. Nº de ocorrências Fonte: Cedoc Dom Tomás Balduino. Considerando as informações e análises feitas acima, escolhemos avaliar mais de perto os dados relativos a algumas das diferentes modalidades de conflito a partir de 2009. Serão verificadas as informações relativas ao número de famílias envolvidas, famílias vítimas de ameaças de despejo judicial; desmatamento ilegal, grilagem e Impedimento de acesso às áreas de uso coletivo. Gráfico 3: Violência por Terra – 2009-2020. Famílias envolvidas Fonte: Cedoc Dom Tomás Balduino. Quando se olham as informações por estados e regiões, destacam-se a Região Norte, com 41,8% das famílias, e o Pará (16,8%), Estado que, sozinho, detém o maior número de famílias que as regiões Centro-oeste (11,9%), Sudeste (7,2%) e Sul (4,7%), que concentram um número muito maior de habitantes. Gráfico 5: Violência por Terra – 2009-2020. Ameaças de expulsão, ameaça de despejo judicial e despejo judicial. Fonte: Cedoc Dom Tomás Balduino. Fonte: Cedoc Dom Tomás Balduino. 24 Ver: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/panorama acesso em: 13 abr. 2021. Conflitos no Campo Brasil 2020 Quando comparados os despejos judiciais, as ameaças de expulsão e de despejo judicial, verifica-se que, em muitos casos, os três eventos acontecem nos mesmos conflitos. Nessa série histórica, a Região Nordeste, seguida da Região Norte, apresenta o maior número de ocorrências nas ameaças de expulsão, situação que se inverte nas ameaças de despejo judicial em que figuram 32,3% das famílias. Ao comparar as informações do Brasil com as relativas à Amazônia Legal, essa região detém 46,1% das ameaças de despejo. Esse tipo de violência está entre as poucas que apresentam uma diminuição entre 2019 e 2020. Possivelmente, as decisões do STF determinando a suspensão das reintegrações de posse surtiram efeito. A análise da atuação do Poder Judiciário na defesa da “propriedade privada”, ainda quando a mesma não cumpre sua função social, iniciada em 2019, pelo Marés25, merece um acompanhamento constante. 17.561 são na Região Norte, 68,7% do total nacional, com o Pará que detém 11.958 famílias, isto é, 46,8%, número maior que todas as demais regiões brasileiras. A Amazônia Legal merece uma atenção especial, pois concentra 23.312 famílias, 90,9% do total a partir de 2019, quando a CPT passou a registrar esse tipo de violência. Gráfico 7: Violência por Terra – 2009-2020. Ocorrências/Famílias/Violências contra a ocupação e posse (grilagem) Gráfico 6: Violência por Terra – 2009-2020. Famílias vítimas de desmatamento ilegal Fonte: Cedoc Dom Tomás Balduino – CPT – 07/04/2021 Fonte: Cedoc Dom Tomás Balduino – CPT – 07/04/2021 Mais preocupante ainda, é o número de famílias vítimas do “Desmatamento ilegal”: só em 2020, foram 25.559 famílias, dessas, 25 No caso de vítimas de “grilagem”, com 141.651 famílias, a Região Norte permanece como a mais atingida: 73.224 (51,7%). Entre os estados, a Bahia, com 29.789 famílias (21,0%), Maranhão, com 27.737 (19,6%), Amazonas, com 26.443 (18,7%), e Pará, com 23.575 (16,6%) ganham um destaque especial. No caso da Bahia, há anos, a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia26 denuncia as diferentes formas de apropriação indevida de terras públicas, fato que levou o Conselho Nacional de Justiça a afastar alguns magistrados, inclusive integrantes do Tribunal estadual. A Amazônia detém 70,2% do nú- Marés no “Caderno” publicado em 2020 escrevia: “O Poder Judiciário é a permanente aposta do latifúndio proprietário para manter a estrutura fundiária e ser cada vez mais a garantia da terra mercadoria”. 26 ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS DE TRABALHADORES RURAIS NO ESTADO DA BAHIA (AATR). No Rastro da Grilagem. Formas Jurídicas da Grilagem Contemporânea. Salvador: AATR. 2017. Disponível em https://e9461469-6107-4456-89431a39e47f2832.filesusr.com/ugd/4cebf9_a5463053f66144cb8891e285e1fc384a.pdf acesso em: 13 abr. 2021. 121 mero de famílias. Gráfico 8: Violência por Terra 2009-2020. Impedimento de acesso a áreas de uso coletivo Fonte: Cedoc Dom Tomás Balduino – CPT – 07/04/2021 Uma categoria criada em 2020 pela CPT, para acompanhar mais de perto a tentativa de desestruturar as formas de vivência dos povos e comunidades tradicionais, é a que investiga as famílias impedidas de ter acesso a áreas de uso coletivo. No Brasil, foram contabilizadas 477 famílias que sofreram essa forma de violência, com destaque para Região Nordeste, com 312 famílias (65,4%), e ao Estado de Pernambuco, com 161 famílias (33,8%). Acredita-se que, nos anos vindouros, esse item, infelizmente, terá índices maiores quando essa realidade for pesquisada mais profundamente. Quem são as principais vítimas e agressores da violência no campo? Vimos como, a partir de 2009, os povos e comunidades tradicionais passaram a ser o principal alvo da violência, o que permaneceu nos anos posteriores, conforme os números sistematizados. As cinco categorias que mais foram vítimas de agressões entre 2009 e 2020 foram: sem-terra, com 2.804 ocorrências (24,85% do total); posseiro, 2.470 (21,89%); indígenas, 2.010 (17,82%); quilombolas, 1.470 (13,03%); e assentados, 861 (7,6%). Quando, porém, analisamos os números dos últimos dois anos, podemos verificar que as duas categorias com o maior número de ocorrências são os indígenas e os quilombolas, que aumentaram, respectivamente, 2,67 vezes e 1,93 vezes. As populações tradicionais locais merecem um debate à parte. Os camponeses de fundo e fecho de pasto, por exemplo, que representam 30% dos conflitos na Bahia, e os seringueiros 45,5% do total do Acre. Finalmente, quando considerados os diferentes segmentos das populações tradicionais, somam-se 4.652 ocorrências, representando 41,23%. Quando analisados os responsáveis pela violência, em primeiro lugar, temos os “fazendeiros”, com 3.934 (34,87%), seguidos de “empresários nacionais e internacionais”, com 2.428 (21,52%), e “Poder Público”, com 1.562 (13,75%). Nessa última categoria, inserem-se o governo federal, com 1.115 ocorrências, os governos estaduais, com 316, e municipais, com 131. Comparando os dados de 2019 com 2020, o governo federal destaca-se, passando de 103 para 519, um aumento de cinco vezes. Considerações finais Nesse contexto, não teremos paz sem a garantia do reconhecimento e respeito aos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais, objetivo que deve nortear a ação do poder público e da sociedade, priorizando o debate acerca do respeito à vida, aos direitos humanos de acesso aos bens fundamentais como terra, água, florestas e demais bens ambientais. A saída para a efetiva “paz no campo” só será alcançada quando o Poder Público alterar de maneira significativa a política fundiária: em lugar de priorizar a regularização fundiária como única forma de garantir a segurança jurídica, inserir no debate o Ordenamento Territorial, que é o instrumento que permite conhecer a realidade fundiária e planejar Conflitos no Campo Brasil 2020 a destinação das terras, respondendo à seguinte questão: “Quem tem direito a ter direito à terra e ao território?” (Dr. José Heder Benatti, UFPA, 2021). A Constituição Federal de 1988 e as leis infraconstitucionais precisam ser respeitadas na destinação das terras públicas, identificando quem deve ser priorizado na ação do Poder Público. As normas constitucionais, as decisões do STF (de maneira especial a decisão na ADI nº 4.269) determinam que, quando há sobreposição de interesses entre atores sociais diferentes, as terras deveriam ser regularizadas prioritariamente em favor dos povos indígenas, comunidades quilombolas, demais comunidades tradicionais e em favor da criação de espaços protegidos. Nos últimos anos houve, no Brasil, o agravamento da miséria e da fome. Somente priorizando a produção de alimentos e não de commodities primárias destinadas à exportação, o país poderá efetivamente democratizar o campo, alcançar a paz e a inclusão social. Para tanto, é urgente abandonar qualquer forma de regularização fundiária que possa favorecer a expansão da fronteira agrícola, a busca de ganhos patrimoniais rápidos, a grilagem de terras pública, a concentração da riqueza e o aumento da exclusão social. 4cebf9_a5463053f66144cb8891e285e1fc384a. pdf acesso em: 13 abril. 2021. 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Desmatamento e fogo nas terras indígenas da Amazônia. Brasília: IPAM, 2021, PDF, 11p. Os fatos analisados ao longo deste artigo nos fazem refletir: parece que os grilos estão se transformando numa “nuvem de gafanhotos” que destroem a sociobiodiversidade, ou seja, a vida. MALERBA, Julianna e TRECCANI, Girolamo Domenico. Mais proprietários e menos assentados. Disponível em https://fase.org.br/wp-content/ uploads/2019/12/terra_territorio_n1-3.pdf, acesso em: 03 fev. 2021. Referências bibliográficas MARÉS, Carlos. Judicialização e reforma agrária. In COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DOM TOMÁS BALDUÍNO, Conflitos no Campo 2019. Goiânia: CPT Nacional. 2020. pp. 116-124 ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS DE TRABALHADORES RURAIS NO ESTADO DA BAHIA (AATR). No Rastro da Grilagem. Formas Jurídicas da Grilagem Contemporânea. Salvador: AATR. 2017. 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Araribóia, Maranhão Fogo como arma contra povos e comunidades Diana Aguiar1 Ginno Pérez2 Valéria Pereira Santos3 Nos últimos dois anos, o elemento fogo emergiu na cena pública como artifício central de uma guerra contra os bens comuns e seus guardiões. O antiambientalismo reacionário do atual governo se explicita na fala do ministro do Meio Ambiente pró-agronegócio, 1 Pesquisadora de Pós-Doutorado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRRJ) e assessora da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado. 2 Geógrafo cholo, pesquisador militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM e doutorando do Programa em Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal Fluminense - UFF. 3 Mestre em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais (PPGDIRE/UFT) e articuladora das CPT’s do Cerrado. Conflitos no Campo Brasil 2020 Ricardo Salles, nos bastidores (revelados a posteriori) sobre aproveitar a pandemia para “passar a boiada”4 sem que ninguém perceba, enquanto o presidente da República responsabiliza publicamente “o caboclo e o índio” pelos incêndios florestais, inclusive no discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas5. Cabe resgatar, ainda, uma fala de Jair Bolsonaro no primeiro trimestre de seu governo em um jantar com conservadores americanos quando afirmou sem pudor: “O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer.”6 Esse é o desenho do projeto em curso. Esse projeto de destruição bolsonarista conta com muitos soldados nos fronts da guerra: as fronteiras da expansão agrícola e mineral. E o fogo como instrumento de controle territorial e de terror tem sido constantemente adotado pelos asseclas do presidente, como as investigações em torno do infame “Dia do Fogo”, em agosto de 2019, na Amazônia7, e da origem orquestrada de grande parte dos incêndios do Pantanal em 2020 demonstram8. Não se trata de uma estratégia totalmente nova, pois as relações históricas entre desmatamento e grilagem9 são conhecidas e analisadas, mas ganharam tração institucional com a aceleração dos processos de legalização da grilagem a partir do pós-golpe de 201610. E, especialmente a partir da campanha presidencial de 2018, a percepção generalizada de impunidade em relação a crimes ambientais e a violência contra povos e comunidades deu munição ao crime organizado dos grileiros-desmatadores, garimpeiros e madeireiros. Os invasores de terras públicas, muitas das quais tradicionalmente ocupadas por povos indígenas e comunidades quilombolas e tradicionais, não hesitam em realizar ataques com fogo para apropriar-se dessas terras e saquear seus bens naturais. Os povos e comunidades – herdeiros dos “empates amazônicos” de Chico Mendes junto aos seringueiros e da defesa dos babaçuais pelas Quebradeiras de Coco em toda transição Cerrado-Amazônia – frequentemente defendem as matas nativas com seus próprios corpos. Nesse processo, veem o fogo ser usado contra suas casas, roças, barracões comunitários e áreas de uso comum, como forma de aterrorizá-los e expulsá-los de seus territórios. Enfrentam ainda as narrativas falsas e preconceituosas que estigmatizam o uso do fogo nos sistemas tradicionais – um conhecimento desenvolvido e adaptado ao longo de milênios aos diversos ecossistemas11 – para confundi-lo com o fogo capitalista12 – que é aplicado com outras intenções, em outras escalas e sem a menor reverência a esse elemento da natureza. Como reação a esse projeto de destruição e terror, surgiu no segundo semestre de 2020 a Articulação Agro é Fogo, composta por cerca de 30 movimentos, organizações 4 Portal de Notícias G1, maio de 2020. “Ministro do Meio Ambiente defende passar ‘a boiada’ e ‘mudar’ regras enquanto atenção da mídia está voltada para a COVID-19”. 5 Articulação Agro é Fogo, novembro de 2020. “Agro é fogo: queimadas são crimes do agronegócio”. 6 Portal de Notícias Valor, março de 2019. “Nós temos é que desconstruir muita coisa”, diz Bolsonaro durante jantar. 7 Folha de São Paulo, outubro de 2019. “Fazendeiros e empresários organizaram Dia do Fogo, apontam investigações”. 8 MPF Mato Grosso do Sul. Relatório aponta que quase 60% dos focos de incêndios no Pantanal em 2020 têm probabilidade de ligação com atividades agropastoris. Repórter Brasil, setembro de 2020. “Fogo no Pantanal mato-grossense começou em fazendas de pecuaristas que fornecem para gigantes do agronegócio”. 9 Diana Aguiar e Maurício Torres. “A boiada está passando: desmatar para grilar”. Dossiê Agro é Fogo, 2021. 10 Joice Bonfim e Larissa Packer. “Presidência e Parlamento a serviço dos grileiros: legislar para grilar”. Dossiê Agro é Fogo, 2021. 11 Angela May Steward, Antonio Veríssimo da Conceição et al. “Saberes que vêm de longe: usos tradicionais do fogo no Cerrado e Amazônia”. Dossiê Agro é Fogo, 2021. 12 Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais – WRM, julho de 2018. “Desafiando o fogo capitalista”. 127 e pastorais sociais13 que atuam há décadas na defesa da Amazônia, Cerrado e Pantanal e de seus povos. Mobilizadas pela necessidade de qualificar o debate público e trazer para o centro a realidade vivida no chão da floresta e dos sertões, a Articulação lançou em abril de 2021 o Dossiê “Agro é Fogo: Grilagem, Desmatamento e Incêndios na Amazônia, Cerrado e Pantanal”14. A publicação reúne análises e relatos de conflitos territoriais no rastro do fogo. Como parte desse esforço político-analítico, nos debruçamos sobre a base de conflitos no campo da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e encontramos evidências de que o uso do fogo como arma contra povos e comunidades na Amazônia, Cerrado e Pantanal se acelerou nos últimos anos, em razão do ambiente político-institucional em que o país se encontra. Contaremos essa história a realizar um percurso que segue os caminhos da expansão da fronteira agrícola a partir do Cerrado, na qual a ocupação predatória pelo agronegócio já devastou mais da metade da cobertura nativa. Do coração das fronteiras mais antigas do Cerrado de Goiás, iremos às fronteiras relativamente mais recentes do chamado Matopiba, região formada pelo Cerrado dos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, onde a savana foi mais desmatada nos últimos 20 anos do que nos cinco séculos anteriores15. Ainda, a partir das fronteiras mais antigas do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, percorreremos os caminhos de transbordamento da devastação rumo ao Pantanal, primeiro a partir das águas que inundam a planície – cada vez mais baixas em razão do desmatamento nas chapadas do Cerrado onde nascem – e de13 pois, a partir da própria expansão da fronteira agrícola do Cerrado rumo à maior área continental alagada do planeta, o Pantanal, que tem a savana (cerrado) como formação ecossistêmica dominante16. Além disso, faremos o percurso pelo chamado “Arco do Desmatamento”, como se convencionou chamar a faixa da borda leste e sul da Amazônia, região na qual historicamente a devastação da floresta se concentrou e que é justamente a área de transição Cerrado-Amazônia, espaço em que a fronteira agrícola se expande da savana para a floresta17. Não por acaso, essa é também a região com o maior índice de conflitos no campo brasileiro18. Por fim, veremos como essa devastação avança cada vez mais rumo às áreas nucleares da floresta por meio das rodovias construídas na Ditadura Militar. Deixemos, então, que essa história e os relatos concretos do uso do fogo como arma contra povos e comunidades nos permitam perceber como o destino da defesa da Amazônia, Cerrado e Pantanal e seus povos estão entrelaçados em uma teia sociometabólica de vida, r-existência e oposição ao desmatamento, grilagem e fogo capitalistas. Cerrado ameaçado: uma devastação que acompanha a expansão da fronteira agrícola O Cerrado vive um processo histórico de mais de quatro décadas de intenso desmatamento que já devastou mais da metade da savana brasileira e pode implicar em sua extinção no curso de poucos anos, caso nada seja feito para conter essa situação, que teve como marco fundamental a expansão da Revolução Verde ou a chamada “Quem somos”. Dossiê Agro é Fogo, 2021. Acesse: agroefogo.org.br 15 “Carta Pública: Em defesa de direitos territoriais das comunidades do Cerrado, os povos do campo merecem ser escutados!” 16 Carlos Walter Porto-Gonçalves. “Dos Cerrados e de suas riquezas: de saberes vernaculares e de conhecimento científico”. Rio de Janeiro e Goiânia: FASE e CPT, 2019, p. 29. 17 Aguiar e Torres, 2021. 18 Análise a partir dos dados de conflitos no campo documentados pela CPT. Ver: Porto-Gonçalves, 2019, p. 29. 14 Conflitos no Campo Brasil 2020 modernização conservadora da agricultura, que ocorreu no campo brasileiro durante a Ditadura Militar. Foi esse o momento de surgimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do estabelecimento do Programa de Desenvolvimento do Cerrado (Prodecer) com a cooperação japonesa, que confluíram no processo de adaptação da soja para cultivo no Cerrado e no seu desdobramento – a expulsão (ou até extermínio) de povos indígenas e comunidades tradicionais e camponesas para dar lugar à expansão da fronteira agrícola. Como parte desse legado, entre 2003 e 2018, de um total de 7.353 localidades onde ocorreram conflitos por terra no campo brasileiro, 40,5% estavam nos Cerrados e suas zonas de transição19. Se o uso do fogo como arma contra os povos e comunidades sempre foi uma estratégia do agronegócio para a expansão da fronteira agrícola na região, nos últimos cinco anos, é possível perceber uma intensificação desses processos. Começamos nosso percurso justamente por uma das áreas de fronteira mais antiga do Cerrado contínuo, em Goiás. Ali, onde foi implantado um dos primeiros projetos do Prodecer, encontra-se o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado entre os municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Teresina de Goiás, Nova Roma e São João d’Aliança, na parte norte do estado. O Parque, segundo os bombeiros e brigadistas do ICMBio20, teve aproximadamente 16 mil hectares incendiados em 2020, equivalente a 6,6% da sua área. As comunidades de Cavalcante e Colinas do Sul foram isoladas por conta da expansão do fogo que impossibilitou seu deslocamento para outras regiões. É provável que os incêndios estejam vinculados a processos de queimadas fomentadas por fazendeiros e produtores rurais da região próxima ao Parque. Seguimos nosso percurso rumo à fronteira agrícola do Matopiba, onde houve mais desmatamento nos últimos 20 anos (12,23 milhões de hectares entre 2000 e 2019) do que nos 500 anos anteriores (10,75 milhões de hectares até o ano 2000), de acordo com dados do Prodes Cerrado do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Entre os municípios campeões de crescimento de desmatamento no Cerrado predominam justamente os de fronteira agrícola da soja no Matopiba, alguns dos quais receberam projetos do Prodecer nas fases II (como Formosa do Rio Preto e Barreiras, ambos na Bahia) e III (como Balsas no Maranhão) do programa, já nos anos 1980 e 1990. Incremento de desmatamento acumulado no Cerrado – por município Fonte: Terra Brasilis/Prodes/Inpe, 2021. A correlação disso com o uso do fogo como arma é explícita na realidade vivida pelo povo indígena Gamela do Piauí. A Terra Indígena Gamela - Barra do Correntim tem sido especialmente afetada. Em 2017 e, mais uma vez em 2020, várias casas foram incendiadas sem que os responsáveis fossem identificados, ainda que os indígenas apontem ameaças constantes por parte dos grileiros da região. Em 2021, mais uma vez, eles sofreram com a destruição de cercas, retirada de bens e, ainda, incêndio a um galpão de família, destinado à construção de mo- 19 Porto-Gonçalves, 2019. Diário da Manhã, outubro de 2020. “Queimada na Chapada dos Veadeiros avança e atinge quatro casas em Cavalcante”. 20 129 radia para um dos filhos, além de ameaças de morte. A TI é um dos territórios do povo Gamela no Estado, que tem uma população estimada em 228 famílias distribuídas nas comunidades Vão do Vico, município de Santa Filomena; Morro D’água e Prata, em Baixa Grande do Ribeiro; Barra do Correntim, Assentamento Rio Preto e Tamboril/ Território do Corrente dos Matões, em Bom Jesus; Pirajá e Laranjeiras, em Currais. Todas as comunidades estão localizadas ao sul do estado, no Cerrado piauiense, região palco de diversos conflitos com o agronegócio, que invade e grila as terras, consolidando a fronteira agrícola do Matopiba. Os Gamela estão retomando seus territórios, lutam pelo reconhecimento oficial de sua identidade e demarcação do território, o qual encontra-se com o processo qualificado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) desde 202021. James Gamela, de Barra do Correntim, relata: Não é a primeira vez que esse tipo de violência acontece. Eu mesmo já tive minha casa destruída com fogo. Eles falsificam os documentos e nos deixam sem nada, inclusive sem renda, porque nós vivemos da nossa roça, do milho, feijão, mandioca e outras coisinhas que a gente produz com muita peleja.22 A situação do Cerrado piauiense tem paralelos com fortes conflitos por terra provocados pelo agronegócio contra comunidades na Zona dos Cocais maranhense, área de transição Cerrado-Amazônia-Caatinga. Ali encontramos a Fazenda São Raimundo, um grande território camponês de cinco mil hectares, que faz parte do espólio de Zeca Tomé, ocupado há mais de 15 anos por 200 famílias que reivindicam a desapropriação. O território é formado pelas comunidades 21 22 23 24 Santa Maria, Jaqueira, Cavalo Morto, São Carlos, São Lourenço, Poço do Boi e São Tomé, no município de Timbiras. De 2017 a 2019, as famílias sofreram uma sequência de ataques de pistoleiros ligados ao grupo empresarial Maratá, que alega propriedade da área. Nos sucessivos ataques, ocorreu invasão do território por homens armados. Em 2019, as famílias foram intimidadas, ameaçadas de morte, suas roças foram destruídas com trator e tiveram 36 moradias, paiol com 100 sacas de arroz e casas de farinhas incendiadas por pistoleiros. Durante o ataque dos pistoleiros, o Sr. Gino, membro da comunidade que presenciou o ocorrido, passou mal e foi hospitalizado, mas faleceu logo depois em decorrência da pressão psicológica resultante da violência.23 Rumo ao Cerrado tocantinense, o uso do fogo como arma também é uma prática histórica que tem se acirrado. Nos dois últimos anos (2019 e 2020), as 100 famílias camponesas (entre camponeses posseiros, sem-terra e camponeses tradicionais) da Gleba Tauá, no município de Barra do Ouro, têm sofrido os impactos de incêndios de grandes proporções, que queimaram uma casa de farinha, roças de mandioca e áreas de Cerrado preservadas. A Gleba Tauá é um território centenário com mais de 17 mil hectares de terras da União, localizado à margem direita do Rio Tocantins24. Nos últimos 35 anos, os camponeses da Tauá vêm sofrendo diversas violações de seus direitos territoriais: primeiro, o Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins (Getat), que arrecadou essas áreas da União em 1984, ignorou as famílias camponesas no processo de titulação; e, em 1992, a família Binotto entrou em cena com um esquema de grilagem. A partir de então, os camponeses passaram a sofrer pressão para abandonar a terra, com sucessivas ameaças de mor- Boletim da Nova Cartografia Social da Amazônia, janeiro de 2021. “Indígenas Gamela vítimas de violência no Piauí”. Cimi, agosto de 2020. “Casas de indígenas Gamela são incendiadas no Piauí”. Agência Tambor, outubro de 2019. “Maranhão: camponeses relatam que pistoleiros incendiaram 36 residências”. Valéria Pereira Santos et al. “Gleba Tauá: luta pela terra no Cerrado tocantinense”. Dossiê Agro é Fogo, 2021. Conflitos no Campo Brasil 2020 te, intimidações, destruição ambiental e de benfeitorias. Dentre as ocorrências no período de 1992 a 2020, está o desmatamento para expansão das lavouras de soja, milho e pastagens, incêndios florestais, grilagem, assassinatos de animais, queima de casas, destruição de roças com fogo e maquinário, contaminação das águas dos córregos com agrotóxicos, ameaças de morte, intimidação e despejo25. A terra grilada segue sendo arrendada pelo grileiro a produtores do Sul e Sudeste do Brasil, que exploram a área pertencente às famílias camponesas com a produção devastadora de soja, milho e gado. Em outra região do Tocantins, no sudeste do estado, nos municípios de Santa Tereza, Lagoa do Tocantins e Novo Acordo, a Comunidade Quilombola Barra da Aroeira luta pela titulação do território que ocupa desde aproximadamente 1870, enquanto sofre com as invasões e ameaças frequentes de grileiros e políticos importantes da região e do estado. Em 2019, foi o território quilombola mais desmatado do país. No mesmo ano, um galpão comunitário foi incendiado sem que nunca encontrassem os responsáveis. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), concluído e publicado em 2011, identifica um território de aproximadamente 62 mil hectares, dos quais, atualmente, a comunidade segue com a posse de um núcleo – em que a maioria das 120 famílias reside – e de algumas localidades isoladas dentro do território, todas são áreas de intensos conflitos com os invasores, que têm cerca de 280 registros de imóveis rurais sobre a área. Em razão disso, o processo de regularização foi e segue sendo contestado por um grupo de grandes fazendeiros e está engavetado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de Brasília. O intenso desmatamento por parte dos invasores não somente tem encurralado a 25 comunidade em uma área restrita do próprio território, como tem causado fortes impactos nas áreas sobre as quais ainda têm a posse26. Do Matopiba, retornamos às fronteiras mais antigas do Cerrado em Goiás, mais precisamente ao município de Jaupaci, onde famílias rurais sem-terra no Acampamento Garça Branca foram vítimas do incêndio de vários barracos no ano de 2019. De acordo com informações relatadas à CPT Regional Goiás, o fogo estaria vinculado a uma estratégia de pistoleiros com vínculos com fazendeiros da região para ameaçar e expulsar as famílias. Mesmo com essas denúncias, o Incra não fez a devida vistoria para conhecer a situação do acampamento e das famílias. O acampamento foi estabelecido após um despejo, em 2017, da Fazenda Rui Carrilho da Costa. O Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Sintraf) aponta que a área tem problema de documentação e pendências com a União e que por isso pode ser objeto de reforma agrária27. Cruzando a divisa de Goiás com Mato Grosso, chegamos à região de Rondonópolis, onde se encontra a TI Tadarimana, na qual vivem 175 famílias do povo Bororo em 10 mil hectares de território homologado em 1991. Nessa região de Cerrado, já dentro da Amazônia Legal, os incêndios entre os meses de julho e agosto de 2020 resultaram na destruição de 7 mil ha do território, segundo informou o cacique Bosco Arquimedes. Ele não soube dizer se o incêndio, que demorou cinco dias para ser debelado por bombeiros com o auxílio dos indígenas, foi acidental ou criminoso. A partir daqui, tomando a BR-364 (Brasília-Porto Velho), um dos eixos históricos do Arco do Desmatamento da Amazônia, vamos nos aproximando do Pantanal. Cese, 13/07/2020. Websérie (R)Existências no Cerrado: Comunidade Tauá – Tocantins. Paulo Rogério Gonçalves. “A luta da comunidade quilombola Barra da Aroeira na defesa do seu território”. Dossiê Agro é Fogo, 2021. 27 Portal de Notícias Oeste Goiano, junho de 2017. Sem terras invadem fazenda nas proximidades de Jaupaci. 26 131 A partir do Cerrado, alastra-se a devastação rumo ao Pantanal O desmatamento no Cerrado não afeta somente seu próprio território. Como a vegetação cerradeira permite a infiltração profunda da água da chuva, o bioma é o berço das águas que alimenta importantes aquíferos (como o Guarani e o sistema Urucuia-Bambuí) e bacias hidrográficas (Paraguai, Paraná, São Francisco, Doce, Jequitinhonha, Parnaíba, Itapecuru, Tocantins, Araguaia, Tapajós, Xingu, além de vários afluentes do Rio Madeira). O desmatamento acelerado nas chapadas da região tem provocado a morte ou baixas históricas de muitos rios que banham as demais regiões brasileiras e partes da América do Sul. É assim que chegamos à Chapada dos Parecis, onde nasce o Rio Paraguai. Em 2019, quando houve um aumento de 88% em focos de incêndio nas Terras Indígenas do Brasil, a TI Pareci teve 1.934 focos. A TI, homologada em 1991, está localizada em Tangará da Serra (MT) e tem 564 mil hectares. Em 2020, o número subiu para assustadores 2.164 focos de incêndio28. É justamente o Rio Paraguai que alimenta a maior extensão de terras continentais alagadas do planeta: o Pantanal. Se a planície pantaneira já vinha sofrendo os impactos do desmatamento nas chapadas do Cerrado na baixa das águas que inundam a planície, nos últimos dois anos, a devastação foi de grandes proporções: foram mais de 10 mil focos em 2019 e, em 2020, o recorde histórico de 22 mil focos. Focos de fogo no Pantanal 28 Fonte: Inpe, 2021. O mês de setembro de 2020 teve quatro vezes mais focos do que a média histórica para o mês. Ao longo do ano, cerca de 30% do Pantanal foi queimado29. Os municípios mais atingidos foram Corumbá (MS) (mais de 8 mil focos), Poconé (MT) (5,5 mil focos) e Cáceres (MT) (2,7 mil focos), áreas de expansão da fronteira agrícola. Foi assim que, entre as diversas lutas em defesa de seu território, os indígenas Bororo enfrentaram em 2020 incêndios criminosos que afetaram de forma drástica a vida da população, conforme relata Estevinho: “As queimadas haviam começado primeiro fora do Pantanal, na área de Cerrado da TI Tadarimana, que fica no município vizinho de Rondonópolis, região de plantações de soja, algodão e milho.” Os incêndios relatados pela liderança alcançaram 46 focos de calor que consumiram 75% da TI Perigara e 86 focos que atingiram 12% da TI Tereza Cristina, 3,3 mil ha. Em relação à TI Tereza Cristina, Estevinho completa: A terra é cortada pelo Rio São Lourenço; a margem esquerda do rio pegou fogo, cercou duas aldeias, queimou uma ponte. Depois, o fogo avançou em direção à al- Repórter Brasil, novembro de 2020. “Abandonadas pela Funai, 60% das terras indígenas são devastadas por mais de 100 mil focos de incêndio”. 29 BBC News Brasil, novembro de 2020. “Incêndios no Pantanal: por que o fogo ainda ameaça o ecossistema mesmo após a chegada das chuvas”. Conflitos no Campo Brasil 2020 deia Córrego Grande, que foi a mais impactada. [O fogo] Veio com tudo, cercou até mesmo as residências. Apesar de não ter pego fogo nas casas, nosso líder precisou ir para Rondonópolis porque inalou muita fumaça. Além do ancião, outras 100 pessoas tiveram que evacuar a aldeia General Carneiro, tendo em vista a qualidade irrespirável do ar por conta da fumaça.30 A TI Perigara, localizada no município de Barão do Melgaço, é habitada por 35 famílias, possui 10.740 hectares e foi homologada em 1991. A TI Tereza Cristina fica no município de Santo Antônio do Leverger, com 34 mil hectares – declarada e em revisão desde 2005 –, e é ocupada por 127 famílias. Atualmente, a população Bororo está estimada em 1.392 pessoas distribuídas nas TIs Meruri, Sangradouro, Bacia do Rio Araguaia, Jarudori, Tadarimana, Tereza Cristina, Perigara e Bacia do Rio Lourenço. Dessas oito áreas, os Bororos detêm apenas seis terras demarcadas no Mato Grosso, num território descontínuo e descaracterizado, que corresponde a uma área 300 vezes menor do que o território tradicional. Ainda na região do Pantanal mato-grossense, outro território indígena foi devastado pelos incêndios em 2020. Dos 19 mil hectares da TI Baía dos Guató, 16.704 foram queimados ao longo do ano, praticamente 88%. Localizada nos municípios de Barão do Melgaço e Poconé, a TI foi homologada em abril de 2018, mas a homologação foi suspensa em dezembro do mesmo ano, atendendo a uma ação movida por produtores da região, que alegam direito sobre as terras. Os Guató são um dos povos mais antigos do Pantanal, tendo ocupado praticamente toda a região Sudoeste do Estado do Mato Grosso, inclusive áreas hoje pertencentes ao Mato Grosso do Sul e à Bolívia. Sofreram diversas 30 31 32 violências a partir da invasão bandeirante no século XVIII e com a entrada do gado no Pantanal nos séculos XIX e XX, chegando a ser considerados extintos nos anos 1950. A pajé Dona Sandra dos Santos (Guató) lamentou a devastação em 2020: “As pessoas bebem água do rio cheio de agrotóxico e ficam com diarreia, vomitação, dor de barriga. […] Espia como está a nossa natureza, a nossa saúde. As árvores não têm nem pra onde correr!” E concluiu: “O fogo devastou também dentro de mim!”31 Descendo rumo ao Pantanal do Mato Grosso do Sul, chegamos à APA Baía Negra, localizada no município de Ladário. Em abril de 2020, esta APA registrou um incêndio que se espalhou por vários quilômetros de estrada e chegou próximo à casa das famílias vizinhas à APA. Muita vegetação nativa e pequenas plantações foram destruídas pelo fogo, porém não se tem informação confirmada da origem do incêndio. Na vizinha Corumbá, três famílias ribeirinhas das Comunidades Paraguai Mirim e Barra do São Lourenço tiveram que ser resgatadas pelo Corpo de Bombeiros e cerca de 25 famílias ficaram dias convivendo com as águas barrentas e cheias de cinzas, em decorrência da maior seca dos últimos 60 anos e das cinzas deslocadas por um fenômeno climático que levou os resquícios das queimadas do Pantanal diretamente para as comunidades32. Os incêndios de setembro de 2020 atingiram a região do Amolar, passando pelas margens do Rio Paraguai, entre a serra e a comunidade da Barra do São Lourenço, chegando a atingir também o Parque Nacional do Pantanal e o corredor que liga a Serra do Amolar ao Parque Encontro das Águas, considerado o maior refúgio de onças-pintadas do mundo. Dias depois, a Polícia Federal concluiu inquérito que indiciou pelo menos quatro fazendeiros Portal de Notícias ElPais, setembro de 2020. “Incêndios já tomam quase metade das terras indígenas no Pantanal”. Aloir Pacini. “Território Guató em chamas: ‘As árvores não têm pra onde correr!’” Dossiê Agro é Fogo, 2021. Ecoa, outubro de 2020. “Água para a Comunidade da Barra do São Lourenço, Pantanal”. 133 pelo início das queimadas na região da Serra do Amolar, provocados a fim de criar novas áreas de pastagens33. As duas comunidades estão localizadas na região de transição Cerrado-Pantanal sul-mato-grossense. Em 2012, receberam um Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) – documento que confere a permanência das comunidades tradicionais em áreas da União ocupadas há centenas de anos. A comunidade Barra de São Lourenço tem área de 12.241 m², está à beira do rio Paraguai e foi declarada de interesse público por parte da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em 2016. Em 2018, a comunidade foi deslocada mais de uma vez e atualmente luta para que sua área seja demarcada como Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Rumo a Porto Murtinho (MS), ainda na transição entre Pantanal e Cerrado, chegamos à TI Kadiwéu. Em 2019, a TI já havia sido uma das mais afetadas do país e, em 2020, viveu uma situação ainda mais crítica: foram 5.311 focos de incêndio34 que queimaram mais de 211 mil hectares, o equivalente a 39,15% do território. Na TI, vivem dois mil indígenas Kadiwéu, mas também indígenas dos povos Kinikinau, Terena e Chamacoco. O território de 539.000 hectares foi demarcado em 1981, mas uma parte importante ficou de fora em razão dos intensos conflitos, com a invasão de posseiros e grileiros, na casa dos milhares, desde os anos 1950, aumentando nos anos 1980, inclusive com incentivo do próprio Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Em meados dos anos 2000, mais de 100.000 mil hectares da TI estavam invadidos e, mesmo depois das retomadas e das lutas de recuperação por parte dos indígenas, pelo menos cerca de 80.000 hectares permanecem nesta situação. Ou seja, a luta contra madeireiros, arrendatários e fazendeiros segue viva e, segundo os Kadiwéu, 33 34 35 36 os invasores têm usado diversas táticas de ocupação, como, por exemplo, a expansão da pecuária com derrubada de mato e, sobretudo, as queimadas. Gilberto Kadiwéu relata que a comunidade está estarrecida com o quanto já queimou: “São extensões de mato inteiras, plantas, raízes e árvores, nossa medicina, muita fonte de cultura de nosso povo vai junto com esta natureza, sem pensar nos bichos que acho que muitos nem existem mais.”35 Ainda mais ao sul, na transição Cerrado-Mata Atlântica e próximo à divisa com o Paraná, encontramos a terra do povo Guarani Kaiowá e Guarani Ñandeva, a TI Jaguapiré, no município sul-mato-grossense de Tacuru. No mês de março de 2020, a casa de reza da Aldeia Jaguapiré e elementos centenários da cultura Guarani Kaiowá foram destruídas por um incêndio36. De acordo, com relatos obtidos pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), seriam duas pessoas que estariam envolvidas na queima desta casa. Os indígenas denunciaram e solicitaram às autoridades que o caso seja investigado. Suspeita-se que o fogo esteja vinculado a fazendeiros produtores de soja na região como estratégia de ameaça e expulsão do povo indígena de suas terras. De acordo com o portal que noticiou o incidente, essa casa de reza seria a segunda destruída em 2020 no estado. O fogo como arma no “Arco do Desmatamento” da transição Cerrado-Amazônia De Tacuru retornamos ao Mato Grosso pela BR-163, um dos eixos centrais da devastação que sobe do Cerrado rumo à floresta amazônica. O “Arco do Desmatamento” é como se convencionou chamar a região composta por cerca de 250 municípios, onde historicamente se concentrou a devas- Portal UOL, 29 de setembro de 2020. “PF já tem provas para indiciar fazendeiros do MS por queimadas no Pantanal”. Repórter Brasil, novembro de 2020. Matias Benno Rempel. “Território Kadiwéu e as queimadas”. Dossiê Agro é Fogo, 2021. Portal Campo Grande News, março de 2020. “Indígenas denunciam segundo incêndio em casa de reza em 2020”. Conflitos no Campo Brasil 2020 tação da floresta. O arco vai do oeste do Maranhão e Tocantins, sul e sudoeste do Pará, passando pelo norte do Mato Grosso, norte de Rondônia e leste do Acre, uma faixa localizada justamente ao longo da área de transição Cerrado-Amazônia, onde a fronteira agrícola pressiona por expansão a partir da savana brasileira. E como desmatamento e grilagem caminham juntos, a transição Cerrado-Amazônia é também a região de maior intensidade de conflitos no campo no país37. Sigamos, então, essa faixa do Maranhão ao Acre para conhecer como o fogo é usado como arma em conflitos por terra nessa que é a região de mais intenso desmatamento e conflito dos últimos 40 anos no país. Dentro da região da Amazônia Legal no Maranhão, encontramos a TI Governador e a TI Araribóia, nas quais as principais ameaças à vida do povo Gavião e Guajajara advêm de ataques e roubo de madeiras por parte de madeireiros e fazendeiros, que usam estratégias de intimidação, incêndios criminosos e assassinatos para barrar o processo de demarcação das terras e expulsá-los da região. Os territórios Gavião, com 41.912,64 hectares, e Guajajara, com 413 mil hectares, localizadas no município de Amarante e região, área de transição Cerrado-Amazônia, tiveram suas áreas demarcadas e homologadas nas décadas de 1980 e 1990. Juntos, os territórios abrigam mais de 6 mil pessoas. A série de conflitos, intensificados a partir da década 1980, tem como pivô central a rica biodiversidade e a abertura do processo de revisão da demarcação para ampliação do território Gavião. Entre 2019 e 2020, a área sofreu desmatamento de mais de 24.698 hectares e incêndios recorrentes entre agosto e novembro38. Para manter a resistência, os indígenas se organizam em diversas associações, grupo de Guardiões da Floresta e em brigadas de 37 38 39 40 combate a incêndios para enfrentar os ataques do consórcio de madeireiros e carvoarias e a pressão do monocultivo de eucalipto que se aproxima do território. Em direção à região do Bico do Papagaio no Tocantins na tríplice divisa com Maranhão e Pará, encontramos o Acampamento Padre Josimo. Nessa que é uma região histórica de conflitos e luta pela terra na transição Cerrado-Amazônia, por dois anos seguidos, no período de estiagem dos anos de 2016 e 2017, 50 casas de 80 famílias sem terra acampadas foram incendiadas como forma de pressão para expulsá-las da área. A ocupação está localizada no Assentamento Cupim, criado na década de 1990, no município de Carrasco Bonito (TO). A área ocupada pelas famílias sem terra é objeto de disputa por fazendeiros e políticos da região que tentam se apropriar da terra e expulsar os camponeses. O incêndio criminoso provocou graves prejuízos às famílias, como a destruição de todos os utensílios domésticos, móveis, roupas e produção de arroz, abóbora, farinha, feijão, fava etc.39 Mais a sudoeste do Tocantins, encontramos aquela que é a segunda maior planície alagada do planeta, o Araguaia, que, assim como o Pantanal, tem o cerrado (savana) como formação ecossistêmica dominante40. No Araguaia, está a maior ilha fluvial do mundo, a Ilha do Bananal, que abrange os municípios de Pium, Caseara, Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Marianópolis e abriga os territórios de diversas comunidades indígenas que têm sofrido com fortes incêndios nos últimos dois anos, inclusive em áreas onde vivem povos isolados. A TI Parque Indígena do Araguaia, homologada em 2001, tem 1.359.000 hectares, onde vivem 3.500 indígenas Avá-Canoeiro, Iny Karajá, Javaé, Tapirapé e isolados. Em 2019, sofreu graves Porto-Gonçalves, 2019. Instituto Socioambiental – ISA. Terra Indígena Araribóia. Comissão Pastoral da Terra, agosto de 2017. “Incêndio criminoso em acampamento sem-terra no Tocantins”. Porto-Gonçalves, 2019. 135 impactos das queimadas, ficando entre os dez territórios indígenas mais afetados na Amazônia Legal naquele ano41. Em 2020, a TI teve 8.792 focos de incêndio. “Este ano está sem controle. Está muito difícil respirar e não sabemos mais de onde vem o fogo e nem como surgiu”, afirmou Eliana Karajá, coordenadora da Associação Indígena Vale do Araguaia. A intensidade das chamas e sua proximidade das casas obrigaram alguns indígenas a abandonar as aldeias42. De acordo com o Cimi, a origem do fogo pode ser a limpeza de pasto em fazendas próximas43. Na vizinha TI Iñawébohona, com 377 mil hectares, homologada em 2006, um incêndio de grandes proporções, também em 2020, na região da Mata do Mamão, onde vivem indígenas isolados, causou forte preocupação, como relata Kamutaya Avá da Silva, em fevereiro de 2021: Eu pertenço ao povo Avá-Canoeiro e venho em nome do meu povo falar da nossa preocupação [...] hoje nós não sabemos como está a situação dos nossos parentes da mata do mamão, porque eles estão em situação de vulnerabilidade, situação de refúgio e isolamento. Na ilha, encontra-se também a TI Utaria Wyhyna/Irodu Irana, declarada em 2010, com 117 mil hectares e aguardando titulação, onde vivem 116 indígenas Karajá e Javaé. O povo Avá-Canoeiro luta ainda pela demarcação do seu território tradicional Taego Ãwa, que está declarado desde maio de 201644. No curso do “Arco do Desmatamento”, chegamos ao Araguaia mato-grossense, mais especificamente à TI Marãiwatsédé, dos indígenas Xavante, localizada nos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia 41 e São Félix do Araguaia. Vivendo intensos conflitos desde a década de 1960, quando processos de grilagem e desmatamento avançaram sobre a TI com a conivência de órgãos públicos como o SPI e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), os Xavante têm sofrido uma série de invasões por parte de posseiros e grileiros, fomentada diretamente por políticos e fazendeiros da região. Entre os anos 2009 e 2012, foram atacados com fogo sobre o ônibus de transportes das crianças para a escola, assim como sobre suas terras, em um intento de degradá-las e de criar medo. Os não indígenas foram retirados das terras Xavante em 2012 e alguns deles são investigados por suposta organização criminosa, invasão e grilagem, e por gerar os focos de incêndio. Mesmo com a contenção desses processos, em 2019, a TI Marãiwatsédé ocupou o quinto lugar em número de queimadas e está na quarta posição entre as terras indígenas mais desmatadas, segundo o INPE. A devastação avança rumo ao coração da floresta a partir de suas bordas Após um esforço sustentado de contenção das taxas de desmatamento na Amazônia Legal que gerou quedas expressivas a partir de 2005, o quadro tem mudado nos últimos anos, atingindo recordes em 2019 (10.129 km2) e 2020 (11.088 km2) em relação a toda década anterior. O “Dia do Fogo” em 2019, no eixo da BR163 e Transamazônica, é a expressão mais dramática dos processos que fazem de Pará e Mato Grosso os estados campeões no desmatamento acumulado na região, com 34,46% e 32,34% respectivamente. O histórico “Arco do Desmatamento” na borda Instituto Socioambiental, agosto de 2019. “ISA mostra Terras Indígenas mais afetadas por incêndios na Amazônia brasileira”. 42 Repórter Brasil, novembro de 2020. 43 Documento do Conselho Indigenista Missionário, setembro de 2020. 44 Eliane Franco Martins. “Fogo ameaça povo indígena isolado na Ilha do Bananal”. Dossiê Agro é fogo, 2021. Conflitos no Campo Brasil 2020 sul e leste da Amazônia, que acompanha a expansão da fronteira agrícola45, tem entrado rumo ao coração da floresta no eixo das estradas, por meio das ações de desmatadores e grileiros, que se aproveitam da impunidade. Outras atividades criminosas que provocam a degradação da floresta, como o saqueio madeireiro – implementado, inclusive, com trabalho escravo46 – e o garimpo, sobretudo em terras indígenas e unidades de conservação, também têm se expandido nesse contexto. Desmatamento anual na Amazônia Legal Fonte: Terra Brasilis/Prodes/Inpe, 2021. A Fazenda Araúna/Gleba Nhandu, localizada no município de Novo Mundo, região da BR-163, no estado de Mato Grosso, é uma propriedade de 14.675 hectares de área da União que figura no espólio da família do grileiro Marcelo Bassan. Em 2009, essa propriedade foi ocupada por cerca de 50 famílias sem terra, que criaram o Acampamento Nova Esperança. Elas foram despejadas no mesmo ano por pistoleiros armados, os 45 quais, por ordem do grileiro, queimaram as barracas e bens dos acampados. No ano de 2013, a área foi retomada pela segunda vez por 80 famílias acompanhadas pela CPT. No ano seguinte, em um intento de despejo, as casas dos acampados foram queimadas por policiais militares que agiram sob as ordens do grileiro. Em 2015, ocorreu outro despejo de 100 famílias através de liminar expedida pela Justiça Estadual, em favor de Bassan47. Meses depois, as famílias retomaram a ocupação e em seguida foram obrigadas a desocupar a área sob as ameaças de pistoleiros, que na ocasião incendiaram 80 casas, derrubaram cercas, destruíram plantações e assassinaram animais de pequeno porte48. As famílias despejadas permaneceram acampadas na beira da estrada, de 2016 a 2020, e continuaram sofrendo ameaças e ataques dos pistoleiros49. Rumo a Rondônia, encontramos a TI Uru-Eu-Wau-Wau, que abriga cinco povos indígenas – Jupaú (Uru-eu-wau-wau), Amondawa, Cabixi, Oro Towati (Oro win) – e três povos em isolamento voluntário e é palco de intensos conflitos há várias décadas. A TI foi demarcada e homologada em 1991, com 1.867.118 hectares e está cercada por 12 municípios da região oeste do estado de Rondônia, no Alto Jamari. No entorno do território, são predominantes fazendas agropecuárias e madeireiras, acusadas pelos indígenas há mais de 30 anos de invasões de suas terras e tentativa de dizimação do povo na década de 1980. Trata-se de um território muito cobiçado por suas riquezas. Ao longo das últimas décadas, este território tem sido invadido por grileiros em repetidas ocasiões, gerando confrontos diretos com o povo. Entre os anos de 2008 e 2019, o ter- Aguiar e Torres, 2021. Carolina Motoki e Ginno Perez. “Trabalho escravo, expropriação e degradação ambiental: uma conexão visceral”. Dossiê Agro é fogo, 2021. 47 Documento Comissão Pastoral da Terra – MT: “Despejo de 100 famílias em novo mundo revela a face violenta do judiciário em Mato Grosso” (09/01/2015). 48 Documento Comissão Pastoral da Terra – MT: “Gleba Nhandu-Fazenda Araúna” (08/10/2015). 49 Documento Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso: “Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo discute situação de conflitos agrários em MT” (18/03/2016). 46 137 ritório teve 153 mil hectares desmatados. E no ano de 2020 foram denunciados incêndios florestais usados pelos grileiros após o desmatamento50. Ainda em Rondônia, a TI Karipuna, localizada entre os municípios de Nova Mamoré e Porto Velho, é território do povo Karipuna, alvo de invasões por parte de grileiros e madeireiros ilegais desde 201651, com incursões e ataques diretos nas aldeias. Em repetidas ocasiões, o fogo tem sido usado para queimar postos de vigilância da Funai e como forma de ameaça ao povo Karipuna. Diversas organizações, como o Cimi, denunciam as violências e apoiam os Karipuna, até hoje ameaçados pelo avanço dos madeireiros e grileiros, que queimam e destroem a TI. 50 Comentários finais Chegamos ao fim desse percurso que buscou sistematizar o uso do fogo como arma contra povos e comunidades, deixando um rastro de destruição e terror na expansão da fronteira agrícola sobre Cerrado, Pantanal e Amazônia. São relatos do front de uma guerra turbinada nos últimos anos pelo projeto de destruição bolsonarista e seus soldados invasores de terras públicas – muitas tradicionalmente ocupadas. Certamente, muito mais conflitos como esses aconteceram nesse período, mas não foram sequer relatados e seguem invisibilizados, longe dos olhos da sociedade brasileira, na fronteira. Esperamos que essa sistematização presente em “Conflitos no Campo Brasil” – esse verdadeiro anuário da memória da luta pela terra no Brasil – nos permita ajudar a não esquecer, a lançar luz sobre fatos e a lutar por justiça e para que o uso do fogo capitalista como arma contra os povos e comunidades seja banido de suas terras e territórios. Repórter Brasil, novembro de 2020. “Abandonadas pela Funai, 60% das terras indígenas são devastadas por mais de 100 mil focos de incêndio”. 51 Repam, fevereiro de 2016. “Cimi denuncia invasão de terras indígenas em Nova Mamoré”. Conflitos no Campo Brasil 2020 Tabela 4 - Conflitos por Terra (2020) Conflitos por Terra* UF Ocupações/Retomadas Acampamentos Ocorrências Famílias Ocorrências Famílias Total UF Ocorrências Famílias Ocorrências Famílias Centro-Oeste DF 3 58 GO 19 2150 3 58 2 50 21 2200 MS 96 16321 96 16321 MT 166 13029 3 130 169 13029 Subtotal 284 31558 5 180 289 31608 Nordeste AL 18 1694 1 50 19 1694 BA 127 9585 2 84 129 9585 CE 17 4294 17 4294 MA 203 20864 203 20864 PB 14 6978 PE 74 3546 PI 18 439 3 829 RN SE Subtotal 4 271 478 48500 14 6978 75 3566 1 20 18 439 1 80 4 909 4 271 5 234 483 48600 Norte AC 59 4469 AM 66 12252 1 125 59 4469 67 12252 AP 55 2998 1 12 56 2998 PA 245 28608 3 62 248 28608 RO 125 6846 8 600 RR 28 16806 TO Subtotal 55 4202 633 76181 12 674 9 1497 1 70 31 2586 133 6846 1 80 29 16806 55 4202 2 205 647 76181 Sudeste ES MG 10 1567 31 2586 RJ 20 1078 20 1078 SP 31 1419 3 137 34 1519 Subtotal 91 6580 4 207 95 6750 45 Sul PR 36 2797 RS 30 3344 2 1 33 36 2797 33 3344 SC 24 2665 1 51 25 2688 Subtotal 90 8806 3 96 1 33 94 8829 1576 171625 29 1391 3 238 1608 171968 Brasil 1*Os dados da primeira coluna, denominada conflitos por terra, referem-se à soma das ocorrências em que as famílias foram despejadas, expulsas, ameaçadas de despejo ou expulsão, tiveram seus bens destruídos ou foram vítimas de invasões, ações de pistolagem etc. 139 Regularização fundiária e ambiental de mercado para um cerceamento financeiro das terras e bens comuns no sul global Larissa Ambrosano Packer1 1. Desmatamento e grilagem como método histórico para o roubo de terras públicas e dos bens comuns: os dados de 2020 Em 2020, foram registradas 25.559 famílias que tiveram suas terras atingidas pelo desmatamento ilegal e 19.489 famílias vítimas de grilagem de terras. A CPT considera como grilagem qualquer ação que implique a tomada ou venda da posse de terras pertencentes ao poder público, a terceiros particulares ou de terras devolutas por meio da falsificação de documentos de propriedade, assim como por meio de ações diretas como desmatamento e incêndios, invasão, pistolagem, ameaças e expulsões, trabalhos forçados e análogos ao de escravo, dentre outros. Também foi registrado como grilagem o uso fraudulento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de outros dispositivos revestidos com caráter de legalidade e que formalizam a ilicitude, já que expedientes largamente utilizados nos últimos anos no país2. O início do registro de ambos os dados é relevante como leitura de realidade tendo em vista a íntima conexão entre o desmatamento, o uso do fogo e a grilagem de terras, o que chamamos de ciclo da grilagem para a expansão da fronteira agrícola. Em regra, a ocupação ilegal de terras e florestas públicas tem início com o corte raso das árvo- res e a retirada da madeira mais valiosa por madeireiras e, no período da seca, se ateia fogo à cobertura vegetal excedente a fim de ocultar o crime ambiental e “limpar a terra”, tanto de vegetação quanto de gente, utilizando-se não só das queimadas, mas também de forças de segurança privadas ou públicas, como arma para expulsão dos povos indígenas e comunidades locais, iniciando-se o ciclo da grilagem3. Com a chamada “terra limpa”, agrega-se valor de mercado à área, além de se comprovar os requisitos de exploração direta e cultura efetiva para se requerer a regularização fundiária da terra pública como propriedade privada, conforme os termos da nova Lei da Grilagem (Lei 13.465/17, antiga MP 759/16, editada por Michel Temer meses após o golpe institucional). Assim, desmatadores/grileiros vendem, ilegal ou legalmente (se regularizadas), as terras públicas invadidas, em geral, para fazendeiros e empresas ligadas à agropecuária, como também para fundos de pensão e investimento e outros atores financeiros especializados em ocultar dinheiro advindo de atividades ilegais, em um esquema de lavagem de dinheiro. Com a terra “limpa” – de vegetação e de gente –, primeiro há a introdução do gado, para o chamado “amansamento da terra”, para, anos mais tarde, se iniciar a instalação de extensos monocultivos, principalmente de soja. Todo esse ciclo 1 É advogada popular socioambiental, mestre em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), membro da equipe da Grain. 2 A CPT entende a grilagem como um processo histórico, cujos meios e estratégias se renovam com o tempo. 3 Para mais detalhes sobre a íntima conexão do uso do fogo com o ciclo do desmatamento e grilagem de terras públicas, ver: https://agroefogo.org.br/ Conflitos no Campo Brasil 2020 de violência e ilegalidade pode ser apagado com processos renovados de regularização – ambiental e fundiária – e a produção advinda dessas áreas passa a compor, inclusive, cadeias globais sustentáveis. O desmatamento em florestas públicas não destinadas da Amazônia cresceu 50% nos últimos dois anos em comparação aos cinco anos anteriores: de 112,8 mil hectares (ha) desmatados, na média de 2014 a 2018, a área derrubada cresceu para 215,6 mil ha, em 2019, e 226,5 mil ha, em 2020. A maioria desse desmatamento, 60%, aconteceu em áreas inscritas ilegalmente como propriedade particular no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), aponta o Ipam.4 Espelhando os dados oficiais sobre o desmatamento acumulado entre agosto de 2019 e julho de 2020 reunidos pelo Prodes/ Inpe, que apontou o Pará como o estado mais atingido, com 5.192 km² desmatados (46% do total da Amazônia Legal5), os dados de 2020 da CPT também indicam que 46,8% do total das famílias impactadas por conflitos envolvendo o desmatamento ilegal no país, ocorreram no Pará. A Região Norte, por sua vez, concentrou 17.561 famílias vitimadas, ou 68,7% do total. O Maranhão, zona de transição entre Amazônia e Cerrado, foi o segundo estado com o maior número de ocorrências envolvendo o desmatamento ilegal com 17,7% do total, e o Mato Grosso o quarto, com 6,8% das famílias vitimadas, atrás apenas do estado de Rondônia com 13,1%. Dados que também confirmam os registros do Prodes, de aumento em 13% do desmatamento no bioma Cerrado, em relação a 2019, o que corresponde a quase cinco vezes a cidade de São Paulo com 7.340 km², sendo o Maranhão o estado com maior área de vegetação nativa suprimida (1.836 km²), seguido por Tocantins (1.565 km²) e Bahia (919,1 km²)6. Pará e Maranhão também foram os estados com o maior número de famílias impactadas pela grilagem de terras, representando 26,8% e 23,3%, respectivamente, do total. Mais da metade dos casos de grilagem documentados estão na Região Norte, com 11.399 famílias, representando 58,5% dos casos, seguida do Nordeste com quase 33% dos casos. As duas regiões detêm historicamente as maiores porcentagens de violência no campo, justamente nas mais recentes zonas de expansão e investimento do agronegócio. Desmatamento e grilagem de terras como método de captura de estoques de terras não são fenômenos novos, tampouco a legalização destas práticas. De tempos em tempos, invade-se mais, desmata-se mais e altera-se a lei para legalização dos crimes. Eis o ciclo econômico e legal da regularização do grande roubo de terras e recursos naturais em todo o mundo. Da colônia até os dias de hoje, grileiros de plantão, indústria madeireira, corporações do agronegócio e os donos do dinheiro7, vêm modificando a data limite e o tamanho das ocupações ilegais, para salvar seus títulos antigos podres e legalizar o roubo de terras públicas e o desmatamento ilegal. Mas esse é um ciclo de morte da humanidade e do planeta, e nos trouxe ao desastre de 2020. O modo de uso e ocupação do solo entre campo e cidade, a concentração de terra e recursos naturais com a destruição massiva de ecossistemas e a crescente homogeneização das paisagens têm sido apontadas como algumas das principais causas https://ipam.org.br/desmatamento-em-areas-griladas-nas-florestas-publicas-da-amazonia-explode-em-dois-anos/ http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/app/dashboard/deforestation/biomes/legal_amazon/rates 6 http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/app/dashboard/deforestation/biomes/cerrado/increments 7 Para ver alguns dos principais setores por detrás dos focos de incêndio e desmatamento na Amazônia, veja relatório de Grain e Grupo Carta de Belém, Clima, terra e soberania: as narrativas climáticas sobre os territórios do sul global, 2019: https://grain.org/e/6370 4 5 141 estruturais para a eclosão de epidemias e sua acelerada dispersão em pandemias. O novo desenho da malha fundiária brasileira permitida pela Lei 13.465/17 e demais alterações da legislação que aqui serão mencionadas, prometem uma concentração da terra rural sem precedentes, culminando com mais “terra limpa” e uma crescente expulsão de milhares de pequenos agricultores, povos e comunidades tradicionais para as periferias urbanas. Trata-se da produção industrial do espaço rural e urbano que se coloca como um caldeirão para futuras pandemias e crises sanitárias. Ao tentar identificar as causas e os atores por detrás da renovada pressão internacional de acumulação do capital em torno das terras e recursos naturais do Sul global, assim como as alterações estruturais nos marcos legais de tutela dos bens comuns que tentam empreender uma transferência de bens essenciais à vida das presentes e futuras gerações para o regime da propriedade privada, tentamos também apontar lugares estratégicos e táticos para seu enfrentamento. 2. Uma nova captura da terra e recursos naturais no Sul global se anuncia Sob a égide do boom das commodities agrícolas e minerais, principalmente pós 2008, os negócios com terras no mundo saltaram de cerca de 4 milhões para 45 milhões de ha/ano, de 2008 para 2009, sendo 3,6 milhões de ha dessas terras no Brasil e Argen- tina (Banco Mundial, 20108). A essa corrida por apropriação internacional de terras deu-se o nome de “landgrabbing”9. Relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) de 2012 estimou que até 2050 haverá um avanço de cerca de 70 milhões de ha da fronteira agrícola no mundo, mas com uma redução de 63 milhões de ha nos países desenvolvidos e, portanto, com um aumento da destinação de cerca de 132 milhões de h para os agronegócios nos países em desenvolvimento do Sul global. Todas as terras consideradas como as “últimas terras agricultáveis” para o avanço da fronteira agrícola no mundo estão em países do Sul global, especialmente na África subsaariana e América Latina10. Embora a taxa de negócios internacionais com terras tenha se estabilizado desde 2012, houve tendência de crescimento, com de cerca de 50 milhões de ha, em 2019, e de 66,5 milhões em março de 2021, segundo dados públicos dos relatórios financeiros dos investidores (Land Matrix11). Há ao menos seis fatores relevantes que anunciam uma nova corrida por terras e recursos naturais a nível global neste pós 2020, o que pode implicar um aumento das formas de grilagem de terras, dos índices de desmatamento e violência no campo, assim como comprometer a segurança alimentar dos povos no Brasil e na América Latina. São eles: I. Economia financeira, digital e investimentos sobre o não trabalho: a pandemia de COVID-19, eclodida em 2020, dificultou 8 Banco Mundial. Rising global interest in farmland: Can it yield sustainable and equitable benefits? Washington D.C., 07 de setembro de 2010. 9 Landgrabbing é geralmente definido como um processo de apropriação de grandes parcelas de terra (acima de 500 ha) pelo capital estrangeiro e envolvidas na produção e exportação de alimentos e óleos vegetais. Com o tempo esta definição básica evoluiu, podendo cobrir atores governamentais e nacionais (usualmente utilizados pelo capital estrangeiro), como também a aquisição de terras para outras cadeias de valor como a da madeira e de minerais (resources grab), ou tão somente como ativo fundiário do capital fictício. Passa a considerar inclusive negócios de terras menores ou maiores, a depender dos impactos sociais e ambientais. Além disso, vem sendo ampliado os tipos grab para água (water grab) e vegetação nativa (greengrab), já que o acesso a água e biodiversidade vem direcionando os negócios com terras. 10 Segundo avaliação da FAO/2012, existem cerca de 1,4 bilhão de hectares de terras agricultáveis para expansão da fronteira agrícola no mundo, sendo que 80% delas estariam na África Subsaariana e América Latina, em especial: Angola, Moçambique, Tanzânia, Zâmbia, Congo, Sudão e Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia e Venezuela. http://www.fao.org/3/a-ap106e.pdf 11 Disponível em: https://landmatrix.org/observatory/global/ Conflitos no Campo Brasil 2020 a circulação física de pessoas e mercadorias e representou mais um fator para se ampliar a movimentação financeira dos negócios e dos valores através de plataformas e dinheiro digital. Se por um lado, há um excesso de liquidez e empoçamento de dinheiro nos bancos e no sistema financeiro (grande parte público, vindos de pacotes emergenciais), com potencial para investimentos especulativos, assim como na crise pós-2008; de outro, observa-se um aumento dos investimentos nas corporações de tecnologia, captura e processamento de dados massivos, as Big techs ou Big data, responsáveis pela infraestrutura digital necessária para a virada tecnológica do modo de produção da chamada indústria 4.0 e das transações no ambiente digital. Não por outro motivo, Apple, Amazon e Microsoft encabeçam o ranking das maiores empresas do mundo, únicas avaliadas em trilhões de dólares e que duplicaram de valor nos últimos dois anos, desbancando em muito as gigantes do petróleo e gás12. Nesta dança entre sistema financeiro e as Big Techs, se aprofunda a tendência de concentração da economia em sua etapa financeira, caracterizada por gerar valor sobre o não trabalho vivo, e tendo como lastro as novas bases tecnológicas da indústria 4.0 (com aplicação de inteligência artificial e robotização na base produtiva, inclusive na agricultura13), ou as próprias bases naturais, como a terra, os serviços ambientais e outros recursos naturais. II. “Acordos Verdes” e “soluções baseadas na natureza”: fala-se que cerca de 37% das metas fixadas para reduzir as emissões no âmbito do Acordo de Paris poderiam ser atingidas a partir de “soluções baseadas na natureza”, ou seja, a partir da capacidade de bases naturais como ecossistemas terres12 tres, marinhos e os solos capturar o carbono já emitido na atmosfera. Nessa “equação da compensação”, países e empresas podem manter ou até aumentar suas emissões, desde que apoiem projetos de conservação e reflorestamento compatíveis com suas metas, opção muito mais barata do que impor limites aos seus negócios e lucros. Para se ter uma ideia, Shell, Eni e Nestlé precisariam de 20 milhões de ha por ano para compensar suas emissões, o equivalente ao total das florestas públicas estaduais no Brasil14. Também as novas metas por energias renováveis como a solar, eólica, hidroelétrica, e a partir de agrocombustíveis, advindos de etanol de cana-de-açúcar, milho ou de oleaginosas, como a soja e a palma africana (dendezeiro), implicam mais terras destinadas a abastecer a demanda energética atual e futura. Isso levando em conta a opção política de se manter a escala e intensidade do modo de produção e apenas substituir uma fonte de energia – fóssil – por outra. Por meio do chamado “colonialismo do carbono15”, esses “acordos verdes” podem promover a mera exportação dos danos socioambientais – e da responsabilidade por eles –, para os países do Sul global, enquanto retardam a adoção efetiva de medidas que imponham limites ao crescimento econômico e à degradação do planeta. A União Europeia, por exemplo, pode facilmente cumprir com sua meta do Green New Deal europeu para 2030 de redução em 20% no uso de fertilizantes e 50% de pesticidas, com a destinação de ¼ de suas terras para agricultura orgânica, ao aumentar suas importações atuais de 1/5 dos grãos e 3/5 de sua carne e leite. Desse modo, o “esverdeamento” da economia europeia se dará com o aumento da quantidade de terras e do uso de agrotóxicos nos principais países exportadores https://www.value.today/ Controle Digital: a entrada das Big Techs na produção de alimentos e na agricultura (e o que isso significa). Disponível em: https://grain.org/e/6604 14 Ver mais em “A maquiagem verde das corporações: emissões liquidas zero e soluções baseadas na natureza são uma fraude”. Disponível em: https://grain.org/e/6635 15 MORENO, Camila e outros. A métrica do Carbono: abstrações globais e epistemicídio ecológico. HBS Brasil.2015. Disponível em: https://br.boell.org/sites/default/files/carbonmetrics_livro_boll.pdf 13 143 dessas commodities, como nos EUA, Brasil e Argentina. Com o aumento das cotas de exportação e diminuição de tarifas de commodities agropecuárias, como gado, soja e cana-de-açúcar, o acordo União Europeia-Mercosul pretende tornar economicamente viável esta exportação de danos e metas16. III. Novo boom de commodities agrícolas e minerais: seja devido a movimentos especulativos sobre a cadeia de valor de commodities agrícolas e minerais (decorrente do ponto 1), à recuperação de economias relevantes como a chinesa, que deve crescer 6% em 2021, ou ainda, pelo aumento da demanda por agrocombustíveis para o cumprimento das “metas verdes” (ponto 2), como também minerais para a nova base tecnológica da indústria 4.0, é possível notar um significativo aumento no preço das commodities agrícolas e minerais que, se mantido, pode caracterizar um novo ciclo de boom das commodities e o aprofundamento dos graves impactos socioambientais da indústria extrativa. Enquanto a onça de ouro e a tonelada do minério de ferro aumentaram sua cotação internacional nos últimos 2 anos em 45% e 122%; a soja alcançou, em fevereiro de 2021, U$ 574 dólares a tonelada, aumento de 50%, o milho U$ 245 dólares com aumento de 47% e o óleo de palma (ou dendezeiro) mais de U$ 1000 dólares a tonelada, com aumento de 71% face a janeiro de 2019. Valores que ainda não chegam aos de 2008 pós-crise, mas estão próximos ao período de pico de 2011 a 2014, pouco antes da queda do valor internacional das commodities. Tendência que pode acirrar a disputa por terras para instalação de mo- noculturas de exportação e os conflitos com povos indígenas e comunidades do campo. Além disso, há tensões entre as próprias cadeias de valor agroalimentar, mineral e agroenergética, o que tende a gerar uma pressão cada vez maior sobre o abastecimento interno e o preço dos alimentos. Fato que recoloca o problema da fome e da insegurança alimentar como centrais para a América Latina como um todo. IV. Valorização direta da terra e regularização fundiária como propriedade privada por cadastros digitais: apesar de não refletir diretamente os preços internacionais das commodities – agrícolas, energéticas, ambientais ou minerais –, o preço da terra é cada vez mais influenciado por essas cadeias globais, principalmente as situadas nas zonas de expansão e investimento do agronegócio, mais atreladas ao mercado financeiro17. A composição do valor de mercado da terra depende de fatores locais como qualidade do solo, topografia, presença de água, infraestrutura, se “limpa” ou com vegetação nativa, mas também depende da definição de direitos de propriedade sobre ela e sobre seus recursos naturais. Cadastros digitais de terras para fundamentar uma regularização fundiária mais célere e barata, por meio da destinação de terras públicas à propriedade privada, vêm sendo promovidos principalmente nessas zonas de expansão da fronteira agrícola, como primeiro passo para a inserção de um significativo estoque de terras no mercado18. A contrapartida necessária para a entrada de investimentos de condomínios de capital, como fundos de investimento e de pensão, principalmente in- Para mais informações, “Acordo União Europeia-Mercosul intensificará a crise climática provocada pela agricultura”. Disponível em: https://grain.org/e/6358. 17 Em 1994, o valor médio da terra com lavoura no país era de cerca de R$ 1.188/ha. Em 2010, em pleno boom das commodities, o valor médio saltou para R$ 7.490, aumento de 430%. SAUER e LEITE. Expansão agrícola, preços e apropriação de terra por estrangeiros no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, Julho/setembro. 2012. Disponível: http://www. scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20032012000300007 18 Para mais informações, acesse: “Cercas Digitais: cercamento financeiro das terras na América Latina”. Disponível em https://grain.org/e/653. Ver também relatório da Fian sobre casos de cadastros digitais de terras como barreiras de acesso a terra: https://www.fian.org/en/press-release/article/digital-technologies-cut-off-access-to-land-2699 16 Conflitos no Campo Brasil 2020 ternacionais, em terras, recursos naturais e na cadeia de valor do agronegócio, está justamente nessa transformação da terra e outros ativos fundiários em ativos financeiros e garantia de dívida facilitada para os empréstimos. Embora não haja uma sistematização sobre a média nacional do preço da terra, o Valor da Terra Nua (VTN) aumentou em até 600% em alguns municípios frente a 2019 no país, podendo variar de R$ 208 mil/ha em Joinville (SC) a 500 reais em municípios no Tocantins (Itapiratins e Itaporã) ou na Bahia (Barra), a depender de sua aptidão agrícola, segundo planilha publicada para Secretaria especial da Receita Federal, com base na declaração de 2.903 municípios para cobrança do ITR19. V. Recuperação das carteiras de investimento de longo prazo dos fundos de pensão: com a rentabilidade baixa/negativa da taxa de juros, muitas carteiras de investimentos de longo prazo, como dos fundos de pensão que administram as contribuições para aposentarias, buscam fugir de investimentos especulativos de alto risco. A imobilização de capital em alternativas mais seguras, com menor risco de desvalorização a longo prazo, como os recursos naturais e terras, passaram a ser alvo cada vez maior dos investimentos, desde a crise de 2008. Em 2004, eram sete os fundos com investimentos em terras no mundo, em 2010, esse número saltou para 300 fundos com ativos em recursos naturais. Atualmente, metade dos investimentos globais em terras vem dos fundos de pensão de trabalhadores20. Apenas o fundo dos professores de Harvard e o fundo TIAA (Teachers Insurance and Annuity Association of America) possuem juntos 750 mil hectares no Brasil, grande parte, no Cerrado. A grande maioria dessas instituições opera por meio de uma rede de empresas com sede no Brasil a fim de burlar os limites de acesso a terras por estrangeiros. Recentemente, órgãos públicos nacionais reconheceram o envolvimento dos fundos com processos de grilagem de terras21. VI. Acesso a políticas de crédito e subsídios governamentais: o investimento em terras permite o acesso a políticas de crédito rural e subsídios governamentais agrícolas, principalmente nos países voltados à exportação de commodities, como o Brasil. O plano Safra 2020/2021 recebeu R$ 13,5 bilhões a mais que o ano anterior, em meio a uma das maiores crises econômicas do país, perfazendo um total de R$ 236 bilhões, 85% para médios e grandes agricultores que produzem para exportação. Também permite acesso a recursos da cooperação internacional para regularização fundiária e ambiental, facilitando a captura da terra pública a preços subsidiados. O Banco Mundial emprestou U$ 45 milhões com recursos destinados às mudanças climáticas (Climate Change Mitigation Trust Fund22), como também o Programa de investimen- Em muitos casos, municípios declaram valores superfaturados a fim de ampliar a arrecadação do ITR, assim como também municípios governados por grandes proprietários rurais também podem subdimensionar o valor. Acesso em: https:// receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/auditoria-fiscal/pdf-planilha-final-para-publicacao2020.pdf 20 Preqin/UK e https://grain.org/e/6541 21 O Tribunal de Justiça da Bahia, em setembro de 2020, bloqueou o registro da fazenda Gleba Campo Largo da empresa Caracol Ltda, uma das subsidiárias do Fundo de Harvard, com cerca de 110 mil hectares, por reconhecer a origem ilegal do título e a cadeia de grilagem envolvendo a área. Também o Incra emitiu parecer técnico anulando as aquisições de 32 fazendas com cerca de 150 mil ha pertencentes a empresa Tellus/Radar (gerenciada pela Cosan com capital da TIAA), por violar os limites de aquisição de terras por estrangeiros, além de reconhecer a cadeia dominial grilada das áreas. Para mais informações ver em: https://grain.org/e/6589 22 Projeto Federal Pro Cerrado (P150892), de 2015-2018, inclusive com apoio para reformas legais e inscrição de 3,7 mil pequenos agricultores e 280 médios e grandes proprietários rurais (U$ 4.3 milhões/ Climate Change Mitigation Trust Fund); Projeto de Regularização Ambiental dos Imóveis no Cerrado (P143334), de 2015-2021, para inscrição e georreferenciamento dos imóveis no CAR e integração no Sicar de 23 mil médios e grandes agricultores e 190 mil pequenos agricultores (U$ 32,4 milhões BIRD/ Strategic Climate Fund Credit para diversos Estados do Cerrado e no Matopiba); assim como projetos específicos com os Estados do Piauí (P143362) e Bahia (P143376), de 2014-2017 (U$ 4.4 milhões para cada Estado, Defra e Climate Change Mitigation Trust Fund. Disponível em:www.projects.worldbank.org/en/projects-operations/project-detail/ 19 145 to florestal (FIP23) e o banco alemão KFW24, que juntos somam empréstimos de cerca de EU 66 milhões de euros, para a inscrição no CAR individual como imóvel rural particular – seja para pequenos, médios ou grandes requerentes. O financiamento para inscrição e posterior transferência de estoque de terras à iniciativa privada foi dirigido justamente para imóveis localizados no Cerrado e nas zonas de transição com Amazônia, regiões de expansão da cadeia de valor do agronegócio no Brasil. 3. Principais mudanças legislativas para facilitar mercado de terras e recursos naturais Não por outro motivo, o Brasil vem realizando reformas em seus marcos legais a fim de facilitar os investimentos, principalmente estrangeiros, no mercado de terras e de recursos naturais. Enumeramos algumas das principais modificações recentes que promovem verdadeira captura e transferência da terra pública e coletiva e dos recursos naturais do regime jurídico dos bens comuns destinados a todos e, portanto, pertencentes a ninguém – inapropriável e inalienável – para o regime jurídico da propriedade imobiliária e mobiliaria, como ativo financeiro. Dentre as modificações legais, destacamos as normas-chave para a regularização fundiária, ambiental e os processos de financeirização da terra e dos recursos naturais: 23 Código Florestal (Lei 12.651/12) – perdão do desmatamento, financeirização e “grilagem verde”: promoveu a regularização ambiental dos imóveis rurais por meio do perdão do desmatamento ilegal realizado até 22.07.2008 de cerca de 29 milhões de ha, assim como permitiu o desmatamento legal e a incorporação de mais 88 milhões de ha de vegetação nativa para o aumento da fronteira agrícola25. Também permitiu a compensação da Reserva legal em outro imóvel no mesmo bioma, fora da microbacia, através da compra da Cota de Reserva Ambiental (CRA) que representa 1 ha de vegetação nativa, negociada obrigatoriamente em bolsas de valores. Segundo a Bolsa de Valores Verde do Rio de Janeiro, a CRA pode valer, a depender da região e do “estoque” de vegetação nativa, entre R$ 50 e R$ 3000 reais, podendo gerar mercado de compensação de no mínimo R$ 9 bilhões26. Além disso, a lei criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público eletrônico autodeclaratório e espécie de “certidão de nascimento” do imóvel rural, requisito obrigatório para acesso a políticas públicas e crédito rural para comprovar a conformidade ambiental. Embora tenha finalidade apenas ambiental, o CAR, por não exigir documento que comprove o domínio do imóvel e se basear em informações prestadas pelo próprio requerente, sem prazo para verificação pelo Estado, vem sendo amplamente utilizado de forma fraudulenta como instrumento de grilagem, gerando inúmeras Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Bioma Cerrado – CAR FIP, no âmbito do MMA, mas coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro. O doador é o Programa de Investimento Florestal (FIP), que apresenta valor total de € 32.480.000,00 para alcançar 47 municípios. O SFB tinha um acordo com o GT CAR para PCTs para realizar um termo de referência que contemplasse os territórios coletivos no edital. Ver Ofício Grupo Carta de Belém participa de audiência sobre o CAR coletivo na Câmara – Grupo Carta de Belém (cartadebelem.org.br) 24 Projeto Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia em áreas de transição para o Cerrado – KFW CAR, financiado pelo Ministério alemão do Meio Ambiente, Proteção da Natureza, Construção e Segurança Nuclear – BMUB por meio da Iniciativa Internacional do Clima – IKI, com recursos no valor de € 33.000.000,00. 25 Citar Nature 26 Decreto 9640/18 regulamentou a CRA, cuja emissão está a cargo do Serviço Florestal Brasileiro, hoje alocado no Ministério da Agricultura. A CRA pode servir para compensação da área de Reserva Legal desmatada, como também ser negociada como qualquer ativo financeiro. A inserção do meio ambiente na lógica da lei de oferta e procura é indutora de desmatamento, já que os ativos ambientais se valorizam na medida da escassez da qualidade ambiental que representa. Quanto menor a quantidade de vegetação nativa, maior o valor da CRA, portanto, quanto mais desmatamento e lucros para a chamada “economia marrom”, maior o lucro da “economia verde” financeirizada. Para mais informações: PACKER, Larissa. Código Florestal e Pagamento por Serviços Ambientais: regime proprietário sobre bens comuns. Juruá,Curitiba. 2015. Conflitos no Campo Brasil 2020 sobreposições em áreas públicas e territórios coletivos. Essa prática resultou em, até março de 2019, 30% de área a mais cadastrada do que o território brasileiro passível de cadastramento, expondo o caos fundiário do país e legitimando um mercado de terras de títulos podres27. CAR e disputa fundiária digital: Ora se observa o cadastro sobre parte de assentamentos, terras indígenas, Unidades de Conservação, territórios coletivos, terras devolutas, como Reserva Legal, para compensar áreas desmatadas de grandes fazendas, em um fenômeno de “grilagem verde”; ora a inscrição no cadastro se dá para forçar disputas por terras, despejos judiciais, ou mesmo ser utilizado como base para o reconhecimento de invasões de terras públicas nos processos facilitados de regularização fundiária permitidos desde aprovação da Lei 13.465/1728. Até março de 2019, apenas 6% do território cadastrável, ou 34,5 milhões de ha, foram declarados como terras indígenas, territórios quilombolas e territórios de povos e comunidades tradicionais no Sistema de Informações do CAR (Sicar), embora a Funai registre que apenas de territórios indígenas são 117 milhões de ha ou 13,7% do território nacional (Funai/202029). Por outro lado, embora cruzamento das bases de dados oficiais do governo apontem para cerca de 43% do território do país constituído por áreas privadas30, foram declarados como imóvel rural particular no CAR 78% do território e no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), também autodeclaratório, 91% do 27 território nacional. Houve um aumento de 1/3 de 2016 a 2018 do território declarado como particular, desde a aprovação da chamada “Lei da grilagem” (MP 759/16 – Lei 13.465/17)31. “Grilagem legal” de terras públicas e inserção de assentamentos no mercado de terras (MP 759/16 convertida na Lei 13.465/17): torna regra geral a regularização fundiária em favor de médios e grandes proprietários, invertendo toda a lógica constitucional de destinação prioritária das terras públicas para categorias fundiárias mais protetivas social e ambientalmente, como para os assentamentos de reforma agrária (art. 188 da Constituição Federal CF), a proteção de ecossistemas (art. 225, §5 da CF) e dos modos de vida associados a sua preservação, como os territórios indígenas (art. 231 da CF), das comunidades quilombolas (art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT) e comunidades tradicionais (art. 215, art. 216 da CF e Decretos 5051/0432 – Convenção 169 e Decreto 6.040/07). A lei confere perdão ao crime de invasão de terras públicas federais da Amazônia Legal ou de titularidade do Incra (mesmo fora da Amazônia) para aquelas ocupações de até 2.500 ha ocorridas até 22.07.2008 – mesma data do perdão ao desmatamento do Código Florestal. Segundo a exposição de motivos, isso abrange ao menos 40 milhões de ha da Amazônia Legal, área do tamanho da Alemanha. A regularização pode ocorrer em favor de pessoas físicas e jurídicas mediante pagamentos com descontos de até 90% sobre o valor mínimo da terra nua (VTN) fixado pelo INCRA, o que pode chegar a R$ 21 bilhões, Regularização ambiental e fundiária tensionam pela massiva privatização das terras públicas e territórios coletivos no Brasil. 2019. Disponível em: https://grain.org/e/6219 28 “De olho nos ruralistas e outros”. 29 Disponível em: http://funai.gov.br/index.php/indiosno-brasil/terras-indigenas. Acessado em 29 de abril de 2020. 30 Who owns Brazilian lands?”. Sparoveck et al. Land use police 87, 2010. Atlas da Agropecuária Brasileira (Imaflora/Geolab/Esalq). Disponível em: www.imaflora.org/atlasagropecuario. 31 Paulo Alentejano. “O mistério do crescimento exponencial das terras cadastradas no Incra e a MP 910: prenúncio de um crime em andamento”, 2020. Disponível em: https://outraspala vras.net/outrasmidias/alerta-grilagem-de-terras-dispara-no-pais/.Acessado em 11 de setembro de 2020. 32 Revogado pelo Decreto 10.088, de 5 de novembro de 2019. 147 se computadas as terras públicas federais apenas na Amazônia Legal (IMAZON33). Se houver pagamento do VTN médio, a terra regularizada – e valorizada – pode ser revendida após três anos (e não dez anos como exige a lei), em verdadeiro estímulo institucional e financeiro do Estado em favor de um mercado com terras públicas griladas, não só ao regularizar, mas ao aumentar a margem de lucro da grilagem de terras com subsídios governamentais. O pagamento do VTN máximo autoriza ainda a regularização de invasões ainda mais recentes na Amazônia Legal, até dezembro de 2011, inclusive por quem já é proprietário. A lei também desestrutura a política nacional de reforma agrária. De um lado, enfraquece as políticas de infraestrutura, assistência técnica e crédito para os assentamentos ao retirar a responsabilidade do Incra no desenvolvimento dos assentamentos criados há 15 anos. De outro, fomenta o mercado de terras com a antecipação da autorização de venda dos lotes de até quatro módulos fiscais (que pode chegar a 440 ha na Amazônia legal) em assentamentos criados ou desmembrados até 22 de dezembro de 2014, já a partir da emissão do título provisório e não mais do título definitivo. Cerca de 80% do total de assentamentos ou 37 milhões de ha encontram-se nesta situação34. A edição da referida MP foi um dos principais legados do pós-golpe institucional contra a presidenta Dilma Rousseff em 2016. Procedimento facilitado de regularização fundiária por normas infralegais: pavimentando a “grilagem legal” O governo de Jair Bolsonaro, por meio do Decreto 10.592/20, que regulamenta a Lei 11.952/09 alterada pela Lei 13.465/17 (MP 759/16 de Temer); da Portaria Conjunta nº 33 01/Seaf/Mapa/Incra, que cria o Programa Titula Brasil, e das IN nº 104/21 e nº 105/21, do Incra, tenta legitimar uma privatização massiva de terras públicas federais com subsídios estatais, de forma acelerada e barata, por meio: da municipalização da regularização, a se utilizar dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF) que poderão realizar atividades de geomensura, cadastramento, titulação, instrução processual, dentre outras. Mais propensa às influências das forças econômicas e sem recursos humanos ou orçamentários, na prática, essa gestão municipal sinaliza para a desregulação das condicionantes para a regularização em favor de interesses privados; de documentos comprobatórios autodeclaratórios, como o CAR e memorial descritivo georreferenciado (GPS), com anotação técnica de profissional contratado pelo requerente, embora a IN nº 104/21 preveja a necessidade de sua habilitação junto ao Incra (art.11, II). O decreto prevê que a documentação deve ser “submetida” ao Sigef, mas a IN silencia qualquer conformidade com o Sigef, embora esse também seja autodeclaratório. Nenhuma norma prevê assinatura dos confrontantes da área requerida, conforme art.213, §5 e §6 da Lei 6.015/75 de registros públicos; da flexibilização da verificação do cumprimento da função socioambiental da ocupação da terra pública por qualquer profissional habilitado, órgão ou entidade dos entes da federação em razão de convênio. Embora o Decreto determine vistoria presencial obrigatória para imóveis acima de quatro módulos, a IN nº 104/21 exige apenas a verificação das coordenadas do Nota Técnica sobre os impactos das novas regras de regularização fundiária na Amazônia. Disponível em: https://imazon. org.br/publicacoes/ nota-tecnica-sobre-o-impacto-das-novas-regras-de-regularizacao-fundiaria-na-amazonia/. Acesso em 23 out.2018 34 SAUER, Sergio e LEITE, Acácia Z. Medida Provisória 759: descaminhos da reforma agrária e legalização da grilagem de terras no Brasil. Retratos de Assentamentos. V. 20n.1.2017.p. 25 Conflitos no Campo Brasil 2020 imóvel, não prevendo como obrigatórias, no memorial de vistoria, informações sobre a natureza da posse (mansa, pacífica), presença de conflitos e sobreposições, critérios de cumprimento de cultura efetiva e exploração direta, trabalho análogo ao de escravo, dano ambiental. O que torna a verificação dos demais critérios ato discricionário do profissional contratado pelo requerente: “outros dados e informações que o vistoriador considere relevantes” (art. 19, §2 da IN 104/21); da flexibilização dos critérios para a regularização ao admitir: - como exploração direta aos contratos de parceria (art. 4º,§1 do Decreto 10.592/20), assim como a Lei 13.465/17 já admitia contratos de integração no caso dos assentamentos, expandindo a possibilidade de regularização em favor do agronegócio e monocultivos de commodities; - como cultura efetiva a renda obtida por meio de serviços ambientais, brecha para se admitir a regularização de extensas áreas não utilizadas, funcionando como estoque de terras a serviço do mercado especulativo imobiliário, como prestadoras de serviço ambiental (art. 4, §2 do Decreto 10.592/20); - regularização de área desmatada ilegalmente, se aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) (art. 5, §3 do Decreto 10.592/20 e art. 21, §2 da IN 104/21); da aprovação tácita da regularização após 60 dias sem manifestação dos órgãos responsáveis pelas terras públicas de interesse que compõem a Câmara Técnica de regularização fundiária sob coordenação da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários. Caso não haja manifestação de interesse do Serviço Florestal Brasileiro pelas florestas públicas, essas podem ser regularizadas (art. 3, §2 da IN nº 104/21), em clara afronta à Lei 11.952/09 e ao art. 225, §1, III da CF; da não verificação de sobreposições com terras públicas com prioridade de regularização, como territórios indígenas, unidades de conservação e florestas públicas, ao deixar de prever a verificação das informações com as bases de dados da Funai, ICMBio e de florestas públicas. A IN n°104/21 só prevê necessidade de consulta a bases de dados do SNCR (não do Sigef), do Sicar, do Ibama, do Sipra (reforma agrária), do SEI e do Sisprot (art. 16); da análise de sobreposições no Incra por filtros automáticos, sem definição dos critérios para se considerar o que é uma sobreposição, como a porcentagem da área sobreposta, sobre territórios indígenas e de povos e comunidades tradicionais, conforme o estágio de demarcação (antes e depois do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação – RCID – e Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID –, por exemplo); da prioridade das comunidades locais em casos de sobreposição e conflito com imóvel particular, embora acordo entre as partes no âmbito do órgão possa resolver o conflito, sem exigência da presença do Ministério Público ou Defensoria (art. 7 do Decreto 10.592/20); da emissão de Certificado de reconhecimento de ocupação com o mero requerimento de regularização, sem tempo de validade, se aprovado no Sigef e não houver sobreposição com áreas públicas não passíveis de regularização do art. 4 da Lei 11.952/09 (art. 10 do Decreto 10.592/20). Embora não sirva para comprovar posse, assim como o CAR, poderá ser utilizado 149 para fortalecer processos de grilagem; da não previsão da necessidade de anotação no cartório das condições resolutivas por 10 anos para verificação de seu cumprimento quando do registro do Título de Domínio (TD) ou da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Terra e serviços ambientais como ativos financeiros e garantia de dívida do agronegócio: a chamada Lei do Agro (Lei 13.986/20) transforma os títulos do agronegócio em ativo financeiro ou valor mobiliário ao assumir a forma escritural, ou seja, vinculados à emissão de escritura por instituição custodiante autorizada pelo Banco Central, em regra, bancos, corretoras de títulos e instituições financeiras autorizadas a operar em mercados de bolsas de valores e de balcão, inclusive securitizados por terceiros. Na forma cartular, o título de crédito era constituído na própria cédula pelo emissor para averbação no registro de imóveis, independentemente da gestão do mercado financeiro. Além disso, títulos do agronegócio como a Cédula do produtor rural (CPR) e a Cédula imobiliária rural (CIR) passam a reservar novos “patrimônios rurais” como garantia de dívida específica do agronegócio (patrimônio de afetação). Assim, frações da terra (não a hipoteca como um todo, mas títulos de garantia sobre frações equivalentes ao empréstimo), a safra futura ou mesmo os serviços ambientais passam a ser ativos em garantia de dívida. Desde 2012, o Código Florestal autoriza um mercado de serviços ambientais (art. 41 e §5 e §6), mas agora foram regulamentados pela Lei 14.119/21. Também o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) passam a poder ser emitidos em moeda estrangeira em favor de investidor estrangeiro não residente. Por fim, a lei também realiza alteração fundamental para garantia de dívida de investimentos estrangeiros: altera a lei 5.709/71 que limita o acesso a terras por estrangeiros, ao autorizar a consolidação da propriedade rural por estrangeiros, independentemente dos limites da lei, quando for para execução de dívidas ou dação em pagamento. Essa engenharia acaba por pavimentar o caminho para o financiamento do crédito rural por agentes não bancários, como os fundos de investimento privados ou públicos, principalmente estrangeiros, e não mais organizado apenas pelo Estado, tendo como garantia e lastro a terra e os recursos naturais. Não por outro motivo, foi sancionada a Lei 14.130/21, que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), como instrumentos de captação de recursos para o agronegócio no mercado financeiro, incentivando especulação sobre ativos fundiários. Atores alheios ao sistema agroalimentar passam a ter condições de controlar os fatores de produção – terra e recursos de interesse – , o ordenamento territorial do país e a cadeia de valor do agronegócio35. Apesar da pressão econômica, política e legal para que os recursos essenciais à vida digna para a presente e futuras gerações troquem de mãos, e diga-se, para poucas mãos proprietárias, grande parte da vegetação nativa, da biodiversidade, da água, dentre outros, ainda estão sob a posse ancestral dos povos e comunidades tradicionais e em espaços públicos pertencentes a toda a sociedade. Portanto, cabe finalizar também esse texto com as conclusões de outro: (..) dar respostas adequadas aos desafios impostos pela massiva privatização dos bens comuns, da terra e dos recursos naturais passa necessariamente pelos modos de produção da vida e estratégias de sobrevivência promovidas e implementadas pelos diversos povos, comunidades e movimentos que formam a diversidade e Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2021/03/12/a-espera-de-sancao-pl-do-fiagro-escancara-as-porteiras-para-o-capital-estrangeiro 35 Conflitos no Campo Brasil 2020 promovem a biodiversidade do campo brasileiro e, que, não por acaso, constituem o público prioritário para a destinação das terras públicas brasileiras. Seja pela dívida histórica, seja por determinação constitucional ou medida estrutural para conter o aprofundamento da sobreposição de crises, principalmente ecológica e sanitária, mais do que nunca se faz necessário um levante popular nacional e solidariedade internacional em defesa dos bens públicos e comuns dos povos, pela destinação prioritária das terras brasileiras para a efetivação dos direitos territoriais dos povos do 36 campo. O remédio contra futuras pandemias está justamente na capacidade das sociedades promoverem medidas estruturais de desconcentração e distribuição da terra para quem nela quer trabalhar, na proteção da biodiversidade, dos habitats e dos modos de produção da vida associados. Isto começa com um simples passo: a unidade da luta da classe trabalhadora e dos povos contra os projetos de regularização fundiária de mercado36. BONFIM, Joice e PACKER, Larissa. Presidência e Parlamento a serviço dos grileiros: legislar para grilar. Dossiê Agro é Fogo. 2021. Disponível em: https://agroefogo.org.br/presidencia-e-parlamento-a-servico-dos-grileiros-legislar-para-grilar/ Foto: Genilson Guajajara, da T.I. Araribóia, Maranhão Violência contra os Povos Indígenas no Brasil: aspectos atuais de um genocídio em trâmite Luiz Eloy Terena1 O cenário atual dos povos indígenas no Brasil está marcado pela submissão contínua ao processo de violação de seus direitos fundamentais. Quando se trata de povos e comunidades indígenas, tais direitos estão diretamente ligados à garantia de seus territórios e sua devida proteção. São muitos os interesses políticos e econômicos que recaem sobre esses espaços vitais para a manu1 tenção da reprodução física e cultural das comunidades indígenas. Importa salientar que a Constituição Federal de 1988 outorgou uma proteção especial às terras indígenas. O regime jurídico instituído reconheceu o direito originário às terras tradicionalmente ocupadas e determinou a proteção integral por parte do Advogado e pesquisador indígena. Coordenador jurídico e integrante do departamento jurídico da APIB e COIAB. Conflitos no Campo Brasil 2020 poder executivo federal (afetação federal). Ao mesmo tempo, garantiu o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e lagos por parte dos povos indígenas sobre seus territórios tradicionais (art. 231, § 2º, CF). Por meio dessa opção, entendeu o Estado brasileiro a essencialidade do território, elemento fundamental para a garantia da vida dos povos indígenas. No ano de 2020, entre os 18 assassinatos registrados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), no contexto dos conflitos no campo, sete foram de indígenas, 39% das vítimas. Entre as 35 pessoas que sofreram tentativas de assassinato, ou homicídio tentado, 12 foram indígenas, 34% das vítimas. No que diz respeito às ameaças de morte, entre as 159 pessoas ameaçadas, 25 são indígenas, 16% das vítimas. Esses dados revelam que as lideranças indígenas estão à mercê de uma violência engendrada a partir de uma postura governamental que incentiva as invasões e a exploração dos territórios. Importa lembrar que estamos sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro, primeiro presidente eleito declaradamente contrário às demarcações de terras indígenas. Desde o primeiro dia de seu mandato, já no ato de posse, apresentou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 8702, que retirava a atribuição de demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a transferia para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além de retirar o órgão indigenista de Estado da tutela do Ministério da Justiça. Esse último ato também foi viabilizado pelo Decreto n. 9.673/19, assim como a transferência da atribuição de regularização fundiária das terras indígenas foi viabilizada pelo Decreto n. 9.667/19. A demarcação de terras indí2 genas é condição estruturante para a existência indígena enquanto tal. A Medida Provisória 870 determinou que seria competência do Mapa tratar sobre “reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e quilombolas”. Na estrutura do Estado brasileiro, esse é o mesmo ministério que tutela os interesses da indústria do agronegócio, os quais conflitam diretamente com os direitos socioambientais e indígenas. À sua frente, Jair Bolsonaro nomeou Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, ex-chefe da bancada ruralista do Congresso Nacional. Na pasta específica responsável pela regularização fundiária, foi nomeado Luiz Antônio Nabhan Garcia, o ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), notório combatente das políticas indigenistas, em especial ligadas à demarcação dos territórios indígenas. O mesmo ato do presidente transferiu a Funai para a tutela do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), chefiado por Damares Alves, ministra com posição abertamente assimilacionista3. Na estrutura legal brasileira, os ministros de Estado atuam por delegação do presidente da República e sob sua estrita autoridade4. Jair Bolsonaro promove discriminação, incita ódio e violência contra povos indígenas. Chegou a afirmar abertamente que sua intenção seria integrar os povos indígenas5. Isso significa dizer: incorporá-los à sociedade nacional, desfazendo-os de sua identidade indígena. Uma prática abominada, responsável pelo desaparecimento de povos indígenas, contrária às normas internacionais de proteção dos direitos humanos e também da Constituição brasileira6. https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/57510830 Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/01/31/politica/1548946667_235014.html. 4 Artigo 84 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 5 Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/01/02/bolsonaro-diz-que-vai-integrar-indios-e-quilombolas. ghtml. 6 Em Nota Pública, o Conselho Indigenista Missionário afirma que a MP 870 “Fere, de pronto, o Art. 6º da Convenção 169 3 153 Aliado a isso, a Funai, órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, criado para promover a defesa dos interesses indígenas e zelar pela implementação da política indigenista, vem atuando na contramão da proteção dos territórios indígenas, fragilizando e expondo comunidades inteiras ao risco de extermínio. No dia 22 de abril de 2020, foi publicada a Instrução Normativa nº 09/2020, da Funai7, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de limites em relação a imóveis privados. Essa normativa revogou a Insrução Normativa nº 03, datada de 20 de abril de 2012, promovendo significativa mudança administrativa e atingindo os direitos e interesses dos povos indígenas do Brasil. O parágrafo primeiro do art. 1º, da Instrução Normativa nº 09/2020, preceitua que a Declaração de Reconhecimento de Limites se destina a fornecer aos proprietários ou possuidores privados a certificação de que os limites do seu imóvel respeitam os limites das terras indígenas homologadas, reservas indígenas e terras dominiais indígenas plenamente regularizadas. Assim, na medida em que a Funai passa a considerar passível de emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites (documento que atesta que a propriedade não incide em terra indígena) toda posse (sem escritura) ou propriedade que não incida apenas sobre terra indígena homologada, reserva indígena, terras indígenas dominiais, passa a liberar para a compra, venda e ocupação todas as terras em estudo, as delimitadas pela Funai, as terras declaradas pelo Ministério da Justiça, além das áreas sob portarias de restrição de uso e aquelas interditadas para estudo sobre a presença de indígenas isolados. Há pelo menos 246 terras indígenas ainda pendentes de homologação. Os invasores de TI poderão solicitar a DRL à Funai e, munidos desse documento, requerer junto ao Incra, por meio de cadastro autodeclaratório, a legalização dessas áreas invadidas. Tais normas potencializam o conflito, o desmatamento e os incêndios em terras indígenas. Em 2020, quase 800 km2 de floresta foram derrubados nos três primeiros meses, um aumento de 51% em relação ao mesmo período em 2019. Um terço da devastação ocorreu em terras públicas, alvo preferencial dos grileiros. É preciso destacar que, além dos problemas estruturais causados pela não demarcação de terras indígenas e pela ausência de proteção naquelas já demarcadas, os povos e comunidades indígenas são assolados pelo avanço da pandemia da COVID-19 em todas as regiões do país. A situação se agrava diante da total inoperância e omissão do governo brasileiro em elaborar o “plano de enfrentamento da COVID-19”, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julho de 2020, por ocasião do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709. Somente em março de 2021, portanto, oito meses depois, foi que o STF homologou parcialmente e com ressalvas a quarta versão do plano apresentado pelo governo brasileiro. Enquanto isso, até o dia 15 de abril de 2021, segundos dados levantados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), 52.406 indígenas foram infectados e 1.038 morreram. Sendo que o vírus já afetou 163 povos indígenas diferentes. A política genocida adotada pelo presiden- da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – sobre povos indígenas e tribais, promulgada pelo Decreto n 5051, de 19 de abril de 2004, bem como afronta o Art. 1º do Decreto 1775/1996, Art. 19 da Lei 6001/1973 e os Arts. 1º e 4º do Decreto nº 9010/2017. A medida fere ainda os direitos culturais dos Povos Indígenas com fundamento no Art. 129, inciso V, da Constituição Federal”. Disponível em: https://cimi.org.br/2019/01/nota-do-cimi-medidas-inconstitucionais-do-governo-bolsonaro-afrontam-direitos-indigenas/. 7 https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-9-de-16-de-abril-de-2020-253343033 Conflitos no Campo Brasil 2020 te Jair Bolsonaro coloca em risco a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas, especialmente aqueles que vivem de forma isolada e os de recente contato. Em fevereiro, com a eleição dos novos presidentes da câmara dos deputados e do Senado Federal, o governo federal apresentou um pacote de pautas prioritárias8. Dentre elas, inclui-se o Projeto de Lei n. 191/20, o qual “regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas”. Trata-se de abrir as terras indígenas para exploração minerária. Essa postura do governo federal encoraja atentados como o sofrido pela Associação de Mulheres Munduruku Wakoborun, no município de Jacareacanga, no Pará9, no dia 25 de março de 2021. Tais proposições também incentivam a invasão massiva de garimpeiros ilegais na TI Yanomami, que alcança cifra assustadora de mais de 20 mil garimpeiros, devastando uma área equivalente ao tamanho de 500 campos de futebol10. Essas incursões criminosas resultam em conflitos que levam, inclusive, à morte de lideranças indígenas. Os registros da CPT dimensionam a gravidade do ataque contra os territórios originários, especialmente a partir de 2019. Nota-se que algumas modalidades de violência, como “invasão” e “grilagem”, sofreram expo8 nencial crescimento. Em 2020, das 81.225 famílias vítimas de invasões, 58.327 são indígenas, 71,8%. Em 2019, essa porcentagem foi de 66,5% (26.621) e em 2018, 50,1% (14.757). Se considerado apenas o incremento das famílias indígenas impactadas, entre 2018 e 2020, o percentual é de 295%. Com relação à grilagem, 2020 é igualmente superlativo, com 7.252 famílias indígenas entre um total de 19.489 (37,2%), em profundo contraste com dois anos antes, quando indígenas somaram 1.381 de 15.037 famílias, 9,2%. O Gráfico 1, abaixo, mostra a distribuição geográfica da violência “invasão” e revela a predominância da Região Norte no avanço das ocupações ilícitas de territórios originários, fato resultante da expansão acelerada [e muitas vezes ilegal] do agronegócio e da mineração na Amazônia, avalizada pelo discurso e pela prática institucional anti-indigenista do governo federal. Mesmo terras indígenas regularizadas, caso da T.I. Apyterewa, da etnia Parakanã, localizada no Sudoeste do Pará, têm sido afetadas. Homologada em 2012, a T.I. possui 773.000 ha, dos quais, 80% estão sob a posse ilegal de invasores. Em 2020, eram cerca de 1.500 deles, entre madeireiros, garimpeiros e grileiros, estimulados pela promessa de regularização fundiária. Os Parakanã não são vítimas apenas de criminosos, enfrentam também uma tentativa de redução da T.I. a partir de uma ação interposta pelo município de São Félix do Xingu, já analisada pelo STF, que instou a União a se manifestar sobre o litígio. A etnia se posicionou contrária à proposta e promete lutar para garantir seus direitos constitucionais sobre a totalidade Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/02/prioridades-de-bolsonaro-para-o-congresso-incluem-reformas-economicas-e-privatizacao-da-eletrobras.shtml. 9 Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2021/ataque-garimpeiro-sede-associacao-mulheres-munduruku-jacareacanga-pa-25-03-2021/> . 10 Relatório Cicatrizes na floresta: evolução do garimpo ilegal na TI Yanomami em 2020. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/acervo/documentos/cicatrizes-na-floresta-evolucao-do-garimpo-ilegal-na-ti-yanomami-em-2020;https:// noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2021/03/25/garimpo-ilegal-aumenta-em-terras-indigenas-yanomami-no-brasil-diz-informe.htm. 155 do território. Gráfico 1 Fonte – CEDOC Dom Tomás Balduino – CPT – 07/04/2021 Seguindo na contramão do debate internacional, a Funai emitiu a Resolução nº 4/2021, a qual objetiva “definir novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela Funai, visando aprimorar a proteção dos povos e indivíduos indígenas, para execução de políticas públicas”. A Apib acionou o Ministério Público Federal (MPF) apontando as inconstitucionalidades flagrantes na referida resolução que visa determinar quem é ou não é indígena, a partir de critérios do Estado11. A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Constituição Federal brasileira compõem o arcabouço normativo que determina que a identidade indígena é dada pelo autorreconhecimento, bem como pela legitimação dos respectivos povos. Não cabe ao Estado, tampouco ao seu órgão indigenista oficial – no caso, a Funai –, determinar quem são os indígenas brasileiros. Esse é um ato inconvencional e inconstitucional. Além de mobilizar o MPF, a Apib acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, levando o Ministro Relator Luís Roberto Barroso a suspender de ofício a Resolução nº 4/21 pelas razões expostas. A emissão da Resolução se deu no contexto em que o Brasil avança de forma tímida com sua campanha de vacinação, que coloca os povos indígenas como populações prioritárias, mas exclui comunidades que vivem em áreas não regularizadas ou em contextos urbanos. Um ato que sinaliza o desprezo do atual governo federal para com as vidas indígenas. No âmbito da questão ambiental, o governo federal emitiu a Instrução Normativa Conjunta nº 1/2021, expedida pela Funai e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama)12. Seu conteúdo “dispõe sobre procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de terras indígenas cujo empreendedor sejam organizações indígenas”. Trata-se da possibilidade de exploração do agronegócio dentro das terras indígenas. Fragiliza-se a proteção ambiental e se abre espaço para que não indígenas venham a explorar atividades de interesse econômico no interior desses territórios. Outra norma inconstitucional, uma vez que a Constituição em seu art. 231, § 2º, determina que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”. O Instituto Socioambiental (ISA) produziu um relatório técnico atualizado (março de 2021) sobre desmatamento e invasões em sete terras indígenas na Amazônia brasileira, no qual destaca o avanço dos invasores, com alguns casos prioritários, nos quais se enquadram os territórios indígenas Araribóia, do povo Guajajara, no Maranhão; Munduruku, no Pará e Yanomami, em Roraima. O documento ori- 11 Disponível em: https://apiboficial.org/2021/02/09/apib-aciona-mpf-contra-resolucao-n-4-da-funai/. 12 Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,funai-e-ibama-abrem-espaco-para-agronegocio-entrar-em-terra-indigena,70003626724>. Conflitos no Campo Brasil 2020 ginal foi produzido em julho de 2020 para notificar o STF da gravidade situacional à qual esses territórios estão submetidos. A atualização demonstra que o desmatamento e as invasões avançaram durante a pandemia. É urgente a criação de um plano de desintrusão/extrusão imediata de todos os invasores. É uma questão sanitária, uma vez que esses invasores são vetores da Covid-19, além de ser medida necessária para a proteção territorial. Por fim, importante citar o relatório técnico apresentando pela Apib, ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF n. 709, que trata dos dados de desmatamento e degradação florestal retirado dos sistemas Prodes e Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em 2020, a taxa oficial do Prodes registrou 1.108.800 hectares desmatados na Amazônia legal, a maior taxa desde 2008. A alta é de 9,5% em relação ao ano passado. Com isso, os números representam um indicador do efeito das políticas ambientais do governo Bolsonaro. Segundo os dados do Prodes, o desmatamento total nas TIs da Amazônia legal já destruiu mais de 1,6 milhão de hectares. Entre os anos de 2019 e 2020, o desmatamento nas TIs já acumulou 89.769,8 hectares. Essa perda significativa de vegetação no interior das TIs nos dois últimos anos é um indicativo grave de invasão com as finalidades de exploração ilegal dos recursos naturais e de apropriação fundiária, processos estes que podem comprometer a sobrevivência física e cultural de povos originários e, no limite, levá-los ao extermínio. São aspectos da violência que retratam o genocídio atual. Foto: Thomas Bauer - CPT/ H3000 Água Conflitos no Campo Brasil 2020 A apropriação da água e a violência do setor mineral no contexto do neoextrativismo brasileiro Luiz Jardim Wanderley1 Pedro Catanzaro da Rocha Leão2 Tádzio Peters Coelho3 O caráter extrativo do território brasileiro O Brasil, na segunda década do século XXI, intensificou o seu modelo neoextrativista (MILANEZ; SANTOS, 2013; VITTE, 2020). As corporações extrativo-minerais, do agronegócio, da geração de energia e dos hidrocarbonetos intensificaram sua centralidade no projeto nacional de crescimento econômico – com destaque para Petrobrás, Eletrobrás, Vale S.A., BRF S.A., JBS, Braskem, Ultrapar Participações, CSN, CPFL Energia, entre outras. Discursivamente, elas se colocam como essenciais para o país, para a balança comercial e para a economia nacional (DELGADO, 2012). E de fato conseguiram impor um modelo exportador de matéria prima, agravando o caráter dependente e subordinado da economia brasileira na divisão internacional do trabalho (CARVALHO, 2018). Segundo Gudynas (2015), o neoextrativismo se caracteriza pela exploração de bens naturais vendidos in natura ou com apenas um processamento primário, com destino final predominante à exportação. O extrativismo não se resume à extração de bens minerais e hidrocarbonetos (petróleo e gás), engloba ainda a exploração do solo, dos mananciais de água, da floresta, do ar, da biodiversidade e da paisagem. Ou seja, trata-se de uma captura ampliada de bens comuns, por meio da incorporação destes ao processo de acumulação privada de capital. Gudynas detalha que o grande volume de material exportado e removido, a intensidade dos efeitos ambientais causados pelas atividades extrativas e o mercado internacional como destino final dos bens primários, são as variáveis que tipificam o modelo de desenvolvimento com base no extrativismo (GUDYNAS, 2015). No século XXI, o Brasil reprimarizou sua pauta exportadora (DELGADO, 2012; MILANEZ; SANTOS, 2013; VALVERDE; OLIVEIRA, 2012), passando de 22,8% do valor exportado de produtos básicos em 2000, para 52,8% em 2019 (MDIC, 2020). Em 2019, pela primeira vez na série histórica, desde 1997, o país exportou mais produtos básicos que semimanufaturados e manufaturados, característica central do neoextrativismo. Soja, minério de ferro e, posteriormente o petróleo, foram os principais produtos que puxaram a expansão da pauta primá- 1 Geógrafo, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador do grupo de Pesquisa e Extensão Poemas Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade. 2 Graduando em Geografia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Bolsista CNPq no Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades (LEMTO-UFF) e integrante do Grupo de Trabalho em Assuntos Agrários da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), Seção Local Rio e Niterói. 3 Sociólogo, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Viçosa (DCS-UFV) e pesquisador do grupo de Pesquisa e Extensão Poemas - Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade. 159 rio-exportadora, seguidos de outros produtos agropecuários e minerais. Em 2020, o mesmo padrão se manteve apesar dos efeitos na crise sanitária do novo coronavírus. Inclusive, os principais produtos do agronegócio tiveram aumento no volume e no valor exportado, soja (12% e 9,5%), cana-de-açúcar (67,2% e 64,7%) e carne bovina (14% e 18,3%). O petróleo também aumentou seu volume exportado (16,7%), mas o valor teve queda. O minério de ferro foi o oposto, apesar do aumento do valor (19,9%), a produção permaneceu quase igual (MDIC, 2021)4. reflexos do modelo neoextrativista nos conflitos sociais pela água no campo brasileiro utilizando os dados sistematizados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) entre 2011 e 2020. Numa segunda parte, analisamos os conflitos ligados ao setor mineral – mineradoras e garimpo –, no que concerne a sua dimensão sobre a água e a terra. O destaque dado ao setor mineral se deve a sua posição de liderança na disputa por água nos últimos anos no Brasil, mas que precisa ser acrescido dos seus reflexos na questão fundiária (WANDERLEY; GONÇALVES, 2019). O neoextrativismo do agro-hidro-minero-petro-negócio é um processo de acumulação demandante de terra, água, subsolo e trabalho precarizado. Para tanto, exige o controle do território por meio da expropriação de populações tradicionais, pequenos produtores e trabalhadores rurais de suas terras, da captura dos mananciais de água, da monopolização do subsolo e da exploração do trabalhador. A apropriação intensiva dos bens naturais, tendo como destino o mercado internacional, se expressa ainda na face perversa da amputação ecológica (GUDYNAS, 2015); dos desastres sociotécnicos (ZHOURI; OLIVEIRA; ZUCARELLI; VASCONCELOS, 2018) – como os da mineração no rio Doce e Paraopeba e no petróleo no litoral brasileiro; dos desmatamentos e queimadas; do barramento dos rios, na “escassez” de água por conta da contaminação e do consumo excessivo; e do solo exaurido sem nutrientes e salinizado. Existe ainda um caráter violento e repressor por parte do Estado, corporações e grupos hegemônicos contra os atingidos e os movimentos sociais de resistência. Tanto o processo de violação de direitos humanos, como a destruição da natureza se expressam nos conflitos pela água e resultantes da mineração, que debateremos neste texto. Disputa por água na 2ª década do século XXI (2011 – 2020) Buscamos sistematizar e compreender os 4 A água tem sido colocada como umas das questões centrais para a sociedade no século XXI. A perspectiva da escassez absoluta e relativa da água, agravadas na atualidade, desmistifica o entendimento desse recurso como renovável e revaloriza suas acepções estratégica e monetária junto aos Estados e corporações. Os agentes capitalistas vêm de maneira indiscriminada se apropriando e comercializando a água, tornando-a mercadoria no processo de acumulação primitiva (MARX, 2011), ou por espoliação (HARVEY, 2004). Um marco da crescente mercantilização, agora financeirizada, foi em 2020, quando se comercializou a água pela primeira vez como commodity na bolsa de futuros Nasdaq nos Estados Unidos da América – Nasdaq Velez Califórnia Water Index (ALVARÉZ, 2020). Por um lado, a água serve ao consumo direto, para beber ou suprir as necessidades cotidianas da vida dos indivíduos; ainda abriga os recursos pesqueiros, fluviais e marinhos; serve de via de transporte para cidades e comunidades ribeirinhas; e funciona como espaço de lazer/cênico (FRANCALANZA, 2005). Por outro lado, se consolidou como matéria-prima indispensável Dados do MDIC retirados do site: http://comexstat.mdic.gov.br/pt/geral Conflitos no Campo Brasil 2020 na produção agropecuária e industrial de grande escala; gera energia elétrica por sua força motriz; consiste na principal rota de circulação das mercadorias no mercado global; e é utilizada como depósito de despejo de rejeitos, poluentes e esgoto. Contudo, diferentemente dos outros bens naturais, a água é um recurso único e insubstituível, portanto, demandado por todos, seja para reprodução do capital ou para reprodução metabólica da vida. Por isso, os conflitos e a busca pela segurança hídrica, pelo acesso à água para consumo ou para mercantilização vêm resultando em uma nova geografia e geopolítica da água, que coloca em xeque antigas relações de poder. “O controle e/ou a posse da água são sobretudo de natureza política, pois interessam ao conjunto de uma coletividade” (RAFFESTIN, 1993; p. 231), sendo seu controle um poder social (SWYNGEDOUW, 2006). Porto-Gonçalves (2008) apontou que estamos diante da “questão da água”. Uma nova questão que se soma e se mistura à questão urbana e agrária, já existente. O autor indica que os problemas são resultantes da desigual distribuição natural da água e das assimétricas relações sociais e de poder, entre áreas rurais e urbanas, ricos e pobres, no interior das cidades, dentro de países ou entre países. Os conflitos pela água ocorrem em decorrência da existência ou da possibilidade de “escassez” relativa ou absoluta, mas também quantitativa ou qualitativa (ASSUNÇÃO; BURSZTYN, 2002). Como dito anteriormente, boa parte dos conflitos recentes se travaram no âmbito da “escassez” relativa, não relacionada à ausência de água. Pelo contrário, a água se encontra disponível no espaço, porém inacessível a determinados grupos sociais e instituições, em virtude da má distribuição ou do controle de outros grupos sobre o recurso e/ou pelo domínio do território. Os conflitos são resul- tantes da exclusão e da má inclusão – física e econômica – de grupos sociais sem acesso aos mananciais; e em virtude do controle dos corpos hídricos que impedem o acesso ou outros tipos de usos, inclusive por razões relacionadas à degradação, poluição, contaminação e desastres sociotécnicos. Podemos chamar de conflitos provocados pela “escassez” relativa àqueles gerados pelo controle territorial sobre espaços de captação e acesso aos corpos hídricos, como os deslocamentos compulsórios sofridos pelos atingidos por barragens para instalação das usinas hidrelétricas, apropriação de áreas para atividades econômicas – como a monocultura de camarão, a pesca industrial, o cultivo de eucalipto, as atividades de transporte, o turismo, a exploração mineral ou de petróleo –, ou as limitações e proibições impostas por leis e normas. A qualidade da água é um fator fundamental para definir os usos e seus possíveis modos de apropriação. Atividades econômicas, como a mineração e o agronegócio, capturam valor ao contaminarem os cursos d’água com seus rejeitos, sedimentos e agrotóxicos, inutilizando a água como recurso (valor de troca) para outros agentes econômicos e inviabilizando-a como valor de uso para outros grupos sociais. Diferentes tipos de conflitos em torno da escassez relativa e absoluta da água vêm sendo sistematicamente registrados pela CPT. Segundo os dados do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc), os conflitos pela água na última década apresentaram uma curva ascendente, aumentando mais de sete vezes, com agravamento a partir de 2018. O campo brasileiro passou de 69 ocorrências, em 2011, para 502, em 2019, maior número contabilizado. Por mais que em 2020 tenha havido uma queda no total de ocorrências, o ano ainda é o segundo com mais conflitos pela água (350) e indica a manutenção do incremento da dis- 161 puta por água (Gráfico 1). Essa curva ascendente também é registrada se analisados os dados de pessoas envolvidas em conflitos pela água (Gráfico 1). Se em 2011 foram contabilizadas 28.057 famílias envolvidas em conflitos, em 2019, esse valor praticamente triplicou, com 79.381 famílias. No período analisado, identificou-se um salto no envolvimento de mais famílias a partir de 2018. O caráter crescente da curva, tanto de conflitos pela água, como de famílias envolvidas, evidencia a importância de um olhar atento à questão da água. Afinal, a existência de conflitos indica tensões sobre a apropriação da água e seus usos. Devemos salientar também que, em 2019, ocorreram dois eventos de grande magnitude com forte caráter conflituoso: o derramamento de óleo no litoral brasileiro, em especial na Região Nordeste (DISNER; TORRES, 2020), e o desastre provocado pelo rompimento da barragem B1 da mineradora Vale S.A (SILVA et al., 2020). Contudo, os dois eventos não podem ser vistos como acidentes ou ocorrências eventuais. Desastres sociotécnicos de grande magnitude e amplitude espacial têm sido recorrentes no cenário nacional e internacional, confirmando o padrão agressivo do neoextrativismo, com efeitos que perduram no tempo. Gráfico 1: Conflitos pela Água no Campo Brasileiro: ocorrências e famílias envolvidas (2011 – 2020) Principalmente por conta dos desastres sociotécnicos recentes e seus efeitos duradouros nos anos seguintes – o óleo no litoral do Nordeste (2019) e as tragédias no rio Doce (2015) e Paraopeba (2019) no Sudeste –, os mais de dois mil conflitos pela água no país se concentraram nessas duas regiões, 38% e 37% respectivamente. Em seguida, apareceram a Região Norte (18%), Centro-Oeste (5%) e Sul (3%). As mineradoras foram responsáveis por 43% dos conflitos, os empresários (dentre os quais as empresas petroleiras) 22% e as corporações de energia hidroelétrica 18%. Além desses, o Estado (9%) e os fazendeiros (7%) completam a lista de principais violadores em conflitos pela água. A maior parte das violações se dá por conta de poluição e destruição de mananciais (42%), no não cumprimento de procedimentos legais (26%) e na diminuição do acesso à água (12%). No Nordeste, em particular, região marcada historicamente pela distribuição desigual do acesso à água, se destacam também os conflitos por diminuição e impedimento ao bem hídrico (SILVEIRA; SILVA, 2019), que corresponde a 30% das ocorrências regionais. Gráfico 2: Ocorrências de conflitos pela água no Brasil, segundo as categorias sociais que causaram ações (2011 – 2020) Fonte: Cedoc Dom Tomás Balduino. Fonte: Cedoc Dom Tomás Balduino. Nos conflitos pela água, os grupos mais afe- Conflitos no Campo Brasil 2020 tados foram pescadores e ribeirinhos, envolvidos em 26% das ocorrências cada um. Uma vez que os principais danos causados são a poluição e a destruição das águas, populações ribeirinhas e de pescadores acabam perdendo suas condições de reprodução da vida e de sustento econômico. Tais grupos sociais apresentam relação simbiótica – materiais e simbólicas – com os rios, lagos e mares, sendo estes seus espaços de vida, de aquisição de alimento, de geração de renda, de sociabilização e de modo de vida, isto é, são territórios-água ou hidroterritórios (GONÇALVES TORRES; VIANNA, 2008). Em menor proporção, mas não menos importantes, pequenos proprietários rurais (10%), indígenas (8%), atingidos por barragem (7%), geraizeiros (6%) e assentados (5%) também aparecem entre os grupos que sofreram ações de violações no que concerne à água (Gráfico 3). Gráfico 3: Ocorrências de Conflitos pela água por categoria social que sofreu ação no Brasil (2011 – 2020) Fonte: CEDOC Dom Tomás Balduíno. Em 2020, as mineradoras se mantiveram como as principais causadoras de conflitos pela água, com 40% das ocorrências. O predomínio das mineradoras como as maiores deflagradoras de conflitos pela água no país ocorreu a partir de 2014, quando o setor suplantou o setor hidrelétrico, que até então configurava como maior causador de danos. A partir de 2015, com o desastre do rio Doce e do Paraopeba, as mineradoras assumiram isoladamente o ranking de mais conflituosas. Ainda em 2020, o Estado brasileiro (governos municipais, estaduais e federal), os empresários, as hidrelétricas e os fazendeiros também foram protagonistas de conflitos pela água (Gráfico 4). A Região Sudeste contabilizou 146 ocorrências de conflitos pela água, seguida pela região Nordeste (91), Norte (66), Centro-Oeste (36) e Sul (11). Os mesmos grupos sociais que figuravam entre os mais violados na última década também sofreram para acessar os bens hídricos em condições dignas no ano passado. Ribeirinhos estiveram presentes em 81 ocorrências (23%) e pescadores em 78 (22%), seguidos por indígenas (16%), atingidos por barragem (11%), pequenos proprietários (9%) e quilombolas (8%). Um ano de pandemia e a continuidade dos efeitos socioambientais provocados pelos grandes desastres de 2019 agravaram a situação de vida dos povos litorâneos durante a crise sanitária do coronavírus. O “Manifesto Mar de Luta: Justiça Social para os Povos das Águas Atingidos pelo Petróleo”, de movimentos sociais de pescadores e pescadoras artesanais e organizações ligadas às temáticas de direitos humanos e socioambientais, denunciou a continuidade da tragédia em nove Estados do Nordeste e dois do Sudeste, cerca de mil localidades e 500 mil pescadores e pescadoras tradicionais. Os atingidos pelo petróleo reafirmaram a perda da renda familiar, a insuficiência dos dois salários mínimos de auxílio recebidos do governo federal, a exclusão de muitos pescadores (principalmente mulheres) do acesso ao benefício, o prejuízo às condições de saúde e ainda a presença do material contaminante no fundo do mar e na forma de micropartículas. Diante da inação dos órgãos públicos, o movimento cobrou dos poderes públicos (federal, estaduais e municipais) respostas, por meio de ações capazes de reduzir e enfrentar os efeitos nefastos desse crime ambiental sobre o 163 ambiente e as comunidades pesqueiras artesanais, que tiveram seus dramas socioeconômicos oriundos do petróleo agravados ainda mais pela pandemia do novo Coronavírus (Comitê da Campanha Mar de Luta, 2020). E destacou o caráter violento e extralegal das ações e dos ideários antidemocráticos e ecoetnocidas do governo federal (WANDERLEY; MILANEZ: GONÇALVES, 2020), que não realizou um planejamento para combater o vazamento e nem implementou o Plano Nacional de Contingência para Incidentes com Óleo. Isso comprova que a política de Estado do (des)governo Bolsonaro para o meio ambiente é de destruição da natureza e de toda a vida que a circunda e a compõe, inclusive a humana, fato materializado pela presença de um ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que atua a todo momento para flexibilizar a legislação ambiental, omitindo-se diante de inúmeros crimes ambientais de toda ordem e, também, contra aqueles que dão suas vidas historicamente para a proteção de seus territórios (Comitê da Campanha Mar de Luta, 2020). O movimento, desse modo, reivindicou a aplicação do Plano Nacional, a realização de pesquisas transparentes e autônomas sobre a contaminação, a execução de investigações para apuração dos responsáveis pelo crime, até hoje sem agente causador, e a proibição de novos poços de petróleo em alto mar (Comitê da Campanha Mar de Luta, 2020). No caso do desastre da Vale S.A., no Rio Paraopeba, persistiram os problemas no abastecimento, o fornecimento de água de má qualidade e de modo intermitente pela mineradora aos atingidos e a manutenção da contaminação do rio continuaram afetando ribeirinhos, pescadores, indígenas, quilombolas e outros grupos sociais. Somente em 2021, o governo estadual e as instituições de justiça firmaram um acordo com a mineradora para a reparação dos danos coletivos, ainda assim sem a participação dos atingidos e com diversos problemas relatados pelos movimentos sociais, que recorreram, sem sucesso, ao Supremo Tribunal Federal (STF) (PASSOS, 2021). Por fim, o conflito pela água, em 2020, resultou no massacre de quatro pessoas, um indígena e três ribeirinhos, no Rio Abacaxi, municípios de Borba e Nova Olinda do Norte, no Amazonas. Segundo informações da CPT, o crime foi em decorrência do conflito entre ribeirinhos e indígenas, de um lado, policiais e pescadores esportivos ilegais, de outro, e um grupo de traficantes. O imbróglio vem sendo denunciado por indígenas desde 2007. Conflitos causados pela atividade mineral A importância de uma análise direcionada ao setor mineral está na estreita relação que a mineração possui com a água. Isso se deve ao fato de a extração de água ser considerada pela legislação brasileira uma atividade de mineração, mas também pelos efeitos diretos da extração mineral sobre rios, lagos, cursos d’água, nascentes e lençóis freáticos (MILANEZ, 2017). A água possui diversas funções no processo de extração mineral: na perfuração e escavação; no transporte de minérios em forma de polpa por meio de minerodutos; no beneficiamento e separação do minério; no controle da emissão de poeira na área de mina, no embarque e desembarque do minério e nas estradas de acesso às minas. Além disso, o aprofundamento da cava pode ser acompanhado pelo rebaixamento do nível do lençol freático, o que afeta de maneira decisiva a dinâmica hídrica superficial e subterrânea Conflitos no Campo Brasil 2020 das regiões mineradas, muitas vezes reduzindo a disponibilidade de água para o consumo das populações locais, urbanas e rurais, e prejudica suas atividades produtivas. para o mercado externo, ou seguem as rotas até as indústrias de transformação, quando atendem à demanda do mercado interno (MILANEZ, 2017). Uma característica da atividade mineradora que deve ser destacada é seu potencial poluidor das águas. Tal poluição pode ocorrer, majoritariamente, devido ao transbordamento e rompimentos de barragens de rejeitos, na descarga irregular de rejeitos e outros resíduos dos processos de beneficiamento dos minerais, nos vazamentos de minerodutos ou por problemas nos trens e embarcações transportadoras de minério. Em geral, a poluição hídrica causada pelas mineradoras afeta grandes áreas e milhões de pessoas. A redução da disponibilidade de água e a sua contaminação degradam os ecossistemas, inviabilizam modos de vida e prejudicam as estruturas produtivas locais e regionais (SANT’ANA; RIGOTTO, 2021), além de colocar populações em grave risco alimentar. Assim, a análise segmentada por mineração e água dos dados do Cedoc-CPT possibilita uma visão mais detalhada dos conflitos sociais gerados pela atividade mineradora e quais grupos são afetados. Em 2020, as mineradoras – com destaque para as internacionais – foram o principal agente deflagrador de conflitos pela água no campo brasileiro, com 40,2% das ocorrências (141). Outros atores corporativos geradores de conflitos foram empresários e empresas hidrelétricas envolvidas em 15% e 13% das ocorrências respectivamente (53 e 46 casos). Devemos destacar também o papel do Estado no embate por água. Sua atuação como agente causador de conflitos ocorreu em 23% dos casos, por meio de governos federal, estaduais, municipais ou outros agentes estatais. Por fim, os fazendeiros estiveram envolvidos em 6% das ocorrências com populações do campo e outros atores representaram 2%, como pescadores de grande porte e garimpeiros (Gráfico 4). Entretanto, os empreendimentos de mineração podem gerar reações por parte de grupos sociais (étnico-raciais, classe social e gênero), instaurando o que se considera como conflitos socioambientais. Tais conflitos podem envolver pequenos proprietários rurais, povos indígenas, quilombolas, pescadores, populações tradicionais e moradores de pequenas, médias e até mesmo grandes cidades. As estruturas de mineração que causam esses conflitos socioambientais podem ser as áreas de cava e as barragens de rejeitos, mas também pilhas de estéril, ferrovias, minerodutos, usinas e portos. Assim, os conflitos socioambientais decorrentes da mineração não ocorrem exclusivamente nos municípios onde são realizadas as extrações minerais, mas extrapolam esses limites e acompanham o caminho percorrido pelos minerais até os pontos de escoamento Gráfico 4: Ocorrências de conflitos pela água no Brasil, segundo as categorias sociais que causaram ações (2020) Fonte: CEDOC Dom Tomás Balduíno. 165 Os conflitos gerados pela atuação das mineradoras e dos garimpeiros têm se expressado tanto na dimensão da terra, como na apropriação da água, como já se discutiu anteriormente (WANDERLEY; GONÇALVES, 2019). Desse modo, entre 2011 e 2020, 58% das ocorrências ligadas às atividades de mineração (891) foram causadas pela disputa por bens hídricos e 42% (650) por embates por terra. O Gráfico 5 mostra que até 2014 havia uma predominância dos conflitos por terra envolvendo o setor mineral. A partir de 2017, o padrão se tornou a prevalência dos conflitos pela água, chegando a representar o dobro das ocorrências de disputa por terra em 2018 e 2019. A curva dos conflitos deflagrados por mineradoras e garimpeiros vem sendo ascendente, com pico em 2019, quando foram registradas 283 ocorrências. Dessas, 201 se deram em conflitos por água e 82 em conflitos por terra. O ano de 2020 foi o segundo com mais conflitos na última década, contabilizando 242 ocorrências de conflitos envolvendo a mineração – 143 em conflitos água e 99 em conflitos por terra. A partir de 2015, o número de conflitos esteve acima da média anual de 154,1 ocorrências. O crescimento acelerado, que fez o número de conflitos minerários mais que quintuplicarem em menos de uma década, tem dois fatores primordiais. O primeiro se deve aos recentes desastres e danos de grande amplitude na mineração: Samarco/ Vale S.A./ BHP Billiton, a partir de 2015, em Minas Gerais e Espírito Santo; Hydro Alunorte a partir de 2018, em Barcarena, no Pará; e novamente Vale S.A. a partir de 2019, no Rio Paraopeba, também em Minas Gerais. Em Minas Gerais, ambas as tragédias provocaram mortes, soterramento de casas e a perda dos rios como abastecimento e fonte de renda familiar. Os efeitos sobre os cursos d’água também foram vistos de maneira preocupante em Barcarena. O segundo fator, que contém relação com o primeiro, consiste na maior percepção da sociedade sobre os riscos e danos provocados pela mineração. Os desastres, que tiveram visibilidade nacional e internacional, colocaram em alerta as comunidades no entorno mineral de todo o país e incrementaram as ações de resistência aos projetos mineradores, assim como o apoio de organizações ambientalistas e de direitos humanos. Há ainda uma ascensão dos movimentos sociais de luta contra a mineração em escala nacional, a partir de 2010 (WANDERLEY; GONÇALVES, 2019): o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração; a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale (AIAV); o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a Rede Igrejas e Mineração; e o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), que assumiu as barragens de mineração como problema social. Os conflitos envolvendo a mineração contêm uma distribuição espacial concentrada em Minas Gerais, que contabilizou 37% das ocorrências da última década. A forte expressão da violência extrativa sobre o território mineiro está relacionada aos dois maiores desastres recentes, à emergência de movimentos de embate à mineração e ao histórico violento das corporações do setor, que vêm por mais de um século avançando sobre as terras e águas do estado (JORGE et al., 2020). Por conta do desastre no Rio Doce, o Espírito Santo, com 6% das ocorrências, também se destaca. A Bahia, como frente de expansão mineral, corresponde a 21% das ocorrências de conflitos (MONTALVÃO; MOREIRA; NUNES, 2020). Já o Pará, com 12%, e o Maranhão, com 11%, abrigam o Grande Projeto Carajás, que tem sido o principal eixo de expansão da mineração industrial na região amazônica e do país, com inúmeros projetos da Vale S.A. e com fortes efeitos sobre a terra e a água ao longo do complexo mineral (MALHEIRO, 2019). Acrescenta-se ainda o desastre da Hydro em Conflitos no Campo Brasil 2020 Barcarena, que afetou inúmeras comunidades ribeirinhas e quilombolas no Pará. Parte desses conflitos, principalmente no Maranhão e no Espírito Santo, mas também em Minas Gerais e Pará, se deve à presença de infraestruturas de transporte dos minérios – ferrovias, minerodutos e portos. Gráfico 5: Conflitos por mineração no Brasil por tipo de conflito (2011 – 2020) do governo Bolsonaro, as ocorrências envolvendo garimpeiros subiram de nove, em 2018, para 39, em 2020. Isso demonstra o agravamento das ações de invasão de garimpeiros, sobretudo aqueles com grandes e caros maquinários, em territórios proibidos de minerar – Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Gráfico 6: Principais mineradoras envolvidas em ocorrências (2011 – 2020) Fonte: Cedoc Dom Tomás Balduino. Ao longo do período analisado, as mineradoras internacionais, com investidores estrangeiros, passaram de cinco conflitos em 2011 para 158 em 2020, tornando-se as maiores violadoras socioambientais dos conflitos ligados à mineração. Mineradoras como Samarco/Vale/BHP Billiton (30%), Vale S/A (16%), Bahia Mineração (BAMIN) (8%), Anglo American (5%), Hydro (4%), entre outras, estão envolvidas na maioria dos conflitos decorrentes da mineração, o que demonstra o perfil violento do capital mineral transnacional (Gráfico 6). Contudo, no total geral as mineradoras nacionais, de diferentes portes (pequenas, médias e grandes), ainda aparecem com maior frequência, em 47,9% das ocorrências, acompanhadas pelas mineradoras internacionais (44,9%) e pelos garimpeiros (7% ou 109 ocorrências). Os garimpeiros vêm se tornando mais frequentes nos conflitos no campo, em especial em embates com indígenas. Desde o início Fonte: Cedoc Dom Tomás Balduíno. A mineração tem o padrão de causar danos em diferentes grupos sociais. É difícil destacar um ou mais grupos específicos que mais sofrem com a atividade mineral. Dos grupos afetados, os ribeirinhos (23%) e os pequenos proprietários (18%) apareceram como principais categorias, entre 2011 a 2020. Quilombolas e indígenas também sofreram com o avanço violento da mineração, ambos com 10% cada, assim como outros povos tradicionais como pescadores, geraizeiros, camponeses de fundo e fecho de pasto e posseiros (Gráfico 7). Gráfico 7: Ocorrências de conflitos por mineração segundo as categorias sociais que sofreram ações de violência (2011 – 2020) 167 Fonte: Cedoc Dom Tomás Balduino. Considerações finais Podemos destacar a recente trajetória econômica brasileira pautada pelo neoextrativismo do agro-hidro-minero-petro-negócio e seu componente de expropriação e apropriação da terra, água, subsolo e trabalho. Nesse processo destrutivo do meio ambiente e de transferência de riqueza aos centros de acumulação de capital, os mais prejudicados, como podemos perceber nos dados sistematizados pela CPT, entre 2011 e 2020, foram os pequenos agricultores, povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pescadores, geraizeiros, sem-terra dentre outras populações, em especial comunidades tradicionais. As relações decorrentes da expansão do neoextrativismo se expressam em conflitos sociais compostos por esses grupos, movimentos sociais e outras organizações, de um lado, e do outro, as corporações e suas organizações representativas, além de setores do Estado e seu poder repressivo. A disputa pelo usufruto da água e das terras situa esses conflitos, nos quais as empresas mineradoras ocupam um crescente papel de fator gerador de conflitos, junto ainda a grandes fazendeiros, hidrelétricas, garimpeiros, empresários de forma geral e a atuação do Estado. Não à toa, as empresas mineradoras passaram a capitanear esse processo. Considerando o aparato legislativo-institucional da atividade, as crescentes flexibilizações nos licenciamentos dos projetos minerários, a atuação do governo federal a favor das empresas e do garimpo, a dinâmica operacional da mineração ditada pelos preços dos minerais no mercado internacional, os incentivos dados por isenções e benefícios fiscais, as assimetrias no sistema jurídico em favor das empresas, era de se esperar essa centralidade das mineradoras nas violações aos direitos dos povos. Nesse aspecto, como vimos, as principais mineradoras transnacionais operando no Brasil se destacam. Uma última reflexão acerca dos conflitos sociais gerados pela expansão do neoextrativismo no Brasil parece se tratar de uma forma de apropriação capitalista dos bens naturais e do trabalho própria da periferia e semiperiferia global. É um processo que se vale de formas mais intensas de exploração do trabalho e da natureza, o que causa evidentes contradições, gerando tragédias em larga escala. Referências bibliográficas ALVARÉZ, C. O que significa a água começar a ser cotizada no mercado de futuros de Wall Street? El País. Publicado em 09/12/2020. ASSUNÇÃO, F.; BURSZTYN, M. Conflitos pelo uso dos recursos hídricos. In: THEODORO, Suzi (Org.) Conflitos e Uso Sustentável dos Recursos Naturais. Rio de Janeiro: Editora Garamond, 2002. CARVALHO, L.. Valsa Brasileira: do boom ao caos econômico. São Paulo: Todavia, 2018. DELGADO, G. Do capital financeiro na agricultura à economia do agronegócio: mudanças cíclicas em meio século (1965- 2012). Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2012. DISNER, G. R; TORRES, M. The environmental impacts of 2019 oil spill on the Brazilian coast: Conflitos no Campo Brasil 2020 Overview. Revista Brasileira de Gestão Ambiental e Sustentabilidade. 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Mais importante: fazia-se premente deter a propagação de um movimento abolicionista verdadeiramente emancipatório, que pregava uma alforria genuína por meio da implementação de reformas sociais, da democratização fundiária e da profunda reconstrução do País. O dia 13 de maio de 1888 não significou, portanto, o triunfo da compaixão e da misericórdia. Representou, na verdade, uma abolição que não se fez acompanhar pelas reformas necessárias à completa redenção do sistema escravagista. A manutenção da estrutura econômica e social do período pré-abolicionista foi a mola propulsora para a existência da chamada escravidão contemporânea em território nacional. Os ex-escravos tornavam-se, então, escravos contemporâneos, submetidos às mesmas condições ultrajantes que lhes eram impostas enquanto propriedade formal do senhor. Quatro fatores foram cruciais para que o Brasil continuasse a ser um país escravocrata: (1) a enorme desigualdade social e racial, vertida na condição de miserabilidade dos escravos recém-libertos; (2) o sistema agrário latifundiário voltado para produção de commodities, onde grandes propriedades monocultoras se utilizam da força de trabalho de uma população miserável e sem acesso a direitos elementares; (3) as relações autoritárias de poder, ou seja, o conhecido coronelismo; e (4) o vazio protecionista em âmbito rural, mormente porque a legislação protetiva dos trabalhadores do campo é da década de 1960, de modo que por muito tempo os escravos “libertos” e seus descendentes ficaram sob a falsa égide da liberdade de contratar. Foram essas as sementes do que se chama escravidão contemporânea, uma escravidão que ocorre às sombras, mas que tem os mesmos atributos da escravidão do passado. Os escravos “libertos” continuaram a ser explorados da mesma forma que nos tempos anteriores: a escravidão se perpetuou no País. O trabalho escravo contemporâneo é um problema jurídico, social e econômico, e merece enfrentamento sob tais enfoques: a erradicação exige a superação do padrão social violento e desigual. Não é por acaso, portanto, que o enfrentamento deve ocorrer não apenas por meio de medidas repressivas mas, sobretudo, preventivas. A fase preventiva do combate ao trabalho 1 Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com período de pesquisa no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Membro da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho. Procurador do Trabalho, ex-coordenador nacional de erradicação do trabalho escravo do Ministério Publico do Trabalho. 173 escravo pode ser visualizada sob duas vertentes, quais sejam, a prevenção primária e a prevenção secundária. A primeira delas exige a convergência de esforços no sentido de evitar a ocorrência do ilícito, abrangendo, portanto, todas as medidas necessárias à reversão dos fatores que contribuem para a vulnerabilidade das vítimas em potencial. tou, os assentamentos diminuíram, o autoritarismo renasceu, a proteção sociolaboral evaporou e as políticas de enfrentamento têm sido paulatinamente corroídas. 1. Definhamento das políticas preventivas 1.1. Mais desigualdade A prevenção secundária repousa na atenção à vítima, tendo por objetivo evitar sua reinserção na cadeia de exploração. Nesta fase, o acolhimento da vítima e a plena satisfação dos fatores de vulnerabilidade, como a desqualificação profissional, são essenciais ao propósito. O prisma da repressão, por sua vez, abrange a persecução de natureza civil, administrativa ou criminal. São as medidas repressivas e punitivas em face dos beneficiários da conduta ilícita, desde a responsabilização penal, até aplicação de multas e condenação em indenizações de natureza estritamente civil ou trabalhista. É certo que, em um determinado momento da nossa história, avançamos em medidas preventivas e repressivas: distribuiu-se renda por meio de políticas assistencialistas; famílias foram assentadas em unidades agrícolas improdutivas; instituiu-se um regime democrático após longo período de autoritarismo, estabelecendo-se como fundamentos a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho; direitos trabalhistas foram garantidos, direitos sociais foram assegurados; políticas públicas específicas de enfrentamento à escravidão foram implementadas. A partir de 2016, no entanto, tudo piorou. O golpe parlamentar é um marco muito nítido, um verdadeiro divisor de águas no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo: a partir de então, a desigualdade aumen2 Após 15 anos de redução, o Brasil passou a viver seu ciclo mais longo de aumento da desigualdade. A escalada da concentração de renda e riquezas tem fatores múltiplos, é bem verdade. E começou antes do golpe, ainda no último ano do governo Dilma. Mas é indene de dúvidas que a instabilidade política provocada pelo golpe, suas causas e consequências, além da adoção cada vez mais intensa de políticas que atrofiam o Estado e sacrificam os mais pobres, são agentes determinantes para o aprofundamento do fosso social. Todos os anos, desde 2015, cresce o número de pobres; contraditoriamente, cai o número de pessoas beneficiadas pelo programa Bolsa Família. Ano após ano, os ricos veem seus rendimentos crescerem; enquanto isso, os mais pobres ganham cada vez menos. Hoje, quase 30% (trinta por cento) da renda do Brasil está nas mãos de apenas 1% (um por cento) dos habitantes do País, a maior concentração no mundo.2 E esse abismo social se traduz em miséria, favelização, insegurança alimentar, fome e outras mazelas sociais que empurram o trabalhador para a escravidão. Quanto mais a pobreza cresce, quanto mais a miséria aumenta, mais o País tem adotado políticas que tendem a agravar a situação, como, por exemplo, a progressiva queda de World Inequality Database. Disponível em: http://wid.world/world. Acesso em 21.04.2021. Conflitos no Campo Brasil 2020 ganho real no salário mínimo, o fomento à informalidade e à (pseudo) autonomia, além, é claro, da limitação de gastos e investimentos públicos por vinte anos, imposta pela Emenda Constitucional nº 95, uma medida de arrocho fiscal que causa estagnação econômica e acomete direitos sociais. 1.2. Menos assentamentos Para além do aumento das desigualdades, os assentamentos de camponeses e trabalhadores rurais diminuíram drasticamente. Se o governo Dilma, em termos de reforma agrária, foi fraco em relação aos governos FHC e Lula, os quais realizaram centenas de assentamentos anuais, os números pós-golpe são desprezíveis. Para se ter uma noção da disparidade, o que Temer e Bolsonaro fizeram, juntos, em pouco mais de três anos equivale ao que FHC e Lula realizavam em apenas 80 dias de governo. No ano de 2019, a reforma agrária sofreu a maior retração da história: nenhum assentamento foi criado e nenhuma propriedade foi desapropriada para fins de reforma. O governo Bolsonaro reconheceu apenas dois territórios quilombolas que já tinham suas áreas delimitadas em anos anteriores, sendo um deles após determinação judicial. Em outras palavras, os dois únicos assentamentos de 2019 não foram resultado da política do governo Bolsonaro.3 Analisando-se o número de famílias beneficiadas pelos assentamentos, a desproporção também é gigantesca. Se os governos FHC, Lula e Dilma assentaram, em média, 61.356 famílias por ano, os números pós-golpe foram reduzidos a pouco mais de mil famílias. E, obviamente, junto com a sensível diminuição do número de assentamentos, as políticas destinadas ao financiamento e crédito da agricultura familiar também foram afetadas. A verdade é que a política de reforma agrária, já bastante deficitária antes do golpe, simplesmente passou a não existir. Pior: a despeito da gigantesca desproporção na distribuição de terras – menos de 1% (um por cento) dos estabelecimentos rurais concentra quase metade da área do território nacional – o que passou a suceder após 2016 foi uma política de contrarreforma agrária e reconcentração fundiária estimulada pelo aumento da emissão de títulos de posse para assentados. Já no primeiro ano do governo Temer, intensificou-se a titulação individualizada de lotes e a transferência, em definitivo, do imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária. Se, antes, a emissão de títulos dependia da comprovação de autossuficiência dos assentamentos, com o governo Temer tudo ficou mais fácil: somente em 2017, foram emitidos mais de 123 mil títulos, sendo 26.523 de domínio e 97.030 de concessão de uso, o que supera a soma dos dez anos anteriores, cuja média girava em torno de 20 mil títulos ao ano. Essa política, aparentemente generosa às famílias beneficiárias, objetiva, na verdade, fomentar o mercado de terras. O resultado, como não poderia ser diferente, é a reconcentração fundiária: famílias fragilizadas vendem seus lotes ao agronegócio e os assentamentos do passado retornam ao patrimônio dos latifundiários. É a reforma agrária às avessas, em prejuízo da população vulnerável e despossuída. O governo Bolsonaro piorou o que já era ruim. Subordinou a agenda fundiária e ambiental à pasta do agronegócio e, já no primeiro dia de governo, editou a Medida Provisória nº 870, de 01/01/2019, por meio da qual exterminou a Secretaria Especial de Agricultura Familiar, que concentrava o restante das competências do extinto Mi- 3 DATALUTA. Boletim Dataluta, janeiro de 2020. Disponível em: http://www2.fct.unesp.br/nera/boletimdataluta/boletim_ dataluta_1_2020.pdf. Acesso em 21.04.2021. 175 nistério do Desenvolvimento Agrário. Pouco depois, editou as Medidas Provisórias nºs 901 e 910 com o objetivo de destinar terras públicas ao agronegócio. A primeira cedia terras da União aos governos estaduais de Amapá e Roraima, e a segunda ampliava as possibilidades de regularização de terras públicas ocupadas irregularmente em todo país, uma premiação ao desmatamento e à grilagem de terras.4 Além de reduzir a reforma agrária a praticamente zero, o governo passou a promover a violência e a criminalização dos movimentos sociais, defender o uso de armas contra o campesinato que luta pela terra e, ademais, liberar amplamente o registro e a comercialização de agrotóxicos, prejudicando sobremaneira a saúde dos trabalhadores do campo. A verdade é que, após o golpe, surgiu um governo anticamponês, antitrabalhador e anti-indígena que fomenta desmatamento, grilagem, especulação e estrangeirização de terras. Tudo isso é capaz de aumentar os conflitos no campo, as invasões de terras, a violência contra sindicalistas, indígenas, povos e comunidades tradicionais, além, obviamente, de intensificar a vulnerabilidade de populações oprimidas, expulsando-as de suas terras e abrindo caminho para o trabalho escravo contemporâneo. 1.3. Mais autoritarismo Além do aumento da desigualdade e da reconcentração fundiária, também as relações autoritárias de poder se agravaram recentemente e passaram a pautar os discursos e os debates nos mais variados setores da sociedade. Se os valores democráticos pareciam ser a realidade do País, a destituição abrupta e inadequadamente fundamentada de uma presidente democraticamente eleita foi capaz de fazer ressurgir um autoritaris- mo adormecido. Esse renascer da tirania e da autocracia fica muito evidente no perfil do atual chefe do Executivo: um capitão reformado do exército, que defende a política armamentista, enaltece a ditadura militar e exalta o torturador e assassino Carlos Alberto Brilhante Ustra. O apreço pela democracia se esvaneceu e isso teve reflexos em vários setores da sociedade, inclusive nas relações de trabalho. Atualmente, esse autoritarismo se expressa sob variadas formas, desde o descumprimento sistemático e socialmente aceito da legislação trabalhista, até o exercício abusivo do poder empregatício, como ocorre, por exemplo, na coação dos trabalhadores para votarem em determinados candidatos e partidos políticos: uma forma metamorfoseada do “voto de cabresto”. Nas eleições de 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de uma centena de denúncias dando conta de que empregados vinham sendo pressionados por seus empregadores, sob a pena de sanções diretas ou indiretas, decorrentes de sua escolha. Não custa lembrar que as relações de trabalho em âmbito rural estão mais sujeitas ao coronelismo e a todo tipo de exercício abusivo do poder patronal, sobretudo porque, além de fugir aos olhos dos órgãos públicos fiscalizadores, é inegável o nível elevado da distorção socio-econômica entre as partes contratantes, resultado – inclusive, não apenas – da desqualificação da mão de obra, da despovoação do ambiente, da fragilidade da atuação sindical e da dificuldade de acesso ao aparato jurídico estatal. 1.4. Menos proteção trabalhista e social O país caminha novamente para o vazio protecionista. Por meio de reformas tra- 4 DATALUTA. Boletim Dataluta, janeiro de 2020. Disponível em: http://www2.fct.unesp.br/nera/boletimdataluta/boletim_dataluta_1_2020.pdf. Acesso 21.04.2021. Conflitos no Campo Brasil 2020 balhistas que reduzem a um nível bastante rasteiro o padrão de proteção da classe trabalhadora, os governos pós-golpe promovem um verdadeiro colapso na proteção social cujos efeitos são devastadores na salvaguarda em face do trabalho escravo. sificar, ainda mais, esse feitio flexibilizante subjacente ao aparato normativo trabalhista. A nova legislação desprotege, precariza e transfere os riscos da atividade econômica para o trabalhador, contrariando a própria lógica protetiva do direito do trabalho. Já no apagar das luzes de 2016, um ano de instabilidade política marcado pelo golpe parlamentar, o governo Temer apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de reforma trabalhista anunciado como um “belíssimo presente de Natal”. Fundada numa suposta obsolescência da legislação trabalhista, a reforma almejaria “aprimorá-la” e “modernizá-la”, proporcionando, assim, condições vantajosas para a geração de empregos. Tratava-se, na verdade, da primeira providência política destinada à devastação do aparato jurídico-normativo trabalhista e de tudo o que o circunda e resguarda. Era o início de uma nova época: a do desmantelamento da proteção estatal. A verdade é que a grande reforma do governo Temer – genuíno golpe na classe trabalhadora, resultado da ruptura democrática – promoveu uma metamorfose na CLT: da Consolidação das Leis do Trabalho à Consolidação do Livre-comércio do Trabalho. A reforma, em seu conteúdo, contemplou um pacote de maldades que viola os direitos humanos e vai de encontro à concepção de trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual se refere ao trabalho juridicamente protegido que contribui para a inclusão social da pessoa trabalhadora, pressupondo, com efeito, o respeito à dignidade humana por meio da efetivação e da proteção dos direitos que lhe são mais caros. Muito embora as relações individuais de trabalho no Brasil tenham sempre gozado de uma plasticidade característica de países periféricos (p. ex. redutibilidade salarial por negociação coletiva, compensação da jornada de trabalho, possibilidade de encerramento unilateral do contrato de trabalho etc), é inegável que a reforma veio para inten- As alterações trabalhistas promovidas pelo governo Temer não pararam na grande reforma. A Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017, autorizou amplamente o instituto da terceirização, aprovando a prestação de serviços por intermédio de terceiros em qualquer atividade empresarial, inclusive na principal. Essa permissão, aparentemente ingênua, talvez seja, de todas, a medida que causa maior debilidade à condição social do trabalhador. Afinal, terceirização e precarização são sinônimos exatos: não à toa, em cada dez resgatados da condição análoga à de escravo, aproximadamente nove são trabalhadores terceirizados.5 A sucessão de governos, longe de representar alguma mudança no programa de desregulamentação e precarização da proteção trabalhista, significou verdadeiramente sua continuidade. O continuísmo ganhou contornos particularmente autoritários, na medida em que passou-se a utilizar medidas provisórias como técnica de governo de modo a atender aos interesses escusos do mercado. Já nas primeiras horas de seu governo, no primeiro dia de 2019, o presidente recém-empossado Jair Bolsonaro anunciava o fim 5 Conforme dados obtidos junto ao Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do extinto Ministério do Trabalho e Emprego, dos dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no País entre os anos de 2010 e 2013, em 90% os trabalhadores vitimados eram terceirizados. Vide: https://reporterbrasil.org.br/2014/06/terceirizacao-e-trabalho-analogo-ao-escravo-coincidencia/. 177 do Ministério do Trabalho. O fim da pasta era emblemático: simbolizava a perpetuação da política neoliberal que o precedeu e a intensificação do aniquilamento de todos os potenciais entraves à flexibilização trabalhista. A extinção já sinalizava o retorno à pré-história jurídica mediante a desregulamentação nas mais distintas esferas do mundo do trabalho. Indicava a corrosão dos direitos sociais, a fragilização dos direitos econômicos, a precarização das condições de trabalho. E todo esse desmonte foi materializado em inúmeras medidas provisórias que desoneraram os encargos incidentes sobre a folha de pagamento e impuseram novas reformas trabalhistas sem prévia discussão social. sua aprovação. Na verdade, as alterações legislativas impactaram negativamente nas ocupações, atuais e novas, mormente quanto às modalidades de contratação, remuneração e tempo de trabalho. Ademais, os estudos comprovam que a reforma restringiu sensivelmente o acesso à Justiça pelos trabalhadores e, com isso, reduziu a efetividade dos direitos remanescentes. Além disso, ao invés de estimular a negociação coletiva, conforme prometido, os sindicatos foram atacados, sobretudo no financiamento, e saíram fragilizados. Em uma única palavra: precarização. 2. Enfraquecimento das políticas repressivas 2.1. Ataque à lista suja Mas as reformas promovidas no Brasil pós-golpe não foram capazes de reduzir o desemprego e aumentar a formalização, conforme prometiam. Muito pelo contrário, dados científicos e analíticos apontam exatamente o oposto: precarização e informalidade. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quatro em cada dez profissionais trabalham por conta própria ou sem carteira assinada no país, a maior proporção desde 2016, quando o IBGE passou a investigar o índice. Na mesma linha, a Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (Remir), constituída por professores e pesquisadores de instituições brasileiras que se debruçam sobre a temática, demonstra que a reforma não cumpriu as promessas que embasaram sua implementação. No livro Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade, os pesquisadores asseveram que, se a reforma incitou a redução da formalização, a economia não apresentou sinais de melhora, anos após Há mais de uma década, o Estado brasileiro instituiu um mecanismo de combate à escravidão contemporânea consistente na ampla divulgação de uma lista onde constam os nomes dos empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à de escravo. Tal instrumento integra o catálogo de políticas adotadas pelo Brasil no enfrentamento à escravidão, após a assunção de compromissos nesse sentido perante a comunidade internacional. Não há dúvida de que a efetivação deste mecanismo de combate à escravidão não se revela política de governo passível de ampla discricionariedade do administrador, de acordo com eventual conveniência e oportunidade, mas de uma política de Estado com natureza perene. Trata-se de um compromisso assumido pelo País que independe de qualquer conotação partidária ou ideológica e não pode ser interrompido. O governo Temer, no entanto, tentou alterar esse modelo ao esconder os nomes dos empregadores, deixando de divulgar o cadastro. Conflitos no Campo Brasil 2020 À época do golpe, a lista suja era regulamentada pela Portaria nº 4, de 13 de maio de 2016, publicada conjuntamente pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRHD). A despeito da previsão normativa, o governo Temer mantinha-se inerte no seu dever de cumprir os atos previstos no referido instrumento normativo: publicação e atualização da lista de empregadores que se utilizam do trabalho escravo contemporâneo. A despeito da decisão definitiva que impôs à União a publicação e atualização da lista, de lá para cá, não foram poucas as tentativas de se esquivar de tal incumbência. Ainda em 2017, o governo Temer editou a Portaria nº 1.129 que condicionava a eficácia da decisão administrativa sobre o auto de infração e, com efeito, a inclusão do nome do empregador na lista suja do trabalho escravo à determinação do Ministro do Trabalho. Ou seja, na prática, a lista suja ganhava um viés político e passava a depender da vontade individual do Ministro. A omissão deliberada, para além do desrespeito aos compromissos assumidos pelo País perante a comunidade internacional, inviabilizava a plena materialização de dois relevantes fundamentos do Estado Democrático de Direito: o direito à informação e à transparência administrativa. Muito embora referido ato normativo tenha tido seus efeitos suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tenha sido posteriormente revogado pelo próprio governo, não cessaram as tentativas de acabar com a lista suja. Até hoje, há vozes dentro da estrutura governamental que objetivam estabelecer uma nova regulamentação que esvazie o conteúdo da lista e acoberte os responsáveis pela submissão de trabalhadores à escravidão contemporânea. Considerando a insistente negligência governamental, o MPT, por meio da sua Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), ajuizou uma Ação Civil Pública em desfavor da União e do Ministro do Trabalho com a finalidade de lhes impor, judicialmente, a divulgação nominal dos empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à de escravo. A ação foi o último recurso encontrado pelo MPT para enfrentar a postura omissiva e o notório desinteresse do governo na publicação da lista. Em decisão fundamentada em fontes do direito interno e internacional, além da observância de princípios constitucionais, o juízo da 11ª Vara do Trabalho de Brasília deferiu a liminar postulada na ação, para o fim de obrigar o Ministério do Trabalho a publicar a lista prevista na Portaria Interministerial nº 4, de 2016. A decisão foi combatida por meio de sucessivos recursos, não tendo o governo logrado êxito. 2.2. Ataque ao conceito legal O conceito legal de trabalho escravo encontra-se estabelecido no art. 149 do Código Penal. Diz o texto: Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. Referida definição normativa, formulada no ano de 2003, introduz os principais fatores capazes de tolher a autodeterminação da vítima: trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívidas. Ao fazê-lo, o legislador esclareceu didaticamente o que é o 179 trabalho escravo e, seguindo o entendimento da literatura jurídica e da jurisprudência dos nossos Tribunais, facilitou a tipificação do delito. Apesar dos elogios dos organismos internacionais, que passaram a celebrar o modelo brasileiro de enfrentamento à escravidão contemporânea, a verdade é que o conceito legal de trabalho escravo sempre foi bastante criticado pela grande maioria dos empregadores e por sua representação no Congresso Nacional. Sob o fundamento de um suposto “subjetivismo” ou mesmo uma alegada “imprecisão”, não foram poucas as tentativas de alterar a definição legal na casa legislativa central. Antes do golpe, no entanto, qualquer investida no sentido de esvaziar o conceito legal era mais custosa. Não apenas porque os governos anteriores eram mais sensíveis às causas trabalhadoras e comprometidos com as políticas de enfrentamento à escravidão contemporânea, mas, sobretudo, porque Lula e Dilma haviam assinado, à época das eleições presidenciais de 2006, 2010 e 2014, uma carta-compromisso contra o trabalho escravo. O documento, apresentado perante a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), previa o compromisso de defender a definição de trabalho escravo presente no artigo 149 do Código Penal, de modo a evitar mudanças que prejudicassem o combate ao crime. Após o golpe, as coisas mudaram. Tudo ficou mais fácil para a representação patronal no parlamento, sobretudo para a bancada ruralista, que ganhou espaço e poder no governo Temer. As investidas ficaram, então, mais intensas. Primeiro, tentou-se “regulamentar” a Emenda Constitucional nº 81 com a proposta de aprovação de um texto que reduzia as hipóteses legais de trabalho escravo. Sob a fal- sa aparência de normatizar a expropriação de terras, o projeto de lei nº 432/2013, de autoria do senador Romero Jucá, líder do governo no Senado Federal e fiel aliado da bancada ruralista do Congresso Nacional, objetivava alterar o conceito legal de trabalho escravo e condicionar sua ocorrência à restrição da liberdade de ir e vir, ou seja, ao cárcere privado. Foi necessário que Kailash Satyarthi, Prêmio Nobel da Paz, fizesse um apelo direto ao então Presidente do Senado Federal para que o projeto tivesse sua tramitação momentaneamente suspensa. Se o caminho no parlamento era de alguma forma tortuoso, a solução era promover a alteração por vias menos oblíquas. Na segunda metade de 2017, o governo Temer editou uma portaria que alterava o conceito de trabalho escravo e dificultava a fiscalização e o enfrentamento. A Portaria nº 1.129/2017 representava uma grave iniciativa para enfraquecer o combate ao trabalho escravo no Brasil. No seu primeiro artigo, a Portaria violava o Código Penal e as Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo País, modificando o conceito de trabalho escravo e condicionando sua ocorrência à restrição da liberdade física de ir e vir, requisito inexistente na definição prevista em nossa legislação. O escravo, como se sabe, não é apenas o trabalhador acorrentado e enclausurado, mas também aquele que dorme com animais e com eles compartilha sua comida e bebida, tendo violada sua dignidade. Nesse sentido, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ao condenar o Estado brasileiro (caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde), deixou claro que a ocorrência da escravidão nos dias atuais prescinde da limitação da liberdade de locomoção. A Corte afirmou que o trabalho escravo contemporâneo ocorre quando um homem exerce sobre o seu Conflitos no Campo Brasil 2020 semelhante, direta ou indiretamente, um dos “atributos do direito de propriedade”, o que inclui a “posição de vulnerabilidade da vítima” e a “exploração”. A verdade é que a Portaria atendia aos interesses patronais, mormente daqueles que exploram e escravizam, no sentido de chamar de escravo apenas quem esteja aprisionado por grades ou grilhões, não importando as condições subumanas das vítimas, exploradas de sol a sol e que habitam com animais, com eles compartilhando o teto e a vida. Ao estabelecer a observância dos aludidos conceitos em todas as fiscalizações procedidas pelo órgão fiscalizador, inclusive para fins de inclusão do nome de empregadores na lista suja do trabalho escravo, a Portaria restringia a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Em um só artigo a Portaria buscava aniquilar a atuação da auditoria do trabalho e esvaziar a relação dos nomes constantes no cadastro de empregadores que se valem do trabalho escravo. Para além de esvaziar o conceito legal de trabalho escravo, a Portaria estabelecia uma série de exigências burocráticas para a lavratura do auto de infração com objetivos muito nítidos: dificultar o trabalho do órgão fiscalizador, enfraquecer as ações de fiscalização e favorecer a defesa administrativa dos responsáveis pela submissão de trabalhadores a condições de escravidão. Em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), o STF suspendeu os efeitos da Portaria 1.129/2017 sob o argumento de que ela afasta indevidamente as figuras jurídicas da submissão a trabalho forçado, da submissão à jornada exaustiva e da sujeição a condição degradante de trabalho, e com isso atenua o alcance das políticas de repressão, de prevenção e de reparação às vítimas do trabalho escravo. De acordo com a decisão, a conceituação restritiva “divorcia-se da compreensão contemporânea, amparada na legislação penal vigente no país, em instrumentos internacionais dos quais o Brasil é signatário e na jurisprudência desta Suprema Corte”. Após a decisão judicial desfavorável e a repercussão social negativa decorrente da tentativa de inviabilizar a política de combate ao trabalho escravo, o governo recuou e editou uma nova Portaria, nº 1293/2017, que restabeleceu o conceito original e aperfeiçoou os pontos insatisfatórios. 2.3. Ataque à auditoria do trabalho O sucateamento dos órgãos públicos comprometidos com a repressão ao trabalho escravo não é novidade em nosso país. A política de austeridade fiscal e as severas restrições orçamentárias que colocam em risco a prestação de serviços públicos, inclusive os mais essenciais, decorrem do modelo neoliberal que vem sendo implementado como algo natural e inexorável ao redor do mundo, sobretudo nos países periféricos, como é o caso do Brasil. Com efeito, muito embora os governos Lula e Dilma tenham avançado na estruturação de carreiras públicas em relação aos governos anteriores, muito deixaram a desejar no sentido de estruturar, a contento, os órgãos responsáveis pela execução dos serviços de Estado. A situação da auditoria-fiscal do trabalho merece ser analisada com especial atenção. Em 1994, o Brasil contava com 2.720 Auditores-Fiscais do Trabalho. O número manteve-se estável por duas décadas: em 2014, eram 2.713 Auditores-Fiscais no exercício de suas funções. Apesar da relativa estabilidade, a população economicamente ativa do País aumentou consideravelmente: saiu dos arredores de 67 milhões, em 1994, 181 para a casa dos 100 milhões, em 2014.6 Isso significa que, em termos proporcionais à população economicamente ativa, houve significativa redução do número de Auditores-Fiscais do Trabalho, mesmo durante os governos petistas. Também em relação à população ocupada e ao número total de empresas e outras organizações empregadoras, foco em potencial das fiscalizações, o quantitativo de Auditores-Fiscais do Trabalho foi sensivelmente reduzido em termos proporcionais. Por qualquer ângulo que se observe, houve deterioração no quadro da inspeção do trabalho: enquanto todos os indicadores das dimensões do mercado de trabalho tiveram forte aumento, o número de Auditores-Fiscais permaneceu relativamente estável, apresentando uma pequena queda. Após o golpe, tudo piorou sensivelmente. A Emenda Constitucional nº 95/2016 — denominada Emenda do “Teto dos Gastos” — instituiu um novo regime fiscal que vigorará por vinte anos. Ao estabelecer, para cada exercício financeiro, um limite individualizado equivalente à despesa primária paga no exercício de 2016, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, o governo implementou um severo arrocho fiscal e diminuiu sensivelmente o tamanho do Estado. Desde então, não houve concurso para a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho. Ninguém foi nomeado. As aposentadorias e exonerações, por outro lado, mantiveram-se em ritmo normal. Até o momento em que este texto foi escrito, o país contava com aproximadamente 2.090 Auditores-Fiscais do Trabalho, o menor número em mais de trinta anos. O número deficitário, além de 6 proteger o descumpridor da lei, contribui decisivamente para a perpetuação da escravidão contemporânea, mormente porque a fiscalização trabalhista é a base da política repressiva de combate ao trabalho escravo no País. Não bastasse, a restrição de gastos públicos tem sido tão intensa que chegou a ponto de colocar em risco as atividades de fiscalização de casos de trabalho escravo, por razões de ordem orçamentária. A despeito dos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro em âmbito interno e externo, o governo deixou de disponibilizar os recursos necessários para a continuidade dos trabalhos do Grupo Móvel, fazendo-o, em meados de 2017, parar pela primeira vez desde o seu surgimento, em 1995. Após o MPT ajuizar uma ação em face da União para garantir o repasse de recursos à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e, assim, viabilizar a continuidade das operações deflagradas pelo Grupo Móvel,7 o governo permitiu o prosseguimento das forças-tarefas de combate ao trabalho escravo. Além do estancamento momentâneo das atividades do Grupo Móvel, que causou prejuízos diretos e irreversíveis à coletividade de trabalhadores alcançada pelas operações deflagradas para atender denúncias de trabalho escravo, os cortes atingiram todas as fiscalizações de rotina promovidas pela auditoria-fiscal do trabalho. De acordo com reportagem da Folha de São Paulo8, os recursos para fiscalizações trabalhistas caíram quase que pela metade no governo Bolsonaro, em comparação com a média de anos anteriores. Se, de 2013 a 2018, a verba destinada para fiscalizações trabalhistas era, em média, de R$ 55,6 milhões anuais, a http://www.ipeadata.gov.br/. Acesso em 21.04.2021 https://oglobo.globo.com/economia/mpt-entra-com-acao-para-obrigar-governo-manter-fiscalizacao-contra-trabalho-escravo-21742676. Acesso em 21.04.2021 8 https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/09/verba-para-fiscalizacoes-trabalhistas-cai-pela-metade-no-governo-bolsonaro.shtml. Acesso em 21.04.2021. 7 Conflitos no Campo Brasil 2020 partir de 2019, a quantia foi reduzida abruptamente para R$ 29,3 milhões, em média, o menor valor de toda a série histórica do Sistema de Planejamento e Orçamento do Ministério da Economia, iniciada em 2013. oca do Paraná, na cebola de Santa Catarina; está na laranja de São Paulo, no milho do Rio Grande do Sul, no sisal da Bahia. O trabalho escravo está onipresente e precisa ser enfrentado. O descaso dos governos pós-golpe com a política repressiva pode ser traduzido em números: de acordo com os registros da Comissão Pastoral da Terra, de 2016 a 2020 foram resgatados, em média anual, 686 trabalhadores submetidos à escravidão contemporânea, quantitativo bastante inferior à média de 1995 a 2015, superior a 2 mil trabalhadores resgatados por ano. Linhas conclusivas Nada obstante os baixos números, os registros da CPT deixam evidente a perpetuação do problema em território nacional e a necessidade de se fortalecer o aparato de fiscalização preventiva e repressiva. Afinal, o trabalho escravo contemporâneo se faz presente em todos os estados da Federação e nas mais distintas atividades econômicas: está na extração de madeira do Amazonas, nas carvoarias de Goiás, na pecuária do Maranhão; está no café de Minas Gerais, na soja do Mato Grosso do Sul, no garimpo do Pará; está na carnaúba do Piauí, na mandi- 9 https://sit.trabalho.gov.br/radar/. Acesso em 21/04/2021. Os cortes em setores essenciais à proteção de hipossuficientes e vulneráveis são a tônica dos governos pós-golpe. Os elevados cortes orçamentários em áreas prioritárias e o sucateamento da auditoria do trabalho têm colocado em xeque todas as políticas preventivas e repressivas de combate ao trabalho escravo adotadas pelo Estado brasileiro, até então, uma referência em âmbito externo no enfrentamento à escravidão contemporânea. Em vez de limitar gastos e atrofiar o Estado, seria preciso investir fortemente. Se, passados vinte e cinco anos do início do combate ao trabalho escravo, foram resgatados mais de 55 mil trabalhadores9, ainda há muito o que fazer para devolver a dignidade e a humanidade a tantos que aguardam sua tão sonhada liberdade. 183 Tabela 6 - Conflitos Trabalhistas (2020) 13 1 UF Trabalho Escravo Ocorrências Superexploração Trab. na Denúncia Libertos Menores Ocorrências Trab. na Denúncia Total UF Resgatado Menores Ocorrências Trab. na Denúncia Centro-Oeste DF GO 8 41 40 2 8 41 MS 4 63 63 14 4 63 2 3 16 14 107 MT 2 3 3 14 107 106 10 94 69 10 94 4 37 22 4 37 3 43 43 1 3 43 17 174 134 1 17 174 1 14 11 1 14 PA 9 186 116 9 186 RO 3 9 8 3 9 Subtotal Nordeste AL BA CE MA PB PE PI RN SE Subtotal Norte AC AM AP 1 RR TO Subtotal 3 65 5 1 3 65 16 274 140 2 16 274 31 387 287 5 31 387 Sudeste ES MG RJ SP 4 49 49 4 49 35 436 336 5 35 436 PR 1 5 5 1 1 5 RS 3 5 5 SC 10 103 84 Subtotal Sul 4 3 5 10 103 Subtotal 14 113 94 5 14 113 Brasil 96 1104 810 29 96 1104 *Além destes dados de trabalho escravo rural, houve 16 denúncias de trabalho escravo na área urbana, envolvendo 294 trabalhadores, dos quais 230 foram resgatados. Conflitos no Campo Brasil 2020 Trabalho escravo e superexploração do trabalho no Brasil em tempos de pandemia Cesar Sanson1 Introdução O relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Conflitos no Campo Brasil 2020, particularmente tomando como referência o mundo do trabalho, precisa ser lido à luz da história do trabalho no Brasil, que se traduz numa história de violência contra os trabalhadores, agravada neste momento pela pandemia do coronavírus. A sociedade do trabalho brasileira sempre se caracterizou por sua histórica, duradoura e permanente exclusão de milhares de pessoas. O DNA que compõe e recompõe a sociedade do trabalho brasileira é a do seu passado escravocrata, que se perpetua nas reincidentes manifestações de flagrantes desrespeitos à dignidade de milhares de trabalhadores. Como revela Caio Prado Jr. (2000), no Brasil se desenvolveu um sistema produtivo voltado apenas para a satisfação dos interesses de poucos, de uma elite gananciosa, quase sempre subordinada ao capital de fora. Esses poucos ele denomina de “setor orgânico”. Por outro lado, para que o setor orgânico possa desfrutar dessa condição de privilégios faz-se necessário um “setor inorgânico” que se constitui como apêndice do setor orgânico. Aqui se situam os milhares de trabalhadores arrastando-se diariamente em sua miserável condição de vida, convivendo com altos índices de desemprego, gigantesca informalidade e baixos rendimen- tos, fazendo com que muitos desses flertem com a fome. Fato inconteste é que, tristemente, no que toca ao mundo do trabalho, caracterizamo-nos muito mais como uma sociedade estamental do que de classes. Essa perversidade se traduz no fato de que, na condição estamental, não há direitos. Pior ainda: há uma negação do direito a ter direitos. Ao menos na sociedade de classes parte-se do pressuposto de um direito reservado aos trabalhadores, o direito de trocar a sua mão de obra por um rendimento ou ainda de se negar a determinadas condições de trabalho que atentem contra a sua dignidade. A condição estamental vem se acentuando por meio do sistemático e reiterado ataque aos direitos dos trabalhadores, particularmente nos últimos três a quatro anos. Está em curso um desmonte sem precedentes de toda a legislação de proteção aos trabalhadores, de destroçamento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Previdência Social. A ordem do capital é desregulamentar. Essa realidade manifesta-se por meio da alteração das normas que se ajustam às condições do mercado: contrato de trabalho, remuneração e jornada de trabalho. É nesse contexto que deve ser compreendida a lei da terceirização e a reforma trabalhista, ambas de 2017. Essas reformas não foram feitas para gerar mais empregos, como mentirosamente argumentaram os empresários, mas para atender aos interesses do capital. 1 Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. 185 Faz-se necessário aqui um recorte para dialogar com o relatório da CPT Conflitos no Campo Brasil 2020. É de amplo conhecimento que, em seu nascedouro, o direito ao trabalho e o acesso à previdência social foram reservados apenas aos trabalhadores urbanos. Quando Vargas criou a CLT, em 1943, o seu rol de direitos era apenas destinado aos trabalhadores urbanos, assim como o direito à sindicalização e à previdência social. Aos trabalhadores rurais tudo isso foi negado. Vargas, fiel a sua origem de latifundiário, não ousou confrontar o poder das oligarquias da qual fazia parte. Com isso, se quer afirmar que, se aos trabalhadores urbanos, sob a perspectiva de direitos, abriu-se uma porta de inclusão, mesmo com limitações, aos trabalhadores rurais ela foi fechada. Associado a isso é preciso nunca esquecer, como nos diz Florestan Fernandes (2006), que a oligarquia rural brasileira sempre foi violenta. No Brasil, destaca o sociólogo, diferentemente dos países centrais e mesmo dos Estados Unidos, assistiu-se a um processo de recomposição das estruturas de poder entre a oligarquia e a burguesia emergente, por meio da conciliação dos interesses dessas duas classes. Tal situação permitiu a associação entre o modelo burguês de dominação e os procedimentos autocráticos e conservadores da oligarquia, o que transformou o Estado brasileiro numa instituição avessa à efetiva participação e inclusão da população em seus destinos. Ou seja, o que caracteriza a nossa elite é uma profunda aversão aos trabalhadores, aos pobres. O governo Bolsonaro é estrato desse agrupamento social que permeia a história brasileira e, sob a perspectiva do trabalho, é emblemático que defenda a ideia de que ao trabalho não se vinculam direitos. A afirmação “trabalho ou direitos” em pleno século XXI é simbólica da história brasileira, uma história de, ao menos no trabalho, da nor- matização da exclusão e da violência social. Os relatórios sobre os conflitos no campo que anualmente a CPT publica nos recordam tristemente que o trabalho escravo e a superexploração do trabalho se tornaram constitutivos à estrutura da dinâmica da organização social do trabalho em nosso país. É a partir dessa perspectiva sócio-histórica que os dados do relatório devem ser compreendidos. Ainda sobre a leitura do relatório, faz-se necessário ter presente que os registros de trabalho escravo e superexploração do trabalho que a CPT nos apresenta são subnotificados e tampouco estão registradas as ocorrências urbanas; ou seja, o tamanho do problema é bem maior e mais grave do que se imagina. A subnotificação, por outro lado, também deve ser interpretada a partir de duas outras dinâmicas recentes: a pandemia da COVID-19 e o desmonte sistemático das estruturas e dos recursos para a fiscalização do trabalho escravo e da superexploração do trabalho no Brasil. As ocorrências registradas, mesmo que muito aquém do que efetivamente representam, são, entretanto, mais do que suficientes para uma amostragem da perversidade e da barbárie que se instalaram na realidade do trabalho na sociedade brasileira. Não é exagero afirmar que bastaria um caso de registro de trabalho escravo para revelar o caráter desviante de determinada sociedade. O que dizer de uma sociedade que transformou uma monstruosidade em algo “normal”? Na sequência, apresentamos uma breve análise dos dados do relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Conflitos no Campo Brasil, ano de 2020, tendo como recorte temporal a década de registros efetivados. A opção pelo recorte temporal decenal deve-se ao fato de que uma leitura mais estrutural Conflitos no Campo Brasil 2020 do que conjuntural permite uma interpretação mais realista daquilo que se constitui a realidade desviante do trabalho no campo brasileiro. Análise dos dados do trabalho escravo – recorte temporal da última década A legislação brasileira, tomando como referência a Lei nº 10.803, de 11 de dezembro de 2003, considera quatro aspectos que configuram trabalho em condições semelhantes à escravidão: 1ª - condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador); 2ª - jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta danos à sua saúde ou risco de vida); 3ª - trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e 4ª - servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). É importante registrar que ao longo dos últimos anos os setores conservadores, particularmente aqueles ligados aos ruralistas, tentam alterar essa legislação. É objetivo desses setores flexibilizar a legislação, deixando-a fluida para que possam descaracterizar o trabalho escravo e fugir das consequências penais imputáveis. Ao mesmo tempo, tentam de forma reiterada extinguir o cadastro “lista suja”, criado por pressão dos movimentos sociais, que relaciona empregadores flagrados explorando trabalhadores. O gráfico 1 registra a quantidade de ocorrências de trabalho escravo por ano num recorte temporal de uma década (2011-2020). Os números revelam 1.160 ocorrências, envolvendo 17.647 trabalhadores e 10.506 libertos. Os dados são demonstrativos da regularidade e da permanência dessa condição de trabalho no território rural brasileiro. A incidência da redução de ocorrências a partir de 2016 pode estar associada ao fato de que nesse ano houve uma ruptura institucional no país com a deposição da presidente Dilma Rousseff e início do governo Michel Temer; na sequência com o governo Bolsonaro, viu-se que as estruturas, os mecanismos e os instrumentos de fiscalização do trabalho escravo começaram a ser fragilizados. É uma hipótese que demanda mais estudos e pesquisas, mas guarda certa razoabilidade na medida em que as forças-tarefas que desenvolviam as atividades de fiscalização perderam potência. Gráfico 1: Ocorrências de trabalho escravo 2011-2020 Fonte: Cedoc 25/03/2021. Dom Tomás Balduino - CPT - Nesse contexto, é grande a probabilidade de que a subnotificação de casos tenha crescido, uma vez que os interesses dos ruralistas ganharam força na administração do governo federal a partir de 2019. Um dos acontecimentos mais emblemáticos do aparelhamento do Estado pelos interesses do agronegócio foi a fala do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, em que afirmou que o governo deveria aproveitar-se da repercussão da pandemia da COVID-19 na imprensa para “passar a boiada”, ou seja, atropelar toda e qualquer legislação restri- 187 tiva à exploração do meio ambiente, desfazê-la e mutilá-la com o objetivo de favorecer os interesses dos ruralistas. Por outro lado, o discurso presidencial sempre foi o de relativizar o desmatamento, a invasão de territórios indígenas, a exploração de Unidades de Conservação etc., estimulando, dessa forma, práticas ilícitas. É inegável a sensação de impunidade entre setores do agronegócio brasileiro, que passaram inclusive a intimidar a fiscalização dos profissionais de instituições como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do antigo Ministério do Trabalho. As três coisas combinadas – ataques à legislação ambiental, fragilização da fiscalização e estímulo indireto a práticas criminosas – provavelmente aumentaram o número de casos caracterizados como trabalho escravo, mas que, pelas razões expostas acima, acabam sendo subnotificados. Gráfico 2: Trabalho escravo por região 20112020 Fonte: Cedoc Dom Tomás Balduino – CPT – 25/03/2021. O gráfico 2 registra o maior número de ocorrências de trabalho escravo na Região Norte (429 casos). O dado é compreensível quando se considera que há um processo contínuo de expansão do capitalismo brasileiro na região, particularmente na Amazônia Legal. A região já foi palco de um primeiro ciclo de exploração, nos anos 1970, a partir da tese da geopolítica de segurança dos milita- res que decidiram ocupá-la com o projeto de transferência de populações para a região. O ciclo desenvolvimentista em curso na região neste momento, entretanto, é incomparavelmente maior, e o aumento da violência e dos impactos ambientais e sociais na região está relacionado a essa nova dinâmica. A região se constituiu numa plataforma de exportação de commodities – primarização da economia – sobretudo para outros países. Logo, a incidência de um maior número de casos de trabalho escravo na região deve-se a essa dinâmica. Quando se somam as ocorrências do Centro-Oeste (188 casos) com as ocorrências do Norte (429 casos) – regiões marcadamente caracterizadas pelo latifúndio e pela monocultura – chegamos a 617 registros, ou seja, mais de 50% dos casos na última década de trabalho escravo se concentram nessas duas regiões. Por outro lado, é expressivo o número de ocorrências de trabalho escravo na Região Nordeste (241 registros), o que não chega a ser surpreendente, considerando que se trata de uma região de forte herança coronelista na qual há uma forte cultura de desrespeito aos direitos dos trabalhadores rurais. Mesmo no “rico” Sudeste, é surpreendente o registro de ocorrências (198 casos). Verifiquemos, na sequência, em que tipologias maiores incidem os casos de trabalho escravo. Análise dos tipos de trabalho escravo 2011 a 2020 Os gráficos 3 e 4 registram o número de ocorrências por tipos de trabalho escravo ao longo da última década (2011-2020), distribuídas por ano. No gráfico 3, tomando como referência apenas o número superior a 50 ocorrências ao longo da última década, verifica-se que a maior incidência de trabalho escravo se concentra em atividades econômicas como Conflitos no Campo Brasil 2020 a pecuária (437 casos), carvoaria (161 casos), café (69 casos). O gráfico 4, por sua vez, registra as ocorrências por tipos de trabalho escravo até 50 casos. Sobressaem aqui atividades como desmatamento (49 casos), extrativismo (43 casos), soja (31 casos), outras lavouras (27 casos), eucalipto (25 casos), garimpo de ouro e cobre (23 casos), olaria (21 casos), agrotóxicos, algodão (18 casos), serviços gerais (17 casos) e erva-mate (15 casos). Gráfico 5: Trabalho escravo na pecuária (2011 – 2020) Gráfico 3: Tipos de trabalho escravo – registros acima de 50 ocorrências (2011 – 2020) Fonte: Cedoc Dom Tomás Balduino – CPT – 25/03/2021. Fonte: Cedoc 25/03/2021. Dom Tomás Balduino – CPT – Gráfico 4: Tipos de trabalho escravo – registros até 50 ocorrências (2011 – 2020) Fonte: Cedoc 25/03/2021. Dom Tomás Balduino – CPT – Chama atenção, quando se toma como referência os gráficos 3 e 5, a quantidade exponencial de situações de trabalho escravo na pecuária, particularmente na Região Norte. As reiteradas ocorrências nessa atividade estão associadas (437 registros) à contínua valorização da commodity bovina, uma das principais na pauta da exportação internacional brasileira. É grande a probabilidade de que outras situações de trabalho escravo, como a roçagem e o desmatamento, para ficar em duas, associem-se, muitas vezes, à atividade pecuária. Gráfico 6: Trabalho escravo em carvoarias (2011 – 2020) Fonte: Cedoc 25/03/2021. Dom Tomás Balduino – CPT – 189 Outra tipologia de trabalho escravo que chama a atenção pelo alto número de incidência e reincidência regular ao logo da década é o trabalho escravo em carvoarias (161 casos), quase sempre clandestinas. Destaca-se aqui que o número maior de registros ocorre no Sudeste (63 casos), com maior incidência em Minas Gerais (59 casos), em função de que, efetivamente, se trata da região de maior mercado consumidor dessa commodity. O trabalho escravo em carvoarias se constitui em uma das situações que impõe grande sofrimento aos trabalhadores por se exporem ao calor, à fumaça, à fuligem, ao pó, ao carregamento excessivo de peso etc. uma linha tênue entre superexploração do trabalho e trabalho escravo. Novamente, faz-se necessário destacar aqui que os registros de superexploração no trabalho são subnotificados, ou seja, a quantidade de casos é infinitamente maior, ainda mais numa conjuntura de altíssimo desemprego e informalidade e de incentivo à burla de direitos, preconizada pelo próprio governo. As ocorrências registradas pelo relatório são suficientes, entretanto, para dar uma amostra do tamanho do problema. Gráfico 7: Conflitos trabalhistas por ramo de atividade (2011-2020) Superexploração no trabalho O relatório Conflitos no Campo Brasil 2020 apresenta também registros caracterizados como superexploração no trabalho. Essa categoria corresponde a situações de flagrantes desrespeitos aos direitos dos trabalhadores, como ausência de contrato de trabalho, não pagamento ou pagamento parcial de salário ou de não pagamento ou pagamento parcial acordado por empreitada, jornadas de trabalho excessivas, não pagamento de horas extras, desvio de função da atividade contratada, condições de trabalho penosas como insalubridade, ausência de equipamentos de proteção individual, exposição a agrotóxicos, acidentes de trabalho etc. Muitas dessas situações, principalmente quando os trabalhadores se insurgem contra elas, derivam para afastamento sumário do trabalho, humilhações, intimidações, ameaças de morte, tentativas de assassinato e até mesmo mortes, como destacam os registros do relatório. O relatório registrou, nos últimos dez anos, 80 casos de superexploração no trabalho no campo brasileiro, envolvendo um total de 1.119 trabalhadores em atividades como café, cana-de-açúcar, carcinicultura, carvoaria, eucalipto, garimpo, laranja, lavoura, madeira, mineração, pecuária, roçagem e serviços gerais. O relatório identifica o município em que aconteceu o registro, a fazenda, a data e o tipo de superexploração. A superexploração no trabalho é acompanhada, muitas vezes, da ausência de uma dieta alimentar razoável, de condições de moradia deficitárias, de negligência com problemas de saúde etc. Não é exagero afirmar que, em muitos casos, se configura Os dados evidenciam que os maiores casos de superexploração estão, sobretudo, associados à pecuária (28 casos). Assim como no trabalho escravo, essa atividade econômica, realizada muitas vezes de forma clandestina, é um foco de atos ilícitos praticados pelos Conflitos no Campo Brasil 2020 “empregadores”. Chama a atenção também o registro de 12 ocorrências na atividade cana-de-açúcar, um setor tradicionalmente vinculado a flagrantes desrespeitos aos direitos dos trabalhadores. Em ambos os casos e também em muitos outros, é chocante perceber pelos dados que muitos dos conflitos resultaram em ameaças de mortes e até mesmo mortes. Tal desfecho é bastante típico da violência da burguesia agrária brasileira, que sequer, minimamente, assimilou as regras civilizatórias de respeito à vida. Mata-se porque não se quer respeitar direitos. O ganho vale mais do que a vida. Não é gratuito que se associem setores do ruralismo brasileiro ao atraso e não ao conservadorismo. Mais do que conservadores, setores do patronato no campo são atrasados. Gráfico 8: Incidência de conflitos trabalhistas por região (2011-2020) Percebe-se pelo relatório, acompanhando a mesma dinâmica do trabalho escravo, que a maior incidência de superexploração de trabalho ocorre na Região Norte do país, que computa 51 (64%) das ocorrências. Não surpreende esse dado, uma vez que é notória, na Região Norte, a manifestação dos maiores conflitos agrários, resultantes de uma estrutura fundiária concentradora de terra e renda, de distâncias incomensuráveis, ausência de fiscalização, reiteradas práticas de violência e sentimento amplo de impunidade. Pandemia da COVID-19 e o trabalho A pandemia do novo coronavírus escancarou ainda mais a vulnerabilidade em que vivem os trabalhadores. Entre as maiores vítimas da crise sanitária estão aqueles que já se encontravam em condições de vida e trabalho precárias. A crise da pandemia tornou mais grave os indicadores de desigualdade e pobreza em nosso país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dados 2021, 40 milhões de pessoas encontram-se na pobreza, com renda per capita de até R$ 89,00 por mês, sendo que 10 milhões estão em situação de insegurança alimentar grave, ou seja, passam fome. A postura inconsequente, irresponsável, desastrosa e negacionista do governo federal ao desdenhar da gravidade da pandemia, associada ao desmonte de políticas públicas, ao rompimento de diálogo com a sociedade civil – lembremos aqui da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) – agravou a situação. Acrescente-se a isso tudo a letargia e insensibilidade do governo em adotar planos emergenciais de combate às consequências sociais da crise sanitária. O Auxílio Emergencial intermitente e de valor reduzido, particularmente em sua segunda versão, apesar de mitigar a dramática situação, tem sido insuficiente para a subsistência de milhares de brasileiros. Essa condição de penúria empurra milhares a se exporem ao vírus para uma garantia mínima de renda. Em muitos casos, é a insensibilidade dos empregadores, sem adoção de cuidados mínimos, que ameaça a integridade dos trabalhadores, como se viu nos casos dos frigoríficos espalhados pelo Brasil. Nesse contexto geral, é preocupante a postura das entidades representativas dos interesses do agronegócio brasileiro. A Confe- 191 deração da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e suas filiadas regionais, apesar de cuidadosos pronunciamentos públicos, não escondem que seu objetivo é “não parar”. O Brasil é o maior produtor mundial de carne bovina e de frango, está entre os maiores produtores de soja e a produção dessas commodities, entre outras, tem dado retorno financeiro gigantesco aos produtores rurais em função da desvalorização do real e consequente valorização do dólar. O agronegócio é um dos pouquíssimos setores que, ao contrário dos demais, ampliou os seus ganhos em plena pandemia. ato criminoso. Se essa realidade dramática acontece num setor formalizado da economia nacional, é de se imaginar que outras situações de descaso estejam ocorrendo Brasil afora, sobretudo em áreas rurais em que o poder das oligarquias se sobrepõe ao poder do Estado. Portanto, é bastante razoável supor que à superexploração a que são submetidos milhares de trabalhadores no campo, acrescenta-se, nesse momento, a dramaticidade da pandemia do coronavírus. Conclusão Os produtores rurais defendem de forma veemente a exclusão de suas atividades das medidas de isolamento social, utilizando o argumento de que a sua eventual paralisação ameaça o abastecimento das cidades. Destaque-se que, na maioria dos casos, a produção não está destinada ao mercado interno e sim ao mercado externo. Como justificar os preços estratosféricos do óleo de soja comestível e da carne nos supermercados, num país que se arvora como o maior produtor mundial dessas commodities? Um caso elucidativo dessa sanha gananciosa é o risco à vida a que são submetidos os trabalhadores da indústria de processamento de carnes, os trabalhadores de frigoríficos. Trata-se do setor da indústria de transformação com maior incidência de contaminação do coronavírus. Mais de 60 frigoríficos – ao longo de 2020 e 2021 – em 11 estados do país foram ou estão sendo investigados pelo Ministério Público em função da falta de condições adequadas de prevenção à doença. Gigantes do agronegócio como JBS e BRF (antiga Sadia) aglomeram milhares de trabalhadores em ambientes fechados e sem distanciamento mínimo. É grande a mortandade de trabalhadores pela COVID-19 em frigoríficos e quando os dados vierem à tona serão surpreendentes. Espera-se que responsáveis respondam por esse O relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Conflitos no Campo Brasil é revelador da barbárie que se instalou na sociedade do trabalho no país. Os dados do último decênio mostram um processo contínuo e regular de desrespeito aos direitos e dignidade dos trabalhadores rurais. A situação piorou ainda mais na última metade da década em função do agressivo ataque aos direitos dos trabalhadores e do acelerado desmanche da legislação normativa de proteção aos trabalhadores. No campo brasileiro, não é exagero afirmar que os trabalhadores rurais se encontram largados à própria sorte, considerando-se que foram literalmente abandonados pelo Estado. A postura, os discursos, as práticas e as iniciativas de leis do governo Bolsonaro pendem todas para o lado dos grandes proprietários de terra, dos fazendeiros, dos ruralistas, do agronegócio. Pior, o Estado foi aparelhado por esses setores e há um processo sistemático de desmonte de toda e qualquer proteção aos trabalhadores, de interrupção da Reforma Agrária, paralisia de demarcação de territórios quilombolas e indígenas. Na realidade, anda-se para trás, procura-se desmanchar aquilo que já se encontrava estabelecido como direitos. Simultaneamente ao aparelhamento do Es- Conflitos no Campo Brasil 2020 tado, assistiu-se à fragilização de todos os instrumentos de fiscalização e coibição aos desmandos praticados no campo brasileiro, relacionados aos abusos cometidos contra trabalhadores rurais, povos indígenas, quilombolas e toda população de comunidades tradicionais. A aparente redução de casos de trabalho escravo da metade do último decênio para cá pode estar subnotificada para além da amostragem histórica, considerando-se os fatos anteriormente expostos, ou seja, a ausência da fiscalização. Os efeitos deletérios que vemos nesses últimos cinco anos somente não têm sido maiores em função da ação dos próprios movimentos sociais e do Ministério Público. e na cidade. De uma hora para outra, milhares de trabalhadores se viram expostos a um vírus letal; muitos foram obrigados a continuar trabalhando mesmo contra a sua vontade, outros tantos perderam o seu trabalho e milhares ficaram sem renda. Referências FERNANDES, F. A revolução burguesa no Brasil. São Paulo: Globo, 2006. PRADO Jr., C. Formação do Brasil contemporâneo. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Publifolha, 2000. http://www.mpf.mp.br/ Acrescente-se a tudo isso a chegada da pandemia do coronavírus que tornou ainda mais difícil a vida dos trabalhadores no campo https://www.ibge.gov.br/ Foto: Rafael Vilela - Mídia Ninja Violência contra a pessoa Conflitos no Campo Brasil 2020 Tabela 7 - Violência Contra a Pessoa (2020) a37UF Conflitos* Pessoas envolvidas Assassinatos Tentativas de Assassinatos Mortos em conseqüência Ameaçados de Morte Torturados Presos Agredidos Centro-Oeste DF 3 232 GO 37 12041 1 MS 106 66567 2 9 MT 193 64483 3 2 Subtotal 339 143323 3 2 3 10 15 4 1 Nordeste AL 19 6776 BA 165 78294 CE 18 19176 1 MA 210 86985 PB 20 31508 PE 103 37136 21 1799 RN 4 3636 SE 31 4044 591 269354 6 13 AC 59 17876 1 5 AM 89 62034 5 3 AP 62 15232 PA 288 146102 1 1 1 PI Subtotal 5 1 3 22 10 36 1 3 3 3 7 1 1 1 1 75 6 10 Norte 1 RO 143 55333 1 RR 29 67224 2 TO 59 17261 729 381062 Subtotal 7 1 42 18 5 6 1 2 10 27 38 1 2 1 10 10 8 78 6 50 38 Sudeste ES MG RJ SP Subtotal 19 8984 187 29939 28 37264 6 2 1 1 2 1 1 8 3 42 7125 276 83312 1 1 Sul PR 43 11713 RS 40 14525 SC 36 10855 Subtotal Brasil 37 9 1 3 3 119 37093 1 9 2054 914144 18 35 3 9 159 9 1 3 69 54 *Número de conflitos e de pessoas envolvidas refere-se à soma das ocorrências de conflitos por terra, água e trabalho. 195 A criminalização dos movimentos que lutam por terra, água e meio ambiente Deborah Duprat1 Toda a história do Brasil poderia ser escrita a partir de distintas formas de violência que assolam o país desde a sua origem: o episódio da conquista e seus efeitos devastadores sobre as populações indígenas; a escravidão; a violência da exploração extrativista sem limites; a violência epistemológica da alfabetização, que impõe a língua dos dominantes e seus valores como universais; a violência da formação do Estado nacional, em que a homogeneidade por ele pressuposta vai ser expressão do poder colonial. A essas formas de violência histórica e fundacional, agregam-se aquelas que derivam da violência de classe, de gênero, de orientação sexual e de tantas outras, de tal forma que é possível dizer que a violência sistêmica está na base da organização da sociedade brasileira. A Constituição de 1988 busca superar esse passado, com muita ênfase na luta por igualdade, contra a marginalidade das culturas não dominantes e contra a destruição da natureza. O artigo 3º da Constituição da República é uma espécie de convocação de uma coletividade que, pela primeira vez, presta contas de um passado colonial e escravocrata. De fato, nesse artigo, há uma ideia genuinamente utópica de uma sociedade “livre, justa e solidária”, que se propõe a “erradicar a pobreza e a marginalização”, bem como a reduzir todas as desigualdades. É uma sociedade voltada, no seu conjunto, a “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quais1 2 quer outras formas de discriminação”. O princípio da solidariedade ali inscrito não se traduz em consensos permanentes e neutralidade dos conflitos. Muito ao contrário, uma sociedade plural é uma sociedade atravessada por visões de mundo contrapostas, mas a solidariedade convoca a que as divergências se resolvam num plano em que não se faça uso da violência. Por isso, o reforço das liberdades expressivas no seu texto. Sabe-se que a Constituição de 1988 é um momento inaugural de direitos, cuja concretização seguirá sendo objeto de disputa e de luta contra a persistência de uma ordem social ainda bastante desigual. O Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas para os Defensores de Direitos Humanos, em seu Informe A/62/2252, de agosto de 2007, ressaltou, entre outros pontos, que: Ao longo da história, os protestos e manifestações foram agentes de mudança e fatores importantes que contribuíram para a promoção dos direitos humanos. Em todas as regiões do mundo e em todas as épocas da história, defensores anônimos e ativistas reconhecidos lideraram e inspiraram movimentos de protesto que prepararam o terreno para as conquistas alcançadas na esfera dos direitos humanos. Em países como o Brasil, de um longo passado de privilégios e de desigualdades abis- Advogada e Subprocuradora-Geral da República aposentada. Disponível em https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N07/457/26/PDF/N0745726.pdf?OpenElement Conflitos no Campo Brasil 2020 sais, as garantias de reunião, associação, manifestação e protesto são absolutamente fundamentais para assegurar que movimentos sociais levem adiante a implementação do projeto constitucional. (inciso XLI), racismo (XLII), tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e terrorismo (XLIII) e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático (XLIV). Como se trata de um processo agônico, de disputa, ele, via de regra, se desenvolve de modo a desestabilizar certezas, sempre provocando incômodos. E tem também formas performáticas, alegóricas, de se representar. Lutas feministas costumam apresentar seus corpos nus como denúncia do patriarcado. Gays, lésbicas, travestis e transexuais tornaram famosas as “paradas gays”, protesto contra a condenação de seus desejos à invisibilidade dos “armários”. Negros e negras ostentaram toda a beleza da sua negritude e recusaram os padrões estéticos dominantes. Povos indígenas e quilombolas voltaram a ocupar seus territórios ancestrais. Trabalhadores, no campo e na cidade, ocupam imóveis ociosos, denunciando o descumprimento da função social da propriedade e a não implementação do direito à reforma agrária e à moradia. O direito penal, portanto, passa a ter como finalidade e limite os próprios direitos fundamentais: presta-se à defesa desses e não pode ser usado de modo a diminuir ou neutralizar esses mesmos direitos. Ou seja, o direito penal não pode ser usado para inibir lutas legítimas por direitos. A Corte Interamericana tem também importantes precedentes sobre o tema. Um deles é o “Caso Escher e outros vs Brasil3”, que trata da interceptação de linhas telefônicas das organizações sociais Adecon e Coana, ligadas ao MST na luta pela reforma agrária no País, e sua posterior divulgação na imprensa. A Corte endossou a conclusão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de ofensa ao direito de reunião ou associação, com previsão no artigo 16.1 da Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”): Por isso, foi preciso redirecionar o direito penal, historicamente voltado a criminalizar segmentos sociais subalternizados. A Constituição de 1988 tratou de forma muito econômica o direito penal. Toda a sua disciplina está contida no artigo 5º, o mesmo que trata dos principais direitos e garantias fundamentais. Significa dizer que houve uma opção por um direito penal de caráter residual, que teria por objeto condutas que comprometessem seriamente o arranjo constitucional, assentado, em especial, nos princípios da dignidade da pessoa humana, do pluralismo social e da solidariedade, todos eles conformando a democracia nacional. É por tal razão que o artigo 5º contém ordens de criminalização ao legislador ordinário em relação à “discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” 165. A Comissão destacou “a obrigação do Estado de não interferir no exercício do direito de reunião ou associação, [e] a obrigação de adotar, em certas circunstâncias, medidas positivas para assegurar [seu] exercício efetivo”. Alegou que as restrições à liberdade de associação constituem “graves obstáculos à possibilidade de as pessoas reivindicarem seus direitos, darem a conhecer suas solicitações e promoverem a busca de mudanças ou soluções aos problemas que as afetam”. Ainda, “a intervenção arbitrária das comunicações de pessoas [pertencentes a uma associação] restringe não somente a liberdade de associação de um indivíduo, mas também o direito e a liberdade de determinado grupo de associar-se livremente, sem medo ou temor”. A liberdade para associar-se e 3 Disponível em http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_200_por.pdf. Acesso em janeiro de 2019. 197 buscar certos fins coletivos é indivisível, de modo que uma restrição à possibilidade de associar-se representa diretamente um limite ao direito da coletividade de alcançar os fins aos quais se propõe. As forças de segurança do Estado podem ver-se em necessidade de realizar operações de inteligência, de acordo com a lei, para combater o crime e proteger a ordem constitucional. Contudo, tais ações são legítimas quando constituem uma medida estritamente necessária para salvaguardar as instituições democráticas e quando existem garantias adequadas contra os abusos. No presente caso, “a interceptação, o monitoramento e a gravação das comunicações telefônicas das vítimas foram realizados com o objetivo de exercer o controle de suas atividades associativas, [e] a publicação dessas comunicações, resguardadas por segredo de justiça, foi efetuad[a] expressamente para deslegitimar o trabalho das associações de que faziam parte [as vítimas]”. Em virtude “da natureza de sua atividade, e da existência de uma tendência de perseguição contra os defensores e representantes dos trabalhadores sem terra, […] a Comissão consider[ou] que as intervenções, o monitoramento e a publicação d[as] informações em questão configuraram um modo de restrição velada à liberdade de associação [das vítimas]”. Com base no exposto, solicitou à Corte que declare a violação ao artigo 16 da Convenção Americana. Ainda, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em sentença de 29 de maio de 2014, caso Norin Catrimán e outros vs Chile4, julgou contrária à Convenção Americana a lei chilena que possibilitou a condenação de membros do povo indígena Mapuche que protestavam pela recuperação de suas terras ancestrais e pelo uso e gozo dos recursos naturais ali existentes. Essa colocação topográfica do direito penal 4 na Constituição de 1988 tem ainda um outro sentido: o direito penal não é ferramenta de segurança pública, que tem capítulo próprio. Convém lembrar a literalidade do caput do artigo 144: “[a] segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos […]” (destaque acrescido). A “responsabilidade de todos” é uma expressão exatamente do princípio da solidariedade inscrito no artigo 3º da Constituição. Todos se reconhecem entre si como sujeitos de igual direito e consideração, afastando o recurso à violência como possibilidade relacional. Daí por que a política de segurança pública, no sentido da “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, só possa ser exercida por meio dos órgãos ali enumerados. Houve um investimento constitucional na capacitação das polícias para assegurar o compromisso da convivência pacífica: organização em carreira e remuneração mediante subsídios (art. 144, § 9º), tal como os membros de Poder, os detentores de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais. Essa polícia deve ser treinada para, em sua atuação, causar o menor dano possível. O relatório de conflitos da CPT de 2020 revela que o Brasil atual está mais próximo de 1500 do que de 1988. Em diversas regiões do país, indígenas, trabalhadores rurais sem terra, quilombolas, ribeirinhos, geraizeiros, pescadores artesanais, vazanteiros, camponeses de fundo e fecho de pasto são vítimas de processos de criminalização por conta de lutas, principalmente por terra e água. Os documentos juntados nessa publicação também permitem concluir por uma espécie de associação, ainda que tácita, en- http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/09/142788b09442cde14d1b005c1920ccc0.pdf Conflitos no Campo Brasil 2020 tre sistema de Justiça, forças policiais e poder econômico. Gráfico 1 Fonte: Cedoc Dom Tomás Balduino – CPT – 16/04/2021. Gráfico 2 Fonte: Cedoc 16/04/2021. Dom Tomás Balduino – CPT – Os gráficos 1 e 2 possibilitam analisar o processo de criminalização que pesa sobre os povos do campo, a partir da espacialidade e das categorias afetadas. A concentração das ocorrências em quatro Estados da região Norte e no Maranhão (77,4%) evidenciam a prevalência da Amazônia Legal, o 5 que pode estar relacionado não apenas com a histórica e grave conflitividade fundiária no espaço amazônico, mas também com a política do atual governo federal, que colabora para promover a perseguição a comunidades campesinas e tradicionais. Nesse sentido, e não por acaso, entre os grupos vitimados, “sem terra” e “posseiros”, concentraram 76,2% dos casos, um indício de que a luta pelo direito à terra como bem coletivo e indispensável para promoção da justiça social, é tratada pelo poder público como ação delinquencial. Em 2021, a CIDH produziu um relatório concernente à “Situação dos direitos humanos no Brasil”5, resultado de missão ao país em 2018. Ali se consigna que, apesar do importante marco constitucional, o país segue em contexto de “discriminação estrutural”, inclusive de natureza socioeconômica, e com muita violência. No item 80 do relatório, consta que “a CIDH se reuniu com uma delegação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a qual informou sobre tentativas sucessivas de criminalizar suas lideranças”. E, após a visita da Comissão, tudo piorou, com a chegada ao poder de Jair Bolsonaro. São reiteradas as suas declarações no sentido de não demarcar áreas indígenas e quilombolas e tampouco destinar qualquer imóvel à reforma agrária. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno, publicou mensagem em rede social acusando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) de crime de lesa-pátria6, com referência expressa à pessoa de Sônia Guajajara, liderança indígena conhecida internacionalmente. Não se trata apenas de discurso, mas de um projeto de governo totalmente associado às http://www.oas.org/pt/cidh/jsForm/?File=/pt/cidh/prensa/notas/2021/050.asp https://blogs.correiobraziliense.com.br/4elementos/2020/09/18/lesa-patria-apib-responde-a-acusacao-do-general-heleno-em-rede-social/ 6 199 ideias mais caras ao neoliberalismo: a desregulação, a precarização de direitos e a entrega de bens públicos ao mercado. No entanto, ele não está só. O sistema de Justiça vem, pouco a pouco, naturalizando o fato de que lutar por direitos é crime. O Padre Amaro, por exemplo, teve a sua prisão referendada por várias instâncias do Poder Judiciário, e, ao final, quando o STJ lhe concedeu habeas corpus, foram impostas várias condições – uma delas, a de se afastar da luta. Significa dizer que jamais, desde a Constituição de 1988, foi tão necessária a luta como nos momentos atuais. O relatório de Conflitos da CPT de 2020 mostra o seu custo pessoal, com perseguição e criminalização de lideranças. É óbvio que o cenário é de suspensão do regime da Constituição de 1988 – na prática, um estado de exceção permanente, de que nos fala Giorgio Agamben na obra “Estado de Exceção”. Mas também de muita covardia. Com a chegada da Covid-19 no país, além de assegurar que os territórios estivessem livres de invasão e da consequente expansão da pandemia, indígenas, quilombolas, camponesas e camponeses de um modo geral, tiveram que conviver com mortes, doenças e medo. Criminalizá-los nesses tempos diz muito de quem os acusa. Conflitos no Campo Brasil 2020 Tabela 8 - Assassinatos (2020) Municípios Nome do Conflito Data Nome da Vítima Ramal São Joãozinho 26/10/2020 Claudomir Bezerra de Freitas Vítimas Idade Categoria Acre Rio Branco Subtotal 1 52 Assentado 1 Amazonas Boca do Acre P. A. Monte Borba Nova Olinda do Norte Advogado/ a 18/02/2020 Fernando Ferreira da Rocha 1 55 PAE Abacaxis 1 e 2/Terra Preta e Outras 07/08/2020 Josimar Moraes Lopes 1 26 Indígenas PAE Abacaxis 1 e 2/Terra Preta e Outras 09/08/2020 Vanderlânia de Souza Araújo 1 34 Ribeirinho Nova Olinda do Norte PAE Abacaxis 1 e 2/Terra Preta e Outras 09/08/2020 Anderson Barbosa Monteiro 1 Ribeirinho Nova Olinda do Norte PAE Abacaxis 1 e 2/Terra Preta e Outras 09/08/2020 Mateus Cristiano Araújo 1 16 Ribeirinho Subtotal 5 Bahia Camamu Com. Quilombola Barroso 08/05/2020 Antônio Correia dos Santos, Antônio do Barroso Subtotal 1 Quilombola 1 Maranhão Arame T. I. Arariboia/92 Aldeias/Etnias Guajajara, Gavião e Guajá/Barreira Sanitária 31/03/2020 Zezico Rodrigues Guajajara 1 Indígenas Arari Povoado Cedro 05/01/2020 Celino Fernandes 1 Quilombola Arari Povoado Cedro 05/01/2020 1 Quilombola Centro do Guilherme T. I. Alto Turiaçu 03/08/2020 Kwaxipuru Kaapor 1 32 Indígenas Junco do Maranhão Com. Vilela/Gleba Campina 15/08/2020 Raimundo Nonato Batista Costa 1 56 Posseiro Wanderson de Jesus Rodrigues Fernandes Subtotal 5 Pará Ourilândia do Norte Fazenda Mil e Duzentos 22/02/2020 Raimundo Paulino da Silva Filho, Paulino do PT* Subtotal 1 Sem Terra 1 Paraná Diamante D'Oeste T. I. Ava Guarani/Aldeia Tekoha Itamarã 08/03/2020 Virgínio Tupa Rero Jevy Benites Subtotal 1 24 Indígenas 1 Rio de Janeiro São Pedro da Aldeia Acamp. Emiliano Zapata/Faz. Negreiros 08/07/2020 Carlos Augusto Gomes, Mineiro Subtotal 1 58 Sem Terra 1 Rondônia Jaru T. I. Uru-Eu-Wau-Wau/Barreira Sanitária 18/04/2020 Ari Uru Eu Wau Wau Subtotal 1 32 Indígenas 1 Roraima Alto Alegre T. I. Yanomami/Apiauí/Papiu/Yawaripé 12/06/2020 Original Yanomami 1 24 Indígenas Alto Alegre T. I. Yanomami/Apiauí/Papiu/Yawaripé 12/06/2020 Marcos Arokona 1 20 Indígenas Subtotal Total 2 18 Foto: Juliana Pesqueira Conflitos agrários e massacres no campo na Nova República: Um balanço no marco dos 35 anos dos relatórios da CPT Alexandre Bernardino Costa, Claudio Lopes Maia1 André Felipe Soares de Arruda,Carla Benitez Martins, Diego Augusto Diehl, Euzamara de Carvalho, Gladstone Leonel da Silva Junior, José Humberto de Góes Junior, Maria José Andrade de Souza2 1 Coordenadores acadêmicos do projeto de pesquisa “Massacres no campo na Nova República: crime e impunidade – 1985-2019”. 2 Coordenadores executivos do projeto de pesquisa “Massacres no campo na Nova República: crime e impunidade – 19852019”. Conflitos no Campo Brasil 2020 Uma parceria promissora no marco dos 35 anos dos relatórios da Comissão Pastoral da Terra (CPT) O relatório de conflitos no campo da Comissão Pastoral da Terra (CPT) chega neste ano à sua 35ª edição. Lançada em 1985, a iniciativa se tornou a principal fonte de dados e informações sobre conflitos agrários no Brasil e é fruto de uma atuação que combina o rigoroso trabalho de pesquisa, apuração, catalogação e interpretação de informações, realizado pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc), com a participação direta dos agentes pastorais que integram o conjunto da CPT, ramificada por todo o país. A leitura sistemática dessas 35 edições e um contato mais próximo com as companheiras e companheiros da CPT – especialmente do Cedoc – permitem uma compreensão mais profunda dos modos de fazer que culminam em cada edição anual. Poucos pesquisadores e pesquisadoras sobre a questão agrária no Brasil contemporâneo têm essa dimensão, à qual tivemos acesso a partir do início do projeto de pesquisa “Massacres no campo na Nova República: crime e impunidade – 1985-2019”. Fruto de uma parceria da CPT com o Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), o projeto de pesquisa tem o objetivo de aprofundar as informações disponíveis sobre os 51 massacres no campo contabilizados pela CPT (251 vítimas), desde o ano em que os relatórios de conflitos no campo passaram a ser divulgados. A partir da etnografia documental constituída como teoria fundamentada em dados, o objetivo da pesquisa é interpretar a atuação do sistema de justiça criminal manifestada, sobretudo, em documentos de investigação e processamento para entender os fatores que ensejam impunidade de mandantes e executores de massacres no campo, caracteri- zados pela CPT como situações de conflitos agrários que resultaram em homicídios de três ou mais pessoas em uma mesma ocasião. Para cumprir com esse objetivo, foi constituída uma equipe de 49 pesquisadores e pesquisadoras de todas as regiões do país, de diferentes níveis de formação (da graduação ao pós-doutorado), de diversas áreas do conhecimento (Direito, História, Geografia, Psicologia, Ciências Sociais etc) e ligados a 12 instituições federais de ensino superior. Devido às restrições impostas pela pandemia da COVID-19, os trabalhos de campo são substituídos por uma aproximação ao objeto de pesquisa por meio de outros documentos relevantes para a compreensão da violência perpetrada contra trabalhadoras e trabalhadores rurais no Brasil, tais como os relatórios de conflitos publicados anualmente pela CPT. Por conseguinte, entre maio e outubro de 2020, a equipe realiza leitura sistemática e discute as trinta e cinco edições, além de participar de oficinas e atividades de formação capazes de ensejar interpretação mais acurada dos conflitos agrários no Brasil contemporâneo, bem como dos massacres no campo, que são uma vertente das ações empenhadas para controle e concentração da terra. A esse estudo sistemático dos relatórios da CPT e às atividades formativas com pesquisadores e pesquisadoras de conflitos agrários no Brasil, somam-se os diálogos com advogados e advogadas populares e o contato com agentes pastorais integrantes do Cedoc, com a coordenação nacional da CPT. Essas atividades permitem igualmente compreender o trabalho de pesquisa e organização de dados condensados em cada edição dos relatórios, ou seja, a produção de cada documento, as compreensões de partida, os objetivos empregados em sua elaboração, de modo que seja possível depreender o alcance e a densidade dos relatórios como fonte 203 da investigação que se realiza. O presente texto tem o objetivo de compartilhar o aprendizado produzido coletiva e preliminarmente durante a primeira parte exploratória da pesquisa, isto é, de aproximação ao seu objeto. Em primeiro lugar, faz-se um balanço dos conflitos no campo brasileiro que o estudo sistemático das edições dos relatórios da CPT possibilita; no segundo momento, trata-se dos modos de fazer de cada edição dos relatórios, destacando a importância dessa ferramenta no marco dos seus 35 anos; por fim, apontam-se alguns dos principais desafios que se apresentam na tarefa de interpretar os fenômenos sociais da violência no campo em sentido mais amplo e dos massacres no campo, de modo mais específico, e quais as possibilidades e os limites de uma investigação sobre a impunidade nesse tipo de conduta. Os conflitos agrários no Brasil da “Nova República” lidos a partir dos relatórios da CPT O termo “Nova República” foi utilizado por muito tempo para caracterizar um período mais restrito da História brasileira, referente ao período de transição da ditadura para a redemocratização, iniciada com a eleição indireta de Tancredo Neves para a Presidência da República, pelo governo de José Sarney e pela promulgação da Constituição Federal de 1988. Após o golpe midiático-jurídico-parlamentar de 2016, o significado desse termo passou a ser ampliado para se referir também aos governos Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma. A “Nova República” passou a significar o período dos governos civis que orbitaram em torno da Carta Constitucional de 1988. Os relatórios de conflitos no campo da CPT passam por todo esse período histórico. Mais que um retrato do campo brasileiro, esses estudos são uma leitura da realidade a partir dos de baixo. Portanto, estudá-los de forma sistemática é também um exercício de reflexão sobre a História do Brasil contemporâneo. De par com os acontecimentos sociais, políticos, jurídicos, seus conteúdos podem ser distribuídos, em síntese, da seguinte forma: os legados autoritários e os impactos sociais deixados por 21 anos de ditadura empresarial-militar são o pano de fundo dos relatórios dos anos 1980, que marcam também as lutas dos povos do campo por direitos no processo constituinte; o choque neoliberal e a “modernização agrícola” são interpretados nos relatórios dos anos 1990 para entender a concentração fundiária e o agravamento dos conflitos agrários no Brasil; as ações dos governos neodesenvolvimentistas e suas políticas sociais para o campo brasileiro, contraditoriamente voltadas para o incentivo aos pequeno e médio produtores rurais, mas também para fortalecer o agronegócio, a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas e reafirmação do país como produtor de matéria-prima para o mercado mundial, são a tônica dos relatórios dos anos 2000. Por fim, a formação de um novo bloco histórico dá coesão às forças políticas do capital financeiro, do latifúndio e das empresas transnacionais, bem assim o impulso à fragilização de políticas sociais com a adoção de um formato neoliberal agressivo para as políticas públicas voltadas para o campo é o que se pode depreender da leitura dos relatórios da CPT elaborados após 2015. As lutas de classes no campo brasileiro passaram, portanto, por essa “história conjuntural” que se conecta à “história estrutural” de mais de 500 anos de latifúndio e colonialidade, de quase 400 anos de escravidão e todos os seus legados, de uma violência física e simbólica que tem aspectos de classe, raça, gênero e sexualidade que estão interligados e que são atualizados a cada conflito agrário registrado nos relatórios da CPT. O desafio de um estudo sistemático dessas 35 Conflitos no Campo Brasil 2020 edições, realizado pela equipe de pesquisa ao longo de 2020, é captar a historicidade desses conflitos, tentando compreendê-los a partir das especificidades de cada grupo social, das diferenças espaciais/regionais de conflitos que ocorrem em partes diferentes de um país de dimensão continental. Sem esse esforço, qualquer interpretação sobre os massacres no campo brasileiro nesse período se reduziria a microanálises que não integram as partes no todo. O conjunto de registros de conflitos no campo apresentado nos relatórios da CPT de 1985 a 2019 permite identificar as temporalidades das lutas de classes e alguns padrões históricos relevantes. Se a repressão no campo imposta pela ditadura nos anos 1970 resultou em baixos índices de conflitos, a partir do fim dessa década e do início dos anos 1980, ocorre uma retomada por parte das organizações populares no campo. Junto com elas, avançam as lutas por terra, território e outros direitos, por conseguinte, a repressão armada do Estado e dos agentes do latifúndio como resposta. O primeiro relatório de conflitos no campo da CPT, editado em 1985, traz um retrato desse ano que representou uma ascensão das lutas no campo no período que vai de 1979 a 19893. Após um período de descenso das lutas e também dos registros de conflitos no campo, ocorre uma retomada a partir de 1996 (ano do massacre de Eldorado dos Carajás) e vai até 1999, período relativamente curto, mas significativo na história dos movimentos sociais do campo. Foi nesse período que o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) ganhou maior visibilidade nacional e internacional, mediante denúncias e pressões para a implementação do projeto de Reforma Agrária no Brasil, e que muitos outros movimentos sociais passaram a ser constituídos. O des- censo que se seguiu nos anos 2000 a 2002 é interpretado nos relatórios da CPT desse período como fruto da brutal repressão do Estado e da falta de perspectivas de conquistas para os povos do campo, sob a égide do governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Com a eleição de Lula, em 2002, ocorreu um ascenso das lutas de classes no campo brasileiro sem precedentes na história da Nova República. Se o relatório de 2002 da CPT registrou 925 conflitos, o relatório de 2003 marcou 1690, e, nos dois anos seguintes, assinalaram-se números ainda maiores. Além do ascenso dos movimentos de luta pela terra (mobilizados sob a expectativa da retomada das políticas de reforma agrária), os relatórios da CPT desse período retratam a entrada em cena de novos movimentos sociais do campo (caso dos atingidos por barragens, por exemplo) e o fortalecimento de movimentos dos povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores etc.). Ainda que tenham ocorrido avanços nas políticas de reforma agrária, na titulação de territórios quilombolas, na demarcação de terras indígenas, na introdução de políticas sociais conquistadas pelos povos do campo, é possível verificar o início de um descenso dos conflitos a partir de 2008, mantendo-se em padrões de relativa estabilidade até 2015. As interpretações desse fenômeno que podemos observar nos relatórios da CPT deste período remetem a fatores como a insuficiência das políticas implementadas para a reforma agrária e o reconhecimento de terras indígenas e territórios quilombolas; à ambiguidade dos governos Lula e Dilma, ao também assimilarem as demandas do agronegócio; aos impactos de políticas como “Bolsa Família”, “Programa Universidade para Todos” – Prouni –, ou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura 3 Em 1985 os relatórios registraram um total de 712 conflitos no campo; em 1986 foram 729; a partir de 1987 registrou-se uma redução gradual (691 em 1987; 680 em 1988; 566 em 1989; 448 em 1990). 205 Familiar – Pronaf – na pauta de reivindicação coletiva dos povos do campo, que também teriam contribuído para a desmobilização. Esse relativo descenso das lutas de massas não significa, no entanto, que os conflitos no campo tenham regredido ao mesmo patamar dos anos 1990. Na verdade, se a média de conflitos do período de 1990-1995 era de 550 conflitos por ano, o período de “descenso” entre 2008 e 2015 teve uma média de 1254 conflitos por ano registrados nos relatórios da CPT. Tais dados destoam de todas as análises que propugnam pela redução das lutas dos povos do campo dos anos 1990 em diante, como suposto produto da “modernização agrícola” e da mudança de expectativas gerada pelas políticas “pró-mercado”. A partir de 2016, os relatórios da CPT registram um aumento dos conflitos no campo, que se intensificam no ano de 2019. Grande parte desses conflitos foi gerada não pela ação dos movimentos sociais do campo, mas por ataques desferidos pelo latifúndio, pela grilagem, pelo agronegócio e pelo próprio Estado. Os relatórios da CPT desse período retratam as lutas defensivas dos povos do campo, atacados das mais diferentes formas em seus direitos à terra e ao território, em suas liberdades fundamentais de reunião, auto-organização, manifestação e expressão, em seus direitos sociais mais básicos, que eram garantidos pela legislação (trabalhista, previdenciária etc.) e por políticas públicas que foram rapidamente desmanteladas. É possível perceber que os registros de conflitos nos relatórios da CPT ao longo desses 35 anos são coerentes com os próprios ciclos políticos que compõem a Nova República, caracterizados pelo aumento ou pela diminuição dos registros gerais de conflitos (ocupações/retomadas, manifestações, despejos, expulsões, assassinatos etc) que marcaram a trajetória dos povos do campo: um ciclo de alta conflitividade entre 1979 e 1989 (redemocratização), diminuição dos conflitos entre 1990 e 1995 (início dos governos neoliberais), novo ciclo de conflitos entre 1996 e 1999 (reação aos impactos do neoliberalismo), redução dos registros entre 2000 e 2002 (intensificação da repressão no campo no 2º governo FHC), ascenso das lutas no campo entre 2003 e 2007 (sob a expectativa de retomada da reforma agrária no 1º governo Lula); descenso das lutas entre 2008 e 2015 (desmobilização dada pelos limites dos governos Lula e Dilma); ofensiva do latifúndio e consequente aumento dos registros de conflitos a partir de 2016 (golpe e nova coalizão neoliberal). Mas é importante deixar nítido que esses padrões não são homogêneos em todas as regiões do país e que os conflitos ocorreram sob maior intensidade nas regiões Norte e Nordeste durante a Nova República. Segundo estudo de Helaine Saraiva Matos, Gabriela Bento Cunha e Francisco Amaro Gomes de Alencar (publicado no relatório 2014 da CPT), entre 1985 e 2014, a região Nordeste concentrou 36% do total de conflitos e 33% das pessoas envolvidas neles, enquanto a região Norte concentrou 27% do total de conflitos e 18% das pessoas envolvidas. Se tomarmos um outro critério para distinguir o Brasil em 3 regiões (Amazônia, Nordeste e Centro-Sul), como fez a equipe do LEMTO-UFF (coordenada pelo professor Carlos Walter Porto-Gonçalves), em estudo publicado no relatório de 2015 da CPT, vemos que, entre 2000 e 2015, o total de conflitos na Amazônia representou 44% do total de registros, enquanto Nordeste (27%) e Centro-Sul (29%) representaram a outra metade dos conflitos registrados. Esses dados levam pesquisadores e pesquisadoras a afirmar, em diversos relatórios da CPT, que há um processo de avanço da cha- Conflitos no Campo Brasil 2020 mada “fronteira agrícola” em direção à Amazônia, após a consolidação do agronegócio nas regiões Sul e Sudeste nos anos 1950-60 e na região Centro-Oeste nos anos 1970-80. Se entre 2000-2007 a Amazônia representava 40% do total de conflitos no campo registrado, no período 2008-2015, a região teve 50% do total de conflitos. Os graus de violência dos conflitos também são variáveis conforme cada região. Entre 1985 e 2014, 40% dos assassinatos no campo no Brasil ocorreram na região Norte, e 25% na região Nordeste. Os modos como esses crimes são perpetuados também são distintos conforme cada região, visto que, de cinquenta e um massacres ocorridos entre 1985-2019, somente dois ocorreram na região Nordeste. Trinta e nove ocorreram na região Norte (sobretudo nos estados do Pará e Rondônia). Essas informações são significativas para as reflexões que pretende produzir no decorrer da pesquisa, mas há ainda outras especificidades sobre o tema dos assassinatos no campo de que se tratará na parte final destas reflexões. Como se disse, um estudo sistemático dos relatórios da CPT permite construir uma visão de conjunto dos conflitos agrários brasileiros durante o período da Nova República, seja sob a perspectiva totalizante e historicizada, seja quanto às singularidades de cada “parte” desse todo, como ocorre quanto às suas especificidades regionais. Além disso, contribui para compreender a metodologia dos próprios relatórios e reforça a importância dessa ferramenta para análise da realidade agrária brasileira e para a luta dos povos do campo no Brasil. A importância dos relatórios da CPT, no marco dos seus 35 anos A leitura sistemática dos 35 relatórios também nos permite compreender os “modos de 4 5 fazer” os relatórios da CPT ao longo de todo esse período, especificamente perceber suas mudanças e permanências. Longe de ser uma mera publicação informativa (com toda a sua importância para os estudos acadêmicos sobre a questão agrária brasileira), os relatórios da CPT adotam uma perspectiva pastoral e leitura bíblica centrada na defesa dos povos do campo e na convocação à práxis de libertação dos oprimidos. É possível perceber, como método subjacente a todas as edições dos relatórios, a perspectiva de “ver, julgar e agir”, que foi sendo desenvolvida ao longo de todo este período para que lutadoras e lutadores, antes “invisíveis”, se mostrem, sejam evidenciados: não apenas como “dados estatísticos”, mas como sujeitos históricos que lutam por direitos. Os relatórios só são possíveis porque a CPT, criada em 1975, logrou constituir uma relação de fortalecimento dos movimentos sociais do campo a partir do seu trabalho pastoral. Após dez anos consolidando uma vasta rede de apoio aos povos do campo em todas as regiões do país, já no auge do primeiro ciclo de ascenso de lutas dos movimentos sociais do campo na Nova República, a CPT lançou em 1985 o primeiro relatório de conflitos no campo para denunciar a onda de violência que o latifúndio perpetuava em todo o país4. O contato “em campo” dos agentes pastorais com lideranças, trabalhadoras/es, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e tantos outros grupos oprimidos pelo latifúndio é o que permite à CPT vivenciar e organizar informações, que são então encaminhadas ao Cedoc. Ao invés de apenas “registrar” os conflitos, a CPT passa a monitorá-los e construir um acervo de informações sobre a evolução dos acontecimentos, a partir de fontes primárias e secundárias5. Em 1985 foi o ano com o maior número de assassinatos no campo na Nova República, com 139 mortos. As fontes primárias do CEDOC são os depoimentos de sujeitos envolvidos ou que testemunharam um dado conflito, 207 alguns casos, promove o acompanhamento por meio de sua assessoria jurídica. É por isso que, quanto aos massacres no campo, a CPT possui registros também anteriores a esses crimes, pois geralmente estão relacionados a conflitos agrários em andamento. Os próprios agentes da CPT chamam a atenção para não tomar os dados dos relatórios como um “espelho” dos conflitos no campo brasileiro: o que consta nas publicações é apenas a “ponta do iceberg” ou os conflitos mais visíveis entre muitos outros que os agentes pastorais não têm ainda conhecimento. Apesar disso, é possível perceber o conjunto de cuidados que são tomados pela entidade para retratar de forma fidedigna as situações de conflito e os dados estatísticos sistematizados em cada publicação. A checagem dos fatos, sua interpretação e categorização, a proteção às vítimas, testemunhas e outras fontes vulneráveis são atividades constantes para garantir a confiabilidade das informações, e também a proteção das vítimas na ação da CPT. A voz dos povos do campo está presente na própria metodologia de elaboração dos relatórios, por exemplo na categorização dos sujeitos envolvidos nos conflitos. É possível perceber, comparando relatórios dos anos 1980 com os relatórios mais recentes, que um conjunto de “novos sujeitos” e de novas categorias sociais emerge: os “lavradores” e “boias-frias” praticamente desaparecem, enquanto “sem terras”, “atingidos por barragens”, “ribeirinhos”, “pescadores” e outras formas de autoidentificação são retratadas nos relatórios. É que, ao invés de a própria CPT ou seus colaboradores e colaboradoras acadêmicos realizarem essas categorizações, os relatórios reproduzem os modos de autoidentificação dos próprios sujeitos, o que permite ver ao longo dessas décadas as transformações nas identidades dos povos do campo, nas suas pautas de reivindicação e nas formas de organização e de luta. Isso também explica o surgimento, desde a década de 2000, de novos indicadores além daqueles que permeiam todas as publicações (que são os casos das categorias “assassinatos”, “tentativas de assassinato”, “ameaças de morte”, “expulsões”, “despejos” etc). O tema do trabalho escravo surge desde 1985 e, a partir de então, a CPT registra sistematicamente os casos denunciados e os resgates de trabalhadores e trabalhadoras. Os registros por água, em separado, surgem no ano de 2002, e passam a abarcar atingidos/as por barragens, pescadores/as, ribeirinhos etc. Inicialmente, eram registrados como Terra-Barragem. As reflexões sobre gênero e direitos das mulheres, bem como sobre o tema racial, ganham espaço cada vez maior nas últimas edições. Os relatórios também vão aprofundando sua densidade analítica ao convocar na academia, a partir dos anos 2000, diversos pesquisadores e diversas pesquisadoras para interpretar os dados estatísticos produzidos pelo Cedoc. É possível compreender melhor não apenas a questão agrária brasileira pela leitura sistemática dos relatórios, mas também a própria conjuntura social, política e econômica do Brasil da Nova República. Por ter essa capilaridade nacional com seus agentes pastorais; por nutrir uma relação de confiança com os movimentos sociais e os povos do campo e assim obter informações de fontes primárias; por manter de forma sistemática o monitoramento dos conflitos e a catalogação de informações; por adotar procedimentos e padrões referentes à checagem de fatos e à classificação das informações; por respeitar os dados que emergem das fontes primárias e secundárias, incluindo a autoidentificação dos sujeitos manifestações dos movimentos sociais envolvidos, além de documentos e outras formas de registro referentes ao caso. Fontes secundárias são as notícias jornalísticas, notas de imprensa e outras formas de veiculação pública de informações sobre o caso que não tenham sido emitidas pelos próprios sujeitos envolvidos no conflito. Conflitos no Campo Brasil 2020 envolvidos nos conflitos; e, por mobilizar uma ampla rede composta pelos mais reconhecidos pesquisadores e pesquisadoras sobre a questão agrária brasileira, é possível dizer que os relatórios da CPT, ainda que não representem um “espelho” dos conflitos agrários no Brasil, certamente se constituem como a interpretação realizada desde um “ponto de vista superior”, invocando aqui os debates clássicos da sociologia do conhecimento. Não por acaso, há muitas décadas, os relatórios da CPT sofrem ataques de representantes do latifúndio, que procuram pôr em dúvida os dados que são veiculados. Já que não podem “invisibilizar” o que foi tornado visível, procuram legitimar a ideia de que os dados retratados representariam uma “distorção da realidade”. O que ocorre é que a CPT, ao assumir a posição social dos grupos oprimidos, consegue “ver” (para então “julgar” e “agir”) um conjunto de fatos que o latifúndio não pode e/ou não quer ver: que assassinatos, tentativas de assassinato e ameaças de morte não ocorrem por questões corriqueiras, mas por estarem situadas dentro de conflitos agrários; que trabalho escravo não é uma mera inobservância de normas trabalhistas ou previdenciárias; que a violência contra ocupações, acampamentos ou manifestações não representa uma forma de legítima defesa e assim por diante. O fortalecimento das pastorais sociais a partir do pontificado do Papa Francisco, o aprimoramento do trabalho do Cedoc e a ampliação do trabalho colaborativo com pesquisadores e pesquisadoras nos permite olhar para o futuro dos relatórios da CPT com esperança e otimismo. A leitura sistemática desses 35 anos de relatórios nos permite dizer que o aprimoramento das interpretações sobre os conflitos agrários é sempre possível e o avanço dos meios de comunicação e das tecnologias de informação 6 poderão nos permitir conhecer ainda mais fatos que aqueles que temos hoje a disposição. Reflexões sobre a violência no campo, impunidade e a atuação do poder público É grande o desafio de pesquisar a forma mais grave de violência no campo que se possa imaginar: os massacres. De um total de 1970 pessoas executadas em conflitos por terra, água e trabalho no Brasil entre 1985 e 2019, 12,43% delas foram mortas em massacres no campo. Definidas pela CPT como situações em que três ou mais pessoas são assassinadas em um mesmo contexto, os massacres no campo representam uma forma específica de violência, pois, além de operar o extermínio físico das vítimas, também se constitui como forma de “recado” aos povos do campo. Em outras palavras, na violência física dos massacres, há uma evidente violência simbólica. Afinal, veicula uma “pedagogia do terror”, como caracteriza a CPT, entre seus destinatários. Situar os massacres como um capítulo especial da violência no campo também permite compreender alguns padrões históricos que devem ser considerados. Como dito anteriormente, o ano de 1985 registrou a maior quantidade de assassinatos no campo registrados nos relatórios da CPT. São 139 vítimas, 57 delas foram mortas nos onze massacres que ocorreram naquele ano (dez deles se deram no estado do Pará). Nos anos seguintes, viu-se uma redução gradual dos assassinatos no campo e uma estabilização desses índices, que podem ser decorrentes da edificação da nova ordem constitucional e também do ciclo de descenso dos conflitos agrários do início dos anos 19906. A redução dos índices de assassinatos de- 122 em 1986, 133 em 1987, 102 em 1988, 65 em 1989. Entre 1990-1995, a média anual foi de 52,5 vítimas. 209 correntes de conflitos no campo é convergente com a redução do número de casos de massacres. Se entre 1985 e 1990 ocorreram vinte e três massacres, entre 1993 e 1996, ocorreram sete casos7 e, entre 2001 e 2012, ocorreram onze casos. A partir de 2015, o número de assassinatos no campo retoma uma tendência de alta, e um novo “ciclo de massacres” se inicia: são nove casos entre 2015 e 2019. micídios nesse período. Ocorre que, quanto aos modos de vitimização, aparentemente os agentes do latifúndio optaram nessa região por executar suas vítimas de forma mais seletiva e espaçada no tempo. Com isso, assassinatos vinculados a um mesmo conflito agrário podem ser tratados como se fossem casos sem ligação entre si e tampouco são considerados como “massacres” por estarem diferidos no tempo. Assim, pode-se desde logo afirmar que o aumento/redução da incidência de massacres está ligado diretamente ao aumento/redução dos índices de assassinatos no campo de um modo geral. E também podem-se identificar correlações entre esses dados e os diferentes ciclos históricos de conflitos agrários durante a Nova República, apontados anteriormente. Chama ainda mais atenção o tema da impunidade e da atuação do poder público. Segundo dados da CPT, das 1938 pessoas executadas em conflitos por terra, água e trabalho no Brasil entre 1985 e 2018, em 1789 desses casos (92%) não houve qualquer responsável julgado ou preso. No caso dos massacres no campo, por serem crimes que atraem maior atenção da opinião pública, os índices de impunidade são relativamente menores, mas dos poucos casos que ensejaram prisões e condenações criminais, raros foram aqueles que implicaram executores e seus mandantes. Dos 51 massacres no campo registrados pela CPT entre 1985 e 2020, 29 ocorreram apenas no estado do Pará e sete ocorreram no estado de Rondônia. Apenas esse dado nos mostra a especificidade regional que marca o tema dos massacres no campo na Nova República, ocorridos em regiões que o professor José de Souza Martins (1997) identificou como “frentes pioneiras” ou como “frentes de expansão”. Ambas estão dialeticamente ligadas e constituem o cenário da “fronteira”, região de contato entre formas camponesas e tradicionais de ocupação da terra ou do território e as diferentes formas de personificação do capital (madeireiro, pecuário, agrícola, minerário, etc.). Chama atenção, ainda sob uma análise regionalizada dos conflitos, o fato de a região Nordeste apresentar menos registros de massacres durante a Nova República (dois casos ocorridos no estado da Bahia). Como vimos, o Nordeste é a região com os maiores índices de conflitos agrários entre 19852014, incluindo centenas de vítimas de ho7 Uma das possíveis chaves interpretativas que serão avaliadas ao longo da pesquisa remete à ideia de que a impunidade nos crimes de massacres não é mero produto da precariedade das ferramentas de investigação criminal, mas resulta dos vínculos profundos, no mínimo, por omissão, entre agentes do Estado e os agentes do latifúndio implicados nessas mortes. Ao longo do inquérito policial e do processo criminal, há muitos “atores com poder de veto” que podem agir na perspectiva de afastar a imputação desses delitos a seus respectivos mandantes e executores: policiais civis e militares, investigadores, peritos, delegados, promotores, juízes, desembargadores, advogados etc. O tema da impunidade gera, portanto, uma série de perplexidades que terão de ser en- Importante ainda mencionar que os anos de 1991-92 e 1997-2000 não tiveram registros de massacres no campo. Conflitos no Campo Brasil 2020 frentadas ao longo do processo da pesquisa. Se o tema é tratado como defeito ou não consecução dos objetivos do sistema criminal (cujas funções declaradas estariam ligadas à responsabilização criminal de mandantes e executores), corre-se o risco de se legitimar discursos encobridores das funções reais ocultas dessas instituições estatais. A relação entre os índices gerais de assassinatos e o capítulo específico dos massacres; a relação entre os casos estudados e os diferentes ciclos de conflitos no campo na Nova República; as especificidades regionais que permeiam os massacres; bem como a atuação dos agentes do sistema de Justiça criminal na produção de uma impunidade estrutural são alguns dos desafios que deverão ser enfrentados ao longo do processo de pesquisa. A singularidade de cada massacre, retratada nas fontes primárias e secundárias recolhidas e sistematizadas segundo a metodologia do Cedoc e a visão totalizante dos conflitos no campo ao longo da Nova República, propiciada pelo estudo sistemático das trinta e cinco edições dos relatórios da CPT, se constituem como o cenário dentro do qual a pesquisa “Massacres no Campo na Nova República” vai sendo realizada. Não se trata de tarefa simples, mas seus resultados serão fundamentais para, uma vez mais, retirar da invisibilidade as vítimas dos crimes perpetuados pelo latifúndio e para tornar visíveis os mecanismos de produção estrutural da impunidade. Espera-se também que tenha o potencial de contribuir para o fortalecimento da luta dos povos da terra e território no Brasil. Referências bibliográficas LEME, Maria Cristina Vannucchi. Assassinatos no campo: crime e impunidade, 1964-1985. São Paulo: Global, 1986. MARTINS, José de Souza. Fronteira: a degradação do outro nos confins do humano. São Paulo: Hucitec, 1997. MATOS, Helaine Saraiv; CUNHA, Gabriela Bento; ALENCAR, Francisco Amaro Gomes de. Panorama dos conflitos e da violência no espaço agrário brasileiro de 1985-2014. In: CANUTO, Antônio; LUZ, Cássia Regina da Silva; COSTA, Edmundo Rodrigues (coord.). Conflitos no Campo – Brasil 2014. Goiânia: CPT Nacional, 2014. Pp. 68-73. MOLINA, Mônica C.; SOUSA JÚNIOR, José G. de; TOURINHO NETO, Fernado da C. (orgs.). O direito achado na rua: Introdução crítica ao direito agrário. Vol. 3. Brasília, Universidade de Brasília, Decanato de Extensão, Grupo de Trabalho de apoio à Reforma Agrária, São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2002. PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter; CUIM, Danilo Pereira; LEAL, Leandro Teixeira; SILVA, Marlon Nunes et alli. Bye bye Brasil, aqui estamos: a reinvenção da questão agrária no Brasil. In: CANUTO, Antônio; LUZ, Cássia Regina da Silva; ANDRADE, Thiago Valentim Pinto (coord.). Conflitos no Campo – Brasil 2015. Goiânia: CPT Nacional, 2015. Pp. 86-98. 211 Tabela 9 - Tentativas de Assassinato (2020) Municípios Nome do Conflito Data Nome da Vítima Seringal São Bernardo 01/06/2020 Não informado Vítimas Idade Categoria Acre Rio Branco Subtotal 5 Seringueiro 5 Amazonas Atalaia do Norte T. I. Vale do Javari/Barreira Sanitária 28/05/2020 Daniel Tello Murajari Kokama 1 Atalaia do Norte T. I. Vale do Javari/Barreira Sanitária 28/05/2020 Criança Kokama 1 Maués Próximo à Com. Santa Clara/Rio Urupadi/Polo 11/Sítio São Francisco 07/06/2020 Donizete Sales dos Santos 1 Subtotal 25 Indígenas 4 Indígenas 37 Pequeno proprietário 3 Maranhão Arame T. I. Arariboia/92 Aldeias/Etnias Guajajara, Gavião e Guajá/Barreira Sanitária 04/04/2020 Antônio Filho Guajajara Arari Pov. Santo Antônio/Baixada Maranhense 07/12/2020 Nova Iorque Território Pesqueiro no Rio Parnaíba 17/01/2020 Não Informado João de Deus Moreira Rodrigues, Conzinhado Subtotal 1 1 1 Indígenas 50 Posseiro Pescador 3 Mato Grosso Campo Novo do Parecis, Diamantino, Nova Maringá T.I. Ponte de Pedra 07/07/2020 Não informado Subtotal 3 Funcionário Público 3 Pará Novo Progresso PDS Terra Nossa 01/11/2020 Maria Márcia Elpídio de Melo* Subtotal 1 Assentado 1 Paraná Diamante D'Oeste T. I. Ava Guarani/Aldeia Tekoha Itamarã 08/03/2020 Félix Benites Avá Guarani 1 20 Indígenas Diamante D'Oeste T. I. Ava Guarani/Aldeia Tekoha Itamarã 08/03/2020 Lairton Vaz Avá Guarani 1 18 Indígenas Diamante D'Oeste T. I. Ava Guarani/Aldeia Tekoha Itamarã 08/03/2020 Everton Ortiz Avá Guarani 1 20 Indígenas Guaíra T. I. Guarani Mbya/Tekohá Yhovy/ Guasu Guavirá/Itaipu 28/05/2020 Indígenas Guarani 5 Indígenas Nova Laranjeiras T.I. Rio das Cobras/Kaingang-Guarani 16/11/2020 Indígena Kaingang 1 Indígenas Subtotal 9 Pernambuco Jaqueira Jaqueira Jaqueira Eng. Fervedouro/Us. Frei Caneca Eng. Fervedouro/Us. Frei Caneca Eng. Fervedouro/Us. Frei Caneca 23/04/2020 Não informado 23/04/2020 Ernande Vicente Barbosa da Silva 16/07/2020 Edeilson Alexandre Fernandes da Silva Subtotal 8 Posseiro 1 52 Posseiro 1 Posseiro 10 Rondônia Machadinho D'Oeste Subtotal Total Assent. Santa Maria II/Acamp. Fortaleza/Sítio Alto Alegre 04/06/2020 Assentado conhecido como Pedreiro 1 1 35 Assentado Foto: Agatha Azevedo - MST Olhar pastoral sobre os conflitos Flávio Lazzarin1 O convite a escrever sobre a violência e crimes perpetrados contra indígenas, camponeses e camponesas – de inúmeras vias campesinas – põe novamente em cheque os meus pensamentos e a minha consciência e deixa aflorar uma violenta indignação, mesclada com uma imensa tristeza, que precisariam da moderação que só seria propiciada por uma autêntica espiritualidade evangélica. É desde 1985 que, pontualmente, a CPT re1 Padre, Agente Pastoral da CPT-MA. pete o rito da denúncia da perseguição do campesinato pelo latifúndio e pelo Estado. À ritualidade diabólica e trágica da necroeconomia e da necropolítica, respondemos com os ritos da documentação científica, das análises acadêmicas e das leituras teológico-pastorais. Mas todo rito corre o risco da usura e da irrelevância, doenças graves provocadas pela repetitividade. As palavras, nos processos rituais de repetição, podem perder o poder de mudar radicalmente pensamentos e emoções e conservar o mero e 213 inútil poder de confirmar contratos ideológicos e políticos, que também são escravos da conjuração a repetir, quando é banida a busca de novas práxis e novas leituras da realidade. Gostaria, também, que esse meu sentimento não nascesse do desejo hipermoderno da novidade, mas do anseio de fazer ressoar palavras cada vez mais poderosas e perigosas. É evidente, porém, que a questão fundamental não é a das palavras ritualmente vazias, mas a da ausência de práticas políticas autenticamente anticapitalistas. Em suma, o capitalismo aparece como um sistema de morte só em discursos e nas encíclicas de Papa Francisco, mas, na realidade, acabamos parados, sem ação e sem reação, diante da multidão dos sacrificados e crucificados. E diante da própria vida que está morrendo de morte matada. Com relação a isso, uma lembrança do passado retorna aos meus pensamentos: devo confessar que não fui indulgente e compreensivo com meu pai. Um dia, mais de 50 anos atrás, encarei o velho e, filho novo sem experiência e sem coração, perguntei: “Por que o senhor foi tão covarde diante do fascismo? Por que simplesmente quis viver e sobreviver?” E hoje devo repetir o mea-culpa, pois, olhando para mim e para minha geração, apesar de tudo, não encontro desculpas para a nossa ausência no enfrentamento, cada vez mais urgente e necessário, do sistema de morte. E, assim, devo fazer minhas as palavras de Belchior: “Feito tudo, tudo, tudo o que fizemos Ainda somos os mesmos E vivemos Como os nossos pais”. Em suma, acho que é cada vez mais difícil, da mesma maneira que o poeta Thiago de Mello, cantar apesar da escuridão, como fizemos no último Congresso de Porto Velho. Parece que conseguiram envenenar as fontes da esperança e fechar toda porta e caminho do futuro. A reedição de ideologias e políticas fascistas surpreende hoje somente quem, ingenuamente, acreditava que estávamos num processo democrático irreversível. Diante do ódio e da violência, que não moram apenas no Planalto, mas controlam e orientam mentes e corações de milhões de brasileiros, acreditar no pacifismo radical significaria apostar na mera sobrevivência, ignorando irresponsavelmente as exigências da vida. Nestes tempos sombrios, penso numa figura importante do século passado: Dietrich Bonhoeffer, pastor e teólogo – o protagonista da revolução teológica do século XX – da Igreja Confessante, um movimento luterano minoritário de resistência ao Partido Nazista. Bonhoeffer enfrentou o nazismo desde o começo, em 1933. A sua oposição se dá a partir da fé em Jesus e em sua Palavra. E é em nome do Evangelho, aceitando a culpa da desobediência à Lei, que colaborou com o grupo do almirante Canaris e participou, em 1944, do atentado falido à vida de Hitler. Acusado do crime de alta traição, foi processado e condenado à morte. Foi justiçado em 9 de abril de 1945, no campo de concentração de Flossenbürg. A um prisioneiro italiano, companheiro de detenção, que perguntou a Bonhoeffer como pode um cristão, um pastor, participar de uma conspiração que comporta a transgressão do mandamento “não matarás”, ele respondeu: “Quando um louco joga o seu carro em alta velocidade em cima da calçada, não posso, como pastor, simplesmente ficar sa- Conflitos no Campo Brasil 2020 tisfeito com o enterro das vítimas e a consolação das famílias enlutadas. Eu devo, se estiver presente naquele lugar, pular e bloquear o motorista na direção.” Em 1965, 20 anos depois, padre Lorenzo Milani, ele mesmo de descendência judaica, dizia: “Se não tivesse existido a profecia da Igreja Confessante, nós, cristãos, não teríamos algum direito de olhar um hebreu, olhos nos olhos.”2 Com efeito, a Igreja Católica, ao longo dos anos do nazi-fascismo, se revestiu de uma não inocente neutralidade, enquanto a Igreja Evangélica institucional fez uma aliança explícita com o nazismo. A violência contra os pobres no nosso país aumentou exponencialmente pela pandemia pilotada por governo, Forças Armadas e elites genocidas, chegando a estatísticas estarrecedoras. No contexto dessa hecatombe, podem aparentar mínimos e irrelevantes os dados sobre a violência no campo, mas seria errada essa blasfema comparação estatística, porque, nos dois casos, é evidente que estamos enfrentando o mesmo projeto de negação e extermínio dos povos indígenas, camponeses e pobres, instaurado no começo da tragédia colonial na Abya Yala. Além disso, é bom repetir o que muitos cientistas afirmam: a pandemia evidencia a relação estrita entre a difusão dos vírus e a destruição das florestas tropicais e savanas, como o cerrado. Isso já tinha acontecido com os vírus do ebola, SARS e HIV. Portanto, parece evidente que o agronegócio não é somente um atentado à estabilidade climática e à vida dos biomas e do campesinato, mas também uma ameaça à saúde pública e à sobrevivência da humanidade. Não deveria surpreender que, refletindo sobre os conflitos de 2020, até este ponto acentuei somente a trágica relevância da violência pública e privada contra o campe2 sinato e praticamente ignorei a iniciativa e a luta dos povos originários e das comunidades camponesas nesta conjuntura. De fato, os processos de organização, articulação e mobilização tiveram uma inevitável flexão. A pandemia, até sem o planejamento genocida governamental, comporta, apesar das irresponsabilidades presentes em todos os territórios, a drástica diminuição dos contatos presenciais, a suspensão das viagens de articulação e a ausência de mobilizações significativas até em nível municipal. É bom começar a entender que a pandemia, também quando enfrentada de forma mais adequada, como aconteceu em outros países, propicia a morte da política e o risco da radicalização do Estado de exceção, feito de proibições, controles, disciplinamentos, especialistas, cientistas, médicos e temperado por medo, paranoia, depressão e o surgimento de aprendizes de ditadores. Em suma, a luta por terra e territórios também foi atingida; inicialmente, pela pandemia e, junto com ela, pela continuidade acelerada das agressões das empresas, do Executivo e do Poder Judiciário. Guiados pela Palavra, parece que somos convidados a ler e viver esse tempo como tempo de Exílio, tempo de Lamentações, uma Sexta-feira Santa em que não conseguimos ver, com João, a Glória escondida na ignomínia da Cruz. Não podemos fugir das lágrimas quando diariamente, além das frias estatísticas e das identidades desconhecidas, somos interpelados pelo sofrimento e a morte de quem é carne da nossa carne. E choramos também por Cerrado, Amazônia, Pantanal, Caatinga, Mata Atlântica, Pampas, os biomas violados e mortalmente feridos, terra e águas, que são também carne da nossa carne. Sem dúvida, esses tempos de pandemia re- Mario Di Stefano, La perla dai mille riflessi, in Fede Laica 2, 26 marzo 2015, p. 115. URL consultato il 21.01.2021. 215 comendam, sobretudo, para nós, os mais velhos, os exercícios espirituais para a boa morte. Não devemos esquecer que esse morrer nunca é fatalidade. É assassinato; é genocídio. Apesar de tudo, acreditamos que a esperança possa ser iluminada pelas palavras de Paulo aos Efésios. Estamos em guerra e, ironicamente equipados com as armas defensivas e ofensivas do legionário romano – símbolo da inimizade de todas as polícias e forças armadas –, enfrentamos as potências inimigas que inspiram e conduzem os donos deste mundo tenebroso. Paulo escreve em Roma onde está preso aguardando o processo em que será condenado à morte. É o tempo da perseguição de Nero e o conflito com o Império é apresentado como um embate com as forças do mal, os espíritos malignos, as diabólicas entidades características das 3 culturas populares da Ásia Menor, que garantem o controle e a manutenção da sociedade submetida à dominação. Trata-se de um projeto de dominação com características religiosas, sacrais3. Inevitável a atualização desse imundo projeto sagrado feita por Walter Benjamin, que define o capitalismo como uma religião. Para combater essa guerra contra essa religião mortífera, devemos nos armar com a verdade e a justiça, empunhar a espada do Espírito, que é a palavra de Deus, e acolher a companhia de Jesus, com o cortejo dos Encantados e das Encantadas, dos Orixás, dos Santos, Santas, das forças espirituais, que derrotam os espíritos do mal e acompanham a resistência e a luta dos pobres, dos povos indígenas, dos quilombolas, das comunidades tradicionais, dos pequeninos, pequeninas, irmãos e irmãs de Quem derrotou a morte e restaurou a vida. Conversando com Sandro Gallazzi e Anna Maria Rizzante, em 7 de fevereiro de 2021. Conflitos no Campo Brasil 2020 Tabela 10 - Ameaças de Morte (2020) Municípios Nome do Conflito Data Nome da Vítima Vítimas Idade Categoria Rio Branco Seringal São Bernardo 07/10/2020 Não informado 5 Seringueiro Rio Branco Seringal São Bernardo 07/10/2020 Não informado 2 Seringueiro Acre Subtotal 7 Amazonas Boca do Acre P. A. Monte 18/02/2020 Não informado Boca do Acre P. A. Monte 18/02/2020 1 Advogado/a 1 Agente pastoral Lábrea Faz. Palotina/Seringal Novo Natal/Com. Mariele Franco Nova Olinda do Norte 26/07/2020 Não informado 1 Posseiro PAE Abacaxis 1 e 2/Terra Preta e Outras 09/08/2020 Antônio Pereira Vidal 1 Ribeirinho Nova Olinda do Norte PAE Abacaxis 1 e 2/Terra Preta e Outras 09/08/2020 Não Informado 1 Ribeirinho Presidente Figueiredo Com. Terra Santa/Km 152/BR-174 21/12/2020 Agente Pastoral da CPT Acre José Borges dos Santos 1 59 Posseiro Presidente Figueiredo Com. Terra Santa/Km 152/BR-174 21/12/2020 Luiz Barbosa 1 Posseiro Presidente Figueiredo Com. Terra Santa/Km 152/BR-174 21/12/2020 Aristeu 1 Posseiro São Paulo de Olivença 09/10/2020 Não informado 2 Indígenas Com. Kambeba/Castanhal do Ajaratuba Subtotal 10 Bahia Barra Com. Queimadas/Gavião/Cachoeira 11/09/2020 João de Oliveira Marques 1 Camponês de fundo e fecho de pasto Barra Com. Queimadas/Gavião/Cachoeira 11/09/2020 Josiel de Oliveira Marques 1 Camponês de fundo e fecho de pasto Barro Alto Com. Barreiro/Barreirinho/Santa Cruz/Sumidouro/ Boa Vista/Lagoa do Cipó/Queimada do Rufino/Pé de Limão/Volta Grande/Mandacaru/Morro do Fernandes/Santana do Jacaré/Lagoa Grande/ Gergilim 09/12/2020 Não informado 1 Camponês de fundo e fecho de pasto Bom Jesus da Lapa Com. Quilombola Fortaleza 21/01/2020 Bartolomeu Oliveira Gomes 1 Quilombola Bom Jesus da Lapa Com. Quilombola Fortaleza 21/01/2020 Valdeci Paulo de Souza 1 Quilombola Bom Jesus da Lapa Com. Quilombola Fortaleza Miguel Aparecido 21/01/2020 Costa dos Santos 1 Quilombola Brotas de Macaúbas Comunidade Mangabeira 30/01/2020 Mariléia Aparecida dos Passos* 1 Camponês de fundo e fecho de pasto Brotas de Macaúbas Comunidade Mangabeira 30/01/2020 Eunice Francisca de Araújo 1 Camponês de fundo e fecho de pasto Brotas de Macaúbas Comunidade Mangabeira 30/01/2020 Maristelia Aparecida dos Passos* 1 Camponês de fundo e fecho de pasto Cafarnaum Faz. Queimadas/Acamp. Márcio Matos 26/03/2020 Oziel Ferreira Silva 1 Sem Terra Cafarnaum Faz. Queimadas/Acamp. Márcio Matos 26/03/2020 1 Sem Terra Camamu Com. Quilombola Barroso Antônio Correia dos 02/03/2020 Santos, Antônio do Barroso+ 1 Quilombola Eunápolis Aldeia Taquari 22/07/2020 1 Indígenas Ilhéus Serra do Padeiro/Serra de Trempes/Povo Tupinambá/Barreira Sanitária Cacique Babau, 17/02/2020 Rosivaldo Ferreira da Silva 1 Indígenas Piatã Comunidade dos Gerais 31/12/2020 Não Informado 1 Camponês de fundo e fecho de pasto Subtotal Maranhão Hércules Rosa Brotas Cacique Juvenal Tupinambá 15 217 Municípios Nome do Conflito Data Alto Alegre do Maranhão Faz. Campestre Catulo/Pov. Campestre/Pov. Canafístula/Território Campestre 19/09/2020 Matias Miranda Nome da Vítima 1 Posseiro Alto Alegre do Maranhão Faz. Campestre Catulo/Pov. Campestre/Pov. Canafístula/Território Campestre 19/09/2020 Giovane da Silva 1 Posseiro Alto Alegre do Maranhão Faz. Campestre Catulo/Pov. Campestre/Pov. Canafístula/Território Campestre Raimundo da Silva, 19/09/2020 Lindoca 1 Posseiro Alto Alegre do Maranhão Faz. Campestre Catulo/Pov. Campestre/Pov. Canafístula/Território Campestre José Prazeres da 19/09/2020 Silva, Nenzim Lindoca 1 Posseiro Alto Alegre do Maranhão Faz. Campestre Catulo/Pov. Campestre/Pov. Canafístula/Território Campestre 19/09/2020 Itamar Lima da Silva, Dimas 1 Posseiro Alto Alegre do Maranhão Faz. Campestre Catulo/Pov. Campestre/Pov. Canafístula/Território Campestre 19/09/2020 Antonio Silva dos Santos 1 Posseiro Alto Alegre do Maranhão Faz. Campestre Catulo/Pov. Campestre/Pov. Canafístula/Território Campestre José Adriano de 19/09/2020 Jesus 1 Posseiro Alto Alegre do Maranhão Faz. Campestre Catulo/Pov. Campestre/Pov. Canafístula/Território Campestre 19/09/2020 Luís Mendonça 1 Posseiro Alto Alegre do Maranhão Faz. Campestre Catulo/Pov. Campestre/Pov. Canafístula/Território Campestre 19/09/2020 Leila de Jesus 1 Posseiro Alto Alegre do Maranhão Faz. Campestre Catulo/Pov. Campestre/Pov. Canafístula/Território Campestre 19/09/2020 Maria Mousinho da Silva 1 Posseiro Alto Alegre do Maranhão Faz. Campestre Catulo/Pov. Campestre/Pov. Canafístula/Território Campestre 19/09/2020 Raimundo Nonato da Silva 1 Posseiro Alto Alegre do Maranhão Faz. Campestre Catulo/Pov. Campestre/Pov. Canafístula/Território Campestre Juscelino Galvão 19/09/2020 Oliveira 1 Posseiro Alto Alegre do Maranhão Faz. Campestre Catulo/Pov. Campestre/Pov. Canafístula/Território Campestre 19/09/2020 Zaqueu Galvão Oliveira 1 Posseiro Carutapera Com. São João de Murujá José Batista do 01/12/2020 Espírito Santo Nazaré Caxias 1 42 Posseiro Carutapera Com. São João de Murujá 01/12/2020 José do Carmo Lanoa 1 Posseiro Carutapera Com. São João de Murujá 01/12/2020 Não Informado 1 Posseiro Formosa da Serra Negra Pov. Bem Feito/Faz. Chapada do Bacuri/Gl. São José/Data Alegre Filhos de Lideranças 10/05/2020 da Comunidade 1 SI Posseiro Formosa da Serra Negra Pov. Bem Feito/Faz. Chapada do Bacuri/Gl. São José/Data Alegre Raimundo Nonato 10/05/2020 Rodrigues Filho 1 52 Posseiro Formosa da Serra Negra Pov. Bem Feito/Faz. Chapada do Bacuri/Gl. São José/Data Alegre 10/05/2020 1 45 Posseiro Itaipava do Grajaú T. I. Urucu-Juruá/Guajajara 05/05/2020 Não informado 1 Santa Rita Povoado Cedro Luciene de Jesus da 17/01/2020 Silva 1 38 Quilombola Santa Rita Povoado Cedro 17/01/2020 1 35 Quilombola Conceição da Silva Ramos, Concita Ivone Guimarães Moraes Subtotal Vítimas Idade Categoria Indígenas 22 Mato Grosso Novo Mundo Faz. Araúna/Pré-Assentamento Boa Esperança/Gl. Nhandu Albertino dos Reis 12/11/2020 Vieira/Viana de Oliveira, Robertinho Novo Mundo Faz. Araúna/Pré-Assentamento Boa Esperança/Gl. Nhandu 12/11/2020 José Antônio Dos Reis, Zé Reis Subtotal 1 Sem Terra 1 Sem Terra 2 Pará Altamira, Novo Progresso PDS Terra Nossa 31/12/2020 1 Assentado Anapu Gl. Bacajá/Lotes 96 e 97/Fazs. Bom Jesus e Berrante Erasmo Alves 30/01/2020 Teófilo* 1 31 Sem Terra Anapu Gleba Bacajá/PDS Esperança/Assassinato da Ir. Dorothy 27/10/2020 Não informado 1 Assentado Anapu Gl. Bacajá/P. A. Pilão Poente II/Lote 73 30/06/2020 Não informado 3 Sem Terra Anapu Ameaçados de Morte 31/12/2020 Não informado 6 Sem Terra Curionópolis, Eldorado do Carajás, Faz. Surubim/Acamp. Osmir Venuto da Silva Piçarra, Xinguara 18/09/2020 Suzana 1 Sem Terra Goianésia do Pará Faz. Baronesa/Acamp. São Sebastião 31/01/2020 1 Sem Terra PAC Araipacupu Raione Lima 26/05/2020 Campos 1 Agente pastoral 1 Indígenas Itaituba Itaituba Reserva Indígena Praia do Índio/Barreira Sanitária 24/06/2020 Maria Márcia Elpídio de Melo* Não informado Alessandra Korap Silva Munduruku Conflitos no Campo Brasil 2020 Municípios Nome do Conflito Data Nome da Vítima Itaituba Reserva Indígena Praia do Índio/Barreira Sanitária 24/06/2020 Anderson Painhum Alves Jacareacanga T. I. Munduruku/UHE Tapajós/PAC/Barreira Sanitária Jacareacanga T. I. Munduruku/UHE Tapajós/PAC/Barreira Sanitária Marabá Faz. Santa Tereza/Acamp. Santa Ernestina/Acamp. Hugo Chávez 09/06/2020 Moju Território Quilombola do Jambuaçu/Barreira Sanitária Monte Alegre Vítimas Idade Categoria 1 Indígenas 16/06/2020 Não informado 3 Indígenas Maria Leuza Cosme 27/08/2020 Kaba Munduruku* 1 Indígenas 1 Sem Terra 27/02/2020 Não informado 5 Quilombola Com. de pescadores do Lago Grande e rio Maicurú 20/02/2020 Não informado 2 Pescador Ourilândia do Norte Fazenda Mil e Duzentos Raimundo Paulino da 31/01/2020 Silva Filho, Paulino do PT+ 1 Sem Terra Rurópolis PAC Araipacupu 26/05/2020 1 Assentado Santa Maria das Barreiras Fazenda Santa Cecília 04/04/2020 Não informado 2 Sem Terra Santa Maria das Barreiras Acampamento Deus é Pai/Faz. São João 30/06/2020 Isa 1 Sem Terra Trairão P. A. Areia II/Com. São Mateus Osvalinda Maria 15/10/2020 Marcelina Alves Pereira* 1 Assentado Trairão P. A. Areia II/Com. São Mateus 15/10/2020 Daniel Alves Pereira* 1 Assentado P. A. Ypiranga/Gleba H/Lotes 46 a 49 Antônio Pablo Souza 31/03/2020 Silva* 1 Sem Terra Trairão P. A. Ypiranga/Gleba H/Lotes 46 a 49 Fabrício de Souza 31/03/2020 Silva* 1 Sem Terra Trairão P. A. Ypiranga/Gleba H/Lotes 46 a 49 31/03/2020 Alan Conceição da Silva* 1 Sem Terra Trairão P. A. Ypiranga/Gleba H/Lotes 46 a 49 Joacy Alves de 31/03/2020 Sousa* 1 Sem Terra Trairão P. A. Ypiranga/Gleba H/Lotes 46 a 49 31/03/2020 Trairão P. A. Ypiranga/Gleba H/Lotes 46 a 49 31/03/2020 Anderson Trairão Manoel da Silva Souza Valdenir Ferreira Costa* Fagno de Souza Silva Subtotal 1 Sem Terra 1 Sem Terra 42 Paraíba Manaíra Comunidade Quilombola Fonseca 20/01/2020 Luís José dos Santos Subtotal 1 62 Quilombola 1 Pernambuco Jaqueira Eng. Fervedouro/Us. Frei Caneca 26/06/2020 Edeilson Alexandre Fernandes da Silva 1 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 20/07/2020 Adriano 1 Posseiro Jaqueira Eng. Fervedouro/Us. Frei Caneca 16/07/2020 Cicero Bernardo da Silva 1 Posseiro Jaqueira Eng. Fervedouro/Us. Frei Caneca 16/07/2020 Severino dos Ramos Sena Ferreira 1 Posseiro Jaqueira Eng. Fervedouro/Us. Frei Caneca Ernande Vicente 16/07/2020 Barbosa da Silva* 1 52 Posseiro Jaqueira Eng. Fervedouro/Us. Frei Caneca 16/07/2020 1 Posseiro Jaqueira Eng. Fervedouro/Us. Frei Caneca Josenildo Cícero da 16/07/2020 Silva 1 Posseiro Jaqueira Eng. Fervedouro/Us. Frei Caneca 16/07/2020 Valdenice da Silva Delgado 1 Posseiro Jaqueira Eng. Fervedouro/Us. Frei Caneca José Severino Elias 16/07/2020 da Silva 1 Posseiro Jaqueira Eng. Fervedouro/Us. Frei Caneca 16/07/2020 Maicon da Silva 1 Posseiro Eng. Fervedouro/Us. Frei Caneca Adailton José 16/07/2020 Santana 1 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca Jeterino Francisco 16/07/2020 da Silva 1 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 16/07/2020 Valdeci José da Silva 1 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 16/07/2020 1 Posseiro Jaqueira Eng. Colônia I/Barro Branco/Us. Frei Caneca 16/07/2020 Almir Luís da Silva 1 Posseiro Maraial Engenho Batateira 24/12/2020 Joselito Nogueira 1 Posseiro Jaqueira José Adriano de Andrade Antônio Cícero Custódio 219 Municípios Nome do Conflito Data Maraial Engenho Batateira 24/12/2020 Severino Wanderley Nome da Vítima 1 Posseiro Maraial Engenho Batateira 24/12/2020 Ravel 1 M Posseiro Maraial Engenho Batateira 24/12/2020 1 Posseiro Maraial Engenho Batateira Edivaldo Rodrigues 24/12/2020 de Oliveira 1 Posseiro Maraial Engenho Batateira 24/12/2020 Vanessa Maria 1 Posseiro Maraial Engenho Batateira 28/07/2020 1 39 Posseiro Kleiton Pedro da Silva Vanessa Maria da Silva Oliveira* Vítimas Idade Categoria Petrolândia T. I. Pankararu 31/07/2020 Cilene 1 Petrolândia T. I. Pankararu 31/07/2020 Deilde Bruno 1 Indígenas Indígenas Petrolândia T. I. Pankararu 31/07/2020 Vasco 1 Indígenas Petrolândia T. I. Pankararu 31/07/2020 Jean 1 Indígenas Petrolândia T. I. Pankararu 31/07/2020 Civaldo 1 Indígenas Petrolândia T. I. Pankararu 31/07/2020 Pedro Peru 1 Indígenas Petrolândia T. I. Pankararu 31/07/2020 Gilmar 1 Indígenas Petrolândia T. I. Pankararu 31/07/2020 Lasqueira 1 Indígenas Petrolândia T. I. Pankararu 31/07/2020 Ronaldo 1 Indígenas Petrolândia T. I. Pankararu 31/07/2020 Chico 1 Indígenas Petrolândia T. I. Pankararu 31/07/2020 Tatu 1 Indígenas Petrolândia T. I. Pankararu 31/07/2020 Nino 1 Indígenas Petrolândia T. I. Pankararu 31/07/2020 Zaeu 1 Indígenas Sirinhaém Com. Pesqueiras/Rio Sirinhahém/Us. Trapiche 12/03/2020 1 48 Pescador Maria Nasareth dos Santos Subtotal 36 Piauí Gilbués Com. Melancias/Morro d' Água/Gata/Barra do Correntina/Riacho dos Cavalos/Brejo das Éguas/ Serra Partida/Assent. Rio Preto 01/09/2020 Não Informado Subtotal 1 Posseiro 1 Rio de Janeiro Paraty T. I. Tekoha Je'y/Povo Guarani Nhandeva e Mbya 12/08/2020 Sem informação Subtotal 1 Indígenas 1 Rondônia Candeias do Jamari Com. Ramal São Sebastião 15/06/2020 Senhor Adão Candeias do Jamari Com. Ramal São Sebastião 15/06/2020 1 Posseiro 1 Posseiro Candeias do Jamari Com. Ramal São Sebastião Candeias do Jamari Com. Ramal São Sebastião 15/06/2020 Sebastião Martins 1 Posseiro 15/06/2020 Maria Nogueira 1 Candeias do Jamari Com. Ramal São Sebastião 15/06/2020 Posseiro Francisco Alexandre da Silva 1 Posseiro Candeias do Jamari Candeias do Jamari Com. Ramal São Sebastião 15/06/2020 Elizane Gomes Pinto 1 Posseiro Com. Ramal São Sebastião 15/06/2020 Sebastião Pavão 1 Posseiro Candeias do Jamari Com. Ramal São Sebastião 15/06/2020 Nivaldo Pavão 1 Posseiro Candeias do Jamari Com. Ramal São Sebastião 15/06/2020 Senhora Nazinha 1 Posseiro Candeias do Jamari Ramal João da Praia/Linha 45 07/07/2020 Não informado 1 Pequeno proprietário Candeias do Jamari Agrop. Rio Candeias/Faz. Urupá/Assent. Flor do Amazonas/Acamp. Boa Sorte 30/04/2020 Divina da Silva Braz 1 Sem Terra P. A. Nova Floresta/Gl. Rio Alto Gildo Machado de 14/07/2020 Barros 1 Assentado Governador Jorge Teixeira P. A. Nova Floresta/Gl. Rio Alto 14/07/2020 Ailton, Mineiro 1 Assentado Machadinho D'Oeste Fazenda Jatobá 23/04/2020 Não Informado 1 Sem Terra Nova Mamoré Acamp. Conquista/Faz. Primavera/Gleba Buriti/ Distrito de Jacinópolis 19/05/2020 Não informado 1 Sem Terra Porto Velho Acamp. Dois Irmãos/Dois Amigos/Faz. do Bispo/ Linha 29 C 06/06/2020 1 31 Sem Terra Porto Velho Nova Mutum e Jaci Paraná/UHE Jirau e Santo Antônio Ana Flávia do 07/01/2020 Nascimento 1 47 Vilhena Faz. Vilhena/Gleba Corumbiara/Linha 85/ Setor 7/Lote 1 25/04/2020 Juraci Garcia 1 49 Posseiro Governador Jorge Teixeira Subtotal Santa Catarina Neto do Senhor Adão Marcos Carvalho de Araujo 18 Atingido por barragem Conflitos no Campo Brasil 2020 Municípios Nome do Conflito Data Ituporanga Fazenda em Ituporanga 20/11/2020 Não informado Nome da Vítima Subtotal Vítimas Idade Categoria 3 Trabalhador Rural 3 Tocantins Barra do Ouro Subtotal Total Gleba Tauá 01/02/2020 Valdineiz Pereira dos Santos, Pica-Pau* 1 1 159 44 Posseiro Foto: Andressa Zumpano Manifestações Conflitos no Campo Brasil 2020 As LGBTI+1 do campo e a luta contra a lgbtifobia Alessandro Santos Mariano2 Katia Iris Marro3 Introdução O Brasil é o país que lidera os números de assassinatos relacionados à LGBTfobia4 no mundo. Segundo as Nações Unidas, o brasileiro tem, em média, uma expectativa de vida de 75 anos. Entretanto, para uma pessoa trans, essa expectativa raramente ultrapassa os 35 anos. Só em 2020, foram assassinadas 175 travestis e transexuais (Antra, 2021). Em seu site Quem a homofobia matou hoje?, o Grupo Gay da Bahia (GGB) denuncia a triste estatística de 2.178 LGBTI+ assassinadas entre 2014 e 2019. Em 2019, foram mortas 329 LGBTI+ (GGB, 2020). Os índices indicam que, a cada 26 horas, uma pessoa LGBTI+ é vítima de assassinato ou suicídio. Os dados demonstram o crescimento da violência explícita contra as pessoas LGBTI+. A crueldade com que são realizados esses assassinatos (facada, tiro a queima-roupa, pauladas, dentre outras formas de violência exacerbada) parece retratar uma mensagem macabra, de apagamento e aniquilação das pessoas LGBTI+, que se veem forçadas a esconder sua sexualidade e identidade de gê- nero5 para permanecerem vivas. O impacto político e simbólico da omissão do Estado, sobretudo das suas instituições de Justiça, sela um pacto de silêncio e impunidade, que reproduz as cadeias de violência social e institucional contra esses sujeitos. Por sua vez, a omissão de algumas organizações sociais também é indignante, pois poucos se solidarizam com as mortes de travestis, gays, lésbicas e bissexuais. As violências LGBTfóbicas não estão tão distantes das organizações camponesas e da vida no campo. Em 19 de agosto 2019, Aline da Silva, militante trans do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi degolada por dois desconhecidos na saída de uma festa no município de Arcoverde, em Pernambuco. No dia 5 de junho de 2020, Safira Nunes, mulher trans militante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), sofreu agressão transfóbica no município de Cedro, também em Pernambuco. No início deste ano, em 26 de janeiro de 2021, no município de Pau D’Arco, no Estado do Pará, Fernando dos Santos Araújo, gay sem-terra, foi barbaramente executado. 1 Neste texto, vamos utilizar a terminologia LGBTI+, que significa pessoas que se reconhecem como lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos. Ao utilizar essa sigla, consideramos as existências de outras identidades e orientações sexuais, tais como queer, pansexual e assexual. 2 Doutorando em Educação pela Faculdade de Educação da Unicamp e membro do Coletivo LGBTI da Via campesina Brasil. 3 Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora associada da Universidade Federal Fluminense (UFF), Campus Universitário Rio das Ostras. 4 Usamos a terminologia LGBTIfobia para nos referir à lesbofobia, homofobia, bifobia e transfobia. Elas sugerem práticas e posturas de aversão, repugnância, ódio e preconceito que algumas pessoas ou grupos nutrem contra as LGBTI+. 5 A identidade de gênero diz respeito à forma como cada sujeito se reconhece e deseja ser reconhecido socialmente (envolve um processo de autodefinição, de identificação), independe do seu sexo biológico, podendo se identificar como sendo do gênero feminino, masculino, ou ainda, como uma combinação dos dois. Uma das identidades de gênero é a de transexual e refere-se a homens ou mulheres que possuem uma identidade de gênero diferente da definida no nascimento pelo sexo biológico. As lutas das pessoas transsexuais e das pessoas LGBTI+ têm pautado o seu direito a viverem, serem aceitas e reconhecidas como são. 223 Ele era testemunha e um dos sobreviventes do massacre de Pau D’Arco, que matou dez sem-terra em 24 de maio de 2017. Nesse traumático episódio, Fernando tinha ficado 36 horas escondido dentro do mato, enquanto ouvia os gritos dos amigos, e do seu próprio companheiro, Bruno Henrique Pereira Gomes, um dos torturados e mortos pela polícia no massacre. Fernando foi executado como queima de arquivo, com um tiro na nuca, dentro da sua casa no acampamento. Nessas situações de violência LGBTfóbica, confluem e se reproduzem também as violências do latifúndio, da repressão e criminalização dos e das trabalhadores/as do campo, da fome e da pobreza pela inexistência da Reforma Agrária, da invisibilidade e o preconceito nas próprias comunidades camponesas. Não é por casualidade que neste período de pandemia da COVID-19, têm aumentado os índices de depressão, suicídio e solidão dentro da comunidade LGBTI+, segmento particularmente afetado por essa realidade (#VOTELGBT, 2020). Notemos que os dados sobre violência LGBTfóbica analisados neste artigo são fruto da inciativa autônoma e da auto-organização desses sujeitos, pois os registros oficiais de violência contra essa população no campo reproduzem o mesmo padrão de invisibilidade e silêncio. Não poderíamos deixar de mencionar a invisibilidade da existência das LGBTI+ nas lutas camponesas. Historicamente, as LGBTI+ não encontraram nas organizações sociais e sindicais espaço seguro; acolhimento da sua participação política ou reconhecimento da legitimidade da sua vivência, e o seu direito de ter acesso a terra, ao território, de ser LGBTI+ e amar livremente outro ser humano. Por isso, não é casual que uma grande maioria tenha sido levada a sair do campo e migrar para as grandes cidades em busca de trabalho e “liberdade” para viver a sua sexualidade. Mas as cidades nem sempre são espaços seguros. Em muitas oportunidades, novas discriminações e violências marcam suas novas trajetórias de vida. As que continuam vivendo nas comunidades camponesas têm pelo menos duas opções cruéis: viverem presas no armário, não expressando a sua identidade ou orientação sexual – o que ajuda a explicar os casos de depressão e suicídios de LGBTI+ no campo –, ou assumir ser LGBTI+ e viver de forma isolada da comunidade, ser motivo de “chacota”, alvo de piadas, agressões físicas e verbais (LA VIA CAMPESINA, 2020). Os homens gays efeminados6, junto com as transexuais e as lésbicas não efeminadas ou com expressão de gênero masculina são os principais alvos do preconceito e da violência, pois seus comportamentos e suas existências colidem com os padrões e papéis sociais de gênero moldados pela sociedade capitalista, racista e patriarcal7. Em tempos de barbárie e regressão social, as diversas expressões de gênero, como a transexualidade ou não binaridade de gênero, encontram a resposta brutal dos mecanismos da dominação que esta sociedade põe em funcionamento. Reforçar a sangue e fogo os binarismos de gênero ou papéis sociais, delimitados a partir de uma disciplinadora 6 Efeminado é um termo usado para descrever um padrão de comportamento social que é definido pela presença de caracterís 7 O patriarcado é um sistema de opressão, exploração e dominação do sexo/gênero masculino sobre o sexo/gênero feminino, que atravessa diversas sociedades e modos de produção. No contexto das relações capitalistas de produção, o patriarcado e o racismo se reorganizam, configurando uma particular divisão sexual e racial do trabalho, um modelo especifico de família nuclear e heterossexual (caracterizada como um núcleo privado formado pela mulher, o marido e os filhos). Dentro desse núcleo caberá à mulher (primeiro como propriedade do pai, e após o casamento, como propriedade do marido), a responsabilidade pela realização do trabalho doméstico (não remunerado), o cuidado com a casa, a criação dos filhos, o cuidado com os idosos etc. Já ao homem, é garantida a posse dos tipos privados de propriedade, o privilégio da vida pública, o poder de decidir a respeito da forma como esses sistemas se perpetuam, ou seja, o poder de decidir a respeito do tempo, do trabalho, do corpo e da sexualidade da mulher. Conflitos no Campo Brasil 2020 e hierárquica divisão sexual e racial do trabalho, pode ser fundamental em contextos de crise econômica em que é preciso intensificar o trabalho reprodutivo ou aumentar ainda mais a exploração das LGBTI+ no mercado de trabalho. Perseguir, difamar e demonizar esses sujeitos pode ser também útil para atiçar conflitos interpessoais que permitam escoar pequenas frustrações e tensões de classe, inclusive para interditar o encontro com os caminhos coletivos oferecidos pelas organizações populares das classes trabalhadoras e subalternas. É por isso que, desde 2015, os movimentos camponeses como MST, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), MPA e Indigenas8 têm organizado espaços de participação das LGBTI+ dentro de suas organizações, constituindo em 2020 o Coletivo LGBTI da Via Campesina-Brasil9. Esse espaço tem provocado as organizações e movimentos a se interrogarem sobre a inclusão da diversidade sexual e identidade de gênero nas suas pautas de luta: seja na luta pelos direitos sociais, seja no acolhimento das LGBTI+, para que sigam vivendo no campo, produzindo na terra, e tenham possibilidades de viver, amar e ser feliz participando da vida na comunidade, seja na implementação de ações em defesa da vida das LGBTI+ que estão sendo ameaçadas nesta conjuntura de recrudescimento do conservadorismo. Em síntese, nesses últimos anos, as LGBTI+ do campo vêm denunciando a LGBTIfobia como mais uma cerca que precisa ser rompida em defesa do território e da vida, tornando realidade as palavras e ensinamentos de Dom Pedro Casaldáliga: “Malditas sejam todas as cercas, malditas sejam todas as propriedades privadas que nos privam de viver e amar!” As raízes da LGBTIfobia De acordo com os dados apresentados nesse relatório, 18 camponeses foram assassinados em 2020. Essas mortes são resultantes das relações sociais e econômicas no campo, estruturadas pela ofensiva do agronegócio e expressão perversa do capitalismo na agricultura. Sua violência se evidencia na concentração de riqueza e na exploração da força de trabalho dos camponeses e camponesas, da expulsão de indígenas e quilombolas de seus territórios, do seu extermínio social, econômico e cultural. Os determinantes econômicos e sociais do pensamento neofacista que dão a ordem para assassinar um indígena ou camponês são os mesmos que escolhem como alvo as LGBTI+. Florestan Fernandes (1975), ao analisar a formação sócio-histórica do Brasil, constata que essa nação se fundou na escravidão, no latifúndio. Saffioti (2013) nos lembra que a colonização europeia utilizou da supremacia masculina eurocêntrica e da virilidade como ferramentas para dominação do território, disseminando a prática do estupro, junto com a escravização. Sim, o Brasil é fruto do estupro social de negras, indígenas e da miscigenação forçada. Por isso, não podemos comungar com a falácia da democracia racial10 imposta pela elite conservadora, branca, latifundiária, que camufla essa vio- 8 As LGBTI+ indígena fundaram em 2019, o Coletivo Tibira, com representantes dos povos Terena, Tupinikim, Tuxá, Boe Bororo e Guajajara, dos Estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo, Bahia, Pará, São Paulo e Maranhão, tendo como principal objetivo dar visibilidade às diversas etnias e diferentes orientações sexuais e identidades de gênero presentes nas aldeias. 9 O Coletivo LGBTI da Via Campesina é composto por lideranças LGBTI+ das seguintes organizações: APIB (Associação dos Povos Indígenas do Brasil), Conaq (Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos), CPT (Comissão Pastoral da Terra), MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores), MMC (Movimento de Mulheres Camponesas), MST, MAB, MAM (Movimento pela Soberania na Mineração), PJR (Pastoral da Juventude Rural) e MPP (Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais). 10 A democracia racial é desmitificada por inúmeros intelectuais que, dentre outros argumentos, evidenciam indicadores sociais e econômicos que revelam as reais desigualdades. Há um racismo estrutural que segrega negros/as, que dificulta o acesso dessa população a direitos como: educação, saúde, segurança, emprego digno, terra, moradia, mas também existe o racismo institucional que leva ao extermínio da população negra pelas forças policiais estatais. 225 lência histórica. A colonização no Brasil não teve como alvo apenas a terra; a colonização dos corpos reduziu homens e mulheres indígenas e negros/as a coisas, ferramentas de trabalho. E “coisas” e “ferramentas” não têm vida, nem sexualidades, nem família. É justamente nas lutas e levantes contra esse processo de genocídio e aniquilação de um povo que os quilombos, aldeias e comunidades camponesas se organizaram pelo Brasil. Ergueram-se como territórios de resistência e cultivo dos valores culturais, tradicionais, ancestrais, constituindo-se como referências concretas de negação social, cultural e econômica do regime escravista. Por sua vez, é importante lembrar que a dominação para a exploração do território foi marcada por relações de poder, que mobilizaram de forma mútua e combinada a estrutura patriarcal e heterossexista, controlando simultaneamente terra, corpos e modos de vida. É por isso que afirmamos que as tentativas de apagamento ou aniquilação da vivência da sexualidade não são meramente preconceitos em torno de práticas sexuais e afetivas; são também instrumentos de dominação nas estratégias hegemônicas que constituem as relações de produção no campo brasileiro. A sexualidade integrou e integra o processo de privatização e cercamento não somente da terra, mas também dos corpos de homens e mulheres e o cerceamento de existências de corpos trans e não binários. É possível identificar raízes da LGBTfobia na colonização portuguesa, sendo o catolicismo uma formação religiosa pioneira a serviço de impor uma cultura eurocêntrica, patriarcal e cristã. Esta é a mesma origem que compartilham correntes neopentecos11 tais que se expandiram e continuam predominantes até hoje. Em Casa Grande e Senzala, Gilberto Freyre detalha que conceitos como homossexualidade, bissexualidade e transexualidade faziam parte do modo de viver e de se relacionar afetiva e sexualmente nas aldeias indígenas brasileiras. A atração sexual entre pessoas do mesmo sexo e a existência de outras formas não binárias de gênero11 eram bem recebidas nas comunidades indígenas, sendo direcionados papéis sociais importantes e representativos para aqueles indígenas com a sexualidade amplamente desenvolvida. Com a chegada dos europeus, as práticas difamatórias e persecutórias ganham corpo no Brasil Colônia: é possível identificar na execução do indígena Tibira12 realizada pela Igreja Católica em 1614, os primórdios da violência LGBTfóbica no Brasil. Apesar das profundas transformações democráticas que experimentamos e conquistamos desde então, apesar da premissa da laicidade do Estado, ainda hoje os discursos moralizantes das religiões europeias refletem na vida social. O Brasil coleciona exemplos de parlamentares que desrespeitam o regime constitucional e usam suas crenças religiosas para formulações de leis dentro do parlamento que violentam mulheres e meninas ou pessoas LGBTI+. Naturalização da LGBTIfobia no campo A sexualidade no campo, de modo geral, é tida como um grande tabu. Às vezes, é concebida como algo a ser controlado pelas doutrinas religiosas e morais, no sentido de exercê-la para a procriação, sendo fre- Não-binariedade ou identidade não-binária é um termo guarda-chuva que pode abarcar diferentes identidades: pode mesclar identidades de gênero masculinas e femininas, identidades que não se identificam nem como masculinas e femininas, transcendendo a cisnormatividade. 12 No ano de 1614, o missionário francês Yves d’Évreux (1577-1632), da Ordem dos Capuchinhos, ordenou a prisão, tortura e execução do índio Tibira, da etnia tupinambá, sob o pretexto de “purificar a terra do abominável pecado da sodomia. Tibira fugiu, mas foi capturado pelos franceses, com o apoio de alguns índios, ele foi amarrado pela cintura à boca de um canhão, “onde deitaram-lhe ferros aos pés”, teve seu corpo destroçado (FERNANDES, 2015). Conflitos no Campo Brasil 2020 quentemente estimulada a prática entre os sexos opostos e em relações matrimoniais. Ao mesmo tempo, no caso dos homens, a prática sexual é a afirmação da virilidade: para esses, fazer sexo antes do casamento com várias parceiras é sinônimo de dar espaço a uma suposta natureza do “ser macho, pegador”. Entretanto, as mulheres que fazem sexo antes de se casar correm o risco de serem consideradas impuras e indecentes. Ao observarmos a vivência da sexualidade no campo, identificamos a reprodução de um discurso padrão, que tem um objetivo disciplinatório dos corpos e que fixa papéis de gênero, pautados numa cultura heterossexista13. Tal ideia se expressa nos discursos das pessoas, sendo incorporada como modo de ser e viver do camponês. Por isso, afirmamos que essa ideologia violenta, invisibiliza, aprisiona e/ou limita a diversidade sexual que existe no campo em razão do sexo biológico e dos papéis sociais de gênero (LA VIA CAMPESINA, 2020). Dessa forma, as relações de produção e de poder no campo tomam como base essas referências construídas a partir de uma essencialização do sexo biológico e de papéis sociais de gênero, em que o homem desempenha o papel sobreposto ao da mulher e ao de seus filhos, e como chefe da família, é o dono da propriedade e dos bens materiais produzidos pelo trabalho familiar. Já a mulher vai desempenhar o trabalho doméstico, de cuidado dos filhos e dos idosos, da produção nos quintais, não sendo considerado trabalho produtivo, pois não gera renda. Entretanto, todos os ganhos com essa produção pertencem ao homem, que, muitas vezes, vende essa produção nas feiras livres e fica com os rendimentos. No campo, também se naturaliza a discri13 minação das pessoas LGBTI+, inclusive nas próprias organizações como sindicatos e movimentos sociais. Em algumas oportunidades, é abordado como um assunto pouco relevante para os espaços da organização, ou tendo como base a “moralidade”. O preconceito é reproduzido, legitimando percepções individuais negativas, pré-julgamentos de pessoas transexuais ou daquelas que sentem atração afetiva e sexual por pessoas do mesmo sexo, culminando, muitas vezes, em atitudes de inferiorização e desumanização. Quando as organizações camponesas e sindicais são permissivas ou omissas frente à violência física, verbal e moral contra as pessoas LGBTI+, de uma certa forma, elas assumem essas práticas LGBTIfóbicas. Se essas organizações institucionalizam o preconceito, contribuindo com a sua reprodução no plano concreto das relações sociais dentro das organizações, impedindo ou violando o direito da participação política, esses espaços não se tornam seguros e acolhedores para a existência desses sujeitos. É evidente que não é a condição de “ser heterossexual” o que garante a permanência na terra ou no campo, mas oferece privilégios e possibilidades que incluem direitos civis para casamentos, direito de propriedade, tratamento social não estigmatizado em razão de sua sexualidade ou garantia de acesso às políticas públicas para si e para seu cônjuge, que não se tornam acessíveis de forma igualitária para quem não se identifica dessa forma. Ser LGBTI+ no campo é ser renegado a uma possível inexistência, pois opera uma imposição da heterossexualidade, não apenas para ser respeitado e acolhido como parte da comunidade, mas também para ter acesso igualitário a recur- O heterossexismo reproduz uma padronização da vivência da sexualidade e da afetividade, colocando a heterossexualidade como norma e parâmetro, que promove atitudes de preconceito, discriminação, negação, estigmatização ou ódio contra toda orientação sexual que não seja a heterossexual. 227 sos que impactam nas condições socioeconômicas e materiais. Ter uma orientação sexual como homossexual14, bissexual15, transexual16 ou ser pessoa intersexo pode ser, com frequência, sinônimo de rejeição pela família, comunidade ou organizações camponesas. Se há em curso um processo de negação dos direitos sociais para a população do campo, nos casos em que esses camponeses/ as não se encaixam nos padrões de gênero normatizados, os inacessos se intensificam. A população LGBTI+ tem acesso vetado ou limitado à saúde, ao trabalho e à educação, marcando profundas desigualdades em relação à população cisgênero17 e heterossexual. As LGBTI+ camponesas, muitas vezes, são relegadas às margens sociais, por não terem direito à posse da terra, ao nome social em seus documentos (no caso das pessoas trans), por não participarem de associações comunitárias e cooperativas, tendo inúmeras dificuldades para ter acesso a crédito, renda, moradia de qualidade. Invisíveis no campo, migram para as cidades em busca de mais oportunidades e melhores condições de vida. LGBTI+ na pandemia e o aumento de violências Não existem estatísticas que quantifiquem as violências e mortes de LGBTI+ no campo. Em relação aos dados que existem sobre as LGBTI+ nas cidades, há uma grande probabilidade de que as violências e mortes estejam subnotificadas e invisibilizadas pelos órgãos de segurança pública. O GGB (2020) e Antra (2021) conseguem localizar e regis14 trar os casos através dos noticiários, estudos e denúncias feitas, constatando que ao não haver notícia, há grandes chances de não contabilização. Nesse contexto de pandemia, a pesquisa “Diagnóstico LGBT+ na pandemia”, organizada pelo #VoteLGBT (2020), mostra que 28% da população LGBT já foi diagnosticada com depressão, sendo que desse número, 47% das pessoas foram classificadas com o risco de depressão mais severa. A comparação com a população geral brasileira, na qual 5,8% são diagnosticados com depressão, revela que, mesmo antes da pandemia, uma série de fatores provocam efeitos negativos na saúde mental desta população. Dentre eles, destacam-se a não aceitação por familiares e amigos próximos, o preconceito e a dificuldade de inserção no mercado formal de trabalho. Com a pandemia da COVID-19, 42,72% das LGBTI+ relataram o aumento de problemas e dificuldades relacionadas à saúde mental. Em um contexto em que 40% da população LGBT em geral e 53,35% da população trans em específico não conseguem sobreviver sem renda por um período superior a um mês, se tornam evidentes os impactos na saúde mental quando se experimenta a exclusão do mercado de trabalho, o desmonte dos direitos trabalhistas, a ausência de auxílios assistenciais que atendam às necessidades básicas ou de políticas sociais mais abrangentes que contemplem as especificidades dessa população. Segundo o “Diagnóstico LGBT+ na pandemia”, 16,58% das LGBTs estão sob novas regras de convívio social, 11,74% declaram estar na so- Homossexualidade refere-se à característica, condição ou qualidade de um ser que sente atração física, estética e/ou emocional por outro ser do mesmo sexo ou gênero. 15 A bissexualidade é uma orientação sexual caracterizada pela capacidade de atração, seja sexual ou romântica, por mais de um sexo, não necessariamente ao mesmo tempo. 16 Refere-se a pessoas que nasceram com uma determinada genitália, mas cujo gênero não corresponde a genitália, ou seja, se identificam com gênero oposto ao sexo biológico (mulheres e homens trans, travestis). 17 A cisgeneridade é a condição da pessoa cuja identidade de gênero coincide com o gênero atribuído no nascimento em função da sua genitália. Por exemplo, alguém que se identifica como mulher e foi designada como mulher ao nascer é uma mulher cisgênera. O termo cisgênero é o oposto da palavra transgênero. Conflitos no Campo Brasil 2020 lidão e 10,91% estão no convívio familiar. Apesar das rejeições familiar e social serem questões marcantes entre as pessoas dessa população, a necessidade de isolamento associada à falta de renda leva, em muitos casos, à convivência forçada em dinâmicas familiares marcadas pelo preconceito e a violência (#VOTELGBT, 2020). Se voltarmos novamente para o âmbito rural, podemos observar situações de extremo sofrimento nos casos de suicídio de LGBTI+ indígenas, podendo encontrar raízes que se relacionam ao preconceito dentro e fora das comunidades, ou à ausência de um espaço seguro e acolhedor, quando se trata dos casos de homicídio. Há dados que comprovam que a taxa de suicídio entre jovens indígenas é três vezes superior à média nacional (CAMPELO, 2021). Outro elemento é a situação de solidão, que deriva também da incompreensão que os/as adolescentes e jovens passam ao se descobrirem LGBTI+, pois, na maioria das vezes, estão fragilizados/as em vários aspectos, sem o apoio da família, da comunidade e da escola. Fatores como as longas distâncias entre os/as vizinhos/as, a falta de telefone e internet, a ausência de serviços de saúde e a falta de conhecimento sobre o debate da diversidade sexual podem favorecer situações de depressão e suicídio (LA VIA CAMPESINA, 2020). Há relatos de LGBTI+ do campo que, ao serem percebidos num comportamento efeminado pelos pais, são obrigados a fazer trabalhos pesados para se “transformarem em homens”, como se existisse uma única forma de ser e se sentir homem. Em algumas oportunidades, quando as mulheres lésbicas com expressão de gênero masculina executam um trabalho pesado na roça, conseguem certo “respeito”, como se, pelo trabalho ou pela força, compensassem ou legitimassem a sua expressão de gênero masculina. Não é por casualidade que a mesma aceitação não se observa ao amor e à afetividade lésbica, que são alvos de reprovação e violência em muitas oportunidades. Tais situações explicitam que no campo o trabalho é tido como “pena” para os gays e travestis ou também como compensação para o fato de lésbicas ou homens trans serem “boas” no trabalho agrícola. O patriarcado também estrutura as relações sociais e de produção no campo e, na maioria das vezes, as atividades produtivas são familiares e conduzidas pela figura paterna, masculina, assumindo a responsabilidade de ser uma espécie de “patrão” e espelho de virilidade para os filhos homens. Para a figura materna, sobram responsabilidades do serviço doméstico e o cuidado dos/as filhos/as, sendo o modelo feminino para as meninas e mulheres seguirem. Claro que também há casos de mães que reproduzem o machismo advindo dos homens, fruto de uma ideologia patriarcal que ninguém está isento de reproduzir (LA VIA CAMPESINA, 2020). Um estudo produzido nos Estados Unidos pela Universidade da Columbia aponta que os jovens LGBTI+ estão cinco vezes mais propensos às tentativas e realizações do suicídio que os jovens heterossexuais. Esse mesmo estudo considera que quanto mais espaços seguros para acolhimento das LGBTI+, ou seja, quanto mais as comunidades, escolas, organizações sociais avancem na compreensão da diversidade sexual e de gênero, menor é a chance de jovens LGBTI+ se suicidarem. Infelizmente, o cenário social brasileiro é completamente hostil com as LGBTI+. Daí a necessidade dos movimentos camponeses avançarem na dimensão de serem espaços seguros para a participação das LGBTI+, mas também incluírem em suas lutas o respeito às existências e todas as formas de ser e amar das LGBTI+. 229 Auto-organização das LGBTI+ e a luta contra a LGBTIfobia no campo zindo alimentos e relações humanas saudáveis. Desde 2015, as LGBTI+ da Via Campesina Brasil vêm rompendo com a invisibilidade de suas existências, colorindo as lutas camponesas, questionando as violências heterocisnormativas que condenam os corpos, identidades e sexualidades dissidentes. Elas têm dado início a um processo de auto-organização das LGBTI+, com reuniões, encontros, cursos, o que culminou, em 2020, com a criação do Coletivo LGBTI da Via Campesina-Brasil. Esse coletivo possui como tarefa principal avançar na inclusão da diversidade sexual e da identidade de gênero na plataforma política das organizações do campo, no sentido de reconhecer as LGBTI+ como sujeitos que têm direito à terra, à moradia, a viver e amar livremente. Constitui também um chamado para que as organizações questionem as opressões que atravessam as existências da população camponesa em geral, pois camponeses e camponesas têm raça-etnia, gênero e orientação sexual, identidade de gênero, ancestralidades e tantos outros marcadores político-sociais. É um desafio, desses tempos, lutar pela construção de territórios livres de opressão e dominação, porque o capital que transforma a terra e os bens comuns da natureza em mercadoria incorpora aspectos do patriarcado e do racismo para dominar, controlar e escravizar os seres humanos. É importante lutar contra a propriedade privada dos meios de produção, o agronegócio, a exploração da classe burguesa sobre a classe trabalhadora, mas também questionar as bases das relações econômicas, sociais e políticas que perpetuam essa sociedade. Na raiz dessas relações sociais, é preciso analisar os papéis de gênero, o mito do sexo para procriação, as relações de poder e privilégio de uma classe sobre outra, ou de um gênero sobre o outro, a condenação de outras formas de relações afetivas e sexuais. Essas ideologias não estruturam apenas a consciência, mas se expressam na materialidade da vida e moldam os corpos, controlam, determinam comportamentos e condenam e impedem a existência dos que não se encaixam no padrão heteropatriarcal. Nesse caminho, enquanto as LGBTI+ passam pelo processo individual de sair do armário, ao mesmo tempo, elas têm feito esse ato coletivamente, nas organizações, questionando o silêncio conivente em relação às violências LGBTIfóbicas naturalizadas nas relações sociais e de produção no campo. Fazem um chamado para que suas comunidades as respeitem, protejam e acolham como são (amando outros iguais, expressando outras vivências sexuais e afetivas), para que sigam vivendo no campo, produ- Infelizmente, com a eleição de um governo neofascista a partir de 2018, tem havido um recrudescimento do conservadorismo no Brasil e a existência LGBTI+ camponesa e indígena segue ameaçada. Por isso, é tão necessário aliar e fortalecer a resistência e a participação das LGBTI+ nas lutas camponesas, denunciando todas as formas de violência como cercas que precisam ser rompidas em defesa do território e da vida. A liberdade sexual também deve integrar o projeto de liberdade da terra, de produção de alimentos e relações humanas saudáveis, sem violência, sem machismo e LGBTIfobia no campo brasileiro. Referências bibliográficas ANTRA, Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil. Dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2020. Bruna G. Benevides, Sayonara Naider Bonfim Nogueira (Orgs). – São Paulo: Expressão Popular, ANTRA, IBTE, 2021. Conflitos no Campo Brasil 2020 CAMPELO, Lilian. Taxa de suicídios entre indígenas é três vezes superior à média do País. Acesso no link: https://www.brasildefato.com. br/2018/09/24/taxa-de-suicidios-entre-indigenas-e-tres-vezes-superior-a-media-do-pais, data 19/03/2021. FERNANDES, Estevão Rafael. Decolonizando sexualidades: enquadramentos coloniais e homossexualidade indígena no Brasil e nos Estados Unidos. Tese (Doutorado em Ciências Sociais)— Universidade de Brasília, Brasília, 2015. FERNANDES, Florestan. Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina. Rio de Janeiro: Zahar, 1975. GGB, Grupo Gay Bahia. Mortes violentas de LGBT+ no Brasil – 2019: Relatório do Grupo Gay da Bahia. OLIVEIRA, José Marcelo Domingos de. MOTT, Luiz. (orgs); 1. ed. – Salvador: Editora Grupo Gay da Bahia, 2020. LA VIA CAMPESINA. Diversidade sexual e de gênero na Via Campesina: rompendo o silêncio sobre a existência das LGBTI no campo. Caderno de formação da Via Campesina Brasil, São Paulo: outubro de 2020. SAFFIOTI, Heleieth I. B. A mulher na sociedade de classes. 3. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2013. #VOTELGBT. Pesquisa Diagnóstico LGBT+ na pandemia: Desafios da comunidade LGBT+ no contexto de isolamento social em enfrentamento à pandemia de Coronavírus. Pesquisa Junho 2020, disponível no link: https://votelgbt.org/ pesquisas, acesso em 28/03/2021. 231 Tabela 11 - Manifestações (2020) UF No de Ocorrências Pessoas Centro-Oeste Distrito Federal Goiás Mato Grosso do Sul Mato Grosso Subtotal 30 54 44 55 183 4170 1015 3257 490 8932 Nordeste Alagoas Bahia Ceará Maranhão Paraíba Pernambuco Piauí Rio Grande do Norte Sergipe Subtotal 69 63 17 54 86 99 7 16 9 420 5673 8049 2756 531 7980 1728 3081 2550 32348 Norte Acre Amazonas Amapá Pará Rondônia Roraima Tocantins Subtotal 19 85 6 37 40 40 14 241 400 1058 545 3243 772 300000 150 306168 Sudeste Espírito Santo Minas Gerais Rio de Janeiro São Paulo Subtotal 20 55 30 87 192 160 13970 8982 19137 42249 144 140 28 312 1348 2046 16163 270 18479 408176 Sul Paraná Rio Grande do Sul Santa Catarina Subtotal Brasil Conflitos no Campo Brasil 2020 Foto: Genilson Guajajara, da T.I. Araribóia, Maranhão Notas Públicas Conflitos no Campo Brasil 2020 NOTA PÚBLICA - O acesso à terra é direito garantido na Constituição Federal de 1988 O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso e a Comissão Pastoral da Terra (CPT-MT) vêm, a público, esclarecer sobre fatos noticiados nos últimos dias na imprensa sobre a possibilidade de criação de novos assentamentos em parte da área de terra da Gleba Gama, município de Nova Guarita (MT), área pertencente à União. Desde 2009, a União, através da Advocacia-Geral da União (AGU), propôs Ações Reivindicatórias na Justiça Federal de Sinop (MT) visando a retomada de várias áreas da Gleba Gama, ocupadas ilegalmente. Após longo período e, respeitando todo o direito de defesa dos ocupantes irregulares, em dezembro de 2019 o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal de Sinop sentenciou 10 destes processos, reconhecendo que as áreas são de propriedade da União, antecipando a tutela para imitir a União na posse das mesmas no prazo de 120 dias. As Ações Reivindicatórias foram propostas tendo em vista que o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária desde o ano de 2008 declarou interesse público nas áreas da Gleba Gama para serem destinadas à criação de assentamentos, para que as mesmas cumpram efetivamente sua função social. A luta das famílias acampadas para serem assentadas nestas áreas pertencentes à União, e, consequentemente, ao povo brasileiro, teve início em 2003, sendo as primeiras famílias assentadas em 2005, a exemplo do Assentamento Raimundo Vieira. Desde então, as famílias que não foram assentadas continuaram acampadas, no Acampamento Renascer, às margens da MT410. Estas famílias vivem há mais de 15 anos debaixo de barracos de lona, sofrendo todo tipo de violência e abandono por parte do Estado, espe- rando que a Justiça possa fazer valer o direito constitucional. Contudo, mesmo frente a esta realidade, nunca desistiram de lutar, sempre buscando e cobrando seus direitos. Insta salientar que a maioria das famílias hoje acampadas é moradora do município de Nova Guarita. O direito de estar organizado e lutar pela Reforma Agrária está garantido em nossa Constituição Federal, portanto as famílias que hoje reivindicam o direito de serem assentadas em áreas da União não estão cometendo nenhum crime, mas sim lutando por uma vida digna para suas famílias e lutando pela construção de um mundo mais justo e solidário. O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso e a Comissão Pastoral da Terra acompanham e apoiam a luta destas famílias acampadas, pois sabemos que o acesso à terra é sinal de liberdade e vida digna. Ainda, a criação de assentamentos contribui com o desenvolvimento da economia do município, além da produção de alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos, e baratos para o povo que vive na cidade. Exemplo disso é o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Nova Conquista II, localizado no município de Novo Mundo (MT), onde em 2018, após a retomada de área pertencente à União, também por decisão da Justiça, 96 famílias foram assentadas, e hoje produzem alimentos saudáveis que são vendidos na feira duas vezes por semana. Na esperança e coragem desse povo, alimentamos a nossa missão de acreditar numa sociedade mais justa e igualitária. ‘Senhor, dai Pão a quem tem fome, e fome de Justiça a quem tem Pão!’ Cuiabá (MT), 29 de janeiro de 2020. 235 NOTA PÚBLICA - 15 anos sem irmã Dorothy Stang A direção nacional e coordenação executiva da CPT divulgam Nota pelos 15 anos do assassinato de irmã Dorothy Stang, em que destacam: “O exemplo de Dorothy nos comove e nos incita à continuidade de sua luta, como tem feito o Pe. Amaro Lopes, seu sucessor, perseguido e acusado injustamente. Dizia Ir. Dorothy pouco antes de ser assassinada: “Não vou fugir nem abandonar a luta desses agricultores que estão desprotegidos no meio da floresta. Eles têm o sagrado direito a uma vida melhor numa terra onde possam viver e produzir com dignidade sem devastar”. Sejamos fiéis a ela, como ela foi no Caminho de Jesus”. Confira: No dia de hoje, há 15 anos, foi assassinada Ir. Dorothy Stang, da Comissão Pastoral da Terra-CPT em Anapu, na Prelazia do Xingu, no Pará. Missionária estadunidense, da Congregação das Irmãs de Notre Dame de Namur, naturalizada brasileira, foi pioneira da Pastoral da Terra, nos anos 1970, dedicada de corpo e alma aos camponeses na luta por um modo de vida em convivência com o bioma amazônico. Por isso foi morta, por contrariar poderosos interesses na devastação da floresta e expulsão de suas gentes tradicionais. Desde então, ainda que estejam presos mandante e executor do crime, a situação na região, como de resto em todo o campo brasileiro, muito se agravou. Fazer memória de Dorothy e sua luta só é possível denunciando esta situação e retomando seu ideal de vida e missão. De 2015 a 2019, foram registrados 19 assassinatos em Anapu, sete apenas no ano de 2015, em conflitos nas terras sem lei do município de Anapu-PA, vítimas da sanha devastadora do Capital e da omissão do Estado. O acervo da CPT contém dezenas de documentos, cópias de denúncias encaminhadas aos órgãos públicos pelos camponeses e suas organizações, nesses 15 anos, de violências sofridas a mando de grileiros. da ruralista, sem orçamento suficiente, o INCRA arrastou, por anos, processos capazes de resolver as tensões que resultaram nas mortes de camponeses em Anapu e outros municípios da região. O órgão não recuperou as terras da União alienadas a terceiros nos anos 1970-1980, via Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs) descumpridos, para destiná-las à Reforma Agrária; não superou os empecilhos para a desapropriação de lotes nas Glebas Bacajá e Belo Monte, deixando acontecer a lei do mais forte. Assim, fica impedida a viabilidade dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável idealizados por Dorothy e seus companheiros, que combinavam agricultura familiar com preservação ambiental. Trata-se de estratégia decisiva para salvar a floresta e sua gente que a salva. Estratégia ainda mais prejudicada hoje, com as políticas do atual governo federal, apátrida e entreguista, de abertura da Amazônia à exploração sem freios das riquezas da floresta, inclusive em terras indígenas. O INCRA entregue à famigerada União Democrática Ruralista (UDR) significa o fim de qualquer programa viável de reforma agrária, como sonhava Dorothy. Não é outra razão para que o Papa Francisco tenha escolhido o dia de hoje para lançar a sua Exortação Apostólica “Querida Amazônia” com as decisões pastorais do Sínodo da Amazônia, ocorrido em outubro de 2019, no Vaticano. O exemplo de Dorothy nos comove e nos incita à continuidade de sua luta, como tem feito o Pe. Amaro Lopes, seu sucessor, perseguido e acusado injustamente. Dizia Ir. Dorothy pouco antes de ser assassinada: “Não vou fugir nem abandonar a luta desses agricultores que estão desprotegidos no meio da floresta. Eles têm o sagrado direito a uma vida melhor numa terra onde possam viver e produzir com dignidade sem devastar”. Sejamos fiéis a ela, como ela foi no Caminho de Jesus. Ir. Dorothy Presente! Presente! Presente! A partir dos anos 1980, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tinha uma série de atribuições e desafios que dependiam da vontade política dos governantes e de que quem estava à frente do órgão para resolver os litígios existentes. Refém de retrocessos legislativos no Congresso, hegemonizado pela banca- Diretoria e Coordenação da CPT Goiânia, 12 de fevereiro de 2020. Conflitos no Campo Brasil 2020 NOTA PÚBLICA - Solidariedade aos companheiros/as da CPT Regional Amapá Disse o Senhor: “De fato tenho visto a opressão sobre o meu povo no Egito, tenho escutado o seu clamor, por causa dos seus feitores, e sei quanto eles estão sofrendo”. Êxodo 3:7 A Comissão Pastoral da Terra expressa toda solidariedade à equipe da Comissão Pastoral da Terra no Amapá, especialmente aos Padres Dennis Koltz e Sisto Magro, missionários do PIME. Padre Dennis – que junto a Padre Sisto coordena a CPT no estado do Amapá – foi atacado violentamente, na terça-feira, 25 de fevereiro, por um fazendeiro de soja na área de Campina do São Benedito, Pacuí. O Estado do Amapá sofre por décadas com a invasão do latifúndio e mais recentemente com o monocultivo da soja, que têm como principais mecanismos o desmatamento e a grilagem de terras públicas, estas ocupadas pelas populações locais. Em uma ação para verificar uma placa de licenciamento para desmatamento, que estava vencida em agosto de 2019, o padre Dennis Koltz foi violentamente atacado pelo suposto dono da fazenda, no local onde estava a placa. Foram socos desferidos em seu tórax, assim como várias ameaças contra sua vida, por uma pessoa de nome Mario Junior Rocha, que não satisfeito com a tamanha violência, ainda jogou seu carro contra o carro do Padre Dennis Koltz, o carro tinha como segundo ocupante o Padre Sisto Magro. Para descaracterizar a violência, o agressor, Mário Junior, foi até a delegacia de polícia registrar Boletim de Ocorrência contra o Padre Dennis Koltz, na tentativa de inverter a origem da violência. Vários estados da Amazônia estão sendo tomados por produtores de soja, em geral, vindos do Sul do país, que em uma ação colonizadora invadem as terras e expulsam os seus moradores – pequenos camponeses e comunidades tradicionais –, cometendo as mais diferentes formas de violência. A CPT completa neste ano de 2020, 45 anos de serviço junto aos povos do campo. Em Macapá o trabalho desenvolvido por seus agentes e coordenadores tem contribuído na luta e resistência das comunidades rurais. Este acompanhamento e serviço denuncia há décadas as irregularidades e ataques aos mais desfavorecidos no Estado do Amapá. Estas pessoas sofrem com a violência cometida pelo latifúndio e com aqueles que, em busca do lucro fácil, não hesitam em desmatar e expulsar as inúmeras comunidades locais, inclusive com a omissão e conivência de agentes e órgãos do próprio Estado. A CPT tem como missão manter viva a memória do evangelho da vida e da esperança, sendo sempre fiel ao Deus dos pobres, à terra de Deus e aos pobres da terra, ouvindo e atendendo o clamor que vem do povo do campo e das florestas, como ensina Jesus. Neste sentido, em solidariedade com a Diocese do Macapá, repudiamos toda a violência cometida contra o povo de Deus, bem como as ameaças contra toda a comunidade de Campina do São Benedito, e a violência cometida contra o padre Dennis Koltz. A CPT acredita que a justiça, ainda é a esperança de dias melhores. Exigimos que todos os instrumentos legais sejam usados para impedir o desmatamento ilegal, a usurpação de terras das comunidades tradicionais e a escalada de violência. Amazônia Legal, 27 de fevereiro de 2020. Articulação das CPT’s da Amazônia 237 NOTA PÚBLICA - PELO RESPEITO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A construção do Estado Democrático de Direito se faz com o fortalecimento da democracia e das instituições democráticas, com a garantia dos direitos humanos, com o enfrentamento das desigualdades e com a participação popular com liberdade de expressão e de organização. Todas as instituições e todos/as os/as cidadãos e cidadãs estão convocados/as a se comprometer e a se engajar na promoção e defesa desses valores, de modo permanente. Inaceitável que o Presidente da República promova ações que ataquem estes pilares, replicando convocações de manifestações públicas contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Uma atitude que ataca frontalmente os princípios constitucionais por afrontar o inciso II, artigo 85, da Constituição Federal, que diz: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”. Ataques à democracia e à estabilidade social vindas da maior autoridade do país não podem ser minimizadas como sendo de “cunho pessoal”. Urge que as instituições democráticas reajam com veemência a este tipo de atitude e promovam a responsabilização constitucional. Também confiamos que as organizações populares da sociedade civil se engajem na formação de uma ampla frente de luta conjunta para defender a democracia e a liberdade, o Estado Democrático de Direito e a garantia da realização de todos os direitos humanos para todos/as os/ as brasileiros/as. Brasília, 27 de fevereiro de 2020. Entidades que assinam e a nota na íntegra no link abaixo. https://www.cptnacional.org.br/publicacoes/ noticias/geral/5107-cpt-endossa-nota-publica-pelo-respeito-ao-estado-democratico-de-direito Conflitos no Campo Brasil 2020 NOTA PÚBLICA - CPT-MA contesta dados de conflitos divulgados pelo Governo do Estado do Maranhão Devido à notícia publicada pelo Governo do Estado do Maranhão, que trata da redução dos conflitos “fundiários e agrários” registrados no estado, a Comissão Pastoral da Terra - Regional Maranhão divulga nota de esclarecimento em que contesta o teor e os dados da publicação. A nota se refere, a exemplo, da reintegração de posse que ocorreu com a Comunidade Cajueiro, considerada, segundo os dados do estado, um conflito finalizado. COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – REGIONAL MARANHÃO NOTA DE ESCLARECIMENTO A COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT MA vem a público apresentar esclarecimentos quanto a notícia publicada na tarde do último dia 07.04 no site oficial do Governo do Estado, cujo título afirma: “MARANHÃO REDUZ PELA METADE O NÚMERO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS E AGRÁRIOS COM A COECV” (matéria disponível no link: https://www.ma.gov.br/agenciadenoticias/?p=274392. Acesso em 08.04.2020, às 8h). A matéria apresenta dados de um relatório de atividades administrativas da Comissão Estadual de Combate à Violência no Campo e na Cidade (COECV), instância de mediação de conflitos fundiários, coordenada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) OS CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO MARANHÃO NÃO FORAM REDUZIDOS PELA METADE. Permanece grave a realidade dos povos que vivem a terra como canto e alimento terno. De acordo com levantamento constante no relatório Conflitos no Campo Brasil, da CPT (anualmente publicado desde 1985), o Maranhão apresentou em 2018, 196 casos de conflitos no campo, sendo o primeiro lugar do país nesse terrível indicador. O Pará, com 114, ficou em segundo lugar. Os dados referentes a 2019 devem ser publicados ainda neste mês de abril. Conforme a matéria, foram encaminhadas pelo Comando Geral da PMMA à COECV, em seus 5 anos de funcionamento (2015-2020), cerca de 645 decisões judiciais (liminares ou sentenças) requisitando força policial para cumprimento de despejos, individuais ou coletivos, em todo o MA. O “Gráfico 3” na matéria citada apresenta a distribuição dessas 645 decisões pelos anos de início dos processos judiciais de onde elas provêm. Trata-se de um recorte: decisões de despejo ainda vigentes, concedidas em processos judiciais iniciados de 1990 a 2019, mas pendentes de cumprimento, e que, por isso, chegaram à COECV. São números preocupantes, mas que não indicam o total de conflitos fundiários ocorridos no período. Não há sequer o que comemorar com os números anuais mais baixos apresentados no gráfico (menor quantidade nos anos anteriores a 2011 e posteriores a 2017), pois expressam algo grave: muitas decisões de despejo já tinham sido cumpridas antes da instalação da COECV, outras ainda serão concedidas, mesmo em processos judiciais iniciados antes de 2020. Reviravolta no Cajueiro (MA): anulado Decreto do Governo do Estado que gerou despejos no território A verdade é que o número de conflitos fundiários nesse intervalo de quase três décadas é alto. Conforme dados dos Cadernos de Conflitos da CPT, de 1990 a 2018 foram 2.539 conflitos no campo ocorridos no Estado do Maranhão. Se houvesse a contabilização dos conflitos fundiários em áreas urbanas, esse número poderia duplicar. Portanto, o que está sendo chamado de “redução de conflitos fundiários” na matéria do governo estadual é na realidade a redução dos casos que estavam sob apreciação da comissão de mediação. É uma atuação importante da COECV, mas não se pode confundir os dados. CPT no Maranhão renuncia à Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cida- 239 de e denuncia ações autoritárias da Secretaria de Direitos Humanos A conclusão da fase de mediação nem sempre é positiva, podendo até resultar na realização de despejos forçados contra coletividades. A violenta reintegração de posse ocorrida no Cajueiro (São Luís), em agosto de 2019, foi um dos 645 casos que tramitaram na COECV. Ele consta naquela comissão como caso concluído, por cumprimento da decisão. Mas a eliminação de uma coletividade não pode ser contabilizada como “redução de conflitos fundiários”. O “fim do conflito” foi a destruição da comunidade afetada. É inaceitável que a realidade trágica que se abate cotidianamente sobre milhares de camponeses, quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, pescadores, seja subdimensionada com a apresentação de dados administrativos voltada para ocultar a dimensão real do sofrimento humano. As comunidades no Maranhão continuam violentadas, pelos despejos forçados, intimidações, ameaças de morte e assassinatos por encomenda. Essa continua sendo a terrível realidade. São Luís, 09 de abril de 2020 Comissão Pastoral da Terra Regional Maranhão Publicado: 13 Abril 2020 Conflitos no Campo Brasil 2020 NOTA PÚBLICA - Grilagem de terras da União, cumplicidade do Incra e conivência da Polícia Militar acirram conflitos no campo no Norte de Mato Grosso O Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) e a Comissão Pastoral da Terra no Mato Grosso (CPT-MT) vem, mais uma vez, denunciar e cobrar providências quanto à situação de grilagem de terras da União e violência contra as famílias do Acampamento Boa Esperança, município de Novo Mundo, Região Norte de Mato Grosso, por parte do grileiro Marcello Bassan, com a ação, conivência e omissão da Polícia Militar. 1. Grilagem de terras públicas, decisões judiciais e crimes ambientais: A Gleba Nhandú, possui 211.750 (duzentos e onze mil e setecentos e cinquenta hectares), matriculada em nome da União, sob o n.º 2.168, no CRI do 6º Ofício de Cuiabá – MT, estando atualmente, quase toda ocupada por ocupantes ilegais, que não preenchem os requisitos exigidos por lei para a regularização fundiária. Após o INCRA declarar interesse social de algumas áreas localizadas na Gleba Nhandú para destinação à Reforma Agrária, a União, através da Advocacia Geral da União, ingressou com Ações Reivindicatórias na Justiça Federal de Sinop, visando a retomada destas áreas. Convém notar que as ações foram propostas somente em áreas cujos ocupantes não fazem jus à regularização fundiária, sendo uma das áreas a Fazenda Araúna, cujo ocupante ilegal é Marcello Bassan. Em setembro de 2019, o juiz da 1ª Vara da Justiça Federal de Sinop (MT), sentenciou o processo nº. 2009.36.03.005949-8, com decisão favorável à União, para “reconhecer e declarar a propriedade da União sobre o imóvel denominado Fazenda Araúna, com extensão de 14.796,0823 (quatorze mil, setecentos e noventa e seis hectares, oito ares e vinte e três centiares), localizado no município de Novo Mundo/MT”, antecipando a tutela para imitir a União na posse da área no prazo de 60 dias, decisão mantida pelo Tribunal Regional Federal de 1ª Região, no Agravo de Instrumento nº 1042096-81.2019.4.01.0000 e no Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1035126-65.2019.4.01.0000, o que comprova que a área da Fazenda Araúna foi apossada ilegalmente, por meio de grilagem de terras, pelo senhor Marcello Bassan. E essa ilegalidade, como comumente ocorre nestes casos, vem acompanhada de crimes ambientais, em especial, a retirada ilegal de madeira e o desmatamento, situação bastante comum nesta fazenda, como já denunciado nos últimos anos aos órgãos competentes, como MPF, SEMA, IBAMA, PF, Governo do Estado, e, comprovado, através de fotos e vídeos. Entretanto até o momento a impunidade impera e os crimes perpetuam. 2. Cumplicidade do INCRA SR13/MT: Frente a decisão judicial, cabia ao INCRA receber a posse da área, para então assentar as mais de 100 famílias do Acampamento Boa Esperança, que vivem acampadas às margens da Fazenda Araúna há mais de 15 anos e reivindicam esta área para serem assentadas. Entretanto, o órgão se recusa, seguindo a orientação expressa do Governo Federal, de realizar a Reforma Agrária, como comprova o ofício nº 72607/2019/SR(13) MT-G, datado de 3/11/2019, em que o atual superintende do INCRA (SR13), Sr. Ivanildo Teixeira Thomaz, afirma que, “informo que esta Superintendência Regional não irá adotar nenhuma medida para a criação de Projetos de Assentamentos na região”, referindo-se à área da Fazenda Araúna. A partir de então, o superintendente passou a criar várias situações que impediram a União de tomar posse da área. Ainda, aproveitando da situação da Fazenda Araúna, o superintendente do INCRA SR13, encaminha consulta ao INCRA Nacional, ofício nº. 9531/2020/ SR(13)MT, datado de 18/02/2020 (proc. administrativo INCRA-SEI nº. 54000.018816/202071), onde afirma que a Superintendência realizou um estudo sobre a legislação vigente e concluiu pela necessidade de que o INCRA, “através de sua Procuradoria Federal Especializada deverá ingressar em todas as ações reivindicatórias que tramitam no Estado de Mato Grosso” e “Requerer o SOBRESTAMENTO de todos os processos 241 judiciais”, referindo-se a todas as Ações Reivindicatórias propostas pela União, sugerindo, ainda, que seja dada prioridade à regularização fundiária, em detrimento à política pública da Reforma Agrária, como determina a Lei 11.952/2009, em especial no Art. 4º, que aduz “Não serão passíveis de alienação ou concessão de direito real de uso, nos termos desta lei, as ocupações que recaiam sobre áreas: I – (...) ou de interesse social a cargo da União” e o Art. 188 da CF/88, que preceitua que a “A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária”, demonstrando claramente que está a serviço dos grileiros de terras, e não para cumprir seu papel enquanto agente público. conteúdos que não condizem com os fatos denunciados. 3. Histórico de violência de Marcello Bassan contra as famílias do Acampamento Boa Esperança: Diante das diversas denúncias realizadas, resta evidente que, o atual cenário político fortalece a negação do acesso à terra, direito este garantido pela CF/88 e demais dispositivos legais, e garante a perpetuação de ações violentas contra o povo do campo, fortalecendo o modus operandi dos fazendeiros para garantir a permanente grilagem das terras e a expropriação das famílias camponesas no estado de Mato Grosso, que continua tendo um dos maiores índices de violência no campo. Essa atuação do INCRA, responsável por resolver o conflito histórico da Gleba Nhandú, está potencializando a violência contra as mais de 100 famílias do Acampamento Boa Esperança. O histórico de violência praticada por Marcello Bassan contra estas famílias vem de longa data, que vão desde expulsão das famílias por jagunços, queima de casas, carros e moto, destruição de plantações, tentativa de assassinato, como já denunciado pela CPT e pelo FDHT, em notas (No Mato Grosso, a Esperança não é Boa e o Mundo não é Novo), bem como no Relatório Estadual de Direitos Humanos 2015 (p. 57/59), realizado pelo FDHT (https://direitoshumanosmt.blogspot.com/2016/02/). 4. Atuação da Polícia Militar no contexto do conflito: As violências sofridas pelas famílias têm a omissão, conivência, quando não a atuação direta da Polícia Militar dos municípios de Novo Mundo e Guarantã do Norte, como já denunciado diversas vezes aos governos de MT e ouvidoria de polícias. Isso se dá de diversas formas, desde fazer a segurança da área para o grileiro, à negativa em lavrar BO`s quando solicitado pelas famílias, não fornecimento de cópia dos BO`s, inclusão de A última atuação da PM ocorreu no dia 1 de abril do corrente ano, quando quatro policiais militares, armados e fardados, foram até o acampamento, dirigindo o veículo do grileiro Marcello Bassan, uma SW4, branca, Placa OBP-7953, abordaram de forma truculenta as pessoas, dizendo que estavam lá para fazer um levantamento a pedido do grileiro. E, novamente, como vem ocorrendo nos últimos anos, a PM de Novo Mundo e de Guarantã do Norte, após humilharem duas mulheres que buscaram o atendimento, se negaram a lavrar BO do ocorrido, obrigando-as a fazer BO na delegacia virtual. Diante disso, mais uma vez afirmamos a responsabilidade do estado do Mato Grosso, do INCRA e do Poder Judiciário, tanto na esfera estadual como na federal, pela perpetuação dessa violência, e cobramos medidas URGENTES para garantir o assentamento das mais de 100 famílias do Acampamento Boa Esperança, expostas há anos à violência, para com isso cessar um dos conflitos mais graves dos últimos anos no Mato Grosso. Que a entrega de Jesus de Nazaré, perseguido e sacrificado na Cruz, possa ser, também, o anúncio de Vida nova, da Ressurreição, do fim da maldade, da terra partilhada e dignidade para tantas famílias pobres que lutam e esperam justiça. Cuiabá - MT, 14 de abril de 2020. Conflitos no Campo Brasil 2020 NOTA PÚBLICA - Ninguém sem Terra, sem teto, sem trabalho: Querem legalizar a grilagem de terras. Não vamos permitir! “Ai de vós que juntais casa a casa e campo a campo até não sobrar espaço para os mais pobres. (...) O Senhor os julgará com justiça” (Cf. Isaías 5,8.16). A Comissão Pastoral da Terra, neste momento de Pandemia, preocupada com as consequências às milhares de pessoas empobrecidas no campo e na cidade, quer externar sua preocupação com a sobrevivência de camponeses e camponesas, deste imenso país. Causa indignação que, apesar da crise que se agrava, o Congresso Nacional e o Governo Federal sigam levando a cabo um conjunto de políticas com potencial de aprofundar a crise econômica, social e ambiental pela qual passamos. Em dezembro de 2019 o Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) 910, hoje em tramitação no Congresso Nacional. Propagandeada como uma das principais iniciativas com objetivo de proporcionar segurança jurídica e paz no campo, com a regularização fundiária, na verdade nada mais é que a Regularização da Grilagem de Terras, usurpadas de Povos e Comunidades Tradicionais. Se aprovada a conversão, nos termos da Minuta de Relatório apresentada pelo senador Irajá Abreu, tal medida representará uma autorização para apropriação indevida de milhões de hectares de terras devolutas da União, pois amplia de 1.500 para 2.500 ha a extensão das ocupações irregulares passíveis de legalização. A MP desloca o marco temporal da ocupação para até 09 de dezembro de 2018 e assim reduz prazo que elimina a exigência de ocupação histórica, requisito essencial ao reconhecimento da legitimidade da posse. Esta norma anistia crimes ambientais e, mais grave ainda, anistia também o crime de exploração de trabalho em regime análogo à escravidão. A inclusão de pessoas jurídicas como beneficiárias da regularização fundiária e a dispensa de licitação, assim atendendo aos interesses do agronegócio, representa um verdadeiro crime contra a Administração Pública (lei nº 8.429/1992) e flagrante ofensa ao que prescreve a Constituição Federal, acerca da regularização fundiária das terras públicas, sua destinação e compatibilização com a política agrícola e o plano nacional de reforma agrária (art. 188). Nos últimos anos, muitos têm sido os retrocessos legislativos que têm marcado a agenda do Executivo Federal, principalmente a partir da instalação do atual governo, de desmonte dos órgãos de fiscalização e controle ambiental, de estímulo à grilagem, negação dos direitos das comunidades tradicionais, de subordinação à pauta ruralista e desprezo pela agricultura familiar. Mesmo assim, ainda causa consternação a edição da Medida Provisória em tela. Porque a regularização fundiária de terras federais já foi disciplinada pela Lei 11.952/2009 e esta foi inclusive alterada pela Lei nº 13.465/2017, conforme expressamente reconhecido pelo relator da MP 910. Portanto, não há nenhuma justificativa para a iniciativa de promover novas alterações nas leis acima citadas, ainda mais através de uma modalidade legislativa reservada a situações excepcionais. O objetivo de “novamente aperfeiçoar” a política de regularização fundiária, invocado na Exposição de Motivos, e a afirmação do Relator segundo a qual a Medida Provisória “contribuirá para a celeridade no procedimento de regularização fundiária no país”, de modo algum atendem aos requisitos de “urgência e relevância” exigidos artigo 62 da Constituição Federal para a edição de medidas provisórias. Ao contrário, as principais alterações propostas poderão causar lesão ao patrimônio da União e ameaçam a integridade dos territórios das comunidades tradicionais, conforme a opinião de especialistas na matéria, vinculados por representantes dos movimentos sociais, das universidades públicas, centros de pesquisa, especialistas, exposta inclusive perante a Comissão Mista do Senado. Comunidades às quais a legislação nacional e a Convenção 169 da OIT asseguram o direito de serem devidamente consultadas quando da adoção de medidas legislativas ou admi- 243 nistrativas que possam afetá-las, o que lhes foi negado ao ser adotada uma modalidade legislativa cuja tramitação impossibilita o efetivo exercício do direito de serem ouvidas. Editada às vésperas do recesso parlamentar, a MP 910/19 mais parece ter sido motivada não pelo interesse público, mas sim, como estratagema visando ampliar o arsenal jurídico de estímulo à grilagem e práticas predatórias ao meio ambiente. Tudo isso, e, sobretudo, a situação de excepcionalidade que o Brasil está vivendo, exigimos a imediata rejeição da MP 910/19. gravidade dessa pandemia. Acreditamos que tal situação deve nos levar a refletir de forma responsável e crítica sobre as formas de ocupação do espaço, de nossos padrões de consumo e modelos predatórios de produção, como também da exploração do meio ambiente. Apelamos a que o governo redirecione suas políticas, para que garantam a sobrevivência da nossa sociedade, como dos bens naturais. Ansiamos, como Pastoral da Terra, por justiça e pelo fim das desigualdades sociais no campo e na cidade. Reafirmamos a postura de diversos pesquisadores e organizações sociais e ambientais frente a Goiânia, 16 de abril de 2020. Diretoria e Coordenação Nacional Executiva da CPT Conflitos no Campo Brasil 2020 NOTA PÚBLICA - AMAZÔNIA DIANTE DA PANDEMIA Assim como parte do mundo, o Brasil está entre os países atingidos pelo Coronavírus (Covid19) e os Povos da Amazônia têm vivenciado tempos difíceis, por conta da pandemia. O cenário preocupante, devido ao avanço dos números de pessoas contaminadas e de mortes nos últimos meses, afeta também a região Amazônica. Primeiro, porque apesar de suas riquezas naturais, rios florestas e toda biodiversidade existente, a maioria dos estados que formam a Amazônia Legal não possui infraestrutura de qualidade de atendimento de saúde pública. Tal realidade se agrava ainda mais quando se trata dos povos e comunidades camponesas e tradicionais, com ausência de um plano específico para o campo, com finalidade de prevenir e tratar os riscos e a contaminação pelo vírus. Ainda, enquanto a população em sua maioria está voltada às notícias sobre o avanço do coronavírus, não param de ocorrer ações predatórias de madeireiros ilegais, grileiros, garimpeiros e invasores de territórios indígenas e de comunidades tradicionais, bem como em unidades de conservação. Aproveitando a suspensão de fiscalizações, a presença constante desses invasores têm deixado muitos povos preocupados, tanto no que se refere ao perigo de contaminação, como também pelo aumento dos conflitos e do desmatamento. “Enquanto todos tentam se resguardar ficando em casa de quarentena, os madeireiros fazem a festa” disse uma agricultora do oeste do Pará que é ameaçada de morte por grupos de madeireiros. Inscrita no Programa de Proteção dos Defensores e Defensoras de Direitos humanos do Estado do Pará, a agricultora relata que vive tempos difíceis, pois “Com a paralisação dos órgãos, parece que está tudo liberado para eles aproveitarem para acabar de vez com a floresta que ainda resta em nosso assentamento”, completou. Em efeito, o desmatamento já superou em 2020 o índice do ano passado, revelam dados de alertas do Inpe. Quando alguém do Ibama tentou reagir fiscalizando aldeias do Pará, foi desonerado. Este ímpeto renovado por ocupar e apoderar-se de terras em plena epidemia de Coronavírus não está alheio à tramitação da Medida Provisória nº 910/2019, junto à Comissão Mista do Congresso Nacional, que discute a regularização fundiária. No estado do Acre, tem aumentado consideravelmente o número de queimadas. Segundo o INPE, entre 1 de janeiro e 11 de abril de 2020 as queimadas aumentaram 125% no Estado. É visível em Rio Branco, basta sair o sol dias seguidos já se vê nuvens de fumaça pela cidade. Mais preocupante ainda é que este não é um período que comumente há queimadas, pois ainda está no período das chuvas. Neste contexto, os povos indígenas e comunidades tradicionais são os que mais sofrem. O contágio a povos isolados e em risco de extinção poderia ser até proposital, como alertou representante da CPT Nacional, acrescentando que indígenas Xavante, no Mato Grosso, têm sofrido mais agressões justamente pelo cenário do afastamento dos órgãos. Em Alcântara, no Maranhão, o risco de despejo ainda é muito grande, apesar de o governo ter adiado a data, justamente por causa da pandemia. Mesmo assim, militares do Centro de Lançamento de Alcântara, em horário inadequado e colocando em risco de contágio os moradores, estiveram na comunidade de Peptal, querendo tratar de assuntos relativos regularização das glebas de terras e casas. De acordo com as comunidades quilombolas de lá, as pessoas ainda têm muito receio de que a possibilidade de despejo volte com força. Foi no mesmo estado onde mais uma liderança indígena Guajajara teve sua vida ceifada, no dia 31 de março de 2020, e outra liderança foi baleada poucos dias depois na T.I. Arariboia. As comunidades no Maranhão continuam violentadas, pelos despejos forçados, intimidações, ameaças de morte e assassinatos por encomenda. Essa continua sendo a terrível realidade. Em Rondônia, na madrugada do dia 18, foi assassinado o indígena Ari-Uru-Eu-Wau-Wau, em um território que sofre contínuas invasões. O CIMI divulgou que indígenas Karipuna foram surpreendidos ao avistar quatro invasores derrubando uma área de floresta a menos de dez quilômetros da Aldeia Panorama, onde vivem 245 e, atualmente, estão em isolamento, buscando se proteger da pandemia do novo coronavírus. Também se comprova que muitos pecuaristas aproveitam a falta de fiscalização para desmatar os últimos remanescentes de floresta de suas propriedades, inclusive reservas a beira de igarapés, havendo muita atividade de tratores de esteira que seguem derrubando e enfileirando madeira, no Rio Preto e no Rio Machado, no limite do estado do Amazonas. Enquanto em Vilhena policiais são acusados de agir à margem de mandados judiciais, expulsando os ocupantes do Lote 35, setor 12, da Gleba Corumbiara. Em Roraima, o território do povo Yanomami encontra-se invadido por aproximadamente 20.000 garimpeiros, o que implica na entrada e saída de voadeiras e balsas nos rios, além de voos clandestinos, gerando uma circulação sem nenhum controle e fiscalização. No dia 09 de Abril foi letal o primeiro caso de Covid-19 diagnosticado em um Yanomami de apenas 15 anos, o que nos dá uma dimensão do risco deste vírus para aquela população, podendo ocorrer um verdadeiro genocídio por omissão do Estado. Outros quatro territórios em Roraima também estão sendo invadidos por garimpeiros Já no oeste do Pará também os indígenas da etnia Munduruku, denunciam invasão de madeireiros no território Sawré Muybu, localizado no médio Tapajós, onde os madeireiros ameaçam as lideranças indígenas, a invasão do território já vem sendo uma realidade constante e diversas denúncias aos órgãos competentes já foram feitas. Diante dessa realidade, as CPTs da Articulação da Amazônia vem ao público denunciar o aumento do desmatamento, das queimadas e da violência nos Estados da Amazônia Brasileira, bem como, a constante presença de madeireiros, grileiros, garimpeiros e de empresas do agronegócio e de mineração, que continuam avançando nos territórios indígenas e das comunidades tradicionais. E assim, pelo contágio, colocam gravemente em risco a vida dos povos; daqueles e daquelas que já se encontram em situação de vulnerabilidade, e já são ameaçados, por defender a vida e a floresta. No Amazonas, desmentindo a crença que o Coronavirus não iria proliferar com o calor das áreas tropicais, a pandemia já desbordou as limitadas capacidades médicas da metrópole de Manaus, que concentra a maior parte da população do estado. Porém a maior letalidade corresponde às mortes no interior do estado, por falta de recursos suficientes de atendimento, enquanto a doença se expande seguindo os principais rios: o Solimões, o Rio Negro, o Purus e o Madeira. É no Amazonas onde o coronavírus está vitimando mais indígenas no Brasil: Nas aldeias Tikuna, na cidade de Manaus e em Parintins. O estado do Amapá vai apenas atrás do Amazonas no pior índice de contaminação da Região Norte. E há notícias de que muitos sojeiros aproveitam a ausência das autoridades para invadir áreas de pequenos agricultores. Repudiamos a forma como o Estado, tem se omitido nos diversos casos de violência no campo nesse contexto de pandemia, e conclamamos a retomada de ações de fiscalização ambiental, de segurança pública e de proteção a lideranças em situação de ameaças, tanto de medidas que sejam capazes de colaborar com a garantia do isolamento social dos povos da Amazônia contra o coronavírus, como também na garantia da integridade da vida e da dignidade da pessoa humana. ARTICULAÇÃO DA AMAZÔNIA - CPT 22 de abril de 2020. Conflitos no Campo Brasil 2020 NOTA PÚBLICA - A violência no campo não respeita quarentena Em Rondônia, os conflitos no campo não cessam, tampouco entram em quarentena. As famílias envolvidas nesses conflitos estão vulneráveis ao vírus da Covid-19 e à violência que há anos é perpetrada na incorporação de novas áreas para agricultura e na territorialização do agronegócio. O avanço do capital sobre áreas públicas está materializado nas inúmeras invasões de territórios indígenas e áreas de reservas estaduais ou federais denunciadas ano após ano, seja pela CPT ou por organizações de indígenas e extrativistas. Em 2019 a violência contra indígenas cresceu exponencialmente no Brasil. Em Rondônia, o povo Karipuna está ameaçado de genocídio, exposto, em plena pandemia à presença de invasores. A terra indígena onde vive o povo Uru-Eu-Wau-Wau é palco de invasões e da ação de organizações criminosas que tem objetido de lotear parte da reserva, e é nesse contexto de conflitos e ameaças que Ari Uru-Eu-Wau-Wau foi encontrado morto na estrada do Distrito de Tarilândia, no dia 18 de abril de 2020. Os indígenas do estado de Rondônia manifestaram, por meio de notas, a certeza de tratar-se de assassinato e a exigiram investigação séria - vozes as quais a CPT se une para exigir que esses crimes não fiquem impunes. No ano de 2019, 9 conflitos por terra envolvendo indígenas foram registrados pela CPT em Rondônia, destes, 4 referiam-se a invasões ao território Uru-Eu-Wau-Wau. Os processos de reintegração de posse não ficaram paralisados, pelo contrário, os despachos seguem a todo vapor, indicando que mesmo diante de uma pandemia o direito à propriedade segue sagrado e absoluto. Na região do Cone Sul de Rondônia, famílias amargam o isolamento social em acampamentos, nem todos tem para onde ir após uma ação de despejo, tão pouco o estado tem garantido direitos a moradia digna e assistência básica. Em outubro de 2019, após mais de 10 anos em posse da área - com casas construídas e roças plantadas -, 45 famílias foram despejadas em Chupinguaia (RO). Atualmente cerca de 15 famílias, ligadas à Associação Nossa Senhora Aparecida, seguem em acampamento no lote vizinho, que também sofre processo de reintegração, além disso acampados relatam que policiais e capan- gas fazem rondas intimidando as famílias. A CPT recebeu notícias de camponeses que as casas que não foram destruídas no despejo por determinação da justiça, mas estão sendo colocadas ao chão por capangas do alegado proprietário, mesmo depois de decisão controversa da justiça estadual , que na sequência do despejo declinou competência para a Justiça Federal, confirmando estarmos diante de um conflito agrário em área da União. Despejadas em 2015, outras 10 famílias seguem acampadas junto à Associação Canarinho e reivindicam há mais de 10 anos a área do lote 52, setor 12, Gleba Corumbiara, em Vilhena (RO). Essas famílias também já tiveram em posse da área. Agora despejados, aguardam resolução do conflito que segue sub judice. Em área ocupada em 2019, outras 15 famílias foram despejadas em Pimenteiras, dos lote 01 e 02, Gleba Guaporé, e forçadas à vida de acampamento. Ocupantes que foram despejados do Lote 40, em Chupinguaia, e do lote 46, em Vilhena, que estão há anos fora da área, ainda relatam a perseguição a algumas famílias. Com outras áreas ameaçadas de despejo, em lotes que compõem a área conhecida como fazenda Vilhena, mesmo após decretada a pandemia e o estado de calamidade pública, tendo o Comando da Polícia Militar informado a suspensão do cumprimento de reintegração, não deixaram de ter policiais na área - conforme relatam os ocupantes - acompanhados pelo fazendeiro, com o objetivo de intimidar as famílias. Mais recentemente, acampados relataram e registraram boletim de ocorrência por estarem sofrendo ameaças de uma pessoa identificada sob o apelido de “Nego Zen”, que seria conhecido na região por exercer esse tipo de violência contra camponeses. Posseiros do lote 35 da gleba Corumbiara, em Vilhena, relataram a presença de viaturas acompanhadas pelo fazendeiro, fazendo rondas e prendendo pessoas na área, sem apresentarem mandado judicial. Da região entre o distrito de União Bandeirantes, município de Porto Velho (RO), e a zona ru- 247 ral do município de Nova Mamoré, a cerca de 290 quilômetros da capital, há relatos de uma tragédia iminente: ocupantes de uma área sub judice, e palco de um cenário de violência que ceifou a vida de agentes públicos e acampados, estaria novamente sob fogo cruzado. Relatos recebidos de lideranças da área apontam que na manhã de 27 de abril de 2020, por volta das 09 horas, policiais e jagunços atacaram homens, mulheres e crianças na ocupação Dois Amigos, Linha 29 A, em Nova Dimensão, por meio de disparos feitos com armas de grosso calibre, realizados por aproximadamente dez jagunços que circulavam em caminhonetes. Ainda segundo relato da liderança, policiais e capangas permaneceram na sede da fazenda, circulando na área e ameaçando as famílias. Informações essas que foram veiculadas na imprensa na data do dia 28, com informações transmitidas pelo advogado do grupo. As ações de milícias na região de Machadinho do Oeste têm sido denunciadas na imprensa regional por movimento social ligado ao conflito na Fazenda Jatobá, localizada no km 10 da Linha T15, -alvo de despejo em fevereiro de 2020. tos no campo. Exige-se do estado a investigação desses casos, e sejam adotadas medidas cabíveis para coibir a atuação dessas milícias contra a população já vulnerabilizadas e que ainda enfrentam uma pandemia. Outra vítima da violência no campo têm sido as florestas, que caem e queimam para dar lugar ao boi, sendo este, mais tarde, substituído pela soja. Frentes de exploração de minério podem compor um próximo ciclo de violência contra os povos e contra a floresta. O ano de 2019 foi marcado pelo fogo, mas também pelo Sínodo para a Amazônia, os apelos e reflexões feitos a partir do Sínodo precisam ecoar entre os cristãos para que sejamos verdadeiras testemunhas de Cristo, expresso no cuidado com a Casa Comum, construindo laços com a terra, que nos permitam também chamá-la: “Querida Amazônia”, nossa Amazônia! Que as ações de solidariedade sejam capazes de alcançar os povos indígenas, seringueiros, quilombolas, camponeses, posseiros e sem-terra e reconhecer como necessárias: a defesa da Reforma Agraria e da demarcação dos territórios tradicionais. Rondônia, 8 de maio de 2020. É inaceitável a atuação de agentes públicos em episódios de violência contra os povos do campo, e têm sido reiteradas as denúncias, por parte de camponeses, de envolvimento policial em confli CPT Regional Rondônia Conflitos no Campo Brasil 2020 Nota Pública - Os conflitos no campo não param no sul do Piauí A Associação de Moradores da Comunidade Melancias do Município de Gilbués-PI e a Comissão Pastoral da Terra vêm a público denunciar a reincidência do conflito no Território Melancias. As populações tradicionais continuam sendo alvos da expropriação dos territórios no Cerrado do Piauí, além das várias outras ameaças, o isolamento social por conta da COVID-19 não intimida os conflitos no campo e as famílias sofrem com o risco da doença e o avanço da violência em seus territórios. O território Melancias é impactado pela Fazenda Alvorada, a Fazenda Paraíba, Fazenda Roda de Ferro e por grileiros locais. Nesta quinta-feira, 07 de maio as famílias foram surpreendidas com duas Retroescavadeiras desmatando próximo a Passaginha, uma das comunidades que compõe o território. Segundo os moradores, o proprietário da suposta Fazenda Paraíba conhecido por Celso Constantino, comentou que iria desmatar uma área na comunidade e nesta quinta-feira o maquinário já estava trabalhando nesta região. Importante destacar que este não é o primeiro episódio de violação de direitos ocasionado pelo Senhor Celso pois, o mesmo já vem derrubando cercas, fazendo aceiros, expulsando famílias de suas áreas coletivas e afirmando que cercará toda a região em que vivem e trabalham estas famílias. Não o bastante, no dia 04 de Agosto de 2019, o mesmo ameaçou o morador do território, Valdim Alves, ordenando que retirasse uma das cercas construídas pela comunidade e caso não fizesse, Celso afirmou que iria “Pinicá-lo com um facão”. As famílias registraram boletim de ocorrência no 10º DRPC de Corrente no Piauí, mas até o incidente do dia 07 de Maio de 2020, não se sabe que encaminhamentos foram tomados em relação ao registro. Destaca-se que a comunidade está incluída do projeto de Regularização Fundiária do Governo do Estado do Piauí financiado pelo Banco Mundial, através do Projeto: Piauí Pilares do Crescimento e Inclusão Social. Nesse processo o Instituto de Terras do Piauí – INTERPI em agosto de 2018 realizou o estudo antropológico e o levantamento do território, mas até então não houve nenhum retorno por parte do instituto. Diante deste cenário, manifestamos nossa solidariedade e apoio a comunidade ameaçada e em luta na defesa de seus territórios. Exigimos em caráter de urgência a intervenção dos órgãos competentes para a garantia da integridade e a proteção das famílias, como também a resolução da problemática em questão. Além disso, repudiamos o descaso e exigimos o tratamento devido dos órgãos de segurança pública, garantindo os direitos das famílias envolvidas. Histórico do Conflito As Famílias do território são impactadas pela Fazenda Alvorada que está dentro da área da comunidade e tem privado as famílias do uso das veredas para criação do gado, inclusive cercaram uma das veredas existentes no território. Além da Alvorada, a Fazenda Passaginha tem desmatado e destruído parte da mata ciliar do Uruçuí Preto e de sua nascente. E ainda a Fazenda Paraíba que tem apresentado recorrentes episódios de violência contra as famílias residentes no território. Além disso, O uso do veneno nas lavouras do Cerrados tem alterado a coloração e a qualidade da água do Rio Uruçuí Preto, tanto que no início da temporada de chuvas o rio fica com uma coloração alaranjada, pois o veneno aplicado na lavoura é carreado para dentro dele. No dia 04 de Agosto de 2019, um dos Grileiros de Terra que afirma ser dono da Fazenda Paraíba ordenou que a cerca da comunidade fosse retirada, abriu um aceiro próximo à comunidade e ameaçou “pinicar com um facão” o trabalhador rural Valdim Alves, morador do território, caso não retirasse a cerca. No mesmo mês a Fazenda Alvorada enviou dois agrimensores no território para medir pontos geográficos dentro da área da comunidade, a equipe identificou-se como sendo da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, mas não houve mais explicações à comunidade. Em novembro de 2019 a Fazenda Alvorada expulsou as famílias da sua área coletiva de solta do gado e das roças. Com auxílio da polícia e jagunços da fazenda, chegaram à comunidade ribeirinha do território Melancias e colocaram uma parte do gado das famílias para o outro lado do rio. A ação foi realizada durante toda parte da tarde com a presença da polícia militar 249 de Gilbués-PI. Vale ressaltar que não foi apresentado nenhum documento oficial que justificasse a ação, sendo ela assim, arbitrária, autoritária e violenta. Conhecendo o Território Melancias O Território Melancias é composto por seis comunidades, Passagem da Nega (Passaginha), Sumidouro, Brejo das Éguas, Riacho dos Cavalos e Melancias I e II. Situado a 94km da sede do Município de Gilbués no Sul do Piauí, Brasil, é constituído por 38 famílias que vivem as margens do Rio Uruçuí-preto. As famílias vivem da extração do buriti, mangaba, pequi e do cultivo da mandioca, do feijão, do arroz e milho. Além de frutas como manga, acerola, limão, laranja, goiaba e melancia. Também criam gados no sistema de solta em áreas coletivas, porcos, ovelhas e galinhas caipiras. As famílias do Território Melancias resistem protegendo a floresta e as águas na defesa do rio Uruçuí Preto e do seu território para a manutenção do seu modo de vida, assegurando vida digna e em abundância para as presentes e futuras gerações. Conflitos no Campo Brasil 2020 NOTA PÚBLICA - A nação brasileira sob grave risco autoritário e violento A CPT – Comissão Pastoral da Terra e a CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismos vinculados à CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, a CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviços, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, a PJR – Pastoral da Juventude Rural, a Via Campesina Brasil, o MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores, o MMC – Movimento das Mulheres Camponesas, o MAM – Movimento Pela Soberania Popular na Mineração, a FASE, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST e o MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens, vêm a público alertar a sociedade brasileira sobre os graves riscos que a ameaçam, caso sejam implementadas medidas tomadas pelo Governo Federal que virão ampliar a atual escalada autoritária e o espaço de atuação de milícias armadas e de outros grupos criminosos no campo e na cidade. No dia 17 de abril último, o presidente da República determinou a revogação de três portarias baixadas pelo Comando Logístico (COLOG) do Ministério do Exército que criavam regras para o rastreamento de armas e munição no Brasil. Segundo o presidente, as portarias não estavam de acordo com as diretrizes que ele estabelecera em decretos anteriores. A primeira portaria, de nº 46/COLOG, de 18/03/20, publicada em 20/03/20, criava o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR), que teria como objetivo rastrear os chamados Produtos Controlados pelo Exército (PCE), que incluem armas de fogo e explosivos. As outras duas (portarias nº 60 e 61/COLOG) ampliavam pontos da primeira. Segundo diversos analistas, a revogação das portarias citadas beneficia, sobretudo, as milícias armadas que proliferam tanto em áreas urbanas quanto no meio rural. O Governo Federal, logo que assumiu, no ano passado, uma das primeiras medidas que tomou foi a de liberar a compra de armas para os chamados “cidadãos de bem” (Decreto 9847/2019), promessa eleitoral. Abertamente contra o desar- mamento, não sossegou até ver aprovados este e outros projetos que não escondem intenção belicista. A revogação das portarias do Ministério do Exército tem claro objetivo de armar a população também para embates políticos. Em março de 2019, quando se discutia a liberação de armas, o deputado federal filho do presidente referiu-se à situação da vizinha Venezuela, que em 2012, fez campanha pelo desarmamento no país, o que, segundo ele, estaria dificultando a população defender-se do governo de esquerda de Nicolás Maduro. As relações sociais no Brasil estão sob constante e crescente tensão, cujas raízes estão nas históricas desigualdades sociais e regionais, que se agravam na atualidade, ainda mais no contexto da pandemia que vivemos. Contudo, o acirramento das tensões se dá também em consequência de um “gabinete do ódio” instalado no próprio Palácio do Planalto, como noticia a imprensa. O qual se encarrega de propalar notícias falsas insuflando violências verbais e em algumas situações já se tornando também físicas, contra grupos ou pessoas que se manifestem em oposição ao Governo Federal, como recentemente contra profissionais da saúde, da imprensa, em especial mulheres. Desta maneira, o presidente instiga sua base militante e fanática a promover atos provocativos contra a democracia, almejando uma polarização máxima e perversa dos setores sociais do país. Nem as medidas para conter a pandemia escapam. Ele parece julgar que se estes seus seguidores estiverem armados poderão reagir com mais contundência em sua defesa. Daí o propósito de facilitar a compra e o uso de armas, e de restringir o mais possível o seu controle. E essa reação já começou! A manifestação do dia 03 de maio de 2020, em Brasília, da qual participou o presidente, teve entre seus organizadores o acampamento chamado “300 do Brasil”, um grupo de características paramilitares, cujo nome alude aos “300 de Esparta”, pequeno exército grego que resistiu ao poderoso exército persa, na Batalha de Termópilas (580 a.C). Segundo a jornalista Jessica de Almeida, em 251 reportagem de edição on-line da revista Carta Capital (07/05/2020), eles “se apresentam como ‘o maior acampamento pelo fim da corrupção e esquerda no Brasil’. Prometem fazer uma ‘contrarrevolução’ e estimulam os participantes: ‘Você não é mais um militante. Você é agora um militar’”. E apesar de afirmarem se tratar de um treinamento em “revolução não-violenta”, os líderes pediam, segundo Jessica, “que as pessoas levassem coisas comuns em acampamentos, além de ‘itens que você levaria para uma guerra na selva! Te esperamos para a guerra!’”. E que a nação brasileira esteja atenta! Porquanto, nos ensina o Antigo Testamento, “todo prudente procede com conhecimento, mas o insensato espraia a sua loucura” (Provérbios 13, 16). A par da crescente militarização do governo, já maior do que no período da Ditadura Civil-Militar de 1964/1985, não seria estimular e favorecer grupos semelhantes e situações como esta descrita acima, o propósito do Governo Federal ao revogar as portarias do Ministério do Exército acima referidas? Conselho Nacional de Igrejas Cristãs Nesse cenário, as entidades que subscrevem esta Nota denunciam os riscos que tais revogações podem trazer à segurança pública da população empobrecida do país, bem como às pessoas e movimentos sociais e organizações da sociedade civil que exercem seu direito à liberdade de opinião e expressão. A violência no campo e na cidade já bate recordes. A pandemia exige de nós serenidade. Em 08 de maio passado, a humanidade celebrou 75 anos do fim da II Guerra Mundial, dos horrores do nazi-fascismo, e a esperança que nada daquilo se repita. Instamos as autoridades da República a que tomem as providências necessárias para fazer cessar os abusos à ordem constitucional e democrática. Brasília, 12 de maio de 2020. Comissão Pastoral da Terra Comissão Brasileira Justiça e Paz Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma Política Coordenadoria Ecumênica de Serviços Pastoral da Juventude Rural Via Campesina Brasil Movimento dos Pequenos Agricultores Movimento das Mulheres Camponesas Movimento Pela Soberania Popular na Mineração Movimento dos Atingidos por Barragens FASE Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Conflitos no Campo Brasil 2020 NOTA PÚBLICA - MP 910/2019 E PL 2.633/2020 - Projeto de Lei amplia injustiças, desmatamento e caos agrário Nas últimas semanas, o debate em torno da Medida Provisória n° 910/2019 e sua mutação em Projeto de Lei n° 2.633/2020, que agora tramita em regime de urgência no Congresso Nacional, demonstrou a ênfase dada pelo governo Jair Bolsonaro na chamada “regularização fundiária” que consiste na titulação (principalmente por meio de alienação) de terras públicas federais. As propostas ampliam a política para todo o país, em terras da União e do INCRA, estendendo a regularização por meio de autodeclaração do suposto ocupante em até 15 módulos fiscais, pelo texto da MP, ou até 6 módulos, pelo texto original do atual PL. Inicialmente, vale destacar que tais mudanças ocorrem de forma açodada e completamente dissociada da prioridade a ser dada ao combate a pandemia de coronavírus (COVID-19), que se acentua em todo o Brasil. De maneira coordenada, tão logo houve a edição da MP, o INCRA editou duas Instruções Normativas (n° 99 e nº 100, ainda em 2019), para operacionalizar os novos marcos de regularização - inclusive com a dispensa de vistoria para área de até 15 módulos fiscais e consultas a sistemas autodeclaratórios, como o SICAR, para a comprovação da regularidade ambiental. Também editou a Portaria n° 608, de 31 de março de 2020, aprovando uma nova planilha de preços para titulação de terras, com valores bem abaixo dos valores de mercado. O conceito amplo de regularização fundiária engloba uma série de situações que envolvem as terras públicas e que demandam ações do Estado brasileiro, inclusive por determinação constitucional: os assentamentos de reforma agrária, as unidades de conservação, os territórios quilombolas, as terras indígenas, dentre outras. Cada uma delas com as suas especificidades procedimentais e responsabilidades de diversos órgãos da Administração Pública. A regularização fundiária de ocupações por meio de autodeclaração ignora que todos os sistemas que assim funcionam e que possuem ligação com meio agrário apresentam, no momento, alta fragilidade pelo elevado número de fraudes - praticadas por parte dos declarantes e pela au- sência de estrutura fiscalizatória. Isso, é o caso do Cadastro de Imóveis Rurais gerenciado pelo INCRA; Declaração do Imposto Territorial Rural, gerenciado pela Receita Federal; e do Cadastro Ambiental Rural, gerenciado pelo Serviço Florestal Brasileiro. Nesse sentido, avalia-se que qualquer política de regularização fundiária que não vier aliada às demais obrigações fundiárias do Estado brasileiro e ao fortalecimento da estrutura fiscalizatória vai trazer mais caos no meio agrário do Brasil, em vez de segurança jurídica. Curiosamente, o setor mais beneficiado por tais medidas é o mesmo que questiona os critérios étnicos de auto-atribuição de povos indígenas e quilombolas, buscando impor o marco temporal de ocupação de 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição) para a regularização fundiária de terras pertencentes a esses grupos. Ainda que a Lei 11.952/2009 e suas alterações tenham, abstratamente, afastado a possibilidade da “regularização fundiária” em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas (art. 4°, II) e em áreas de interesse social (art. 4°, I); tenham estipulado que “as terras ocupadas por comunidades quilombolas ou tradicionais que façam uso coletivo da área serão regularizadas de acordo com normas específicas” (art. 4, parágrafo 2°) e estabelecido a prioridade das “comunidades locais” em caso de conflito (art. 8°, I), tem-se verificado na prática, uma verdadeira corrida pela destinação das terras públicas em condições muito vantajosas para aqueles que ocuparam-nas à revelia da lei, colocando em segundo plano as diversas formas de campesinato, inclusive os assentados. Frisa-se que o público que se busca regularizar está muito longe de ser o de pequenos posseiros, pois muitos destes já possuem amparo e vantagens legais, sem que isso resulte de fato na regularização de suas terras ocupadas, conforme consta no recente Acórdão n° 727/2020 do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou ainda a baixa execução do agora extinto programa Terra Legal. Por isso, o aumento do número de imóveis e áreas passíveis de regularização 253 sem vistoria mostra-se completamente sem sentido, visto que atende a um público diferente dos ocupantes de pequenos imóveis rurais, que já possuem amparo legal. gicas para a execução de políticas públicas de desenvolvimento pelos diversos órgãos e esferas da Administração Pública. Também defendem, mais especificamente: O que se evidencia desde a adoção da Lei n° 11.952/2009 (conversão da MP 458/2009) é que não tem predominado o conceito de função social e de interesse público nas ações de governança agrária - o que fica demonstrado pela paralisia nas políticas fundiárias de reforma agrária, de criação de unidades de conservação e de reconhecimento de terras indígenas e territórios quilombolas, de titulação dos posseiros propriamente ditos. Bem como, na ausência de reversão de áreas públicas ilegalmente ocupadas e que não são destinadas ao programa de “regularização fundiária”, nem para qualquer outro programa - ficando essas terras à mercê de novas invasões, da grilagem e de outras pressões para adoção de leis que as amparem. Esses, são problemas que se arrastam há décadas. 1- Revogação da IN/INCRA 99/2019, IN/INCRA100/2019 e IN/FUNAI/9/2020; Essa paralisia encontra-se refletida no sucateamento de todos os órgãos que tratam dessas políticas - especialmente o INCRA, que se encontra no momento em situação bastante defasada em relação à sua missão institucional, estrutura operacional, número de servidores e orçamento. O corpo de servidores do Incra defende o máximo uso de recursos tecnológicos, inclusive de sensoriamento remoto e cruzamento de dados entre os diversos sistemas de informações dos órgãos públicos como ferramentas de análise dos pedidos de regularização fundiária, mas isso não substitui a necessidade de vistorias prévias, que muitas vezes se mostram imprescindíveis para verificação do cumprimento de cláusulas que constam nos próprios instrumentos de titulação. Por estes principais motivos, dentre vários outros, as entidades e personalidades que subscrevem o presente documento defendem a rejeição do Projeto de Lei nº 2.633/2020 (Regularização fundiária de ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e uma nova institucionalidade para a política agrária no Brasil. Também defendem a reestruturação do INCRA, como órgão realizador das ações de governança agrária do país, regulação, fiscalização e controle do uso e ocupação das terras brasileiras, de modo a promover a segurança jurídica, o direito de propriedade dos diversos sujeitos do campo e o cumprimento da função social da terra, concentrando as informações estraté- 2- Adoção da planilha de preços referenciais elaborada pelo INCRA, com descontos inversamente proporcionais à área a ser regularizada, no intuito de minimizar a perda de Receita pelo Estado brasileiro; 3- Que fique a cargo do INCRA e não do Ministério da Economia possíveis alienações advindas do processo de Regularização; 4- Fortalecimento imediato do Incra, para possibilitar a gestão fundiária do país e; 5- Obrigatoriedade de vistoria nos imóveis acima de 4 módulos fiscais com pedidos de regularização, bem como em todos aqueles abaixo desta faixa que possuam indícios de descumprimento da função social; Entidades que assinam e a nota na íntegra no link abaixo. https://www.cptnacional.org.br/publicacoes/ noticias/acoes-dos-movimentos/5221-nota-publica-mp-910-2019-e-pl-2-633-2020-projeto-de-lei-amplia-injusticas-desmatamento-e-caos-agrario Publicado: 25 Maio 2020 Conflitos no Campo Brasil 2020 NOTA PÚBLICA – Em defesa da vida dos trabalhadores e trabalhadoras do Vale do São Francisco A CPT de Juazeiro (BA) vem a público denunciar e se solidarizar com a situação de trabalhadores e trabalhadoras do agronegócio e das linhas de transmissão de energia eólica, da região norte do estado da Bahia, que estão com suas vidas em risco diante da pandemia do novo coronavírus. No Vale do São Francisco, o coronavírus já está presente nos pequenos municípios, de população composta, em grande parte, por trabalhadores/as rurais, pescadores/as e povos de comunidades tradicionais de fundo de pasto e quilombolas. Percebemos que o avanço da Covid-19 no interior, se dá, principalmente, em locais em que os empreendimentos do capital continuam funcionando normalmente, na busca desenfreada pelo lucro, que passa por cima da garantia de nosso maior bem: a vida. A gravidade dos fatos exige providências urgentes de órgãos públicos no sentido de obrigarem as empresas a adotarem medidas de segurança e proteção de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como evitar a disseminação do vírus nas comunidades rurais. Confira: A Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Juazeiro (BA), seguindo a sua missão de ser presença fraterna junto aos povos do campo, vem a público denunciar e se solidarizar com a situação de trabalhadores e trabalhadoras do agronegócio e das linhas de transmissão de energia eólica, da região norte do estado da Bahia, que estão com suas vidas em risco diante da pandemia do novo coronavírus. O Brasil é hoje o segundo país do mundo que tem mais casos confirmados da Covid-19, com mais de 28 mil mortes contabilizadas oficialmente. O coronavírus, que inicialmente atingiu as grandes metrópoles, já se espalha com rapidez pelo interior do país. As regiões Norte e Nordeste juntas, alcançaram, esta semana, a triste marca do maior número de diagnósticos e mortes pela Covid-19 no Brasil. No Vale do São Francisco, o coronavírus já está presente nos pequenos municípios, de população composta, em grande parte, por trabalhadores/as rurais, pescadores/as e povos de comunidades tradicionais de fundo de pasto e quilombolas. Percebemos que o avanço da Co- vid-19 no interior, se dá, principalmente, em locais em que os empreendimentos do capital continuam funcionando normalmente, na busca desenfreada pelo lucro, que passa por cima da garantia de nosso maior bem: a vida. No município de Casa Nova (BA), o primeiro caso de coronavírus foi de um trabalhador rural do distrito de Santana do Sobrado, registrado no dia 19 de maio. Na última terça-feira (26), o número de pessoas infectadas pela Covid-19, que são trabalhadoras das fazendas do agronegócio de Santana, já havia subido para seis. Familiares desses trabalhadores/as rurais também contraíram a doença. Santana do Sobrado é um polo da fruticultura irrigada, que concentra cerca de 30 mil trabalhadores de diversos municípios do Vale do São Francisco. Os/as trabalhadores/ as das fazendas estão mais expostos ao coronavírus, pois continuam presentes em locais de aglomeração, como os transportes de ida e volta ao trabalho e os refeitórios nas empresas. Em Pilão Arcado (BA), o povoado de Nova Holanda registrou 38 casos do coronavírus e uma morte provocada pela doença. Dos casos diagnosticados, 34 deles são de funcionários do Consórcio Linhão BAPI, obra de construção de linha de transmissão da energia eólica, executada pela Equatorial Transmissão, que atravessa comunidades rurais, entre elas tradicionais de fundo de pasto, dos municípios de Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes. No último domingo (24), um operador de máquinas da empresa Andrade Gutierrez (integrante do Consórcio) que trabalhava em Nova Holanda morreu por Covid-19 em um hospital de Buritirama (BA). O descaso da construtora com os trabalhadores foi além da exposição ao contágio do vírus. As 34 pessoas testadas positivos para Covid-19 foram levadas para um galpão do canteiro de obras no povoado de Angico, em Campo Alegre de Lourdes, e não para um hospital ou local com infraestrutura de saúde adequada para tratamento da doença. A empresa tratou de forma desumana os seus trabalhadores e colocou em risco a vida da população de todas as comunidades do entorno. A gravidade desses fatos exige providências urgentes das prefeituras, do Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho no 255 sentido de obrigarem as empresas a adotarem medidas de segurança e proteção de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como evitar a disseminação do vírus nas comunidades rurais situadas no entorno das citadas fazendas e na região onde está sendo instalada a rede de transmissão. Juazeiro (BA), 30 de maio de 2020. Comissão Pastoral da Terra de Juazeiro (BA) Conflitos no Campo Brasil 2020 NOTA PÚBLICA - “É preciso indignar-se” com algumas Redes de Televisão de inspiração católica! Desde que foi revelado o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, vinha sempre confrontando os pronunciamentos feitos naquela reunião com a Constituição Federal, fazendo-nos refletir como tais pronunciamentos feriam nossa Lei Maior. Hoje, sinto-me na obrigação de comentar os pronunciamentos de outra reunião com o “presidente” do Brasil, ocorrida em 21 de maio. Desta vez, não com ministros do governo, mas com padres diretores das chamadas redes de televisão de inspiração católica, com a participação de deputados federais que se dizem católicos, que foram os idealizadores de tal reunião virtual. Um dos pedidos mais explícitos foi feito pelo padre Welington Silva, da TV Pai Eterno, ligada ao Santuário Basílica do Divino Pai Eterno, em Trindade (GO). Disse ele: “estamos precisando mesmo de um apoio maior por parte do governo para que possamos continuar comunicando a boa notícia, levando ao conhecimento da população católica, ampla maioria desse país, aquilo de bom que o governo pode estar realizando e fazendo pelo nosso povo”. Perguntemo-nos: o que este padre chama de “aquilo de bom que o governo” realiza e faz? O padre e cantor Reginaldo Manzotti, da Associação Evangelizar é Preciso, com rádios e TV próprias, cobrou agilidade e ampliação das outorgas e destacou o contraponto que os católicos podem fazer para frear o atual desgaste na imagem de Bolsonaro e do governo. Uma TV de inspiração católica deve se submeter, por dinheiro, a fazer este papel ridículo de “frear o atual desgaste da imagem” do governo? O empresário João Monteiro de Barros Neto, da Rede Vida, afirmou que “Bolsonaro é uma grande esperança”. Perguntemo-nos: esperança de que, João Monteiro? No Brasil, há nove emissoras de inspiração católica de TV, geradoras de conteúdo: Aparecida, Nazaré, Imaculada, Horizonte, Pai Eterno, Rede Vida, Canção Nova, Século 21 e Evangelizar - as três últimas ligadas ao movimento da Renovação Carismática Católica. As primeiras, Aparecida, Nazaré, Imaculada, Horizonte, não participaram da videoconferência. As cinco últimas participaram, Pai Eterno, Rede Vida, Canção Nova, Século 21 e Evangelizar. Parabéns às TVs de inspiração católica que não aceitaram ser subornadas: Aparecida, Nazaré, Imaculada e Horizonte. Vou escrever aqui em letras maiúsculas a minha primeira reação ao receber a informação do que estava sendo publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo “Por verbas, TVs católicas oferecem a Bolsonaro apoio ao governo”: VERGONHOSO! MERCENÁRIOS! Lembrei-me das palavras de Jesus no discurso sobre o Bom Pastor. Disse Jesus que o Bom Pastor vem para que todos tenham vida (cf. Jo 10, 10b) e o Mal Pastor, o Mercenário vem para roubar, matar e destruir (cf. Jo 10, 10, 10a). Outra cena do evangelho que me veio imediatamente à mente foi a passagem de Jesus no Templo de Jerusalém. João relata que no templo Jesus encontrou os que vendiam bois, ovelhas e pombas e os cambistas em suas bancas. João diz ainda que Jesus fez um chicote com cordas e expulsou todos do templo e disse: “Não façais da Casa de meu Pai um mercado” (cf. Jo 2, 13-22). Imaginemos Jesus entrando naquela reunião e ouvindo estes “padres” se vendendo ao governo, fazendo de nossa fé católica um mercado, pedindo dinheiro e prometendo apoiar o governo. Em Nota de Esclarecimento, emitida na noite do sábado, 06 de junho, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio de sua Comissão Episcopal Pastoral para a Comunicação, juntamente com a SIGNIS Brasil e a Rede Católica de Rádio (RCR), associações de caráter nacional que reúnem as TVs e rádios de inspiração católica do Brasil, informam que “não organizaram e não tiveram qualquer envolvimento com a reunião entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, representantes de algumas emissoras de TV de inspiração católica e alguns parlamentares”. 257 Diz, também a Nota da CNBB: “Recebemos com estranheza e indignação a notícia sobre a oferta de apoio ao governo por parte de emissoras de TV em troca de verbas e solução de problemas afeitos à comunicação. A Igreja Católica não faz barganhas. Ela estabelece relações institucionais com agentes públicos e os poderes constituídos pautada pelos valores do Evangelho e nos valores democráticos, republicanos, éticos e morais”. Como bispo da Prelazia de Itacoatiara–Amazonas e vice-presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), venho solidarizar-me com a Comissão Episcopal para a Comunicação e com a Presidência da CNBB. Os redentoristas e os Jesuítas, também, emitiram notas, dizendo que os seus Religiosos presentes naquela reunião não foram enviados pelas Congregações. Os Redentoristas ligados à TV do Pai Eterno e os Jesuítas ligados à TV Século XXI. Espero que os Padres “desobedientes”, sejam religiosamente corrigidos, se retratem ou se tomem outras providências. O Cânon 823 diz que “para garantir a integridade das verdades da fé e dos costumes é dever e direito dos pastores da Igreja vigiar para que os escritos ou uso dos meios de comunicação social não tragam prejuízo à fé e à moral dos fiéis”. Prelazia de Itacoatiara, 07 de junho de 2020 Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, SDV Conflitos no Campo Brasil 2020 NOTA PÚBLICA - CPT Amazonas denuncia perseguição a agente pastoral Na tentativa de evitar o agravamento de situações de violência no campo e garantir justiça para as comunidades que vivem da terra, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) vem acompanhando conflitos envolvendo comunidades rurais no Amazonas. Dada a grave situação dos conflitos em toda a Amazônia, esse acompanhamento por vezes acaba implicando na exposição dos próprios agentes ligados à pastoral e de seus familiares a situações de violência. Mas não se pode naturalizar essa violência. Ao contrário, é necessário combatê-la. No dia 07 de junho de 2020, o esposo de uma agente voluntária da CPT de Maués sofreu uma tentativa de homicídio. Na ocasião, a vítima encontrava-se acompanhada da esposa e do filho adolescente e foi atingida nas costas por um disparo de espingarda. Por sorte a vítima foi atendida e está se recuperando sob cuidados médicos. A violência também causou traumas no filho, que está muito abalado emocionalmente. O agressor identificado estava acompanhado de dois outros indivíduos. Entretanto, até o presente momento, nenhum dos três foi capturado e ouvido pela polícia para explicar os motivos do atentado. A agente voluntária da CPT tem sido uma presença solidária em comunidades pobres do município de Maués e é atuante no combate a crimes ambientais. No período em que seu esposo sofreu o atentado, ela se preparava para a distribuição de cestas de alimentos à famílias de agricultores ribeirinhos que se encontram em situação vulnerável em decorrência da pandemia de coronavírus. Nesse sentido, solicitamos das autoridades competentes as providências cabíveis para identificar os envolvidos e esclarecer estes fatos e os motivos que os levaram a praticar tal violência, bem como, cumpram com os requisitos necessários para que os indivíduos sejam apresentados à justiça e que seja garantida a segurança da vítima e seus familiares. Manaus, 23 de junho 2020. Comissão Pastoral Da Terra - Regional Amazonas 259 NOTA PÚBLICA - Não à UHE Formoso! No dia 22 de maio de 2020 foi publicado o Decreto nº 10.370, pelo Executivo Federal, cujo escopo envolveu a qualificação da denominada Usina Hidrelétrica Formoso (UHE Formoso), no Rio São Francisco, como empreendimento apto a ser incluído no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, após recomendação da Casa Civil. Tal projeto compreende a construção de uma estrutura com capacidade de geração hidrelétrica de 306 megawatts (MW) nos municípios de Pirapora e Buritizeiro, no Norte do Estado de Minas Gerais, a 110 km abaixo da barragem e hidrelétrica de Três Marias. Trata-se de um projeto antigo, reativado em 2017, que é de responsabilidade da empresa Quebec Engenharia (Construtora Quebec S/A), Tractebel Engeneering Suez e SPE Formoso. Tal notícia trouxe bastante preocupação aos povos ribeirinhos e à sociedade civil em geral, pela falta de transparência e pelos seus incontáveis impactos socioambientais, hídricos, econômicos, turísticos, arqueológicos, histórico-culturais, entre outros. Este projeto instala um conflito interestadual pelo uso da água da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, envolvendo os estados de: Minas Gerais (MG), Bahia (BA), Pernambuco (PE), Sergipe (SE) e Alagoas (AL). Ao contrário do que vem sendo difundido por alguns setores, os gigantescos impactos negativos da UHE Formoso estão muito longe de serem compensados pelos empregos que podem vir a ser criados na região. O autoritarismo e as manobras para acelerar o processo de licenciamento ambiental marcam a tentativa de implantar o projeto. Além de não consultar nenhum setor da sociedade, as informações apresentadas pela empresa para o IBAMA1 (para iniciar o licenciamento ambiental) não condizem com as reais condições ambientais da região e da bacia sanfranciscana. Exemplo disso 1 é o fato de que a empresa considera apenas seis municípios como potencialmente atingidos pelo empreendimento, sendo que a construção de uma usina deste porte afetará todo o regime de vazão do rio São Francisco, alterando não só os processos de cheias até a barragem de Sobradinho, como, também, o regime das hidrelétricas ao longo do rio2. Ademais, somente na área de impacto declarada pela empresa, existem mais de 60 sítios arqueológicos registrados, inúmeros cursos d’água, bens patrimoniais tombados pelo IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais), áreas de Preservação Permanente (APPs), regiões de várzea, veredas, remanescentes de Mata Atlântica, espécies de flora e fauna ameaçadas de extinção, entre outros. Além das manobras duvidosas do ponto de vista ético, técnico e normativo, os estudos de viabilidade do empreendimento usados pela empresa são muito defasados – década de 1990. Os fatos são mais que suficientes para cancelar o processo de licenciamento. Mesmo desta forma, sem questionar a empresa, os órgãos ambientais estão dando andamento ao licenciamento. Pior, há um acordo costurado entre o IBAMA e a SEMAD3 para transferir o licenciamento ambiental para o Governo de Minas Gerais. Os órgãos envolvidos desconsideram a crise que vivemos na bacia sanfranciscana em função da baixa vazão do rio, que afeta todas as regiões, na qual as vazões ecológicas das 9 barragens/ hidrelétricas que já existem tiveram seus limites alterados para baixo – não há água suficiente nem mesmo para produzir a energia projetada nas UHEs localizadas na região sub média e baixa da bacia do Velho Chico, que já está na UTI por causa de tanta devastação na sua bacia. É importante reiterar que a usina coloca em risco a sobrevivência de inúmeras comunidades tradicionais que vivem não só na região, mas em Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Ao longo do Rio São Francisco já existem 9 barragens/hidrelétricas sacrificando toda a vida do Velho Chico. O Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso é um conjunto de hidrelétricas, localizado na cidade de Paulo Afonso, formado pelas hidrelétricas de Paulo Afonso I, II, III, IV e Apolônio Sales (Moxotó), que produz 4.000 megawatts de energia, gerada a partir do desnível natural de 80 metros da cachoeira de Paulo Afonso, no rio São Francisco. A barragem e Usina Hidrelétrica de Sobradinho está localizada nos municípios de Sobradinho e Casa Nova, estado da Bahia, a 40 km das cidades de Juazeiro (Bahia) e Petrolina (Pernambuco) e distante, aproximadamente 470 km do complexo hidroenergético de Paulo Afonso. A barragem/ hidrelétrica de Sobradinho tem uma potência instalada de 1.050.000 KW (1.050 MW) e conta com 6 máquinas geradoras. Outras usinas hidrelétricas construídas ao longo do rio são a de Xingó, Itaparica (Luiz Gonzaga) e a de Três Marias, no Alto São Francisco, em Minas Gerais. 3 Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais. 2 Conflitos no Campo Brasil 2020 toda a bacia, como povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadoras, vazanteiras e pequenos agricultores. Há ainda uma falsa impressão que o empreendimento da UHE Formoso trará desenvolvimento para a região, por meio da geração de empregos e de incremento na economia. Isso é mentira! O projeto é insustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental, e também incapaz de beneficiar as comunidades locais como vem sendo idealizado por alguns interlocutores. Esse tipo de obra traz a migração sazonal de trabalhadores ocasionando o aumento da violência social e exploração sexual, pressão sobre os serviços públicos, elevação do custo de vida e outros estorvos. Assim, bons salários para os sócios das empresas e para a mão de obra especializada. Entretanto, para a população, problemas socioambientais, empobrecimento e miséria. Desse modo, nós, povos do São Francisco manifestamos nosso total repúdio à construção da Usina Hidrelétrica do Formoso. Estamos mobilizando toda a sociedade para lutar contra este projeto que, sorrateiramente, no momento em que o Brasil se preocupa com a pandemia do novo coronavírus/COVID-19, tentam instalar em nosso amado Rio, que é vital à existência de nossa gente. Somos povos tradicionais, quilombolas, indígenas, comunidades pesqueiras, vazanteiras, geraizeiras, entre outras, que vivem e preservam o Rio, “nosso pai”! Somos movimentos sociais, pastorais sociais, organizações populares, artistas, jornalistas, pescadores/as professoras/es, advogadas/os, ribeirinhos/as, estudantes, pesquisadores/as, trabalhadores, ativistas da causa ambiental e movimentos organizados. Mais de 60 entidades na luta em defesa do Rio São Francisco. Não à UHE Formoso! O Velho Chico Vive! São Francisco Vivo! Terra Água Rio e Povo! Entidades que assinam e a nota na íntegra no link abaixo. https://www.cptnacional.org.br/publicacoes/noticias/geral/5263-nota-publica-sobre-a-uhe-formoso-em-minas-gerais Pirapora, MG, 03 de julho de 2020 Publicado: 07 Julho 2020 261 NOTA PÚBLICA - Grilagem de terra e violência no campo correm soltas com apoio do Tribunal de Justiça De MT “Mas vocês não têm olhos nem coração, a não ser para o seu lucro, para derramar sangue inocente e para praticar a opressão e a violência. (Jr 22, 16-17).” A Comissão Pastoral da Terra (CPT), Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Regional Oeste 2, vêm denunciar a situação de grilagem de terras da União e violência contra as famílias do Pré-Assentamento Boa Esperança, município de Novo Mundo, Região Norte de Mato Grosso, desta vez com decisão do Tribunal de Justiça de MT. Trata-se da área da Fazenda Araúna, que possui mais de 14.700 hectares, localizada no município de Novo Mundo (MT), terra comprovadamente da União, conforme sentença da 1ª Vara da Justiça Federal de Sinop, na Ação Reivindicatória nº. 0005891-77.2009.4.01.3603, que reconhece e declara “a propriedade da União sobre o imóvel denominado Fazenda Araúna, com extensão de 14.796,0823 (catorze mil, setecentos e noventa e seis hectares, oito ares e vinte e três centiares)”, decisão confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em dois recursos impetrados pelo grileiro Marcello Bassan. Recebemos com surpresa e indignação a decisão do Desembargador Sebastião Barbosa Farias, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de MT, que acatou pedido de Revigoramento de Liminar do grileiro Marcelo Bassan, mandando despejar as 100 famílias do Pré-Assentamento Boa Esperança. Em 4.500 hectares da área estão vivendo mais de 300 pessoas, entre elas, 65 crianças e 22 idosos, cada família em seu lote, criando pequenos animais e iniciando suas plantações. As 100 famílias que são acompanhadas pela Comissão Pastoral da Terra-CPT/MT e pelo Fórum de Direitos Humanos e da Terra-FDHT/MT, viveram mais de 15 anos acampadas às margens da estrada e da fazenda e, em março deste ano, reocuparam parte da área onde já haviam morado por quase dois anos. Tomaram esta atitude após o Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MT) se negar a receber a posse da área, para então assentar as famílias. As atitudes tendenciosas do Superintendente do Incra-MT foram denunciadas à Procuradoria Federal do Cidadão-Ministério Público Federal (PFDC-MPF), que emitiu o parecer nº PGR00080259/2020, e, com base na Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Programa Terra Legal, que resultou no Acórdão/ TCU nº 727/2020, afirma que “a postura da Superintendência do INCRA no Mato Grosso se enquadra justamente nesse cenário de renúncia de receita e não destinação constitucional a terras públicas.”, e que as ações do superintendente indica “uma omissão deliberada no dever de garantir a proteção daquele patrimônio, a ser investigada pelos órgãos com atribuição em combate à corrupção do MPF.”. Em 27 de junho do corrente ano, o Desembargador Sebastião Barbosa Farias havia revogado sua decisão inicial de despejar as famílias, alegando que “sobreveio juntada de petição da Advocacia Geral da União, anunciando que a União tem interesse em ingressar na lide perante o juízo “a quo”, com pedido de remessa dos autos à Justiça Federal”, razão pela qual, “a manifestação da União dá guarida às ponderações do juízo “a quo”, na decisão agravada”, decisão esta que havia negado o revigoramento da liminar para despejar as famílias. O magistrado afirma na decisão de 27 de junho que “há de se levar em consideração notícias de intenso confronto entre as partes, em região na qual estão instaladas muitas famílias, inclusive com crianças.”, e que “o momento não se mostra razoável para a retirada de tantas famílias da região, em meio à pandemia, pois sem dúvida colocam em risco as famílias que ocupam a área.”. Contudo, no final do dia 10 de julho, o Desembargador voltou atrás em sua decisão, acatando acusação infundada do Grileiro Marcello Bassan, de que a Advocacia Geral da União (AGU) levantou falsas premissas no processo quando requereu seu ingresso na ação. E mais, que “na Conflitos no Campo Brasil 2020 decisão anterior, deixei de ponderar quanto às questões humanitárias, a vida dos trabalhadores da fazenda que lá já encontravam com suas famílias, inclusive com crianças, que estão sofrendo frequentes ameaças e violência”, fatos que não condizem com a realidade encontrada no local, posto que as 100 famílias acompanhadas pela CPT-MT e pelo FDHT/MT, não ocuparam a sede da área e não estão ameaçando a vida dos trabalhadores como alegado, mesmo porque na sede da área não existem famílias, mas um única família, e com uma criança, no mais são jagunços contratados pelo grileiro. Mais do que mandar despejar as famílias o Douto Julgador, que deveria fazer valer a Justiça, mandou que o despejo seja efetuado IMEDIATAMENTE, desconsiderando toda a situação de pandemia vivenciada pela população brasileira, não observando as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as próprias determinações do Tribunal de Justiça de MT, da Portaria Conjunta nº 399, de 26 junho de 2020, que prorroga até o dia 17 de julho de 2020, data esta que deve sofrer nova prorrogação frente à gravidade da situação de pandemia no estado, a decisão de não serem praticados atos presenciais, mais ainda quando envolve aglomeração de pessoas em situação de vulnerabilidade, como é o caso das 100 famílias. Questionamos o que mudou na situação de pandemia nos últimos dias? É fato notório que a situação se agravou, e isso não foi levado em consideração pelo julgador ao reconsiderar sua decisão inicial e determinar o despejo das famílias. Quanto à realização de despejos em tempos de pandemia, o relator da ONU para o direito à moradia adequada, Balakrishnan Rajagopal, pediu no último dia 9 de julho, que o Brasil acabe com todos os despejos durante a crise da COVID-19, afirmando que “O Brasil tem o dever de proteger urgentemente todos, especialmente as comunidades em risco, da ameaça do COVID-19”, e que “Despejar as pessoas de suas casas nessa situação, independentemente do status legal de sua moradia, é uma violação de seus direitos humanos”. Na decisão o magistrado alega que “é fato notório a truculência costumeiramente empreendida pelos integrantes do MST”, revelando a predisposição em criminalizar a luta pela terra feita pelo movimento social. Ocorre que nos autos existe petição da Comissão Pastoral da Terra-MT e do Fórum de Direitos Humanos e da Terra-FDHT-MT, afirmando que as 100 famílias do Pré-Assentamento Boa Esperança são acompanhadas por estas entidades há mais de 15 anos. Ainda, esta decisão de despejar as famílias, contraria parecer do Ministério Público Estadual de Mato Grosso, de Primeiro Grau e de Segundo Grau, posto que ambos, opinaram pelo INDEFERIMENTO do revigoramento da liminar. Esta mesma decisão do TJ MT revoga a decisão do juízo da Vara Agrária, que indeferiu o revigoramento da liminar, para com isso não despejar as famílias. Esperamos e apelamos ao Judiciário de Mato Grosso que reveja esta decisão, para manter as famílias em suas casas, e ao governo do estado que tenha o bom senso de não disponibilizar meios para que esta decisão INJUSTA e totalmente contrária ao que determina o ordenamento jurídico vigente, caso seja mantida, não seja cumprida enquanto perdurar a situação de pandemia que assola severamente todo país. Diante disso, mais uma vez reafirmamos a responsabilidade do Tribunal de Justiça de MT, do Estado de Mato Grosso e do Incra, pela perpetuação da grilagem de terras no estado e a consequente violência contra as famílias e cobramos medidas URGENTES para garantir a permanência das famílias na área ocupada e de direito, bem como que esta decisão seja revista pelo Desembargador e o processo enviado para a Justiça Federal de Sinop, que tem competência para julgar ações que versam sobre bens da União, como no caso da Fazenda Araúna. Goiânia - Brasília, 15 de julho de 2020. Comissão Pastoral da Terra (CPT) Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - Regional Oeste 2 263 NOTA PÚBLICA - Vítima de criminalização, professor universitário do Pará é absolvido pela segunda vez de acusação feita pela Vale CPT Marabá, SDDH, CEPASP e Justiça nos Trilhos divulgam Nota Pública sobre a absolvição do professor Evandro Medeiros, das acusações que sofria desde 2016 pela empresa Vale. A Nota destaca que “Evandro Medeiros foi vítima de criminalização promovida pela Vale com respaldo de determinados agentes do Estado. Os processos promovidos contra ele são uma demonstração clara de como o poder econômico da Empresa influencia os órgãos de investigação e acusação na região Sudeste do Pará, onde crimes cometidos pela Empresa, geralmente não são investigados e raramente existem denúncias das ilegalidades por ela praticadas”. Confira: Desde 2016 o professor Evandro Medeiros enfrenta uma batalha judicial contra a maior empresa de mineração do País e, pela segunda vez, foi absolvido pelo Poder Judiciário do Estado do Pará. As acusações feitas pela Vale contra ele são referentes à suposta liderança da manifestação ocorrida no dia 20 de novembro de 2015, às margens da Estrada de Ferro Carajás, entre os bairros Araguaia e Nossa Senhora Aparecida, respectivamente conhecidos como “Fanta” e “Coca-cola”, no Município de Marabá/PA. O ato público realizado por professores e alunos da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) contou com a participação da população local e teve como objetivo prestar solidariedade às famílias de um bairro de Marabá, impactadas pela obra de duplicação da Ferrovia de Carajás e, também, às comunidades impactadas pela Vale em Mariana/MG, onde ocorreu o rompimento da Barragem de Fundão no dia 05 de novembro de 2015. Com fundamento na acusação feita pela Vale e, contrariando o que realmente ocorreu na manifestação, o Ministério Público de Marabá deu início a ação penal, na qual a Mineradora atuou no papel de assistente de acusação. Nesse processo, iniciado em 2016, as acusações feitas contra Evandro foram de perigo de desastre ferroviário (art. 260 do CP) e incitação ao crime (art. 286 do CP). A denúncia apresentada pelo MP se fundou em um tendencioso inquérito policial de auto- ria da Polícia Civil, que tão somente acolheu os supostos elementos de prova apresentados pela Empresa, sem aprofundar as investigações e apurar se os fatos que lhe foram apresentados eram ou não verídicos. Diante da fragilidade das provas produzidas pela acusação no inquérito policial e no transcorrer da ação penal, a Juíza Renata Guerreiro Milhomem de Souza julgou improcedente o pedido feito na denúncia e absolveu Evandro dos crimes que lhe eram imputados. Na sentença que ainda não transitou em julgado, a Magistrada reconheceu que os manifestantes exerceram direitos constitucionalmente garantidos à liberdade de expressão e reunião, ressaltando a importância de atos como esse, para a construção da democracia no Brasil: É por isso que se impõe construir espaços de liberdade, em tudo compatíveis com o sentido democrático que anima nossas instituições políticas, jurídicas e sociais, para que o pensamento não seja reprimido e, o que se mostra fundamental, para que as idéias possam florescer, sem indevidas restrições, em um ambiente de plena tolerância, que, longe de sufocar opiniões divergentes, legitime a instauração do dissenso e viabilize, pelo conteúdo argumentativo do discurso fundado em convicções divergentes, a concretização de um dos valores essenciais à configuração do Estado democrático de direito: o respeito ao pluralismo político. Além da ação penal proposta pelo Ministério Público, em 2016 a mineradora já havia ingressado com uma queixa-crime contra Evandro, acusando-o do crime de “exercício arbitrário das próprias razões” perante o Juizado Especial Criminal de Marabá. Esse crime está no art. 245 do Código Penal. A queixa-crime foi aceita pela Juíza Adriana Divina da Costa Tristão que, ao final do processo, proferiu sentença absolvendo Evandro Medeiros das acusações, por entender que não estavam presentes os elementos necessários para configuração desse tipo penal. Conflitos no Campo Brasil 2020 Insatisfeita com a decisão, a Vale recorreu às Turmas Recursais em Belém, onde a sentença de primeiro grau foi confirmada, reconhecendo que “os atos praticados denotam que o intento do ato era apenas a manifestação de pensamento, ou seja, de realizar protesto em favor das vítimas da cidade de Mariana/MG”. Ao final de ambos os processos se confirmou o óbvio: Evandro Medeiros foi vítima de criminalização promovida pela Vale com respaldo de determinados agentes do Estado. Os processos promovidos contra ele são uma demonstração clara de como o poder econômico da Empresa influencia os órgãos de investigação e acusação na região Sudeste do Pará, onde crimes cometidos pela Empresa, geralmente não são investigados e raramente existem denúncias das ilegalidades por ela praticadas. Por outro lado, manifestações, legitimamente amparadas pela Constituição, de grupos atingidos por impactos dos projetos da Empresa, são tipificadas e denunciadas como se fossem práticas criminosas. A assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, que atuam na defesa do Professor, segue com o monitoramento do processo, inclusive no que diz respeito a eventuais recursos que ainda podem sem protocolados pela acusação e se preparam para ingressar com pedido de indenização contra a Vale, pelos danos morais causados à honra e imagem de Evandro. Marabá, 30 de julho de 2020. Comissão Pastoral da Terra, Diocese de Marabá Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular - CEPASP Rede Justiça nos Trilhos – JNT 265 NOTA PÚBLICA – Maldito todo despejo! Despejar famílias não é atividade essencial. Exigimos Despejo Zero! A Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Minas Gerais vem a público em apoio à luta justa, legítima e necessária do MST, repudiar a continuidade do despejo no Quilombo Campo Grande, do MST, em Campo do Meio, no sul de Minas Gerais. Até a madrugada do dia 12 de agosto de 2020, as famílias esperavam que um raio de sensatez tocasse a mente das autoridades para suspender a reintegração de posse no Quilombo Campo Grande, mas, enquanto o irmão sol voltava a brilhar, o que vimos na cidade no sul de MG, foi um cortejo de morte com dezenas e dezenas de viaturas, ambulâncias, caminhões do corpo de bombeiro, com imenso aparato de guerra, com centenas de policiais militares da tropa de choque, saindo da cidade e rumando para o Quilombo Campo Grande, do MST, onde há 22 anos, 453 famílias vivem dignamente dando função social para um megalatifúndio de 3.900 hectares que estava totalmente abandonado e ocioso, após a ex-Usina Ariadnópolis falir deixando mais de 300 milhões de dívida trabalhista. Uma das primeiras barreiras de resistência que a tropa de choque encontrou foi um grupo de crianças Sem Terrinha, do MST, que, de cabeça erguida e muita coragem, segurando cartazes, bloqueavam a estrada por onde a tropa de choque deveria passar para fazer o infame despejo. Uma das cenas mais emocionantes e eloquentes: crianças Sem Terrinha, na luta, resistindo à investida de um imenso aparato bélico. Diziam: “Não derrubem nossa escola!” “Não derrubem nossas casas!” Pelo conluio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Governador Romeu Zema, empresários e deputados do agronegócio – entre os quais quem se diz católico praticante e frequentador de missa – estão fazendo mais uma ‘sexta-feira da paixão’ em Minas Gerais. Iniciou, primeiro, despejando crianças e professoras da Escola Popular Eduardo Galeano e destruindo a escola. Destruir escola e despejar famílias são atividades essenciais? Estarrecidos com a continuidade do despejo no Quilombo Campo Grande, nesta manhã do dia 13 de agosto, estamos aqui, como a viúva do Evangelho que clamava obstinadamente por justiça, para clamar mais uma vez pela suspensão do despejo. A continuidade do despejo hoje está extrapolando a área prescrita para ser reintegrada. Quanto o Estado está gastando com essa operação com diárias em dobro, combustível, helicóptero, bombas etc.? Quantas pessoas estão sendo infectadas pelo coronavírus neste despejo em tempo de pandemia? Basta de despejo! Exigimos que o Governador de MG, Romeu Zema, e/ou o presidente do TJMG, desembargador Gilson Gomes Lemes, suspendam esse despejo absurdo em tempo de pandemia e proíbam outros despejos durante a pandemia. Despejar não é atividade essencial. Exigimos Despejo Zero! O ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu reintegração de posse do Povo Indígena Xokleng até o fim da pandemia. O risco de novas reintegrações de posse em meio à pandemia agravaria a situação dos indígenas, “que podem se ver, repentinamente, aglomerados em beiras de rodovias, desassistidos e sem condições mínimas de higiene e isolamento para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus”, escreveu Fachin na decisão. Eis um passo e o rumo a ser seguido. Pelo exposto, exigimos do Estado brasileiro (poderes Judiciário, Legislativo e Executivo), DESPEJO ZERO. Durante a pandemia, nem pensar. Cessem os despejos! Parem de despejar! Isso é o justo, humano, ético, moral e parte do necessário para salvar vidas. Um Estado com quase 3 mil mortes de pessoas infectadas pelo novo Corona vírus, que se anuncia em crise econômica deixando de pagar professores e servidores; que não tem assegurado renda emergencial e atenção, como deveria, às famílias de baixa renda por causa da pandemia, se apresenta para o povo pobre e trabalhador, com seu braço opressor, despejando e jogando na rua, derrubando e destruindo casas e escola de mais de 450 famílias camponesas que lutam por vida digna, usando recurso público para isso. Muito grave e não inaceitável! Elencamos, abaixo, um DECÁLOGO de fundamentos e propostas sobre providências possíveis, justas e necessárias no âmbito do TJMG, para a suspensão dos despejos e a garantia de direitos humanos no período da pandemia. Eis, abaixo, várias recomendações já determinada por outros Tribunais: 1 – Declaração de política do ONU-Habitat sobre a prevenção de despejos e remoções durante a pandemia da Covid-19; Conflitos no Campo Brasil 2020 2 – Nota do Relator pelo direito à Moradia adequada da ONU-Habitat “Brasil deve acabar com os despejos durante a crise do COVID-19” (https://nacoesunidas.org/especialista-da-onu-pede-fim-dos-despejos-no-brasil-durante-a-crise-da-covid-19/ ); 3 – Recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para a suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados coletivos de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais motivadas por reintegração, entre outros, com o fim de evitar o agravamento da situação de exposição ao vírus; 4 – Recomendação Conjunta n° 01/2020, da Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos, que recomenda, “ao Poder Judiciário, a suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções determinadas em processos judiciais, pois os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de famílias e pessoas que foram impactadas, também as obrigam a entrar em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua” (item da recomendação 3); 5 – Decreto Judiciário 244/2020-D.M do TJPR que fundamenta e dispõe sobre a suspensão do cumprimento dos mandados de reintegração de posse por invasões coletivas urbanas ou rurais (art. 5º); 6 – Recomendação Conjunta n° 02 de 03/07/2020 do TJPE sobre o não encaminhamento para cumprimento de mandados de reintegração ou imissão na posse individuais e coletivas durante a pandemia; 7 – Resolução nº 10, de 17 de outubro de 2018, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que dispõe sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários rurais e urbanos; 8 – Resolução Recomendada nº 87, de 08 de dezembro de 2009, que Recomenda ao Ministério das Cidades instituir a Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos; 9 – Decreto NE 103, de 01 de julho de 2015, que instituiu a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários. 10 – Decisão monocrática proferida pelo ministro Edson Fachin, no RE 1.017.365, que, com base no artigo 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão nacional dos processos judiciais, notadamente ações possessórias, anulatórias de processos administrativos de demarcação, bem como os recursos vinculados a essas ações, sem prejuízo dos direitos territoriais dos povos indígenas, modulando o termo final dessa determinação até a ocorrência do término da pandemia da COVID-19 ou do julgamento final da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário. Ressaltamos que houve suspensão das reintegrações de posse e despejos em diversos países em razão da crise pandêmica de covid-19, dentre eles: Portugal, Espanha, Itália e até os EUA. Contudo, no Brasil, o Presidente Jair Bolsonaro vetou um dispositivo aprovado na Lei nº14.010/2020, aprovada pelo Congresso Nacional, que previa a suspensão de tais atos até o dia 30 de outubro de 2020. O relator da ONU sobre o direito à moradia, Balakrishnan Rajagopal, criticou o presidente Jair Bolsonaro no último dia 09 de julho, durante o Conselho de Direitos Humanos, acusando o brasileiro de não estar agindo para impedir despejos em meio à pandemia. Não obstante, os diversos atos referidos, demonstram que o Judiciário detém responsabilidade e competência constitucional para promover os atos necessários para a garantia de direitos fundamentais, especialmente diante da situação excepcional. Esperamos que as recomendações e argumentos, elencados acima, possam subsidiar o TJMG para a tomada de decisão, de forma a promover a garantia dos direitos das populações em situação de vulnerabilidade social no contexto da pandemia e evitar o agravamento da vulnerabilidade pelo despejo e remoção de pessoas, famílias e comunidades durante a pandemia. Cessem os despejos para salvar vidas! Assina esta Nota: Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG Belo Horizonte, MG, às 10h00 do dia 13 de agosto de 2020. 267 NOTA PÚBLICA: CPT denuncia contaminação em massa por Covid-19 das trabalhadoras e trabalhadores do setor agroindustrial e outros no meio rural A Diretoria e a Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra – CPT vêm a público denunciar o aumento exponencial dos casos de Covid-19 registrados entre trabalhadoras e trabalhadores do setor agroindustrial e de outros que utilizam mão-de-obra no campo, afetando também comunidades camponesas e povos tradicionais. Frigoríficos, construtoras e mineradoras, principalmente, têm contribuído para a interiorização da tragédia sanitária e social que atinge a população brasileira. A irresponsabilidade com os protocolos de segurança por parte de empresas desses setores, aliada às políticas equivocadas em nível nacional, estadual e municipal no combate à pandemia, influenciam determinantemente no aumento das infecções e dos óbitos por todo o país. Daí resulta que passamos de 104.500 mortos em decorrência da pandemia do novo coronavírus e assumimos a vanguarda macabra mundial. Os conflitos e violências no campo brasileiro continuam mesmo durante a pandemia. Fazendeiros, grileiros de terra, escravagistas, madeireiros, mineradoras, empresas de energia considerada “limpa” etc. não fazem quarentena! A situação tem piorado também em consequência das medidas do Governo Federal que incentivam o uso de agrotóxicos e o desmatamento, restringem os direitos territoriais e ambientais e desautorizam as instâncias de fiscalização trabalhista e ambiental. Estas medidas favorecem a dinâmica predatória da produção de grãos, de minérios, de madeira e de energia, jogando na invisibilidade os mais graves crimes contra a pessoa e contra o meio ambiente. Por conta da vigilância da sociedade civil organizada e da louvável teimosia de agentes públicos, casos graves de trabalho escravo continuaram sendo flagrados, por último em Santa Catarina, vitimizando trabalhadores aliciados no Maranhão e no Ceará, entre outros. A produção, distribuição, comercialização e entrega de alimentos são atividades consideradas essenciais, não podendo ser interrompidas durante a pandemia. A necessidade de alimentação da população, no entanto, não veio acom- panhada dos cuidados com a vida daqueles que a garantem. Os números mostram que o setor não se preparou para seguir as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no enfrentamento da pandemia. Comprovam também que isso contribuiu para espalhar o vírus em comunidades e municípios do interior do país onde atuam. A Portaria Conjunta 19/2020 dos Ministérios da Agricultura, Saúde e Economia, que dispõe sobre as normas de prevenção para a indústria frigorífica, mostrou-se pouco efetiva: os casos de contaminação não cessam no setor. A Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (CONTAC) estima que foram infectados pelo menos 200 mil dos aproximadamente 800 mil funcionários e funcionárias do setor. Segundo a entidade, entre 25% e 50% desses trabalhadores e trabalhadoras foram infectados em decorrência das atividades nas cadeias produtivas de aves, suínos e bovinos. Denúncias vêm sendo feitas desde junho, sem resultar em medidas de prevenção à altura da gravidade do problema. Até 07 de julho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tinha aberto processos na Justiça para interdição de 11 frigoríficos em seis estados, após as denúncias de contaminação de funcionários. Seis deles chegaram a ser fechados, depois reabertos, mediante Termos de Ajustamento de Conduta - TACs. O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu 213 investigações em 22 estados para apurar denúncias neste setor, após o surto da contaminação entre funcionários. Destas, o Rio Grande do Sul concentra o maior número de investigações em frigoríficos: em 23 municípios do estado, empresas apresentaram trabalhadores infectados, desde o início da pandemia. A JBS, maior empresa do ramo e também a de maior contaminação, veio a agir paliativamente, depois de intervenções do MPT, e desencadeou intensa propaganda de suas ações. Em Passo Fundo RS, entre 400 empregados testados, 180 tinham a doença; mesma situação em outras duas unidades neste estado. Em Goiás, foram em torno de 700 contaminados na unidade de Rio Ver- Conflitos no Campo Brasil 2020 de. Em todo o município, um ícone do agronegócio, somam 9.751 casos, com 140 óbitos, até 06/08/2020. Em Rondônia, 60% dos casos de Covid-19 em São Miguel do Guaporé são de funcionários da JBS; entre eles, dois quilombolas, que levaram a doença para sua comunidade. A infecção comunitária é um problema em vários Estados, e vem se agravando principalmente em pequenas comunidades e nos povos originários e tradicionais. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) afirma que até o dia 13 de agosto foram registrados 667 óbitos entre os 146 povos afetados. Segundo a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), foram registrados até 12 de agosto 152 óbitos de quilombolas em 15 estados. As comunidades do campo têm sido contaminadas também pela atuação do setor da construção civil. Na Bahia, trabalhadores foram contaminados em canteiros de obras da Andrade Gutierrez, que ali constrói linhas de transmissão de energia: 34 em Nova Holanda, no município de Pilão Arcado, e 28 em Angico, município de Campo Alegre de Lourdes; neste, o alojamento dos trabalhadores contaminados foi incendiado por moradores. Empresas construtoras de parques eólicos são focos principais de contaminação dos mais de 100 casos ocorridos em Pindaí e Palmas de Monte Alto, também na Bahia. Em Minas Gerais, trabalhadores da empreiteira Cobra Brasil, em Jaboticatubas, a 60 km de Belo Horizonte, estavam contaminados. A empresa que pertencente ao Consórcio Mantiqueira Transmissora de Energia S/A, do grupo Brookfield, instala linhas de transmissão por vários municípios do estado, inclusive o Vale das Cancelas, distrito de Grão Mogol, no norte do estado, local em que os direitos territoriais tradicionais da comunidade geraizeira não estão sendo respeitados. Na mineração, o quadro não é diferente. Números oficiais falam em 20.362 casos confirmados e 152 mortes por Covid-19 em Parauapebas PA até 05/08/2020, números superiores aos de muitas capitais. A cidade, que se formou e cresceu em função da mineradora Vale, enfrenta um colapso no sistema de saúde que torna ainda pior o quadro. A Vale, uma das três maiores mineradoras do mundo, campeã de doações para combate à Covid-19 no Brasil, em competentes ações de marketing, não dispõe de outra forma de apoio aos municípios que perderam valores da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM. Num protesto de rua, em maio, na cidade de Brumadinho – MG, local da tragédia criminosa do rompimento da barragem de rejeitos da empresa, em janeiro de 2019, que levou à morte 259 moradores e 11 desaparecidos, dizia-se: “A covid-19 mata e Vale também, lutem contra esses males”. No final daquele mês, o complexo minerador da Vale em Itabira - MG, a 105 km de Belo Horizonte, foi interditado após fiscais do trabalho terem identificado 200 trabalhadores infectados – 10% do total de funcionários que atuam na empresa. Constatamos também que os impactos e efeitos da Covid-19 têm diferenças de classe, de etnia e de modos de vida. A forma com que o vírus vem se espalhando na sociedade brasileira evidencia os problemas estruturais oriundos da exploração secular do capitalismo agrário, neocolonial, agroindustrial, financeiro. Diante disso, a CPT vem alertar a sociedade brasileira para a gravidade dessa situação que atinge trabalhadores, trabalhadoras e as comunidades onde vivem, isso consequência da irresponsabilidade das empresas e omissão ou conivência das autoridades. Para a CPT essa situação alarmante deve ser denunciada aos órgãos nacionais e internacionais de Direitos Humanos. Juntamo-nos às denúncias em curso no âmbito nacional e internacional sobre o assunto e, de modo especial, saudamos a postura corajosa e profética da Carta ao Povo de Deus assinada por 152 bispos da Igreja Católica, divulgada no dia 26/07/2020 e apoiada por 1.543 sacerdotes em 05/08/2020. A carta afirma que o Brasil atravessa um dos períodos mais difíceis de sua história, fruto da “combinação de uma crise de saúde sem precedentes, com um avassalador colapso da economia e com a tensão que se abate sobre os fundamentos da República, provocada em grande medida pelo Presidente da República e outros setores da sociedade, resultando numa profunda crise política e de governança.” Completam os bispos que “não cabe omissão, inércia e nem conivência diante dos desmandos do Governo Federal”. No momento atual, até por razões humanitárias, os esforços do Estado, das empresas e de toda a sociedade devem priorizar a solidariedade concreta com os cidadãos e cidadãs, famílias, comunidades e povos em situação de vulnerabilidade social, alimentar e sanitária. Ao cabo, porém, impõe-se inexorável a questão: até quando nossa sociedade vai suportar a tragédia em andamento sem agir à altura exigida para uma mudança real? Goiânia, 13 de agosto de 2020. Diretoria e Coordenação Nacional Executiva da CPT. 269 NOTA PÚBLICA — CPT apoia a aprovação do FUNDEB com o CAQ A CPT – Comissão Pastoral da Terra, por meio de sua Diretoria e Coordenação Nacional Executiva, junta-se à Campanha Nacional pelo Direito à Educação pela aprovação integral, no Senado Federal, do relatório do senador Flávio Arns à PEC – Propostas de Emenda Constitucional no 26/2020, que estabelece o novo FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e constitucionaliza o CAQ – Custo Aluno-Qualidade, mecanismo que obriga o Estado a garantir os insumos necessários para uma educação pública universal de qualidade. Trata-se de uma chance histórica, mais que oportuna, de materializar, entre outros, dois dos princípios fundamentais da educação nacional previstos na Constituição Federal de 1988, Art. 206: “I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” e “ VII – garantia de padrão de qualidade”. E um obstáculo decisivo às investidas de precarização e privatização de serviços públicos essenciais, como a educação, ameaçada de ter menos recursos que gastos militares em 2021. Escolas rurais que precisam ser reabertas e requalificadas e iniciativas de Educação do Campo precisam urgentemente ter do Estado, em todos os níveis, a atenção que merecem, em vista de uma vida digna no campo, que promova a agricultura familiar e camponesa, a produção alimentar agroecológica e a proteção dos bens naturais, do que todos e todas dependemos cada vez mais. Goiânia, 19 de agosto de 2020. Diretoria e Coordenação Nacional Executiva da CPT. Conflitos no Campo Brasil 2020 NOTA DE SOLIDARIEDADE A Comissão Pastoral da Terra do Baixo Amazonas se solidariza com os povos indígenas Sateré-Mawé da Terra Indígena Andirá Marau, do município de Maués, com os tuxauas e demais lideranças indígenas que fiscalizam a entrada de pessoas não indígena nas suas terras. No dia 1º de agosto de 2020, por ocasião de uma assembleia dos povos indígenas na área, foram surpreendidos pela presença de um destacamento da Polícia Militar do Estado do Amazonas altamente armado – com fuzil, metralhadora, armas pesadas – justificando que estavam ali para averiguar denúncia de abuso de autoridade e uso de arma de fogo na Barreira Sanitária que existe na entrada da Terra Indígena do povo Sateré-Mawé, criada para proteger os indígenas da Pandemia do Covid 19. Segundo o subtenente responsável pela operação, estavam ali para averiguar as referidas denúncias. Em resposta, as lideranças indígenas disseram que não havia necessidade de todo esse aparato policial e armamento de alto calibre como se fossem para um combate contra “marginas”. As denúncias não procedem, “nós povos indígenas da Terra Indígena Andirá Marau, queremos que as autoridades cuidem e protejam o nosso povo com honestidade, com justiça, com respeito. É isso, que nós indígenas Sateré-Mawé queremos. Aqui não tem irregularidade e nem abuso de poder e exigimos que as autoridades competentes investiguem essa ação policial que houve na Terra Indígena Andirá Marau e venha em nossa área ouvir o nosso povo”. A CPT do Baixo Amazonas esteve na região e pede apoio das autoridades, do Ministério Publico Federal e da impressa para que garantam a manutenção da Barreira Sanitária na sua terra para proteger os indígenas do Covid 19, da entrada de drogas e cachaça na área indígena. Nós, da Comissão Pastoral da Terra do Baixo Amazonas, nos solidarizamos com as lideranças indígenas que estão na linha de frente em defesa do povo indígena Sateré- Mawé e pedimos apoio das autoridades e da impressa nessa luta pela existência desse povo no seu território de origem. Parintins (AM), 04 de setembro de 2020. Comissão Pastoral da Terra do Baixo Amazonas 271 Entidades exigem ações concretas contra violação de direitos humanos de indígenas e comunidades tradicionais na região do rio abacaxis As entidades que abaixo-assinam o presente documento, preocupadas com a falta de garantias constitucionais, como as torturas e os assassinatos, de ribeirinhos e indígenas, entre os rios Abacaxis e Marimari, nos municípios de Borba e Nova Olinda no Norte (AM), bem como com a falta de segurança em geral, e ante o posicionamento da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, manifestam que continuarão denunciando o atual estado de violência instaurado na região dos conflitos junto às instâncias nacionais e internacionais de defesa dos Direitos Humanos. Em clima crescente de abusos realizados por policiais durante a ocupação da região onde ocorreram os assassinatos dos policiais militares, as entidades destacam a importância de que tais ações respeitem os direitos individuais e coletivos das comunidades ribeirinhas e indígenas. Nesta semana, com base na matéria divulgada à sociedade, o governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança Pública, informou que a Polícia Civil indiciou nove pessoas supostamente envolvidas na morte dos policiais militares. Estes fatos devem ser elucidados ante as autoridades competentes, e em processos judiciais determinados pela existência de um Estado de Direito, pelo que exigimos sejam respeitados todos os direitos processuais já reconhecidos no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, na ação policial, violências foram cometidas. Conforme relato de moradores de diversas comunidades Maraguá, Munduruku e ribeirinhas da região, casas foram invadidas sem autorização judicial, ameaças de mortes foram feitas, torturas foram praticadas, corpos de pessoas apareceram boiando no rio com pedras amarradas nos pês e com marcas de tortura, crianças e outros inocentes foram feridos e a fome se instaurou com a impossibilidade dos moradores buscarem alimentos nas roças e nos rios. Sobre essas violências, a Secretaria de Seguran- ça Pública e o Governo do Estado do Amazonas não demonstram qualquer disposição para investigar e também não oferecem qualquer garantia de que trarão ao público a verdade, tendo em vista que as denúncias atingem inclusive o Secretário de Segurança e o Comandante Geral da Polícia Militar, que ainda permanecem nos cargos de chefia. Com a violação dos direitos e garantias fundamentais previstos na legislação nacional e internacional, utilizada como meio de apuração e responsabilização de investigados de crimes, não se faz justiça. Ao contrário, permite que ações policiais se transformem em inaceitáveis atos de vingança e injustiça. Nós, representantes das entidades queremos que os responsáveis pelos assassinatos dos policiais militares sejam punidos, com aplicação da legislação penal brasileira. Todos os crimes devem ser elucidados. Portanto, também EXIGIMOS DAS AUTORIDADES A APURAÇÃO E PUNIÇÃO DOS MANDANTES E EXECUTORES DE RIBEIRINHOS E INDÍGENA MORTOS. Bem como a APURAÇÃO DAS TORTURAS E TODOS OS OUTROS CRIMES COMETIDOS. Destacamos a relevante ação do Ministério Público Federal, desde o início do conflito, que tem trabalhado com empenho pela proteção e garantia dos direitos fundamentais das comunidades Munduruku, Maraguá e ribeirinhas. Sem essa atuação, os habitantes da região seguiriam invisibilizados à sombra do confronto, e a tragédia do Abacaxis seria ainda maior. Nesse sentido, repudiamos os ataques que vêm sendo direcionados ao MPF, numa tentativa de intimidação do seu papel nas investigações em curso. Apoiamos a atuação dos/as Procuradores/as, Promotores/as, Defensores/as, Policiais que atuam na apuração de mais este caso de extrema violência policial no Amazonas e pedimos que NÃO recuem frente a uma parte apodrecida e doente de agentes públicos. NÃO recuem diante de parcela cruel da polícia que assassina Conflitos no Campo Brasil 2020 e tortura. NÃO recuem diante desse estado de exceção que se instaurou no Estado do Amazonas e se acoberta por trás do discurso de criminalização dos mais vulneráveis socialmente para justificar suas atrocidades. Por fim, exigimos a imediata exoneração do Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas e do Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, para garantir que as investigações cheguem aos reais autores das atrocidades praticadas e aos seus mandantes. Manaus, 25 de setembro de 2020. 1. Arquidiocese de Manaus 2. Associação de Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro Residentes em Manaus -AMARN 15. Comissão Pastoral da Terra Regional Roraima 16. Comitê Estadual de Direito à Verdade, à Memória e à Justiça do Amazonas. 17. Conselho do Laicato da Prelazia de Itacoatiara 18. Conselho Indigenista Missionário - CIMI Regional Norte I 19. Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS 20. Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas - FAMDDI 21. Fórum de Educação Escolar e Saúde Indígena do Amazonas - FOREEIA 3. Associação dos Docentes da UFAM - ADUA 22. Grupo de Pesquisa Dabukuri Planejamento e Gestão do Território na Amazônia 4. Casa da Cultura do Urubuí - CACUI 23. Jubileu Sul Brasil 5. Central Sindical Popular - CSP CONLUTAS Nacional 24. Mandato Popular do Deputado Federal José Ricardo 6. Central CSP - Conlutas AM 25. Movimento dos Trabalhadores Cristãos 7. Centro Burnier Fé e Justiça - Cuiabá/ MT 26. Movimento Mulheres em Luta - AM 8. Centro de Promoção de Agentes de Transformação - CEPAT - Curitiba/ PR 27. Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental - SARES 9. Coletivo Mulheres da Educação 28. Sindicato dos Advogados do estado de São Paulo - SASP 10. Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Parintins. 11. Comissão Pastoral da Terra Arquidiocesana de Manaus 12. Comissão Pastoral da Terra - Prelazia de Itacoatiara 13. Comissão Pastoral da Terra Regional Acre 14. Comissão Pastoral da Terra Regional Amazonas 29. Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo PA/AM/MA/AP - SINDIPETRO 30. Pastorais Sociais da Arquidiocese de Santarém 31. Prelazia Apostólica de Borba 32. União dos Povos Indígenas do Vale do Javari - UNIVAJA 33. Sindicato dos Sociólogos do Amazonas 273 NOTA PÚBLICA - Não à violência e à criminalização da luta pela terra! No último dia 02 de outubro de 2020, lamentavelmente, dois policiais da Polícia Militar de Rondônia perderam suas vidas no distrito de Mutum Paraná, localizado a 160 quilômetros de Porto Velho (RO), próximo a área do Acampamento Tiago dos Santos, vinculado a Liga dos Camponeses Pobres (LCP). A Comissão Pastoral da Terra Regional Rondônia (CPT-RO) se solidariza com os familiares dos dois policiais neste momento de dor. Ao mesmo tempo, salienta que não concorda com qualquer tipo de violência e espera o esclarecimento dos fatos e a devida identificação dos responsáveis. O Acampamento Tiago dos Santos, segundo informações veiculadas pela LCP, é constituído por mais de 2 mil pessoas, entre homens, mulheres e crianças, que lutam por uma porção da terra pública, de mais de 57 mil hectares, grilada pelo latifundiário Antônio Martins dos Santos, também conhecido como “Galo Velho”, preso em julho de 2020, na operação “Amicus Regem”, realizada pela Polícia Federal. Ele era o chefe da organização criminosa especializada em grilagem e superfaturamento de terras, que atuou em Rondônia, entre 2011 e 2015, e contava com a participação de empresários, advogados e servidores públicos, inclusive no judiciário federal. Tornou-se o maior grileiro de terras do Estado, com área de 1 milhão de hectares em latifúndios mantidos nos municípios de Cujubim, Machadinho D’Oeste, Alto Paraíso e Porto Velho. A CPT-RO vem denunciando, desde 2005, as ações deste grileiro e a conivência e a impunidade do judiciário. Para nós o crime de grilagem de terras merece a devida apuração, seguida do retorno destas terras ao Estado para que este cumpra o seu dever legal de tutela sobre o patrimônio público. Dever que é também destiná-las à Reforma Agrária (art. 188 da CF/1988), demarcação das terras indígenas (art. 231 da CF1988) e titulação das terras de comunidades remanescentes de quilombos (artigo 68 da ADTC). Advindas de imprensa reacionária e de organizações ligadas a Polícia Militar, acusações, não confirmadas, de que integrantes do acampamento ligado a LCP estavam entre os responsáveis pelas mortes dos PMs. Por meio de notas de repúdio, matérias e áudios em redes sociais, esses meios de comunicação escancaram seu objetivo: criminalizar a luta pela terra, estigmatizando como terroristas e criminosos movimentos sociais e defensores dos Direitos Humanos. O que se espera é que esse triste acontecimento não fomente o equívoco de igualar essas ações criminosas às ações legítimas dos movimentos sociais de luta pela terra. Diante da gravidade da situação, o momento é de extrema e necessária cautela, uma vez que os conflitos agrários no campo brasileiro e rondoniense não cessaram, mesmo durante a quarentena imposta pela pandemia da Covid-19, com contágios e mortes que não cessam. Camponeses, indígenas e demais povos da floresta continuam sendo perseguidos e mortos. Uma situação que pode tomar proporções ainda maiores, se alimentada por uma “sede de vingança”, que nada mais é do que o ódio dominante histórico e atual da sociedade brasileira, neocapitalista dominada pela necropolítica, difundida a partir do Palácio do Planalto. Rondônia não pode ser, mais uma vez, palco de um massacre vergonhoso, como há 25 anos, em Corumbiara, numa reintegração de posse pela PM que resultou na morte de 12 sem-terra e muitos desaparecimentos. Para evitar que outro massacre aconteça, impõe-se uma ágil apuração dos fatos e identificação dos autores dos crimes contra os PMs, para que sejam julgados e recebam a penalização cabível conforme a lei. Tal apuração, no entanto, deve ser feita de forma imparcial, sendo esse um trabalho da Polícia Civil, com atenção aos protocolos de respeito aos direitos humanos, ouvindo todos os implicados. Só assim teremos uma apuração justa, com a individualização das condutas responsáveis, que não podem recair sobre o coletivo ou movimento social. Dos anos 2000 a 2020, a CPT registrou 107 vítimas camponesas assassinadas em conflitos no campo em Rondônia. Tais casos também merecem a devida apuração e identificação, julgamento e punição de seus autores. Mesmo não tendo a CPT-RO agentes pastorais atuantes na área onde o fato ocorreu, nós nos colocamos em sintonia com a Igreja Local, em busca de soluções pacíficas e eficazes para que possamos trilhar os caminhos da justiça social no campo. Porto Velho, 07 de outubro de 2020. Comissão Pastoral da Terra - Regional Rondônia Conflitos no Campo Brasil 2020 Siglas dos Movimentos Sociais, Organizações e Entidades (2020) *Utilizamos as letras iniciais nas identificações cujos nomes são apresentados por extenso. Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA) Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO) Articulação Estadual de Fundo de Pasto (AEFP) Articulação Nacional das Mulheres Pescadoras (ANP) Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) Articulação Pop. pela Revitalização da Bacia do São Francisco (APRBSF*) Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA) Articulação Vazanteiros em Movimento Articulação do Semi-Árido* (ASA*) Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo) Associação Quilombola de São Sebastião de Burajuba Associação Renovadora do Quilombo Mesquita (Arenquim) Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO) Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR) Associação de Moradores e Produtores Rurais e Agroextrativistas de Vila Brasil Associação de Pescadores (AP*) Associação de Sem Terra (AST*) Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (CAINQUIAMA) Associação dos Moradores Agroextrativistas da Resex Guariba-Roosevelt, rio Guariba (AMORRAR) Associação dos Trabalhadores Rurais (ATR) Central das Associações de Fundo de Pasto (COMTRAFP) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Central Única dos Trabalhadores (CUT) Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (Cebi) Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH) Centro de Migrações e Direitos Humanos (CMDH) Centro de Trabalho Indigenista (CTI) Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos (Confrem) Comissão Pastoral da Terra (CPT) Comitê Popular do Rio Paraguai Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (Cita) Conselho Indígena de Roraima (CIR) Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu) Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) Cáritas Brasileira Diocese Federação dos Trabalhadores (as) Rurais Empregados Assalariados de Goiás (Fetaer-GO) 275 Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Rio de Janeiro (Fetag/RJ) Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg) Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape) Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema) Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará/Amapá (Fetagri/PA) Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Piauí (Fetag/PI) Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (Fetagri) Federeção de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) Frente Brasil Popular (FBP) Frente Nacional de Luta (FNL) Geraizeiros Greenpeace Indígenas Instituto Cultural Padre Josimo (ICPJ) Instituto Socioambiental (ISA) Liga dos Camponeses Pobres (LCP) Marisqueiras Movimento Aquilombar Movimento Camponês Popular (MCP) Movimento Camponês de Corumbiara (MCC) Movimento Camponês de Rondônia (MCR) Movimento Interestadual das Quebradeiras de Côco Babaçu (MIQCB) Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL) Movimento Unidos pela Terra (MUT) Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) Movimento de Luta pela Terra (MLT) Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara (Momtra) Movimento de Resistência Camponesa (MRC) Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE) Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Movimento dos Trabalhadores do Campo (MTC) Operação Amazônia Nativa (Opan) Organização Independente (OI) Organização Não Governamental (ONG) Paróquias Pastoral da Criança (Past da Criança) Pastoral da Juventude Rural (PJR) Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP) Pescadores (Pescadores) Quilombolas (Quilombolas) Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras Sem informação (SI) Serviço Pastoral do Migrante (SPM) Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino do Rio de Janeiro (SEPE) Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) Sindicato da Agricultura Familiar (Sintraf) Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas (Sintietfal) Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR) Terra Livre (Terra Livre) Terra de Direitos (TD*) União das Associações de Fundo de Pasto (UNASFP) Via campesina Conflitos no Campo Brasil 2020 Fontes de Pesquisa *Declaração e Informes dos 21 Regionais da CPT *Depoimentos pessoais de camponeses/as e trabalhadores/as rurais assalariados CPTs Comissão Pastoral da Terra - AC Comissão Pastoral da Terra - AL Comissão Pastoral da Terra - AM Comissão Pastoral da Terra - AP Comissão Pastoral da Terra - AR/TO Comissão Pastoral da Terra - BA Comissão Pastoral da Terra - ES/RJ Comissão Pastoral da Terra - GO Comissão Pastoral da Terra - MA Comissão Pastoral da Terra - MG Comissão Pastoral da Terra - MS Comissão Pastoral da Terra - MT Comissão Pastoral da Terra - NE2 Comissão Pastoral da Terra - PA Comissão Pastoral da Terra - PB Comissão Pastoral da Terra - PE Comissão Pastoral da Terra - PI Comissão Pastoral da Terra - PR Comissão Pastoral da Terra - RO Comissão Pastoral da Terra - RR Comissão Pastoral da Terra - RS Comissão Pastoral da Terra - Secretaria Nacional - Goiânia - GO Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo Igrejas Cáritas Brasileira Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (Cebi) Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) Dioceses Instituto Humanitas Unisinos (IHU) Koinonia Paróquias Pastoral da Criança (Past da Criança) Pastoral da Juventude Rural (PJR) Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP) Serviço Pastoral do Migrante (SPM) ONGs Ecoa - Ecologia e Ação Greenpeace Justiça nos Trilhos Repórter Brasil Terra de Direitos Outras Fontes 350.org A Crítica de Campo Grande - MS - acritica.net A Gazeta News - Amambai - MS - agazetanews. com.br A Verdade - averdade.org.br A8 Sergipe - a8se.com AC24horas -Notícias do Acre - ac24horas.com Alagos Web - alagoasweb.com Alma Preta - almapreta.com Amazonas Atual - amazonasatual.com.br Amazônia Notícia e Informação - amazonia.org. br Amazônia Real - amazoniareal.com.br Amigos da Terra Brasil - amigosdaterrabrasil. org.br Bahia Notícias - bahianoticias.com.br Boletim de Ocorrência Policial BR104 - br104.com.br Brasil 247 - brasil247.com Brasil de Fato - São Paulo-SP - brasildefato.com. br 277 Câmara dos Deputados Campo Grande News - MS - campograndenews. com.br Campos 24Horas - Jornal Online - campos24horas.com.br Carta Capital - cartacapital.com.br Casa Ninja Amazônia - casaninjaamazonia.org CBN - cbn.globoradio.globo.com Cebraspo - Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos Cedefes-Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva Central Única dos Trabalhadores - cut.org.br Centro de Ação Cultural (CENTRAC) CGN - O Maior Portal de Notícias de Cascavel e do Paraná - cgn.inf.br CIR - Conselho Indígena de Roraima - cir.org.br Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada - ciranda.net Clic RBS - clicrbs.com.br Clima Info - climainfo.org.br CN - Cáceres Notícias - caceresnoticias.com.br CNDH-Conselho Nacional dos Direitos Humanos Coiab - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira Combate Racismo Ambiental - racismoambiental.net.br Comissão Pró-Índio de São Paulo - cpisp.org.br Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Compre Rural - Portal de Conteúdo Rural - comprerural.com CONAQ - Coord. Nac. das Com. Negras Rurais Quilombolas Confirma Notícia - confirmanoticia.com.br Conselho do Povo Parakanã Conselho Estadual de Direitos Humanos de Rondônia (CEDH/RO) Contag - Confederação Nac. dos Trabalhadores na Agricultura Contraf Brasil - Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - contrafbrasil.org.br Correio - O Portal de Carajás - correiodecarajas. com.br Correio Braziliense - Brasília -DF - correiobraziliense.com.br Correio de Notícia - correiodenoticia.com.br Correio do Estado - Campo Grande - MS - correiodoestado.com.br Correio do Povo - Porto Alegre - RS - correiodopovo.com.br CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - ctb.org.br D24am - d24am.com De Olho nos Ruralistas - deolhonosruralistas. com.br Defensoria Pública Delegacia de Polícia Desacato - A Outra Informação - desacato.info Dia a Dia do Vale - diaadiadovale.com.br Diário Causa Operária - causaoperaria.org.br Diário da Amazônia - Porto Velho -RO - diariodaamazonia.com.br Diário da Justiça Diário da Manhã - 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Federação de Orgãos para Assessoria Social e Educacional Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado do Paraná Folha de Boa Vista-RR - folhabv.com.br Folha de Dourados - folhadedourados.com.br Folha de São Paulo - folha.uol.com.br Folha do Acre - folhadoacre.com.br Folha do Sul Online - folhadosulonline.com.br Folha Max - folhamax.com Folha PE - folhape.com.br Fóruns e Redes de Cidadania Funai - gov.br/funai Fundação Cultural Palmares - palmares.gov.br Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz - portal.fiocruz.br G1 - O Portal de Notícias da Globo - g1.globo. com Gazeta de Alagoas - Maceió-AL - d.gazetadealagoas.com.br Gazeta Digital - Cuiabá - MT - gazetadigital.com. br Gazeta Digital - Guararapes-SP Gazeta do Cerrado - gazetadocerrado.com.br Gazeta Web.Com - gazetaweb.com Gente de Opinião.Com - 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