Tatiana Emilia Dias Gomes

Este artigo analisa os dados organizados pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno, da Comissão Pastoral da Terra, a respeito das violências sofridas por mulheres nos conflitos agrários e socioambientais tomando como referência a última década,
bem como o ano de 2020, o que levou à necessidade incontornável de relacioná-los à pandemia de COVID-19.

Apresentação

POR CRISTIAN SALES

O e-book Narrativas Negras e Insubmissas é uma parceria da Plataforma Diálogos Insubmissos de Mulheres Negras com a andarilha edições. Organizado por quatro mulheres negras, a obra demonstra que, atravessar tempos difíceis, tempos de isolamento social, implica em acionar variadas ferramentas de sobrevivência contra a “necropolítica”. Num contexto de pandemia, as narrativas da população negra se diferenciam, uma vez que possuímos formas de ser, pensar, agir e existir específicas. Vocalizar, escrever, desenhar, fotografar os nossos modos de vida, pode se tornar umas das estratégias de partilha, cuidado e insubmissão. Neste e-book, ao “erguer nossas vozes” enquanto sujeitas do conhecimento, conseguimos reunir essas e outras intenções. (HOOKS, 2019).
Com isso, as Narrativas Negras e Insubmissas são tecidas a partir do “cruzamento de mãos entre mulheres negras” em tempos de isolamento social. (EVARISTO, 2017). Mesmo distantes fisicamente, vocalizando experiências e vivências em diferentes gêneros (poesia, contos, ensaios e narrativas visuais), através de variadas produções artísticas, a coletânea constrói um território de comunicabilidade de escrevivências e intensa conexão entre as autoras.
Sendo assim, nas escritas e narrativas visuais, múltiplos afetos estão em movimento: dor, solidão, alegria, esperança-medo, insegurança-segurança, desejo, angústia etc. Logo, mobilizam-se os “afetos comuns” tristes e alegres na busca por um bem-viver. (AUGUSTO, 2017).
Desse fundamento afetivo comum, as Narrativas Negras e Insubmissas demonstram a multiplicidade que é a produção de conhecimento operada por mulheres negras em diáspora, como nos ensaios A mulher preta em diáspora, escrito por Valesca Lins, e Mulher-negra-mãe-pesquisadora e mais: reinvenções em isolamento social, de Joelma Santos. Protagonizadas por uma autoria negra, propõem uma nova forma de conceber o signo, a escrita, a imagem, o gestual e o performativo no discurso
poético. Neste ponto, tudo aqui se apresenta como uma maneira de cura e cuidado entre nós. Conforme nos ensina a escritora negra brasileira Miriam Alves (2008, p. 96), a potência dos nossos afetos está em “calar o verbo da dor” e constituir redes de apoio.
Por sua vez, estas narrativas evidenciam que a insubmissão é uma ferramenta de luta, resistência e sobrevivência permanente. É uma tecnologia ancestral para superar a violência racial, o machismo, o sexismo, a homofobia e outras formas de discriminação. Apesar de um tempo marcado por perdas afetivas, ao contrário do que poderia acontecer, as Narrativas Negras e Insubmissas conseguem manter
uma forte aliança com a criatividade. Neste sentido, ainda que a saúde mental esteja sob a pressão do isolamento social, os aspectos inventivo, criativo e epistêmico não miram uma tela vazia. Os recursos criativos são tecidos pela ancestralidade e as histórias de resistência de nossas ancestrais, assim como nas formas contemporâneas de insurgência protagonizadas por mulheres negras forjadas dentro dos coletivos, associações, movimentos, casas de axé, slams, etc. Por outro lado, nas lições epistêmicas, teóricas práticas do(s) feminismo(s) negro(s), bem como nos modos de existência LGBTQA+.
As Narrativas Negras e Insubmissas revelam que nós, mulheres, desempenhamos diferentes tarefas cotidianas. As vozes compartilham as delícias e as agruras da maternidade negra em plena pandemia, pois aparecem, ao mesmo tempo, como mães, companheiras e trabalhadoras. Enquanto ouvintes e leitoras das histórias em poesias, contos, ensaios e narrativas visuais, é possível experimentar a
sensação de ouvir os relatos diretos da fonte. Em outras palavras, sentimos também as dores de Mirtes Souza ao perder seu filho Miguel, através do poema até o lençol perder este cheiro, escrito por Danuza Lima. Novamente, pressentimos ecoar os seus gritos de desespero e compartilhamos as agonias de outras mães negras que, infelizmente, tiveram seus filhos e filhas assassinadxs pelo Estado.
Por forças subjetivas, as vozes se fundem e se vinculam, mais do que se apresentam de maneira individual e isolada: as organizadoras com as autoras, seus escritos e suas personagens; as autoras com as personagens e narrativas visuais. Nesse aspecto simbiótico, as categorias de composição literária, ensaística e visual (personagem, narradora, enredo, imagem) estão atravessadas por ficção e realidade,
o vivido e o ficcional, o gestual, o performativo e o campo político. Ao mesmo tempo, o exercício de narrar/recontar/fotografar corresponde ao que Audre Lorde (2017) considera ser “a transformação do silêncio em linguagem e ação”.

Há 494 dias ecoa uma pergunta cortante e ainda sem resposta: quem mandou matar Marielle Franco? Para que essa pergunta não seja esquecida, dizemos: estamos conscientes de que as mãos dos carrascos não interromperam Marielle. De fato, ela virou semente e, em
nome da sua memória de sonho/luta, estamos aqui. O que temos a dizer nestes tempos de violência racial e de gênero que se associam aos ataques fascistas? Quais palavras brotam da nossa labuta diária quando o cotidiano é atravessado por incontáveis tentativas de aniquilamento das esperanças? Quais imagens podem representar as
nossas formas de re-existência?

Este livro compõe a tríade desobediente e voltada à difusão da escrita de mulheres diversas e convergentes, cuja atuação sensível e política se dá à margem dos eixos dominantes (e limitados, ao nosso ver) de publicação literária. Enquanto houver concentração editorial – fator que tem alimentado a invisibilidade e o silenciamento de mulheres escritoras, sobretudo negras - haverá Profundanças e faremos coro
com outras ações que têm transgredido essa lógica excludente.

Profundanças 3 soma-se às antologias literárias e fotográficas que lançamos em 2017 e 2014, compondo um mapeamento com dinâmica muito própria. Somos um projeto independente e colaborativo num país em que se elimina o Ministério da Cultura e outras agências de fomento.
Ao mesmo tempo em que trazemos à tona este livro, seguimos lutando pela sobrevivência do que ainda restou de políticas públicas. Estamos nesses movimentos conjugados, mas como temos urgências, construímos o nosso caminho dissidente - a nossa guerrilha.

Nesta antologia estão 22 escritoras da Bahia, Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e São Paulo. Em sua maioria, inéditas; três delas com livros autorais já em circulação; uma contemplada por um expressivo prêmio literário. Ao acessar os capítulos de Profundanças 3, possivelmente xs leitorxs terão dificuldades em categorizá-las – isso porque tudo aqui se articula para reforçar a horizontalidade, os fluxos e os encontros entre mulheres que escrevem a partir dos seus lugares de diferenças.

As palavras que escrevemos ninguém pode apagar. E são essas palavras que agora, irmanadas com imagens, lançamos às águas, soltando-as no imedível para que reverberem no íntimo de outros seres sensíveis que estão nos lugares inimagináveis, mas que existem e resistem como nós.

Profundanças 3 é o nosso livro-oferenda ao mundo, antes de tudo dedicado a Marielle Franco, que em 2019 teria completado 40 anos de idade. Para fortalecer os laços intergeracionais, nesta edição homenageamos Nátali Yamas, jovem fotógrafa negra com forte atuação em Itacaré e no território cultural do Litoral Sul (BA). Assim, ornado
pelas várias mãos de escritoras, fotógrafes, produtoras e outres artistas visuais, este livro-oferenda toma corpo para alcançar margens, quintais, riachos, terreiros, mares, esquinas, encruzilhadas e compor diálogos. Queremo-nos confluindo as nossas diferentes formas de combates.
Agô! Pedimos licença às forças que regem o universo e fazemos o convite para que, juntes, naveguemos por estas águas cintiladas por transgressões, esperanças, desobediências, intensidades e singelezas.
Marielle Franco presente!

Daniela Galdino (Organizadora)

A estrutura da propriedade da terra no Brasil produz impactos socioambientais coletivos? O copioso consumo e uso de agrotóxicos no Brasil pode ser explicado a partir da Questão Agrária brasileira? Como tratar do consumo/uso de agrotóxicos no Brasil a partir da construção própria do Direito Agrário em sede do direito de propriedade? Essas questões mobilizam a nossa escrita a fim de contribuir com uma reflexão que recupere a categoria jurídica "função social" como elemento importante para o tratamento dos imóveis rurais cujas atividades agrárias sejam produção agropecuária dependente de agrotóxicos. O Direito Agrário tem como núcleo as discussões sobre a posse e a propriedade agrária no Brasil. Esses institutos jurídicos se revestem de características que os diferenciam da posse e da propriedade civil, razão pela qual, é necessário reafirmar, o Direito Agrário não é mera extensão do Direito Civil. É um campo autônomo do saber jurídico. A Constituição Federal de 1988 descreveu com mais clareza que as legislações anteriores a ideia de função social da propriedade e da posse agrária. E definiu como elementos caracterizadores dessa função o uso adequado e racional, o respeito à legislação ambiental e aos direitos da coletividade sobre o meio ambiente, o respeito à legislação trabalhista e aos(às) trabalhadores(as) e ao bem estar coletivo. Para, concretamente, preencher de sentido a ideia de função social é relevante atentar para o crescimento do uso de agrotóxicos no Brasil. Desde promulgação do Estatuto da Terra e da criação do Sistema Nacional de Crédito Rural, a aposta em um pacote tecnológico altamente dependente de químicos para a agricultura tem sido a tônica.

Entre a "concepção histórica" e as pesquisas historiográficas sobre quilombos no Brasil: os debates entre os(as) ministros(as) do Supremo Tribunal Federal em sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3. Resumo O artigo objetivou relacionar contribuições da historiografia a respeito do sistema escravista e os debates sobre quilombos na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3.239/2004, que tramitou no Supremo Tribunal Federal. Tais contribuições, notadamente as de Cardoso (2004), Gomes (2015) e Slenes (1988; 1998; 2011), permitem delinear formas de ocupação da terra a partir do reconhecimento de que o sistema escravista não subtraiu a agência dos(as) escravizados(as) e lhes possibilitou o exercício da posse em áreas de terra e a constituição de famílias com relativa autonomia sobre o seu processo produtivo. A reunião desses elementos projeta a configuração de um campesinato negro. É onde esse campesinato negro foi possível que se encontram as comunidades negras rurais chamadas quilombos. Essa interpretação não reproduz aquela noção criminalizadora produzida no contexto colonial que associou quilombo ao local afastado e que reuniu os(as) fugitivos(as), devendo, portanto, ser combatido. Os (As) Ministros (as) do STF, ao julgarem o pedido de inconstitucionalidade do Decreto Federal n.º 4.887/2003, instrumento normativo que tratou do reconhecimento de direitos territoriais dos quilombos, posicionaram-se, em alguma medida, considerando em seus votos uma dessas interpretações. A partir de uma abordagem dedutiva, buscamos perscrutar da análise documental desses votos o alcance das contribuições historiográficas e encontramos, basicamente, duas posições: uma que afasta os aportes da historiografia e de outras ciências humanas, preferindo manter-se atrelada à noção de quilombo produzida pela administração colonial, e outra que apresenta, em alguma medida, uma visão multidisciplinar dos quilombos, acolhendo a ideia do campesinato negro, o que autorizou uma interpretação do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do Decreto n.º 4.887/2003 mais condizente com a experiência das comunidades constituídas pelas famílias negras no Brasil. Palavras-chave: quilombos, historiografia, "concepção histórica", campesinato negro. 1 GOMES, T. E. D. ; SANTOS, M. B. dos. Entre a "concepção histórica" e as pesquisas historiográficas sobre quilombos no Brasil: os debates entre os(as) ministros(as) do Supremo Tribunal Federal em sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3.239/2004. In: Quilombolas: aspectos políticos, jurídicos e políticas públicas inclusivas consequentes à edição do decreto nº 4887-2003 e do julgamento da ADI nº 3239. 1ªed. Rio de Janeiro: TRF 2ª Região, 2019.

A questão que movimenta a pesquisa versa sobre o que o Estado, através de suas instituições, produz ao atravessar situações-problema protagonizadas por uma empresa de exploração mineral e famílias que criam animais (caprinos, ovinos, bovinos etc.) em áreas de uso comum de caatinga não cercada, no semiárido norte da Bahia, mais precisamente em local denominado Fazenda Curral Velho, em Juazeiro. Os objetivos são: a) descrever as lógicas de apropriação do espaço geográfico dos agentes sociais envolvidos, apresentando o processo de ocupação da terra, na Fazenda Curral Velho; b) comparar as lógicas sobre o uso e a significação do espaço atribuídos pelos habitantes de Curral Velho e pela empresa; c) discutir noções e conceitos assentados em abstrações e generalizações como o conceito de Estado e de resolução de conflitos; d) identificar as práticas e discursos de funcionamento dos órgãos estatais, tomando como ponto de partida as situações-problema apresentadas; e) construir uma interface entre campos do conhecimento científico que interpelaram o objeto que investigamos. Por meio de um estudo de caso, com enfoque qualitativo e uso de entrevistas semidiretivas, análise documental e observação de alguns eventos ocorridos nos cenários empíricos onde os fatos se sucedem, a pesquisa procura articular um conjunto de processos sociais que relacionam o político, o econômico e o jurídico, a fim de tratar dos discursos, normas e práticas estatais no atravessamento do que alguns autores nomeiam por conflitos socioambientais.

A questão que movimenta a pesquisa versa sobre o que o Estado, através de suas instituições, produz ao atravessar situações-problema protagonizadas por uma empresa de exploração mineral e famílias que criam animais (caprinos, ovinos, bovinos etc.) em áreas de uso comum de caatinga não cercada, no semiárido norte da Bahia, mais precisamente em local denominado Fazenda Curral Velho, em Juazeiro. Os objetivos são: a) descrever as lógicas de apropriação do espaço geográfico dos agentes sociais envolvidos, apresentando o processo de ocupação da terra, na Fazenda Curral Velho; b) comparar as lógicas sobre o uso e a significação do espaço atribuídos pelos habitantes de Curral Velho e pela empresa; c) discutir noções e conceitos assentados em abstrações e generalizações como o conceito de Estado e de resolução de conflitos; d) identificar as práticas e discursos de funcionamento dos órgãos estatais, tomando como ponto de partida as situações-problema apresentadas; e) construir uma interface entre campos do conhecimento científico que interpelaram o objeto que investigamos. Por meio de um estudo de caso, com enfoque qualitativo e uso de entrevistas semidiretivas, análise documental e observação de alguns eventos ocorridos nos cenários empíricos onde os fatos se sucedem, a pesquisa procura articular um conjunto de processos sociais que relacionam o político, o econômico e o jurídico, a fim de tratar dos discursos, normas e práticas estatais no atravessamento do que alguns autores nomeiam por conflitos socioambientais.