REVISTA JURÍDICA DIREITO & PAZ. ISSN 2359-5035
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RACISMO PRISIONAL: CRÍTICA ÀS POLÍTICAS CARCERÁRIAS NO
EXTERMÍNIO DE CORPOS NEGROS NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS
PRISON RACISM: CRITICISM TO PRISON POLICIES IN THE EXTERMINATION
OF BLACK BODIES IN BRAZIL AND UNITED STATES
Em memória ao George Floyd (Black lives matter)
Artigo recebido em 07/10/2020
Revisado em 24/11/2020
Aceito para publicação em 28/11/2020
Arménio Alberto Rodrigues
Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Doutorando em Direito Público
pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade Federal
da Bahia.&. Cursou disciplina de Direito Público e Privado na Universidade de Coimbra, nas
disciplinas de Direito da Segurança social e Direito de Propriedade Industrial. Atualmente,
terminando o curso em Governança global no programa EU-South American School- FGV
Jean Monnet Centre of Excellence. Autor do livro: a dimensão global do tráfico humano.
Membro do Grupo de pesquisa em políticas públicas e Direito Administrativo- LEDAC.
Membro e ativista dos direitos humanos na Associação Moçambicana dos Advogados Cristão.
Atualmente trabalha com o Direito Constitucional e Internacional. Possui graduação em
Direito pela Universidade Zambeze (2016). Tem experiência na área de Direito, com ênfase
em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais
em África, direitos humanos; decisões políticas do Estado, processo de constitucionalização
dos países africanos e tráficos de pessoas.
RESUMO: O presente artigo aborda de forma crítica a instrumentalização da prisão,
enquanto um instrumento manipulado pela branquitude, no controle dos corpos negros,
viabilizado pelo discurso da criminologia ontológica, em países como Brasil e EUA, o que
tem surtido efeitos nefastos no extermínio da população negra. Nestes termos, o artigo
procura relacionar o fenômeno da escravidão vivenciada no continente africano, que também
foi instrumentalizada para a captura dos escravos, e o silenciamento dos líderes políticos, que
reivindicavam contra os atos escravocratas da supremacia branca. Hodiernamente, a prisão
continua cumprindo a mesma função racista institucional, o que tem contribuído com a
exploração da força de trabalho e extermínio negro, enfim, a marginalização da população
negra, à qual é negada o exercício da cidadania, sendo impedida do desenvolvimento da
autonomia e a negação de vários direitos constitucionais em virtude do racismo ocasionado
pelo sistema prisional.
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PALAVRAS CHAVES: Racismo Prisional; Escravidão no continente africano; exploração e
extermínio negro; Cidadania negra.
ABSTRACT: This article addresses critically the instrumentalization of prison, as an
instrument manipulated by whiteness, without control of black bodies, made possible by the
discourse of ontological criminology, in countries such as Brazil and the USA, which has had
harmful effects on the extermination of the black population. In these terms, the article seeks
to relate the phenomenon of slavery experienced in the African continent, which was also
instrumentalized for the capture of slaves, and the silencing of political leaders, who claimed
against the white supremacist acts of slavery. Today, the prison continues to fulfill the same
racist institutional function, which has contributed to the exploitation of the workforce and
black extermination, and marginalization of black population, for whom is denied the exercise
of citizenship, being forbidden from the development of autonomy and denied various
constitutional rights due to racism caused by the prison system.
KEYWORDS: Prison Racism; Slavery on the African continent; black exploration and
extermination; Black citizenship.
SUMÁRIO: Introdução. 1 Uma perspectiva histórica do sistema prisional europeu e a
escravidão na África. 2 Políticas carcerárias no brasil e racismo. 3 A instrumentalização racial
da prisão e o sistema de justiça. 4 Capitalismo, privatizações das prisões e o racismo. 5 O
recente caso: George de Floyd. 6 A negação da cidadania aos corpos negros pela prisão. 7 A
escravidão no passado e prisão no presente. Conclusão. Referências.
INTRODUÇÃO
O último Anuário de Segurança Pública no Brasil de 2019 registra o aumento do
encarceramento dos condenados transitados em julgado e presos provisórios, especialmente o
encarceramento feminino, em que mulheres negras representam 63% deste contingente
carcerário sob o controle prisional.
De acordo com os dados INFOPEN 2018, o Sistema de Informações Estatísticas do
Sistema Penitenciário Brasileiro, vinculado ao Ministério da Justiça, demonstra que o
encarceramento
feminino
vem
registrando
números
alarmantes,
no
tocante
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ao
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recrudescimento emergente das mulheres, particularmente as negras, que são presas por
razões de tráfico de drogas.
Numa análise comparativa do encarceramento da população negra nos Estados
Unidos, vislumbram-se os mesmos dilemas do racismo prisional, que se repete em mesma
proporcionalidade. No entanto, os EUA são um dos países com maior índice de população
carcerária no mundo, estimada em 2,6 bilhões de pessoas, cuja percentagem maior abrange a
população negra, que representa 37% dos presos nos presídios americanos. Sendo que as
pessoas negras nos EUA abrangem cerca de 13% da população, pois os homens negros são
encarcerados seis vezes mais se comparados com o homem branco, e cada vez mais propensos
à aplicação de pena capital.
A partir desses dados, urge compreender o fenômeno do racismo prisional realizado
por meio de controle dos corpos negros, amparados pelo sistema de justiça criminal que opera
sob as estruturas e infraestruturas funcionais seletivas, segregatícias, exploratórias, e que atua
como arma de reafirmação da supremacia racial branca, dinamizando o extermínio da
população negra nos países multirraciais como Brasil e Estados Unidos marcados pela
massificação do racismo estrutural e institucional imbricado nas relações sociais cotidianas.
O presente artigo tem como objetivo discutir o fenômeno do racismo prisional, a
partir de uma abordagem histórica, correlatando à escravidão vivida no continente africano,
para a atual compressão simbólica do discurso racista e a função da prisão, enquanto
tecnologia eficiente no aniquilamento da população negra, sob perspectiva de uma análise
social e jurídica, com foco no atual papel da justiça criminal seletiva, que manuseia as armas
para recrutar os corpos negros para encarceramento, partindo da leitura das fragilizadas
políticas carcerárias do Brasil e dos Estados Unidos como o campo e objeto da presente
análise.
A pesquisa foi conduzida principalmente com base bibliográfica, embasada na
consulta teórica em volta do tema e conduzida mediante uma abordagem empírica, com base
nos atuais dados e registros documentais sobre as políticas carcerárias nos países
mencionados.
1 UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA DO SISTEMA PRISIONAL EUROPEU E A
ESCRAVIDÃO NA ÁFRICA
A prisão como um instituto punitivo era desconhecida na África, ou seja, o modelo
de justiça punitiva na África, na idade pré-colonial, era centrado na vítima e não no acusado.
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Baseava-se na compensação ou na indenização da vítima pelos prejuízos causados a ela, e não
numa política voltada para o encarceramento de corpo humano. Pelo menos até o século XIV,
antes da penetração europeia no continente africano, inexistiam estabelecimentos prisionais
com caráter de privação de liberdade e isolamento da pessoa em um ambiente de
encaixotamento marcado pela dor e desumanidade. (SARKIN, 2008)
Com a invasão europeia nos séculos XV-XIX, foi importado para o continente
africano um modelo de justiça prisional que foi um instrumento de dominação, exploração e
subjugação racial, atrelado ao tráfico negreiro, no Atlântico e posteriormente no Índico, que
confinava os corpos africanos em lugares precários, desumanos e insalubres. E
consequentemente, dinamizou o sistema de produção capitalista europeia, baseada na mão de
obra barata de pessoas escravizadas que eram capturadas e mantidas sob o controle prisional
da força imperial colonial europeia e depois traficadas para outros países europeus e
americanos. (SARKIN, 2008)
Por outro lado, a prisão na África, entre os séculos XVI-XIX, foi instrumento para o
silenciamento dos presos políticos que se contrapunham ao sistema colonial opressor,
diferentemente de outros condenados brancos, que dispunham de direitos mínimos, como:
alimentação, vestimentas e assistência médica, entre outros direitos necessários para a
custódia de infratores brancos na prisão. Todavia, os africanos eram homens selvagens,
inumanos, biologicamente aptos para suportar toda barbárie posta pelo colonizador. Sendo
que estes não gozavam das mesmas condições para serem civilizados e, muitos menos,
ressocializados. Neste âmbito, a prisão serviu para reafirmar o poder da supremacia branca
contra os corpos negros, reforçando mecanismo de recrutamento de escravos e o
silenciamento dos presos políticos que se manifestavam contrariamente ao sistema
segregatício e escravocrata dominante. (MANDELA,1994)
Porém, é imprescindível a apreciação histórica de como os presos políticos, que
travaram lutas ferrenhas contra o sistema opressor colonial escravocrata, foram silenciados
pela arma da prisão institucionalizada desde os primórdios da dominação colonial na África e
que até aos dias atuais continua sendo usada e justificada pelas teorias criminais que
alimentam o encarceramento em massa dos corpos negros, através do exercício do poder
político hegemônico que faz da prisão um patrimônio institucional para o genocídio.
O Nelson Mandela é o retrato histórico do silenciamento prisional manuseado pelo
sistema de justiça da época, a qual manipulava e controlava as tecnologias prisionais como
forma de evitar as reivindicações contra o sistema racial segregatício na África do Sul. Porém,
vários presos políticos que se manifestavam contra a segregação racial e todo tipo de
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dominação na África do Sul e em outras colônias portuguesas na África austral, foram
mantidos cativos e mortos por supostos crimes políticos mascarados pelo poder dominante.
(MANDELA, 1995)
Nos Estados Unidos, o mesmo drama político do controle tecnológico prisional
pesou sob Ângela Davis. O poder hegemônico criou uma imagem monstruosa dessa ativista
política que sempre lutou e reivindicou os direitos civis dos negros, assim foi tida como
terrorista e arrolada como uma das dez pessoas mais procuradas pela Polícia Federal
Americana.
Ainda na análise da escravidão e da prisão no continente africano,1 pode-se
mencionar o sofisma do discurso da reabilitação e reintegração por via da prisão, que em
regra, não abarcava o contingente populacional negro africano, concebido como incivilizável,
de pessoas despidas de alma, comparadas aos animais, como foi categorizado pelo sistema
colonizador, que fez da prisão um instrumento de opressão racial baseada em caraterísticas
fenotípicas. Em vista disso, não se cogita em nenhum momento, separar a relação entre a
escravidão e os racimos, que gozam de imbricamento social e que devem ser compreendidos
de forma holística na contemporaneidade. (SARKIN, 2008)
O racismo, compreende uma discriminação sistêmica, contra determinados grupos
sociais em razão da sua cor de pele, etnia, religião ou raça. Que coloca um grupo em situações
socialmente desvantajosas em detrimento de outros com caraterísticas dissemelhantes. Desse
modo, o racismo reveste diferentes dimensões: estrutural, institucional e individual, portanto,
a faceta discriminatória, assume diferentes compressões discursivas, que em cada processo
histórico deve ser observado criticamente, olhando para os novos paradigmas sociais de
dominação e segregação, que orientam os indivíduos, as instituições políticas e jurídicas, que
atuam simbolicamente na impressão dos atos racistas, manuseados para reprimir certos grupos
e classe sociais. (ALMEIDA, 2018)
O racismo e a escravidão gozam das mesmas facetas socioculturais, em que o
primeiro emerge do último, ou seja, o racismo se configura como sustentáculo ou supedâneo
da neoescravidão, isto é, o mecanismo de perpetuação dos atos escravocratas. Porém, o que
muda são as operações e estruturas lógicas sociais, enquanto suas legitimações jurídicas e
1
SARKIN, Jeremy. Prisões na África: uma avaliação da perspectiva dos direitos humanos. Sur. Revista
Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 5, n. 9, p. 22-51, dez. 2008. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-64452008000200003&lng=pt&nrm=iso>
Acesso em: 18 de março de 2020.
Sarkin faz alusão em seu artigo, demostrando como o sistema prisional foi instrumentalizado na era colonial na
África para satisfazer o apetite capitalista europeu. Entretanto, o pano de fundo do seu artigo é demonstrar as
violações de direitos humanos na África. Portanto, o mesmo não deixa de retratar o papel da prisão na época.
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institucionais permanecem inertes. O poder é epicentro desta relação que controla o sistema
de justiça e política governamentais, atrelada ao discurso criminológico de guerras contra as
drogas entre outros relacionados à ontologia criminal.
Hodiernamente, nos países multirraciais como Brasil e Estados Unidos, o
encarceramento em massa da população negra é justificado pelo discurso de combate ao crime
de tráfico de drogas, entre outros discursos da ontologia do crime. Neste contexto, vale
lembrar o discurso instaurado pelo Presidente norte americano Richard Nixon, na década de
1970, quando declarou guerra contra as drogas. No entanto, como se sabe, os supostos
criminosos de drogas são, por excelência, pessoas pobres e negras, o que leva a entender que
esta guerra representa, simbolicamente, uma guerra contra essa população negra, que é
encaixotada pelo encarceramento prisional e que objetivo final é o seu extermínio e
exploração da força de trabalho, que opera através da lógica discursiva criminológica e
funcional, assentada na manipulação prisional enquanto instrumento de imposição de
ideologias e objetivos racistas. (GONÇALVES, 2015)
A instrumentalização racial da instituição prisional e outras agências da justiça
criminal vislumbram-se como instrumento apropriado pela branquitude racista para imposição
da dor, marginalização, subjugação e exploração econômica, viabilizada pela política das
crescentes privatizações das prisões que perpetuam os atos escravocratas, senão o racismo
camuflado, o sucedâneo semântico e ontológico da escravidão, imposta no passado, e
atualmente facilitada pelo domínio institucional da justiça criminal manipulada pela classe
hegemônica dominante, a qual envia os corpos negros à prisão. E, por conseguinte, os
aniquila ainda vivos, distante de serem incluídos no âmbito da cidadania social.
2 POLÍTICAS CARCERÁRIAS NO BRASIL E RACISMO
Dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 demostram, de forma
inequívoca, o Brasil como a terceira maior população prisional do mundo, superada pelos
Estados Unidos, com mais de 2,1 milhões de presos, e China2, com mais 1,6 milhões de
pessoas encarceradas. Os números no Brasil totalizam aproximadamente o universo de
726.354 de presos, 75% dos quais são pessoas negras, e no tocante às prisões femininas,
2
Anuário
Brasileiro
de
Segurança
Pública.
Ano
13.
2019.
Disponível
<http://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/13-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/>
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estima-se no total 63% representada por mulheres negras. Porém, estas informações
coadunam com as informações do INFOPEN 2018.
A legitimação carcerária no Brasil não passa da mesma velha retórica sofismática de
guerra contra as drogas, valendo-se da funcionalização seletiva do sistema de justiça criminal,
que criminaliza e encarcera os corpos negros através de regras taxonômicas baseadas nas
caraterísticas fenotípicas de determinados grupos, especialmente os melanodérmicos, que ao
longo da história foram enxergados como corpos ontologicamente criminosos, e que podem
ser reforçados por visão Lombrosiana, que pautou por taxonomização de certos grupos
sociais, aptos para o crime. (ANDRADE, 1995)
As políticas carcerárias no Brasil não constituem uma preocupação central do
Estado, uma vez que estes espaços são ocupados por pessoas naturalmente criminosas,
caracterizadas e estratificadas pelos fenótipos que lhe são biologicamente inerentes, que
despreocupam o Estado na sua atuação. Presídios no Brasil são lugares que registram índices
preocupantes de mortes, doenças contagiosas, linchamentos em massa, entre vários outros
fenômenos que atentam a dignidade humana dos presos e que podem ser comprovados pelo
relatório da ONU.
Todavia, mesmo sem a legitimação normativa constitucional inerente à pena de
morte no sistema brasileiro, as execuções e os maus-tratos continuam matando estes grupos,
que, na maior parte, saem doentes, infectados por doenças crônicas como AIDS, cancro,
tuberculose, etc. E que após o cumprimento da pena, a corporeidade desses indivíduos já se
demostra colapsada. De toda sorte, este dilema camuflado constitui uma forma de aniquilação
ou genocídio da população negra.
Tendo em vista o dilema da inércia do Estado, no âmbito da efetivação dos direitos
humanos nos estabelecimentos prisionais, vislumbra-se que isto não passa de uma ação
proposital e um instrumento apropriado para elites racistas perpetuarem a escravidão, o
genocídio e o silenciamento. No entanto, é de se estranhar e questionar, o descompromisso
político do Estado, de não efetivação dos direitos humanos nos estabelecimentos prisionais
compostos pela maioria da população negra, que permanece em ambiente marcado pela dor,
excluída do corpo social e do exercício da cidadania social plena e ativa, que é legitimada pela
política penal vigente, que reprime o crime através da imposição continuada da dor. E que,
por outro lado, se vale da posição de poder e controle penal, para engendrar os atos racistas e
genocida.
No dizer de Anna Flauzina, sobre a justiça seletiva, racista e genocida que nutre o
extermínio da população negra, o sistema penal é realmente um projeto que trabalha
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flagrantemente para o extermínio da população negra, valendo-se de várias dimensões
institucionais. (FLAUZINA, 2006). A prisão constitui um instrumento de excelência não
somente de silenciamento, porém uma verdadeira artilharia sistemática de aniquilamento da
população negra. As recentes imagens da prisão de Abu Ghraib, sob o comando dos EUA,
atestam fielmente os massacres dos corpos negros, de como são alvos de vingança branca
racista, que lincha, tortura, abusa, marginaliza os corpos negros. (RIAL, 2007)
3 A INSTRUMENTALIZAÇÃO RACIAL DA PRISÃO E O SISTEMA DE JUSTIÇA
As diferenças, de raça, classe e etnia são categorias que permitem a distribuição de
poderes existentes na sociedade. O controle das categorias dissemelhantes, em razão de
caraterísticas fenotípicas, são fatores desta legitimação da opressão social, pois, há uma
relação de solidariedade de grupos com traços semelhantes, o que gera pactos narcísicos que
combatem os grupos opostos, neste caso, a população negra, que é a principal vítima desta
solidariedade branca malévola. (ANDRADE, 1995)
As instituições públicas ou estatais não estão inumes a estas categorizações sociais que
funcionam à luz de parâmetros sociais herdados e reproduzidos, o que faz com que em lugares
habitados por diferentes grupos multirraciais, alguns sejam oprimidos ou discriminados pelo
grupo hegemônico. Esta premissa pode ser evidenciada na forma como os negros assumem
poderes menos relevantes na esfera política, uma vez que não podem assumir posição de
controle. O que acaba viabilizando e reafirmando a supremacia racial branca nestes espaços,
no controle sobre os corpos negros, através da instituição prisional, amparada por estrutura de
argumentação criminológica, baseada na ontologização do crime.
O controle e reafirmação da hegemonia contra a população negra, especialmente nos
países como Brasil e Estados Unidos, é sustentado, em primeiro lugar, pela força institucional
que se encontra apoderada ou apropriada como um patrimônio da branquitude e, neste
contexto, não se pode perder de vista o papel da instituição prisão, enquanto máquina
comandada pela branquitude política que decide quem é traficante e quem é mero usuário;
quem é o agressor e o mero infrator. Portanto, a distribuição de poderes desiguais, permite
que o grupo hegemônico decida os destinos das categorias fenotípicas dissemelhantes.
Nas palavras de Ângela Davis, que lembra o passado do povo afro-americano que teve
que enfrentar a prisão da escravidão e, hodiernamente, a escravidão da prisão, ou por outra,
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Davis3 realça como a prisão, tem sido instrumentalizada para aniquilar a população negra nos
Estados Unidos mediante linchamentos e imposição de pena capital, que configura nova
forma de opressão contra os copos negros. (DAVIS,2009)
Neste processo, há o que designamos a instrumentalização patrimonialista hegemônica
da prisão, que opera como um mecanismo de apropriação indevida da prisão, que
consubstancia no controle e gerenciamento e administração pública das prisões para que esta
satisfaça os apetites racistas da branquitude.
A instrumentalização racial da prisão tem o sustentáculo nas teorias contemporâneas
criminológicas, que naturalizam a tipificação criminal, engendrando a seletividade e
segregação que atuam no meandro de um judiciário imparcial, munido de armas ideológicas
racistas que a permite no manuseamento da política penal, podendo determinar os limites da
moldura penal, com base em critérios parciais, isentos de neutralidade jurídica para com
determinados grupos fenotípicos, os privando, deste modo, do exercício da cidadania, assim
como o exercício de plena autonomia individual e coletiva .
4 CAPITALISMO, PRIVATIZAÇÕES DAS PRISÕES E O RACISMO
O capitalismo, enquanto sistema econômico, político de acumulação e de geração de
lucro, foi baseado na exploração de mão de obra de pessoas escravizadas desde seus
primórdios, o que alimentou os grandes interesses imperialistas, o mesmo teve que subjugar,
através de argumentos liberais, amparado pelo darwinismo social e a própria teoria da seleção
natural, enquanto modelo de exploração capitalista, que justificou a dominação dos menos
adaptáveis à natureza. (RODNEY,1982)
Com a Revolução Industrial entre os séculos XVIII e XIX houve o aumento da
procura de mão de obra e, neste período, a escravidão na África marcou o ápice de
recrudescimento da exploração escrava. A prisão, atualmente, não exerce pura e
exclusivamente o papel de controle e distribuição da dor sobre corpos negros presos, mediante
a manipulação do sistema de justiça, todavia, a prisão tem liame lucrativo, dinamizado pela
privatização das prisões, que não apenas controlam os corpos negros, mas alimentam a
estrutura de produção de lucro através dos corpos encarcerados, como ocorre hoje nos Estados
3
Ângela Davis, em Democracia de abolição propõe uma teoria abolicionista da instituição prisão, observando
criticamente o papel da prisão enquanto elemento estrutural que ampara o racismo e todas as formas de
eliminação de raça.
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Unidos, entre outros sistemas, que transformam o prisioneiro na força em produção
exploratória.
A mercantilização da força do trabalho dos presos vem crescendo na cadeia
mercantil, a qual se apodera dos corpos encarcerados como mão de obra barata, usada como
meio econômico do capital, ou seja, dos agentes corporativos. Correlatos à massificação da
privatização das prisões no mundo, vem alterando significativamente o compromisso jurídico
da reabilitação dos detentos e reintegração social, para uma política mercadológica e
econômica com base nesses corpos capturados, reforçada pela ideologia racista que também
mortifica e coisifica estes corpos no âmbito econômico.
Vale lembrar que nos países multirraciais, como Brasil e Estados Unidos, a maior
percentagem dos presos é de pessoas negras, marginalizadas pelo poder hegemônico,
estruturalmente racista que, consequentemente, encarcera estes corpos sob as justificações
criminológicas de guerra às drogas.
O sistema de locação de mão de obra, que passou a vigorar no Sul dos Estados
Unidos com aprovação de Black Laws, permitia que os presos fossem alugados ou arrendados
por preços ínfimos desproporcionais ao trabalho servil que realizavam nas fazendas das elites
brancas. O que fez com que com muitos negros livres fossem transformados em criminosos e,
consequentemente, prisioneiros para atender as necessidades econômicas da elite racista
dominante, agora preocupada com a exploração da mão de obra. (DAVIS, 2009). Ângela
Davis ressalta que o sistema prisional nos Estados Unidos foi usado para maximização de
lucro, por meio de exploração de mão de obra carcerária do povo negro, que enriqueceu a
elite econômica branca dos Estados Unidos. (DAVIS, 2009)
5 O RECENTE CASO: GEORGE DE FLOYD
A recente história traz a trágica morte do afro-americano, George de Floyd, sufocado
por um policial branco, numa abordagem policial em que fora suspeito de fazer uso de notas
falsas num supermercado na cidade de Minneapolis (EUA). Uma situação em que, por mais
de cinco minutos, o policial ajoelhava-se sobre o pescoço de Floyd, o qual por sua vez
implorava pela vida, dizendo ao policial que já não podia respirar, e este, sem piedade,
continuou movido por sentimentos racistas e genocidas.
Este ato cruel é o reflexo de uma construção social histórica que nutre o sistema
penal, cumprindo a função da vigilância dos corpos negros e que tem como alvo a aniquilação
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da população negra. Por um lado, o corpo policial e por outro, a máquina judiciária que
continua combatendo e marginalizando a população negra nos EUA.
Outro aspecto refere-se à aplicação da pena capital pelos órgãos administrativos da
justiça nos Estados Unidos, um fenômeno preocupante que tem se mostrado tendencialmente
racial e desproporcional aos presos brancos, como demostram as estatísticas relatadas por
Erwin Chemerinsky. Este chega à conclusão de que há cinco vezes mais chances de um negro
ser condenado a pena capital que um branco, ressaltando ainda que, para os mesmos tipos
penais, as pessoas negras recebem penas com molduras penais mais elevadas, em detrimento
das pessoas brancas, fato este verificado em várias sentenças nas quais os presos negros são
condenados a 68.5 meses e os brancos, nos mesmos delitos, a 44.7 meses.
(CHEMERINSKY,1995)
Muitos casos comprovam o racismo prisional e judiciário no âmbito da
administração das penas no sistema de justiça norte-americana, como aponta Erwin
Chemerinsky ao fazer alusão à desproporcionalidade de penas de morte no tocante às pessoas
negras. O autor faz uma análise do Estado do Alabama, onde os negros correspondem a 24 %
da população e 43% corresponde à população branca. Todavia, 117 dos casos sobre a
execução da pena capital diz respeito às pessoas negras.
Na Filadélfia a população negra corresponde a 19% e estudos realizados na mesma
cidade demonstraram que 26 pessoas negras foram executadas mediante a aplicação da pena
capital, originada da decisão de um único juiz, sendo que as penas de morte abarcavam 92% a
população negra. (CHEMERINSKY,1995)
Um estudo realizado por Dallas Times Herald, no período de 1977 a 1984, constatou
o universo de 11.425 casos de execução de pena capital. O autor chegou à conclusão de que o
homicídio cometido contra uma pessoa branca potencializa três vezes mais a possibilidade de
condenação por pena capital, o que não ocorre se for homicídio em que a vítima é uma pessoa
negra. O mesmo sucedeu no Estado da Geórgia, onde 6.5% dos homicídios envolviam as
pessoas negras como vítimas, porém há dez vezes mais possiblidade de aplicar a pena de
morte se o homicídio for cometido contra uma pessoa branca, já quando a vítima for negra,
em casos raros, se aplica a pena de morte.
Em países como o Brasil, mesmo com ausência de tipificação legal constitucional
sobre pena de morte, no âmbito normativo, não significa necessariamente que os presos ou
detentos não estejam sujeitos à pena de morte. Ademais, como foi dito anteriormente, as
prisões no Brasil, além de apresentar a superlotação, não dispõem de condições humanas de
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saúde e alimentação que ensejem a continuidade da vida digna e segura, segundo as
observações de segurança da ONU.
Levando em consideração a população encarcerada no Brasil, que diz respeito às
pessoas pobres, faveladas e negras, subsome-se que o Estado tem cumprido os seus objetivos
de perpetuar a dor e o extermínio sobre estes corpos encarcerados.
O recente Relatório da ONU, realizado por Birgit Gerstenberg, demostrou que o
Brasil não tem apresentado condições que assegurem a dignidade humana dos presos, trata-se
de estabelecimentos prisionais insalubres, sem condições de higiene e repletos de violações
graves de direitos humanos, tais como a tortura, chacinas, entre outros atos que atentam contra
a vida dos mesmos, fazendo valer, implicitamente, a pena de morte.
A seletividade da justiça penal nos Estados Unidos, no âmbito da administração da
pena capital, resulta do racismo imbricado nas intuições de justiça criminal que
instrumentaliza as agências criminais como máquinas de extermínio de corpos negros,
preferencialmente. As estáticas dos números apresentados no sistema americano revelam que
existe uma ideologia racista, na seleção dos corpos que devem ser encarcerados.
A questão da seletividade penal não constitui um fenômeno exclusivo dos Estados
Unidos e do Brasil, figura na lista dos países que continuam tratando como objetos ou
coisificando os corpos negros, por via do aparelho institucional comandado pela branquitude.
6 A NEGAÇÃO DA CIDADANIA AOS CORPOS NEGROS PELA PRISÃO
Na visão dogmática do Direito Penal, este constitui um ramo de direito que ocupa a
função da última ratio, que traduz a ideia de que o direito penal só é chamado a intervir em
última instância, quando outros ramos dos direitos não se demostrem suficientes para dirimir
determinado fato jurídico. E neste sentido, a função da pena desdobra-se em várias
perspectivas: a prevenção geral e especial negativa; a prevenção geral positiva e negativa;
assentes na teoria da retribuição do crime cometido, ademais, a pena cumpre a função da
ressocialização do indivíduo. (ADORNO, 1995)
A sanção penal manuseada pelo sistema penal cumpre uma função seletiva,
propositada aos objetivos e interesses da elite dominante, objetivando o extermínio de um
grupo específico. Identifica grupos que serão vedados do direito ao exercício da liberdade.
Portanto, o encarceramento em massa, de jovens negros no Brasil e EUA, constitui um
fenômeno assustador que inibe aos jovens negros o acesso à educação, participação na vida
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política do Estado, acesso ao trabalho, à saúde, entre outros direitos sociais básicos, que não
podem ser exercidos por conta das prisões seletivas a estes corpos, que superlotam os
estabelecimentos prisionais mantidos em condições precárias de desumanidade.
A prisão não constitui apenas um instrumento de extermínio da comunidade negra,
socialmente vulnerável e cidadão pobres. Porém, as políticas de encarceramento e imposição
contínua da dor, obviamente inviabilizam o exercício da cidadania social, uma vez que jovens
negros não podem participar do acesso pleno aos direitos sociais como a educação formal do
Estado, pelo fato de corresponderem a uma comunidade ontologicamente perigosa e
criminosa, que se encaixa perfeitamente no discurso de guerra contra as drogas. O vencido
nesta guerra terá que arcar com o preço, e aí surgem as razões para o controle dos corpos
negros, limitados de desenvolver a cidadania e autonomia, enquanto substratos fundamentais
da dignidade humana.
Além da limitação dos direitos sociais, são limitados os direitos civis e políticos, uma
vez que, após a condenação, em alguns Estados americanos, o cidadão não goza do direito ao
voto, assim como é vedado ao preso o direito de ser votado. Além do mais, há a questão da
ficha suja, que é registrada nos documentos de identificação individual e mesmo depois de ter
cumprido a pena, a ficha permanece intacta, demostrando que o indivíduo foi criminoso e,
consequentemente, tem ignorado completamente o direito ao esquecimento deste crime. O
status deste indivíduo é mantido neste sistema de cadastro nacional, que acresce ainda a
questão da limitação de vários outros direitos civis e políticos. Portanto, limita-se a cidadania
social e política da população majoritariamente susceptível à prisão.
Neste sentido, o sistema prisional consubstancia-se no melhor mecanismo para
perpetuar atos racistas e condenar uma comunidade ou um grupo social, que são limitados do
direito ao acesso à educação, saúde, por via de encarceramento em massa, o que não difere da
escravidão passada que negava às pessoas negras o status de cidadão ou pessoa e, de toda
sorte, a escravidão é rejeitada atualmente apenas nos dispositivos legais, embora os resquícios
ainda se façam presentes. O encaixotamento em gaiolas abandonadas pelo Estado, não difere
da coisificação passada da escravidão.
Não se pode falar da cidadania plena de jovens presos e transformados em
criminosos perigosos da sociedade racista, tal como é nos EUA e Brasil, onde o racismo
institucional e estrutural, viabilizado pela prisão, esbarra nos direitos básicos desta camada
social. A cidadania nesta sociedade é representada pela relação de poder dos grupos
subintegrados e sobreintergrado, o primeiro diz respeito aos que são excluídos do sistema,
esses dificilmente podem ter acesso aos direitos, e o segundo, correlata-se aos grupos em que
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a sua posição na sociedade viabiliza o acesso imediato aos direitos, estando na posição de
incluídos. E nesta relação, não se pode falar em direitos de cidadania para corpos negros
majoritariamente mantidos sob o controle do sistema de justiça criminal. (NEVES, 1994)
Diante do silenciamento prisional, o que se chama de racismo prisional, é na verdade
um sistema interligado de agência do Estado que corrobora para a marginalização destes
corpos que, na lógica prática da vida, não podem escolher o trabalho ou vida profissional, ou
outras escolhas importantes da sua vida pessoal. Esses corpos são silenciados em lugares
sombrios como as prisões.
A limitação do exercício da cidadania de corpos negros jovens e das mulheres negras
representa um obstáculo ao desenvolvimento da autonomia individual, que se vê
obstaculizada nestes espaços carcerários que não destroem unicamente a integridade física e
psicológica destes sujeitos. No entanto, o desenvolvimento da autonomia dos mesmos fica
limitado, uma vez que os espaços prisionais são lugares que não dispõem de condições
mínimas para o acesso a outros direitos sociais.
7 A ESCRAVIDÃO NO PASSADO E PRISÃO NO PRESENTE
No século passado, a escravidão foi legitimada sem nenhum questionamento moral
de humanidade, sendo aceita até os anos de 1830, tendo sido normalizada como um fenômeno
natural e social de organização social, afirmada por vários teóricos no mundo científico que
propagaram a ideia de existência de raças inferiores em razão de outras raças superiores.
(GOULD,1996)
Uma das teorias que reafirmava a supremacia racial foi o determinismo científico
biológico e geográfico, que advogou a exploração econômica e social do povo africano,
reduzindo-o a um simples objeto de produção econômica. Portanto, a escravidão foi
concebida como mais um fenômeno natural da sociedade, ou seja, a posição dos escravizados
africanos merecia este papel social, sendo que, a sua condição biológica era favorável a
tratamentos desumanos. (MOORE,2009)
O darwinismo social foi imperioso para esta construção da imagem do homem negro
ao longo da história, que corroborou com a ideia da sobrevivência dos mais fortes e
subjugação dos menos adaptados à natureza. Legitimando o liberalismo econômico que
incidiu na subjugação e exploração dos negros na África, entretanto, na contemporaneidade, o
racismo é concebido como meras reclamações de pessoas que não têm nada a fazer, tidos
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como choramingões e preguiçosos, que gostam do “mi mi mi”, e distante de ser observado
como um problema social que precisa ser desfeito.
Todas as narrativas racistas e escravocratas sempre foram e são frutos de algo
pensado e posto para funcionar socialmente e não um fenômeno natural. Portanto, o racismo
amparado pela prisão é um instrumento propício para o genocídio negro.
A questão do encarceramento em massa, por meio de gaiolas conhecidas como
prisões, ainda está longe de ser observado como máquina de extermínio. Impede o pleno
exercício da autonomia dos negros em sociedade como no Brasil e nos EUA, que são
estratificados pela classe e raça e que permite determinadas categorias assumirem o controle e
sobrepor seus interesses racistas aos grupos socialmente diferentes.
A legitimação da prisão, enquanto resposta ao crime cometido, embasa as teorias
retributivas que respondem ao crime pela imposição de dor, tortura, suplício e pena de morte.
São colhidas nos países de hegemonia racial, no entanto, o papel das prisões cumpre as
mesmas funções do escravagismo do século passado. A prisão distribui dores aos corpos
direcionados em mesmos moldes do passado, e atualmente amparados pelos programas
políticos e arquitetados pelo discurso jurídico penal vigente. (FOUCAULT, 2001)
Como argumenta Brady Heneir: from the prison of slavery to slevery of prison, ou
seja, da prisão da escravidão à escravidão da prisão. Brady consegue extrair o papel
instrumental exercido pela prisão, enquanto um instrumento eficaz para o extermínio e
exploração negra nos Estados Unidos da América, sendo que o sistema prisional norteamericano compreende a função econômica da prisão, que constitui uma força de trabalho ou
mão de obra barata. Ademais, um valor econômico e financeiro, que vai para empresas
privadas que administram as prisões, controladas em sua maior parte pela branquitude. A
escravidão passada permitia que um senhor branco pudesse comprar e adquirir para si um
escravo, como se sua propriedade fosse, e este cuidava de exercer as atividades de produção
econômica para o seu senhor. Todavia, a diferença hodierna é que existe a alteridade da lógica
de apropriação do escravo que não pode ser objeto de um negócio jurídico, porém a prisão
continua explorando e controlando estes corpos negros. (HEINER,2007).
As teorias radicais sustentadas Günter Yakobs, do direito penal do inimigo, constitui
um exemplo típico de apologia de destruição de seres humanos mediante tratamentos cruéis às
não pessoas, ou seja, há pessoas que não gozam do status de cidadão, isto é, o inimigo, que
não deve ser tratados como pessoa. Sendo que praticam o crime de forma reiterada, portanto,
os traficantes de drogas estão incluídos nesta categoria de pessoas que não gozam de status de
cidadão, e no final das contas, o não cidadão pertence às comunidades mais vulneráveis, com
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certeza os negros, grupos alvos desta categorização legitimada pelas teorias criminológicas
radicais, embora muito denunciada pelas criminologias críticas. (YAKOBS,2008). A
legitimação do direito penal do inimigo em países como Brasil e EUA, constitui verdadeira
apologia ao extermínio negro que conta com a população majoritariamente encarcerada.
Enfim, a inércia estatal de não garantia dos direitos humanos nos presídios, pelo
menos no Brasil, soa de forma nítida que “bandidos” encarcerados não são cidadãos. Neste
âmbito, legitima-se a ideia de que o Estado não tem um papel garantidor dos direitos humanos
para com essas pessoas não cidadãs, e que a punição mediante imposição da dor é legítima
para com esses infratores sociais. A questão de garantia de direitos humanos nos presídios não
constitui uma prioridade do Estado para com estes sujeitos.
Para Michel Foucault, a prisão é um verdadeiro instrumento de controle que emerge
da relação de poder. Esta racionalidade foucaultiana permite-nos diferenciar os grupos
detentores de poderes em sociedades altamente estratificadas como Brasil. A posição de
controle, nesta lógica dos grupos sociais detentores do poder socialmente construído, assume
vantagens que viabilizam os objetivos da supremacia branca contra os grupos com
caraterísticas étnicas fenotípicas opostas, através do patrimonialismo institucional, acessado
pela hegemonia branca. Nestes países pode ser observado, através da manipulação das
instituições públicas que servem para imposição de ideologias racistas, o amparo aos
mecanismos de extermínio dos grupos negros através da legitimação discursiva criminológica
de guerra contra as drogas. (FOUCAULT, 2001)
CONCLUSÃO
A prisão constitui, atualmente, o mecanismo eficaz para satisfazer o interesse
hegemônico da branquitude racista. Por meio dela, instrumentaliza-se a prisão e todo aparato
penal, perpetuando o preconceito racial de todas as formas possíveis, viabilizando o
extermínio da população negra, por outro lado, manuseada pela dogmática penal
criminológica, que recepciona o crime como uma realidade ontológica, ligada a determinados
grupos fenotípicos. Assim como na história da escravidão, a instituição prisional esteve ligada
ao encarceramento dos corpos negros, pois, atualmente, a prisão cumpre os mesmos objetivos
de dominação racial, exploração econômica, opressão e o racismo, fazendo do negro, objeto
excluído das prerrogativas sociais e econômicas, limitado do exercício da cidadania e
autonomia, mediante cerceamento da liberdade através da prisão.
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A prisão não só constitui resposta unívoca para o suposto crime de tráfico às drogas.
Ela é um veículo eficiente para a perpetuação da marginalização da população negra, que
outrora teve negada a sua humanidade através da imposição da força bruta e cruel e hoje pela
prisão seletiva de corpos específicos, que atua dentro e fora da prisão, através de um círculo
vicioso de punições à comunidade negra. Não restam dúvidas de que há uma apropriação e
instrumentalização das intuições estatais, tais como o sistema prisional, policial e judicial,
para perpetuação dos atos racistas e genocidas.
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